Acerte as contas e fique em dia para as compras

Paulo Pedracopia projeto de lei do Amazonas e passa vergonha

Com municípioem crise, prefeito insiste em demitir a conta gotas

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EDITORIAL: DEspREpARO FALTA DE ATITuDEIncOmpETêncIA

Ano XII • Edição N. 233 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014 • www.oconsumidornews.com.br

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Após 30 anos combatendo o crime, encerra carreira

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subTEnEnTE cOsTA

Campoçano é exonerado da administração pública depois de ter roubado R$ 558 mil do TJ

Luiza Ribeiro denunciou caso do hospital pediátrico ao MP e Tribunal de Contas

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FIscAL DO pOvO

AmIgO DO OLARTE

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Falando dos seus direitos - por Giselle Marques>> Pág. 23

RATAzAnAs

Licitação superfaturadae direcionada por olarte

Falta menos de dois meses para o Natal e muitas pessoas já começam a re-dobrar a atenção quanto às dívidas pendentes. A intenção? Regularizar as contas que estão atrasadas e que motivaram a negati-vação do nome, para voltar a ter acesso facilitado ao crédito para as compras das tradicionais festas de fim de ano.

Os gastos na época não são poucos: além do pre-sente para o amigo-secreto e para os familiares na noite de Natal, muitas pessoas fazem questão de comprar roupas e calçados novos, dar um trato no visual, re-novar a decoração da casa e até mesmo programar uma viagem.

Para ajudar o consu-midor que se encontra nesta situação, mas quer estar em dia com finanças pessoais até o fim do ano, a Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) reuniu algumas dicas e orientações que podem contribuir para agilizar este processo.

Primeiramente, identi-fique as contas em atraso, ou seja , o nome da empresa credora, o valor da dívida pendente e há quanto tempo existe este débito. Segundo o diretor de Sustentabilidade da Boa Vista SCPC, Fer-nando Cosenza, dessa forma é possível tentar renegociar a dívida diretamente com o credor.

Diferentemente do que muitas pessoas acham, não

há a necessidade de se con-tratar uma empresa ou uma pessoa que diga prestar ser-viço para regularizar as dí-vidas em atraso. “Não é pre-ciso contratar alguém para limpar o nome. Na verdade, se alguém oferecer esta pos-sibilidade é preciso descon-fiar, pois pode ser algum tipo de golpe. Quem tem dívida vencida deve buscar o credor para solucionar o problema”, esclarece.

Outra dica importante é deixar a vergonha de lado e enfrentar o problema de frente. Segundo Cosenza, não há porque ter vergonha de estar com alguma dívida em atraso, principalmente porque está decidido re-solver esta pendência. Ter um valor para sugerir como uma possível entrada ajuda muito neste processo, já que o credor tem interesse em receber este valor pen-dente. A entrada é uma demonstração de garantia de que, ao parcelar o valor restante, está disposto a pagar.

Procure organizar o seu orçamento e avaliar qual percentual deste orçamento pode ser reservado como uma entrada para esta re-negociação. É importante identificar qual a sua capa-cidade para arcar com o par-celamento do resto da dívida que permanecerá após a entrada. Concluída a rene-gociação, é importante ter condições de cumprir com o acordado e pagar todas as parcelas, sem atrasos.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Como acertar as contas e ficar em dia para as compras de fim de ano

Editorial

DIRETOR EXECUTIVOWaldson Godoi - Cel (67) 9982-9080DIRETORES ADMINISTRATIVOS

Ana Karolina Martins e Tainara RayssaDEPTO JURÍDICO

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DIAGRAMAÇÃOAndré Dornelles

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Expediente

A expectativa agora é saber quem será o pró-ximo a ser enxotado da Prefeitura de Campo Grande porque o processo de dedetização parece ter começado e um dos ma-rajás foi desmamado das tetas do poder público. Trata-se de Adriano Cam-poçano, que mesmo tendo sido condenado a cinco anos de prisão por desviar R$ 558 mil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi nomeado chefe do setor que cuida da gestão dos bens da prefeitura.

Ser nomeado na admi-nistração pública depois de ter roubado o dinheiro do povo parece até uma bonificação, uma pre-miação pelo bom desem-penho na arte de desviar verba pública. Aos olhos do criminoso, nada mal. Até mesmo porque, após a condenação, passou a ganhar quase R$ 4 mil na prefeitura, isso sem

contabilizar a grana dos esquemas.

O problema é que uma busca rápida na internet hoje em dia é capaz de desvendar muita coisa. A situação inaceitável foi publicada na mídia e, pressionado, o prefeito Gilmar Olarte não teve outra opção a não ser demitir Adriano Campo-çano.

Para quem não se lembra da história, o ex-chefe do setor de bens da prefeitura é cunhado de Alex Armôa Teixeira, servidor público estadual “pivô” de escândalo de desvio de verba do Tri-bunal de Justiça. Campo-çano foi condenado por enriquecimento ilícito, em decisão do dia 15 de agosto, a cinco anos de prisão no regime semia-berto, junto do policial civil aposentado Amaury Teixeira e Maria de Fá-tima Armôa Teixeira, pais

do servidor. Já Alex foi condenado a oito anos e dois meses de prisão, conforme decisão da 4ª Vara Criminal de Campo Grande.

Um problema, pelo menos ao que parece, já foi resolvido. Agora, ou-tras pessoas é que estão perturbadinhas de pre-ocupação com o futuro incerto. Dizem por aí que os mais preocupados da espécie são justamente aqueles que assinaram a nomeação de Campoçano, ou seja, o secretário mu-nicipal de Administração, Valtemir Brito e o prefeito Olarte.

Ah, tem também o ad-vogado ficha suja, Rodrigo Pimentel, que mesmo con-denado pelo crime de con-trabando e descaminho pela Justiça Federal, foi nomeado secretário de Governo.

Cada um, com a sua devida culpa no cartório,

teme que novos escân-dalos venham a tona com força destrutiva, capaz de também tirá-los dos cargos que ocupam.

O secretário Valtemir, que como não podia deixar de ser, tem sua sujeira escondida debaixo do tapete. Por isso, pro-cura sempre amarrar as pessoas que sabem de alguma coisa que possa cair na boca do povo. A força-tarefa é para evitar revelações compromete-doras.

Por sua vez, o próprio administrador municipal tem rabo preso em sérias denúncias apuradas pelo Grupo de Atuação Espe-cial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e sabe que, mais cedo ou mais tarde, a bomba-re-lógio vai estourar ele fi-cará tomado pela sujeira. Como podem ver, nessa prefeitura só tem gente boa!!

Coisas do olartE

“A raposa cuidando do galinheiro”

Mato Grosso do Sul tem 162.876 inscritos para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontecem nos dias 8 e 9 de no-vembro. No entanto, as quatro universidades que aceitam alunos usando as notas do exame devem abrir apenas 9.114 vagas para 2015. Assim, a con-corrência deve alcançar 17,8 candidatos por vaga. No entanto, é possível que as mais de 9 mil não se efetivem, já que, para o primeiro semestre de 2015, apenas as 48 vagas para o curso de Medicina da Universidade Estadual de MS (UEMS) estão con-firmadas.

As outras instituições – Universidade Federal

(UFMS), Federal de Dou-rados (UFGD) e Instituto Federal (IFMS) – não confirmaram se terão cursos ou vagas novas para o próximo ano. Mas, no começo deste ano, O Ministério da Educação (MEC) autorizou 90 vagas para Medicina na UFMS e na UFGD, das quais 60

são destinadas à Federal de MS em Três Lagoas e mais 20 em Campo Grande, além de mais 10 vagas na Federal da Grande Dourados.

Assim, somadas todas as vagas previstas para 2015, as três universi-dades devem abrir 138 vagas novas em relação

às que foram ofertadas para este ano. Nas duas edições de seleção – verão e inverno – as quatro instituições ofe-receram 8.976 vagas. Se forem somadas as novas 318, este total sobe para 9.114, o que corresponde a um crescimento de apenas 1,5%.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Universidades públicas vão ofertar 9,1 mil vagas em MS

EnEm

Quando sua fran-quia de dados acaba, a operadora geral-mente mantém seu plano funcionando a uma velocidade redu-zida, como 32 Kbps ou 64 Kbps, sem cobrar nada a mais. É pífio, mas ainda permite receber mensagens e manter você conectado. Infelizmente, isso está prestes a mudar.

A Vivo confirmou que, a partir de novembro, vai cortar o acesso à internet quando sua franquia de dados acabar. Para res-tabelecer a conexão, você terá que pagar por um pacote adicional. Fontes dizem ao jornal O Globo que Oi, TIM e Claro vão fazer o mesmo. Isso va-lerá para clientes pré e pós.

Na Vivo, a mudança co-

meça entre os clientes pré-pagos: se você consumir toda a franquia de dados, terá que pagar mais para continuar conectado.

Por exemplo, o plano Vivo Tudo oferece 75 MB por semana. Se você con-sumir tudo e quiser mais, precisa pagar R$ 2,99 para ter mais 50 MB, com vali-dade de até sete dias - é possível ativar o pacote via SMS.

O mesmo vale para quem compra o plano Internet Pré de 200 MB.

Segundo o Tecnoblog, a Vivo explicava nesta página (misteriosa-mente removida):

A Vivo diz que vai avisar todos os seus clientes desta mu-dança “com a ante-cedência necessária”. Por lei, isso deve ser notificado com 30 dias

de antecedência.Ela também diz ao

Globo que “o mesmo ajuste deverá ser imple-mentado futuramente para os clientes de planos pós-pagos”. Na verdade, já existe um pacote adicional da Vivo para clientes pós: você pode pagar R$ 9,90 para obter 300 MB adicio-nais quando a franquia acabar. No entanto, ainda é possível navegar com velocidade reduzida sem pagar nada a mais... por enquanto.

Operadoras querem cortarsua internet do celular

PErto do fim

“Apesar do baixo cres-cimento da economia, a arrecadação tributária continua se sustentando - embora num ritmo mais lento do que nos anos anteriores. O grande pro-blema é que as despesas caminham num ritmo mais rápido e os resul-tados das contas públicas têm sido decepcionantes”, avalia Rogério Amato, presidente da ACSP.

O Impostômetro foi implantado em 2005 para conscientizar o ci-dadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a exigir, dos governos, serviços públicos de qua-lidade. O painel está loca-lizado na Rua Boa Vista, centro da capital pau-lista. Seguindo o exemplo de São Paulo, outras ci-dades brasileiras insta-laram o aparelho.

