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O papel dos cidadãos e dos meios de
comunicação social na prevenção da corrupção
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Assessor Técnico do Ministro-Chefe da CGU
Seminário
A prevenção dos riscos de corrupçãoLisboa – março de 2010
Controladoria-Geral da União
Presidência da República do Brasil
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Órgão Central do Sistema de Controle Interno
Poder Executivo - Governo Federal Brasileiro
Ações desenvolvidas
Correição
Ouvidoria
Auditoria eFiscalização
Prevenção
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU
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A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À CORRUPÇÃO
- Grande extensão territorial
- Estrutura sócio-política complexa
É importante que a fiscalização da aplicação dos recursos públicos seja feita com o apoio da sociedade
Brasil
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Divulgação dos resultados do
Programa de Fiscalização de
Municípios por Sorteio
Incremento da transparência
Promoção de estudos e
pesquisas sobre a corrupção
Estímulo ao controle social e
educação para a ética e cidadania
AÇÕES DA CGU DE FOMENTO À TRANSPARÊNCIA E À
PARTICIPAÇÃO POPULAR
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Objetivos centrais do Programa:
- Inibir e dissuadir a corrupção- Despertar a consciência da população para o controle social
Em cada fiscalização os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços, mas privilegiam,
sobretudo, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma
de estimular o controle social
OS RELATÓRIOS DAS FISCALIZAÇÕES SÃO DIVULGADOS INTEGRALMENTE NA INTERNET PARA CONSULTA LIVRE
Fiscalização de municípios por sorteio público
1.751 municípios fiscalizados (31,47% do total de municípios)
Recursos fiscalizados: R$ 13 bilhões (aprox. € 5,35 bilhões )
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Reconhecimento Internacional
Prêmio do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime
“Importante trabalho na promoção da transparência na aplicação dos recursos públicos”
Um das cinco melhores práticas em estratégias de transparência e combate à corrupção no mundo
Conferência dos Estados Parte da Convenção da ONU contra Corrupção Bali 2008
Incremento da Transparência
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Portal da Transparência em Números
Valores expostos
Informações
R$ 6.433.269.932.349,43
897.176.447 dados
Número de visitas (2009) 1.704.551
Evolução
das Visitas
32
285.968
377.078
646.701
1.469.743
1.704.551
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
1.800.000
2005 2006 2007 2008 2009
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Promoção de estudos e pesquisas sobre a corrupção
• Biblioteca Virtual sobre Corrupção
• Revista da CGU
• Concursos de monografia
• Debates acadêmicos
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PROGRAMA OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO
Estimular a participação dos cidadãos, por meio da sensibilização e da capacitação
OBJETIVO
Educação presencial e a
distância
Distribuição de material
didático
Organização de concursos
temáticos
Ações para crianças e
professores
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• 1.382 municípios contemplados com ações presenciais
• 8652 lideranças municipais mobilizadas
• 8305 conselheiros municipais capacitados
• 7176 agentes públicos municipais capacitados
• Distribuição de cerca de 1,8 milhões de unidades dacartilha Olho Vivo no Dinheiro Público
• 737.995 estudantes mobilizados e 500.467trabalhos sobre corrupção elaborados
• 23.578 professores sensibilizados
RESULTADOS
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EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
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Projeto “Um por Todos e Todos por Um pela Ética e Cidadania”
Difusão da cidadania, da ética e da
responsabilidade entre os participantes:
Educadores;
Estudantes;
Famílias;
Comunidade.
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Dia das CriançasEstímulo ao exercício da cidadania
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Concurso de Curta-Metragem
1º Concurso de Curta-
Metragens da CGU para
vídeos sobre a luta
contra a corrupção com
duração de 1 minuto ou
de 5 a 10 minutos.
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CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃOSetor de Autarquias Sul,
Quadra 01, Bloco A
Edifício Darcy Ribeiro
CEP: 70070-905
Brasília - DF
http://www.cgu.gov.br