o que é uma constituição?
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Apresentação realizada de acordo com o livro "A Essência da Constituição" de Ferdinand LassaleTRANSCRIPT
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O que é uma Constituição?
Alunas: Rosemeri Munhoz de Andrade Thais Zandoná
Ferdinand Lassale
Porto Alegre, outubro de 2012
Escola Superior da Fundação do Ministério PúblicoDireito Constitucional I
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Histórico do autor
Nasceu em Breslau, antiga cidade prussiana, atual Wroclaw- Polônia.
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• Filósofo e político;• Pai filosófico da socialdemocracia;• Estudou na escola superior de letras de
Breslau;• Estudou comércio em Leipzig;• 1843- começa o estudo de História,
Arqueologia e Filologia. • 1844- Fixa-se em Berlim para estudar Filosofia.
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Considerava que só uma gradual evolução jurídica dentro do sistema capitalista faria ser possível o triunfo do socialismo.
Frente ao autoritarismo de Otto von Bismarck considerava que a única alternativa era um “estado monárquico de bem estar”.
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• Em 1863 formou a Associação Geral dos Trabalhadores Alemães, o primeiro partido trabalhista alemão, transformado posteriormente no Partido Social Democrata.
• Em um duelo por uma moça, Helene von Donniges, foi ferido no abdômem pelo outro pretendente , falecendo três dias depois.
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Capítulo I
O que é uma Constituição
Lei e Constituição
Os fatores reais do poder
A MonarquiaA Aristocracia
A grande burguesiaOs banqueiros
A pequena burguesia e a classe operária
Os fatores do poder e as instituições
jurídicas
A folha de papelO sistema eleitoral das três
classesA Câmara Senhorial ou
SenadoO Rei e o Exército
Poder Organizado e poder inorgânico
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O que é uma Constituição
“...é um pacto juramentado entre o rei e o povo, estabelecendo princípios alicerçais da legislação e do governo dentro de um país.”
“..é a lei fundamental proclamada pelo país, na qual baseia-se a organização do Direito público dessa nação.”
São critérios, notas explicativas, mas não esclarecem onde está o CONCEITO de toda a Constituição: A essência Constitucional.
Não serve para orientar-nos se uma determinada Constituição é e porque,Boa ou máFáctível ou irrealizávelDuradoura ou insustentável
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Método para esclarecer algo que ignoramos
Comparar a coisa cujo o conceito não sabemos com outra semelhante a ela, esforçando-se para penetrar clara e nitidamente nas diferenças que afastam uma da outra.
Aplicando o método:Qual a diferença entre uma Constituição e uma Lei?Como distinguir uma lei da lei fundamental?
Constituição como a lei fundamental de uma nação. Uma força ativa que faz, por uma exigência da necessidade, que todas as outras leis e instituições jurídicas vigentes no país sejam o que realmente são, de tal forma que, a partir desse instante, não podem decretar, naquele país, embora quisessem, outras quaisquer.Será que existe ?
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SIM, existe, e estão apoiados nos FATORES REAIS DO PODER que regem uma determinada sociedade..
Ex. Incêndio com a destruição de toda a Coleção Legislativa.
A MONARQUIAO exército subsiste e obedece ao rei.
Um rei,...é uma parte da Constituição
ARISTOCRACIADestruídas as leis, somos todos iguais – Não precisamos da Câmara Senhorial.
Nobreza influente e bem vista pelo rei, também é uma parte da Constituição
O legislador, completamente livre poderia fazer leis de acordo com o seu modo de pensar?
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Ex. O rei e a nobreza pretendem impor a toda a organização social o sistema gremial que regeu na Idade Média (barreiras legais que impedem o crescimento e desenvolvimento).
Empresas fechadas – Desemprego
A GRANDE BURGUESIA
Multidão de desempregados saem as ruas exigindo pão e trabalho. (atrás dela a grande burguesia, instigando, sustentando).
As grandes industrias são também um fragmento da Constituição
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Ex. Se o Governo pretendesse implantar uma medida excepcional, abertamente lesiva aos interesses dos grandes banqueiros. Poderia isso prevalecer?
BANQUEIROS
Empréstimos em troca do papel da Dívida Pública .
Os grandes banqueiros são também parte da Constituição
Ex. Se o Governo intentasse promulgar uma lei penal que punisse, na pessoa dos pais, os roubos cometidos pelos filhos.
TODOS iriam discordar de tamanho absurdo.
Dentro de certos limites, também a consciência coletiva e a cultura geral são partículas da Constituição
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Ex. Se o Governo para proteger e satisfazer os privilégios da nobreza, dos banqueiros, dos grandes industriais e dos grandes capitalistas tentasse privar a liberdade política da pequena burguesia e da classe operária.Poderia fazê-lo?
A PEQUENA BURGUESIA e a CLASSE OPERÁRIA
SIM, mesmo que transitoriamente, os fatos demonstram que sim.
Em casos extremos e desesperados também o povo, TODOS NÓS, somos uma parte da Constituição.
Ex. Se o Governo pretendesse tirar a liberdade pessoal da pequena burguesia e da classe operária e transformar o trabalhador em escravo. Subsistiria essa pretensão?
NÃO, o povo protestaria! A pequena burguesia se juntaria ao povo e seriam invencíveis.
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Os fatores do poder e as instituições jurídicas
A Folha de papel
Em essência a Constituição de um país é a soma dos fatores reais do poder que regem um país.
