o discurso de ódio na jurisprudência do tribunal europeu...
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CEDIS Working Papers | Direito Estado e Religiatildeo | ISSN 2184-0768 | Nordm 1 | setembro de 2019 1
DIREITO ESTADO E
RELIGIAtildeO
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O discurso de oacutedio na Jurisprudecircncia do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos O caso BELKACEM v Beacutelgica pretexto para a perscrutaccedilatildeo do papel da religiatildeo violecircncia e identidade no auto-denominado Estado Islacircmico MARIANA GOMES MACHADO Juiacuteza de Direito Mestre em Direito e Seguranccedila Doutoranda em Direito e Seguranccedila
Resumo
Em Abril de 2013 o Estado Islacircmico do Iraque anunciou a sua junccedilatildeo ao grupo que
combatia na Siacuteria reclamando para o grupo unificado a nomenclatura de Estado Islacircmico
do Iraque e da Siacuteria (ISIS) Volvido cerca de um ano em Junho de 2014 o ISIS anuncia o
estabelecimento do Califado e auto-denomina-se Estado Islacircmico
A 21 de Setembro de 2014 o porta-voz do Estado Islacircmico Abu Mohammad al-Adani
apelas aos lobos solitaacuterios para que perpetuem ataques no Ocidente fazendo uso de
quaisquer armas fogo facas ou o atropelamento de peotildees
A partir do anuacutencio da instauraccedilatildeo do Califado assiste-se agrave emergecircncia de uma nova forma
de intimidaccedilatildeo e propaganda de violecircncia atraveacutes da exibiccedilatildeo de viacutedeos de decapitaccedilatildeo
de jornalistas de soldados iraquianos desarmados e de trabalhadores humanitaacuterios em
missatildeo na Siacuteria e no Iraque ao mesmo tempo que eacute perpetrada uma sucessatildeo de
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atentados terroristas em Bruxelas Paris Copenhaga Estocolmo Berlim Londres Lyon
Manchester Barcelona e Cambrils Treacutebes Lieacutege e Estrasburgo impulsionados
fomentados preparados eou determinados pelo Estado Islacircmico
A comoccedilatildeo causada por estes acontecimentos agudiza-se com a emergecircncia de indiacutecios
de que os autores das decapitaccedilotildees os perpetradores dos actos terroristas em solo
europeu e os propagandistas de viacutedeos contendo discursos de oacutedio e intoleracircncia religiosa
satildeo nacionais ou residentes na Europa
Ecoaram estupefaccedilotildees como foi isto possiacutevel Em que caldo social cultural econoacutemico e
identitaacuterio se inserem os cidadatildeos europeus que se juntaram recrutaram ou apoiaram o
auto-denominado Estado Islacircmico A europa soccedilobrou no desiderato de integraccedilatildeo
multicultural e na protecccedilatildeo da conquista civilizacional que alcanccedilou a separaccedilatildeo do Estado
face agrave Igreja Eacute rigoroso acertado e principalmente frutiacutefero para a necessaacuteria
compreensatildeo e reaccedilatildeo ao fenoacutemeno caracterizaacute-lo como terrorismo islacircmico A religiatildeo
assume um papel determinante neste fenoacutemeno
A economia deste trabalho natildeo permite uma resposta aprofundada e desenvolvida a todas
estas questotildees Contudo edificado a partir de um dos desideratos principais subjacentes agrave
disciplina Direito e Sociedade ndash problematizar a acerca da autonomia do direito eou a(s)
sua(s) dependecircncia(s) relativamente aos contextos em que se inserem discursos e atos
juriacutedicos ndash procurou-se alcanccedilar um princiacutepio de resposta atraveacutes da anaacutelise criacutetica da
recente decisatildeo do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que opocircs Belkacem v Beacutelgica
e perscrutou a axiologia e o alcance da proibiccedilatildeo do denominado discurso de oacutedio e a sua
relaccedilatildeo de tensatildeo dialeacutetica com os princiacutepios da liberdade de expressatildeo e da liberdade de
religiatildeo
Explicitado o enquadramento em que foi proferido o sobredito Acoacuterdatildeo procurou-se
expandir horizontes para a compreensatildeo socioloacutegica do fenoacutemeno do terrorismo e da
violecircncia extrema atraveacutes do estudo e compreensatildeo dos subsiacutedios expendidos pelos
Pensadores Amartyan Sen e Francis Fukuyama respectivamente nas obras Identidade e
Violecircncia e Identidades
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Eacute outro o objectivo da verdadeira religiatildeo que natildeo foi instituiacuteda para a pompa exterior nem
para o poder eclesiaacutestico nem finalmente para a violecircncia mas para viver recta e
piedosamente ndash John Locke ldquoCarta sobre a Toleracircnciardquo
I ndash Introduccedilatildeo
Em 2008 o senador norte-americano (e candidato a vice-presidente no ticket com Al Gore)
Joe Lieberman lograra finalmente apoacutes anos de pressatildeo puacuteblica que o YouTube aditasse
aos viacutedeos partilhados uma ferramenta para os utilizadores denunciarem conteuacutedos que
exibissem violecircncia gratuita fizessem a apologia da violecircncia ou incitassem o oacutedio 1
Arredado este triacuteptico a empresa manteria intocado o seu princiacutepio de defesa de que todos
tecircm direito a expressar pontos de vista menos populares tendo os utilizadores direito a
visualizar todo o conteuacutedo aceitaacutevel e a julgar por si mesmos
A mesma plataforma desenvolvera autonomamente e por sua iniciativa um algoritmo que
interditava a emissatildeo de pornografia ao mesmo tempo que desenvolvera uma aguccedilada
teacutecnica de rastreio digital de identificaccedilatildeo exclusatildeo e denunciar agraves autoridades policiais de
conteuacutedos de pornografia infantil Aleacutem disso do ponto de vista do desenvolvimento
tecnoloacutegico a Google tinha jaacute desenvolvido uma ferramenta que impedia as transferecircncias
muacuteltiplas de um viacutedeo identificado como violador de direitos de autor tecnologia suscetiacutevel
de transposiccedilatildeo e utilizaccedilatildeo para outros domiacutenios
Contudo a seleccedilatildeo rastreio e escrutiacutenio sobre conteuacutedos comumente denominados de
terroristas despoletou no YouTube (e no Facebook) uma reaccedilatildeo parcimoniosa e cautelosa
porventura cientes de que a definiccedilatildeo de terrorismo emerge com diferentes contornos em
distintos pontos do Mundo Na verdade paiacuteses como o Egipto reconduzem ao conceito de
terrorismo a actuaccedilatildeo dos dissidentes poliacuteticos do regime autoritaacuterio e neste ano de 2019
natildeo soacute o Presidente iraniano acusou o Governo dos EUA de liderarem o terrorismo
internacional apoacutes o governo norte-americano ter determinado a inclusatildeo da Guarda
Revolucionaacuteria na lista de organizaccedilotildees terroristas como o Presidente Chinecircs qualificou de
1 httpssupportgooglecomyoutubeanswer2801939hl=pt
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terrorismo econoacutemico as taxas alfandegaacuterias punitivas e sanccedilotildees implementadas por
Donald Trump
Neste conspecto e paradigmaticamente soacute em 2017 seis anos apoacutes a sua morte o
YouTube removeu cerca de cinquenta mil viacutedeos do recrutador da Al Qaeda Anwar al-
Awlaki que apelava e promovia a violecircncia enquanto dever religioso Os seus viacutedeos ainda
que objecto de ampla divulgaccedilatildeo atingindo rapidamente centenas de milhares de
visualizaccedilotildees natildeo eram numa fase inicial de teor radical e nem sequer terrorista Com
efeito o cleacuterigo jihadista americano-iemenita atraveacutes de uma combinaccedilatildeo de competecircncias
comunicacionais e do desenvolvimento cuidadoso de uma relaccedilatildeo ambiacutegua com o
terrorismo durante vaacuterios anos estabeleceu-se nas redes sociais anos antes de a
comunidade jihadista mais ampla ter realizado a transiccedilatildeo Tinha gravado dezenas de
vaacuterias palestras algumas com duraccedilatildeo superior a uma hora sobre vaacuterios temas religiosos
Natildeo tinha muitas palestras que abordassem abertamente conceitos islacircmicos radicais mas
muitos continham elementos que orientavam o discurso nessa direccedilatildeo2
Jaacute em Agosto de 2014 a Europa e o Mundo contemplaram horrorizados o viacutedeo de
decapitaccedilatildeo que circulava na internet do fotojornalista americano James Foley
aparentemente perpetrado por um indiviacuteduo com sotaque britacircnico que exortava o entatildeo
Presidente Barack Obama a pocircr fim aos ataques aeacutereos contra o Estado Islacircmico (Estado
Islacircmico do Iraque e da Siacuteria ISIS) Na sequecircncia deste e de outro viacutedeo em que
perpetrava actos de idecircntica natureza ndash no total foram-lhe atribuiacutedas 20 decapitaccedilotildees de
cidadatildeos ocidentais entre as quais de Steven Sotloff e o trabalhador humanitaacuterio norte-
americano Peter Kassig - as autoridades europeias estabeleceram que o indiviacuteduo em
causa era Mohammed Enwazi que veio a ser conhecido como Jihadi John um cidadatildeo
britacircnico nascido no Iraque Enwazi mudara-se com a famiacutelia para Londres quando tinha 5
anos de idade e aderira ao Estado Islacircmico na idade adulta apoacutes ter frequentado a
Universidade em Inglaterra Uma antiga colega de Emwazi que preferiu natildeo se identificar
contou ao Telegraph que Emwazi era um ldquotiacutepico rapaz no nordeste londrinordquo que ldquogostava
de jogar futebolrdquo e que ldquoera amigo de toda a genterdquo Na multicultural sociedade londrina
Emwazi era amigo ldquode rapazes indianos paquistaneses e de pessoas de diferentes
2 Jessica Stern e JM Berger Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril de 2015
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religiotildeesrdquo continua ldquoNatildeo penso que ele fosse particularmente religioso na alturardquo sublinha
ainda a ex-colega de Emwazy3
No plano do direito europeu apenas em Novembro de 2018 o Parlamento Europeu
introduziu alteraccedilotildees nesta mateacuteria agrave Directiva 132010 do PE e do Conselho respeitante
agrave oferta de serviccedilos de comunicaccedilatildeo social audiovisual Para esse efeito estabeleceu que
sem prejuiacutezo da sua obrigaccedilatildeo de respeitar e proteger a dignidade humana os Estados-
Membros asseguram atraveacutes dos meios adequados que os serviccedilos de comunicaccedilatildeo
social audiovisual prestados por fornecedores de serviccedilos de comunicaccedilatildeo social sob a sua
jurisdiccedilatildeo natildeo contenham a) Incitamentos agrave violecircncia ou ao oacutedio contra grupos de pessoas
ou membros desses grupos com base num dos motivos referidos no artigo 21o da Carta
b) Incitamentos puacuteblicos agrave praacutetica de infraccedilotildees terroristas conforme estabelecido no artigo
5o da Diretiva (UE) 2017541 2 As medidas tomadas para efeitos do presente artigo
devem ser necessaacuterias e proporcionadas e devem respeitar os direitos e observar os
princiacutepios consagrados na Carta (artigo 6ordm)
Surge este introito a propoacutesito da recente jurisprudecircncia do Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos (de ora em diante TEDH) prolatada em Julho de 2017 no processo nordm
3436714 em que era Requerente Fouad BELKACEM e Requerido o Estado Belga4 No
aresto estava em causa apurar se um viacutedeo publicado no YouTube por um cidadatildeo
europeu na qualidade de liacuteder e porta-voz do grupo Sharia4Belgium5 por meio do qual
difundia uma mensagem considerada promotora de oacutedio e violecircncia fundada em motivos
religiosos se encontrava ou natildeo protegido pelo princiacutepio da liberdade de expressatildeo
estabelecido no artigo 10ordm da Convenccedilatildeo Europeia dos Direitos Humanos (doravante
Convenccedilatildeo) Vejamos pois na secccedilatildeo seguinte a resposta em que desaguou a
jurisprudecircncia europeia
Perscrutada a mateacuteria no plano juriacutedico (internacional constitucional e legal) afigura-se-
nos relevante ampliar o alcance do tema e para esse efeito cotejar ainda que de forma
necessariamente perfunctoacuteria a relaccedilatildeo de interpenetraccedilatildeo entre violecircncia religiatildeo e
identidade Com efeito a prevenccedilatildeo e o combate ao terrorismo dependem em larga
3 httpswwwtelegraphcouknews20170925inside-jihadi-johns-lair-britains-notorious-isil-terrorists 4 Disponiacutevel no link httpshudocechrcoeinteng22itemid22[22001-17594122] 5 Sharia Coacutedigo Moral e Lei religiosa islacircmica A sua interpretaccedilatildeo e projecccedilatildeo na vida puacuteblica eacute objecto de intensa controveacutersia entre muccedilulmanos O Salafismo eacute caracterizado como um movimento fundamentalista islacircmico sunita que acredita na adesatildeo estrita ao Islatildeo tal como praticado por Maomeacute
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medida da compreensatildeo do fenoacutemeno sua caracterizaccedilatildeo e motivaccedilotildees pois que soacute a
partir daiacute eacute possiacutevel almejar a ultrapassar a natureza aleatoacuteria e difusa que o caracterizam
e dificultam a sua antecipaccedilatildeo e combate
Para este efeito cumpre atentar as seguintes questotildees qual o papel da violecircncia na
promoccedilatildeo da religiatildeo O que leva jovens adultos cidadatildeos europeus sem conhecido
passado de praacutetica religiosa a aderir ao argumentaacuterio preconizado pelo Estado Islacircmico e
a promover e praticar em seu nome a violecircncia Qual o papel de fenoacutemenos identitaacuterios
provenientes da sociedade em rede nesta demanda A isto procuraremos dar resposta na
III parte deste trabalho
II ndash A liberdade de expressatildeo a liberdade religiosa e a proibiccedilatildeo
do abuso de direito na Convenccedilatildeo Europeia dos Direitos
Humanos
sect A Liberdade de expressatildeo e a liberdade de religiatildeo
Eacute inolvidaacutevel que a liberdade de expressatildeo consubstancia uma conquista civilizacional sem
a qual natildeo subsiste uma sociedade democraacutetica Por seu turno a liberdade religiosa eacute um
direito fundamental de dimensatildeo internacional indissociaacutevel da dignidade e da liberdade
humana vale para todos esteja ou natildeo inscrito num dado ordenamento juriacutedico-
constitucional 6
Isto mesmo se mostra consignado nos artigos 9ordm e 10ordm da Convenccedilatildeo Europeia dos
Direitos Humanos (CEDH)
Artigo 9ordm
(liberdade de pensamento de consciecircncia e de religiatildeo)
Qualquer pessoa tem direito agrave liberdade de pensamento de consciecircncia e
de religiatildeo este direito implica a liberdade de mudar de religiatildeo ou de
crenccedila assim como a liberdade de manifestar a sua religiatildeo ou a sua crenccedila
6 Cf CANOTILHO J J Gomes (2003) Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra Almedina p 393
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individual ou colectivamente em puacuteblico e em privado por meio do culto do
ensino de praacuteticas e da celebraccedilatildeo de ritos
2 A liberdade de manifestar a sua religiatildeo ou convicccedilotildees individual ou
colectivamente natildeo pode ser objecto de outras restriccedilotildees senatildeo as que
previstas na lei constituiacuterem disposiccedilotildees necessaacuterias numa sociedade
democraacutetica agrave seguranccedila puacuteblica agrave protecccedilatildeo da ordem da sauacutede e moral
puacuteblicas ou agrave protecccedilatildeo dos direitos e liberdades de outrem
Artigo 10ordm
(liberdade de expressatildeo)
1 Qualquer pessoa tem direito agrave liberdade de expressatildeo Este direito
compreende a liberdade de opiniatildeo e a liberdade de receber ou de transmitir
informaccedilotildees ou ideias sem que possa haver ingerecircncia de quaisquer
autoridades puacuteblicas e sem consideraccedilotildees de fronteiras O presente artigo
natildeo impede que os Estados submetam as empresas de radiodifusatildeo de
cinematografia ou de televisatildeo a um regime de autorizaccedilatildeo preacutevia
2 O exerciacutecio desta liberdade porquanto implica deveres e
responsabilidades pode ser submetido a certas formalidades condiccedilotildees
restriccedilotildees ou sanccedilotildees previstas pela lei que constituam providecircncias
necessaacuterias numa sociedade democraacutetica para a seguranccedila nacional a
integridade territorial ou a seguranccedila puacuteblica a defesa da ordem e a
prevenccedilatildeo do crime a protecccedilatildeo da sauacutede ou da moral a protecccedilatildeo da
honra ou dos direitos de outrem para impedir a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees
confidenciais ou para garantir a autoridade e a imparcialidade do poder
judicial
Reforccedilando o caraacutecter apenas tendencialmente absoluto daqueles preceitos dispotildee sob a
epiacutegrafe proibiccedilatildeo do abuso de direito o artigo 17ordm da CEDH
Nenhuma das disposiccedilotildees da presente Convenccedilatildeo se pode interpretar no
sentido de implicar para um Estado grupo ou indiviacuteduo qualquer direito de
se dedicar a actividade ou praticar actos em ordem agrave destruiccedilatildeo dos direitos
ou liberdades reconhecidos na presente Convenccedilatildeo ou a maiores limitaccedilotildees
de tais direitos e liberdades do que as previstas na Convenccedilatildeo
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No que concerne agrave liberdade de expressatildeo a proteccedilatildeo conferida pela Convenccedilatildeo assenta
no postulado da universalidade isto eacute em princiacutepio o direito estende-se indistintamente a
todos os cidadatildeos grupos ou meio de comunicaccedilatildeo social independentemente do
conteuacutedo difundido
No percursor acoacuterdatildeo HANDYSIDE c Reino Unido7 estabeleceram-se os subsiacutedios que
desde entatildeo vecircm norteando a jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria e que consentem a
seguinte siacutentese a liberdade de expressatildeo constitui uma das fundaccedilotildees essenciais da
sociedade democraacutetica revestindo a natureza de condiccedilatildeo baacutesica promotora do progresso
consubstancia tambeacutem um veiacuteculo fundante da formaccedilatildeo da personalidade e do
desenvolvimento da pessoa a afirmaccedilatildeo da liberdade de expressatildeo abarca a difusatildeo
veiculaccedilatildeo de expressotildees informaccedilotildees ou ideias de cariz chocante provocador e ofensivo
Aleacutem disto o TEDH opera amiuacutede uma destrinccedila entre a divulgaccedilatildeo de factos e a
formulaccedilatildeo de juiacutezos de valor conferindo aos primeiros a possibilidade de demonstraccedilatildeo
da sua veracidade (a denominada exceptio veritatis) concatenada com a evidenciaccedilatildeo de
uma conduta gizada pela convicccedilatildeo e boa feacute Sem prejuiacutezo no que tange ao exerciacutecio da
liberdade de expressatildeo em mateacuteria religiosa o Tribunal admite que os Estados possam
contemplar na legislaccedilatildeo interna uma obrigaccedilatildeo de tendencialmente ser evitado o uso
gratuito de expressotildees ofensivas nas quais se natildeo descortine contributo para o debate
puacuteblico inerente ao exerciacutecio da liberdade de expressatildeo enquanto motor do progresso
social (Acoacuterdatildeo proferido no caso OttoPreminger-Institut v Aacuteustria)
Por outro lado o Tribunal vem arredando a possibilidade de aplicaccedilatildeo de uma pena de
prisatildeo (mesmo que suspensa na sua execuccedilatildeo) ao crime de difamaccedilatildeo perpetrado por
jornalistas admitindo exceccedilotildees nos casos em que esteja em causa a divulgaccedilatildeo de
discursos xenoacutefobos de oacutedio incitamento agrave violecircncia ou negaccedilatildeo do Holocausto8
7 Proferido na sequecircncia da queixa nordm 549372 datado de 7 de Dezembro de 1976 e disponiacutevel no site do TEDH 8 Questatildeo abordada no acoacuterdatildeo de 15 de Outubro de 2015 que opocircs PERINCEK C SUIacuteCcedilA Perincek era um poliacutetico e historiador turco de um quadrante de extrema esquerda que em trecircs conferecircncias proferidas na Suiacuteccedila negou a existecircncia do genociacutedio armeacutenio de 1915 afirmando que a populaccedilatildeo tinha sido apenas deslocalizada Nesta sequecircncia foi condenado pela praacutetica do crime de negaccedilatildeo de genociacutedio previsto no Coacutedigo Penal Suiacuteccedila com a pena de 90 dias de multa suspensa na sua execuccedilatildeo pelo periacuteodo de dois anos Recorreu entatildeo para o TEDH invocando o direito a expressar-se livremente tal como estatuiacutedo no artigo 10ordm nuacutemero 2 da CEDH O aresto perscrutou os vaacuterios ordenamentos juriacutedicos europeus compulsando as variaccedilotildees tidas por admissiacuteveis agrave liberdade de expressatildeo em mateacuteria de debate histoacuterico Neste iter concluiu que as intervenccedilotildees quantativamente natildeo significativas do conferencista natildeo eram aptas a perturbar a paz
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Como supra se mencionou a tutela da liberdade religiosa encontra-se vertida no artigo 9ordm
da Convenccedilatildeo preceito que deve ser objeto de concatenaccedilatildeo com o Protocolo Adicional I
em cujo artigo 2ordm se divisa a proteccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo de acordo com convicccedilotildees
religiosas A CEDH acolhe assim a denominada dupla dimensatildeo deste direito na medida
em que contempla quer o direito a ter convicccedilotildees religiosas (foacuterum interno por meio do qual
se protege a liberdade de pensamento consciecircncia e religiatildeo) quer o direito a expressar
publicamente essas convicccedilotildees (foacuterum externo)
No aresto que opocircs Nolan e K v Russia (proc nordm 251204) o Tribunal reiterou que a
liberdade religiosa constitui um pilar fundante de uma sociedade democraacutetica razatildeo por
que a admissibilidade da consignaccedilatildeo de restriccedilotildees agrave expressatildeo desse direito deve assumir
caracter excecional Na verdade no que tange agraves restriccedilotildees admissiacuteveis a jurisprudecircncia
desenvolveu o seguinte triacuteptico apenas a exteriorizaccedilatildeo de manifestaccedilotildees religiosas pode
ser restringida o estabelecimento de uma restriccedilatildeo obriga agrave sua consagraccedilatildeo na Lei
respalda em razotildees de seguranccedila puacuteblica ordem sauacutede e moral puacuteblicas ou proteccedilatildeo dos
direitos e liberdade de terceiros e finalmente tal restriccedilatildeo deve ser tida por necessaacuteria
numa sociedade democraacutetica
Relativamente agrave densificaccedilatildeo da axiologia e alcance do conceito de manifestaccedilatildeo religiosa
na decisatildeo proferida no caso Eweida e outros v Reino Unido (nordm 4842010 5984210
5167110 e 3651610) o TEDH considerou que o termo manifestaccedilatildeo convoca a
demonstraccedilatildeo de um nexo de causalidade proacuteximo ou directo entre a conduta praticada e
a crenccedila subjacente exigindo-se que esse nexo de causalidade seja casuisticamente
aquilatado Neste acircmbito como eacute sabido digladiam-se duas posiccedilotildees distintas de um lado
aqueles para quem o conceito de manifestaccedilatildeo religiosa abarca qualquer conduta
religiosamente motivada e de outro aqueles que argumentam que a proteccedilatildeo conferida
e a tranquilidade puacuteblica contudo considerou a que a intervenccedilatildeo penal se destinava a proteger o interesse da comunidade armeacutenia Dissecando e problematizando sobre o negacionismo o TEDH asseverou que a liberdade de expressatildeo natildeo se circunscreve agrave prolaccedilatildeo de um discurso consensual estando igualmente protegida a veiculaccedilatildeo de ideias perturbadoras chocantes e preocupantes Natildeo obstante diferenciou o teor da ideia veiculada pelo historiador do discurso de oacutedio e do negacionismo nazi este sim puniacutevel porque existe a conceccedilatildeo fundada na Europa de que o negacionismo nazi incita de qualquer modo ndash sempre ndash ao oacutedio e por isso eacute sempre puniacutevel e do debate histoacuterico em que intervenccedilotildees que natildeo sejam neutras na medida em que incitem a alguma forma de oacutedio devem ser punidas Entatildeo enfatizando que Perincek natildeo exprimira oacutedio ou desprezo para com os armeacutenios natildeo incitara ao oacutedio contra eles nem os estigmatizara considerou infundada a puniccedilatildeo penal
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pela norma se circunscreve agraves condutas correspondente ao cumprimento de uma obrigaccedilatildeo
religiosa
Sintetizando em mateacuteria de liberdade religiosa a jurisprudecircncia do TEDH estriba-se nos
postulados da universalidade diversidade e margem de apreciaccedilatildeo dos Estados Isto eacute
fomenta a concessatildeo de um grau de proteccedilatildeo idecircntico para todos os cidadatildeos ou grupos
independentemente de respeitarem a credos religiosos maioritaacuterios ou minoritaacuterios o que
se projecta na promoccedilatildeo pelo Estado de mecanismos de convivecircncia plural entre
confissotildees (por contraponto agrave implementaccedilatildeo de um modelo uacutenico) redundando na
concessatildeo agraves autoridades nacionais de uma margem de apreciaccedilatildeo para aquilatar da
necessidade e proporcionalidade das medidas restritivas que casuisticamente tenham de
ser impostas
Na verdade a evoluccedilatildeo da jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria constitui um reflexo da
variaccedilatildeo do alcance e amplitude que vem sendo conferida agrave liberdade religiosa na qual se
divisam trecircs quadros conformadores distintos aprofundadamente tratados na obra
coordenada por Fleur de Beaufort and Patrick van Schie com o tiacutetulo Separation of church
and state in Europe9
Num primeiro momento explicitam os Autores a liberdade religiosa emerge percepcionada
em estrita articulaccedilatildeo com outras liberdades (expressatildeo e associaccedilatildeo) de cuja
concatenaccedilatildeo resultava para o cidadatildeo a garantia de viver de acordo com as suas crenccedilas
Sucedeu-lhe um periacuteodo em que o estabelecimento de uma igualdade faacutectica entre credos
religiosos demandou a inscriccedilatildeo de uma regra de natildeo discriminaccedilatildeo garantia de que a
manifestaccedilatildeo puacuteblica de uma opccedilatildeo religiosa era susceptiacutevel de acarretar qualquer prejuiacutezo
para a esfera do indiviacuteduo designadamente em mateacuteria de emprego Esta evoluccedilatildeo erigiu-
se a partir do conceito de proibiccedilatildeo de tratamento diferenciado que interditava agrave religiatildeo
idoneidade para fundamentar uma qualquer diferenciaccedilatildeo na esfera de vida do cidadatildeo
procurando a superaccedilatildeo do conceito separate but qual
Hodiernamente demanda-se para a liberdade religiosa o desiderato de acomodaccedilatildeo da
diferenccedila conferindo-se a todos os credos religioso idecircntica possibilidade de explicitaccedilatildeo
na esfera puacuteblica designadamente no emprego e em contextos sociais mundanos (uso do
niqab na praia)
9 httpssearchworksstanfordeduview8388060
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sect A decisatildeo no caso BELKACEM v Beacutelgica ndash o discurso do oacutedio
Estabelecidos de forma perfunctoacuteria atenta a economia desta empreitada os pertinentes
paracircmetros normativos vejamos com maior detalhe as idiossincrasias do caso e a tensatildeo
dialeacutetica em causa
Fouad Belkacem era um cidadatildeo belga nascido em 1982 que cresceu e viveu na cidade
de Boom na proviacutencia de Antueacuterpia Agrave data da praacutetica dos factos Belkacem era o liacuteder e
porta-voz de um grupo denominado Sharia4Belgium extinto em 2012
Ao abrigo da Lei penal Belga Belkacem fora acusado e condenado pela praacutetica de crimes
de incentivo agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo com base na religiatildeo (comummente apelidado
de discurso de oacutedio) devido ao conteuacutedo por si publicado em vaacuterios viacutedeos na plataforma
Youtube que culminaram na aplicaccedilatildeo de uma pena de prisatildeo suspensa na sua execuccedilatildeo
e no pagamento de uma multa
Em concreto nesses viacutedeos o sobredito liacuteder tecia comentaacuterios sobre o Ministro da Defesa
Belga e o falecido marido de uma poliacutetica belga
Hoje temos os mesmos infratores este [Ministro da Defesa] que Allah seja
capaz de humilhaacute-lo dar-lhe todas as doenccedilas na Terra paralisaacute-lo
quebrar-lhe a espinha como fez com os nossos filhos oacuterfatildeos para tornar os
seus filhos oacuterfatildeos como ele fez nossas esposas viuacutevas que Allah faccedila a
sua esposa viuacuteva
E [Ministro da Defesa] chegaraacute o dia em que estaraacute nas matildeos dos
Mujahideen e entatildeo imploraraacute como todos os increacutedulos imploraram pela
sua vida
Os Muccedilulmanos estatildeo aqui para dominar Allah eacute aquele que proclamou a
sua mensagem com a verdade e a verdadeira religiatildeo estaacute aqui para
dominar o mundo para governar todos os sistemas
Eu natildeo chamo os muccedilulmanos para lutar mas ainda essa seraacute a
consequecircncia
Allah legitima todas as formas de defesa Noacutes natildeo somos cristatildeos natildeo
apresentamos a outra face quando algueacutem nos atinge Estamos agrave procura
do confronto A Beacutelgica estaacute avisada A nossa honra vale mais do que a
nossa vida
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Vocecirc eacute ainda mais sujo que os animais Pelo menos eles natildeo bebem aacutelcool
para vomitar depois
Peccedilo a Allah que leve os Mujahideen o mais rapidamente possiacutevel aos
portotildees de Bruxelas para ensinar uma liccedilatildeo aos increacutedulos porque eles
realmente precisam de aprender uma liccedilatildeo
Ummah querido pessoal eacute o suficiente [apoacutes o que se ouve o som de um
tiro no fundo do viacutedeo]
O diaacutelogo de ldquosentar agrave mesa paz blablabla eacute coisa do passado Eacute
passado
Hoje temos que falar sobre a Jihad () Hoje temos que falar sobre a sharia
() Como devemos dominar
Noacutes devemos lutar contra os increacutedulos Que Allah identifique os increacutedulos
para a luta Vamos lutar contra esses increacutedulos
Aleacutem do que antecede Belkacem publicara um outro viacutedeo atinente ao marido de uma
poliacutetica belga que intitulou Para a eternidade no Inferno colocando-o no Youtube
publicamente acessiacutevel
Em adorno publicou em comentaacuterio ao viacutedeo a afirmaccedilatildeo de que a mulher estaria a
caminho da lixeira da histoacuteria e que Allah a puniu com cacircncer e a fez sofrer bem terminando
com uma foto da mulher apoacutes o que colocara abaixo da imagem a menccedilatildeo RIP -
Descanse em pedaccedilos
Num outro viacutedeo igualmente publicado no YouTube com o tiacutetulo A que grupo tu
pertences o porta-voz do Sharia4Belgium interpela uma plateia de ouvintes apelando agrave
sua adesatildeo ao grupo salafita cujos membros defendiam que os paiacuteses islacircmicos deviam
ser libertados por uma jihad armada e pela tomada de armas contras os increacutedulos pois soacute
atraveacutes da via militar era possiacutevel implementar o Estado Islacircmico Mais defende que os natildeo
crentes devem arrepender-se ou ser eliminados
Estabelecido o circunstancialismo faacutectico o aresto debruccedilou-se sobre o conceito de
discurso de oacutedio preconizando que o mesmo deve ser entendido como abrangendo todas
as formas de expressatildeo que propaguem incitem promovam ou justifiquem o oacutedio racial a
xenofobia o antissemitismo ou outras formas de expressatildeo Para este efeito trouxe agrave
colaccedilatildeo o protocolo adicional agrave convenccedilatildeo sobre Cibercriminalidade no segmento
concernente agrave criminalizaccedilatildeo de actos de natureza racista e xenoacutefoba cometidos atraveacutes
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de sistemas informaacuteticos cujo artigo 3ordm estabelece que constitui material racista e xenoacutefobo
qualquer material escrito imagem ou outra representaccedilatildeo de ideias ou teorias que defende
promove ou incita ao oacutedio agrave discriminaccedilatildeo ou violecircncia contra um qualquer indiviacuteduo ou
grupo de indiviacuteduos em razatildeo da raccedila cor ascendecircncia origem nacional ou eacutetnica e
religiatildeo se for utilizado como pretexto para qualquer um destes elementos
De seguida dedicou-se a aquilatar da pertinecircncia do argumentaacuterio em que Belkacem
arrimava a sua pretensatildeo para recorrer ao TEDH fundada na alegaccedilatildeo de que a
condenaccedilatildeo de que fora objecto configurava uma restriccedilatildeo ilegiacutetima agrave sua liberdade de
expressatildeo Para tanto propugnou o Requerente que por um lado natildeo tivera qualquer
intenccedilatildeo de incitar ao oacutedio ou agrave violecircncia pois que actuara animado unicamente pelo
desiderato de divulgar as suas ideias Donde argumentava natildeo estava verificado o
elemento subjectivo (dolo) de que dependia a admissibilidade da sua condenaccedilatildeo criminal
dado que os seus comentaacuterios que admitia serem chocantes e ofensivos sobre cidadatildeos
natildeo muccedilulmanos consubstanciavam apenas um corolaacuterio da sua liberdade de expressatildeo
e religiatildeo sem qualquer idoneidade ou aptidatildeo para constituir uma ameaccedila agrave ordem
puacuteblica
A este propoacutesito preliminarmente a decisatildeo do TEDH enfatizou que o arqueacutetipo legal que
estabeleceu a sua competecircncia natildeo lhe atribui poderes de sindicacircncia sobre a forma como
o direito interno belga procedera agrave incriminaccedilatildeo da conduta e quais os elementos que
consignara na norma penal para efeitos de puniccedilatildeo
Em segundo lugar a decisatildeo de um lado reiterou o caraacutecter tendencialmente absoluto do
direito agrave liberdade de expressatildeo (sedimentadamente firmado na jurisprudecircncia proferida
nos arestos Handyside v Reino Unido 7 Dezembro de 1976 e Lingens v Auacutestria 8 Julho
de 1986) e de outro recordou os limites estabelecidos a tal direito salientando que certos
discursos e palavras natildeo estatildeo abrangidos pela tutela protectora do artigo 10ordm da
Convenccedilatildeo (conforme jaacute estabelecido no aresto prolatado no caso que opocircs Jersild v
Dinamarca 23 de setembro de 1994)
Entatildeo o Tribunal desembocou no artigo 17ordm da Convenccedilatildeo dedicando-se a aquilatar se o
invocado direito de expressatildeo que o Requerente alegara ter sido postergado fora exercido
em consonacircncia com aquele preceito Neste conspecto a decisatildeo afirmou que a conclusatildeo
por um uso abusivo do direito agrave liberdade de expressatildeo deve restringir-se a casos
excepcionais e extremos Isto eacute apenas quando se ache inequivocamente demonstrado
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que as ideias expressas eram usadas para difundir valores e prosseguir finalidades
claramente contraacuterias agrave Convenccedilatildeo seria de concluir por uma actuaccedilatildeo abusiva das
prerrogativas legais ali consagradas
Assim a questatildeo decidendum foi reconduzida pelo Tribunal a apurar se ao usar as
sobreditas expressotildees o Requerente lograva suscitar o oacutedio e apelar agrave violecircncia e se
insistiu na difusatildeo do seu discurso de oacutedio secundado numa interpretaccedilatildeo ilimitada do
direito agrave liberdade de expressatildeo conferido pelo artigo 10ordm Para o efeito o aresto
repristinou pluacuterimos exemplos de precedentes demonstrativos do caraacutecter natildeo absoluto da
liberdade de expressatildeo por meio dos quais a Jurisprudecircncia vinha estabelecendo que natildeo
se encontravam acomodados pela esfera de protecccedilatildeo normativa da liberdade de
expressatildeo actuaccedilotildees como a negaccedilatildeo do Holocausto ou da sua organizaccedilatildeo por parte de
Hitler a exibiccedilatildeo de um cartaz que ligava todos os muccedilulmanos a um grave ato de
terrorismo ou casos de publicaccedilotildees ou condutas antissemitas e negacionistas
Cotejando as especificidades do caso concreto a decisatildeo assinalou que o Requerente
apelava aos seus ouvintes - e ao puacuteblico em geral - para dominarem o povo natildeo
muccedilulmano ensinar-lhes uma liccedilatildeo e combatecirc-los Este iacutempeto mereceu a caracterizaccedilatildeo
por parte do Tribunal como se tratando de um discurso fortemente odioso o que levou a
que corroborasse a asserccedilatildeo do Tribunal Belga de que com aquela conduta o Requerente
incentivara a perpetraccedilatildeo de actos de oacutedio de discriminaccedilatildeo e de violecircncia para com todos
os indiviacuteduos natildeo muccedilulmanos
Mais afirmou o TEDH que tal ataque generalizado e veemente natildeo eacute consentacircneo com os
valores da toleracircncia da paz social e da natildeo discriminaccedilatildeo professados e prosseguidos
pela Convenccedilatildeo Aleacutem disso no que concerne em particular agraves observaccedilotildees tecidas sobre
a Sharia o Tribunal reafirmou que apelar agrave imposiccedilatildeo da Sharia atraveacutes da violecircncia
constitui uma conduta subsumiacutevel ao conceito de discurso de oacutedio que confere aos Estados
o direito de reagir e fazer face atraveacutes de um quadro legal transversal e pluacuterimo a
movimentos poliacuteticos fundados em fundamentalismo religioso em especial quando se
acham finalisticamente vocacionados para o estabelecimento de um regime poliacutetico
baseado na Sharia
Destrate por unanimidade a decisatildeo considerou que natildeo soacute era abusiva a pretensatildeo do
Requerente de ver a sua conduta julgada conforme com o direito de expressatildeo como tal
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pretensatildeo desvirtuava a teleologia da proteccedilatildeo da liberdade de expressatildeo arrimando-a agrave
prossecuccedilatildeo de desideratos antagoacutenicos agrave Convenccedilatildeo
III ndash Comentaacuterio criacutetico A identidade nos fenoacutemenos de
violecircncia Conclusotildees
A insistecircncia ainda que apenas impliacutecita numa singularidade involuntaacuteria
da identidade humana natildeo soacute nos diminui a todos como tambeacutem torna o
mundo mais inflamaacutevel
A principal esperanccedila da harmonia no nosso mundo conturbado reside na
pluralidade das nossas identidades que se entrecruzam e contrariam as
classificaccedilotildees riacutegidas em torno de uma uacutenica linha de divisatildeo (hellip) Talvez o
pior prejuiacutezo advenha da desvalorizaccedilatildeo ndash e da negaccedilatildeo ndash do papel do
raciociacutenio e da escolha que decorre do reconhecimento das nossas
identidades plurais A ilusatildeo da identidade uacutenica eacute muito mais responsaacutevel
pela cisatildeo dos seres humanos - Amartya Sen
No jaacute longiacutenquo seacuteculo XVII argumentava John Locke que a criacutetica agrave religiatildeo como
obstaacuteculo agrave toleracircncia imediatamente acabaria se se estabelecesse uma lei da toleracircncia
mediante a qual todas as igrejas seriam obrigadas a ensinar e a pocircr como fundamento da
sua proacutepria liberdade que os outros ainda que divirjam de si em mateacuteria de religiatildeo devem
tolerar-se e ningueacutem deva ser constrangido pela Lei ou pela forccedila no campo religioso
estabelecido isto eliminar-se-ia todo o pretexto de querelas e de tumultos em nome da
consciecircncia Anuladas as causas de perturbaccedilotildees ou de coacuteleras nada restaria que natildeo
fosse mais paciacutefico nesta do que nas outras assembleias e estranho agrave perturbaccedilatildeo da vida
poliacutetica
Assim argumentado de modo tatildeo liacutempido e aparentemente linear seria de supor que
volvidos quatro seacuteculos a problemaacutetica da toleracircncia entre religiotildees o seu arredamento
como elemento justificativo de violecircncia e a exclusatildeo da interpenetraccedilatildeo entre o Estado e
a Religiatildeo estivesse consolidadamente estabelecida Poreacutem o cotejo dos arestos supra
ilustra de forma eloquente a actualidade e pertinecircncia do tema
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A controveacutersia e a constataccedilatildeo da amplitude dos conceitos empregues conduzem-nos
desde logo a assinalar que presentemente natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente
aceite para o conceito de discurso do oacutedio Por isso mesmo a Recomendaccedilatildeo nordm R (1997)
20 do Comiteacute de Ministros do Conselho da Europa aventou para o conceito a seguinte
caracterizaccedilatildeo todas as formas de expressatildeo que espalhem incitem promovam ou
justifiquem o oacutedio racial a xenofobia o antissemitismo ou outras formas de oacutedio baseadas
na intoleracircncia incluindo intoleracircncia atraveacutes de expressotildees de nacionalismo agressivo e
etnocentrismo discriminaccedilatildeo e hostilidade contra minorias imigrantes e descendentes de
imigrantes
Em segundo lugar destaca-se que este aresto introduz subsiacutedios inovadores no que tange
agrave forma como o TEDH vinha enquadrando a proibiccedilatildeo de incitamento agrave discriminaccedilatildeo ao
oacutedio e agrave violecircncia Com efeito nesta mateacuteria fora percursor o acoacuterdatildeo proferido no
processo que opocircs Guumlnduumlz agrave Turquia Neste processo o Tribunal arredou a qualificaccedilatildeo
do discurso prolatado como discurso de oacutedio Para o efeito valorou de forma determinante
o contexto em que o discurso tinha sido proferido um programa televisivo de debate que
fora previamente anunciado como sendo destinado a dar voz agrave visatildeo fundamentalista
preconizada pelo grupo religioso integrado por Guumlnduumlz e que contara com um preacutevio
enquadramento da temaacutetica empreendido concomitantemente com a projecccedilatildeo de
opiniotildees distintas quer de outros intervenientes quer do puacuteblico espectador Decisivo neste
aresto foi a circunstacircncia de Guumlnduumlz ter advogado a aplicaccedilatildeo da Sharia mas sem apelo agrave
violecircncia ou ao empreendimento de uma concreta acccedilatildeo nesse sentido
Sem prejuiacutezo o Tribunal natildeo se eximiu a referenciar que na senda da jurisprudecircncia
prolatada no processo que opocircs Refah Partisi e Outros v Turquia (queixas nuacutemeros
4134098 4134298 4134398 e 4134498 123) dificilmente se alcanccedila uma concordacircncia
praacutetica entre o respeito pela Democracia e os Direitos Humanos e um regime de Estado
baseado na Sharia que assenta em dogmas e regras de natureza religiosa susceptiacuteveis de
pocircr em perigo direitos protegidos pela Convenccedilatildeo como sejam a protecccedilatildeo da
discriminaccedilatildeo contra as mulheres a estanquicidade entre a Lei penal e os ditames
religiosos atinentes a condutas sociais e a projecccedilatildeo da dogmas religiosos em todas as
aacutereas da vida puacuteblica e privada dos cidadatildeos tal como propugnado pela Sharia
Este aresto e os outros acima citados transportam-nos para um pano de fundo mais
alargado que demanda uma breve excursatildeo sobre a interligaccedilatildeo entre a violecircncia e
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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BIBLIOGRAFIA
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- ARENDT Hannah Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua
- BECK Ulrick As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial ldquoGuerra e Paz
no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo
- CANOTILHO J J Gomes Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra
Almedina 2003
- FUKUYAMA Francis Identidades Ed Dom Quixote Outubro de 2018
- JUERGENSMEYER Mark Debunking of the myths of religious terrorismo Terrorism and
Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006
- CARNOY Martin Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz
no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed
Fim de Seacuteculo 2006
- CASTELLS Manuel Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da
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- LOCKE John Carta sobre a Toleracircncia Textos Filosoacuteficos Ed 70 2005
- SEN Amartya Identidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destino Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
- STERN Jessica e BERGER JM Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril
de 2015
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atentados terroristas em Bruxelas Paris Copenhaga Estocolmo Berlim Londres Lyon
Manchester Barcelona e Cambrils Treacutebes Lieacutege e Estrasburgo impulsionados
fomentados preparados eou determinados pelo Estado Islacircmico
A comoccedilatildeo causada por estes acontecimentos agudiza-se com a emergecircncia de indiacutecios
de que os autores das decapitaccedilotildees os perpetradores dos actos terroristas em solo
europeu e os propagandistas de viacutedeos contendo discursos de oacutedio e intoleracircncia religiosa
satildeo nacionais ou residentes na Europa
Ecoaram estupefaccedilotildees como foi isto possiacutevel Em que caldo social cultural econoacutemico e
identitaacuterio se inserem os cidadatildeos europeus que se juntaram recrutaram ou apoiaram o
auto-denominado Estado Islacircmico A europa soccedilobrou no desiderato de integraccedilatildeo
multicultural e na protecccedilatildeo da conquista civilizacional que alcanccedilou a separaccedilatildeo do Estado
face agrave Igreja Eacute rigoroso acertado e principalmente frutiacutefero para a necessaacuteria
compreensatildeo e reaccedilatildeo ao fenoacutemeno caracterizaacute-lo como terrorismo islacircmico A religiatildeo
assume um papel determinante neste fenoacutemeno
A economia deste trabalho natildeo permite uma resposta aprofundada e desenvolvida a todas
estas questotildees Contudo edificado a partir de um dos desideratos principais subjacentes agrave
disciplina Direito e Sociedade ndash problematizar a acerca da autonomia do direito eou a(s)
sua(s) dependecircncia(s) relativamente aos contextos em que se inserem discursos e atos
juriacutedicos ndash procurou-se alcanccedilar um princiacutepio de resposta atraveacutes da anaacutelise criacutetica da
recente decisatildeo do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que opocircs Belkacem v Beacutelgica
e perscrutou a axiologia e o alcance da proibiccedilatildeo do denominado discurso de oacutedio e a sua
relaccedilatildeo de tensatildeo dialeacutetica com os princiacutepios da liberdade de expressatildeo e da liberdade de
religiatildeo
Explicitado o enquadramento em que foi proferido o sobredito Acoacuterdatildeo procurou-se
expandir horizontes para a compreensatildeo socioloacutegica do fenoacutemeno do terrorismo e da
violecircncia extrema atraveacutes do estudo e compreensatildeo dos subsiacutedios expendidos pelos
Pensadores Amartyan Sen e Francis Fukuyama respectivamente nas obras Identidade e
Violecircncia e Identidades
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Eacute outro o objectivo da verdadeira religiatildeo que natildeo foi instituiacuteda para a pompa exterior nem
para o poder eclesiaacutestico nem finalmente para a violecircncia mas para viver recta e
piedosamente ndash John Locke ldquoCarta sobre a Toleracircnciardquo
I ndash Introduccedilatildeo
Em 2008 o senador norte-americano (e candidato a vice-presidente no ticket com Al Gore)
Joe Lieberman lograra finalmente apoacutes anos de pressatildeo puacuteblica que o YouTube aditasse
aos viacutedeos partilhados uma ferramenta para os utilizadores denunciarem conteuacutedos que
exibissem violecircncia gratuita fizessem a apologia da violecircncia ou incitassem o oacutedio 1
Arredado este triacuteptico a empresa manteria intocado o seu princiacutepio de defesa de que todos
tecircm direito a expressar pontos de vista menos populares tendo os utilizadores direito a
visualizar todo o conteuacutedo aceitaacutevel e a julgar por si mesmos
A mesma plataforma desenvolvera autonomamente e por sua iniciativa um algoritmo que
interditava a emissatildeo de pornografia ao mesmo tempo que desenvolvera uma aguccedilada
teacutecnica de rastreio digital de identificaccedilatildeo exclusatildeo e denunciar agraves autoridades policiais de
conteuacutedos de pornografia infantil Aleacutem disso do ponto de vista do desenvolvimento
tecnoloacutegico a Google tinha jaacute desenvolvido uma ferramenta que impedia as transferecircncias
muacuteltiplas de um viacutedeo identificado como violador de direitos de autor tecnologia suscetiacutevel
de transposiccedilatildeo e utilizaccedilatildeo para outros domiacutenios
Contudo a seleccedilatildeo rastreio e escrutiacutenio sobre conteuacutedos comumente denominados de
terroristas despoletou no YouTube (e no Facebook) uma reaccedilatildeo parcimoniosa e cautelosa
porventura cientes de que a definiccedilatildeo de terrorismo emerge com diferentes contornos em
distintos pontos do Mundo Na verdade paiacuteses como o Egipto reconduzem ao conceito de
terrorismo a actuaccedilatildeo dos dissidentes poliacuteticos do regime autoritaacuterio e neste ano de 2019
natildeo soacute o Presidente iraniano acusou o Governo dos EUA de liderarem o terrorismo
internacional apoacutes o governo norte-americano ter determinado a inclusatildeo da Guarda
Revolucionaacuteria na lista de organizaccedilotildees terroristas como o Presidente Chinecircs qualificou de
1 httpssupportgooglecomyoutubeanswer2801939hl=pt
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terrorismo econoacutemico as taxas alfandegaacuterias punitivas e sanccedilotildees implementadas por
Donald Trump
Neste conspecto e paradigmaticamente soacute em 2017 seis anos apoacutes a sua morte o
YouTube removeu cerca de cinquenta mil viacutedeos do recrutador da Al Qaeda Anwar al-
Awlaki que apelava e promovia a violecircncia enquanto dever religioso Os seus viacutedeos ainda
que objecto de ampla divulgaccedilatildeo atingindo rapidamente centenas de milhares de
visualizaccedilotildees natildeo eram numa fase inicial de teor radical e nem sequer terrorista Com
efeito o cleacuterigo jihadista americano-iemenita atraveacutes de uma combinaccedilatildeo de competecircncias
comunicacionais e do desenvolvimento cuidadoso de uma relaccedilatildeo ambiacutegua com o
terrorismo durante vaacuterios anos estabeleceu-se nas redes sociais anos antes de a
comunidade jihadista mais ampla ter realizado a transiccedilatildeo Tinha gravado dezenas de
vaacuterias palestras algumas com duraccedilatildeo superior a uma hora sobre vaacuterios temas religiosos
Natildeo tinha muitas palestras que abordassem abertamente conceitos islacircmicos radicais mas
muitos continham elementos que orientavam o discurso nessa direccedilatildeo2
Jaacute em Agosto de 2014 a Europa e o Mundo contemplaram horrorizados o viacutedeo de
decapitaccedilatildeo que circulava na internet do fotojornalista americano James Foley
aparentemente perpetrado por um indiviacuteduo com sotaque britacircnico que exortava o entatildeo
Presidente Barack Obama a pocircr fim aos ataques aeacutereos contra o Estado Islacircmico (Estado
Islacircmico do Iraque e da Siacuteria ISIS) Na sequecircncia deste e de outro viacutedeo em que
perpetrava actos de idecircntica natureza ndash no total foram-lhe atribuiacutedas 20 decapitaccedilotildees de
cidadatildeos ocidentais entre as quais de Steven Sotloff e o trabalhador humanitaacuterio norte-
americano Peter Kassig - as autoridades europeias estabeleceram que o indiviacuteduo em
causa era Mohammed Enwazi que veio a ser conhecido como Jihadi John um cidadatildeo
britacircnico nascido no Iraque Enwazi mudara-se com a famiacutelia para Londres quando tinha 5
anos de idade e aderira ao Estado Islacircmico na idade adulta apoacutes ter frequentado a
Universidade em Inglaterra Uma antiga colega de Emwazi que preferiu natildeo se identificar
contou ao Telegraph que Emwazi era um ldquotiacutepico rapaz no nordeste londrinordquo que ldquogostava
de jogar futebolrdquo e que ldquoera amigo de toda a genterdquo Na multicultural sociedade londrina
Emwazi era amigo ldquode rapazes indianos paquistaneses e de pessoas de diferentes
2 Jessica Stern e JM Berger Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril de 2015