Impostômetro atinge marca de R$ 1,3 tri

ArrEcAdAção

Analistas e investi-dores do mercado finan-ceiro voltaram atrás e re-duziram a expectativa de crescimento da economia que havia sido elevada há sete dias. A nova esti-mativa agora é de 0,27% ante 0,28% anunciada na semana passada. Os números são do Boletim Focus.

A inflação, de acordo com os analistas, deve fechar o ano em 6,45%. A taxa básica de juros (Selic) atingirá 11% ao ano na mesma compa-ração. O valor do dólar alcançará R$ 2,40. Os preços administrados, como as tarifas de energia elétrica, que sofrem influ-ência do governo, passam a ter o crescimento esti-mado em 5,15%.

Os analistas e inves-tidores voltaram a au-mentar também a previsão para a dívida líquida do setor público, que agora está estimada em 35,1% em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), con-ceito que engloba a soma das riquezas produzidas pelo país. Aumentou também o pessimismo em relação ao crescimento da indústria, que agora está em -2,24%.

Analistas reduzem previsão do crescimento

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), conhecido como a inflação do aluguel, porque é usado para rea-justar a maioria dos contratos imobiliá-rios, variou 0,13% na segunda prévia de outubro, depois de avançar 0,31% no mesmo período de setembro, se-gundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

No ano, o indicador acumula alta de 1,89% e, em 12 meses, de 2,80%.

Usado no cálculo do IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede os preços no atacado, passou de 0,32% em setembro para 0,03%, no mês seguinte.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que calcula os preços no va-rejo e também entra no cálculo do IGP-M, regis-trou variação de 0,40%,

ante 0,32%, no mesmo período do mês anterior. Das oito classes de des-pesa analisadas pela FGV, metade mostrou alta, com destaque para o grupo ali-mentação, cuja taxa foi de 0,20% para 0,55%. Nesse grupo, o preços das horta-liças e dos legumes voltou a subir. A taxa passou de uma queda 7,27% para uma alta de 0,63%.

Com peso menor no IGP-M, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou va-riação de 0,15%. No mês anterior, a taxa foi de 0,20%.

Inflação do aluguel acumula alta de 2,8%

iGP-m

ExPEctAtivA

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ViVo confirmou que, Vai cortar o acesso à internet

ms tem 162.876 inscritos para as proVas do enem

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analistas Voltaram a reduzirama expectatiVa de crescimento

o indicador acumula alta de 1,89%

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Depois que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia alterou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar dar fim ao “cai, cai das ligações” de celular em Mato Grosso do Sul, as operadoras, por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sindtelebrasil), pediram mais tempo para analisar as mudanças. O pedido foi atendido pela CPI, que cobra uma res-posta. O plano era fechar consenso porém, a CPI precisou alterar a mi-nuta do TAC, proposto pelas operadoras. Pela segunda vez, de acordo com a comissão, as em-presas encaminharam documento “genérico”, com itens sem previsão de penalização, em caso de

descumprimento. Em res-posta, órgãos de defesa do consumidor para montar contraproposta com ga-rantias de melhorias.

Conforme adiantaram em reunião, as operadoras retiraram do TAC, elabo-rado pela CPI, em parceria com Ministério Público Es-tadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e

Procon, parágrafo que as obriga informar, em 30 dias, as “zonas de sombra” e apresentar, em 180 dias, “plano de contingência” para combater os sinais fracos e até inexistentes. Em troca, Vivo, Claro, Tim e Oi se comprometiam a in-formar, em anexo, as áreas de abrangência, qualidade dos sinais e cronograma

com ações para resolver as deficiências. Porém, redigiram, mais uma vez, TAC “genérico” e sem os prometidos anexos.

“Não dá para assinar documento sem algo que a gente não conhece”, frisou o presidente da CPI, de-putado estadual Marqui-nhos Trad (PMDB), fa-zendo menção a ausência dos anexos. “Assim, eles mantém a gente no es-curo para não podermos cobrar”, completou o pro-motor do MPE, Antônio André David Medeiros. Além disso, as operadoras usam com frequência termos abrangentes, com brechas para não cum-prir o acordo e retiraram cláusulas que preveem penalidades, no caso de não abrir canais de comu-nicação eficientes para o consumidor reclamar.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Acordo com CPI é adiado, após operadoras pedirem mais tempo

Telefonia

A 28ª edição do prêmio Jovem Cientista está com as inscrições abertas até o dia 19 de dezembro. Este ano, estudantes do ensino médio e da edu-cação superior, mestres e doutores têm o desafio de desenvolver projetos sobre o tema Segurança Alimentar e Nutricional.

Enquanto 3,4 mi-lhões de pessoas ainda passam fome no Brasil, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o es-forço do Poder Público pra tirar as famílias desta situação e elevar a renda abriu espaço para a discussão sobre a falta de qualidade dos alimentos consumidos pela população.

Para orientar os es-tudantes, o regulamento do prêmio definiu 11 li-nhas de pesquisa para as categorias mestre, doutor e estudante da educação superior. Para o ensino médio, são cinco subtemas. As pesquisas devem ter aplicação prática na solução de problemas de uma lo-calidade específica ou do país.

Os estudantes do en-sino médio ainda têm disponível aulas pela in-ternet sobre segurança alimentar e nutricional, que ajudam a dar os primeiros passos na ela-boração da pesquisa. O material didático e infor-mações para inscrição podem ser encontradas no site da premiação.

28ª edição do Prêmio Jovem Cientista está com inscrições abertas

Governo decreta ponto facultativo nos dias 27 e 28

Premiação

Dia Do ServiDor Público

Giuliano lopes

Divu

lGaç

ão

O governo do Estado decretou ponto faculta-tivo nos próximos dias 27 e 28 de outubro (segunda e terça-feira), por conta

do Dia do Servidor Pú-blico, comemorado anu-almente no dia 28 de outubro.

O decreto de número

61 estabelece o ponto facultativo nas reparti-ções públicas da admi-nistração direta e indi-reta, não se aplicando

às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Presidente da CPi, dePutado estadual Marquinhos trad (PMdB)

insCrições estão aBertas até o dia 19 de dezeMBro

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Foi mantida a sen-tença que condenava a Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora da Santa Casa, a indenizar um pa-ciente por negligência no atendimento médico. Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unani-midade, aprovaram par-cialmente recurso inter-posto pela instituição de saúde, reduzindo o valor de R$ 300 mil para R$ 100 mil.

De acordo com os autos, o paciente F.A.G.C., repre-sentado pela mãe, sofreu acidente de trânsito e foi encaminhado ao hospital, onde recebeu atendimento médico e permaneceu em observação. No entanto, ele passou por complica-ções durante a madrugada e foi submetido à cirurgias no dia seguinte. O diagnós-tico médico revelava uma suposta “intoxicação alco-ólica” como única causa

do seu estado de saúde e apenas um raio x foi soli-citado, quando deveria ter sido feito exame de tomo-grafia computadorizada, pois somente assim seria possível detectar alguma lesão cerebral.

Segundo o processo, F.A.G.C. permaneceu horas gritando de dor e se deba-tendo, mas o médico per-sistiu no diagnóstico, deter-minando o que o paciente fosse amarrado na cama, permanecendo assim por toda a noite. Tempos de-

pois, outro médico, neuro-logista e responsável por outra paciente, examinou o rapaz e detectou seu estado de coma, pedindo a realização de uma tomo-grafia computadorizada. O hospital argumenta que o atendimento prestado foi realizado dentro do padrão e não havia na ficha de entrada do paciente nada que indicasse suspeita de fratura cerebral. Sustenta ainda que o quadro apre-sentado foi anormal, pois desenvolveu em menos

de três horas o que po-deria levar semanas, em algumas ocasiões.

Explica também que, conforme depoimento prestado por uma das testemunhas, não existia serviço de tomografia com-putadorizada disponível à época. A instituição alega que o valor arbitrado como reparação de danos mo-rais é excessivo. Além disso, manifestou contra-riedade com relação ao in-deferimento dos benefícios da justiça gratuita, pois é

uma entidade filantrópica que passa por grave crise financeira.

O desembargador man-teve o pedido para con-denar o hospital ao custeio do tratamento necessário para reabilitação, assim como o pedido de paga-mento de pensão alimentar vitalícia, no valor de um salário mínimo, até que o rapaz complete 75 anos. Quanto à indenização por danos morais, o hospital pediu redução do valor arbitrado em R$ 300 mil, por considerar excessivo e desproporcional. “Consi-derando as peculiaridades do caso e a lamentável situação vivenciada por F.A.G.C., como também a situação econômica do hospital, entidade bene-ficente que possui gastos excessivos, considero ra-zoável a redução para o montante de R$ 100.000,00, dando parcial provimento ao recurso”, declarou.

Hospital terá que indenizar pacienteem R$ 100 mil por negligência na Capital

Atendimento

Um programa para compensar vítimas de um de-feito na ignição em veículos da General Motors aprovou dois novos pedidos, elevando para 29 o total de mortes ligadas à falha, segundo re-latório divulgado pelo advogado que supervisiona o pro-grama.

Desde que começou a aceitar pedidos em 1 de agosto, o programa já recebeu 1.517 processos envolvendo mortos e fe-ridos, segundo relatório do escritório de Kenneth

Feinberg, que a GM con-tratou para executar o programa. O relatório lista todas as reclama-ções recebidas e apro-vadas até sexta-feira.

A GM tem enfrentado

críticas por ter esperado 11 anos para começar a re-colher carros com problemas de ig-nição que estavam ligados a mortes.

A ignição pode sair da posição, parando o veículo e desabilitando air bags. O defeito levou ao recall de 2,6 milhões de veículos no início

deste ano. Até agora, 56 pedidos

foram tidos como elegí-veis para indenização, incluindo 29 mortes e 27 feridos, segundo o relatório.

Em Mato Grosso do Sul, a economia de energia prevista pela Enersul du-rante o horário de verão é de 5%, o que equivale à 40 MW, correspondente à demanda em Corumbá e Ladário (MS). Na região Centro Oeste, em geral, a redução será de 4,5%.

Até o dia 22 de feve-reiro de 2015, vigorará o horário de verão em dez estados e o Distrito Federal, com duração de 126 dias.

