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O MOMENTO ATUAL DO SUS... A OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI *

Gilson de Cassia Marques Carvalho * *

* Palesta realizada na Faculdade de Sade Pblica da Universidade de So Paulo, em abril de 1993.

* * Ex-Secretrio de Sade do Municpio de So Jos dos Campos. Diretor do Departamento do SUS/SAS do Ministrio da Sade.

AS RAZES DO SUS

No se pode falar de Sistema nico de Sade, sem antes tentar

resgatar uma trajetria de, no mnimo, 30 anos atrs. O que hoje denominamos

de SUS tem razes profundas nos textos dos relatrios das ltimas Conferncias

Nacionais de Sade, que de alguma maneira traduziram o que poca se

pensava.

O Ministro da Sade, Wilson Fadul, em 1963, na III Conferncia

Nacional de Sade j levantava a bandeira da Municipalizao dos Servios de

Sade. O pensamento de uma reforma no Sistema de Sade foi crescendo.

Tiveram papel preponderante no desenvolvimento destas novas idias os

Departamentos de Medicina Preventiva e Social de algumas Escolas Mdicas.

Com projetos especiais foram criando uma nova mentalidade voltada

integralidade das aes de sade, aos servios hierarquizados, com assistncia

integral s pessoas e outras premissas mais. Algumas universidades, e aqui vale

lembrar a Faculdade de Sade Pblica da USP, que dando resposta a uma

proposta do ento Secretrio Estadual de Sade de So Paulo, Walter Leser,

iniciou cursos de formao de uma nova leva de sanitaristas com outro tipo de

viso da realidade. Igualmente importantes foram os departamentos de Medicina

Social da UNICAMP, da UERJ e a Escola Nacional de Sade Pblica da FIOCRUZ.

Todos formadores de opinio e que levaram consigo ao pensamento e luta

inmeros profissionais.

Surgiram movimentos organizados como o Cebes em 1976 que

reuniu profissionais de Sade das mais diferentes reas e iniciou uma discusso

sobre um novo sistema de sade. Outras associaes como ABRASCO, de

Sade Comunitria, a Associao dos Mdicos Sanitaristas, Associao Paulista

de Sade Pblica e outras formaram um corpo de pessoas lutando por um

sistema de sade mais justo e igualitrio.

Neste mesmo tempo movimentos populares como as Comunidades

Eclesiais de Base, as Sociedades Amigos de Bairro e outras Associaes de

Moradores, Sindicatos de Trabalhadores, tomaram a sade como objeto de

discusso em seus fruns. Nisto, em 1976, assumem as prefeituras alguns

prefeitos, que colocaram como meta de seus governos voltarem-se para o social

fugindo do modelo ento vigente de "Prefeituras tocadoras de obras". Estas

Prefeituras, onde se destacam Campinas, Niteri, Londrina, Rezende, So Jos

dos Campos, Lages, montaram suas redes bsicas de servios de sade e seus

servios de emergncia. A maioria destes servios se desenvolveu com ampla

participao comunitria. Os recursos alocados por estas Prefeituras na rea de

Sade foram recursos prprios, sem nenhuma ajuda dos governos federal ou

estaduais. Foi o nico dinheiro novo que se colocou na sade nos ltimos anos,

independente de qualquer reforma fiscal. Foi uma resposta formal dos

administradores municipais s necessidades da populao diante de governos

estaduais e federal que praticamente deixaram de expandir seus servios.

Este corpo de idias e prticas foi crescendo at se constituir numa

proposta mais acabada que se denominou PROPOSTA DA REFORMA

SANITRIA. Esta proposta foi "emprestada" a Tancredo Neves e passou a ser

denominada de proposta da Nova Repblica para a rea da Sade. Como se no

bastasse a legitimidade da proposta pela sua origem de baixo para cima, atravs

dos vrios atores acima citados, houve a consagrao mxima na VIM

Conferncia Nacional de Sade. Administradores, profissionais e comunidade

clamaram por mudanas radicais no nosso sistema de sade e fecharam a grande

proposta que foi sacramentada na Constituio Brasileira e sua Lei Orgnica da

Sade.