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religiotildeesrdquo continua ldquoNatildeo penso que ele fosse particularmente religioso na alturardquo sublinha
ainda a ex-colega de Emwazy3
No plano do direito europeu apenas em Novembro de 2018 o Parlamento Europeu
introduziu alteraccedilotildees nesta mateacuteria agrave Directiva 132010 do PE e do Conselho respeitante
agrave oferta de serviccedilos de comunicaccedilatildeo social audiovisual Para esse efeito estabeleceu que
sem prejuiacutezo da sua obrigaccedilatildeo de respeitar e proteger a dignidade humana os Estados-
Membros asseguram atraveacutes dos meios adequados que os serviccedilos de comunicaccedilatildeo
social audiovisual prestados por fornecedores de serviccedilos de comunicaccedilatildeo social sob a sua
jurisdiccedilatildeo natildeo contenham a) Incitamentos agrave violecircncia ou ao oacutedio contra grupos de pessoas
ou membros desses grupos com base num dos motivos referidos no artigo 21o da Carta
b) Incitamentos puacuteblicos agrave praacutetica de infraccedilotildees terroristas conforme estabelecido no artigo
5o da Diretiva (UE) 2017541 2 As medidas tomadas para efeitos do presente artigo
devem ser necessaacuterias e proporcionadas e devem respeitar os direitos e observar os
princiacutepios consagrados na Carta (artigo 6ordm)
Surge este introito a propoacutesito da recente jurisprudecircncia do Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos (de ora em diante TEDH) prolatada em Julho de 2017 no processo nordm
3436714 em que era Requerente Fouad BELKACEM e Requerido o Estado Belga4 No
aresto estava em causa apurar se um viacutedeo publicado no YouTube por um cidadatildeo
europeu na qualidade de liacuteder e porta-voz do grupo Sharia4Belgium5 por meio do qual
difundia uma mensagem considerada promotora de oacutedio e violecircncia fundada em motivos
religiosos se encontrava ou natildeo protegido pelo princiacutepio da liberdade de expressatildeo
estabelecido no artigo 10ordm da Convenccedilatildeo Europeia dos Direitos Humanos (doravante
Convenccedilatildeo) Vejamos pois na secccedilatildeo seguinte a resposta em que desaguou a
jurisprudecircncia europeia
Perscrutada a mateacuteria no plano juriacutedico (internacional constitucional e legal) afigura-se-
nos relevante ampliar o alcance do tema e para esse efeito cotejar ainda que de forma
necessariamente perfunctoacuteria a relaccedilatildeo de interpenetraccedilatildeo entre violecircncia religiatildeo e
identidade Com efeito a prevenccedilatildeo e o combate ao terrorismo dependem em larga
3 httpswwwtelegraphcouknews20170925inside-jihadi-johns-lair-britains-notorious-isil-terrorists 4 Disponiacutevel no link httpshudocechrcoeinteng22itemid22[22001-17594122] 5 Sharia Coacutedigo Moral e Lei religiosa islacircmica A sua interpretaccedilatildeo e projecccedilatildeo na vida puacuteblica eacute objecto de intensa controveacutersia entre muccedilulmanos O Salafismo eacute caracterizado como um movimento fundamentalista islacircmico sunita que acredita na adesatildeo estrita ao Islatildeo tal como praticado por Maomeacute
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medida da compreensatildeo do fenoacutemeno sua caracterizaccedilatildeo e motivaccedilotildees pois que soacute a
partir daiacute eacute possiacutevel almejar a ultrapassar a natureza aleatoacuteria e difusa que o caracterizam
e dificultam a sua antecipaccedilatildeo e combate
Para este efeito cumpre atentar as seguintes questotildees qual o papel da violecircncia na
promoccedilatildeo da religiatildeo O que leva jovens adultos cidadatildeos europeus sem conhecido
passado de praacutetica religiosa a aderir ao argumentaacuterio preconizado pelo Estado Islacircmico e
a promover e praticar em seu nome a violecircncia Qual o papel de fenoacutemenos identitaacuterios
provenientes da sociedade em rede nesta demanda A isto procuraremos dar resposta na
III parte deste trabalho
II ndash A liberdade de expressatildeo a liberdade religiosa e a proibiccedilatildeo
do abuso de direito na Convenccedilatildeo Europeia dos Direitos
Humanos
sect A Liberdade de expressatildeo e a liberdade de religiatildeo
Eacute inolvidaacutevel que a liberdade de expressatildeo consubstancia uma conquista civilizacional sem
a qual natildeo subsiste uma sociedade democraacutetica Por seu turno a liberdade religiosa eacute um
direito fundamental de dimensatildeo internacional indissociaacutevel da dignidade e da liberdade
humana vale para todos esteja ou natildeo inscrito num dado ordenamento juriacutedico-
constitucional 6
Isto mesmo se mostra consignado nos artigos 9ordm e 10ordm da Convenccedilatildeo Europeia dos
Direitos Humanos (CEDH)
Artigo 9ordm
(liberdade de pensamento de consciecircncia e de religiatildeo)
Qualquer pessoa tem direito agrave liberdade de pensamento de consciecircncia e
de religiatildeo este direito implica a liberdade de mudar de religiatildeo ou de
crenccedila assim como a liberdade de manifestar a sua religiatildeo ou a sua crenccedila
6 Cf CANOTILHO J J Gomes (2003) Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra Almedina p 393
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individual ou colectivamente em puacuteblico e em privado por meio do culto do
ensino de praacuteticas e da celebraccedilatildeo de ritos
2 A liberdade de manifestar a sua religiatildeo ou convicccedilotildees individual ou
colectivamente natildeo pode ser objecto de outras restriccedilotildees senatildeo as que
previstas na lei constituiacuterem disposiccedilotildees necessaacuterias numa sociedade
democraacutetica agrave seguranccedila puacuteblica agrave protecccedilatildeo da ordem da sauacutede e moral
puacuteblicas ou agrave protecccedilatildeo dos direitos e liberdades de outrem
Artigo 10ordm
(liberdade de expressatildeo)
1 Qualquer pessoa tem direito agrave liberdade de expressatildeo Este direito
compreende a liberdade de opiniatildeo e a liberdade de receber ou de transmitir
informaccedilotildees ou ideias sem que possa haver ingerecircncia de quaisquer
autoridades puacuteblicas e sem consideraccedilotildees de fronteiras O presente artigo
natildeo impede que os Estados submetam as empresas de radiodifusatildeo de
cinematografia ou de televisatildeo a um regime de autorizaccedilatildeo preacutevia
2 O exerciacutecio desta liberdade porquanto implica deveres e
responsabilidades pode ser submetido a certas formalidades condiccedilotildees
restriccedilotildees ou sanccedilotildees previstas pela lei que constituam providecircncias
necessaacuterias numa sociedade democraacutetica para a seguranccedila nacional a
integridade territorial ou a seguranccedila puacuteblica a defesa da ordem e a
prevenccedilatildeo do crime a protecccedilatildeo da sauacutede ou da moral a protecccedilatildeo da
honra ou dos direitos de outrem para impedir a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees
confidenciais ou para garantir a autoridade e a imparcialidade do poder
judicial
Reforccedilando o caraacutecter apenas tendencialmente absoluto daqueles preceitos dispotildee sob a
epiacutegrafe proibiccedilatildeo do abuso de direito o artigo 17ordm da CEDH
Nenhuma das disposiccedilotildees da presente Convenccedilatildeo se pode interpretar no
sentido de implicar para um Estado grupo ou indiviacuteduo qualquer direito de
se dedicar a actividade ou praticar actos em ordem agrave destruiccedilatildeo dos direitos
ou liberdades reconhecidos na presente Convenccedilatildeo ou a maiores limitaccedilotildees
de tais direitos e liberdades do que as previstas na Convenccedilatildeo
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No que concerne agrave liberdade de expressatildeo a proteccedilatildeo conferida pela Convenccedilatildeo assenta
no postulado da universalidade isto eacute em princiacutepio o direito estende-se indistintamente a
todos os cidadatildeos grupos ou meio de comunicaccedilatildeo social independentemente do
conteuacutedo difundido
No percursor acoacuterdatildeo HANDYSIDE c Reino Unido7 estabeleceram-se os subsiacutedios que
desde entatildeo vecircm norteando a jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria e que consentem a
seguinte siacutentese a liberdade de expressatildeo constitui uma das fundaccedilotildees essenciais da
sociedade democraacutetica revestindo a natureza de condiccedilatildeo baacutesica promotora do progresso
consubstancia tambeacutem um veiacuteculo fundante da formaccedilatildeo da personalidade e do
desenvolvimento da pessoa a afirmaccedilatildeo da liberdade de expressatildeo abarca a difusatildeo
veiculaccedilatildeo de expressotildees informaccedilotildees ou ideias de cariz chocante provocador e ofensivo
Aleacutem disto o TEDH opera amiuacutede uma destrinccedila entre a divulgaccedilatildeo de factos e a
formulaccedilatildeo de juiacutezos de valor conferindo aos primeiros a possibilidade de demonstraccedilatildeo
da sua veracidade (a denominada exceptio veritatis) concatenada com a evidenciaccedilatildeo de
uma conduta gizada pela convicccedilatildeo e boa feacute Sem prejuiacutezo no que tange ao exerciacutecio da
liberdade de expressatildeo em mateacuteria religiosa o Tribunal admite que os Estados possam
contemplar na legislaccedilatildeo interna uma obrigaccedilatildeo de tendencialmente ser evitado o uso
gratuito de expressotildees ofensivas nas quais se natildeo descortine contributo para o debate
puacuteblico inerente ao exerciacutecio da liberdade de expressatildeo enquanto motor do progresso
social (Acoacuterdatildeo proferido no caso OttoPreminger-Institut v Aacuteustria)
Por outro lado o Tribunal vem arredando a possibilidade de aplicaccedilatildeo de uma pena de
prisatildeo (mesmo que suspensa na sua execuccedilatildeo) ao crime de difamaccedilatildeo perpetrado por
jornalistas admitindo exceccedilotildees nos casos em que esteja em causa a divulgaccedilatildeo de
discursos xenoacutefobos de oacutedio incitamento agrave violecircncia ou negaccedilatildeo do Holocausto8
7 Proferido na sequecircncia da queixa nordm 549372 datado de 7 de Dezembro de 1976 e disponiacutevel no site do TEDH 8 Questatildeo abordada no acoacuterdatildeo de 15 de Outubro de 2015 que opocircs PERINCEK C SUIacuteCcedilA Perincek era um poliacutetico e historiador turco de um quadrante de extrema esquerda que em trecircs conferecircncias proferidas na Suiacuteccedila negou a existecircncia do genociacutedio armeacutenio de 1915 afirmando que a populaccedilatildeo tinha sido apenas deslocalizada Nesta sequecircncia foi condenado pela praacutetica do crime de negaccedilatildeo de genociacutedio previsto no Coacutedigo Penal Suiacuteccedila com a pena de 90 dias de multa suspensa na sua execuccedilatildeo pelo periacuteodo de dois anos Recorreu entatildeo para o TEDH invocando o direito a expressar-se livremente tal como estatuiacutedo no artigo 10ordm nuacutemero 2 da CEDH O aresto perscrutou os vaacuterios ordenamentos juriacutedicos europeus compulsando as variaccedilotildees tidas por admissiacuteveis agrave liberdade de expressatildeo em mateacuteria de debate histoacuterico Neste iter concluiu que as intervenccedilotildees quantativamente natildeo significativas do conferencista natildeo eram aptas a perturbar a paz
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Como supra se mencionou a tutela da liberdade religiosa encontra-se vertida no artigo 9ordm
da Convenccedilatildeo preceito que deve ser objeto de concatenaccedilatildeo com o Protocolo Adicional I
em cujo artigo 2ordm se divisa a proteccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo de acordo com convicccedilotildees
religiosas A CEDH acolhe assim a denominada dupla dimensatildeo deste direito na medida
em que contempla quer o direito a ter convicccedilotildees religiosas (foacuterum interno por meio do qual
se protege a liberdade de pensamento consciecircncia e religiatildeo) quer o direito a expressar
publicamente essas convicccedilotildees (foacuterum externo)
No aresto que opocircs Nolan e K v Russia (proc nordm 251204) o Tribunal reiterou que a
liberdade religiosa constitui um pilar fundante de uma sociedade democraacutetica razatildeo por
que a admissibilidade da consignaccedilatildeo de restriccedilotildees agrave expressatildeo desse direito deve assumir
caracter excecional Na verdade no que tange agraves restriccedilotildees admissiacuteveis a jurisprudecircncia
desenvolveu o seguinte triacuteptico apenas a exteriorizaccedilatildeo de manifestaccedilotildees religiosas pode
ser restringida o estabelecimento de uma restriccedilatildeo obriga agrave sua consagraccedilatildeo na Lei
respalda em razotildees de seguranccedila puacuteblica ordem sauacutede e moral puacuteblicas ou proteccedilatildeo dos
direitos e liberdade de terceiros e finalmente tal restriccedilatildeo deve ser tida por necessaacuteria
numa sociedade democraacutetica
Relativamente agrave densificaccedilatildeo da axiologia e alcance do conceito de manifestaccedilatildeo religiosa
na decisatildeo proferida no caso Eweida e outros v Reino Unido (nordm 4842010 5984210
5167110 e 3651610) o TEDH considerou que o termo manifestaccedilatildeo convoca a
demonstraccedilatildeo de um nexo de causalidade proacuteximo ou directo entre a conduta praticada e
a crenccedila subjacente exigindo-se que esse nexo de causalidade seja casuisticamente
aquilatado Neste acircmbito como eacute sabido digladiam-se duas posiccedilotildees distintas de um lado
aqueles para quem o conceito de manifestaccedilatildeo religiosa abarca qualquer conduta
religiosamente motivada e de outro aqueles que argumentam que a proteccedilatildeo conferida
e a tranquilidade puacuteblica contudo considerou a que a intervenccedilatildeo penal se destinava a proteger o interesse da comunidade armeacutenia Dissecando e problematizando sobre o negacionismo o TEDH asseverou que a liberdade de expressatildeo natildeo se circunscreve agrave prolaccedilatildeo de um discurso consensual estando igualmente protegida a veiculaccedilatildeo de ideias perturbadoras chocantes e preocupantes Natildeo obstante diferenciou o teor da ideia veiculada pelo historiador do discurso de oacutedio e do negacionismo nazi este sim puniacutevel porque existe a conceccedilatildeo fundada na Europa de que o negacionismo nazi incita de qualquer modo ndash sempre ndash ao oacutedio e por isso eacute sempre puniacutevel e do debate histoacuterico em que intervenccedilotildees que natildeo sejam neutras na medida em que incitem a alguma forma de oacutedio devem ser punidas Entatildeo enfatizando que Perincek natildeo exprimira oacutedio ou desprezo para com os armeacutenios natildeo incitara ao oacutedio contra eles nem os estigmatizara considerou infundada a puniccedilatildeo penal
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pela norma se circunscreve agraves condutas correspondente ao cumprimento de uma obrigaccedilatildeo
religiosa
Sintetizando em mateacuteria de liberdade religiosa a jurisprudecircncia do TEDH estriba-se nos
postulados da universalidade diversidade e margem de apreciaccedilatildeo dos Estados Isto eacute
fomenta a concessatildeo de um grau de proteccedilatildeo idecircntico para todos os cidadatildeos ou grupos
independentemente de respeitarem a credos religiosos maioritaacuterios ou minoritaacuterios o que
se projecta na promoccedilatildeo pelo Estado de mecanismos de convivecircncia plural entre
confissotildees (por contraponto agrave implementaccedilatildeo de um modelo uacutenico) redundando na
concessatildeo agraves autoridades nacionais de uma margem de apreciaccedilatildeo para aquilatar da
necessidade e proporcionalidade das medidas restritivas que casuisticamente tenham de
ser impostas
Na verdade a evoluccedilatildeo da jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria constitui um reflexo da
variaccedilatildeo do alcance e amplitude que vem sendo conferida agrave liberdade religiosa na qual se
divisam trecircs quadros conformadores distintos aprofundadamente tratados na obra
coordenada por Fleur de Beaufort and Patrick van Schie com o tiacutetulo Separation of church
and state in Europe9
Num primeiro momento explicitam os Autores a liberdade religiosa emerge percepcionada
em estrita articulaccedilatildeo com outras liberdades (expressatildeo e associaccedilatildeo) de cuja
concatenaccedilatildeo resultava para o cidadatildeo a garantia de viver de acordo com as suas crenccedilas
Sucedeu-lhe um periacuteodo em que o estabelecimento de uma igualdade faacutectica entre credos
religiosos demandou a inscriccedilatildeo de uma regra de natildeo discriminaccedilatildeo garantia de que a
manifestaccedilatildeo puacuteblica de uma opccedilatildeo religiosa era susceptiacutevel de acarretar qualquer prejuiacutezo
para a esfera do indiviacuteduo designadamente em mateacuteria de emprego Esta evoluccedilatildeo erigiu-
se a partir do conceito de proibiccedilatildeo de tratamento diferenciado que interditava agrave religiatildeo
idoneidade para fundamentar uma qualquer diferenciaccedilatildeo na esfera de vida do cidadatildeo
procurando a superaccedilatildeo do conceito separate but qual
Hodiernamente demanda-se para a liberdade religiosa o desiderato de acomodaccedilatildeo da
diferenccedila conferindo-se a todos os credos religioso idecircntica possibilidade de explicitaccedilatildeo
na esfera puacuteblica designadamente no emprego e em contextos sociais mundanos (uso do
niqab na praia)
9 httpssearchworksstanfordeduview8388060
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sect A decisatildeo no caso BELKACEM v Beacutelgica ndash o discurso do oacutedio
Estabelecidos de forma perfunctoacuteria atenta a economia desta empreitada os pertinentes
paracircmetros normativos vejamos com maior detalhe as idiossincrasias do caso e a tensatildeo
dialeacutetica em causa
Fouad Belkacem era um cidadatildeo belga nascido em 1982 que cresceu e viveu na cidade
de Boom na proviacutencia de Antueacuterpia Agrave data da praacutetica dos factos Belkacem era o liacuteder e
porta-voz de um grupo denominado Sharia4Belgium extinto em 2012
Ao abrigo da Lei penal Belga Belkacem fora acusado e condenado pela praacutetica de crimes
de incentivo agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo com base na religiatildeo (comummente apelidado
de discurso de oacutedio) devido ao conteuacutedo por si publicado em vaacuterios viacutedeos na plataforma
Youtube que culminaram na aplicaccedilatildeo de uma pena de prisatildeo suspensa na sua execuccedilatildeo
e no pagamento de uma multa
Em concreto nesses viacutedeos o sobredito liacuteder tecia comentaacuterios sobre o Ministro da Defesa
Belga e o falecido marido de uma poliacutetica belga
Hoje temos os mesmos infratores este [Ministro da Defesa] que Allah seja
capaz de humilhaacute-lo dar-lhe todas as doenccedilas na Terra paralisaacute-lo
quebrar-lhe a espinha como fez com os nossos filhos oacuterfatildeos para tornar os
seus filhos oacuterfatildeos como ele fez nossas esposas viuacutevas que Allah faccedila a
sua esposa viuacuteva
E [Ministro da Defesa] chegaraacute o dia em que estaraacute nas matildeos dos
Mujahideen e entatildeo imploraraacute como todos os increacutedulos imploraram pela
sua vida
Os Muccedilulmanos estatildeo aqui para dominar Allah eacute aquele que proclamou a
sua mensagem com a verdade e a verdadeira religiatildeo estaacute aqui para
dominar o mundo para governar todos os sistemas
Eu natildeo chamo os muccedilulmanos para lutar mas ainda essa seraacute a
consequecircncia
Allah legitima todas as formas de defesa Noacutes natildeo somos cristatildeos natildeo
apresentamos a outra face quando algueacutem nos atinge Estamos agrave procura
do confronto A Beacutelgica estaacute avisada A nossa honra vale mais do que a
nossa vida
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Vocecirc eacute ainda mais sujo que os animais Pelo menos eles natildeo bebem aacutelcool
para vomitar depois
Peccedilo a Allah que leve os Mujahideen o mais rapidamente possiacutevel aos
portotildees de Bruxelas para ensinar uma liccedilatildeo aos increacutedulos porque eles
realmente precisam de aprender uma liccedilatildeo
Ummah querido pessoal eacute o suficiente [apoacutes o que se ouve o som de um
tiro no fundo do viacutedeo]
O diaacutelogo de ldquosentar agrave mesa paz blablabla eacute coisa do passado Eacute
passado
Hoje temos que falar sobre a Jihad () Hoje temos que falar sobre a sharia
() Como devemos dominar
Noacutes devemos lutar contra os increacutedulos Que Allah identifique os increacutedulos
para a luta Vamos lutar contra esses increacutedulos
Aleacutem do que antecede Belkacem publicara um outro viacutedeo atinente ao marido de uma
poliacutetica belga que intitulou Para a eternidade no Inferno colocando-o no Youtube
publicamente acessiacutevel
Em adorno publicou em comentaacuterio ao viacutedeo a afirmaccedilatildeo de que a mulher estaria a
caminho da lixeira da histoacuteria e que Allah a puniu com cacircncer e a fez sofrer bem terminando
com uma foto da mulher apoacutes o que colocara abaixo da imagem a menccedilatildeo RIP -
Descanse em pedaccedilos
Num outro viacutedeo igualmente publicado no YouTube com o tiacutetulo A que grupo tu
pertences o porta-voz do Sharia4Belgium interpela uma plateia de ouvintes apelando agrave
sua adesatildeo ao grupo salafita cujos membros defendiam que os paiacuteses islacircmicos deviam
ser libertados por uma jihad armada e pela tomada de armas contras os increacutedulos pois soacute
atraveacutes da via militar era possiacutevel implementar o Estado Islacircmico Mais defende que os natildeo
crentes devem arrepender-se ou ser eliminados
Estabelecido o circunstancialismo faacutectico o aresto debruccedilou-se sobre o conceito de
discurso de oacutedio preconizando que o mesmo deve ser entendido como abrangendo todas
as formas de expressatildeo que propaguem incitem promovam ou justifiquem o oacutedio racial a
xenofobia o antissemitismo ou outras formas de expressatildeo Para este efeito trouxe agrave
colaccedilatildeo o protocolo adicional agrave convenccedilatildeo sobre Cibercriminalidade no segmento
concernente agrave criminalizaccedilatildeo de actos de natureza racista e xenoacutefoba cometidos atraveacutes
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de sistemas informaacuteticos cujo artigo 3ordm estabelece que constitui material racista e xenoacutefobo
qualquer material escrito imagem ou outra representaccedilatildeo de ideias ou teorias que defende
promove ou incita ao oacutedio agrave discriminaccedilatildeo ou violecircncia contra um qualquer indiviacuteduo ou
grupo de indiviacuteduos em razatildeo da raccedila cor ascendecircncia origem nacional ou eacutetnica e
religiatildeo se for utilizado como pretexto para qualquer um destes elementos
De seguida dedicou-se a aquilatar da pertinecircncia do argumentaacuterio em que Belkacem
arrimava a sua pretensatildeo para recorrer ao TEDH fundada na alegaccedilatildeo de que a
condenaccedilatildeo de que fora objecto configurava uma restriccedilatildeo ilegiacutetima agrave sua liberdade de
expressatildeo Para tanto propugnou o Requerente que por um lado natildeo tivera qualquer
intenccedilatildeo de incitar ao oacutedio ou agrave violecircncia pois que actuara animado unicamente pelo
desiderato de divulgar as suas ideias Donde argumentava natildeo estava verificado o
elemento subjectivo (dolo) de que dependia a admissibilidade da sua condenaccedilatildeo criminal
dado que os seus comentaacuterios que admitia serem chocantes e ofensivos sobre cidadatildeos
natildeo muccedilulmanos consubstanciavam apenas um corolaacuterio da sua liberdade de expressatildeo
e religiatildeo sem qualquer idoneidade ou aptidatildeo para constituir uma ameaccedila agrave ordem
puacuteblica
A este propoacutesito preliminarmente a decisatildeo do TEDH enfatizou que o arqueacutetipo legal que
estabeleceu a sua competecircncia natildeo lhe atribui poderes de sindicacircncia sobre a forma como
o direito interno belga procedera agrave incriminaccedilatildeo da conduta e quais os elementos que
consignara na norma penal para efeitos de puniccedilatildeo
Em segundo lugar a decisatildeo de um lado reiterou o caraacutecter tendencialmente absoluto do
direito agrave liberdade de expressatildeo (sedimentadamente firmado na jurisprudecircncia proferida
nos arestos Handyside v Reino Unido 7 Dezembro de 1976 e Lingens v Auacutestria 8 Julho
de 1986) e de outro recordou os limites estabelecidos a tal direito salientando que certos
discursos e palavras natildeo estatildeo abrangidos pela tutela protectora do artigo 10ordm da
Convenccedilatildeo (conforme jaacute estabelecido no aresto prolatado no caso que opocircs Jersild v
Dinamarca 23 de setembro de 1994)
Entatildeo o Tribunal desembocou no artigo 17ordm da Convenccedilatildeo dedicando-se a aquilatar se o
invocado direito de expressatildeo que o Requerente alegara ter sido postergado fora exercido
em consonacircncia com aquele preceito Neste conspecto a decisatildeo afirmou que a conclusatildeo
por um uso abusivo do direito agrave liberdade de expressatildeo deve restringir-se a casos
excepcionais e extremos Isto eacute apenas quando se ache inequivocamente demonstrado
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que as ideias expressas eram usadas para difundir valores e prosseguir finalidades
claramente contraacuterias agrave Convenccedilatildeo seria de concluir por uma actuaccedilatildeo abusiva das
prerrogativas legais ali consagradas
Assim a questatildeo decidendum foi reconduzida pelo Tribunal a apurar se ao usar as
sobreditas expressotildees o Requerente lograva suscitar o oacutedio e apelar agrave violecircncia e se
insistiu na difusatildeo do seu discurso de oacutedio secundado numa interpretaccedilatildeo ilimitada do
direito agrave liberdade de expressatildeo conferido pelo artigo 10ordm Para o efeito o aresto
repristinou pluacuterimos exemplos de precedentes demonstrativos do caraacutecter natildeo absoluto da
liberdade de expressatildeo por meio dos quais a Jurisprudecircncia vinha estabelecendo que natildeo
se encontravam acomodados pela esfera de protecccedilatildeo normativa da liberdade de
expressatildeo actuaccedilotildees como a negaccedilatildeo do Holocausto ou da sua organizaccedilatildeo por parte de
Hitler a exibiccedilatildeo de um cartaz que ligava todos os muccedilulmanos a um grave ato de
terrorismo ou casos de publicaccedilotildees ou condutas antissemitas e negacionistas
Cotejando as especificidades do caso concreto a decisatildeo assinalou que o Requerente
apelava aos seus ouvintes - e ao puacuteblico em geral - para dominarem o povo natildeo
muccedilulmano ensinar-lhes uma liccedilatildeo e combatecirc-los Este iacutempeto mereceu a caracterizaccedilatildeo
por parte do Tribunal como se tratando de um discurso fortemente odioso o que levou a
que corroborasse a asserccedilatildeo do Tribunal Belga de que com aquela conduta o Requerente
incentivara a perpetraccedilatildeo de actos de oacutedio de discriminaccedilatildeo e de violecircncia para com todos
os indiviacuteduos natildeo muccedilulmanos
Mais afirmou o TEDH que tal ataque generalizado e veemente natildeo eacute consentacircneo com os
valores da toleracircncia da paz social e da natildeo discriminaccedilatildeo professados e prosseguidos
pela Convenccedilatildeo Aleacutem disso no que concerne em particular agraves observaccedilotildees tecidas sobre
a Sharia o Tribunal reafirmou que apelar agrave imposiccedilatildeo da Sharia atraveacutes da violecircncia
constitui uma conduta subsumiacutevel ao conceito de discurso de oacutedio que confere aos Estados
o direito de reagir e fazer face atraveacutes de um quadro legal transversal e pluacuterimo a
movimentos poliacuteticos fundados em fundamentalismo religioso em especial quando se
acham finalisticamente vocacionados para o estabelecimento de um regime poliacutetico
baseado na Sharia
Destrate por unanimidade a decisatildeo considerou que natildeo soacute era abusiva a pretensatildeo do
Requerente de ver a sua conduta julgada conforme com o direito de expressatildeo como tal
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pretensatildeo desvirtuava a teleologia da proteccedilatildeo da liberdade de expressatildeo arrimando-a agrave
prossecuccedilatildeo de desideratos antagoacutenicos agrave Convenccedilatildeo
III ndash Comentaacuterio criacutetico A identidade nos fenoacutemenos de
violecircncia Conclusotildees
A insistecircncia ainda que apenas impliacutecita numa singularidade involuntaacuteria
da identidade humana natildeo soacute nos diminui a todos como tambeacutem torna o
mundo mais inflamaacutevel
A principal esperanccedila da harmonia no nosso mundo conturbado reside na
pluralidade das nossas identidades que se entrecruzam e contrariam as
classificaccedilotildees riacutegidas em torno de uma uacutenica linha de divisatildeo (hellip) Talvez o
pior prejuiacutezo advenha da desvalorizaccedilatildeo ndash e da negaccedilatildeo ndash do papel do
raciociacutenio e da escolha que decorre do reconhecimento das nossas
identidades plurais A ilusatildeo da identidade uacutenica eacute muito mais responsaacutevel
pela cisatildeo dos seres humanos - Amartya Sen
No jaacute longiacutenquo seacuteculo XVII argumentava John Locke que a criacutetica agrave religiatildeo como
obstaacuteculo agrave toleracircncia imediatamente acabaria se se estabelecesse uma lei da toleracircncia
mediante a qual todas as igrejas seriam obrigadas a ensinar e a pocircr como fundamento da
sua proacutepria liberdade que os outros ainda que divirjam de si em mateacuteria de religiatildeo devem
tolerar-se e ningueacutem deva ser constrangido pela Lei ou pela forccedila no campo religioso
estabelecido isto eliminar-se-ia todo o pretexto de querelas e de tumultos em nome da
consciecircncia Anuladas as causas de perturbaccedilotildees ou de coacuteleras nada restaria que natildeo
fosse mais paciacutefico nesta do que nas outras assembleias e estranho agrave perturbaccedilatildeo da vida
poliacutetica
Assim argumentado de modo tatildeo liacutempido e aparentemente linear seria de supor que
volvidos quatro seacuteculos a problemaacutetica da toleracircncia entre religiotildees o seu arredamento
como elemento justificativo de violecircncia e a exclusatildeo da interpenetraccedilatildeo entre o Estado e
a Religiatildeo estivesse consolidadamente estabelecida Poreacutem o cotejo dos arestos supra
ilustra de forma eloquente a actualidade e pertinecircncia do tema
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A controveacutersia e a constataccedilatildeo da amplitude dos conceitos empregues conduzem-nos
desde logo a assinalar que presentemente natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente
aceite para o conceito de discurso do oacutedio Por isso mesmo a Recomendaccedilatildeo nordm R (1997)
20 do Comiteacute de Ministros do Conselho da Europa aventou para o conceito a seguinte
caracterizaccedilatildeo todas as formas de expressatildeo que espalhem incitem promovam ou
justifiquem o oacutedio racial a xenofobia o antissemitismo ou outras formas de oacutedio baseadas
na intoleracircncia incluindo intoleracircncia atraveacutes de expressotildees de nacionalismo agressivo e
etnocentrismo discriminaccedilatildeo e hostilidade contra minorias imigrantes e descendentes de
imigrantes
Em segundo lugar destaca-se que este aresto introduz subsiacutedios inovadores no que tange
agrave forma como o TEDH vinha enquadrando a proibiccedilatildeo de incitamento agrave discriminaccedilatildeo ao
oacutedio e agrave violecircncia Com efeito nesta mateacuteria fora percursor o acoacuterdatildeo proferido no
processo que opocircs Guumlnduumlz agrave Turquia Neste processo o Tribunal arredou a qualificaccedilatildeo
do discurso prolatado como discurso de oacutedio Para o efeito valorou de forma determinante
o contexto em que o discurso tinha sido proferido um programa televisivo de debate que
fora previamente anunciado como sendo destinado a dar voz agrave visatildeo fundamentalista
preconizada pelo grupo religioso integrado por Guumlnduumlz e que contara com um preacutevio
enquadramento da temaacutetica empreendido concomitantemente com a projecccedilatildeo de
opiniotildees distintas quer de outros intervenientes quer do puacuteblico espectador Decisivo neste
aresto foi a circunstacircncia de Guumlnduumlz ter advogado a aplicaccedilatildeo da Sharia mas sem apelo agrave
violecircncia ou ao empreendimento de uma concreta acccedilatildeo nesse sentido
Sem prejuiacutezo o Tribunal natildeo se eximiu a referenciar que na senda da jurisprudecircncia
prolatada no processo que opocircs Refah Partisi e Outros v Turquia (queixas nuacutemeros
4134098 4134298 4134398 e 4134498 123) dificilmente se alcanccedila uma concordacircncia
praacutetica entre o respeito pela Democracia e os Direitos Humanos e um regime de Estado
baseado na Sharia que assenta em dogmas e regras de natureza religiosa susceptiacuteveis de
pocircr em perigo direitos protegidos pela Convenccedilatildeo como sejam a protecccedilatildeo da
discriminaccedilatildeo contra as mulheres a estanquicidade entre a Lei penal e os ditames
religiosos atinentes a condutas sociais e a projecccedilatildeo da dogmas religiosos em todas as
aacutereas da vida puacuteblica e privada dos cidadatildeos tal como propugnado pela Sharia
Este aresto e os outros acima citados transportam-nos para um pano de fundo mais
alargado que demanda uma breve excursatildeo sobre a interligaccedilatildeo entre a violecircncia e
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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BIBLIOGRAFIA
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- FUKUYAMA Francis Identidades Ed Dom Quixote Outubro de 2018
- JUERGENSMEYER Mark Debunking of the myths of religious terrorismo Terrorism and
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- CARNOY Martin Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz
no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed
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- CASTELLS Manuel Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da
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Eacute outro o objectivo da verdadeira religiatildeo que natildeo foi instituiacuteda para a pompa exterior nem
para o poder eclesiaacutestico nem finalmente para a violecircncia mas para viver recta e
piedosamente ndash John Locke ldquoCarta sobre a Toleracircnciardquo
I ndash Introduccedilatildeo
Em 2008 o senador norte-americano (e candidato a vice-presidente no ticket com Al Gore)
Joe Lieberman lograra finalmente apoacutes anos de pressatildeo puacuteblica que o YouTube aditasse
aos viacutedeos partilhados uma ferramenta para os utilizadores denunciarem conteuacutedos que
exibissem violecircncia gratuita fizessem a apologia da violecircncia ou incitassem o oacutedio 1
Arredado este triacuteptico a empresa manteria intocado o seu princiacutepio de defesa de que todos
tecircm direito a expressar pontos de vista menos populares tendo os utilizadores direito a
visualizar todo o conteuacutedo aceitaacutevel e a julgar por si mesmos
A mesma plataforma desenvolvera autonomamente e por sua iniciativa um algoritmo que
interditava a emissatildeo de pornografia ao mesmo tempo que desenvolvera uma aguccedilada
teacutecnica de rastreio digital de identificaccedilatildeo exclusatildeo e denunciar agraves autoridades policiais de
conteuacutedos de pornografia infantil Aleacutem disso do ponto de vista do desenvolvimento
tecnoloacutegico a Google tinha jaacute desenvolvido uma ferramenta que impedia as transferecircncias
muacuteltiplas de um viacutedeo identificado como violador de direitos de autor tecnologia suscetiacutevel
de transposiccedilatildeo e utilizaccedilatildeo para outros domiacutenios
Contudo a seleccedilatildeo rastreio e escrutiacutenio sobre conteuacutedos comumente denominados de
terroristas despoletou no YouTube (e no Facebook) uma reaccedilatildeo parcimoniosa e cautelosa
porventura cientes de que a definiccedilatildeo de terrorismo emerge com diferentes contornos em
distintos pontos do Mundo Na verdade paiacuteses como o Egipto reconduzem ao conceito de
terrorismo a actuaccedilatildeo dos dissidentes poliacuteticos do regime autoritaacuterio e neste ano de 2019
natildeo soacute o Presidente iraniano acusou o Governo dos EUA de liderarem o terrorismo
internacional apoacutes o governo norte-americano ter determinado a inclusatildeo da Guarda
Revolucionaacuteria na lista de organizaccedilotildees terroristas como o Presidente Chinecircs qualificou de
1 httpssupportgooglecomyoutubeanswer2801939hl=pt
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terrorismo econoacutemico as taxas alfandegaacuterias punitivas e sanccedilotildees implementadas por
Donald Trump
Neste conspecto e paradigmaticamente soacute em 2017 seis anos apoacutes a sua morte o
YouTube removeu cerca de cinquenta mil viacutedeos do recrutador da Al Qaeda Anwar al-
Awlaki que apelava e promovia a violecircncia enquanto dever religioso Os seus viacutedeos ainda
que objecto de ampla divulgaccedilatildeo atingindo rapidamente centenas de milhares de
visualizaccedilotildees natildeo eram numa fase inicial de teor radical e nem sequer terrorista Com
efeito o cleacuterigo jihadista americano-iemenita atraveacutes de uma combinaccedilatildeo de competecircncias
comunicacionais e do desenvolvimento cuidadoso de uma relaccedilatildeo ambiacutegua com o
terrorismo durante vaacuterios anos estabeleceu-se nas redes sociais anos antes de a
comunidade jihadista mais ampla ter realizado a transiccedilatildeo Tinha gravado dezenas de
vaacuterias palestras algumas com duraccedilatildeo superior a uma hora sobre vaacuterios temas religiosos
Natildeo tinha muitas palestras que abordassem abertamente conceitos islacircmicos radicais mas
muitos continham elementos que orientavam o discurso nessa direccedilatildeo2
Jaacute em Agosto de 2014 a Europa e o Mundo contemplaram horrorizados o viacutedeo de
decapitaccedilatildeo que circulava na internet do fotojornalista americano James Foley
aparentemente perpetrado por um indiviacuteduo com sotaque britacircnico que exortava o entatildeo
Presidente Barack Obama a pocircr fim aos ataques aeacutereos contra o Estado Islacircmico (Estado
Islacircmico do Iraque e da Siacuteria ISIS) Na sequecircncia deste e de outro viacutedeo em que
perpetrava actos de idecircntica natureza ndash no total foram-lhe atribuiacutedas 20 decapitaccedilotildees de
cidadatildeos ocidentais entre as quais de Steven Sotloff e o trabalhador humanitaacuterio norte-
americano Peter Kassig - as autoridades europeias estabeleceram que o indiviacuteduo em
causa era Mohammed Enwazi que veio a ser conhecido como Jihadi John um cidadatildeo
britacircnico nascido no Iraque Enwazi mudara-se com a famiacutelia para Londres quando tinha 5
anos de idade e aderira ao Estado Islacircmico na idade adulta apoacutes ter frequentado a
Universidade em Inglaterra Uma antiga colega de Emwazi que preferiu natildeo se identificar
contou ao Telegraph que Emwazi era um ldquotiacutepico rapaz no nordeste londrinordquo que ldquogostava
de jogar futebolrdquo e que ldquoera amigo de toda a genterdquo Na multicultural sociedade londrina
Emwazi era amigo ldquode rapazes indianos paquistaneses e de pessoas de diferentes
2 Jessica Stern e JM Berger Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril de 2015
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religiotildeesrdquo continua ldquoNatildeo penso que ele fosse particularmente religioso na alturardquo sublinha
ainda a ex-colega de Emwazy3
No plano do direito europeu apenas em Novembro de 2018 o Parlamento Europeu
introduziu alteraccedilotildees nesta mateacuteria agrave Directiva 132010 do PE e do Conselho respeitante
agrave oferta de serviccedilos de comunicaccedilatildeo social audiovisual Para esse efeito estabeleceu que
sem prejuiacutezo da sua obrigaccedilatildeo de respeitar e proteger a dignidade humana os Estados-
Membros asseguram atraveacutes dos meios adequados que os serviccedilos de comunicaccedilatildeo
social audiovisual prestados por fornecedores de serviccedilos de comunicaccedilatildeo social sob a sua
jurisdiccedilatildeo natildeo contenham a) Incitamentos agrave violecircncia ou ao oacutedio contra grupos de pessoas
ou membros desses grupos com base num dos motivos referidos no artigo 21o da Carta
b) Incitamentos puacuteblicos agrave praacutetica de infraccedilotildees terroristas conforme estabelecido no artigo
5o da Diretiva (UE) 2017541 2 As medidas tomadas para efeitos do presente artigo
devem ser necessaacuterias e proporcionadas e devem respeitar os direitos e observar os
princiacutepios consagrados na Carta (artigo 6ordm)
Surge este introito a propoacutesito da recente jurisprudecircncia do Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos (de ora em diante TEDH) prolatada em Julho de 2017 no processo nordm
3436714 em que era Requerente Fouad BELKACEM e Requerido o Estado Belga4 No
aresto estava em causa apurar se um viacutedeo publicado no YouTube por um cidadatildeo
europeu na qualidade de liacuteder e porta-voz do grupo Sharia4Belgium5 por meio do qual
difundia uma mensagem considerada promotora de oacutedio e violecircncia fundada em motivos
religiosos se encontrava ou natildeo protegido pelo princiacutepio da liberdade de expressatildeo
estabelecido no artigo 10ordm da Convenccedilatildeo Europeia dos Direitos Humanos (doravante
Convenccedilatildeo) Vejamos pois na secccedilatildeo seguinte a resposta em que desaguou a
jurisprudecircncia europeia
Perscrutada a mateacuteria no plano juriacutedico (internacional constitucional e legal) afigura-se-
nos relevante ampliar o alcance do tema e para esse efeito cotejar ainda que de forma
necessariamente perfunctoacuteria a relaccedilatildeo de interpenetraccedilatildeo entre violecircncia religiatildeo e
identidade Com efeito a prevenccedilatildeo e o combate ao terrorismo dependem em larga
3 httpswwwtelegraphcouknews20170925inside-jihadi-johns-lair-britains-notorious-isil-terrorists 4 Disponiacutevel no link httpshudocechrcoeinteng22itemid22[22001-17594122] 5 Sharia Coacutedigo Moral e Lei religiosa islacircmica A sua interpretaccedilatildeo e projecccedilatildeo na vida puacuteblica eacute objecto de intensa controveacutersia entre muccedilulmanos O Salafismo eacute caracterizado como um movimento fundamentalista islacircmico sunita que acredita na adesatildeo estrita ao Islatildeo tal como praticado por Maomeacute
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medida da compreensatildeo do fenoacutemeno sua caracterizaccedilatildeo e motivaccedilotildees pois que soacute a
partir daiacute eacute possiacutevel almejar a ultrapassar a natureza aleatoacuteria e difusa que o caracterizam
e dificultam a sua antecipaccedilatildeo e combate
Para este efeito cumpre atentar as seguintes questotildees qual o papel da violecircncia na
promoccedilatildeo da religiatildeo O que leva jovens adultos cidadatildeos europeus sem conhecido
passado de praacutetica religiosa a aderir ao argumentaacuterio preconizado pelo Estado Islacircmico e
a promover e praticar em seu nome a violecircncia Qual o papel de fenoacutemenos identitaacuterios
provenientes da sociedade em rede nesta demanda A isto procuraremos dar resposta na
III parte deste trabalho
II ndash A liberdade de expressatildeo a liberdade religiosa e a proibiccedilatildeo
do abuso de direito na Convenccedilatildeo Europeia dos Direitos
Humanos
sect A Liberdade de expressatildeo e a liberdade de religiatildeo
Eacute inolvidaacutevel que a liberdade de expressatildeo consubstancia uma conquista civilizacional sem
a qual natildeo subsiste uma sociedade democraacutetica Por seu turno a liberdade religiosa eacute um
direito fundamental de dimensatildeo internacional indissociaacutevel da dignidade e da liberdade
humana vale para todos esteja ou natildeo inscrito num dado ordenamento juriacutedico-
constitucional 6
Isto mesmo se mostra consignado nos artigos 9ordm e 10ordm da Convenccedilatildeo Europeia dos
Direitos Humanos (CEDH)
Artigo 9ordm
(liberdade de pensamento de consciecircncia e de religiatildeo)
Qualquer pessoa tem direito agrave liberdade de pensamento de consciecircncia e
de religiatildeo este direito implica a liberdade de mudar de religiatildeo ou de
crenccedila assim como a liberdade de manifestar a sua religiatildeo ou a sua crenccedila
6 Cf CANOTILHO J J Gomes (2003) Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra Almedina p 393
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individual ou colectivamente em puacuteblico e em privado por meio do culto do
ensino de praacuteticas e da celebraccedilatildeo de ritos
2 A liberdade de manifestar a sua religiatildeo ou convicccedilotildees individual ou
colectivamente natildeo pode ser objecto de outras restriccedilotildees senatildeo as que
previstas na lei constituiacuterem disposiccedilotildees necessaacuterias numa sociedade
democraacutetica agrave seguranccedila puacuteblica agrave protecccedilatildeo da ordem da sauacutede e moral
puacuteblicas ou agrave protecccedilatildeo dos direitos e liberdades de outrem
Artigo 10ordm
(liberdade de expressatildeo)
1 Qualquer pessoa tem direito agrave liberdade de expressatildeo Este direito
compreende a liberdade de opiniatildeo e a liberdade de receber ou de transmitir
informaccedilotildees ou ideias sem que possa haver ingerecircncia de quaisquer
autoridades puacuteblicas e sem consideraccedilotildees de fronteiras O presente artigo
natildeo impede que os Estados submetam as empresas de radiodifusatildeo de
cinematografia ou de televisatildeo a um regime de autorizaccedilatildeo preacutevia
2 O exerciacutecio desta liberdade porquanto implica deveres e
responsabilidades pode ser submetido a certas formalidades condiccedilotildees
restriccedilotildees ou sanccedilotildees previstas pela lei que constituam providecircncias
necessaacuterias numa sociedade democraacutetica para a seguranccedila nacional a
integridade territorial ou a seguranccedila puacuteblica a defesa da ordem e a
prevenccedilatildeo do crime a protecccedilatildeo da sauacutede ou da moral a protecccedilatildeo da
honra ou dos direitos de outrem para impedir a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees
confidenciais ou para garantir a autoridade e a imparcialidade do poder
judicial
Reforccedilando o caraacutecter apenas tendencialmente absoluto daqueles preceitos dispotildee sob a
epiacutegrafe proibiccedilatildeo do abuso de direito o artigo 17ordm da CEDH
Nenhuma das disposiccedilotildees da presente Convenccedilatildeo se pode interpretar no
sentido de implicar para um Estado grupo ou indiviacuteduo qualquer direito de
se dedicar a actividade ou praticar actos em ordem agrave destruiccedilatildeo dos direitos
ou liberdades reconhecidos na presente Convenccedilatildeo ou a maiores limitaccedilotildees
de tais direitos e liberdades do que as previstas na Convenccedilatildeo
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No que concerne agrave liberdade de expressatildeo a proteccedilatildeo conferida pela Convenccedilatildeo assenta
no postulado da universalidade isto eacute em princiacutepio o direito estende-se indistintamente a
todos os cidadatildeos grupos ou meio de comunicaccedilatildeo social independentemente do
conteuacutedo difundido
No percursor acoacuterdatildeo HANDYSIDE c Reino Unido7 estabeleceram-se os subsiacutedios que
desde entatildeo vecircm norteando a jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria e que consentem a
seguinte siacutentese a liberdade de expressatildeo constitui uma das fundaccedilotildees essenciais da
sociedade democraacutetica revestindo a natureza de condiccedilatildeo baacutesica promotora do progresso
consubstancia tambeacutem um veiacuteculo fundante da formaccedilatildeo da personalidade e do
desenvolvimento da pessoa a afirmaccedilatildeo da liberdade de expressatildeo abarca a difusatildeo
veiculaccedilatildeo de expressotildees informaccedilotildees ou ideias de cariz chocante provocador e ofensivo
Aleacutem disto o TEDH opera amiuacutede uma destrinccedila entre a divulgaccedilatildeo de factos e a
formulaccedilatildeo de juiacutezos de valor conferindo aos primeiros a possibilidade de demonstraccedilatildeo
da sua veracidade (a denominada exceptio veritatis) concatenada com a evidenciaccedilatildeo de
uma conduta gizada pela convicccedilatildeo e boa feacute Sem prejuiacutezo no que tange ao exerciacutecio da
liberdade de expressatildeo em mateacuteria religiosa o Tribunal admite que os Estados possam
contemplar na legislaccedilatildeo interna uma obrigaccedilatildeo de tendencialmente ser evitado o uso
gratuito de expressotildees ofensivas nas quais se natildeo descortine contributo para o debate
puacuteblico inerente ao exerciacutecio da liberdade de expressatildeo enquanto motor do progresso
social (Acoacuterdatildeo proferido no caso OttoPreminger-Institut v Aacuteustria)
Por outro lado o Tribunal vem arredando a possibilidade de aplicaccedilatildeo de uma pena de
prisatildeo (mesmo que suspensa na sua execuccedilatildeo) ao crime de difamaccedilatildeo perpetrado por
jornalistas admitindo exceccedilotildees nos casos em que esteja em causa a divulgaccedilatildeo de
discursos xenoacutefobos de oacutedio incitamento agrave violecircncia ou negaccedilatildeo do Holocausto8
7 Proferido na sequecircncia da queixa nordm 549372 datado de 7 de Dezembro de 1976 e disponiacutevel no site do TEDH 8 Questatildeo abordada no acoacuterdatildeo de 15 de Outubro de 2015 que opocircs PERINCEK C SUIacuteCcedilA Perincek era um poliacutetico e historiador turco de um quadrante de extrema esquerda que em trecircs conferecircncias proferidas na Suiacuteccedila negou a existecircncia do genociacutedio armeacutenio de 1915 afirmando que a populaccedilatildeo tinha sido apenas deslocalizada Nesta sequecircncia foi condenado pela praacutetica do crime de negaccedilatildeo de genociacutedio previsto no Coacutedigo Penal Suiacuteccedila com a pena de 90 dias de multa suspensa na sua execuccedilatildeo pelo periacuteodo de dois anos Recorreu entatildeo para o TEDH invocando o direito a expressar-se livremente tal como estatuiacutedo no artigo 10ordm nuacutemero 2 da CEDH O aresto perscrutou os vaacuterios ordenamentos juriacutedicos europeus compulsando as variaccedilotildees tidas por admissiacuteveis agrave liberdade de expressatildeo em mateacuteria de debate histoacuterico Neste iter concluiu que as intervenccedilotildees quantativamente natildeo significativas do conferencista natildeo eram aptas a perturbar a paz
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Como supra se mencionou a tutela da liberdade religiosa encontra-se vertida no artigo 9ordm
da Convenccedilatildeo preceito que deve ser objeto de concatenaccedilatildeo com o Protocolo Adicional I
em cujo artigo 2ordm se divisa a proteccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo de acordo com convicccedilotildees
religiosas A CEDH acolhe assim a denominada dupla dimensatildeo deste direito na medida
em que contempla quer o direito a ter convicccedilotildees religiosas (foacuterum interno por meio do qual
se protege a liberdade de pensamento consciecircncia e religiatildeo) quer o direito a expressar
publicamente essas convicccedilotildees (foacuterum externo)
No aresto que opocircs Nolan e K v Russia (proc nordm 251204) o Tribunal reiterou que a
liberdade religiosa constitui um pilar fundante de uma sociedade democraacutetica razatildeo por
que a admissibilidade da consignaccedilatildeo de restriccedilotildees agrave expressatildeo desse direito deve assumir
caracter excecional Na verdade no que tange agraves restriccedilotildees admissiacuteveis a jurisprudecircncia
desenvolveu o seguinte triacuteptico apenas a exteriorizaccedilatildeo de manifestaccedilotildees religiosas pode
ser restringida o estabelecimento de uma restriccedilatildeo obriga agrave sua consagraccedilatildeo na Lei
respalda em razotildees de seguranccedila puacuteblica ordem sauacutede e moral puacuteblicas ou proteccedilatildeo dos
direitos e liberdade de terceiros e finalmente tal restriccedilatildeo deve ser tida por necessaacuteria
