ob_edital58_58_edital de seleÇÃo ppgdir_ aluno regular_2015_20140929-135019.pdf

7/24/2019 ob_edital58_58_EDITAL DE SELEO PPGDIR_ ALUNO REGULAR_2015_20140929-135019.pdf

1/19

1

EDITAL DE SELEO PARA O CURSO DE MESTRADO EM DIREITO - UFES

PROCESSO SELETIVO 2015

A Coordenadora do Programa de Ps-Graduao em Direito, rea de concentrao emJustia, Processo e Constituio, da Universidade Federal do Esprito Santo faz saber que foiaprovado pelo Colegiado Acadmico do Programa o processo seletivo do curso de mestrado emDireito 2014/2 nos seguintes termos:

I) PERODO DE INSCRIO: 29 de setembro a 10 de novembro de 2014, de 9h s 12h e 14hs 17h na Secretaria do PPGDIR/UFES (ED V atrs da Biblioteca Central Goiabeiras UFES). OBS: Para aqueles que optarem pela inscrio por correspondncia, o perodo depostagem a ser aceita finda no dia 5 de novembro de 2014.

OBS: No necessria a indicao de professor orientador e de apresentao de projeto depesquisa nesta fase de inscrio.

II) NMERO DE VAGAS: 31 (trinta e uma)distribudas segundo o Anexo I do presente Edital.

OBS. 1) Eventualmente, pode ocorrer que, em virtude da falta de candidatos habilitados,algumas vagas no sejam preenchidas;

OBS. 2)Caso ocorra a aprovao de candidatos em nmero superior ao de vagas, na segundafase do processo seletivo, o docente indicar um professor orientador a cujas vagas deorientao pretenda concorrer.

III) BOLSAS da CAPES, da FAPES e do FACITEC: Sero disponibilizadas bolsas de acordocom as cotas estabelecidas pelas agncias de fomento. Os critrios utilizados pelo PPGDIR so:classificao no processo seletivo, no ter vnculo empregatcio e demais exigncias da CAPESou FAPES ou FACITEC, no podendo acumular bolsa deste programa com bolsa/auxlio de

outro programa CAPES ou de outra agncia de fomento, ou de organismosinternacionais/nacionais.

IV) CLIENTELA: Podero candidatar-se graduados em Direito e alunos do ltimo ano do cursode Direito, desde que, se aprovados, apresentem no momento da matrcula prova de quetenham colado grau.


2/19

2

V) DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA INSCRIO:

A) FASE PRELIMINAR DE APTIDO DE CONTEDO EM DIREITO

1. Formulrio de inscrio devidamente preenchido e assinado pelo candidato ou procuradorconstitudo na forma da lei (ver Anexo II);

2. Fotocpia do diploma de graduao ou da declarao de colao de grau. No caso decandidatos que estejam cursando o ltimo perodo do curso de graduao, dever serapresentado no ato da inscrio documento que comprove a sua situao, ficando amatrcula no Programa condicionada apresentao do diploma ou declarao decolao de grau.

3. Comprovante de inscrio (Anexo III), a ser preenchido pela Secretaria do PPGDIR. Paraos candidatos que se inscreverem pelo correio, o comprovante de inscrio assinado ecarimbado ser digitalizado e remetido por e-mail, devendo o candidato traz-lo no ato darealizao das provas.

OBS: 1) No caso das inscries efetuadas diretamente na secretaria do PPGDIR, no necessrio autenticar os documentos, desde que o interessado traga os originais, pois isso ser

feito pelo responsvel pela inscrio; 2) O mestrado do PPGDIR gratuito, sem cobrana demensalidades; 3) A taxa no ser devolvida ainda que a inscrio do candidato seja indeferidaou ele desista de participar da seleo; 4) Tero iseno da taxa os candidatos que estiveremde acordo com o que dispe o anexo VII; 5) Findo o processo seletivo, a documentao doscandidatos que no forem aprovados ficar disponvel para retirada junto secretaria do PPDIRpelo prazo de 30 (trinta) dias. Aps essa data, o material ser descartado.


