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Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão G 1 L..
1. 2 Gare Intermodal de Lisboa
INDICE
PARTE 1- RELATÓRIO DE GESTÃO 3
1. INTRODUÇÃO 4
2. ÓRGÃOS SOCIAIS 5
3. ESTRUTURAORGANIZACIONAL 5
4. ATIVIDADE DESENVOLVIDA- SÍNTESE DOS FACTOS
MAIS RELEVANTES 6
5. RESULTADOS E ESTRUTURA PATRIMONIAL 9
6. PERSPETIVASFUTURAS 16
7. CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS 17
8. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 36
PARTE II - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS 37
Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão
1. 4 Gare Intermodal de Lisbo
1. INTRODUÇÃO
Nos termos da Lei e dos Estatutos o Conselho de Administração da GIL — Gare lntermodal de
Lisboa, S.A., apresenta para apreciação na Assembleia Geral de acionistas, o Relatório de
Gestão, as Demonstrações Financeiras e Notas relativas ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2016, no qual se evidenciam os principais aspetos da atividade da empresa.
O Conselho de Administração continuou a desenvolver esforços com vista à diminuição dos
gastos operacionais, tendo-se registado uma redução de 4%, face a 2015, com destaque para
os fornecimentos e serviços externos.
Como é do conhecimento do acionista, face à denúncia da CML do Protocolo de Acordo
relativo à gestão do Terminal Rodoviário e da ausência de uma tomada de posição daquela
Autarquia ao pedido de licenciamento apresentado pela GIL, a empresa está, desde 2004,
impedida de repercutir os gastos do seu funcionamento nos operadores rodoviários, os quais
se cifraram, neste exercício, em cerca de 363 mil euros.
Neste exercício, ao contrário dos anteriores, apesar das solicitações para o efeito, não foi
possível faturar e receber, do Metropolitano de Lisboa E.P.E., os fornecimentos de bens e
serviços e a comparticipação nos custos das zonas comuns da Estação do Oriente, no valor
de 255 mil euros. Este valor foi registado na rúbrica “outras contas a receber”.
Apesar destes constrangimentos e da conjuntura pouco favorável, os resultados operacionais
tiveram um aumento de 2%, face a 2015, obtendo-se um resultado de aproximadamente 1,4
milhões de euros.
Não obstante o crescimento do resultado operacional e a descida dos custos financeiros o
resultado líquido do exercício, 948 mil euros, é sensivelmente igual ao do ano de 2015 (943
mil euros). Para este resultado contribuiu o acréscimo da despesa com impostos que
passaram de 59 mil euros, em 2015, para 263 mil euros neste exercício. Este crescimento de
345% resulta da diminuição do montante das deduções relativas aos prejuízos fiscais
registados em exercícios anteriores.
O Conselho de Administração agradece ao Acionista a confiança e a colaboração prestada
ao longo do exercício de 2016.
Desejamos, também, agradecer aos fornecedores e prestadores de serviços o valioso
contributo prestado no desenvolvimento da atividade da GIL.
Queremos, ainda, manifestar o nosso reconhecimento aos colaboradores da empresa que,
pelo empenho e dedicação demonstrada, muito contribuíram para que os objetivos a que nos
tínhamos proposto fossem excedidos.
Relatório e Contas 2016Relatõrio de Gestão G 1 L..
1. 5 Gare Intermodal de Lisbo
2. ÓRGÃOS SOCIAIS
Assembleia Geral
Presidente lnfraestruturas de Portugal, S.A.
Secretário lnfraestruturas de Portugal, S.A.
Conselho de Administração
Presidente Carlos Alberto João Fernandes
Vogal Nuno José Pires das Neves
Vogal João Paulo Coelho Bicho Duarte
Fiscal Único
Vítor Martins & Ahmad, SROC, Lda. representada por:
Victor Manuel do Carmo Martins
3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A estrutura organizacional da GIL é a seguinte:
Conselho de Administração
Núcleo de Apoio
EngenharialManutenção
— )peraçeseSeurança:
Comercial
Controio Financeiro
Prestação de serviços
Lojas Comerciais (Contrato Sonae)
Parque de Estacionamento
Cedências de Espaço com caráter duradouro
Cedências de Espaço com caráter ocasional (feiras e eventos)
Total
Outros rendimentos e ganhos
ReIatóreCons 2016
G 1 L1. 6 Gare Intermodal de Lisbo
4. ATIVIDADE DESENVOLVIDA- SÍNTESE DOS
FACTOS MAIS RELEVANTES
Na Exploração
A atividade da empresa consiste no seguinte:
• Gestão, exploração, manutenção, conservação e limpeza do Complexo Intermodal de
Transportes, designado por Estação do Oriente;
• Fornecimento de bens e serviços à IP e ao Metropolitano de Lisboa, nas respetivas
componentes, nomeadamente a prestação de serviços de manutenção, vigilância
humana e limpeza;
• Cedência de espaços comerciais;
• Fornecimento de bens e serviços aos utilizadores dos espaços comerciais;
• Exploração do Parque de Estacionamento;
• Cedência de espaços e prestação de serviços para a realização de eventos;
Os rendimentos da atividade comercial cresceram, globalmente, 1%, relativamente ao
exercício anterior, conforme se discrimina no quadro seguinte (em euros):unidade: nilhares de euros
[ —
1.162 1.189 1.150 -40 -3%
1.085 1.191 1.239 47 4%
600 629 748 119 19%
226 210 125 -85
3.073 3.220 3.261 41 1%
1.776 1.753 1.589 -164 -9%
Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão
1. 7 Gare Intermodal de Lisbo
A conjuntura económica permitiu obter acréscimo de rendimentos, face a 2015, no Parque de
Estacionamento (+4%) e nas cedências de espaço com caráter de uso duradouro (+19%) e
trouxe uma redução nos rendimentos provenientes do aluguer das Lojas (-3%) e na cedência
de espaços para eventos (-40%).
O decréscimo registado na rúbrica ‘Outros rendimentos e ganhos” (-9%) decorre
essencialmente, das reduções conseguidas nos gastos, com os FSE, se refletirem, no ano
seguinte, no montante da faturação realizada pela GIL à IP e ao Metropolitano de Lisboa.
Realçamos que neste exercício, apesar de ter sido considerado como acréscimo de proveitos,
não foi possível faturar e receber do Metropolitano de Lisboa os valores referentes aos
fornecimentos de bens e serviços e à comparticipação desta entidade nos custos com as
zonas comuns da Estação do Oriente.
Apesar do decréscimo verificado nos rendimentos das cedências de espaço para eventos,
efetuaram-se, em 2016, as seguintes realizações:
• 8 Feiras do livro e/ou disco
• 7 Feiras de caráter temático, dedicadas a “produtos regionais”, “utilidades domésticas”,
“artesanato nacional e internacional”, “esoterismo” e ao “Natal”.
• 11 Licenças para utilização de direitos de imagem;
• 10 Alugueres temporários de espaços de curta e média duração;
• 4 Alugueres temporários de espaços para produção de filmes.
Além destas ações/atividades, foram ainda efetuadas, gratuitamente, 17 cedências de espaço
a diversas instituições de solidariedade social e de ensino.
Dando cumprimento à orientação governamental para que as empresas públicas reduzam os
seus gastos operacionais, foram realizadas em 2015, aquando da preparação do orçamento
de 2016, negociações com os principais prestadores de serviços, tendo em vista assegurar a
prossecução deste objetivo.
No Terminal Rodoviário
Como é do conhecimento dos acionistas, face à decisão da Câmara Municipal de Lisboa
(CML) de abandonar a responsabilidade pela gestão do Terminal Rodoviário, a partir do início
do segundo semestre de 2004, o Conselho de Administração desenvolveu, ao longo dos
últimos anos, esforços junto daquela Autarquia e das Associações representativas dos
operadores rodoviários no sentido de, sem pôr em causa a continuidade da utilização daquela
Re’atório e Contas 20161 Relatõrio de Gestão
1. 8 Gare Intermodal de Lisbo
infraestrutura, encontrar uma solução que permitisse à empresa ressarcir-se dos encargos
que suportava com essa utilização.
Na sequência da Assembleia Geral de 31 de março de 2006, na qual foi admitida pelos
acionistas a possibilidade de a GIL vir a requerer o licenciamento do Terminal Rodoviário e,
após clarificação junto da DGTF do processo jurídico inerente ao seu licenciamento e, da
confirmação do desinteresse da CML em voltar a interferir na exploração do mesmo,
iniciaram-se os trabalhos de suporte necessários ao licenciamento do Terminal, a cargo da
TIS-Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, S.A.
Estes trabalhos revestiram-se de grande morosidade dado que se depararam com inúmeras
dificuldades, nomeadamente, no que concerne à definição da entidade licenciadora e no
acerto da forma e do conteúdo do processo de licenciamento, o qual, soube-se numa fase
posterior, deveria correr junto da CML, entidade a quem a GIL submeteu, no final do exercício
de 2010, o processo de licenciamento do Terminal Rodoviário, em conformidade com as
disposições legais em vigor.
Ao longo dos últimos exercícios foram efetuadas diversas diligências, junto da CML, no
sentido de se obter uma decisão quanto à concessão à GIL do licenciamento do Terminal
Rodoviário, tendo, inclusivamente, sido solicitada, a intervenção do Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Lisboa, tendo em vista o desbloqueamento desta e de outras situações
pendentes com a mesma, nomeadamente a regularização jurídica dos terrenos onde está
implantado o Terminal Rodoviário e o crédito que a GIL detém sobre a autarquia, relativo ao
período em que esta deteve a responsabilidade pela gestão do referido Terminal.
Apesar da situação da exploração do Terminal Rodoviário se manter inalterada, a GIL tem
continuado a fornecer ao mesmo os bens e serviços essenciais ao seu funcionamento, o que
acarretou, em 2016, um gasto de cerca de 363 mil euros, tendo apenas como contrapartida
de rendimentos, as provenientes da cedência de bilheteiras e de salas de despacho de
mercadorias, as quais representaram um rendimento de cerca de 84 mil euros, no mesmo
período.
Na Manutenção
Devido aos limites impostos pelo Orçamento do Estado 2016 ao nível dos gastos com FSE,
apenas foram, neste exercício, realizados os trabalhos imprescindíveis à conservação
corrente e funcionamento da Estação do Oriente.
RelatóreCons 2016
G 1 L1. 9 Gare Intermodal de Lisbo
5. RESULTADOS E ESTRUTURA PATRIMONIALO balanço, a demonstração dos resultados e as respetivas notas espelham a situação
económica e financeira da empresa bem como a atividade relativa ao ano de 2016.
Resultados
No período 2013/2016, a evolução dos principais indicadores económicos foi a seguinte:
unidade: milhares de euros
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOSVar
201612015%
Rendimentos Operacionais 4.866 4.850 4.972 4.850 -2%
Gastos Operacionais 4.078 4.119 3.604 3.450 -4%
ResultadoOperacional 787 731 1.369 1.400 2%
Resultado Financeiro -718 -571 -367 -188 -49%
Imposto do Exercicio -9 70 -59 -263 345%
Resultado Liquido 60 230 943 948 1%
Peso dos Gastos no VN (%) 99% 100% 80% 72% -10%
A diminuição dos rendimentos operacionais reflete a diminuição das receitas provenientes
do fornecimento de bens e das prestações de
ao Metropolitano de Lisboa (ML).
serviços, à lnfraestruturas de Portugal (IP) e
A melhoria dos resultados operacionais (2%) deve-se ao efeito conjugado da reduções
obtidas nos gastos com os FSE, na redução de receitas provenientes dos fornecimentos de
bens e das prestações de serviços, efetuadas pela GIL, às componentes Ferroviária e
Metropolitano da Estação do Oriente e dos aumentos obtidos com as receitas do parque de
estacionamento e com as cedências de espaço.
v
Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão
1. 10
unidade: milhares de euros
GIIGare lntermodal de Lisbo
Gastos Operacionais
Fornecimentos e Serviços Externos
Gastos com Pessoal
2.521 2.309 2.141
541 259 211 -18%
Outros Gastos e Perdas
lmparidades de dívidas a receber
Gastos / reversões de depreciação e deamortização
43 22 67 211%
o O 20
1.014 1.013 1.010 0%
Total Gastos Operacionais 4.119 3.604 3.450 -4%
Os gastos operacionais registaram cima redução
efetuadas nos gastos com FSE e com Pessoal.
Fornecimentos e Serviços Externos
Subcontratos
Trabalhos especializados
Vigilância e segurança
conservação e reparação
Energia e fluidos
Limpeza, higiene e conforto
Outros Fornecimentos e Serviços
de 4% face a 2015, devido às poupanças
unidade: milhares de euros
[Z’t.-i1I ‘i’2t
84 81 86 6 7%
60 62 58 -3 -6%
631 544 459 -84 -16%
681 668 633 -35 -5%
503 503 510 7 1%
442 343 288 -55 -16%
121 110 107 -3 -3%
-7%
O decréscimo dos gastos com ESE decorre essencialmente das reduções de preços obtidas
nas contratações dos serviços de vigilância e limpeza efetuadas no 2° trimestre de 2014, após
o desfecho dos respetivos concursos de fornecimento.
O acréscimo na rúbrica ‘Outros Gastos e Perdas” deve-se essencialmente ao aumento de
taxas, nomeadamente a aplicação da taxa de proteção civil à Estação do Oriente, imposta
pela CML, que oportunamente a GIL contestou.
Total 2.521 2.309 2.141 -168 -7%
Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão
1. 11GILGare Intermodal de Lisboa
Resultado operacional1.500 milhares de euros
2013 2014 2015 2016
Resultado Financeiromilhares de euros
2016
Os resultados financeiros negativos, no montante de 188 mil euros, são consequência dos
encargos associados ao passivo bancário, nomeadamente os financiamentos de médio e
longo prazo obtidos junto do Banco Europeu de Investimento e do sindicato bancário liderado
pela Caixa SI para o financiamento da construção da Estação do Oriente.
Resultado operacional
1.300
1.100
900
700
1.400
O resultado operacional registou uma melhoria de 2% face a 2015.
Esta melhoria resulta da diminuição registada nos fornecimentos e serviços externos (-7%) e
nos gastos com o pessoal (-18%) ser superior à diminuição registada nos rendimentos
operacionais (-2%).
Resultados financeiros
2013 2014 20150•
-300
-600
-900
-188
-718
ReIatóreCoas 2016
G 1 L1. 12 Gare Intermodal de Lisbo
A melhoria de 49%, dos resultados financeiros face ao exercício de 2015, resulta da
diminuição do montante da dívida remunerada e da descida da taxa Euribor.
Os cash-flow positivos gerados pela GIL são insuficientes para fazer face aos reembolsos de
capital dos empréstimos, pelo que, desde dezembro de 2009, a GIL recorre a empréstimos
do(s) acionista(s) para fazer face às amortizações do passivo bancário.
Resultado líquido do período
Resultado Liquidomilhares de euros
1.2001.000 94€- 948
800600j400j200 230
60
________________________
u
-200 2013 2014 2015 2016
-400-600
O resultado líquido do período é sensivelmente igual ao de 2015, os ganhos obtidos nos
resultados operacionais (2%) e nos resultados financeiros (-49%) foram compensados pelo
acréscimo de 345% (204 mil euros) no valor da rúbrica “Imposto do Exercício”.
Estrutura Patrimonial
No período 2013/2016, a evolução das principais rubricas patrimoniais foi a seguinte:
unidade: rnlhares de eurosVar
Ativo 31-dez-13 31-dez-1 4 31-dez-15 31-dez-16 201612015%
Ativo nãoCorrente 70882 68326 67312 66193 -2%
Ativo Corrente 4 923 4 557 6 261 11 230 79%
clientes . 2559 2317 3064 2317 -24%
caixaedepósitos bancários 2251 2135 3113 8570 175%
OutrascontasaReceber 114 105 84 343 311%
Total Ativo 76.806 72.883 73.574 77.423 5%
ReIatóreCons 2016
G 1 L1. 13 Gare Intermodal de Lisbo
Na rubrica Clientes do Ativo Corrente, registou-se:
• Uma diminuição no crédito a clientes de cerca de 747 mil euros, principalmente devida
ao recebimento dos saldos das contas com a IP e com o Metropolitano de Lisboa no
início de 2016;
• A manutenção do crédito sobre a Câmara Municipal de Lisboa, no montante
aproximado de 2 milhões de euros, não obstante as diligências efetuadas, pela lP, para
a sua regularização.
Na rubrica Caixa e depósitos bancários do Atïvo Corrente, registou-se um aumento de 5,457
milhões de euros. Este aumento é na sua maior parte devido ao atraso, de 3 dias, na
execução da ordem de pagamento da amortização de 3,117 milhões de euros, do empréstimo
concedido pelo sindicato liderado pela Caixa BI, que devia ter ocorrido em 30 de dezembro.
Na rubrica Outras contas a receber do Ativo Corrente, registou-se um aumento de 259 mil
euros. Este aumento decorre, principalmente, de não ter sido possível obter a aprovação, do
Metropolitano de Lisboa, para a proposta de fornecimento de bens e serviços e dos critérios
de repartição de custos com as zonas comuns da Estação do Oriente, do ano de 2016, que
impediu a emissão das respetivas faturas por falta do respetivo número de compromisso.
unidade: milhares de euros
VarPassivo 31-dez-13 31-dez-14 31-dez-15 31-dez-f 6 201612015
%
Passivo não corrente 73 974 74 964 74 870 52 140 -30%
Passivocorrente 13182 11313 11447 12884 13%
TotaldoPassivo 87.156 86.276 86.317 65.024 -25%
A diminuição do Passivo foi devida à conversão de 24,8 milhões de euros de suprimentos,
prestados pelo acionista, em prestações acessórias de capital.