Devido à posição da terra em relação ao sol, nesse período os dias têm maior duração, e a lumi-nosidade natural pode ser mais bem aproveitada.

A redução no con-

sumo se dá devido a não utilização simultânea da iluminação pública e re-sidencial, uma vez que a superposição desses consumos ocasiona o aumento de demanda no horário de pico ha-bitual, o que solicitaria despacho adicional de unidades geradoras, e consequente elevação no custo da tarifa.

Mortes ligadas a falha em ignição da GM sobem para 29

Previsão de economia de energia em MS é de 5%

defeito enersul

A montadora britâ-nica Land Rover con-vocou, para um um re-call os proprietários dos veículos Defender 130, modelo 2011. O chamado aos motoristas tem como intuito a correção de uma falha na carcaça do eixo dianteiro.

De acordo com a em-presa, foi constatado que o eixo dianteiro pode apresentar um vaza-mento de óleo na parte mais extrema da car-caça. Isso, em casos mais graves, pode acarretar na possibilidade de a roda se desprender do automóvel.

Sem a roda, o veículo perde a estabilidade e tem o nível de controle direcional prejudicado, o que pode aumentar a possibilidade de aci-dentes com danos físicos e materiais aos passa-geiros.

Segundo a Land Rover, estão englobados na correção os carros entre as seguintes nume-rações de chassis: SALL-DKVSB8BA400013 a SALLDKWS8BA825943.

Esses modelos do De-fender 130 foram produ-zidos entre setembro de 2010 e julho de 2011.

Para mais informa-ções, a Land Rover dis-ponibiliza o telefone 0800 012 2733, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, o email e o site.

Land Rover faz recall do Defender 130 no País

Veículo

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Montadora britânica convocou, para uM uM recall

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GM recebeu 1.517 processos envolvendo Mortos e feridos

santa casa, é condenada a indenizar uM paciente por neGliGência no atendiMento Médico

previsão de econoMia é de 5%

Uma decisão da Justiça determina que o Banco do Brasil terá que indenizar um cliente por ter sacado ‘nota falsa’ de real, em uma das unidades da ins-tituição financeira.

O usuário foi ao caixa eletrônico e sacou R$ 400 em espécie. Desse mon-tante, havia uma nota de R$ 100 falsificada. O papel foi usado posteriormente em um estabelecimento comercial para fazer com-pras, foi quando o pro-prietário descobriu que

portava uma nota falsa.O cliente entrou com

uma ação e ganhou em primeira instância na 13ª Vara Cível de São Luís. O Banco do Brasil recorreu. A instituição pediu a im-procedência dos pedidos do usuário do banco ou redução da indenização.

Uma nova ação foi jul-gada na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o banco perdeu novamente e a primeira decisão foi mantida.

BB irá indenizar clientepor sacar nota falsa

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sani-tária (Anvisa) pu-blicada no Diário Oficial da União define a compo-sição da vacina contra a gripe que será usada no país no próximo ano.

A composição da vacina contra a gripe é atualizada a cada ano, de acordo com os vírus circulantes, para garantir a eficácia do pro-duto. A resolução, segundo a Anvisa, está de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde para o Hemisfério Sul.

De acordo com o texto, as vacinas influenza tri-valentes a serem utili-zadas no Brasil a partir de fevereiro de 2015 de-verão conter, obrigatoria-mente, três cepas (tipos) de vírus em combinação: um vírus similar ao in-fluenza A/California, um vírus similar ao vírus influenza A/Switzerland e um vírus similar ao influenza B/Phuket.

Ainda segundo a An-visa, as cepas A/South Australia/55/2014, A/Norway/466/2014 e a/Sto-

ckholm são consideradas similares à cepa de vírus A/Swiesrland.

Já as vacinas influenza quadrivalentes deverão conter os três vírus des-critos anteriormente e um vírus similar ao vírus in-fluenza B/Brisbane.

“As vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2015 somente poderão ser produzidas, comercializadas ou utili-zadas, se estiverem dentro das determinações e nas composições descritas nesta resolução”, informou a agência.

A Anvisa ressaltou que fica vedada a utilização de quaisquer outras cepas de vírus em vacinas influenza no Brasil, sendo que as que são atualmente comer-cializadas ou fabricadas fora destas determinações deverão ser retiradas do mercado.

Em breve, a Prefei-tura de Campo Grande, juntamente com a rede de proteção da mulher apresentará o protótipo do aplicativo do “botão do pânico”, que será ativado a fim de resguardar a integridade física das mu-lheres que sofrem ame-aças e estão em situação de medidas protetivas. O projeto do aplicativo foi apresentado em reunião ocorrida no gabinete do prefeito Gilmar Olarte, que contou com a pre-sença de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Dele-gacia da Mulher, Justiça Federal, Guarda Muni-cipal e Secretaria Muni-cipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

Será criado um proto-colo de sugestões que irá embasar o projeto que, no primeiro momento, será testado em cerca de 200 mulheres. O pro-tótipo do aplicativo será apresentado no dia 7 de novembro, durante o VI Fonavid (Fórum Nacional de Juízes de Violência Do-méstica e Familiar contra

a Mulher), que será reali-zado na Capital.

O mecanismo irá fun-cionar por meio de apli-cativo instalado em smar-tphones que utilizem a tecnologia Android ou IOS. Ao acionar o botão, o sinal irá direto para o órgão competente e dará a exata localização da ví-tima, por meio de GPS. Diferente do aparelho que hoje é testado em duas ci-dades brasileiras, que fica preso à cintura da mulher, o aplicativo que está sendo desenvolvido em Campo Grande será de fácil ma-nuseio, uma vez que hoje quase a maioria dos ci-dadãos faz uso do celular.

Apesar do aplicativo ser desenvolvido por uma em-presa particular, o código fonte será de posse da rede de proteção, o que significa que poderá ser levado para qualquer outra empresa, caso haja rompimento do contrato com a que estará em vigência.

O apoio do efetivo da Guarda Municipal foi discutido na reunião. A aprovação, pela Câmara Municipal, da criação da Secretaria Municipal de Segurança irá permitir o treinamento dos guardar municipais para o aten-dimento imediato às ví-timas que acionarem o botão do pânico.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Botão do pânico poderáser acionado pelo celular

AplicAtivo

Central telefônica do INSS muda horário de atendimento

MudAnçA

Com a entrada em vigor do horário de verão, a Cen-tral 135, da Previdência Social, passa a funcionar das 8h às 23h, de segunda a sábado, nos Estados onde os relógios serão adiantados em uma hora.

Se os segurados li-garem antes ou depois desse intervalo ouvirão uma gravação em vez de serem atendidos pelos te-lefonistas.

Nas demais unidades da federação continua valendo o horário das

7h às 22h. O horário de verão será adotado no Distrito Federal e em 10 Estados (Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do

Sul, Santa Catarina e São Paulo).

A medida irá terminar em 15 de fevereiro de 2015, quando o horário de aten-dimento da Central 135 voltará a ser das 7h às 22h em todo o país.

A vacina experimental contra o vírus ebola de-senvolvida pela empresa britânica GSK só será comercializada em 2016, e “não deve ser consi-derada uma resposta urgente à epidemia em curso”, declarou o res-ponsável pelo programa.

GSK (GlaxoSmi-thKline) é uma das em-presas farmacêuticas que tenta desenvolver de forma urgente uma vacina contra a febre hemorrágica que já fez mais de 4.500 vítimas, principalmente no oeste africano.

A vacina cAd3-ZEBOV, que utiliza como vetor um adenovírus de chim-panzé no qual foi inse-rido um gene do vírus ebola, faz parte das duas vacinas “promissoras” identificadas pela Or-ganização Mundial da Saúde (OMS).

Os primeiros testes em seres humanos se iniciaram na África, Es-tados Unidos e Reino Unido, e a GSK deve pro-duzir 10.000 doses que estarão disponíveis para testes no início de 2015.

“Mas antes de po-dermos utilizar a vacina (na população), preci-samos de dados sobre sua eficácia e sua segu-rança, e esses dados não estarão disponíveis antes do final de 2015. Desta forma, a produção de doses em grande escaça só acontecerá em 2016”, declarou.

Vacina de teste contra ebola será comercializada em 2016

EpidEMiA

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Anvisa define composição de vacina contra a gripe

REsolução

dEcisão

A composição da vacina contraa gripe é atualizada a cada ano

O projeto do aplicativo foi apresentado em reunião

Previdência Social, passa a funcionar das 8h às 23h

Vacina só será comercializada em 2016

Que culpa tem a po-pulação pelo fato de prefeitos anteriores não terem reajustado a cobrança do Imposto Predial Territorial Ur-bano (IPTU) da Capital? A resposta é simples: nenhuma. Sendo assim, por qual razão os con-tribuintes serão pena-lizados agora com o tarifaço de 32% de au-mento?

O golpe que a Prefei-tura de Campo Grande está preparando para os próximos dias é errado, injusto, ilegal e imoral. O fato de prefeitos ante-riores não terem reajus-tado o IPTU por deter-minado período não dá o direito de Gilmar Olarte encarecer o imposto de tal forma, que tornará sem pagamento comple-tamente inviável para o trabalhador.

Para não admitir que enterrou a prefeitura numa crise sem fim e que precisa desesperada-mente de dinheiro, Olarte vem com um blá-blá-blá

de que o tributo está há três anos sem reajuste e que os valores estão muito defasados. A his-torinha, de longe exala o cheiro da mentira, da desculpa deslavada, até mesmo porque o IPTU em Campo Grande nunca foi dos mais baratos.

Mesmo o imposto nunca tendo sido ba-rato, ainda assim, o pai de família se esforça, se sacrifica, abre mão das férias, do décimo terceiro ou de um fim de ano mais confortável para guardar dinheiro e, desta forma, honrar seu compromisso com a prefeitura, pagando em dia o IPTU.

Se, de fato baterem o martelo nesse reajuste de 32%, a taxa de inadim-plente será, sem sombra de dúvida, a mais alta da história desta cidade. Não bastará apenas se privar e sacrificar o or-çamento da família para pagar o tributo, será pre-ciso ainda se endividar com empréstimo para

honrar o compromisso.O índice, discutido e

rediscutido por Olarte e seus comparsas neste golpe, está totalmente fora da realidade e, para

evitar esse absurdo, a Câmara Municipal terá que intervir em defesa da população.

A insanidade do pre-feito que demonstra o

seu despreparo dia após dia não para por aí.