3/19

3

B) FASE DE SELEO DOS PROJETOS E ORIENTANDOS

1) Formulrio de inscrio de projeto devidamente preenchido e assinado pelo candidato ouprocurador constitudo na forma da lei (ver Anexo IV);

2) Fotocpia da carteira de identidade civil e do CPF;3) Fotocpia da certido de nascimento ou casamento;4) Fotocpia do Histrico Escolar de curso de graduao;5) Fotocpia do comprovante de alistamento militar;6) Comprovante de regularidade perante a justia eleitoral;

7) 2 (duas) fotos 3 X 4;8) Projeto de pesquisa de dissertao de mestrado em 1 via impressa e uma cpia em CD(ver modelo em anexo V);

9) Currculo Lattes em 1 (uma) via. O candidato dever, obrigatoriamente, se cadastrar naPlataforma Lattes do CNPq por meio do endereo http://lattes.cnpq.br/, preencher seucurriculum, imprimir na verso completa e entregar no ato da inscrio;

10) Comprovante de inscrio (Anexo VI), a ser preenchido pela Secretaria do PPGDir. Paraos candidatos que se inscreverem pelo correio, o comprovante de inscrio assinado ecarimbado ser digitalizado e remetido por e-mail, devendo o candidato traz-lo no ato darealizao das provas.

VI) REQUISITOS ADICIONAIS PARA A INSCRIO

Os diplomas de graduao e ps-graduao obtidos no exterior somente sero aceitos seestiverem convalidados por IES brasileira devidamente reconhecida pelo Ministrio daEducao. facultada ao candidato a inscrio por correspondncia, desde que as fotocpiasremetidas ao PPGDir sejam autenticadas previamente em cartrio; Em hiptese alguma seroaceitas inscries em desacordo com as exigncias documentais fixadas neste Edital. Aomisso de informaes ou documentos obrigatrios pelo candidato resultar no imediatoindeferimento de sua inscrio. Alm disso, no ser aceita a incluso e/ou substituio de

qualquer documento aps a inscrio.
http://lattes.cnpq.br/http://lattes.cnpq.br/http://lattes.cnpq.br/


4/19

4

Prev-se a iseno do pagamento da taxa de inscrio (vide anexos VII e VIII).

Informaes suplementares podem ser obtidas pelo telefone (27) 4009-7723; pelo [email protected] na home page http://www.direito.ufes.br.

VII) INSTRUO PARA PAGAMENTO DAS INSCRIES:

Para efetuar sua inscrio no processo seletivo, o candidato dever pagar a taxa de R$ 150,00(cento e cinquenta reais) mediante o preenchimento de GRU de acordo com os seguintes

cdigos:

UG: 153046

GESTO: 15225

CDIGO DO RECOLHIMENTO: 28832-2

NMERO DE REFERNCIA: 15349700250000119

COMPETNCIA: 10/2014

VENCIMENTO: 10/11/2014

CPF DO CANDIDATO

NOME DO CANDIDATO

VALOR PRINCIPAL: R$ 150,00

VALOR TOTAL: R$ 150,00.

O preenchimento da GRU deve ser feito on line, por meio da pgina do Tesouro Nacional

(www.tesouro.fazenda.gov.br) e o seu pagamento s poder ocorrer nas agncias do Banco doBrasil. No preenchimento da GRU, o candidato dever atentar com cuidado para os cdigosdescritos acima. Em caso de erro no preenchimento, a inscrio no ser aceita pelo PPGDir enem o dinheiro poder ser devolvido;

VIII) LOCAL E HORRIO DAS INSCRIES:As inscries sero realizadas na Secretaria doPPGDir, UFES, Campus de Goiabeiras, ED V, Pavilho Inferior, de segunda sexta-feira, nohorrio das 9h s 12h e das 14h s 17h. As inscries por correspondncia devero serremetidas, mediante sistema Sedex, para o seguinte endereo: Programa de Ps-Graduaoem Direito - UFES - Seleo de Candidatos ao Curso de Mestrado - Universidade Federal do

Esprito Santo, Campus de Goiabeiras - CCJE EDV Pavilho Inferior - Avenida FernandoFerrari n. 514 - VitriaEsprito Santo - CEP: 29075-910.
mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]


5/19

5

OBS: No sero aceitas inscries fora do prazo estabelecido. As inscries porcorrespondncia, via SEDEX, devem ser postadas at o dia 05 de novembro de 2014.

