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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS – MDIC CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – CZPE SECRETARIA EXECUTIVA - SE

O Regime Brasileiro das Zonas de

Processamento de Exportação - ZPE

CZPE – Conselho de Ministros:

CZPE - Atuação:

MDIC (Presidente)

MF CC/PR MMA MI MP

Órgão de apoio técnico e administrativo ao CZPE.

Análises técnicas, Pareceres, etc.

Acompanhamento do cumprimento das deliberações.

Outros

SE/CZPE

MDIC = Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços MF = Ministério da Fazenda CC/PR = Casa Civil da Presidência da República

MMA = Ministério do Meio-Ambiente MI = Ministério da Integração Nacional MP = Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

CZPE - INSTITUTIONAL

Principal instância decisória da

Política Nacional de ZPE.

Exemplos

Análise das propostas de

criação de ZPE. (Decisão Final = PR)

Aprovação de projetos

industriais a serem implantados em

ZPE.

Outros

PANORAMA BRASILEIRO – DESAFIOS & OPORTUNIDADES

CONTRIBUIÇÃO DAS ZPE

SITUAÇÃO ATUAL 9a Economia Mundial

(IMF 2015) Desequilíbrio

25o Exportador Mundial

(WTO 2015)

POTENCIAL

Como o Brasil pode aumentar sua participação no comércio internacional? DESAFIO

Parque Industrial Qualificado

Mercado Doméstico Significativo

Principal Destino para Investimentos

Estrangeiros

Principal Economia da Região

Acesso ao Mercado Latino-Americano

Destaque Mundial no Agronegócio

Destaque Mundial na Produção Mineral

Biodiversidade

Potencialidades Brasileiras

Demanda Internacional Oportunidades de

Negócios

Investimentos Diretos

Emprego

Renda

Exportações

Modelos Diversificados

(Exemplos)

Áreas específicas e segregadas sob controle do Estado. Exportação de produtos de menor valor agregado.

Comlla EPZ (Bangladesh)

Áreas especiais para recepção de investimentos. Atividades econômicas variadas.

Shenzen/ China - 1980

Shenzen/China – Hoje

Centros de atividade econômica diversificada. Operações de logística/apoio ao comércio exterior e investimentos internacionais.

Dubai

Singapore

AMPLA UTILIZAÇÃO

Características Comuns

Áreas específicas no interior das fronteiras.

Regras diferentes daquelas aplicadas para as demais áreas do território nacional.

Atração/ facilitação de investimentos.

“… For example, in 1986, the International Labour Organization’s (ILO’s) database of SEZs reported 176 zones in 47 countries; by 2006, this number rose to 3,500 zones in 130 countries (Boyenge 2007), although many of these zones are single companies licensed indiviudally as free zones. SEZs now are estimated to account for more than US$200 billion in global exports and employ directly at least 40 million workers (FIAS 2008)”

[Special Economic Zones: Progress, Emerging Challenges, and Future Directions The World Bank/2011]

EUA Colômbia China Dubai Uruguai

EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

ZPE BRASILEIRAS – CONCEITOS & OBJETIVOS

Áreas industriais preponderantemente exportadoras (Receita de Exportação ≥ 80%) sob controle alfandegado.

CONCEITO ZPE

OBJETIVOS ZPE

Área Segregada

Área Segregada para Controle

Indústrias Instaladas

Administradora da ZPE e Órgãos

Anuentes

Atrair investimentos estrangeiros e fortalecer o Balanço de Pagamento.

Criar empregos e reduzir os desequilíbrios regionais.

Promover a difusão tecnológica.

Promover o desenvolvimento econômico e social do País.

ZPE BRASILEIRAS - INCENTIVOS

Aquisição de bens e serviços no Mercado Interno – Suspensão:

IPI (Imposto sobre Produtos

Industrializados) COFINS (Contribuição para o

Financiamento da Seguridade Social)

PIS/PASEP (Contribuição para o

Programa de Integração Social (PIS)/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Aquisição no Mercado Externo - Suspensão:

II (Imposto de Importação)

AFRMM (Adicional de Frete para

Renovação da Marinha Mercante)

IPI COFINS - Importação PIS/PASEP – Importação

SEGURANÇA JURÍDICA

Período de Garantia: 20 anos – renovável por mais 20 anos.

BENEFÍCIOS ADMINISTRATIVOS

Operações de importação (matéria prima e bens de capital)/exportação: dispensadas de licenciamento e autorização. Exceções: ordem sanitária, segurança nacional e proteção ao meio ambiente.

INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS

OUTROS INCENTIVOS

Regionais (Norte e Nordeste)

Imposto de Renda (Redução ≤ 75%)

+ Depreciação Acelerada

Importação de Bens Usados

Conjunto Industrial e Integralização de

Capital Social

ICMS

Convênio

CONFAZ-ICMS no 99/1998

TI – P&D

A suspensão tributária prevista no Regime de ZPE aplica-se, tão somente, a aquisição de bens de capital, matérias-primas, produtos intermediários, e materiais de embalagem.

Exemplos:

Bens de Capital Matérias-Primas Produtos Intermediários

Material de Embalagem

Compromisso de auferir e manter, por ano-calendário, receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita brutal total. Observação: A receita auferida com a venda de mercadorias entre empresas instaladas em ZPE será considerada como decorrente de venda de mercadoria para o mercado externo.

ZPE BRASILEIRAS – LIMITAÇÕES & REQUISITOS

Aplicam-se às empresas autorizadas a operar em ZPE as mesmas disposições legais e regulamentares aplicáveis às demais empresas nacionais, ressalvadas as disposições previstas na Lei no 11.508/2007 e nas suas alterações.

LIMITAÇÕES

REQUISITOS A criação de ZPE sujeita-se à aprovação do Presidente da República, e sua operação sujeita-se à autorização da Autoridade Aduaneira.

A operação de empresa em ZPE sujeita à autorização prévia do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) e da Autoridade Aduaneira.

ZPE BRASILEIRAS – FOCO & POTENCIAL

AGREGAÇÃO DE VALOR À PRODUÇÃO EXPORTÁVEL FOCO

BRASIL - PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS (2022/2023) Projeções do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

Milho

Soja em Grãos

Carne de Frango

Carne Bovina

Volume (Milhões Ton)

Part. % no Comércio Internacional

Ranking (Exportações – Mundiais)

18,6 13,4% 4o

PROCESSAMENTO LOCAL

63,8 44,2% 1o

1,9 19,9% 2o

4,8 41,7% 1o

GERAÇÃO DE EMPREGO E

RENDA

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E SOCIAL

Produtos

ZPE BRASILEIRAS - CONTRIBUIÇÃO

FOCO = Agregação de valor à produção existente e já exportável.

Source: SECEX/MDIC.

Cadeia

Produtiva

Descrição dos Produtos Total das Exp.

Brasileiras (US$ Milhões)

Part. % no

Total das Exp.

Brasileiras

Preço Médio

(US$/Ton)

Potencial de

Agregação de

Valor

185.235 100,00% - -

Minério de ferro e seus concentrados 13.289 7,17% 35,54 -

Produtos semifaturados de ferro e aços 2.691 1,45% 318,64 796,57%

Produtos laminados planos de ferro e aços 1.595 0,86% 512,79 1342,85%

Minérios de alumínio e seus concentrados 265 0,14% 25,39 -

Alumínio em bruto 496 0,27% 1.534,60 5944,11%

Obras de alumínio 27 0,01% 15.344,90 60336,79%

Madeira em bruto 41 0,02% 191,65 -

Madeira serrada ou fendida longitu. De esp. >6MM 537 0,29% 467,36 143,86%

Madeira laminada 26 0,01% 631,90 229,72%

Móveis e suas partes, exceto médico-cirúrgico 576 0,31% 1.931,28 907,71%

Couro e peles, depilados, exceto em bruto 2.027 1,09% 4.563,95 -

Calçados 998 0,54% 18.519,67 305,78%

ZPE - DIFERENCIAL DE PREÇOS NAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRASEstudo sobre Cadeias Produtivas Selecionadas - Dados 2016

Couro e

Calçados

TOTAL GERAL

Minério de

Ferro e Aço

Madeira e

Móveis

Alumínio

Source: SECEX/MDIC.

FOCO = Agregação de valor à produção existente e já exportável.

ZPE BRASILEIRAS - CONTRIBUIÇÃO

Cadeia

Produtiva

Descrição dos Produtos Total das Exp.

Brasileiras (US$ Milhões)

Part. % no

Total das Exp.

