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O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 1
O CAMINHO DE VOLTA PARA KAMPALA: A história do Fórum Africano de Administração Fiscal e a sua primeira década
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 8
O Fórum Africano de Administração
Fiscal (ATAF) é uma história de
sucesso africana notável e este
livro celebra as suas realizações. Lançado
em Novembro de 2009 em Kampala, o
ATAF completou a sua primeira década de
serviço e representação dos seus membros
no continente. A organização completou o
círculo completo - regressa a Kampala em
Novembro de 2019 para celebrar o seu 10º
aniversário e rever o seu percurso até agora e
preparar-se para os desafios que irá enfrentar
no futuro. Dez anos é um marco significativo e
um momento para reconhecer as realizações
do ATAF, para aprender com as experiências
da última década e para planear um futuro
produtivo e brilhante.
Em 2008, vinte e oito países Africanos
reuniram-se em Pretória para considerar
o desenvolvimento de um mecanismo
prático para promover o desenvolvimento
Africano através da mobilização de recursos
internos através de sistemas fiscais eficazes
e eficientes. Vislumbraram um fórum que
ajudaria a reforçar a administração tributária
no continente e que, o que é importante,
seria "um programa Africano reflectindo as
necessidades e estratégias Africanas".
Uma mera década mais tarde, não só
esta visão foi concretizada, como o ATAF
é agora globalmente reconhecido como a
voz de África na tributação. No espírito dos
seus fundadores, tornou-se uma instituição
verdadeiramente Africana, construída por
Africanos que trabalham em conjunto em todo
o continente, com o apoio dos parceiros de
desenvolvimento.
No seu início em 2009, na sombra
ameaçadora da maior crise financeira global
desde a década de 1930, o ATAF foi construído
com base na esperança e numa crença clara
entre os líderes Africanos de que a cooperação
continental sobre tributação era uma
necessidade para assegurar o desenvolvimento
do país.
O objectivo da criação do ATAF era
libertar a África da dependência da ajuda ao
desenvolvimento e promover a auto-suficiência
Africana. Sistemas fiscais eficientes e justos e
a cobrança de receitas são a chave para a auto-
suficiência económica e o desenvolvimento
continental.
O papel do ATAF é ajudar os seus países
membros a desenvolver as suas administrações
fiscais, melhorar os seus sistemas fiscais,
reformar as suas políticas fiscais, promover a
partilha de conhecimentos e a aprendizagem
entre pares e proporcionar uma voz Africana
clara que protege os interesses Africanos e
altera os termos do debate no ambiente fiscal
global acelerado.
Como este livro ilustra, o ATAF tem
desempenhado admiravelmente o seu papel
nos últimos 10 anos e o seu sucesso pertence
às muitas pessoas que partilharam as suas
esperanças e visão e cujo empenho e trabalho
árduo contribuíram imensamente para ajudar
o ATAF a alcançar os seus objectivos.
O ATAF reconhece o papel fundamental
desempenhado pelos nossos fundadores
que, há 10 anos, partilharam uma visão de
futuro, conduziram a iniciativa para a tornar
PREFÁCIO
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real e assumiram os riscos necessários para
a sua concretização. Saudamos os nossos
países membros que apoiaram e forneceram
a energia para as actividades do ATAF e a
vontade colectiva dos líderes e funcionários
fiscais de colaborar no fortalecimento dos
sistemas fiscais Africanos.
A organização reconhece os esforços
dos membros do Conselho do ATAF, que
acompanharam o desenvolvimento da
jovem organização até à sua entrada em
funcionamento e que continuam a orientar a
organização. Estamos gratos pela dedicação
e empenho dos "correspondentes" dos
nossos países, que promovem o trabalho da
organização e servem como embaixadores do
ATAF nos nossos países membros.
Estamos gratos pelo generoso e eficaz
apoio técnico, institucional e financeiro
que recebemos dos nossos parceiros de
desenvolvimento que caminharam com o
ATAF em cada passo do caminho nos últimos
10 anos.
Muito crédito pelo sucesso do ATAF deve ser
atribuído ao Secretário Executivo e ao pessoal
do Secretariado do ATAF que trabalharam
incansavelmente para realizar o sonho de
construir uma organização Africana que
defenda os interesses do continente.
Este livro comemorativo visa levar o leitor
numa viagem que celebra as conquistas de
todos aqueles que contribuíram nos últimos
dez anos para a história do sucesso do ATAF,
uma história que mudou a administração fiscal
no continente Africano e ajudou a melhorar a
vida dos seus cidadãos.
8ª Reunião dos Correspondentes dos Países, Cidade do Cabo, Janeiro de 2019Diálogo de alto nível sobre política tributária, Victoria Falls, Julho de 2019
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MembrosdoATAF
25Membros-nolançamentodoATAFem2009Botsuana,Chade,Egipto,Eritreia,Gabão,Gana,Quénia,Lesoto,Libéria,Malawi,Mauritânia,Maurícias,Marrocos,Namíbia,Níger,Nigéria,Ruanda,Senegal,SerraLeoa,ÁfricadoSul,Sudão,Gâmbia,Uganda,Zâmbia,Zimbábue.
38Membrosatéofimde2019Novosmembrosqueseintegraram:Togo,Angola
Novosmembrosqueseintegraram:Benim,BurquinaFaso,Burundi,Camarões,Comores,CostadoMarfim,EswaOni,Madagáscar,Moçambique,Tanzânia,Seicheles
36Membrosatéofimde2013 Liderança
ContribuAonsbyourmembers
Acolhimentodosprincipaiseventos
CapacitaçãoeorganizaçãodeeventosAssembleiasGerais:
(2011)Maurícias
(2012)Senegal
(2014)Tanzania
(2016)ÁfricadoSul
(2018)Botsuana
ConferênciasInternacionaissobreTributaçãoemÁfrica:
(2013)Zimbábue
(2015)Togo
(2017)Nigéria
(2019)Uganda
Realizaçãodeeventosdetreinamento:Botswana|Burundi|Egypt|EswaRni|Ghana|Kenya|Liberia|MauriRus|Malawi|Mauritania|NigeriaNamibia|Niger|Rwanda|Tanzania|TheGambia|Senegal|Seychelles|SouthAfrica|Tunisia|Togo
Uganda|Zambia|ZimbabweAtuaçãoemcomitéstécnicosdoATAF:Trocadeinformações:-
Camarões|EswaRni|Quénia|Maurícias|Marrocos|Senegal|
Togo|Uganda
Botsuana|Burundi|Gana|Quénia|Malawi|Maurícias|Ruanda|
Seicheles|ÁfricadoSul|Zâmbia|Zimbábue
Botsuana|BurquinaFaso|Gana|Quénia|Nigéria|
Marrocos|Senegal|ÁfricadoSul|Tanzania|Uganda|
Zâmbia|Zimbábue
IVA:- TributaçãoTransfronteiriça:-
DestacamentodepessoalparaoSecretariado:v Botsuanav Burundiv BurquinaFasov Costado
Marfimv EswaRni
v Quéniav Lesotov Mauritâniav Nigériav Ruanda
v Senegalv ÁfricadoSulv Togov Tunísiav Zimbábuev Zâmbia
ConselhoseleitosdoATAFPresididospor:
PaisesmembrosserviramnoConselho:
5
Angola|Botsuana|Burundi|Tchad|EswaAni|Gabão|Gana|Quénia|Libéria|Maurícias|Marrocos|
Nigéria|Ruanda|Senegal|ÁfricadoSul|Tanzânia|Togo|Uganda|Zimbábue
19
Vicepresidentes:
CONSTRUINDOUMAORGANIZAÇÃOSUSTENTÁVEL
ÁfricadoSul| Zimbábue| Nigéria
Senegal| Maurícias
CONTRIBUIÇÕES DOS NOSSOS MEMBROS
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ConstruirConhecimento:PromoçãodaInvesAgação,LiderançaemIdeiaseParAlhadeCompetências
TreinamentosREFORÇARACAPACIDADEPARAIMPULSIONARAMOBILIZAÇÃODERECURSOS
REFORÇARACAPACIDADEPARAIMPULSIONARAMOBILIZAÇÃODERECURSOS
INTERVENÇÕESDESDE2015
RESULTANDOEMREVISÃODALEGISLAÇÃO
Até2019
16,000parAcipantesdospaísesmembrosparAciparamemcursosonlinede
curtaduração
100Treinamentos2009-2019
MELHORIADOSPROCESSOSDE
NEGÓCIO
AUMENTODASRECEITAS ESTABELECERUNIDADESDE
PREÇOSDETRANSFERÊNCIA&TROCADEINFORMAÇÃO
MELHORIADASCOMPETÊNCIASEMMATÉRIADE
AUDITORIA
Paísesquebeneficiamdeassistênciatécnicaem:Tributaçãotransfronteiriça:- Trocadeinformações:-
Botsuana|Egipto|EswaRni|Gana|Kenya|Lesoto|Libéria|Malawi|Namíbia|
Nigéria|ÁfricadoSul|Seicheles|Uganda|Zâmbia|Zimbábue
Angola|Camarões|Tchad|Lesoto|Malawi|EswaRni|Tanzânia|Togo|
Uganda|Zâmbia
AssistênciaTécnica
2015
2016
2017
2018
120
125
121
118
47
49
37
29
RedeAfricanadeInvesAgaçãoemTributação
ArRgosapresentados
ParRcipantes
…realizadas5conferênciasanuais
2016 2017 2018 2019
Dadosde
15Países
africanos
Dadosde
21Países
africanos
Dadosde
26Países
africanos
Dadosde
34Países
africanos+40%
+24%
+31%
plataformadedadosonlinelançadaem2017
2015 2016 2017 2018
9 14 14 14
ParRcipa
ntes
Paíse
s
FormaçãoemMétodosdeInvesAgação
ProspecAvaFiscalAfricana
EMT
2014-2018
83Agentesfiscaisde
26Paísesafricanos
ObRveramoCerRficadodo
MestradoExecuAvoemTributação
15 26 24 34
USD1.1biliãoangariadosemavaliações
USD260milhões
colectadosatéagora
CONSTRUINDO UMA ORGANIZAÇÃO SUSTENTÁVEL
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ETAPAS DA ORGANIZAÇÃO NO CAMINHO DE VOLTA PARA KAMPALA2008Janeiro – Um grupo de presidentes das administrações
tributárias africanas participa na reunião do Fórum de
Administrações Tributárias da OCDE na Cidade do Cabo,
África do Sul. Eles discutem como os organismos fiscais
africanos podem melhorar a sua capacidade de angariar as
receitas nacionais necessárias para cumprir os Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio e concordam em realizar uma
conferência no final do ano.
Agosto – A conferência sobre Fiscalidade, Construção do Estado
e Desenvolvimento de Capacidades em África realiza-se em
Pretória, África do Sul. Um grupo coordenação de presidentes
das autoridades tributárias africanas, apoiado por uma equipa
técnica de funcionários seniores, é mandatado para iniciar o
trabalho que conduzirá ao estabelecimento do ATAF. O Grupo
de Coordenação inclui o Botsuana, os Camarões, o Gana, a
Nigéria, o Ruanda, a África do Sul e o Uganda (a que se juntará
mais tarde Marrocos).
2009Fevereiro – Membros do grupo de coordenação e da equipe
técnica realizam a sua primeira reunião na Cidade do Cabo, na
África do Sul. Outras duas reuniões são realizadas em Junho e
Participantes da conferência sobre Tributação, Construção do Estado e Desenvolvimento de Capacidades, Pretória, 2008
Secretário Executivo do ATAF, Sr. Logan Wort
2º Conselho do ATAF, Dakar, Setembro de 2012.
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agosto de 2009, na Nigéria e em Gana, respecti-
vamente, para definir os detalhes dos documen-
tos fundadores e da estrutura do fórum.
Julho – Como parte do processo de desenvolvi-
mento do ATAF, e para demonstrar a sua proposta
de valor aos potenciais membros, um seminário
sobre preços de transferência é organizado pela
Autoridade Tributária do Uganda e facilitado pela
OCDE. Vinte e oito delegados de 14 países africa-
nos participam do seminário.
Novembro – A conferência inaugural e a eleição
do primeiro Conselho de Administração do ATAF
tem lugar em Kampala, Uganda. Vinte e cinco
países africanos aderem à organização como
membros. Os delegados elegem o primeiro Con-
selho do ATAF que compreende os Presidentes
das Administrações Tributárias do Botsuana,
Gabão, Gana, Quénia, Marrocos, Nigéria, Ruanda,
Senegal, África do Sul (Presidente) e Zimbábue.
2010Abril – O Conselho do ATAF realiza a sua primeira
reunião, em Durban, África do Sul. Aprova o Plano
de Trabalho e Orçamento do ATAF 2010 e nomeia
o Sr. Logan Wort como Secretário Executivo In-
terino da organização, destacado pelo Serviço
de Receitas da África do Sul (SARS). Um Secre-
tariado Interino é também estabelecido com o
destacamento de mais 11 pessoas, nove do SARS
e uma da Nigéria e Botsuana.
Maio – O ATAF realiza um seminário de
sucesso com a participação de Parceiros
de Desenvolvimento com representantes
da Comissão Europeia, da União Europeia,
França, Noruega, Alemanha, Holanda, Suíça
e da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE). Pouco
depois, a Noruega, a Holanda, a Suíça, a Irlanda
e o Reino Unido comprometem-se a contribuir
financeiramente para o ATAF através de um
fundo comum para o programa trienal do ATAF
e de um plano de trabalho anual actualizado.
Novembro – O Conselho do ATAF adopta o
texto final do projecto de Memorando do ATAF
e as respectivas regras e procedimentos na
sua reunião organizada pelo Banco Africano
de Desenvolvimento em Túnis, Tunísia. Isso
abre caminho para que os países membros
prossigam com seus respectivos processos
internos de ratificação e/ou adopção.
2011Junho – O Conselho de Administração do ATAF,
na sua reunião em Kigali, Ruanda, aprova a
criação de um gabinete de projecto no Secretar-
iado Interino, encarregado de efectuar todos os
preparativos necessários para a criação de um
Secretariado permanente do ATAF logo que a or-
ganização se torne uma entidade jurídica.
Julho – A 1ª Assembleia Geral do ATAF acontece
em Balaclava, Ilhas Maurícias, assinalando um
marco significativo no desenvolvimento do ATAF.
A Assembleia Geral é o órgão máximo de toma-
da de decisão do ATAF e atua como plataforma
para o diálogo estratégico entre os membros e
as partes interessadas. Ela prolonga o mandato
do Conselho inaugural do ATAF até a segunda As-
sembleia Geral.
2012 Setembro – O ATAF realiza a sua segunda reunião
anual da Assembleia Geral em Dakar, Senegal, e
aprova a nomeação do Sr. Logan Wort como pri-
meiro Secretário Executivo do ATAF. Apoia igual-
mente a criação de um novo cargo de Vice-Pres-
idente do Conselho de Administração do ATAF,
com a eleição do Sr. Amadou Ba, Director-Geral
da Direcção Geral dos Impostos e Domínios do
Senegal, para esse cargo.
Outubro – O ATAF é estabelecido como uma
organização internacional com estatuto jurídi-
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co pleno depois do Malawi, seguindo os passos
da Zâmbia, África do Sul, Chade e Maurícias,
oficialmente depositar o instrumento de rati-
ficação junto do Secretariado Interino em 7 de
Setembro. O ATAF torna-se uma entidade legal-
mente constituída a 8 de Outubro, ou seja, 30
dias de calendário após o depósito do quinto
instrumento.
2013Dezembro – O Memorando de Entendimento en-
tre o ATAF e a África do Sul (País Anfitrião) é assi-
nado oficialmente pelo Ministro das Finanças da
África do Sul, culminando numa cerimónia oficial
de entrega entre o Secretário Executivo do ATAF
e o Presidente do Serviço Fiscal da África do Sul
(SARS) nos escritórios do Secretariado.
2014Setembro – A 3ª Assembleia Geral, realizada em
Dar es Salaam, Tanzânia, endossa a proposta de
que a África do Sul, país anfitrião do Secretariado
do ATAF, tenha um assento permanente no Con-
selho do ATAF. Um Memorando de Cooperação é
assinado entre o SARS e o ATAF.
2015Abril – Os directores de formação e recursos
humanos de 19 administrações tributárias reú-
nem-se em Dar es Salaam, Tanzânia, e estabele-
cem um comité técnico e uma rede de recursos
humanos.
Agosto – Os consultores jurídicos das admin-
istrações tributárias membros reúnem-se em
Kampala, Uganda, para estabelecer uma rede e
um comité técnico.
Setembro – A 1ª Conferência Internacional do
ATAF sobre a Tributação em África (ICTA) real-
iza-se em Victoria Falls, no Zimbábue. A con-
ferência, que substitui a Assembleia Geral do
ATAF todos os anos alternados, centra-se nas
"Perspectivas Africanas e Desafios na Tributação
dos Recursos Naturais e da Indústria Extractiva".
Novembro – Na sequência da publicação do
Relatório do Painel de Alto Nível da União Afri-
cana sobre os Fluxos Financeiros Ilícitos de Áfri-
ca, em Fevereiro de 2015, foi constituído um
Consórcio de partes interessadas, composto por
17 organizações, numa reunião no Gana. O ATAF
é membro do consórcio e faz parte do Grupo de
Trabalho do Consórcio sobre os Fluxos Finan-
ceiros Ilícitos (FFI) de África, que é responsável
pela implementação prática das recomendações
do relatório do Painel de Alto Nível (PAN).
2016Outubro – O ATAF realiza sua 4ª Assembleia Geral
em Durban, África do Sul. O tema da conferência
é "Aproveitar o Sector Económico Africano das
Transações em Dinheiro": Contribuir para a Ex-
pansão da Base Fiscal Africana" e estimula dis-
cussões frutíferas entre os presidentes das ad-
ministrações tributárias, profissionais tributários
e parceiros de desenvolvimento do continente
sobre formas de alavancar da melhor forma a in-
explorada base tributária africana.
Novembro – Um seminário de alto nível para
os Presidentes das Autoridades Tributárias,
dos Conselhos de Administração e Directores
e Secretários Permanentes dos Ministérios das
Finanças é realizado em conjunto com o Fundo
Monetário Internacional. O seminário analisa as
questões actuais da boa governação do Consel-
ho de Administração e proporcionou uma plata-
forma para discussão e partilha das experiências
dos países, com vista a melhorar a boa gover-
nação da administração tributária nos países
africanos.
2017Julho – O primeiro Diálogo de Alto Nível sobre
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 16
Política e Administração Tributária do ATAF, organizado pelo Uganda, centra-
se na melhor forma de estabelecer a ligação entre estes dois componentes
essenciais para uma mobilização eficaz das receitas.
2018Julho – A União Africana reconhece o trabalho do ATAF na luta contra os
fluxos financeiros ilícitos na sua declaração na sequência da reunião dos
Chefes de Estado em Nouakchott, Mauritânia. A UA reconhece agora a
organização como o principal organismo em África em matéria fiscal.
Outubro – O ATAF e o Parlamento Pan-Africano assinam um Memorando de
Entendimento em Kigali, Ruanda, para trabalhar em conjunto em questões
fiscais em benefício do continente africano, com o ATAF a assumir o
compromisso de apoiar o PAP com aconselhamento técnico.
Outubro – O ATAF realiza a sua 5ª Assembleia Geral em Gaborone, Botsuana,
sob o tema "Levar a África para além da Ajuda através da Mobilização de
Receitas Fiscais". A Assembleia culmina com a eleição de um novo Conselho
do ATAF.
2019Novembro – O ATAF celebra o seu 10º aniversário em Kampala, Uganda. Ao
reflectir sobre a última década e suas realizações, a organização também
espera enfrentar os desafios que seus membros enfrentarão no futuro para
determinar as regras tributárias em uma economia global cada vez mais
digitalizada.
Presidente do Conselho do ATAF, Sr. Tunde Fowler (esquerda) e Sr. Keneilwe Morris, antigo Presidente do Serviço Fiscal Unificado do Botsuana, 4ª Assembleia Geral do ATAF, Gaborone, Outubro de 2018.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 17
A HORA DE A ÁFRICA TRAÇAR UM NOVO RUMO
É em tempos de turbulência e crise que
nascem ideias que trazem uma nova
perspectiva e nova esperança, dando-
nos coragem e coragem para traçar um novo
rumo. E assim foi com o Fórum Africano de
Administrações Tributárias (ATAF).
Foi no contexto da crise financeira global de
2008 que tiveram lugar as discussões sobre a
criação de um centro fiscal em África. Os factores
impulsionadores foram o facto de as receitas das
economias desenvolvidas estarem sob pressão e,
à medida que as autoridades tributárias de todo
o mundo se mobilizaram para salvaguardar as
suas bases fiscais, lutaram contra as perdas de
receitas devido à fragilidade dos sistemas fiscais,
especialmente nos países em desenvolvimento.
Isto proporcionou o ímpeto para procurar ajudar
as autoridades tributárias em África a reforçar os
seus sistemas fiscais.
Ao mesmo tempo, os países africanos,
enfrentando uma diminuição acentuada da ajuda
pública ao desenvolvimento e do investimento
directo estrangeiro, chegaram à conclusão de
que precisavam de recorrer a fontes internas
de receitas e financiamento para as suas
necessidades de desenvolvimento.
Na sequência de uma proposta de
2007 da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE) que a
África do Sul considera a possibilidade de criar
um Centro Fiscal Africano da OCDE, vários
chefes de administrações tributárias de países
africanos foram convidados, pela primeira vez, a
participar na reunião do Fórum da OCDE sobre
Administração Tributária na Cidade do Cabo,
África do Sul.
Entre outras questões, a reunião explorou
formas concretas de ajudar os organismos fiscais
africanos a desenvolver a sua capacidade de
angariar as receitas nacionais necessárias para
atingir os Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio. A proposta de um centro fiscal africano
transformou-se numa determinação dos países
africanos presentes em trabalhar em conjunto
para criar uma organização à escala africana
dedicada a ajudar os países do continente a
mobilizar eficazmente os recursos nacionais.
Atendendo à injunção do então Ministro das
Finanças da África do Sul, Trevor Manuel "não
desperdiçar esta crise", foi acordado realizar
uma conferência no final do ano para levar
a questão mais longe. A conferência de dois
dias sobre Tributação, Construção do Estado e
Desenvolvimento de Capacidades em África foi
realizada em Agosto de 2008 em Pretória, África
do Sul. Organizada pelo Serviço Fiscal da África
do Sul (SARS), e patrocinada pelas autoridades
tributárias do Botsuana, Gana, Nigéria, Ruanda,
África do Sul e Uganda, a conferência contou com
a participação de 39 países, dos quais 28 eram
de África, e oito organizações internacionais.
Das discussões sobre os desafios enfrentados
pelas autoridades tributárias em África, a ideia de
uma organização africana dedicada ao reforço
das administrações tributárias no continente
recebeu um apoio extraordinário, e o entusiasmo,
energia e empenho em levar a ideia à prática
foram palpáveis entre os presentes.
A Sra. Allen Kagina, então Presidente da
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 18
Autoridade Tributária do Uganda, recordou as
discussões. "O Presidente do SARS, Sr. Gordhan
reuniu alguns de nós para discutir o assunto e
houve muito apoio; foi uma ideia que chegou no
momento certo. Percebemos que tínhamos um
papel mais importante a desempenhar; foi então
que assumimos a tarefa de sermos construtores
de nações e não apenas cobradores de receitas.”
O comunicado emitido no final da conferência
assinalava que um grupo de coordenação1 com-
posto pelos chefes das administrações fiscais
do Botsuana, Camarões, Gana, Nigéria, Ruanda,
África do Sul e Uganda (a que se juntaram mais
tarde Marrocos) foi mandatado para desenvolv-
er um plano de acção e preparar o lançamen-
to de um Fórum Africano de Administrações
Tributárias (ATAF). Deveria ser apoiado por uma
equipa técnica 2 de funcionários de cargos se-
niores da administração tributária.
Em termos práticos, as administrações
tributárias africanas consideraram que o ATAF seria
um ponto focal para a partilha de experiências,
o desenvolvimento da cooperação, a avaliação
comparativa dos resultados e a definição da
direcção estratégica para as administrações
tributárias africanas. O ATAF realizaria o seu próprio
trabalho de investigação sobre a tributação em
África, desenvolveria ferramentas de diagnóstico
para as entidades fiscais africanas e desenvolveria
um programa de capacitação. Este trabalho seria
apoiado por parceiros de desenvolvimento, tanto
países como instituições, que forneceriam apoio
financeiro, técnico e institucional para construir
esta nova plataforma.
O comunicado descreveu o estabelecimento
do ATAF como "uma oportunidade para África
dizer o que África quer na área fiscal; para que os
processos e instituições de baseadas em África
assumam a liderança no continente".
Desde o início, a liderança encarregada de
trazer a organização à existência esteve unida
na visão de criar uma organização pan-africana,
que encorajasse a adesão de todos os países do
continente e que procurasse representar todos os
seus interesses.
Reflectindo sobre a conceptualização do ATAF,
o membro da equipa técnica Lincoln Marais,
descreveu-o como "uma oportunidade para
conceber e desenvolver uma instituição que é
construída pelo continente para o continente. Em
parte, ela foi definida inicialmente pelo que não
deveria ser. Ficou muito claro para nós que não
deveria ser apenas um projeto da OCDE de longo
alcance".
A identidade africanista do ATAF não só
moldou a organização que também informou o
seu propósito fundamental - o de trabalhar para
fortalecer as instituições e a governação africanas
na busca da mobilização de recursos internos que,
em última análise, conduziria à auto-suficiência
e libertaria o continente do endividamento e da
dependência da ajuda.
A história do colonialismo partilhada pela
maioria dos países africanos, e os desafios
socioeconómicos semelhantes que enfrentaram no
período pós-colonial, serviram para reforçar ainda
mais a solidariedade e criar uma determinação de
se unir para um propósito comum.
Ao mesmo tempo, houve um reconhecimento
claro de que a pluralidade das culturas, sociedades,
línguas e circunstâncias económicas africanas
também deve ser tida em conta. A construção da
mudança num continente tão vasto exigiu uma
abordagem e envolvimento multilingues a nível
1 Os membros do Grupo de Direcção eram: Sr. Freddy Modise (Botsuana), Sr. Alfred Bagueka Assobo (Camarões), Sr. Daniel Ablorh-Quarcoo (Gana), Sr. Ifueko Omoigui Okauru (Nigéria), Sra. Mary Baine (Ruanda), Sr. Pravin Gordhan (África do Sul) e Sra. Allen Kagina (Uganda), Sr. Brahim Kettani (Marrocos). Sr. Oupa Magashula (África do Sul) substituiu o Sr. Gordhan em Maio de 2009. 2 Os membros da equipa técnica foram os senhores: Segolo Lekau, James Sethibe, Modeste Mopa, James Anaman, Kwame Boakye-Yiadom, Yaw Opoku, Kwame Owusu, Christian Onyegbule, Charles Lwanga Gakwaya, Logan Wort, Lincoln Marais e Moses Kajubi.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 19
Mary Baine tem uma perspectiva única sobre
ATAF. Como membro do Grupo de Direcção
e primeiro Conselho, ela esteve intimamente
envolvida no estabelecimento e lançamento
da organização. Como Comissária Geral da
Autoridade Fiscal do Ruanda, ela estava
a receber assistência técnica do ATAF e agora
como Directora de Programas de Impostos da
organização, ela está a trabalhar para assegurar que
as necessidades dos membros são satisfeitas.
Quando o estabelecimento do ATAF foi sugerido
pela primeira vez, a Sra. Baine tinha sido CG
durante dois anos, tendo já servido nas Alfândegas
e como DCG. "Ao assumir o cargo de CG, fiquei
surpreendido com o nível de responsabilidade
que o trabalho implicava, especialmente para a
política fiscal. Havia também muitos desafios
organizacionais que eram muito assustadores.
Tínhamos atravessado o genocídio que tinha
devastado os nossos recursos humanos; por um
lado, tínhamos perdido muitas pessoas qualificadas
e, por outro lado, tínhamos funcionários que eram
da velha guarda e eram cautelosos quanto ao que o
futuro traria.”
"Tivemos de criar sistemas totalmente novos
e desenvolver capacidades, mas não tínhamos
recursos para o fazer sozinhos. Ao mesmo tempo,
a necessidade de mobilizar receitas para o
desenvolvimento era esmagadora. Eu realmente
senti que tinha que cumprir porque tinha o futuro
do meu país nas minhas mãos", Sra. Baine.