IX) ETAPAS DE SELEO: Sero considerados aprovados no curso de Mestrado do PPGDIRos candidatos que obtiverem as maiores pontuaes nas provas de conhecimentos jurdicos eavaliao de projetos e orientandos (etapas B e C desta seleo), dentro do nmero de vagasdisponveis por orientador pretendido pelo candidato. A seleo consistir nas as seguintesetapas:

A) FASE PRELIMINAR DE APTIDO EM LNGUA ESTRANGEIRA

Prova escrita de lngua estrangeira.A prova, que tem carter apenas eliminatrio (ouseja, a reprovao impede o candidato de passar frente de seleo de projeto), serconstituda da traduo e interpretao de um texto jurdico em lngua estrangeira (ingls,alemo, italiano e francs) na qual o candidato dever demonstrar capacidade decompreenso e interpretao de texto na lngua estrangeira escolhida pelo candidato. Aesta prova no ser atribuda pontuao e o candidato ser considerado apenas apto ouinapto.

OBS 1:Vide orientaes da prova escrita de lngua estrangeira no anexo IX.OBS 2: Sero dispensados da prova escrita de lngua estrangeira os candidatos quecomprovarem proficincia atravs dos seguintes certificados:

TOEFL: So aceitos os seguintes certificados TOEFL, emitidos em intervalo inferiora 3 anos, acompanhados das devidas pontuaes mnimas:

a) Certificado vlido no exame de seleo de TOEFL-iBT (Internet-Based Test)com pontuao mnima de 50 pontos;

b) Certificado vlido no exame de seleo de TOEFL-PBT (Paper-Based Test)

com pontuao mnima de 400 pontos;

c) Certificado vlido no exame de seleo de TOEFL-CBT (Computer-BasedTest) com pontuao mnima de 140 pontos;

IELTS: Certificado vlido no exame de seleo do IELTS com pontuao mnima de4,5 pontos emitidos em intervalo inferior a 3 anos.

DELF: Sero aceitos exames de proficincia em francs DELF B1 emitidos emintervalo de tempo inferior a 3 anos.

Goethe-Zertifikat: sero aceitos exames de proficincia em alemo Goethe-Zertifikatnvel B1 emitidos em intervalo de tempo no superior a 3 anos.


6/19

6

B)PROVA DE CONHECIMENTOS JURDICOS (apenas podero participar oscandidatos considerados aptos na prova escrita de lngua estrangeira)

Prova dissertativa de conhecimentos jurdicos. Nessa prova, o candidato dissertarsobre 3 (trs) questes propostas pela Banca Examinadora, tendo como referncia abibliografia sugerida neste Edital. As duas primeiras questes tero pontuao de 3,0(trs) e a terceira de 4,0 (quatro). Para etapa seguinte, sero considerados classificadosos candidatos que obtiverem nota igual ou superior nota de corte e no-classificados

os que obtiverem nota inferior nota de corte. A nota de corte ser igual ao nmerointeiro imediatamente superior mdia simples das notas obtidas pelos candidatos (somadas notas dos candidatos dividida pelo nmero de candidatos), excludas do clculo damdia simples todos os candidatos que obtiveram os dois menores valores de notasdentre os candidatos. Cada membro da Banca Examinadora redigir a chave de correoou o padro de resposta respectivo. A chave de correo ou o padro de resposta serdivulgado pela internet em at 48 horas aps o horrio de encerramento da aplicao daprova e servir de parmetro de anlise dos eventuais recursos interpostos do resultado.

