o processo de licenciamento ambiental
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GESTÃO AMBIENTAL
Thiago de Ávila Medeiros
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Rio de Janeiro/RJ.
AULA 11
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
Rio de Janeiro/RJ.
Competência do O Licenciamento Ambiental
É papel dos órgãos ambientais governamentais
Utilizam instrumentos de política ambiental:
1. A fiscalização;
2. O monitoramento;
3. Educação Ambiental;
4. O licenciamento ambiental.
O Licenciamento Ambiental
É um instrumento de lei estabelecido na PNMA;
O licenciamento ambiental tem caráter PREVENTIVO aos impactos ambientais;
Podendo também servir de instrumento CORRETIVO.
O Licenciamento Ambiental é um procedimento;
O órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e
atividades utilizadoras de recursos ambientais.
Escopo:
Empreendimentos que possam ser considerados efetivo ou potencialmente poluidores ou que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental.
Licenciamento e Licença Ambiental
É um Ato administrativo.
O órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser
obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos.
Ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou
aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental (CONAMA 237/97).
Licenciamento e Licença Ambiental
Licença Ambiental
LicençaLicenciamento
Qual órgão Ambiental deve o interessado procurar para licenciar a atividade ou empreendimento?
Órgãos licenciadores
IBAMA;
INEA;
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE.
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Atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental?
Todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237 de 1997 é obrigado a ter licença ambiental.
Assim, como todos os empreendimentos ou atividades listadas em leis estaduais e municipais.
Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental
EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS;
EXTRAÇÃO MINERAL;
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS;
TRANSPORTE,TRATAMENTO E DIPOSIÇÃO DERESÍDUOS;
OBRAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL;
ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIA;
ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE POR DUTOSDE SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS;
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS;
Tipos de Licença
O processo de licenciamento ambiental é constituído de três
tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica
do licenciamento:
Licença Prévia
Licença de Instalação
Licença de Operação
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Licença Prévia
1. Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento
ou atividade;
2. Aprova sua concepção e localização, atestando sua viabilidade ambiental
e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação;
3. Etapa que observa as diretrizes do planejamento e zoneamento
ambiental e demais legislações pertinentes.
?
Licença de
Instalação
Autoriza o início da implementação do
empreendimento ou atividade, de acordo com as
especificações constantes dos planos, programas e projetos
aprovados, incluindo as:
1. Medidas de controle ambiental;
2. E demais condicionantes, das quais constituem motivo
determinante para a execução.
Autoriza o início da atividade ou do
empreendimento após a verificação do efetivo
cumprimento das medidas de controle
ambiental e condicionantes
determinados para a operação, conforme o disposto nas licenças
anteriores;
Licença de Operação
VALIDADE DAS LICENÇAS
• Licença Prévia 5 anos
• Licença de Instalação 6 anos
• Licença de Operação 10 anos
Indicado pelo órgão gestor ambiental, desde que obedeça os
limites da resolução 237/97 do CONAMA:
Máximo Mínimo
Prazo estabelecido pelo
cronograma do
empreendimento.
4 anos
DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA LICENÇA:
- Requerimento solicitando licença devida;
- Taxas;
- Publicações;
- Projetos;
- Estudos Ambientais;
- Comprovações (Terreno, Abastecimento de água, Comprovante do destino dos resíduos sólidos etc.).
O Licenciamento AmbientalQuais Estudos Ambientais?
1. Estudo de Impacto Ambiental (EIA);
2. Relatório de Avaliação Ambiental (RAA);
3. Relatório Ambiental Simplificado (RAS);
4. Plano de Gerenciamento de Resíduos (Construção Civil, Saúde, Industrial);
6. Planos de monitoramento;
7. Plano de Controle Ambiental (PCA);
8. Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)
O Licenciamento Ambiental
Os projetos e estudos ambientais tem que atender leis e regulamentações, tais como:
1. Plano Diretor Municipal;
2. Lei de Parcelamento de Solos Urbanos;
3. Resolução do CONAMA pertinente ao caso;
4. Código Florestal;
5. Política Nacional de Recursos Hídricos;
6. Leis sanitárias;
7. Política de Gerenciamento Costeiro;
8. Lei do Patrimônio Cultural;
9. Zoneamento Industrial.
O Licenciamento Ambiental PREOCUPAÇÕES BÁSICAS:
Método construtivo (material empregado na obra)
Localização
Fonte de água
Infra-estrutura
Matéria-prima utilizada na operação
Logística operacional
Resíduos Sólidos
Drenagem
Efluente Gerado
O Licenciamento Ambiental
Quem procura obter a Licença Ambiental?
- Empresas, construtoras, indústrias (alimentos,minérios, de produção etc.)
- Prefeituras e Estado (obras de engenharia)
- Empresas que já foram atuadas pelo órgãoambiental
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Disciplina: Gestão Ambiental
Thiago de Ávila Medeiros
Rio de Janeiro
MUITO OBRIGADO!