Quando a ideia do ATAF foi apresentada
como uma iniciativa destinada a reforçar as
administrações fiscais Africanas, para a Sra. Baine
foi um sonho tornado realidade. "Percebi que era
uma organização que nos ajudaria a preencher as
lacunas que tínhamos e a dar continuidade, e isto
alimentou o meu compromisso de a concretizar.”
Um dos aspectos mais valiosos da criação
do ATAF foi o estreito relacionamento que a Sra.
Baine desenvolveu com os membros do Grupo
Director e outros chefes das administrações
fiscais. "Eu podia usá-lo como uma plataforma
UMA MÃO AMIGA QUE ALIVIA O FARDO DOS MEMBROS.
para soar ideias e havia o conforto de que
se podia simplesmente pegar no telefone
e pedir ajuda e aconselhamento. Já não se
sentia obrigada a carregar o fardo sozinha",
explicou ela.
A Sra. Baine deixou o cargo de CG em 2011
para se juntar ao Ministério dos Negócios
Estrangeiros do Ruanda, mas manteve-
se em contacto com o trabalho do ATAF
através de colegas no RRA.
Em 2016, ingressou no Secretariado
do ATAF como responsável pela área de
fiscalidade internacional e assistência
técnica. "Fiquei surpreendida com o
progresso que tinha sido feito em apenas
alguns anos; esperava que as coisas
estivessem ao mesmo nível, mas o trabalho
que estava a ser feito era a um nível muito
mais elevado.
"Agora que estou no ATAF sei que o
nosso sonho ainda não está totalmente
realizado, mas penso que temos uma
grande razão para celebrar. Fizemos muitos
progressos nos últimos dez anos, ajudando
as administrações fiscais a desenvolverem
as suas competências e capacidades em
questões fiscais que são relevantes para
África.”
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 20
regional e continental.
O membro da equipa técnica Sr. Modeste Mopa,
actualmente Director-Geral da administração
tributária dos Camarões, disse: “Em 2008, quando
nos reunimos pela primeira vez para criar esta
associação, ficou claro que havia um vazio a
preencher, uma vez que não havia nenhuma
organização no continente para as administrações
tributárias”.
"Toda a gente tinha muita paixão por isto;
sabíamos que tínhamos desafios comuns.
Estávamos cientes de que algumas questões
iriam surgir, uma vez que, apesar de termos
um continente, haveria diferenças de língua e
cultura, e mesmo diferentes sistemas fiscais, mas
estávamos determinados a trabalhar em conjunto
para superar essas diferenças e construir uma
organização que colocasse a África em primeiro
lugar.
O rumo imediato do ATAF foi traçado com
optimismo e clareza de propósito, apesar da grande
escuridão económica. O Grupo Director começou a
trabalhar para criar os mecanismos institucionais
necessários e preparar-se para o lançamento que
terá lugar em Kampala em Novembro de 2009.
O membro do Grupo de Coordenação Sra.
Mary Baine, que era então a Presidente da
Autoridade Tributária do Ruanda, descreveu a
pura determinação, esforço e vontade de sucesso
necessários para o nascimento da organização.
"Foi uma tarefa assustadora, mas a convicção de
que a iniciativa poderia fazer uma diferença real no
desenvolvimento de África foi um potente factor
de motivação.
"Os membros do Grupo de Coordenação foram
muito claros ao afirmar que, para que esta iniciativa
seja bem-sucedida, todos nós devemos estar
totalmente comprometidos com ela e ter tempo,
por muito ocupados que sejam as nossas agendas,
para participar em todas as reuniões e dar-lhe a
atenção que ela exige. Um roteiro de todas as
tarefas a serem realizadas antes do lançamento
oficial da organização foi elaborado e tivemos que
nos ater a ele," ela explicou.
Para que a organização existisse, ela precisava de
membros e o Grupo de Coordenação desempenhou
um papel fundamental na mobilização dos países
africanos para a adesão ao ATAF. O continente
foi dividido e países específicos foram alocados
para cada membro do Grupo de Coordenação de
acordo com a região, trabalho e laços pessoais. Os
membros do Grupo de Coordenação participaram
então numa campanha de recrutamento activa.
"Pegamos o telefone para promover o ATAF,
mas ainda mais importante, os membros do Grupo
de Coordenação fizeram um esforço concertado
para participar de eventos nos países aos quais
fomos alocados e mobilizar membros. Também
promovemos activamente a organização ao lado
de outros eventos programados. O facto de termos
conseguido convencer pouco menos de metade
dos países de África quando o ATAF foi lançado foi
muito encorajador," disse a Sra. Baine.
Os membros do Grupo de Coordenação e da
equipa técnica realizaram três reuniões ao longo
de 2009, antes do lançamento da organização
em Novembro, e fizeram todo o trabalho de
preparação necessário para dar vida à organização
no lançamento oficial em Kampala.
Desde o início, um princípio central era que o
ATAF demonstrasse concretamente a proposta
de valor que oferecia aos países africanos. Para
tal, foram realizados vários eventos do ATAF
em 2009, mesmo antes do lançamento da
organização. Os funcionários das administrações
tributárias reuniram-se para os seminários na
África Ocidental, Oriental e Sul - África Central para
partilhar experiências sobre questões técnicas
fundamentais - preços de transferência, tributação
dos recursos naturais e economia informal, entre
outras - realizados em parceria com organizações
internacionais como a OCDE. Isto constituiu
um exemplo tangível dos benefícios que a nova
organização poderia trazer.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 21
Isto foi sucintamente expresso pelo Sr. Ron
van der Merwe, consultor técnico do ATAF sobre
tratados fiscais: " O ATAF demonstrou que é uma
organização com realizações. Não se trata apenas
de um grupo de discussão, mas cria a possibilidade
de uma verdadeira mudança".
Depois de um ano de actividade frenética,
o grande dia amanheceu a 19 de Novembro de
2009. O Presidente da República do Uganda,
Sua Excelência o Presidente Yoweri Museveni,
lançou formalmente o ATAF em Kampala. A sua
conferência inaugural contou com a presença de
31 administrações fiscais africanas, nove países
parceiros de desenvolvimento e 18 organizações
parceiras. A criação do ATAF, sublinhou o Presidente
Museveni, contribuiria directamente para o
desenvolvimento económico e a boa governação
no continente africano.
O Conselho de Administração do ATAF3 foi
eleito e foram aprovadas as resoluções necessárias
relativas ao Memorando de Entendimento do ATAF,
procedimentos, pessoal, orçamento e programa
de trabalho. A África do Sul, que foi eleita como
Presidente do Conselho, concordou em fornecer
a infra-estrutura de que o ATAF necessitava
até que, na devida altura, pudesse tornar-se
uma organização internacional de pleno direito,
acolhendo o pequeno Secretariado Interino,
destacando pessoal e fornecendo recursos legais,
técnicos e outros.
"Era importante que todos estivéssemos em
sintonia, para chegarmos a um acordo sobre uma
visão comum para uma plataforma consultiva.
Em seguida, tivemos que decidir sobre toda uma
gama de questões, incluindo a adesão e como
aumentá-la, a estrutura da organização, como
promover a cooperação e o compartilhamento de
conhecimento. Foi um período muito estimulante
e cheio de possibilidades e esperança", afirmou o
Sr. Magashula, o então Presidente do SARS, que
foi eleito primeiro Presidente do Conselho de
Administração do ATAF.
Após o lançamento, o foco do primeiro
Conselho de Administração do ATAF centrou-se na
construção da organização para assegurar a sua
estabilidade e sustentabilidade. Tiveram de ser
tomadas decisões sobre as quotas dos membros,
o programa de trabalho e a estrutura e pessoal do
Secretariado Interino que estava a ser acolhido
pelo SARS.
Para garantir o financiamento, o Conselho
deu um impulso aos doadores que culminou
num seminário bem-sucedido com parceiros
de desenvolvimento em Maio de 2010, no qual
participaram representantes da Comissão
Europeia, da União Europeia, da França, da
Noruega, da Alemanha, dos Países Baixos, da Suíça
e da OCDE. Pouco tempo depois, vários doadores
comprometeram-se a contribuir financeiramente
para o ATAF através de um fundo comum para
o programa trienal do ATAF e de um plano de
trabalho anual actualizado.
Para levar a mensagem de que o ATAF não era
apenas uma organização "no papel" e que estava
orientada para a entrega, foram identificados os
frutos de baixa pendência; estas foram iniciativas
práticas que o ATAF pôde realizar rapidamente
para os seus membros.
"Era importante manter o impulso que o ATAF
tinha desde o lançamento e ganhar credibilidade
entre os potenciais membros e doadores/parceiros
de desenvolvimento. A estratégia para fazer isto
foi começar por demonstrar o impacto positivo
imediatamente
através de assistência técnica, capacitação
conducente ao desenvolvimento de legislação
flexível (soft law), normas e orientações não
vinculativas focalizadas em África," explicou o
3 O Conselho de Administração era composto pelos Chefes das Administrações Fiscais do Botsuana, Gabão, Gana, Quénia, Marrocos, Nigéria, Ruanda, Senegal, África do Sul e Zimbábue.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 22
Sr. Lincoln Marais, que liderou o programa de
Capacitação no Secretariado Interino.
Liderada pelo Conselho do ATAF e pelo
Secretariado Interino liderado pelo Secretário
Executivo Interino, Sr. Logan Wort, que presidiu
a equipa técnica, a organização deu os seus
primeiros passos na longa jornada em busca dos
seus objectivos.
Um ano após o seu lançamento, em Novembro
de 2010, o Conselho do ATAF adoptou o texto
final do Memorando de Entendimento do ATAF
e as respectivas regras e procedimentos na sua
reunião de Túnis, na Tunísia. Os países membros
poderão doravante prosseguir os respectivos
processos internos de ratificação, abrindo assim
caminho à criação do ATAF como entidade
jurídica e organização internacional.
Este marco significativo foi alcançado em
Outubro de 2012, quando o Malawi se tornou
o quinto país membro a depositar o seu
instrumento de ratificação junto do Secretariado
do ATAF, reunindo assim o quórum necessário para
permitir ao ATAF funcionar como uma entidade
independente. Ao fazê-lo, o Malawi juntou-se à
Zâmbia, África do Sul, Chade e Maurícias, que
tinham ratificado o acordo anteriormente.
Nesta fase, o ATAF já tinha feito progressos
significativos como organização de trabalho.
Tinha realizado duas Assembleias Gerais dos
seus membros, nas Maurícias em Julho de 2011
e no Senegal em Setembro de 2012, nas quais os
membros confirmaram a nomeação do Sr. Logan
Wort como Secretário Executivo do ATAF, um
cargo em que ele tinha estado a exercer.
A organização também estava a fazer grandes
progressos no cumprimento dos seus planos de
trabalho anuais; estava a fornecer assistência
técnica e capacitação, já tinha desenvolvido
modelos de assistência mútua em matéria
tributária (AMATM), implementado uma análise
das necessidades regionais, e estava a iniciar o
seu trabalho de representação do continente em
questões fiscais nos fóruns internacionais.
UMA DESCRIÇÃO MAIS DETALHADA
DESTE TRABALHO É TRATADA NOS
CAPÍTULOS SEGUINTES.Agora que o ATAF completa a sua primeira
década de existência, a organização está
novamente à beira da mudança. Embora
reconhecendo e celebrando o seu excelente
desempenho e realizações, o ATAF tem de
reflectir sobre como transformar o foco da
instituição e reestruturar as suas relações para
satisfazer as necessidades evolutivas dos seus
membros num ambiente global em rápida
mudança. São necessárias novas abordagens
para reforçar os valores do ATAF e implementar
os seus objectivos, procurando traçar um novo
rumo para enfrentar novos desafios.
Primeira Assembleia Geral do ATAF, Ilhas Maurícias, Julho de 2011
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 23
Sarah Birungi Banage, a Comissária Adjunta para os Assuntos Públicos
e Corporativos de Uganda Revenue Authority (URA) foi encarregada de su-
pervisionar o lançamento do ATAF em Kampala. "Fui o organizador principal
do evento e coordenador anfitrião e trabalhei com a minha equipa sob a
orientação do então Comissário Geral Allen Kagina", disse a Sra. Banage.
Ela foi responsável pela elaboração de um conceito para lançar o novo
fórum no Uganda e dar-lhe o perfil que merecia. "O conceito foi cuidadosa-
mente estruturado de modo a ter em conta os diferentes blocos na África
no que diz respeito à representação no lançamento, em termos de línguas,
entretenimento, alimentação, etc.". Para um lançamento bem sucedido, tín-
hamos que ter representação do maior número de países da África pos-
sível", lembrou Banage.remembered.
Isto implicou um intenso esforço de comunicação com as adminis-
trações fiscais do continente. "Esta foi uma tarefa assustadora porque sig-
nificava que tínhamos de enviar continuamente e-mails e telefonemas de
acompanhamento para os diferentes blocos em África. Se bem me lembro,
até recrutámos tradutores de curto prazo para fazer chamadas de acom-
panhamento para países de língua portuguesa, francesa, árabe e amárica",
disse ela.
"A cereja em cima foi quando o presidente de Uganda concordou em
participar do evento de lançamento, embora isso significasse que agora
havia ainda mais pressão para garantir que todo o evento fosse impecável.
Havia também a sensação de fazer parte de uma ocasião histórica, em que
os comissários-gerais de África
convergiriam no Uganda para
lançar a primeira organização
deste tipo em África..”
"A nossa motivação não foi
apenas o facto de ter sido um
evento inaugural no continente
africano, mas que o futuro deste
fórum parecia muito brilhan-
te, porque as respectivas jurisdições fiscais podiam agora partilhar infor-
mações e construir conhecimento para si próprias como Africanos e não
confiar em conhecimentos externos que podem nem sempre ser apropria-
dos para o ambiente Africano", disse a Sra. Banage.
Ela acrescentou que o planeamento meticuloso e precoce, a capacidade
de ser flexível e inovadora, e as equipas que estavam dispostas a ir mais
longe foram os ingredientes chave que contribuíram para um lançamento
bem sucedido. O lançamento foi amplamente coberto pela mídia local e
internacional, que também serviu para elevar o perfil da URA e do país.
"Muitos dos participantes estavam a visitar o país pela primeira vez, por
isso estávamos determinados a mostrar o melhor de Uganda e o melhor de
África", disse Banage.
LANÇAR UMA OPORTUNIDADE DE MOSTRAR O MELHOR DA ÁFRICA
O Secretariado Interino do ATAF, criado na
SARS no início de 2009, era chefiado pela Sra.
Varsha Singh, então gerente sênior da unidade
de Relações Internacionais. O Secretariado
Interino foi encarregado de operacionalizar o
roteiro elaborado pelo Grupo Director para a
criação do ATAF.
Isto implicou uma miríade de tarefas, todas a
realizar dentro de prazos muito apertados. Estas
incluíram o desenvolvimento dos documentos
fundadores da organização, visão e missão, o
envolvimento regular com os governos Africanos
e administrações fiscais que eram os futuros
membros e a solicitação de apoio para a nova
organização, a gestão das interacções com os
parceiros de desenvolvimento e a organização
dos eventos de capacitação que estavam a ser
realizados para promover o ATAF mesmo antes
de este ser lançado.
"Era uma curva de aprendizagem muito
íngreme. Havia desafios em todas as frentes;
os documentos tinham de ser traduzidos para
francês, português e árabe e havia problemas na
obtenção de traduções consistentes. Tivemos
de ter em conta os vários sistemas jurídicos
existentes em todo o continente no que diz
respeito ao acordo ATAF e, claro, o financiamento
e a falta de capacidade e de recursos
organizacionais para os eventos técnicos tiveram
de ser abordados. Mas não só vencemos todos
estes desafios, como aprendemos lições valiosas
que poderíamos tirar no futuro", disse Singh.
"A criação de uma organização totalmente
nova, de âmbito continental, atravessando
fronteiras linguísticas, culturais e jurídicas,
foi extremamente assustadora. Foram
realizadas discussões consideráveis com
várias partes interessadas para compreender a
dinâmica e as questões jurídicas relacionadas
ao estabelecimento de uma organização
internacional. Isso se tornou ainda mais
esmagador devido aos prazos apertados que a
equipa tinha de cumprir", lembrou a Sra. Singh.
O que foi particularmente memorável foi o
apoio incondicional recebido do executivo da
SARS e a paixão e determinação demonstradas
por todos os membros do Secretariado Interino.
"Cada indivíduo levou a cabo as suas respectivas
tarefas do ATAF, para além do seu trabalho de
rotina da SARS, com um impulso pessoal para
perseguir o 'propósito superior' de criar uma
excelente organização que irá contribuir para
melhorar a vida das pessoas no continente
Africano", acrescentou Singh.
"Pessoalmente, ser seleccionado para
liderar o Secretariado Interino foi uma honra
e um privilégio1. É com absoluto orgulho
que reconheço que eu, com a minha equipa
dedicada, fiz parte de uma iniciativa que
trabalhou para desbloquear o verdadeiro
potencial humano e económico deste grande
continente", afirmou.
UM ROTEIRO ASSUSTADOR... MAS A VIAGEM VALEU A PENA.
1 The team comprised: Lincoln Marais, Bradley Ngcobo, Emelda Behr, Johan Fourie, Lebohang Leshoro, Pumla Moguerane, Santha Naiker-Singh, Theo Ruiters, Zebeda Mamaila and Fazila Malherbe.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 24
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 25
A visão e a missão de uma organização
estão no centro da sua identidade e
informam a sua direcção estratégica
e os seus valores. A visão do ATAF, desde a sua
criação em 2009, tem sido a de promover a
mobilização de recursos internos para fomentar a
auto-suficiência e promover o desenvolvimento
socioeconómico dos países africanos, o que
resultará na melhoria dos padrões de vida dos
cidadãos no continente africano.
Embora a visão central tenha permanecido
constante, no decurso da jornada de 10 anos
do ATAF, o que a visão engloba evoluiu, assim
como a sua declaração de missão e mandato,
à medida que a organização amadureceu e o
âmbito do trabalho do ATAF se tornou mais
focado e mais amplo.
Mas a visão e a declaração de missão
permanecem meras palavras, a menos que
tenham um significado real para a liderança, o
pessoal e os membros e sejam vividas de acordo
com os valores da organização. Os testemunhos
abaixo mostram que para o ATAF este é o caso.
Para o Secretário Executivo do ATAF, Sr.
Logan Wort, a principal inspiração por detrás da
formação do ATAF foi a oportunidade de criar
uma organização de africanos para os africanos
trabalharem na construção de uma vida melhor
para os povos do continente, galvanizando os
recursos internos dos países africanos.
Embora a África seja o segundo maior
continente do mundo, o segundo mais populoso
e rico em minerais e outros recursos naturais,
o seu desenvolvimento socioeconómico é
inferior ao do resto do mundo e os seus 1,3 mil
milhões de habitantes estão entre os mais
pobres do planeta.
"Depois da crise financeira global de
2008, tornou-se claro que a ajuda oficial ao
desenvolvimento irá diminuir e que, para que
África possa progredir e controlar o nosso próprio
desenvolvimento, os países africanos devem
procurar cada vez mais mobilizar fontes internas
de financiamento, aumentando a cobrança de
receitas através de uma tributação mais eficaz.
Um factor crítico para alcançar isto foi melhorar
UMA VISÃO PARA CONSTRUIR UM CONTINENTE MELHOR
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 26
tanto a capacidade como as capacidades das
administrações fiscais africanas e isto informou
a formação do ATAF," disse o Sr. Wort.
Desde o início, houve uma apreciação de
que existia uma ligação positiva entre sistemas
fiscais melhorados, crescimento económico
e melhor governação. Isto reflecte-se na
declaração de missão de 2009: "O ATAF esforça-
se por proporcionar uma plataforma para
melhorar o desempenho da administração fiscal
em África. Uma melhor administração fiscal
melhorará o crescimento económico, aumentará
a responsabilização do Estado perante os seus
cidadãos e mobilizará de forma mais eficaz os
recursos internos.
Para a Sra. Mary Baine, que serviu no primeiro
Conselho do ATAF como a então Presidente da
Autoridade Tributária do Ruanda, esta ligação é
fundamental para o cumprimento da missão do
ATAF e fala do mandato do ATAF para promover o
papel da tributação na boa governação Africana
e na construção do Estado.
Na sua qualidade de Directora de Programas
Fiscais do ATAF desde 2016, a Sra. Baine tem visto
como a missão se desenvolveu para incorporar
outras facetas para além da capacitação
que também contribuem para melhorar o
desempenho das administrações tributárias.
O trabalho sobre a erosão da base tributária
e a transferência de lucros trouxe à tona a
necessidade de partilhar informação e rever os
tratados fiscais. O advento da economia digital
deu origem a um debate sobre se as regras
internacionais em matéria de tributação ainda
são adequadas à finalidade ou se necessitam
de uma revisão fundamental para enfrentar
os novos desafios que surgiram em questões
como, por exemplo, onde os lucros devem ser
tributados e como devem ser partilhados.
Isso se reflete na declaração de missão de 2019:
" O ATAF serve como uma rede africana que visa
melhorar os sistemas fiscais em África através de
intercâmbios, disseminação de conhecimentos,
desenvolvimento de capacidades e contribuição
activa para a agenda fiscal regional e global. A
melhoria dos sistemas fiscais irá aumentar a
responsabilização do Estado perante os seus
cidadãos, aumentar a mobilização de recursos
internos e, assim, promover o crescimento
económico inclusivo".
O grande desafio para as administrações
fiscais africanas é que, enquanto se esforçam
para enfrentar os desafios políticos e
administrativos para satisfazer a procura
de receitas internas, a agenda fiscal global
tornou-se mais complexa devido aos novos e
diferentes desafios colocados pela ascensão
da economia digital. A resposta a estes dois
desafios estará no cerne das perspectivas do
ATAF para além de 2019.
A Directora de Investigação do ATAF, Dra. Nara
Monkam, e o Sr. Thulani Shongwe, Gestor do ATAF
para a Mobilização de Recursos, ambos com o
ATAF durante a maior parte da sua existência,
descrevem o significado desta missão alargada
para eles.
"Os dados e a informação são recursos
chave para as administrações fiscais de hoje.
A análise eficaz dos dados pode resultar em
melhores escolhas políticas e também melhorar
a conformidade e a cobrança de receitas. Muito
cedo na existência do ATAF, reconhecemos
que a organização deve servir como um centro
de conhecimento para as administrações
fiscais africanas, promovendo a investigação e
propondo soluções que são relevantes para os
países do continente," disse a Dra. Monkam.
A Direcção de Investigação está
entusiasmada com o mandato do ATAF de
produzir e disseminar conhecimentos sobre
questões fiscais para informar a formulação de
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 27
políticas e legislação, promover a transparência
e a responsabilização e melhorar a cobrança
de receitas. O objectivo é que o ATAF sirva de
centro de excelência para os dados sobre as
receitas fiscais e aduaneiras em África.
"O nosso objectivo é desenvolver um
repositório africano de alta qualidade,
com conhecimentos científicos relevantes
sobre impostos que influenciem o discurso e
proporcionem uma liderança de pensamento
em torno da tributação no continente.
Outro objectivo importante é assegurar
que proporcionamos perspectivas de África
que possam ser adicionadas ao corpo de
conhecimento científico existente, uma vez
que tradicionalmente não tem sido este o caso",
acrescentou a Dra. Monkam.
Para o Sr. Shongwe, a missão alargada ilustra
que o ATAF está pronto para os próximos
10 anos. Isso mostra que a organização
cresceu e está pronta para assumir mais
responsabilidades pelo avanço da posição de
África na arena fiscal global.
"Além disso, o mandato alargado está bem
alinhado com outros objectivos africanos, como
a Agenda 2063 da União Africana, mostrando
que os africanos estão a começar a mover-se em
conjunto e a falar a uma só voz que tem em conta
as várias culturas e povos do continente. Por
último, o mandato alargado dá-me confiança de
que os nossos membros acreditam no trabalho
que o Secretariado realiza, e sou ainda mais
encorajado a dar o meu melhor contributo para
a implementação do mandato do ATAF.
"Como jovem africano e tendo visto a
organização expandir-se, acredito que o
momento é propício para que os países
africanos aproveitem o momento e melhorem
o nível de vida dos cidadãos. Considerando
que o nosso continente tem algumas das mais
impressionantes taxas de crescimento do PIB,
o trabalho que o ATAF tem dedicado à melhoria
dos sistemas fiscais é fundamental.
"Além disso, o ATAF deu voz aos países
africanos através do debate global, tanto na OCDE
como nas Nações Unidas. Estas intervenções
mostraram a excelência africana e foi-me dada
a oportunidade de dar voz à perspectiva africana
nos mais altos fóruns internacionais.
"O sucesso do ATAF em defender as
perspectivas africanas durante os debates
do BEPS, particularmente sobre os produtos
básicos, foi um marco e o primeiro do seu género
por uma organização africana da OCDE. Ele ilustra
que o ATAF atendeu ao apelo dos membros
para expressar suas posições africanas únicas",
acrescentou o Sr. Shongwe.
Por mais que o objectivo do ATAF seja tornar-
se auto-suficiente, foi reconhecido desde o
início que os parceiros de desenvolvimento e os
doadores desempenhariam um papel crucial no
estabelecimento e construção da organização.
O desenvolvimento de parcerias sólidas entre
países africanos, parceiros de desenvolvimento
e organizações da sociedade civil tem feito parte
do mandato do ATAF desde a sua criação.
O ATAF tem tido a sorte de ter uma série
de parceiros de desenvolvimento que têm
consistentemente fornecido apoio sob a forma
de financiamento, conhecimentos técnicos,
destacamento de especialistas e de muitas
outras formas que têm contribuído para o
sucesso do ATAF.
O Diretor de Planeamento Estratégico,
Parcerias, Monitoria e Avaliação do ATAF, Sr.
Raphael Kamoto, refletiu sobre a importância
destas relações.
"O ATAF conseguiu construir relações sólidas
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 28
com todos os nossos doadores e parceiros de desenvolvimento ao longo
dos dez anos da nossa existência. Uma característica chave destas
relações tem sido a compreensão mútua e a confiança que construímos
com os nossos parceiros, o que criou o espaço para o ATAF dar prioridade
ao trabalho que melhor responde às necessidades dos nossos membros,"
disse o Sr. Kamoto.
Na busca da realização da sua visão e missão, o ATAF manteve-se fiel
aos seus valores de tratar todos os membros como iguais e com cortesia,
promovendo o respeito mútuo, agindo com integridade e esforçando-se por
representar a diversidade dos seus membros numa estrutura que promove
a inclusão.
A primeira “aula magistral” para os directores das administrações tributárias africanas e celebrações do aniversária de 10 anos do ATAF
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 29
A estabilidade e o espírito colegial da
sua liderança têm sido um ingrediente
chave na capacidade do ATAF de
executar a visão estratégica e a missão da
organização e têm sido um factor crucial para
o sucesso do ATAF.
Dos países que desempenharam um papel
fundamental na criação do ATAF, a África do
Sul, Ruanda, Nigéria, Uganda, permaneceram
intimamente envolvidos na organização e
serviram em cada um dos cinco Conselhos de
administração do ATAF eleitos na última década.
Isto proporcionou continuidade e a capacidade
de avançar à medida que o Conselho fornece
orientação estratégica e supervisiona o trabalho
do Secretariado do ATAF.
Embora a continuidade e a memória
institucional tenham sido importantes, isto tem
sido compensado pela infusão constante de
novos membros no Conselho do ATAF. Quinze4
outros países têm servido no Conselho do ATAF
até à data. A eleição de países que representam
a diversidade dos membros do ATAF tem um
impacto revigorante, promove a inclusão e
assegura que o trabalho do ATAF recebe apoio
de alto nível em todas as regiões do continente.
This was further boosted when, at the meeting
of the 2nd General Assembly, o mais alto órgão de
decisão da organização, os membros votaram
para criar o cargo de vice-presidente do Conselho
do ATAF para apoiar a presidência e partilhar a
carga de trabalho. Até à data, este cargo tem
sido ocupado pelo Sr. Amadou Ba, do Senegal, e
actualmente pelo Sr. Sudhamo Lal, das Maurícias.
Dado o papel crucial desempenhado pelo
SARS na criação do ATAF, na incubação da jovem
organização e no acolhimento do Secretariado
Interino, foi para benefício do ATAF que o
Presidente do primeiro e segundo Conselho
do ATAF foi o Presidente do SARS, Sr. Oupa
Magashula.