No final de 2016, o passivo bancário da GIL ascendia a 11,5 milhões de euros, constituído
por duas linhas de crédito, ambas beneficiando do aval do Estado:
GILGare Intermodal de Lisboa
9352 -25%
11.500 -39%
O Empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimento, no montante de cerca
de 55,9 milhões de euros, tem um plano de amortizações de 30 prestações semestrais
e consecutivas que se iniciaram em 15 de dezembro de 2002. Deste empréstimo foram,
até 31 de dezembro de 2016, amortizadas 29 prestações.
O Empréstimo concedido por um Sindicato Bancário liderado pelo Caixa — Banco de
Investimento, no montante de 81,1 milhões de euros, reestruturado em 2005, com um
período de reembolso de 13 anos e um plano de amortizações de 26 prestações
semestrais que se iniciaram em 30 de junho de 2005. Deste empréstimo foram, até 31
de dezembro de 2016, amortizadas 23 prestações.
Capital próprio
capital realizado
Resultados Transitados e Reservas
Prestações Acessórias O
Resultado líquido do exercido 60
Total do Capital Próprio -11.351
unidade: rrlhares de euros
-13.393 -12.744 12.399 -197%
O capital próprio da GIL, em 31 de dezembro de 2016, é positivo em cerca de 12,4 milhões
de euros. Este valor resulta, principalmente, da conversão de suprimentos, no valor de 24,8
milhões de euros, em prestações acessórias, conforme decisão da AG n.° 36 de 22 de junho.
Passivo Remunerado
Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão
1. 14
unidade: nilhares de euros
31-dez-14 31-dez-1 5 31-dez-16
Banco Europeu de Investirrento 10.488 6.364
Sindicato Bancário liderado pelo Caixa — Banco de lnvestirrento 18.705 12.470
Saldo em divida 29.193 18.834
2.147 -66%
VarCapital Próprio 31-dez-f 3 31-dez-14 31-dez-15 31-dez-16 201612015
%
1 952
-13363
1 952
-15575
o
230
1 952
-15639
o
943
1 952
-15301
24 800
948
0%
-2%
1%
GIL1. 15 Gare Intermodal de Lisbo
Outros assuntos
A empresa não tem dívidas em mora ao Estado ou a outras entidades públicas. Cumpre,
ainda, referir de que não estão a ser utilizados instrumentos de política de cobertura
financeira.
A empresa reclamou junto da Câmara Municipal de Lisboa a legalidade da cobrança coerciva
da Taxa Municipal de Proteção Civil, referente ao ano de 2014, no valor de 9.600 euros, tendo
para o efeito prestado a respetiva caução.
Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão G II...
1. 16 Gare Intermodal de Lisboa
6. PERSPETIVAS FUTURAS
Face à atual conjuntura económica e aos limites impostos às empresas do Sector Empresarial
do Estado com os gastos operacionais perspetiva-se:
• Redução dos montantes das prestações de serviços a efetuar às componentes
ferroviária e metropolitano;
• Aumento do saldo da rubrica Outras contas a receber do Ativo Corrente decorrente das
dificuldades de pagamento evidenciadas pelo Metropolitano de Lisboa;
• Crescimento das receitas relacionados com a exploração do parque de estacionamento
e com as cedências de espaços;
• Manutenção ou ligeira redução dos gastos com FSE;
• ALImento dos custos com o pessoal decorrente das reversões remuneratórias de 2016;
• Redução das despesas financeiras.
Esta perspetiva melhorará caso seja permitido à GIL o ressarcimento dos gastos incorridos
com o terminal rodoviário, através da obtenção de licença para a sua exploração.
Caso a atividade da GIL se mantenha no atual quadro jurídico, o Conselho de Administração
entende que deverão continuar a ser desenvolvidos os esforços necessários tendo em vista
a continuação da prossecução dos seguintes objetivos:
• Assegurar a qualidade dos serviços prestados a todos os Litilizadores da Estação do
Oriente, apesar da redução introduzida nos gastos operacionais nos termos das
orientações legais para o Sector Empresarial do Estado;
• Manter os resLiltados operacionais e os resultados líquidos do exercício em valor
positivo;
• Obter o licenciamento da exploração do Terminal Rodoviário, de forma a permitir que a
empresa possa ressarcir-se de, pelo menos, parte dos gastos com os serviços e
fornecimentos efetuados àquela infraestrutura.
Relatório e Contas 20161 Relatõrio de Gestão G 1 I__
1. 17 Gare Intermodal de Lisboa
7. CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS
7.1 OBJETIVOS DE GESTÃO
Tendo sido constituída em 21 de setembro de 1994, a GIL teve como missão a construção e
exploração de uma plataforma intermodal de transportes servindo os transportes ferroviário,
rodoviário, metropolitano e outros que se entenda dever agregar-lhe, o arrendamento ou
alienação de imóveis nela integrados, bem como as respetivas atividades acessórias.
Após a conclusão da construção da plataforma intermodal, em 1998, a empresa passou a ter,
exclusivamente, a missão de proceder à exploração/gestão do Complexo lntermodal
designado por Estação do Oriente, através da prossecução dos seguintes objetivos:
• Prestar serviços de qualidade aos diversos utilizadores da Estação, assegurando a sua
segurança, as condições de salubridade das infraestruturas e a disponibilidade das
instalações e dos equipamentos em boas condições de utilização;
• Assegurar e fomentar a intermodalidade dos diversos meios de transporte que operam
na Estação do Oriente;
• Rentabilizar os espaços comerciais, o parque de estacionamento e as zonas públicas
da Estação do Oriente;
• Manter os resultados operacionais positivos.
Tendo em vista o cumprimento dos objetivos referidos, as políticas implementadas pela
empresa têm sido as seguintes:
• Assegurar uma elevada disponibilidade dos equipamentos e das instalações;
• Implementar uma política ambiental que assegure a manutenção das condições de
salubridade de todas instalações da Estação do Oriente;
• Incentivar a complementaridade do transporte individual com o transporte público,
através de Protocolos com os diversos operadores de transporte, tendo em vista
aumentar a utilização do Parque de Estacionamento (Park & Ride) e fomentar a
utilização dos transportes públicos;
ç
Relatório e Contas 20161 Relatõrio de Gestão G 1 L..
1. 18 Gare Intermodal de Lisboa
• Criar um poio de atração na Estação do Oriente, através da fixação de prestadores de
serviços que possam proporcionar um aumento de oferta de serviços complementares
aos transportes para os clientes dos diversos modos de transporte público;
• Gerir os espaços comerciais por forma a garantir a integração estética dos mesmos no
universo geral da Estação, através de uma decoração e de uma utilização de materiais
adequadas;
• Rentabilizar os espaços públicos com a realização de eventos, tais como feiras, ações
publicitárias/promocionais, eventos, filmagens e sessões fotográficas com finalidade
comercial;
• Licenciar o Terminal Rodoviário por forma a melhorar e a disciplinar a sua utilização
pelas empresas de transporte rodoviário fomentando a complementaridade entre os
diversos modos de transporte e o aparecimento de novas ofertas de transporte público;
• Prevenir situações de risco;
• Implementar um Plano de Emergência Interno, em colaboração com a IP e com o
Metropolitano de Lisboa, respetivamente, na qLlalidade de detentores da componente
ferroviária e da componente metropolitana e com a Polícia de Segurança
Pública/Divisão CP-Metro, sediada na Estação do Oriente;
• Garantir uma criteriosa gestão dos gastos operacionais com um esforço de
maximização dos rendimentos operacionais, por forma a melhorar sistematicamente os
resultados operacionais.
RelatóiioeContas 2016
G 1 L1. 19 Gare Intermodal de Lisboa
O grau do cumprimento dos objetivos, em conformidade com o orçamento para 2016, foi o
seguinte:
Objetivos de referência para 2016
Objetivos de Gestão: Cumprimento
Prestar serviços de qualidade aos diversos utilizadores da Estação 100%
Assegurar e fomentar a intermodalidade dos diversos meios de transporte 100%
Rentabilizar os espaços comerciais, o parque de estacionamento e as zonas wo°ipúblicas da Estação do Oriente
Resultado
Operacional deManter os resultados operacionais positivos1.400 mil euros
Os resultados da empresa foram condicionados pelo nível das taxas de juro associadas ao
passivo bancário, decorrente dos empréstimos contraídos para financiar a construção da
Estação do Oriente e pela ausência do licenciamento do Terminal Rodoviário, por parte da
CML, a qual impediu a sua exploração pela GIL.
Tendo em consideração que a GIL, no ano de 2016, integrou o perímetro de consolidação do
Orçamento do Estado, apresentam-se os quadros resumo que atestam o elevado grau de
execcição do orçamento carregado no SIGO/SOE:
unidade: milhares de euros
2016
Despesa OrçamentoReal 1 Corrigido- 1% Realização
Catívos01. Pessoal 221 248 89%
02. FSE 2.709 2.881 94%
03. Juros e Outros Encargos 191 235 81%
06. Outras Despesas Correntes 440 463 95%
07. Investimentos O 55 0%
10. Passivos Financeiros 10.452 10.452 100%
Total 14.013 14.334 98%
GII?Gare Intermodal de Lisboa
A evolução da taxa média de juros dos financiamentos contraídos pela GIL e dos montantes
do passivo remunerado constam dos quadros seguintes:
Encargos Financeiros (€) 1 677 659 1 259 735 619760 495633 311 693 154617
Taxa Média Financiamento (%) 2,459% 2,129% 1,336% 1,352% 1,170% 0,996%
7.3 LIMITE DE CRESCIMENTO DO ENDIVIDAMENTO
Em 2016, o acréscimo do endividamento limite definido na Lei n° 7-A12016, de 30 de Março
foi de 3%, pelo que a GIL cumpriu esta orientação tendo em consideração de diminuição de
39% dos financiamentos obtidos.
No quadro abaixo, apresenta-se a evolução do endividamento ajustado para o período 2013-
2016:
Passivo Remunerado
Financiamentos Obtidos
Aumentos de Capital por dotação
Aumentos de Capital por conversao de créditos
Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão
1. 20
unidade: milhares de euros
2016
Receita Orçamento
_________
Corrigido—— I1!07.02 Vendas e Prestação de Serviços 4.388 4.305 102%
08.01 Concessões 1.525 1.554 98%
12.06 Empréstimos Médio e Longo Prazo 10.452 10.452 100%
Total 16.365 16.311 100%
7.2 GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO
Anos 2011 2012 2013 2014
valores em euros
39461830 29192712 18834010 11499519 -7334491 -39%
Total Passivo Remunerado 39 461 830 29 192 712 18 834 010 11 499 519 -7 334 491 -39%
7.4 EVOLUÇÃO DO PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO
Relatório e Contas 20161 Relatõrio de Gestão
1.21GIGare Intermodal de Lisbo
Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n°. 34/2008, de 22 de fevereiro, que
aprovou o Programa Pagar a Tempo e Horas, com a alteração introduzida pelo Despacho
no. 9870/2009, de 13 de abril, o prazo médio de pagamento (PMP) a fornecedores teve a
seguinte evolução:
45 49 61 -4
unidade: euro
DMdas vencidas de acordo com o Art. 1.0 DL 65-N201 1DMdas Vencidas 2016
_________________________________________________________________
O -90 dias 90-120 dias 120-240 dias 240-360 dias > 360 dias
Aq.deBenseServiços 75876 3481 16337 13857 128215
Aq. de Capital
Total 75 876 3 481 16 337 13 857 128 215
Não existem quaisquer dívidas em atraso. Os montantes em dívida, vencidos, não se
encontravam em mora porque existem elementos em falta que impedem a sua regularização,
nomeadamente no caso dos montantes em dívida à CML, a ausência de resposta desta
entidade a uma proposta feita pela GIL para regularização de saldos.
7.5 RECOMENDAÇÕES DOS ACIONISTAS EMITIDAS AQUANDO
APROVAÇÃO DE CONTAS DE 2016
DA
Não foram emitidas recomendações pelos acionistas aquando da aprovação do Relatório de
Gestão e Contas de 2015, na Assembleia Geral realizada em 27 de abril de 2016.
Prazo (dias)
Var2016 2015 2014
2016! 2015
Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão G 1 [_z
1. 22 Gare Intermodal de Lisboa
T6 REMUNERAÇÕES
Dos Órgãos Sociais
Os membros do Conselho de Administração da GIL, que cessou funções em 30 de setembro
de 2016, exerceram o respetivo cargo em acumulação com os cargos de membros do
Conselho de Administração da IP, S.A., acumulação que ocorreu ao abrigo do disposto no
artigo 20°, n.° 4 do Decreto-Lei n.° 71/2007, de 27 de março que aprovou o Estatuto do Gestor
Público (EGP), dada a relação de domínio que a IP, S.A. detém sobre a GIL, S.A.
Nos termos do disposto no artigo 31.0 do EGP, a acumulação de funções acima referida não
conferiu direito a qualquer remuneração adicional, tendo o estatuto remuneratório dos
gestores em causa sido fixado no âmbito das funções de gestão exercidas na IP, S.A., para a
qual foram designados gestores pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 2/2015,
publicada no Diário da República, 2a série, de 12 de janeiro, sendo os mesmos remunerados
de acordo com o estatuto remuneratório que decorre do teor do Decreto-Lei n.° 160/2014, de
29 de outubro.
Com a nomeação, em 30 de setembro de 2016, dos novos membros do Conselho de
Administração da GIL, o cargo de Presidente do Conselho de Administração é desempenhado
em acumulação com o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração ExecLitivo da
lP., nos termos do disposto no n.° 4, do artigo 20°, do EGP, dada a relação de domínio que a
aquela empresa detém sobre a GIL, S.A. e o cargo de Vogal do Conselho de Administração
desempenhado pelo Sr. Dr. Nuno José Pires das Neves é efetuado em acumulação com o
cargo de Vogal do Conselho de Administração da lP Património, S.A..
Nos termos do disposto no artigo 31.° do EGP, a acumulação de funções acima referida não
confere direito a qualquer remuneração adicional, estando o estatuto remuneratório dos
gestores em causa fixado no âmbito respetivamente das funções de gestão exercidas na lP,
S.A. e na IP Património, S.A.
O cargo de Vogal do Conselho de Administração desempenhado pelo Sr. Eng. João Paulo
Coelho Bicho Duarte, é renumerado de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros
n.° 16/2012, de 9 de fevereiro, da qual resulta a classificação da GIL, S.A. no grupo C
Não foram atribuídos quaisquer prémios de gestão, em 2016, aos membros do Conselho de
Administração.
Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão
1.23GILGare Intermodal de Lisbo
Assembleia Geral
Os membros da Mesa da Assembleia Geral não auferem qualquer remuneração.
2015/2017 Secretário tnfraestruturas de Portugal. SA
Pelas deliberações do acionista único de 20 de janeiro de 2015 e de 30 de
foram designados os membros dos órgãos sociais para o triénio
respetivamente exerceram funções até ao dia 30 de setembro de 2016 e a
setembro de 2016.
Conselho de Administração
setembro de 2016
2015-2017, que
partir do dia 30 de
O Conselho de Administração é composto por três membros, eleitos pela Assembleia Geral
por um período três anos, podendo ser reeleitos.
Mandato até 30-09-2016
2015/2016 Vogal ALBERTO MANUEL DEALMEIDA DIOGO
2015/2016 Vogal JOSE CARLOS DEABREU COUTO OSORIO
Nome
2015/2017 Presidente lnfraestruturas de Portugal. SA
Remuneração anual 2016 (€)
Redução ReversãoRemuneratória Remuneratória
(2) , (3)
n.a. na. na. na. na.
na, na. na. na. n.a
Designação OPRLO
2015/2016 Residente JOSE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS DOE 20-01-2015 na. n’a na.
DOE 20-01-2015
DOE 20-01-2015
na. n.a na. 1
n.a na. na 1
Nome Cargo GIL Outras Empresas do Grupo IP Cargo
JOSE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS
ALBERTO MANUEL DE ALMEIDA DK)GO
JOSE CARLOS DEABREU CONTO OSORIO
Presidente do CA
Vogal do CA
Vogal do CA
IP
IP Engenharia
lP
IP Telecom
IP
IP Património
Vice-Presidente CAE
Presidente do CA
Vogal do CAE
Vogal do CA
Vogal do CAE
Presidente do CA
-i
Público
Público
Público
Público
Público
Público
Relatório e Contas 2016
1 Relatório de Gestão G 1 L..1. 24 Gare Intermodal de Lisboa
JOSE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS
ALBERTO MANUEL DE ALMEIDA DIOGO
JOSE CARLOS DEABREU COUTO OSORIO
na. n.a. na. na,
na. na. na. n.a
na. n.a na. n.a
Beneficios Sociais (€)
Nome Sub. Refeição Regime Proteção Social
JOSE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS
ALBERTO MANUEL DE ALMEIDA GOGO
JOSE CARLOS DEABREU COLJTO OSORIO
na. na. na
5
1 Vencimento 1 DespesasFixado Classificação
mensai representação
n.a.
5
JOSE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS n.a. na.
ALBERTO MANUEL DEALMEDA DIOGO na. n.a.
JOSE CARLOS DE ABREU COUTO OSORIO n.a. na.
n.a.
5 n.a.
Remuneração Anual f€)Nome Redução Reversão Valor Bruto
Remuneratória Remuneratória Final
__________________________________
(4) (5) (6) = f3)-(4)+f5)
na.
na.
na.
na.
na.
na.
n.a. na. n.a.
na. n.a. na. na. na. n.a na. n.a
na. na. n.a n.a. na. n.a n.a. na.
Bicargos com Viaturas
JOSELUISRIBRR000SSANTOS N N na. na. na. na. na.
ALBERTOMANUELDEALMBDADIOGO N N na. na. n.a. na. n.a n.a na.