Olha só, como Olarte é uma pessoa bondosa, resolveu agraciar o con-tribuinte com um super

desconto de 25% no IPTU para pagar o carnê até o dia 5 de janeiro. Agora vem a pergunta: quem é que tem dinheiro, logo após o Natal e o Ano Novo para pagar esse tributo, que é tão alto?

Se antes, as pessoas já faziam milagre para juntar dinheiro e pagar o imposto, imagine agora que o valor será nas alturas e vencerá com quase 30 dias de an-tecedência porque até este ano, a data de ven-cimento do IPTU, com o desconto máximo, era somente no final do mês de janeiro.

Olarte faz as suas bur-rices, que como conse-quência geram pesados prejuízos, e agora quer jogar a conta para o povo pagar. Parece que o ilustre prefeito não sabe do que o campo-grande aprendeu a fazer com gestor incompetente... Para descobrir, basta lembrar das circunstân-cias que o fizeram admi-nistrador desta cidade.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

IncompetêncIa

Tarifaço do IPTU será para salvar a Capital da crise provocada por Olarte

Luiza Ribeiro denunciou caso do hospital pediátrico ao MP e Tribunal de Contas

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Fiscal do povo

Sempre linear em suas atitudes e atenta ao que acontece não só na Câmara Municipal, mas também na Prefei-tura de Campo Grande e na própria sociedade como um todo, a verea-dora Luiza Ribeiro (PPS) não deixou passar a his-tória da implantação do Centro Municipal Pedi-átrico e tomou logo as providências que estão ao seu alcance e que o caso requer.

A vereadora Luiza Ribeiro disse que já en-caminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) um procedimento pre-paratório, que está na 30ª Promotoria. Também fez uma representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas, apontando as irregula-ridades e, em algumas situações, sugerindo so-luções.

“Mais importante do que punir é corrigir o ato porque esses recursos não vão melhorar o aten-dimento. A previsão de gasto é de R$ 22 milhões por ano e a sociedade sabe que se esse recurso fosse colocado nas uni-dades básicas de saúde potencializaria o atendi-mento”, ponderou Luiza Ribeiro.

Primeiramente, é pre-ciso esclarecer que em nenhum momento a par-lamentar se demonstrou contra a instalação de um hospital pediátrico na Capital. O problema é que o que foi implan-tado pelo prefeito Gilmar Olarte (PP) não passa de um postão de atendi-mento infantil, ou seja, não é um hospital espe-cializado em saúde da criança.

“Estamos acompa-nhando o Centro Muni-

cipal Pediátrico desde o início. Esse é um recurso publico, que na nossa opinião, não deveria ser destinado para esse fim porque precisamos de um hospital e aquilo é um posto de saúde infantil”, explicou a vereadora.

Outra falha apontada por Luiza Ribeiro é o fato de o Centro Pediátrico

ter sido instalado num prédio que fica na região central da cidade. Ela es-clareceu que o fato de o prefeito ter levado a uni-dade para o centro é um equívoco, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza que o atendimento médico e a atenção básica sejam disponibilizados nas uni-

dades básicas de saúde, que por sua vez, estão localizadas nos bairros, próximos as residências das famílias que neces-sitam do atendimento.

De fato, a localização atual não é das melhores porque além da apre-ensão e preocupação de estar com o filho doente, a mão ainda precisa

providenciar passagem do transporte coletivo e percorrer todo um trecho de ônibus até chegar na Avenida Afonso Pena, onde fica o Centro Muni-cipal Pediátrico.

A mãe deve ainda estar atenta aos horá-rios dos ônibus e, em algumas situações, caso seu filho seja liberado

do hospital no horário de pico, ou então num horário em que é difícil o deslocamento por meios públicos de transporte, ela terá que providenciar mais dinheiro se quiser contratar serviços alter-nativos, como um táxi, por exemplo.

Luiza Ribeiro deixou claro que não é contra o investimento destinado ao atendimento médico infantil, de maneira al-guma. O que ela pede, no entanto, é que o investi-mento seja feita de uma forma inteligente, estru-turando as unidades de saúde que já existem em Campo Grande e que pre-cisam de equipamentos, médicos pediatras, en-fermeiros e atendentes.

“Ao invés de gastar esse dinheiro fazendo um postão, obrigando as mães a deslocar até o centro, o prefeito deveria oferecer esse serviço nos bairros”, sugeriu a par-lamentar.

Ainda conforme a opinião da vereadora, o prefeito quis resolver um problema de interesse particular, uma vez que há muito tempo o em-presário Mafuci Kadri queria alugar o prédio do antigo Hospital Sírio Libanês, mas não con-seguia.

“Os outros prefeitos ti-veram a decência de notar que era um absurdo, mas esse prefeito tem pouco interesse em resolver os problemas sociais, tanto é que todos ouvimos falar que a prefeitura está sem dinheiro”, criticou, justificando que tomou a atitude que qualquer pessoa que estivesse no seu lugar e com a visão do problema que ela tem, tomaria a mesma decisão.

A Justiça condenou banco da Capital a inde-nizar cliente em R$ 15 mil pelo extravio de um talão de cheque. Além disso, o banco terá que cancelar em definitivo o protesto, reconhecendo a nulidade do título e a inexistência da dívida.

Narra o autor que desde 2004 a sua conta no banco réu se encontrava sem movimentação e ina-tiva. Porém, em 2010 o réu emitiu automaticamente um talão de cheques via correio e sem a devida autorização. Disse ainda o autor que a correspon-dência foi extraviada e que o talão não chegou às suas mãos, alegando ter descoberto depois que o talão de cheques estava em poder de um terceiro, o qual estaria utilizando

fraudulentamente o ta-lonário.

Afirma o cliente que registrou boletim de ocor-rência e comunicou ao banco o extravio e o uso indevido dos cheques, re-querendo a sustação das folhas. Segundo ele, vá-rias foram apresentadas e devolvidas por insufi-ciência de fundos, a des-peito da divergência das assinaturas.

Informa o autor que em dezembro de 2010 encerrou a sua conta no banco, mas foi surpreen-dido ao receber um comu-nicado de outro banco, do qual também era correntista, de que pos-suía pendência em seu cadastro, constituída da negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, decorrente de

um protesto. Esclareceu que este foi efetuado em 5 de dezembro de 2012, pela emissão de um dos cheques aludidos, no valor de R$ 208,00, cuja assinatura não corres-pondia à sua e que já estava sustado desde 3 de setembro de 2010.

Por estas razões, pediu a antecipação dos efeitos da tutela para que o pro-testo fosse sustado e a final procedência da ação, com a sustação definitiva e a condenação do banco ao pagamento de indeni-zação por danos morais, no valor de R$ 20 mil.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Banco é condenado a indenizar cliente por extravio de cheque

Danos Morais

Igreja Universal é condenada a pagar indenização a ex-pastor

Decisão

O Tribunal Superior do Trabalho negou um recurso da Igreja Uni-versal do Reino de Deus e manteve decisão ante-rior que obriga a igreja a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a um ex-pastor.

O ex-pastor afirma que foi incentivado pela igreja a fazer vasec-tomia, cirurgia que torna o homem estéril, com a promessa de ser promo-vido a bispo da congre-gação na África.

Segundo ele, a igreja teria afirmado que o novo cargo exigiria total dedi-cação, e que seu desem-penho poderia ser preju-dicado se tivesse filhos.

Ele diz que a condição era sempre lembrada, in-clusive com promessas

de salário maior, aparta-mento e carro de luxo.

O ex-pastor diz ter tra-balhado na igreja entre 1995 e 1997, em Itapevi (SP), com salário que chegava a R$ 1.000, com comissões. Ele se sub-meteu à cirurgia em 1996. Segundo ele, isso teria causado seu divórcio, em 1997,porque a ex-mulher queria ter filhos.

Procurada, a Universal informou, em nota, que “jamais forçou o ex-pastor a realizar a suposta va-sectomia” e que não há “nenhuma prova de que tenha praticado tal ato contra o autor da ação trabalhista, ou ainda que ele sequer tenha se sub-metido à cirurgia à época”. A igreja afirmou, ainda, que pretende recorrer.

O Supremo Tribunal Fe-deral (STF) aprovou uma súmula vinculante (enten-dimento para ser seguido por outros tribunais em ações que tratarem do mesmo assunto) que proíbe o Judiciário nos estados de conceder aumento a servi-dores públicos.

A decisão se refere a casos em que servidores pedem reajuste com base no princípio da isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei e não deve haver distinção entre os que estão na mesma si-tuação. Para os ministros, que aprovaram o texto por unanimidade, o Judiciário não pode conceder os au-mentos, porque isso seria legislar, que é função do Legislativo.

Supremo proíbe que Judiciário aumente salário de servidores

Decisão

A juíza de Direito da 9ª Vara Cível condenou a empresa Four Business a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por propa-ganda enganosa de creme redutor de medida.

A Defensoria Pública alegou que a empresa promove publicidade de produto cosmético de efetividade duvidosa, o Lipocosmetic. Segundo a Defensoria, a publici-dade prometia o alcance de um corpo sarado, sem esforço e com praticidade, e apresenta imagens de mulheres magras e com corpos esculturais para reforçarem a suposta ve-racidade de pessoas que utilizaram o produto. A Defensoria defende que a publicidade é enganosa, pois não cumpre as pro-messas anunciadas.

A Four Business de-clarou que os exames laboratoriais executados previamente ao lança-mento do produto ates-taram a eficácia do pro-

duto. A empresa disse que em nenhum momento pretendeu enganar seus consumidores, mas sim demonstrar os ganhos comprovadamente pos-síveis, em função do uso adequado do produto. E argumentou que as conclusões dos consu-midores estão desasso-ciadas da realidade e não representam o en-tendimento do consu-midor médio.

A juíza decidiu que a campanha publicitária não é compatível com os resultados dos estudos realizados ao produto, violando o dever de infor-mação do consumidor e expondo o dolo de apro-veitamento da empresa à expectativa dos consu-midores visto que, ilude e propõe circunstâncias miraculosas claramente impossíveis quanto a ra-pidez e extensão dos re-sultados para redução de medidas, tônus da pele e combate à celulite.

Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicada no Diário Ofi-cial da União, suspende todas as publicidades que atribuam proprie-dade terapêuticas ao alimento Amargo, fa-bricado pela empresa Natural Ervas Produtos Naturais Ltda.

