O LIBERAL BELÉM, SÁBADO, 12 DE MARÇO DE 201112 PODER

MP denuncia ex- presidente do IgeprevPREJUÍZOSMinistério acusa Walter Silveira depraticar atos ilegaisno instituto entre os anos de 2008 e 2009

OMinistério Público do Es-tado do Pará (MPE) pediu à Justiça a abertura de pro-

cesso contra o ex-presidente do Instituto de Gestão Pre-videnciária (Igeprev), Walter Silveira Franco. Na ação, o pro-motor de justiça, Franklin Lo-bato, responsabiliza o ex-títu-

lar pelo atos ilegais praticados pelo Igeprev entre os anos de 2008 e 2009. Entre as denún-cias arroladas no processo, es-tão os descontos indevidos no contracheque de servidores públicos e o descumprimento de decisões judiciais por parte do Instituto.

No documento encami-nhado pela Promotoria, o acusado nega as acusações. Entretanto, o promotor se ba-seou no depoimento de teste-munhas que confirmaram a responsabilidade de Walter Franco e também nos docu-mentos apresentados pelas

vítimas ao longo do proces-so. Um audiência deverá ser marcada a fim de que sejam levantados os danos sofridos pelos servidores que tive-ram cobranças indevidas em seus contracheque. Se o ex-presidente não comparecer a audiência, o promotor vai de-

cretar a prisão preventiva do acusado.

Dentre as partes que serão ouvidas na audiên-cia deve estar a vítima Ma-ria do Perpétuo Socorro de Castro Carneiro. Em 2008, Maria Carneiro teve garan-tido na Justiça o pagamen-to de seu abono salarial que começou a ser efetu-ado em agosto do mesmo ano. O Igeprev recorreu da sentença e no mês seguin-te, setembro, o Tribunal suspendeu o pagamento, mas o Instituto não deu baixa no contracheque da servidora e continuou a pagar até janeiro do ano seguinte.

Em agosto de 2009, um ano depois que deu início no pagamento do abono, o Instituto passou a descon-tar o dinheiro que foi pago indevidamente a servidora. O fato culminou na redu-ção do salário da vítima. De

acordo com o promotor, a bai-xa do contracheque deveria ter sido feita assim que o Tribunal suspendeu a liminar em favor de Maria.

Em outra situação, o Ige-prev descontou durante três meses R$ 1.780 da remunera-ção mensal do servidor José Cupertino Correa. Ao todo foram R$ 5.340 em cobrança indevida.

Em ambos os casos, o pro-motor Franklin Lobato ressal-tou que o Igeprev deveria ser uma autarquia que zelasse pela qualidade de serviços prestados aos servidores apo-sentados. Contudo, diante das denúncias ficou comprovada a conduta ilegal e arbitrária da autarquia. “As parcelas foram subtraídas de forma unilateral e violenta”.

O promotor solicitou ao Mi-nistério Público que também seja averiguado se Walter Fran-co não responde a nenhum outro processo o se tenha sido condenado por outro crime.

POLÍTICA

“Diante das denúncias, ficou comprovada a conduta ilegal e arbitrária”

TCM amplia a fiscalizaçãoTribunal de Contas dos Municípios vai agir com maior rigor em relação a prefeitos, presidentes de Câmaras e demais ordena-dores de despesa que não têm cumprido o dever cons-titucional de prestar contas da aplicação dos recursos públicos. O TCM está fazen-do um minucioso levanta-mento dos ordenadores de despesa que não estão pres-tando contas regularmente. Após verificar cada caso, o TCM poderá decidir por fa-zer tomada de contas e res-ponsabilizar o gestor pelo

total da receita do municí-pio cujos gastos não estejam devidamente comprovados, além de determinar o reco-lhimento dos valores aos cofres públicos.

Quando se tratar de pre-feito que se encontre nessa situação de inadimplência, o TCM, além de fazer a toma-da de contas e recomendar à respectiva câmara municipal que rejeite as contas, enviará cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para que, caso julgue cabível, denuncie o mau gestor ao Tribunal de Justiça do Estado.

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