Que relação existe com o que chamamos de Constituição com a Constituição jurídica?
Fatores reais do poder escritos em uma Folha de papel
Verdadeiro direito nas instituições jurídicas e quem atentar contra ele, atenta contra a lei, e assim é punido.
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Os fatores do poder e as instituições jurídicasOs fatores do poder e as instituições jurídicas
O sistema eleitoral das três classes
Nação em três grupos eleitorais, de acordo com os impostos por eles pagos e posses do eleitor. 1849 – Prússia
Primeiro grupo – 153.808 eleitores - RiquíssimosSegundo Grupo – 409.945 eleitores - Posses MédiasTerceiro Grupo – 2.691.950 eleitores - Desprovidos de riqueza
Significa dizer que: nos destinos políticos de um país, o capitalista terá uma influência 17 vezes maior que um simples cidadão sem recursos.
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Os fatores do poder e as instituições jurídicasOs fatores do poder e as instituições jurídicas
A Câmara Senhorial ou Senado
Atribuição de aprovar ou não os
acordos feitos pela Câmara de
deputados .
Põe nas mãos de um grupo de velhos proprietários a permissão de contrabalançar a vontade nacional e de todas as classes que a compõem, por mais unânime que seja essa vontade.
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Os fatores do poder e as instituições jurídicas
O Rei e o Exército
Os fatores do poder e as instituições jurídicas
Poder Organizado
e Poder Inorgânico
Exército à margem da Constituição, presta contas somente ao Rei, e é dele a atribuição de preencher todos os postos vagos do exército.
O rei com um poder superior ao que goza a Nação inteira.
O poder político do rei, o Exército está organizado.
O poder que se apoia na Nação, embora infinitamente maior, não está organizado.
Um poder menos forte, porém organizado, pode sustentar-se anos a fio, sufocando o poder, muito mais forte, porém desorganizado.
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Capítulo II
Algo de história Constitucionalista
Constituição feudal
Absolutismo
A revolução burguesa
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Algo de história Constitucionalista
Todos os países possuem ou possuíram sempre, e em todos os momentos da sua história, uma Constituição real e verdadeira.
Nos tempos modernos não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel.
De onde provém essa aspiração de possuir uma Constituição escrita? Somente pode ter origem nas transformações dos fatores da sociedade.
E como podem ocorrer essas transformações?
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Constituição feudal
Absolutismo
A maior parte do povo trabalha no cultivo da terra para sobreviver. Submetidos ao poder da nobreza.
A nobreza cumpre seu papel de destaque, o príncipe não poderá criar sem o seu consentimento novos impostos. Ocupa entre eles a posição primus inter pares.
A população cresce, as indústria e o comércio progridem. Nasce uma pequena burguesia.
Esse crescimento favorece ao príncipe que vai possuir exército permanente, instrumento real e efetivo de poder, que forma a Constituição efetiva dessa sociedade. Denominação de Estado Militar.
A nobreza renuncia aos feudos e alia-se ao príncipe.
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Constituição feudal
- Desenvolvimento da indústria e comércio;- Crescimento da população e melhora no gênero de vida;- O príncipe não consegue acompanhar essa evolução.
“Não posso continuar a ser uma massa submetida e governada sem contarem com a minha vontade; quero governar também e que o príncipe reine limitando-se a seguir a minha vontade e regendo meus assuntos e interesses.”
Protesto – 18/03/1848 Prússia
Revolução Burguesa
A burguesia percebe que também é uma potência política independente e grita:
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Capítulo III
A arte e a sabedoria constitucionais
O poder da Nação é invencível
![Page 22: O que é uma Constituição?](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062313/5588d72bd8b42a17168b4716/html5/thumbnails/22.jpg)
Quando corresponder a Constituição real e tiver suas raízes nos fatores do poder que regem o país.
A Constituição escrita deve corresponder à real, caso contrário sucumbirá.
Quando podemos dizer que uma Constituição escrita é boa e duradoura?
A arte e a sabedoria constitucionais
![Page 23: O que é uma Constituição?](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062313/5588d72bd8b42a17168b4716/html5/thumbnails/23.jpg)
Porque o exército não foi transformado radicalmente para que não voltasse a ser um instrumento de força ao serviço do rei
contra o povo?Isto se explica: porque geralmente os reis tem ao seu serviço melhores servidores do que o povo.
O poder da Nação é invencível
Em 1848 ficou demonstrado que o poder da Nação é muito maior do que o do exército. Porém diferente no que tange a organização.
Servidores do rei:- são práticos - possuem o instinto de agir no momento oportuno,
Servidores do povo:- quase sempre retóricos;- fazem discurso nas horas em que os outros dão as ordens para que os canhões sejam postos na rua contra povo.
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Consequências Conclusões práticas
Não foram adotadas as medidas para substituir os fatores reais do poder dentro do país. Transformar o exército em instrumento da Nação;
De nada servirá o que se escreve em uma folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder;
Onde a Constituição reflete os fatores reais e efetivos do poder, não pode existir um partido político que tenha por lema o respeito à Constituição, porque ela já é respeitável. É invulnerável.
Os problemas constitucionais não são problemas de direito, mas do poder;
A verdadeira Constituição de um país tem por base os fatores reais e efetivos do poder que rege naquele país;
As Constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social. Critérios Fundamentais.