OBS: Exemplo de clculo da nota de corte, supondo 10 candidatos que obtiveram asseguintes notas:

a) 2; b) 2; c) 6; d) 9; e) 5; f) 1; g) 4; h) 8; i) 1; j) 3;

Os candidatos a, b, f e i no tero suas notas computadas no clculo da mdia porqueobtiveram os dois menores valores de nota. Assim, o clculo da mdia simples e da notade corte ser feita da seguinte maneira:

MS (mdia simples) = somatrio das notas dos candidatos considerados dividido pelonmero de candidatos considerados;

MS = (6 + 9 + 5 + 4 + 8 + 3) / 6 = 5,83.

O maior nmero inteiro superior a esta mdia 6,que corresponde, neste caso, notade corte.

C) AVALIAO DE PROJETOS E ORIENTANDOS

Os candidatos APROVADOS na prova de conhecimentos jurdicos entregaro osdocumentos listados no item V alnea b.

Esta fase de responsabilidade exclusiva do Orientador pretendido pelo candidato e ser

composta de ANLISE do Currculo Lattes e do projeto de pesquisa do candidato aosquais ser atribuda uma nota nica entre 0 e 10 pontos, segundo os seguintes critrios:


7/19

7

I) adequao do projeto rea de concentrao do programa de ps-graduao e s linhas de pesquisa do professor orientador;II) consistncia e viabilidade do projeto proposto e a dedicao edisponibilidade do aluno para a realizao do projeto proposto;III) pertinncia das pesquisas e trabalhos acadmicos j realizados pelocandidato.

Ao seu critrio, o professor orientador pretendido poder promover a seleo por meio deentrevista por banca de docentes, da qual o orientador tambm far parte, adotando-seos critrios acima estabelecidos.

O professor orientador poder tambm optar por selecionar os candidatos medianteaplicao de uma prova com o mesmo programa, formato e bibliografia da PROVA DECONHECIMENTOS JURDICOS, atribuindo-se uma nota entre 0 e 10 pontos; neste caso,notificando-se os candidatos com pelo menos 72 horas de antecedncia sobre arealizao da prova.

OBS: As linhas e projetos de pesquisa e referncias bibliogrficas dos professores

orientadores esto disponveis no anurio do PPGDIR e no site do PPGDIR:www.direito.ufes.br


8/19

8

X) CALENDRIO DE PROVAS

HOMOLOGAO DAS INSCRIES NA FASE PRELIMINAR DE APTIDO EM LNGUAESTRANGEIRA: 12 de novembro de 2014 at s 17h (quarta-feira).

PRAZO PARA RECURSO DE HOMOLOGAO DE INSCRIO: 14 de novembro de 2014(sexta-feira) at s 17h.

RESULTADO DA AVALIAO DOS RECURSOS DE HOMOLOGAO DE INSCRIO: 17 de

novembro de 2014 (segunda-feira) at s 17h.

PROVA ESCRITA DE LNGUA ESTRANGEIRA: 21 de novembro de 2014 (sexta-feira). Horrio:14 s 16h

RESULTADO DA PROVA ESCRITA DE LNGUA ESTRANGEIRA: 26 de novembro de 2014(sexta-feira) at s 17 h.

PRAZO PARA RECURSO DE RESULTADO DA PROVA ESCRITA DE LNGUAESTRANGEIRA: 28 de novembro de 2014 (sexta-feira) at s 17 h.

RESULTADO DA AVALIAO DOS RECURSOS DE RESULTADO DA PROVA ESCRITA DELNGUA ESTRANGEIRA: 3 de dezembro de 2014 (quarta-feira) at s 17 h.

PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS JURDICOS: 5 de dezembro de 2014 (sexta-feira)das 14 s 18 h.

DIVULGAO DA CHAVE DE CORREO/PADRO DE RESPOSTAS DA PROVA DECONHECIMENTOS JURDICOS: 5 de dezembro de 2014 (sexta-feira) aps o trmino da provade conhecimentos jurdicos.