Esta relação foi particularmente importante
porque a África do Sul foi escolhida como país
anfitrião do Secretariado permanente do ATAF,
e a jovem organização contou fortemente com
o apoio da SRA nos seus primeiros dez anos,
especialmente nos primeiros dois terços da
década. Através do acordo com o país anfitrião,
a África do Sul prestou um apoio financeiro e
organizacional substancial ao ATAF, contribuindo
igualmente em termos de destacamento de
pessoal. Em reconhecimento desta imensa
contribuição, a terceira Assembleia Geral do
ATAF em 2014 votou pela atribuição à África do
Sul de um lugar permanente no Conselho de
Administração do ATAF.
O Sr. Magashula foi substituído pelo Sr.
Gershem Pasi, Presidente da Autoridade
4 Até à data, os seguintes 19 países serviram no Conselho de Administração do ATAF: 1: Angola, Botsuana, Burundi, Chade, Eswatini, Gabão, Gana, Quénia, Libéria, Maurícias, Marrocos, Nigéria, Ruanda, Senegal, África do Sul, Tanzânia, Togo, Uganda e Zimbábue.
LIDERANÇA FORTE E MEMBROS ENGAJADOS ESTABELECEM UMA BASE SÓLIDA
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 30
Tributária do Zimbabué, como Presidente do
Conselho do ATAF em 2014 e pelo seu atual
Presidente, Sr. Tunde Fowler, da Nigéria, em 2016.
O Sr. Fowler e o vice-presidente Sr. Sudhamo Lal
estão ambos a cumprir o seu segundo mandato
como líderes do Conselho de Administração do
ATAF.
O Conselho do ATAF reúne-se pelo menos duas
vezes por ano, tal como os seus três Comités que
tratam das seguintes matérias, respectivamente:
Boa Governação e Desenvolvimento
Organizacional;
Finanças e Auditoria; e
Capacitação, Investigação ez
Desenvolvimento e Assistência Técnica.
Os Comités são os fóruns de trabalho do
Conselho do ATAF e fornecem orientação e
contributos estratégicos ao Secretariado do
ATAF sobre as respectivas pastas. Eles informam
o Conselho do ATAF sobre os progressos
alcançados nas reuniões semestrais do Conselho
do ATAF.
Refletindo sobre seus dois mandatos
como presidente do Conselho do ATAF, o
Sr. Fowler disse que uma base institucional
sólida havia sido estabelecida nos últimos
10 anos, sobre a qual agora era possível
construir muitos outros andares.
As relações de trabalho francas e calorosas
entre os membros do Conselho e o Secretariado
foram fundamentais para o sucesso da
organização. "É de suma importância que as
relações sejam baseadas no respeito mútuo e na
confiança. O propósito comum e o conhecimento
de que todos nós estamos lutando pela melhoria
do nosso continente tem servido para concentrar
todas as mentes na tarefa em mãos", disse ele.
Ele elogiou o empenho demonstrado pelos
membros do ATAF e exortou-os a manter a
organização próxima e a ter um interesse activo
no trabalho que a organização faz. Há muito
a ganhar com isso, disse ele, pois ele pode
testemunhar como presidente da Administração
Tributária da Nigéria. Ele também incentivou os
membros a promoverem laços mais estreitos
entre si.
"O ATAF pertence aos seus membros, eles são
a base sobre a qual a organização é construída.
O Conselho e o Secretariado estão aqui para
servir os interesses dos membros. Embora
o nosso papel seja o de fornecer liderança e
orientação, posso dizer com segurança que
ouvimos os nossos membros e tomamos a
nossa deixa deles".
Estabilidade e continuidade também foram
fornecidas pelo Secretário Executivo do ATAF,
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 31
Sr. Logan Wort, que tem sido o fio condutor da
primeira década do ATAF. Ele não só desempenhou
um papel fundamental na criação do ATAF como
chefe da equipa técnica, como também tem sido
o pilar do Secretariado do ATAF desde o início da
organização, servindo numa posição activa até
ser nomeado Secretário Executivo do ATAF em
Setembro de 2012. Como chefe executivo, o Sr.
Wort tem liderado da frente e tem trabalhado
incansavelmente para promover a organização no
continente africano e em fóruns internacionais.
O seu carisma e as suas capacidades de
comunicação desempenharam um papel
importante na promoção do perfil do ATAF entre
todas as partes interessadas.
Ele liderou um pequeno e ágil Secretariado,
composto por uma equipa de funcionários
dedicados, altamente motivados, inovadores
e com um compromisso progressivo com a
transformação africana. Isto significa que o
Secretariado tem sido suficientemente flexível
para responder às necessidades evolutivas dos
países membros e para enfrentar os desafios da
mudança da arena fiscal internacional.
O pessoal do Secretariado reconhece
prontamente as capacidades de liderança do Sr.
Wort. "Uma das principais razões para o sucesso
do ATAF pode ser atribuída à visão do Secretário
Executivo e à sua capacidade de fortalecer
os indivíduos e desenvolver o seu potencial,
capacitando assim os directores e o pessoal.
Ele também é muito bom na construção de
relacionamentos, particularmente com nossos
membros e partes interessadas externas", disse
Sra. Leila Kituyi, Gestora de Boa Governação
Jurídica e Corporativa do ATAF.
Isto é corroborado pelo Sr. Lee Corrick, consultor
técnico do ATAF para a tributação transfronteiriça:
"A liderança tem contribuído maciçamente em
seu papel de vanguarda no desenvolvimento da
marca ATAF", disse ele.
Uma das conquistas mais importantes da
liderança do ATAF foi a confiança acumulada
entre os países membros do ATAF, que resultou
na adesão dos presidentes das administrações
tributárias membros e na vontade de cumprir suas
obrigações financeiras como membros, anfitriões
e participantes das iniciativas e eventos do ATAF.
Isto contribuiu significativamente para o sucesso
da organização.
O número de membros do ATAF aumentou
de 25 em 2009 para 38 em 2019. A organização
tem membros em todas as regiões do continente,
representando 70% dos países do continente
como membros. Sua ambição é reivindicar todos
os países de África como membros e, no futuro,
ela se empenhará ativamente para recrutar os
países não-membros, muitos dos quais estão no
norte da África.
A confiança é construída sobre o facto de que
o ATAF se envolveu activamente com os seus
membros, proporcionou benefícios tangíveis
aos seus membros e conseguiu manter a sua
independência como entidade. "Graças a esta
confiança, o ATAF tem sido capaz de criar e definir
o seu próprio espaço em questões fiscais no
continente, apesar de ser jovem e pequena e de
competir com actores mais experientes como o
FMI e o Banco Mundial", disse Maurice Ochieng,
um antigo funcionário da Autoridade Tributária do
Quénia que é assessor do GIZ.
O Conselho do ATAF e o Secretariado têm sido
muito claros - a organização existe para servir os
seus membros e não vice-versa. Como o Sr. Corrick
expressou: " O ATAF é um prestador de serviços
para melhorar os regimes fiscais em África. É
a principal fonte de apoio às administrações
tributárias porque compreende os seus membros.
Este serviço assenta e permite um impacto no
trabalho político e no envolvimento global. Os
seus membros conferem legitimidade, tal como
o seu historial, e a sua compreensão geral dos
desafios que África enfrenta, e a necessidade de
soluções africanas.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 32
O sucesso do ATAF é a história de parcerias
de sucesso baseadas no respeito mútuo
e no trabalho em prol de um objectivo
comum. Isto é especialmente verdade em relação
às fortes relações que o ATAF estabeleceu com
os seus parceiros de desenvolvimento, doadores
e sociedade civil durante os 10 anos da sua
existência.
Os tremores da crise econômica global
de 2008 trouxeram à tona a necessidade de
encontrar novas alavancas para promover
o desenvolvimento socioeconômico nas
economias em desenvolvimento do mundo.
"Felizmente, a criação do ATAF coincidiu
com um novo pensamento sobre a tributação
nas agências de desenvolvimento, que tirou o
imposto do seu nicho técnico para preocupações
mais amplas de governação, construção do
Estado e como um antídoto para a dependência
da ajuda, disse o Sr. Ben Dickinson, chefe da
Divisão de Relações Globais e Desenvolvimento
do Centro de Política e Administração Tributária
(CTPA) da OCDE.
Na OCDE, foi formado o primeiro grupo de
trabalho da agência de desenvolvimento, cuja
principal realização foi definir a importância da
tributação como uma preocupação fundamental
do desenvolvimento, para atrair a atenção dos
seniores que veriam a tributação no contexto de
um desafio de financiamento estratégico para
o desenvolvimento. Foi desenvolvido trabalho
para analisar como e por que razão foi concedido
tão pouco apoio financiado pela ajuda à
administração tributária e à política fiscal nos
países em desenvolvimento.
"Quando o ATAF foi lançado em 2009, o
pensamento das agências doadoras estava a
mudar. A necessidade de um organismo africano
para reforçar a capacidade do continente
para mobilizar recursos internos e fornecer
uma plataforma para as vozes africanas nas
discussões fiscais internacionais em rápido
movimento tornou-se convincente", disse o Sr.
Dickinson.
Quando ficou claro que o ATAF precisaria de
recursos significativos, uma rede de doadores
pronta para ajudar estava pronta, e o financia-
mento para apoiar a nova organização podia ser
mobilizado muito rapidamente. "Havia inevitáveis
problemas iniciais e, após intensas negociações,
cinco agências doadoras agiram colectivamente
e se reuniram em torno do ATAF, reunindo seus
fundos para apoiar esta nova e excitante iniciati-
va", acrescentou ele.
Esta foi uma conquista significativa e
contribuiu para tornar o ATAF uma realidade,
fornecendo o financiamento para o lançamento
da organização e os eventos técnicos iniciais e
o programa de trabalho. Este agrupamento de
fundos também deu ao ATAF a flexibilidade e
independência para determinar as suas próprias
prioridades e realizar o seu programa de trabalho
em resposta às necessidades dos seus membros.
Os doadores que contribuíram para o fundo
comum que apoiou os planos de trabalho do ATAF,
incluindo a sua assistência técnica, programas de
desenvolvimento de capacidades e actividades
de investigação, durante o período de 10 anos são:
Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos
da Suíça (SECO), Departamento para o
Desenvolvimento Internacional (DFID), Ministério
dos Negócios Estrangeiros da Irlanda (Irish Aid),
Ministério dos Assuntos Europeus e Cooperação
Internacional dos Países Baixos, Agência
Norueguesa de Cooperação e Desenvolvimento
(NORAD), Dinamarca (Danida), Finlândia e Agência
Austríaca de Desenvolvimento.
Além disso, o ATAF beneficia do apoio de
PARCERIAS ESTABELECEM UMA PLATAFORMA PARA O PROGRESSO
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 33
doadores que contribuem com financiamento e
apoio técnico ou institucional para actividades ou
projectos específicos. Por exemplo, em linha com
o alargamento do seu foco estratégico, o ATAF
expandiu o seu trabalho para promover a ligação
entre a administração tributária e a política
fiscal numa tela mais ampla para desenvolver e
reforçar a construção do Estado no continente,
no interesse de todos os seus cidadãos. Este
trabalho é especificamente apoiado pelo Banco
Africano de Desenvolvimento, que também
apoia o trabalho de advocacia da organização e
o seu trabalho em tópicos específicos como a
educação dos contribuintes e o sector informal.
O BMZ (Ministério Federal Alemão de
Cooperação Económica e Desenvolvimento -
através do GIZ), tem como foco a prestação de
apoio técnico e institucional ao ATAF na forma de
materiais e equipamentos e o financiamento das
suas actividades de planeamento estratégico.
Juntamente com os financiadores conjuntos do
ATAF, também apoiou programas específicos,
tais como o Intercâmbio de Informações
e a Prospectiva Fiscal Africana [African Tax
Outlook], através do destacamento de técnicos
especializados e do Mestrado Executivo em
Tributação.
O ATAF também tem uma série de doadores
privados valiosos. Uma subvenção da Open So-
ciety Initiative for West Africa (OSIWA) fornece
assistência técnica e financiamento do trabalho
da African Tax Researchers Network (ATRN), en-
quanto a William and Flora Hewlett Foundation
apoia a promoção da voz e posição de África nos
debates sobre tributação internacional.
Um elemento chave nesta série bem-suce-
dida de parcerias entre o ATAF e os seus par-
ceiros de desenvolvimento é o facto de estas
relações não serem simplesmente uma relação
de financiamento.
"Desde o início que o ATAF pôde aproveitar a
experiência dos seus parceiros, como a OCDE e
o GIZ. Isto ajudou o ATAF a definir a direcção do
seu trabalho, forneceu aconselhamento técnico
e conhecimentos especializados para melhorar
as capacidades e apoiou os esforços do ATAF
para ser ouvida no palco global. Os parceiros
também construíram o trabalho de pesquisa e
assistência técnica do ATAF nos seus próprios
programas bilaterais ou multilaterais," comentou
o Sr. Richard Parry que tem um envolvimento de
longa data com o ATAF que começou quando ele
estava com a CTPA.
O ATAF também tem cultivado relações e
parcerias com organismos regionais e globais e
uma vasta gama de organizações da sociedade
civil com as quais pode trabalhar em concertação
sobre questões de interesse mútuo e relevância
para as administrações tributárias africanas.
Comecei a trabalhar com o ATAF
em 2009, pouco antes do lança-
mento oficial em Kampala, e fui
imediatamente inspirada pelo im-
pulso e dedicação por detrás des-
ta iniciativa, tanto no Secretariado
como em todo o continente, nas
suas administrações membros.
De 2011 a 2015, estive baseada em Pretória, nos escritóri-
os do ATAF, onde coordenei o apoio do GIZ para o esta-
belecimento do ATAF como uma organização internacional
independente, com a sua própria função de investigação,
programa de capacitação e unidade de assistência técnica.
Durante este tempo, vi o ATAF crescer de um pequeno e
lotado escritório de apoio no SARS para uma organização
africana totalmente funcional e bem estabelecida que dá
valor às administrações tributárias africanas e traz uma voz
africana para o debate fiscal internacional.
Hoje, o ATAF tornou-se uma parte integrante e impor-
tante do panorama fiscal. Pessoalmente, sinto-me orgul-
hosa e honrada por ter feito parte desta iniciativa durante
um curto período de tempo, e grata por ter tido a oportuni-
dade de trabalhar com o Secretariado do ATAF e as admin-
istrações membros do ATAF. - Christiane Schuppert, Con-
selheira Sénior do GIZ
O DINAMISMO E A DEDICAÇÃO INSPIRARAM-ME
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 34
Estes incluem o Parlamento Pan-Africano,
a Comissão Económica das Nações Unidas
para África, o Painel de Alto Nível sobre Fluxos
Financeiros Ilícitos, o Consórcio sobre Fluxos
Financeiros Ilícitos, bem como a Iniciativa
Colaborativa de Reforma Orçamental em
África que trabalha com os ministérios
das finanças e do orçamento africanos
no desenvolvimento e implementação
de reformas que conduzam a sistemas
de gestão das finanças públicas mais
funcionais. Os parceiros da sociedade civil
incluem, entre outros, a Trust Africa, a Oxfam
e a Tax Justice Network Africa, que assinaram
um memorando de entendimento com o
ATAF em Julho de 2019.
A organização também promoveu
relações de cooperação com o Fórum
Mundial sobre Transparência e Intercâmbio
de Informações, o FMI e os seus Centros
de Assistência Técnica para as várias
regiões africanas (AFRITAC), a OCDE e
o Grupo do Banco Mundial e assinou
Memorandos de Entendimento com
estes dois últimos organismos, reforçando
assim a colaboração.
O Sr. Raphael Kamoto, Director de
Parcerias Estratégicas, Planeamento,
Monitoria e Avaliação da ATAF, disse que o
ATAF valorizou o apoio consistente recebido
dos parceiros de desenvolvimento.
"Muitos dos nossos parceiros de
desenvolvimento têm estado connosco
desde o início da nossa jornada, viajando
em direcção aos nossos objectivos
comuns, fornecendo aconselhamento,
assistência técnica e recursos para
executar os programas do ATAF e fazer
avançar o seu trabalho. O ATAF gere
estas relações através de conferências
consultivas de doadores e na Assembleia
Geral do ATAF ou na Conferência
Internacional sobre Tributação em África,
que se realizam todos os anos.
"As relações bem-sucedidas e es-
táveis entre o ATAF e os seus parceiros
dentro e fora do continente têm sido
uma chave para o sucesso prático do
ATAF", explicou ele.
"Graças ao seu apoio substancial,
o ATAF tornou-se a plataforma para
as administrações fiscais africanas
articularem as suas prioridades,
desenvolverem e partilharem as melhores
práticas na região e mais além, e
desenvolverem capacidades na política
e administração tributária africana",
acrescentou ele.
Durante os primeiros dez anos da vida do
ATAF, muita coisa mudou na cooperação fiscal
global. Em 2009, não podíamos ter previsto
como a tributação se tornaria tão central
para o desenvolvimento, para a realização dos
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
e, agora, dos Objectivos de Desenvolvimento
Sustentável, e que a agenda da transparência
tributária teria transformado a paisagem fiscal
internacional. Há dez anos, quando o ATAF
entrou neste cenário, a agenda fiscal e de
desenvolvimento era embrionária e ainda não
tinha sido integrada no pensamento, programas
e orçamentos do desenvolvimento.
Desde então, tornou-se claro que as difer-
entes comunidades políticas têm de trabalhar
em conjunto na área da tributação e do desen-
volvimento. Nos países doadores da OCDE,
funcionários de agências de desenvolvimento,
administrações tributárias e ministérios das fi-
nanças começaram a colaborar e a ver um inter-
esse comum em que os países em desenvolvi-
mento pudessem participar efectivamente nas
questões fiscais globais.
Esta abordagem ajudou o ATAF a formar o
seu programa de trabalho inicial. O dinheiro era
importante, mas também eram necessários
conhecimentos técnicos especializados. O
acesso à experiência dos funcionários fiscais
dos membros da OCDE e não só ajudaria o
ATAF a desenvolver os conhecimentos e as
competências dos administradores tributários
do continente, através de cursos de formação
do ATAF e outros trabalhos de capacitação.
De igual importância, quando o projecto BEPS
estava em negociação em 2013, o ATAF estava
totalmente integrado em todas as negociações
tributárias internacionais e começou a desem-
penhar um papel fundamental na representação
das opiniões e vozes africanas sobre as normas
fiscais internacionais. Esse papel foi firmemente
estabelecido à medida que a comunidade fiscal
global se lança na complexa tarefa de abordar a
tributação da economia digitalizada em 2019.
Refletindo sobre os últimos dez anos, a OCDE
orgulha-se de ter facilitado o lançamento e o
crescimento de um dos nossos parceiros mais
próximos e de maior confiança e está pronta a
oferecer todo o apoio à medida que o ATAF se
lança nos próximos dez anos.
Ben Dickinson
Chefe da Divisão de Relações Globais e
Desenvolvimento
CTPA, OECD
A TRIBUTAÇÃO PASSOU A SER UMA PARTE CENTRAL DA AGENDA DO DESENVOLVIMENTO
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 35
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 36
A DECADA DE APOIO DOS PARCEIROS DE DESENVOLVIMENTO DO ATAF
O Director Geral do Senegal, Sr. Amadou Ba (à esquerda), Ministro e Presidente cessante do ATAF, Oupa Ma-gashula, dirige-se aos média, 2ª Assembleia Geral do ATAF, Setembro de 2012
Ivan Pillay, Presidente Interino do SARS e o Secretário Ex-ecutivo do ATAF, Memorando de Cooperação, 3ª Assembleia Geral do ATAF, Setembro de 2014
Membros do Grupo de Coordenação, Equipa Técnica e Secretariado Interino, Agosto de 2009Ministro das Finanças da África do Sul Sr. Trevor Manuel e Presidente do SARS, Sr. Pravin Gordhan, 2008
Sr. Segolo Lekau (esquerda e Sr. Lincoln Mara-is, membros da equipa técnica, 2010.
Membros e pessoal do Conselho Interino do ATAF, 1ª Assembleia Geral do ATAF, Ilhas Maurícias, Julho de 2011. O Conselho do ATAF eleito na 3ª Assembleia Geral do ATAF, Dar es Salaam, Setembro de 2014
Membros do Conselho do ATAF, Pretória, Abril de 2019Sr. Donald Kaberuka, Presidente, Banco Africano de Desenvolvimento, 2008
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 39
REFORÇAR AS CAPACIDADES PARA IMPULSIONAR AMOBILIZAÇÃO DE RECURSOS INTERNOS
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 40
MARCOS NA CONSTRUÇÃO DE ADMINISTRAÇÕES FISCAIS EFICAZES EM ÁFRICA2009
Julho – Como parte do processo de desenvolvi-
mento da ATAF, e para demonstrar a sua propos-
ta de valor aos potenciais membros, um work-
shop sobre preços de transferência é organizado
pela Autoridade Tributária da Uganda. Será fa-
cilitado pela OCDE. Vinte e oito delegados de 14
países africanos participam do workshop. Seg-
ue-se um workshop sobre a tributação dos min-
erais, petróleo e gás em Outubro, um mês antes
do lançamento oficial da ATAF.
2010Fevereiro - O primeiro dos três eventos de ca-
pacitação da ATAF sobre Preçosde Transferência
para o ano tem lugar no Egipto, em colaboração
com a OCDE e a Autoridade Tributária egípcia. Os
outros dois eventos têm lugar no Malawi, em Se-
tembro, e na Nigéria, em Novembro.
A ATAF realiza um total de nove eventos
técnicos no ano, abrangendo uma série de
tópicos: Negociação de tratados fiscais,
gestão de riscos e serviços aos contribuintes,
organização e gestão das administrações fiscais,
auditoria das PME e das empresas multinacionais
e intercâmbio de informações.
2011Abril – São criados três grupos de trabalho para
abordar questões de interesse específico para
as administrações fiscais africanas. Os grupos
de trabalho centram-se nos preços de trans-
ferência, na fiscalidade indirecta e na troca de
informações e nos tratados fiscais. Os grupos
de trabalho sobre "Preços de Transferência" e
"Intercâmbio de Informações e Tratados Fiscais"
realizam suas reuniões inaugurais na Secretaria
Interina em Pretória.
2012Julho – Vinte e dois países membros reúnem-se
em Pretória, África do Sul, para considerar e con-
cordar com o texto do Acordo ATAF sobre As-
sistência Mútua em Matéria Fiscal (AMATM). O
acordo prevê que as partes se ajudem mutua-
mente em relação à troca de informações fiscais,
à realização de exames conjuntos e à cobrança
de impostos. O acordo é o primeiro do género
em África e visa promover laços de cooperação,
auto-suficiência e interdependência entre os
países africanos.
Novembro – Realiza-se em Pretória, África do
Sul, a primeira Conferência dos Correspondentes
Nacionais. Os países membros, através dos seus
representantes, recebem informações sobre o
funcionamento do Secretariado da ATAF e sobre
o seu novo website e o portal dos membros, con-
cebido para melhorar as interacções em linha
entre o Secretariado e os membros.
2013Abril - A ATAF lança a Auditoria Fiscal, um pro-
grama de formação online sobre auditoria e in-
vestigação, que decorre de 15 de Abril a 15 de
Julho. É oferecido em versão francesa e inglesa
e completado com sucesso por 72 participantes
de 16 países membros.
Julho – Solicita-se à ATAF que se junte ao
recém-criado Grupo Técnico Consultivo, cria-
do para apoiar o desenvolvimento técnico e
o funcionamento em curso da Ferramenta de
Avaliação do Diagnóstico da Administração Fis-
cal (TADAT) do FMI. O grupo é composto pelas
três principais organizações internacionais de
administração fiscal (ATAF, CIAT e IOTA) e pelas
administrações fiscais dos países que integram
o Grupo Director Internacional.
Setembro – Realiza-se na Victoria Falls, Zimba-
bué, a 1ª Conferência Internacional da ATAF sobre
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 41
Fiscalidade em África (ICTA). A conferência cen-
tra-se nas Perspectivas e Desafios dos Países
Africanos na Tributação dos Recursos Naturais e
nas Indústrias Extractivas.
2014Março - A ATAF realiza uma conferência consulti-
va sobre as Novas Regras da Agenda Fiscal Glob-
al em Pretória, África do Sul. O advento do pro-
jecto do G20 e da OCDE sobre Erosão da Base
e Transferência de Lucros (BEPS) e o possível
desenvolvimento de novas regras fiscais interna-
cionais exigiram uma consulta em toda a África
sobre o seu impacto na política e administração
fiscal africana.
Junho – O Grupo de Trabalho sobre Preços de
Transferência é incorporado no Comité Técnico
de Fiscalidade Transfronteiriça que é estabeleci-
do para desenvolver uma abordagem continental
ao Plano de Acção BEPS, para influenciar os pro-
cessos de estabelecimento de padrões globais e
para considerar os factores que contribuem para
a erosão da base em África.
2015Janeiro - A convite do Centre for Tax Policy and
Development, a ATAF torna-se observadora no
Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE, que está
no centro dos trabalhos do projecto BEPS.
Outubro – Realiza-se em Lomé, Togo, a se-
gunda Conferência Internacional da ATAF sobre
Questões Fiscais em África (ICTA). A conferência
centra-se em questões relacionadas com o cum-
primento das obrigações fiscais e a limitação
dos fluxos financeiros ilícitos. Os Prémios de In-
ovação ATAF inaugural são apresentados duran-
te a ICTA. Os vencedores da inauguração são:
O Quênia na categoria de iniciativas de clien-
tes para sua plataforma de pagamento móvel
voltada para consultas e pagamento de impos-
tos, ideal para as pequenas e microempresas.
o Uganda na categoria de iniciativas de pes-
soal para um programa de desenvolvimento de
liderança conduzido internamente.
o As Maurícias na categoria de iniciativas de
receitas para uma lotaria de retalho do IVA des-
tinada a assegurar o cumprimento através do
"policiamento" do contribuinte.
2016Abril – O Acordo Modelo da ATAF para Evitar a
Dupla Tributação (DTA) e a Prevenção da Evasão
Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendi-
mento é aprovado pelos membros na conclusão
de uma segunda reunião consultiva realizada em
Pretória, África do Sul. O modelo de acordo abor-
da as preocupações africanas em matéria de
dupla tributação e pode ser utilizado como base
para futuras negociações pelos países membros.
Junho – A ATAF organiza a Primeira Reunião Con-
sultiva das Autoridades Competentes da ATAF
em Acra, Gana.
2017Junho – A ATAF realiza discussões centradas na
articulação de estratégias de mobilização de re-
ceitas a médio prazo na Libéria, procurando au-
mentar o seu trabalho de assessoria política no
continente. Isto é seguido por discussões semel-
hantes no Uganda, em Julho.
Julho – O primeiro Diálogo de Alto Nível sobre
Política e Administração Fiscal da ATAF, organi-
zado pelo Uganda, centra-se na melhor forma
de estabelecer o nexo entre estes dois com-
ponentes críticos para uma mobilização eficaz
das receitas.
Setembro - A 3ª Conferência Internacional da
ATAF sobre Fiscalidade em África reúne-se em
Abuja, Nigéria, para discutir formas de construir
regimes fiscais internos fortes em África. É dada
especial atenção ao papel do imposto sobre o
rendimento das pessoas singulares, do imposto
sobre o rendimento das sociedades e do impos-
to sobre o valor acrescentado na mobilização de
recursos internos.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 42
Outubro – É criada um Comité Técnico do In-
tercâmbio de Informações. Os chefes dos ga-
binetes de intercâmbio de informações de seis
países membros reúnem-se em Pretória, África
do Sul, sob a orientação do Secretariado da ATAF.
Outubro - Um programa de desenvolvimento
de competências sobre fluxos financeiros ilíci-
tos (FFI) chamado Diálogo com Parlamentares
Africanos, é realizado em Nairobi, Quênia. O pro-
grama, em parceria com o Consórcio da UA, visa
capacitar os participantes para lidarem com os
fluxos financeiros ilícitos provenientes de África.
Outros membros do consórcio são a Fundação
Africana de Fortalecimento de Capacidades
(African Capacity Building Foundation, ACBF),
a Rede de Justiça Fiscal em África (TJNA) e a
Comissão Económica das Nações Unidas para a
África (UNECA).
Novembro – No decurso de 2017, a ATAF publica
quatro documentos fundamentais sobre preços
de transferência para ajudar a colmatar lacunas
na legislação fiscal nacional na luta contra os
fluxos financeiros ilícitos. Dois dos documentos
recomendam abordagens sugeridas para a elab-
oração de legislação em matéria de preços de
transferência e de dedutibilidade dos juros, re-
spectivamente. Os outros dois documentos são
a ferramenta da ATAF e do Grupo do Banco Mun-
dial para avaliação de risco e Preços de trans-
ferênciae o conjunto de ferramentas desen-
volvido pela ATAF/GIZ sobre avaliação de riscos
relativos aos preços de transferência na indústria
mineira africana.