numa sociedade democraacutetica
Relativamente agrave densificaccedilatildeo da axiologia e alcance do conceito de manifestaccedilatildeo religiosa
na decisatildeo proferida no caso Eweida e outros v Reino Unido (nordm 4842010 5984210
5167110 e 3651610) o TEDH considerou que o termo manifestaccedilatildeo convoca a
demonstraccedilatildeo de um nexo de causalidade proacuteximo ou directo entre a conduta praticada e
a crenccedila subjacente exigindo-se que esse nexo de causalidade seja casuisticamente
aquilatado Neste acircmbito como eacute sabido digladiam-se duas posiccedilotildees distintas de um lado
aqueles para quem o conceito de manifestaccedilatildeo religiosa abarca qualquer conduta
religiosamente motivada e de outro aqueles que argumentam que a proteccedilatildeo conferida
e a tranquilidade puacuteblica contudo considerou a que a intervenccedilatildeo penal se destinava a proteger o interesse da comunidade armeacutenia Dissecando e problematizando sobre o negacionismo o TEDH asseverou que a liberdade de expressatildeo natildeo se circunscreve agrave prolaccedilatildeo de um discurso consensual estando igualmente protegida a veiculaccedilatildeo de ideias perturbadoras chocantes e preocupantes Natildeo obstante diferenciou o teor da ideia veiculada pelo historiador do discurso de oacutedio e do negacionismo nazi este sim puniacutevel porque existe a conceccedilatildeo fundada na Europa de que o negacionismo nazi incita de qualquer modo ndash sempre ndash ao oacutedio e por isso eacute sempre puniacutevel e do debate histoacuterico em que intervenccedilotildees que natildeo sejam neutras na medida em que incitem a alguma forma de oacutedio devem ser punidas Entatildeo enfatizando que Perincek natildeo exprimira oacutedio ou desprezo para com os armeacutenios natildeo incitara ao oacutedio contra eles nem os estigmatizara considerou infundada a puniccedilatildeo penal
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pela norma se circunscreve agraves condutas correspondente ao cumprimento de uma obrigaccedilatildeo
religiosa
Sintetizando em mateacuteria de liberdade religiosa a jurisprudecircncia do TEDH estriba-se nos
postulados da universalidade diversidade e margem de apreciaccedilatildeo dos Estados Isto eacute
fomenta a concessatildeo de um grau de proteccedilatildeo idecircntico para todos os cidadatildeos ou grupos
independentemente de respeitarem a credos religiosos maioritaacuterios ou minoritaacuterios o que
se projecta na promoccedilatildeo pelo Estado de mecanismos de convivecircncia plural entre
confissotildees (por contraponto agrave implementaccedilatildeo de um modelo uacutenico) redundando na
concessatildeo agraves autoridades nacionais de uma margem de apreciaccedilatildeo para aquilatar da
necessidade e proporcionalidade das medidas restritivas que casuisticamente tenham de
ser impostas
Na verdade a evoluccedilatildeo da jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria constitui um reflexo da
variaccedilatildeo do alcance e amplitude que vem sendo conferida agrave liberdade religiosa na qual se
divisam trecircs quadros conformadores distintos aprofundadamente tratados na obra
coordenada por Fleur de Beaufort and Patrick van Schie com o tiacutetulo Separation of church
and state in Europe9
Num primeiro momento explicitam os Autores a liberdade religiosa emerge percepcionada
em estrita articulaccedilatildeo com outras liberdades (expressatildeo e associaccedilatildeo) de cuja
concatenaccedilatildeo resultava para o cidadatildeo a garantia de viver de acordo com as suas crenccedilas
Sucedeu-lhe um periacuteodo em que o estabelecimento de uma igualdade faacutectica entre credos
religiosos demandou a inscriccedilatildeo de uma regra de natildeo discriminaccedilatildeo garantia de que a
manifestaccedilatildeo puacuteblica de uma opccedilatildeo religiosa era susceptiacutevel de acarretar qualquer prejuiacutezo
para a esfera do indiviacuteduo designadamente em mateacuteria de emprego Esta evoluccedilatildeo erigiu-
se a partir do conceito de proibiccedilatildeo de tratamento diferenciado que interditava agrave religiatildeo
idoneidade para fundamentar uma qualquer diferenciaccedilatildeo na esfera de vida do cidadatildeo
procurando a superaccedilatildeo do conceito separate but qual
Hodiernamente demanda-se para a liberdade religiosa o desiderato de acomodaccedilatildeo da
diferenccedila conferindo-se a todos os credos religioso idecircntica possibilidade de explicitaccedilatildeo
na esfera puacuteblica designadamente no emprego e em contextos sociais mundanos (uso do
niqab na praia)
9 httpssearchworksstanfordeduview8388060
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sect A decisatildeo no caso BELKACEM v Beacutelgica ndash o discurso do oacutedio
Estabelecidos de forma perfunctoacuteria atenta a economia desta empreitada os pertinentes
paracircmetros normativos vejamos com maior detalhe as idiossincrasias do caso e a tensatildeo
dialeacutetica em causa
Fouad Belkacem era um cidadatildeo belga nascido em 1982 que cresceu e viveu na cidade
de Boom na proviacutencia de Antueacuterpia Agrave data da praacutetica dos factos Belkacem era o liacuteder e
porta-voz de um grupo denominado Sharia4Belgium extinto em 2012
Ao abrigo da Lei penal Belga Belkacem fora acusado e condenado pela praacutetica de crimes
de incentivo agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo com base na religiatildeo (comummente apelidado
de discurso de oacutedio) devido ao conteuacutedo por si publicado em vaacuterios viacutedeos na plataforma
Youtube que culminaram na aplicaccedilatildeo de uma pena de prisatildeo suspensa na sua execuccedilatildeo
e no pagamento de uma multa
Em concreto nesses viacutedeos o sobredito liacuteder tecia comentaacuterios sobre o Ministro da Defesa
Belga e o falecido marido de uma poliacutetica belga
Hoje temos os mesmos infratores este [Ministro da Defesa] que Allah seja
capaz de humilhaacute-lo dar-lhe todas as doenccedilas na Terra paralisaacute-lo
quebrar-lhe a espinha como fez com os nossos filhos oacuterfatildeos para tornar os
seus filhos oacuterfatildeos como ele fez nossas esposas viuacutevas que Allah faccedila a
sua esposa viuacuteva
E [Ministro da Defesa] chegaraacute o dia em que estaraacute nas matildeos dos
Mujahideen e entatildeo imploraraacute como todos os increacutedulos imploraram pela
sua vida
Os Muccedilulmanos estatildeo aqui para dominar Allah eacute aquele que proclamou a
sua mensagem com a verdade e a verdadeira religiatildeo estaacute aqui para
dominar o mundo para governar todos os sistemas
Eu natildeo chamo os muccedilulmanos para lutar mas ainda essa seraacute a
consequecircncia
Allah legitima todas as formas de defesa Noacutes natildeo somos cristatildeos natildeo
apresentamos a outra face quando algueacutem nos atinge Estamos agrave procura
do confronto A Beacutelgica estaacute avisada A nossa honra vale mais do que a
nossa vida
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Vocecirc eacute ainda mais sujo que os animais Pelo menos eles natildeo bebem aacutelcool
para vomitar depois
Peccedilo a Allah que leve os Mujahideen o mais rapidamente possiacutevel aos
portotildees de Bruxelas para ensinar uma liccedilatildeo aos increacutedulos porque eles
realmente precisam de aprender uma liccedilatildeo
Ummah querido pessoal eacute o suficiente [apoacutes o que se ouve o som de um
tiro no fundo do viacutedeo]
O diaacutelogo de ldquosentar agrave mesa paz blablabla eacute coisa do passado Eacute
passado
Hoje temos que falar sobre a Jihad () Hoje temos que falar sobre a sharia
() Como devemos dominar
Noacutes devemos lutar contra os increacutedulos Que Allah identifique os increacutedulos
para a luta Vamos lutar contra esses increacutedulos
Aleacutem do que antecede Belkacem publicara um outro viacutedeo atinente ao marido de uma
poliacutetica belga que intitulou Para a eternidade no Inferno colocando-o no Youtube
publicamente acessiacutevel
Em adorno publicou em comentaacuterio ao viacutedeo a afirmaccedilatildeo de que a mulher estaria a
caminho da lixeira da histoacuteria e que Allah a puniu com cacircncer e a fez sofrer bem terminando
com uma foto da mulher apoacutes o que colocara abaixo da imagem a menccedilatildeo RIP -
Descanse em pedaccedilos
Num outro viacutedeo igualmente publicado no YouTube com o tiacutetulo A que grupo tu
pertences o porta-voz do Sharia4Belgium interpela uma plateia de ouvintes apelando agrave
sua adesatildeo ao grupo salafita cujos membros defendiam que os paiacuteses islacircmicos deviam
ser libertados por uma jihad armada e pela tomada de armas contras os increacutedulos pois soacute
atraveacutes da via militar era possiacutevel implementar o Estado Islacircmico Mais defende que os natildeo
crentes devem arrepender-se ou ser eliminados
Estabelecido o circunstancialismo faacutectico o aresto debruccedilou-se sobre o conceito de
discurso de oacutedio preconizando que o mesmo deve ser entendido como abrangendo todas
as formas de expressatildeo que propaguem incitem promovam ou justifiquem o oacutedio racial a
xenofobia o antissemitismo ou outras formas de expressatildeo Para este efeito trouxe agrave
colaccedilatildeo o protocolo adicional agrave convenccedilatildeo sobre Cibercriminalidade no segmento
concernente agrave criminalizaccedilatildeo de actos de natureza racista e xenoacutefoba cometidos atraveacutes
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de sistemas informaacuteticos cujo artigo 3ordm estabelece que constitui material racista e xenoacutefobo
qualquer material escrito imagem ou outra representaccedilatildeo de ideias ou teorias que defende
promove ou incita ao oacutedio agrave discriminaccedilatildeo ou violecircncia contra um qualquer indiviacuteduo ou
grupo de indiviacuteduos em razatildeo da raccedila cor ascendecircncia origem nacional ou eacutetnica e
religiatildeo se for utilizado como pretexto para qualquer um destes elementos
De seguida dedicou-se a aquilatar da pertinecircncia do argumentaacuterio em que Belkacem
arrimava a sua pretensatildeo para recorrer ao TEDH fundada na alegaccedilatildeo de que a
condenaccedilatildeo de que fora objecto configurava uma restriccedilatildeo ilegiacutetima agrave sua liberdade de
expressatildeo Para tanto propugnou o Requerente que por um lado natildeo tivera qualquer
intenccedilatildeo de incitar ao oacutedio ou agrave violecircncia pois que actuara animado unicamente pelo
desiderato de divulgar as suas ideias Donde argumentava natildeo estava verificado o
elemento subjectivo (dolo) de que dependia a admissibilidade da sua condenaccedilatildeo criminal
dado que os seus comentaacuterios que admitia serem chocantes e ofensivos sobre cidadatildeos
natildeo muccedilulmanos consubstanciavam apenas um corolaacuterio da sua liberdade de expressatildeo
e religiatildeo sem qualquer idoneidade ou aptidatildeo para constituir uma ameaccedila agrave ordem
puacuteblica
A este propoacutesito preliminarmente a decisatildeo do TEDH enfatizou que o arqueacutetipo legal que
estabeleceu a sua competecircncia natildeo lhe atribui poderes de sindicacircncia sobre a forma como
o direito interno belga procedera agrave incriminaccedilatildeo da conduta e quais os elementos que
consignara na norma penal para efeitos de puniccedilatildeo
Em segundo lugar a decisatildeo de um lado reiterou o caraacutecter tendencialmente absoluto do
direito agrave liberdade de expressatildeo (sedimentadamente firmado na jurisprudecircncia proferida
nos arestos Handyside v Reino Unido 7 Dezembro de 1976 e Lingens v Auacutestria 8 Julho
de 1986) e de outro recordou os limites estabelecidos a tal direito salientando que certos
discursos e palavras natildeo estatildeo abrangidos pela tutela protectora do artigo 10ordm da
Convenccedilatildeo (conforme jaacute estabelecido no aresto prolatado no caso que opocircs Jersild v
Dinamarca 23 de setembro de 1994)
Entatildeo o Tribunal desembocou no artigo 17ordm da Convenccedilatildeo dedicando-se a aquilatar se o
invocado direito de expressatildeo que o Requerente alegara ter sido postergado fora exercido
em consonacircncia com aquele preceito Neste conspecto a decisatildeo afirmou que a conclusatildeo
por um uso abusivo do direito agrave liberdade de expressatildeo deve restringir-se a casos
excepcionais e extremos Isto eacute apenas quando se ache inequivocamente demonstrado
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que as ideias expressas eram usadas para difundir valores e prosseguir finalidades
claramente contraacuterias agrave Convenccedilatildeo seria de concluir por uma actuaccedilatildeo abusiva das
prerrogativas legais ali consagradas
Assim a questatildeo decidendum foi reconduzida pelo Tribunal a apurar se ao usar as
sobreditas expressotildees o Requerente lograva suscitar o oacutedio e apelar agrave violecircncia e se
insistiu na difusatildeo do seu discurso de oacutedio secundado numa interpretaccedilatildeo ilimitada do
direito agrave liberdade de expressatildeo conferido pelo artigo 10ordm Para o efeito o aresto
repristinou pluacuterimos exemplos de precedentes demonstrativos do caraacutecter natildeo absoluto da
liberdade de expressatildeo por meio dos quais a Jurisprudecircncia vinha estabelecendo que natildeo
se encontravam acomodados pela esfera de protecccedilatildeo normativa da liberdade de
expressatildeo actuaccedilotildees como a negaccedilatildeo do Holocausto ou da sua organizaccedilatildeo por parte de
Hitler a exibiccedilatildeo de um cartaz que ligava todos os muccedilulmanos a um grave ato de
terrorismo ou casos de publicaccedilotildees ou condutas antissemitas e negacionistas
Cotejando as especificidades do caso concreto a decisatildeo assinalou que o Requerente
apelava aos seus ouvintes - e ao puacuteblico em geral - para dominarem o povo natildeo
muccedilulmano ensinar-lhes uma liccedilatildeo e combatecirc-los Este iacutempeto mereceu a caracterizaccedilatildeo
por parte do Tribunal como se tratando de um discurso fortemente odioso o que levou a
que corroborasse a asserccedilatildeo do Tribunal Belga de que com aquela conduta o Requerente
incentivara a perpetraccedilatildeo de actos de oacutedio de discriminaccedilatildeo e de violecircncia para com todos
os indiviacuteduos natildeo muccedilulmanos
Mais afirmou o TEDH que tal ataque generalizado e veemente natildeo eacute consentacircneo com os
valores da toleracircncia da paz social e da natildeo discriminaccedilatildeo professados e prosseguidos
pela Convenccedilatildeo Aleacutem disso no que concerne em particular agraves observaccedilotildees tecidas sobre
a Sharia o Tribunal reafirmou que apelar agrave imposiccedilatildeo da Sharia atraveacutes da violecircncia
constitui uma conduta subsumiacutevel ao conceito de discurso de oacutedio que confere aos Estados
o direito de reagir e fazer face atraveacutes de um quadro legal transversal e pluacuterimo a
movimentos poliacuteticos fundados em fundamentalismo religioso em especial quando se
acham finalisticamente vocacionados para o estabelecimento de um regime poliacutetico
baseado na Sharia
Destrate por unanimidade a decisatildeo considerou que natildeo soacute era abusiva a pretensatildeo do
Requerente de ver a sua conduta julgada conforme com o direito de expressatildeo como tal
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pretensatildeo desvirtuava a teleologia da proteccedilatildeo da liberdade de expressatildeo arrimando-a agrave
prossecuccedilatildeo de desideratos antagoacutenicos agrave Convenccedilatildeo
III ndash Comentaacuterio criacutetico A identidade nos fenoacutemenos de
violecircncia Conclusotildees
A insistecircncia ainda que apenas impliacutecita numa singularidade involuntaacuteria
da identidade humana natildeo soacute nos diminui a todos como tambeacutem torna o
mundo mais inflamaacutevel
A principal esperanccedila da harmonia no nosso mundo conturbado reside na
pluralidade das nossas identidades que se entrecruzam e contrariam as
classificaccedilotildees riacutegidas em torno de uma uacutenica linha de divisatildeo (hellip) Talvez o
pior prejuiacutezo advenha da desvalorizaccedilatildeo ndash e da negaccedilatildeo ndash do papel do
raciociacutenio e da escolha que decorre do reconhecimento das nossas
identidades plurais A ilusatildeo da identidade uacutenica eacute muito mais responsaacutevel
pela cisatildeo dos seres humanos - Amartya Sen
No jaacute longiacutenquo seacuteculo XVII argumentava John Locke que a criacutetica agrave religiatildeo como
obstaacuteculo agrave toleracircncia imediatamente acabaria se se estabelecesse uma lei da toleracircncia
mediante a qual todas as igrejas seriam obrigadas a ensinar e a pocircr como fundamento da
sua proacutepria liberdade que os outros ainda que divirjam de si em mateacuteria de religiatildeo devem
tolerar-se e ningueacutem deva ser constrangido pela Lei ou pela forccedila no campo religioso
estabelecido isto eliminar-se-ia todo o pretexto de querelas e de tumultos em nome da
consciecircncia Anuladas as causas de perturbaccedilotildees ou de coacuteleras nada restaria que natildeo
fosse mais paciacutefico nesta do que nas outras assembleias e estranho agrave perturbaccedilatildeo da vida
poliacutetica
Assim argumentado de modo tatildeo liacutempido e aparentemente linear seria de supor que
volvidos quatro seacuteculos a problemaacutetica da toleracircncia entre religiotildees o seu arredamento
como elemento justificativo de violecircncia e a exclusatildeo da interpenetraccedilatildeo entre o Estado e
a Religiatildeo estivesse consolidadamente estabelecida Poreacutem o cotejo dos arestos supra
ilustra de forma eloquente a actualidade e pertinecircncia do tema
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A controveacutersia e a constataccedilatildeo da amplitude dos conceitos empregues conduzem-nos
desde logo a assinalar que presentemente natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente
aceite para o conceito de discurso do oacutedio Por isso mesmo a Recomendaccedilatildeo nordm R (1997)
20 do Comiteacute de Ministros do Conselho da Europa aventou para o conceito a seguinte
caracterizaccedilatildeo todas as formas de expressatildeo que espalhem incitem promovam ou
justifiquem o oacutedio racial a xenofobia o antissemitismo ou outras formas de oacutedio baseadas
na intoleracircncia incluindo intoleracircncia atraveacutes de expressotildees de nacionalismo agressivo e
etnocentrismo discriminaccedilatildeo e hostilidade contra minorias imigrantes e descendentes de
imigrantes
Em segundo lugar destaca-se que este aresto introduz subsiacutedios inovadores no que tange
agrave forma como o TEDH vinha enquadrando a proibiccedilatildeo de incitamento agrave discriminaccedilatildeo ao
oacutedio e agrave violecircncia Com efeito nesta mateacuteria fora percursor o acoacuterdatildeo proferido no
processo que opocircs Guumlnduumlz agrave Turquia Neste processo o Tribunal arredou a qualificaccedilatildeo
do discurso prolatado como discurso de oacutedio Para o efeito valorou de forma determinante
o contexto em que o discurso tinha sido proferido um programa televisivo de debate que
fora previamente anunciado como sendo destinado a dar voz agrave visatildeo fundamentalista
preconizada pelo grupo religioso integrado por Guumlnduumlz e que contara com um preacutevio
enquadramento da temaacutetica empreendido concomitantemente com a projecccedilatildeo de
opiniotildees distintas quer de outros intervenientes quer do puacuteblico espectador Decisivo neste
aresto foi a circunstacircncia de Guumlnduumlz ter advogado a aplicaccedilatildeo da Sharia mas sem apelo agrave
violecircncia ou ao empreendimento de uma concreta acccedilatildeo nesse sentido
Sem prejuiacutezo o Tribunal natildeo se eximiu a referenciar que na senda da jurisprudecircncia
prolatada no processo que opocircs Refah Partisi e Outros v Turquia (queixas nuacutemeros
4134098 4134298 4134398 e 4134498 123) dificilmente se alcanccedila uma concordacircncia
praacutetica entre o respeito pela Democracia e os Direitos Humanos e um regime de Estado
baseado na Sharia que assenta em dogmas e regras de natureza religiosa susceptiacuteveis de
pocircr em perigo direitos protegidos pela Convenccedilatildeo como sejam a protecccedilatildeo da
discriminaccedilatildeo contra as mulheres a estanquicidade entre a Lei penal e os ditames
religiosos atinentes a condutas sociais e a projecccedilatildeo da dogmas religiosos em todas as
aacutereas da vida puacuteblica e privada dos cidadatildeos tal como propugnado pela Sharia
Este aresto e os outros acima citados transportam-nos para um pano de fundo mais
alargado que demanda uma breve excursatildeo sobre a interligaccedilatildeo entre a violecircncia e
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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terrorismo econoacutemico as taxas alfandegaacuterias punitivas e sanccedilotildees implementadas por
Donald Trump
Neste conspecto e paradigmaticamente soacute em 2017 seis anos apoacutes a sua morte o
YouTube removeu cerca de cinquenta mil viacutedeos do recrutador da Al Qaeda Anwar al-
Awlaki que apelava e promovia a violecircncia enquanto dever religioso Os seus viacutedeos ainda
que objecto de ampla divulgaccedilatildeo atingindo rapidamente centenas de milhares de
visualizaccedilotildees natildeo eram numa fase inicial de teor radical e nem sequer terrorista Com
efeito o cleacuterigo jihadista americano-iemenita atraveacutes de uma combinaccedilatildeo de competecircncias
comunicacionais e do desenvolvimento cuidadoso de uma relaccedilatildeo ambiacutegua com o
terrorismo durante vaacuterios anos estabeleceu-se nas redes sociais anos antes de a
comunidade jihadista mais ampla ter realizado a transiccedilatildeo Tinha gravado dezenas de
vaacuterias palestras algumas com duraccedilatildeo superior a uma hora sobre vaacuterios temas religiosos
Natildeo tinha muitas palestras que abordassem abertamente conceitos islacircmicos radicais mas
muitos continham elementos que orientavam o discurso nessa direccedilatildeo2
Jaacute em Agosto de 2014 a Europa e o Mundo contemplaram horrorizados o viacutedeo de
decapitaccedilatildeo que circulava na internet do fotojornalista americano James Foley
aparentemente perpetrado por um indiviacuteduo com sotaque britacircnico que exortava o entatildeo
Presidente Barack Obama a pocircr fim aos ataques aeacutereos contra o Estado Islacircmico (Estado
Islacircmico do Iraque e da Siacuteria ISIS) Na sequecircncia deste e de outro viacutedeo em que
perpetrava actos de idecircntica natureza ndash no total foram-lhe atribuiacutedas 20 decapitaccedilotildees de
cidadatildeos ocidentais entre as quais de Steven Sotloff e o trabalhador humanitaacuterio norte-
americano Peter Kassig - as autoridades europeias estabeleceram que o indiviacuteduo em
causa era Mohammed Enwazi que veio a ser conhecido como Jihadi John um cidadatildeo
britacircnico nascido no Iraque Enwazi mudara-se com a famiacutelia para Londres quando tinha 5
anos de idade e aderira ao Estado Islacircmico na idade adulta apoacutes ter frequentado a
Universidade em Inglaterra Uma antiga colega de Emwazi que preferiu natildeo se identificar
contou ao Telegraph que Emwazi era um ldquotiacutepico rapaz no nordeste londrinordquo que ldquogostava
de jogar futebolrdquo e que ldquoera amigo de toda a genterdquo Na multicultural sociedade londrina
Emwazi era amigo ldquode rapazes indianos paquistaneses e de pessoas de diferentes
2 Jessica Stern e JM Berger Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril de 2015
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religiotildeesrdquo continua ldquoNatildeo penso que ele fosse particularmente religioso na alturardquo sublinha
ainda a ex-colega de Emwazy3
No plano do direito europeu apenas em Novembro de 2018 o Parlamento Europeu
introduziu alteraccedilotildees nesta mateacuteria agrave Directiva 132010 do PE e do Conselho respeitante
agrave oferta de serviccedilos de comunicaccedilatildeo social audiovisual Para esse efeito estabeleceu que
sem prejuiacutezo da sua obrigaccedilatildeo de respeitar e proteger a dignidade humana os Estados-
Membros asseguram atraveacutes dos meios adequados que os serviccedilos de comunicaccedilatildeo
social audiovisual prestados por fornecedores de serviccedilos de comunicaccedilatildeo social sob a sua
jurisdiccedilatildeo natildeo contenham a) Incitamentos agrave violecircncia ou ao oacutedio contra grupos de pessoas
ou membros desses grupos com base num dos motivos referidos no artigo 21o da Carta
b) Incitamentos puacuteblicos agrave praacutetica de infraccedilotildees terroristas conforme estabelecido no artigo
5o da Diretiva (UE) 2017541 2 As medidas tomadas para efeitos do presente artigo
devem ser necessaacuterias e proporcionadas e devem respeitar os direitos e observar os
princiacutepios consagrados na Carta (artigo 6ordm)
Surge este introito a propoacutesito da recente jurisprudecircncia do Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos (de ora em diante TEDH) prolatada em Julho de 2017 no processo nordm
3436714 em que era Requerente Fouad BELKACEM e Requerido o Estado Belga4 No
aresto estava em causa apurar se um viacutedeo publicado no YouTube por um cidadatildeo
europeu na qualidade de liacuteder e porta-voz do grupo Sharia4Belgium5 por meio do qual
difundia uma mensagem considerada promotora de oacutedio e violecircncia fundada em motivos
religiosos se encontrava ou natildeo protegido pelo princiacutepio da liberdade de expressatildeo
estabelecido no artigo 10ordm da Convenccedilatildeo Europeia dos Direitos Humanos (doravante
Convenccedilatildeo) Vejamos pois na secccedilatildeo seguinte a resposta em que desaguou a
jurisprudecircncia europeia
Perscrutada a mateacuteria no plano juriacutedico (internacional constitucional e legal) afigura-se-
nos relevante ampliar o alcance do tema e para esse efeito cotejar ainda que de forma
necessariamente perfunctoacuteria a relaccedilatildeo de interpenetraccedilatildeo entre violecircncia religiatildeo e
identidade Com efeito a prevenccedilatildeo e o combate ao terrorismo dependem em larga
3 httpswwwtelegraphcouknews20170925inside-jihadi-johns-lair-britains-notorious-isil-terrorists 4 Disponiacutevel no link httpshudocechrcoeinteng22itemid22[22001-17594122] 5 Sharia Coacutedigo Moral e Lei religiosa islacircmica A sua interpretaccedilatildeo e projecccedilatildeo na vida puacuteblica eacute objecto de intensa controveacutersia entre muccedilulmanos O Salafismo eacute caracterizado como um movimento fundamentalista islacircmico sunita que acredita na adesatildeo estrita ao Islatildeo tal como praticado por Maomeacute
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medida da compreensatildeo do fenoacutemeno sua caracterizaccedilatildeo e motivaccedilotildees pois que soacute a
partir daiacute eacute possiacutevel almejar a ultrapassar a natureza aleatoacuteria e difusa que o caracterizam
e dificultam a sua antecipaccedilatildeo e combate
Para este efeito cumpre atentar as seguintes questotildees qual o papel da violecircncia na
promoccedilatildeo da religiatildeo O que leva jovens adultos cidadatildeos europeus sem conhecido
passado de praacutetica religiosa a aderir ao argumentaacuterio preconizado pelo Estado Islacircmico e
a promover e praticar em seu nome a violecircncia Qual o papel de fenoacutemenos identitaacuterios
provenientes da sociedade em rede nesta demanda A isto procuraremos dar resposta na
III parte deste trabalho
II ndash A liberdade de expressatildeo a liberdade religiosa e a proibiccedilatildeo
do abuso de direito na Convenccedilatildeo Europeia dos Direitos
Humanos
sect A Liberdade de expressatildeo e a liberdade de religiatildeo
Eacute inolvidaacutevel que a liberdade de expressatildeo consubstancia uma conquista civilizacional sem
a qual natildeo subsiste uma sociedade democraacutetica Por seu turno a liberdade religiosa eacute um
direito fundamental de dimensatildeo internacional indissociaacutevel da dignidade e da liberdade
humana vale para todos esteja ou natildeo inscrito num dado ordenamento juriacutedico-
constitucional 6
Isto mesmo se mostra consignado nos artigos 9ordm e 10ordm da Convenccedilatildeo Europeia dos
Direitos Humanos (CEDH)
Artigo 9ordm
(liberdade de pensamento de consciecircncia e de religiatildeo)
Qualquer pessoa tem direito agrave liberdade de pensamento de consciecircncia e
de religiatildeo este direito implica a liberdade de mudar de religiatildeo ou de
crenccedila assim como a liberdade de manifestar a sua religiatildeo ou a sua crenccedila
6 Cf CANOTILHO J J Gomes (2003) Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra Almedina p 393
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individual ou colectivamente em puacuteblico e em privado por meio do culto do
ensino de praacuteticas e da celebraccedilatildeo de ritos
2 A liberdade de manifestar a sua religiatildeo ou convicccedilotildees individual ou
colectivamente natildeo pode ser objecto de outras restriccedilotildees senatildeo as que
previstas na lei constituiacuterem disposiccedilotildees necessaacuterias numa sociedade
democraacutetica agrave seguranccedila puacuteblica agrave protecccedilatildeo da ordem da sauacutede e moral
puacuteblicas ou agrave protecccedilatildeo dos direitos e liberdades de outrem
Artigo 10ordm
(liberdade de expressatildeo)
1 Qualquer pessoa tem direito agrave liberdade de expressatildeo Este direito
compreende a liberdade de opiniatildeo e a liberdade de receber ou de transmitir
informaccedilotildees ou ideias sem que possa haver ingerecircncia de quaisquer
autoridades puacuteblicas e sem consideraccedilotildees de fronteiras O presente artigo
natildeo impede que os Estados submetam as empresas de radiodifusatildeo de
cinematografia ou de televisatildeo a um regime de autorizaccedilatildeo preacutevia
2 O exerciacutecio desta liberdade porquanto implica deveres e
responsabilidades pode ser submetido a certas formalidades condiccedilotildees
restriccedilotildees ou sanccedilotildees previstas pela lei que constituam providecircncias
necessaacuterias numa sociedade democraacutetica para a seguranccedila nacional a
integridade territorial ou a seguranccedila puacuteblica a defesa da ordem e a
prevenccedilatildeo do crime a protecccedilatildeo da sauacutede ou da moral a protecccedilatildeo da
honra ou dos direitos de outrem para impedir a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees
confidenciais ou para garantir a autoridade e a imparcialidade do poder
judicial
Reforccedilando o caraacutecter apenas tendencialmente absoluto daqueles preceitos dispotildee sob a
epiacutegrafe proibiccedilatildeo do abuso de direito o artigo 17ordm da CEDH
Nenhuma das disposiccedilotildees da presente Convenccedilatildeo se pode interpretar no
sentido de implicar para um Estado grupo ou indiviacuteduo qualquer direito de
se dedicar a actividade ou praticar actos em ordem agrave destruiccedilatildeo dos direitos
ou liberdades reconhecidos na presente Convenccedilatildeo ou a maiores limitaccedilotildees
de tais direitos e liberdades do que as previstas na Convenccedilatildeo
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No que concerne agrave liberdade de expressatildeo a proteccedilatildeo conferida pela Convenccedilatildeo assenta
no postulado da universalidade isto eacute em princiacutepio o direito estende-se indistintamente a
todos os cidadatildeos grupos ou meio de comunicaccedilatildeo social independentemente do
conteuacutedo difundido
No percursor acoacuterdatildeo HANDYSIDE c Reino Unido7 estabeleceram-se os subsiacutedios que
desde entatildeo vecircm norteando a jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria e que consentem a
seguinte siacutentese a liberdade de expressatildeo constitui uma das fundaccedilotildees essenciais da
sociedade democraacutetica revestindo a natureza de condiccedilatildeo baacutesica promotora do progresso
consubstancia tambeacutem um veiacuteculo fundante da formaccedilatildeo da personalidade e do
desenvolvimento da pessoa a afirmaccedilatildeo da liberdade de expressatildeo abarca a difusatildeo
veiculaccedilatildeo de expressotildees informaccedilotildees ou ideias de cariz chocante provocador e ofensivo
Aleacutem disto o TEDH opera amiuacutede uma destrinccedila entre a divulgaccedilatildeo de factos e a
formulaccedilatildeo de juiacutezos de valor conferindo aos primeiros a possibilidade de demonstraccedilatildeo
da sua veracidade (a denominada exceptio veritatis) concatenada com a evidenciaccedilatildeo de
uma conduta gizada pela convicccedilatildeo e boa feacute Sem prejuiacutezo no que tange ao exerciacutecio da
liberdade de expressatildeo em mateacuteria religiosa o Tribunal admite que os Estados possam
contemplar na legislaccedilatildeo interna uma obrigaccedilatildeo de tendencialmente ser evitado o uso
gratuito de expressotildees ofensivas nas quais se natildeo descortine contributo para o debate
puacuteblico inerente ao exerciacutecio da liberdade de expressatildeo enquanto motor do progresso
social (Acoacuterdatildeo proferido no caso OttoPreminger-Institut v Aacuteustria)
Por outro lado o Tribunal vem arredando a possibilidade de aplicaccedilatildeo de uma pena de
prisatildeo (mesmo que suspensa na sua execuccedilatildeo) ao crime de difamaccedilatildeo perpetrado por
jornalistas admitindo exceccedilotildees nos casos em que esteja em causa a divulgaccedilatildeo de
discursos xenoacutefobos de oacutedio incitamento agrave violecircncia ou negaccedilatildeo do Holocausto8
7 Proferido na sequecircncia da queixa nordm 549372 datado de 7 de Dezembro de 1976 e disponiacutevel no site do TEDH 8 Questatildeo abordada no acoacuterdatildeo de 15 de Outubro de 2015 que opocircs PERINCEK C SUIacuteCcedilA Perincek era um poliacutetico e historiador turco de um quadrante de extrema esquerda que em trecircs conferecircncias proferidas na Suiacuteccedila negou a existecircncia do genociacutedio armeacutenio de 1915 afirmando que a populaccedilatildeo tinha sido apenas deslocalizada Nesta sequecircncia foi condenado pela praacutetica do crime de negaccedilatildeo de genociacutedio previsto no Coacutedigo Penal Suiacuteccedila com a pena de 90 dias de multa suspensa na sua execuccedilatildeo pelo periacuteodo de dois anos Recorreu entatildeo para o TEDH invocando o direito a expressar-se livremente tal como estatuiacutedo no artigo 10ordm nuacutemero 2 da CEDH O aresto perscrutou os vaacuterios ordenamentos juriacutedicos europeus compulsando as variaccedilotildees tidas por admissiacuteveis agrave liberdade de expressatildeo em mateacuteria de debate histoacuterico Neste iter concluiu que as intervenccedilotildees quantativamente natildeo significativas do conferencista natildeo eram aptas a perturbar a paz
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Como supra se mencionou a tutela da liberdade religiosa encontra-se vertida no artigo 9ordm
da Convenccedilatildeo preceito que deve ser objeto de concatenaccedilatildeo com o Protocolo Adicional I
em cujo artigo 2ordm se divisa a proteccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo de acordo com convicccedilotildees
religiosas A CEDH acolhe assim a denominada dupla dimensatildeo deste direito na medida
em que contempla quer o direito a ter convicccedilotildees religiosas (foacuterum interno por meio do qual
se protege a liberdade de pensamento consciecircncia e religiatildeo) quer o direito a expressar
publicamente essas convicccedilotildees (foacuterum externo)
No aresto que opocircs Nolan e K v Russia (proc nordm 251204) o Tribunal reiterou que a
liberdade religiosa constitui um pilar fundante de uma sociedade democraacutetica razatildeo por
que a admissibilidade da consignaccedilatildeo de restriccedilotildees agrave expressatildeo desse direito deve assumir
caracter excecional Na verdade no que tange agraves restriccedilotildees admissiacuteveis a jurisprudecircncia
desenvolveu o seguinte triacuteptico apenas a exteriorizaccedilatildeo de manifestaccedilotildees religiosas pode
ser restringida o estabelecimento de uma restriccedilatildeo obriga agrave sua consagraccedilatildeo na Lei
respalda em razotildees de seguranccedila puacuteblica ordem sauacutede e moral puacuteblicas ou proteccedilatildeo dos
direitos e liberdade de terceiros e finalmente tal restriccedilatildeo deve ser tida por necessaacuteria
numa sociedade democraacutetica
Relativamente agrave densificaccedilatildeo da axiologia e alcance do conceito de manifestaccedilatildeo religiosa
na decisatildeo proferida no caso Eweida e outros v Reino Unido (nordm 4842010 5984210
5167110 e 3651610) o TEDH considerou que o termo manifestaccedilatildeo convoca a
demonstraccedilatildeo de um nexo de causalidade proacuteximo ou directo entre a conduta praticada e
a crenccedila subjacente exigindo-se que esse nexo de causalidade seja casuisticamente
aquilatado Neste acircmbito como eacute sabido digladiam-se duas posiccedilotildees distintas de um lado
aqueles para quem o conceito de manifestaccedilatildeo religiosa abarca qualquer conduta
religiosamente motivada e de outro aqueles que argumentam que a proteccedilatildeo conferida
e a tranquilidade puacuteblica contudo considerou a que a intervenccedilatildeo penal se destinava a proteger o interesse da comunidade armeacutenia Dissecando e problematizando sobre o negacionismo o TEDH asseverou que a liberdade de expressatildeo natildeo se circunscreve agrave prolaccedilatildeo de um discurso consensual estando igualmente protegida a veiculaccedilatildeo de ideias perturbadoras chocantes e preocupantes Natildeo obstante diferenciou o teor da ideia veiculada pelo historiador do discurso de oacutedio e do negacionismo nazi este sim puniacutevel porque existe a conceccedilatildeo fundada na Europa de que o negacionismo nazi incita de qualquer modo ndash sempre ndash ao oacutedio e por isso eacute sempre puniacutevel e do debate histoacuterico em que intervenccedilotildees que natildeo sejam neutras na medida em que incitem a alguma forma de oacutedio devem ser punidas Entatildeo enfatizando que Perincek natildeo exprimira oacutedio ou desprezo para com os armeacutenios natildeo incitara ao oacutedio contra eles nem os estigmatizara considerou infundada a puniccedilatildeo penal
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pela norma se circunscreve agraves condutas correspondente ao cumprimento de uma obrigaccedilatildeo
religiosa
Sintetizando em mateacuteria de liberdade religiosa a jurisprudecircncia do TEDH estriba-se nos
postulados da universalidade diversidade e margem de apreciaccedilatildeo dos Estados Isto eacute
fomenta a concessatildeo de um grau de proteccedilatildeo idecircntico para todos os cidadatildeos ou grupos
independentemente de respeitarem a credos religiosos maioritaacuterios ou minoritaacuterios o que
se projecta na promoccedilatildeo pelo Estado de mecanismos de convivecircncia plural entre
confissotildees (por contraponto agrave implementaccedilatildeo de um modelo uacutenico) redundando na
concessatildeo agraves autoridades nacionais de uma margem de apreciaccedilatildeo para aquilatar da
necessidade e proporcionalidade das medidas restritivas que casuisticamente tenham de
ser impostas
Na verdade a evoluccedilatildeo da jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria constitui um reflexo da
variaccedilatildeo do alcance e amplitude que vem sendo conferida agrave liberdade religiosa na qual se
divisam trecircs quadros conformadores distintos aprofundadamente tratados na obra
coordenada por Fleur de Beaufort and Patrick van Schie com o tiacutetulo Separation of church
and state in Europe9
Num primeiro momento explicitam os Autores a liberdade religiosa emerge percepcionada
em estrita articulaccedilatildeo com outras liberdades (expressatildeo e associaccedilatildeo) de cuja
concatenaccedilatildeo resultava para o cidadatildeo a garantia de viver de acordo com as suas crenccedilas
Sucedeu-lhe um periacuteodo em que o estabelecimento de uma igualdade faacutectica entre credos
religiosos demandou a inscriccedilatildeo de uma regra de natildeo discriminaccedilatildeo garantia de que a
manifestaccedilatildeo puacuteblica de uma opccedilatildeo religiosa era susceptiacutevel de acarretar qualquer prejuiacutezo
para a esfera do indiviacuteduo designadamente em mateacuteria de emprego Esta evoluccedilatildeo erigiu-
se a partir do conceito de proibiccedilatildeo de tratamento diferenciado que interditava agrave religiatildeo
idoneidade para fundamentar uma qualquer diferenciaccedilatildeo na esfera de vida do cidadatildeo
procurando a superaccedilatildeo do conceito separate but qual
Hodiernamente demanda-se para a liberdade religiosa o desiderato de acomodaccedilatildeo da
diferenccedila conferindo-se a todos os credos religioso idecircntica possibilidade de explicitaccedilatildeo
na esfera puacuteblica designadamente no emprego e em contextos sociais mundanos (uso do
niqab na praia)
9 httpssearchworksstanfordeduview8388060
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sect A decisatildeo no caso BELKACEM v Beacutelgica ndash o discurso do oacutedio
Estabelecidos de forma perfunctoacuteria atenta a economia desta empreitada os pertinentes
paracircmetros normativos vejamos com maior detalhe as idiossincrasias do caso e a tensatildeo
dialeacutetica em causa
Fouad Belkacem era um cidadatildeo belga nascido em 1982 que cresceu e viveu na cidade
de Boom na proviacutencia de Antueacuterpia Agrave data da praacutetica dos factos Belkacem era o liacuteder e
porta-voz de um grupo denominado Sharia4Belgium extinto em 2012
Ao abrigo da Lei penal Belga Belkacem fora acusado e condenado pela praacutetica de crimes
de incentivo agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo com base na religiatildeo (comummente apelidado
de discurso de oacutedio) devido ao conteuacutedo por si publicado em vaacuterios viacutedeos na plataforma
Youtube que culminaram na aplicaccedilatildeo de uma pena de prisatildeo suspensa na sua execuccedilatildeo
e no pagamento de uma multa
Em concreto nesses viacutedeos o sobredito liacuteder tecia comentaacuterios sobre o Ministro da Defesa
Belga e o falecido marido de uma poliacutetica belga
Hoje temos os mesmos infratores este [Ministro da Defesa] que Allah seja
capaz de humilhaacute-lo dar-lhe todas as doenccedilas na Terra paralisaacute-lo
quebrar-lhe a espinha como fez com os nossos filhos oacuterfatildeos para tornar os
seus filhos oacuterfatildeos como ele fez nossas esposas viuacutevas que Allah faccedila a
sua esposa viuacuteva
E [Ministro da Defesa] chegaraacute o dia em que estaraacute nas matildeos dos
Mujahideen e entatildeo imploraraacute como todos os increacutedulos imploraram pela
sua vida
Os Muccedilulmanos estatildeo aqui para dominar Allah eacute aquele que proclamou a
sua mensagem com a verdade e a verdadeira religiatildeo estaacute aqui para
dominar o mundo para governar todos os sistemas
Eu natildeo chamo os muccedilulmanos para lutar mas ainda essa seraacute a
consequecircncia
Allah legitima todas as formas de defesa Noacutes natildeo somos cristatildeos natildeo
apresentamos a outra face quando algueacutem nos atinge Estamos agrave procura
do confronto A Beacutelgica estaacute avisada A nossa honra vale mais do que a
nossa vida
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Vocecirc eacute ainda mais sujo que os animais Pelo menos eles natildeo bebem aacutelcool
para vomitar depois
Peccedilo a Allah que leve os Mujahideen o mais rapidamente possiacutevel aos
portotildees de Bruxelas para ensinar uma liccedilatildeo aos increacutedulos porque eles
realmente precisam de aprender uma liccedilatildeo
Ummah querido pessoal eacute o suficiente [apoacutes o que se ouve o som de um
tiro no fundo do viacutedeo]
O diaacutelogo de ldquosentar agrave mesa paz blablabla eacute coisa do passado Eacute
passado
Hoje temos que falar sobre a Jihad () Hoje temos que falar sobre a sharia
() Como devemos dominar
Noacutes devemos lutar contra os increacutedulos Que Allah identifique os increacutedulos
para a luta Vamos lutar contra esses increacutedulos
Aleacutem do que antecede Belkacem publicara um outro viacutedeo atinente ao marido de uma
poliacutetica belga que intitulou Para a eternidade no Inferno colocando-o no Youtube
publicamente acessiacutevel
Em adorno publicou em comentaacuterio ao viacutedeo a afirmaccedilatildeo de que a mulher estaria a
caminho da lixeira da histoacuteria e que Allah a puniu com cacircncer e a fez sofrer bem terminando
com uma foto da mulher apoacutes o que colocara abaixo da imagem a menccedilatildeo RIP -
Descanse em pedaccedilos
Num outro viacutedeo igualmente publicado no YouTube com o tiacutetulo A que grupo tu
pertences o porta-voz do Sharia4Belgium interpela uma plateia de ouvintes apelando agrave
sua adesatildeo ao grupo salafita cujos membros defendiam que os paiacuteses islacircmicos deviam
ser libertados por uma jihad armada e pela tomada de armas contras os increacutedulos pois soacute
atraveacutes da via militar era possiacutevel implementar o Estado Islacircmico Mais defende que os natildeo
crentes devem arrepender-se ou ser eliminados
Estabelecido o circunstancialismo faacutectico o aresto debruccedilou-se sobre o conceito de
discurso de oacutedio preconizando que o mesmo deve ser entendido como abrangendo todas
as formas de expressatildeo que propaguem incitem promovam ou justifiquem o oacutedio racial a
xenofobia o antissemitismo ou outras formas de expressatildeo Para este efeito trouxe agrave
colaccedilatildeo o protocolo adicional agrave convenccedilatildeo sobre Cibercriminalidade no segmento
concernente agrave criminalizaccedilatildeo de actos de natureza racista e xenoacutefoba cometidos atraveacutes
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de sistemas informaacuteticos cujo artigo 3ordm estabelece que constitui material racista e xenoacutefobo
qualquer material escrito imagem ou outra representaccedilatildeo de ideias ou teorias que defende
promove ou incita ao oacutedio agrave discriminaccedilatildeo ou violecircncia contra um qualquer indiviacuteduo ou
grupo de indiviacuteduos em razatildeo da raccedila cor ascendecircncia origem nacional ou eacutetnica e
religiatildeo se for utilizado como pretexto para qualquer um destes elementos
De seguida dedicou-se a aquilatar da pertinecircncia do argumentaacuterio em que Belkacem
arrimava a sua pretensatildeo para recorrer ao TEDH fundada na alegaccedilatildeo de que a
condenaccedilatildeo de que fora objecto configurava uma restriccedilatildeo ilegiacutetima agrave sua liberdade de
expressatildeo Para tanto propugnou o Requerente que por um lado natildeo tivera qualquer
intenccedilatildeo de incitar ao oacutedio ou agrave violecircncia pois que actuara animado unicamente pelo
desiderato de divulgar as suas ideias Donde argumentava natildeo estava verificado o
elemento subjectivo (dolo) de que dependia a admissibilidade da sua condenaccedilatildeo criminal
dado que os seus comentaacuterios que admitia serem chocantes e ofensivos sobre cidadatildeos
natildeo muccedilulmanos consubstanciavam apenas um corolaacuterio da sua liberdade de expressatildeo
e religiatildeo sem qualquer idoneidade ou aptidatildeo para constituir uma ameaccedila agrave ordem
puacuteblica
A este propoacutesito preliminarmente a decisatildeo do TEDH enfatizou que o arqueacutetipo legal que
estabeleceu a sua competecircncia natildeo lhe atribui poderes de sindicacircncia sobre a forma como
o direito interno belga procedera agrave incriminaccedilatildeo da conduta e quais os elementos que
consignara na norma penal para efeitos de puniccedilatildeo
Em segundo lugar a decisatildeo de um lado reiterou o caraacutecter tendencialmente absoluto do
direito agrave liberdade de expressatildeo (sedimentadamente firmado na jurisprudecircncia proferida
nos arestos Handyside v Reino Unido 7 Dezembro de 1976 e Lingens v Auacutestria 8 Julho
de 1986) e de outro recordou os limites estabelecidos a tal direito salientando que certos
discursos e palavras natildeo estatildeo abrangidos pela tutela protectora do artigo 10ordm da
Convenccedilatildeo (conforme jaacute estabelecido no aresto prolatado no caso que opocircs Jersild v
Dinamarca 23 de setembro de 1994)
Entatildeo o Tribunal desembocou no artigo 17ordm da Convenccedilatildeo dedicando-se a aquilatar se o
invocado direito de expressatildeo que o Requerente alegara ter sido postergado fora exercido
em consonacircncia com aquele preceito Neste conspecto a decisatildeo afirmou que a conclusatildeo
por um uso abusivo do direito agrave liberdade de expressatildeo deve restringir-se a casos
excepcionais e extremos Isto eacute apenas quando se ache inequivocamente demonstrado
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que as ideias expressas eram usadas para difundir valores e prosseguir finalidades
claramente contraacuterias agrave Convenccedilatildeo seria de concluir por uma actuaccedilatildeo abusiva das
prerrogativas legais ali consagradas
Assim a questatildeo decidendum foi reconduzida pelo Tribunal a apurar se ao usar as
sobreditas expressotildees o Requerente lograva suscitar o oacutedio e apelar agrave violecircncia e se
insistiu na difusatildeo do seu discurso de oacutedio secundado numa interpretaccedilatildeo ilimitada do
direito agrave liberdade de expressatildeo conferido pelo artigo 10ordm Para o efeito o aresto
repristinou pluacuterimos exemplos de precedentes demonstrativos do caraacutecter natildeo absoluto da
liberdade de expressatildeo por meio dos quais a Jurisprudecircncia vinha estabelecendo que natildeo
se encontravam acomodados pela esfera de protecccedilatildeo normativa da liberdade de
expressatildeo actuaccedilotildees como a negaccedilatildeo do Holocausto ou da sua organizaccedilatildeo por parte de
Hitler a exibiccedilatildeo de um cartaz que ligava todos os muccedilulmanos a um grave ato de
terrorismo ou casos de publicaccedilotildees ou condutas antissemitas e negacionistas
Cotejando as especificidades do caso concreto a decisatildeo assinalou que o Requerente
apelava aos seus ouvintes - e ao puacuteblico em geral - para dominarem o povo natildeo
muccedilulmano ensinar-lhes uma liccedilatildeo e combatecirc-los Este iacutempeto mereceu a caracterizaccedilatildeo
por parte do Tribunal como se tratando de um discurso fortemente odioso o que levou a
que corroborasse a asserccedilatildeo do Tribunal Belga de que com aquela conduta o Requerente
incentivara a perpetraccedilatildeo de actos de oacutedio de discriminaccedilatildeo e de violecircncia para com todos
os indiviacuteduos natildeo muccedilulmanos
Mais afirmou o TEDH que tal ataque generalizado e veemente natildeo eacute consentacircneo com os
valores da toleracircncia da paz social e da natildeo discriminaccedilatildeo professados e prosseguidos
pela Convenccedilatildeo Aleacutem disso no que concerne em particular agraves observaccedilotildees tecidas sobre
a Sharia o Tribunal reafirmou que apelar agrave imposiccedilatildeo da Sharia atraveacutes da violecircncia
constitui uma conduta subsumiacutevel ao conceito de discurso de oacutedio que confere aos Estados
o direito de reagir e fazer face atraveacutes de um quadro legal transversal e pluacuterimo a
movimentos poliacuteticos fundados em fundamentalismo religioso em especial quando se
acham finalisticamente vocacionados para o estabelecimento de um regime poliacutetico
baseado na Sharia
Destrate por unanimidade a decisatildeo considerou que natildeo soacute era abusiva a pretensatildeo do
Requerente de ver a sua conduta julgada conforme com o direito de expressatildeo como tal
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pretensatildeo desvirtuava a teleologia da proteccedilatildeo da liberdade de expressatildeo arrimando-a agrave
prossecuccedilatildeo de desideratos antagoacutenicos agrave Convenccedilatildeo
III ndash Comentaacuterio criacutetico A identidade nos fenoacutemenos de
violecircncia Conclusotildees
A insistecircncia ainda que apenas impliacutecita numa singularidade involuntaacuteria
da identidade humana natildeo soacute nos diminui a todos como tambeacutem torna o