RESULTADO PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS JURDICOS: 10 de dezembro de 2014(quarta-feira) at s 17 horas.

PRAZO PARA RECURSO DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS JURDICOS: at s 17horas do dia 12 de dezembro de 2014 (sexta-feira).

RESULTADO DA AVALIAO DOS RECURSOS DA PROVA DE CONHECIMENTOSJURDICOS: 19 de dezembro de 2014 at s 17h (sexta-feira).

ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE INSCRIO DA FASE DE AVALIAO DOSPROJETOS E ORIENTANDOS (ITEM V, ALNEA b): de 02 a 06 de fevereiro de 2015 at s

17h, na secretaria do PPGDIR.


9/19

9

AVALIAO DOS PROJETOS E ORIENTANDOS: 23 de fevereiro a 6 de maro de 2015.

DIVULGAO DO RESULTADO FINAL: 9 de maro de 2015 (segunda-feira) at s 17h.

MATRCULA ALUNOS REGULARES: 11 a 18 de maro de 2015.

REUNIO DOS APROVADOS COM A COORDENAO: 23 de maro de 2015 (segunda-feira)s 14h

INCIO DAS AULAS: 23 de maro de 2015

OBS: Por razes de ordem operacional, o PPGDIR reserva-se o direito de comunicar, comantecedncia mnima de 48 (quarenta e oito) horas, mediante o e-mail constante no formulriode inscrio, qualquer alterao no calendrio das provas, sem que isso constitua justificativapara a eventual ausncia do candidato.

XI) BANCA EXAMINADORA

A Banca Examinadora para ingresso no curso de Mestrado do PPGDIR ser composta por 3(trs) titulares e 1 (um) suplente, da maneira como se segue:

Titulares:

Prof. Dr. (Presidente) Julio Cesar Pompeu

Prof. Dr. Rodrigo Reis Mazzei

Prof. Dr. Hermes Zaneti Junior

Suplentes:

Prof. Dr. Flvio Cheim Jorge

Prof. Dr. Marcellus Polastri


10/19

10

XII) ORIENTAO PARA A PROVA ESCRITA

PROGRAMA DA PROVA ESCRITA:

Princpios do Direito Processual. Processo Constitucional. Teoria Geral do Processo. JurisdioConstitucional (incluindo controle de constitucionalidade e Teoria dos Precedentes Judiciais).Teoria do Direito e Justia. Antropologia e Sociologia Jurdica. Codificao, Leis Especiais, LeisEspeciais e Constituio Federal. Projeto de Novo Cdigo de Processo Civil. Direito Material eProcesso.

BIBLIOGRAFIA DA PROVA ESCRITA:

BOURDIEU, Pierre. A fora do direito: elementos para uma sociologia do campo jurdico(captulo de livro). InPierre Bourdieu. O poder simblico. So Paulo: Bertrand Brasil: 1989.

JORGE, Flvio Cheim. Teoria Geral dos Recursos, 6 ed, So Paulo, Ed. RT, 2013;

LIMA NETO, F. V.. Ensaio sobre o Direito Segurana e a Medida de No-Aproximao.

Novos Estudos Jurdicos (Online), v. 14, p. 84-98, 2009. disponvel em

http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/1933

LIMA, Roberto Kant de. Polcia, justia e sociedade no Brasil: uma abordagem comparativa dosmodelos de administrao de conflitos no espao pblico.Rev. Sociol. Polit., Curitiba , n.13, Nov. 1999 . Available from . access on 18 Sept. 2014.http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44781999000200003.

MAZZEI, Rodrigo. O Cdigo Civil de 2002 e a sua interao com os Microssistemas e aConstituio Federal. Revista da Faculdade Autnoma de Direito, v. 1, p. 245-278, 2011.

