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HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES1824: Constituição Política do Império do Brazil ( 25 de março de 1824)
- Monarquia-Estado Unitário, poder central-O território foi dividido por províncias, administradas por “presidentes”.-Consagrou a religião católica como a oficial do Império.-Existência de 4 poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Pode Moderador-Poder Moderador= Poder Real (Benjamin Constant)- modo encontrado pelo Imperador para perpetuar-se no trono-“O Poder Moderador é a chave de toda organização política” (Benjamin Constant) -As eleições eram censitárias-Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais;Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte.
-O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos).-A constituição que durou mais tempo.
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• “ O Brasil é o café e o café é o negro”
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1891: Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil
-Constituição de Rui Barbosa, pois redigiu quase todo o ante projeto da constituição, inspirou-se na Constituição dos Estados Unidos.
-Forma federativa de Estado
-Adotou a República como forma de governo
-Estado laico
-Poder : Legislativo Executivo e Judiciário (tripartição dos poderes, Monstesquieu)
-Voto aberto não era sigiloso
-Habeas corpus foi previsto expressamente com a ampliação da Declaração de Direitos.
-Reconhecimento jurídico apenas no casamento civil
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1934- Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil- 16 de julho de 1934
-Preocupação com a questão social, constitucionalizou direitos sociais
-Manteve a estrutura da constituição anterior, continuou a ser uma federação, 3 poderes, forma de governo a República, e o Estado laico.
-Aumento dos poderes da União em detrimento dos Estados, diminuição dos poderes do senado também, o senado quase desapareceu.
- Voto feminino
-direitos de segunda geração / dimensão: direitos sociais, de classes. Ex: saúde, educação , moradia
-Institucionalizou Ministério Público, o Tribunal de Contas e os Conselhos Técnicos
-Reconheceu , do ponto de vista jurídico, o casamento religioso além de considerar indissolúvel o liame matrimonial.
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1937- Outorgada / imposta/ decretada
-Constituição Polaca – inspirada na constituição polonesa de Jósef Pilsudzki
-Brasil era uma ditadura, com muitos poderes nas mãos da união, diminuição de direitos e garantias fundamentais. Acabou direito de greve, de mandado de segurança, ação popular.
-Diminuição do controle de constitucionalidade
-Considerou o Presidente da República autoridade suprema do Estado, ele influenciava diretamente das decisões judiciais.
FILME: OLGA
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1946- Constituição dos Estados Unidos do Brasil
-Veio através da redemocratização e reconstitucionalização do Brasil
-No mundo pós guerra houve uma grande retomada dos princípios constitucionais ( falar inclusive do cenário mundial- tribunal de Nuremberg (filme: O tribunal de Nuremberg)-Trouxe equilíbrio político para o país.
- Quase nenhuma novidade, ela praticamente ressuscitou a constituição de 1934.
-Duas mudanças: previsão da capital brasileira sairia do Rio de Janeiro, para o Distrito Federal.
-Surgiu a adin ( Ação Direta de Inconstitucionalidade)
-Condicionou o uso da propriedade ao bem-estar da sociedade, permitindo inclusive a desapropriação por interesse social.
-Teve pouca efetividade, difícil de ser cumprida.
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1967- A Constituição do Brasil- ditatorial
-Atos Institucionais -Aumentou os poderes da União , diminuindo os poderes dos estados-Diminuiu direitos e garantias fundamentais -Ampliou a competência da justiça militar, pessoas civis eram julgadas por militares
FILMES: O que é isso companheiro?; Cabra-cega; O ano em que meus pais saíram de férias; Batismo de Sangue; Zuzu AngelLIVROS: A ditadura Envergonhada; A ditadura Escancarada; A ditadura Derrotada
Emenda Constitucional n. 1/69 à Constituição de 1967-Imposta por uma junta militar-Aumentou o número de artigos-Ampliação das possibilidades de censura
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1988- Constituição da República Federativa do Brasil-5 de outubro de 1988-Resurgiram as esperanças-Estado democrático-Princípios fundamentais
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MULTIDISCIPLINAR: - Direito Civil- Decisões do STF- Bioética e Biodireito- Direito Ambiental
TEXTOS: LIVRO: Direitos Humanos e Cidadania, pag. 56-79 e 132- 158 SOARES, Carlos Dalmiro da Silva. Evolução histórico-sociológica dos partidos políticos no Brasil Imperial. Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 26, 1 set. 1998 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/1503>. Acesso em: 5 maio 2012.