mundo mais inflamaacutevel
A principal esperanccedila da harmonia no nosso mundo conturbado reside na
pluralidade das nossas identidades que se entrecruzam e contrariam as
classificaccedilotildees riacutegidas em torno de uma uacutenica linha de divisatildeo (hellip) Talvez o
pior prejuiacutezo advenha da desvalorizaccedilatildeo ndash e da negaccedilatildeo ndash do papel do
raciociacutenio e da escolha que decorre do reconhecimento das nossas
identidades plurais A ilusatildeo da identidade uacutenica eacute muito mais responsaacutevel
pela cisatildeo dos seres humanos - Amartya Sen
No jaacute longiacutenquo seacuteculo XVII argumentava John Locke que a criacutetica agrave religiatildeo como
obstaacuteculo agrave toleracircncia imediatamente acabaria se se estabelecesse uma lei da toleracircncia
mediante a qual todas as igrejas seriam obrigadas a ensinar e a pocircr como fundamento da
sua proacutepria liberdade que os outros ainda que divirjam de si em mateacuteria de religiatildeo devem
tolerar-se e ningueacutem deva ser constrangido pela Lei ou pela forccedila no campo religioso
estabelecido isto eliminar-se-ia todo o pretexto de querelas e de tumultos em nome da
consciecircncia Anuladas as causas de perturbaccedilotildees ou de coacuteleras nada restaria que natildeo
fosse mais paciacutefico nesta do que nas outras assembleias e estranho agrave perturbaccedilatildeo da vida
poliacutetica
Assim argumentado de modo tatildeo liacutempido e aparentemente linear seria de supor que
volvidos quatro seacuteculos a problemaacutetica da toleracircncia entre religiotildees o seu arredamento
como elemento justificativo de violecircncia e a exclusatildeo da interpenetraccedilatildeo entre o Estado e
a Religiatildeo estivesse consolidadamente estabelecida Poreacutem o cotejo dos arestos supra
ilustra de forma eloquente a actualidade e pertinecircncia do tema
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A controveacutersia e a constataccedilatildeo da amplitude dos conceitos empregues conduzem-nos
desde logo a assinalar que presentemente natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente
aceite para o conceito de discurso do oacutedio Por isso mesmo a Recomendaccedilatildeo nordm R (1997)
20 do Comiteacute de Ministros do Conselho da Europa aventou para o conceito a seguinte
caracterizaccedilatildeo todas as formas de expressatildeo que espalhem incitem promovam ou
justifiquem o oacutedio racial a xenofobia o antissemitismo ou outras formas de oacutedio baseadas
na intoleracircncia incluindo intoleracircncia atraveacutes de expressotildees de nacionalismo agressivo e
etnocentrismo discriminaccedilatildeo e hostilidade contra minorias imigrantes e descendentes de
imigrantes
Em segundo lugar destaca-se que este aresto introduz subsiacutedios inovadores no que tange
agrave forma como o TEDH vinha enquadrando a proibiccedilatildeo de incitamento agrave discriminaccedilatildeo ao
oacutedio e agrave violecircncia Com efeito nesta mateacuteria fora percursor o acoacuterdatildeo proferido no
processo que opocircs Guumlnduumlz agrave Turquia Neste processo o Tribunal arredou a qualificaccedilatildeo
do discurso prolatado como discurso de oacutedio Para o efeito valorou de forma determinante
o contexto em que o discurso tinha sido proferido um programa televisivo de debate que
fora previamente anunciado como sendo destinado a dar voz agrave visatildeo fundamentalista
preconizada pelo grupo religioso integrado por Guumlnduumlz e que contara com um preacutevio
enquadramento da temaacutetica empreendido concomitantemente com a projecccedilatildeo de
opiniotildees distintas quer de outros intervenientes quer do puacuteblico espectador Decisivo neste
aresto foi a circunstacircncia de Guumlnduumlz ter advogado a aplicaccedilatildeo da Sharia mas sem apelo agrave
violecircncia ou ao empreendimento de uma concreta acccedilatildeo nesse sentido
Sem prejuiacutezo o Tribunal natildeo se eximiu a referenciar que na senda da jurisprudecircncia
prolatada no processo que opocircs Refah Partisi e Outros v Turquia (queixas nuacutemeros
4134098 4134298 4134398 e 4134498 123) dificilmente se alcanccedila uma concordacircncia
praacutetica entre o respeito pela Democracia e os Direitos Humanos e um regime de Estado
baseado na Sharia que assenta em dogmas e regras de natureza religiosa susceptiacuteveis de
pocircr em perigo direitos protegidos pela Convenccedilatildeo como sejam a protecccedilatildeo da
discriminaccedilatildeo contra as mulheres a estanquicidade entre a Lei penal e os ditames
religiosos atinentes a condutas sociais e a projecccedilatildeo da dogmas religiosos em todas as
aacutereas da vida puacuteblica e privada dos cidadatildeos tal como propugnado pela Sharia
Este aresto e os outros acima citados transportam-nos para um pano de fundo mais
alargado que demanda uma breve excursatildeo sobre a interligaccedilatildeo entre a violecircncia e
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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religiotildeesrdquo continua ldquoNatildeo penso que ele fosse particularmente religioso na alturardquo sublinha
ainda a ex-colega de Emwazy3
No plano do direito europeu apenas em Novembro de 2018 o Parlamento Europeu
introduziu alteraccedilotildees nesta mateacuteria agrave Directiva 132010 do PE e do Conselho respeitante
agrave oferta de serviccedilos de comunicaccedilatildeo social audiovisual Para esse efeito estabeleceu que
sem prejuiacutezo da sua obrigaccedilatildeo de respeitar e proteger a dignidade humana os Estados-
Membros asseguram atraveacutes dos meios adequados que os serviccedilos de comunicaccedilatildeo
social audiovisual prestados por fornecedores de serviccedilos de comunicaccedilatildeo social sob a sua
jurisdiccedilatildeo natildeo contenham a) Incitamentos agrave violecircncia ou ao oacutedio contra grupos de pessoas
ou membros desses grupos com base num dos motivos referidos no artigo 21o da Carta
b) Incitamentos puacuteblicos agrave praacutetica de infraccedilotildees terroristas conforme estabelecido no artigo
5o da Diretiva (UE) 2017541 2 As medidas tomadas para efeitos do presente artigo
devem ser necessaacuterias e proporcionadas e devem respeitar os direitos e observar os
princiacutepios consagrados na Carta (artigo 6ordm)
Surge este introito a propoacutesito da recente jurisprudecircncia do Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos (de ora em diante TEDH) prolatada em Julho de 2017 no processo nordm
3436714 em que era Requerente Fouad BELKACEM e Requerido o Estado Belga4 No
aresto estava em causa apurar se um viacutedeo publicado no YouTube por um cidadatildeo
europeu na qualidade de liacuteder e porta-voz do grupo Sharia4Belgium5 por meio do qual
difundia uma mensagem considerada promotora de oacutedio e violecircncia fundada em motivos
religiosos se encontrava ou natildeo protegido pelo princiacutepio da liberdade de expressatildeo
estabelecido no artigo 10ordm da Convenccedilatildeo Europeia dos Direitos Humanos (doravante
Convenccedilatildeo) Vejamos pois na secccedilatildeo seguinte a resposta em que desaguou a
jurisprudecircncia europeia
Perscrutada a mateacuteria no plano juriacutedico (internacional constitucional e legal) afigura-se-
nos relevante ampliar o alcance do tema e para esse efeito cotejar ainda que de forma
necessariamente perfunctoacuteria a relaccedilatildeo de interpenetraccedilatildeo entre violecircncia religiatildeo e
identidade Com efeito a prevenccedilatildeo e o combate ao terrorismo dependem em larga
3 httpswwwtelegraphcouknews20170925inside-jihadi-johns-lair-britains-notorious-isil-terrorists 4 Disponiacutevel no link httpshudocechrcoeinteng22itemid22[22001-17594122] 5 Sharia Coacutedigo Moral e Lei religiosa islacircmica A sua interpretaccedilatildeo e projecccedilatildeo na vida puacuteblica eacute objecto de intensa controveacutersia entre muccedilulmanos O Salafismo eacute caracterizado como um movimento fundamentalista islacircmico sunita que acredita na adesatildeo estrita ao Islatildeo tal como praticado por Maomeacute
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medida da compreensatildeo do fenoacutemeno sua caracterizaccedilatildeo e motivaccedilotildees pois que soacute a
partir daiacute eacute possiacutevel almejar a ultrapassar a natureza aleatoacuteria e difusa que o caracterizam
e dificultam a sua antecipaccedilatildeo e combate
Para este efeito cumpre atentar as seguintes questotildees qual o papel da violecircncia na
promoccedilatildeo da religiatildeo O que leva jovens adultos cidadatildeos europeus sem conhecido
passado de praacutetica religiosa a aderir ao argumentaacuterio preconizado pelo Estado Islacircmico e
a promover e praticar em seu nome a violecircncia Qual o papel de fenoacutemenos identitaacuterios
provenientes da sociedade em rede nesta demanda A isto procuraremos dar resposta na
III parte deste trabalho
II ndash A liberdade de expressatildeo a liberdade religiosa e a proibiccedilatildeo
do abuso de direito na Convenccedilatildeo Europeia dos Direitos
Humanos
sect A Liberdade de expressatildeo e a liberdade de religiatildeo
Eacute inolvidaacutevel que a liberdade de expressatildeo consubstancia uma conquista civilizacional sem
a qual natildeo subsiste uma sociedade democraacutetica Por seu turno a liberdade religiosa eacute um
direito fundamental de dimensatildeo internacional indissociaacutevel da dignidade e da liberdade
humana vale para todos esteja ou natildeo inscrito num dado ordenamento juriacutedico-
constitucional 6
Isto mesmo se mostra consignado nos artigos 9ordm e 10ordm da Convenccedilatildeo Europeia dos
Direitos Humanos (CEDH)
Artigo 9ordm
(liberdade de pensamento de consciecircncia e de religiatildeo)
Qualquer pessoa tem direito agrave liberdade de pensamento de consciecircncia e
de religiatildeo este direito implica a liberdade de mudar de religiatildeo ou de
crenccedila assim como a liberdade de manifestar a sua religiatildeo ou a sua crenccedila
6 Cf CANOTILHO J J Gomes (2003) Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra Almedina p 393
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individual ou colectivamente em puacuteblico e em privado por meio do culto do
ensino de praacuteticas e da celebraccedilatildeo de ritos
2 A liberdade de manifestar a sua religiatildeo ou convicccedilotildees individual ou
colectivamente natildeo pode ser objecto de outras restriccedilotildees senatildeo as que
previstas na lei constituiacuterem disposiccedilotildees necessaacuterias numa sociedade
democraacutetica agrave seguranccedila puacuteblica agrave protecccedilatildeo da ordem da sauacutede e moral
puacuteblicas ou agrave protecccedilatildeo dos direitos e liberdades de outrem
Artigo 10ordm
(liberdade de expressatildeo)
1 Qualquer pessoa tem direito agrave liberdade de expressatildeo Este direito
compreende a liberdade de opiniatildeo e a liberdade de receber ou de transmitir
informaccedilotildees ou ideias sem que possa haver ingerecircncia de quaisquer
autoridades puacuteblicas e sem consideraccedilotildees de fronteiras O presente artigo
natildeo impede que os Estados submetam as empresas de radiodifusatildeo de
cinematografia ou de televisatildeo a um regime de autorizaccedilatildeo preacutevia
2 O exerciacutecio desta liberdade porquanto implica deveres e
responsabilidades pode ser submetido a certas formalidades condiccedilotildees
restriccedilotildees ou sanccedilotildees previstas pela lei que constituam providecircncias
necessaacuterias numa sociedade democraacutetica para a seguranccedila nacional a
integridade territorial ou a seguranccedila puacuteblica a defesa da ordem e a
prevenccedilatildeo do crime a protecccedilatildeo da sauacutede ou da moral a protecccedilatildeo da
honra ou dos direitos de outrem para impedir a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees
confidenciais ou para garantir a autoridade e a imparcialidade do poder
judicial
Reforccedilando o caraacutecter apenas tendencialmente absoluto daqueles preceitos dispotildee sob a
epiacutegrafe proibiccedilatildeo do abuso de direito o artigo 17ordm da CEDH
Nenhuma das disposiccedilotildees da presente Convenccedilatildeo se pode interpretar no
sentido de implicar para um Estado grupo ou indiviacuteduo qualquer direito de
se dedicar a actividade ou praticar actos em ordem agrave destruiccedilatildeo dos direitos
ou liberdades reconhecidos na presente Convenccedilatildeo ou a maiores limitaccedilotildees
de tais direitos e liberdades do que as previstas na Convenccedilatildeo
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No que concerne agrave liberdade de expressatildeo a proteccedilatildeo conferida pela Convenccedilatildeo assenta
no postulado da universalidade isto eacute em princiacutepio o direito estende-se indistintamente a
todos os cidadatildeos grupos ou meio de comunicaccedilatildeo social independentemente do
conteuacutedo difundido
No percursor acoacuterdatildeo HANDYSIDE c Reino Unido7 estabeleceram-se os subsiacutedios que
desde entatildeo vecircm norteando a jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria e que consentem a
seguinte siacutentese a liberdade de expressatildeo constitui uma das fundaccedilotildees essenciais da
sociedade democraacutetica revestindo a natureza de condiccedilatildeo baacutesica promotora do progresso
consubstancia tambeacutem um veiacuteculo fundante da formaccedilatildeo da personalidade e do
desenvolvimento da pessoa a afirmaccedilatildeo da liberdade de expressatildeo abarca a difusatildeo
veiculaccedilatildeo de expressotildees informaccedilotildees ou ideias de cariz chocante provocador e ofensivo
Aleacutem disto o TEDH opera amiuacutede uma destrinccedila entre a divulgaccedilatildeo de factos e a
formulaccedilatildeo de juiacutezos de valor conferindo aos primeiros a possibilidade de demonstraccedilatildeo
da sua veracidade (a denominada exceptio veritatis) concatenada com a evidenciaccedilatildeo de
uma conduta gizada pela convicccedilatildeo e boa feacute Sem prejuiacutezo no que tange ao exerciacutecio da
liberdade de expressatildeo em mateacuteria religiosa o Tribunal admite que os Estados possam
contemplar na legislaccedilatildeo interna uma obrigaccedilatildeo de tendencialmente ser evitado o uso
gratuito de expressotildees ofensivas nas quais se natildeo descortine contributo para o debate
puacuteblico inerente ao exerciacutecio da liberdade de expressatildeo enquanto motor do progresso
social (Acoacuterdatildeo proferido no caso OttoPreminger-Institut v Aacuteustria)
Por outro lado o Tribunal vem arredando a possibilidade de aplicaccedilatildeo de uma pena de
prisatildeo (mesmo que suspensa na sua execuccedilatildeo) ao crime de difamaccedilatildeo perpetrado por
jornalistas admitindo exceccedilotildees nos casos em que esteja em causa a divulgaccedilatildeo de
discursos xenoacutefobos de oacutedio incitamento agrave violecircncia ou negaccedilatildeo do Holocausto8
7 Proferido na sequecircncia da queixa nordm 549372 datado de 7 de Dezembro de 1976 e disponiacutevel no site do TEDH 8 Questatildeo abordada no acoacuterdatildeo de 15 de Outubro de 2015 que opocircs PERINCEK C SUIacuteCcedilA Perincek era um poliacutetico e historiador turco de um quadrante de extrema esquerda que em trecircs conferecircncias proferidas na Suiacuteccedila negou a existecircncia do genociacutedio armeacutenio de 1915 afirmando que a populaccedilatildeo tinha sido apenas deslocalizada Nesta sequecircncia foi condenado pela praacutetica do crime de negaccedilatildeo de genociacutedio previsto no Coacutedigo Penal Suiacuteccedila com a pena de 90 dias de multa suspensa na sua execuccedilatildeo pelo periacuteodo de dois anos Recorreu entatildeo para o TEDH invocando o direito a expressar-se livremente tal como estatuiacutedo no artigo 10ordm nuacutemero 2 da CEDH O aresto perscrutou os vaacuterios ordenamentos juriacutedicos europeus compulsando as variaccedilotildees tidas por admissiacuteveis agrave liberdade de expressatildeo em mateacuteria de debate histoacuterico Neste iter concluiu que as intervenccedilotildees quantativamente natildeo significativas do conferencista natildeo eram aptas a perturbar a paz
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Como supra se mencionou a tutela da liberdade religiosa encontra-se vertida no artigo 9ordm
da Convenccedilatildeo preceito que deve ser objeto de concatenaccedilatildeo com o Protocolo Adicional I
em cujo artigo 2ordm se divisa a proteccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo de acordo com convicccedilotildees
religiosas A CEDH acolhe assim a denominada dupla dimensatildeo deste direito na medida
em que contempla quer o direito a ter convicccedilotildees religiosas (foacuterum interno por meio do qual
se protege a liberdade de pensamento consciecircncia e religiatildeo) quer o direito a expressar
publicamente essas convicccedilotildees (foacuterum externo)
No aresto que opocircs Nolan e K v Russia (proc nordm 251204) o Tribunal reiterou que a
liberdade religiosa constitui um pilar fundante de uma sociedade democraacutetica razatildeo por
que a admissibilidade da consignaccedilatildeo de restriccedilotildees agrave expressatildeo desse direito deve assumir
caracter excecional Na verdade no que tange agraves restriccedilotildees admissiacuteveis a jurisprudecircncia
desenvolveu o seguinte triacuteptico apenas a exteriorizaccedilatildeo de manifestaccedilotildees religiosas pode
ser restringida o estabelecimento de uma restriccedilatildeo obriga agrave sua consagraccedilatildeo na Lei
respalda em razotildees de seguranccedila puacuteblica ordem sauacutede e moral puacuteblicas ou proteccedilatildeo dos
direitos e liberdade de terceiros e finalmente tal restriccedilatildeo deve ser tida por necessaacuteria
numa sociedade democraacutetica
Relativamente agrave densificaccedilatildeo da axiologia e alcance do conceito de manifestaccedilatildeo religiosa
na decisatildeo proferida no caso Eweida e outros v Reino Unido (nordm 4842010 5984210
5167110 e 3651610) o TEDH considerou que o termo manifestaccedilatildeo convoca a
demonstraccedilatildeo de um nexo de causalidade proacuteximo ou directo entre a conduta praticada e
a crenccedila subjacente exigindo-se que esse nexo de causalidade seja casuisticamente
aquilatado Neste acircmbito como eacute sabido digladiam-se duas posiccedilotildees distintas de um lado
aqueles para quem o conceito de manifestaccedilatildeo religiosa abarca qualquer conduta
religiosamente motivada e de outro aqueles que argumentam que a proteccedilatildeo conferida
e a tranquilidade puacuteblica contudo considerou a que a intervenccedilatildeo penal se destinava a proteger o interesse da comunidade armeacutenia Dissecando e problematizando sobre o negacionismo o TEDH asseverou que a liberdade de expressatildeo natildeo se circunscreve agrave prolaccedilatildeo de um discurso consensual estando igualmente protegida a veiculaccedilatildeo de ideias perturbadoras chocantes e preocupantes Natildeo obstante diferenciou o teor da ideia veiculada pelo historiador do discurso de oacutedio e do negacionismo nazi este sim puniacutevel porque existe a conceccedilatildeo fundada na Europa de que o negacionismo nazi incita de qualquer modo ndash sempre ndash ao oacutedio e por isso eacute sempre puniacutevel e do debate histoacuterico em que intervenccedilotildees que natildeo sejam neutras na medida em que incitem a alguma forma de oacutedio devem ser punidas Entatildeo enfatizando que Perincek natildeo exprimira oacutedio ou desprezo para com os armeacutenios natildeo incitara ao oacutedio contra eles nem os estigmatizara considerou infundada a puniccedilatildeo penal
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pela norma se circunscreve agraves condutas correspondente ao cumprimento de uma obrigaccedilatildeo
religiosa
Sintetizando em mateacuteria de liberdade religiosa a jurisprudecircncia do TEDH estriba-se nos
postulados da universalidade diversidade e margem de apreciaccedilatildeo dos Estados Isto eacute
fomenta a concessatildeo de um grau de proteccedilatildeo idecircntico para todos os cidadatildeos ou grupos
independentemente de respeitarem a credos religiosos maioritaacuterios ou minoritaacuterios o que
se projecta na promoccedilatildeo pelo Estado de mecanismos de convivecircncia plural entre
confissotildees (por contraponto agrave implementaccedilatildeo de um modelo uacutenico) redundando na
concessatildeo agraves autoridades nacionais de uma margem de apreciaccedilatildeo para aquilatar da
necessidade e proporcionalidade das medidas restritivas que casuisticamente tenham de
ser impostas
Na verdade a evoluccedilatildeo da jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria constitui um reflexo da
variaccedilatildeo do alcance e amplitude que vem sendo conferida agrave liberdade religiosa na qual se
divisam trecircs quadros conformadores distintos aprofundadamente tratados na obra
coordenada por Fleur de Beaufort and Patrick van Schie com o tiacutetulo Separation of church
and state in Europe9
Num primeiro momento explicitam os Autores a liberdade religiosa emerge percepcionada
em estrita articulaccedilatildeo com outras liberdades (expressatildeo e associaccedilatildeo) de cuja
concatenaccedilatildeo resultava para o cidadatildeo a garantia de viver de acordo com as suas crenccedilas
Sucedeu-lhe um periacuteodo em que o estabelecimento de uma igualdade faacutectica entre credos
religiosos demandou a inscriccedilatildeo de uma regra de natildeo discriminaccedilatildeo garantia de que a
manifestaccedilatildeo puacuteblica de uma opccedilatildeo religiosa era susceptiacutevel de acarretar qualquer prejuiacutezo
para a esfera do indiviacuteduo designadamente em mateacuteria de emprego Esta evoluccedilatildeo erigiu-
se a partir do conceito de proibiccedilatildeo de tratamento diferenciado que interditava agrave religiatildeo
idoneidade para fundamentar uma qualquer diferenciaccedilatildeo na esfera de vida do cidadatildeo
procurando a superaccedilatildeo do conceito separate but qual
Hodiernamente demanda-se para a liberdade religiosa o desiderato de acomodaccedilatildeo da
diferenccedila conferindo-se a todos os credos religioso idecircntica possibilidade de explicitaccedilatildeo
na esfera puacuteblica designadamente no emprego e em contextos sociais mundanos (uso do
niqab na praia)
9 httpssearchworksstanfordeduview8388060
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sect A decisatildeo no caso BELKACEM v Beacutelgica ndash o discurso do oacutedio
Estabelecidos de forma perfunctoacuteria atenta a economia desta empreitada os pertinentes
paracircmetros normativos vejamos com maior detalhe as idiossincrasias do caso e a tensatildeo
dialeacutetica em causa
Fouad Belkacem era um cidadatildeo belga nascido em 1982 que cresceu e viveu na cidade
de Boom na proviacutencia de Antueacuterpia Agrave data da praacutetica dos factos Belkacem era o liacuteder e
porta-voz de um grupo denominado Sharia4Belgium extinto em 2012
Ao abrigo da Lei penal Belga Belkacem fora acusado e condenado pela praacutetica de crimes
de incentivo agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo com base na religiatildeo (comummente apelidado
de discurso de oacutedio) devido ao conteuacutedo por si publicado em vaacuterios viacutedeos na plataforma
Youtube que culminaram na aplicaccedilatildeo de uma pena de prisatildeo suspensa na sua execuccedilatildeo
e no pagamento de uma multa
Em concreto nesses viacutedeos o sobredito liacuteder tecia comentaacuterios sobre o Ministro da Defesa
Belga e o falecido marido de uma poliacutetica belga
Hoje temos os mesmos infratores este [Ministro da Defesa] que Allah seja
capaz de humilhaacute-lo dar-lhe todas as doenccedilas na Terra paralisaacute-lo
quebrar-lhe a espinha como fez com os nossos filhos oacuterfatildeos para tornar os
seus filhos oacuterfatildeos como ele fez nossas esposas viuacutevas que Allah faccedila a
sua esposa viuacuteva
E [Ministro da Defesa] chegaraacute o dia em que estaraacute nas matildeos dos
Mujahideen e entatildeo imploraraacute como todos os increacutedulos imploraram pela
sua vida
Os Muccedilulmanos estatildeo aqui para dominar Allah eacute aquele que proclamou a
sua mensagem com a verdade e a verdadeira religiatildeo estaacute aqui para
dominar o mundo para governar todos os sistemas
Eu natildeo chamo os muccedilulmanos para lutar mas ainda essa seraacute a
consequecircncia
Allah legitima todas as formas de defesa Noacutes natildeo somos cristatildeos natildeo
apresentamos a outra face quando algueacutem nos atinge Estamos agrave procura
do confronto A Beacutelgica estaacute avisada A nossa honra vale mais do que a
nossa vida
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Vocecirc eacute ainda mais sujo que os animais Pelo menos eles natildeo bebem aacutelcool
para vomitar depois
Peccedilo a Allah que leve os Mujahideen o mais rapidamente possiacutevel aos
portotildees de Bruxelas para ensinar uma liccedilatildeo aos increacutedulos porque eles
realmente precisam de aprender uma liccedilatildeo
Ummah querido pessoal eacute o suficiente [apoacutes o que se ouve o som de um
tiro no fundo do viacutedeo]
O diaacutelogo de ldquosentar agrave mesa paz blablabla eacute coisa do passado Eacute
passado
Hoje temos que falar sobre a Jihad () Hoje temos que falar sobre a sharia
() Como devemos dominar
Noacutes devemos lutar contra os increacutedulos Que Allah identifique os increacutedulos
para a luta Vamos lutar contra esses increacutedulos
Aleacutem do que antecede Belkacem publicara um outro viacutedeo atinente ao marido de uma
poliacutetica belga que intitulou Para a eternidade no Inferno colocando-o no Youtube
publicamente acessiacutevel
Em adorno publicou em comentaacuterio ao viacutedeo a afirmaccedilatildeo de que a mulher estaria a
caminho da lixeira da histoacuteria e que Allah a puniu com cacircncer e a fez sofrer bem terminando
com uma foto da mulher apoacutes o que colocara abaixo da imagem a menccedilatildeo RIP -
Descanse em pedaccedilos
Num outro viacutedeo igualmente publicado no YouTube com o tiacutetulo A que grupo tu
pertences o porta-voz do Sharia4Belgium interpela uma plateia de ouvintes apelando agrave
sua adesatildeo ao grupo salafita cujos membros defendiam que os paiacuteses islacircmicos deviam
ser libertados por uma jihad armada e pela tomada de armas contras os increacutedulos pois soacute
atraveacutes da via militar era possiacutevel implementar o Estado Islacircmico Mais defende que os natildeo
crentes devem arrepender-se ou ser eliminados
Estabelecido o circunstancialismo faacutectico o aresto debruccedilou-se sobre o conceito de
discurso de oacutedio preconizando que o mesmo deve ser entendido como abrangendo todas
as formas de expressatildeo que propaguem incitem promovam ou justifiquem o oacutedio racial a
xenofobia o antissemitismo ou outras formas de expressatildeo Para este efeito trouxe agrave
colaccedilatildeo o protocolo adicional agrave convenccedilatildeo sobre Cibercriminalidade no segmento
concernente agrave criminalizaccedilatildeo de actos de natureza racista e xenoacutefoba cometidos atraveacutes
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de sistemas informaacuteticos cujo artigo 3ordm estabelece que constitui material racista e xenoacutefobo
qualquer material escrito imagem ou outra representaccedilatildeo de ideias ou teorias que defende
promove ou incita ao oacutedio agrave discriminaccedilatildeo ou violecircncia contra um qualquer indiviacuteduo ou
grupo de indiviacuteduos em razatildeo da raccedila cor ascendecircncia origem nacional ou eacutetnica e
religiatildeo se for utilizado como pretexto para qualquer um destes elementos
De seguida dedicou-se a aquilatar da pertinecircncia do argumentaacuterio em que Belkacem
arrimava a sua pretensatildeo para recorrer ao TEDH fundada na alegaccedilatildeo de que a
condenaccedilatildeo de que fora objecto configurava uma restriccedilatildeo ilegiacutetima agrave sua liberdade de
expressatildeo Para tanto propugnou o Requerente que por um lado natildeo tivera qualquer
intenccedilatildeo de incitar ao oacutedio ou agrave violecircncia pois que actuara animado unicamente pelo
desiderato de divulgar as suas ideias Donde argumentava natildeo estava verificado o
elemento subjectivo (dolo) de que dependia a admissibilidade da sua condenaccedilatildeo criminal
dado que os seus comentaacuterios que admitia serem chocantes e ofensivos sobre cidadatildeos
natildeo muccedilulmanos consubstanciavam apenas um corolaacuterio da sua liberdade de expressatildeo
e religiatildeo sem qualquer idoneidade ou aptidatildeo para constituir uma ameaccedila agrave ordem
puacuteblica
A este propoacutesito preliminarmente a decisatildeo do TEDH enfatizou que o arqueacutetipo legal que
estabeleceu a sua competecircncia natildeo lhe atribui poderes de sindicacircncia sobre a forma como
o direito interno belga procedera agrave incriminaccedilatildeo da conduta e quais os elementos que
consignara na norma penal para efeitos de puniccedilatildeo
Em segundo lugar a decisatildeo de um lado reiterou o caraacutecter tendencialmente absoluto do
direito agrave liberdade de expressatildeo (sedimentadamente firmado na jurisprudecircncia proferida
nos arestos Handyside v Reino Unido 7 Dezembro de 1976 e Lingens v Auacutestria 8 Julho
de 1986) e de outro recordou os limites estabelecidos a tal direito salientando que certos
discursos e palavras natildeo estatildeo abrangidos pela tutela protectora do artigo 10ordm da
Convenccedilatildeo (conforme jaacute estabelecido no aresto prolatado no caso que opocircs Jersild v
Dinamarca 23 de setembro de 1994)
Entatildeo o Tribunal desembocou no artigo 17ordm da Convenccedilatildeo dedicando-se a aquilatar se o
invocado direito de expressatildeo que o Requerente alegara ter sido postergado fora exercido
em consonacircncia com aquele preceito Neste conspecto a decisatildeo afirmou que a conclusatildeo
por um uso abusivo do direito agrave liberdade de expressatildeo deve restringir-se a casos
excepcionais e extremos Isto eacute apenas quando se ache inequivocamente demonstrado
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que as ideias expressas eram usadas para difundir valores e prosseguir finalidades
claramente contraacuterias agrave Convenccedilatildeo seria de concluir por uma actuaccedilatildeo abusiva das
prerrogativas legais ali consagradas
Assim a questatildeo decidendum foi reconduzida pelo Tribunal a apurar se ao usar as
sobreditas expressotildees o Requerente lograva suscitar o oacutedio e apelar agrave violecircncia e se
insistiu na difusatildeo do seu discurso de oacutedio secundado numa interpretaccedilatildeo ilimitada do
direito agrave liberdade de expressatildeo conferido pelo artigo 10ordm Para o efeito o aresto
repristinou pluacuterimos exemplos de precedentes demonstrativos do caraacutecter natildeo absoluto da
liberdade de expressatildeo por meio dos quais a Jurisprudecircncia vinha estabelecendo que natildeo
se encontravam acomodados pela esfera de protecccedilatildeo normativa da liberdade de
expressatildeo actuaccedilotildees como a negaccedilatildeo do Holocausto ou da sua organizaccedilatildeo por parte de
Hitler a exibiccedilatildeo de um cartaz que ligava todos os muccedilulmanos a um grave ato de
terrorismo ou casos de publicaccedilotildees ou condutas antissemitas e negacionistas
Cotejando as especificidades do caso concreto a decisatildeo assinalou que o Requerente
apelava aos seus ouvintes - e ao puacuteblico em geral - para dominarem o povo natildeo
muccedilulmano ensinar-lhes uma liccedilatildeo e combatecirc-los Este iacutempeto mereceu a caracterizaccedilatildeo
por parte do Tribunal como se tratando de um discurso fortemente odioso o que levou a
que corroborasse a asserccedilatildeo do Tribunal Belga de que com aquela conduta o Requerente
incentivara a perpetraccedilatildeo de actos de oacutedio de discriminaccedilatildeo e de violecircncia para com todos
os indiviacuteduos natildeo muccedilulmanos
Mais afirmou o TEDH que tal ataque generalizado e veemente natildeo eacute consentacircneo com os
valores da toleracircncia da paz social e da natildeo discriminaccedilatildeo professados e prosseguidos
pela Convenccedilatildeo Aleacutem disso no que concerne em particular agraves observaccedilotildees tecidas sobre
a Sharia o Tribunal reafirmou que apelar agrave imposiccedilatildeo da Sharia atraveacutes da violecircncia
constitui uma conduta subsumiacutevel ao conceito de discurso de oacutedio que confere aos Estados
o direito de reagir e fazer face atraveacutes de um quadro legal transversal e pluacuterimo a
movimentos poliacuteticos fundados em fundamentalismo religioso em especial quando se
acham finalisticamente vocacionados para o estabelecimento de um regime poliacutetico
baseado na Sharia
Destrate por unanimidade a decisatildeo considerou que natildeo soacute era abusiva a pretensatildeo do
Requerente de ver a sua conduta julgada conforme com o direito de expressatildeo como tal
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pretensatildeo desvirtuava a teleologia da proteccedilatildeo da liberdade de expressatildeo arrimando-a agrave
prossecuccedilatildeo de desideratos antagoacutenicos agrave Convenccedilatildeo
III ndash Comentaacuterio criacutetico A identidade nos fenoacutemenos de
violecircncia Conclusotildees
A insistecircncia ainda que apenas impliacutecita numa singularidade involuntaacuteria
da identidade humana natildeo soacute nos diminui a todos como tambeacutem torna o
mundo mais inflamaacutevel
A principal esperanccedila da harmonia no nosso mundo conturbado reside na
pluralidade das nossas identidades que se entrecruzam e contrariam as
classificaccedilotildees riacutegidas em torno de uma uacutenica linha de divisatildeo (hellip) Talvez o
pior prejuiacutezo advenha da desvalorizaccedilatildeo ndash e da negaccedilatildeo ndash do papel do
raciociacutenio e da escolha que decorre do reconhecimento das nossas
identidades plurais A ilusatildeo da identidade uacutenica eacute muito mais responsaacutevel
pela cisatildeo dos seres humanos - Amartya Sen
No jaacute longiacutenquo seacuteculo XVII argumentava John Locke que a criacutetica agrave religiatildeo como
obstaacuteculo agrave toleracircncia imediatamente acabaria se se estabelecesse uma lei da toleracircncia
mediante a qual todas as igrejas seriam obrigadas a ensinar e a pocircr como fundamento da
sua proacutepria liberdade que os outros ainda que divirjam de si em mateacuteria de religiatildeo devem
tolerar-se e ningueacutem deva ser constrangido pela Lei ou pela forccedila no campo religioso
estabelecido isto eliminar-se-ia todo o pretexto de querelas e de tumultos em nome da
consciecircncia Anuladas as causas de perturbaccedilotildees ou de coacuteleras nada restaria que natildeo
fosse mais paciacutefico nesta do que nas outras assembleias e estranho agrave perturbaccedilatildeo da vida
poliacutetica
Assim argumentado de modo tatildeo liacutempido e aparentemente linear seria de supor que
volvidos quatro seacuteculos a problemaacutetica da toleracircncia entre religiotildees o seu arredamento
como elemento justificativo de violecircncia e a exclusatildeo da interpenetraccedilatildeo entre o Estado e
a Religiatildeo estivesse consolidadamente estabelecida Poreacutem o cotejo dos arestos supra
ilustra de forma eloquente a actualidade e pertinecircncia do tema
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A controveacutersia e a constataccedilatildeo da amplitude dos conceitos empregues conduzem-nos
desde logo a assinalar que presentemente natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente
aceite para o conceito de discurso do oacutedio Por isso mesmo a Recomendaccedilatildeo nordm R (1997)
20 do Comiteacute de Ministros do Conselho da Europa aventou para o conceito a seguinte
caracterizaccedilatildeo todas as formas de expressatildeo que espalhem incitem promovam ou
justifiquem o oacutedio racial a xenofobia o antissemitismo ou outras formas de oacutedio baseadas
na intoleracircncia incluindo intoleracircncia atraveacutes de expressotildees de nacionalismo agressivo e
etnocentrismo discriminaccedilatildeo e hostilidade contra minorias imigrantes e descendentes de
imigrantes
Em segundo lugar destaca-se que este aresto introduz subsiacutedios inovadores no que tange
agrave forma como o TEDH vinha enquadrando a proibiccedilatildeo de incitamento agrave discriminaccedilatildeo ao
oacutedio e agrave violecircncia Com efeito nesta mateacuteria fora percursor o acoacuterdatildeo proferido no
processo que opocircs Guumlnduumlz agrave Turquia Neste processo o Tribunal arredou a qualificaccedilatildeo
do discurso prolatado como discurso de oacutedio Para o efeito valorou de forma determinante
o contexto em que o discurso tinha sido proferido um programa televisivo de debate que
fora previamente anunciado como sendo destinado a dar voz agrave visatildeo fundamentalista
preconizada pelo grupo religioso integrado por Guumlnduumlz e que contara com um preacutevio
enquadramento da temaacutetica empreendido concomitantemente com a projecccedilatildeo de
opiniotildees distintas quer de outros intervenientes quer do puacuteblico espectador Decisivo neste
aresto foi a circunstacircncia de Guumlnduumlz ter advogado a aplicaccedilatildeo da Sharia mas sem apelo agrave
violecircncia ou ao empreendimento de uma concreta acccedilatildeo nesse sentido
Sem prejuiacutezo o Tribunal natildeo se eximiu a referenciar que na senda da jurisprudecircncia
prolatada no processo que opocircs Refah Partisi e Outros v Turquia (queixas nuacutemeros
4134098 4134298 4134398 e 4134498 123) dificilmente se alcanccedila uma concordacircncia
praacutetica entre o respeito pela Democracia e os Direitos Humanos e um regime de Estado
baseado na Sharia que assenta em dogmas e regras de natureza religiosa susceptiacuteveis de
pocircr em perigo direitos protegidos pela Convenccedilatildeo como sejam a protecccedilatildeo da
discriminaccedilatildeo contra as mulheres a estanquicidade entre a Lei penal e os ditames
religiosos atinentes a condutas sociais e a projecccedilatildeo da dogmas religiosos em todas as
aacutereas da vida puacuteblica e privada dos cidadatildeos tal como propugnado pela Sharia
Este aresto e os outros acima citados transportam-nos para um pano de fundo mais
alargado que demanda uma breve excursatildeo sobre a interligaccedilatildeo entre a violecircncia e
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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medida da compreensatildeo do fenoacutemeno sua caracterizaccedilatildeo e motivaccedilotildees pois que soacute a
partir daiacute eacute possiacutevel almejar a ultrapassar a natureza aleatoacuteria e difusa que o caracterizam
e dificultam a sua antecipaccedilatildeo e combate
Para este efeito cumpre atentar as seguintes questotildees qual o papel da violecircncia na
promoccedilatildeo da religiatildeo O que leva jovens adultos cidadatildeos europeus sem conhecido
passado de praacutetica religiosa a aderir ao argumentaacuterio preconizado pelo Estado Islacircmico e
a promover e praticar em seu nome a violecircncia Qual o papel de fenoacutemenos identitaacuterios
provenientes da sociedade em rede nesta demanda A isto procuraremos dar resposta na
III parte deste trabalho
II ndash A liberdade de expressatildeo a liberdade religiosa e a proibiccedilatildeo
do abuso de direito na Convenccedilatildeo Europeia dos Direitos
Humanos
sect A Liberdade de expressatildeo e a liberdade de religiatildeo
Eacute inolvidaacutevel que a liberdade de expressatildeo consubstancia uma conquista civilizacional sem
a qual natildeo subsiste uma sociedade democraacutetica Por seu turno a liberdade religiosa eacute um
direito fundamental de dimensatildeo internacional indissociaacutevel da dignidade e da liberdade
humana vale para todos esteja ou natildeo inscrito num dado ordenamento juriacutedico-
constitucional 6
Isto mesmo se mostra consignado nos artigos 9ordm e 10ordm da Convenccedilatildeo Europeia dos
Direitos Humanos (CEDH)
Artigo 9ordm
(liberdade de pensamento de consciecircncia e de religiatildeo)
Qualquer pessoa tem direito agrave liberdade de pensamento de consciecircncia e
de religiatildeo este direito implica a liberdade de mudar de religiatildeo ou de
crenccedila assim como a liberdade de manifestar a sua religiatildeo ou a sua crenccedila
6 Cf CANOTILHO J J Gomes (2003) Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra Almedina p 393
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individual ou colectivamente em puacuteblico e em privado por meio do culto do
ensino de praacuteticas e da celebraccedilatildeo de ritos
2 A liberdade de manifestar a sua religiatildeo ou convicccedilotildees individual ou
colectivamente natildeo pode ser objecto de outras restriccedilotildees senatildeo as que
previstas na lei constituiacuterem disposiccedilotildees necessaacuterias numa sociedade
democraacutetica agrave seguranccedila puacuteblica agrave protecccedilatildeo da ordem da sauacutede e moral
puacuteblicas ou agrave protecccedilatildeo dos direitos e liberdades de outrem
Artigo 10ordm
(liberdade de expressatildeo)
1 Qualquer pessoa tem direito agrave liberdade de expressatildeo Este direito
compreende a liberdade de opiniatildeo e a liberdade de receber ou de transmitir
informaccedilotildees ou ideias sem que possa haver ingerecircncia de quaisquer
autoridades puacuteblicas e sem consideraccedilotildees de fronteiras O presente artigo
natildeo impede que os Estados submetam as empresas de radiodifusatildeo de
cinematografia ou de televisatildeo a um regime de autorizaccedilatildeo preacutevia
2 O exerciacutecio desta liberdade porquanto implica deveres e
responsabilidades pode ser submetido a certas formalidades condiccedilotildees
restriccedilotildees ou sanccedilotildees previstas pela lei que constituam providecircncias
necessaacuterias numa sociedade democraacutetica para a seguranccedila nacional a
integridade territorial ou a seguranccedila puacuteblica a defesa da ordem e a
prevenccedilatildeo do crime a protecccedilatildeo da sauacutede ou da moral a protecccedilatildeo da
honra ou dos direitos de outrem para impedir a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees
confidenciais ou para garantir a autoridade e a imparcialidade do poder
judicial
Reforccedilando o caraacutecter apenas tendencialmente absoluto daqueles preceitos dispotildee sob a
epiacutegrafe proibiccedilatildeo do abuso de direito o artigo 17ordm da CEDH
Nenhuma das disposiccedilotildees da presente Convenccedilatildeo se pode interpretar no
sentido de implicar para um Estado grupo ou indiviacuteduo qualquer direito de
se dedicar a actividade ou praticar actos em ordem agrave destruiccedilatildeo dos direitos
ou liberdades reconhecidos na presente Convenccedilatildeo ou a maiores limitaccedilotildees
de tais direitos e liberdades do que as previstas na Convenccedilatildeo
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No que concerne agrave liberdade de expressatildeo a proteccedilatildeo conferida pela Convenccedilatildeo assenta
no postulado da universalidade isto eacute em princiacutepio o direito estende-se indistintamente a
todos os cidadatildeos grupos ou meio de comunicaccedilatildeo social independentemente do
conteuacutedo difundido
No percursor acoacuterdatildeo HANDYSIDE c Reino Unido7 estabeleceram-se os subsiacutedios que
desde entatildeo vecircm norteando a jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria e que consentem a
seguinte siacutentese a liberdade de expressatildeo constitui uma das fundaccedilotildees essenciais da
sociedade democraacutetica revestindo a natureza de condiccedilatildeo baacutesica promotora do progresso
consubstancia tambeacutem um veiacuteculo fundante da formaccedilatildeo da personalidade e do
desenvolvimento da pessoa a afirmaccedilatildeo da liberdade de expressatildeo abarca a difusatildeo
veiculaccedilatildeo de expressotildees informaccedilotildees ou ideias de cariz chocante provocador e ofensivo
Aleacutem disto o TEDH opera amiuacutede uma destrinccedila entre a divulgaccedilatildeo de factos e a
formulaccedilatildeo de juiacutezos de valor conferindo aos primeiros a possibilidade de demonstraccedilatildeo
da sua veracidade (a denominada exceptio veritatis) concatenada com a evidenciaccedilatildeo de
uma conduta gizada pela convicccedilatildeo e boa feacute Sem prejuiacutezo no que tange ao exerciacutecio da
liberdade de expressatildeo em mateacuteria religiosa o Tribunal admite que os Estados possam
contemplar na legislaccedilatildeo interna uma obrigaccedilatildeo de tendencialmente ser evitado o uso
gratuito de expressotildees ofensivas nas quais se natildeo descortine contributo para o debate
puacuteblico inerente ao exerciacutecio da liberdade de expressatildeo enquanto motor do progresso
social (Acoacuterdatildeo proferido no caso OttoPreminger-Institut v Aacuteustria)
Por outro lado o Tribunal vem arredando a possibilidade de aplicaccedilatildeo de uma pena de
prisatildeo (mesmo que suspensa na sua execuccedilatildeo) ao crime de difamaccedilatildeo perpetrado por
jornalistas admitindo exceccedilotildees nos casos em que esteja em causa a divulgaccedilatildeo de
discursos xenoacutefobos de oacutedio incitamento agrave violecircncia ou negaccedilatildeo do Holocausto8
7 Proferido na sequecircncia da queixa nordm 549372 datado de 7 de Dezembro de 1976 e disponiacutevel no site do TEDH 8 Questatildeo abordada no acoacuterdatildeo de 15 de Outubro de 2015 que opocircs PERINCEK C SUIacuteCcedilA Perincek era um poliacutetico e historiador turco de um quadrante de extrema esquerda que em trecircs conferecircncias proferidas na Suiacuteccedila negou a existecircncia do genociacutedio armeacutenio de 1915 afirmando que a populaccedilatildeo tinha sido apenas deslocalizada Nesta sequecircncia foi condenado pela praacutetica do crime de negaccedilatildeo de genociacutedio previsto no Coacutedigo Penal Suiacuteccedila com a pena de 90 dias de multa suspensa na sua execuccedilatildeo pelo periacuteodo de dois anos Recorreu entatildeo para o TEDH invocando o direito a expressar-se livremente tal como estatuiacutedo no artigo 10ordm nuacutemero 2 da CEDH O aresto perscrutou os vaacuterios ordenamentos juriacutedicos europeus compulsando as variaccedilotildees tidas por admissiacuteveis agrave liberdade de expressatildeo em mateacuteria de debate histoacuterico Neste iter concluiu que as intervenccedilotildees quantativamente natildeo significativas do conferencista natildeo eram aptas a perturbar a paz
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Como supra se mencionou a tutela da liberdade religiosa encontra-se vertida no artigo 9ordm
da Convenccedilatildeo preceito que deve ser objeto de concatenaccedilatildeo com o Protocolo Adicional I
em cujo artigo 2ordm se divisa a proteccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo de acordo com convicccedilotildees
religiosas A CEDH acolhe assim a denominada dupla dimensatildeo deste direito na medida
em que contempla quer o direito a ter convicccedilotildees religiosas (foacuterum interno por meio do qual
se protege a liberdade de pensamento consciecircncia e religiatildeo) quer o direito a expressar
publicamente essas convicccedilotildees (foacuterum externo)
No aresto que opocircs Nolan e K v Russia (proc nordm 251204) o Tribunal reiterou que a
liberdade religiosa constitui um pilar fundante de uma sociedade democraacutetica razatildeo por
que a admissibilidade da consignaccedilatildeo de restriccedilotildees agrave expressatildeo desse direito deve assumir
caracter excecional Na verdade no que tange agraves restriccedilotildees admissiacuteveis a jurisprudecircncia
desenvolveu o seguinte triacuteptico apenas a exteriorizaccedilatildeo de manifestaccedilotildees religiosas pode
ser restringida o estabelecimento de uma restriccedilatildeo obriga agrave sua consagraccedilatildeo na Lei
respalda em razotildees de seguranccedila puacuteblica ordem sauacutede e moral puacuteblicas ou proteccedilatildeo dos
direitos e liberdade de terceiros e finalmente tal restriccedilatildeo deve ser tida por necessaacuteria
numa sociedade democraacutetica
Relativamente agrave densificaccedilatildeo da axiologia e alcance do conceito de manifestaccedilatildeo religiosa
na decisatildeo proferida no caso Eweida e outros v Reino Unido (nordm 4842010 5984210
5167110 e 3651610) o TEDH considerou que o termo manifestaccedilatildeo convoca a
demonstraccedilatildeo de um nexo de causalidade proacuteximo ou directo entre a conduta praticada e
a crenccedila subjacente exigindo-se que esse nexo de causalidade seja casuisticamente
aquilatado Neste acircmbito como eacute sabido digladiam-se duas posiccedilotildees distintas de um lado
aqueles para quem o conceito de manifestaccedilatildeo religiosa abarca qualquer conduta
religiosamente motivada e de outro aqueles que argumentam que a proteccedilatildeo conferida
e a tranquilidade puacuteblica contudo considerou a que a intervenccedilatildeo penal se destinava a proteger o interesse da comunidade armeacutenia Dissecando e problematizando sobre o negacionismo o TEDH asseverou que a liberdade de expressatildeo natildeo se circunscreve agrave prolaccedilatildeo de um discurso consensual estando igualmente protegida a veiculaccedilatildeo de ideias perturbadoras chocantes e preocupantes Natildeo obstante diferenciou o teor da ideia veiculada pelo historiador do discurso de oacutedio e do negacionismo nazi este sim puniacutevel porque existe a conceccedilatildeo fundada na Europa de que o negacionismo nazi incita de qualquer modo ndash sempre ndash ao oacutedio e por isso eacute sempre puniacutevel e do debate histoacuterico em que intervenccedilotildees que natildeo sejam neutras na medida em que incitem a alguma forma de oacutedio devem ser punidas Entatildeo enfatizando que Perincek natildeo exprimira oacutedio ou desprezo para com os armeacutenios natildeo incitara ao oacutedio contra eles nem os estigmatizara considerou infundada a puniccedilatildeo penal
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pela norma se circunscreve agraves condutas correspondente ao cumprimento de uma obrigaccedilatildeo
religiosa
Sintetizando em mateacuteria de liberdade religiosa a jurisprudecircncia do TEDH estriba-se nos
postulados da universalidade diversidade e margem de apreciaccedilatildeo dos Estados Isto eacute
fomenta a concessatildeo de um grau de proteccedilatildeo idecircntico para todos os cidadatildeos ou grupos
independentemente de respeitarem a credos religiosos maioritaacuterios ou minoritaacuterios o que
se projecta na promoccedilatildeo pelo Estado de mecanismos de convivecircncia plural entre
confissotildees (por contraponto agrave implementaccedilatildeo de um modelo uacutenico) redundando na
concessatildeo agraves autoridades nacionais de uma margem de apreciaccedilatildeo para aquilatar da
necessidade e proporcionalidade das medidas restritivas que casuisticamente tenham de
ser impostas
Na verdade a evoluccedilatildeo da jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria constitui um reflexo da
variaccedilatildeo do alcance e amplitude que vem sendo conferida agrave liberdade religiosa na qual se
divisam trecircs quadros conformadores distintos aprofundadamente tratados na obra
coordenada por Fleur de Beaufort and Patrick van Schie com o tiacutetulo Separation of church
and state in Europe9
Num primeiro momento explicitam os Autores a liberdade religiosa emerge percepcionada
em estrita articulaccedilatildeo com outras liberdades (expressatildeo e associaccedilatildeo) de cuja
concatenaccedilatildeo resultava para o cidadatildeo a garantia de viver de acordo com as suas crenccedilas
Sucedeu-lhe um periacuteodo em que o estabelecimento de uma igualdade faacutectica entre credos
religiosos demandou a inscriccedilatildeo de uma regra de natildeo discriminaccedilatildeo garantia de que a
manifestaccedilatildeo puacuteblica de uma opccedilatildeo religiosa era susceptiacutevel de acarretar qualquer prejuiacutezo
