“o estado como regulador das polÍticas sociais” 1 -determinantes históricos- sociais-...

““O ESTADO COMO REGULADOR O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS” DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

1 -Determinantes históricos- sociais- econômicos na definição das políticas de saúde e modelos assistenciais

2 - Saúde como direito social - função social do Estado na sua garantia através de políticas públicas

4 - Modelos assistenciais : raízes da iniquidade.

5 - Modelo assistencial voltado para a defesa da vida

NAÇÃO? PAÍS? SOCIEDADE? ESTADO?NAÇÃO? PAÍS? SOCIEDADE? ESTADO? (segundo João Ubaldo Ribeiro)

PAÍS: indica mais a posição geográfica do que política

NAÇÃO: “quer dizer muitas vezes uma raça comum, uma língua comum, uma história comum, tradições comuns, hábitos comuns, arte comum, comida comum, ou seja cultura no seu sentido mais lato”.

SOCIEDADE: “Totalidade das relações sociais entre as criaturas humanas”, “Cada agregado de seres humanos de ambos os sexos e todas as idades,unidos num grupo que se autoperpetua e possui suas próprias instituições e cultura distintas em maior e menor grau”.(CHINOY, 1987)

NAÇÃO? PAÍS? SOCIEDADE? ESTADO?NAÇÃO? PAÍS? SOCIEDADE? ESTADO? (cont.)

CONCEITO DE ESTADOCONCEITO DE ESTADO

“Organismo político administrativo que, como nação soberana, ou divisão territorial, ocupa um território, é dirigido por Governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida”. (AURÉLIO, 1997)

Existe Estado quando há estabelecimento da diferença entre governantes e governados: poder de regulamentaçãoBrasil: ESTADO compreende: 3 poderes Executivo (três níveis), Legislativo, Judiciário.INTERFACE COM SAÚDE:Executivo federal: Ministério da Educação, da Saúde, Conselhos de Fiscalização, Ministério da Fazenda e do Trabalho

ESTADO: ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ESTADO: ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E JURIDICA DE UMA SOCIEDADE JURIDICA DE UMA SOCIEDADE

através de políticas sociais e de saúde : funções clássicas políticas de saúde através do financiamento, regulamentação, administração da prestação e prestação dos serviços de saúde.

ESTADO :ESTADO :PROVEDOR DE CIDADANIA PROVEDOR DE CIDADANIA

SAÚDE DIREITO DE BEM ESTAR SAÚDE DIREITO DE BEM ESTAR SOCIAL INERENTE À SOCIAL INERENTE À

CIDADANIA OU MERCADORIA CIDADANIA OU MERCADORIA PARA CONSUMO?PARA CONSUMO?

CIDADANIA: 3 NÍVEIS CIDADANIA: 3 NÍVEIS MEDICI, Andre César e PEDRO LUIS BARROS SILVA : 8CNS p: 176MEDICI, Andre César e PEDRO LUIS BARROS SILVA : 8CNS p: 176

- NÍVEL 1 - primórdios do capitalismo: alguns benefícios ligados ao fornecimento de determinados bens e serviços públicos à população urbana: saneamento e saúde pública , casas de trabalho e educação para crianças e adolescentes - Inglaterra, séculos XIII e XIX : jornadas de trabalho e insalubridade. Foi determinado pelo fim do feudalismo, burocracia absolutista e surgimento do pensamento iluminista, sem participação popular.

- NÍVEL 2 - nascimento e desenvolvimento do seguro social: final do século XIX: mecanismos de aposentadoria, pensões, seguros de acidentes de trabalho e de saúde, auxílio-natalidade, creche, específico para trabalhadores ativos contribuintes para a Previdência Social. Pressão da população, especialmente dos trabalhadores.

NÍVEL 3 - Universalização do seguro social e dos benefícios alcançado no pós 2a Guerra - Alemanha, França, Inglaterra entre outros. EQUIDADE E UNIVERSALIDADE independente de contribuição ou vínculo previdenciário: patamar de bem estar social mínimo para qualquer cidadão. Controle social: população e trabalhadores.

HISTÓRIA BRASILEIRAHISTÓRIA BRASILEIRADA BUSCA DADA BUSCA DA

SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL

MODELOS ASSISTENCIAISMODELOS ASSISTENCIAIS

“São as formas como se organizam, em determinados espaços-populações, os serviços de saúde, incluindo diferentes unidades prestadoras de diversas complexidades tecnológicas e as relações que se estabelecem dentro delas e entre elas”.(MENDES apud PAIM ,1994 : 192 p.)

