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O Governo Federal, atravs do Ministrio da Educao, sancionou em 18 de Agosto de2008 a Lei n 11.769 que altera a Lei n 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Lei deDiretrizes e Bases da Educao, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da msicana educao bsica. Em seu art. 26, a LDB define agora no 6 que A msica dever sercontedo obrigatrio, mas no exclusivo, do componente curricular de que trata o 2 desteartigo". O prazo estipulado na Lei para as escolas se adaptarem s exigncias estabelecidasno artigo 1 da referida Lei venceu em 18 de Agosto de 2011.

Todas as escolas pblicas e privadas do Brasil devem incluir o ensino de msica emsuas grades curriculares. A msica deve ser contedo obrigatrio em toda a EducaoBsica. "O objetivo no formar msicos, mas desenvolver a criatividade, asensibilidade e a integrao dos alunos", diz a professora Cllia Craveiro, conselheira daCmara de Educao Bsica do CNE (Conselho Nacional de Educao).

Entenda mais detalhes dessa lei para que voc possa compreender e exigir a aplicaodela na escola do seu filho:

1. Todas as sries da Educao Bsica tero aulas de msica?

A lei n 11.769 tornou o ensino de msica obrigatrio na Educao Bsica (queengloba Educao Infantil e o Ensino Fundamental). Mas ela no especifica se todasas sries devem ter a msica includa em sua grade curricular. "Assim como aquantidade de aulas por semana, isso ainda teria de ter sido definido, junto aossistemas de ensino estaduais e municipais", diz Cllia Craveiro, conselheira daCmara de Educao Bsica do CNE (Conselho Nacional de Educao). Segundo apresidente nacional da Associao Brasileira de Educao Musical (ABEM), MagaliKleber, cada secretaria est preenchendo esta lacuna do seu jeito. "Isso revela umariqueza de que como possvel ter vrios projetos pedaggicos para o ensino demsica. J que est tudo parado em mbito nacional, isso tinha que ser resolvido nosestados", afirma. A no especificao de alguns pontos da lei permite que emdiferentes anos de estudos se tenha diferentes tipos de aula de artes. Tudo dependeda proposta poltico-pedaggica de cada escola.

2. Quais os objetivos do ensino de msica?

"A msica contribui para a formao integral do indivduo, reverencia os valoresculturais, difunde o senso esttico, promove a sociabilidade e a expressividade,introduz o sentido de parceria e cooperao, e auxilia o desenvolvimento motor, poistrabalha com a sincronia de movimentos", explica Sonia Regina Albano de Lima,diretora regional da Associao Brasileira de Ensino Musical, (ABEM) e diretora doscursos de graduao e ps-graduao lato sensu em Msica e Educao Musical da

FMCG (Faculdade de Msica Carlos Gomes). O trabalho com msica desenvolve ashabilidades fsico-cinestsica, espacial, lgico-matemtica, verbal e musical. "Aoentrar em contato com a msica, zonas importantes do corpo fsico e psquico soacionadas - os sentidos, as emoes e a prpria mente. Por meio da msica, acriana expressa emoes que no consegue expressar com palavras", completaSonia Regina. "A msica fez bem para a autoestima do estudante, j que alimenta acriao".

3. O que deve ser ensinado s crianas?

O ensino de msica no como antigamente, quando se aprendia as notas musicaise canto orfenico, mas o que as crianas devem aprender nas aulas? O MECrecomenda que, alm das noes bsicas de msica, dos cantos cvicos nacionais edos sons de instrumentos de orquestra, os alunos aprendam cantos, ritmos, danas esons de instrumentos regionais e folclricos para, assim, conhecer a diversidadecultural do Brasil.

A lei no especifica contedos, portanto as escolas tero autonomia para decidir oque ser trabalhado. " muito complicado impor um contedo programticoobrigatrio para as aulas de msica, quando a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) n9294/96 privilegia a flexibilidade do ensino", diz Sonia Albano, diretora regional daAssociao Brasileira de Ensino Musical (ABEM), para quem o mais importante seriatrabalhar a coordenao motora, o senso rtmico e meldico, o pulso interno, a voz, omovimento corporal, a percepo, a notao musical sob bases sensibilizadoras,alm de um repertrio que atinja os universos erudito, folclrico e popular.

"Os professores esto privilegiando projetos simblicos que j vem da realidade dosalunos, priorizando um capital social trazido pelos alunos para que seja ampliando.Assim, possvel chegar a ensinar msicas de todo mundo e de diferentes pocas",diz Magali Kleber, presidente nacional da ABEM (Associao Brasileira de EducaoMusical). "O ensino de msica deve envolver o capital simblico e cultural da regioda escola. Deve-se trabalhar com uma perspectiva antropolgica, envolvendo ospais, os alunos e contexto scio-cultural", completa.