para a esfera do indiviacuteduo designadamente em mateacuteria de emprego Esta evoluccedilatildeo erigiu-
se a partir do conceito de proibiccedilatildeo de tratamento diferenciado que interditava agrave religiatildeo
idoneidade para fundamentar uma qualquer diferenciaccedilatildeo na esfera de vida do cidadatildeo
procurando a superaccedilatildeo do conceito separate but qual
Hodiernamente demanda-se para a liberdade religiosa o desiderato de acomodaccedilatildeo da
diferenccedila conferindo-se a todos os credos religioso idecircntica possibilidade de explicitaccedilatildeo
na esfera puacuteblica designadamente no emprego e em contextos sociais mundanos (uso do
niqab na praia)
9 httpssearchworksstanfordeduview8388060
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sect A decisatildeo no caso BELKACEM v Beacutelgica ndash o discurso do oacutedio
Estabelecidos de forma perfunctoacuteria atenta a economia desta empreitada os pertinentes
paracircmetros normativos vejamos com maior detalhe as idiossincrasias do caso e a tensatildeo
dialeacutetica em causa
Fouad Belkacem era um cidadatildeo belga nascido em 1982 que cresceu e viveu na cidade
de Boom na proviacutencia de Antueacuterpia Agrave data da praacutetica dos factos Belkacem era o liacuteder e
porta-voz de um grupo denominado Sharia4Belgium extinto em 2012
Ao abrigo da Lei penal Belga Belkacem fora acusado e condenado pela praacutetica de crimes
de incentivo agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo com base na religiatildeo (comummente apelidado
de discurso de oacutedio) devido ao conteuacutedo por si publicado em vaacuterios viacutedeos na plataforma
Youtube que culminaram na aplicaccedilatildeo de uma pena de prisatildeo suspensa na sua execuccedilatildeo
e no pagamento de uma multa
Em concreto nesses viacutedeos o sobredito liacuteder tecia comentaacuterios sobre o Ministro da Defesa
Belga e o falecido marido de uma poliacutetica belga
Hoje temos os mesmos infratores este [Ministro da Defesa] que Allah seja
capaz de humilhaacute-lo dar-lhe todas as doenccedilas na Terra paralisaacute-lo
quebrar-lhe a espinha como fez com os nossos filhos oacuterfatildeos para tornar os
seus filhos oacuterfatildeos como ele fez nossas esposas viuacutevas que Allah faccedila a
sua esposa viuacuteva
E [Ministro da Defesa] chegaraacute o dia em que estaraacute nas matildeos dos
Mujahideen e entatildeo imploraraacute como todos os increacutedulos imploraram pela
sua vida
Os Muccedilulmanos estatildeo aqui para dominar Allah eacute aquele que proclamou a
sua mensagem com a verdade e a verdadeira religiatildeo estaacute aqui para
dominar o mundo para governar todos os sistemas
Eu natildeo chamo os muccedilulmanos para lutar mas ainda essa seraacute a
consequecircncia
Allah legitima todas as formas de defesa Noacutes natildeo somos cristatildeos natildeo
apresentamos a outra face quando algueacutem nos atinge Estamos agrave procura
do confronto A Beacutelgica estaacute avisada A nossa honra vale mais do que a
nossa vida
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Vocecirc eacute ainda mais sujo que os animais Pelo menos eles natildeo bebem aacutelcool
para vomitar depois
Peccedilo a Allah que leve os Mujahideen o mais rapidamente possiacutevel aos
portotildees de Bruxelas para ensinar uma liccedilatildeo aos increacutedulos porque eles
realmente precisam de aprender uma liccedilatildeo
Ummah querido pessoal eacute o suficiente [apoacutes o que se ouve o som de um
tiro no fundo do viacutedeo]
O diaacutelogo de ldquosentar agrave mesa paz blablabla eacute coisa do passado Eacute
passado
Hoje temos que falar sobre a Jihad () Hoje temos que falar sobre a sharia
() Como devemos dominar
Noacutes devemos lutar contra os increacutedulos Que Allah identifique os increacutedulos
para a luta Vamos lutar contra esses increacutedulos
Aleacutem do que antecede Belkacem publicara um outro viacutedeo atinente ao marido de uma
poliacutetica belga que intitulou Para a eternidade no Inferno colocando-o no Youtube
publicamente acessiacutevel
Em adorno publicou em comentaacuterio ao viacutedeo a afirmaccedilatildeo de que a mulher estaria a
caminho da lixeira da histoacuteria e que Allah a puniu com cacircncer e a fez sofrer bem terminando
com uma foto da mulher apoacutes o que colocara abaixo da imagem a menccedilatildeo RIP -
Descanse em pedaccedilos
Num outro viacutedeo igualmente publicado no YouTube com o tiacutetulo A que grupo tu
pertences o porta-voz do Sharia4Belgium interpela uma plateia de ouvintes apelando agrave
sua adesatildeo ao grupo salafita cujos membros defendiam que os paiacuteses islacircmicos deviam
ser libertados por uma jihad armada e pela tomada de armas contras os increacutedulos pois soacute
atraveacutes da via militar era possiacutevel implementar o Estado Islacircmico Mais defende que os natildeo
crentes devem arrepender-se ou ser eliminados
Estabelecido o circunstancialismo faacutectico o aresto debruccedilou-se sobre o conceito de
discurso de oacutedio preconizando que o mesmo deve ser entendido como abrangendo todas
as formas de expressatildeo que propaguem incitem promovam ou justifiquem o oacutedio racial a
xenofobia o antissemitismo ou outras formas de expressatildeo Para este efeito trouxe agrave
colaccedilatildeo o protocolo adicional agrave convenccedilatildeo sobre Cibercriminalidade no segmento
concernente agrave criminalizaccedilatildeo de actos de natureza racista e xenoacutefoba cometidos atraveacutes
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de sistemas informaacuteticos cujo artigo 3ordm estabelece que constitui material racista e xenoacutefobo
qualquer material escrito imagem ou outra representaccedilatildeo de ideias ou teorias que defende
promove ou incita ao oacutedio agrave discriminaccedilatildeo ou violecircncia contra um qualquer indiviacuteduo ou
grupo de indiviacuteduos em razatildeo da raccedila cor ascendecircncia origem nacional ou eacutetnica e
religiatildeo se for utilizado como pretexto para qualquer um destes elementos
De seguida dedicou-se a aquilatar da pertinecircncia do argumentaacuterio em que Belkacem
arrimava a sua pretensatildeo para recorrer ao TEDH fundada na alegaccedilatildeo de que a
condenaccedilatildeo de que fora objecto configurava uma restriccedilatildeo ilegiacutetima agrave sua liberdade de
expressatildeo Para tanto propugnou o Requerente que por um lado natildeo tivera qualquer
intenccedilatildeo de incitar ao oacutedio ou agrave violecircncia pois que actuara animado unicamente pelo
desiderato de divulgar as suas ideias Donde argumentava natildeo estava verificado o
elemento subjectivo (dolo) de que dependia a admissibilidade da sua condenaccedilatildeo criminal
dado que os seus comentaacuterios que admitia serem chocantes e ofensivos sobre cidadatildeos
natildeo muccedilulmanos consubstanciavam apenas um corolaacuterio da sua liberdade de expressatildeo
e religiatildeo sem qualquer idoneidade ou aptidatildeo para constituir uma ameaccedila agrave ordem
puacuteblica
A este propoacutesito preliminarmente a decisatildeo do TEDH enfatizou que o arqueacutetipo legal que
estabeleceu a sua competecircncia natildeo lhe atribui poderes de sindicacircncia sobre a forma como
o direito interno belga procedera agrave incriminaccedilatildeo da conduta e quais os elementos que
consignara na norma penal para efeitos de puniccedilatildeo
Em segundo lugar a decisatildeo de um lado reiterou o caraacutecter tendencialmente absoluto do
direito agrave liberdade de expressatildeo (sedimentadamente firmado na jurisprudecircncia proferida
nos arestos Handyside v Reino Unido 7 Dezembro de 1976 e Lingens v Auacutestria 8 Julho
de 1986) e de outro recordou os limites estabelecidos a tal direito salientando que certos
discursos e palavras natildeo estatildeo abrangidos pela tutela protectora do artigo 10ordm da
Convenccedilatildeo (conforme jaacute estabelecido no aresto prolatado no caso que opocircs Jersild v
Dinamarca 23 de setembro de 1994)
Entatildeo o Tribunal desembocou no artigo 17ordm da Convenccedilatildeo dedicando-se a aquilatar se o
invocado direito de expressatildeo que o Requerente alegara ter sido postergado fora exercido
em consonacircncia com aquele preceito Neste conspecto a decisatildeo afirmou que a conclusatildeo
por um uso abusivo do direito agrave liberdade de expressatildeo deve restringir-se a casos
excepcionais e extremos Isto eacute apenas quando se ache inequivocamente demonstrado
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que as ideias expressas eram usadas para difundir valores e prosseguir finalidades
claramente contraacuterias agrave Convenccedilatildeo seria de concluir por uma actuaccedilatildeo abusiva das
prerrogativas legais ali consagradas
Assim a questatildeo decidendum foi reconduzida pelo Tribunal a apurar se ao usar as
sobreditas expressotildees o Requerente lograva suscitar o oacutedio e apelar agrave violecircncia e se
insistiu na difusatildeo do seu discurso de oacutedio secundado numa interpretaccedilatildeo ilimitada do
direito agrave liberdade de expressatildeo conferido pelo artigo 10ordm Para o efeito o aresto
repristinou pluacuterimos exemplos de precedentes demonstrativos do caraacutecter natildeo absoluto da
liberdade de expressatildeo por meio dos quais a Jurisprudecircncia vinha estabelecendo que natildeo
se encontravam acomodados pela esfera de protecccedilatildeo normativa da liberdade de
expressatildeo actuaccedilotildees como a negaccedilatildeo do Holocausto ou da sua organizaccedilatildeo por parte de
Hitler a exibiccedilatildeo de um cartaz que ligava todos os muccedilulmanos a um grave ato de
terrorismo ou casos de publicaccedilotildees ou condutas antissemitas e negacionistas
Cotejando as especificidades do caso concreto a decisatildeo assinalou que o Requerente
apelava aos seus ouvintes - e ao puacuteblico em geral - para dominarem o povo natildeo
muccedilulmano ensinar-lhes uma liccedilatildeo e combatecirc-los Este iacutempeto mereceu a caracterizaccedilatildeo
por parte do Tribunal como se tratando de um discurso fortemente odioso o que levou a
que corroborasse a asserccedilatildeo do Tribunal Belga de que com aquela conduta o Requerente
incentivara a perpetraccedilatildeo de actos de oacutedio de discriminaccedilatildeo e de violecircncia para com todos
os indiviacuteduos natildeo muccedilulmanos
Mais afirmou o TEDH que tal ataque generalizado e veemente natildeo eacute consentacircneo com os
valores da toleracircncia da paz social e da natildeo discriminaccedilatildeo professados e prosseguidos
pela Convenccedilatildeo Aleacutem disso no que concerne em particular agraves observaccedilotildees tecidas sobre
a Sharia o Tribunal reafirmou que apelar agrave imposiccedilatildeo da Sharia atraveacutes da violecircncia
constitui uma conduta subsumiacutevel ao conceito de discurso de oacutedio que confere aos Estados
o direito de reagir e fazer face atraveacutes de um quadro legal transversal e pluacuterimo a
movimentos poliacuteticos fundados em fundamentalismo religioso em especial quando se
acham finalisticamente vocacionados para o estabelecimento de um regime poliacutetico
baseado na Sharia
Destrate por unanimidade a decisatildeo considerou que natildeo soacute era abusiva a pretensatildeo do
Requerente de ver a sua conduta julgada conforme com o direito de expressatildeo como tal
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pretensatildeo desvirtuava a teleologia da proteccedilatildeo da liberdade de expressatildeo arrimando-a agrave
prossecuccedilatildeo de desideratos antagoacutenicos agrave Convenccedilatildeo
III ndash Comentaacuterio criacutetico A identidade nos fenoacutemenos de
violecircncia Conclusotildees
A insistecircncia ainda que apenas impliacutecita numa singularidade involuntaacuteria
da identidade humana natildeo soacute nos diminui a todos como tambeacutem torna o
mundo mais inflamaacutevel
A principal esperanccedila da harmonia no nosso mundo conturbado reside na
pluralidade das nossas identidades que se entrecruzam e contrariam as
classificaccedilotildees riacutegidas em torno de uma uacutenica linha de divisatildeo (hellip) Talvez o
pior prejuiacutezo advenha da desvalorizaccedilatildeo ndash e da negaccedilatildeo ndash do papel do
raciociacutenio e da escolha que decorre do reconhecimento das nossas
identidades plurais A ilusatildeo da identidade uacutenica eacute muito mais responsaacutevel
pela cisatildeo dos seres humanos - Amartya Sen
No jaacute longiacutenquo seacuteculo XVII argumentava John Locke que a criacutetica agrave religiatildeo como
obstaacuteculo agrave toleracircncia imediatamente acabaria se se estabelecesse uma lei da toleracircncia
mediante a qual todas as igrejas seriam obrigadas a ensinar e a pocircr como fundamento da
sua proacutepria liberdade que os outros ainda que divirjam de si em mateacuteria de religiatildeo devem
tolerar-se e ningueacutem deva ser constrangido pela Lei ou pela forccedila no campo religioso
estabelecido isto eliminar-se-ia todo o pretexto de querelas e de tumultos em nome da
consciecircncia Anuladas as causas de perturbaccedilotildees ou de coacuteleras nada restaria que natildeo
fosse mais paciacutefico nesta do que nas outras assembleias e estranho agrave perturbaccedilatildeo da vida
poliacutetica
Assim argumentado de modo tatildeo liacutempido e aparentemente linear seria de supor que
volvidos quatro seacuteculos a problemaacutetica da toleracircncia entre religiotildees o seu arredamento
como elemento justificativo de violecircncia e a exclusatildeo da interpenetraccedilatildeo entre o Estado e
a Religiatildeo estivesse consolidadamente estabelecida Poreacutem o cotejo dos arestos supra
ilustra de forma eloquente a actualidade e pertinecircncia do tema
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A controveacutersia e a constataccedilatildeo da amplitude dos conceitos empregues conduzem-nos
desde logo a assinalar que presentemente natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente
aceite para o conceito de discurso do oacutedio Por isso mesmo a Recomendaccedilatildeo nordm R (1997)
20 do Comiteacute de Ministros do Conselho da Europa aventou para o conceito a seguinte
caracterizaccedilatildeo todas as formas de expressatildeo que espalhem incitem promovam ou
justifiquem o oacutedio racial a xenofobia o antissemitismo ou outras formas de oacutedio baseadas
na intoleracircncia incluindo intoleracircncia atraveacutes de expressotildees de nacionalismo agressivo e
etnocentrismo discriminaccedilatildeo e hostilidade contra minorias imigrantes e descendentes de
imigrantes
Em segundo lugar destaca-se que este aresto introduz subsiacutedios inovadores no que tange
agrave forma como o TEDH vinha enquadrando a proibiccedilatildeo de incitamento agrave discriminaccedilatildeo ao
oacutedio e agrave violecircncia Com efeito nesta mateacuteria fora percursor o acoacuterdatildeo proferido no
processo que opocircs Guumlnduumlz agrave Turquia Neste processo o Tribunal arredou a qualificaccedilatildeo
do discurso prolatado como discurso de oacutedio Para o efeito valorou de forma determinante
o contexto em que o discurso tinha sido proferido um programa televisivo de debate que
fora previamente anunciado como sendo destinado a dar voz agrave visatildeo fundamentalista
preconizada pelo grupo religioso integrado por Guumlnduumlz e que contara com um preacutevio
enquadramento da temaacutetica empreendido concomitantemente com a projecccedilatildeo de
opiniotildees distintas quer de outros intervenientes quer do puacuteblico espectador Decisivo neste
aresto foi a circunstacircncia de Guumlnduumlz ter advogado a aplicaccedilatildeo da Sharia mas sem apelo agrave
violecircncia ou ao empreendimento de uma concreta acccedilatildeo nesse sentido
Sem prejuiacutezo o Tribunal natildeo se eximiu a referenciar que na senda da jurisprudecircncia
prolatada no processo que opocircs Refah Partisi e Outros v Turquia (queixas nuacutemeros
4134098 4134298 4134398 e 4134498 123) dificilmente se alcanccedila uma concordacircncia
praacutetica entre o respeito pela Democracia e os Direitos Humanos e um regime de Estado
baseado na Sharia que assenta em dogmas e regras de natureza religiosa susceptiacuteveis de
pocircr em perigo direitos protegidos pela Convenccedilatildeo como sejam a protecccedilatildeo da
discriminaccedilatildeo contra as mulheres a estanquicidade entre a Lei penal e os ditames
religiosos atinentes a condutas sociais e a projecccedilatildeo da dogmas religiosos em todas as
aacutereas da vida puacuteblica e privada dos cidadatildeos tal como propugnado pela Sharia
Este aresto e os outros acima citados transportam-nos para um pano de fundo mais
alargado que demanda uma breve excursatildeo sobre a interligaccedilatildeo entre a violecircncia e
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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individual ou colectivamente em puacuteblico e em privado por meio do culto do
ensino de praacuteticas e da celebraccedilatildeo de ritos
2 A liberdade de manifestar a sua religiatildeo ou convicccedilotildees individual ou
colectivamente natildeo pode ser objecto de outras restriccedilotildees senatildeo as que
previstas na lei constituiacuterem disposiccedilotildees necessaacuterias numa sociedade
democraacutetica agrave seguranccedila puacuteblica agrave protecccedilatildeo da ordem da sauacutede e moral
puacuteblicas ou agrave protecccedilatildeo dos direitos e liberdades de outrem
Artigo 10ordm
(liberdade de expressatildeo)
1 Qualquer pessoa tem direito agrave liberdade de expressatildeo Este direito
compreende a liberdade de opiniatildeo e a liberdade de receber ou de transmitir
informaccedilotildees ou ideias sem que possa haver ingerecircncia de quaisquer
autoridades puacuteblicas e sem consideraccedilotildees de fronteiras O presente artigo
natildeo impede que os Estados submetam as empresas de radiodifusatildeo de
cinematografia ou de televisatildeo a um regime de autorizaccedilatildeo preacutevia
2 O exerciacutecio desta liberdade porquanto implica deveres e
responsabilidades pode ser submetido a certas formalidades condiccedilotildees
restriccedilotildees ou sanccedilotildees previstas pela lei que constituam providecircncias
necessaacuterias numa sociedade democraacutetica para a seguranccedila nacional a
integridade territorial ou a seguranccedila puacuteblica a defesa da ordem e a
prevenccedilatildeo do crime a protecccedilatildeo da sauacutede ou da moral a protecccedilatildeo da
honra ou dos direitos de outrem para impedir a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees
confidenciais ou para garantir a autoridade e a imparcialidade do poder
judicial
Reforccedilando o caraacutecter apenas tendencialmente absoluto daqueles preceitos dispotildee sob a
epiacutegrafe proibiccedilatildeo do abuso de direito o artigo 17ordm da CEDH
Nenhuma das disposiccedilotildees da presente Convenccedilatildeo se pode interpretar no
sentido de implicar para um Estado grupo ou indiviacuteduo qualquer direito de
se dedicar a actividade ou praticar actos em ordem agrave destruiccedilatildeo dos direitos
ou liberdades reconhecidos na presente Convenccedilatildeo ou a maiores limitaccedilotildees
de tais direitos e liberdades do que as previstas na Convenccedilatildeo
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No que concerne agrave liberdade de expressatildeo a proteccedilatildeo conferida pela Convenccedilatildeo assenta
no postulado da universalidade isto eacute em princiacutepio o direito estende-se indistintamente a
todos os cidadatildeos grupos ou meio de comunicaccedilatildeo social independentemente do
conteuacutedo difundido
No percursor acoacuterdatildeo HANDYSIDE c Reino Unido7 estabeleceram-se os subsiacutedios que
desde entatildeo vecircm norteando a jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria e que consentem a
seguinte siacutentese a liberdade de expressatildeo constitui uma das fundaccedilotildees essenciais da
sociedade democraacutetica revestindo a natureza de condiccedilatildeo baacutesica promotora do progresso
consubstancia tambeacutem um veiacuteculo fundante da formaccedilatildeo da personalidade e do
desenvolvimento da pessoa a afirmaccedilatildeo da liberdade de expressatildeo abarca a difusatildeo
veiculaccedilatildeo de expressotildees informaccedilotildees ou ideias de cariz chocante provocador e ofensivo
Aleacutem disto o TEDH opera amiuacutede uma destrinccedila entre a divulgaccedilatildeo de factos e a
formulaccedilatildeo de juiacutezos de valor conferindo aos primeiros a possibilidade de demonstraccedilatildeo
da sua veracidade (a denominada exceptio veritatis) concatenada com a evidenciaccedilatildeo de
uma conduta gizada pela convicccedilatildeo e boa feacute Sem prejuiacutezo no que tange ao exerciacutecio da
liberdade de expressatildeo em mateacuteria religiosa o Tribunal admite que os Estados possam
contemplar na legislaccedilatildeo interna uma obrigaccedilatildeo de tendencialmente ser evitado o uso
gratuito de expressotildees ofensivas nas quais se natildeo descortine contributo para o debate
puacuteblico inerente ao exerciacutecio da liberdade de expressatildeo enquanto motor do progresso
social (Acoacuterdatildeo proferido no caso OttoPreminger-Institut v Aacuteustria)
Por outro lado o Tribunal vem arredando a possibilidade de aplicaccedilatildeo de uma pena de
prisatildeo (mesmo que suspensa na sua execuccedilatildeo) ao crime de difamaccedilatildeo perpetrado por
jornalistas admitindo exceccedilotildees nos casos em que esteja em causa a divulgaccedilatildeo de
discursos xenoacutefobos de oacutedio incitamento agrave violecircncia ou negaccedilatildeo do Holocausto8
7 Proferido na sequecircncia da queixa nordm 549372 datado de 7 de Dezembro de 1976 e disponiacutevel no site do TEDH 8 Questatildeo abordada no acoacuterdatildeo de 15 de Outubro de 2015 que opocircs PERINCEK C SUIacuteCcedilA Perincek era um poliacutetico e historiador turco de um quadrante de extrema esquerda que em trecircs conferecircncias proferidas na Suiacuteccedila negou a existecircncia do genociacutedio armeacutenio de 1915 afirmando que a populaccedilatildeo tinha sido apenas deslocalizada Nesta sequecircncia foi condenado pela praacutetica do crime de negaccedilatildeo de genociacutedio previsto no Coacutedigo Penal Suiacuteccedila com a pena de 90 dias de multa suspensa na sua execuccedilatildeo pelo periacuteodo de dois anos Recorreu entatildeo para o TEDH invocando o direito a expressar-se livremente tal como estatuiacutedo no artigo 10ordm nuacutemero 2 da CEDH O aresto perscrutou os vaacuterios ordenamentos juriacutedicos europeus compulsando as variaccedilotildees tidas por admissiacuteveis agrave liberdade de expressatildeo em mateacuteria de debate histoacuterico Neste iter concluiu que as intervenccedilotildees quantativamente natildeo significativas do conferencista natildeo eram aptas a perturbar a paz
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Como supra se mencionou a tutela da liberdade religiosa encontra-se vertida no artigo 9ordm
da Convenccedilatildeo preceito que deve ser objeto de concatenaccedilatildeo com o Protocolo Adicional I
em cujo artigo 2ordm se divisa a proteccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo de acordo com convicccedilotildees
religiosas A CEDH acolhe assim a denominada dupla dimensatildeo deste direito na medida
em que contempla quer o direito a ter convicccedilotildees religiosas (foacuterum interno por meio do qual
se protege a liberdade de pensamento consciecircncia e religiatildeo) quer o direito a expressar
publicamente essas convicccedilotildees (foacuterum externo)
No aresto que opocircs Nolan e K v Russia (proc nordm 251204) o Tribunal reiterou que a
liberdade religiosa constitui um pilar fundante de uma sociedade democraacutetica razatildeo por
que a admissibilidade da consignaccedilatildeo de restriccedilotildees agrave expressatildeo desse direito deve assumir
caracter excecional Na verdade no que tange agraves restriccedilotildees admissiacuteveis a jurisprudecircncia
desenvolveu o seguinte triacuteptico apenas a exteriorizaccedilatildeo de manifestaccedilotildees religiosas pode
ser restringida o estabelecimento de uma restriccedilatildeo obriga agrave sua consagraccedilatildeo na Lei
respalda em razotildees de seguranccedila puacuteblica ordem sauacutede e moral puacuteblicas ou proteccedilatildeo dos
direitos e liberdade de terceiros e finalmente tal restriccedilatildeo deve ser tida por necessaacuteria
numa sociedade democraacutetica
Relativamente agrave densificaccedilatildeo da axiologia e alcance do conceito de manifestaccedilatildeo religiosa
na decisatildeo proferida no caso Eweida e outros v Reino Unido (nordm 4842010 5984210
5167110 e 3651610) o TEDH considerou que o termo manifestaccedilatildeo convoca a
demonstraccedilatildeo de um nexo de causalidade proacuteximo ou directo entre a conduta praticada e
a crenccedila subjacente exigindo-se que esse nexo de causalidade seja casuisticamente
aquilatado Neste acircmbito como eacute sabido digladiam-se duas posiccedilotildees distintas de um lado
aqueles para quem o conceito de manifestaccedilatildeo religiosa abarca qualquer conduta
religiosamente motivada e de outro aqueles que argumentam que a proteccedilatildeo conferida
e a tranquilidade puacuteblica contudo considerou a que a intervenccedilatildeo penal se destinava a proteger o interesse da comunidade armeacutenia Dissecando e problematizando sobre o negacionismo o TEDH asseverou que a liberdade de expressatildeo natildeo se circunscreve agrave prolaccedilatildeo de um discurso consensual estando igualmente protegida a veiculaccedilatildeo de ideias perturbadoras chocantes e preocupantes Natildeo obstante diferenciou o teor da ideia veiculada pelo historiador do discurso de oacutedio e do negacionismo nazi este sim puniacutevel porque existe a conceccedilatildeo fundada na Europa de que o negacionismo nazi incita de qualquer modo ndash sempre ndash ao oacutedio e por isso eacute sempre puniacutevel e do debate histoacuterico em que intervenccedilotildees que natildeo sejam neutras na medida em que incitem a alguma forma de oacutedio devem ser punidas Entatildeo enfatizando que Perincek natildeo exprimira oacutedio ou desprezo para com os armeacutenios natildeo incitara ao oacutedio contra eles nem os estigmatizara considerou infundada a puniccedilatildeo penal
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pela norma se circunscreve agraves condutas correspondente ao cumprimento de uma obrigaccedilatildeo
religiosa
Sintetizando em mateacuteria de liberdade religiosa a jurisprudecircncia do TEDH estriba-se nos
postulados da universalidade diversidade e margem de apreciaccedilatildeo dos Estados Isto eacute
fomenta a concessatildeo de um grau de proteccedilatildeo idecircntico para todos os cidadatildeos ou grupos
independentemente de respeitarem a credos religiosos maioritaacuterios ou minoritaacuterios o que
se projecta na promoccedilatildeo pelo Estado de mecanismos de convivecircncia plural entre
confissotildees (por contraponto agrave implementaccedilatildeo de um modelo uacutenico) redundando na
concessatildeo agraves autoridades nacionais de uma margem de apreciaccedilatildeo para aquilatar da
necessidade e proporcionalidade das medidas restritivas que casuisticamente tenham de
ser impostas
Na verdade a evoluccedilatildeo da jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria constitui um reflexo da
variaccedilatildeo do alcance e amplitude que vem sendo conferida agrave liberdade religiosa na qual se
divisam trecircs quadros conformadores distintos aprofundadamente tratados na obra
coordenada por Fleur de Beaufort and Patrick van Schie com o tiacutetulo Separation of church
and state in Europe9
Num primeiro momento explicitam os Autores a liberdade religiosa emerge percepcionada
em estrita articulaccedilatildeo com outras liberdades (expressatildeo e associaccedilatildeo) de cuja
concatenaccedilatildeo resultava para o cidadatildeo a garantia de viver de acordo com as suas crenccedilas
Sucedeu-lhe um periacuteodo em que o estabelecimento de uma igualdade faacutectica entre credos
religiosos demandou a inscriccedilatildeo de uma regra de natildeo discriminaccedilatildeo garantia de que a
manifestaccedilatildeo puacuteblica de uma opccedilatildeo religiosa era susceptiacutevel de acarretar qualquer prejuiacutezo
para a esfera do indiviacuteduo designadamente em mateacuteria de emprego Esta evoluccedilatildeo erigiu-
se a partir do conceito de proibiccedilatildeo de tratamento diferenciado que interditava agrave religiatildeo
idoneidade para fundamentar uma qualquer diferenciaccedilatildeo na esfera de vida do cidadatildeo
procurando a superaccedilatildeo do conceito separate but qual
Hodiernamente demanda-se para a liberdade religiosa o desiderato de acomodaccedilatildeo da
diferenccedila conferindo-se a todos os credos religioso idecircntica possibilidade de explicitaccedilatildeo
na esfera puacuteblica designadamente no emprego e em contextos sociais mundanos (uso do
niqab na praia)
9 httpssearchworksstanfordeduview8388060
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sect A decisatildeo no caso BELKACEM v Beacutelgica ndash o discurso do oacutedio
Estabelecidos de forma perfunctoacuteria atenta a economia desta empreitada os pertinentes
paracircmetros normativos vejamos com maior detalhe as idiossincrasias do caso e a tensatildeo
dialeacutetica em causa
Fouad Belkacem era um cidadatildeo belga nascido em 1982 que cresceu e viveu na cidade
de Boom na proviacutencia de Antueacuterpia Agrave data da praacutetica dos factos Belkacem era o liacuteder e
porta-voz de um grupo denominado Sharia4Belgium extinto em 2012
Ao abrigo da Lei penal Belga Belkacem fora acusado e condenado pela praacutetica de crimes
de incentivo agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo com base na religiatildeo (comummente apelidado
de discurso de oacutedio) devido ao conteuacutedo por si publicado em vaacuterios viacutedeos na plataforma
Youtube que culminaram na aplicaccedilatildeo de uma pena de prisatildeo suspensa na sua execuccedilatildeo
e no pagamento de uma multa
Em concreto nesses viacutedeos o sobredito liacuteder tecia comentaacuterios sobre o Ministro da Defesa
Belga e o falecido marido de uma poliacutetica belga
Hoje temos os mesmos infratores este [Ministro da Defesa] que Allah seja
capaz de humilhaacute-lo dar-lhe todas as doenccedilas na Terra paralisaacute-lo
quebrar-lhe a espinha como fez com os nossos filhos oacuterfatildeos para tornar os
seus filhos oacuterfatildeos como ele fez nossas esposas viuacutevas que Allah faccedila a
sua esposa viuacuteva
E [Ministro da Defesa] chegaraacute o dia em que estaraacute nas matildeos dos
Mujahideen e entatildeo imploraraacute como todos os increacutedulos imploraram pela
sua vida
Os Muccedilulmanos estatildeo aqui para dominar Allah eacute aquele que proclamou a
sua mensagem com a verdade e a verdadeira religiatildeo estaacute aqui para
dominar o mundo para governar todos os sistemas
Eu natildeo chamo os muccedilulmanos para lutar mas ainda essa seraacute a
consequecircncia
Allah legitima todas as formas de defesa Noacutes natildeo somos cristatildeos natildeo
apresentamos a outra face quando algueacutem nos atinge Estamos agrave procura
do confronto A Beacutelgica estaacute avisada A nossa honra vale mais do que a
nossa vida
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Vocecirc eacute ainda mais sujo que os animais Pelo menos eles natildeo bebem aacutelcool
para vomitar depois
Peccedilo a Allah que leve os Mujahideen o mais rapidamente possiacutevel aos
portotildees de Bruxelas para ensinar uma liccedilatildeo aos increacutedulos porque eles
realmente precisam de aprender uma liccedilatildeo
Ummah querido pessoal eacute o suficiente [apoacutes o que se ouve o som de um
tiro no fundo do viacutedeo]
O diaacutelogo de ldquosentar agrave mesa paz blablabla eacute coisa do passado Eacute
passado
Hoje temos que falar sobre a Jihad () Hoje temos que falar sobre a sharia
() Como devemos dominar
Noacutes devemos lutar contra os increacutedulos Que Allah identifique os increacutedulos
para a luta Vamos lutar contra esses increacutedulos
Aleacutem do que antecede Belkacem publicara um outro viacutedeo atinente ao marido de uma
poliacutetica belga que intitulou Para a eternidade no Inferno colocando-o no Youtube
publicamente acessiacutevel
Em adorno publicou em comentaacuterio ao viacutedeo a afirmaccedilatildeo de que a mulher estaria a
caminho da lixeira da histoacuteria e que Allah a puniu com cacircncer e a fez sofrer bem terminando
com uma foto da mulher apoacutes o que colocara abaixo da imagem a menccedilatildeo RIP -
Descanse em pedaccedilos
Num outro viacutedeo igualmente publicado no YouTube com o tiacutetulo A que grupo tu
pertences o porta-voz do Sharia4Belgium interpela uma plateia de ouvintes apelando agrave
sua adesatildeo ao grupo salafita cujos membros defendiam que os paiacuteses islacircmicos deviam
ser libertados por uma jihad armada e pela tomada de armas contras os increacutedulos pois soacute
atraveacutes da via militar era possiacutevel implementar o Estado Islacircmico Mais defende que os natildeo
crentes devem arrepender-se ou ser eliminados
Estabelecido o circunstancialismo faacutectico o aresto debruccedilou-se sobre o conceito de
discurso de oacutedio preconizando que o mesmo deve ser entendido como abrangendo todas
as formas de expressatildeo que propaguem incitem promovam ou justifiquem o oacutedio racial a
xenofobia o antissemitismo ou outras formas de expressatildeo Para este efeito trouxe agrave
colaccedilatildeo o protocolo adicional agrave convenccedilatildeo sobre Cibercriminalidade no segmento
concernente agrave criminalizaccedilatildeo de actos de natureza racista e xenoacutefoba cometidos atraveacutes
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de sistemas informaacuteticos cujo artigo 3ordm estabelece que constitui material racista e xenoacutefobo
qualquer material escrito imagem ou outra representaccedilatildeo de ideias ou teorias que defende
promove ou incita ao oacutedio agrave discriminaccedilatildeo ou violecircncia contra um qualquer indiviacuteduo ou
grupo de indiviacuteduos em razatildeo da raccedila cor ascendecircncia origem nacional ou eacutetnica e
religiatildeo se for utilizado como pretexto para qualquer um destes elementos
De seguida dedicou-se a aquilatar da pertinecircncia do argumentaacuterio em que Belkacem
arrimava a sua pretensatildeo para recorrer ao TEDH fundada na alegaccedilatildeo de que a
condenaccedilatildeo de que fora objecto configurava uma restriccedilatildeo ilegiacutetima agrave sua liberdade de
expressatildeo Para tanto propugnou o Requerente que por um lado natildeo tivera qualquer
intenccedilatildeo de incitar ao oacutedio ou agrave violecircncia pois que actuara animado unicamente pelo
desiderato de divulgar as suas ideias Donde argumentava natildeo estava verificado o
elemento subjectivo (dolo) de que dependia a admissibilidade da sua condenaccedilatildeo criminal
dado que os seus comentaacuterios que admitia serem chocantes e ofensivos sobre cidadatildeos
natildeo muccedilulmanos consubstanciavam apenas um corolaacuterio da sua liberdade de expressatildeo
e religiatildeo sem qualquer idoneidade ou aptidatildeo para constituir uma ameaccedila agrave ordem
puacuteblica
A este propoacutesito preliminarmente a decisatildeo do TEDH enfatizou que o arqueacutetipo legal que
estabeleceu a sua competecircncia natildeo lhe atribui poderes de sindicacircncia sobre a forma como
o direito interno belga procedera agrave incriminaccedilatildeo da conduta e quais os elementos que
consignara na norma penal para efeitos de puniccedilatildeo
Em segundo lugar a decisatildeo de um lado reiterou o caraacutecter tendencialmente absoluto do
direito agrave liberdade de expressatildeo (sedimentadamente firmado na jurisprudecircncia proferida
nos arestos Handyside v Reino Unido 7 Dezembro de 1976 e Lingens v Auacutestria 8 Julho
de 1986) e de outro recordou os limites estabelecidos a tal direito salientando que certos
discursos e palavras natildeo estatildeo abrangidos pela tutela protectora do artigo 10ordm da
Convenccedilatildeo (conforme jaacute estabelecido no aresto prolatado no caso que opocircs Jersild v
Dinamarca 23 de setembro de 1994)
Entatildeo o Tribunal desembocou no artigo 17ordm da Convenccedilatildeo dedicando-se a aquilatar se o
invocado direito de expressatildeo que o Requerente alegara ter sido postergado fora exercido
em consonacircncia com aquele preceito Neste conspecto a decisatildeo afirmou que a conclusatildeo
por um uso abusivo do direito agrave liberdade de expressatildeo deve restringir-se a casos
excepcionais e extremos Isto eacute apenas quando se ache inequivocamente demonstrado
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que as ideias expressas eram usadas para difundir valores e prosseguir finalidades
claramente contraacuterias agrave Convenccedilatildeo seria de concluir por uma actuaccedilatildeo abusiva das
prerrogativas legais ali consagradas
Assim a questatildeo decidendum foi reconduzida pelo Tribunal a apurar se ao usar as
sobreditas expressotildees o Requerente lograva suscitar o oacutedio e apelar agrave violecircncia e se
insistiu na difusatildeo do seu discurso de oacutedio secundado numa interpretaccedilatildeo ilimitada do
direito agrave liberdade de expressatildeo conferido pelo artigo 10ordm Para o efeito o aresto
repristinou pluacuterimos exemplos de precedentes demonstrativos do caraacutecter natildeo absoluto da
liberdade de expressatildeo por meio dos quais a Jurisprudecircncia vinha estabelecendo que natildeo
se encontravam acomodados pela esfera de protecccedilatildeo normativa da liberdade de
expressatildeo actuaccedilotildees como a negaccedilatildeo do Holocausto ou da sua organizaccedilatildeo por parte de
Hitler a exibiccedilatildeo de um cartaz que ligava todos os muccedilulmanos a um grave ato de
terrorismo ou casos de publicaccedilotildees ou condutas antissemitas e negacionistas
Cotejando as especificidades do caso concreto a decisatildeo assinalou que o Requerente
apelava aos seus ouvintes - e ao puacuteblico em geral - para dominarem o povo natildeo
muccedilulmano ensinar-lhes uma liccedilatildeo e combatecirc-los Este iacutempeto mereceu a caracterizaccedilatildeo
por parte do Tribunal como se tratando de um discurso fortemente odioso o que levou a
que corroborasse a asserccedilatildeo do Tribunal Belga de que com aquela conduta o Requerente
incentivara a perpetraccedilatildeo de actos de oacutedio de discriminaccedilatildeo e de violecircncia para com todos
os indiviacuteduos natildeo muccedilulmanos
Mais afirmou o TEDH que tal ataque generalizado e veemente natildeo eacute consentacircneo com os
valores da toleracircncia da paz social e da natildeo discriminaccedilatildeo professados e prosseguidos
pela Convenccedilatildeo Aleacutem disso no que concerne em particular agraves observaccedilotildees tecidas sobre
a Sharia o Tribunal reafirmou que apelar agrave imposiccedilatildeo da Sharia atraveacutes da violecircncia
constitui uma conduta subsumiacutevel ao conceito de discurso de oacutedio que confere aos Estados
o direito de reagir e fazer face atraveacutes de um quadro legal transversal e pluacuterimo a
movimentos poliacuteticos fundados em fundamentalismo religioso em especial quando se
acham finalisticamente vocacionados para o estabelecimento de um regime poliacutetico
baseado na Sharia
Destrate por unanimidade a decisatildeo considerou que natildeo soacute era abusiva a pretensatildeo do
Requerente de ver a sua conduta julgada conforme com o direito de expressatildeo como tal
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pretensatildeo desvirtuava a teleologia da proteccedilatildeo da liberdade de expressatildeo arrimando-a agrave
prossecuccedilatildeo de desideratos antagoacutenicos agrave Convenccedilatildeo
III ndash Comentaacuterio criacutetico A identidade nos fenoacutemenos de
violecircncia Conclusotildees
A insistecircncia ainda que apenas impliacutecita numa singularidade involuntaacuteria
da identidade humana natildeo soacute nos diminui a todos como tambeacutem torna o
mundo mais inflamaacutevel
A principal esperanccedila da harmonia no nosso mundo conturbado reside na
pluralidade das nossas identidades que se entrecruzam e contrariam as
classificaccedilotildees riacutegidas em torno de uma uacutenica linha de divisatildeo (hellip) Talvez o
pior prejuiacutezo advenha da desvalorizaccedilatildeo ndash e da negaccedilatildeo ndash do papel do
raciociacutenio e da escolha que decorre do reconhecimento das nossas
identidades plurais A ilusatildeo da identidade uacutenica eacute muito mais responsaacutevel
pela cisatildeo dos seres humanos - Amartya Sen
No jaacute longiacutenquo seacuteculo XVII argumentava John Locke que a criacutetica agrave religiatildeo como
obstaacuteculo agrave toleracircncia imediatamente acabaria se se estabelecesse uma lei da toleracircncia
mediante a qual todas as igrejas seriam obrigadas a ensinar e a pocircr como fundamento da
sua proacutepria liberdade que os outros ainda que divirjam de si em mateacuteria de religiatildeo devem
tolerar-se e ningueacutem deva ser constrangido pela Lei ou pela forccedila no campo religioso
estabelecido isto eliminar-se-ia todo o pretexto de querelas e de tumultos em nome da
consciecircncia Anuladas as causas de perturbaccedilotildees ou de coacuteleras nada restaria que natildeo
fosse mais paciacutefico nesta do que nas outras assembleias e estranho agrave perturbaccedilatildeo da vida
poliacutetica
Assim argumentado de modo tatildeo liacutempido e aparentemente linear seria de supor que
volvidos quatro seacuteculos a problemaacutetica da toleracircncia entre religiotildees o seu arredamento
como elemento justificativo de violecircncia e a exclusatildeo da interpenetraccedilatildeo entre o Estado e
a Religiatildeo estivesse consolidadamente estabelecida Poreacutem o cotejo dos arestos supra
ilustra de forma eloquente a actualidade e pertinecircncia do tema
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A controveacutersia e a constataccedilatildeo da amplitude dos conceitos empregues conduzem-nos
desde logo a assinalar que presentemente natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente
aceite para o conceito de discurso do oacutedio Por isso mesmo a Recomendaccedilatildeo nordm R (1997)
20 do Comiteacute de Ministros do Conselho da Europa aventou para o conceito a seguinte
caracterizaccedilatildeo todas as formas de expressatildeo que espalhem incitem promovam ou
justifiquem o oacutedio racial a xenofobia o antissemitismo ou outras formas de oacutedio baseadas
na intoleracircncia incluindo intoleracircncia atraveacutes de expressotildees de nacionalismo agressivo e
etnocentrismo discriminaccedilatildeo e hostilidade contra minorias imigrantes e descendentes de
imigrantes
Em segundo lugar destaca-se que este aresto introduz subsiacutedios inovadores no que tange
agrave forma como o TEDH vinha enquadrando a proibiccedilatildeo de incitamento agrave discriminaccedilatildeo ao
oacutedio e agrave violecircncia Com efeito nesta mateacuteria fora percursor o acoacuterdatildeo proferido no
processo que opocircs Guumlnduumlz agrave Turquia Neste processo o Tribunal arredou a qualificaccedilatildeo
do discurso prolatado como discurso de oacutedio Para o efeito valorou de forma determinante
o contexto em que o discurso tinha sido proferido um programa televisivo de debate que
fora previamente anunciado como sendo destinado a dar voz agrave visatildeo fundamentalista
preconizada pelo grupo religioso integrado por Guumlnduumlz e que contara com um preacutevio
enquadramento da temaacutetica empreendido concomitantemente com a projecccedilatildeo de
opiniotildees distintas quer de outros intervenientes quer do puacuteblico espectador Decisivo neste
aresto foi a circunstacircncia de Guumlnduumlz ter advogado a aplicaccedilatildeo da Sharia mas sem apelo agrave
violecircncia ou ao empreendimento de uma concreta acccedilatildeo nesse sentido
Sem prejuiacutezo o Tribunal natildeo se eximiu a referenciar que na senda da jurisprudecircncia
prolatada no processo que opocircs Refah Partisi e Outros v Turquia (queixas nuacutemeros
4134098 4134298 4134398 e 4134498 123) dificilmente se alcanccedila uma concordacircncia
praacutetica entre o respeito pela Democracia e os Direitos Humanos e um regime de Estado
baseado na Sharia que assenta em dogmas e regras de natureza religiosa susceptiacuteveis de
pocircr em perigo direitos protegidos pela Convenccedilatildeo como sejam a protecccedilatildeo da
discriminaccedilatildeo contra as mulheres a estanquicidade entre a Lei penal e os ditames
religiosos atinentes a condutas sociais e a projecccedilatildeo da dogmas religiosos em todas as
aacutereas da vida puacuteblica e privada dos cidadatildeos tal como propugnado pela Sharia
Este aresto e os outros acima citados transportam-nos para um pano de fundo mais
alargado que demanda uma breve excursatildeo sobre a interligaccedilatildeo entre a violecircncia e
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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No que concerne agrave liberdade de expressatildeo a proteccedilatildeo conferida pela Convenccedilatildeo assenta
no postulado da universalidade isto eacute em princiacutepio o direito estende-se indistintamente a
todos os cidadatildeos grupos ou meio de comunicaccedilatildeo social independentemente do
conteuacutedo difundido
No percursor acoacuterdatildeo HANDYSIDE c Reino Unido7 estabeleceram-se os subsiacutedios que
desde entatildeo vecircm norteando a jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria e que consentem a
seguinte siacutentese a liberdade de expressatildeo constitui uma das fundaccedilotildees essenciais da
sociedade democraacutetica revestindo a natureza de condiccedilatildeo baacutesica promotora do progresso
consubstancia tambeacutem um veiacuteculo fundante da formaccedilatildeo da personalidade e do
desenvolvimento da pessoa a afirmaccedilatildeo da liberdade de expressatildeo abarca a difusatildeo
veiculaccedilatildeo de expressotildees informaccedilotildees ou ideias de cariz chocante provocador e ofensivo
Aleacutem disto o TEDH opera amiuacutede uma destrinccedila entre a divulgaccedilatildeo de factos e a
formulaccedilatildeo de juiacutezos de valor conferindo aos primeiros a possibilidade de demonstraccedilatildeo
da sua veracidade (a denominada exceptio veritatis) concatenada com a evidenciaccedilatildeo de
uma conduta gizada pela convicccedilatildeo e boa feacute Sem prejuiacutezo no que tange ao exerciacutecio da
liberdade de expressatildeo em mateacuteria religiosa o Tribunal admite que os Estados possam
contemplar na legislaccedilatildeo interna uma obrigaccedilatildeo de tendencialmente ser evitado o uso
gratuito de expressotildees ofensivas nas quais se natildeo descortine contributo para o debate
puacuteblico inerente ao exerciacutecio da liberdade de expressatildeo enquanto motor do progresso
social (Acoacuterdatildeo proferido no caso OttoPreminger-Institut v Aacuteustria)
Por outro lado o Tribunal vem arredando a possibilidade de aplicaccedilatildeo de uma pena de
prisatildeo (mesmo que suspensa na sua execuccedilatildeo) ao crime de difamaccedilatildeo perpetrado por
jornalistas admitindo exceccedilotildees nos casos em que esteja em causa a divulgaccedilatildeo de
discursos xenoacutefobos de oacutedio incitamento agrave violecircncia ou negaccedilatildeo do Holocausto8
7 Proferido na sequecircncia da queixa nordm 549372 datado de 7 de Dezembro de 1976 e disponiacutevel no site do TEDH 8 Questatildeo abordada no acoacuterdatildeo de 15 de Outubro de 2015 que opocircs PERINCEK C SUIacuteCcedilA Perincek era um poliacutetico e historiador turco de um quadrante de extrema esquerda que em trecircs conferecircncias proferidas na Suiacuteccedila negou a existecircncia do genociacutedio armeacutenio de 1915 afirmando que a populaccedilatildeo tinha sido apenas deslocalizada Nesta sequecircncia foi condenado pela praacutetica do crime de negaccedilatildeo de genociacutedio previsto no Coacutedigo Penal Suiacuteccedila com a pena de 90 dias de multa suspensa na sua execuccedilatildeo pelo periacuteodo de dois anos Recorreu entatildeo para o TEDH invocando o direito a expressar-se livremente tal como estatuiacutedo no artigo 10ordm nuacutemero 2 da CEDH O aresto perscrutou os vaacuterios ordenamentos juriacutedicos europeus compulsando as variaccedilotildees tidas por admissiacuteveis agrave liberdade de expressatildeo em mateacuteria de debate histoacuterico Neste iter concluiu que as intervenccedilotildees quantativamente natildeo significativas do conferencista natildeo eram aptas a perturbar a paz
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Como supra se mencionou a tutela da liberdade religiosa encontra-se vertida no artigo 9ordm
da Convenccedilatildeo preceito que deve ser objeto de concatenaccedilatildeo com o Protocolo Adicional I
em cujo artigo 2ordm se divisa a proteccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo de acordo com convicccedilotildees
religiosas A CEDH acolhe assim a denominada dupla dimensatildeo deste direito na medida
em que contempla quer o direito a ter convicccedilotildees religiosas (foacuterum interno por meio do qual
se protege a liberdade de pensamento consciecircncia e religiatildeo) quer o direito a expressar
publicamente essas convicccedilotildees (foacuterum externo)
No aresto que opocircs Nolan e K v Russia (proc nordm 251204) o Tribunal reiterou que a
liberdade religiosa constitui um pilar fundante de uma sociedade democraacutetica razatildeo por
que a admissibilidade da consignaccedilatildeo de restriccedilotildees agrave expressatildeo desse direito deve assumir
caracter excecional Na verdade no que tange agraves restriccedilotildees admissiacuteveis a jurisprudecircncia
desenvolveu o seguinte triacuteptico apenas a exteriorizaccedilatildeo de manifestaccedilotildees religiosas pode
ser restringida o estabelecimento de uma restriccedilatildeo obriga agrave sua consagraccedilatildeo na Lei
respalda em razotildees de seguranccedila puacuteblica ordem sauacutede e moral puacuteblicas ou proteccedilatildeo dos
direitos e liberdade de terceiros e finalmente tal restriccedilatildeo deve ser tida por necessaacuteria
numa sociedade democraacutetica
Relativamente agrave densificaccedilatildeo da axiologia e alcance do conceito de manifestaccedilatildeo religiosa
na decisatildeo proferida no caso Eweida e outros v Reino Unido (nordm 4842010 5984210
5167110 e 3651610) o TEDH considerou que o termo manifestaccedilatildeo convoca a
demonstraccedilatildeo de um nexo de causalidade proacuteximo ou directo entre a conduta praticada e
a crenccedila subjacente exigindo-se que esse nexo de causalidade seja casuisticamente
aquilatado Neste acircmbito como eacute sabido digladiam-se duas posiccedilotildees distintas de um lado
aqueles para quem o conceito de manifestaccedilatildeo religiosa abarca qualquer conduta
religiosamente motivada e de outro aqueles que argumentam que a proteccedilatildeo conferida
e a tranquilidade puacuteblica contudo considerou a que a intervenccedilatildeo penal se destinava a proteger o interesse da comunidade armeacutenia Dissecando e problematizando sobre o negacionismo o TEDH asseverou que a liberdade de expressatildeo natildeo se circunscreve agrave prolaccedilatildeo de um discurso consensual estando igualmente protegida a veiculaccedilatildeo de ideias perturbadoras chocantes e preocupantes Natildeo obstante diferenciou o teor da ideia veiculada pelo historiador do discurso de oacutedio e do negacionismo nazi este sim puniacutevel porque existe a conceccedilatildeo fundada na Europa de que o negacionismo nazi incita de qualquer modo ndash sempre ndash ao oacutedio e por isso eacute sempre puniacutevel e do debate histoacuterico em que intervenccedilotildees que natildeo sejam neutras na medida em que incitem a alguma forma de oacutedio devem ser punidas Entatildeo enfatizando que Perincek natildeo exprimira oacutedio ou desprezo para com os armeacutenios natildeo incitara ao oacutedio contra eles nem os estigmatizara considerou infundada a puniccedilatildeo penal