2018Março – A ATAF organiza o seu primeiro work-
shop de envolvimento dos media em Joanes-
burgo, África do Sul. O workshop contou com a
participação de 68 funcionários fiscais das ad-
ministrações membros e profissionais da co-
municação social, representando mais de 20
empresas de comunicação social de diferentes
partes do continente.
Maio – A ATAF desempenha um papel fundamen-
tal na criação da Rede de Organizações Fiscais
(NTO). O membro do Conselho da ATAF, Audace
Niyonzima, Comissário Geral do Bureau Burun-
dais des Recettes (Autoridade Tributária do Bu-
rundi), assina o Memorando de Entendimento do
NTO à margem da Assembleia Geral do CIAT em
Ottawa, Canadá.
Julho – A União Africana reconhece o trabalho da
ATAF na luta contra os fluxos financeiros ilícitos
na sua declaração na sequência da reunião dos
Chefes de Estado em Nouakchott, Mauritânia. A
UA reconhece agora a organização como o or-
ganismo líder em África em matéria fiscal.
2019Fevereiro - Na sequência de uma primeira nota
técnica em Dezembro de 2018, a ATAF publica
uma segunda e terceira nota técnica em respos-
ta às propostas do Quadro Inclusivo constantes
do Documento de Consulta Pública intitulado
"Enfrentar os Desafios Fiscais da Digitalização
da Economia", que poderá fazer parte de uma
solução consensual global de longo prazo para
os desafios fiscais mais amplos decorrentes
da digitalização da economia e das restantes
questões do BEPS.
Julho – O ATAF assina um Memorando de En-
tendimento com a Tax Justice Network Africa na
Conferência de Alto Nível do Diálogo sobre Políti-
ca Fiscal realizada em Victoria Falls, Zimbábue.
O Memorando de Entendimento visa reforçar
a colaboração entre as duas organizações em
matéria tributária, no interesse da promoção de
uma tributação justa e do aumento do cumpri-
mento das obrigações fiscais em África.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 43
Outubro - O ATAF assina um Memorando de Entendimento com o Grupo
do Banco Mundial com o objectivo de formalizar a cooperação para a pro-
moção de sistemas tributários justos e eficientes em África. As duas orga-
nizações concordam em partilhar conhecimentos e partilhar os seus con-
hecimentos e recursos para, em conjunto, prestarem assistência técnica e
desenvolverem capacidades em toda a África.
Novembro – O ATAF regressa a Kampala, no Uganda, quando atinge o marco
importante do seu 10º aniversário.
Isto coincide com a 4ª Conferência Internacional sobre Tributação em
África. O tema da conferência é Inovação - Digitalização e aproveitamento
da tecnologia para melhorar os sistemas tributários.
O destaque do evento são as comemorações do 10º aniversário que cul-
minam com uma gala e um jantar de premiação.
Participantes, 1º Seminário de Envolvimento dos Media e Formação, Joanesburgo 20188ª Reunião de Correspondentes dos Países, Cidade do Cabo, Janeiro de 2019
Sr. Alvin Mosioma, Director Executivo da Rede de Justiça Fiscal em África (à esquerda) e Secretário Executivo da ATAF Sr. Logan Wort assinam Memorando de Cooperação, Julho de 2019.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 44
DE WORKSHOPS DE FORMAÇÃO A PROGRAMAS NACIONAIS... A EVOLUÇÃO DE UMA ABORDAGEM HOLÍSTICA DO REFORÇO DAS CAPACIDADES
O desenvolvimento da capacidade das
administrações fiscais africanas para
cobrar efectivamente os impostos
tem sido sempre a principal função da ATAF.
Mesmo antes de a ATAF ter sido formalmente
criada, já tinha realizado uma série de acções de
formação. Embora a ATAF continue empenhada
em oferecer formação de alta qualidade aos seus
membros, ao longo dos dez anos de existência
da organização, a sua abordagem evoluiu para
abranger uma gama mais vasta de iniciativas
de capacitação que, em conjunto, fornecem um
apoio mais holístico aos membros e promovem
a sustentabilidade e a especialização no seio das
administrações e no continente.
A abordagem inicial de tentar aumentar a
capacidade e a capacidade das administrações
fiscais no continente através da formação
de funcionários fiscais revelou-se demasiado
estreita. Tornou-se evidente que era necessária
uma maior concentração para aumentar a
eficácia das administrações e dos sistemas
fiscais.
A mobilização eficaz dos recursos internos
exigiu não só uma melhoria das qualificações
dos funcionários, mas também mudanças
mais sistémicas, incluindo a modernização
das administrações fiscais, com as melhorias
concomitantes na estratégia, processos,
sistemas e legislação. A ATAF também percebeu
que não podia oferecer um programa de
capacitação de "tamanho único para todos",
uma vez que as administrações fiscais membros
estavam em vários estágios de desenvolvimento
e tinham prioridades e necessidades diferentes.
Por conseguinte, a organização complementou
os workshops de capacitação e os eventos de
formação com uma série de iniciativas. No início
de 2011, a ATAF criou três grupos de trabalho
para se concentrarem nas áreas identificadas
pelos membros como prioridades-chave. Trata-
se dos preços de transferência, da fiscalidade
indirecta (IVA) e do intercâmbio de informações
e convenções fiscais. Nos anos seguintes, estes
grupos de trabalho evoluíram para o Comité
Técnico de Fiscalidade Transfronteiriça, o Comité
Técnico do IVA e o Comité Técnico de Intercâmbio
de Informações. Esses comités proporcionam
liderança de pensamento e oferecem apoio
técnico e assessoramento aos membros em
Mathew Olusanya Gbonjubola, director do
Departamento
de Impostos
Internacionais
do Serviço
Federal de
Receitas Federais
da Nigéria, está bem colocado para discutir
o impacto dos programas de assistência
técnica do ATAF, devido às muitas facetas
das suas interacções com o ATAF.
O Sr. Gbonjubola foi membro do Comité
Técnico da Tributação Transfronteiriça
desde a sua criação em 2015 e substituiu
o Sr. James Karanja da Autoridade Fiscal
do Quénia como presidente em 2016. Ele é
membro do Grupo de Trabalho 6 do projeto
BEPS e, nesta posição, tem desempenhado
um grande papel na defesa dos interesses
dos países Africanos. Foi eleito presidente
do Grupo de Trabalho 6 em Junho de 2019, o
primeiro Africano a ocupar essa posição.
Ele delineou a assistência técnica
sobre preços de transferência que as FIRS
receberam do ATAF e o impacto que isso
teve sobre os funcionários e a administração.
A assistência técnica oferecida,
abrangendo um período de três anos, incluiu
uma revisão da legislação nacional da
Nigéria. Os resultados concretos incluíram
o desenvolvimento de uma nota prática de
auditoria dos preços de transferência, um
manual de auditoria e um instrumento de
avaliação de riscos. Os regulamentos da
Nigéria sobre preços de transferência foram
revistos para os melhorar.
"A intervenção proporcionou aos
funcionários a tão necessária exposição
técnica e reforçou a sua confiança na
realização de exames dos preços de
transferência e, em particular, na interacção
com os contribuintes e seus assessores.
A iniciativa também proporcionou uma
via para que os funcionários obtivessem
uma segunda opinião sobre as questões.
As sugestões recebidas dos facilitadores
ajudaram a encerrar os casos. Isto resultou
em receitas fiscais adicionais geradas pelas
auditorias de preços de transferência",
explicou o Sr. Gbonjubola.
A ASSISTÊNCIA REFORÇOU AS COMPETÊNCIAS, A CONFIANÇA... E AS RECEITAS NA NIGÉRIA
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 45
questões decorrentes de seus portfólios.
Em 2015, a ATAF criou uma unidade de
assistência técnica que oferece programas
nacionais personalizados. Estes programas por
país visam identificar lacunas na política fiscal
e na administração fiscal e conceber medidas
para as colmatar. Um aspecto importante desta
abordagem, em parceria com a OCDE e o Grupo
do Banco Mundial, é a tutoria e a transferência
de competências para os funcionários fiscais dos
países membros, a fim de constituir um quadro de
peritos africanos.
Um outro aspecto da assistência técnica que
a ATAF presta aos países africanos é a avaliação
da Ferramenta de Diagnóstico e Avaliação da
Administração Fiscal (TADAT), amplamente
considerada como fornecendo uma visão
geral valiosa do desempenho e eficácia das
administrações fiscais.
O Secretariado TADAT do FMI estabeleceu uma
parceria com a ATAF para a realização de avaliações
nos países africanos. A ATAF facilitou a formação
de vários avaliadores do Secretariado da ATAF e
dos países membros que estão qualificados para
participar nas avaliações TADAT.
Até à data, os funcionários da ATAF participaram
em missões da TADAT em Angola, Burundi, Maurícias,
Nigéria, Seychelles e Zimbabué. Os resultados das
avaliações TADAT também ajudam a informar a
assistência técnica oferecida aos membros.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 46
CAPACITAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
Um princípio fundamental do discurso
sobre impostos e desenvolvimento que
surgiu após a crise financeira global de
2008 foi que a mobilização de recursos internos
é a base financeira sobre a qual os países podem
construir um desenvolvimento sustentável e de
longo prazo. A necessidade de uma mobilização
eficaz dos recursos internos é imperativa
devido à diminuição das receitas provenientes
dos direitos aduaneiros sobre o comércio
transfronteiriço, às fugas de receitas através
de uma combinação destrutiva de evasão e
fraude fiscais e à introdução de novos modelos
empresariais devido à digitalização da economia
mundial.
As administrações fiscais têm um papel crucial
a desempenhar na mobilização de recursos
internos através de sistemas fiscais eficazes que
possam proporcionar um fluxo previsível e estável
de receitas para financiar o desenvolvimento
socioeconómico. Por conseguinte, é necessário
reforçar as administrações fiscais no
continente através do reforço das capacidades
institucionais e humanas. Para responder a
esta necessidade, a ATAF desenvolveu um
programa de desenvolvimento de capacidades
para as administrações fiscais africanas como
elemento central do plano de trabalho anual da
organização.
No período de 2009 a 2019, a ATAF organizou
um total de cerca de 100 programas de
desenvolvimento de capacidades para dar
resposta às necessidades de competências das
administrações fiscais dos Estados-Membros.
Houve crescimento no valor dos eventos de
capacitação e no número de participantes
desses eventos. Até à data, mais de 16 000
funcionários dos países membros participaram
nos programas de desenvolvimento das
capacidades da ATAF.
Os programas de desenvolvimento de
capacidades, compreendendo cursos online e de
curta duração, abrangeram uma vasta gama de
tópicos. Alguns dos tópicos abordados incluem
preços de transferência, tratados fiscais, auditoria
fiscal, gestão de riscos, previsão e análise de
receitas, imposto sobre o valor acrescentado,
tributação dos recursos naturais, fiscalidade e
desenvolvimento, formação em comunicação
social, formação de parlamentares em questões
fiscais e garantia de integridade.
Estes eventos são organizados numa
base voluntária pelas administrações fiscais
membros e demonstram claramente o empenho
dos membros da ATAF em desenvolver as
capacidades dos funcionários fiscais e reforçar
as capacidades das respectivas administrações
fiscais.
Uma realização chave foi o desenvolvimento e
preparação de uma massa crítica de facilitadores
dentro dos membros da ATAF que oferecem a
maioria destes cursos. Isto apoia a visão da ATAF
de alcançar continuidade e sustentabilidade
através da criação de um quadro de peritos
africanos.
Um dos principais focos do programa de
capacitação do ATAF tem sido a partilha de
boas práticas em várias áreas práticas das
administrações fiscais, com o objectivo principal
de reforçar e melhorar as qualificações dos
funcionários em todos os estados membros do
ATAF.
Este seminário sobre garantia de
integridade foi extremamente informativo,
agradável e, acima de tudo, valioso. Reunir
campeões de integridade de toda a
África foi um grande passo para ajudar
as administrações fiscais a lidar com as
violações de integridade.
Os participantes foram inspirados a
implementar o que aprenderam. O seminário
deixou bem claro que nunca é tarde ou cedo
demais para implementar novas estratégias ou melhorar as estratégias
existentes para lidar com violações de integridade.
Integridade e corrupção são faces opostas de uma moeda. A
promoção de uma elevada integridade nas administrações fiscais não
pode ser subestimada, uma vez que os administradores fiscais têm de ser
irrepreensíveis no que diz respeito à corrupção.
O seminário abriu os olhos quando percebemos que não podemos
lidar com este vício com as mesmas estratégias que usamos há alguns
anos atrás. À medida que o mundo evolui e a tecnologia avança, a luta
contra as violações da integridade exige o acompanhamento dos tempos
com formação e a partilha de experiências e estratégias.
O conteúdo do workshop estava no ponto. Os participantes
compartilharam livremente suas experiências e como implementaram
com sucesso algumas estratégias anticorrupção. Paulette Thwala –
Diretora de Assuntos Internos, Autoridade Fiscal de Eswatini.
Para Kampatibe Vincent Konlani, a
formação que recebeu no domínio das
convenções sobre a dupla tributação,
provou ser de imenso valor. O Sr. Konani
é chefe do Serviço de Contenciosos
Tributários da Autoridade Tributária do
Togo. Participou nas acções de formação
promovidas pela ATAF em 2015 e 2016
para funcionários das administrações
tributárias dos países membros.
"Apreciei imenso os workshops. Proporcionaram formação essencial
e abordaram muitos dos desafios actuais de política fiscal que
enfrentamos no Togo. Este curso transmitiu os princípios basilares de
interpretação das convenções tributárias, negociação de convenções
bilaterais em matéria tributária e, sobretudo, resolução de litígios
relacionadas com as dificuldades decorrentes da interpretação das
convenções tributárias”, disse ele.
O Vincent também integrous o programa de mentoria promovido
pela ATAF em matéria das convenções sobre a dupla tributação. “Hoje,
presto apoio aos serviços do Ministério das Finanças nas negociações
das convenções tributárias e resolução de litígios relacionadas com
este tema”, disse Konlani.
“Espero que estas iniciativas continuem, devido aos benefícios
que apresentam para as nossas administrações tributárias e pelo
o impacto que têm nas finanças públicas dos nossos países",
acrescentou.
AJUDAR OS FUNCIONÁRIOS A MANTEREM-SE ACTUALIZADOS EM RELAÇÃO AOS TEMPOS.
OS WORKSHOPS APERFEIÇOARAM AS MINHAS CAPACIDADES DE NEGOCIAÇÃO
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 47
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 48
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECÍFICOS E PERSONALIZADOS
A pedido de vários membros, a ATAF criou
uma unidade de assistência técnica
em 2015. A Unidade de Assistência
Técnica (UAT) visa proporcionar aos membros
um programa abrangente de assistência técnica
de dois a três anos para assegurar que os países
membros tenham regimes fiscais eficazes,
utilizando soluções feitas à medida para
enfrentar os seus desafios únicos de mobilização
de receitas.
Estes programas nacionais específicos
fornecem assistência técnica e aconselhamento
principalmente em domínios como os preços
de transferência e a troca de informações,
que constituem uma prioridade para as
administrações dos Estados-Membros. Até à
data, a ATAF implementou mais de 20 programas
nacionais em 17 países.
Os programas nacionais começam com
missões iniciais de delimitação do âmbito
para realizar uma avaliação das necessidades
e identificar as lacunas que precisam de ser
preenchidas. Tal inclui normalmente uma revisão
da legislação relevante, dos processos de avaliação
de riscos, dos procedimentos de governação e
da reestruturação da organização. Um programa
de acção é então concebido e implementado
ao longo de um período de tempo acordado. Os
conselheiros técnicos da ATAF trabalham em
estreita colaboração com os funcionários das
administrações fiscais membros para assegurar
que os conhecimentos e as competências
são transferidos durante estas intervenções.
FISCALIDADE TRANSFRONTEIRIÇA
Até à data, a ATAF realizou programas nacionais
no Botsuana, Egipto, Eswatini, Gana, Quénia,
Lesoto, Libéria, Malawi, Namíbia, Nigéria, África
do Sul, Seicheles, Uganda, Zâmbia e Zimbabué.
As intervenções fiscais transfronteiras destinam-
se a reforçar a capacidade das administrações
fiscais para lidarem com as questões suscitadas
pelas transacções transfronteiras, procedendo
a uma revisão da legislação em vigor e dos
processos administrativos e de governação, a
fim de garantir a sua solidez e adequação ao
objectivo prosseguido. Têm igualmente por
objectivo reforçar as capacidades e melhorar
as competências dos funcionários dos serviços
fiscais em matéria de transacções fiscais
transfronteiras e de auditorias dos preços
de transferência, através de seminários e de
formação à distância.
Os seminários sobre preços de transferência
abrangem um vasto leque de outras questões
relevantes, como os acordos de dupla tributação,
as questões fiscais internacionais e a tónica
em sectores empresariais fundamentais, como
o petróleo e o gás, os serviços financeiros, as
telecomunicações, a exploração mineira e o
sector da energia e
comércio electrónico. É prestada assistência
na revisão e, se necessário, na reformulação
da legislação. Os processos administrativos,
de avaliação de riscos e de governação são
igualmente revistos e reestruturados, sempre
que necessário.
Para as administrações participantes, estes
programas nacionais conduziram a isso:
Revisão das estruturas, processos e
procedimentos do negócio;
O estabelecimento de unidades de preços
de transferência;
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 49
A revisão da legislação sobre preços
de transferência e nova legislação
sobre dedutibilidade de juros e a
implementação de novas regras relativas
ao estabelecimento estável. Todas estas
medidas são concebidas para combater a
erosão da base tributável e a transferência
de lucros e reduzir as oportunidades de
evasão e fraude fiscais.
A formação de mais de 500 auditores em
auditorias de preços de transferência.
Estas intervenções tiveram um impacto
positivo na cobrança de receitas nas
administrações dos Estados-Membros. Num
país africano, os impostos adicionais avaliados
aumentaram de 1 milhão de dólares em 2015
para 20 milhões de dólares em 2016 e 581
milhões de dólares em 2017. Em 2017, um país
da África Oriental comunicou a sua primeira
cobrança de receitas de uma auditoria de
preços de transferência; recolheu quase 10
milhões de dólares.
Desde 2015, as administrações membros
arrecadaram um total de 260 milhões de dólares
adicionais em receitas devido a essas intervenções,
com um adicional de 1,1 bilhão de dólares
arrecadados em avaliações no final de 2018.
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES
O intercâmbio de informações e a capacidade
de analisar eficazmente os dados constituem um
requisito fundamental para as administrações
fiscais de todo o mundo. O intercâmbio de
informações, automático ou não, entre entidades
nacionais e entre jurisdições a nível bilateral
ou multilateral, tornou-se uma necessidade e
foi destacado como uma das medidas para
combater a evasão e a fraude fiscais, a erosão
da base tributária e a transferência de lucros,
o branqueamento de capitais e a corrupção.
Algumas jurisdições, como os EUA como
parte dos seus requisitos FATCA, tornaram
o intercâmbio de informações obrigatório. É
também um requisito fundamental do pacote
de medidas BEPS.
Para os países em desenvolvimento, o
intercâmbio de informações é uma ferramenta
importante que pode ajudar a prevenir ataques
abusivos à base tributária ou a identificar novas
fontes de receita, especialmente no que respeita
ao comércio eletrónico e à economia digital.
Serve para aumentar o cumprimento por parte
dos contribuintes através da dissuasão.
Muitas administrações fiscais africanas
têm dificuldade em implementar processos de
intercâmbio de informações eficazes devido à
falta de capacidade, sistemas e competências.
A ATAF criou o Programa Nacional de
intercâmbio de informações em 2015 para
ajudar as administrações membros a enfrentar
estes desafios.
O programa é implementado em três fases.
Em primeiro lugar, os funcionários que irão
lidar com o intercâmbio de informações no
futuro e os auditores que irão utilizar os dados
do intercâmbio de informações para fins de
auditoria são formados. Em segundo lugar,
é efectuada uma revisão da legislação e dos
processos empresariais e, quando necessário,
estes são revistos e actualizados. Em seguida,
é elaborado um plano de acção e estabelecido
um calendário de execução. No terceiro e último
passo, as intervenções são avaliadas para
determinar o progresso feito para alcançar os
padrões internacionais desejados.
Dos nove membros da ATAF com unidades
de intercâmbio de informações especializadas,
a ATAF tem ajudado com apoio técnico no
estabelecimento de unidades especializadas nos
seguintes países membros: Uganda, Camarões,
Togo, Senegal, Maurícia, Gana, Nigéria e Senegal.
Está também em processo de assistência à
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 50
Zâmbia, Quénia, Ruanda e Eswatini no estabelecimento das suas
unidades especializadas no intercâmbio de informações.
"A assistência técnica está no centro da missão da ATAF. Desenvolveu
capacidades institucionais e humanas entre os membros, proporcionou
aos países africanos uma solução eficaz para questões comuns,
criou coerência institucional no seio da ATAF e divulgou a pegada da
organização, aumentando assim o seu impacto político", afirmou Mary
Baine, Directora de Programas Fiscais da ATAF.
"O objectivo do TAU é facilitar a formação prática, trabalhando
com os funcionários fiscais no terreno com o objectivo de resolver os
problemas existentes e, em última análise, transferir conhecimentos
para assegurar a sustentabilidade das novas iniciativas. ”
"Enquanto no passado contávamos fortemente com especialistas
de fora do continente, agora desenvolvemos um bom quadro de
especialistas africanos cujo foco está no continente e que estão de
facto a fazer um trabalho fantástico. Passámos de uma situação em
que as administrações fiscais estavam sempre em desvantagem, uma
vez que o conhecimento em casos complexos estava normalmente
com os contribuintes, para uma situação em que muitos dos nossos
funcionários fiscais são capazes de lidar com estas questões com
confiança. ”
"Ainda temos algum caminho a percorrer e o desafio para os próximos
dez anos é desenvolver uma massa crítica de peritos africanos em
áreas-chave que esteja disponível para todas as administrações fiscais
de África e que proporcione continuidade e sustentabilidade no futuro.
Temos," acrescentou Baine.
Angola tem beneficiado de uma vasta gama de apoios técnicos e iniciativas de formação promovidas pelo ATAF e valoriza a associação com a organização, disse Rita Elisângela, a técnica superior na Direcção de Planificação Estratégica e Cooperação Internacional da AGT.
As acções de formação oferecidas pelos técnicos da AGT incluem cursos em matéria da tributação internacional, auditorias fiscais
de nível básico, intermédio e avançado, e formação em matéria de liderança.
“Angola recebeu assistência técnica abrangente e formação sobre a Troca de Informação, incluindo a criação de uma unidade consagrada e este tema. Isto foi suplementado por formação no domínio do Instrumento Multilateral da OCDE, o Processo de Acordo Mútuo e a evitação da dupla tributação,” afirmou.
A missão de assistência técnica levou a que Angola procedesse à revisão do seu Acordo de Dupla Tributação. A par disto, o ATAF liderou a missão de avaliação do TADAT ao país.
Estas intervenções permitiram à AGT melhorar os seus processos em consonância com as práticas internacionais e reciclagem dos quadros com respeito a vários temas. “O que foi de utilidade especial foi a exposição dos nossos quadros a peritos altamente qualificados que partilharam os seus conhecimentos connosco. Isto deu origem à partilha de experiências, problemas e soluções, e levou-nos a cooperar com outras administrações tributárias no continente,” disse Rita.
INTERACÇÃO COM OS ESPECIALISTAS: O BOOM
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 51
PROPORCIONAR LIDERANÇA DE PENSAMENTO E INFLUENCIAR OS PADRÕES GLOBAIS
Os três comités técnicos da ATAF
desempenham um papel importante
na prestação de aconselhamento,
orientação e assistência aos membros da ATAF.
Eles também servem para articular as posições
dos países africanos em fóruns internacionais
e assegurar que as regras fiscais globais são
adequadas para os países africanos.
COMITÉ TÉCNICO DE FISCALIDADE TRANSFRONTEIRIÇA
Na Conferência Internacional de Fiscalidade
da ATAF em 2014, os membros observaram
que o foco do Projecto BEPS da OCDE/G20 em
garantir que os lucros devem ser tributados
onde a actividade económica está a ter lugar
era extremamente importante para África e
que África deve ter uma voz na definição das
novas regras para garantir que estas tenham
em conta os desafios específicos enfrentados
no continente.
O Grupo de Trabalho sobre Preços de
Transferência criado em Abril de 2011 pela ATAF
evoluiu para o Comité Técnico de Fiscalidade
Transfronteiriça (CBT) em Junho de 2014. O CBT
foi encarregado de definir a posição africana
com os membros da ATAF, comunicar a
resposta africana ao projecto BEPS e, em geral,
apresentar uma perspectiva africana sobre
questões fiscais globais.
Para este fim, os membros do CBT
representam a organização em vários
fóruns globais de definição de normas. Eles
participam ativamente no trabalho do Quadro
Inclusivo sobre BEPS. O Quadro Inclusivo foi
formado em 2016 a pedido da OCDE e do
G20 para estabelecer normas sobre questões
relacionadas à BEPS e revisar e monitorar a
implementação de todo o pacote BEPS.
Os países e jurisdições interessados podem
aderir ao Quadro Inclusivo para participar no
trabalho relacionado com a BEPS com outros
países da OCDE e do G20. Das 134 jurisdições
que aderiram ao Quadro Inclusivo em Agosto
de 2019, 24 são países africanos. A Nigéria
e o Senegal, com o apoio da ATAF, foram
eleitos membros do Grupo Director do Quadro
Inclusivo, juntamente com a África do Sul.
O Grupo Diretor supervisiona o trabalho do
Quadro Inclusivo.
Os membros do CBT participam no Comité
do Quadro Inclusivo para os Assuntos Fiscais
(o órgão de decisão fiscal da OCDE) e nos seus
órgãos subsidiários: Grupo de Trabalho 1 sobre
convenções fiscais e questões conexas, Grupo
de Trabalho 6 sobre a fiscalidade das empresas
multinacionais, Grupo de Trabalho 9 sobre
questões relacionadas com o IVA e Grupo de
Trabalho 11 sobre planeamento fiscal agressivo.
Eles têm obtido múltiplos sucessos na
definição da agenda fiscal global para ser
adequada para África. Conseguiram contribuir
para a revisão das novas orientações da
OCDE em matéria de preços de transferência
relativas às transacções financeiras e à
fixação dos preços dos produtos de base.
Os membros do CBT têm defendido o uso
de uma regra de proporção fixa para que a
dedutibilidade de juros seja reconhecida como
melhor prática, bem como o uso da regra de
proporção de grupo como opcional para os
países em desenvolvimento, que podem achar
difícil verificar as informações usadas pelos
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 52
contribuintes em relação à regra de proporção
de grupo.
Em 2016 e 2017, o CBT também influenciou
os resultados do trabalho em duas questões
altamente técnicas e complexas. Em primeiro
lugar, obteve a aceitação internacional da
utilização de abordagens diferentes da
Abordagem OCDE Aprovada (AOA) para a
atribuição de lucros a um estabelecimento
estável.
As convenções-tipo em matéria fiscal
da ATAF, da OCDE e das Nações Unidas
estabelecem que os lucros provenientes
de actividades comerciais exercidas por
uma entidade não residente podem ser
tributados pelo país onde essas actividades
são exercidas, desde que essas actividades
constituam um estabelecimento estável. O
grande desafio é determinar quanto dos lucros
da entidade não-residente deve ser atribuído
ao estabelecimento estável, uma das questões
mais complexas em matéria tributária
internacional.
Não existe uma abordagem normalizada
utilizada por todos os países, mas a maioria dos
países da OCDE aplica a AOA para a atribuição
de lucros aos estabelecimentos estáveis. As
orientações adicionais elaboradas pelo Grupo
de Trabalho 6 reflectiam este facto, mas
não reconheceram adequadamente que os
tratados fiscais de muitos países não exigem a
utilização do AOA. Após intensas negociações,
os membros da ATAF no Grupo de Trabalho 6
conseguiram que as orientações incluíssem o
uso de abordagens não-AOA.