Paralelamente a isto, iniciativas governamentais tentavam algumas

propostas de alterao do Sistema nico de Sade. Umas ficaram no projeto

preliminar no papel. Outras foram incrementadas como em 1974 o Plano de

Pronta Ateno que abriu as portas aos vrios convnios de atendimento para

que este fosse mais universalizado e gil. Depois, veio o Pr-Sade que no

chegou a ser implementado e foi logo sucedido pelo Prev-Sade em sua dezena

de verses mas que no chegou a acontecer. O CONASP, plano de menos

ambio veio logo a seguir implantando a era das Aes Integradas de Sade e a

Autorizao de Internaes Hospitalares em substituio GIH, que tanto foi

criticada pela chance fcil de fraude. Gentile dizia que o pagamento por US

(como era no tempo da GIH) era fonte perene de corrupo, pois dava chance

quase que aberta, como um convite fraude. Depois das AIS em 1983, veio o

SUDS em 1987. O SUDS era uma proposta de se unificarem as trs esferas de

governo pelo menos enquanto a Constituio no decretasse e fizesse nascer o

SISTEMA NICO DE SADE, o SUS. No fosse a questo da necessidade de

regulamentao, que s foi acontecer com a Lei Orgnica da Sade no final de

1990, hoje j teramos contado com 5 anos de implantao do SUS.

O NASCIMENTO DO SUS

A constituio de 1988 trouxe inmeras conquistas ao setor sade,

tanto direta como indiretamente. Alguns princpios gerais consagrados nela so

essenciais ao Sistema nico de Sade. Cito apenas trs deles: a autonomia dos

Estados e Municpios ainda que pertencentes a um Estado federado; o princpio

conseqente da descentralizao que rompe com toda a tradio ditatorial militar

que enfrentamos durante 25 anos; a valorizao da cidadania puxando pela

participao popular como mecanismo de controle da sociedade como um todo,

tanto do pblico como do privado.

Alm destas questes gerais ainda temos uma outra questo que

guarda especificidade com a sade, mas em conjunto com a previdncia e a

assistncia social. Foi o conceito assumido de Seguridade Social em seu todo,

onde estes trs setores se juntam e so financiados pelas mesmas fontes de

receita, e guiaram os mesmos princpios da igualdade, da universalidade, etc.

Passamos do conceito de previdncia para aqueles que contribuem (incluindo

benefcios, assistncia mdica e social), para o conceito mais amplo de direitos

de cidadania, extensvel a todos os cidados brasileiros, sem discriminao.

Na questo especfica da sade os avanos foram enormes. A sade

passa a constituir na Constituio toda uma Seco com vrios artigos, o que

no ocorrera nas Constituies anteriores. Isto representou a grande revoluo

da sade. Estes princpios foram melhor explicitados nas Leis 8080 e 8142.

Os princpios norteadores do Sistema nico de Sade so os

seguintes:

- Sade como direito de todos e dever do Estado, ainda que se conte com a

cooperao dos indivduos, das famlias, da sociedade e das empresas;

- universalidade e eqidade do acesso;

- fim da dicotoma entre promoo, preveno, assistncia e reabilitao, com

nfase na preveno;

- integralidade na assistncia ao indivduo;

- gratuidade;

- descentralizao com gestor nico em cada esfera de governo;

- participao complementar do privado, com preferncia para os filantrpicos e

os sem fins lucrativos, ainda que a atividade privada seja livre, sob controle do

Estado;

- nfase em algumas reas como sade do trabalhador, vigilncia epidemiolgica,

sanitria, alimentao e nutrio, portadores de deficincia;

- participao comunitria efetiva atravs dos Conselhos de Sade e das

Conferncias de Sade.

- financiamento tripartite entre a Unio, Estados e Municpios e atravs dos

recursos da Seguridade Social.

Estes so alguns dos princpios filosficos e operacionais do Sistema

nico de Sade.

Muita confuso inconsciente ou premeditada tem sido feita em

relao ao SUS. A situao catica em que vive o setor sade neste momento,

leva a que muitas pessoas e mesmo autoridades atribuam isto ao SUS. Pelo que

foi descrito acima podemos chegar concluso de que o SUS ainda no existe,

no conseguiu sair do papel. No se pode responsabilizar pelo CAOS aquilo que

nem aconteceu. Numa anlise realista, podemos buscar em pelo menos trinta

anos de descaso com o social, a verdadeira causa do que a est. O SUS a

resposta que brotou da sociedade, de baixo para cima, at se legitimar dentro da

Constituio, para se criar o novo e trazer uma soluo para a crise.

O CENRIO ATUAL

A todos que vivemos diutumamente a questo sade em nosso pas,

preocupa sobremaneira o momento presente. Nunca estivemos em situao to

difcil e com chances de sada to estreitas. O investimento em sade

decrescente. A universalizao do atendimento. A misria atingindo a 32

milhes de brasileiros. O descontrole acumulado de quase uma dcada de

transio na busca de sadas viveis, no politicamente assumidas pelos que

dirigiram o pas. Tudo isto e muito mais alicerou o atual cenrio em que

vivemos.

Os reais componentes do caos na sade a esto:

1. Aumento da demanda: universalizao, desemprego e baixos salrios,

tornando proibitivo o uso de sistemas complementares.

2. Agravamento da demanda, desemprego, misria, pobreza