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pela norma se circunscreve agraves condutas correspondente ao cumprimento de uma obrigaccedilatildeo
religiosa
Sintetizando em mateacuteria de liberdade religiosa a jurisprudecircncia do TEDH estriba-se nos
postulados da universalidade diversidade e margem de apreciaccedilatildeo dos Estados Isto eacute
fomenta a concessatildeo de um grau de proteccedilatildeo idecircntico para todos os cidadatildeos ou grupos
independentemente de respeitarem a credos religiosos maioritaacuterios ou minoritaacuterios o que
se projecta na promoccedilatildeo pelo Estado de mecanismos de convivecircncia plural entre
confissotildees (por contraponto agrave implementaccedilatildeo de um modelo uacutenico) redundando na
concessatildeo agraves autoridades nacionais de uma margem de apreciaccedilatildeo para aquilatar da
necessidade e proporcionalidade das medidas restritivas que casuisticamente tenham de
ser impostas
Na verdade a evoluccedilatildeo da jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria constitui um reflexo da
variaccedilatildeo do alcance e amplitude que vem sendo conferida agrave liberdade religiosa na qual se
divisam trecircs quadros conformadores distintos aprofundadamente tratados na obra
coordenada por Fleur de Beaufort and Patrick van Schie com o tiacutetulo Separation of church
and state in Europe9
Num primeiro momento explicitam os Autores a liberdade religiosa emerge percepcionada
em estrita articulaccedilatildeo com outras liberdades (expressatildeo e associaccedilatildeo) de cuja
concatenaccedilatildeo resultava para o cidadatildeo a garantia de viver de acordo com as suas crenccedilas
Sucedeu-lhe um periacuteodo em que o estabelecimento de uma igualdade faacutectica entre credos
religiosos demandou a inscriccedilatildeo de uma regra de natildeo discriminaccedilatildeo garantia de que a
manifestaccedilatildeo puacuteblica de uma opccedilatildeo religiosa era susceptiacutevel de acarretar qualquer prejuiacutezo
para a esfera do indiviacuteduo designadamente em mateacuteria de emprego Esta evoluccedilatildeo erigiu-
se a partir do conceito de proibiccedilatildeo de tratamento diferenciado que interditava agrave religiatildeo
idoneidade para fundamentar uma qualquer diferenciaccedilatildeo na esfera de vida do cidadatildeo
procurando a superaccedilatildeo do conceito separate but qual
Hodiernamente demanda-se para a liberdade religiosa o desiderato de acomodaccedilatildeo da
diferenccedila conferindo-se a todos os credos religioso idecircntica possibilidade de explicitaccedilatildeo
na esfera puacuteblica designadamente no emprego e em contextos sociais mundanos (uso do
niqab na praia)
9 httpssearchworksstanfordeduview8388060
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sect A decisatildeo no caso BELKACEM v Beacutelgica ndash o discurso do oacutedio
Estabelecidos de forma perfunctoacuteria atenta a economia desta empreitada os pertinentes
paracircmetros normativos vejamos com maior detalhe as idiossincrasias do caso e a tensatildeo
dialeacutetica em causa
Fouad Belkacem era um cidadatildeo belga nascido em 1982 que cresceu e viveu na cidade
de Boom na proviacutencia de Antueacuterpia Agrave data da praacutetica dos factos Belkacem era o liacuteder e
porta-voz de um grupo denominado Sharia4Belgium extinto em 2012
Ao abrigo da Lei penal Belga Belkacem fora acusado e condenado pela praacutetica de crimes
de incentivo agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo com base na religiatildeo (comummente apelidado
de discurso de oacutedio) devido ao conteuacutedo por si publicado em vaacuterios viacutedeos na plataforma
Youtube que culminaram na aplicaccedilatildeo de uma pena de prisatildeo suspensa na sua execuccedilatildeo
e no pagamento de uma multa
Em concreto nesses viacutedeos o sobredito liacuteder tecia comentaacuterios sobre o Ministro da Defesa
Belga e o falecido marido de uma poliacutetica belga
Hoje temos os mesmos infratores este [Ministro da Defesa] que Allah seja
capaz de humilhaacute-lo dar-lhe todas as doenccedilas na Terra paralisaacute-lo
quebrar-lhe a espinha como fez com os nossos filhos oacuterfatildeos para tornar os
seus filhos oacuterfatildeos como ele fez nossas esposas viuacutevas que Allah faccedila a
sua esposa viuacuteva
E [Ministro da Defesa] chegaraacute o dia em que estaraacute nas matildeos dos
Mujahideen e entatildeo imploraraacute como todos os increacutedulos imploraram pela
sua vida
Os Muccedilulmanos estatildeo aqui para dominar Allah eacute aquele que proclamou a
sua mensagem com a verdade e a verdadeira religiatildeo estaacute aqui para
dominar o mundo para governar todos os sistemas
Eu natildeo chamo os muccedilulmanos para lutar mas ainda essa seraacute a
consequecircncia
Allah legitima todas as formas de defesa Noacutes natildeo somos cristatildeos natildeo
apresentamos a outra face quando algueacutem nos atinge Estamos agrave procura
do confronto A Beacutelgica estaacute avisada A nossa honra vale mais do que a
nossa vida
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Vocecirc eacute ainda mais sujo que os animais Pelo menos eles natildeo bebem aacutelcool
para vomitar depois
Peccedilo a Allah que leve os Mujahideen o mais rapidamente possiacutevel aos
portotildees de Bruxelas para ensinar uma liccedilatildeo aos increacutedulos porque eles
realmente precisam de aprender uma liccedilatildeo
Ummah querido pessoal eacute o suficiente [apoacutes o que se ouve o som de um
tiro no fundo do viacutedeo]
O diaacutelogo de ldquosentar agrave mesa paz blablabla eacute coisa do passado Eacute
passado
Hoje temos que falar sobre a Jihad () Hoje temos que falar sobre a sharia
() Como devemos dominar
Noacutes devemos lutar contra os increacutedulos Que Allah identifique os increacutedulos
para a luta Vamos lutar contra esses increacutedulos
Aleacutem do que antecede Belkacem publicara um outro viacutedeo atinente ao marido de uma
poliacutetica belga que intitulou Para a eternidade no Inferno colocando-o no Youtube
publicamente acessiacutevel
Em adorno publicou em comentaacuterio ao viacutedeo a afirmaccedilatildeo de que a mulher estaria a
caminho da lixeira da histoacuteria e que Allah a puniu com cacircncer e a fez sofrer bem terminando
com uma foto da mulher apoacutes o que colocara abaixo da imagem a menccedilatildeo RIP -
Descanse em pedaccedilos
Num outro viacutedeo igualmente publicado no YouTube com o tiacutetulo A que grupo tu
pertences o porta-voz do Sharia4Belgium interpela uma plateia de ouvintes apelando agrave
sua adesatildeo ao grupo salafita cujos membros defendiam que os paiacuteses islacircmicos deviam
ser libertados por uma jihad armada e pela tomada de armas contras os increacutedulos pois soacute
atraveacutes da via militar era possiacutevel implementar o Estado Islacircmico Mais defende que os natildeo
crentes devem arrepender-se ou ser eliminados
Estabelecido o circunstancialismo faacutectico o aresto debruccedilou-se sobre o conceito de
discurso de oacutedio preconizando que o mesmo deve ser entendido como abrangendo todas
as formas de expressatildeo que propaguem incitem promovam ou justifiquem o oacutedio racial a
xenofobia o antissemitismo ou outras formas de expressatildeo Para este efeito trouxe agrave
colaccedilatildeo o protocolo adicional agrave convenccedilatildeo sobre Cibercriminalidade no segmento
concernente agrave criminalizaccedilatildeo de actos de natureza racista e xenoacutefoba cometidos atraveacutes
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de sistemas informaacuteticos cujo artigo 3ordm estabelece que constitui material racista e xenoacutefobo
qualquer material escrito imagem ou outra representaccedilatildeo de ideias ou teorias que defende
promove ou incita ao oacutedio agrave discriminaccedilatildeo ou violecircncia contra um qualquer indiviacuteduo ou
grupo de indiviacuteduos em razatildeo da raccedila cor ascendecircncia origem nacional ou eacutetnica e
religiatildeo se for utilizado como pretexto para qualquer um destes elementos
De seguida dedicou-se a aquilatar da pertinecircncia do argumentaacuterio em que Belkacem
arrimava a sua pretensatildeo para recorrer ao TEDH fundada na alegaccedilatildeo de que a
condenaccedilatildeo de que fora objecto configurava uma restriccedilatildeo ilegiacutetima agrave sua liberdade de
expressatildeo Para tanto propugnou o Requerente que por um lado natildeo tivera qualquer
intenccedilatildeo de incitar ao oacutedio ou agrave violecircncia pois que actuara animado unicamente pelo
desiderato de divulgar as suas ideias Donde argumentava natildeo estava verificado o
elemento subjectivo (dolo) de que dependia a admissibilidade da sua condenaccedilatildeo criminal
dado que os seus comentaacuterios que admitia serem chocantes e ofensivos sobre cidadatildeos
natildeo muccedilulmanos consubstanciavam apenas um corolaacuterio da sua liberdade de expressatildeo
e religiatildeo sem qualquer idoneidade ou aptidatildeo para constituir uma ameaccedila agrave ordem
puacuteblica
A este propoacutesito preliminarmente a decisatildeo do TEDH enfatizou que o arqueacutetipo legal que
estabeleceu a sua competecircncia natildeo lhe atribui poderes de sindicacircncia sobre a forma como
o direito interno belga procedera agrave incriminaccedilatildeo da conduta e quais os elementos que
consignara na norma penal para efeitos de puniccedilatildeo
Em segundo lugar a decisatildeo de um lado reiterou o caraacutecter tendencialmente absoluto do
direito agrave liberdade de expressatildeo (sedimentadamente firmado na jurisprudecircncia proferida
nos arestos Handyside v Reino Unido 7 Dezembro de 1976 e Lingens v Auacutestria 8 Julho
de 1986) e de outro recordou os limites estabelecidos a tal direito salientando que certos
discursos e palavras natildeo estatildeo abrangidos pela tutela protectora do artigo 10ordm da
Convenccedilatildeo (conforme jaacute estabelecido no aresto prolatado no caso que opocircs Jersild v
Dinamarca 23 de setembro de 1994)
Entatildeo o Tribunal desembocou no artigo 17ordm da Convenccedilatildeo dedicando-se a aquilatar se o
invocado direito de expressatildeo que o Requerente alegara ter sido postergado fora exercido
em consonacircncia com aquele preceito Neste conspecto a decisatildeo afirmou que a conclusatildeo
por um uso abusivo do direito agrave liberdade de expressatildeo deve restringir-se a casos
excepcionais e extremos Isto eacute apenas quando se ache inequivocamente demonstrado
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que as ideias expressas eram usadas para difundir valores e prosseguir finalidades
claramente contraacuterias agrave Convenccedilatildeo seria de concluir por uma actuaccedilatildeo abusiva das
prerrogativas legais ali consagradas
Assim a questatildeo decidendum foi reconduzida pelo Tribunal a apurar se ao usar as
sobreditas expressotildees o Requerente lograva suscitar o oacutedio e apelar agrave violecircncia e se
insistiu na difusatildeo do seu discurso de oacutedio secundado numa interpretaccedilatildeo ilimitada do
direito agrave liberdade de expressatildeo conferido pelo artigo 10ordm Para o efeito o aresto
repristinou pluacuterimos exemplos de precedentes demonstrativos do caraacutecter natildeo absoluto da
liberdade de expressatildeo por meio dos quais a Jurisprudecircncia vinha estabelecendo que natildeo
se encontravam acomodados pela esfera de protecccedilatildeo normativa da liberdade de
expressatildeo actuaccedilotildees como a negaccedilatildeo do Holocausto ou da sua organizaccedilatildeo por parte de
Hitler a exibiccedilatildeo de um cartaz que ligava todos os muccedilulmanos a um grave ato de
terrorismo ou casos de publicaccedilotildees ou condutas antissemitas e negacionistas
Cotejando as especificidades do caso concreto a decisatildeo assinalou que o Requerente
apelava aos seus ouvintes - e ao puacuteblico em geral - para dominarem o povo natildeo
muccedilulmano ensinar-lhes uma liccedilatildeo e combatecirc-los Este iacutempeto mereceu a caracterizaccedilatildeo
por parte do Tribunal como se tratando de um discurso fortemente odioso o que levou a
que corroborasse a asserccedilatildeo do Tribunal Belga de que com aquela conduta o Requerente
incentivara a perpetraccedilatildeo de actos de oacutedio de discriminaccedilatildeo e de violecircncia para com todos
os indiviacuteduos natildeo muccedilulmanos
Mais afirmou o TEDH que tal ataque generalizado e veemente natildeo eacute consentacircneo com os
valores da toleracircncia da paz social e da natildeo discriminaccedilatildeo professados e prosseguidos
pela Convenccedilatildeo Aleacutem disso no que concerne em particular agraves observaccedilotildees tecidas sobre
a Sharia o Tribunal reafirmou que apelar agrave imposiccedilatildeo da Sharia atraveacutes da violecircncia
constitui uma conduta subsumiacutevel ao conceito de discurso de oacutedio que confere aos Estados
o direito de reagir e fazer face atraveacutes de um quadro legal transversal e pluacuterimo a
movimentos poliacuteticos fundados em fundamentalismo religioso em especial quando se
acham finalisticamente vocacionados para o estabelecimento de um regime poliacutetico
baseado na Sharia
Destrate por unanimidade a decisatildeo considerou que natildeo soacute era abusiva a pretensatildeo do
Requerente de ver a sua conduta julgada conforme com o direito de expressatildeo como tal
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pretensatildeo desvirtuava a teleologia da proteccedilatildeo da liberdade de expressatildeo arrimando-a agrave
prossecuccedilatildeo de desideratos antagoacutenicos agrave Convenccedilatildeo
III ndash Comentaacuterio criacutetico A identidade nos fenoacutemenos de
violecircncia Conclusotildees
A insistecircncia ainda que apenas impliacutecita numa singularidade involuntaacuteria
da identidade humana natildeo soacute nos diminui a todos como tambeacutem torna o
mundo mais inflamaacutevel
A principal esperanccedila da harmonia no nosso mundo conturbado reside na
pluralidade das nossas identidades que se entrecruzam e contrariam as
classificaccedilotildees riacutegidas em torno de uma uacutenica linha de divisatildeo (hellip) Talvez o
pior prejuiacutezo advenha da desvalorizaccedilatildeo ndash e da negaccedilatildeo ndash do papel do
raciociacutenio e da escolha que decorre do reconhecimento das nossas
identidades plurais A ilusatildeo da identidade uacutenica eacute muito mais responsaacutevel
pela cisatildeo dos seres humanos - Amartya Sen
No jaacute longiacutenquo seacuteculo XVII argumentava John Locke que a criacutetica agrave religiatildeo como
obstaacuteculo agrave toleracircncia imediatamente acabaria se se estabelecesse uma lei da toleracircncia
mediante a qual todas as igrejas seriam obrigadas a ensinar e a pocircr como fundamento da
sua proacutepria liberdade que os outros ainda que divirjam de si em mateacuteria de religiatildeo devem
tolerar-se e ningueacutem deva ser constrangido pela Lei ou pela forccedila no campo religioso
estabelecido isto eliminar-se-ia todo o pretexto de querelas e de tumultos em nome da
consciecircncia Anuladas as causas de perturbaccedilotildees ou de coacuteleras nada restaria que natildeo
fosse mais paciacutefico nesta do que nas outras assembleias e estranho agrave perturbaccedilatildeo da vida
poliacutetica
Assim argumentado de modo tatildeo liacutempido e aparentemente linear seria de supor que
volvidos quatro seacuteculos a problemaacutetica da toleracircncia entre religiotildees o seu arredamento
como elemento justificativo de violecircncia e a exclusatildeo da interpenetraccedilatildeo entre o Estado e
a Religiatildeo estivesse consolidadamente estabelecida Poreacutem o cotejo dos arestos supra
ilustra de forma eloquente a actualidade e pertinecircncia do tema
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A controveacutersia e a constataccedilatildeo da amplitude dos conceitos empregues conduzem-nos
desde logo a assinalar que presentemente natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente
aceite para o conceito de discurso do oacutedio Por isso mesmo a Recomendaccedilatildeo nordm R (1997)
20 do Comiteacute de Ministros do Conselho da Europa aventou para o conceito a seguinte
caracterizaccedilatildeo todas as formas de expressatildeo que espalhem incitem promovam ou
justifiquem o oacutedio racial a xenofobia o antissemitismo ou outras formas de oacutedio baseadas
na intoleracircncia incluindo intoleracircncia atraveacutes de expressotildees de nacionalismo agressivo e
etnocentrismo discriminaccedilatildeo e hostilidade contra minorias imigrantes e descendentes de
imigrantes
Em segundo lugar destaca-se que este aresto introduz subsiacutedios inovadores no que tange
agrave forma como o TEDH vinha enquadrando a proibiccedilatildeo de incitamento agrave discriminaccedilatildeo ao
oacutedio e agrave violecircncia Com efeito nesta mateacuteria fora percursor o acoacuterdatildeo proferido no
processo que opocircs Guumlnduumlz agrave Turquia Neste processo o Tribunal arredou a qualificaccedilatildeo
do discurso prolatado como discurso de oacutedio Para o efeito valorou de forma determinante
o contexto em que o discurso tinha sido proferido um programa televisivo de debate que
fora previamente anunciado como sendo destinado a dar voz agrave visatildeo fundamentalista
preconizada pelo grupo religioso integrado por Guumlnduumlz e que contara com um preacutevio
enquadramento da temaacutetica empreendido concomitantemente com a projecccedilatildeo de
opiniotildees distintas quer de outros intervenientes quer do puacuteblico espectador Decisivo neste
aresto foi a circunstacircncia de Guumlnduumlz ter advogado a aplicaccedilatildeo da Sharia mas sem apelo agrave
violecircncia ou ao empreendimento de uma concreta acccedilatildeo nesse sentido
Sem prejuiacutezo o Tribunal natildeo se eximiu a referenciar que na senda da jurisprudecircncia
prolatada no processo que opocircs Refah Partisi e Outros v Turquia (queixas nuacutemeros
4134098 4134298 4134398 e 4134498 123) dificilmente se alcanccedila uma concordacircncia
praacutetica entre o respeito pela Democracia e os Direitos Humanos e um regime de Estado
baseado na Sharia que assenta em dogmas e regras de natureza religiosa susceptiacuteveis de
pocircr em perigo direitos protegidos pela Convenccedilatildeo como sejam a protecccedilatildeo da
discriminaccedilatildeo contra as mulheres a estanquicidade entre a Lei penal e os ditames
religiosos atinentes a condutas sociais e a projecccedilatildeo da dogmas religiosos em todas as
aacutereas da vida puacuteblica e privada dos cidadatildeos tal como propugnado pela Sharia
Este aresto e os outros acima citados transportam-nos para um pano de fundo mais
alargado que demanda uma breve excursatildeo sobre a interligaccedilatildeo entre a violecircncia e
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo
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- STERN Jessica e BERGER JM Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril
de 2015
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Como supra se mencionou a tutela da liberdade religiosa encontra-se vertida no artigo 9ordm
da Convenccedilatildeo preceito que deve ser objeto de concatenaccedilatildeo com o Protocolo Adicional I
em cujo artigo 2ordm se divisa a proteccedilatildeo do direito agrave educaccedilatildeo de acordo com convicccedilotildees
religiosas A CEDH acolhe assim a denominada dupla dimensatildeo deste direito na medida
em que contempla quer o direito a ter convicccedilotildees religiosas (foacuterum interno por meio do qual
se protege a liberdade de pensamento consciecircncia e religiatildeo) quer o direito a expressar
publicamente essas convicccedilotildees (foacuterum externo)
No aresto que opocircs Nolan e K v Russia (proc nordm 251204) o Tribunal reiterou que a
liberdade religiosa constitui um pilar fundante de uma sociedade democraacutetica razatildeo por
que a admissibilidade da consignaccedilatildeo de restriccedilotildees agrave expressatildeo desse direito deve assumir
caracter excecional Na verdade no que tange agraves restriccedilotildees admissiacuteveis a jurisprudecircncia
desenvolveu o seguinte triacuteptico apenas a exteriorizaccedilatildeo de manifestaccedilotildees religiosas pode
ser restringida o estabelecimento de uma restriccedilatildeo obriga agrave sua consagraccedilatildeo na Lei
respalda em razotildees de seguranccedila puacuteblica ordem sauacutede e moral puacuteblicas ou proteccedilatildeo dos
direitos e liberdade de terceiros e finalmente tal restriccedilatildeo deve ser tida por necessaacuteria
numa sociedade democraacutetica
Relativamente agrave densificaccedilatildeo da axiologia e alcance do conceito de manifestaccedilatildeo religiosa
na decisatildeo proferida no caso Eweida e outros v Reino Unido (nordm 4842010 5984210
5167110 e 3651610) o TEDH considerou que o termo manifestaccedilatildeo convoca a
demonstraccedilatildeo de um nexo de causalidade proacuteximo ou directo entre a conduta praticada e
a crenccedila subjacente exigindo-se que esse nexo de causalidade seja casuisticamente
aquilatado Neste acircmbito como eacute sabido digladiam-se duas posiccedilotildees distintas de um lado
aqueles para quem o conceito de manifestaccedilatildeo religiosa abarca qualquer conduta
religiosamente motivada e de outro aqueles que argumentam que a proteccedilatildeo conferida
e a tranquilidade puacuteblica contudo considerou a que a intervenccedilatildeo penal se destinava a proteger o interesse da comunidade armeacutenia Dissecando e problematizando sobre o negacionismo o TEDH asseverou que a liberdade de expressatildeo natildeo se circunscreve agrave prolaccedilatildeo de um discurso consensual estando igualmente protegida a veiculaccedilatildeo de ideias perturbadoras chocantes e preocupantes Natildeo obstante diferenciou o teor da ideia veiculada pelo historiador do discurso de oacutedio e do negacionismo nazi este sim puniacutevel porque existe a conceccedilatildeo fundada na Europa de que o negacionismo nazi incita de qualquer modo ndash sempre ndash ao oacutedio e por isso eacute sempre puniacutevel e do debate histoacuterico em que intervenccedilotildees que natildeo sejam neutras na medida em que incitem a alguma forma de oacutedio devem ser punidas Entatildeo enfatizando que Perincek natildeo exprimira oacutedio ou desprezo para com os armeacutenios natildeo incitara ao oacutedio contra eles nem os estigmatizara considerou infundada a puniccedilatildeo penal
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pela norma se circunscreve agraves condutas correspondente ao cumprimento de uma obrigaccedilatildeo
religiosa
Sintetizando em mateacuteria de liberdade religiosa a jurisprudecircncia do TEDH estriba-se nos
postulados da universalidade diversidade e margem de apreciaccedilatildeo dos Estados Isto eacute
fomenta a concessatildeo de um grau de proteccedilatildeo idecircntico para todos os cidadatildeos ou grupos
independentemente de respeitarem a credos religiosos maioritaacuterios ou minoritaacuterios o que
se projecta na promoccedilatildeo pelo Estado de mecanismos de convivecircncia plural entre
confissotildees (por contraponto agrave implementaccedilatildeo de um modelo uacutenico) redundando na
concessatildeo agraves autoridades nacionais de uma margem de apreciaccedilatildeo para aquilatar da
necessidade e proporcionalidade das medidas restritivas que casuisticamente tenham de
ser impostas
Na verdade a evoluccedilatildeo da jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria constitui um reflexo da
variaccedilatildeo do alcance e amplitude que vem sendo conferida agrave liberdade religiosa na qual se
divisam trecircs quadros conformadores distintos aprofundadamente tratados na obra
coordenada por Fleur de Beaufort and Patrick van Schie com o tiacutetulo Separation of church
and state in Europe9
Num primeiro momento explicitam os Autores a liberdade religiosa emerge percepcionada
em estrita articulaccedilatildeo com outras liberdades (expressatildeo e associaccedilatildeo) de cuja
concatenaccedilatildeo resultava para o cidadatildeo a garantia de viver de acordo com as suas crenccedilas
Sucedeu-lhe um periacuteodo em que o estabelecimento de uma igualdade faacutectica entre credos
religiosos demandou a inscriccedilatildeo de uma regra de natildeo discriminaccedilatildeo garantia de que a
manifestaccedilatildeo puacuteblica de uma opccedilatildeo religiosa era susceptiacutevel de acarretar qualquer prejuiacutezo
para a esfera do indiviacuteduo designadamente em mateacuteria de emprego Esta evoluccedilatildeo erigiu-
se a partir do conceito de proibiccedilatildeo de tratamento diferenciado que interditava agrave religiatildeo
idoneidade para fundamentar uma qualquer diferenciaccedilatildeo na esfera de vida do cidadatildeo
procurando a superaccedilatildeo do conceito separate but qual
Hodiernamente demanda-se para a liberdade religiosa o desiderato de acomodaccedilatildeo da
diferenccedila conferindo-se a todos os credos religioso idecircntica possibilidade de explicitaccedilatildeo
na esfera puacuteblica designadamente no emprego e em contextos sociais mundanos (uso do
niqab na praia)
9 httpssearchworksstanfordeduview8388060
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sect A decisatildeo no caso BELKACEM v Beacutelgica ndash o discurso do oacutedio
Estabelecidos de forma perfunctoacuteria atenta a economia desta empreitada os pertinentes
paracircmetros normativos vejamos com maior detalhe as idiossincrasias do caso e a tensatildeo
dialeacutetica em causa
Fouad Belkacem era um cidadatildeo belga nascido em 1982 que cresceu e viveu na cidade
de Boom na proviacutencia de Antueacuterpia Agrave data da praacutetica dos factos Belkacem era o liacuteder e
porta-voz de um grupo denominado Sharia4Belgium extinto em 2012
Ao abrigo da Lei penal Belga Belkacem fora acusado e condenado pela praacutetica de crimes
de incentivo agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo com base na religiatildeo (comummente apelidado
de discurso de oacutedio) devido ao conteuacutedo por si publicado em vaacuterios viacutedeos na plataforma
Youtube que culminaram na aplicaccedilatildeo de uma pena de prisatildeo suspensa na sua execuccedilatildeo
e no pagamento de uma multa
Em concreto nesses viacutedeos o sobredito liacuteder tecia comentaacuterios sobre o Ministro da Defesa
Belga e o falecido marido de uma poliacutetica belga
Hoje temos os mesmos infratores este [Ministro da Defesa] que Allah seja
capaz de humilhaacute-lo dar-lhe todas as doenccedilas na Terra paralisaacute-lo
quebrar-lhe a espinha como fez com os nossos filhos oacuterfatildeos para tornar os
seus filhos oacuterfatildeos como ele fez nossas esposas viuacutevas que Allah faccedila a
sua esposa viuacuteva
E [Ministro da Defesa] chegaraacute o dia em que estaraacute nas matildeos dos
Mujahideen e entatildeo imploraraacute como todos os increacutedulos imploraram pela
sua vida
Os Muccedilulmanos estatildeo aqui para dominar Allah eacute aquele que proclamou a
sua mensagem com a verdade e a verdadeira religiatildeo estaacute aqui para
dominar o mundo para governar todos os sistemas
Eu natildeo chamo os muccedilulmanos para lutar mas ainda essa seraacute a
consequecircncia
Allah legitima todas as formas de defesa Noacutes natildeo somos cristatildeos natildeo
apresentamos a outra face quando algueacutem nos atinge Estamos agrave procura
do confronto A Beacutelgica estaacute avisada A nossa honra vale mais do que a
nossa vida
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Vocecirc eacute ainda mais sujo que os animais Pelo menos eles natildeo bebem aacutelcool
para vomitar depois
Peccedilo a Allah que leve os Mujahideen o mais rapidamente possiacutevel aos
portotildees de Bruxelas para ensinar uma liccedilatildeo aos increacutedulos porque eles
realmente precisam de aprender uma liccedilatildeo
Ummah querido pessoal eacute o suficiente [apoacutes o que se ouve o som de um
tiro no fundo do viacutedeo]
O diaacutelogo de ldquosentar agrave mesa paz blablabla eacute coisa do passado Eacute
passado
Hoje temos que falar sobre a Jihad () Hoje temos que falar sobre a sharia
() Como devemos dominar
Noacutes devemos lutar contra os increacutedulos Que Allah identifique os increacutedulos
para a luta Vamos lutar contra esses increacutedulos
Aleacutem do que antecede Belkacem publicara um outro viacutedeo atinente ao marido de uma
poliacutetica belga que intitulou Para a eternidade no Inferno colocando-o no Youtube
publicamente acessiacutevel
Em adorno publicou em comentaacuterio ao viacutedeo a afirmaccedilatildeo de que a mulher estaria a
caminho da lixeira da histoacuteria e que Allah a puniu com cacircncer e a fez sofrer bem terminando
com uma foto da mulher apoacutes o que colocara abaixo da imagem a menccedilatildeo RIP -
Descanse em pedaccedilos
Num outro viacutedeo igualmente publicado no YouTube com o tiacutetulo A que grupo tu
pertences o porta-voz do Sharia4Belgium interpela uma plateia de ouvintes apelando agrave
sua adesatildeo ao grupo salafita cujos membros defendiam que os paiacuteses islacircmicos deviam
ser libertados por uma jihad armada e pela tomada de armas contras os increacutedulos pois soacute
atraveacutes da via militar era possiacutevel implementar o Estado Islacircmico Mais defende que os natildeo
crentes devem arrepender-se ou ser eliminados
Estabelecido o circunstancialismo faacutectico o aresto debruccedilou-se sobre o conceito de
discurso de oacutedio preconizando que o mesmo deve ser entendido como abrangendo todas
as formas de expressatildeo que propaguem incitem promovam ou justifiquem o oacutedio racial a
xenofobia o antissemitismo ou outras formas de expressatildeo Para este efeito trouxe agrave
colaccedilatildeo o protocolo adicional agrave convenccedilatildeo sobre Cibercriminalidade no segmento
concernente agrave criminalizaccedilatildeo de actos de natureza racista e xenoacutefoba cometidos atraveacutes
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de sistemas informaacuteticos cujo artigo 3ordm estabelece que constitui material racista e xenoacutefobo
qualquer material escrito imagem ou outra representaccedilatildeo de ideias ou teorias que defende
promove ou incita ao oacutedio agrave discriminaccedilatildeo ou violecircncia contra um qualquer indiviacuteduo ou
grupo de indiviacuteduos em razatildeo da raccedila cor ascendecircncia origem nacional ou eacutetnica e
religiatildeo se for utilizado como pretexto para qualquer um destes elementos
De seguida dedicou-se a aquilatar da pertinecircncia do argumentaacuterio em que Belkacem
arrimava a sua pretensatildeo para recorrer ao TEDH fundada na alegaccedilatildeo de que a
condenaccedilatildeo de que fora objecto configurava uma restriccedilatildeo ilegiacutetima agrave sua liberdade de
expressatildeo Para tanto propugnou o Requerente que por um lado natildeo tivera qualquer
intenccedilatildeo de incitar ao oacutedio ou agrave violecircncia pois que actuara animado unicamente pelo
desiderato de divulgar as suas ideias Donde argumentava natildeo estava verificado o
elemento subjectivo (dolo) de que dependia a admissibilidade da sua condenaccedilatildeo criminal
dado que os seus comentaacuterios que admitia serem chocantes e ofensivos sobre cidadatildeos
natildeo muccedilulmanos consubstanciavam apenas um corolaacuterio da sua liberdade de expressatildeo
e religiatildeo sem qualquer idoneidade ou aptidatildeo para constituir uma ameaccedila agrave ordem
puacuteblica
A este propoacutesito preliminarmente a decisatildeo do TEDH enfatizou que o arqueacutetipo legal que
estabeleceu a sua competecircncia natildeo lhe atribui poderes de sindicacircncia sobre a forma como
o direito interno belga procedera agrave incriminaccedilatildeo da conduta e quais os elementos que
consignara na norma penal para efeitos de puniccedilatildeo
Em segundo lugar a decisatildeo de um lado reiterou o caraacutecter tendencialmente absoluto do
direito agrave liberdade de expressatildeo (sedimentadamente firmado na jurisprudecircncia proferida
nos arestos Handyside v Reino Unido 7 Dezembro de 1976 e Lingens v Auacutestria 8 Julho
de 1986) e de outro recordou os limites estabelecidos a tal direito salientando que certos
discursos e palavras natildeo estatildeo abrangidos pela tutela protectora do artigo 10ordm da
Convenccedilatildeo (conforme jaacute estabelecido no aresto prolatado no caso que opocircs Jersild v
Dinamarca 23 de setembro de 1994)
Entatildeo o Tribunal desembocou no artigo 17ordm da Convenccedilatildeo dedicando-se a aquilatar se o
invocado direito de expressatildeo que o Requerente alegara ter sido postergado fora exercido
em consonacircncia com aquele preceito Neste conspecto a decisatildeo afirmou que a conclusatildeo
por um uso abusivo do direito agrave liberdade de expressatildeo deve restringir-se a casos
excepcionais e extremos Isto eacute apenas quando se ache inequivocamente demonstrado
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que as ideias expressas eram usadas para difundir valores e prosseguir finalidades
claramente contraacuterias agrave Convenccedilatildeo seria de concluir por uma actuaccedilatildeo abusiva das
prerrogativas legais ali consagradas
Assim a questatildeo decidendum foi reconduzida pelo Tribunal a apurar se ao usar as
sobreditas expressotildees o Requerente lograva suscitar o oacutedio e apelar agrave violecircncia e se
insistiu na difusatildeo do seu discurso de oacutedio secundado numa interpretaccedilatildeo ilimitada do
direito agrave liberdade de expressatildeo conferido pelo artigo 10ordm Para o efeito o aresto
repristinou pluacuterimos exemplos de precedentes demonstrativos do caraacutecter natildeo absoluto da
liberdade de expressatildeo por meio dos quais a Jurisprudecircncia vinha estabelecendo que natildeo
se encontravam acomodados pela esfera de protecccedilatildeo normativa da liberdade de
expressatildeo actuaccedilotildees como a negaccedilatildeo do Holocausto ou da sua organizaccedilatildeo por parte de
Hitler a exibiccedilatildeo de um cartaz que ligava todos os muccedilulmanos a um grave ato de
terrorismo ou casos de publicaccedilotildees ou condutas antissemitas e negacionistas
Cotejando as especificidades do caso concreto a decisatildeo assinalou que o Requerente
apelava aos seus ouvintes - e ao puacuteblico em geral - para dominarem o povo natildeo
muccedilulmano ensinar-lhes uma liccedilatildeo e combatecirc-los Este iacutempeto mereceu a caracterizaccedilatildeo
por parte do Tribunal como se tratando de um discurso fortemente odioso o que levou a
que corroborasse a asserccedilatildeo do Tribunal Belga de que com aquela conduta o Requerente
incentivara a perpetraccedilatildeo de actos de oacutedio de discriminaccedilatildeo e de violecircncia para com todos
os indiviacuteduos natildeo muccedilulmanos
Mais afirmou o TEDH que tal ataque generalizado e veemente natildeo eacute consentacircneo com os
valores da toleracircncia da paz social e da natildeo discriminaccedilatildeo professados e prosseguidos
pela Convenccedilatildeo Aleacutem disso no que concerne em particular agraves observaccedilotildees tecidas sobre
a Sharia o Tribunal reafirmou que apelar agrave imposiccedilatildeo da Sharia atraveacutes da violecircncia
constitui uma conduta subsumiacutevel ao conceito de discurso de oacutedio que confere aos Estados
o direito de reagir e fazer face atraveacutes de um quadro legal transversal e pluacuterimo a
movimentos poliacuteticos fundados em fundamentalismo religioso em especial quando se
acham finalisticamente vocacionados para o estabelecimento de um regime poliacutetico
baseado na Sharia
Destrate por unanimidade a decisatildeo considerou que natildeo soacute era abusiva a pretensatildeo do
Requerente de ver a sua conduta julgada conforme com o direito de expressatildeo como tal
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pretensatildeo desvirtuava a teleologia da proteccedilatildeo da liberdade de expressatildeo arrimando-a agrave
prossecuccedilatildeo de desideratos antagoacutenicos agrave Convenccedilatildeo
III ndash Comentaacuterio criacutetico A identidade nos fenoacutemenos de
violecircncia Conclusotildees
A insistecircncia ainda que apenas impliacutecita numa singularidade involuntaacuteria
da identidade humana natildeo soacute nos diminui a todos como tambeacutem torna o
mundo mais inflamaacutevel
A principal esperanccedila da harmonia no nosso mundo conturbado reside na
pluralidade das nossas identidades que se entrecruzam e contrariam as
classificaccedilotildees riacutegidas em torno de uma uacutenica linha de divisatildeo (hellip) Talvez o
pior prejuiacutezo advenha da desvalorizaccedilatildeo ndash e da negaccedilatildeo ndash do papel do
raciociacutenio e da escolha que decorre do reconhecimento das nossas
identidades plurais A ilusatildeo da identidade uacutenica eacute muito mais responsaacutevel
pela cisatildeo dos seres humanos - Amartya Sen
No jaacute longiacutenquo seacuteculo XVII argumentava John Locke que a criacutetica agrave religiatildeo como
obstaacuteculo agrave toleracircncia imediatamente acabaria se se estabelecesse uma lei da toleracircncia
mediante a qual todas as igrejas seriam obrigadas a ensinar e a pocircr como fundamento da
sua proacutepria liberdade que os outros ainda que divirjam de si em mateacuteria de religiatildeo devem
tolerar-se e ningueacutem deva ser constrangido pela Lei ou pela forccedila no campo religioso
estabelecido isto eliminar-se-ia todo o pretexto de querelas e de tumultos em nome da
consciecircncia Anuladas as causas de perturbaccedilotildees ou de coacuteleras nada restaria que natildeo
fosse mais paciacutefico nesta do que nas outras assembleias e estranho agrave perturbaccedilatildeo da vida
poliacutetica
Assim argumentado de modo tatildeo liacutempido e aparentemente linear seria de supor que
volvidos quatro seacuteculos a problemaacutetica da toleracircncia entre religiotildees o seu arredamento
como elemento justificativo de violecircncia e a exclusatildeo da interpenetraccedilatildeo entre o Estado e
a Religiatildeo estivesse consolidadamente estabelecida Poreacutem o cotejo dos arestos supra
ilustra de forma eloquente a actualidade e pertinecircncia do tema
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A controveacutersia e a constataccedilatildeo da amplitude dos conceitos empregues conduzem-nos
desde logo a assinalar que presentemente natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente
aceite para o conceito de discurso do oacutedio Por isso mesmo a Recomendaccedilatildeo nordm R (1997)
20 do Comiteacute de Ministros do Conselho da Europa aventou para o conceito a seguinte
caracterizaccedilatildeo todas as formas de expressatildeo que espalhem incitem promovam ou
justifiquem o oacutedio racial a xenofobia o antissemitismo ou outras formas de oacutedio baseadas
na intoleracircncia incluindo intoleracircncia atraveacutes de expressotildees de nacionalismo agressivo e
etnocentrismo discriminaccedilatildeo e hostilidade contra minorias imigrantes e descendentes de
imigrantes
Em segundo lugar destaca-se que este aresto introduz subsiacutedios inovadores no que tange
agrave forma como o TEDH vinha enquadrando a proibiccedilatildeo de incitamento agrave discriminaccedilatildeo ao
oacutedio e agrave violecircncia Com efeito nesta mateacuteria fora percursor o acoacuterdatildeo proferido no
processo que opocircs Guumlnduumlz agrave Turquia Neste processo o Tribunal arredou a qualificaccedilatildeo
do discurso prolatado como discurso de oacutedio Para o efeito valorou de forma determinante
o contexto em que o discurso tinha sido proferido um programa televisivo de debate que
fora previamente anunciado como sendo destinado a dar voz agrave visatildeo fundamentalista
preconizada pelo grupo religioso integrado por Guumlnduumlz e que contara com um preacutevio
enquadramento da temaacutetica empreendido concomitantemente com a projecccedilatildeo de
opiniotildees distintas quer de outros intervenientes quer do puacuteblico espectador Decisivo neste
aresto foi a circunstacircncia de Guumlnduumlz ter advogado a aplicaccedilatildeo da Sharia mas sem apelo agrave
violecircncia ou ao empreendimento de uma concreta acccedilatildeo nesse sentido
Sem prejuiacutezo o Tribunal natildeo se eximiu a referenciar que na senda da jurisprudecircncia
prolatada no processo que opocircs Refah Partisi e Outros v Turquia (queixas nuacutemeros
4134098 4134298 4134398 e 4134498 123) dificilmente se alcanccedila uma concordacircncia
praacutetica entre o respeito pela Democracia e os Direitos Humanos e um regime de Estado
baseado na Sharia que assenta em dogmas e regras de natureza religiosa susceptiacuteveis de
pocircr em perigo direitos protegidos pela Convenccedilatildeo como sejam a protecccedilatildeo da
discriminaccedilatildeo contra as mulheres a estanquicidade entre a Lei penal e os ditames
religiosos atinentes a condutas sociais e a projecccedilatildeo da dogmas religiosos em todas as
aacutereas da vida puacuteblica e privada dos cidadatildeos tal como propugnado pela Sharia
Este aresto e os outros acima citados transportam-nos para um pano de fundo mais
alargado que demanda uma breve excursatildeo sobre a interligaccedilatildeo entre a violecircncia e
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
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Mariana Gomes Machado
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pela norma se circunscreve agraves condutas correspondente ao cumprimento de uma obrigaccedilatildeo
religiosa
Sintetizando em mateacuteria de liberdade religiosa a jurisprudecircncia do TEDH estriba-se nos
postulados da universalidade diversidade e margem de apreciaccedilatildeo dos Estados Isto eacute
fomenta a concessatildeo de um grau de proteccedilatildeo idecircntico para todos os cidadatildeos ou grupos
independentemente de respeitarem a credos religiosos maioritaacuterios ou minoritaacuterios o que
se projecta na promoccedilatildeo pelo Estado de mecanismos de convivecircncia plural entre
confissotildees (por contraponto agrave implementaccedilatildeo de um modelo uacutenico) redundando na
concessatildeo agraves autoridades nacionais de uma margem de apreciaccedilatildeo para aquilatar da
necessidade e proporcionalidade das medidas restritivas que casuisticamente tenham de
ser impostas
Na verdade a evoluccedilatildeo da jurisprudecircncia do TEDH nesta mateacuteria constitui um reflexo da
variaccedilatildeo do alcance e amplitude que vem sendo conferida agrave liberdade religiosa na qual se
divisam trecircs quadros conformadores distintos aprofundadamente tratados na obra
coordenada por Fleur de Beaufort and Patrick van Schie com o tiacutetulo Separation of church
and state in Europe9
Num primeiro momento explicitam os Autores a liberdade religiosa emerge percepcionada
em estrita articulaccedilatildeo com outras liberdades (expressatildeo e associaccedilatildeo) de cuja
concatenaccedilatildeo resultava para o cidadatildeo a garantia de viver de acordo com as suas crenccedilas
Sucedeu-lhe um periacuteodo em que o estabelecimento de uma igualdade faacutectica entre credos
religiosos demandou a inscriccedilatildeo de uma regra de natildeo discriminaccedilatildeo garantia de que a
manifestaccedilatildeo puacuteblica de uma opccedilatildeo religiosa era susceptiacutevel de acarretar qualquer prejuiacutezo
para a esfera do indiviacuteduo designadamente em mateacuteria de emprego Esta evoluccedilatildeo erigiu-
se a partir do conceito de proibiccedilatildeo de tratamento diferenciado que interditava agrave religiatildeo
idoneidade para fundamentar uma qualquer diferenciaccedilatildeo na esfera de vida do cidadatildeo
procurando a superaccedilatildeo do conceito separate but qual
Hodiernamente demanda-se para a liberdade religiosa o desiderato de acomodaccedilatildeo da
diferenccedila conferindo-se a todos os credos religioso idecircntica possibilidade de explicitaccedilatildeo
na esfera puacuteblica designadamente no emprego e em contextos sociais mundanos (uso do
niqab na praia)
9 httpssearchworksstanfordeduview8388060
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sect A decisatildeo no caso BELKACEM v Beacutelgica ndash o discurso do oacutedio
Estabelecidos de forma perfunctoacuteria atenta a economia desta empreitada os pertinentes
paracircmetros normativos vejamos com maior detalhe as idiossincrasias do caso e a tensatildeo
dialeacutetica em causa
Fouad Belkacem era um cidadatildeo belga nascido em 1982 que cresceu e viveu na cidade
de Boom na proviacutencia de Antueacuterpia Agrave data da praacutetica dos factos Belkacem era o liacuteder e
porta-voz de um grupo denominado Sharia4Belgium extinto em 2012
Ao abrigo da Lei penal Belga Belkacem fora acusado e condenado pela praacutetica de crimes
de incentivo agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo com base na religiatildeo (comummente apelidado
de discurso de oacutedio) devido ao conteuacutedo por si publicado em vaacuterios viacutedeos na plataforma
Youtube que culminaram na aplicaccedilatildeo de uma pena de prisatildeo suspensa na sua execuccedilatildeo
e no pagamento de uma multa
Em concreto nesses viacutedeos o sobredito liacuteder tecia comentaacuterios sobre o Ministro da Defesa
Belga e o falecido marido de uma poliacutetica belga
Hoje temos os mesmos infratores este [Ministro da Defesa] que Allah seja
capaz de humilhaacute-lo dar-lhe todas as doenccedilas na Terra paralisaacute-lo
quebrar-lhe a espinha como fez com os nossos filhos oacuterfatildeos para tornar os
seus filhos oacuterfatildeos como ele fez nossas esposas viuacutevas que Allah faccedila a
sua esposa viuacuteva
E [Ministro da Defesa] chegaraacute o dia em que estaraacute nas matildeos dos
Mujahideen e entatildeo imploraraacute como todos os increacutedulos imploraram pela
sua vida
Os Muccedilulmanos estatildeo aqui para dominar Allah eacute aquele que proclamou a
sua mensagem com a verdade e a verdadeira religiatildeo estaacute aqui para
dominar o mundo para governar todos os sistemas
Eu natildeo chamo os muccedilulmanos para lutar mas ainda essa seraacute a
consequecircncia
Allah legitima todas as formas de defesa Noacutes natildeo somos cristatildeos natildeo
apresentamos a outra face quando algueacutem nos atinge Estamos agrave procura
do confronto A Beacutelgica estaacute avisada A nossa honra vale mais do que a
nossa vida
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Vocecirc eacute ainda mais sujo que os animais Pelo menos eles natildeo bebem aacutelcool
para vomitar depois
Peccedilo a Allah que leve os Mujahideen o mais rapidamente possiacutevel aos
portotildees de Bruxelas para ensinar uma liccedilatildeo aos increacutedulos porque eles
realmente precisam de aprender uma liccedilatildeo
Ummah querido pessoal eacute o suficiente [apoacutes o que se ouve o som de um
tiro no fundo do viacutedeo]
O diaacutelogo de ldquosentar agrave mesa paz blablabla eacute coisa do passado Eacute
passado
Hoje temos que falar sobre a Jihad () Hoje temos que falar sobre a sharia
() Como devemos dominar
Noacutes devemos lutar contra os increacutedulos Que Allah identifique os increacutedulos
para a luta Vamos lutar contra esses increacutedulos
Aleacutem do que antecede Belkacem publicara um outro viacutedeo atinente ao marido de uma
poliacutetica belga que intitulou Para a eternidade no Inferno colocando-o no Youtube
publicamente acessiacutevel
Em adorno publicou em comentaacuterio ao viacutedeo a afirmaccedilatildeo de que a mulher estaria a
caminho da lixeira da histoacuteria e que Allah a puniu com cacircncer e a fez sofrer bem terminando
com uma foto da mulher apoacutes o que colocara abaixo da imagem a menccedilatildeo RIP -
Descanse em pedaccedilos
Num outro viacutedeo igualmente publicado no YouTube com o tiacutetulo A que grupo tu
pertences o porta-voz do Sharia4Belgium interpela uma plateia de ouvintes apelando agrave
sua adesatildeo ao grupo salafita cujos membros defendiam que os paiacuteses islacircmicos deviam
ser libertados por uma jihad armada e pela tomada de armas contras os increacutedulos pois soacute
atraveacutes da via militar era possiacutevel implementar o Estado Islacircmico Mais defende que os natildeo
crentes devem arrepender-se ou ser eliminados
Estabelecido o circunstancialismo faacutectico o aresto debruccedilou-se sobre o conceito de
discurso de oacutedio preconizando que o mesmo deve ser entendido como abrangendo todas
as formas de expressatildeo que propaguem incitem promovam ou justifiquem o oacutedio racial a
xenofobia o antissemitismo ou outras formas de expressatildeo Para este efeito trouxe agrave
colaccedilatildeo o protocolo adicional agrave convenccedilatildeo sobre Cibercriminalidade no segmento
concernente agrave criminalizaccedilatildeo de actos de natureza racista e xenoacutefoba cometidos atraveacutes
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de sistemas informaacuteticos cujo artigo 3ordm estabelece que constitui material racista e xenoacutefobo
qualquer material escrito imagem ou outra representaccedilatildeo de ideias ou teorias que defende
promove ou incita ao oacutedio agrave discriminaccedilatildeo ou violecircncia contra um qualquer indiviacuteduo ou
grupo de indiviacuteduos em razatildeo da raccedila cor ascendecircncia origem nacional ou eacutetnica e
religiatildeo se for utilizado como pretexto para qualquer um destes elementos
De seguida dedicou-se a aquilatar da pertinecircncia do argumentaacuterio em que Belkacem
arrimava a sua pretensatildeo para recorrer ao TEDH fundada na alegaccedilatildeo de que a
condenaccedilatildeo de que fora objecto configurava uma restriccedilatildeo ilegiacutetima agrave sua liberdade de
expressatildeo Para tanto propugnou o Requerente que por um lado natildeo tivera qualquer
intenccedilatildeo de incitar ao oacutedio ou agrave violecircncia pois que actuara animado unicamente pelo
desiderato de divulgar as suas ideias Donde argumentava natildeo estava verificado o
elemento subjectivo (dolo) de que dependia a admissibilidade da sua condenaccedilatildeo criminal
dado que os seus comentaacuterios que admitia serem chocantes e ofensivos sobre cidadatildeos
natildeo muccedilulmanos consubstanciavam apenas um corolaacuterio da sua liberdade de expressatildeo
e religiatildeo sem qualquer idoneidade ou aptidatildeo para constituir uma ameaccedila agrave ordem
puacuteblica
A este propoacutesito preliminarmente a decisatildeo do TEDH enfatizou que o arqueacutetipo legal que
estabeleceu a sua competecircncia natildeo lhe atribui poderes de sindicacircncia sobre a forma como
o direito interno belga procedera agrave incriminaccedilatildeo da conduta e quais os elementos que
consignara na norma penal para efeitos de puniccedilatildeo
Em segundo lugar a decisatildeo de um lado reiterou o caraacutecter tendencialmente absoluto do
direito agrave liberdade de expressatildeo (sedimentadamente firmado na jurisprudecircncia proferida
nos arestos Handyside v Reino Unido 7 Dezembro de 1976 e Lingens v Auacutestria 8 Julho
de 1986) e de outro recordou os limites estabelecidos a tal direito salientando que certos
discursos e palavras natildeo estatildeo abrangidos pela tutela protectora do artigo 10ordm da
Convenccedilatildeo (conforme jaacute estabelecido no aresto prolatado no caso que opocircs Jersild v
Dinamarca 23 de setembro de 1994)
Entatildeo o Tribunal desembocou no artigo 17ordm da Convenccedilatildeo dedicando-se a aquilatar se o
invocado direito de expressatildeo que o Requerente alegara ter sido postergado fora exercido
em consonacircncia com aquele preceito Neste conspecto a decisatildeo afirmou que a conclusatildeo
por um uso abusivo do direito agrave liberdade de expressatildeo deve restringir-se a casos
excepcionais e extremos Isto eacute apenas quando se ache inequivocamente demonstrado
