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João Pessoa - PB, 26 a 29 de julho de 2015
SOBER - Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
O PROGRAMA VIDA MELHOR-URBANO E A ECONOMIA DOS SETORES
POPULARES: a experiência da Unidade de Inclusão Socioprodutiva Salvador Norte
(2014, Salvador/BA)
Grupo de Pesquisa: Desenvolvimento Rural, Territorial e Regional.
RESUMO Analisa o perfil dos empreendedores que são assistidos pela Unidade de Inclusão
Socioprodutiva Salvador Norte. Auferi as diferenças ocorridas sobre rendimento das
atividades cadastradas entre o período inicial do Programa (2012/2013) e o período de
finalização do contrato de gestão (2014). Busca compreender quais as características
socioeconômicas que aproximam as ocupações registradas com a abordagem conceitual da
economia dos setores populares. Constrói a hipótese de que a referência do trabalho informal
utilizada pela OIT não explica o fenômeno das ocupações por conta própria nos países
subdesenvolvidos. Conclui que as políticas públicas são fundamentais para a reconstrução do
trabalho e uma melhor distribuição das oportunidades socioeconômicas.
Palavras-chave: Empreendedores, Ocupações, Políticas Públicas.
ABSTRACT Analyzes the profile of entrepreneurs who are assisted by Inclusion Unit socioproductive
Salvador North.Auferi differences occurred on income from activities registered between the
Programme of the initial period (2012/2013) and the management contract completion period
(2014). Seeks to understand which socioeconomic characteristics approaching the occupations
registered with the conceptual approach of the popular sectors economy.Builds the hypothesis
that the informal working reference used by the ILO does not explain the phenomenon of
occupations on their own in developing countries.Concludes that public policies are crucial
for the reconstruction of work and a better distribution of socioeconomic opportunities.
Keywords: Entrepreneurs, Occupations, Public Policy.
1. Introdução
As transformações ocorridas na estrutura do mercado de trabalho nas duas últimas
décadas têm conduzido ao reconhecimento de que a reprodução da vida de uma parcela
considerável da população está condicionada ao desenvolvimento de atividades que estão
assentadas no trabalho realizado de forma individual, familiar ou associativa. Tal constatação
serve de ponto de partida para compreender-se a expansão de uma diversidade de ocupações,
muitas vezes consideradas informais, que já fazem parte da paisagem cotidiana dos grandes
centros urbanos.
É a partir do reconhecimento dessa realidade que nasce o Programa Vida Melhor-
Urbano. Trata-se de uma iniciativa pioneira que atua no fomento a empreendimentos
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individuais e familiares, direcionando suas ações para pessoas prioritariamente cadastradas no
Cadastro Único (CadÚnico), na faixa etária de 18 a 60 anos e com renda familiar per capita
de até meio salário mínimo. O principal objetivo a ser alcançado consiste na complementação
da estratégia de proteção social por meio do apoio à ampliação da produção e da renda das
famílias.
Para isso, o Programa conta atualmente com cinco unidades, três localizadas em
Salvador, uma em Lauro de Freitas e uma em Feira de Santana, que juntas são responsáveis
pelo acompanhamento de mais de 12.000 beneficiários, atendidos dentro das diversas linhas
do Programa, a saber: (1) Assistência técnica; (3) Microcrédito; (3) Qualificação; e, (4)
Cessão de bens e equipamentos de produção.
O presente artigo tem como objetivo geral analisar o perfil dos empreendedores que
são assistidos pela Unidade de Inclusão Socioprodutiva Salvador Norte1, bem como auferir as
diferenças ocorridas sobre rendimento das atividades cadastradas entre o período inicial do
Programa (2012/2013) e o período de finalização do contrato de gestão (2014). Do ponto de
vista metodológico, fez-se uso de dados primários, pesquisa bibliográfica e documental.
Ainda, o estudo foi desenvolvido com referência em uma pesquisa amostral abrangendo 864
empreendedores.
Além desta introdução, a estrutura do relatório contém mais três seções. Na primeira
seção será exposto o referencial teórico que sustenta a pesquisa. A segunda seção tratará do
circulo vicioso da pobreza. Na terceira seção será apresentado o perfil socioeconômico dos
empreendedores em questão. Já na quarta seção serão analisados os indicadores qualitativos e
quantitativos selecionados. Por fim, têm-se as considerações finais do estudo.
