o cotidiano “invisível” da política no brasil
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Coalizão, emendas, bancadas, lobby e advocacy:
o cotidiano “invisível” da Política no Brasil
São Paulo, 27 de Janeiro de 2021
Joyce Luz
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Renomeando
Coalizão, emendas, bancadas, lobby e advocacy: o cotidiano
“invisível” da Política no Brasil.
Sobre o que estamos falando exatamente?
Estamos falando sobre o que é, sobre como funciona e sobre
como acontece a política no Brasil.
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Definindo o que é a Política
Definição “mais atual” de política pode ser encontrada e lida a partir de
Noberto Bobbio (1998)
A palavra política deriva de politikós, do grego, e diz respeito àquilo que é da
cidade, da pólis (na Grécia Antiga), da sociedade, ou seja, que é de interesse
do homem enquanto cidadão.
Política seria, então, o ato de governar, de tomar
decisões, sobre a vida coletiva, sobre a vida em
sociedade, sobre as interações entre os homens.
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Definindo o que é a Política
Definição “mais atual” de política pode ser encontrada e lida a partir de
Noberto Bobbio (1998)
A palavra política deriva de politikós, do grego, e diz respeito àquilo que é da
cidade, da pólis (na Grécia Antiga), da sociedade, ou seja, que é de interesse
do homem enquanto cidadão.
Política seria, então, o ato de governar, de tomar
decisões, sobre a vida coletiva, sobre a vida em
sociedade, sobre as interações entre os homens.
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Brasil: panorama histórico do controle e
funcionamento do Estado
1822 1889
67 anos de Monarquia
Hoje
Quase 130 anos de República
1937 1946
Regime Autoritário
1964
Democracia
1985
Regime Autoritário
1988
Democracia
Presidencialismo de Coalizão
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Quem governa e como governar o Brasil?
Características da Política no Brasil pós-88 até hoje (27/04/2020)
• Regime Democrático: seguindo a definição minimalista de Democracia
(Przeworski, Cheibub e Limongi, 1997; Dahl,1999) o Brasil apresenta as duas
principais características que definem Regimes Democráticos. Tais características
são (i) a ampla participação através de eleições populares (voto universal) e (ii) a
contestação entendida como a possibilidade e existência da participação da
oposição, com chances inclusive de vitória nas eleições e alternância de poder.
• Sistema Presidencialista: Executivo e Legislativo são eleitos popularmente de
forma independente e direta. Em termos mais claros brasileiras e brasileiros
participam de eleições regulares e escolhem, através do voto direto, quem será o
líder do Executivo (Presidente) e quem serão os membros do Legislativo
(Deputados Federais e Senadores).
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Quem governa e como governar o Brasil?
• Sistema Eleitoral de Representação Proporcional de Lista Aberta: Escolha dos
representantes do Legislativo (federal, estadual e municipal) pelo sistema de
divisão proporcional de votos (contraposição ao sistema majoritário dos 50%+1) e
pelo ordenamento da lista de candidatos e de quem será eleito ser determinado
de acordo com a quantidade de votos (contraposição aos sistemas de lista
fechada)
• Sistema Federalista: As decisões e responsabilidades sobre a política são
divididas entre a União (Presidente +Deputados Federais e Senadores) + os
Governos estaduais (Governadores e Deputados Estaduais dos 26 estados
brasileiros e o Distrito Federal) + e os governos municipais (Prefeitos e
Vereadores das 5570 cidades brasileiras)
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Críticas quanto as regras adotadas
• Presidencialismo: problema da legitimidade dual. Presidente e Legislativo ao serem
eleitos popularmente competiriam pela legitimidade frente ao eleitorado. Quem
toma as decisões ou quem o povo pode responsabilizar ou atribuir o fracasso ou o
sucesso das políticas? A competição e disputa entre os poderes levaria ao
constante conflito de interesses. Além disso, Presidente e Legislativo seriam eleitos
por eleitorados diferentes – o presidente seria eleito nacionalmente e o Legislativo
localmente. Isso levaria a mais conflitos e disputas entre os poderes (Linz, 1994).
Presidente brasileiro, possuindo poderes legislativos, usaria da prerrogativa de tais
poderes para “contornar” o Legislativo (Lamounier, 1992).
Sistema Eleitoral de Representação Proporcional de Lista Aberta: Os membros do
Legislativo seriam eleitos por localidades específicas e, uma vez no interior do
Legislativo, disputariam entre si pela produção e aprovação de políticas para os
seus redutos eleitorais. Nessa crítica a importância da coordenação partidária
desaparece. Partidos políticos seriam muito “fracos” no interior do Legislativo.