RIBEIRO, Carlos Antonio Costa. As prticas judiciais e o significado do processo dejulgamento. Dados, Rio de Janeiro , v. 42, n. 4, 1999 . Available from. access on 18 Sept. 2014.http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52581999000400003.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de direito processual civil. 5 edio. So Paulo:Revista dos Tribunais.

ZANETI JR., Hermes. A constitucionalizao do processo. O modelo constitucional da

Justia Brasileira e as relaes entre processo e constituio.2 ed. revista, atualizada eampliada. So Paulo: Atlas, 2014.
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44781999000200003http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44781999000200003


11/19

11

ANEXO I

ORIENTADORES E VAGAS DISPONVEIS

Professores Vagas

Adriana Pereira Campos 1

Brunela Vieira Vincenzi 2

Flvio Cheim Jorge 2

Francisco Vieira Lima Neto 1

Geovany Cardoso Jeveaux 2

Hermes Zaneti Junior 3

Jader Ferreira Guimares 2

Jos Pedro Luchi 2

Julio Cesar Pompeu 2

Manoel Alves Rabelo 2

Marcellus Polastri Lima 2

Ricardo Gueiros Bernardes Dias 2

Rodrigo Reis Mazzei 2

Sandro Jos da Silva 2

Trek Moyss Moussallem 2

Valesca Raizer Borges Moschen 2


12/19

12

ANEXO IIFORMULRIO DE INSCRIOFASE DE APTIDO DE CONTEDO EM DIREITO

Nome: Sexo: ( )M ( )F

CPF: RG /Passaporte:

rgo Exp.: UF: Data exp:____/____/_______

Pas de nascimento: Cidade nasc:

UF nasc: Data de nasc: ____/____/_______

Endereo completo (Rua, Bairro, Cidade, CEP, UF)

Telefones Res.: Trab.: Cel.:

E-mail principal:

Fez Iniciao cientfica: ( ) Sim ( ) No

Pesquisa(s) realizada (s) na Iniciao Cientfica:

Orientador (a) de IC e Instituio (Departamento e Universidade):

Data da colao de grau na graduao: _____/_____/_________

Orientador(a) do TCC ou Monografia e Instituio (Departamento e Universidade):

Ttulo da monografia de concluso ou TCC de graduao

IIOP O DE LNGUA ESTRANGEIRA (Escolher somente uma)

Ingls [ ] Francs [ ] Italiano [ ] Alemo [ ]

__________________________________

Assinatura do (a) Candidato (a)


13/19

13

ANEXO III

COMPROVANTE DE INSCRIO DA FASE PRELIMINAR

Declaramos que _________________________________________________________ estinscrito (a) para o processo seletivo de ingresso no curso de Mestrado em Direito ProcessualCivil, tendo apresentado toda a documentao exigida, conforme conferncia abaixo.

1) Formulrio (Anexo II) preenchido [ ]2) Fotocpia do diploma de graduao registrado ou da declarao de colao de

grau ou documento que comprove estar no ltimo perodo do curso [ ]3) Original de comprovante de pagamento da GRU ou declarao de iseno [ ]

Vitria, ____ de ____________________ de ____________.

Horrio de recebimento da inscrio: _______________

___________________________________________

Carimbo e assinatura do responsvel pela inscrio

OBS: Uma cpia deste comprovante deve ficar anexada aos documentos da inscrio. Ocomprovante original deve ser apresentado obrigatoriamente no ato de realizao das provas delngua estrangeira e de contedo.


14/19

14

ANEXO IVFORMULRIO DE INSCRIO FASE DE ESCOLHA DE PROJETOS EORIENTANDOS

Nome: Sexo: ( )M ( )F

CPF: RG /Passaporte:

rgo Exp.: UF: Data exp:____/____/_______

Pas de nascimento: Cidade nasc:

UF nasc: Data de nasc: ____/____/_______

Endereo completo (Rua, Bairro, Cidade, CEP, UF)

Telefones Res: Trab:Cel:

E-mail principal:

Linha de Pesquisa:

Ttulo do Projeto:

Professor Orientador Desejado:

______________________________

Assinatura do (a) Candidato (a)