2. CONCEPÇÂO TEÓRICA DO PROGRAMA: a economia dos setores populares
O conceito de economia dos setores populares adotado no presente trabalho
corresponde a um esforço teórico que busca definir um conjunto complexo de atividades que
muitas vezes são expressas por diferentes denominações, como economia do trabalho,
economia popular e solidária ou a própria economia social. Em outras palavras, prioriza-se o
conceito de economia dos setores populares como:
[...] as atividades que, diferentemente da empresa capitalista, possuem uma
racionalidade econômica ancorada na geração de recursos (monetários ou
não) destinados a prover e repor os meios de vida, e na utilização de recursos
humanos próprios, agregando, portanto, unidades de trabalho e não de
inversão de capital (KRAYCHETE, p.15, 2000).
Essa economia abrange uma gama de atividades, além das realizadas de forma
individual ou familiar, as diversas modalidades de empreendimentos autogestionários,
associativos, grupos de comercialização, escolas e projetos de educação etc.
Para Kraychete (2000), estas formas de trabalho não se constituem como iniciativas
isoladas, pois estão em constante interação com o seu entorno, relacionando-se com os
mercados e circuitos produtivos dominantes. Desta forma, essa modalidade de trabalho não
1 Itapuã, Bairro da Paz, Mussurunga, São Cristóvão, Vila Verde, Cassange, Narandiba, Cajazeiras e Castelo
Branco.
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deve ser confundida com a economia capitalista, pois possui uma lógica econômica
especifica. Trabalhar com o conceito de economia dos setores populares significa ampliar a
visão para além da esfera do setor informal. Está forma de enxergar as relações de reprodução
da vida, para além da análise tradicional, caracterizada pelo par mercado formal e informal,
permite incluir na análise diversas atividades que não seriam levadas em consideração.
Para medir o trabalho informal, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) toma a
unidade econômica como ponto de partida. Tal unidade é caracterizada pela produção em
pequena escala, pelo baixo nível de organização e pela quase inexistente separação entre
capital e trabalho (SILVA E ENGLER, 2008). Parte-se do pressuposto de que todos os
trabalhadores ocupados nas unidades econômicas com estas características são informais, sem
entrar no mérito de possíveis exceções.
Porém, o que se observa é que o mercado informal seria só uma fração de um universo
que se constitui por uma gama complexa de atividades. Tal fragilidade e limitação para
identificar a dimensão do fenômeno da ocupação por conta própria nos países
subdesenvolvidos provêm como conseqüência do fato de que
[...] as estatísticas oficiais não levam em conta as atividades da economia
pobre das cidades; por outro lado, os dados obtidos em outras fontes nem
sempre são utilizáveis sem crítica ou sem o complemento de outros tipos de
informação: a falta ou a debilidade dos conceitos concernentes aos
fenômenos a serem estudados são, ao mesmo tempo, uma causa e uma
conseqüência da insuficiência estatísticas (SANTOS, p. 25, 2008).
A situação parece ser facilmente explicável para Santos (2008), as estatísticas adotadas
pelos países subdesenvolvidos seguem a mesma metodologia que é adotada nos países
desenvolvidos, o que significa dizer que estamos adotando os parâmetros próprios de uma
sociedade desenvolvida, sem levar em consideração as especificidades de cada país e a sua
história.
3. O CIRCULO VICIOSO DA POBREZA
O que se observa é que existe uma forte ligação entre região subdesenvolvida e
pobreza com o que Myrdal (1968) denominou de processo de causação circular cumulativa.
Essa teoria utiliza a noção de circulo vicioso da pobreza (Nurksen, 1952), para explicar como
um determinado processo tende a se tornar circular e acumulativo, no qual um fator negativo
atua ao mesmo tempo como causa e efeito de outros fatores negativos.
O conceito envolve, naturalmente, uma constelação circular de forças, que
tendem a agir e a reagir interdependentemente, de sorte a manter um país
pobre em estado de pobreza. Não é difícil encontrar exemplos típicos dessas
constelações circulares. Assim, um homem pobre talvez não tenha o bastante
para comer; sendo subnutrido, sua saúde será fraca; sendo fraco, sua
capacidade de trabalho será baixa, o que significa que será pobre, o que, por
sua vez, implica dizer que não terá o suficiente para comer; e assim por
diante (MYRDAL, 1968, p. 27).
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Tal processo pode ocorrer nas duas direções, positiva e negativa, e o mesmo, se não
regulado tende a aumentar as disparidades sociais existentes. Segundo essa teoria, atribui-se
ao processo de causação circular cumulativa, a situação de pobreza dos catadores avulso e da
situação de marginalização social em que se encontram..