Predomínio do individualismo (Mainwaring, 1995,1999; Pereira e Müeller,
2002,2003).
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Paralisia Decisória ou Governabilidade?3
0,0
%
45
,9%
10
,0%
98
,0%
29
,0%
80
,0%
19
,4% 2
9,5
%
73
,8%
65
,9% 7
6,1
%
78
,7%
74
,3% 81
,4% 87
,4%
83
,7% 90
,2%
61
,9%
77
,3%
34
,5% 4
2,8
%
41
,0%
39
,2%
35
,0%
48
,4%
40
,8%
40
,2%
76
,7%
75
,4%
91
,6%
84
,4%
81
,6% 8
9,9
%
80
,0%
83
,0%
83
,0% 89
,0%
83
,5%
SUCESSO E DOMINÂNCIA DO EXECUTIVO (1946 -2018)
Sucesso do Executivo (%) Dominância do Executivo (%)
Fonte: Banco de Dados do Legislativo do Cebrap
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Como definir e explicar essa Governabilidade?
A Governabilidade pode ser entendida pela tomada de decisões coletivas.
Aprovação de Projetos de Lei são decisões coletivas.
Projetos de Lei são regras que versam e definem como as interações sociais
entre os indivíduos no interior de uma sociedade devem acontecer
Projetos de Lei são decisões coletivas sobre POLÍTICAS que importam (e
muito!) para a vida em sociedade.
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Legislativo Brasileiro: palco central do processo
de tomada de decisões e produção de políticas
A escolha pela Democracia implica que o povo é soberano. A Democracia é, por
definição, o governo do povo para o povo. É o governo em que uma maioria toma
decisões coletivas sem excluir as minorias (Princípio Majoritário).
Nos Regimes Democráticos a representação do povo é dada pelo PODER
LEGISLATIVO. O Legislativo – seja ele federal, estadual ou municipal – é o poder
que abriga os representantes que o povo escolhe para tomar decisões coletivas.
É, portanto, no interior do Poder Legislativo, que o Princípio Majoritário da
Democracia deve acontecer e ser respeitado.
O Legislativo é o principal palco onde a produção e decisões sobre as políticas
devem acontecer. É onde maiorias devem ser construídas. É onde o Presidente
brasileiro deve NECESSARIAMENTE ir buscar apoio se quiser aprovar uma
Agenda de Políticas
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Presidente e compra de apoio individual
O que são Emendas Individuais Orçamentárias? Emendas Individuais
Orçamentárias são recursos nos quais os parlamentares brasileiros têm direito dentro
do Orçamento da União.
Os parlamentares podem gastar/usufruir desses recursos livremente? NÃO! Existem
regras muito claras e objetivas para o uso desses recursos.
Parlamentares escolhem uma
obra do governo
Parlamentares selecionam, a quantia que
desejam alocar para essa obra
Parlamentares escolhem o
município de destino desses
recursos
Quem tem a palavra final sobre a LIBERAÇÃO desses recursos é o Executivo
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Negociação entre Presidente e Bancadas
Temáticas: existe acordo possível?
O que são Bancadas Temáticas? Bancadas Temáticas ou Frente
Parlamentares são grupos de parlamentares (Deputados Federais e
Senadores) que se unem em prol de um TEMA ESPECÍFICO.
O problema das Bancadas Temáticas e a tomada de Decisões Coletivas
envolve em como pensar em acordos que sejam estáveis ao longo do
tempo. O que garante que as Bancadas vão sempre apoiar umas as outras
nos inúmeros assuntos e temas que permeiam as decisões políticas?
Bancada dos Evangélicos Bancada do Agronegócio
Como decidir sobre a questão do Aborto nesse cenário?
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Qual o acordo possível e estável?
O que garante a Governabilidade
O que explica a tomada de decisões coletivas e a governabilidade?
• Centralização do processo decisório no Legislativo com líderes
partidários que têm poderes institucionais para “recompensar” e “punir” o
comportamento dos parlamentares.
• COORDENAÇÃO partidária: os partidos atuam conformando as
diferentes preferências dos parlamentares. Eles realizam o acordo prévio.
COALIZÃO de governo: o Presidente sempre que minoritário deve
convidar a outros partidos para governar junto. Isso não significa só
distribuir as pastas ministeriais. Significa elaborar políticas em conjunto.