MODELO ASSISTENCIAL: MODELO ASSISTENCIAL: DETERMINANTESDETERMINANTES

• PARADIGMAS DA SAÚDE: histórico e socialmente determinados.

• TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA : queda fecundidade, aumento da expectativa de vida ao nascer, redução mortalidade infantil.

• ACUMULAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA : convivência de perfis de morbi-mortalidade de doenças crônico-degenerativas e infecto-contagiosas.

• REGULAÇÃO NA SAÚDE : (embate das lógicas do mercado, tecnocracia, coorporativa e política)

REGULAÇÃOREGULAÇÃO

A regulação das instituições estão condicionadas ou “cercadas”pela esfera política nos âmbitos territoriais do estado nacional ; determinações do regime internacionalAs instituições são reguladas em três planos:- o plano das normas jurisdificadas e das regras formais, o plano da negociação, do convencimento e da barganha cotidiana e o plano da tradição, dos valores das ideologias e das crenças”(GIRARDI, 1994)

REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO x x

REGULAÇÃOREGULAÇÃOREGULAÇÃO:

CONJUNTO DE MECANISMOS QUE PROMOVEM A REPRODUÇÃO GERAL, TENDO EM VISTA AS ESTRUTURAS ECONÔMICAS E AS FORMAS SOCIAIS VIGENTES (BOYLE, 1990)organizações em saúde : influenciam e são influenciadas pela regulação global da sociedade

A HISTÓRIA DA INIQUIDADE OU A HISTÓRIA DA INIQUIDADE OU DA NÃO GARANTIA DO DIREITO DE DA NÃO GARANTIA DO DIREITO DE

CIDADANIA À SAÚDE : O PAPEL CIDADANIA À SAÚDE : O PAPEL DO ESTADO E DAS POLÍTICAS DO ESTADO E DAS POLÍTICAS

PÚBLICAS E MODELOS PÚBLICAS E MODELOS ASSISTENCIAIS VIGENTESASSISTENCIAIS VIGENTES

DEPENDENTE DE LABORATÓRIOS,

MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS

DICOTOMIA AÇÕES CURATIVAS E PREVENTIVAS

MODELO HEGEMÔNICOMODELO HEGEMÔNICO

PARADIGMA DA MEDICINA CIENTÍFICA

OFERTA DAS AÇÕES REGULADA PELO MERCADO,

COORPORAÇÕES E TECNOBUROCRACI

A

DOENÇADOENÇA

ANTECEDENTES DAS POLÍTICAS ANTECEDENTES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO PAÍSPÚBLICAS NO PAÍS

até o século XVIII - ausência de políticas públicas . Saúde como “caridade”

século XIX- Departamento Nacional de Saúde Pública: controle do espaço mercadorias exportáveis

SÉCULO XX: SÉCULO XX:

• década de 20- início da industrialização do país. Lei Elói Chaves. Gestão bi-partite- empresários e trabalhadores.

• década de 30 - IAP’s - gestão tripartite.

• década de 40 - expansão da rede hospitalar pública.

•década de 50 -dicotomia oficial nas políticas de saúde: investimento na assistência médica curativa nos IAP’s (RJ- 13 hospitais públicos) versus saúde pública (campanhista).

• década 60 e 70:• 1963 - LOPS - INPS- centralização e início da privatização dos serviços de saúde.

•- Terceira Conferência Nacional de Saúde: Saúde dever do Estado, direito de cidadania. Descentralização. Municipalização. Investimento em RH.•- Ditadura Militar.

•Década de 70: milagre econômico Lei 6439 de 1977- cria o SINPAS - CEME e INAMPS : INAMPS financia> Serviço privado executa. Capital internacional: equipamentos biomédicos e medicamentos.

SÉCULO XXSÉCULO XX

• Conseqüências das políticas de saúde na década 70:

• Expansão rede hospitalar privada subsidiada com capital fixo, nos centros dos grandes centros urbanos , indústria de medicamentos.

• Importação de equipamentos hospitalares.

• Centralização do mando a nível federal.

SÉCULO XXSÉCULO XX

• Conseqüências das políticas de saúde na década 70: • Conformação modelo voltado para a prática médica, hospitalar, individual, especializada.

• Atenção de enfermagem hospitalar, instrumental, tecnificada, complementar ao ato do profissional médico, voltada para controle dos meios de produção ( RH e insumos).

• Expansão dos leitos privados no país: de 74.543 leitos para 348.225 em 1985: crescimento de 465% (relação 4,3:1.000 habitantes; hoje: 3.1: 1.000 leitos)• UNIVERSALIZAÇÃO EXCLUDENTE, . Desigualdade acesso: social e geográfico.