Essa dinâmica pode ser demonstrada através da conexão entre baixos indicadores
sociais e pobreza. Em resumo, a essência deste problema social – concentração da população
pobre exercendo atividades de subsistência que tem como resultado a presença de baixos
indicadores econômicos – pode ser explicado pelo baixo padrão de vida dessa camada da
população e pela situação de marginalização diante das diversas relações que são
desenvolvidas em sociedade, fatores esses mutuamente inter-relacionados.
Estes fatores são compostos por diversos elementos (concentração de renda, falta de
acesso a terra, falta de acesso a políticas inclusivas, saúde, educação etc.), todos relacionados
em um sistema de causação circular, de tal maneira que uma mudança em qualquer um desses
elementos induz os demais a se modificarem, o que provocaria mudanças no sistema. Assim,
todas as mudanças que forem ocorrendo no sistema iriam impulsionando novos ciclos de
mudanças de tal forma que se assemelharia a um processo circular sobre a variável que sofreu
a primeira alteração e assim sucessivamente.
Desta forma, as forças caminhariam todas na mesma direção intensificando o
movimento inicial. Segundo Lima (2009), o objetivo da Teoria da Causação Circular
Cumulativa seria então analisar as inter-relações causais de um sistema social enquanto o
mesmo se movimenta sobre a influência de forças exógenas. Assim, deve ser feito uma
análise sobre os diversos fatores que influenciam uns aos outros no processo, e como os
mesmo são influenciados por fatores exógenos, pois serão estes últimos que irão mover o
sistema, ao mesmo tempo em que mudam a estrutura das forças internas, o que justifica a
intervenção pública.
Segundo esse argumento, a intervenção de uma força exógena seria necessária para
romper com as situações de precariedade que caracterizam a pobreza. Partindo desta
perspectiva se faz necessário identificar quais são esses indicadores para que se possa a partir
deste parâmetro propor intervenções com o intuito de quebrar com o circulo vicioso da
pobreza. Assim, quanto mais se conhece sobre a forma de interação dos diferentes fatores
analisados, mais adequados serão os esforços das políticas adotadas, e maior será a
probabilidade de maximizar os efeitos da mesma
4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
De acordo com o relatório de aferição amostral de resultados junto aos
empreendedores que completaram um ano de ciclo de atendimentos, o trabalho por conta
própria na área pesquisada é realizado principalmente pelas mulheres, que representam 82,2%
das ocupações catalogadas na pesquisa (Gráfico 1).
Constatação esta que ajuda a compreender o universo das atividades, uma vez que,
frente às dificuldades apresentadas, as mulheres tem desempenhado um papel importante na
complementação da renda familiar, contribuindo ativamente neste quesito.
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Gráfico 1: Sexo
Fonte: Relatório de aferição amostral anual.
Quanto ao tipo de atividade, 29% das ocupações estão relacionadas com a produção e
venda de alimentos (restaurante, vendas de doces, bomboniere, buffet, ornamentação,
decorações, produção de lanches, venda de acarajé e abará). Ainda, destacam-se a existência
de outras atividades, sobretudo, pelo seu caráter estratégico junto ao meio urbano (Gráfico 2).
A isto, se faz menção à existência da atividade de Reciclagem. Experiências essas que
tem se apresentado como uma proposta de organização dos espaços urbanos com a
constituição de novos empreendimentos e cadeias produtivas solidárias. São atividades que
têm ganhado um novo estimulo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos2, que tem
atribuído um papel preponderante para esses atores sociais.
Assim, não pelo quantitativo expresso, mas pelo seu papel estratégico, este é um
publico que pode ser agregado junto às atividades coletivas com o intuito de potencializar a
estratégia de superação da pobreza.
2 Lei n 12.305, de 2 de agosto de 2010.
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Gráfico 2: Atividades
Fonte: Relatório de aferição amostral anual.
Desta forma, não somente as atividades de reciclagem, mas também os ambulantes
(0,5%), na sua luta incansável contra as políticas de ordenamento do município, que até o
presente momento, muito pouco tem evoluído de forma a proporcionar uma estrutura
funcional adequada, ou mesmo, os pequenos comércios de bebidas (13%), dentre outras.
Atividades estas realizadas, predominantemente, em vias públicas (44%) e no próprio
domicílio (39%) (Gráfico 3). Especificidade essa de crucial importância para compreensão
acerca do fenômeno das ocupações da economia dos setores populares. Diga-se, enquanto o
trabalho informal busca definir as ocupações através do foco na unidade produtiva, a
economia dos setores populares toma como referência a unidade familiar.
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Gráfico 3: Local onde realizam o trabalho
Fonte: Relatório de aferição amostral anual.