De acordo com a

agência, foi constatado que o alimento era anun-ciado como um auxílio no tratamento de pro-blemas gastrointesti-nais - azia, má digestão, prisão de ventre, gas-trite, refluxo -, pressão alta e má circulação, que contrariam o registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Empresa é condenada por propaganda enganosa

Anvisa suspende publicidade da empresa Natural Ervas

reDutor De MeDiDa

resolução

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Igreja Universal terá que pagar indenização de R$ 100 mil

Justiça condenou banco da Capitala indenizar cliente em R$ 15 mil

Campanha publicitária não é compatível com os resultados

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

O Ministério Público Estadual (MPE) in-formou, em publicação no Diário Oficial, que instaurou inquérito civil para apurar denúncia de irregularidade na cons-trução do “Aquário do Pantanal”, obra do go-verno do Estado de Mato Grosso do Sul.

A pedido da empresa Terramare, a promotora Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro vai investigar eventual ir-regularidade na con-tratação da empresa “Fluidra Brasil Indús-tria e Comércio Ltda. para execução do Sis-tema Suporte à Vida”. Proprietários da Ter-ramare entendem que a contratação da em-presa, sem licitação, foi realizada fora das hipó-teses legais.

O Ministério Público também investigará o contrato firmado entre a empresa e a da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul. Pro-prietários da Terramare suspeitam de superfatu-ramento de um contrato, que teria valor de orça-mento de R$ 6 milhões e acabou finalizado em R$ 25 milhões.

A empresa alega ainda que não recebeu resposta a requerimento subscrito onde solicitava informa-ções sobre contratos fir-mados para execução do Centro de Pesquisa da Ictiofauna do Pantanal – “Aquário do Pantanal”, por parte da Agência Estadual de Gestão de Empreendi-mentos de Mato Grosso do Sul. (Com midiamax.com.br)

MPE instaura inquéritocivil para apurar denúncia

Superfaturamento no aquário do pantanal

Reajuste da mensalidade escolar em Mato Grosso do Sul deve ficar entre 8% e 10% em 2015, segundo projeção repassada pelo Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul).

A elevação do valor do índice considera as des-pesas com energia elé-trica, água, tributos e re-ajuste do salário mínimo, “podendo aumentar de acordo com o que cada escola está prevendo para o seu próprio pla-nejamento pedagógico”, segundo a presidente do sindicato, Maria da Glória Paim Barcellos.

Entre os itens inclu-ídos no cálculo do rea-juste estão as despesas

com a folha de pessoal — neste ano, por exemplo, o reajuste para os pro-fessores da rede privada foi de 8,27% — e a in-flação do período, que, no caso das mensalidades escolares, tem como re-ferência o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), com alta acumulada de 6,59% nos

últimos 12 meses (ou-tubro de 2013 a setembro de 2014).

Além dos investi-mentos, responsáveis por gerar as maiores va-riações de custos entre as escolas, outro indi-cador diferenciado utili-zado para o cálculo é a média salarial dos pais dos alunos, classificada pela presidente do Si-nepe como “fator bali-zador” para a definição da planilha.

“Não tem como não trazer esses reflexos para a elaboração dos custos para a escola. Por outro lado, a realidade de Mato Grosso do Sul não pode ser comparada com São Paulo ou Brasília (onde o custo de vista é mais caro)”, ponderou.

Na contramão do mer-cado de automóveis e comerciais leves, que re-gistra retração de 8,8% no acumulado do ano, o setor de blindados está em alta. Em pouco mais de dez anos, a frota de veículos com proteção balística quintuplicou - em 2013, a alta foi de 21%, para 10.156 unidades, o que fez com que o Brasil to-masse do México o posto de país com maior frota de blindados do mundo. Atu-almente, há mais de 120 mil carros blindados nas mãos de civis, segundo a Abrablin, associação que reúne uma de cada quatro blindadoras do País.

Os investimentos não param de crescer. O Grupo Avallon, que reúne blinda-dora, lojas de novos e usados, locadora de blin-

dados e oficina especiali-zada nesse tipo de carro, está investindo R$ 15 mi-lhões na construção de uma fábrica em Cotia.

Enquanto a unidade não entra em operação, a Avallon abrirá um turno de produção à noite para dar conta da demanda. Segundo o presidente da empresa, Rafael Barbero, com a nova planta, a pro-dução será de 120 uni-dades por mês.

Mensalidade terá reajuste de8% a 10% em Mato Grosso do Sul

Brasil é o país com mais carros blindados do mundo

educação Segurança

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, pela vontade dele, não disputará novamente as eleições presidenciais em 2018 porque acre-dita já ter cumprido sua “missão”.

Mas, em entrevista à Rádio Jornal do Com-mercio, do Recife, afirmou não descartar a possi-bilidade, a depender do cenário político daqui a quatro anos.

“Se depender de mim, não [serei candidato]”, afirmou. “Quando chegar na eleição de 2018, estarei com 72 anos. Nós temos que ter [isso] em conta.”

Lula disse esperar o surgimento de “quadros mais novos” para en-frentar o próximo pleito presidencial. “Acho que já cumpri a minha função.” Apesar desse discurso, Lula deixou seu futuro po-lítico em aberto. “A única

coisa que não posso dizer é que não [disputarei em quatro anos]”, afirmou.

Durante vários mo-mentos, desde 2013, surgiu em diversos se-tores -inclusive dentro do PT- o movimento “Volta, Lula”, que pedia que o ex-presidente assumisse a disputa no lugar de Dilma Rousseff.

Lula diz que não será candidato em 2018

eleiçõeS

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Ministros ricardo Lewandowski, do stF

MPe irá aPurar denúncia de irreguLaridade na construção do “aquário do PantanaL”

As críticas aos in-vestimentos de em-presas privadas em campanhas eleitorais deram o tom da Con-ferência Nacional de Advogados, no Rio de Janeiro, com a pre-sença dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tri-bunal Federal).

“Este tipo de finan-ciamento de campanha dá muito mais força para as empresas, menos poder para o ci-dadão e vira uma fonte de corrupção”, afirmou o ministro Lewando-wski, atual presidente do STF, que mencionou uma ação ajuizada pela OAB contra esse tipo de participação empre-sarial em eleições.

“É necessário rever o nosso sistema elei-toral”, acrescentou Lewandowski.

O vice-presidente da República, Michel Temer, que também estava presente, não chegou a citar a par-ticipação de empresas privadas nas eleições, mas falou sobre a necessidade de mu-danças. “Não é pos-sível continuar com esse processo político eleitoral.”

Lewandowski faz críticas ao financiamento de campanha por empresas

opinião

DeiviD Correia

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LuLa disse que, PeLa vontade deLe, não disPutará as eLeições

setor de bLindados está eM aLta

reajuste da MensaLidade eM Ms deve Ficar entre 8% e 10%

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Produtores rurais das regiões do Planalto e do Pantanal de Mato Grosso do Sul, onde se concen-tram cerca de 19,2 milhões de bovinos, o equivalente a 96% do rebanho estadual, que é de aproximadamente 20 milhões de animais, conforme a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sani-tária Animal e Vegetal), estão se preparando para iniciar a segunda etapa de vacinação contra a febre aftosa.

Conforme a Iagro, a campanha nestas duas regiões começa no dia 1º de novembro. No Planalto, onde estão cerca de 15,2 milhões de animais, os tra-balhos vão até o dia 30 de novembro e os produtores tem até 15 de dezembro para fazer o comunicado a agência da vacinação.

Já no Pantanal, que tem um rebanho de apro-ximadamente 4 milhões de cabeças, em razão das dificuldades de acesso a

algumas propriedades, a campanha vai até 15 de dezembro, e os criadores tem até o dia 31 do mesmo mês para informar a imu-nização ao órgão.

Segundo a diretora-pre-sidente da Iagro, Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, desde o dia 1º de outubro estão sendo vacinados os animais que estão nos municípios da chamada zona de fron-teira, antiga ZAV (Zona de Alta Vigilância), que com-preende as propriedades

que estão na faixa de 15 quilômetros de fronteira do Brasil com o Paraguai e a Bolívia.

Na região, estão sendo vacinados os animais dos municípios de: Porto Mur-tinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sa-pucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã, Mundo Novo, Corumbá e Ladário.

O trabalho, conforme ela, deve terminar no dia 31 de outubro, mas se houver necessidade, prin-

cipalmente em razão da imunização de animais em assentamentos, aldeias indígenas e comunidades quilombolas, o prazo pode ser prorrogado.

Conforme Maria Cris-tina, graças a soma de esforços entre os produ-tores rurais e o governo do Estado, Mato Grosso do Sul vem mantendo du-rantes as últimas campa-nhas um índice de imu-nização contra a febre aftosa nas campanhas em torno de 98%.

Produtores rurais se preparampara vacinar contra aftosa em MS

Segunda etapa

A Confederação Na-cional de Municípios (CNM) informa aos ges-tores municipais que foi liberada a primeira parcela do programa Ga-rantia Safra.

A medida está publi-cada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 48/2014. Agri-cultores de 140 Municí-pios que fizeram adesão ao programa, na safra 2013/2014, receberão pa-gamento.

O valor total do be-nefício é de R$ 850 e deverá ser efetuado em cinco parcelas mensais de R$ 170,00 a aproxi-madamente 150 mil agri-

cultores familiares do seminário brasileiro. A primeira delas será libe-rada ainda neste mês de outubro.

A CNM considera im-

portante a entrada desses recursos na economia mu-nicipal que se encontra enfraquecida por causa das perdas de produção dos agricultores.

Agricultores de 140 municípios receberão benefício em outubro

garantia-Safra

Depois da onda de fu-sões e aquisições defla-grada em 2007 no setor frigorífico, a cadeia pro-dutiva da carne bovina no Brasil deve passar por novas modificações profundas nos próximos dez anos. Essa é a expec-tativa do banco holandês Rabobank, um dos prin-cipais financiadores pri-vados do setor de agro-negócios.

Conhecido por sua pecuária baseada na criação extensiva do gado bovino, com os ani-mais tratados soltos no pasto, o Brasil já está pronto para fazer o sis-tema intensivo de en-gorda – conhecido como

confinamento – “de-colar”, avalia o banco, em relatório assinado pelos analistas Renato Ras-mussen, Adolfo Fontes e Bill Cordingley.