JOSECARLOSDEABREUCOLÍtOOSORIO N N na. na. n.a na. n.a n.a. n.a
Mandato após 30-9-2016
Designação OPRLO
2016/2017 Residente CARLOS ALBERTO JOÃO FERNANDES DUE 30-09-2016
2016/2017 Vogal NUNO JOSÉ PIRES DAS NE’ES DU 30-09-2016 na. n.a. n.a
2016/2017 Vogal JOÃOPAULOCOELHOBICHODUARTE DU 30-09-2016 n.a. na. n.a.
Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão
1.25GILGare Intermodal de Lisboa
NUNO JOSÉ BRES CAS NEVES Vogal do CA IP Património VogaldoCA Público
Beneficlos Sociais (€)
Nome Sub. Refeição Regime Proteção Social
Vator 1 dia 1 Valor Ano Identificar f Valor
na. na. n.a na, na:
AOV 2010 2017 313€ 919€
CARLOS ALBERTO JOÃO FERNANDES
Nome Cargo GIL Outras Empresas do Grupo IP Cargo
Presidente do CA
IP
IP Telecom
IP Património
JOÃO PAULO COELHO RCHO DUARTE Vogal do CA
Público
Vice-Presidente CAE
Vogal CA
Presidente CA
CARLOS ALBERTO JOÃO FERNANDES
NUNO JOSÉ PIRES DAS NEVES
i Vencimento 1 DespesasFixado Classificação
1 mensal representação
JOÃO PAULO COELHO BICHO DUARTE
5 na.
na.5
na. n.a.
na.
5 C 3663 1465
na.
CARLOS ALBERTO JOÃO FERNANDES na. na. na.
Remuneração Anual (€)
Redução ReversãoRemuneratória Remuneratória
(4) (5)
NUNO JOSÉ HRES DAS NEVES
JOÃO PAULO COELHO BICHO DUARTE 16,635,2
* Valor do contusttvel pago corro renunieração em espécie
na.
na. na. na. na.
437,0 17.072,2
na.
na.
814,9
na.
n.a
16.257,3
CARLOS ALBERTO JOÂO FERNANDES
NUNO JOSÉ RRES DAS NEVES
JOÃO PAULO COELHO BHO DUARTE
na. na. na. n a n a. na. n.a na.
na. n.a n a na. n.a na. n.a. na.
7,35 360 SS 3 980 94 247 O O
Encargos com Viaturas
CARLOSALBERTOJOÃOFERNANDES N N na na. na. na na na na
NUNOJOSÉARESDASNE’JES N N na na.
JOÃO PAULO COELHO BK%-tO DUARTE 5 N 30.720 € 86
No ano de 2016, não ocorreram gastos associados a deslocações em serviço.
Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão G II...
1. 26 Gare lntermodal de Lisbo
Fiscalização
A fiscalização da sociedade é exercida por um Fiscal Único, Revisor Oficial de Contas, eleito
por Assembleia Geral.
prnyimi
Identificação SROCIROC DesignaçãoEstatuto 1 N° Mandatos
Remuneratório 1 exercidos naNome Mensatfixado(€) entidade
‘ÁT0R MARTINS & AHMAD, S.RO.C,2015/2017 SROC LDArepresentada porVitorManuel 100 20161423 AG 29-05-2015 844€
Carmo Martins, ROC n°456
Remuneração Anual
Nome Redução Reversão Valor FinalRemuneratória (2) Remuneratória (3) (4)=(1)-(2)+(3)
‘ATOR MARTINS & AHMAD, S.R.O.C. LDArepresentada por Vitor Manuel Carmo Martins, 10.128€ na. na. 10.128€
ROC n°456
As remunerações definidas foram objeto de redução nos termos dos artigos 2.° e 4.° da Lei
n.° 75/2014, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 2° da Lei n°159/A-2015, de 30 de
dezembro.1
Auditor Externo
Não foram contratados serviços de auditoria externa
Dos Restantes Trabalhadores
São aplicadas aos trabalhadores da GIL a tabela salarial e demais condições retributivas
definidas na reunião do CA da GIL de 31 de janeiro de 2003.
Aos trabalhadores da GIL, S.A. com remunerações totais ilíquidas mensais de valor superior
a €1500, foi aplicada a redução remuneratória em cumprimento do disposto no artigo 2.° da
Lei n.° 75/2014 de 12 de setembro, aplicável à remuneração dos trabalhadores de entidades
que integram o setor empresarial do estado nos termos do n.° 9, alínea r) do artigo citado. Àreferida redução remuneratória foi aplicada a reversão prevista no artigo 2.° da Lei n.° 159-
1 A formalização do contrato ocorreu no 2° trimestre de 2016
Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão G 1 L..
1. 27 Gare Intermodal de Lisbo
A/2015, de 30 de dezembro, que determinou a reversão das reduções remuneratórias a partir
de 1 de janeiro de 2016.
Foi cumprido o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 7-A/2016 de 30 de março, e efetuado o
pagamento do subsídio de Natal mensalmente, por duodécimos, tendo sido o seu valor
apurado nos termos do disposto no n.° 2 da mesma disposição legal.
Foi igualmente observado o regime de pagamento em duodécimos do subsídio de férias
resultante da Lei n.° 11/2013 de 28 de janeiro e que se manteve em vigor por força do disposto
no artigo 213.° da Lei n.° 7-A/2016, de 30 de março. Nenhum dos trabalhadores solicitou a
aplicação deste regime em 2016.
O número de colaboradores a 31 de dezembro é de 4 efetivos.
A idade média dos colaboradores da empresa é de 58 anos, sendo que 2 tem formação
superior.
7.7 CUMPRIMENTO DOS ART.° 32° e 33° DO ESTATUTO DO GESTOR
PÚBLICO
Nos termos do art.° 32° do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 7 1/2007,
de 27 de março, e alterado pela Lei n.° 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei
n°8/2012 de 18 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.° 39/2016, de 28 de julho 8/2012, não foram
utilizados cartões de crédito para a realização de despesas ao serviço da empresa nem
efetuados reembolsos de quaisquer despesas, no âmbito de despesas de representação
pessoal.
Ao abrigo do art.° 397 do código das sociedades comerciais informa-se que não foi realizado
qualquer negócio entre a empresa e os seus administradores.
No que respeita às despesas associadas a comunicações, os gastos em 2016 foram os
seguintes:
ReIatóreCons 2016
G 1 L1. 28 Gare Intermodal de Lisbo
Gastos com Com unicações MóveisNome
Plafond Anual Valor Anual Observações
JOSE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS O € O €
ALBERTO MANUEL DEALMEIDA DIOGO O € O €
JOSE CARLOS DEABREU COUTO OSORIO 0€ 0€
Gastos com Comunicações MóveisNome
PlafondValor Anual Observaçoes
_______
mensal
___________________
CARLOS ALBERTO JOÃO FERNANDES O € O € -
NUNOJOSÉPIRES DAS NEVES 0€ 0€ -
JOÃO PAULO COELHO BICHO DUARTE 80 € O € desde 30/9/2016
No que respeita às despesas associadas a combustível e portagens afetas mensalmente às
viaturas de serviço, os gastos em 2016 foram os seguintes:
i PlafondGastos Anuais associados a Viaturas f€)
Mensal iNome 1 definido para 1 1 Outras i1Combustivel Com bustivel PortagensReparações
Seguro
1 Portagens 1JOSE LUIS RIBHRO DOS SAt\rrOS não na. na, n.a. na.
ALBERTO MANUEL DEALMEDA DIOGO não na. na. na. na.
JOSECARLOSDEABREUCOUTOOSORIO não na. na. na. na.
1 PlafondGastos Anuais associados a Viaturas (€)
MensalNome definido para 1 1 Outras 1
iCombustivet e
1 Combustivel PortagensReparações
SeguroPortagens
CARLOSALBERTOJOÃOFERNANDES não n.a. na. n.a. na.
NUNOJOSÉHRESDASNEVES não na. na. na. na.
JOÃOPAULOCOELHOBKDHODUARTE 366€ 499€ na. na. 125€
ReIatóreCons 2016
G 11. 29 Gare Intermodal de Lisbo
7.8 DESPESAS NÃO DOCUMENTADAS
De acordo com o disposto no n.° 2 do artigo 16° do Decreto-Lei n.° 133/2013 de 3 de outubro,
em 2016 a GIL não realizou despesas não documentadas.
7.9 RELATÓRIO SOBRE REMUNERAÇÕES MULHERES E HOMENS
O ano de 2016 caracterizou-se por um conjunto de iniciativas destinadas a integrar e
harmonizar processos, mantendo o eixo de atuação alinhado com programas e práticas que
promovam o desenvolvimento individual, coletivo e organizacional.
A IP traçou uma estratégia de continuidade com as melhores práticas provenientes da REFER
e da EP, mantendo e integrando os sistemas e procedimentos orientados para a
produtividade, para o desempenho e meritocracia e para o desenvolvimento de competências
e de potencial, a aplicar em todas as empresas do Grupo.
A igualdade de género e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional mantêm um
lugar cimeiro nas preocupações da empresa, tendo a IP mantido os seus compromissos nesta
área e a sua ligação à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego).
O Relatório sobre remunerações pagas a mulheres e homens, referente ao ano de 2016,
conforme determina o n.° 2 da resolução do Conselho de Ministros n.° 18/2014, de 7 março,
está em elaboração e será divulgado até ao final do mês de março.
7.10 RELATÓRIOANUALDE PREVENÇÃO DACORRUPÇÃO
A Direção de Risco e Compliance (DRC) promove a elaboração e divulgação do Plano de
Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Grupo lP, disponível para consulta
no sítio da lnfraestruturas de Portugal, S.A..
Desta forma, é concretizada uma abordagem pró-ativa, integrada e estruturada de gestão dos
riscos de âmbito corporativo, a qual não só contribui para uma melhor compreensão dos
processos de negócio e de suporte, mas também para a mitigação e prevenção de fenómenos
conexos com fraude.
Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão
1. 30 Gare Intermodal de Lisboa
Complementarmente, em 4 de fevereiro de 2016, foi aprovada a Política de Comunicação de
Irregularidades do Grupo IP, partindo das melhores práticas recomendadas pelo Código de
Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance, foi
disponibilizando um canal direto, idóneo e com a garantia da confidencialidade de todo o
processo, para comunicar quaisquer situações detetadas ou sobre as quais exista fundada
suspeita de que violem ou prejudiquem:
(i) princípios legais, regulamentares, deontológicos, éticos, bem como normativos e
orientações internas;
(ii) a integridade da informação financeira, das práticas contabilísticas;
(iii)o património das empresas do Grupo IP;
(iv)a imagem das empresas do Grupo IP ou das boas práticas de gestão, incluindo
domínios como conflito de interesses, desperdício de fundos, má gestão e abuso de
autoridade.
Qualquer irregularidade detetada deve ser reportada por escrito, para os seguintes
endereços:
comunicacao.irrequIaridades(iníraestruturasdeportuqaI.pt
ou por correio postal para o Apartado:
INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, SA
APARTADO 000533
EC PRAGAL-ALMADA
280 1-602 ALMADA
Em 2016, primeiro ano de execução desta Política, foram rececionadas, no grupo IP, 11
comunicações de irregularidades que foram objeto de averiguação pela Direção de Auditoria
Interna.
7.11 CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Os procedimentos adotados pela GIL são os que decorrem da aplicação do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n° 18/2008, de 29 de fevereiro.
As peças e os respetivos procedimentos contratuais são publicados na plataforma eletrónica
com o seguinte endereço eletrónico: www.anoqov.pt.
Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão G 1 L..
1. 31 Gare Intermodal de Lisboa
Com a integração da GIL no grupo IP a contratação pública da GIL tem progressivamente
sido assumida pela Direção de Compras e Logística do Grupo IP, de acordo com as regras e
procedimentos internos da IP.
No decurso do exercício de 2016 foram celebrados, por ajuste direto, os seguintes contratos,
com valor superior a 5.000 euros:
Objeto Tipo de Contrato FornecedorData
AssinaturaContrato
03-02-2016 78 27398 €Fornecinnto de Energia Bétrica em Média Tensão Aquisição de Bens e
Gás NaturalConrciahzadora, S.A. —
na Estaçao do Oriente ServiçosSucursal em Fbrtugal
Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança Aquisição de Bens eSTRONG Segurança, 5 A
Dispensa de34 29948 €
Hurmna na Estação do Oriente Serviços contrato escrito
Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança Aquisição de Bens eSTRONG Segurança, 5 A 14-07-2016 205 796,88€
Hunna na Estação do Oriente Serviços
Gás NaturalFornecin-ento de Energia Bétrica em Média Tensão Aquisição de Bens e
Con-ercializadora, S.A — 26-09-2016 66 140,00 €na Estação do Oriente Serviços
Sucursal em Fbrtugal
Restaçâo de serviços de auditoria e revisão legal Aquisição de Bens e VICTOR MARTINS &28-12-2016 10 128,00€
de contas Serviços AHMAD. SROC, Lda.
Não foi celebrado qualquer contrato de valor superior a 5 milhões de euros, ou que se
encontrasse sujeito a visto prévio do Tribunal de Contas.
7.12 SISTEMA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS
A empresa aderiu à Agência de Compras Públicas em 2014.
7.13 FROTAAUTOMÓVEL
A frota automóvel da GIL é constituída por uma viatura em contrato de A.O.V.
7.14 PLANO DE REDUÇÃO DE CUSTOS
Determina a Lei n° 7-A/2016, de 30 de março, que durante o ano de 2016, as empresas
públicas, com exceção dos hospitais entidades públicas empresariais, devem prosseguir uma
política de otimização da estrutura de gastos operacionais que promova o equilíbrio
operacional, mediante a adoção, designadamente, das seguintes medidas:
Relatório e Contas 2016
1 Relatório de Gestão
1.32GILGare Intermodal de Lisboa
• No caso de empresas com EBITDA positivo, assegurar, no seu conjunto, a redução do
peso dos gastos operacionais no volume de negócios.
A empresa deu cumprimento ao Plano de Redução de Custos, definido para 2016, tendo
reduzido em 8 pontos percentuais o peso dos gastos no seu volume de negócios.
unidade: milhares de euros
Plano Redução de Gastos
201612015 2016/2010
2.382 1.744 1.699 28
o o o o o o
0) EBITDA
(1) CMMC
(2) FSE
DeslocaçõesItadas
Ajudas de custo
Comunicações
(3) Gastos com o Pessoal
(4) Indemnizações pagas por rescisão
(5) Impacto da reversão das reduções remunen
(6) Gastos Operacionais (1)+(2)÷(3)-(4)-(5)
(7) volume de Negócios (VN)
(8) Peso dos Gastos /VN = (6)1(7)
o
o
o
o
3
211
o
7
2.345
3.261
72%
o
o
5
541
149
o
3.062
3.073
100%
2.141 2.309 2.521 3.210 -168 -7% -1.069 -33%
o o o -
o o o -
3 7 O -15% -4 -64%
259 -48 -18% -190 -47%
o o o -
o o o -
2.569 -224 -9% -1.266 -35%
3.220 41 1% 23 1%
80% — -8% -10% -40% -36%
-1 -20% -2 -33%
na.
401
o
o
3.611
3.238
112%
Número Total de RH(OS+CD+Trabalhadores)4 5 5 6
Número de Órgãos Sociais (OS) 1 O O O 1 na.
Número de Cargos de Direção (CD) O O O O O n.a. na.
Número de Trabalhadores (sem OS e sem CD) 6 -2 -40% na. na.
Número de Trabalhadores/Cargos Direção - 5 5 na. na. na. na.
Parque Automóvel:
N° Viaturas
Gastos com as Viaturas*
1 1 1 n.a. O 0% na. n.a.
5248 6.067 11.259 na. -819 -13% na. na.
não incluiu valordo combustivel pago como renumeragão em espécie
Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão f3
1. 33 Gare Intermodal de Lisbo
7.15 PRINCÍPIO DA UNIDADE DE TESOURARIA
Em cumprimento do previsto no art.° 77° da Lei n° 55-A/2010, de 31 de dezembro, a GIL, em
11 de maio de 2011 solicitou, junto do IGCP, um pedido formal de abertura de conta.
A GIL tem recorrido aos serviços e funcionalidades bancárias disponibilizados pelo IGCP. Não
obstante, tem sido necessário manter a utilização de algumas contas na banca comercial, por
razões que resultam da não disponibilização de alguns serviços bancários por parte do IGCP.
A GIL solicitou autorização para dispensa do cumprimento da Unidade de Tesouraria para as
situações atrás expostas para o exercício de 2016, tendo a mesma sido concedida através
do despacho autorizador n° 1260/16 — SEATF, de 28 de novembro, para as seguintes
situações:
Assunção de financiamentos antes obtidos junto da banca comercial;
- Débitos diretos
No final do exercício de 2016 a empresa tinha 99,99% das suas disponibilidades junto do
1 GCP.
7.16 DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO NO SITE DO SEE
A GIL não se encontra registada no Sistema de Recolha de Informação Económica e
Financeira (SIRIEF). Contudo, a informação relevante é prestada de forma consolidada pelo
acionista no âmbito da divulgação da informação do Grupo IP
(www.infraestruturasdeportuqal.pUsobre-nos/qrupo/qil).
Informação no Site do SEE
Estatutos
Relatório e Contas 2016
1 Relatório de Gestão
1.34
Comentários
GILGare Intermodal de Lisbo
Caraterização da empresa
Função de tutela e acionista
de Governo! Membros dos órgãos sociais:
- Identificação dos órgãos sociais
- Estatuto remuneratório fixado
- Divulgação das remunerações auferidas pelos órgãossociais- Identificação das funções e responsabilidades dosmembros do Conselho de Administração
- Apresentação das sinteses curriculares dos membros dosórgãos sociais
Esforço financeiro público
5 htto:ffwww.infraestruturasdenortugal.st/sobre-nos/sruoofeil
5-
S Relatório e Contas
S Relatório e Contas
5 Relatório e Contas
5 Relatório e Contas
5 Relatório do Governo Societário
S Relatório e Contas
Princípios de Bom Governo:
Mãlise de sustentabilidade da empresa nos domínios:
Ficha sintese N.A.