4. Quem ministrar as aulas de msica?

As aulas deveriam ser ministradas por professores especialistas em msica, ou seja,que tivessem licenciatura. "Se um professor de lngua estrangeira no pode lecionarmatemtica, um ensino musical de qualidade no pode ser ministrado por umprofessor que no tenha conhecimento na rea musical. Trabalhar com um

profissional no habilitado propicia um ensino superficial e perigoso, pois o professorno ter condies de avaliar os prejuzos que poder provocar ao indivduo e nemter capacidade para aplicar esse conhecimento de maneira eficaz", alerta SoniaAlbano, diretora regional da Associao Brasileira de Ensino Musical (ABEM). Issono quer dizer que a msica no deva fazer parte do contedo transversal, aqueleque atravessa as aulas. "O professor de sala pode e deve usar a msica em suasaulas, mas no tem condio de dar aula de msica", diz Lisiane Bassi,coordenadora do programa de Educao Musical de Franca, cidade do interior deSo Paulo que referncia no Ensino Musical.

5. Como as escolas devem se preparar? H tempo suficiente para isso?

Inicialmente, as escolas tinham at agosto de 2011 para se adaptar nova lei, ouseja, para incluir o ensino de msica em sua grade curricular, comprar materiais(instrumentos musicais, CDs etc) e verificar se possuiam professores capazes deministrar as aulas, pois nem todos possuem docentes de todas as reas. Se no tm,devem contrat-los.

"As escolas no estaro adaptadas at agosto de 2011 e, por isso, solicitamos umaextenso desse prazo", diz Magali Kleber presidente nacional da ABEM (AssociaoBrasileira de Educao Musical).

As instituies de ensino tm encontrado dificuldades para cumprir devidamente esseponto da lei, porque o nmero de professores formados em msica pequeno noBrasil. Alm disso, a contratao de professores especficos prev gastos com osquais muitas escolas no tm condies de arcar. "E a estoura o oramento daescola pblica, porque para ministrar o contedo de msica deveriam contratar oprofessor de msica", diz Rosemara Stalbi, coordenadora da Ps Graduao daSociedade e Cultura na Amaznia. O Conselho Nacional de Educao recomendaque as escolas pensem a msica em meio a um projeto poltico-pedaggico querespeite a organizao dos currculos escolares. O rgo ainda lembra que taiscurrculos podem estar organizados por reas, temas, projetos relacionados msica.

Quanto aos materiais, a coordenadora musical Lisiane Bassi, coordenadora doprograma de Educao Musical de Franca, cidade do interior de So Paulo que referncia no Ensino Musical, acredita ser possvel realizar educao musical semgrandes investimentos. Ela conta seu prprio exemplo: "Hoje, felizmente, temos oapoio da prefeitura de Franca (SP) e dispomos de bons instrumentos musicais, mascomeamos com instrumentos feitos pelos alunos com sucata. Podemos fazermsica com um lpis e uma borracha e at com o corpo. A musicalidade est dentroda pessoa", ela diz.

6. Contratar profissionais capacitados ou capacitar?

Encarar uma sala de aula e ministrar um ensino musical de qualidade no fcil.Afinal, no basta ser msico, preciso ter didtica, e para isso existem os cursos decapacitao. "H muitos profissionais formados em msica, mas que no tmdidtica. E, geralmente, eles saem da faculdade com formao especfica em apenasum instrumento e com o objetivo de serem professores particulares de msica, ouseja, terem apenas um aluno por vez", diz Lisiane Bassi, coordenadora do programade Educao Musical de Franca, cidade do interior de So Paulo que referncia noEnsino Musical. A contratao de professores um problema ainda no resolvido nasescolas. " diferente dar aula no conservatrio e dar aula numa escola de 40 alunos.Hoje reconhecemos que no h profissionais suficientes para atuar com msica nassalas de aula. Medidas so necessrias para resolver isso, uma delas a correodevida de editais publicados errados para o ingresso na rea; outra o oferecimentode cursos de capacitao para os professores, cursos de extenso universitria entreoutros", diz Magali Kleber presidente nacional da ABEM (Associao Brasileira deEducao Musical).

O MEC (Ministrio da Educao) prope cursos de formao para ministrar ocontedo de msica e o ensino de cultura regional. At mesmo recursos de educao distncia esto sendo usados nesse processo. "Agora existe uma expectativa muitogrande da rea e da sociedade que est esperando que seus filhos aprendam msicanas escolas sem ter de pagar. A lei teve impacto para os profissionais de msica, eteve impacto para a discusso de acesso msica na sociedade", diz Magali Kleber.

Em depoimento oficial, a Cmara de Educao Bsica do CNE (Conselho Nacionalde Educao) afirma que, "certamente, ser exigido da Unio, dos Estados e dosMunicpios um esforo conjunto para que se promova a formao adequada dosprofessores de msica".

7. Como formar o professor de pedagogia para o ensino de msica?

Apesar de o ensino musical exigir um professor especialista (tcnico ou licenciado emmsica), seria de grande valia que as faculdades de pedagogia contemplassem adisciplina msica, ensinando, por exemplo, como usar a msica em sala de aula,alm de explicar o que a educao musical e como ela pode ser parceira noensino-aprendizagem. "H falta de conhecimento de alguns professores, que achamqu

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