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que as ideias expressas eram usadas para difundir valores e prosseguir finalidades
claramente contraacuterias agrave Convenccedilatildeo seria de concluir por uma actuaccedilatildeo abusiva das
prerrogativas legais ali consagradas
Assim a questatildeo decidendum foi reconduzida pelo Tribunal a apurar se ao usar as
sobreditas expressotildees o Requerente lograva suscitar o oacutedio e apelar agrave violecircncia e se
insistiu na difusatildeo do seu discurso de oacutedio secundado numa interpretaccedilatildeo ilimitada do
direito agrave liberdade de expressatildeo conferido pelo artigo 10ordm Para o efeito o aresto
repristinou pluacuterimos exemplos de precedentes demonstrativos do caraacutecter natildeo absoluto da
liberdade de expressatildeo por meio dos quais a Jurisprudecircncia vinha estabelecendo que natildeo
se encontravam acomodados pela esfera de protecccedilatildeo normativa da liberdade de
expressatildeo actuaccedilotildees como a negaccedilatildeo do Holocausto ou da sua organizaccedilatildeo por parte de
Hitler a exibiccedilatildeo de um cartaz que ligava todos os muccedilulmanos a um grave ato de
terrorismo ou casos de publicaccedilotildees ou condutas antissemitas e negacionistas
Cotejando as especificidades do caso concreto a decisatildeo assinalou que o Requerente
apelava aos seus ouvintes - e ao puacuteblico em geral - para dominarem o povo natildeo
muccedilulmano ensinar-lhes uma liccedilatildeo e combatecirc-los Este iacutempeto mereceu a caracterizaccedilatildeo
por parte do Tribunal como se tratando de um discurso fortemente odioso o que levou a
que corroborasse a asserccedilatildeo do Tribunal Belga de que com aquela conduta o Requerente
incentivara a perpetraccedilatildeo de actos de oacutedio de discriminaccedilatildeo e de violecircncia para com todos
os indiviacuteduos natildeo muccedilulmanos
Mais afirmou o TEDH que tal ataque generalizado e veemente natildeo eacute consentacircneo com os
valores da toleracircncia da paz social e da natildeo discriminaccedilatildeo professados e prosseguidos
pela Convenccedilatildeo Aleacutem disso no que concerne em particular agraves observaccedilotildees tecidas sobre
a Sharia o Tribunal reafirmou que apelar agrave imposiccedilatildeo da Sharia atraveacutes da violecircncia
constitui uma conduta subsumiacutevel ao conceito de discurso de oacutedio que confere aos Estados
o direito de reagir e fazer face atraveacutes de um quadro legal transversal e pluacuterimo a
movimentos poliacuteticos fundados em fundamentalismo religioso em especial quando se
acham finalisticamente vocacionados para o estabelecimento de um regime poliacutetico
baseado na Sharia
Destrate por unanimidade a decisatildeo considerou que natildeo soacute era abusiva a pretensatildeo do
Requerente de ver a sua conduta julgada conforme com o direito de expressatildeo como tal
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pretensatildeo desvirtuava a teleologia da proteccedilatildeo da liberdade de expressatildeo arrimando-a agrave
prossecuccedilatildeo de desideratos antagoacutenicos agrave Convenccedilatildeo
III ndash Comentaacuterio criacutetico A identidade nos fenoacutemenos de
violecircncia Conclusotildees
A insistecircncia ainda que apenas impliacutecita numa singularidade involuntaacuteria
da identidade humana natildeo soacute nos diminui a todos como tambeacutem torna o
mundo mais inflamaacutevel
A principal esperanccedila da harmonia no nosso mundo conturbado reside na
pluralidade das nossas identidades que se entrecruzam e contrariam as
classificaccedilotildees riacutegidas em torno de uma uacutenica linha de divisatildeo (hellip) Talvez o
pior prejuiacutezo advenha da desvalorizaccedilatildeo ndash e da negaccedilatildeo ndash do papel do
raciociacutenio e da escolha que decorre do reconhecimento das nossas
identidades plurais A ilusatildeo da identidade uacutenica eacute muito mais responsaacutevel
pela cisatildeo dos seres humanos - Amartya Sen
No jaacute longiacutenquo seacuteculo XVII argumentava John Locke que a criacutetica agrave religiatildeo como
obstaacuteculo agrave toleracircncia imediatamente acabaria se se estabelecesse uma lei da toleracircncia
mediante a qual todas as igrejas seriam obrigadas a ensinar e a pocircr como fundamento da
sua proacutepria liberdade que os outros ainda que divirjam de si em mateacuteria de religiatildeo devem
tolerar-se e ningueacutem deva ser constrangido pela Lei ou pela forccedila no campo religioso
estabelecido isto eliminar-se-ia todo o pretexto de querelas e de tumultos em nome da
consciecircncia Anuladas as causas de perturbaccedilotildees ou de coacuteleras nada restaria que natildeo
fosse mais paciacutefico nesta do que nas outras assembleias e estranho agrave perturbaccedilatildeo da vida
poliacutetica
Assim argumentado de modo tatildeo liacutempido e aparentemente linear seria de supor que
volvidos quatro seacuteculos a problemaacutetica da toleracircncia entre religiotildees o seu arredamento
como elemento justificativo de violecircncia e a exclusatildeo da interpenetraccedilatildeo entre o Estado e
a Religiatildeo estivesse consolidadamente estabelecida Poreacutem o cotejo dos arestos supra
ilustra de forma eloquente a actualidade e pertinecircncia do tema
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A controveacutersia e a constataccedilatildeo da amplitude dos conceitos empregues conduzem-nos
desde logo a assinalar que presentemente natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente
aceite para o conceito de discurso do oacutedio Por isso mesmo a Recomendaccedilatildeo nordm R (1997)
20 do Comiteacute de Ministros do Conselho da Europa aventou para o conceito a seguinte
caracterizaccedilatildeo todas as formas de expressatildeo que espalhem incitem promovam ou
justifiquem o oacutedio racial a xenofobia o antissemitismo ou outras formas de oacutedio baseadas
na intoleracircncia incluindo intoleracircncia atraveacutes de expressotildees de nacionalismo agressivo e
etnocentrismo discriminaccedilatildeo e hostilidade contra minorias imigrantes e descendentes de
imigrantes
Em segundo lugar destaca-se que este aresto introduz subsiacutedios inovadores no que tange
agrave forma como o TEDH vinha enquadrando a proibiccedilatildeo de incitamento agrave discriminaccedilatildeo ao
oacutedio e agrave violecircncia Com efeito nesta mateacuteria fora percursor o acoacuterdatildeo proferido no
processo que opocircs Guumlnduumlz agrave Turquia Neste processo o Tribunal arredou a qualificaccedilatildeo
do discurso prolatado como discurso de oacutedio Para o efeito valorou de forma determinante
o contexto em que o discurso tinha sido proferido um programa televisivo de debate que
fora previamente anunciado como sendo destinado a dar voz agrave visatildeo fundamentalista
preconizada pelo grupo religioso integrado por Guumlnduumlz e que contara com um preacutevio
enquadramento da temaacutetica empreendido concomitantemente com a projecccedilatildeo de
opiniotildees distintas quer de outros intervenientes quer do puacuteblico espectador Decisivo neste
aresto foi a circunstacircncia de Guumlnduumlz ter advogado a aplicaccedilatildeo da Sharia mas sem apelo agrave
violecircncia ou ao empreendimento de uma concreta acccedilatildeo nesse sentido
Sem prejuiacutezo o Tribunal natildeo se eximiu a referenciar que na senda da jurisprudecircncia
prolatada no processo que opocircs Refah Partisi e Outros v Turquia (queixas nuacutemeros
4134098 4134298 4134398 e 4134498 123) dificilmente se alcanccedila uma concordacircncia
praacutetica entre o respeito pela Democracia e os Direitos Humanos e um regime de Estado
baseado na Sharia que assenta em dogmas e regras de natureza religiosa susceptiacuteveis de
pocircr em perigo direitos protegidos pela Convenccedilatildeo como sejam a protecccedilatildeo da
discriminaccedilatildeo contra as mulheres a estanquicidade entre a Lei penal e os ditames
religiosos atinentes a condutas sociais e a projecccedilatildeo da dogmas religiosos em todas as
aacutereas da vida puacuteblica e privada dos cidadatildeos tal como propugnado pela Sharia
Este aresto e os outros acima citados transportam-nos para um pano de fundo mais
alargado que demanda uma breve excursatildeo sobre a interligaccedilatildeo entre a violecircncia e
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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BIBLIOGRAFIA
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- BECK Ulrick As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial ldquoGuerra e Paz
no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo
- CANOTILHO J J Gomes Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra
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- CARNOY Martin Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz
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- STERN Jessica e BERGER JM Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril
de 2015
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sect A decisatildeo no caso BELKACEM v Beacutelgica ndash o discurso do oacutedio
Estabelecidos de forma perfunctoacuteria atenta a economia desta empreitada os pertinentes
paracircmetros normativos vejamos com maior detalhe as idiossincrasias do caso e a tensatildeo
dialeacutetica em causa
Fouad Belkacem era um cidadatildeo belga nascido em 1982 que cresceu e viveu na cidade
de Boom na proviacutencia de Antueacuterpia Agrave data da praacutetica dos factos Belkacem era o liacuteder e
porta-voz de um grupo denominado Sharia4Belgium extinto em 2012
Ao abrigo da Lei penal Belga Belkacem fora acusado e condenado pela praacutetica de crimes
de incentivo agrave violecircncia e agrave discriminaccedilatildeo com base na religiatildeo (comummente apelidado
de discurso de oacutedio) devido ao conteuacutedo por si publicado em vaacuterios viacutedeos na plataforma
Youtube que culminaram na aplicaccedilatildeo de uma pena de prisatildeo suspensa na sua execuccedilatildeo
e no pagamento de uma multa
Em concreto nesses viacutedeos o sobredito liacuteder tecia comentaacuterios sobre o Ministro da Defesa
Belga e o falecido marido de uma poliacutetica belga
Hoje temos os mesmos infratores este [Ministro da Defesa] que Allah seja
capaz de humilhaacute-lo dar-lhe todas as doenccedilas na Terra paralisaacute-lo
quebrar-lhe a espinha como fez com os nossos filhos oacuterfatildeos para tornar os
seus filhos oacuterfatildeos como ele fez nossas esposas viuacutevas que Allah faccedila a
sua esposa viuacuteva
E [Ministro da Defesa] chegaraacute o dia em que estaraacute nas matildeos dos
Mujahideen e entatildeo imploraraacute como todos os increacutedulos imploraram pela
sua vida
Os Muccedilulmanos estatildeo aqui para dominar Allah eacute aquele que proclamou a
sua mensagem com a verdade e a verdadeira religiatildeo estaacute aqui para
dominar o mundo para governar todos os sistemas
Eu natildeo chamo os muccedilulmanos para lutar mas ainda essa seraacute a
consequecircncia
Allah legitima todas as formas de defesa Noacutes natildeo somos cristatildeos natildeo
apresentamos a outra face quando algueacutem nos atinge Estamos agrave procura
do confronto A Beacutelgica estaacute avisada A nossa honra vale mais do que a
nossa vida
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Vocecirc eacute ainda mais sujo que os animais Pelo menos eles natildeo bebem aacutelcool
para vomitar depois
Peccedilo a Allah que leve os Mujahideen o mais rapidamente possiacutevel aos
portotildees de Bruxelas para ensinar uma liccedilatildeo aos increacutedulos porque eles
realmente precisam de aprender uma liccedilatildeo
Ummah querido pessoal eacute o suficiente [apoacutes o que se ouve o som de um
tiro no fundo do viacutedeo]
O diaacutelogo de ldquosentar agrave mesa paz blablabla eacute coisa do passado Eacute
passado
Hoje temos que falar sobre a Jihad () Hoje temos que falar sobre a sharia
() Como devemos dominar
Noacutes devemos lutar contra os increacutedulos Que Allah identifique os increacutedulos
para a luta Vamos lutar contra esses increacutedulos
Aleacutem do que antecede Belkacem publicara um outro viacutedeo atinente ao marido de uma
poliacutetica belga que intitulou Para a eternidade no Inferno colocando-o no Youtube
publicamente acessiacutevel
Em adorno publicou em comentaacuterio ao viacutedeo a afirmaccedilatildeo de que a mulher estaria a
caminho da lixeira da histoacuteria e que Allah a puniu com cacircncer e a fez sofrer bem terminando
com uma foto da mulher apoacutes o que colocara abaixo da imagem a menccedilatildeo RIP -
Descanse em pedaccedilos
Num outro viacutedeo igualmente publicado no YouTube com o tiacutetulo A que grupo tu
pertences o porta-voz do Sharia4Belgium interpela uma plateia de ouvintes apelando agrave
sua adesatildeo ao grupo salafita cujos membros defendiam que os paiacuteses islacircmicos deviam
ser libertados por uma jihad armada e pela tomada de armas contras os increacutedulos pois soacute
atraveacutes da via militar era possiacutevel implementar o Estado Islacircmico Mais defende que os natildeo
crentes devem arrepender-se ou ser eliminados
Estabelecido o circunstancialismo faacutectico o aresto debruccedilou-se sobre o conceito de
discurso de oacutedio preconizando que o mesmo deve ser entendido como abrangendo todas
as formas de expressatildeo que propaguem incitem promovam ou justifiquem o oacutedio racial a
xenofobia o antissemitismo ou outras formas de expressatildeo Para este efeito trouxe agrave
colaccedilatildeo o protocolo adicional agrave convenccedilatildeo sobre Cibercriminalidade no segmento
concernente agrave criminalizaccedilatildeo de actos de natureza racista e xenoacutefoba cometidos atraveacutes
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de sistemas informaacuteticos cujo artigo 3ordm estabelece que constitui material racista e xenoacutefobo
qualquer material escrito imagem ou outra representaccedilatildeo de ideias ou teorias que defende
promove ou incita ao oacutedio agrave discriminaccedilatildeo ou violecircncia contra um qualquer indiviacuteduo ou
grupo de indiviacuteduos em razatildeo da raccedila cor ascendecircncia origem nacional ou eacutetnica e
religiatildeo se for utilizado como pretexto para qualquer um destes elementos
De seguida dedicou-se a aquilatar da pertinecircncia do argumentaacuterio em que Belkacem
arrimava a sua pretensatildeo para recorrer ao TEDH fundada na alegaccedilatildeo de que a
condenaccedilatildeo de que fora objecto configurava uma restriccedilatildeo ilegiacutetima agrave sua liberdade de
expressatildeo Para tanto propugnou o Requerente que por um lado natildeo tivera qualquer
intenccedilatildeo de incitar ao oacutedio ou agrave violecircncia pois que actuara animado unicamente pelo
desiderato de divulgar as suas ideias Donde argumentava natildeo estava verificado o
elemento subjectivo (dolo) de que dependia a admissibilidade da sua condenaccedilatildeo criminal
dado que os seus comentaacuterios que admitia serem chocantes e ofensivos sobre cidadatildeos
natildeo muccedilulmanos consubstanciavam apenas um corolaacuterio da sua liberdade de expressatildeo
e religiatildeo sem qualquer idoneidade ou aptidatildeo para constituir uma ameaccedila agrave ordem
puacuteblica
A este propoacutesito preliminarmente a decisatildeo do TEDH enfatizou que o arqueacutetipo legal que
estabeleceu a sua competecircncia natildeo lhe atribui poderes de sindicacircncia sobre a forma como
o direito interno belga procedera agrave incriminaccedilatildeo da conduta e quais os elementos que
consignara na norma penal para efeitos de puniccedilatildeo
Em segundo lugar a decisatildeo de um lado reiterou o caraacutecter tendencialmente absoluto do
direito agrave liberdade de expressatildeo (sedimentadamente firmado na jurisprudecircncia proferida
nos arestos Handyside v Reino Unido 7 Dezembro de 1976 e Lingens v Auacutestria 8 Julho
de 1986) e de outro recordou os limites estabelecidos a tal direito salientando que certos
discursos e palavras natildeo estatildeo abrangidos pela tutela protectora do artigo 10ordm da
Convenccedilatildeo (conforme jaacute estabelecido no aresto prolatado no caso que opocircs Jersild v
Dinamarca 23 de setembro de 1994)
Entatildeo o Tribunal desembocou no artigo 17ordm da Convenccedilatildeo dedicando-se a aquilatar se o
invocado direito de expressatildeo que o Requerente alegara ter sido postergado fora exercido
em consonacircncia com aquele preceito Neste conspecto a decisatildeo afirmou que a conclusatildeo
por um uso abusivo do direito agrave liberdade de expressatildeo deve restringir-se a casos
excepcionais e extremos Isto eacute apenas quando se ache inequivocamente demonstrado
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que as ideias expressas eram usadas para difundir valores e prosseguir finalidades
claramente contraacuterias agrave Convenccedilatildeo seria de concluir por uma actuaccedilatildeo abusiva das
prerrogativas legais ali consagradas
Assim a questatildeo decidendum foi reconduzida pelo Tribunal a apurar se ao usar as
sobreditas expressotildees o Requerente lograva suscitar o oacutedio e apelar agrave violecircncia e se
insistiu na difusatildeo do seu discurso de oacutedio secundado numa interpretaccedilatildeo ilimitada do
direito agrave liberdade de expressatildeo conferido pelo artigo 10ordm Para o efeito o aresto
repristinou pluacuterimos exemplos de precedentes demonstrativos do caraacutecter natildeo absoluto da
liberdade de expressatildeo por meio dos quais a Jurisprudecircncia vinha estabelecendo que natildeo
se encontravam acomodados pela esfera de protecccedilatildeo normativa da liberdade de
expressatildeo actuaccedilotildees como a negaccedilatildeo do Holocausto ou da sua organizaccedilatildeo por parte de
Hitler a exibiccedilatildeo de um cartaz que ligava todos os muccedilulmanos a um grave ato de
terrorismo ou casos de publicaccedilotildees ou condutas antissemitas e negacionistas
Cotejando as especificidades do caso concreto a decisatildeo assinalou que o Requerente
apelava aos seus ouvintes - e ao puacuteblico em geral - para dominarem o povo natildeo
muccedilulmano ensinar-lhes uma liccedilatildeo e combatecirc-los Este iacutempeto mereceu a caracterizaccedilatildeo
por parte do Tribunal como se tratando de um discurso fortemente odioso o que levou a
que corroborasse a asserccedilatildeo do Tribunal Belga de que com aquela conduta o Requerente
incentivara a perpetraccedilatildeo de actos de oacutedio de discriminaccedilatildeo e de violecircncia para com todos
os indiviacuteduos natildeo muccedilulmanos
Mais afirmou o TEDH que tal ataque generalizado e veemente natildeo eacute consentacircneo com os
valores da toleracircncia da paz social e da natildeo discriminaccedilatildeo professados e prosseguidos
pela Convenccedilatildeo Aleacutem disso no que concerne em particular agraves observaccedilotildees tecidas sobre
a Sharia o Tribunal reafirmou que apelar agrave imposiccedilatildeo da Sharia atraveacutes da violecircncia
constitui uma conduta subsumiacutevel ao conceito de discurso de oacutedio que confere aos Estados
o direito de reagir e fazer face atraveacutes de um quadro legal transversal e pluacuterimo a
movimentos poliacuteticos fundados em fundamentalismo religioso em especial quando se
acham finalisticamente vocacionados para o estabelecimento de um regime poliacutetico
baseado na Sharia
Destrate por unanimidade a decisatildeo considerou que natildeo soacute era abusiva a pretensatildeo do
Requerente de ver a sua conduta julgada conforme com o direito de expressatildeo como tal
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pretensatildeo desvirtuava a teleologia da proteccedilatildeo da liberdade de expressatildeo arrimando-a agrave
prossecuccedilatildeo de desideratos antagoacutenicos agrave Convenccedilatildeo
III ndash Comentaacuterio criacutetico A identidade nos fenoacutemenos de
violecircncia Conclusotildees
A insistecircncia ainda que apenas impliacutecita numa singularidade involuntaacuteria
da identidade humana natildeo soacute nos diminui a todos como tambeacutem torna o
mundo mais inflamaacutevel
A principal esperanccedila da harmonia no nosso mundo conturbado reside na
pluralidade das nossas identidades que se entrecruzam e contrariam as
classificaccedilotildees riacutegidas em torno de uma uacutenica linha de divisatildeo (hellip) Talvez o
pior prejuiacutezo advenha da desvalorizaccedilatildeo ndash e da negaccedilatildeo ndash do papel do
raciociacutenio e da escolha que decorre do reconhecimento das nossas
identidades plurais A ilusatildeo da identidade uacutenica eacute muito mais responsaacutevel
pela cisatildeo dos seres humanos - Amartya Sen
No jaacute longiacutenquo seacuteculo XVII argumentava John Locke que a criacutetica agrave religiatildeo como
obstaacuteculo agrave toleracircncia imediatamente acabaria se se estabelecesse uma lei da toleracircncia
mediante a qual todas as igrejas seriam obrigadas a ensinar e a pocircr como fundamento da
sua proacutepria liberdade que os outros ainda que divirjam de si em mateacuteria de religiatildeo devem
tolerar-se e ningueacutem deva ser constrangido pela Lei ou pela forccedila no campo religioso
estabelecido isto eliminar-se-ia todo o pretexto de querelas e de tumultos em nome da
consciecircncia Anuladas as causas de perturbaccedilotildees ou de coacuteleras nada restaria que natildeo
fosse mais paciacutefico nesta do que nas outras assembleias e estranho agrave perturbaccedilatildeo da vida
poliacutetica
Assim argumentado de modo tatildeo liacutempido e aparentemente linear seria de supor que
volvidos quatro seacuteculos a problemaacutetica da toleracircncia entre religiotildees o seu arredamento
como elemento justificativo de violecircncia e a exclusatildeo da interpenetraccedilatildeo entre o Estado e
a Religiatildeo estivesse consolidadamente estabelecida Poreacutem o cotejo dos arestos supra
ilustra de forma eloquente a actualidade e pertinecircncia do tema
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A controveacutersia e a constataccedilatildeo da amplitude dos conceitos empregues conduzem-nos
desde logo a assinalar que presentemente natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente
aceite para o conceito de discurso do oacutedio Por isso mesmo a Recomendaccedilatildeo nordm R (1997)
20 do Comiteacute de Ministros do Conselho da Europa aventou para o conceito a seguinte
caracterizaccedilatildeo todas as formas de expressatildeo que espalhem incitem promovam ou
justifiquem o oacutedio racial a xenofobia o antissemitismo ou outras formas de oacutedio baseadas
na intoleracircncia incluindo intoleracircncia atraveacutes de expressotildees de nacionalismo agressivo e
etnocentrismo discriminaccedilatildeo e hostilidade contra minorias imigrantes e descendentes de
imigrantes
Em segundo lugar destaca-se que este aresto introduz subsiacutedios inovadores no que tange
agrave forma como o TEDH vinha enquadrando a proibiccedilatildeo de incitamento agrave discriminaccedilatildeo ao
oacutedio e agrave violecircncia Com efeito nesta mateacuteria fora percursor o acoacuterdatildeo proferido no
processo que opocircs Guumlnduumlz agrave Turquia Neste processo o Tribunal arredou a qualificaccedilatildeo
do discurso prolatado como discurso de oacutedio Para o efeito valorou de forma determinante
o contexto em que o discurso tinha sido proferido um programa televisivo de debate que
fora previamente anunciado como sendo destinado a dar voz agrave visatildeo fundamentalista
preconizada pelo grupo religioso integrado por Guumlnduumlz e que contara com um preacutevio
enquadramento da temaacutetica empreendido concomitantemente com a projecccedilatildeo de
opiniotildees distintas quer de outros intervenientes quer do puacuteblico espectador Decisivo neste
aresto foi a circunstacircncia de Guumlnduumlz ter advogado a aplicaccedilatildeo da Sharia mas sem apelo agrave
violecircncia ou ao empreendimento de uma concreta acccedilatildeo nesse sentido
Sem prejuiacutezo o Tribunal natildeo se eximiu a referenciar que na senda da jurisprudecircncia
prolatada no processo que opocircs Refah Partisi e Outros v Turquia (queixas nuacutemeros
4134098 4134298 4134398 e 4134498 123) dificilmente se alcanccedila uma concordacircncia
praacutetica entre o respeito pela Democracia e os Direitos Humanos e um regime de Estado
baseado na Sharia que assenta em dogmas e regras de natureza religiosa susceptiacuteveis de
pocircr em perigo direitos protegidos pela Convenccedilatildeo como sejam a protecccedilatildeo da
discriminaccedilatildeo contra as mulheres a estanquicidade entre a Lei penal e os ditames
religiosos atinentes a condutas sociais e a projecccedilatildeo da dogmas religiosos em todas as
aacutereas da vida puacuteblica e privada dos cidadatildeos tal como propugnado pela Sharia
Este aresto e os outros acima citados transportam-nos para um pano de fundo mais
alargado que demanda uma breve excursatildeo sobre a interligaccedilatildeo entre a violecircncia e
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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BIBLIOGRAFIA
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Vocecirc eacute ainda mais sujo que os animais Pelo menos eles natildeo bebem aacutelcool
para vomitar depois
Peccedilo a Allah que leve os Mujahideen o mais rapidamente possiacutevel aos
portotildees de Bruxelas para ensinar uma liccedilatildeo aos increacutedulos porque eles
realmente precisam de aprender uma liccedilatildeo
Ummah querido pessoal eacute o suficiente [apoacutes o que se ouve o som de um
tiro no fundo do viacutedeo]
O diaacutelogo de ldquosentar agrave mesa paz blablabla eacute coisa do passado Eacute
passado
Hoje temos que falar sobre a Jihad () Hoje temos que falar sobre a sharia
() Como devemos dominar
Noacutes devemos lutar contra os increacutedulos Que Allah identifique os increacutedulos
para a luta Vamos lutar contra esses increacutedulos
Aleacutem do que antecede Belkacem publicara um outro viacutedeo atinente ao marido de uma
poliacutetica belga que intitulou Para a eternidade no Inferno colocando-o no Youtube
publicamente acessiacutevel
Em adorno publicou em comentaacuterio ao viacutedeo a afirmaccedilatildeo de que a mulher estaria a
caminho da lixeira da histoacuteria e que Allah a puniu com cacircncer e a fez sofrer bem terminando
com uma foto da mulher apoacutes o que colocara abaixo da imagem a menccedilatildeo RIP -
Descanse em pedaccedilos
Num outro viacutedeo igualmente publicado no YouTube com o tiacutetulo A que grupo tu
pertences o porta-voz do Sharia4Belgium interpela uma plateia de ouvintes apelando agrave
sua adesatildeo ao grupo salafita cujos membros defendiam que os paiacuteses islacircmicos deviam
ser libertados por uma jihad armada e pela tomada de armas contras os increacutedulos pois soacute
atraveacutes da via militar era possiacutevel implementar o Estado Islacircmico Mais defende que os natildeo
crentes devem arrepender-se ou ser eliminados
Estabelecido o circunstancialismo faacutectico o aresto debruccedilou-se sobre o conceito de
discurso de oacutedio preconizando que o mesmo deve ser entendido como abrangendo todas
as formas de expressatildeo que propaguem incitem promovam ou justifiquem o oacutedio racial a
xenofobia o antissemitismo ou outras formas de expressatildeo Para este efeito trouxe agrave
colaccedilatildeo o protocolo adicional agrave convenccedilatildeo sobre Cibercriminalidade no segmento
concernente agrave criminalizaccedilatildeo de actos de natureza racista e xenoacutefoba cometidos atraveacutes
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de sistemas informaacuteticos cujo artigo 3ordm estabelece que constitui material racista e xenoacutefobo
qualquer material escrito imagem ou outra representaccedilatildeo de ideias ou teorias que defende
promove ou incita ao oacutedio agrave discriminaccedilatildeo ou violecircncia contra um qualquer indiviacuteduo ou
grupo de indiviacuteduos em razatildeo da raccedila cor ascendecircncia origem nacional ou eacutetnica e
religiatildeo se for utilizado como pretexto para qualquer um destes elementos
De seguida dedicou-se a aquilatar da pertinecircncia do argumentaacuterio em que Belkacem
arrimava a sua pretensatildeo para recorrer ao TEDH fundada na alegaccedilatildeo de que a
condenaccedilatildeo de que fora objecto configurava uma restriccedilatildeo ilegiacutetima agrave sua liberdade de
expressatildeo Para tanto propugnou o Requerente que por um lado natildeo tivera qualquer
intenccedilatildeo de incitar ao oacutedio ou agrave violecircncia pois que actuara animado unicamente pelo
desiderato de divulgar as suas ideias Donde argumentava natildeo estava verificado o
elemento subjectivo (dolo) de que dependia a admissibilidade da sua condenaccedilatildeo criminal
dado que os seus comentaacuterios que admitia serem chocantes e ofensivos sobre cidadatildeos
natildeo muccedilulmanos consubstanciavam apenas um corolaacuterio da sua liberdade de expressatildeo
e religiatildeo sem qualquer idoneidade ou aptidatildeo para constituir uma ameaccedila agrave ordem
puacuteblica
A este propoacutesito preliminarmente a decisatildeo do TEDH enfatizou que o arqueacutetipo legal que
estabeleceu a sua competecircncia natildeo lhe atribui poderes de sindicacircncia sobre a forma como
o direito interno belga procedera agrave incriminaccedilatildeo da conduta e quais os elementos que
consignara na norma penal para efeitos de puniccedilatildeo
Em segundo lugar a decisatildeo de um lado reiterou o caraacutecter tendencialmente absoluto do
direito agrave liberdade de expressatildeo (sedimentadamente firmado na jurisprudecircncia proferida
nos arestos Handyside v Reino Unido 7 Dezembro de 1976 e Lingens v Auacutestria 8 Julho
de 1986) e de outro recordou os limites estabelecidos a tal direito salientando que certos
discursos e palavras natildeo estatildeo abrangidos pela tutela protectora do artigo 10ordm da
Convenccedilatildeo (conforme jaacute estabelecido no aresto prolatado no caso que opocircs Jersild v
Dinamarca 23 de setembro de 1994)
Entatildeo o Tribunal desembocou no artigo 17ordm da Convenccedilatildeo dedicando-se a aquilatar se o
invocado direito de expressatildeo que o Requerente alegara ter sido postergado fora exercido
em consonacircncia com aquele preceito Neste conspecto a decisatildeo afirmou que a conclusatildeo
por um uso abusivo do direito agrave liberdade de expressatildeo deve restringir-se a casos
excepcionais e extremos Isto eacute apenas quando se ache inequivocamente demonstrado
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que as ideias expressas eram usadas para difundir valores e prosseguir finalidades
claramente contraacuterias agrave Convenccedilatildeo seria de concluir por uma actuaccedilatildeo abusiva das
prerrogativas legais ali consagradas
Assim a questatildeo decidendum foi reconduzida pelo Tribunal a apurar se ao usar as
sobreditas expressotildees o Requerente lograva suscitar o oacutedio e apelar agrave violecircncia e se
insistiu na difusatildeo do seu discurso de oacutedio secundado numa interpretaccedilatildeo ilimitada do
direito agrave liberdade de expressatildeo conferido pelo artigo 10ordm Para o efeito o aresto
repristinou pluacuterimos exemplos de precedentes demonstrativos do caraacutecter natildeo absoluto da
liberdade de expressatildeo por meio dos quais a Jurisprudecircncia vinha estabelecendo que natildeo
se encontravam acomodados pela esfera de protecccedilatildeo normativa da liberdade de
expressatildeo actuaccedilotildees como a negaccedilatildeo do Holocausto ou da sua organizaccedilatildeo por parte de
Hitler a exibiccedilatildeo de um cartaz que ligava todos os muccedilulmanos a um grave ato de
terrorismo ou casos de publicaccedilotildees ou condutas antissemitas e negacionistas
Cotejando as especificidades do caso concreto a decisatildeo assinalou que o Requerente
apelava aos seus ouvintes - e ao puacuteblico em geral - para dominarem o povo natildeo
muccedilulmano ensinar-lhes uma liccedilatildeo e combatecirc-los Este iacutempeto mereceu a caracterizaccedilatildeo
por parte do Tribunal como se tratando de um discurso fortemente odioso o que levou a
que corroborasse a asserccedilatildeo do Tribunal Belga de que com aquela conduta o Requerente
incentivara a perpetraccedilatildeo de actos de oacutedio de discriminaccedilatildeo e de violecircncia para com todos
os indiviacuteduos natildeo muccedilulmanos
Mais afirmou o TEDH que tal ataque generalizado e veemente natildeo eacute consentacircneo com os
valores da toleracircncia da paz social e da natildeo discriminaccedilatildeo professados e prosseguidos
pela Convenccedilatildeo Aleacutem disso no que concerne em particular agraves observaccedilotildees tecidas sobre
a Sharia o Tribunal reafirmou que apelar agrave imposiccedilatildeo da Sharia atraveacutes da violecircncia
constitui uma conduta subsumiacutevel ao conceito de discurso de oacutedio que confere aos Estados
o direito de reagir e fazer face atraveacutes de um quadro legal transversal e pluacuterimo a
movimentos poliacuteticos fundados em fundamentalismo religioso em especial quando se
acham finalisticamente vocacionados para o estabelecimento de um regime poliacutetico
baseado na Sharia
Destrate por unanimidade a decisatildeo considerou que natildeo soacute era abusiva a pretensatildeo do
Requerente de ver a sua conduta julgada conforme com o direito de expressatildeo como tal
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pretensatildeo desvirtuava a teleologia da proteccedilatildeo da liberdade de expressatildeo arrimando-a agrave
prossecuccedilatildeo de desideratos antagoacutenicos agrave Convenccedilatildeo
III ndash Comentaacuterio criacutetico A identidade nos fenoacutemenos de
violecircncia Conclusotildees
A insistecircncia ainda que apenas impliacutecita numa singularidade involuntaacuteria
da identidade humana natildeo soacute nos diminui a todos como tambeacutem torna o
mundo mais inflamaacutevel
A principal esperanccedila da harmonia no nosso mundo conturbado reside na
pluralidade das nossas identidades que se entrecruzam e contrariam as
classificaccedilotildees riacutegidas em torno de uma uacutenica linha de divisatildeo (hellip) Talvez o
pior prejuiacutezo advenha da desvalorizaccedilatildeo ndash e da negaccedilatildeo ndash do papel do
raciociacutenio e da escolha que decorre do reconhecimento das nossas
identidades plurais A ilusatildeo da identidade uacutenica eacute muito mais responsaacutevel
pela cisatildeo dos seres humanos - Amartya Sen
No jaacute longiacutenquo seacuteculo XVII argumentava John Locke que a criacutetica agrave religiatildeo como
obstaacuteculo agrave toleracircncia imediatamente acabaria se se estabelecesse uma lei da toleracircncia
mediante a qual todas as igrejas seriam obrigadas a ensinar e a pocircr como fundamento da
sua proacutepria liberdade que os outros ainda que divirjam de si em mateacuteria de religiatildeo devem
tolerar-se e ningueacutem deva ser constrangido pela Lei ou pela forccedila no campo religioso
estabelecido isto eliminar-se-ia todo o pretexto de querelas e de tumultos em nome da
consciecircncia Anuladas as causas de perturbaccedilotildees ou de coacuteleras nada restaria que natildeo
fosse mais paciacutefico nesta do que nas outras assembleias e estranho agrave perturbaccedilatildeo da vida
poliacutetica
Assim argumentado de modo tatildeo liacutempido e aparentemente linear seria de supor que
volvidos quatro seacuteculos a problemaacutetica da toleracircncia entre religiotildees o seu arredamento
como elemento justificativo de violecircncia e a exclusatildeo da interpenetraccedilatildeo entre o Estado e
a Religiatildeo estivesse consolidadamente estabelecida Poreacutem o cotejo dos arestos supra
ilustra de forma eloquente a actualidade e pertinecircncia do tema
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A controveacutersia e a constataccedilatildeo da amplitude dos conceitos empregues conduzem-nos
desde logo a assinalar que presentemente natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente
aceite para o conceito de discurso do oacutedio Por isso mesmo a Recomendaccedilatildeo nordm R (1997)
20 do Comiteacute de Ministros do Conselho da Europa aventou para o conceito a seguinte
caracterizaccedilatildeo todas as formas de expressatildeo que espalhem incitem promovam ou
justifiquem o oacutedio racial a xenofobia o antissemitismo ou outras formas de oacutedio baseadas
na intoleracircncia incluindo intoleracircncia atraveacutes de expressotildees de nacionalismo agressivo e
etnocentrismo discriminaccedilatildeo e hostilidade contra minorias imigrantes e descendentes de
imigrantes
Em segundo lugar destaca-se que este aresto introduz subsiacutedios inovadores no que tange
agrave forma como o TEDH vinha enquadrando a proibiccedilatildeo de incitamento agrave discriminaccedilatildeo ao
oacutedio e agrave violecircncia Com efeito nesta mateacuteria fora percursor o acoacuterdatildeo proferido no
processo que opocircs Guumlnduumlz agrave Turquia Neste processo o Tribunal arredou a qualificaccedilatildeo
do discurso prolatado como discurso de oacutedio Para o efeito valorou de forma determinante
o contexto em que o discurso tinha sido proferido um programa televisivo de debate que
fora previamente anunciado como sendo destinado a dar voz agrave visatildeo fundamentalista
preconizada pelo grupo religioso integrado por Guumlnduumlz e que contara com um preacutevio
enquadramento da temaacutetica empreendido concomitantemente com a projecccedilatildeo de
opiniotildees distintas quer de outros intervenientes quer do puacuteblico espectador Decisivo neste
aresto foi a circunstacircncia de Guumlnduumlz ter advogado a aplicaccedilatildeo da Sharia mas sem apelo agrave
violecircncia ou ao empreendimento de uma concreta acccedilatildeo nesse sentido
Sem prejuiacutezo o Tribunal natildeo se eximiu a referenciar que na senda da jurisprudecircncia
prolatada no processo que opocircs Refah Partisi e Outros v Turquia (queixas nuacutemeros
4134098 4134298 4134398 e 4134498 123) dificilmente se alcanccedila uma concordacircncia
praacutetica entre o respeito pela Democracia e os Direitos Humanos e um regime de Estado
baseado na Sharia que assenta em dogmas e regras de natureza religiosa susceptiacuteveis de
pocircr em perigo direitos protegidos pela Convenccedilatildeo como sejam a protecccedilatildeo da
discriminaccedilatildeo contra as mulheres a estanquicidade entre a Lei penal e os ditames
religiosos atinentes a condutas sociais e a projecccedilatildeo da dogmas religiosos em todas as
aacutereas da vida puacuteblica e privada dos cidadatildeos tal como propugnado pela Sharia
Este aresto e os outros acima citados transportam-nos para um pano de fundo mais
alargado que demanda uma breve excursatildeo sobre a interligaccedilatildeo entre a violecircncia e
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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- LOCKE John Carta sobre a Toleracircncia Textos Filosoacuteficos Ed 70 2005
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- STERN Jessica e BERGER JM Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril
de 2015
CEDIS Working Papers | Direito Estado e Religiatildeo | Nordm 1 | setembro de 2019
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de sistemas informaacuteticos cujo artigo 3ordm estabelece que constitui material racista e xenoacutefobo
qualquer material escrito imagem ou outra representaccedilatildeo de ideias ou teorias que defende
promove ou incita ao oacutedio agrave discriminaccedilatildeo ou violecircncia contra um qualquer indiviacuteduo ou
grupo de indiviacuteduos em razatildeo da raccedila cor ascendecircncia origem nacional ou eacutetnica e
religiatildeo se for utilizado como pretexto para qualquer um destes elementos
De seguida dedicou-se a aquilatar da pertinecircncia do argumentaacuterio em que Belkacem
arrimava a sua pretensatildeo para recorrer ao TEDH fundada na alegaccedilatildeo de que a
condenaccedilatildeo de que fora objecto configurava uma restriccedilatildeo ilegiacutetima agrave sua liberdade de
expressatildeo Para tanto propugnou o Requerente que por um lado natildeo tivera qualquer
intenccedilatildeo de incitar ao oacutedio ou agrave violecircncia pois que actuara animado unicamente pelo
desiderato de divulgar as suas ideias Donde argumentava natildeo estava verificado o
elemento subjectivo (dolo) de que dependia a admissibilidade da sua condenaccedilatildeo criminal
dado que os seus comentaacuterios que admitia serem chocantes e ofensivos sobre cidadatildeos
natildeo muccedilulmanos consubstanciavam apenas um corolaacuterio da sua liberdade de expressatildeo
e religiatildeo sem qualquer idoneidade ou aptidatildeo para constituir uma ameaccedila agrave ordem
puacuteblica
A este propoacutesito preliminarmente a decisatildeo do TEDH enfatizou que o arqueacutetipo legal que
estabeleceu a sua competecircncia natildeo lhe atribui poderes de sindicacircncia sobre a forma como
o direito interno belga procedera agrave incriminaccedilatildeo da conduta e quais os elementos que
consignara na norma penal para efeitos de puniccedilatildeo
Em segundo lugar a decisatildeo de um lado reiterou o caraacutecter tendencialmente absoluto do
direito agrave liberdade de expressatildeo (sedimentadamente firmado na jurisprudecircncia proferida
nos arestos Handyside v Reino Unido 7 Dezembro de 1976 e Lingens v Auacutestria 8 Julho
de 1986) e de outro recordou os limites estabelecidos a tal direito salientando que certos
discursos e palavras natildeo estatildeo abrangidos pela tutela protectora do artigo 10ordm da
Convenccedilatildeo (conforme jaacute estabelecido no aresto prolatado no caso que opocircs Jersild v
Dinamarca 23 de setembro de 1994)
Entatildeo o Tribunal desembocou no artigo 17ordm da Convenccedilatildeo dedicando-se a aquilatar se o
invocado direito de expressatildeo que o Requerente alegara ter sido postergado fora exercido
em consonacircncia com aquele preceito Neste conspecto a decisatildeo afirmou que a conclusatildeo
por um uso abusivo do direito agrave liberdade de expressatildeo deve restringir-se a casos
excepcionais e extremos Isto eacute apenas quando se ache inequivocamente demonstrado
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que as ideias expressas eram usadas para difundir valores e prosseguir finalidades
claramente contraacuterias agrave Convenccedilatildeo seria de concluir por uma actuaccedilatildeo abusiva das
prerrogativas legais ali consagradas
Assim a questatildeo decidendum foi reconduzida pelo Tribunal a apurar se ao usar as
sobreditas expressotildees o Requerente lograva suscitar o oacutedio e apelar agrave violecircncia e se
insistiu na difusatildeo do seu discurso de oacutedio secundado numa interpretaccedilatildeo ilimitada do
direito agrave liberdade de expressatildeo conferido pelo artigo 10ordm Para o efeito o aresto
repristinou pluacuterimos exemplos de precedentes demonstrativos do caraacutecter natildeo absoluto da
liberdade de expressatildeo por meio dos quais a Jurisprudecircncia vinha estabelecendo que natildeo
se encontravam acomodados pela esfera de protecccedilatildeo normativa da liberdade de
expressatildeo actuaccedilotildees como a negaccedilatildeo do Holocausto ou da sua organizaccedilatildeo por parte de
Hitler a exibiccedilatildeo de um cartaz que ligava todos os muccedilulmanos a um grave ato de
terrorismo ou casos de publicaccedilotildees ou condutas antissemitas e negacionistas
Cotejando as especificidades do caso concreto a decisatildeo assinalou que o Requerente
apelava aos seus ouvintes - e ao puacuteblico em geral - para dominarem o povo natildeo
muccedilulmano ensinar-lhes uma liccedilatildeo e combatecirc-los Este iacutempeto mereceu a caracterizaccedilatildeo
por parte do Tribunal como se tratando de um discurso fortemente odioso o que levou a
que corroborasse a asserccedilatildeo do Tribunal Belga de que com aquela conduta o Requerente
incentivara a perpetraccedilatildeo de actos de oacutedio de discriminaccedilatildeo e de violecircncia para com todos
os indiviacuteduos natildeo muccedilulmanos
Mais afirmou o TEDH que tal ataque generalizado e veemente natildeo eacute consentacircneo com os
valores da toleracircncia da paz social e da natildeo discriminaccedilatildeo professados e prosseguidos
pela Convenccedilatildeo Aleacutem disso no que concerne em particular agraves observaccedilotildees tecidas sobre
a Sharia o Tribunal reafirmou que apelar agrave imposiccedilatildeo da Sharia atraveacutes da violecircncia
constitui uma conduta subsumiacutevel ao conceito de discurso de oacutedio que confere aos Estados
o direito de reagir e fazer face atraveacutes de um quadro legal transversal e pluacuterimo a
movimentos poliacuteticos fundados em fundamentalismo religioso em especial quando se
acham finalisticamente vocacionados para o estabelecimento de um regime poliacutetico
baseado na Sharia
Destrate por unanimidade a decisatildeo considerou que natildeo soacute era abusiva a pretensatildeo do
Requerente de ver a sua conduta julgada conforme com o direito de expressatildeo como tal
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pretensatildeo desvirtuava a teleologia da proteccedilatildeo da liberdade de expressatildeo arrimando-a agrave
prossecuccedilatildeo de desideratos antagoacutenicos agrave Convenccedilatildeo
III ndash Comentaacuterio criacutetico A identidade nos fenoacutemenos de
violecircncia Conclusotildees
A insistecircncia ainda que apenas impliacutecita numa singularidade involuntaacuteria
da identidade humana natildeo soacute nos diminui a todos como tambeacutem torna o
mundo mais inflamaacutevel
A principal esperanccedila da harmonia no nosso mundo conturbado reside na
pluralidade das nossas identidades que se entrecruzam e contrariam as
classificaccedilotildees riacutegidas em torno de uma uacutenica linha de divisatildeo (hellip) Talvez o
pior prejuiacutezo advenha da desvalorizaccedilatildeo ndash e da negaccedilatildeo ndash do papel do
raciociacutenio e da escolha que decorre do reconhecimento das nossas
identidades plurais A ilusatildeo da identidade uacutenica eacute muito mais responsaacutevel
pela cisatildeo dos seres humanos - Amartya Sen
No jaacute longiacutenquo seacuteculo XVII argumentava John Locke que a criacutetica agrave religiatildeo como
obstaacuteculo agrave toleracircncia imediatamente acabaria se se estabelecesse uma lei da toleracircncia
mediante a qual todas as igrejas seriam obrigadas a ensinar e a pocircr como fundamento da
sua proacutepria liberdade que os outros ainda que divirjam de si em mateacuteria de religiatildeo devem
tolerar-se e ningueacutem deva ser constrangido pela Lei ou pela forccedila no campo religioso
estabelecido isto eliminar-se-ia todo o pretexto de querelas e de tumultos em nome da
consciecircncia Anuladas as causas de perturbaccedilotildees ou de coacuteleras nada restaria que natildeo
fosse mais paciacutefico nesta do que nas outras assembleias e estranho agrave perturbaccedilatildeo da vida
poliacutetica
Assim argumentado de modo tatildeo liacutempido e aparentemente linear seria de supor que
volvidos quatro seacuteculos a problemaacutetica da toleracircncia entre religiotildees o seu arredamento
como elemento justificativo de violecircncia e a exclusatildeo da interpenetraccedilatildeo entre o Estado e
a Religiatildeo estivesse consolidadamente estabelecida Poreacutem o cotejo dos arestos supra
ilustra de forma eloquente a actualidade e pertinecircncia do tema
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A controveacutersia e a constataccedilatildeo da amplitude dos conceitos empregues conduzem-nos
desde logo a assinalar que presentemente natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente
aceite para o conceito de discurso do oacutedio Por isso mesmo a Recomendaccedilatildeo nordm R (1997)
20 do Comiteacute de Ministros do Conselho da Europa aventou para o conceito a seguinte
caracterizaccedilatildeo todas as formas de expressatildeo que espalhem incitem promovam ou
justifiquem o oacutedio racial a xenofobia o antissemitismo ou outras formas de oacutedio baseadas
na intoleracircncia incluindo intoleracircncia atraveacutes de expressotildees de nacionalismo agressivo e
etnocentrismo discriminaccedilatildeo e hostilidade contra minorias imigrantes e descendentes de
imigrantes
Em segundo lugar destaca-se que este aresto introduz subsiacutedios inovadores no que tange
agrave forma como o TEDH vinha enquadrando a proibiccedilatildeo de incitamento agrave discriminaccedilatildeo ao
oacutedio e agrave violecircncia Com efeito nesta mateacuteria fora percursor o acoacuterdatildeo proferido no
processo que opocircs Guumlnduumlz agrave Turquia Neste processo o Tribunal arredou a qualificaccedilatildeo
do discurso prolatado como discurso de oacutedio Para o efeito valorou de forma determinante
o contexto em que o discurso tinha sido proferido um programa televisivo de debate que
fora previamente anunciado como sendo destinado a dar voz agrave visatildeo fundamentalista
preconizada pelo grupo religioso integrado por Guumlnduumlz e que contara com um preacutevio
enquadramento da temaacutetica empreendido concomitantemente com a projecccedilatildeo de
opiniotildees distintas quer de outros intervenientes quer do puacuteblico espectador Decisivo neste
aresto foi a circunstacircncia de Guumlnduumlz ter advogado a aplicaccedilatildeo da Sharia mas sem apelo agrave
violecircncia ou ao empreendimento de uma concreta acccedilatildeo nesse sentido
Sem prejuiacutezo o Tribunal natildeo se eximiu a referenciar que na senda da jurisprudecircncia
prolatada no processo que opocircs Refah Partisi e Outros v Turquia (queixas nuacutemeros
4134098 4134298 4134398 e 4134498 123) dificilmente se alcanccedila uma concordacircncia
praacutetica entre o respeito pela Democracia e os Direitos Humanos e um regime de Estado
baseado na Sharia que assenta em dogmas e regras de natureza religiosa susceptiacuteveis de
pocircr em perigo direitos protegidos pela Convenccedilatildeo como sejam a protecccedilatildeo da
discriminaccedilatildeo contra as mulheres a estanquicidade entre a Lei penal e os ditames
religiosos atinentes a condutas sociais e a projecccedilatildeo da dogmas religiosos em todas as
aacutereas da vida puacuteblica e privada dos cidadatildeos tal como propugnado pela Sharia
Este aresto e os outros acima citados transportam-nos para um pano de fundo mais
alargado que demanda uma breve excursatildeo sobre a interligaccedilatildeo entre a violecircncia e
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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que as ideias expressas eram usadas para difundir valores e prosseguir finalidades
claramente contraacuterias agrave Convenccedilatildeo seria de concluir por uma actuaccedilatildeo abusiva das
prerrogativas legais ali consagradas
Assim a questatildeo decidendum foi reconduzida pelo Tribunal a apurar se ao usar as
sobreditas expressotildees o Requerente lograva suscitar o oacutedio e apelar agrave violecircncia e se
insistiu na difusatildeo do seu discurso de oacutedio secundado numa interpretaccedilatildeo ilimitada do
direito agrave liberdade de expressatildeo conferido pelo artigo 10ordm Para o efeito o aresto
repristinou pluacuterimos exemplos de precedentes demonstrativos do caraacutecter natildeo absoluto da
liberdade de expressatildeo por meio dos quais a Jurisprudecircncia vinha estabelecendo que natildeo
se encontravam acomodados pela esfera de protecccedilatildeo normativa da liberdade de
expressatildeo actuaccedilotildees como a negaccedilatildeo do Holocausto ou da sua organizaccedilatildeo por parte de
Hitler a exibiccedilatildeo de um cartaz que ligava todos os muccedilulmanos a um grave ato de
terrorismo ou casos de publicaccedilotildees ou condutas antissemitas e negacionistas
Cotejando as especificidades do caso concreto a decisatildeo assinalou que o Requerente
apelava aos seus ouvintes - e ao puacuteblico em geral - para dominarem o povo natildeo