15/19

15

ANEXO V

ROTEIRO PARA ELABORAO DO PLANO DE PESQUISA

O objeto do plano de pesquisa do aluno obrigatoriamente ser limitado REA DECONCENTRAO do PPGDIR e em uma das linhas de pesquisa do Programa. Projetos fora darea de Processo Civil resultaro em indeferimento da inscrio do candidato. O projeto dever

conter at 15 (quinze) folhas digitadas, em papel A4, espao um e meio, fonte 12; I ) Ttulo; II)Nome do orientador pretendido; III) Apresentao do problema (incluindo justificativa erelevncia); IV) Objetivos da pesquisa; V) Referencial terico para a abordagem do problema;VI) Metodologia de investigao; VII) Referncias contendo inclusive obras estrangeiras doidioma escolhido pelo candidato para a prova de seleo; VIII) Cronograma para 24 meses.

ORIENTAO BIBLIOGRFICA PARA ELABORAO DO PROJETO

BARROS, A. D. J. P. D.; LEHFELD, N. A. D. S. Projeto de Pesquisa: propostasmetodolgicas.18 ed. Petrpolis, RJ: Vozes, 2009.

GOLDENBERG, M. A arte de pesquisar. Como fazer pesquisa qualitativa em cinciassociais.Rio de Janeiro: Record, 1997.

KAHLMEYER-MERTENS, R. S. E. A. Como elaborar projetos de pesquisa: linguagem emtodo.Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.

LUNA, S. V. D. Planejamento de pesquisa: uma introduo.So Paulo: EDUC, 2002.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPRITO SANTO. Biblioteca Central. Guia para normalizaode referncias bibliogrficas: NBR 6023: 2002. 3 ed. Vitria: A Biblioteca, 2005.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPRITO SANTO. Biblioteca Central. Normalizao eapresentao de trabalhos cientficos e acadmicos: guia para alunos, professores epesquisadores da UFES.7 ed. Vitria: A Biblioteca, 2005.


16/19

16

ANEXO VI

COMPROVANTE DE INSCRIO DA FASE DE ESCOLHA DO PROJETO

1) Fotocpia da carteira de identidade [ ]2) Fotocpia da certido de nascimento ou casamento [ ]3) Fotocpia do CPF [ ]4) Fotocpia do Histrico Escolar de curso de graduao [ ]5) Fotocpia do comprovante de alistamento militar (se for o caso) [ ]6) Fotocpia do ttulo de eleitor [ ]7) 2 (duas) fotos 3 X 4 [ ]8) Projeto de pesquisa de dissertao de mestrado em 1 (uma) via impressa e 1 (uma)

via em CD [ ]9) Currculo Lattes impresso na verso completa [ ]10) Carta explicando as razes de interesse pelo curso (se for o caso) [ ]

Vitria, ____ de ____________________ de ____________.

Horrio de recebimento da inscrio: _______________

___________________________________________

Carimbo e assinatura do responsvel pela inscrio

OBS: Uma cpia deste comprovante deve ficar anexada aos documentos da inscrio.


17/19

17

ANEXO VII

INSTRUES SOBRE ISENO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIO

A Universidade Federal do Esprito Santo, representada pelo Programa de Ps-Graduao emDireito, em atendimento Recomendao GAB-LLO n 51/2007, definiu as normas do Processode Iseno do Pagamento da Taxa de Inscrio do Processo Seletivo para candidatos (as) quecomprovarem insuficincia de recursos financeiros para o pagamento da mesma, na formaabaixo:

Do pedido de iseno

Os pedidos de iseno de taxa de inscrio devero ser encaminhados Banca Examinadorade Seleo, mediante requerimento entregue na Secretaria de Ps-Graduao doPPGDir/UFES, de acordo com modelo (anexo VIII), no perodo de 02 a 17 de outubro de 2014,de 9:00h s 17:00h, juntamente com os documentos listados a seguir: a) declarao de impostode renda do candidato ou de seu responsvel, caso seja dependente, referente ao ano base de2013 ou declarao de iseno; b) contracheque(s), declarao de salrio, penso ouaposentadoria do candidato, se houver; c) comprovao de que concluiu ou concluir o curso degraduao em instituio pblica de ensino ou em instituio privada na qualidade de bolsista(integral ou parcial); d) caso esteja inscrito no Cadastro nico dos Programas do GovernoFederal (Decreto n 6.593/2008), apresentar comprovante.