Matthew Gbonjubola, Presidente do CBT
que serve no Grupo de Trabalho 6, explicou: "A
maioria dos países do mundo, e particularmente
em África, não seguem a AOA. No entanto, as
orientações produzidas pela OCDE são cada
vez mais consideradas pelas empresas como
a norma a aplicar em todos os países do
mundo. Por conseguinte, é crucial que o ATAF
tenha alcançado este resultado de assegurar
que as novas orientações reflectem as
diferentes abordagens utilizadas pelos países
na atribuição dos lucros. Isto dá à orientação
uma aceitação mais ampla entre as jurisdições
fiscais em todo o mundo, incluindo em África,
pelo que é um resultado positivo tanto para a
ATAF como para os membros da OCDE. ”
Em segundo lugar, pela primeira vez na sua
história de 22 anos, um exemplo africano sobre
o método de repartição dos lucros foi incluído
nas orientações revistas da OCDE em matéria
de preços de transferência.
Quase todos os países utilizam a norma
mundial do princípio da plena concorrência
para abordar os riscos associados aos preços
de transferência e seguem, em geral, as
orientações estabelecidas nas orientações da
OCDE em matéria de preços de transferência.
As orientações prescrevem cinco métodos
para determinar o preço de plena concorrência,
um dos quais é o método de repartição dos
lucros. Em 2016, o Grupo de Trabalho 6 reviu
as orientações sobre a aplicação do método
de repartição dos lucros, a fim de clarificar e
reforçar as orientações.
A orientação revista incluiu vários exemplos
para ilustrar quando poderá ser apropriado
ou não usar o método de divisão dos lucros.
Preocupada com a falta de exemplos que
refletissem os tipos de transações observadas
nos países africanos, o CBT apresentou um
exemplo mais típico de transações em países
africanos onde a exploração de recursos
naturais dá uma contribuição única e valiosa
para as transações e cria pelo menos parte do
lucro residual que deveria ser tributado no país
africano.
"Estamos muito satisfeitos por o Grupo
de Trabalho 6 ter incluído este exemplo
nas Orientações relativas aos Preços de
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 53
Transferência. O exemplo ilustra o valor que os
recursos naturais de África trazem aos lucros
das empresas multinacionais que operam em
países africanos e ajudará as administrações
fiscais a assegurar que o montante certo dos
lucros seja incluído no rendimento tributável do
contribuinte africano", disse William Nkitseng,
delegado do Botswana no CBT.
"Este sucesso demonstra o impacto que
a ATAF está a ter em trazer a perspectiva
africana para a agenda fiscal global e garantir
que os padrões globais respondem aos
desafios específicos enfrentados em África",
acrescentou.
O CBT também apoia os membros africanos
que servem no Comité Fiscal das Nações Unidas,
que trata de questões fiscais internacionais.
Cinco dos seis peritos fiscais africanos,
incluindo o Presidente do Conselho da ATAF,
Sr. Tunde Fowler, que integram o comité de 25
membros, são de países membros da ATAF. Isto
permitiu à ATAF assegurar que as perspectivas
africanas são incorporadas na Directriz do
Procedimento de Assistência Mútua (MAP) e
contribuir para o Manual das Nações Unidas
sobre Preços de Transferência para os Países
em Desenvolvimento, fornecendo exemplos
dos desafios que os países africanos têm em
fazer transacções comparáveis, bem como
exemplos de algumas medidas e soluções
provisórias que têm sido utilizadas pelos
países membros da ATAF.
Na 17ª Sessão do Comité de Peritos das
Nações Unidas sobre Cooperação Internacional
em Matéria Fiscal, em Outubro de 2018, a ATAF
foi nomeada para integrar o Sub-comité da
Tributação do Desenvolvimento Oficial do
Comité de Peritos das Nações Unidas sobre
Cooperação Internacional em Matéria Fiscal,
à qual submeteu a sua publicação sobre a
Tributação da Ajuda Externa.
COMITÉ TÉCNICO SOBRE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES
A ATAF criou um grupo de trabalho sobre
troca de informações e tratados fiscais em abril
de 2011. O Grupo de Trabalho tem por objectivo
ajudar os países membros a desenvolverem
capacidades na área do combate à evasão
fiscal internacional e da protecção da matéria
colectável dos seus países, aumentando e/ou
assegurando a obtenção de elevados níveis de
transparência e de intercâmbio de informações
em matéria fiscal.
O Grupo de Trabalho, que foi absorvido
pelo Comité Técnico sobre intercâmbio de
informações em 2017, desenvolveu um guia
prático para que os países membros. As
diretrizes, desenvolvidas com a ajuda do Fórum
Global sobre Transparência e Intercâmbio
de Informações e do Grupo de Trabalho da
OCDE sobre Impostos e Desenvolvimento,
têm estudos de caso detalhados e modelos
opcionais que os países membros podem usar
para solicitar informações, redigir respostas e
fornecer informações espontaneamente. As
orientações fornecem igualmente orientações
exaustivas às autoridades competentes e
aos auditores fiscais sobre a pesquisa de
informações acessíveis ao público.
COMITÉ TÉCNICO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADo
O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é
amplamente adoptado em África, com 44 dos
54 países do continente a cobrar o imposto
sobre bens e serviços. É uma fonte significativa
de receitas para os países africanos, com um
rácio médio do IVA em relação ao total das
receitas fiscais de 31% (significativamente
superior à média da OCDE de 20%).
No entanto, a cobrança óptima do IVA é
dificultada pelo facto de sectores importantes
ficarem de fora do IVA líquido ou de os
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 54
mecanismos de reembolso não funcionarem da melhor forma.
Outro desafio importante que se coloca a todos os países, incluindo
os membros do ATAF, é a cobrança do IVA sobre as transacções
transfronteiriças, em especial quando os bens ou serviços são
adquiridos por consumidores privados a fornecedores estrangeiros.
Por estas razões, a ATAF reconheceu que deve participar nos
actuais debates globais sobre os desafios fiscais decorrentes
da digitalização para garantir que os resultados satisfazem as
necessidades de África. O Comité Técnico do IVA da ATAF foi
restabelecido em 2017 para servir de plataforma de conhecimento
sobre o IVA que fornece liderança e orientação sobre questões de
IVA relevantes para as administrações fiscais africanas. Os peritos
do comité também trabalham com instituições como o Fórum
Global da OCDE, onde fornecem uma voz africana sobre questões
de IVA globais em curso.
O comité é composto por peritos em IVA do Botsuana, Burundi,
Gana, Quénia, Malawi, Maurícias, Ruanda, África do Sul e Zimbabué.
As questões prioritárias em que o Comité está a trabalhar
incluem os desafios decorrentes da digitalização e do comércio
eletrónico e a forma de fazer face aos numerosos riscos de
conformidade, incluindo a fraude, nos processos de IVA, desde o
registo, apresentação, pagamento e reembolso.
O Comité Técnico do IVA apresentou a sua análise do IVA no
sector da construção à margem da 5ª Assembleia Geral da ATAF
no Botsuana, em Outubro de 2018 e desde então tem preparado
orientações sobre o tratamento do IVA neste sector.
O ATAF desempenhou um papel fulcral
ao ajudar o Burundi a identificar e definir
prioridades para a modernização da
sua administração tributária ao facilitar
o processo associado à ferramenta de
diagnóstico da administração tributária (o
Tax Administration Diagnostic Assessment
Tool (TADAT), em inglês), neste país da África
central.
A Sra. Martine Nibasumba, Directora de Planificação Estratégica e
Estudos no Office Burundais des Recettes (OBR), afirmou que, após a
conclusão da avaliação, fora desenvolvido e validado um plano de acção
para a implementação do TADAT, com objectivos de médio e longo prazo.
Informou que 12 executivos do OBR receberam formação do
Secretariado do TADAT em Abril de 2018, antes da avaliação, que foi
realizada por uma equipa consistindo de um funcionário do Secretariado
do ATAF, um funcionário da África do Sul e outro do Uganda.
“A avaliação foi muito útil, porque salientou a importância de as
administrações tributárias introduzirem a gestão de riscos nos planos
estratégicos. A necessidade de atribuir mais valor e peso à gestão de riscos
em geral e de possuir uma estratégia abrangente para a gestão dos riscos,
foram as principais lições colhidas,” adiantou Martine.
“Também nos apercebemos de que o OBR necessitava de melhorar a
qualidade das suas estatísticas em geral,” acrescentou..
A AVALIAÇÃO AJUDA O BURUNDI A TRAÇAR UMA TRAJECTÓRIA DE MODERNIZAÇÃO
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 55
FORNECER PRODUTOS, FERRAMENTAS E ORIENTAÇÃO AOS MEMBROS
A ATAF desenvolveu vários produtos e
ferramentas que os seus membros
podem utilizar para desenvolver uma
legislação mais forte e mais clara, melhorar os
processos de avaliação dos riscos e promover a
cooperação entre as administrações fiscais.
"O desenvolvimento destes instrumentos
e produtos tem por objectivo dar poder aos
membros da ATAF, facilitando-lhes a criação do
quadro legislativo e administrativo necessário
para os ajudar a enfrentar alguns dos desafios
que enfrentam e evitar fugas de receitas",
explicou Baine.
O Acordo ATAF sobre Assistência Mútua em
Matéria Fiscal prevê que as partes se ajudem
mutuamente em relação à troca de informações
fiscais, à realização de auditorias conjuntas e à
cobrança de impostos. O acordo, que foi assinado
por seis países africanos, pode tornar-se um
instrumento poderoso que os países africanos
podem utilizar para reforçar a cooperação bilateral
e multilateral entre as administrações fiscais do
continente na aplicação do cumprimento fiscal.
Outro instrumento chave é o Acordo Modelo
do ATAF para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir
a Evasão Fiscal no que diz respeito aos Impostos
sobre o Rendimento, que obteve o apoio do
Parlamento Pan-Africano.
O Acordo segue geralmente o modelo de
convenção das Nações Unidas sobre dupla
tributação entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento e o modelo de convenção fiscal
da OCDE para evitar a dupla tributação e prevenir
a evasão fiscal em matéria de impostos sobre
o rendimento e o capital. O Modelo de Acordo
ATAF foi adaptado de modo a proporcionar aos
membros uma abordagem africana aos tratados
fiscais. Aborda as preocupações africanas sobre
a dupla tributação e pode ser usada como base
para todas as futuras negociações de tratados
pelos países membros.
A ATAF tem fornecido produtos que fornecem
orientação sobre como lidar com a erosão da base
e desafios de lucro que têm sido amplamente
utilizados pelos membros para promulgar
legislação nova ou revisada. A Abordagem
Sugerida para a Elaboração da Legislação sobre
Preços de Transferência contém um quadro
para a elaboração da legislação sobre preços
de transferência, proporcionando aos países
africanos uma estrutura e opções políticas
sugeridas para a sua legislação. Botsuana,
Libéria, Malawi, Nigéria, e Zâmbia introduziram
nova legislação ou regulamentos de preços de
transferência baseados na Abordagem Sugerida
pela ATAF para Elaborar a Legislação de Preços
de Transferência e a Eswatini, Lesoto e Ruanda
estão em processo de o fazer.
Outros produtos de preços de transferência
disponíveis para os membros incluem a
Abordagem Sugerida para Elaboração de Notas
Práticas de Preços de Transferência que a Zâmbia
usou para redigir a sua Nota Prática de Preços de
Transferência publicada em 2018 e a Abordagem
Sugerida para Elaboração de um Manual de
Auditoria de Preços de Transferência.
O pagamento de juros excessivos pela
subsidiária africana de uma empresa a outros
membros de um grupo multinacional é uma das
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 56
técnicas de transferência de lucros
mais prevalecentes e representa
um risco significativo para as bases
tributárias africanas. A Abordagem
Sugerida para a Elaboração de
Legislação de Dedutibilidade
de Juros fornece propostas de
legislação e orientações que os
países africanos podem usar para
contrariar esta prática através de
legislação que restringe os juros
que podem ser deduzidos para fins
fiscais.
Senegal, Uganda e Zâmbia
introduziram nova legislação de
limitação de juros em 2018 com
base na Abordagem Sugerida pela
ATAF para Elaboração de Legislação
de Dedutibilidade de Juros.
A Ferramenta de avaliação de
riscos em matéria de preços de
transferência foi desenvolvida pela
ATAF e pelo Grupo Banco Mundial
para ajudar as administrações
fiscais a melhorar os seus
processos de avaliação de riscos,
identificando as transacções de
maior risco que devem ser alvo
de auditoria. A ferramenta foi
testada pelo Serviço Federal da
Receita Federal da Nigéria em
2016 e descrita como "um divisor
de águas" para identificar o risco
de preços de transferência em
África. Botsuana, Quénia, Libéria,
Malawi, Nigéria, Uganda, Zâmbia
e Zimbabué estão a utilizar a
ferramenta e informam que
melhoraram consideravelmente a
sua capacidade para seleccionar
os casos mais adequados para
auditoria.
A ATAF e o Gesellschaft für
Internationale Zusammenarbeit
(GIZ) desenvolveram o Conjunto
de ferramentas sobre avaliação
de riscos relativos aos preços
de transferência na indústria
mineira africana para ajudar as
administrações fiscais africanas a
identificar as transacções de alto
risco relacionadas com as partes
que devem ser auditadas. Publicações do ATAF
Delegação alegre dos Camarões ao ser eleita para o Conselho do ATAF, 3ª Assembleia Geral, Dar es Salaam, 2014
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 57
UMA INICIATIVA INOVADORA DEU FRUTOS REAIS
Pascal Saint-Amans, Director do
Centro de Política
e Administração
Fiscal da OCDE,
reflectiu sobre as
origens do ATAF e
a parceria de uma
década que foi
construída entre as
duas organizações.
O Sr. Saint-Amans afirmou que, na sequência
da crise financeira global de 2008, as questões
fiscais internacionais tornaram-se mais
políticas, gerais e globais ao longo da última
década. "Com o surgimento do G20, os governos
colocaram as questões fiscais internacionais no
topo da agenda num esforço para combater a
evasão e a elisão fiscais", comentou.
"O ATAF foi criada em 2009 como um fórum
onde as administrações fiscais Africanas
podiam trocar e apoiar-se mutuamente, onde
podiam discutir e adoptar posições comuns,
dando-lhes um maior peso nos organismos
internacionais.”
"Desde o início que a OCDE tem apoiado
esta iniciativa inovadora para melhorar os
órgãos de receita no continente Africano na
construção de administrações mais qualificadas
e responsáveis.
O ATAF e a OCDE têm vindo a trabalhar
em conjunto em vários projectos, tais como
Inspectores Sem Fronteiras, programas de
formação sobre intercâmbio de informação e
sobre BEPS, bem como publicações conjuntas
como as Estatísticas das Receitas na África,"
disse o Sr. Saint-Amans.
O ATAF participa como observador no
Quadro Inclusivo da OCDE para a BEPS e no
Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio
de Informações para Fins Fiscais. É também
membro do Global Forum Africa Initiative
desde a sua criação em 2014, que ajuda os
países africanos a implementar e beneficiar
da transparência fiscal e das normas de
intercâmbio de informações na sua mobilização
de receitas internas. A OCDE participa como
observador nas reuniões relevantes do ATAF,
incluindo os seus Comités Técnicos sobre
Tributação Transfronteiriça e Intercâmbio de
Informações.
"A administração fiscal e a política fiscal
estão intimamente ligadas. Houve uma
evolução entrelaçada, com a abertura da
OCDE a África e a África a falar com uma
única voz para alimentar o trabalho na OCDE.
Durante os últimos dez anos, o ATAF e a OCDE
desenvolveram e mantiveram uma relação
estreita. O ATAF cresceu e desempenha um
papel activo nos vários grupos de trabalho do
Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE. Hoje em
dia, existem funcionários comuns e amizades
pessoais", observou.
"Acreditamos que o ATAF desempenha
um papel importante na assistência às
administrações fiscais Africanas para melhorar
a cobrança de impostos através do reforço
da relação cidadão-Estado. Um sistema fiscal
que funcione bem é a pedra angular da relação
cidadão-Estado, baseado na responsabilização
e responsabilidade. Esta relação é um meio para
os governos acederem aos recursos essenciais
para apoiar um crescimento inclusivo e um
desenvolvimento sustentável que permita
investimentos em infra-estruturas, educação,
saúde e sistemas de protecção social.”
"O ATAF desempenha um papel vital no
estabelecimento das bases para melhorar a
qualidade de vida geral das pessoas em África,
e eu gostaria de felicitar o ATAF por 10 anos de
sucesso, e espero continuar a nossa parceria
frutífera", acrescentou o Sr. Saint-Amans.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 58
A VONTADE E A ENERGIA PARA FAZER AS COISAS ACONTECEREM
Em agosto
de 2019, ATAF
e a Tax Justice
Network Africa
(TJNA) assinaram
um memorando
de entendimento
para cimentar
os laços que as
duas organizações construíram e aprofundar
as iniciativas conjuntas e a cooperação em
questões de interesse mútuo.
Para o Director da TJNA, Alvin Mosioma, isto
marcou o culminar de uma relação que tem
vindo a ganhar força na última década.
A TJNA foi criada um ano antes do ATAF e
ainda se encontrava de pé quando surgiu a
notícia de que uma organização estava a ser
criada para representar as administrações
fiscais Africanas. Alvin recorda a sua reacção
inicial: "Estávamos um pouco cépticos...
pensámos que seria mais uma organização
que existiria no papel e que não seria muito
eficaz. Mas rapidamente ficou claro que ATAF
tinha tudo a ver com o cumprimento dos seus
objectivos e tinha a vontade e a energia para
fazer as coisas acontecerem".
O ATAF e a TJNA são ambos membros do
Consórcio IFF, que foi criado em resposta ao
relatório do Painel de Alto Nível sobre as IFFs,
e gerem um programa conjunto para formar
parlamentares em todo o continente em
matéria fiscal.
Alvin disse que as características que
distinguem a organização e o que ele mais
valoriza no ATAF é a sua vontade de se envolver,
a sua abertura a outros pontos de vista e
a sua agilidade e capacidade de responder
rapidamente aos assuntos. "Um ingrediente
chave tem sido o facto do ATAF ter conseguido
afastar-se das agendas políticas e manter a
sua independência. Isto significa que não foi
prejudicado pela burocracia e protocolo, dando-
lhe a capacidade de agir e definir a agenda fiscal
no continente," disse ele.
O papel que desempenhou e o seu historial
na última década conferiram à organização uma
legitimidade com países do continente Africano
e mais além. "Um dos papéis mais importantes
que ATAF tem agora é o facto de ter ganho
o poder de convocar reuniões e fóruns de
discussão sobre assuntos fiscais; de facto, na
minha opinião, é a única organização capaz de o
fazer no continente Africano", disse Alvin.
Isto tornar-se-á ainda mais importante
tendo em conta o facto de que o próximo
passo estratégico é que o ATAF avance para o
espaço da política fiscal. "Uma vez que muitas
das discussões que têm lugar a nível global
não são apenas técnicas, são sustentadas por
questões fundamentais da política fiscal, é
inevitável que o ATAF tenha de se alinhar com
isto. A organização já desempenha um papel
fundamental para assegurar que a voz da África
seja ouvida nas discussões técnicas sobre
impostos; está melhor colocada para actuar
como um órgão que assegura que os estados
Africanos desenvolvam uma abordagem
eficaz e coerente para as questões da política
fiscal que estão na agenda internacional",
acrescentou.
"Entendemos que há casos em que o
ATAF não é capaz de ser tão franca quanto
nós podemos ser, e haverá questões em
que divergimos; isso é inevitável. Mas temos
muitas áreas onde podemos trabalhar juntos e
cooperar", disse Alvin.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 59
É amplamente reconhecido que um dos
papéis mais importantes que o ATAF
desempenhou na última década tem sido
o de defender os interesses dos países africanos
no diálogo regional e global e servir como a voz
de África em questões fiscais no palco global.
"O trabalho que a ATAF realizou nos últimos
dez anos levou a que a organização fosse
levada a sério nos fóruns de tributação. Isso é
uma grande conquista porque a ATAF estava se
movendo para um espaço que é ocupado por
muitas instituições mais estabelecidas e bem
lubrificadas, com muito mais recursos", disse
Maurice Ochieng.
Ele acrescentou: "O que ele trouxe para a
mesa foi o que faltava - a perspectiva africana.
Permitiu que a África fizesse parte das discussões
sobre fiscalidade. Em tão pouco tempo, a ATAF
conseguiu consolidar o seu papel no continente
e globalmente como a organização que articula
os pontos de vista de África sobre impostos. Os
seus eventos são procurados; é convidado a
participar em debates importantes em fóruns
internacionais. Agora, quando se pensa em África
e nos impostos, pensa-se imediatamente na
ATAF".
Até à data, a ATAF participou em mais de 80
fóruns regionais, continentais e globais para pro-
mover as perspectivas africanas sobre questões
fiscais e representar as opiniões e interesses dos
seus membros. Na cena internacional, a orga-
nização participa nos trabalhos do Comité das
Nações Unidas para a Fiscalidade, do Comité do
Quadro Inclusivo para os Assuntos Fiscais e dos
Grupos de Trabalho, do Fórum Mundial e da Rede
de Organizações Fiscais, entre outros.
No continente africano, a ATAF construiu boas
relações com uma série de organizações que
operam na área da política fiscal e administração.
Tem procurado activamente trabalhar em
colaboração com plataformas regionais e
globais como a Comissão da União Africana, o
Parlamento Pan-Africano, o Banco Africano de
Desenvolvimento, a Comissão Econômica das
Nações Unidas para a África, o Painel de Alto
Nível sobre Fluxos Financeiros Ilícitos, a Trust
Africa e a Rede de Justiça Fiscal em África (Tax
Justice Network).
Em julho de 2018, a ATAF foi reconhecida
pela União Africana como a organização líder
em matéria fiscal no continente. Em Outubro
de 2018, a ATAF e o Parlamento Pan-Africano
formalizaram a cooperação entre as suas re-
spectivas instituições sobre a política fiscal e as
reformas da administração fiscal no continente,
assinando um acordo em Kigali, Ruanda.
Na cena mundial, a ATAF tem sido pró-activa
no envolvimento de organizações multilaterais
para promover as perspectivas africanas sobre
questões fiscais. Construiu sólidas relações
com a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico, o Grupo Banco
Mundial, o Fundo Monetário Internacional,
o Centro Interamericano de Administrações
Fiscais, a Commonwealth Association of Tax
Administrators, o Centre de Rencontre des
SERVIR DE VOZ (E AMPLIÁ-LA) PARA ÁFRICA EM MATÉRIA FISCAL
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 60
Administrations Fiscales, o International Tax
Compact e o G20 International Tax Symposium,
entre outros. A ATAF é também membro fundador
da Rede de Organizações Fiscais.
Um elemento chave do trabalho de advocacia
da ATAF tem sido o reforço da cooperação entre
os decisores políticos e os administradores fiscais
para assegurar um melhor alinhamento entre
os imperativos gémeos do desenvolvimento
económico e da mobilização de recursos internos.
Em 2017, a ATAF realizou o primeiro Diálogo de
Alto Nível sobre Política Fiscal no Uganda para
discutir a construção de um nexo mais forte em
África entre a política fiscal e a administração
fiscal. As edições de 2018 e 2019 tiveram lugar no
Ruanda e no Zimbabué.
Outro aspecto da sensibilização dos
decisores políticos para as questões fiscais tem
sido a formação que a ATAF tem oferecido aos
parlamentares africanos sobre fluxos financeiros
ilícitos (FFI). A primeira sessão foi realizada em
outubro de 2017, seguida de sessões em 2018 e
2019. Em colaboração com a Tax Justice Network
Africa (Rede de Justiça Fiscal em África), a ATAF
formou até à data mais de 100 parlamentares
sobre os riscos dos fluxos financeiros ilícitos em
África e os desafios na abordagem desses riscos.
"A construção de administrações fiscais
eficazes estava no centro do mandato da ATAF,
mas desde o início também surgiu a questão de
como envolver os decisores políticos e outros
intervenientes no governo, políticos, etc. Uma
das maiores conquistas da ATAF tem sido a de
colocar os impostos no mapa africano para
além das autoridades fiscais e até mesmo dos
decisores políticos.”
"A ATAF tornou-se a voz legítima dos impostos
no continente na União Africana, nas Nações
Unidas e no Parlamento Pan-Africano (PAP). O PAP
é uma organização de representantes eleitos que
são responsabilizados pelo povo e o envolvimento
da ATAF aproxima-o da responsabilidade
democrática. A ATAF é reconhecida pelas
principais organizações anticorrupção sobre
fluxos financeiros ilícitos como um elemento
importante no desenvolvimento de soluções",
disse Lincoln Marais.
Reunião técnica sobre preços de transferência, Kigali, 2012 Participantes, seminário sobre Análise e Previsão de Receitas, Joanesburgo, Novembro de 2019.
O Sr. Abdallah Ali-Nakyea proferiu um discurso sobre fluxos financeiros ilícitos, Curso de Tributação e Desenvolvimento, Nairobi, 2018Conferência Consultiva BEPS, Março de 2014
Seminário sobre Preços de Transferência, Cairo, 2010
2ª Conferência de Envolvimento com os Média e Treinamento, Kigali, Abril de 2019
Comité Técnico do IVA, Gaborone, 2018
6ª Reunião de Correspondentes dos Países, Durban, 2017
FORTALECIMENTO DOS CONHECIMENTOS, PROMOÇÃO DA PESQUISA E DA LIDERANÇA DE PENSAMENTOS, E PARTILHA DE PERÍCIAS
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 64
2012Fevereiro - O ATAF publica o primeiro relatório
de pesquisa. O relatório intitulado Boas práticas
de governação tributária em África identifica as
principais tendências de governação tributária
no continente. O relatório faz parte de um projec-
to de pesquisa mais amplo sobre as boas práti-
cas de governação financeira em África, publica-
do em Março de 2011. Esse estudo fora realizado
em colaboração com a Organização Africana de
Instituições Supremas de Controlo (AFROSAI) e a
Iniciativa Colaborativa para a Reforma Orçamen-
tal em África (CABRI).
Março – É concluído um estudo piloto relati-
vo aos países francófonos da África Occidental
e Central, como parte do estudo do ATAF intit-
ulado Reformas prioritárias das autoridades
tributárias em África. Mais tarde, o ATAF alarga o
estudo para cobrir mais cinco regiões africanas.
2013Janeiro – O ATAF conclui o estudo sobre as refor-
mas prioritárias das autoridades tributárias em
África. A pesquisa compreende seis estudos re-
gionais que destacam as principais problemáti-
cas, os desafios, as necessidades do momen-
to e as reformas prioritárias das autoridades
tributárias. As principais conclusões dos seis
relatórios regionais são consolidadas num único
relatório que abrange toda a África, e que pro-
porciona uma visão geral das características, dos
desafios e das prioridades de reforma comuns
dos países membros.
Agosto – Académicos e autoridades fiscais de
todo o continente africano reúnem-se em Nai-
robi, Quénia, no Fórum Académico Africano com
a finalidade de criar uma rede de conhecimentos
africana que sirva de plataforma através da qual
pesquisadores, autoridades tributárias e formu-
ladores de políticas possam explorar as necessi-
dades de pesquisa. Um grupo directivo é incum-
bido da responsabilidade de elaborar propostas
que resultarão na criação da Rede Africana de
Pesquisa em matéria Tributária (ATRN).
Setembro – O ATAF inicia o seu primeiro estudo
sobre uma das principais prioridades definidas
no relatório relativo às reformas prioritárias das
autoridades tributárias em África. O estudo, em
matéria da tributação das pequenas e médias
empresas, abrange seis países e concentra-se
nas reformas implementadas por esses países
para fazer face ao sector informal, como o im-
posto de selo adoptado no Ghana e o sistema
de gestão de contribuintes por bloco adoptado
na Tanzânia.
2014Maio – O comité directivo da ATRN reúne-se
em Pretória, África do Sul, para discutir propos-
tas relativas ao estabelecimento do organismo
de administração da ATRN e às modalidades de
operacionalização da Rede. Um conselho de ad-
ministração interino de 10 membros é nomeado,
presidido pela Dra. Nara Monkam, Directora de
Pesquisa do ATAF.
Setembro – O ATAF lança o Mestrado Executivo
em Tributação. Este mestrado destina-se a grad-
uados dos países membros anglófonos do ATAF
e é ministrado em colaboração com a Escola de
Economia e Direito em Berlim e a Universidade
de Witwatersrand na África do Sul. O primeiro
grupo de estudantes (27 graduados de 13 países
africanos) inicia o curso de 15 meses e conclui
os estudos no final de 2015. Até ao presente, 51
funcionários das autoridades tributárias em Áfri-
ca já concluíram esta pós-graduação ministrada
em inglês.