Informação financeira histórica e atual S Relatório e Contas-
- Regulamentos internos e externos 5 Relatório do Governo Societário
- Transações relevantes com entidades relacionadas S Relatório do Governo Societário
- Outras transações 5 Relatório do Governo Societário
________________________
-
- Económico S Relatório do Governo Societário
- Social S Relatório do Governo Societário
- Ambiental 5 Relatório do Governo Societário
5 Relatório do Governo Societário
5 Relatório do Governo $ocietário
Avaliação do cumprimento dos Princípios de Bom Governo
Código de ética
Relatório e Contas 20161 Relatório de Gestão G 1 L..
1. 35 Gare Intermodal de Lisboa
7.17 QUADRO RESUMO DO CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES
LEGAIS
Objectivos de Gestão:Prestar serviços de qualidade aos diversos utilizadores da Estação x 100%
Assegurar e fomentar a intermodalidade dos diversos meios de transporte x 100%Rentabilizar os espaços comerciais, o parque de estacionamento e as zonas públicas da
100°!Estação do Oriente X
Resultado Operacional deManter os resultados operacionais positivos x 1 400 mil eurosGrau de Execução do Orçamento carregado no SIGO x
Gestão do Risco Financeiro x Onanrtamento0,996%- . Variação Endividamento.Limites de Crescimento do Endividamento X -7 334 mil euros
Evolução do PMP a fornecedores x Variação PMP. -4 dias
Atrasos nos Pagamentos (“Arrears’) x
Recomendações do acionista na aprovação de contas x
Remunerações:Não atribuição de prémios de gestão x
Õrgãos Sociais - reduções e reversões remuneratórias vigentes em 2016 xFiscalização (CGS, ROC) - reduções e reversões remuneratórias vigentes em 2016 x
Auditor Externo - reduções e reversões temuneratõrias vigentes em 2016 xRestantes Trabalhadores - reduções e reversões remuneratórias em 2016 xRestantes Trabalhadores - proibição de valorizações remuneratórias, nos termos do art.° 38°da Lei 82-B/2014 prorrogada para 2016 pelo n.° 1 do artigo 18.° da Lei 7-A/2016, de 30 de xmarço
Artigos 32° e 33.° do EGPUtilização de cartões de crédito xReembolso de despesas de representação pessoal xValor máximo de despesas associadas a comunicações xValor máximo de portagens e combustivel associados a viaturas de serviço x
Despesas não documentadas - n.° 2 do artigo 16° do DL n.° 13312013Proibição de realização de despesas não documentadas xPromoção da Igualdade Salarial entre mulheres e homens - n.° 2 da RCM n.°18/2014Elaboração e Divulgação de relatório sobre as remunerações pagas a mulheres e homens x Em fase de conclusão
Contratação PúblicaAplicação das normas de contratação pública pela empresa xNormas de contratação pública pelas participadas xContratos submetidos a visto prévio do TC x
Prevenção da Corrupção - n.° 1 do artigo 46° do DL n.° 1 33/2013Elaboração e Divulgação de relatório anual x
Auditorias do Tribunal de Contas
Recomendação x
Parque Automóvel
N° viaturas x 1 viatura em A.O V
Gastos com Viaturas x
Gastos operacionais das empresas publicas ( art° 96 do DL 1812016 de 13 redução de 8% no peso
d b l’x dos gastos face ao
e a ri volume de negócios
Quadros de Pessoal (art° 30 da Lei n° 7-A12016)
N° de trabalhadores x
N° cargos dirigentes x
Princípio da Unidade de Tesouraria
99,99%
dasDisponibilidades Centralizadas no IGCP x . .disponibilidades no IGCP
Juros auferidos em incumprimento da UTE e entregues em Receita do estado x
CumprimentoCumprimento das Onentaçoes legais Justificaçao
_____________________________________
S NIN.A.
Relatorio e Contas 20161 Relatório de Gestão G II...
1. 36 Gare Intermodal de Lisboa
8. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOSO Conselho de Administração submete à apreciação da Assembleia Geral o presente
Relatório e Contas relativas ao Exercício de 2016, propondo que seja aprovada a seguinte
repartição e transferência do Resultado Líquido do período (948.00167 euros):
Reserva Legal - 5% do resultado apurado no exercício de 2016, no valor de 47.400,08 euros
(quarenta e sete mil e quatrocentos euros e oito cêntimos);
Resultados Acumulados - o remanescente, no valor de 900.601,59 euros (novecentos mil e
seiscentos e um euros e cinquenta e nove cêntimos).
Lisboa, 28 de março de 2017
O Conselho de Administração,
Presidente Carlos Alberto João Fernandes
/‘
Vogal Nuno José Pires das Neves
Vogal João Paulo Coelho Bicho Duarte
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
GILGare Intermodal de Lisboa
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
11.39GILGare Intermodal de Lisboa
Moeda:
EUR
Contribuinte:
O Contabilista Certificado,
Unidade:
Euros
503299120
GIL - Gare Interrrodal de Lisboa, S.A.
BALANÇOConta Rubricas Notas 2016 2015
ACTIVO
Activo não corrente
43+453; Activos fixos tangveis 6 66.148.106,35 67.157.706,82
42+452; Propriedades de Investimento 7 44.675,00 44.675,00
4412/6; Activos Intangíveis 8 517,65 1.207,58
2741; Activos por irrçostos diferidos 12 0,00 108.854,39
Subtotal 66.193.299,00 67.312.443,79
Activo corrente
211/2-219; Clientes 11 2.316.636,63 3.064.248,89
228-229+2713-279; Adiantamentos a fornecedores 150,00 150,00
24 Estado e outros entes públicos 22 19.406,94 0,00
232+238-239+2721+278-279; Outras contas a receber 11 319.538,44 72.687,73
281 Diferimentos 12 3.735,76 10.670,33
11+12+13; Caixaedepósitos bancários 4.1 8.570.482,30 3.113.383,45
Subtotal 11.229.950,07 6.261.140,40
Total do activo 77.423.249,07 73.573.584,19
Capital Próprio e Passivo
Capital Próprio
51-261-262; Capital realizado 13 1.952.160,00 1.952.160,00
53 Prestações suplementares e outros instrumentos de capital própri 24.800.000,00 0,00
551 Reservas legais 14 61.744,17 14.613,33
56 Resultados transitados 16 -39.938.064,13 40.833.550,09
59 Outras variações de capital próprio 15 24.575.374,10 25.180.296,13
Subtotal 11.451.214,14 -13.686.480,63
818 Resultado liquido do exercicio 948.001,67 942.616,80
Total do capital próprio 12.399.215,81 -12.743.863,83
PASSIVO
Passivo não corrente
25 Financiamentos obtidos:
Caixa Investimento 1$ 0,00 6.234.973,63
Banco Europeu de Investimento 18 0,00 2.147.059,03
Rede Ferroviaria Nacional - REFER, EPE 18 52.140.325,62 66.488.348,22
Subtotal 52.140.325,62 74.870.380,88
Passivo corrente
221 /2+225 Fornecedores 21 257.116,98 301.451,98
218+276; Adiantamentos de clientes 548,88 548,88
24 Estado e outros entes publicos 22 397.373,10 223.618,53
264+265+268; Accionistas/Sócios 25.517,65 0,00
25 Financiamentos obtidos:
Caixa Investimento 18 9.352.460,49 6.234.973,72
Banco Europeu de Investimento 18 2.147.058,97 4.217.003,70
231+238+2711/2+2722+278; Outras contas a pagar 20 635.476,27 398.185,49
282 Diferimentos 23 68.155,30 71.284,84
Subtotal 12.883.707,64 11.447.067,14
Total do Passivo 65.024.033,26 86.317.448,02
Total do capital próprio e do passivo 77.423.249,07 73.573.584,19
A Adninistração,
K
Relatório e Contas 2016
II Demonstrações Financeiras e Notas
11.40
Moeda:
EUR
Contribuinte:
GILGare Intermodal de Lisbo
Unidade:
Euros
503299120
O Contabilista Certificado,
GIL - Gare lnterrrodal de Lisboa, S.A.
Demonstração de resultados por naturezasConta Rendimentos e Gastos Notas 2016 2015
Pos Neg
71/72 Vendas e serviços prestados 26 3.260.923,15 3.219.557,14
75 Subsídios à exploração 0,00 000
785 685 Ganhos/Frdas imputados de subsidiárias, associadas e errpr 0,00 0,00
73 Variação de Inventários na produção 0,00 0,00
74 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,00
61 Custo das rrercadorias vendidas e das matérias consurriidas 0,00 0,00
62 Fornecin-entos e serviços externos 27 -2.141.020,68 -2.309.468,80
63 Gastos com pessoal 28 -211.465,91 -259.431,50
7622 652 Ajustan-entos de inventários (perdas/reversões) 0,00 0,00
7621 651 lrrparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) -19.759,20 0,00
763 67 Provisões (aumantos/reduções) 0,00 0,00
7623/4; 7627/8 653/4; 657/8 lnparidade de activos não depreciáveis / an-ortizáveis (perdas 0,00 0,00
77 66 Aumantos / Reduções de justo valor 0,00 0,00
781/4; 786/8 Outros rendirrentos e ganhos 29 1.588.718,02 1.752.680,89
681/4; 686/8 Outros gastos e perdas 30 -67.530,16 -21.658,31
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 2.409.865,22 2.381.679,42
761 64 Gastos / reversões de depreciação e de arrortização 31 -7.010.290,40 -1.012.959,67
7625/6 655/6 ri-paridade de activos depreciáveis / arrortizáveis (perdas/rev 000 0,00
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 1.399.574,82 1.368.719,75
79 Juros e rendirrontos sinilares obtidos 32 0,00 9,72
69 Juros e gastos sinilares suportados 33 -188.215,94 -366.961,83
Resultado antes de impostos 1.211.358,88 1.001.767,64
812 ri-postos sobre o rendirronto do periodo 9 -263.357,21 -59.150,84
Resultado liquido do periodo 948.001,67 942.616,80
A Adninistraçã
( )
GILII. 41 Gare Intermodal de Usbo
N Rubrica 2016 2015
1 Vendas e serviços prestados (a) 4.835.150,61 4.930.279,12
2 Custo das vendas e dos serviços prestados (b) -2.296.277,22 -2.502.310,26
Resultado bruto 2.538.873,39 2.427.968,86
3 Outros rendimentos 0,00 23.377,00
4 Gastos de distribuição 0,00 0,00
5 Gastos adninistrativos -56.209,37 -66.590,04
6 Gastos de investigação e desenvolvimento 0,00 0,00
7 Outros gastos -1.097.579,76 -1.034.563,98
Resultado operacional 1.385.084,26 1.350.191,84
8 Gastos de financiamento (líquidos) -173.725,38 -348.424,20
9 Resultados imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos (3) 0,00 0,00
10 Rendimentos de investimentos financeiros 0,00 0,00
11 Frdas de imparidade e suas reversões 0,00 0,00
12 Ganhos (perdas) cambiais 0,00 0,00
Resultado antes de impostos 1.21 1.358,88 1.001 .767,64
13 Imposto sobre o rendimento do periodo -263.357,21 -59.150,84
Resultadolíquidodoperíodo 948.001,67 942.616,80
A Adninist O Contabilista Certificado,
L
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeïras e Notas
GIL - Gare Intermodal de Lisboa, S.A.
Demonstração de resultados por Funções
Moeda:
EUR
Contribuinte:
Unidade:
Euros
503299120
GIL - Gare Intermodal de Lisboa, S.A.
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
11.42
Exercício: Moeda: Unidade:
2016 EUR Euros
GILGare Intermodal de Lisbo
Demonstração de Fluxos de Caixa (Método Directo) Contribuinte: 503299120
Exercícios
Rubricas 2016 2015
Fluxos de caixa de actividades operacionais - Método directo
Recebimentos de Clientes 5.913.109,18 4.861.832,46
Pagamentos a Fornecedores -2.709.937,88 -2.842.489,51
Pagamentos ao Passoal -107.915,90 -123.783,78
Caixa geradas pelas operações 3.095.255,40 1.895.559,17
Pagamento/Recebimento do imposto sobre o rendimento 0,00 10.958,05
Outros Recebimentos/Pagamentos relativos à actividade operacionaí -597.683,62 -559.104,50
Subtotal -597.663,62 -548.146,45
Fluxos das actividades operacionais (1) 2.497.571,78 1.347.412,72
Fluxos de caixa das actividades de investimento
Pagamentos respeitantes a:
Activos fixos tangiveis 0,00 000
Activos Intangíveis 000 000
Investimentos financeiros 0,00 0,00
Outros Activos 0,00 0,00
0,00 0,00
Recebimentos provenientes de:
Activos fixos tangíveis 0,00 0,00
Activos Intangíveis 0,00 0,00
Investimentos financeiros 0,00 0,00
Outros Activos 0,00 0,00
Subsídios ao investimento 0,00 0,00
Juros e rendimentos sinilares 0,00 9,72
Dividendos 0,00 0,00
0,00 9,72
Fluxos das actividades de investimento (2) 0,00 9,72
Fluxos de caixa das actividades de financiamento
Recebimentos provenientes de
Financiamentos obtidos 10.451.977,40 10.358.702,20
Realizações de capital e de outros instrumentos de capital próprio 0,00 0,00
Cobertura de prejuízos 0,00 0,00
Doações 0,00 0,00
Outras operações de financiamento 0,00 0,00
10.451.977,40 10.358.70220
Pagamentos respeitantes a:
Financiamentos obtidos -7.334.490,62 -10.358.702,20
Juros e gastos similares -157.959,71 -368.792,94
Dividendos 0,00 0,00
Reduções de capital e outros instrumentos de capital próprio 0,00 0,00
Outras operações de financiamento 0,00 0,00
-7.492.450,33 -10.727.495,14
Fluxos de actividades de financiamento (3) 2.959.527,07 -368.792,94
Variação de caixa e seus equivalentes (1 + 2 + 3) 5.457.098,85 978.629,50
Efeitos das diferenças de câmbio 000 0,00
Caixa e seus equivalentes no início do período 3.113.383,45 2.134.753,95
Caixa e seus equivalentes no fim do período 8.570.482,30 3.113.383,45
/
/AÂnistraço,
-/jLr-5
‘1
O Contabilista Certificado,
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas G 11..
II. 43 Gare Intermodal de Lisboa
GIL - Gare Intermodal de Lisboa, 5.A. Exercício: Moeda: Unidade:2016 EUR 6ros
Demonstração Individual das Alterações de Capital Próprio em 2016 Contribuinte:’O329912O
Capital Acções Prestação Premios Reservas Outras Excedentes ustamenbs Outras Resultados Resultado
Notas Realizado (quotas) Supi. Capital de Legais Reservas Revalorização financeiros variações de transitados Liquido do Total
própriso Próprio Emia000 capital Próprio Periodo
Posição em 0110112016 1.952.160,00 0,00 O 14613,33 ÕÕ 0,00 0,00 25.180.296,13 -40.833.550,09 942.616,80 -12.743.863,83
Alterações no Período: 0,00
Primeira adopção de novo referencial contatal’atco 0,00
Alterações de poliõcss contabilisícas 0,00
Oferenças de conversão de demonstraçõesO 00
financeiras
Reaíiz.do excedente de revslorizsção de000
actv fixos tangiveis e intangíveis
Excedentes de reval.de acivos fixos tangiveis e000
intangiveis e respectvae variações
Ajuatamentas por impostas diferidos 0,00
Outras alterações reconhecidas no cappróprio 15/16/17 24.800.000,00 47.130,84 -604.922,03 895.485,96 -942.616,80 24.195.077,97
0,00 0,00 24.800.000,00 i5i5õ 0,00 0,00 0,00 -604.922,03 895.485,96 -942.616,80 24.195.077,97
Resultado Líquido do periodo = 948.001,67 948.001,67
Resultado integral 0,00
Operações cldetentores de capital no000
período:
Realizações de capital 0,00
Realizações de prémios de emissão 0,00
Distribuições 0,00
Entradas para cobertura de psrdas 0,00
Outras operações 0,00
0,00 õÓ 0,00 ?b iÕ 0,00 0,00 0,00 0,00 948001,67 948.001,67
Posição em 3111212016 1.952.160.001 0I 24.800.000.001 0l °I 0.001 0.00 24.575.374.101 3993006413j 948001.671 12.399.215,81
A Arinijrão. O Contabilis Certificado,
,,
‘J
GILIL 44 Gare Intermodal de Lisboa
Exercido: Moeda: Unidade:‘2016 RIR Euros
Contribuinte: 03299120
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
GIL - Gare Intermodal de Lisboa, S.A.