1. A divulgao do resultado do julgamento dos pedidos de iseno ocorrer no dia 29 deoutubro de 2014, por meio de listagem afixada no quadro de avisos deste programa, situado no

andar inferior do ED V CCJE, a partir das 12h. Em caso de ser concedida a iseno, ocandidato dever comparecer em seguida secretaria do PPGDir para receber a declarao deiseno, a fim de cumprir os demais procedimentos previstos, que obedecero aos prazos ehorrios estabelecidos no presente edital.

2. Somente ser concedida iseno integral aos candidatos cuja renda prpria ou doresponsvel no for superior a 1 (um) salrio mnimo; e iseno parcial (50%) aos candidatoscuja renda prpria ou do responsvel no for superior a 3 (trs) salrios mnimos.


18/19

18

ANEXO VIII

SOLICITAO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO

(REQUERIMENTO DE ISENO)

Nome do candidato: _____________________________________________________

Endereo completo: (Rua/Av.-n):__________________________________________

Bairro: _______________________________ Cidade: __________________________

Telefone residencial ou profissional e celular: _________________________________

CPF n.: ____________________________ CI n.: ______________________________

E-mail:_________________________________________________________________

Justifique seu pedido de iseno:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DECLARO QUE AS INFORMAES ACIMA CONTIDAS SO VERDICAS e TENHOCONSCINCIA DO AGRAVO QUE POSSA ESTAR COMETENDO, CASO INFRINJA OSPRECEITOS DO ARTIGO 299 DO CDIGO PENAL (FALSIDADE IDEOLGICA) TRANSCRITOABAIXO:

ART. 299. OMITIR, EM DOCUMENTO PBLICO OU PARTICULAR,DECLARAO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OUFAZER INSERIR DECLARAO FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVIASER ESCRITA, COM FIM DE PREJUDICAR DIREITO, CRIAROBRIGAO OU ALTERAR A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTERELEVANTE.

__________, ____ de ____________ de ___________

______________________________________________________________

Assinatura do (a) candidato (a)


19/19

19

ANEXO IX

NORMAS DE APLICAO DAS PROVAS DE CONTEDO E DE LNGUA ESTRANGEIRA

1Somente tero acesso ao local das provas os portadores de documento de identificao comfoto e do comprovante de inscrio devidamente preenchido e assinado pela Secretaria doPPGDIR;

2 Somente ter acesso ao local de prova o candidato que chegar, no mximo, com 10 (dez)minutos de atraso, desde que nenhum outro candidato j tenha se retirado;

3 No ser admitido o uso de celulares, computadores portteis ou de qualquer outroequipamento eletrnico que armazene, receba ou transmita informaes;

4 Sero eliminados os candidatos que recorrerem a qualquer material no autorizado pelaBanca Examinadora ou no previsto no Edital de Seleo;

5 Ao trmino da sua aplicao, as provas recebero um cdigo numrico atribudo pela

Secretaria do PPGDIR, de maneira a impedir a identificao dos candidatos durante o processode correo;

6Sero fornecidas folhas especficas para a redao da prova e para os rascunhos, as quaisdevero ser devolvidas, na ntegra, aps o trmino da prova;

7No ser permitido o emprstimo de qualquer espcie de material entre os (as) candidatos(as) durante a realizao das provas;

8No ser permitida qualquer forma de comunicao entre os (as) candidatos (as) durante arealizao das provas.

ob_edital58_58_edital de seleÇÃo ppgdir_ aluno regular_2015_20140929-135019.pdf

Documents