MODELO PRIVATISTA, MÉDICO MODELO PRIVATISTA, MÉDICO HOSPITALARHOSPITALAR

Influência da teoria administrativa de Mayo: Convênio Previdência Social -empresa/sindicatos: VOLKS em 1974- embrião medicina de grupo no país.

início da descentralização para as SES : PIASS - Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento: expansão em 1.225% rede ambulatorial pública : medicina comunitária.

SAÚDE CONSUMO OU DIREITO??SAÚDE CONSUMO OU DIREITO??

1980 - MARCO HISTÓRICO NAS 1980 - MARCO HISTÓRICO NAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO MUNDOPOLÍTICAS DE SAÚDE NO MUNDO

OMS- Conferência de Alma-Ata- ST 2000 - saúde para todos:

Atenção Primária em Saúde (APS)

Controle social.

BRASIL 1980BRASIL 1980

- PRÉV-SAÚDE - arquivado.

- Criado o CONASP: conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária: racionalização dos gastos hospitalares. Criação da AIH. Plano de racionalização ambulatorial.

DÉCADA DE 80: DÉCADA DE 80: FIM DO MILAGRE ECONÔMICO.FIM DO MILAGRE ECONÔMICO.

Recessão e desemprego.Crise financeira do SINPAS: deterioração valores pagos à rede privada : menos 50% de 77 a 83: redução dos leitos, internação seletiva. Redução investimentos e manutenção na rede hospitalar pública.

1986: INÍCIO DO RESGATE1986: INÍCIO DO RESGATE

• 1986 - AIS- Ações Integradas de Saúde - convênios com municípios: 2.500 em 1987. Controle das SES.• POI - mecanismo de co-gestão (planejamento integrado) - comissões locais e municipais de saúde CIS CLIS, CIMS). Início de financiamento das ações preventivas.

•1986- Diretas Já. Euforia democrática. Movimento Sanitário. Assembléia Nacional Constituinte

Crítica ao modelo de assistência em saúde instalado consequente às políticas públicas de saúde :irracional, caro, dual, criticado, incapaz de mudar o perfil de morbi-mortalidade, agravado com a incorporação das doenças do “primeiro mundo”.

CONSENSO NA DÉCADA DE 80CONSENSO NA DÉCADA DE 80

REFORMA SANITÁRIAREFORMA SANITÁRIA

Projeto Reforma Sanitária : Saúde direito universal de cidadania. Determinação social da doença. Uso da epidemiologia social no planejamento de saúde. Integralidade. Equidade. Descentralização: SILOS. Distritos sanitários. Controle social, direito à informação e deliberação.

88AA CONFERÊNCIA NACIONAL CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDEDE SAÚDE

MODELO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

CONSTITUIÇÃO DE 1988CONSTITUIÇÃO DE 1988

1988 - Assembléia Nacional Constituinte - Capítulo da Seguridade Social: Artigos 196 a 200.:

“SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO”.

1988 - NA PRÁTICA:1988 - NA PRÁTICA:• FMI - políticas econômicas e salariais : arrocho. Desigualdades sociais.

• SUDS - burocratas do INAMPS assumem as SES. Aliança com a alta tecnologia. Desvio de gastos 1990- 40%. Redução de investimentos federais e estaduais em saúde a partir de 1989.

1988 - NA PRÁTICA:1988 - NA PRÁTICA:

• resistência do poder executivo federal na regulamentação da Constituição e convocação da nona CNS.

• predomínio das teorias burocráticas nos serviços de saúde: alienação, exploração.

• Ideário da Reforma Sanitária centrado nas elites intelectuais do setor saúde.

REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDEREGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE

•1990 : Leis Orgânicas da Saúde -8080 de 19.09.90 e 8142 de 28.12.90. - Leis estaduais e municipais. Conferências Estaduais e Municipais de saúde.•1991- NOB 01/91 - Descentralização regulada. Pagamento por produção. Tabela Única para o país. Recursos de custeio.•1992 - 9a CNS: Cumpra-se a Lei: “MUNICIPALIZAÇÃO É O CAMINHO”

• 01/93: habilitações incipiente, parcial e semi-plena. Comissões bipartites e tripartite. CONASS, CONASEMS . Reorganização municípios: plano, fundo , conselhos municipais e estaduais de saúde, relatório de gestão. Expansão das ações de básicas de saúde.


1995- MG_ consórcios, PACS, PSF. Perda de competência reguladora técnica da SES e MS.