De acordo com a pesquisa, 49% das ocupações são desenvolvidas no próprio
domicílio, ou em casa de clientes. Isso significa dizer que a referencia do trabalho informal
utilizada pela OIT não dá conta do fenômeno das ocupações por conta própria nos países
subdesenvolvidos. Além de realizarem as atividades no domicílio, 81,6% dos clientes são
moradores da própria comunidade, o que denota uma forte interação com o meio onde estão
inseridas.
Gráfico 4:Consumidores
Fonte: Relatório de aferição amostral anual.
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Verifica-se que, aproximadamente, 70% das atividades catalogadas auferem um
rendimento liquido abaixo de um salário mínimo3, com destaque para famílias que vivem na
linha de pobreza (12%) e extrema pobreza (10%). Constatação esta que, traz a compreensão
da existência de convergência do público do Programa Vida Melhor-Urbano com as políticas
de combate a pobreza do Governo Federal.
Gráfico 5: Rendimento liquido
Fonte: Relatório de aferição amostral anual.
Por fim, quando questionados sobre a principal motivação para iniciarem a atividade,
51% responderam, categoricamente, terem na atividade uma alternativa ao desemprego e 19%
como fonte complementar de renda. São informações precisas que refletem e colaboram com
as estimativas apresentadas pela OIT, segundo a qual, “o desemprego não vai para de
aumentar”. Estima-se que, em 2019, mais de 212 milhões de pessoas estarão sem qualquer
trabalho (OIT, 2014).
3 Salário mínimo no momento da pesquisa: R$ 740,00
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Gráfico 6:Motivação para o inicio da atividade
Fonte: Relatório de aferição amostral anual.
Diante deste cenário, emerge o que a literatura veio a denominar da “nova questão
social”, caracterizada, sobretudo, pelo crescente índice de desemprego estrutural e de pobreza.
Corresponde à constatação de que os problemas derivados do desemprego passam a ser
percebidos como estados permanentes, não mais conjunturais e residuais como se acreditava,
e que tem como fundamento “[...] o reconhecimento de um conjunto de novos problemas
vinculados às modernas condições de trabalho urbano” (STEIN, 2000, p. 134).
5. ANALISE DOS INDICADORES
A análise aqui empreendida compreende a verificação quanto à variação de oito
indicadores qualitativos e quantitativos, a exemplo do conhecimento das bases de
sustentabilidade do negócio (custos de produção, lucro, etc.), conhecimento dos critérios e
mecanismos para acesso a crédito, formalização (MEI), dentre outros; bem como nova
aplicação do Estudo de Viabilidade Econômica (EVE), com vistas a aferir, a variação de
renda oriunda do negócio neste ano de atendimento.
A análise foi desenvolvida com os dados dos Empreendimentos que dispõe de mais de
um ano de assistência técnica, compreendendo o Marco Zero (M0), atividade esta,
desenvolvida em 2012/2013, e o marco um (M1) atividade desenvolvida ao longo de 2014,
contemplando 864 Empreendimentos.
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Gráfico 7:Indicadores qualitativos % – Margem de Ganho, Custo de
Produção, Formalização e Acesso a informações sobre a formalização
Fonte: Relatório de aferição amostral anual.
As informações extraidas da pesquisa indicam uma acentuada evolução nos inicadores qualitativos referente a assistência têncnica (Conhecimento da Margem de Ganho e Custos de Produção), bem como nos inicadores de conhecimento dos critérios e
mecanismos para acesso a formalização. Pelo exposto, por meio do trabalho de assistência
técnica foi possível identificar uma evolução de 42% para 60% acerca do patamar de
conhecimento sobre a “margem de ganho” do negócio, e um salto de 35% para 50% relativo
ao conhecimento sobre o “custo de produção”, informações estas de crucial importância para
o bom desenvolvimento da atividade.
Sobre o processo de formalização, percebe-se uma tímida evolução do patamar, de
4,2% para 6,8%. Indicador este que espelha o caráter da informalidade dessas atividades que
não podem ser atribuídas apenas à falta de conhecimento, mas a questões de outras naturezas.
Apesar de grande parte dos empreendimentos não serem formalizados, registra-se que o nível
de conhecimento acerca do processo de formalização já era bastante satisfatório no primeiro
momento da assistência técnica.
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Gráfico 8:Indicadores qualitativos % – Acesso a qualificação,
Financiamento e Equipamentos.
Fonte: Relatório de aferição amostral anual.