Demonstração Individual das Alterações de Capital Próprio em 2015
Capital Acções Prestação Premios Reservas Outras Excedentas Ajustamentas Outras Resultados Resultado
Notas Realizado (quotas) Supi. Capital de Legais Reservas Revalorização financeiros variações de transitados Liquido do Total
próprias Próprio Emissão capital Próprio Periodo
Posição em 0110112015 1 1.952.160,00 0,00 0,00 3132,51 ?iã 0,00 0,00 25.473.479,20 -41,051.685,64 229.616,37 -13.393.297,56
Alterações no Periodo: 0,00
Primeira adopção de novo retarencial csntabilistco 0,00
Altarações de polificas contabilisicas 0,00
Otarenças de conversão de demonstrações ocofinanceiras
Realiz.do excedenta de revalorização de
acãv.fixos tangíveis e intangíveisExcedentas de reval.de acivos finos tangiveis e
000intangíveis e respecãvas variações
Ajustamentas por impostas ditaridos 0,00
Outras altarações reconhecidas no cap.própdo 15116117 11.480,82 -293.183,07 218.135,55 -229.616,37 -293.183,07
0,00 0,00 0,00 Õ5õ TT0,82 ?5b 0,00 0,00 -293.183,07 218.135,55 -229.616,37 -293.183,07
Resultado Liquido do periodo 942.616,80 942.616,80
Resultado integral 0,00
Operações cldetestores de capital no000
período:
Realizações de capital 0,00
Realizações de prémios de emissão 0,00
Distabuições 0,00
Entradas para coberhira de perdas 0,00
Outras operações 0,00
0,00 0,00 0 õ 0,00 0,00 0,00 0,00 942.616,80 942.616,80
Posição em 3111212015 1.952.160,001 °°I 0,000 14.613,3310,001 0,00 0,00125.180.296,131 -40.833.550,091 942.616,801 -12.743.863,83
7ção,
/O Coniabiisíq
IIDemonstraçttN G 1
45 Gare IntermaI de Lisboa
ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
(Montantes expressos em Euros)
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
11.46Gare iïíi 1 de Lisboa
ÍNDICE
1. NOTA INTRODUTÓRIA 48
2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 48
3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS 49
3.1. Bases de apresentação 49
3.2. Ativos fixos tangíveis 49
3.3. Locações 49
3.4. Propriedades de investimento 50
3.5. Ativos intangíveis 50
3.6. Imparidade de ativos fixos tangíveis e intangíveis, excluindo goodwill 51
3.7. Especialização dos exercícios 52
3.8. Imposto sobre o rendimento 52
3.9. Ativos e passivos financeiros 53
3.10. Subsídios do Governo 55
3.11.Transações e saldos em moeda estrangeira 56
3.12. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes 56
3.13. Rédito 57
3.14. Encargos financeiros com empréstimos obtidos 58
3.15. Acontecimentos após a data do balanço 58
3.16. Juízos de valor, pressupostos críticos e principais fontes de incerteza associadas a estimativas 58
4. FLUXOS DE CAIXA 59
4.1. Caixa e depósitos bancários 59
5. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS, ALTERAÇÕES NAS ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS E ERROS .59
6. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS 59
7, PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO 61
8. ACTIVOS INTANGÍVEIS 62
9. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO 63
10. OUTROS ATIVOS NÃO CORRENTES 65
11. CLIENTES E OUTRAS CONTAS A RECEBER 65
12. DIFERIMENTOS ATIVOS 66
13. CAPITAL 66
14. RESERVAS 67
15. SUBSÍDIOS DO GOVERNO 67
16. OUTRAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL 68
17. PROVISÕES 69
18. FINANCIAMENTOS OBTI DOS 69
19. LOCAÇÕES 70
20. OUTRAS CONTAS A PAGAR 70
21. FORNECEDORES 70
22. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS 71
ii G 1Gare de Lisboa
23. DIFERIMENTOS PASSIVOS 71
24. PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES, GARANTIAS E COMPROMISSOS 71
25. PARTES RELACIONADAS 73
26. RËDITO 74
27. FORNECIMENTO E SERVIÇOS EXTERNOS 75
28. GASTOS COM O PESSOAL 75
29. OUTROSRENDIMENTOSEGANHOS 76
30. OUTROS GASTOS E PERDAS 76
31. AMORTIZAÇÕES 76
32. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES OBTIDOS 77
33. JUROS E GASTOS SIMILARES SUPORTADOS 77
34. DIVULGAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS 78
35. OUTRAS DIVULGAÇÕES ESPECIAIS 78
36. ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO 79
çç
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
ii. 48 Gare InteLisboa
1. NOTA INTRODUTÓRIA
A sociedade “GIL. — Gare Intermodal de Lisboa, S.A.”, pessoa coletiva n°. 503 299 120, matriculada naConservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número 503 299 120 (anterior 5099/941114), foiconstituída por escritura pública, em 21 de Setembro de 1994, no Terceiro Cartório Notarial de Lisboa etem a sua sede em Lisboa, no Passeio do Báltico, 4.
A atividade da Empresa consiste na construção e exploração de uma plataforma intermodal detransportes servindo os transportes ferroviário, rodoviário, metropolitano e outros que se entenda deveragregar-lhe, o arrendamento ou alienação de imóveis nela integrados, bem como as respetivasatividades acessórias.
Os documentos de prestação de contas onde são incluídas as demonstrações financeiras da Empresaencontram-se disponíveis em língua Portuguesa.
As demonstrações financeiras anexas são apresentadas em Euros, dado que esta é a divisa utilizadapreferencialmente no ambiente económico em que a Empresa opera.
Estas demonstrações financeiras foram aprovadas em Conselho de Administração, na reunião de 28 deMarço de 2017. Contudo, as mesmas estão ainda sujeitas a aprovação pela Assembleia Geral deAcionistas, nos termos da legislação comercial em vigor em Portugal.
É do entendimento da Administração que estas demonstrações financeiras refletem de forma verdadeirae apropriada as operações da Empresa, bem como a sua posição e desempenho financeiros e fluxos decaixa.
2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS
As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições em vigor emPortugal, efetivas para os exercícios iniciados em 1 de Janeiro de 2010, em conformidade com o DecretoLei n° 158/2009, de 13 de Julho, e de acordo com a estrutura conceptual, normas contabilísticas e derelato financeiro (“NCRF”) e normas interpretativas (“NI”) consignadas, respetivamente, nos avisos15652/2009, 15655/2009 e 15653/2009, de 27 de Agosto de 2009, os quais, no seu conjunto constituemo Sistema de Normalização Contabilístico (“SNC”). De ora em diante, o conjunto daquelas normas einterpretações serão designadas genericamente por “NCRF”.
eIatoreContas216 O 1 LII 49 Gare
IntermrdTsboa
3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
3.1.Bases de apresentação
As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações,
a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa mantidos de acordo com as Normas
Contabilísticas e de Relato Financeiro.
3.2.Ativos fixos tangíveís
Os ativos fixos tangíveis são inicialmente registados ao custo de aquisição ou produção, o qual inclui o
custo de compra, quaisquer custos diretamente atribuíveis às atividades necessárias para colocar os
ativos na localização e condição necessárias para operarem da forma pretendida e, quando aplicável, a
estimativa inicial dos custos de desmantelamento e remoção dos ativos e de restauração dos respetivos
locais de instalação/operação dos mesmos que a Empresa espera incorrer.
Os restantes ativos fixos tangíveis são registados ao custo de aquisição ou produção, deduzido de
amortizações acumuladas e eventuais perdas por imparidade acumuladas.
As amortizações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de ser
utilizado, de acordo com o método das quotas constantes e seguindo o critério duodecimal, em
conformidade com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens.
As vidas úteis e método de amortização dos vários bens são revistos anualmente.
O efeito de alguma alteração a estas estimativas é reconhecido prospectivamente na demonstração dos
resultados.
As despesas de manutenção e reparação (dispêndios subsequentes) que não são suscetíveis de gerar
benefícios económicos futuros adicionais são registadas como gastos no período em que são incorridas.
O ganho (ou a perda) resultante da alienação ou abate de um ativo fixo tangível é determinado como a
diferença entre o montante recebido na transação e o valor líquido contabilístico do ativo e é reconhecido
em resultados no período em que ocorre o abate ou a alienação.
3.3. Locações
As locações são classificadas como financeiras sempre que os seus termos transferem
substancialmente todos os riscos e recompensas associados à propriedade do bem para o locatário.
As restantes locações são classificadas como operacionais.
A classificação das locações é feita em função da substância e não da forma do contrato.
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
II. 50 Gare InteflW 1 de Lisboa
Locações em que a Empresa age como locatário
Os ativos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentesresponsabilidades, são registados no início da locação pelo menor de entre o justo valor dos ativos e ovalor presente dos pagamentos mínimos da locação.
Os pagamentos de locações financeiras são repartidos entre encargos financeiros e redução daresponsabilidade, de forma a ser obtida uma taxa de juro constante sobre o saldo pendente daresponsabilidade.
Os pagamentos de locações operacionais são reconhecidos como gasto numa base linear durante operíodo da locação.
Os incentivos recebidos são registados como uma responsabilidade, sendo o montante agregado dosmesmos reconhecidos como uma redução do gasto com a locação, igualmente numa base linear.
As rendas contingentes são reconhecidas como gastos do período em que são incorridas.
3.4. Propriedades de investimento
As propriedades de investimento em curso compreendem:
Licenciamento Terminal Rodoviário 44.675
Não se destinando ao uso na produção ou fornecimento de bens OLI serviços ou para fins administrativosou para venda no curso ordinário dos negócios.
As propriedades de investimento em curso são inicialmente mensuradas ao custo (que inclui custos detransação).
3.5.Ativos intangíveis
Ativos intangíveis adquiridos separadamente
Os ativos intangíveis adquiridos separadamente são registados ao custo deduzido de amortizações eperdas por imparidade acumuladas.
As amortizações são reconhecidas numa base sistemática/linear durante a vida útil estimada dos ativosintangíveis.
As vidas úteis e método de amortização dos vários ativos intangíveis são revistos anualmente.
O efeito de alguma alteração a estas estimativas é reconhecido prospectivamente na demonstração dosresultados.
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
II. 51 Gare in ai de Lisboa
Ativos íntangíveis gerados internamente — dispêndios de pesquisa e desenvolvimento
Os dispêndios com atividades de pesquisa são registados como gastos no período em que sãoincorridos.
É reconhecido um ativo intangível gerado internamente resultante de dispêndios com atividades dedesenvolvimento de um projeto apenas se forem cumpridas e demonstradas todas as seguintescondições:
— Existe viabilidade técnica para conclLlir o intangível a fim de que o mesmo esteja disponível parauso ou para venda;
— Existe intenção de concluir o intangível e de o usar ou vender;
— Existe capacidade para usar ou vender o intangível;
— O intangível é suscetível de gerar benefícios económicos futuros;
— Existe disponibilidade de recursos técnicos e financeiros adequados pata concluir odesenvolvimento do intangível e pata o usar ou vender;
— É possível mensurar com fiabilidade os dispêndios associados ao intangível durante a sua fasede desenvolvimento.
O montante inicialmente reconhecido do ativo intangível gerado internamente consiste na soma dosdispêndios incorridos após a data em que são cumpridas as condições atrás descritas.
Quando não são cumpridas tais condições, os dispêndios incorridos na fase de desenvolvimento sãoregistados como gastos do período.
Os ativos intangíveis gerados internamente são registados ao custo deduzido de amortizações e perdaspor imparidade acumuladas.
As amortizações são reconhecidas numa base linear dLlrante a vida útil estimada dos ativos intangíveis.
As vidas úteis e método de amortização dos vários ativos intangíveis são revistos anualmente.O efeito de alguma alteração a estas estimativas é reconhecido na demonstração dos resultadosprospectivamente.
Os ativos intangíveis (independentemente da forma como são adquiridos ou gerados) com vida útilindefinida não são amortizados, sendo antes sujeitos a testes de imparidade com uma periodicidadeanual, ou então sempre que haja uma indicação de que o intangível possa estar em imparidade.
3.6. Imparidade de ativos fixos tangíveis e intangíveis, excluindo goodwill
Sempre que exista algum indicador que os ativos fixos tangíveis e intangíveis da Empresa possam estarem imparidade, é efetuada uma estimativa do seu valor recuperável a fim de determinar a extensão daperda por imparidade (se for o caso).
Quando não é possível determinar o valor recuperável de um ativo individual, é estimada o valorrecuperável da unidade geradora de caixa a que esse ativo pertence.
G 1L-
ii. 52 Gare Intermodal de Lisb
O valor recuperável do ativo OLI da unidade geradora de caixa consiste no maior de entre:
(i) o justo valor deduzido de custos para vender e(ii) o valor de uso.
Na determinação do valor de uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados usando umataxa de desconto que reflita as expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quantoaos riscos específicos do ativo ou da unidade geradora de caixa relativamente aos quais as estimativas
de fiLixos de caixa futuros não tenham sido ajustadas.
Sempre que o valor líquido contabilístico do ativo ou da unidade geradora de caixa for superior ao seu
valor recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade.A perda por imparidade é registada de imediato na demonstração dos resultados, salvo se tal perdacompensar um excedente de revalorização registado no capital próprio.
Neste último caso, tal perda será tratada como um decréscimo daquela revalorização.
A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem
evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas anteriormente já não existem ou diminuíram.
A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados na respetiva
rubrica de ‘Reversões de perdas por imparidade”.
A reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite do montante que estaria reconhecido (líquido
de amortizações) caso a perda não tivesse sido registada.
3.7. Especialização dos exercícios
Os gastos e rendimentos são reconhecidos no período a que dizem respeito, de acordo com o princípioda especialização de exercícios, independentemente da data/momento em que as transações sãofaturadas.
Os gastos e rendimentos cujo valor real não seja conhecido são estimados.
Os gastos e rendimentos imputáveis ao período corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorrerão
em períodos futuros, bem com as despesas e receitas que já ocorreram, mas que respeitam a períodosfuturos e que serão imputados aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes
corresponde, são registados nas rubricas de diferimentos.
3.8. Imposto sobre o rendimento
O imposto sobre o rendimento corresponde à soma dos impostos correntes com os impostos diferidos.
Os impostos correntes e os impostos diferidos são registados em resultados, salvo quando os impostosdiferidos se relacionam com itens registados diretamente no capital próprio.
II D tFNt GII 53 Gare InterndaI de Lïsboa
Nestes casos os impostos diferidos são igualmente registados no capital próprio.
O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com base no lucro tributável do exercício.
O lucro tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos
que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e
rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fiscais em vigor.
Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e passivos
para efeitos de relato contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação, bem como os
resultados de benefícios fiscais obtidos e de diferenças temporárias entre o resultado fiscal e
contabilístico.
São geralmente reconhecidos passivos por impostos diferidos para todas as diferenças temporárias
tributáveis.
São reconhecidos ativos por impostos diferidos para as diferenças temporárias dedutíveis, porém tal
reconhecimento unicamente se verifica quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros
suficientes para utilizar esses ativos por impostos diferidos.
Em cada data de relato é efetuada uma revisão desses ativos por impostos diferidos, sendo os mesmos
ajustados em função das expectativas quanto à sua utilização futura.
Os ativos e os passivos por impostos diferidos são mensurados utilizando as taxas de tributação que se
espera estarem em vigor à data da reversão das correspondentes diferenças temporárias, com base nas
taxas de tributação (e legislação fiscal) que estejam formalmente emitidas na data de relato.
A compensação entre ativos e passivos por impostos diferidos apenas é permitida quando:
(i) a Empresa tem um direito legal de proceder à compensação entre tais ativos e passivos para
efeitos de liquidação;(ii) tais ativos e passivos se relacionam com impostos sobre o rendimento lançados pela mesma
autoridade fiscal (i) e(iii) a Empresa tem a intenção de proceder à compensação para efeitos de liquidação.
3.9. Ativos e passivos financeiros
Os ativos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Empresa se torna parte das
correspondentes disposições contratuais.
Os ativos e os passivos financeiros são classificados ao custo ou custo amortizado.
Ao custo ou custo amortizado
Os ativos financeiros e os passivos financeiros são mensurados ao custo ou ao custo amortizado
deduzido de eventuais perdas de imparidade acumuladas (no caso de ativos financeiros), quando:
G 1 L1154 1 Gare ntermodal dLisboa
— Sejam à vista ou tenham uma maturidade definida; e
— Tenham associado um retorno fixo ou determinável; e
— Não sejam ou não incorporem um instrumento financeiro derivado.
O custo amortizado corresponde ao valor pelo qual um ativo financeiro ou um passivo financeiro
é mensurado no reconhecimento inicial, menos os reembolsos de capital, mais ou menos a
amortização cumulativa, usando o método da taxa de juro efetiva, de qualquer diferença entre
esse montante na maturidade.
A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros
estimados no valor líquido contabilístico do ativo ou passivo financeiro.
Os ativos e passivos financeiros ao custo ou ao custo amortizado incluem:
— Clientes;
— Outras contas a receber;
— Empréstimos concedidos;
— Fornecedores;
— Outras contas a pagar;
— Empréstimos obtidos.
São ainda classificados na categoria “ao custo ou custo amortizado”, sendo mensurados ao custo
deduzido de perdas por imparidade acumuladas, os contratos para conceder ou contrair empréstimos
que não possam ser liquidados numa base líquida e que, quando executados, reúnam as condições
atrás descritas.
Os investimentos em instrumentos de capital próprio que não sejam negociados publicamente e cujo
justo valor não possa ser determinado com fiabilidade, bem como instrumentos financeiros derivados
relacionados com tais instrumentos de capital próprio, são igualmente classificados na categoria “ao
custo ou custo amortizado”, sendo mensurados ao custo deduzido de perdas por imparidade
acumuladas.
O custo amortizado é determinado através do método do juro efetivo.
A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros
estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro no valor líquido contabilístico do ativo ou
passivo financeiro.
Caixa e equivalentes de caixa
A rubrica de caixa e seus eqLlivalentes inclui dinheiro em moeda corrente e valores depositados em
entidades bancárias nacionais, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignificante
de alteração de valor.
Imparidade de ativos financeiros
Os ativos financeiros classificados na categoria “ao custo ou custo amortizado” são sujeitos a testes de
imparidade em cada data de relato.
IIDemonstraçat tSN G 1 L—
Gare Internda.. sboa
Tais ativos financeiros encontram-se em imparidade quando existe uma evidência objetiva de que, em
resultado de um ou mais acontecimentos ocorridos após o seu reconhecimento inicial, os seus fluxos decaixa futuros estimados são afetados.Para os ativos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a reconhecer
corresponde à diferença entre o valor líquido contabilístico do ativo e o valor presente dos novos fluxosde caixa futuros estimados descontados à respetiva taxa de juro efetiva original.