Enfermagem: novo curriculum de graduação: interdisciplinariedade e intersetorialidade .


•1996- Décima Conferência Nacional de Saúde: “SUS- Construindo um modelo de atenção para a qualidade de vida.. Reduzido avanço no processo de municipalização. •No país: 37% não habilitados; 48% incipiente. 12% parcial. 3% semiplena.


•Discussão da NOB 01/96 : habilitações em plena do básico e plena do sistema: reforçar a gestão municipal. PAB. CPMF.•1997 - REFORSUS - financiamento externo Banco Mundial . Indução de prioridades. Cesta básica e atenção básica em saúde


1998 - PROFAE - FATImplantação da NOB 01/96. Habilitações de Estados e municípios :Gestão Plena do Sistema de Saúde Gestão Plena da Atenção Básica


1999- Ministério da Saúde: regulamentação técnica - atenção básica, secundária, alto custo.

1999- Portaria 476/99:Orientar o processo de avaliação de atenção básica: 17 indicadores básicos de saúde pactuadosEstabelecer pactos entre Secretarias Municipais, Secretaria Estadual e Ministério da Saúde, visando melhorar a oferta de atenção básica em saúde.


REALIDADE FIM DÉCADA 90REALIDADE FIM DÉCADA 90

1998- Fim do pagamento por produção para atenção básica : (per capta: R$ 10,00 HAB/ANO) manutenção da tabela para procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade e hospitalares. Transferência fundo a fundo Modelo assistencial : persistência do modelo individual, curativo, medicalizado, centrado na demanda expontânea versus modelo epidemiológico em defesa da vida

REALIDADE FIM DÉCADA 90: REALIDADE FIM DÉCADA 90: consequente ao jogo socialconsequente ao jogo social

1999- Principais tendências: Ampliação da redução do papel do Estado : privatizações.Crise mundial do emprego. Reforma na Previdência Social. Crise no financiamento e gerenciamento do SUS. Atrelamento ao Banco Mundial/FMI


Redução de investimentos na saúde com a recessão econômica. Desregulamentação do emprego. Agravamento dos indicadores de morbidade . Envelhecimento da população.

Ministério da Saúde: normatização técnica e centralização do poder

Rede básica: campo para inserção de trabalhadores não qualificados: agentes de saúde. Polarização da qualificação : especialização em centros de referência de alta tecnologia (minoria). Desqualificação do trabalhador. PROFAE.


Baixa eficácia dos serviços de saúde. “organizações sociais”

crise hospitais.desospitalização,

internação domiciliar, Desenvolvimento de sistemas de informação epidemiológicos e gerenciais em nível local.


MODELOS ASSISTENCIAIS MODELOS ASSISTENCIAIS NA DÉCADA DE NOVENTANA DÉCADA DE NOVENTA

CAMPANHASCAMPANHASTEMPORAIS TEMPORAIS

PROGRAMAS PROGRAMAS ESPECIAIS, ESPECIAIS, VERTICAISVERTICAIS

SANITARISTASANITARISTA PRIVATISTAPRIVATISTA

DEMANDA DEMANDA ESPONTÂNEAESPONTÂNEA

HOSPITALARHOSPITALAR

CURATIVOCURATIVO

SELETIVOSELETIVO

CONSEQUÊNCIAS MANUTENÇÃO DOS CONSEQUÊNCIAS MANUTENÇÃO DOS MODELOS ASSISTENCIAIS MODELOS ASSISTENCIAIS

SANITARISTA E PRIVATISTA:SANITARISTA E PRIVATISTA:

• Recursos mal distribuídos entre as classes sociais.• Ineficiência da gerência dos serviços e da informação em saúde.• Desvios dos recursos da saúde para outros fins.• Concentração de gastos em procedimentos de alto custo e de pouco impacto na solução dos problemas de saúde da maioria da população.• Atendimento assistencial individual e hospitalar.• Negação das conquistas sociais - Constituição Federal e Leis Orgânicas da Saúde.

SÉCULO XXISÉCULO XXI

• NOAS/02 - Regionalização de Saúde- Cartão SUS- Plano Diretor de

Regionalização- PPI Assistencial

• Municípios: avançando na operacionalização do Modelo de Vigilância à Saúde.

