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“O controle Social na Educação”
Welliton ResendeCoordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU-Regional/MAEx-auditor do TCE-MA
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No mínimo 25% das receitas
EmpenhoXLiquidado
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Responsabilidades do CAE:
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Responsabilidade do CACS-FUNDEB:
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Fatores dificultadores:
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Mapa da agiotagem no Maranhão (mídia)
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“Kit prefeito”
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Requisitos:
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PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO:
1.Estimular a formação de auditores sociais nos municípios;
2.Estimular o acompanhamento in loco dos processos licitatórios realizados com recursos da Educação pelos CAC’s;
3.Organizar um fórum permanente que congregue CAC’s da Educação(FUNDEB e CAE);
4. Priorizar nas PJ’s o atendimento das denúncias/representações formuladas pelos CAC’S da Educação;
5.Recomendar ao TCE-MA a disponibilização em seu sítio das atas dos CACS da Educação;
6.Solicitar aos prefeito(a)s a disponibilização na íntegra das cópias das prestações de contas enviadas ao TCE-MA para os conselhos;
7.Solicitar a cópia das atas das sessões deliberativas dos CAC’s para análise, validação e arquivamento na PJ;
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PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO:8.Firmar TAC para assegurar infraestrutura adequada aos conselhos, com sede
própria e bem identificada;
9.Firmar TAC para garantir autonomia financeira aos conselhos;
10.Firmar TAC para fomentar a capacitação e formação continuada dos conselheiros;
11.Firmar TAC para assegurar a participação dos conselhos na elaboração do PPA, da LDO e da LOA;
12.Promover audiências frequentes entre conselheiros e os chefes dos poderes executivo e legislativo municipais;
13.Encaminhar aos conselhos os resultados das investigações realizadas pela PJ;
14.Devolver servidores cedidos por prefeituras que ocupam cargos/funções nas PJ’s.
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Muito obrigado!
• Welliton Resende• Face: [email protected]• Twitter: Welliton Resende• E-mail: [email protected]• Blog: blogdocontrolesocial.blogspot.com• Fone: (98) 3194-2009
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