Para os ativos financeiros mensurados ao custo, a perda por imparidade a reconhecer corresponde àdiferença entre o valor líquido contabilístico do ativo e a melhor estimativa do jLlsto valor do ativo.
As perdas por imparidade são registadas em resultados na rubrica “Perdas por imparidade” no períodoem que são determinadas.
Subsequentemente, se o montante da perda por imparidade diminui e tal diminuição pode serobjetivamente relacionada com um acontecimento que teve lugar após o reconhecimento da perda, esta
deve ser revertida por resultados.
A reversão deve ser efetuada até ao limite do montante que estaria reconhecido (custo amortizado) caso
a perda não tivesse sido inicialmente registada.
A reversão de perdas por imparidade é registada em resultados na rubrica “Reversões de perdas por
imparidade”.
Não é permitida a reversão de perdas por imparidade registada em investimentos em instrumentos de
capital próprio (mensurados ao custo).
Desreconhecimento de ativos e passivos financeiros
A Empresa desreconhece ativos financeiros apenas quando os direitos contratuais aos seus fluxos decaixa expiram, ou quando transfere para outra entidade os ativos financeiros e todos os riscos e
benefícios significativos associados à posse dos mesmos.
São desreconhecidos os ativos financeiros transferidos relativamente aos quais a Empresa reteve alguns
riscos e benefícios significativos, desde que o controlo sobre os mesmos tenha sido cedido.
A Empresa desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação sejaliquidada, cancelada ou expire.
3.10. Subsídios do Governo
Os subsídios do Governo apenas são reconhecidos quando uma certeza razoável de que a Empresa irácumprir com as condições de atribuição dos mesmos e de que os mesmos irão ser recebidos.
O benefício resultante de um financiamento do Governo (ou equivalente) a uma taxa de juro inferior ao
mercado é tratado como um subsídio do Governo, sendo mensurado como a diferença entre o montante
recebido e o justo valor do empréstimo determinado tendo por base as taxas de juro de mercado.
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
II. 56 Gare Interr( dai de Lisboa
Os subsídios do Governo associados à aquisição ou produção de ativos não correntes são inicialmente
reconhecidos no capital próprio, sendo subsequentemente imputados numa base sistemática comorendimentos do exercício, de forma consistente e proporcional com as depreciações dos ativos cujaaquisição se destinaram.
Outros subsídios do Governo são, de uma forma geral, reconhecidos como rendimentos de uma formasistemática durante os períodos necessários para os balancear com os gastos que é supostocompensarem.
Subsídios do Governo que têm por finalidade compensar perdas já incorridas ou que não têm custosfuturos associados são reconhecidos como rendimentos do período em que se tornam recebíveis.
3.11. Transações e saldos em moeda estrangeira
As transações em moeda estrangeira (moeda diferente da moeda funcional da Empresa) são registadas
às taxas de câmbio das datas das transações.Em cada data de relato os itens monetários denominados em moeda estrangeira são atualizadas àstaxas de câmbio dessa data.
Os tens não monetários registados ao justo valor denominados em moeda estrangeira são atualizados
às taxas de câmbio das datas em que os respetivos justos valores foram determinados.
Os itens não monetários registados ao cListo histórico denominados em moeda estrangeira não são
atualizados.
As diferenças de câmbio resultantes das atualizações atrás referidas são registadas na demonstração
dos resultados do período em que são geradas.
3.12. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes
Provisões
São reconhecidas provisões apenas quando a Empresa tem uma obrigação presente (legal ouimplícita) resLiltante de um acontecimento passado, é provável que para a liquidação dessa obrigação
ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado.
O montante reconhecido das provisões consiste no valor presente da melhor estimativa na data derelato dos recursos necessários para liquidar a obrigação.
Tal estimativa é determinada tendo em consideração os riscos e incertezas associados à obrigação.
As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a refletirem a melhor estimativa aessa data.
As obrigações presentes que resultam de contratos onerosos são registadas e mensuradas como
provisões.
G 1Gare IntermodaI5 Lisboa
Existe um contrato oneroso quando a Empresa é parte integrante das disposições de um contrato ou
acordo, cujo cumprimento tem associados custos que não é possível evitar, os quais excedem os
benefícios económicos derivados do mesmo.
Passivos contingentes
Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados
sempre que a possibilidade de existir uma saída de recursos englobando benefícios económicos não
seja remota.
Ativos contingentes
Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados
quando for provável a existência de um influxo económico futuro de recursos.
3.13. Rédito
O rédito é mensurado pelo jLlsto valor da contraprestação recebida ou a receber.
O rédito a reconhecer é deduzido do montante estimado de devoluções, descontos e outros abatimentos.
O rédito é reconhecido líquido de impostos relacionados com a venda.
O rédito proveniente da venda de bens é reconhecido quando todas as seguintes condições são
satisfeitas:
— Todos os riscos e vantagens associados à propriedade dos bens foram transferidos para o
comprador;
— A Empresa não mantém qualquer controlo sobre os bens vendidos;
— O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;
— É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para a Empresa;
— Os custos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com fiabilidade.
O rédito proveniente da prestação de serviços é reconhecido com referência à fase de acabamento da
transação/serviço à data de relato, desde que todas as seguintes condições sejam satisfeitas:
— O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;
— É provável que benefícios económicos futuros associados à transação flciam para a Empresa;
— Os custos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com fiabilidade;
— A fase de acabamento da transação/serviço à data de relato pode ser mensurada com
fiabilidade.
O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo, desde que seja provável que
benefícios económicos fluam para a Empresa e o seu montante possa ser mensurado com fiabilidade.
IIDemonstraç tSN G 1 L—
II. 58 Gare 14 de Lisboa
3.14. Encargos financeiros com empréstimos obtidos
Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são geralmente reconhecidos como
gastos à medida que são incorridos.
3.15. Acontecimentos após a data do balanço
Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições queexistiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras.
Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram
após a data do balanço são divulgados nas demonstrações financeiras, se forem considerados materiais.
3.16. Juízos de valor, pressupostos críticos e principais fontes de incerteza associadasa estimativas
Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efetuados juízos de valor e estimativas eutilizados diversos pressupostos que afetam o valor contabilístico dos ativos e passivos, assim como osrendimentos e gastos do período.
As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados com base no melhor conhecimento
existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e transações em curso, assim
como na experiência de eventos passados e/ou correntes.
Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data deaprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas.
As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serãocorrigidas de forma prospetiva.Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão
poderão diferir das correspondentes estimativas.
Os principais juízos de valor e estimativas efetuadas na preparação das demonstrações financeiras
anexas foram os seguintes:
No cálculo das imparidades de clientes foram consideradas tendo por base duas situações distintas asaber:
Todas as situações de dívidas de clientes em contencioso e enviadas para cobrança coerciva
através de advogados e/ou tribunais foram consideradas a 100%;
Todas as situações de cobrança duvidosa não incluídas no ponto anterior consideradas em mora
foram calculadas as respetivas imparidades segundo os critérios fiscais.
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
1159 Gare inter ai de Lisboa
As depreciações foram calculadas segundo o método de quotas constantes, numa base duodecimal e
segundo as taxas fiscais.
4. FLUXOS DE CAIXA
4.1.Caixa e depósitos bancários
Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, caixa e seus equivalentes inclui numerário, depósitos
bancários imediatamente mobilizáveis (de prazo inferior ou igual a três meses) e aplicações de tesouraria
no mercado monetário, líquidos de descobertos bancários e de outros financiamentos de curto prazo
equivalentes.
Caixa e seus equivalentes em 2016 e 2015 têm a seguinte composição:
2016 2015
Numerário 500 368Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 8.569.982 3.113.015
Caixa e seus equivalentes 8.570.482 3.113.383
5. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS, ALTERAÇÕES NAS ESTIMATIVAS
CONTABILÍSTICAS E ERROS
Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, não ocorreram quaisquer alterações
de políticas contabilísticas ou alterações significativas de estimativas, nem identificados erros materiais
que devessem ser corrigidos.
6. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Durante os exercícios findos em 2016 e em 2015 o movimento ocorrido nos ativos fixos tangíveis, bem
como nas respetivas depreciações e perdas por imparidade acumuladas, foi o seguinte:
Activo bruto:Saldo inicialAquisiçõesAJienaçõesTrans ferênciasSaldo final
2016
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
11.60GIL\Gare Intermodal dit)boa
Depreciações e perdas por imparidade acumuladas:Saldo inicialAmorfizsções do exorcicioAJienaçõesSaldo final
Activo liquido- 17.424.924 70.111 3.810 85.180 236.446- 66.103.007 32.330 - 2.220 10.550
16.810.8711.009.600
17.820.47266.148.106
Terrenos e Edificios erecursos outrasnaturais construções
Equipam.Equipam. de
básico transporte
Outros Activos fixosEquipam. activos fixos tangiveisadminist tangiveis em curso Total
Activo bruto:Saldo inicialAquisiçõesTransferénciasOutras variaçõesSaldo final
Depreciações e perdas por imparidade acumuladas:Saldo inicialAmortizações do exorcicioOutras variaçõesSaldo final
Activo liquido
Vidas úteis e depreciação
critério duodecimal durante as seguintes vidas úteis estimadas:
Classe homogénea
Edifícios e outras construçõesEquipamento básicoEquipamento de transporteEquipamento administrativoOutros activos fixos tangíveis
15.801.8641.012.270
(3.262)16.810.87167.1 85.422
Terrenos e Edificios e Equipam. Outros Activos fixosrecursos outras Equipam. de Equipam. activos fixos tangiveisnaturais construções básico transporte sdminist tangiveis em curso
83.527.931 102.441 3.810 87.401 246.996
- 83.527.931 102.441 3.810 87.401 246.996
___________
- 16.447.094 55.018- 977.830 15.093
Total
83.968.578
83.968.578
3.810 84.459 220.491- 722 15.956
2015
- 83.527.931 102.441 29.906 85,781 247.146 83.993.204- -
- 1.470 - 1.470- - -
- 1.620 1.620- - -
- 150 (150) O
- 83.527.931 102.441 29.906 87.401 248.616 83.996.294
- 15.469.264 39.925 4.354 83.786 204.535- 977.830 15.093 2.718 673 15.956- -
- (3.262) - -
- 16.447.094 55.018 3.810 84.459 220.491- 67.080.837 47.423 26.096 2.942 28.125
No âmbito da aquisição de ativos fixos tangíveis, a Empresa não assumiu quaisquer compromissos
contratuais, cima vez que foram adqciiridos através de auto financiamento.
Os ativos fixos tangíveis são depreciados de acordo com o método das quotas constantes e segundo o
Anos
50 a 1005a8
48
7 aiO
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
11.61
GI&5Gare Itet4i\dal de Lisboa
As depreciações do exercício, no montante de 1.009.600 (1.012.270 em 2015), foram registadas nas
seguintes rubricas:
7. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO
Durante os exercícios findosinvestimento, bem como nasseguinte:
Activo bruto:Saldo inicialSaldo final
Depreciações e perdas por imparidade:Valor líquido
Activo bruto:Saldo inicialSaldo final
Depreciações e perdas por imparidade:Valor líquido
(2.718 em 2015);
(673 em 2015);
(15.956 em 2015).
2016Arrendadas Para venda Em desenvolvimento Adiantamentos Total
-- 44.675 - 44.675
-- 44.675 - 44.675
-- 44.675 - 44.675
2015Arrendadas Para venda Em desenvolvimento Adiantamentos Total
-- 44.675 - 44.675
-- 44.675 - 44.675
-- 44.675 - 44.675
- Gastos de depreciação e amortização
Edifícios e Outras Construções 977.830 (977.830 em 2015);
- Gastos de depreciação e amortizaçãoEquipamento Básico 15.093( 15.093 em 2015);
- Gastos de depreciação e amortizaçãoEquipamento de Transporte zero
- Gastos de depreciação e amortizaçãoEquipamento Administrativo 722
- Gastos de depreciação e amortização
Outros Ativos Fixos Tangíveis 15.956
em 2016 e em 2015, o movimento ocorrido nas propriedades de
reSpetivaS depreciações e perdas por imparidade acumuladas, foi o
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
11.62GIGare Intsboa
8. ACTIVOS INTANGÍVEIS
Durante os exercícios findos em 2016 e em 20150 movimento incorrido em ativos intangíveis, bem como
nas respetivas depreciações e perdas por imparidade acLimuladas, foi o seguinte:
2016
Active bruto:Saldo inicialAquisiçõesSaido final
Projectosde Programas de
desenvoiv. computador
-— OutrosPropriedade actives
industrial intangíveis
Projectos Outros
de Programas de Propriedade activos
d es e nvolv. computador industrial intangíveis Total
-- 2.070
-- 2.070
Não existem compromissos contratuais relacionados com a aquisição de ativos intangíveis.
Vidas úteis e amortização
Não existem ativos intangíveis com vida útil indefinida.
- 2.070
- 2.070
Total
-- 2.070
-- 2.070
862690
1.552518
2015
862690
1.552518
Amortizações e perdas porimparidade acumuladas:
Saldo inicialAmortizações do exercício
Saldo finalActive líquido
Active bruto:Saldo inicialAquisiçõesSaldo final
Amortizações e perdas porimparidade acumuladas:
Saldo inicialAmortizações do exercício
Saldo final
Activo líquido
- 2.070
- 2.070
172690862
1.208
172690862
1.208
D eIaontasN216 G 1L_ii. 63 Gare
IntermõFDLisboa
Os ativos intangíveis de vida útil finita são amortizados de acordo com o método das quotas constantese segundo o critério duodecimal durante as seguintes vidas úteis estimadas:
Classe homogénea Anos
Projectos de desenvolvimentoProgramas de computador 3Propriedade industrial -
Outros activos intangíveis -
Dispêndios de pesquisa e desenvolvimento
No decLirso do exercício findo em 2016 não foram registados gastos com pesquisa e desenvolvimento.
No decurso do exercício findo em 2016 não foram capitalizados dispêndios de desenvolvimento.
Ativos intangíveis adquiridos através de scibsídios do Governo
Em 2016 e 2015, não houve quaisquer ativos intangíveis adquiridos através de subsídios do Governo.
9. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
A Empresa encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (‘IRC”), à taxa de21% sobre a matéria coletável, nos termos do artigo 87° do Código do Imposto sobre o Rendimento dasPessoas Coletivas.
Adicionalmente, a partir de 1 de Janeiro de 2010 os lucros tributáveis que excedam os 2.000 milharesde Euros são sujeitos a derrama estadual à taxa de 2,5%, nos termos do artigo 87°-A do Código doImposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por partedas autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), excetoquando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em cursoinspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, osprazos são alargados ou suspensos.
Deste modo, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2012 a 2015 poderão vir ainda ser sujeitasa revisão.
A Administração da Empresa entende que as eventuais correções resultantes de revisões/inspeções porparte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nasdemonstrações financeiras em 2016 e em 2015.
IIDemonstraçtt5N G
ii. 64 Gare IntermiaI de Lisboa
2016 2015
Resultado líquido do exercício 948.002 942.617Diferenças temporárias:
Reporte de prejuízos fiscais - 98.349- 98.349
Gasto com impostos sobre o rendimento 263.357 59.151
Nos termos da legislação em vigor, os prejuízos são reportáveis durante um período de 12 anos (6 anos
para os incorridos até 2009, 4 anos para os incorridos em 2010 e 2011 e 5 anos para os incorridos em
2012 até 2014) após a sua ocorrência e sLlscetíveis de dedução a lucros fiscais gerados durante esse
período.
O gasto com impostos sobre o rendimento em 2016 e em 2015 tem a seguinte composição:
2016 2015
Imposto corrente e ajustamentos:Imposto corrente do exercício 154.503 79.805
154.503 79.805Impostos diferidos:
Impostos diferidos relacionados com a origem/reversãode diferenças temporárias 108.854 (20.654)
108.854 (20.654)Gasto com impostos sobre o rendimento 263.357 59.151
2016 2015
Resultado líquido do exercício 948.002 942.617Diferenças temporárias:
Reporte de prejuízos fiscais - 98.349- 98.349
Gasto com impostos sobre o rendimento 263.357 59.151
Em 2016 os prejLlízos fiscais reportáveis ascendiam a 569.777 Euros, os quais foram integralmente
utilizados em 2016.
A data limite de utilização dos prejuízos fiscais existentes em 2016 é como segue:
Montante
Gerados em 2012 -Até 2017 569.777569.777
Relatório e Contas 2016
II Demonstrações Financeiras e Notas
Em 2016 e 2015 foram considerados ativos e passivos por impostos diferidos como segue:
Activos por impostos diferidos2016 2015
Passivos por impostos diferidos2016 2015
Prejuízos fiscais reportáveis (108.854) 20.654 - -
(108.854) 20.654 - -
Os impostos diferidos referentes ao subsídio ao investimento foram determinados em 2015 considerando
os valores tributáveis até 2017 inclusive, e em 2016 alargou-se o período temporal até 2021, não sendo
reconhecidos em resultados mas como ajustamentos ao valor dos subsídios ao investimento porreconhecer conforme segue.
Diferenças temporárias tributáveis:Relativas ao subsídio ao investimento
2016 2015
(389.674) (155.869)(389.674) (155.869)
10. OUTROS ATIVOS NÃO CORRENTES
Em 2016 e em 2015 não existem registos na rubrica “Outros ativos não correntes”.