Brasileiras

Preço Médio

(US$/Ton)

Potencial de

Agregação de

Valor

185.235 100,00% - -

Soja mesmo triturada 19.331 10,44% 374,77 -

Óleo de soja em bruto 801 0,43% 696,86 85,94%

Óleo de soja refinado 96 0,05% 926,72 147,28%

Proteínas de soja, peptonas e seus derivados 19 0,01% 4.841,50 1191,86%

Milho em grãos 3.655 1,97% 167,34 -

Óleo de milho em bruto 26 0,01% 798,73 377,31%

Óleo de milho refinado, em recip. c/ capacidade <= 5L 2 0,00% 1.585,23 847,31%

Café cru em grão 4.843 2,61% 2.655,31 -

Café torrado, descafeínado ou não 13 0,01% 5.994,02 125,74%

Café solúvel 574 0,31% 6.813,65 156,60%

Algodão em bruto 1.215 0,66% 1.510,26 -

Fios de algodão 23 0,01% 3.363,48 122,71%

Tecidos de algodão 149 0,08% 6.002,85 297,47%

Algodão

Café

Milho

ZPE - DIFERENCIAL DE PREÇOS NAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRASEstudo sobre Cadeias Produtivas Selecionadas - Dados 2016

TOTAL GERAL

Soja

ZPE BRASILEIRAS – SITUAÇÃO ATUAL

19 ZPE encontram-se em efetiva implantação (18 Estados).

As ZPE se encontram em diferentes estágios de implantação.

A ZPE do Acre/AC já foi alfandegada e a ZPE da Parnaíba/PI encontra-se em fase de conclusão de obras para alfandegamento.

O Brasil possui 25 ZPE autorizadas.

A ZPE do Pecém/CE já se encontram em operação.

As ZPE do Acre/AC, da Parnaíba/PI, e do Pecém/CE já possuem projetos industriais aprovados pelo CZPE.

ZPE DO ACRE (Senador Guiomard/AC)

ZPE EM ESTÁGIO MAIS ADIANTADO DE IMPLANTAÇÃO NO PAÍS

Aproveitamento da biodiversidade amazônica

Comércio fronteiriço e a Rodovia Interoceânica

Acesso aos Portos do Pacífico

(Matarani; Ilo; San Juan de Marcona)

■ Proponente: Governo do Estado do Acre

■ Criação: 30/06/2010

■ Área Total (ha): 130,17

■ Potencialidades: Biodiversidade Amazônica;

Processamento de madeira; Castanha; Látex;

Fruticultura; e Piscicultura.

■ Projetos Industriais Aprovados:

Amazon Polímeros: Plásticos

Anawa: Açúcar e Óleo de Soja

Acreparquet: Artefatos de Madeira

Superfruits: Açaí em Pó.

ZPE DO ACRE (Senador Guiomard/AC)


ZPE DA PARNAÍBA (Parnaíba/PI)

Aproveitamento das matérias-primas

disponíveis na região.

Empresas Regionais c/ Operações de Exportação

Regulares

■ Proponente: Governo do Estado do Piauí

■ Criação: 30/06/2010

■ Área Total (ha): 348,80

■ Potencialidades: Processamento de grãos

(soja); Processamento de alimentos (frutas,

mel); Farmoquímicos; Ceras e fibras; e

Pescados .


DK Frutas: Sucos de fruta

KTAFarma: Sais de pilocarpina

Agrocera: Cera de carnaúba

Ecopellets: pellets e briquetes de resíduos

vegetais

Nova Fronteira Agrícola MATOPIBA


ZPE DA PARNAÍBA (Parnaíba/PI)


ZPE DO PECÉM (SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE)

Infraestrutura do Porto do Pecém/CE

Empresas Multinacionais

Cadeias de Produção

Global

■ Proponente: Governo do Estado do Ceará

■ Criação: 16/06/2010

■ Área Total (ha): 6.182,44

■ Potencialidades: Siderurgia; Calçados;

Têxtil; Cerâmica; Granito; Pescados; e

Fruticultura.


Cia. Siderúrgica do Pecém (CSP): placas de

aço

Vale Pecém: minérios

White Martins: gases industriais.

Phoenix do Pecém: resíduos siderúrgicos


1 – Senador Guiomard (AC)




■ Investimento: US$ 5,4 bilhões

■ Produção anual de placas de aço (1ª fase): 3 milhões de toneladas

■ Previsão de empregos diretos (Operação): 2.800

■ Joint Venture: Vale (50%), Dongkuk (30%) e Posco (20%)

■ Impacto na economia cearense (Operação):

PIB Estadual: +12%

PIB Industrial Estadual: +48%

Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP)




GLOBAL FREE ZONES OF THE YEAR 2016

(Premiada fDi Magazine - Financial Times)

Categorias:

Ganhadora:

oLarge tenants – Latin America and Caribbean

Honrarias:

oSupporting education and training

o Infrastructure upgrades

oExpansions




CONTATOS

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS – MDIC CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – CZPE SECRETARIA EXECUTIVA - SE

■ Endereço:

Esplanada dos Ministérios, Bloco "J“, Sala 100-A

70053-900, Brasília-DF

■ Telefone: (+55 61) 2027-7499/7528/8326

■ E-mail: [email protected]

■ Homepage: www.mdic.gov.br/czpe

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