Para os encaminhamentos de qualificação, acesso a financiamento e equipamentos, o
Programa conseguiu apresentar uma melhora nos indicadores analisados, registrando uma
média de, aproximadamente, sete pontos percentuais (7%) na evolução dos parâmetros
indicados. Porém, cabe destacar que, apesar da evolução, tais parâmetros se apresentam como
indicadores de fragilidade dessas atividades, que na sua maioria não dispõe de acesso à
qualificação, financiamentos adequados a sua realidade e, principalmente, acesso a
equipamentos.
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Gráfico 9:Grau de incremento de renda produtiva familiar
Fonte: Relatório de aferição amostral anual.
Por fim, de acordo com o estudo, foi registrado um grau de incremento da renda
produtiva familiar de 10,88% (R$ 63,52). A hipótese é que o trabalho de assistência técnica
proposta pelo Programa, junto com as demais atividades de fomento existentes, tem o
contributo de agregar maior eficácia junto ao objetivo proposto pelo conjunto das atividades
analisadas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados da pesquisa contribuíram para identificar um conjunto de atividades que
não são levadas em consideração na caracterização do trabalho informal. Enquanto o trabalho
informal busca definir as ocupações através do foco na unidade produtiva, a economia dos
setores populares toma como referência a unidade familiar. De acordo com os dados da
pesquisa, 49% das ocupações são desenvolvidas no próprio domicílio, ou em casa de clientes.
Isso significa dizer que a referencia do trabalho informal utilizada pela OIT não dá conta do
fenômeno das ocupações por conta própria nos países subdesenvolvidos.
Isso nós leva a percepção que a problemática do trabalho não deve somente se
concentrar sobre o emprego assalariado. Temos um contingente considerável de ocupações
que, mesmo de forma precária, tem garantido a reprodução da vida de muitas famílias. Visto
isto, torna-se pertinente se pensar em políticas que estejam voltadas para melhoria dos
indicadores sociais apresentados. Desta forma, uma mudança qualitativa neste tipo de
economia depende de aportes econômicos e sociais que não são reproduzíveis atualmente no
seu interior.
Assim, apesar do reconhecimento da importância do Programa, bem como da eficácia
dos resultados apresentados, o Programa Vida Melhor Urbano ainda carece de
amadurecimento e de aportes estratégicos de apoio para os empreendedores. A isto, diga-se,
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inversões de recursos, sobretudo, para atividades de qualificação e cessão de bens e
equipamentos de produção.
Por fim, os resultados apontados demonstram um avanço do Programa Vida Melhor
Urbano junto às comunidades de abrangência da UNIS Salvador Norte, que vem
desenvolvendo um importante papel no campo de ações de combate a pobreza do Governo do
Estado. Com isso, o Programa vem contribuindo com as diretrizes de Política Social do
Governo Federal cujo objetivo é erradicar a extrema pobreza no Brasil, proporcionando as
famílias assistidas melhores condições de vida.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, R. Adeus ao trabalho?:ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo
do trabalho. São Paulo: Cortez, 2000.
CASTELLES, M. A sociedade em rede: a era da informação - economia, sociedade e cultura. V.1. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
KRAYCHETE, Gabriel; AGUIAR, Katia (orgs.). Economia dos setores populares:
sustentabilidade e estratégia de formação. São Leopoldo: Oikos, 2007.
LIMA, A. Carolina; SIMÕES, R. Ferreira . Teorias do desenvolvimento regional e suas
implicações de política econômica no pós-guerra: o caso do Brasil. Belo Horizonte:
UFMG/Cedeplar, 2009.
MYRDAL, Gunnar. Teoria econômica e regiões subdesenvolvidas. Rio de janeiro: Sega,
1968.
NURKSE, Ragnar (1952). Some Aspects os accumulation in under-developed Countries.
Cairo.
OIT – Organização Internacional do Trabalho. 2014. Disponível em:
http://www.publico.pt/economia/noticia/oit-avisa-que-o-desemprego-nao-vai-parar-de-
aumentar-1682748. Acesso: 06 jan. 2015.
SANTOS, Milton. O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana nos países
subdesenvolvidos. São Paulo: Edusp, 2008.
SILVA, Cíntia A.; ENGLER, Helen B. Multifaces do Trabalho Informal na Cadeia
Produtiva do Calçado em Franca/SP. 2008.
STEIN, R.H. A (nova) questão social e as estratégias para seu enfrentamento. Revista do Programa de Pós-Graduação em Política Social, do Departamento de Serviço Social da UnB, Brasília-DF, v.6, p.133-168, 2000.
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UNISSN – Unidade de Inclusão Socioprodutiva Salvador Norte. Relatório técnico. Salvador,
2014.