11. CLIENTES E OUTRAS CONTAS A RECEBER
Em 2016 e em 2015 as contas a receber da Empresa têm a seguinte composição:
Não correntes:
2016 2015Imparidade Imparidade
valorbruto acumulada Valorlíquido valorbruto acumulada valorliquido
_____________ _____________
319.538 72.688 - 72.688
_____________ _____________
2.636.198 3.136.937 - 3.136.9372.636.198 3.136.937 - 3.136.937
G11.65 Gare
Impostos diferidos
Lisboa
Correntes:Clientes, conta correnteClientes, cobrança duvidosaOutros devedores
2.316.660 -
339.298 (19.759)2.655.958 (19.759)2.655.958 (19.759)
2.316.660 3.064.249 3.064249
II D tFNt G 1II. 66 Gare IntermodaIId Lisboa
No decurso do exercício findo em 2016 foram reconhecidas perdas por imparidade em dívidas a receberde outros devedores relativo ao processo instaurado contra o Sr. Armando Contente.
A antiguidade do saldo da rubrica Clientes” em 2016 e em 2015 é como segue:
2016 2015Imparidade Imparidade
Valor bruto acumulada Valor líquido Valor bruto acumulada Valor líquido
Não vencido 206.080 O 206.080 728.992 O 728.992Vencido:
0-30 dias 24.798 O 24.798 266.954 O 266.95430-90 dias 32.737 O 32.737 20.805 O 20.80590-1 80 dias 8.959 O 8.959 7.968 O 7.96818O-360dias 9.668 O 9.668 11.410 O 11.410> 360 dias 2.033.845 - 2.033.845 2.027.570 - 2.027.570
2.316.088 O 2.316.088 3.063.700 O 3.063.700
Na dívida de clientes, destaca-se um crédito sobre a Câmara Municipal de Lisboa, no montante de 2,04milhões de eLiros.
Este crédito sobre a CML tem merecido várias diligências dos Conselhos de Administração da empresajunto dos sucessivos executivos camarários.
12. DIFERIMENTOS ATIVOS
Em 2016 e em 2015 as rubricas do ativo corrente Diferimentos” têm a seguinte composição:
Natureza 2016 2015
Seguros diferidos 1.682 8.683Conservação e reparação - -
Outros gastos a reconhecer 2.054 1 .9873.736 10.670
13. CAPITAL
Em 31 de dezembro de 2016, o capital da Empresa, era composto por trezentas e noventa e duas milações com o valor nominal de 4,98 Euros cada.
O capital social da Empresa em 2016 e em 2015 tem a seguinte composição:
2016 2015Capital:
Valor nominallnfraestruturas de Portugal, SÃ 1.952.160 1.952.160
1.952.160 1.952.160
lnfraestruturas de Portugal, S.A
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
2016 2015
1.952.1601.952.160
1.952.1601.952.160
11.67
GILGare IntermodZi isboa
A que corresponde em percentagem como segue:
100,00%100,00%
100,00%100,00%
A GIL tem apresentado consecutivamente capital próprio negativo.
Em 2016 o capital próprio passou a figurar positivo através da conversão de suprimentos existentes em
prestações acessórias no montante de 24,8 Milhões de Euros.
14. RESERVAS
Em 2016 e em 2015 a rubrica de Reservas teve os seguintes movimentos:
Pagamentos aReserva Reservas empregados com
legal livres base em acções
Reserva deReserva de conversão Reservacobertura cambial estatutária
Total outrasOutras reservas
Quantia em 01-01-2015 3.133 - -
Distribuição Resultados 11.481
Quantia em 31-12-2015 14.613 - - - - - - -
Distribuição Resultados 47.131
Quantia em 31-12-2016 61.744 - - - - - - -
15. SUBSÍDIOS DO GOVERNO
O valor dos subsídios recebidos através do programa FEDER no montante global de 31,6 M.E. foram
recebidos ao longo de vários anos e destinaram-se a subsidiar a construção da Gare Intermodal da
Em 2016 e em 2015 o capital subscrito é detido como segue:
Capital:Valor nominal
Capital:Valor percentuallnfraestruturas de Portugal, S.A
2016 2015
Estação do Oriente.
Relatório e Contas 2016li Demonstrações Financeiras e Notas
11.68
GI1Gare InterrPjal de Lisboa
Durante o exercício findo em 2016, a Empresa considerou no seu rédito o montante de Euros: 371.118,
Já em 2015 foi reconhecido como rédito igual montante:
Montante Montante Montante Rédito Réditototal recebido por receber do período acumulado
31.645.17731.645.17731.645.177
31.645.17731.645.17731.645.177
371.118371.118371.118
6.309.0126.309.0126.309.012
Tratando-se de subsídios ao investimento e na perspetiva de pagamento de impostos sobre lucros, foi
deduzido a quantia de imposto diferido que lhe está associado, reconhecendo passivo por impostos
diferidos resultantes de diferenças temporárias tributáveis no valor correspondente aos próximos cinco
anos de 2017 a 2021 inclusive
16. OUTRAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL
Durante o exercício findo em 2016 e em 2015, a Empresa
correções na conta de Resultados Transitados.
não registou quaisquer alterações ou
2016 2015
Resultados Transitados:Saldo inicial
Transferência Resultado LiquidoTransferência para ReservasSaldo final
(40.833.550)942.617(47.131)
(39.938.064)
(41 .051.686)229.616(11.481)
(40.833.550)
Prestações acessórias
Saldo inicial
Conversão de Suprimentos
Saldo final24.800.000
24.800.000
2016Subsídio
Subsídios à exploração:
Subsídios relacionados com activos:Feder 31.645.177 31.645.177 - 371.118 6.680.130
31.645.177 31.645.177 - 371.118 6.680.13031.645.177 31.645.177 - 371.118 6.680.130
2015 Montante Montante Montante Rédito RéditoSubsídio total recebido por receber do período acumulado
Subsídios à exploração:
Subsídios relacionados com activosFeder
Relatõrio e Contas 2016li Demonstrações Financeiras e Notas
II. 69 Gare In er ai de Lisboa
17. PROVISÕES
Não existem provisões nos exercícios findos em 2016 e em 2015.
18. FINANCIAMENTOS OBTIDOS
Os financiamentos obtidos em 2016 e em 2015 têm a seguinte composição:
2016 2015Montante utilizado Montante utilizado
Corrente Não corrente Corrente Não correnteEmpréstimos obrigaccionistas:
Empréstimos bancários:Caixa Investimento 9.352.460 - 6.234.974 6.234.974Banco Europeu de Investimento 2.147.059 - 4.217.004 2.147.059
11.499.519 - 10.451.977 8.382.033Outros empréstimos obtidos:
Infraestruturas de Portugal, SÃ - 52.140.326 - 66.488.348
- 52.140.326 - 66.488.34811.499.519 52.140.326 10.451.977 74.870.381
No decurso deste exercício, o acionista lnfraestruturas de Portugal, S.A., prestou à GIL suprimentos no
valor de 10.452 mil euros, os quais se destinaram, em exclusivo, ao pagamento das amortizações dos
financiamentos contraídos pela empresa para cobertura do investimento de construção da Estação do
Oriente.
As dívidas a instituições de crédito são relativas a empréstimos com o aval do Estado Português e em
2016 e em 2015 estavam sujeitas às seguintes taxas de remuneração:
2016 2015Valor dos Valor dos
Taxas . . TaxasEmprestmos
_______
Emprestimos
_______
Caixa investimentoTaxa variável 6.234.974 0,150% 12.469.947 0,150%
Banco Europeu de investimentoTaxafixa 493.810 5,970% 1.437.536 5,970%
Taxafixa 422.881 5,130% 1.235.423 5,130%
Taxa negociável 332.532 1,827% 997.596 1,827%
Taxa negociável 282.652 1,827% 847.956 1,827%
Taxa variável 332.532 0,000% 997.596 0,002%
Taxa variável 282.652 0,000% 847.956 0,002%
8.382.033 18.834.010
19. LOCAÇÕES
Locações operacionais
GII. 70 Gare Intermodal de
Em 2016 a Empresa é locatária em contratos de locação operacional relacionados com veículos
automóveis ligeiros de passageiros, os quais se encontram denominados em Euros.
O gasto relacionado com locações operacionais reconhecido nos exercícios findos em 2016 e 2015 foicomo segue:
Pagamentos mínimosAcerto de linearização
Rendas contingentesPagamentos de sublocação
2016 2015
4.893 4.839
4.893 4.839
4.893 4.839
20. OUTRAS CONTAS A PAGAR
Em 2016 e em 2015 a rubrica “Outras contas a pagar” tem a seguinte composição:
Outras contas a pagarEstimativa Remunerações a LiquidarSeguros a liquidarJuros a liquidarOutros credores por acréscimo de gastosOutros Credores
21. FORNECEDORES
2016 2015
Em 2016 e em 2015 a rubrica de Fornecedores” tema seguinte composição:
19.200257.117 301.452
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
27.119 34.252
5.352
110.181492824
635.476
1.7147.826
123.686230.708398.185
Fornecedores, conta correnteFornecedores, títulos a pagarFornecedores, facturas em recepção e conferência
2016
237.917
2015
301.452
G 1II. 71 Gare Intermodal de Lisr5,a
22. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS
Em 2016 e em 2015 as rubricas de Estado e outros entes públicos” têm a seguinte composição:
2016 2015
Activo Passivo Activo Passivo
Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - 135.096 - 26.118Pagamentos por conta - - - (29.548)Estimativa de imposto - 154.503 - 79.805Retenção na fonte - (19.407) - (24.140)
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - 3.698 - 3.938
Impostosobreovaloracrescentado - 234.391 - 186.500contribuições para a Segurança Social - 4.782 - 7.063
- 377.966 223.619
23. DIFERIMENTOS PASSIVOS
Em 2016 e em 2015 a rubrica do passivo corrente “Diferimentos” tem a seguinte composição:
2016 2015
Rendimentos a reconhecer - Cedência de Espaço 68.155 71 .285
68.155 68.042
Valores relativos a cedências de espaço referentes a períodos posteriores a 31 de Dezembro de 2016 e
2015 por motivo de faturação antecipada.
24. PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES, GARANTIAS E COMPROMISSOS
Em 2016 e 2015 a Empresa não tinha quaisquer ativos ou passivos contingentes.
Garantias Prestadas:
Em 31 de Dezembro de 2016 existiam as seguintes garantias prestadas:
Empresa Valor Banco N2 Garantia Emissão Vencimento Contrato
Climaespaço 39.953,41 Depósito efetivo de valores 30-07-1997- Caução do fornecimento de energia
térmica à Estação do Oriente
Câmara Municipal de Lisboa 12.505,4$ Depósito efetivo de valores 08-11-2016- Caução sobre processo de execução de
Taxa Municipal de Proteção Civil
Total 52.458,89
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
11.72 Gare lnternial de Lisboa
Garantias Obtidas:
Em 31 de Dezembro de 2016 existiam garantias a favor da Empresa através de garantia bancária, seguro
de caução ou entrega de valores conforme se descrimina:
Empresa
Bordalo Pinheiro - Serviços
de Electrónica, Lda
MARMA - Manutenção e
Gestão de Equipamentos e
lnfraestruturas, LUa
SAVIOUI - Empreendimentos
Turísticos, S.A.
2FP - Manutenção de
Edifícios e
Empreendimentos, Lda
Anabela Vieira
Comunidade Cristã Paz e
Vida
D2MS, Lda.
Nutriplace
Sorriso Moderno
Laboratório Médico
Sorriso Moderno
Miguel Pais - Lavagens
Horas de Beleza
Unicâmbio
Horas de Beleza
Funny Prendas e Novidades,
Ld a
berlim - Sociedade Técnica
de Limpezas, S.A.
Maxiway- Unipessoal,
D2MS, Lda.
Predicado Salgado, Lda
AVN - Papelaria e
Restauração, Ida.
AVN - Papelaria e
Restauração, Lda.
Munditransfers -Instituição
de Pag. e Câmbios, Lda
Modarte, Lda
Moda rte, LUa
Predicado Salgado, Lda
Predicado Salgado, Lda
Horizonte na Seara - Prod.
Alimentares, Lda
Auto
Ld a
Valor Banco N2 Garantia Emissão Vencimento
2.993,00 Novo Banco 266-532 18-11-1999 Sem data
32.845,00 Novo Banco 309 662 28-04-2004 Sem data
36.000,00 Millennium BCP 125-02-0874966 10-10-2005 Sem data
4.344,00 Novo Banco 316 657 22-02-2006 Sem data
86.004.442.793 Sem data
Sem data
Contrato
Concessão e Exploração de Cacifos
Electrónicos na Estação do Oriente
Prestaçao de Serviços de Operação e
Manutenção de Instalações Técnicas e
Equipamentos na Estação do Oriente
Utilização de Espaço e Direitos Conexos
e de Prestação de Serviços Agregados
Prestaçao de Serviços de Operação e
Manutenção de Instalações Técnicas e
Equipamentos AVAC
Utilização de Espaço e Direitos Conexos9.000,00 CGD 05-12-2013
e de Prestação de Serviços Agregados
. . Cedência de espaço para utilização da33.000,00 Tra nsferenci a 09-08-2011
loja F2 na Esta çao do Oriente
Depósito Contrato de utilização de espaço, c/12.730,44 22-03-2013 . . . .
Valores inicio de vigencia em 28-02-2013
1SO,00 Numerário 16-10-2013 Caução de água
150,00 Transferência 28-10-2013 Caução de água
150,00 Numerário 18-11-2013 Caução de água
750,00 Transferência 30-01-2014 Caução de energia térmica
. . Contrato de utilização de espaço, c/6.600,00 Numerario 13-02-2014 . . . .
inicio de vigencia em 16-02-2014
150,00 Transferência 21-02-2014 Caução de água
750,00 Transferência 20-05-2014 Caução de energia térmica
750,00 Transferência 18-06-2014 Caução de energia térmica
Depósito10-02-2015 Caução de energia térmica
Valores
41.270,40 Transferência 30-04-2015 Prestaçao de Serviços de Limpeza
300,00 Transferência 11-05-2015 Caução de água
1.506,00 Transferência 15-03-2016 Contrato de utilização de espaço.
300,00 Transferência - 20-05-2016 - Caução de água
750,00 Transferência - 01-06-2016 - Caução de energia térmica
300,00 Transferência - 01-06-2016 - Caução de água
750,00 Transferência - 29-06-2016 - Caução de energia térmica
7S0,00 Transferência - 01-08-2016 - Caução de energia térmica
150,00 Transferência - 01-08-2016 - Caução de água
Depósito . . -
10.809,50 - 10-11-2016 - Contrato de utilizaçao de espaço.Valores
900,00Depósito
- 10-11-2016- Caução de água, eletricidade e resíduos
Valores solidos
. . Contrato de utilização de espaço, c/21.033,00 Transferencia - 28-12-2016 - . . . .
inicio de vigencia em 01-01-2017
Total 219.931,34
Relatório e Contas 2016
II Demonstrações Financeiras e Notas
11.73
GILLGare IntermodaI(d’ Lisboa
1
25. PARTES RELACIONADAS
Acionistas
A Empresa é detida em 100% pela Infraestruturas de Portugal, S.A.
Transações com partes relacionadas
Parte relacionada
2015Compras de Compras Serviços Juros Vendas de Vendas Serviços Jurosinventários activos fixos obtidos suportados inventários activos fixos prestados obtidos
-- 30.647 - - 23.377 605.658 -
- - 10.216 - - - 201.886 -
-- 40.863 - - 23.377 807.544 -
No decurso dos exercícios findos em 2016 e 2015 foram efetuadas as seguintes transações com partesrelacionadas:
Parte relacionada
2016Compras de Compras Serviços Juros Vendas de Vendas Serviços Jurosinventários activos fixos obtidos suportados inventários activos fixos prestados obtidos
lnftaestruturas de Portugal, S.A -- 40.663 - - - 706.418 -
- - 40.863 - - - 706.418 -
Saldos com partes relacionadas
lnftaestruturas de Portugal, S.A - - - -- 52.140.326 52.140.326
- - - -- 52.140.326 52.140.326
No decurso dos exercícios findos em 2016 e 2015 não foram registados na demonstração dos resultados
lnfraestruturas de Portugal, S.ARede Ferroviária Nacional -
Refer, E.P.E
Parte relacionada
2015Contas a Contas a justam. Contas a Contas a Contas a Totalreceber receber não dividas cob. receber pagar pagar não contas a
correntes correntes duvidosa líquidas correntes correntes pagar
lnfraestruturas de Portugal, S.A 248.320 - - 248.320 12.565 66.488.348 66.500.914248.320 - - 248.320 12.565 66.488.348 66.500.914
Em 2016 e 2015 a Empresa apresentava os seguintes saldos com partes relacionadas:
2016Contas a Contas a ustam. Contas a Contas a Contas a Totalreceber receber não dívidas cob. receber pagar pagar não contas a
Parte relacionada correntes correntes duvidosa liquidas correntes correntes pagar
da Empresa gastos com dívidas incobráveis e com dívidas de cobrança duvidosa de partes relacionadas.