Compartilhar decisões sobre políticas
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Coalizão/ Presidente Partidos da Coalizão %Cadeiras Coalizão
FHC I 1 PSDB - PFL - PMDB - PTB 60,2%
FHC I 2 PSDB - PFL - PMDB - PTB - PPB 76,6%
FHC II 1 PSDB - PFL - PMDB - PPB 63,7%
FHC II 2 PSDB - PMDB - PPB 45,6%
Lula I 1 PT - PL - PCdoB - PSB - PTB - PDT - PPS - PV 49,5%
Lula I 2 PT - PL - PCdoB - PSB - PTB - PPS - PV - PMDB 61,6%
Lula I 3 PT - PL - PCdoB - PSB - PTB - PV - PMDB 59,6%
Lula I 4 PT - PL - PCdoB - PSB - PTB - PMDB 58,9%
Lula I 5 PT - PL - PCdoB - PSB - PTB - PMDB - PP 64,3%
Lula II 1 PT - PR - PCdoB - PSB - PTB - PMDB - PP - PRB 62,2%
Lula II 2 PT - PR - PCdoB - PSB - PTB - PMDB - PP - PDT - PRB 67,4%
Lula II 3 PT - PR - PCdoB - PSB - PMDB - PP - PDT - PRB 62,2%
Dilma I 1 PT - PR - PCdoB - PSB - PMDB - PDT - PP 59,5%
Dilma I 2 PT - PR - PCdoB - PSB - PMDB - PDT - PP- PRB 60,4%
Dilma I 3 PT - PR - PCdoB - PMDB - PDT - PP- PRB 54,2%
Dilma II 1 PT - PMDB - PCdoB - PDT - PR - PRB - PP - PROS - PSD - PTB 56%
Dilma II 2 PT - PMDB - PCdoB - PDT - PR - PRB - PP - PSD - PTB 53%
Dilma II 3 PT-PMDB-PDT-PCdoB-PR-PP-PSD-PTB 45%
Dilma II 4 PT-PCdoB-PDT-PR-PP-PSD-PTB 45%
Dilma II 5 PT-PCdoB-PDT-PR-PSD-PTB 36%
Temer I PMDB-PSDB-PR-PRB-PSD-PTB-DEM-PPS-PP 60%
Temer II 1 PMDB-PSDB-PR-PRB-PSD-PTB-DEM-PPS-PP 60%
Temer II 2 PMDB-DEM-PSDB-PR-PRB-PSD-PTB-PP 60%
Bolsonaro 1 PSL 10%
Bolsonaro 2 sem coalizão
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Collor 5,10% 33,70% 65,90% 75,40%
Franco 0,00% 57,20% 76,10% 91,60%
Cardoso I 14,30% 71,60% 78,70% 84,40%
Cardoso II 18,30% 67,80% 74,30% 81,60%
Lula I 11,10% 59,50% 81,40% 89,90%
Lula II 14,10% 63,90% 87,40% 80,00%
Dilma I 17,10% 58,00% 83,70% 83,00%
Dilma II 12,10% 47,00% 90,20% 83,00%
Temer 12,80% 59,80% 61,90% 89,00%
Bolsonaro 10,53% 10,53% 29,01% 34,21%
11,54% 52,90% 72,86% 79,21%
Sucesso do Executivo (%) Dominância do Executivo (%)Coalizão de Governo na Câmara dos
Deputados(% de Cadeiras)
Partido do Presidente na
Câmara dos Deputados (% de Governo
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Bibliografia de Consulta DAHL, Robert. Poliarquia. São Paulo: EDUSP,1999.
PRZEWORSKI, A., ALVAREZ, M., CHEIBUB, J.A. e LIMONGI, F. O que mantém as democracias? Lua
Nova.
FIGUEIREDO, A.; LIMONGI, F. Executivo E Legislativo Na Nova Ordem Constitucional. [s.l.] Editora FGV,
1999
COX, G. W.; MCCUBBINS, M. D. Legislative Leviathan: Party Government in the House. Berkeley:
University of California Press, 1993
AMES, B. Os entraves da democracia no Brasil. [s.l.] FGV Editora, 2003
FREITAS, A. M. DE. O Presidencialismo da coalizão, Publicações, Fundação Konrad Adenauer no Brasil.
[s.l: s.n.]
DANTAS, H. Governabilidade no Brasil. Publicações, Fundação Konrad Adenauer no Brasil, 2018.
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A Oficina Municipal agradece sua participação.
Missão
Formar cidadãos para a política local e a gestão pública com base em princípios da
democracia e solidariedade.
Visão
Cidadãos engajados e gestores administram as políticas públicas fundamentais
para o bem comum de forma competente, e por decorrência os municípios gozam
de maior autonomia política, administrativa e financeira e cooperam ativamente na
federação.