Outubro – Executivos seniores responsáveis
pelas áreas de pesquisa e planeamento, políti-
ca tributária, estatísticas tributárias e previsão
da receita de mais de 10 países membros do
ATAF reúnem-se para desenvolver um docu-
mento-quadro de propostas para a estrutura e
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 65
o conteúdo do Perspectiva Tributária Africana
(PTA) que deverá ser a principal publicação so-
bre a tributação em África e servir de manual de
referência para as autoridades tributárias, os for-
muladores de políticas e as empresas africanas
do continente.
2015Janeiro – O ATAF, em parceria com o Centro In-
ternacional de Tributação e Desenvolvimento
(ICTD) no Reino Unido, lança um curso de cur-
ta duração em matéria de Tributação e Desen-
volvimento. Realiza-se em Fevereiro de 2016 em
Adis Abeba, na Etiópia, uma edição africana do
curso com 20 participantes, metade dos quais
trabalham em administrações fiscais. Edições
subsequentes são ministradas em institutos de
formação colaborativos como o Instituto de Ad-
ministração Tributária da Tanzânia e o Instituto
de Administração Fiscal do Quénia. Até ao pre-
sente, 123 participantes já concluíram o curso.
Julho – É lançado o programa de Mestrado Ex-
ecutivo em Tributação para países francófonos,
em colaboração com a Université Alioune Diop
de Bambey e a École Nationale d´Administra-
tion, ambas do Senegal, e a Autoridade Fiscal
das Maurícias. Os quatro parceiros celebram
um memorando de entendimento em Dakar,
no Senegal. Até ao presente, 33 funcionários de
administrações fiscais francófonas em África já
concluíram o curso.
Setembro - Um total de 159 participantes ori-
undos de 21 países participa do congresso inau-
gural da Rede Africana de Pesquisa em matéria
Tributária (ATRN) na Cidade do Cabo, África do
Sul. O congresso, o primeiro do género em África,
serve de plataforma para a liderança de pens-
amentos, o diálogo, a pesquisa e a colaboração
entre pesquisadores, autoridades tributárias
e formuladores de políticas em Africa sobre
questões que influenciam o contexto tributário
na continente e à volta do mundo. São discutidos
mais de 40 documentos académicos e de políti-
cas, bem como estudos de caso. Os congressos
subsequentes realizam-se em Seychelles (2016),
Madagáscar (2017) e Marrocos (2018).
2016Abril – É lançada a primeira edição da publi-
cação «Revenue Statistics in Africa» (Estatísticas
tributárias em África), na qual são apresenta-
das as estatísticas de oito países. A publicação,
que resultou duma joint-venture entre o ATAF, a
Comissão da União Africana e o Centro de Políti-
cas e Administração Tributária da OCDE, alinha
o formPTA das estatísticas africanas com o de
publicações semelhantes na América Latina, nas
Caraíbas, na Ásia e nas Ilhas do Pacífico. A edição
de 2017 apresenta estatísticas de 16 países afri-
canos e a edição de 2018 apresenta estatísticas
de 21 países.
Junho – Realiza-se o lançamento da primeira
edição da Perspectiva Tributária Africana (PTA)
, reconhecida como a principal fonte de dados
tributários nos países africanos. A edição inau-
gural contém dados fiscais de 15 países partic-
ipantes. Um número crescente de países africa-
nos participa das edições subsequentes desta
publicação anual.
2017Julho – A segunda edição da «Perspectiva
Tributária Africana » (PTA ) é lançada no Diálogo
de Alto Nível sobre as Políticas Tributárias decor-
rido em Kampala, Uganda. Esta edição contém
dados de 21 autoridades tributárias em África.
Setembro – Decorre o 3° Congresso Anual da
ATRN em Antananarivo, Madagáscar. O congresso
destaca a importância das tecnologias de
informação e do intercâmbio de informação
no desenvolvimento de sistemas tributários
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 66
modernos e eficazes que promovam a mobilização de recursos internos
em África.
Novembro – É lançada uma plataforma electrónica de dados para a Per-
spectiva Tributária Africana. A plataforma transnacional ajuda os países
membros a recolher um conjunto harmonizado de dados e estatísticas na-
cionais sobre a administração tributária e aduaneira. A plataforma tem por
objectivo melhorar a comparabilidade, análise, coerência, qualidade e aces-
sibilidade dos dados relativos à arrecadação de receitas nos países partic-
ipantes africanos.
2018Julho – A edição de 2018 da Perspectiva Tributária Africana é lançada
em Kigali, Ruanda, durante o Segundo Diálogo de Alto Nível do ATAF so-
bre as Políticas Tributárias. A publicação contém dados de 26 autoridades
tributárias em África.
Setembro – O 4º Congresso Anual da ATRN é realizado em Ifrane, Marrocos.
Quase 120 participantes de 27 países africanos participam do congresso,
no qual discutem a importância do contexto sociopolítico no reforço dos
sistemas tributários em África com vista a melhorar a arrecadação de
impostos.
2019Julho – O ATAF publica a Compilação de Sínteses dos Sistemas Tributári-
os em África, um resumo útil para formuladores de políticas e autoridades
tributárias sobre estudos em matéria de assuntos tributários relevantes
para África. A compilação contém os resumos dos estudos publicados na
Gershem Pasi, Presidente do Conselho do ATAF, no lançamento da Rede Africana de In-vestigação sobre Tributação, Cidade do Cabo, Setembro de 2015
Série de Documentos de Trabalho da ATRN, as melhores dissertações e pro-
jectos de transferência de conhecimentos produzidos ao abrigo do Mestra-
do Executivo em Tributação, e as melhores redacções do concurso anual
do ATAF.
Novembro – A edição de 2019 da Perspectiva Tributária Africana é publi-
cada. Contém dados tributários de 34 países africanos, mais do que o do-
bro do número de países que participaram da edição inaugural em 2016.
Pela primeira vez, quatro documentos de estudo temáticos acompanham a
publicação principal sobre as perspectivas de tributação em África1 .
1 Os documentos abordam: i) uma avaliação da eficiência do IVA; ii) uma análise aprofundada dos sistemas tributários da África Occidental; iii) um compêndio de boas práticas e histórias de sucesso da administração tributária e reformas de políticas em todo o continente; e iv) a tributação de sectores específicos. O principal objectivo da inclusão das quatro publicações temáticas é aumentar a relevância do banco de dados e doutros produtos da PTA e reforçar a estratégia de divulgação da mesma.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 67
O ATAF tem feito contribuições notáveis para o fomento da pesquisa e a promoção da produção e disseminação de conhecimentos em matéria da tributação em África no período relativamente curto da sua existência. O ATAF criou uma rede
para pesquisadores africanos vocacionados para as matérias tributárias e tem organizado um congresso anual desde 2015, o maior do género em África.
O ATAF também desempenhou um papel primordial no lançamento de duas publicações seminais, a Perspectiva Tributária Africana (PTA ) e a «Revenue Statistics in Africa», que pela primeira vez, proporcionam aos pesquisadores e formuladores de políticas dados precisos sobre os impostos, a receita e outros indicadores macroeconómicos relativos aos países participantes do continente africano.
Além disso, o ATAF comissionou e realizou vários estudos sobre um amplo leque de problemáticas tributárias de actualidade e, posteriormente, divulgou os resultados a fim de informar a política tributária e as práticas de administração tributária em África. Colaborou ainda com várias outras entidades na realização de pesquisas conjuntas sobre tópicos identificados pelas autoridades tributárias dos países membros como sendo tópico de interesse especial. As pesquisas incluíram estudos sobre a tributação de pequenas e médias empresas, a conformidade, a governação e os sistemas de TIC, entre outros. De especial interesse foi a pesquisa realizada em colaboração com a Autoridade Tributária do Ruanda e o Centro Internacional de Tributação e Desenvolvimento (ICTD)2 sobre o cumprimento da lei tributária por parte dos contribuintes e os factores que afectam o comportamento dos contribuintes no Ruanda.
O ATAF também criou um curso de pós-graduação, nomeadamente o Mestrado Executivo em Tributação (a primeira formação do género no continente africano) cujo currículo aborda explicitamente os problemas fiscais que são detectados pelas
autoridades tributárias nos países de origem dos estudantes e propõe soluções viáveis.
PROMOÇÃO DO CENTRO DE CONHECIMENTOS SOBRE A TRIBUTAÇÃO EM ÁFRICA
Sr. Maurice Ochieng do GIZ, na inauguração do programa de Mestra-do Executivo em Tributação do ATAF, Setembro de 2014
2 Foram publicados os seguintes documentos de estudo, a saber: Unlocking the potential of administrative data in Africa: tax compliance and progressivity in Rwanda; The carrot and the stick: evidence on voluntary tax compliance from a pilot field experiment in Rwanda e A Field Experiment on the Drivers of Tax Compliance and Delivery Methods in Rwanda.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 68
INÍCIO DA PESQUISA SOBRE A TRIBUTAÇÃO EM ÁFRICA
A falta de pesquisa sobre a tributação
em África e a carência de dados
credíveis e acessíveis já eram evidentes
quando o ATAF foi constituído. Ficara claro que
o vácuo teria de ser rapidamente preenchido
para que fossem desenvolvidas estratégias
relevantes que garantissem uma administração
tributária eficaz no continente africano. Para o
efeito, foi necessário recolher dados e realizar
pesquisas que pudessem constituir a base de
conhecimentos subjacente aos programas de
reforço de capacidades e à assistência técnica
oferecidos pelo ATAF.
“Havia muito poucos estudos que abordas-
sem de forma específica os problemas enfren-
tados pelas autoridades tributárias africanas.
Os estudos disponíveis eram isolados e de difícil
acesso. Ficou evidente que o ATAF devia promov-
er a pesquisa sobre a tributação em África como
parte integral do seu objectivo de desenvolver
autoridades tributárias eficazes e eficientes no
continente,” afirma a Dra. Nara Monkam, Directo-
ra de Pesquisa do ATAF.
Logo após a sua constituição, o ATAF
comissionou vários estudos como parte de
um projecto de pesquisa conjunto sobre a boa
governação financeira em África. O projecto
conjunto foi realizado em colaboração com a
Organização Africana das Instituições Supremas
de Controlo (AFROSAI) e a Iniciativa Colaborativa
de Reforma Orçamental em África (CABRI). Os
parceiros acordaram a metodologia e a estrutura
do estudo num workshop técnico em Março de
2010 e realizaram um segundo workshop técnico
em Julho de 2010 onde avaliaram e validaram os
resultados do estudo. O Relatório de Situação
sobre a Boa Governação Financeira em África
foi publicado em Março de 2011. Embora as
principais constatações do estudo estejam
contidas no relatório acima mencionado, em
Fevereiro de 2012, o ATAF publicou um estudo
completo sobre a boa governação tributária num
relatório separado intitulado Boa governação
tributária em África. Mais importante ainda, este
relatório identifica futuras áreas de pesquisa.
Entretanto, Dra. Monkam, a então directora
adjunta do Instituto Fiscal Africano e professora
catedrática da Faculdade de Economia da
Universidade de Pretória, África do Sul, ficou
muito entusiasmada quando foi convidada
pelo ATAF em 2012 para liderar um projecto
que tinha por objectivo identificar as reformas
prioritárias que as autoridades tributárias em
África deviam encetar - tema que havia sido
identificado no Relatório de Situação como
uma das áreas que requeria mais investigação.
Durante os 18 meses seguintes, vários estudos
foram realizados sobre os principais desafios,
as necessidades fundamentais e as reformas
prioritárias que os 34 países membros do ATAF
deviam encetar, sendo os últimos divididos em
seis blocos regionais3. Cada pesquisa regional
compreendeu uma primeira fase em que foi feito
um estudo documental sobre os países daquela
região e produzido um relatório preliminar. Esta
fase foi seguida por um workshop de diagnóstico
Dra. Nara Monkam, Diretora de Investigação do ATAF.
3 Os blocos regionais eram: África Oriental (Burundi, Eritreia, Quénia, Ruanda, Tanzânia, Uganda); África do Norte (Egipto, Mauritânia, Marrocos, Sudão); África Austral I (África do Sul, Botswana, Malawi, Namíbia, Zâmbia, Zimbabwe), África Austral II (Lesoto, Madagáscar, Maurícias, Moçambique, Seychelles, Swazilândia [agora Eswatini]); África Occidental e Central (Benim, Camarões, Chade, Costa do Marfim, Gabão, Níger e Senegal); África Occidental II (Gâmbia, Gana, Libéria, Nigéria e Serra Leoa).
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 69
em que participaram representantes das
respectivas autoridades tributárias de cada
região. “Esses workshops foram muito práticos
e participativos. Os workshops foram muito
valiosos porque convocaram funcionários das
diversas autoridades tributárias que ficaram
a conhecer melhor os sistemas tributários
dos outros países membros e passaram a
compreender os problemas enfrentados pelas
outras autoridades tributárias. Os workshops
proporcionaram aos funcionários a oportunidade
de comparar circunstâncias e contextos, tirar
ilações das experiências dos outros países,
trocar impressões sobre as melhores práticas,
e acordar as cinco reformas mais prioritárias
que devem ser implementadas no continente
africano”, afirmou a Dra. Monkam.
Os seis relatórios regionais foram consolidados
num relatório único sobre toda a África que
ofereceu uma visão geral das características,
necessidades e reformas prioritárias comuns
que devem ser implementadas a fim de
estabelecer autoridades tributárias eficazes no
continente. As conclusões do relatório serviram
para informar os programas de reforço de
capacidades promovidos pelo ATAF e outras
iniciativas afins em anos subsequentes.
CRIAÇÃO DE VÍNCULOS ENTRE OS PESQUISADORES E AS AUTORIDADES TRIBUTÁRIAS
O núcleo de o que se tornaria a Rede Afri-
cana de Pesquisa em matéria Tributária
(ATRN) foi estabelecido na 2ª Assem-
bleia Geral do ATAF, realizada em Dakar, Sene-
gal, em 2012. A ideia foi discutida pela primeira
vez por três académicos, nomeadamente Dra.
Monkam, Professor Estian Calitz da Universidade
de Stellenbosch, África do Sul, e Professor Attiya
Waris, da Universidade de Nairobi, Quénia. Os três
académicos estavam convencidos de que seria
benéfico para as autoridades tributárias e para
os pesquisadores africanos criar vínculos que
facultassem a pesquisa em matéria tributária,
pelo que discutiram a ideia com o Secretário Ex-
ecutivo do ATAF.
A ideia recebeu um novo impulso em Agos-
to de 2013, quando em colaboração com a Au-
toridade Fiscal do Quénia, o ATAF organizou o
Fórum Académico Africano em Nairobi, Quénia.
Académicos e administrações fiscais de todo
o continente africano apoiaram entusiastica-
mente a criação de uma rede africana de conhe-
cimentos que possuísse uma plataforma na qual
os pesquisadores, as autoridades fiscais e os for-
muladores de políticas pudessem explorar as ne-
cessidades de pesquisa. Um grupo directivo foi
nomeado e incumbido da responsabilidade de
elaborar propostas que subsequentemente re-
sultaram na criação da Rede Africana de Pesqui-
sa em matéria Tributária (ATRN).
A Dra. Monkam ingressou no ATAF como Di-
rectora de Pesquisa em Janeiro de 2014 e uma
das suas principais funções foi estabelecer a
ATRN. Para o efeito, o comité directivo reuniu-se
em Maio de 2014 com o objectivo de considerar
as diversas propostas de configuração da rede
e subsequentemente nomeou um conselho de
administração interino constituído por 10 mem-
bros e presidido pela Dra. Monkam.
A ATRN foi constituída como um órgão distinto
que faz parte do ATAF. A ATRN é composta por um
conselho de administração interino e um comité
científico, cujo objecto é servir de plataforma para
um diálogo inspirado em África, uma pesquisa
académica independente e uma estreita colaboração
entre pesquisadores, formuladores de políticas
e administradores fiscais. Todos os institutos e
pesquisadores africanos que abordam as matérias
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 70
tributárias e que pagam as suas contribuições
anuais são membros de pleno direito da ATRN. Os
membros têm o direito de voto na assembleia geral
anual que coincide com o congresso anual da ATRN.
Actualmente existem 85 membros efectivos da
ATRN. Institutos e pesquisadores não africanos que
trabalham com questões tributárias africanas podem
aceder a ATRN na qualidade de membros associados
sem direito de voto.
O principal evento da ATRN é o congresso anual no
qual se estimula o diálogo sobre questões relevantes
e se apresentam os últimos resultados dos estudos
feitos sobre matérias tributárias. O Comité Científico
é responsável pelas avaliações cegas por pares
(nas quais se preserva a identidade do autor e dos
avaliadores) de todos os resumos e/ou documentos
de estudo submetidos pelos pesquisadores para
apresentação no congresso, a fim de garantir
apresentações de elevada qualidade.
O congresso inaugural da ATRN foi realizado na
Cidade do Cabo, África do Sul, em Setembro de
2015, subordinado ao tema Desafios tributários
contemporâneos para os países africanos. Um total
de 159 participantes oriundos de 21 países participou
da conferência que se revestiu de êxito e na qual
foram apresentados 47 estudos completos.
"Foi a primeira vez que conseguimos reunir peritos
com formação em disciplinas divergentes para
discutir os conhecimentos de última hora do domínio
tributário", afirmou o professor Waris na altura do
congresso inaugural da ATRN.
Nos anos subsequentes, o congresso anual da
ATRN decorreu em Seychelles (2016), Madagáscar
(2017) e Marrocos (2018)4. Segundo a programação,
o congresso de 2019 decorrerá em Dakar, Senegal,
de 27 a 29 de Novembro, subordinado ao tema
Digitalização: Desafios e oportunidades – Debate
sobre o contexto tributário africano.
Aproximadamente 500 participantes oriundos de
52 países já participaram dos congressos, discutindo
diversos aspectos das questões tributárias nacionais,
regionais e internacionais de relevância para o
continente. Até ao final de 2018, de um total de 302
estudos recebidos, 162 documentos académicos
sobre políticas tributárias, legislação tributária,
administração tributária, bem como tributação e
desenvolvimento no continente africano, foram
apresentados nos congressos da ATRN.
"A ATRN preencheu uma lacuna importante e
ajudou a criar vínculos entre os pesquisadores e
os funcionários das autoridades tributárias sobre
assuntos tributários", comentou Feyron Dean,
consultora fiscal do Gana.
Um subproduto importante do congresso
anual é a ATRN Working Paper Series and Policy
Briefs (Série de documentos de trabalho da ATRN
e os Resumos de Políticas). A série compreende
os artigos resultantes de pesquisa que são selec-
cionados para publicação no portal da ATRN de-
pois de passarem pela avaliação cega dos pares
que é realizada sob a égide do comité científico
da ATRN. Até ao presente, já foram publicados
no portal 90 artigos de pesquisa avaliados pelos
pares e concernidos com uma variedade de tópi-
cos ligados à tributação em África e que foram
apresentados nos congressos de 2016, 2017 e
2018.
Em 2019, o ATAF publicou a Compilação de resumos
de estudos africanos sobre a tributação cujo objecti-
vo era aumentar a conscientização sobre os estudos
da tributação em África que podiam ser acedidos por
formuladores de políticas, administrações tributárias
e outras partes interessadas. Esse livreto contém um
resumo dos estudos disponíveis e tem por intuito
oferecer soluções práticas, oportunas e acessíveis,
4 Os temas dos congressos anuais da ATRN foram: 2º - Financiamento do desenvolvimento sustentável em África: como identificar fontes de receita inexploradas e subutilizadas; 3º - Um sistema tributário moderno e eficaz para promover a mobilização de recursos internos em África: O papel da tecnologia da informação e do intercâmbio de informações tributárias; e 4º O papel do contexto sociopolítico no reforço dos sistemas tributários em África: soluções para a arrecadação de impostos.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 71
UMA FRATERNIDADE FISCAL QUE MUDOU A PAISAGEMO Professor
Fanie van Zyl tem
estado envolvido
na Rede Africana de
Investigação Fiscal
do ATAF desde a sua
criação em 2015
e é membro do
Comité Científico
da ATRN. É também
consultor do Comité Técnico do IVA do ATAF.
"Apresentei um artigo na ATRN em 2015. Foi
a primeira vez que estudiosos de toda a África
colaboraram para formar uma fraternidade
fiscal que mudou para melhor o panorama da
administração tributária, da investigação fiscal e
da política fiscal", recordou.
Ele também apresentou trabalhos nos
congressos da ATRN de 2016, 2017 e 2018 e
presidiu a painéis de políticas. "O congresso
é uma excelente oportunidade para as
autoridades tributárias colaborarem, trocarem
ideias e ouvirem os principais investigadores
em questões tributárias em África. É aqui que
as soluções dos Africanos para a África são
desenvolvidas, discutidas, moldadas e mais
tarde implementadas pelos países membros",
disse ele.
Ele sentiu que os congressos de 2017 e 2018
foram marcados por uma grande melhoria na
qualidade dos trabalhos de pesquisa e dos
palestrantes.
Van Zyl disse que o parecer dos participantes
do Congresso ajudou a melhorar seu trabalho
final em 2017, que foi publicado em uma revista
de prestígio. "O parecer dos participantes do
Congresso em 2018 também me permitiu
melhorar minha própria pesquisa e ampliar
meu pensamento para moldar melhores
recomendações.
"Para a UNISA, minha filiação e o trabalho que
faço para o ATAF elevam o prestígio da minha
classificação académica. Desde que meu trabalho
no ATAF se tornou mais proeminente, tenho
conseguido atrair um número substancial de
estudantes internacionais que se matricularam
para estudos de pós-graduação na UNISA. O
prestígio e a exposição internacional de fazer
parte da equipe do ATAF me garantiram um bom
posicionamento como pesquisador classificado
pela NRF", disse Van Zyl.
Ele disse que a principal lição que retirou da sua
participação no ATAF é que os Estados africanos
devem colaborar nas esferas económica, política,
social e fiscal para melhorar os padrões de vida
de todos os africanos.
"Juntos, através de sistemas fiscais eficazes,
a pobreza, a fome, a mudança climática e a
corrupção podem ser eliminadas em África. É
incrível ser uma pequena parte de um grande
grupo de pessoas influentes que mudam a
paisagem fiscal para o benefício de todos",
acrescentou ele.
No futuro, ele disse que desejava sucesso
ao ATAF. "O ATAF também pode querer
considerar assinar a biblioteca on-line do IBFD
e disponibilizar as instalações da biblioteca para
todos os membros do ATAF/ATRN. Este será um
imenso benefício para todos os académicos
africanos que lutam para encontrar material
de investigação. O ATAF deve expandir essa
biblioteca on-line digitalizando dados fiscais, leis,
julgamentos, políticas e outros textos africanos,
de modo a fornecer uma plataforma on-line para
a pesquisa africana em tributação", sugeriu o
professor Van Zyl.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 72
bem como boas práticas e recomendações para a
superação dos desafios enfrentados pelos sistemas
tributários em África.
O ATAF também pretende publicar uma revista
multidisciplinar sobre a tributação em África que será
preparada por um chefe de redacção e uma equipa
editorial. A revista constituirá uma plataforma impor-
tante de pesquisas multidisciplinares de alto nível em
matéria de política tributária, legislação tributária, ad-
ministração tributária, impostos e desenvolvimento
no continente africano.
Salvador Mwambwa, que tem exercido funções no
grupo directivo da ATRN, bem como no conselho de
administração interino e no comité científico, afirma
que a ATRN tem protagonizado um papel impor-
tante na promoção de vínculos e colaboração entre
pesquisadores, formuladores de políticas e outros in-
tervenientes no domínio da tributação.
“Agora já temos ao nosso dispor um fórum de
discussão e uma rede colegial que são muito valio-
sos. Estes organismos ajudam a chamar a atenção
para as questões tributárias em África e tornam a
voz africana mais audível no cenário internacional”,
acrescentou.
“O estabelecimento da Rede Africana de Pesquisa
em matéria Tributária (ATRN) proporcionou um
intercâmbio formal e estruturado entre académicos,
administradores das autoridades tributárias,
profissionais do sector tributário, a sociedade civil
e consultores e representantes do empresariado
sobre políticas fiscais e tributárias em África.
Facultou o desenvolvimento da capacidade africana
de investigação credível em matéria de políticas
tributárias, administração fiscal, legislação fiscal e
liderança ”, afirmou a Dra. Monkam.
APOIO AOS PESQUISADORES JOVENS
Com vista a reforçar as capacidades de in-
vestigação dos pesquisadores jovens de nível
intermédio que estão virados para as áreas de
tributação e desenvolvimento e a melhorar a
qualidade dos documentos de estudo apre-
sentados nas conferências da ATRN, o ATAF in-
troduziu um workshop anual de reforço de ca-
pacidades em 2016. O Research Methods and
Dissemination Workshop (Workshop sobre mét-
odos de pesquisa e disseminação) visa fortalecer
a capacidade de pesquisadores que já trabalham
na área tributária, mas cujo trabalho poderia ser
aprimorado com métodos de pesquisa mais rig-
orosos e internacionalmente aceitos.
Como parte de um processo de aprendizado
prático, os pesquisadores recebem feedback de
peritos sobre como melhorar as suas pesquisas,
como explicar melhor a importância das suas
investigações, como traduzir as constatações dos
estudos em implicações para o mundo real, e como
disseminar os resultados a grupos de formulação de
políticas mais amplos.
O primeiro workshop decorreu em 2016 em
Adis Abeba, Etiópia. O segundo workshop, com
sessões paralelas em inglês e francês, decorreu em
Maio de 2017 em Luanda, Angola. Para acomodar o
crescente número de membros lusófonos, o ATAF
velou para que o terceiro workshop que decorreu em
2018 em Dar es Salaam, Tanzânia, oferecesse uma
sessão paralela em português. Em 2019 repetiu-se a
mesma prática, pelo que os workshops em francês
e inglês decorreram em Nairobi, Quénia, enquanto o
Participantes, seminário de capacitação, ATRN Junho de 2019.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 73
workshop em português foi acolhido pela Autoridade
Tributária de Moçambique, em Maputo.
Foram formados 84 pesquisadores oriundos de 20
países, a saber: Angola, Benim, Burkina Faso, Burundi,
Camarões, Etiópia, Guiné-Bissau, Quénia, Costa
do Marfim, Lesoto, Malawi, Moçambique, Namíbia,
Nigéria, Senegal, África do Sul, Togo, Uganda, Tanzânia,
Zimbábue.
Outra iniciativa do ATAF é o concurso anual
africano de redacção em matéria da tributação,
cujo objectivo é incentivar os africanos a abordar
e discutir questões relevantes relacionadas com
os impostos e a propor soluções viáveis e ex-
equíveis aos países africanos relativamente a
como melhorar os seus sistemas fiscais a fim de
optimizar a mobilização interna de recursos. O
concurso, lançado em 2018, está aberto a todos
os pesquisadores africanos incluindo funcionári-
os das administrações fiscais, académicos e
profissionais do sector tributário que se encon-
trem na faixa etária dos 40 anos ou menos.
OPTIMIZAÇÃO DOS DADOS PARA MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO E AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS
A publicação anual da Perspectiva
Tributária Africana pelo ATAF surgiu da
necessidade de disponibilizar estatísti-
cas e análises tributárias fiáveis e comparáveis
referentes às administrações tributárias africa-
nas, para o efeito de melhorar a sua eficiência
e eficácia. A publicação principal fornece arti-
gos descritivos e analíticos valiosos, práticos e
relevantes sobre questões tributárias com vis-
ta a melhorar o trabalho das administrações
tributárias e informar a formulação e implemen-
tação de políticas tributárias no continente.
“Ficou evidente, aquando das minhas conver-
sações com as administrações fiscais à volta
do continente, que apesar de estarmos a recol-
her dados, não estamos a sistematizá-los nem
a optimizá-los. O que é importante e necessário
é consolidar esses dados e apropriarmo-nos de-
les. Tal permitirá que os países africanos tirem
verdadeiro partido dos dados colectados e se
apropriem da sua própria narrativa, ” afirmou
Monkam.
Também era importante assegurar que os
países participantes tivessem um entendimento
comum dos dados que eram necessários recol-
her e que acordassem o conjunto de indicadores
e definições a ser utilizado. Os chefes de pesqui-
sa de 15 administrações fiscais africanas reuni-
ram-se no final de 2014 em Pretória para apreciar
e acordar o quadro de publicação. Foi produzi-
do um manual de indicadores e definições para
várias categorias: taxas tributárias, bases
tributárias, estrutura tributária, desempenho da
receita, administração tributária, atendimento e
conformidade dos contribuintes.