Outras transações com partes relacionadas
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
II. 74 Gare
No decurso dos exercícios findos em 2016 e 2015 a Empresa registava os seguintes saldos de
financiamentos (Suprimentos) com as partes relacionadas:
Outras transações com partes relacionadas
lnfraestruturas de Portugal, S.A
26. RÉDITO
____________
66.488.348 66.488.34866.488.348 66.488.348
O rédito reconhecido pela Empresa nos exercícios findos em 2016 e em 2015 tem a seguinte
composição:
2016 2015
Ser\iços PrestadosOutros Rendimentos e Ganhos
Juros obtidosOutros rendimentos similares
3.260.923 3.219.5571.588.718 1.752.681
- 10
4.849.641 4.850.264
Em 2016 e em 2015 a rubrica “Serviços prestados” tem a seguinte composição:
Lojas Comerciais (Contrato Sonae)Parque de EstacionamentoCedências de Espaço efectuadas directamente pela GIL com carácterduradouroCedências de Espaço efectuadas directamente pela GIL com carácterocasional (Feiras e Eventos)
2016 2015
Lisboa
2016Empréstimos Empréstimos Total de Empréstimos Empréstimos Total deobtidos com obtidos sem empréstimos concedidos concedidos empréstimos
garantia garantia obtidos com garantia sem garantia concedidos
lnftaestruturas de Portugal, 5.A 52.140.326 52.140.32652.140.326 52.140.326
2015Empréstimos Empréstimos Total de Empréstimos Empréstimos Total deobtidos com obtidos sem empréstimos concedidos concedidos empréstimos
garantia garantia obtidos com garantia sem garantia concedidos
1.149.646 1.189.4151.238.551 1.191.448
747.554 628.682
125.172 210.0123.260.923 3.219.557
\
D1ar0ntasN216 G 1LLII 75 1 Gare Lisboa
27. FORNECIMENTO E SERVIÇOS EXTERNOS
A rubrica de “Fornecimentos e serviços externos” nos exercícios findos em 2016 e em 2015 tem a
seguinte composição:
2016 2015
Subcontratos 86.270 80.600
Conservação e reparação 632.504 667.541
Trabalhos especializados 58.193 61.590
Vigilância e segurança 459.266 543.707
Electricidade 458.658 457.197
gua 49.783 44.706
Rendas e alugueres 3.695 5.371
Seguros 98.362 99.224
Limpeza, higiene e conforto 288.022 342.921Restantes rúbricas 6.268 6.612
2.141.021 2.309.469
28. GASTOS COM O PESSOAL
A rubrica de “Gastos com o pessoal” regista uma variação de -48 mil euros.
Esta variação deve-se a redução de custos relacionados com a cedência temporária de uma funcionária
e á redução significativa dos encargos com seguros (Gastos de ação social).
Nos exercícios findos em 2016 e em 2015 a rubrica de “Gastos com o pessoal” tem a seguinte
composição:
2016 2015
Remunerações dos orgãos sociais 17.583 -
Remunerações do pessoal 151.294 197.805Benefícios de cessação de emprego -
Encargos sobre remunerações 40.455 46.954
Seguros 720 1.999
Gastos de ação social 1.381 12.606Outros 32 67
211.466 259.432
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
II. 76 1 Gare interri ai de Lisboa
29. OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS
A rubrica de ‘Outros rendimentos e ganhos” nos exercícios findos em 2016 e em 2015 tem a seguinte
composição:
2016 2015
Rendimentos suplementares:Fornecimento de bens e prestação de serviços às Componentes 1.202.510 1.362.438
Rendimentos e ganhos em investimentos não financeiros - 543Outros:
Imputação de subsídios para investimentos 371.118 371.118Excesso da estimativa para impostos 600 -
Outros (Juros debitados á CML) 14.491 18.528Outros - 54
1.588.718 1.752.681
30. OUTROS GASTOS E PERDAS
A rubrica de “Outros gastos e perdas” nos exercícios findos em 2016 e em 2015 tem a seguinte
composição:
2016 2015
ImpostosImpostos s/transportes rodoviários 149 432Taxas 59.669 20.441
Dívidas incobráveis 7.712 -
OutrosCorrecções relativas a períodos anteriores 1 504Insuficiência de estimativa para impostos - 281Outros - -
67.530 21.658
31. AMORTIZAÇÕES
e ce amcr :cs eec:ocs frc
,tivos fixos tangíveisIntangíveis
2016 20151.009.600 1.012.270
690 6901.010.290 1.012.960
Relatório e Contas 2016II Demonstrações Financeiras e Notas
II. 77
GILGare lntermoc)l de Lisboa
Juros obtidos:Depósitos em instituições de créditoOutras aplicações em meios financeiros líquidos
Outros rendimentos similares
Juros suportados:Financiamentos bancários
Outros gastos de financiamento:Garantias bancáriasOutros serviços bancários
2016 2015
154.617 311.693
32.687 53.323
912 1.946188.216 366.962
No decurso de 2016 e 2015 não foram capitalizados no custo de ativos qualificáveis quaisquer montantesrespeitente a custos de empréstimos obtidos.
32. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES OBTIDOS
Os juros e outros rendimentos similares reconhecidos no decurso dos exercícios findos em 2016 e 2015
têm a seguinte composição:
2016 2015
10
477
33. JUROS E GASTOS SIMILARES SUPORTADOS
Os gastos e perdas de financiamento reconhecidos no decurso dos exercícios findos em 2016 e 2015
têm a seguinte composição:
II Demonstrações F•Nt G 1 LII. 78 Gare Intermodal e Lisboa
34. DIVULGAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS
Relativamente aos seus administradores, a sociedade GIL. — GARE INTERMODAL DE LISBOA, S.A.,não lhes concedeu quaisquer empréstimos ou créditos, não efetuou pagamentos por conta deles, nãoprestou garantias a obrigações por eles contraídas e não lhes facultou quaisquer adiantamentos deremunerações.
A empresa, em 2016 e em 2015, não tinha quaisquer dívidas ao Sector Público Estatal, cujo pagamentoestivesse em mora, tendo a sua situação devidamente regularizada.
35. OUTRAS DIVULGAÇÕES ESPECIAIS
Descrição da evolução taxa média anual de financiamento:
Anos Taxa Média Anual
2010 2,084
2011 2,459
2012 2,1292013 1,3362014 1,3522015 1,1702016 0,996
Juros suportados anualmente com o passivo remunerado e outros encargos:
Anos Juros Anuais Outros encargos anuais
2010 1.689.596 157.393
2011 1.677.659 136.608
2012 1259.735 117.175
2013 619.760 96.708
2014 495.633 74.200
2015 311.693 53.323
2016 154.617 32.687
Relatório e Contas 2016li Demonstrações Financeiras e Notas
II 79 Gare Intermodal de Lisboa
36. ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO
Não ocorreram acontecimentos após a data do balanço que dêem origem a ajustamentos quer àsdemonstrações financeiras quer à sua divulgação.
Lisboa, 28 de março de 2017
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O CONTABILISTA CERTIFICADO
/O 7
_
v rn a Vítor Martins & Ahmad, SROC, Ida.
CERTICÃÇÃO LEGAL DAS CONTAS
RELATÓRIO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Opiníão com reservas
Auditámos as demonstrações financeiras anexas da GIL — Gare Intermodal de Lisboa, S.A. que
compreendem o balanço em 31 de dezembro de 2016 (que evidencia um total de 77.423.249
euros e um total de capital próprio de 12.399.216 euros, incluindo um resultado líquido de
948.002 euros), as demonstrações de resultados, por naturezas e por funções, a demonstração de
fluxos de caixa e a demonstração das alterações de capital próprio relativas ao período findo
naquela data, e o anexo às demonstrações financeiras que inclui um resumo das políticas
contabilísticas significativas.
Em nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos da matéria referida na secção “Bases para a
opinião com reservas”, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e
apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da GIL — Gare lntermodal de
Lisboa, S.A., em 31 de dezembro de 2016 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa
relativos ao período findo naquela data de acordo com Normas de Contabilidade e Relato
Financeiro do Sistema de Normalização Contabilística.
Bases para a opinião com reservas
O valor total dos créditos em risco ascende a cerca de 2,1 milhões de euros, dos quais cerca de
2,04 milhões de euros dizem respeito a imputação de gastos a um município com base no
protocolo celebrado. Em relação a este crédito existem dúvidas sobre a respetiva tempestividade
e forma de liquidação.
A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA) e
demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Somos
independentes da Entidade nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos
do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Estamos convictos que a prova de
auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa
opinião com reservas.
ÇI1J
Rua José da Purificaç8o Chaves, n.2 9_la C, 1500-376 Lisboa ‘C.R.C. de lisboa, NJ.P.C. 502 703 300 • Capital Social 52.500 EurosTal.: 2177123 40/4 Fax: 21 778 1439 ‘[email protected] • Registo C.M.V.M. n. 20161423 • lnscriço O.R.O.C. n.2 100
v rn a Vítor Martins & Ahmad, SROC,
Ênfase
Dando cumprimento ao disposto nos artigos 352 do Código das Sociedades Comerciais e no
Decreto-lei n2. 133/2015, de 03/10, o capital próprio da GIL passou a ser positivo em 12,4 milhões
de euros no final de 2016 e bastante superior ao capital social (aproximadamente 2 milhões de
euros), na sequência da conversão de 24,8 milhões de euros de suprimentos em prestações
acessórias. O capital próprio inclui igualmente subsídios ao investimento, no valor de 24,6 milhões
de euros.
A nossa opinião não é modificada em relação a esta matéria.
esponsabffidades do órgão de gestão pelas demonstrações financeiras
O órgão de gestão é responsável pela:
• preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada
a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da Entidade de acordo com
com Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia;
a elaboração do relatório de gestão nos termos legais e regulamentares aplicáveis;
• criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a
preparação de demonstrações financeiras isentas de distorção material devida a fraude ou
erro;
• adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e
• a avaliação da capacidade da Entidade de se manter em continuidade, divulgando, quando
aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das
operações.
esonsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações
financeiras como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou erro, e emitir
um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança
mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre
uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são
consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que
influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações
financeiras.
t/ ‘/ Rua José da Purtflcaço Chaves, n.2 9-1 C, 1500-376 Usboa C.R.C. de Lisboa, N.LP.C. 502 703 300 • Capital Social 52.500 EurosTeL: 21 771 23 40/4 Fax: 21 778 1439 ‘[email protected] Registo C.M.V.M. 20161423 • Inscrição O.R.O.C. n.2 100
v rn a Vítor Martins & Ahmad, SROC,
Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e
mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também:
identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras,
devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que
respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para
proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material
devido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro,
dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas
declarações ou sobreposição ao controlo interno;
• obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de
conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não
para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Entidade;
• avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas
contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão;
• concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da
continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material
relacionada com acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas
sobre a capacidade da Entidade para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que
existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as
divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações
não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova
de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, acontecimentos ou condições
futuras podem levar a que a Entidade descontinue as suas atividades;
• avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras,
incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e
acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada;
a comunicamos com os encarregados da governação, entre outros assuntos, o âmbito e o
calendário planeado da auditoria, e as conclusões significativas da auditoria incluindo
qualquer deficiência significativa de controlo interno identificado durante a auditoria.
A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do
relatório de gestão com as demonstrações financeiras.
Rua José da Purificação Chaves, n.2 9-la C, 1500-376 Lisboa ‘C.R.C. de Lisboa, N.LP.C. 502 703 300 • Capital Social 52.500 Euroslei.: 21 771 2340/4 Fax: 21 778 1439 • [email protected] • Registo C.M.V.M. n.2 20161423 • Inscrição O.R.O.C. n. 100
v rn a Vítor 1artins & Ahmad, SROC, Ida.
RELATÓRIO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES
Sobre o relatório de gestão
Dando cumprimento ao artigo 451.2, n.2 3, ai. e) do Códïgo das Sociedades Comerciais, somos de
parecer que o relatório de gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e
regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as
demonstrações financeiras auditadas e, tendo em conta o conhecimento e apreciação sobre a
Entidade, não identificámos incorreções materiais.
Lisboa, 28 de março de 2017
Vítor Martins & Ahmad, SROC, Lda.
(Registada sob os n.2s 100 na OROC e 20161423 na CMVM)
Representada por:
Victor Manuel do Carmo Martins
(Registado sob os n.2s 456 na OROC e 2016014$ na CMVM)
Rua José da Purificação Chaves, n.2 9 - 12 C, 1500-376 Lisboa ‘C.R.C. de Lisboa, NJ.P.C. 502 703 300 • Capital Social 52.500 Euroslei.: 21 771 2340/4 Fax: 21 778 1439 • [email protected] Registo C.M.V.M. n.2 20161423 • lnscriço O.R.O.C. n.2 100
vm a Vítor Martins & Ahmad, SROCI Ida.
RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO
1 iNTRODUÇÃO
Dando cumprimento ao estabelecido na alínea g) do n2. 1 do artigo 420.2 do Código das Sociedades
Comerciais, apresentamos o Relatório sobre a nossa ação fiscalizadora e Parecer sobre o Relatório
de Gestão, as Demonstrações Financeiras e a Proposta de Aplicação de Resultados, relativos ao
exercício findo em 31 de Dezembro de 2016, apresentados pelo Conselho de Administração da
GIL — Gare Intermodal de Lisboa, S.A.
A Empresa apresentou ainda Relatório do Governo Societário, incluindo a análise de
sustentabilidade da Empresa nos domínios económico, social e ambiental, dando, assim,
cumprimento às obrigações de divulgação sobre as práticas do governo societário, em
conformidade com o disposto no artigo 54.2 do Decreto-Lei n.2133/2013 e seguindo orientações
emanadas para o sector empresarial do Estado sobre esta matéria no âmbito de prestação de
contas.
2. ACTIVIDADE DESENVOLVIDA
No âmbito das atribuições que nos estão cometidas, desenvolvemos a nossa atividade,
nomeadamente, através de reuniões e de contactos com a Administração da Empresa e os
respetivos Serviços, tendo obtido as informações e esclarecimentos considerados necessários, de
análise e verificação dos documentos e registos contabilísticos e de realização de testes
substantivos que considerámos adequados em função da relevância e da materialidade dos valores
envolvidos
Apreciámos ainda relatórios e diversa documentação produzida pela CIL, assim como outros
assuntos submetidos a nosso parecer.
Como resultado do trabalho de revisão legal efetuado, emitimos a correspondente Certificação
Legal de Contas, em anexo, nos termos do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas,
aprovado pela Lei 140/2015, e do n2.3 do artigo 451.2 do Código das Sociedades Comerciais, a qual
contém uma reserva.
Rua José da Purificação Chaves, n.2 9 - 1 C, 1500-376 lisboa C.R.C. de Lisboa, N.I.P.C. 502 703 300 Capital Social 52.500 EurosTe!.: 21771 2340/4 Fax: 21 778 1439 • [email protected] • Registo C.M.V.M. n.2 20161423 Inscrição O.R.O.C. n.5 100
v rn a Vítor Martins & Ahmad, SROC,
3. APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS
O Relatório de Gestão está em consonância com os demais documentos de prestação de contas e
satisfaz na generalidade os requisitos exigidos pelo Código das Sociedades Comerciais, relatando os
aspetos essenciais das atividades desenvolvidas no exercício findo em 31 de Dezembro de 2016, a
situação económica e financeira, perspetivas futuras, factos relevantes após o termo do exercício e
uma proposta de aplicação de resultados.
A Empresa elaborou um relatório desenvolvido sobre o governo societário, divulgando a estrutura e
as práticas de governo societário em consonância com o instituído pelas disposições legais e
regulamentares aplicáveis.
4. APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO
As demonstrações financeiras da GIL — Gare Intermodal de Lisboa, S.A., relativas ao exercício findo
em 31/12/2016, foram preparadas de acordo com o normativo contabilístico aplicável em Portugal
e em vigor à data de 31 de Dezembro de 2016, as quais compreendem o Balanço, as
Demonstrações de resultados por naturezas e por funções, a Demonstração das alterações de
capital próprio e a Demonstração de fluxos de caixa do exercício findo naquela data e
correspondentes Notas anexas. As mesmas proporcionam uma adequada compreensão da posição
financeira da Empresa àquela data, do desempenho financeiro e dos fluxos de caixa, com a reserva
e a ênfase expressas na correspondente Certificação Legal das Contas.
Houve a conversão de suprimentos em prestações acessórias no valor de 24,8 milhões de euros
com vista a tornar o capital próprio positivo e cumprir com o disposto na lei quanto à conservação
do capital.
5. APREC1AÇÃO DA PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS
O Conselho de Administração da GIL — Gare lntermodal de Lisboa, SA., propõe que o Resultado
líquido do exercício, no montante de 948.001,67 euros, seja aplicado da forma seguinte:
• Reserva Legal - 5% do resultado apurado no exercício de 2016, no valor de 47.400,08
euros;
Resultados Acumulados - o remanescente, no valor de 900.601,59 euros.
cft7Rua José da Purificação Chaves, n.2 9 -12 C, 1500-376 Lisboa C.R.C. de lisboa, N.LP.C. 502 703 300 • Capital Social 52.500 EurosTeL: 21771 2340/4 Fax: 21778 1439 • [email protected] • Registo C.M.V.M. n.2 20161423 • lnscriço O.R.O.C. n.2 100
v rn a Vítor Martins & Ahmad, SROC, Lda.
6. PARECER
Na sequência da apreciação efetuada e na qualidade de Fiscal Único da Sociedade, somos de
parecer favorável à aprovação:
Do Relatório de Gestão e das referidas Demonstrações Financeiras do exercício findo
em 31 de Dezembro de 2016;
Da Proposta de aplicação de resultados apresentada pelo Conselho de Administração.
Efetuámos ainda nos termos do n2. 2 do artigo 542 do Decreto-lei n2. 133/2013, de 03/10, uma
apreciação global sobre a aplicação de boas práticas de governo societário e respetivo relatório, no
qual consta informação atual e completa sobre as matérias reguladas.
Salientamos que, nos termos dos artigos 376. e 455.2 do Código das Sociedades Comerciais, a
Assembleia Geral Anual deve ainda proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da
Sociedade.
Agradecemos o apoio e a colaboração recebidos do Conselho de Administração e dos demais
órgãos, colaboradores e responsáveis da Empresa.
Lisboa, 28 de março de 2017
Vftor Martíns & Ahmad, SROC, LUa.
(Registada sob os n.2s 100 na OROC e 20161423 na CMVM)
Representada por:
Víctor Manuel do Carmo Martins
(Registado sob os n.2s 456 na OROC e 2016014$ na CMVM)
Rua José da Purificação Chaves, n.2 9- 1 C, 1500-376 lisboa C.R.C. de lisboa, N.LP.C. 502 703 300 Capital Social 52.500 EurosTe!.: 21771 2340/4 Fax: 21 778 1439 • [email protected] • Registo C.M.V.M. n.2 20161423 ‘!nscriço O.R.O.C. n.2 100