Modelo assistencial no SISTEMA Modelo assistencial no SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS):ÚNICO DE SAÚDE (SUS):

VIGILÂNCIA À SAÚDEVIGILÂNCIA À SAÚDE

REFERENCIAL PARA ORGANIZAÇÃO REFERENCIAL PARA ORGANIZAÇÃO DO MODELO ASSISTENCIAL NO DO MODELO ASSISTENCIAL NO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS):SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS):

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Art.196. (Brasil, 1988 p: 104)

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DO MODELO

ASSISTENCIAL NO SUS• UNIVERSALIDADEUNIVERSALIDADE• INTEGRALIDADEINTEGRALIDADE• RESOLUTIVIDADERESOLUTIVIDADE• EQUIDADEEQUIDADE• QUALIDADEQUALIDADE• DESCENTRALIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃO• CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL

MODELOS ASSISTENCIAISMODELOS ASSISTENCIAIS

“São as formas como se organizam, em determinados espaços-populações, os serviços de saúde, incluindo diferentes unidades prestadoras de diversas complexidades tecnológicas e as relações que se estabelecem dentro delas e entre elas”.(MENDES apud PAIM ,1994 : 192 p.)

SUS: MODELO EPIDEMIOLÓGICO SOCIALSUS: MODELO EPIDEMIOLÓGICO SOCIAL CAMPOS DE INTERVENÇÃOCAMPOS DE INTERVENÇÃO

PROCESSOPROCESSO SAÚDE /DOENÇASAÚDE /DOENÇA

ASSISTÊNCIA ASSISTÊNCIA

AMBIENTAISAMBIENTAISPOLÍTICAS POLÍTICAS EXTERNAS EXTERNAS

SETOR SAÚDESETOR SAÚDE

FONTE: NOB-SUS- 01/96- MINISTÉRIO DA SAÚDE

FINALIDADES DO SUS:FINALIDADES DO SUS: CAMPOS DE ATENÇÃO À SAÚDE: CAMPOS DE ATENÇÃO À SAÚDE:

(NOB 01/96)(NOB 01/96)

a) o campo da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual e coletivamente, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar.

b) o das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle dos vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações,as fiscalizações e outros- QUALIDADE DE VIDA)


(NOB 01/96)(NOB 01/96)

c) o campo das políticas externas do setor saúde que interferem nos determinantes sociais do processo saúde - doença das coletividades de que são partes importantes questões relativas às políticas macro - econômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos. INTERSETORIALIDADE


(NOB 01/96)(NOB 01/96)

BASES CONCEITUAIS PARA CONSTRUIR BASES CONCEITUAIS PARA CONSTRUIR MODELO ASSISTENCIAL DO SUSMODELO ASSISTENCIAL DO SUS

DEFINIÇÃO DE BASE TERRITORIALIDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO ADSCRITASISTEMA DE INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO PROCESSUALDIAGNÓSTICO EPIDEMIOLÓGICO SOCIAL

IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS SELEÇÃO DAS INTERVENÇÕES : AMBIENTAIS, COLETIVAS, ASSISTENCIAIS COM CONTROLE SOCIAL DEFINIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO : AUTONOMIA, ACOLHIMENTO, RESOLUTIVIDADE, RESPONSABILIZAÇÃO

UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE por níveis de atenção :DE SAÚDE por níveis de atenção :

TERCIÁRIAS: prestadoras de serviços de referência alta- complexidade.SECUNDÁRIAS: prestadores de serviços em especialidades de média complexidade (consórcios)

BÁSICAS : CENTRO DE SAÚDE E DOMICÍLIO - vigilância à saúde (Acolhimento, Centros de Saúde, Programa de Saúde da Família)

SUFOCO DOS SERVIDORES DO SUSSUFOCO DOS SERVIDORES DO SUS

DESAFIOS NA GESTÃO DA DESAFIOS NA GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICAATENÇÃO BÁSICA

PRÁTICA CONTEXTUALIZADA: APROPRIAÇÃO DE CONHECIMENTOS DA EPIDEMIOLOGIA E SOCIOLOGIA REORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS NO SUS : CAPACITAÇÃO DE RH, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO.INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA (interdiciplinaridade e intersetorialidade)ATENÇÃO DOMICILIAR/FAMILIAR

MODELO ASSISTENCIAL VOLTADO MODELO ASSISTENCIAL VOLTADO PARA A QUALIDADE DE VIDA PARA A QUALIDADE DE VIDA

SAÚDE : DIREITO DE CIDADANIA? DEVER DO

ESTADO E DA SOCIEDADE!

EIXOS DE POLÍTICAS PARA GERENCIAR O EIXOS DE POLÍTICAS PARA GERENCIAR O SUS:SUS:

DESCENTRALIZAÇÃO EM REDE

INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO

CONTROLE SOCIAL

“o estado como regulador das polÍticas sociais” 1 -determinantes históricos- sociais-...

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