Pelas projeções do Ra-bobank, a participação da carne bovina oriunda de gado criado nos con-finamentos passará do atual patamar de 10% para quase 20% em 2023, saltando de 0,9 milhão de toneladas de carne bo-vina para 2,5 milhões de toneladas. “Acreditamos que a indústria brasileira de carne bovina está à beira de uma mudança na direção de uma rápida intensificação”, aponta o relatório.

Confinamento de bois deverá crescer no país

pecuária

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O VBP (Valor Bruto da Produção) da agro-pecuária deve crescer 5,9% em 2014, segundo a CNA (Confederação da Agricultura e Pecu-ária do Brasil). Se con-firmada a estimativa, o faturamento obtido com a venda dos 25 principais produtos da agricultura e da pecuária deve somar R$ 450,2 bilhões neste ano, ante R$ 424,953 bi-lhões em 2013.

Parte da alta esperada para o ano é resultado do crescimento de 3,6% da produção na safra 2013/2014, cuja colheita de grãos e fibras somou 195,46 milhões de tone-ladas. Este desempenho deve garantir o cresci-mento de 5,6% no VBP do setor agrícola em 2014, totalizando R$ 287,8 bi-lhões. O faturamento da soja apresentou elevação de 6,4% em relação ao ano anterior.

Outro destaque é o algodão, cujo VBP deve crescer 37% em 2014, impulsionado pelo au-mento de 25,4% na área plantada.

O VBP da produção pecuária deve atingir, em 2014, R$ 162,4 bilhões, o que representa aumento de 6,6% em relação a 2013, quando o valor foi de R$ 152,3 bilhões. Além da carne bovina, cujo VBP deve crescer 11,8% no ano, destaque também para o leite.

A aquisição de couro inteiro de bovinos foi de 9,125 milhões de unidades no 2º trimestre de 2014, registrando queda (-5,9%) em relação ao mesmo trimestre de 2013 e esta-bilidade (-0,4%) no com-parativo com o trimestre imediatamente anterior.

A industrialização de peças de couro foi de 9,113 milhões de unidades, re-fletindo em queda de 5,2% com relação ao 2º trimestre de 2013 e estabilidade (-0,6%) com relação ao 1º trimestre de 2014.

No 2º trimestre de 2014 do total das aquisições de couro 39,5% foram feitas pelo Centro-Oeste; 20,8% pelo Sul; 17,0% pelo Norte; 15,2% pelo Sudeste e 7,4% pelo Nordeste. Em termos de aquisição total de couro o Mato Grosso me-rece destaque com 17,5% de participação nacional, seguido por Mato Grosso do Sul (12,2%), São Paulo (10,6%).

Safra e pecuária elevam em 5,9% Valor Bruto da Produção

Aquisição de couro inteiro teve queda

eStimativa regiStro

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Garantia-Safra beneficia 140 municípios

Campanha nestas regiões começa no dia 1º de novembro

Agropecuária deve crescer 5,9% em 2014

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Continua o velho esquema

O magnata João Baird, dono da empresa Itel Infor-mática e gordas ratazanas infiltradas nos porões da Prefeitura de Campo Grande, independente da gestão política, não dis-farçam mais e, a cada dia que passa mostram aos quatro ventos como é que funciona o esquema de superfaturamento e dire-cionamento em licitações públicas.

Ao assumir a prefeitura, Gilmar Olarte teve a opor-tunidade de mudar essa situação, mas se fingiu de desentendido, foi omisso e preferiu fazer parte do esquema também.

Empresários do setor de informática ficaram esperançosos quando souberam que a prefei-tura abriria um pregão presencial para contratar prestadora de serviço ao Instituto Municipal de Tecnologia da Informação (IMTI) e Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Pois bem, acon-tece que quando o edital foi publicado, os empresá-rios do segmento tiveram mais uma decepção: o documento simplesmente exigia requisitos que dire-cionava a recontratação da Itel Informática, uma vez que a referida empresa fa-tura milhões da prefeitura desde 2009.

Por mais que quisessem, empresários com plenas condições técnicas e pro-fissionais de participar do processo foram impedidos por conta do descarado di-recionamento do pregão.

A certeza do direciona-mento surge com alguns pontos que chamaram a atenção, como por exemplo, a utilização, por parte da empresa, de um sistema específico que só a Itel tem

e que por sinal é o mesmo usado no Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran), onde a empresa de Baird também presta serviço. E por falar em Detran, não custa lem-brar que Baird responde a processo no Ministério Público Federal pelo desvio de R$ 30 milhões do Depar-tamento.

A falcatrua não para por aí. Constava no edital ainda que a vencedora teria que depositar uma caução de 5% do valor do contrato, ou seja, a bagatela R$ 749.400,00. Claro que não é

qualquer empresa que tem esse montante no fundo de reserva, ainda mais tendo uma carga tributária pesa-díssima para pagar todos os meses. A menos que o empresário seja um bon-doso doador de campanha e tenha guardado parte do que faturou com contratos superfaturados.

ConfirmaçãoA suspeita dos empresá-

rios foi comprovada no dia 17 de outubro, quando a Itel, como esperado, venceu a disputa. Na verdade, o que aconteceu na Central de Compras da prefeitura

sequer pode ser chamada de disputa. Está mais para um acordo de cavalheiros entre a Itel e a Digitho-Brasil, que se revezam nesse milionário e desa-vergonhado esquema.

O lance inicial esti-mado, mediante anuência de Gilmar Olarte, era de R$ 14,988 milhões. Onze lances foram dados e a Itel levou o contrato oferecendo preço de R$ 14,690 milhões, ou seja, a empresa não foi muito além do lance mínimo e a DigithoBrasil sequer en-trou na briga para vencer a licitação. Ofereceu o último

lance de R$ 14,7 milhões e depois deixou o terreno livre para a Itel.

Óbvio que se empre-sários realmente inte-ressados em participar do processo tivessem a oportunidade de entrar na briga, ofereceriam lances infinitamente menores e sem qualquer prejuízo na qualidade da prestação do serviço de digitalização de documentos, manutenção de sistemas de informação e operacionalização de so-luções.

Há anos que apenas duas empresas ganham

as licitações milionárias no ramo da informática. São elas a Itel e a Digitho-Brasil e isso dificilmente vai mudar, até mesmo porque, as duas são as mais gene-rosas na época de doação de dinheiro para financiar campanha eleitoral. Ainda assim, não há punição para os larápios, o que indica que só cachorro grande integra o grupo.

A Digithobrasil recebeu R$ 153.226.144,87 de 2011 até agora e, de 2012 para cá, doou R$ 967,5 mil em campanhas eleitorais. Desde 2010, a Itel faturou mais de R$ 71 milhões, no entanto, doou mais de R$ 1 milhão nas últimas eleições.

Já o magnata João Baird repassa generosas doa-ções. Em 2010, preparou o terreno doando ao cliente fiel, Puccinelli, R$ 1,7 mi-lhão. Dois anos mais tarde, doou R$ 350 mil para dois candidatos a prefeito.

Neste ano, a Itel mudou de lado e ajudou a cam-panha a governador de Del-cídio do Amaral (PT) com R$ 450 mil. Doou ainda R$ 50 mil para Luiz Henrique Mandetta (DEM), reeleito deputado federal, e R$ 100 mil para Flávio Kayatt (PSDB), deputado estadual eleito.

Baird, por sua vez, desembolsou R$ 300 mil para a campanha de Del-cídio, “ajudou” Mandetta com R$ 100 mil e candi-datas a deputadas federal e estadual, com R$ 8 mil. Óbvio que em 2016 também fará sua generosa contri-buição, engordando o caixa de campanha de Olarte. Qualquer semelhança da atitude deste empresário ladrão e seu bando com o crime organizado é mera coincidência.

Itel vence licitação superfaturadae direcionada por Gilmar Olarte

Paulo Pedra copia projeto de lei do Amazonas e passa vergonha

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

O hOmem que cOpiava

Cansado de, há muito, muito tempo, não ter ideias autênticas e uteis para propor projetos de leis que melhorem a vida dos campo-grandenses, eis que o vereador Paulo Pedra (PDT) teve uma “brilhante ideia”: copiar projetos de leis apresen-tados em Câmaras de ou-tros estados.

Pois bem, o parla-mentar então resolveu propor o projeto de lei 387/13, que prevê a per-manência de um bombeiro civil em lugares de grande circulação ou concen-tração de pessoas. O ob-jetivo é evitar situações de risco, como por exemplo, incêndio e pânico.

Por um lado, a ideia é de extrema importância porque tem a finalidade de garantir a segurança das pessoas em locais com muita movimentação. Por outro lado, gerou pre-ocupação aos empresá-rios, que teriam mais um gasto com a contratação de funcionários se qui-serem promover algum

evento ou permanecer com seu estabelecimento aberto e funcionando em conformidade com as de-vidas exigências.

Apesar de polêmica, a proposta de Paulo Pedra estava bem fundamentada e justificava a contratação de bombeiro civil com base no grau de risco especifi-cado pela Associação Bra-sileira de Normas Técnicas (ABNT). A liberação do alvará de funcionamento, conforme projeto, estaria vinculada a contratação do profissional.

Em caso de descumpri-mento da lei, responsáveis pelo evento, empresas e estabelecimentos estariam sujeitos a advertência, multa, interdição do local, proibição da atividade e até mesmo a revogação de autorização ou do alvará de funcionamento.

Até aqui tudo bem, se não fosse o fato de Paulo Pedra ter, literalmente copiado, na íntegra, a proposta apresentada no Estado do Amazonas. Tanto é verdade que na

justificativa da proposta consta o seguinte trecho: “objetiva tornar obriga-tória a presença deste

profissional nas edifica-ções de risco ou eventos de grande concentração pública no âmbito do ES-TADO DO AMAZONAS”.

Não dá para garantir que essa foi a primeira vez que o nobre vereador copiou a ideia de um par-lamentar mais compe-tente ou melhor assesso-rado, mas que a situação pode ser considerada vergonhosa, isso pode. Pegou mal Paulo Pedra!

Se vai continuar agindo assim, precisa pelo menos se especializar, aprimorar as técnicas de plágio e aprender a disfarçar.

Aqui está um exemplo de como um parlamentar não deve se comportar. Ganha rios de dinheiro, sem contabilizar os acertos políticos, para pensar em leis que faci-litem e melhorem a vida das pessoas, no entanto, não se prestam sequer

ao trabalho de cobrar de seus assessores, já que ele mesmo não quer fazer, a execução de um bom trabalho e a elaboração de projetos que façam a diferença na vida das famílias. Ao invés disso, Paulo Pedra vai na con-tramão daquilo que as pessoas esperam de um parlamentar e decepciona os campo-grandenses. Que vergonha vereador, que vergonha!!