A publicação inaugural foi lançada com êxito
em Junho de 2016 e continha dados de 15 países
membros, a saber: Burundi, Camarões, Quénia,
Lesoto, Maurícias, Ruanda, Senegal, Seychelles,
África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Gâmbia,
Togo, Uganda e Zimbábue. O número de países
participantes tem vindo a aumentar com cada
edição, pelo que a edição de 2020 apresentará
dados de 37 países5.
5Além dos participantes de 2015, a edição de 2020 incluirá dados dos seguintes países: Angola, Benim, Botsuana, Burkina Faso, Chade, Cabo Verde, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Gana, Guiné, Guiné Bissau, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malawi, Mali, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Seychelles, Serra Leoa e Zâmbia
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 74
O facto de o número de países participantes
ter aumentado para mais do que o dobro em
apenas quatro anos confirma o elevado valor da
Perspectiva Tributária Africana enquanto fonte
de dados sobre a tributação e outros indicadores
económicos em África. A publicação também
não se limita aos países membros do ATAF -
países terceiros do continente africano também
participam da Perspectiva Tributária Africana .
Frankie Mbuyamba, especialista do programa
de estatísticas tributárias efectivo no Secretaria-
do do ATAF, lidera a equipa que compila e elabora
a PTA . Ele afirma que é gratificante observar o
aumento do interesse nesta publicação. “Sem-
pre existem desafios quando mais países se ad-
erem ao projecto, e precisamos de estar alertos
à possibilidade de as novas adições alterarem o
quadro geral. Por isso, é importante sempre rev-
ermos as nossas conclusões e analisarmos bem
as tendências e assim por diante. Porém, quan-
to mais países se juntarem a nós, melhor, pois
quanto mais abrangentes forem os dados, mais
exacto se tornará o panorama que temos sobre
a administração tributária e a economia do con-
tinente africano. ”
Além disso, é publicado em formPTA de livre-
to um resumo conciso dos principais destaques
da publicação anual e um compêndio de boas
práticas e histórias de sucesso das autoridades
tributárias e as reformas de políticas encetadas
em todo o continente. O livreto complementa a
publicação principal. Pela primeira vez, a edição
de 2019 foi acompanhada de quatro estudos
temáticos sobre: i) a avaliação da eficiência do
IVA, ii) uma análise aprofundada dos sistemas
fiscais da África Occidental, iii) um compêndio
de boas práticas e sucessos das autoridades
tributária e as reformas de políticas encetadas
em todo o continente e iv) a tributação de sec-
tores específicos. O principal objectivo dessas
publicações anexas é fortalecer a relevância e a
estratégia de divulgação do banco de dados da
PTA e de outros produtos.
Para tornar o processo de colecta, envio e
análise de dados mais fácil e eficiente, o ATAF
estabeleceu em 2018 um portal de dados elec-
trónico. O portal agilizou e facilitou a submissão
de dados pelas administrações fiscais partici-
pantes e permitiu garantir a qualidade dos da-
dos. O portal possibilita a compilação de perfis
de países e boas práticas fiscais, bem como o
manuseamento e a comparação dos dados.
Além disso, faculta uma resposta mais rápida às
solicitações de dados. A próxima etapa consiste
em transformar o portal num portal interactivo
para que os pesquisadores possam desagregar e
misturar os dados conforme necessário. O novo
portal interactivo encontra-se nas fases finais de
ensaio e estará pronto para ser operacionalizado
em 2020.
Uma das principais vantagens do processo da
PTA são os workshops de consultoria, validação,
e reforço de capacidades oferecidos aos colecto-
res de dados, analistas e outros funcionários de
pesquisa das autoridades tributárias dos países
participantes. Os workshops desempenham um
papel crucial na promoção do aprendizado entre
pares, sendo que estimulam a troca de conheci-
mentos e competências, destacam as melhores
práticas e expõem os participantes aos sistemas
tributários e aos dados fiscais dos outros países
membros.
“Os workshops de consultoria e de reforço
de capacidades são etapas muito importantes
no processo de compilação da Perspectiva
Tributária Africana . Os workshops têm por in-
tuito garantir que os colaboradores tenham um
entendimento comum dos processos de recolha
de dados; também ajudam os funcionários a en-
tenderem exactamente que dados é que precis-
am de fornecer para que os dados dos seus re-
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 75
A Sra. Susan
Nakato, que
desempenhou um
papel fundamental
na criação da
publicação
Perspectiva
Fiscal Africana
[African Tax
Outlook], descreveu a experiência como "muito
emocionante e muito desafiante".
Economista da Autoridade Tributária do
Uganda, uma das tarefas da Sra. Nakato foi
a de levar a cabo o trabalho de relatório de
desempenho institucional para a publicação
Comparative Revenue Analysis das Autoridades
Tributárias da África Oriental, e ela pôde tirar
partido desta experiência para a nova publi-
cação do ATAF. "Estávamos a começar do zero,
pelo que encontrámos muitos desafios. Um dos
maiores foi que a maioria das administrações
tributárias tinha dados muito limitados, princi-
palmente sobre o desempenho das receitas, as
taxas de imposto e a base tributária."
"Mais de 80% dos países não podiam for-
necer estatísticas sobre a administração
tributária, especialmente na área do registo
fiscal, auditorias, pagamentos em atraso, desal-
fandegamento e execução. Isto deveu-se à falta
de processos e sistemas para recolher dados
fiscais fiáveis e à falta de definições comuns
entre os países participantes. Os dados sobre
administração fiscal e recursos humanos foram
um problema durante a primeira edição (2016) e
a segunda (2017)", explicou.
Ao fazer o trabalho de preparação para a
publicação inaugural que contou com a partic-
ipação de 15 países membros do ATAF, a falta
de dados de fontes africanas foi muito evidente
e sublinhou ainda mais a necessidade de uma
publicação como a African Tax Outlook.
Garantir que os indicadores correctos fos-
sem escolhidos e que todos os países mem-
bros tivessem um entendimento comum dos
mesmos, e fornecessem dados comparáveis
foi absolutamente fundamental. A Sra. Naka-
to disse que, sob a orientação da Director de
Investigação do ATAF, Dra. Monkam, da Sra.
Milly Nalukwago, Directora Geral (Planeamento
e Desenvolvimento de Investigação) e do Prof.
Dr. Michael Bräuninger (Economista Sénior), os
indicadores foram desenvolvidos e acordados,
e assim foi produzido um guia do ATAF. "Isto
forneceu definições comuns entre os países,
permitindo assim a comparação dos dados
recolhidos dos países participantes.
A Sra. Nakato disse que o trabalho árduo que
a equipa desenvolveu foi recompensado, espe-
cialmente quando se deparou com pessoas que
utilizaram a publicação como ponto de referên-
cia. "Me sinto orgulhosa por haver agora uma
fonte africana de estatísticas fiscais que está a
ser usada, e os indicadores que ajudei a desen-
volver ainda estão a ser usados", disse ela.
Ela acredita que o impacto da publicação vai
além da simples produção de dados e análises.
"Ao permitir a aprendizagem entre pares e boas
práticas, os países foram capacitados não só
para fornecer estas estatísticas, mas também
para usar as mesmas, tendências, comparações
nacionais ou regionais e análise comparativa
para implementar reformas nos seus países",
acrescentou.
TER UMA FONTE AFRICANA DE ESTATÍSTICAS FISCAIS DEIXA-ME ORGULHOSO
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 76
As economistas do South African Revenue Ser-
vice (SARS), as senhoras Dinah Sekhuthe, Eva
Muwanga-Zake e Winile Ngobeni ("equipa do
SARS") participaram na publicação Prospecti-
va Fiscal Africana [African Tax Outlook – ATO]
desde a sua criação em 2015. Participaram nos
seminários anuais de validação e capacitação da
ATO e partilharam as suas experiências.
A equipa do SARS indicou que a sua par-
ticipação no programa e a participação nos
seminários ajudou-as a manter-se a par dos
desenvolvimentos da administração tributária
no continente africano e ajudou-as a estabelecer
redes de investigação e a criar oportunidades de
investigação com colegas.
"O que mais gostamos nesta publicação é que,
como autoridades tributárias africanas, estamos
a escrever as nossas próprias histórias. Como
resultado, esforçamo-nos por manter a integri-
dade da publicação, assegurando que fornece-
mos dados precisos e fiáveis", disseram elas.
A equipa do SARS considera os processos da
ATO extremamente valiosos pelo facto de ser-
em capazes de fornecer medidas de controlo
de qualidade, verificando os dados do SARS que
são enviados para a compilação da publicação
da ATO todos os anos, bem como assegurando a
precisão e fiabilidade da publicação.
De um ponto de vista pessoal, a equipa do
SARS disse que o programa permitiu uma opor-
tunidade para abrir novas redes de especial-
ização e apoio na realização de projectos de
investigação. Além disso, o programa contribuiu
conjuntamente para o seu crescimento profis-
sional e o da organização através das lições
aprendidas e das melhores práticas.
"Os processos de publicação da ATO aumen-
taram a nossa consciência da nossa própria or-
ganização, através dos dados que recolhemos
fora da nossa divisão. Isso nos ajudou a identifi-
car as dependências entre as divisões e o que in-
forma os dados que são colectados pelas várias
divisões", explicaram eles.
A equipa do SARS sublinhou ainda que, nas
publicações anteriores, as definições dos indi-
cadores nem sempre eram claras, mas ao lon-
go do tempo foram modificados, o que ajudou
a melhorar a qualidade dos dados. "Outros de-
safios decorrem do facto de os representantes
dos países terem diferentes graus de conhe-
cimento técnico e, como os funcionários dos
países anglófonos, francófonos e lusófonos es-
tão representados no programa, a comunicação
nem sempre é fácil devido à barreira linguística",
acrescentaram.
No entanto, com a ajuda de colegas que falam
várias línguas e traduções, estes desafios foram
superados. "O facto de os participantes se en-
contrarem em diferentes níveis tecnicamente
dificulta, por vezes, o acompanhamento das dis-
cussões. Ao mesmo tempo, isto também oferece
uma oportunidade para aprender e adquirir
conhecimentos em novas áreas de trabalho",
concordaram.
ESTAMOS AGORA A ESCREVER AS NOSSAS PRÓPRIAS HISTÓRIAS
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 77
spectivos países estejam em conformidade com
os indicadores e as definições adoptados para
o portal. Os workshops proporcionam aos no-
vos colectores de dados uma oportunidade para
aprenderem a usar eficientemente o portal de
dados electrónico da PTA ,” explicou Mbuyamba.
Além disso, para garantir a sustentabilidade a
longo prazo dessa publicação seminal em África,
os países participantes concordaram em con-
tribuir para a redacção da publicação, utilizando
as aptidões de redacção existentes nas autori-
dades tributárias, aproveitando a aprendizagem
mútua e usando este projecto como uma opor-
tunidade para aumentar a visibilidade das suas
instituições. Por conseguinte, numa base rotati-
va, as autoridades tributárias destacam um ou
dois quadros para o Secretariado do ATAF, para
que esses possam assistir o Secretariado na re-
dacção e publicação da PTA .
O ATAF também contribuiu com informação
valiosa para a publicação Revenue Statistics
in Africa (Estatísticas fiscais em África), um
joint-venture entre o ATAF, a Comissão da União
Africana e o Centro de Política e Administração
Tributária da OCDE. A publicação concentra-se
mais nos indicadores macroeconómicos e, como
tal, complementa a PTA .
A Dra. Monkam afirmou que o ATAF participou
das reuniões conjuntas do comité técnico e velou
para que os indicadores fiscais e não fiscais que
foram escolhidos fossem os mais apropriados e
padronizados para os países africanos. O ATAF
também fundamentou as razões pelas quais os
indicadores não fiscais deviam ser incluídos. Um
dos objectivos principais era assegurar que os
países africanos pudessem beneficiar da trans-
ferência de conhecimentos e competências.
A publicação inaugural foi lançada em Abril de
2016 e continha dados de oito países africanos.
A edição de 2017 contém dados de 16 países af-
ricanos e a edição de 2018 contém dados de 21
países. A publicação alinha o formPTA dos dados
de África com os formPTA s dos dados contidos
em publicações semelhantes sobre a América
Latina, as Caraíbas, a Ásia e as Ilhas do Pacífico.
Participantes, seminário de capacitação sobre as Perspectiva Fiscal Africana, Windhoek, Abril de 2017
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 78
INICIATIVA MAGISTRAL NA ESFERA ACADÉMICA
Na sua interacção com os países mem-
bros, o ATAF constPTA u que havia ne-
cessidade de criar uma pós-graduação
em matéria da tributação que fosse especial-
mente adequada às necessidades dos quadros
fiscais e das autoridades tributárias em África.
A visão era oferecer um programa que tivesse
um forte impacto no desenvolvimento e que sus-
tentasse o objectivo de longo prazo de reforçar
as competências e capacidades técnicas dos
futuros mestres. Um elemento único e impor-
tante do curso seria o "projecto de transferência
de conhecimentos", ou seja, na tese do mestrado
cada estudante deveria identificar um proble-
ma enfrentado pela autoridade tributária do seu
país de origem e propor soluções que deveriam
ser implementadas no seu regresso a casa.
Os estudantes agiriam como “agentes de
transformação” capazes de implementar e diri-
gir processos de reforma nos diversos domínios
de finanças públicas, legislação tributária, políti-
ca tributária e administração tributária nos seus
países.
O ATAF lançou o curso de Mestrado Executi-
vo em Tributação (EMT) em Outubro de 2014
em parceria com a GIZ, a Escola de Economia e
Direito em Berlim, Alemanha, e a Universidade
de Witwatersrand em Joanesburgo. O mestra-
do para estudantes francófonos foi lançado em
Julho de 2015 e implementado em parceria com
instituições académicas senegalesas, nomea-
damente, a Ecole Nationale d'Administration e
a Université Alioune Diop de Bambey, e com a
Mauritius Revenue Authority.
Entre 2014 e 2017, 83 estudantes de 26 países
africanos concluíram o programa EMT. Além dis-
so, um total de 86 projectos de transferência de
conhecimentos foram produzidos e colocados
ao dispor das administrações tributárias.
Após a implementação bem-sucedida de
duas coortes anglófonas e francófonas, foi real-
izada uma avaliação do impacto do curso e da
relevância do programa EMT para as autoridades
tributárias africanas. A principal recomendação
que emanou da avaliação foi no sentido de se
harmonizar o programa EMT em inglês e francês,
e de se alterar a abordagem do EMT para que as-
sente num quadro de competências necessárias
ao invés de num currículo. Por conseguinte, o
modelo de actividade do EMT foi alterado.
A Dra. Monkam explicou: “A nova visão para
o EMT é estabelecer parcerias com instituições
académicas para criar “centros de excelên-
cia” alicerçados num quadro de competências
necessárias para África e o resto do mundo. Es-
ses centros de excelência serão reconhecidos
pelos países membros do ATAF como institutos
de formação preferidos para os estudantes que
quiserem fazer um EMT. ”
Graduados do Mestrado Executivo em Tributação, Joanesburgo, Abril 2017
O Sr. Frank Kalizinje, analista de Business Intelligence e pesquisa-
dor da Autoridade Tributária do Malawi (MRA), fez parte da primeira
turma de alunos do Mestrado Executivo em Fiscalidade. Ele credita o
programa em ajudá-lo a descobrir o seu nicho na investigação fiscal.
"O EMT me permitiu adquirir um conhecimento mais profundo em
pesquisa tributária. Já publiquei muitos artigos e participei em in-
úmeras conferências de investigação. Também me deu capacidade e
confiança para ajudar a resolver problemas práticos na minha admin-
istração tributária", disse ele.
Mas nem sempre foi esse o caso. "Ao retornar ao trabalho depois do curso, a aceitação no tra-
balho foi difícil. Era frustrante ser marginalizado, embora eu estivesse entusiasmado em contribuir.
Tomei a iniciativa da pesquisa tributária e ganhei prémios de pesquisa tributária. Isso fez com que
a gerência percebesse que eu sou um activo e que eles me envolvem muito mais agora", explicou
ele.
"Apesar de ainda ser relativamente jovem, sou agora reconhecido e envolvido em muitas tarefas
estratégicas no MRA. Fui nomeado chefe de investigação do Malawi na Organização Mundial das
Alfândegas na África Oriental e Austral. Adquiri excelentes capacidades de apresentação e fui con-
vidado a apresentar nos exercícios de desenvolvimento da estratégia de MRA," disse o Sr. Kalizinje.
Ele também apresentou um artigo no Congresso inaugural da ATRN em 2015 e teve o seu artigo
publicado. Participou no Congresso da ATRN de 2018 como apresentador e relator.
Com base na sua experiência pessoal, o Sr. Kalizinje considerou que o ATAF deveria consider-
ar um mecanismo viável para incentivar as administrações tributárias membros a apoiar activa-
mente os seus investigadores na participação na investigação. "Sinto que falta o apoio por parte
das administrações tributárias. Elas têm de possuir o espaço de investigação e isto ajudará a criar
grupos de reflexão em matéria de tributação em África", afirmou.
O CURSO AJUDOU-ME A DESCOBRIR O MEU NICHO NA INVESTIGAÇÃO
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 79
"Embora os centros funcionem de forma indepen-
dente, levaremos a cabo com regularidade diversas
avaliações académicas, bem como acções de mon-
itorização e avaliação, para manter a qualidade e a
relevância do currículo oferecido", acrescentou.
“O EMT tem vindo a facultar a qualificação dos
quadros intermédios das autoridades tributárias af-
ricanas, proporcionando-lhes um programa de ensi-
no superior personalizado. Também tem incremen-
tado a investigação sobre questões relevantes para
os países membros através dos projectos de trans-
ferência de conhecimentos que são produzidos pe-
los estudantes. Um resultado importante foi a mel-
horia da troca de conhecimentos transfronteiras e a
criação de uma rede de peritos africanos em matéria
da tributação por vias do foro de mestres do EMT,”
salientou a Dra. Monkam.
O ATAF também oferece um Curso em matéria de
Tributação e Desenvolvimento concebido especial-
mente para um público amplo e leigo de profissionais
e formuladores de políticas que estejam interessados
ou a trabalhar na área de arrecadação de impostos
e mobilização de recursos públicos em África, espe-
cialmente àqueles provindos da sociedade civil e da
comunidade de doadores. Desde o seu lançamento
em 2015, 123 participantes de países membros con-
cluíram o curso e receberam acreditação.
O Sr. Mamadou Lawan Boukar é o director do Centro de
Fiscalidade da Direcção Geral dos Impostos do Níger. Fez
parte da primeira turma do curso de Mestrado Executivo
em Tributação da Francofonia. Formou-se em 2017 e re-
flete sobre o impacto positivo que a participação no EMT
teve na sua vida pessoal e profissional.
"Como Inspetor Geral de Impostos, eu esperava aumen-
tar minhas qualificações e abrir-me a outros horizontes de
tributação. Tive a sorte de receber uma bolsa GIZ para fazer
o EMT", disse Lawan.
A participação no EMT permitiu que Lawan descobrisse seus pontos fortes e limites na
gestão das administrações tributárias. "Graças a esta formação, fui reposicionado como
Inspetor Chefe dos Impostos no Serviço Público e nomeado Chefe do Centro Fiscal para
poder contribuir para a mobilização das receitas fiscais no meu país", disse Lawan.
"Hoje, graças ao Mestrado Executivo em Fiscalidade, estamos a abordar todos os ti-
pos de questões fiscais no contexto da globalização. Nós também não hesitamos um
instante para perguntar a outros colegas EMT graduados seus pontos de vista e apelar
para as suas experiências nos vários domínios", acrescentou ele.
A parte mais difícil do curso para ele foi quando ele tinha que estar longe de sua
família. "Felizmente, pude superar essa dificuldade graças ao apoio dos outros graduados
e graças às novas tecnologias que me permitiram permanecer em contato em tempo
real com minha família através de videochamadas", lembrou. Numa nota mais pessoal,
outro benefício foi que, como doente com anemia falciforme, conseguiu obter o trata-
mento de que necessitava nas melhores condições em Dakar e nas Maurícias, graças ao
seguro de saúde. Isto resultou numa redução dos ataques causados pela doença.
NOVOS HORIZONTES SE ABRIRAM PARA MIM OS WORKSHOPS SÃO UMA EXPERIÊNCIA VALIOSA DE APRENDIZAGEM
A oportunidade de participar em
workshops para contribuir para a con-
cepção do currículo do programa de Me-
strado Executivo em Tributação (EMT, na
sigla inglesa) da ATAF foi uma experiên-
cia gratificante para o Professor Craig
West.
“Participei pela primeira vez no
workshop que decorreu em Pretória em
Novembro de 2018. Na qualidade de académico da Universidade
de Cape Town, apresentei a perspectiva da universidade. Depois
ouvi os contributos dos Chefes de Formação das autoridades
tributárias africanas no que respeita aos seus objectivos para o
programa de EMT.
"As reacções positivas aos insumos foram animadoras e levaram
a um outro workshop em Madagáscar em Fevereiro de 2019. Partic-
ipei na qualidade de palestrante em concepção de currículos e, de-
sta vez também, o debate e a discussão foram muito animadores,
mais ainda do que no primeiro workshop", disse o Professor West.
O workshop proporcionou-lhe uma melhor compreensão das
necessidades das autoridades tributárias africanas. Também
ajudou a esclarecer os equívocos em relação ao que as universi-
dades podem alcançar num programa de estudo.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 80
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 81
Grupo de coordenação e membro interino do conselho Sr. Savior Mwamb-wa no lançamento da ATRN, Cidade do Cabo, Setembro de 2015
Sr. Frankie Mbuyamba (esquerda) , especialista do Programa sobre Estatística Fiscal do ATAF, Junho de 2019Capítulo 3 Legendas de colagem
DEFINIÇÃO DA AGENDA DE PESQUISA PARA O FUTURO
Com os olhos postos nos próximos dez anos, a Direcção de Pesquisa
do ATAF focará a sua atenção na pesquisa aplicada, cujos resul-
tados deverão informar os processos de reforma e as agendas de
reforma tributária que os países membros e o continente irão implemen-
tar, desempenhando assim um papel crucial no cumprimento do mandPTA
geral do ATAF.
O objectivo da Direcção de Pesquisa é construir um repositório africa-
no de conhecimento científico relevante e de alta qualidade sobre a trib-
utação de modo a poder alterar e/ou influenciar o discurso, a narrativa e a
liderança de pensamento em torno da tributação no continente, e ainda
equilibrar o corpo internacional existente de conhecimento científico com
a perspectiva africana.
“A pesquisa deve ser relevante, aplicável, respaldada por dados empíricos
e orientada por políticas. Deve estar alinhada com e informar a assistência
técnica do ATAF, os programas nacionais e os pareceres e debates gerais
sobre as políticas tributárias. Os pesquisadores devem esforçar-se por for-
necer evidências que contribuam para tornar as reformas tributárias mais
propícias à melhor arrecadação de receitas, reduzindo o fardo de cum-
primento das leis tributárias que pesa nos contribuintes”, afirmou o Dra.
Monkam.
O ATAF também se esforçará por consolidar e aprimorar o seu protago-
nismo enquanto recurso-chave de dados tributários, fiscais e alfandegárias
no continente africano através do projecto Perspectiva Tributária Africana
e desenvolverá outros bancos de dados que possam ser úteis para as auto-
ridades tributárias e os pesquisadores da matéria fiscal.
Outra abordagem fundamental adoptada pela Direcção de Pesquisa
para aumentar a legitimidade e o legado da ATAF consiste em transformar
o ATAF num centro de excelência para a comparabilidade, análise, coerên-
cia, qualidade e acessibilidade de dados nacionais harmonizados sobre as
receitas das autoridades tributárias e aduaneiras em África.
Seminário do EMT, Abril de 2017
Participantes do seminário sobre o conceito de Per-spectiva Fiscal Africana, Abril de 2015
Pioneiro da ATRN Professor Estian Calitz Parceiros e especialistas no programa de Mestrado Executivo em tributação, Abril 2017
Participantes no seminário sobre as prioridades da reforma, região da África Ocidental, Março de 2012
Participantes, seminário de capacitação sobre as Perspec-tiva Fiscal Africana, Windhoek, Abril de 2017
Membros do grupo de coordenação da ATRN Professoras Attiya Waris e Annet Oguttu, Setembro de 2015
Graduados do Mestrado Executivo em Tributação, Joanesburgo, Abril 2017
Anaugural ATRN conference, Cape Town, Septenber 2015
SUPLEMENTO:A ESTRADA JÁ PERCORRIDA EPLANEAR UM CAMINHO PARA O FUTURO
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 85
Um tema chave que emergiu na identi-
ficação dos factores que contribuíram
para o sucesso do ATAF na sua primeira
década foi o activismo, agilidade e capacidade
da organização para mobilizar os seus membros,
parceiros de desenvolvimento e outras partes
interessa-das. Há uma concordância de que os
principais ingredientes das realizações do ATAF
são a capacidade da organização para fazer as
coisas, a sua abordagem proactiva e capaci-
dade de resposta, e o sucesso na construção de
relações fortes.
Assim, não foi surpresa que o Secretário Exec-
utivo do ATAF, Sr. Logan Wort, quando con-fron-
tado com a assustadora tarefa de abrir novos
caminhos no estabelecimento de uma organi-
zação fiscal pan-africana, admitiu ter aproveit-
ado as lições que aprendeu ao mobilizar as co-
munidades contra o apartheid como activista
político adolescente na turbulenta déca-da de
1980.
Estes foram precisamente os atributos que ele
adquiriu quando, aos 17 anos, o Sr. Wort estava
activamente envolvido no lançamento de organi-
zações cívicas em duas comunida-des locais na
Cidade do Cabo. "Isso exigiu uma enorme quanti-
dade de organização e traba-lho com as pessoas
e nós o fizemos com sucesso. Em apenas duas
semanas, lançamos essas organizações. Elas se
transformaram em formidáveis estruturas juve-
nis, produzindo uma série de líderes que ainda
estão activos hoje", disse Wort.
"A perspectiva de estar envolvido na criação
de uma organização que poderia fazer uma
grande contribuição para a África foi muito emo-
cionante. Eu não tinha um plano de A a Z, mas
meu treinamento político me ajudou a lidar com
a tarefa", acrescentou ele.
O Sr. Wort recordou a reunião que teve com
o então presidente do SARS, Sr. Pravin Gordhan
para discutir a criação de um Centro Fiscal Afri-
cano para a OCDE. "Senti que o SARS não poderia
fazê-lo sem um mandato de outros países afri-
canos". O Sr. Gordhan também tinha credenciais
de activista e usou a sua influência como presi-
dente do Conselho da Organização Mundial das
Alfândegas para chegar às autoridades fiscais
africanas que eram membros da OMA.
Consciente do facto de que muitas institu-
ições africanas têm uma história de começar
com um alarde e desistir um pouco mais tarde, o
Sr. Wort estava determinado que o ATAF iria con-
trariar a tendência.
Nomeado para coordenar o comité técnico e
o Grupo de Direcção dos presidentes da Auto-ri-
dades Tributárias e encarregado de elaborar um
roteiro para a criação do ATAF, disse que era cla-
ro que a forma como as organizações são geral-
mente formadas teria de ser virada do avesso.
"Em vez de lançar e depois começar a trabalhar,
tivemos actividades durante quase um ano an-
tes do lançamento. Fomos motivados pela ne-
cessidade de criar valor imediatamente para que
os potenciais países membros pudessem sentir
o benefício e o impacto. Quando lan-çamos a
organização, já tínhamos treinado cerca de 300
funcionários de mais de 20 países.
Isto também teve um impacto positivo ao
concentrar as mentes no que o ATAF poderia
ofe-recer e nos potenciais benefícios para os
países africanos. "Isso fez com que os membros
cuidassem e alimentassem a organização. No
lançamento já tínhamos 25 membros. Todos es-
tavam tão assustados que este bebé pode que-
brar que não houve brigas por questões como
liderança, domínio regional e linguístico e fatores
que podem corroer a eficácia das organizações.
Como Executivo do Grupo para a divisão de
Gestão da Reputação do SARS o Sr. Wort pô-de
recorrer aos conhecimentos e competências dos
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 86
funcionários das unidades de Relações Inter-
nacionais e Comunicação da SARS, ambos os
quais lhe foram comunicados, para pôr o pro-
jecto em marcha. "Tinha experiência de pessoal
a quem recorrer. Sra. Varsha Singh e o Sr. Lincoln
Marais estavam lidando com a OMA e a OCDE e
também tinham alguma ex-posição a questões
tributárias internacionais. A Sra. Varsha também
era muito boa em ope-racionalizar as coisas".