muccedilulmano ensinar-lhes uma liccedilatildeo e combatecirc-los Este iacutempeto mereceu a caracterizaccedilatildeo
por parte do Tribunal como se tratando de um discurso fortemente odioso o que levou a
que corroborasse a asserccedilatildeo do Tribunal Belga de que com aquela conduta o Requerente
incentivara a perpetraccedilatildeo de actos de oacutedio de discriminaccedilatildeo e de violecircncia para com todos
os indiviacuteduos natildeo muccedilulmanos
Mais afirmou o TEDH que tal ataque generalizado e veemente natildeo eacute consentacircneo com os
valores da toleracircncia da paz social e da natildeo discriminaccedilatildeo professados e prosseguidos
pela Convenccedilatildeo Aleacutem disso no que concerne em particular agraves observaccedilotildees tecidas sobre
a Sharia o Tribunal reafirmou que apelar agrave imposiccedilatildeo da Sharia atraveacutes da violecircncia
constitui uma conduta subsumiacutevel ao conceito de discurso de oacutedio que confere aos Estados
o direito de reagir e fazer face atraveacutes de um quadro legal transversal e pluacuterimo a
movimentos poliacuteticos fundados em fundamentalismo religioso em especial quando se
acham finalisticamente vocacionados para o estabelecimento de um regime poliacutetico
baseado na Sharia
Destrate por unanimidade a decisatildeo considerou que natildeo soacute era abusiva a pretensatildeo do
Requerente de ver a sua conduta julgada conforme com o direito de expressatildeo como tal
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pretensatildeo desvirtuava a teleologia da proteccedilatildeo da liberdade de expressatildeo arrimando-a agrave
prossecuccedilatildeo de desideratos antagoacutenicos agrave Convenccedilatildeo
III ndash Comentaacuterio criacutetico A identidade nos fenoacutemenos de
violecircncia Conclusotildees
A insistecircncia ainda que apenas impliacutecita numa singularidade involuntaacuteria
da identidade humana natildeo soacute nos diminui a todos como tambeacutem torna o
mundo mais inflamaacutevel
A principal esperanccedila da harmonia no nosso mundo conturbado reside na
pluralidade das nossas identidades que se entrecruzam e contrariam as
classificaccedilotildees riacutegidas em torno de uma uacutenica linha de divisatildeo (hellip) Talvez o
pior prejuiacutezo advenha da desvalorizaccedilatildeo ndash e da negaccedilatildeo ndash do papel do
raciociacutenio e da escolha que decorre do reconhecimento das nossas
identidades plurais A ilusatildeo da identidade uacutenica eacute muito mais responsaacutevel
pela cisatildeo dos seres humanos - Amartya Sen
No jaacute longiacutenquo seacuteculo XVII argumentava John Locke que a criacutetica agrave religiatildeo como
obstaacuteculo agrave toleracircncia imediatamente acabaria se se estabelecesse uma lei da toleracircncia
mediante a qual todas as igrejas seriam obrigadas a ensinar e a pocircr como fundamento da
sua proacutepria liberdade que os outros ainda que divirjam de si em mateacuteria de religiatildeo devem
tolerar-se e ningueacutem deva ser constrangido pela Lei ou pela forccedila no campo religioso
estabelecido isto eliminar-se-ia todo o pretexto de querelas e de tumultos em nome da
consciecircncia Anuladas as causas de perturbaccedilotildees ou de coacuteleras nada restaria que natildeo
fosse mais paciacutefico nesta do que nas outras assembleias e estranho agrave perturbaccedilatildeo da vida
poliacutetica
Assim argumentado de modo tatildeo liacutempido e aparentemente linear seria de supor que
volvidos quatro seacuteculos a problemaacutetica da toleracircncia entre religiotildees o seu arredamento
como elemento justificativo de violecircncia e a exclusatildeo da interpenetraccedilatildeo entre o Estado e
a Religiatildeo estivesse consolidadamente estabelecida Poreacutem o cotejo dos arestos supra
ilustra de forma eloquente a actualidade e pertinecircncia do tema
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A controveacutersia e a constataccedilatildeo da amplitude dos conceitos empregues conduzem-nos
desde logo a assinalar que presentemente natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente
aceite para o conceito de discurso do oacutedio Por isso mesmo a Recomendaccedilatildeo nordm R (1997)
20 do Comiteacute de Ministros do Conselho da Europa aventou para o conceito a seguinte
caracterizaccedilatildeo todas as formas de expressatildeo que espalhem incitem promovam ou
justifiquem o oacutedio racial a xenofobia o antissemitismo ou outras formas de oacutedio baseadas
na intoleracircncia incluindo intoleracircncia atraveacutes de expressotildees de nacionalismo agressivo e
etnocentrismo discriminaccedilatildeo e hostilidade contra minorias imigrantes e descendentes de
imigrantes
Em segundo lugar destaca-se que este aresto introduz subsiacutedios inovadores no que tange
agrave forma como o TEDH vinha enquadrando a proibiccedilatildeo de incitamento agrave discriminaccedilatildeo ao
oacutedio e agrave violecircncia Com efeito nesta mateacuteria fora percursor o acoacuterdatildeo proferido no
processo que opocircs Guumlnduumlz agrave Turquia Neste processo o Tribunal arredou a qualificaccedilatildeo
do discurso prolatado como discurso de oacutedio Para o efeito valorou de forma determinante
o contexto em que o discurso tinha sido proferido um programa televisivo de debate que
fora previamente anunciado como sendo destinado a dar voz agrave visatildeo fundamentalista
preconizada pelo grupo religioso integrado por Guumlnduumlz e que contara com um preacutevio
enquadramento da temaacutetica empreendido concomitantemente com a projecccedilatildeo de
opiniotildees distintas quer de outros intervenientes quer do puacuteblico espectador Decisivo neste
aresto foi a circunstacircncia de Guumlnduumlz ter advogado a aplicaccedilatildeo da Sharia mas sem apelo agrave
violecircncia ou ao empreendimento de uma concreta acccedilatildeo nesse sentido
Sem prejuiacutezo o Tribunal natildeo se eximiu a referenciar que na senda da jurisprudecircncia
prolatada no processo que opocircs Refah Partisi e Outros v Turquia (queixas nuacutemeros
4134098 4134298 4134398 e 4134498 123) dificilmente se alcanccedila uma concordacircncia
praacutetica entre o respeito pela Democracia e os Direitos Humanos e um regime de Estado
baseado na Sharia que assenta em dogmas e regras de natureza religiosa susceptiacuteveis de
pocircr em perigo direitos protegidos pela Convenccedilatildeo como sejam a protecccedilatildeo da
discriminaccedilatildeo contra as mulheres a estanquicidade entre a Lei penal e os ditames
religiosos atinentes a condutas sociais e a projecccedilatildeo da dogmas religiosos em todas as
aacutereas da vida puacuteblica e privada dos cidadatildeos tal como propugnado pela Sharia
Este aresto e os outros acima citados transportam-nos para um pano de fundo mais
alargado que demanda uma breve excursatildeo sobre a interligaccedilatildeo entre a violecircncia e
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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pretensatildeo desvirtuava a teleologia da proteccedilatildeo da liberdade de expressatildeo arrimando-a agrave
prossecuccedilatildeo de desideratos antagoacutenicos agrave Convenccedilatildeo
III ndash Comentaacuterio criacutetico A identidade nos fenoacutemenos de
violecircncia Conclusotildees
A insistecircncia ainda que apenas impliacutecita numa singularidade involuntaacuteria
da identidade humana natildeo soacute nos diminui a todos como tambeacutem torna o
mundo mais inflamaacutevel
A principal esperanccedila da harmonia no nosso mundo conturbado reside na
pluralidade das nossas identidades que se entrecruzam e contrariam as
classificaccedilotildees riacutegidas em torno de uma uacutenica linha de divisatildeo (hellip) Talvez o
pior prejuiacutezo advenha da desvalorizaccedilatildeo ndash e da negaccedilatildeo ndash do papel do
raciociacutenio e da escolha que decorre do reconhecimento das nossas
identidades plurais A ilusatildeo da identidade uacutenica eacute muito mais responsaacutevel
pela cisatildeo dos seres humanos - Amartya Sen
No jaacute longiacutenquo seacuteculo XVII argumentava John Locke que a criacutetica agrave religiatildeo como
obstaacuteculo agrave toleracircncia imediatamente acabaria se se estabelecesse uma lei da toleracircncia
mediante a qual todas as igrejas seriam obrigadas a ensinar e a pocircr como fundamento da
sua proacutepria liberdade que os outros ainda que divirjam de si em mateacuteria de religiatildeo devem
tolerar-se e ningueacutem deva ser constrangido pela Lei ou pela forccedila no campo religioso
estabelecido isto eliminar-se-ia todo o pretexto de querelas e de tumultos em nome da
consciecircncia Anuladas as causas de perturbaccedilotildees ou de coacuteleras nada restaria que natildeo
fosse mais paciacutefico nesta do que nas outras assembleias e estranho agrave perturbaccedilatildeo da vida
poliacutetica
Assim argumentado de modo tatildeo liacutempido e aparentemente linear seria de supor que
volvidos quatro seacuteculos a problemaacutetica da toleracircncia entre religiotildees o seu arredamento
como elemento justificativo de violecircncia e a exclusatildeo da interpenetraccedilatildeo entre o Estado e
a Religiatildeo estivesse consolidadamente estabelecida Poreacutem o cotejo dos arestos supra
ilustra de forma eloquente a actualidade e pertinecircncia do tema
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A controveacutersia e a constataccedilatildeo da amplitude dos conceitos empregues conduzem-nos
desde logo a assinalar que presentemente natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente
aceite para o conceito de discurso do oacutedio Por isso mesmo a Recomendaccedilatildeo nordm R (1997)
20 do Comiteacute de Ministros do Conselho da Europa aventou para o conceito a seguinte
caracterizaccedilatildeo todas as formas de expressatildeo que espalhem incitem promovam ou
justifiquem o oacutedio racial a xenofobia o antissemitismo ou outras formas de oacutedio baseadas
na intoleracircncia incluindo intoleracircncia atraveacutes de expressotildees de nacionalismo agressivo e
etnocentrismo discriminaccedilatildeo e hostilidade contra minorias imigrantes e descendentes de
imigrantes
Em segundo lugar destaca-se que este aresto introduz subsiacutedios inovadores no que tange
agrave forma como o TEDH vinha enquadrando a proibiccedilatildeo de incitamento agrave discriminaccedilatildeo ao
oacutedio e agrave violecircncia Com efeito nesta mateacuteria fora percursor o acoacuterdatildeo proferido no
processo que opocircs Guumlnduumlz agrave Turquia Neste processo o Tribunal arredou a qualificaccedilatildeo
do discurso prolatado como discurso de oacutedio Para o efeito valorou de forma determinante
o contexto em que o discurso tinha sido proferido um programa televisivo de debate que
fora previamente anunciado como sendo destinado a dar voz agrave visatildeo fundamentalista
preconizada pelo grupo religioso integrado por Guumlnduumlz e que contara com um preacutevio
enquadramento da temaacutetica empreendido concomitantemente com a projecccedilatildeo de
opiniotildees distintas quer de outros intervenientes quer do puacuteblico espectador Decisivo neste
aresto foi a circunstacircncia de Guumlnduumlz ter advogado a aplicaccedilatildeo da Sharia mas sem apelo agrave
violecircncia ou ao empreendimento de uma concreta acccedilatildeo nesse sentido
Sem prejuiacutezo o Tribunal natildeo se eximiu a referenciar que na senda da jurisprudecircncia
prolatada no processo que opocircs Refah Partisi e Outros v Turquia (queixas nuacutemeros
4134098 4134298 4134398 e 4134498 123) dificilmente se alcanccedila uma concordacircncia
praacutetica entre o respeito pela Democracia e os Direitos Humanos e um regime de Estado
baseado na Sharia que assenta em dogmas e regras de natureza religiosa susceptiacuteveis de
pocircr em perigo direitos protegidos pela Convenccedilatildeo como sejam a protecccedilatildeo da
discriminaccedilatildeo contra as mulheres a estanquicidade entre a Lei penal e os ditames
religiosos atinentes a condutas sociais e a projecccedilatildeo da dogmas religiosos em todas as
aacutereas da vida puacuteblica e privada dos cidadatildeos tal como propugnado pela Sharia
Este aresto e os outros acima citados transportam-nos para um pano de fundo mais
alargado que demanda uma breve excursatildeo sobre a interligaccedilatildeo entre a violecircncia e
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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BIBLIOGRAFIA
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- BECK Ulrick As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial ldquoGuerra e Paz
no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo
- CANOTILHO J J Gomes Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra
Almedina 2003
- FUKUYAMA Francis Identidades Ed Dom Quixote Outubro de 2018
- JUERGENSMEYER Mark Debunking of the myths of religious terrorismo Terrorism and
Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006
- CARNOY Martin Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz
no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed
Fim de Seacuteculo 2006
- CASTELLS Manuel Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da
internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
- LOCKE John Carta sobre a Toleracircncia Textos Filosoacuteficos Ed 70 2005
- SEN Amartya Identidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destino Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
- STERN Jessica e BERGER JM Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril
de 2015
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A controveacutersia e a constataccedilatildeo da amplitude dos conceitos empregues conduzem-nos
desde logo a assinalar que presentemente natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente
aceite para o conceito de discurso do oacutedio Por isso mesmo a Recomendaccedilatildeo nordm R (1997)
20 do Comiteacute de Ministros do Conselho da Europa aventou para o conceito a seguinte
caracterizaccedilatildeo todas as formas de expressatildeo que espalhem incitem promovam ou
justifiquem o oacutedio racial a xenofobia o antissemitismo ou outras formas de oacutedio baseadas
na intoleracircncia incluindo intoleracircncia atraveacutes de expressotildees de nacionalismo agressivo e
etnocentrismo discriminaccedilatildeo e hostilidade contra minorias imigrantes e descendentes de
imigrantes
Em segundo lugar destaca-se que este aresto introduz subsiacutedios inovadores no que tange
agrave forma como o TEDH vinha enquadrando a proibiccedilatildeo de incitamento agrave discriminaccedilatildeo ao
oacutedio e agrave violecircncia Com efeito nesta mateacuteria fora percursor o acoacuterdatildeo proferido no
processo que opocircs Guumlnduumlz agrave Turquia Neste processo o Tribunal arredou a qualificaccedilatildeo
do discurso prolatado como discurso de oacutedio Para o efeito valorou de forma determinante
o contexto em que o discurso tinha sido proferido um programa televisivo de debate que
fora previamente anunciado como sendo destinado a dar voz agrave visatildeo fundamentalista
preconizada pelo grupo religioso integrado por Guumlnduumlz e que contara com um preacutevio
enquadramento da temaacutetica empreendido concomitantemente com a projecccedilatildeo de
opiniotildees distintas quer de outros intervenientes quer do puacuteblico espectador Decisivo neste
aresto foi a circunstacircncia de Guumlnduumlz ter advogado a aplicaccedilatildeo da Sharia mas sem apelo agrave
violecircncia ou ao empreendimento de uma concreta acccedilatildeo nesse sentido
Sem prejuiacutezo o Tribunal natildeo se eximiu a referenciar que na senda da jurisprudecircncia
prolatada no processo que opocircs Refah Partisi e Outros v Turquia (queixas nuacutemeros
4134098 4134298 4134398 e 4134498 123) dificilmente se alcanccedila uma concordacircncia
praacutetica entre o respeito pela Democracia e os Direitos Humanos e um regime de Estado
baseado na Sharia que assenta em dogmas e regras de natureza religiosa susceptiacuteveis de
pocircr em perigo direitos protegidos pela Convenccedilatildeo como sejam a protecccedilatildeo da
discriminaccedilatildeo contra as mulheres a estanquicidade entre a Lei penal e os ditames
religiosos atinentes a condutas sociais e a projecccedilatildeo da dogmas religiosos em todas as
aacutereas da vida puacuteblica e privada dos cidadatildeos tal como propugnado pela Sharia
Este aresto e os outros acima citados transportam-nos para um pano de fundo mais
alargado que demanda uma breve excursatildeo sobre a interligaccedilatildeo entre a violecircncia e
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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BIBLIOGRAFIA
- Jurisprudecircncia do TEDH
httpshudocechrcoeinteng22documentcollectionid222[22GRANDCHAMBER
2222CHAMBER22]
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- BECK Ulrick As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial ldquoGuerra e Paz
no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo
- CANOTILHO J J Gomes Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra
Almedina 2003
- FUKUYAMA Francis Identidades Ed Dom Quixote Outubro de 2018
- JUERGENSMEYER Mark Debunking of the myths of religious terrorismo Terrorism and
Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006
- CARNOY Martin Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz
no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed
Fim de Seacuteculo 2006
- CASTELLS Manuel Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da
internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
- LOCKE John Carta sobre a Toleracircncia Textos Filosoacuteficos Ed 70 2005
- SEN Amartya Identidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destino Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
- STERN Jessica e BERGER JM Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril
de 2015
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religiatildeo de modo a compreendermos como desaguaacutemos em fenoacutemenos que atraveacutes do
exacerbamento e divulgaccedilatildeo de actos de violecircncia extrema procuram convencer outros agrave
adesatildeo a uma religiatildeo que lhes eacute imposta e de que natildeo comungam livremente
Nos dois exemplos que convocaacutemos para este trabalho mobilizaacutemos a tiacutetulo ilustrativo de
um lado um cidadatildeo iraquiano nascido e crescido em Londres (Jihadi John) e de outro
Belckam cidadatildeo de um paiacutes francoacutefono De certa maneira a situaccedilatildeo de promoccedilatildeo da
religiatildeo atraveacutes da violecircncia por ambos propugnada constitui um pretexto para trazer agrave
colaccedilatildeo a questatildeo de saber se falharam ou natildeo os diferentes modelos que enformam a
relaccedilatildeo Estadoreligiatildeo de inspiraccedilatildeo francesa de um lado e de outro prosseguidos em
paiacuteses como a Inglaterra a Sueacutecia ou a Finlacircndia
Adiantando a asserccedilatildeo em que se desembocaraacute adiante afigura-se-nos que quer na
edificaccedilatildeo da noccedilatildeo de Estado Islacircmico quer na definiccedilatildeo do perfil dos combatentes
estrangeiros do ISIS (personificados na figura de Jihadi John) dos perpetradores de actos
terroristas em territoacuterio europeu ou dos proclamadores e incitadores de discursos de oacutedio
dirigidos a natildeo muccedilulmanos o elemento religiatildeo natildeo pode ser elevado a moacutebil determinante
da sua conduta
Antes de mais o argumentaacuterio desenvolvido no acoacuterdatildeo BELKACEM afigura-se-nos
excessivamente condicionado pelas suas proacuteprias circunstacircncias isto eacute natildeo pode deixar
de ser enquadrado num particular contexto de tempo e lugar em que o terrorismo se
projetava com particular acuidade e espetacularidade em solo europeu o que nos permite
acalentar duacutevidas sobre a consistecircncia da normatividade do seu argumentaacuterio para laacute deste
enquadramento
Por outras palavras natildeo pode por exemplo deixar de se assinalar que o acoacuterdatildeo
prescinde em absoluto da necessidade de demonstraccedilatildeo do nexo de causalidade entre o
discurso de oacutedio proferido e a praacutetica de um concreto acto de violecircncia dirigido a um cidadatildeo
ou grupo de cidadatildeos Por outro lado para arredar a protecccedilatildeo conferida pela liberdade de
expressatildeo o aresto demite-se igualmente de aquilatar o niacutevel de difusatildeo aceitaccedilatildeo ou
real receptividade dos discursos de BelKacem junto de um concreto grupo de pessoas Na
verdade o acoacuterdatildeo nada nos transmite sobre o grupo salafista qual a sua composiccedilatildeo
Qual o nuacutemero de membros Em que data fora formado Que instrumentos e veiacuteculos de
difusatildeo dispunha e qual a sua sofisticaccedilatildeo e capacidade Mesmo que perante o apelo
concreto agrave violecircncia fosse de menorizar todos estes aspectos sempre os mesmos seriam
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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BIBLIOGRAFIA
- Jurisprudecircncia do TEDH
httpshudocechrcoeinteng22documentcollectionid222[22GRANDCHAMBER
2222CHAMBER22]
- ARENDT Hannah Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua
- BECK Ulrick As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial ldquoGuerra e Paz
no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo
- CANOTILHO J J Gomes Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra
Almedina 2003
- FUKUYAMA Francis Identidades Ed Dom Quixote Outubro de 2018
- JUERGENSMEYER Mark Debunking of the myths of religious terrorismo Terrorism and
Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006
- CARNOY Martin Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz
no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed
Fim de Seacuteculo 2006
- CASTELLS Manuel Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da
internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
- LOCKE John Carta sobre a Toleracircncia Textos Filosoacuteficos Ed 70 2005
- SEN Amartya Identidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destino Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
- STERN Jessica e BERGER JM Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril
de 2015
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merecedores de uma referecircncia criacutetica num argumentaacuterio que se pretende sedimentado e
convincente Note-se que presentemente com relativa facilidade nos deparamos no
Youtube com viacutedeos do grupo Ku Klux Klan a apelar agrave supremacia branca sendo que no
entanto regra geral as autoridades limitam-se a monitorizar a sua actuaccedilatildeo
Ousa-se aventar que este afrouxamento do esforccedilo de fundamentaccedilatildeo do TEDH fundou-
se em duas circunstacircncias muito particulares de um lado a emergecircncia daquilo que
mereceu o epiacuteteto de guerra assimeacutetrica de outro o recrudescimento do designado
terrorismo religioso
A sobredita guerra assimeacutetrica toldou indelevelmente a perceccedilatildeo dos cidadatildeos europeus
sobre o exerciacutecio das suas liberdades individuais e do seu modo de vida fundado em larga
medida no exerciacutecio dessas liberdades Com efeito no tempo preteacuterito o teatro de guerra
encontrava-se geograficamente confinado aos territoacuterios em que os conflitos se
perpetravam Era por isso relativamente consensual e paciacutefica a asserccedilatildeo de que um
Estado que natildeo estivesse envolvido num conflito beacutelico nada teria a temer do ponto de vista
da seguranccedila dos seus cidadatildeos e do seu territoacuterio O autodenominado Estado Islacircmico
inverteu este paradigma atraveacutes do apelo e execuccedilatildeo de atentados terroristas em territoacuterios
europeus cuja interligaccedilatildeo ao conflito que se vivia no Iraque e na Siacuteria estava longe de ser
evidente
Contudo na senda de Mark Juergensmeyer no texto Debunking of the myths of religious
terrorism10 afigura-se-nos que a praacutetica destes actos terroristas acha-se natildeo raras vezes
dirigida para aquilo que o Autor apelida de performance violence direcionada a agitar
tumultos e provocar sobressaltos A espetacularidade da violecircncia impressa natildeo encontra
por conseguinte a sua geacutenese no ideaacuterio religioso
Em paralelo o caraacutecter relativamente jovem do terrorismo natildeo possibilitara ainda a devida
maturaccedilatildeo e compreensatildeo das suas muacuteltiplas projeccedilotildees e interpenetraccedilotildees com outros
factores identitaacuterios O terrorismo contrariamente agrave religiatildeo eacute um fenoacutemeno recente como
eloquentemente nos recordam as palavras de Hannah Arendt 11 assinalando que na
deacutecada de 60 do seacuteculo XX o expoente maacuteximo da violecircncia radicava no armamento
nuclear e na tensatildeo relacional que se vivia entre superpotecircncias
10 Texto inserido na obra Terrorism and Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006 11 Hannah Arendt Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua paacuteg 14
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
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BIBLIOGRAFIA
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- BECK Ulrick As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial ldquoGuerra e Paz
no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo
- CANOTILHO J J Gomes Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra
Almedina 2003
- FUKUYAMA Francis Identidades Ed Dom Quixote Outubro de 2018
- JUERGENSMEYER Mark Debunking of the myths of religious terrorismo Terrorism and
Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006
- CARNOY Martin Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz
no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed
Fim de Seacuteculo 2006
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internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
- LOCKE John Carta sobre a Toleracircncia Textos Filosoacuteficos Ed 70 2005
- SEN Amartya Identidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destino Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
- STERN Jessica e BERGER JM Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril
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A partida de xadrez ldquoapocaliacuteticardquo entre as superpotecircncias isto eacute entre as
que se movem no plano superior da nossa civilizaccedilatildeo eacute jogada segundo a
regra ldquose algum dos dois ganha eacute o fim de ambosrdquo ndash trata-se de um jogo
que natildeo conserva qualquer semelhanccedila com os jogos de guerra que o
precederam O seu objetivo racional eacute a dissuasatildeo natildeo a vitoacuteria e a corrida
aos armamentos que jaacute natildeo eacute uma preparaccedilatildeo para a guerra soacute pode ser
justificada pelo argumento de que a melhor garantia de paz eacute cada vez mais
a dissuasatildeo
Apenas em 1995 a Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas consagrou na resoluccedilatildeo nordm
4960 (de 1995) uma definiccedilatildeo de terrorismo que incorporou uma seacuterie de elementos e
variaacuteveis nos quais natildeo se divisa o assacamento agrave religiatildeo de uma particular proeminecircncia
o conjunto de atos criminosos que visam ou se destinam a provocar um estado de terror no
puacuteblico em geral num grupo de pessoas ou em indiviacuteduos para fins poliacuteticos e que satildeo
injustificaacuteveis em qualquer circunstacircncia independentemente das consideraccedilotildees de ordem
poliacutetica filosoacutefica ideoloacutegica racial eacutetnica religiosa ou de qualquer outra natureza que
possam ser invocadas para justificaacute-los
Verdadeiramente o que importa eacute operacionalizar uma noccedilatildeo sedimentada do fenoacutemeno
do terrorismo de forma a encetar esforccedilos transversais e conjugados destinados
essencialmente a acautelar a prevenccedilatildeo de actos terroristas e idoacuteneos para possibilitar o
estancamento da sua capacidade de propagaccedilatildeo
Para este efeito enfatizam-se os subsiacutedios desenvolvidos por Ulrich Beck 12 que
surpreende na ameaccedila terrorista quatro caracteriacutesticas especiacuteficas a (maacute) intenccedilatildeo
substitui a acidentalidade a desconfianccedila ativa substitui a confianccedila ativa o contexto de
risco individual passa a ser um contexto de risco sisteacutemico o que anteriormente era definido
pelos especialistas passa agora a ser definido pelos Estados e pelos serviccedilos de
inteligecircncia e a pluralidade de racionalizaccedilatildeo dos especialistas converteu-se na
simplificaccedilatildeo das imagens do inimigo Por isso perante a emergecircncia da sociedade global
de risco o Autor reclama dos atentados de 11 de setembro a seguinte liccedilatildeo a seguranccedila
nacional jaacute natildeo eacute nacional As alianccedilas natildeo satildeo um fenoacutemeno novo mas neste caso esta
12 Ulrick Beck As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial in ldquoGuerra e Paz no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 52
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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BIBLIOGRAFIA
- Jurisprudecircncia do TEDH
httpshudocechrcoeinteng22documentcollectionid222[22GRANDCHAMBER
2222CHAMBER22]
- ARENDT Hannah Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua
- BECK Ulrick As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial ldquoGuerra e Paz
no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo
- CANOTILHO J J Gomes Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra
Almedina 2003
- FUKUYAMA Francis Identidades Ed Dom Quixote Outubro de 2018
- JUERGENSMEYER Mark Debunking of the myths of religious terrorismo Terrorism and
Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006
- CARNOY Martin Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz
no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed
Fim de Seacuteculo 2006
- CASTELLS Manuel Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da
internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
- LOCKE John Carta sobre a Toleracircncia Textos Filosoacuteficos Ed 70 2005
- SEN Amartya Identidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destino Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
- STERN Jessica e BERGER JM Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril
de 2015
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alianccedila tem como objetivo proteger a seguranccedila nacional a de cada paiacutes e natildeo a
estabilidade internacional Todos os sinais de identidade que caracterizam a imagem
geneacuterica do estado moderno as fronteiras que separam o interior e o exterior a poliacutecia do
exeacutercito o crime da guerra e da paz satildeo derrubadas Eram precisamente essas diferenccedilas
que definiam o estado-naccedilatildeo Sem elas o estado-naccedilatildeo eacute um conceito zombi Parece ainda
estar vivo mas jaacute natildeo o estaacute Isto leva-nos agrave conclusatildeo paradoxal de que para defender o
seu interesse nacional os paiacuteses deveratildeo desnacionalizar-se e internacionalizar-se Neste
contexto aparece portanto uma nova distinccedilatildeo entre soberania a autonomia O estado-
naccedilatildeo baseia-se na equivalecircncia destes dois conceitos Na sua perspetiva a
interdependecircncia econoacutemica a diversificaccedilatildeo cultural e a cooperaccedilatildeo militar judicial e
tecnoloacutegica conduzem a uma perda de autonomia e portanto a uma perda de soberania
Mas se a soberania se medisse em termos de peso poliacutetico quer dizer pela capacidade
que um paiacutes tem de se fazer ouvir na cena internacional e de melhorar a seguranccedila e o
bem-estar dos seus cidadatildeos conseguindo que sejam tidas em conta as suas opiniotildees a
situaccedilatildeo seria muito diferente Neste segundo esquema um aumento da interdependecircncia
e da cooperaccedilatildeo quer dizer uma perda de autonomia aumentaria a soberania Deste
modo compartilhar a soberania natildeo a reduz mas pelo contraacuterio eleva-a a uma potecircncia
superior Eacute isto o que significa a soberania cosmopolita na era da sociedade global do risco
Ora a concatenaccedilatildeo destas reflexotildees conduz-nos necessariamente ao pensamento
desenvolvido por Amartya Sen13 Nobel da Economia que rejeita o uso da expressatildeo
terrorismo islacircmico e arreda a religiatildeo como paracircmetro vaacutelido de classificaccedilatildeo dos povos
ldquoao confrontar aquilo que se chama de terrorismo islacircmico a forccedila intelectual
da poliacutetica ocidental eacute direcionada de forma bastante substancial para a
tentativa de definir ndash ou redefinir ndash o islatildeordquo
Todavia a concentraccedilatildeo exclusiva na vasta classificaccedilatildeo religiosa natildeo soacute
deixa escapar outras preocupaccedilotildees e ideias significativas que movem as
pessoas mas tambeacutem tem o condatildeo de amplificar em geral a voz da
autoridade religiosa Os cleacuterigos muccedilulmanos por exemplo satildeo entatildeo
tratados como porta-voz ex officio do chamado mundo islacircmico apesar de
muitas pessoas da religiatildeo muccedilulmana terem divergecircncias profundas em
relaccedilatildeo ao que eacute proposta por um ou outro mullahrdquo
13 Na obra ldquoIdentidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destinordquo Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
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Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
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BIBLIOGRAFIA
- Jurisprudecircncia do TEDH
httpshudocechrcoeinteng22documentcollectionid222[22GRANDCHAMBER
2222CHAMBER22]
- ARENDT Hannah Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua
- BECK Ulrick As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial ldquoGuerra e Paz
no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo
- CANOTILHO J J Gomes Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra
Almedina 2003
- FUKUYAMA Francis Identidades Ed Dom Quixote Outubro de 2018
- JUERGENSMEYER Mark Debunking of the myths of religious terrorismo Terrorism and
Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006
- CARNOY Martin Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz
no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed
Fim de Seacuteculo 2006
- CASTELLS Manuel Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da
internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
- LOCKE John Carta sobre a Toleracircncia Textos Filosoacuteficos Ed 70 2005
- SEN Amartya Identidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destino Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
- STERN Jessica e BERGER JM Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril
de 2015
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DIREITO ESTADO E
RELIGIAtildeO
SETEMBRO
2019
Nordm 1
Com efeito natildeo se descortina respaldo para o estabelecimento de uma integral
equivalecircncia entre as categorizaccedilotildees religiosas e as classificaccedilotildees dos paiacuteses e das
civilizaccedilotildees Tal raciociacutenio despreza e olvida inadequadamente a heterogeneidade dos
paiacuteses e as inter-relaccedilotildees entre civilizaccedilotildees geograficamente isoladas mas interconectadas
em rede por forccedila da sociedade digital Mas mais satildeo hoje perfeitamente identificaacuteveis
destrinccedilas no comportamento social de pessoas que comungam da mesma religiatildeo
inclusive na exibiccedilatildeo puacuteblica de siacutembolos dessa religiatildeo Pense-se por exemplo nos
coacutedigos de vestuaacuterio exibidos pelas mulheres na Araacutebia Saudita que contrastava com o
exibido pelas mulheres que vivem em comunidade urbanas da Turquia
Por isso defende o laureado eacute importante hoje em dia prestar atenccedilatildeo agrave distinccedilatildeo entre (i)
analisar os muccedilulmanos exclusivamente ndash ou predominantemente ndash em termos da sua
religiatildeo islacircmica e (ii) compreendecirc-los de forma mais alargada em face das suas diversas
afiliaccedilotildees que podem decerto incluir a sua identidade islacircmica mas natildeo precisam de excluir
os compromissos que resultam dos seus interesses cientiacuteficos obrigaccedilotildees profissionais
envolvimentos literaacuterios ou afiliaccedilotildees poliacuteticas (hellip) Seria um erro crasso demonstrar a
mesma incapacidade de distinguir entre uma identidade islacircmica e a identidade de um
terrorista empenhado numa suposta causa do Islatildeo
Ex abundantis a propugnada distinccedilatildeo constitui um importantiacutessimo entrave agrave politizaccedilatildeo
da religiatildeo a qual fomenta um Mundo polarizado e alimenta um caldo cultural
particularmente feacutertil quer para o recrutamento terrorista (alicerccedilado no moacutebil a batalha noacutes
contra eles) quer para o incremento da situaccedilatildeo de vulnerabilidade a esse recrutamento a
que determinadas comunidades estatildeo sujeitas quer ainda para propiciar a
contemporizaccedilatildeo para com a violecircncia perpetrada em nome da religiatildeo
O diagnoacutestico acertado ndash e por conseguinte a opccedilatildeo pela posologia adequada ndash sobre o
fenoacutemeno do terrorismo reclamam por isso a exclusatildeo da reconduccedilatildeo da sua geacutenese ao
iacutempeto de categorizar as pessoas e as suas motivaccedilotildees a afiliaccedilotildees uacutenicas erigidas a partir
de identidades meramente religiosas
Nesta linha de argumentaccedilatildeo tambeacutem Francis Fukuyama na recente obra Identidades14
aventa que a mobilizaccedilatildeo de cidadatildeos europeus para o terrorismo deveu-se por um lado
ao esbatimento do Estado-Naccedilatildeo que propiciava aos seus nacionais um sentimento de
identidade baseado na naccedilatildeo e delimitado pela integralidade do territoacuterio e de outro lado
14 Identidades Editora Dom Quixote Outubro de 2018
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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familiar pelos Prisioneiros (15 crianccedilas entre os 9 e os 14 anos presas e
torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
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BIBLIOGRAFIA
- Jurisprudecircncia do TEDH
httpshudocechrcoeinteng22documentcollectionid222[22GRANDCHAMBER
2222CHAMBER22]
- ARENDT Hannah Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua
- BECK Ulrick As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial ldquoGuerra e Paz
no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo
- CANOTILHO J J Gomes Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra
Almedina 2003
- FUKUYAMA Francis Identidades Ed Dom Quixote Outubro de 2018
- JUERGENSMEYER Mark Debunking of the myths of religious terrorismo Terrorism and
Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006
- CARNOY Martin Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz
no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed
Fim de Seacuteculo 2006
- CASTELLS Manuel Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da
internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
- LOCKE John Carta sobre a Toleracircncia Textos Filosoacuteficos Ed 70 2005
- SEN Amartya Identidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destino Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
- STERN Jessica e BERGER JM Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril
de 2015
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ao desafio da identidade que emergiram para os muccedilulmanos jovens de segunda geraccedilatildeo
que vivem em comunidades imigrantes da Europa Ocidental Como explica o Autor estes
jovens estatildeo a viver em sociedades largamente seculares de raiacutezes cristatildes que natildeo
proporcionam apoio puacuteblico aos seus valores ou praacuteticas religiosas Os seus pais vieram
muitas vezes de comunidades aldeatildes fechadas que forneciam versotildees localizadas do Islatildeo
como a adoraccedilatildeo dos santos Sufi Mas natildeo satildeo facilmente integrados nos seus novos meios
ambientes europeus as taxas de desemprego juvenil particularmente entre os
muccedilulmanos satildeo para cima de 30 por cento e em muitos paiacuteses europeus ainda eacute
percebida uma ligaccedilatildeo entre etnicidade e pertenccedila na comunidade cultural dominante
A resposta a esta imbricaccedilatildeo identitaacuteria foi alcanccedilada por via da adesatildeo comunidades de
crentes representadas por partidos poliacuteticos como a Irmandande Muccedilulmana (no Egipto)
ou o Partido da Justiccedila e Desenvolvimento (da Turquia) Assim prossegue o Autor estes
partidos e comunidades de crentes amplificaram a sua mensagem atraveacutes da conhecida
receita nacionalista claacutessica eacutes parte de uma orgulhosa e antiga comunidade o mundo
exterior natildeo te respeita como muccedilulmano oferecemos-te uma maneira de te ligares aos
teus verdadeiros irmatildeos e irmatildes onde seraacutes membro de uma grande comunidade de
crentes que cobre o mundo inteiro Esta afirmaccedilatildeo de orgulho da proacutepria identidade podem
explicar as mudanccedilas culturais que se tecircm estado a dar em todo o mundo muccedilulmano ao
longo da passada geraccedilatildeo Depois de um prolongado periacuteodo em que esteve na moda
adoptar costumes e vestimentas ocidentais um grande nuacutemero de mulheres novas do
Egipto da Turquia da Jordacircnia e de outros Paiacuteses do Meacutedio Oriente comeccedilaram a usar o
hijab algumas comeccedilaram ainda a usar formais mais restritivas de vestuaacuterio feminino
como o niqab Muitas destas mulheres satildeo na verdade devotas muccedilulmanas mas outras
natildeo satildeo particularmente religiosas usar o hijab eacute antes um sinal de identidade um
marcador de que estatildeo orgulhosas da sua cultura e natildeo tecircm medo de ser identificadas
publicamente como muccedilulmanas
Por outro lado o novo terrorismo estaacute afinal e tambeacutem relacionado com as velhas formas
de criminalidade isto mesmo assinala Aboubakr Jamai15 relembrando por um lado a
interligaccedilatildeo entre os atentados de Casablanca de Maio de 2003 e os atentados de Madrid
15 Aboubakr Jamai The moroccan case in ldquoTerrorism and internacional relationsrdquo Daniel S Hamilton Editor publicaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
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BIBLIOGRAFIA
- Jurisprudecircncia do TEDH
httpshudocechrcoeinteng22documentcollectionid222[22GRANDCHAMBER
2222CHAMBER22]
- ARENDT Hannah Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua
- BECK Ulrick As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial ldquoGuerra e Paz
no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo
- CANOTILHO J J Gomes Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra
Almedina 2003
- FUKUYAMA Francis Identidades Ed Dom Quixote Outubro de 2018
- JUERGENSMEYER Mark Debunking of the myths of religious terrorismo Terrorism and
Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006
- CARNOY Martin Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz
no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed
Fim de Seacuteculo 2006
- CASTELLS Manuel Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da
internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
- LOCKE John Carta sobre a Toleracircncia Textos Filosoacuteficos Ed 70 2005
- SEN Amartya Identidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destino Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
- STERN Jessica e BERGER JM Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril
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(de Marccedilo de 2004) e por outro lado a veiculaccedilatildeo por parte da poliacutecia espanhola de que
os explosivos usados em Madrid tinham sido adquiridos em troca de droga
Como assinala Martin Carnoy16 o que se descortina eacute uma interligaccedilatildeo entre estes actos
de terrorismo e um dos corolaacuterios da sociedade em rede o novo poder do terrorismo global
proveio das mesmas fontes que deram ao capitalismo global a sua nova forma a revoluccedilatildeo
da informaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees e da internet A capacidade de criar redes por parte
das novas tecnologias eacute tatildeo essencial quando se trata de semear o terror no capitalismo
como quando se trata de o alargar e transformar A mudanccedila significou passar de
operaccedilotildees encobertas centradas no enfraquecimento das redes terroristas a uma guerra
aberta de alta tecnologia
Regressando ao princiacutepio para encerrar esta discussatildeo natildeo nos ocorre melhor
ensinamento do que os desenvolvidos por Manuel Castells Natildeo se escamoteia que a era
da internet (por consequecircncia do YouTube do Facebook e do Twitter) constituiu um
relevante veiacuteculo de difusatildeo da mensagem do Estado Islacircmico propagando para laacute do
territoacuterio da Siacuteria e do Iraque a espetacularidade da sua violecircncia e o seu discurso de oacutedio
Poreacutem nesse iter como se explicitou os elementos religiosos natildeo se afiguram decisivos
nem determinantes
Jaacute a liberdade de expressatildeo ndash na acepccedilatildeo de divulgaccedilatildeo de mensagens seja qual for o
seu teor ndash demanda uma aturada e parcimoniosa anaacutelise casuiacutestica nas circunstacircncias em
que o Direito ndash e a jurisprudecircncia dos Tribunais - seja convocado para legitimar restriccedilotildees
ao seu exerciacutecio atraveacutes da internet das redes sociais e de partilha de viacutedeos
Eacute que ensina-nos Manuel Castells17
Bashar Al-Assad pensou que podia simplesmente seguir as pisadas do seu
pai quando esmagou a revolta da Irmanda Muccedilulmana na cidade de Hama
em 1982 bombardeando toda a cidade e mantando mais de 200 000
pessoas
Desta vez foi diferente As pessoas tinham as suas redes entre si e com o
mundo Em Damasco quatro mulheres trecircs advogadas especialistas em
direitos humanos e uma blogger Apelaram na internet para uma vigiacutelia
16 Martin Carnoy Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed Fim de Seacuteculo paacuteg 117 17 Manuel Castells Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
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torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
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2222CHAMBER22]
- ARENDT Hannah Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua
- BECK Ulrick As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial ldquoGuerra e Paz
no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo
- CANOTILHO J J Gomes Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra
Almedina 2003
- FUKUYAMA Francis Identidades Ed Dom Quixote Outubro de 2018
- JUERGENSMEYER Mark Debunking of the myths of religious terrorismo Terrorism and
Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006
- CARNOY Martin Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz
no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed
Fim de Seacuteculo 2006
- CASTELLS Manuel Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da
internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
- LOCKE John Carta sobre a Toleracircncia Textos Filosoacuteficos Ed 70 2005
- SEN Amartya Identidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destino Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
- STERN Jessica e BERGER JM Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril
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torturadas por inspiradas por imagens de outros paiacuteses terem escrito na
parede ldquoo povo quer derrubar o regimerdquo)
Apenas 150 pessoas apareceram e foram espancadas e detidas Mas
apelos para a manifestaccedilatildeo contra a brutalidade do regime vieram entatildeo de
Daraa Hama Damasco Banyas e muitas outras cidades e a 18 de Marccedilo
dezenas de milhares de pessoas marchara naccedilatildeo fora enfrentando com as
suas matildeos e a sua vontade a poliacutecias e os bandidos que disparavam contra
elas Ningueacutem veio em seu socorro Tambeacutem natildeo estavam a pedir isso
recusavam a ideia de uma intervenccedilatildeo estrangeira
Mas queriam que o Mundo soubesse As suas exigecircncias eram baixar o
preccedilo da comida parar a brutalidade policial e colocar um ponto final na
corrupccedilatildeo poliacutetica (hellip)
Eacute claro que a tecnologia natildeo determina os movimentos sociais ou qualquer
outro comportamento social significativo Mas as redes de internet e dos
telemoacuteveis natildeo satildeo apenas instrumentos mas formas organizacionais
expressotildees culturais e plataformas significativas para a autonomia poliacutetica
Numa anaacutelise comparativa de 75 paiacuteses muccedilulmanos ou com populaccedilotildees
muccedilulmanas conclui-se que quando enquadrado por uma seacuterie de factores
contextuais a difusatildeo e a utilizaccedilatildeo das TIC favorecem a democratizaccedilatildeo
fortalecem a democracia e aumentam a participaccedilatildeo ciacutevica e autoacutenoma da
sociedade civil abrindo o caminho para a democratizaccedilatildeo do Estado e
tambeacutem para os desafios agraves ditaduras
Lisboa 2019
Mariana Gomes Machado
CEDIS Working Papers | Direito Estado e Religiatildeo | Nordm 1 | setembro de 2019
25
DIREITO ESTADO E
RELIGIAtildeO
SETEMBRO
2019
Nordm 1
BIBLIOGRAFIA
- Jurisprudecircncia do TEDH
httpshudocechrcoeinteng22documentcollectionid222[22GRANDCHAMBER
2222CHAMBER22]
- ARENDT Hannah Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua
- BECK Ulrick As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial ldquoGuerra e Paz
no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo
- CANOTILHO J J Gomes Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra
Almedina 2003
- FUKUYAMA Francis Identidades Ed Dom Quixote Outubro de 2018
- JUERGENSMEYER Mark Debunking of the myths of religious terrorismo Terrorism and
Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006
- CARNOY Martin Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz
no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed
Fim de Seacuteculo 2006
- CASTELLS Manuel Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da
internet Ed Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian 2013
- LOCKE John Carta sobre a Toleracircncia Textos Filosoacuteficos Ed 70 2005
- SEN Amartya Identidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destino Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
- STERN Jessica e BERGER JM Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril
de 2015
CEDIS Working Papers | Direito Estado e Religiatildeo | Nordm 1 | setembro de 2019
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DIREITO ESTADO E
RELIGIAtildeO
SETEMBRO
2019
Nordm 1
BIBLIOGRAFIA
- Jurisprudecircncia do TEDH
httpshudocechrcoeinteng22documentcollectionid222[22GRANDCHAMBER
2222CHAMBER22]
- ARENDT Hannah Sobre a violecircncia Ed Reloacutegio drsquoAacutegua
- BECK Ulrick As instituiccedilotildees de governanccedila global na sociedade mundial ldquoGuerra e Paz
no seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeiardquo Ed Fim de Seacuteculo
- CANOTILHO J J Gomes Direito Constitucional e Teoria da Constituiccedilatildeo Coimbra
Almedina 2003
- FUKUYAMA Francis Identidades Ed Dom Quixote Outubro de 2018
- JUERGENSMEYER Mark Debunking of the myths of religious terrorismo Terrorism and
Internacional Relations Daniel S Hamilton Editor Calouste Gulbenkian Foundation 2006
- CARNOY Martin Os custos econoacutemicos da guerra contra o terrorismo in Guerra e Paz
no Seacuteculo XXI ndash uma perspetiva europeia Coord de Manuel Castells e Narcis Serra Ed
Fim de Seacuteculo 2006
- CASTELLS Manuel Redes de indignaccedilatildeo e esperanccedila ndash Movimentos sociais na era da
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- LOCKE John Carta sobre a Toleracircncia Textos Filosoacuteficos Ed 70 2005
- SEN Amartya Identidade e Violecircncia ndash A ilusatildeo do destino Ediccedilatildeo Tinta da China 2006
- STERN Jessica e BERGER JM Estado Islacircmico Estado de Terror Editora 2020 Abril
de 2015