Áreas onde se pratica o Trabalho Infantil

O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo

da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país.

O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei.

Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são

proibidas, mas também constituem crime.

O trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos.

Um exemplo de um destes países é o Brasil, em que nas regiões mais pobres este

trabalho é bastante comum.

A maioria das vezes ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família.

Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos.

Apesar de existir legislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, é comum

nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em cruzamentos de vias de

grande tráfego, vendendo bens de pequeno valor monetário.

Apesar dos pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito dos juizes de

puni-los.

A acção da justiça aplica-se mais a quem contrata menores, mesmo assim as penas não

chegam a ser aplicadas.

 

Organização Internacional do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), fixa como idade mínima recomendada

para o trabalho em geral a idade de 16 anos.

No caso dos países-membros considerados muito pobres, a Convenção admite que seja

fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho.

A mesma Convenção recomenda uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que

possam colocar em risco a saúde, a segurança ou a moralidade do menor, e sugere uma

idade mínima de 16 anos para o trabalho que não coloque em risco o jovem por

qualquer destes motivos, desde que o jovem receba instrução adequada ou treino

vocacional.

A Convenção admite ainda, por excepção, o trabalho leve na faixa etária entre os 13 e

os 15 anos, desde que não prejudique a saúde ou desenvolvimento do jovem, a ida deste

à escola ou a sua participação numa orientação vocacional ou programas de treino,

devendo a autoridade competente especificar as actividades permitidas e a tempo

máximo de trabalho diário.

UNICEF

Segundo a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o trabalho infantil é

definido como Definição no site da Unicef toda a forma de trabalho abaixo dos 12 anos

de idade, em quaisquer actividades económicas; qualquer trabalho entre 12 e 14 anos

que não seja trabalho leve; todo o tipo de trabalho abaixo dos 18 anos enquadrado pela

OIT nas “piores formas de trabalho infantil”.

Para fins de pesquisa de campo, a UNICEF define o indicador de trabalho infantil como

o percentual de crianças de 5 a 15 anos envolvidos com trabalho infantil.

A definição da Unicef, para fins de pesquisa , encontra-se sob a seguinte classificação:

trabalho de crianças de 5 a 11 anos:

Trabalho executado durante a semana anterior à pesquisa por pelo menos uma hora de

actividade económica ou 28 horas de trabalho doméstico naquela semana;

Trabalho de jovens de 12 a 14 anos por pelo menos 14 horas de actividade económica

ou 42 horas de actividade económica e trabalho doméstico combinados naquela semana.

  

Piores formas de trabalho infantil

Embora o trabalho infantil, como um todo, seja visto como inadequado e impróprio para

os menores abaixo da idade mínima legal, as Nações Unidas consideram algumas

formas de trabalho infantil como especialmente nocivas e cruéis, devendo ser

combatidas com prioridade.

A Convenção n.º 182 da OIT, e 1999, aplicável neste caso a todos os menores de 18

anos, classifica como as piores formas de trabalho infantil: o trabalho escravo ou semi-

escravo (em condição análoga à da escravidão), o trabalho decorrente da venda e tráfico

de menores, a escravidão por dívida, o uso de crianças ou adolescentes em conflitos

armados, a prostituição e a pornografia de menores; o uso de menores para actividades

ilícitas, tais como a produção e o tráfico de drogas e o trabalho que possa prejudicar a

saúde, segurança ou moralidade do menor.

No Brasil, algumas das formas especialmente nocivas de trabalho infantil são: o

trabalho em canaviais, em minas de carvão, em funilarias, em cutelarias (locais onde se

fabricam instrumentos de corte), na metalurgia e junto a fornos quentes, entre outros.

 

Portugal

Em Portugal, o trabalho infantil é considerado uma grave ofensa à integridade de uma

criança e punido severamente, com prisão e multas altíssimas.

O artigo 152 do Código Penal Português define os casos específicos em que

actualmente o trabalho infantil é crime - maus tratos a menores implicando em trabalho

em actividades perigosas, desumanas ou proibidas ou trabalho excessivo.

Os casos de trabalho infantil em Portugal são reduzidas registando-se em média,

anualmente, 1 ou 2 casos.

 Dados recentes

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2005 divulgada

pelo IBGE revelam que o avanço da ocupação infantil foi influenciado pelo trabalho

para o próprio consumo e pelo trabalho não remunerado na actividade agrícola.

No meio agrícola, este fato aumenta principalmente devido a factores como dificuldades

financeiras geralmente geradas por causa da seca, obrigando os menores a trabalhar em

diversas frentes de trabalho (hortas, pedreiras, comércio) em busca de melhorar a renda

familiar.

Segundo a pesquisa do PNAD 2005, na faixa dos 5 aos 17 anos de idade o contigente

dos que trabalhavam passou de 11,8% em 2004 para 12,2% em 2005, muito embora

esses dados não alterem essa tendência de declínio que vem a ser registada de 1995 a

2005.

Mais de 5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham no Brasil, segundo

uma pesquisa recente do IBGE, apesar de a lei estabelecer 16 anos como a idade

mínima para o ingresso ao mercado de trabalho.

Na última década, o governo brasileiro ratificou convenções internacionais sobre o

assunto e o combate ao trabalho infantil se tornou prioridade na agenda nacional.

Foram criados órgãos, alteradas leis e implantados programas de geração de renda para

as famílias, jornada escolar ampliada e bolsas para estudantes, numa tentativa de dar

melhores condições para que essas crianças não tivessem que sair de casa tão cedo para

ajudar no sustento da família.

Tanto esforço vem a dar resultado.

O número de jovens a trabalhar diminuiu de mais de 8 milhões em 1992 para os cerca

de 5 milhões hoje.

Mas especialistas afirmam o momento de inércia ainda não foi vencido e, se o trabalho

que está a ser feito for suspenso agora vai ser como se nada tivesse acontecido.