Desde o início, houve uma cultura de respeito
e ênfase no profissionalismo e nos resultados de
alta qualidade, conquistando o respeito de to-
das as partes interessadas. Os documentos de
reunião, branding, eventos de formação e com-
promissos transmitiam o sentido de uma orga-
nização que estabelece padrões elevados e sig-
nificavam negócios. Isto contribuiu mui-to para
incutir uma crença no ATAF e sublinhou a men-
sagem de que se tratava de uma organização
séria.
Fortuito também foi o facto de em 2009 te-
rem ocorrido mudanças ao nível executivo no
SARS. Isto deu ao Sr. Wort o espaço para dedi-
car mais tempo ao ATAF. Nos meses que se se-
guiram, o trabalho intensificou-se. Além de con-
tinuar com os eventos de formação, o tra-balho
necessário para o estabelecimento do ATAF, tal
como a elaboração da constituição e a determi-
nação dos critérios de adesão, foi realizado.
Trabalhando com um consultor patrocina-
do pela OCDE e pela GIZ, a Sra. Singh liderou o
trabalho de desvendar uma estratégia de finan-
ciamento e o Sr. Marais foi encarregado de asse-
gurar os fundos dos doadores. Com a ajuda do
SARS e da OCDE, foi obtido financia-mento de
cinco doadores que, numa saída da prática nor-
mal, concordaram em juntar os seus fundos. Es-
tes fundos e a contribuição do SARS forneceram
os recursos necessários para estabelecer o ATAF
e planear o seu lançamento.
"Devo reconhecer o apoio excepcional dado a
mim e ao ATAF nesses primeiros anos pelo pres-
idente do SARS, Sr. Oupa Magashula. O SARS
ajudou-nos com recursos, incluindo membros
do pessoal. Eu também pude contar com a ajuda
dos meus colegas do SARS, que estavam muito
dispostos a ajudar onde quer que pudessem",
disse o Sr. Wort.
Em 2010, a SARS concordou em destacar o Sr.
Wort para o ATAF a tempo inteiro como Secretário
Executivo Interino em exercício. Além disso, o
SARS também destacou vários funcionários para
o Secretariado Interino do ATAF. "A coisa interes-
sante sobre a equipa é que ela era composta por
funcionários com competências principalmente
administrativas e outras. Dificilmente alguém, in-
cluindo eu, tinha qualquer conhecimento sobre
tributação, o que era um constrangimento e to-
dos nós tínhamos de aprender rapidamente.
Desde o início, houve um conjunto de princípios
fundamentais que foram importantes para o es-
tabelecimento do ATAF e que orientaram a orga-
nização à medida que esta se foi desen-volven-
do, explicou o Sr. Wort. "O primeiro foi que o ATAF
iria afirmar fortemente a sua iden-tidade como
entidade africana independente; procurámos in-
culcar uma crença na nossa própria capacidade
de fazer coisas por nós próprios entre os mem-
bros. Queríamos afastar-nos da mentalidade
de que, para que tudo seja bom, tem de vir do
estrangeiro".
O segundo era o princípio da inclusividade;
o ATAF estava aberto a todos os países de Áfri-
ca, independentemente de factores regionais,
linguísticos ou políticos, ou de pertença a out-
ras entidades. E todos os membros, grandes e
pequenos, estavam em pé de igualdade. A ter-
ceira era que o ATAF existia para servir os seus
membros; os seus interesses eram primordiais.
Tanto o Conselho como o Secretariado do ATAF
existiam para dar valor e pro-mover o interesse
dos membros.
Durante este período inicial, o Sr. Wort estava
consciente da necessidade de afirmar a iden-ti-
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 87
dade pan-africana do ATAF e a sua independên-
cia, especialmente porque o ATAF ainda não
tinha alcançado o seu estatuto de entidade legal
independente e ainda dependia forte-mente da
África do Sul.
"O Secretariado estava baseado na Áfri-
ca do Sul e o nosso pessoal foi principalmente
des-tacado do SARS. Como não éramos uma
entidade legal, não podíamos ter uma conta
ban-cária ou recrutar pessoal de outros países
africanos. Tivemos um membro do pessoal do
Botsuana e da Nigéria como 'em comissão de
serviço virtuais'; mas trabalhavam para o Secre-
tariado do ATAF. Mesmo quando o pessoal via-
jou, fizemo-lo utilizando os nossos do-cumentos
sul-africanos, o que mitigou em certa medida a
imagem pan-africana que está-vamos a tentar
construir".
Para contrariar isto, foi feito um esforço con-
sciente para chegar aos outros países da Áfri-
ca, incluindo os países francófonos, muitos dos
quais já eram membros do CREDAF e do CA-TA.
Como membro do Conselho do ATAF, o Direc-
tor-Geral da Autoridade Tributária do Se-negal,
Sr. Amadou Ba, participou num evento paralelo
organizado pelo ATAF no Quarto Fórum de Alto
Nível sobre a Eficácia da Ajuda em Busan, na
Coreia. Posteriormente, ele se ofereceu para se-
diar a 2a Assembleia Geral do ATAF no Senegal
em 2012. Este evento, no qual o Sr. Wort foi no-
meado Secretário Executivo do ATAF, provou ser
um catalisador para a adesão dos países francó-
fonos ao ATAF.
Ao ser criado como entidade jurídica em
Outubro de 2012, o Secretariado do ATAF foi
con-frontado com o desafio de criar a sua
própria estrutura organizacional e infra-estrutu-
ra ad-ministrativa e financeira. Também foi ca-
paz de recrutar pessoal e nomear executivos que
pudessem apoiar o Secretário Executivo. O Con-
selho foi muito solidário durante este perío-do e
serviu no painel de entrevistas para recrutar os
directores dos departamentos.
Um grande desafio, no entanto, foi que o Sec-
retariado do ATAF foi incapaz de preencher per-
manentemente as posições sobre a sua estrutu-
ra organizacional, porque quando os pro-cessos
de aprovação foram finalizados, o mandato de
dois anos do Conselho tinha expirado e o pro-
cesso tinha de começar tudo de novo com o
novo Conselho.
Inacreditavelmente, isto significava que nos
primeiros sete anos da sua existência, excepto
para o Secretário Executivo e os suplentes, todo
o pessoal do Secretariado estava empre-gado
com contratos temporários e de curto prazo. A
questão só foi resolvida em 2017 quando, sob
a presidência do Zimbábue, o Conselho conce-
beu e aprovou a estrutura orga-nizacional final
do ATAF, preparando assim o caminho para a no-
meação de pessoal para cargos permanentes.
O facto de a organização ter funcionado efica-
zmente durante dois terços da sua existência,
apesar destes desafios, sublinha a dedicação e o
empenho do pessoal.
Reflectindo sobre alguns dos outros desafios
que a jovem organização enfrentava, o Sr. Wort
chamou a atenção para uma certa cautela ini-
cial por parte de organizações já estabe-lecidas
como o CREDAF, o CATA e a VADA. Isso, no entan-
to, foi superado quando eles viram o valor do tra-
balho que o ATAF estava fazendo e a vantagem
de forjar parcerias.
O talento do Sr. Wort para construir relações
foi chamado a forjar parcerias com os par-
cei-ros de desenvolvimento do ATAF, e com or-
ganizações globais estabelecidas como o FMI e o
Banco Mundial, que também tinham assistência
técnica e programas de formação no con-tinen-
te. "Tivemos a sorte de que os nossos parceiros
de desenvolvimento tinham anos de experiência
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 88
no terreno e tinham valiosos conhecimentos e
experiências para partilhar. O ATAF deve agrade-
cer especialmente ao nosso primeiro grupo de
doadores pela sua paci-ência, orientação, com-
preensão e generosidade.
As capacidades de negociação do Sr. Wort
também vieram à tona quando os doadores do
ATAF exigiram o desenvolvimento de um quadro
lógico em concertação com o plano de trabalho
do ATAF. Explicou o Sr. Wort: "O plano de trabalho
para os primeiros anos foi im-pulsionado pela
oferta. Nós decidimos sobre o treinamento para
os membros. Isto foi para ilustrar que nós, como
organização africana de tributação, podíamos
oferecer e os membros não precisam apenas de
recorrer à ajuda de organizações como o Banco
Mundial e o FMI. Foi uma decisão política e es-
tratégica suprir, e sobre a oferta, até que criámos
a procura".
Posteriormente, para determinar se a for-
mação oferecida era relevante, em 2012 o ATAF
realizou um estudo de um ano sobre as priori-
dades de reforma dos seus membros. Os seis
relatórios regionais resultantes e o relatório con-
solidado para toda a África serviram de base
para a elaboração do plano de trabalho da orga-
nização para 2013.
"Quando os doadores precisaram de um
quadro lógico para acompanhar o plano de tra-
ba-lho, apercebi-me de que os requisitos admin-
istrativos e de prestação de contas absorveriam
cerca de um terço do nosso tempo e recursos.
Um secretariado bebé como o nosso não po-
dia pagar isto. Recuámos e convencemos os
doadores de que os requisitos administrati-vos
iriam matar a organização. Eles então aceitaram
relatórios mais simplificados".
A capacidade de resposta do ATAF e a sua agil-
idade na resposta às novas exigências que surgi-
ram foram também uma marca do seu sucesso.
Desenvolvimentos mais amplos na arena fiscal
global viram a organização afastar-se da for-
mação para um foco mais amplo na mobilização
de recursos internos e desenvolvimento e en-
volver-se cada vez mais nas dis-cussões globais
sobre impostos, assumindo o manto de voz da
África sobre impostos.
"O papel desempenhado pela Força Tarefa da
OCDE para a Tributação e Desenvolvimento, e
particularmente a assistência dada por Jeffery
Owens e a sua equipa no reforço do papel do
ATAF no debate global, devem ser reconhecidos.
A sua insistência em trazer os países africanos,
com o ATAF a assumir a liderança, ajudou-nos a
ter uma presença na cena inter-nacional".
A contribuição do ATAF para o trabalho do
Painel de Alto Nível da União Africana contra os
Fluxos Financeiros Ilícitos, e a sua subsequente
participação na campanha "Parar o San-gramen-
to" do Consórcio contra as FFIs e seu grupo de
trabalho, também aumentou a visibi-lidade da
organização e ampliou ainda mais o seu foco.
Este foco mais amplo também tornou cla-
ro que o ATAF precisava de fornecer assistência
técnica aos seus membros em questões como
a troca de informações, que trouxe consigo req-
uisitos tais como o estabelecimento de autori-
dades competentes, tratados fiscais apro-pria-
dos e sistemas de TIC. Isto levou a organização
a elaborar o seu primeiro modelo de acordo, o
Acordo do ATAF sobre Assistência Mútua em
Matéria Fiscal e mais tarde o Mode-lo de Acordo
de Dupla Tributação do ATAF.
"Com o crescente escrutínio global do com-
portamento das empresas multinacionais, a
tóni-ca foi colocada nas práticas de erosão da
base, tais como os preços de transferência, e fo-
mos obrigados a prestar mais assistência técni-
ca. Em seguida, enviamos nossos especia-listas
aos países membros para estabelecer preços de
transferência, (Troca de Informações - TI) e uni-
dades de autoridades competentes.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 89
Ao prestar a assistência técnica, tor-
nou-se claro para o ATAF que a adminis-
tração tributária era a implementação a
jusante da política e legislação fiscais. Para
uma mobilização eficaz dos recursos inter-
nos, deve também ser prestada atenção
a montante, tanto à política fiscal como à
legislação.
O ATAF, enquanto organização tributária,
passou claramente, especialmente desde
2015, do seu mandato de se concentrar
em questões de administração tributária
para uma organi-zação que presta apoio e
desenvolve estratégias sobre as questões
mais amplas dos sis-temas fiscais, in-
cluindo legislação e políticas, abordando
questões como a dependência de África de
rendimentos de fonte única, como petróleo
e minerais, a combinação adequada entre
impostos indirectos e impostos directos, a
concessão de incentivos e uma legislação
fraca. A razão pela qual o ATAF teve de se
deslocar para este espaço é porque não
existe outra plataforma no continente af-
ricano onde estas questões políticas sejam
discutidas.
"Nos próximos 10 anos, o nosso trabalho
deve analisar esta questão, mas não à cus-
ta da optimização da eficácia e eficiência
das administrações tributárias africanas.
Mesmo no que diz respeito à administração
tributária, começámos a alargar o nosso
foco para incluir ele-mentos tais como o
desenvolvimento dos recursos humanos,
gestão e liderança".
Ironicamente, para um ser político, o
Sr. Wort não acredita que o ATAF deva as-
sumir o pa-pel de principal plataforma
pan-africana para decisões políticas sobre
questões fiscais que essencialmente se en-
quadram no âmbito dos governos.
"Penso que esta plataforma interconti-
nental deve estar localizada na União Afri-
cana. Seria melhor para o ATAF permanecer
como um órgão independente servindo
como um secreta-riado ou apoio técnico,
fornecendo um papel consultivo e consul-
tivo a essa plataforma. Isto permitir-nos-á
manter a nossa agilidade e capacidade de
tomar decisões rapidamente. O trabalho do
ATAF pode contribuir para esta plataforma,
que deverá ser liderada pela União Africana".
Secretário Executivo do ATAF Sr. Logan Wort
Olhando para trás nos últimos dez anos, o Sr. Wort disse
que tem sido uma honra servir e liderar o ATAF. Ele ficou mui-
to grato pelo apoio que recebeu dos membros e do Conselho
do ATAF durante todo o seu mandato. "Tive também a sorte
de ter trabalhado com equipas vencedoras no Secretariado
e de ter podido contar com o apoio de parceiros muito em-
pe-nhados. Mais importante ainda, abrimos o nosso próprio
caminho africano para a mobiliza-ção de recursos internos
dentro do mundo globalizado da tributação.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 90
VISÃO DO ROTEIRO ATÉ O LANÇAMENTO DO ATAF
CRONOGRAMA E PRODUTOSO processo que será seguido para alcançar os objectivos do ATAF é descrito abaixo. Cada uma das atividades tem uma lógica que define a sequência com
que serão executadas. Isto está apresentado no diagrama abaixo.
CONFERÊNCIA AFRICANA
SOBRE TRIBUTAÇÃO
ÁFRICA DO SUL,
28-29 AUG 08
1ª REUNIÃO TÉCNICA
DO ATAF
GHANA, 27- 28 OCT 08
EVENTO TÉCNICO ATAF & 1ª REUNIÃO DE GRUPO COORDENADOR
CIDADE DO CABO
7-8 FEV. 09
REUNIÃO DO GRUPO CONSULTIVO DA OCDE
M A R R O C O S , 30-31 MAR. 09
CONFERÊNCIA DE ITD EM ÁFRICA
SOBRE PMES &
2ª REUNIÃO TÉCNICA DO ATAF
RUANDA, ABRIL 09
EVENTO TÉCNICO
3ª & REUNIÃO TÉCNICA DO ATAF
FIM DE JUNHO DE 09
EVENTO TÉCNICO DO ATAF &
2ª REUNIÃO DO GRUPO ATAF
AGOSTO
EVENTO TÉCNICO DO ATAF
SETEMBRO 09
CONFERÊNCIA INAUGURAL DO ATAF & 3ª REUNIÃO DE GRUPO COORDENADOR DO
A T A F
OCT/NOV 09
P r o d u t o s
Questões consideradas: º papel da tributação na
construção do Estado º impacto positivo da tribu-
tação na boa governação e no desenvolvimento
º ambiente de mudança da tributação em África
º apoio dos doadores à reforma tributária
º nova abordagem para desenvolver e apoiar sig-nificativamente as capaci-dades das ATs africanas
º Mandato
P r o d u t o s
º Consideração de ele-mentos para o estabe-lecimento do ATAF:
» Termos de Referência » Elementos do Acordo
do ATAFTimeframes » Programa de Trabalho
º Propostas para vári-os eventos regionais
P r o d u t o s
º ATAF: » Constituição » Legislação » Resoluções » Roteiro & » Plano de acção
º Apresentação das propos-tas da Reunião Técnica do ATAF para consideração do grupo de coordenação.
P r o d u t o s
º Exposição aos pro-dutos da OCDE e ao programa de desenvolvi-mento internacional
º Discussões entre o ATAF e a OCDE sobre eventos regionais de DC espe-cíficos de África, por exemplo, a Convenção Fiscal Modelo de África.
º Delegação Técni-ca do ATAF (1 ou 2 membros) para apre-sentar o processo.
P r o d u t o s
º Partilhar experiências sobre a tributação do sector das PME em dif-erentes países africanos
º Explorar o caminho a se-guir na tributação do sec-tor das PMEs e considerar quaisquer riscos futuros
º Estabelecer bases para a partilha de conhe-cimentos em África e maximizar os ganhos da AT no sector das PMEs
º 2ª Reunião Técnica do ATAF para aprofun-dar a reflexão sobre a criação do ATAF
P r o d u t o s
º Evento técnico do ATAF (com OCDE/AfDB/GTZ/IMF) sobre, ex. LTUs / LBCs; Preços de Transferência; Au-ditoria de EMNs.
º 3ª Reunião Técnica do ATAF para final-izar as questões do estabeleci-mento do ATAF
P r o d u t o s
º Evento Técnico/ Conferênciado ATAF, ex. Mercados Financeiros
º Apresentação das propostas da Reunião Técnica do ATAF para consideração / endosso do Grupo de Coordenação.
º Discussão e preparação para a Conferência de Lança-mento do ATAF (Out/Nov.)
P r o d u t o s
º Seminário Internacional sobre a mobilização de recursos internos na África Oriental.
P r o d u t o s
º Conferência de Lança-mento do ATAF
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 91
CONFERÊNCIA AFRICANA
SOBRE TRIBUTAÇÃO
ÁFRICA DO SUL,
28-29 AUG 08
1ª REUNIÃO TÉCNICA
DO ATAF
GHANA, 27- 28 OCT 08
EVENTO TÉCNICO ATAF & 1ª REUNIÃO DE GRUPO COORDENADOR
CIDADE DO CABO
7-8 FEV. 09
REUNIÃO DO GRUPO CONSULTIVO DA OCDE
M A R R O C O S , 30-31 MAR. 09
CONFERÊNCIA DE ITD EM ÁFRICA
SOBRE PMES &
2ª REUNIÃO TÉCNICA DO ATAF
RUANDA, ABRIL 09
EVENTO TÉCNICO
3ª & REUNIÃO TÉCNICA DO ATAF
FIM DE JUNHO DE 09
EVENTO TÉCNICO DO ATAF &
2ª REUNIÃO DO GRUPO ATAF
AGOSTO
EVENTO TÉCNICO DO ATAF
SETEMBRO 09
CONFERÊNCIA INAUGURAL DO ATAF & 3ª REUNIÃO DE GRUPO COORDENADOR DO
A T A F
OCT/NOV 09
P r o d u t o s
Questões consideradas: º papel da tributação na
construção do Estado º impacto positivo da tribu-
tação na boa governação e no desenvolvimento
º ambiente de mudança da tributação em África
º apoio dos doadores à reforma tributária
º nova abordagem para desenvolver e apoiar sig-nificativamente as capaci-dades das ATs africanas
º Mandato
P r o d u t o s
º Consideração de ele-mentos para o estabe-lecimento do ATAF:
» Termos de Referência » Elementos do Acordo
do ATAFTimeframes » Programa de Trabalho
º Propostas para vári-os eventos regionais
P r o d u t o s
º ATAF: » Constituição » Legislação » Resoluções » Roteiro & » Plano de acção
º Apresentação das propos-tas da Reunião Técnica do ATAF para consideração do grupo de coordenação.
P r o d u t o s
º Exposição aos pro-dutos da OCDE e ao programa de desenvolvi-mento internacional
º Discussões entre o ATAF e a OCDE sobre eventos regionais de DC espe-cíficos de África, por exemplo, a Convenção Fiscal Modelo de África.
º Delegação Técni-ca do ATAF (1 ou 2 membros) para apre-sentar o processo.
P r o d u t o s
º Partilhar experiências sobre a tributação do sector das PME em dif-erentes países africanos
º Explorar o caminho a se-guir na tributação do sec-tor das PMEs e considerar quaisquer riscos futuros
º Estabelecer bases para a partilha de conhe-cimentos em África e maximizar os ganhos da AT no sector das PMEs
º 2ª Reunião Técnica do ATAF para aprofun-dar a reflexão sobre a criação do ATAF
P r o d u t o s
º Evento técnico do ATAF (com OCDE/AfDB/GTZ/IMF) sobre, ex. LTUs / LBCs; Preços de Transferência; Au-ditoria de EMNs.
º 3ª Reunião Técnica do ATAF para final-izar as questões do estabeleci-mento do ATAF
P r o d u t o s
º Evento Técnico/ Conferênciado ATAF, ex. Mercados Financeiros
º Apresentação das propostas da Reunião Técnica do ATAF para consideração / endosso do Grupo de Coordenação.
º Discussão e preparação para a Conferência de Lança-mento do ATAF (Out/Nov.)
P r o d u t o s
º Seminário Internacional sobre a mobilização de recursos internos na África Oriental.
P r o d u t o s
º Conferência de Lança-mento do ATAF
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 92
FÓRUM DE ADMINISTRAÇÃO DE IMPOS-TO AFRICANO (ATAF):CONFERÊNCIA INAUGURALCOMUNICADO OFICIAL DE KAMPALA
Nós, os Chefes e funcionários seniores das 31 Administrações de
Imposto africano, nos reunimos em Kampala, Uganda de 18 à 20
de Novembro de 2009. Lá, 25 Administrações de Imposto africano
assinaram um Acordo, estabelecendo formalmente o Fórum de Adminis-
tração de Imposto africano. Nós embarcamos nesta viagem com os rep-
resentantes dos 9 países parceiros de desenvolvimento e 18 organizações
parceiras de desenvolvimento. Isto marca um marco miliário crucial na re-
alização do nosso sonho de criar uma plataforma para promover e facilitar
cooperação mútua entre administrações de imposto na África, e entre a
África e o resto do mundo.
O Fórum foi lançado oficialmente pelo Presidente da República de Ugan-
da, Sua Excelência Presidente Yoweri Museveni, e foi dado ímpeto adicion-
al pelo apoio do Ministro ugandense de Finanças, a Meritíssima Sra. Syda
Bumba, e o Ministro Estatal ugandense de Finanças (Investimentos), Sr. As-
ton Kajara e o Ministra Estatal ugandense de Finanças (Micro Finança), Sra.
Ruth Nankabirwa.
Nossas experiências compartilhadas durante os três dias ,mais uma vez
demonstrou que a administração de imposto eficiente e efetivo é funda-
mental para construir estados capazes. O estabelecimento do ATAF con-
tribuirá diretamente ao desenvolvimento econômico e boa governação no
continente africano.
ATAF é liderado por africano, administrado por africanos e apoiado prin-
cipalmente pelas perícias, recursos e contribuições financeiras dos seus
Membros. Como uma iniciativa africana, trabalhará para alcançar a elevada
independência financeira para países africanos.
Para fazer o ATAF uma entidade que funciona, nós elegemos a África do
Sul como o Presidente do Conselho do ATAF; e Botsuana, Gabão, Gana,
Quênia, Nigéria, Ruanda, Senegal e Zimbábue como membros do Conselho.
Os países Norte africanos de Mauritânia, Marrocos e Sudão recomendaram
que Marrocos junte-se ao Conselho como seu representante. O Conselho
irá submeter esta recomendação para o Presidente oficial eleitoral da PWC
para endosso e informará os membros da região Norte Africana do resulta-
do. Também, unanimemente nós concordamos que a África do Sul será o
anfitrião da Secretaria do ATAF.
No intuito de permitir o Conselho do ATAF a cumprir suas funções, nós
passamos resoluções necessárias relativo ao Acordo do ATAF, procedimen-
tos, arranjos transitivos, alocação de pessoal e o orçamento e programa de
trabalho para 2010.
Como um resultado do nosso diálogo com os parceiros de desenvolvi-
mento, nós reconhecemos a significância do seu apoio enquanto eles nos
acompanham na estrada para transformar nossa visão do ATAF em uma
realidade. Em respeito a isto, nossa proposta para cooperação estabelece
uma relação forte e nós reconhecemos o seu apoio através da assistência
financeira e o compartilhamento das perícias técnicas.
O estabelecimento do ATAF é apenas o início. Enquanto nosso programa
de trabalho já esta em marcha, a jornada em exercício dos nossos objetivos
serão uma longa jornada, que nós, juntos com nossos parceiros de desen-
volvimento, ativamente promoveremos melhorias em administração de
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 93
imposto por compartilhar experiências, análises comparativas e análise in-
terpares sobre melhores práticas. Juntos, nós desenvolveremos nosso ban-
co de dados de sistemas de imposto africano e metodologias, entregare-
mos eventos de desenvolvimento de capacidade em política internacional
e doméstica e assuntos de administração. Para facilitar nosso programa
de trabalho ao longo prazo, nós determinamos estabelecer um Centro de
Imposto africano.
Acima de tudo, nossa missão é para mobilizar recursos domésticos mais
efetivamente e aumentar a responsabilidade de nossos estados para nos-
sos cidadãos. Nós determinamos que a próxima reunião do Conselho de
ATAF será realizada em Março de 2010, onde a data para a primeira Assem-
bléia Geral será decidida.
Nós nos orgulhamos das realizações do ATAF até agora, particularmente
a fundação já desenvolvida em que esta conferência está construída, bem
como os eventos técnicos entregue com a assistência dos membros de
desenvolvimento.
Nós gostaríamos de expressar nossa profunda gratidão para a perspicá-
cia e liderança do Grupo de direção do ATAF, pelo o compromisso dos mem-
bros da Equipe de Trabalho Técnico e as habilidades e esforços da Secretar-
ia Interina baseada no Serviço da Receita Sul africana por ter nos trazido
até este ponto. Nós somos muitos gratos pelo compromisso e entusiasmo
demostrado por todos os delegados na conferência.
Finalmente, nós gostaríamos expressar nossa gratidão ao Comissário
Geral da Autoridade de Receita ugandense, seus funcionários e ao Governo
ugandense por sua graciosa hospitalidade, excelente organização e duro
trabalho assegurando o sucesso desta conferência.
Kampala, Uganda
20 de Novembro de 2009
Apêndice
ATAF ESTADOS MEMBROS:
Botsuana, Chade, Egito, Eritrea, Gabão, Gâmbia, Gana, Quênia, Lesoto, Libéria,
Malauí, Mauritânia, Maurício, Marrocos, Namíbia, Níger, Nigéria, Ruanda, Sen-
egal, Sierra Leoa, África do Sul, Sudão, Uganda, Zâmbia e Zimbábue.
ADMINISTRAÇÕES DE IMPOSTO AFRICANO PARTICIPANTES:
Benin, Camarões, Congo (República Democrática), Moçambique, Suazilân-
dia e Tanzânia
PAÍSES PARCEIROS DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPANTES:
França, Alemanha, Irlanda, Japão, Países Baixos, Noruega, Suécia, Suíça e o
Reino Unido.
ORGANIZAÇÕES DE PARCEIROS DE DESENVOLVIMENTO:
ADB, ATI, CERDI, CMI / ISS, DFID, EU – RT VAT, GTZ, FMI, ID, IRISH AID, JICA,
KFW, NORAD, OECD, SADC, SAICA, SDC e USAID.
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 95
O caminho de volta para Kampala | 2009 - 2019 100
Para onde vai nos levar o caminho de
Kampala nos próximos 10 anos? Como
será o ATAF em 2029? O esboçado
abaixo é um cenário potencial, se bem
que ambicioso:
Todos os países Africanos são
membros do ATAF porque reconhecem
os benefícios de pertencer a uma
organização que está habilmente ao
serviço do continente. O Secretariado
do ATAF tem escritórios em todas as
seis sub-regiões do continente, assistidos
por uma equipa esquelética que gere uma
rede de peritos locais no continente para
prestar aconselhamento sobre política e
legislação fiscais e assistência técnica na
administração fiscal.
O ATAF possui, em nome dos seus
membros, uma infra-estrutura TIC de
administração fiscal e capacidade
estatística que está disponível para
todos os membros e gere um instituto de
formação continental ou seis institutos de
formação sub-regionais, complementados
por uma universidade fiscal.
Os países membros alinharam a sua
política fiscal, legislação e administração
fiscal num sistema fiscal coerente que
mobiliza eficazmente os recursos internos,
resultando num aumento do rácio médio
imposto/PIB dos países Africanos para
mais de 30%.
DE LÁ E DE VOLTA.. E O CAMINHO A SEGUIR
An ATAF Publication
Editorial: Fazila Malherbe