Vereadores reúnem-se na próxima semana

“Vamos dar o aumento mínimo possível”, ga-rantiu, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), sobre a discussão do percentual de reajuste do IPTU (Im-posto Predial e Territorial Urbano).

Os vereadores agen-daram reunião para quinta-feira da semana que vem (30), com repre-sentantes da Prefeitura, para discutir a questão. O prefeito, Gilmar Olarte, esteve com os parlamen-tares, mas não houve de-finição sobre o índice de reajuste.

Mario Cesar disse acreditar que o IPTU suba além da média de 15%, mas, “também não dá para repassar toda a defasagem diretamente para os munícipes”. A reunião da próxima se-mana deve levar à Câ-mara representantes de três secretarias do muni-

cípio: Semadur (Meio Am-biente e Desenvolvimento Urbano), Semre (Receita) e Seplanfic (Planejamento e Finanças).

Após a reunião com os vereadores, Olarte re-velou que, em média, o re-ajuste do IPTU deve ficar na casa de 13%. O con-gelamento foi aprovado no fim de 2012, lembra Mario Cesar, então a pe-dido do prefeito eleito, Alcides Bernal (PP). (Com midiamax.com.br)

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

PMDB deve exigir presidência da AL, independente de quem vencer eleição

De olho

Os deputados do PMDB estão de olho em um cargo, independente-mente de quem vencer a eleição para o governo do Estado: a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Com a aposentadoria de Jerson Domingos (PMDB), a Casa não tem um favorito para ocupar o cargo.

Com seis deputados, os peemedebistas en-tendem que o partido deve ficar com o cargo por ter a maior bancada e prometem brigar para marcar posição. Fora da disputa pelo governo, depois de oito anos da gestão de André Pucci-

nelli (PMDB), o partido deve ter a presidência como consolo diante do grande número de depu-tados do grupo.

“É uma tradição da Casa. Quem tem a maior bancada de deputados é o PMDB. Acho que a pre-sidência tem que ficar entre Maurício Picarelli (PMDB), Junior Mochi (PMDB), Eduardo Rocha (PMDB) e Marquinhos Trad (PMDB), que são deputados reeleitos”, opinou Carlos Marun (PMDB).

O líder do PMDB na Assembleia, Eduardo Rocha, concorda com a tese de Marun e explica

que o partido tem, no mínimo, 10 deputados que apóiam o partido na

briga pela presidência. Além dos cinco do PMDB (com exceção de Marqui-

nhos), o partido conta com Barbosinha (PSB), Lídio Lopes (PEN), Mara Caseiro (PTdoB), Márcio Fernandes (PTdoB) e Ge-orge Takimoto (PDT).

A coligação de Delcídio do Amaral (PT) elegeu nove deputados e não teria maioria para eleger um presidente. O mesmo acontece com Reinaldo Azambuja (PSDB), que conseguiu eleger cinco na coligação. Eles só conse-guiriam chegar à presi-dência se contassem com o apoio um do outro, o que dificilmente deve acontecer frente a disputa quente no segundo turno. (Com mi-diamax.com.br)

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O secretário muni-cipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agro-negócio (Sedesc), Edil Albuquerque, deixará a pasta em janeiro de 2015 e retornará à Câmara Municipal para cumprir o mandato de vereador pelo PMDB e integrar a base de sustentação do prefeito Gilmar Olarte (PP). Quem assume é o atual secretário adjunto, Natal Baglioni.

“Quando o prefeito me convidou, nós discutimos e fizemos um estudo pre-liminar de como estava a situação. Ao todo, 110 empresas estavam pa-radas. Nós aceitamos o desafio e está pronto. Fui para cumprir uma missão. O meu retorno precede de uma série de levantamentos que já fiz, de várias situa-ções que melhoraram. O investimento foi de

R$ 1,5 bilhão e foram gerados 9 mil empregos, fora a melhoria no setor do agronegócio e do tu-rismo”, justificou Edil, explicando que desde o início, foi combinado que ele ficaria só um tempo na Sedesc.

Sobre o assunto, Olarte disse que é na-tural. “São servidores de experiência. Eu pedi para o Edil retomar todos os projetos, eles foram retomados e a maioria

está toda na Câmara. Em janeiro vamos contar com Edil na Câmara e o Natal dá sequência aos trabalhos”.

Ainda de acordo com o prefeito, serão feitas mais alterações nas se-cretarias, mas por en-quanto não há nada de-finido. “É natural que a gente faça alguns ajustes e os ajustes serão feitos, mas vamos conversar sobre isso só semana que vem”.

Edil Albuquerque deixa secretaria para integrar base do prefeito

Câmara muniCipalreajuste Do iptu

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Depois de afirmar que passará sua aposentadoria brincando com os netinhos e dizer que já pendurou as chuteiras para a política, o governador André Puc-cinelli insinuou que pode ser candidato novamente ao governo em 2018.

Puccinelli descartou concorrer à prefeitura de Campo Grande em 2016, mas não descartou o go-verno. “Vocês têm que pegar o que eu falei. Vocês têm que entender o que eu falo”. Pouco antes, o gover-nador prometeu guardar todos os projetos dos seis candidatos e fiscalizar todas as propostas para cobrar de quem for eleito.

“Vou cobrar todas as propostas até que passe as dores do parto”, sina-lizando que se estiver in-satisfeito com a gestão do próximo governador pode se lançar candidato.

Portaria de número 39/2014, expedida pelo cor-regedor regional eleitoral de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran, estabe-lece a Lei Seca no próximo domingo (26), no segundo turno das eleições 2014.

A proibição do consumo de bebida alcoólicas será das 3h às 17h, em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados, estabe-lecimentos comerciais e demais locais abertos ao público. O descumprimento da determinação caracteri-zará a prática do crime de desobediência.

Puccinelliinsinua que pode ser candidato

Lei Seca vigora das 3h às 17h do domingo

2018

2º turno

“Acho que A presidênciA tem que ficAr com o pmdB”, diz cArlos mArun

presidente dA câmArA de cAmpo GrAnde, mArio cesAr

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edil AlBuquerque, deixArá A sedesc em jAneiro

Publicada no Diário Oficial a Lei n. 5.392 ins-titui o pro-grama Bem Estar Animal no município de Campo Grande, de autoria dos vereadores Edson Shimabukuro, Eduardo Romero, Carlão, Otávio Trad e Mario Cesar. O programa tem foco no controle reprodutivo de cães e gatos, combate e pre-venção da leishmaniose e outras zoonoses, além do registro, vacinação, vermifugação e econlei-ramento, por meio de uma unidade móvel.

De acordo com a lei, a unidade móvel reali-zará o Registro Geral de Animal (RGA). Com mesa de cirurgia, apa-relho de anestesia ina-latória, balança para pesagem, entre outros equipamentos, a uni-dade terá ainda apoio de um médico veterinário,

anestesista, assistente, motorista e equipe de educação e apoio, que deverão castrar cerca de 50 animais por semana.

Em caráter perma-nente, o programa Bem Estar Animal seguirá critérios de prioridade locais e de famílias ca-dastradas em outros programas sociais da prefeitura, promovendo também trabalho de conscientização sobre guarda-responsável e bem-estar animal.

O programa será custeado por recursos próprios da prefeitura, que terá 30 dias para regulamentação dos pro-cedimentos indispensá-veis para viabilizar o projeto.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

A Assembleia Legis-lativa recebeu do Poder Executivo, a terceira re-visão do Plano Plurianual do exercício 2012/2015 e o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa para o Governo do Estado no exercício financeiro do ano de 2015.

O total do Orça-mento foi fixado em R$ 13.057.110.000,00 em despesas, sendo R$ 1.880.402.000,00 para Edu-cação e R$ 858.321.000,00 para a Saúde. A Receita foi estimada no mesmo valor da despesa total.

Também foram fixados

os valores para os poderes, precatórios, Ciência e Tec-nologia, Previdência, entre outros que podem ser con-feridos pelo Projeto de Lei 160/2014.

A Lei, se aprovada pelos deputados, também auto-riza o Poder Executivo a abrir créditos suplemen-tares em até 25% do total da despesa. O governador André Puccinelli (PMDB) justificou que o atual ce-nário econômico exige a ampliação de ações de austeridade para viabi-lizar projetos de melhoria à população.

Quanto ao Plano Plu-

rianual, que define as di-retrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual em programas, a

Lei firma que só poderá ser alterado por meio de novos projetos de lei de revisão propostos pelo Executivo.

AL recebe Plano Plurianual e Orçamento 2015 para aprovação

Em análisE

Para ajudar os estu-dantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Anhanguera Educacional promove, no dia 1 de novembro, das 13h às 16h, uma aula gratuita com dicas e informações sobre Ciências da Natu-reza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemá-tica, além de assuntos da atualidade e redação.

O “Aulão do Enem” será transmitido ao vivo via satélite para todas as unidades da Anhanguera, que estarão prontas para receber os alunos previa-mente inscritos pelo link penofuturo.anhanguera.com/aluno/dicas-prepa-ratorias-para-o-enem/inscrição.

Além da aula presen-cial, que acontecerá nas unidades, os estudantes que se inscreverem po-derão reforçar os estudos assistindo vídeoaulas com conteúdos extras. O obje-tivo é esclarecer e revisar os principais assuntos abordados no exame. Este acesso também será pelo

site Pé no Futuro.O Enem é um método

de avaliação de desem-penho dos alunos do Ensino Médio, usado como complemento nos processos seletivos das instituições de Ensino Superior, podendo com-plementar ou substituir a prova do vestibular. Este ano, os alunos que se ca-dastrarem no Aulão Enem estarão isentos da taxa de inscrição para o Vesti-bular 2015 Anhanguera.

A Colgate-Palmolive co-municou o reco lh imento do antissépico bucal Colgate PerioGard sem Álcool Solução Bucal – 250ml, fabricado entre 21 e 26 de fevereiro de 2014, com numeração de lotes de 4053BR122C a 4057BR122C.

A empresa afirma ter constatado que al-guns lotes desse pro-duto “podem apresentar uma não conformidade pela potencial presença bacteriana acima dos li-mites permitidos”.

A utilização do pro-duto como enxaguante bucal, conforme descrito na embalagem, não ofe-rece riscos ao consumidor. No entanto, a inalação acidental do antisséptico pode ser prejudicial para pessoas com “sistema imunológico severamente debilitado, que podem estar mais susceptíveis a infecções respiratórias”.

De acordo com o co-municado, as demais ver-sões da linha PerioGard não apresentam pro-blemas e estão aptas e seguras ao uso. Nenhum outro antisséptico bucal da Colgate foi afetado por essa campanha.

A orientação da Col-gate aos consumidores que compraram o produto é que guardem o frasco e entrem em contado com a empresa para sua substi-tuição gratuita por meio do Centro de Atendimento Colgate-Palmolive. O tele-fone é 0800 703 9366, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pela internet, por meio da página www.colgate.com.br/contato.

Aula preparatória para o Enem será dia 1º na Capital

Colgate-Palmolive anuncia recall de antisséptico

REfoRço sEm Riscos

Bem-estar animal agora é lei em Campo Grande

Anatel pedirá informações sobre cobrança de internet

agoRa vai

PREstadoRas dE tElEfonia

A Anatel afirmou, que pedirá esclarecimentos às prestadoras de telefonia celular sobre cobrança da internet móvel.

A operadora Vivo pre-tende alterar unilateral-mente os contratos de banda larga assinados com seus clientes para acabar com o gatilho da “velocidade reduzida”, após o consumo da fran-quia de dados contra-tada.

O novo modelo exigirá que os clientes contratem um novo plano no meio do mês caso consumam toda a franquia original e queiram continuar navegando na Internet

por meio de seus smar-tphones. As demais ope-radoras teriam admitido que estudam adotar a mesma tática em breve.

Na nota, a Anatel in-formou que o objetivo da suas solicitação “é garantir que os consu-midores tenham seus direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado, amplo e transparente, sobre mu-danças”.

A Agência Nacional de Telecomunicações ex-plicou ainda que as re-gras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças.

Giuliano lopes

DivulGação

OrçamentO de 2015 fOi fixadO em r$ 13 bilhões

anhanguera educaciOnal prOmOve, nO dia 1 de nOvembrO, das 13h às 16h, aula gratuita

DivulGação

DivulGação

lei fOi publicada nO diáriO Oficial

cOlgate-palmOlive cOmunicOu O recOlhimentO dO antissépicO bucal

Prefeitos de todo o País – integrantes do movi-mento municipalista bra-sileiro – voltarão a Bra-sília na próxima terça-feira (28) participando de Mobilização Permanente no Congresso Nacional.

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, está convi-dando os prefeitos a re-tornarem a Brasília para pressionar o parlamento a votar projetos de inte-resse dos mnicípios ainda este ano.

Como por exemplo: um prazo maior para o que as prefeituras substituam os lixões por aterros sanitá-rios e o aumento de 1% no FPM (Fundo de Parti-cipação dos Municípios),

propostas defendidas pelo presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo.

Outra reivindicação do movimento municipa-lista nacional, que está na pauta da mobilização, é sobre o critério de rea-juste do piso salarial dos professores.

A Lei 11.738/2008 es-tabelece que o reajuste anual seja com base no porcentual de cresci-mento do valor anual mí-nimo gasto por aluno da 1.ª à 4.ª série do ensino fundamental.

Agora em 2015, o piso vai para R$ 1.918,16, um

aumento de 13,01%. Nesse sentido, Ziulkoski volta a reforçar: “precisamos pressionar para aprovar o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 que aguarda votação no Plenário da Câmara”.

Esse projeto estabelece o reajuste pela variação acumulada do INPC (Ín-dice Nacional de Preços ao Consumidor).

Sobre o aumento de 1% no FPM, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski lembra que só falta o Plenário da Câ-mara aprovar em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 426/2014. E há o compro-misso dos deputados de votarem a matéria quando houver quórum.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Prefeitos de todo o País voltam a pressionar o Congresso Nacional

Mobilização

Juros voltam a cair, mas ainda pregam armadilhas

Preços agrícolas deverão permanecer elevados

Mesmo com saldo, cliente tem cheques devolvidos

boa notícia

Previsão

indenização

Após um ano de alta ininterrupta, os juros do crédito para pessoas físicas voltaram a cair. A sensível queda em setembro vai ba-ratear as compras parceladas, mas está longe de repre-sentar vantagem para o consumidor, con-cluem especialistas fi-nanceiros.

Quatro entre as seis principais linhas de cré-dito para pessoa física tiveram queda nas taxas no último mês.

Os juros do comércio, o financiamento de veículos pelo CDC e o empréstimo pessoal em bancos e fi-nanceiras ficaram mais baratos, de acordo com a Anefac.

Na média, os juros para pessoa física caíram 0,33% no mês (e 0,45% em 12 meses), passando de 6,08% ao mês em agosto para 6,06% ao mês em setembro – a menor taxa

desde julho de 2014.Em contrapartida,

as taxas do cheque es-pecial – que foram de 156,41% nos últimos 12 meses – continuam su-bindo, atrás apenas do rotativo do cartão de cré-dito, que ficou estável em setembro, chegando a 218,50% em um ano.

O diretor executivo da Anefac, Miguel Ribeiro de Oliveira, atribui essa queda a três motivos: a manutenção da Selic em 11% ao ano, desde maio; a estabilidade nos índices de inadimplência; e a re-cente medida do Banco Central para estimular o crédito no País.

Apesar da atual queda das cotações in-ternacionais de commo-dities agrícolas como milho, soja e trigo, ainda é “altista” a ten-dência para os preços de produtos agrícolas e de outros recursos naturais no comércio mundial nos próximos anos - e existem riscos que têm de ser monito-rados. A avaliação é da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Preços de alimentos, energia, metais e mi-nerais dobraram desde 2000. Mesmo que as co-tações tenham recuado após alcançarem níveis historicamente elevados, a forte demanda de eco-

nomias emergentes ali-menta perspectivas de que o cenário de preços altos vai perdurar no fu-turo próximo, de acordo com a OMC.

Os países em desen-volvimento aumentaram sua fatia nas exporta-ções globais de alimentos de 27% para 36% desde 2000. Mas barreiras como tarifas elevadas e subsí-dios continuam a afetar essas vendas, e medidas não tarifárias têm um papel cada vez mais im-portante para restringir esse comércio.

Os desafios e oportu-nidades originárias de altos preços de commo-dities variam conforme o país.

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A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sen-tença que condenou ins-tituição financeira ao pa-gamento de indenização, fixada em R$ 20 mil, a um cliente que sofreu danos morais em razão de falhas na prestação de serviços.

De acordo com o pro-cesso, o banco devolveu dois cheques por ausência de fundos, o que negativou o nome do consumidor no cadastro de emitentes

de cheques sem fundos. Ocorre que o saldo do cliente em conta-corrente era suficiente para realizar a compensação. Em sua defesa, o banco afirmou que a situação narrada configurou mero dissabor cotidiano, já que não houve provas de dano moral.

Para o desembargador é inegável que a conduta do banco maculou a honra, imagem e credibilidade do apelado, na medida em que

se lhe atribuiu, de forma ilícita, a fama de mau pagador. Assim, ponderou que a reparação aní-mica revela-se condizente com a dimensão do ato ilícito e a extensão do dano supor-tado. “Concluo estar evi-denciada, pois, a conduta displicente do apelante, a falha na prestação de seu

serviço, a ilegitimidade das devoluções do cheque, bem como do apontamento do nome do recorrido no ca-dastro de inadimplentes”.

Integrantes do MovIMento MunIcIpalIsta BrasIleIro, voltarão a BrasílIa

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InstItuIção fInanceIra é condenada

crédIto tIveraM queda nas taxas

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Falta de atitude

Com município em crise, prefeito insiste em demitir a conta gotas

Para assumir a pre-feitura no começo deste ano, Gilmar Olarte se aproximou de muitas autoridades e firmou parceria com Deus e o mundo. Tudo para deixar claro que nin-guém governa sozinho e que sua postura seria totalmente diferente do prefeito cassado, Alcides Bernal, que centralizava as decisões e sempre dava um jeito de brigar com todo mundo.

Pois bem, acontece que das conversas, dos acordos e das parce-rias surgiram também a troca de favores e, para fazer “moral” com seus novos amiguinhos, Olarte saiu empregando mais do que a própria Fundação Social do Tra-balho (Funsat).

Foram tantos em-pregos distribuídos, mas tanta gente nomeada que a máquina publica ficou, literalmente, abarrotada de tanta gente desne-cessária. Desnecessária porque muitos funcioná-rios não tinham o que fazer, já que o efetivo era muito mais do que o suficiente para dar conta de toda a demanda exis-tente.

O problema não de-morou a surgir e a pre-feitura ficou ruim das pernas. Olarte logo se viu na saiu justa de ter

que cortar gastos porque de longe já era possível enxergar o fundo dos cofres, cada vez mais vazios. Para se ter uma ideia, nem dinheiro para pagar o reajuste dos professores o município tem. O prefeito precisou estender o pires e pedir empréstimo para dar o aumento, que é um di-reito da categoria.

A crise que assola a pre-feitura é tão grande que, para equilibrar as contas, Olarte tem que demitir em torno de 1,9 mil servidores comissionados.

A necessidade de uma medida urgente e drástica deixa o prefeito entre a cruz e a espada porque, de um lado, pre-cisa economizar, porém, do outro, não pode sair demitindo todo mundo porque cada nomeação é fruto de um acordo de cavalheiros firmado com uma pessoa diferente.

A população esperava uma atitude mais condi-zente com a realidade, todavia, Olarte demitiu apenas 341 funcionários. Isso sem contar que as exonerações são feitas a conta gotas.

E, outra, os que foram demitidos, mas por ven-tura ocupavam cargos porque foram indicados por “amigos” do pre-feito, não ficaram tristes com as exonerações até

mesmo porque, cada um deles teve a garantia de que seria recontratado assim que a poeira bai-xasse e a imprensa e o povo esquecessem dessa

história.Como podem perceber,

quem está a frente da administração do muni-cípio não dá a menor im-portância para o que faz.

O que importa mesmo é firmar acordos e fingir que está resolvendo os problemas da população, quando, na verdade, não faz outra coisa a não

ser resolver os próprios problemas.

Olarte acendeu uma vela para cada santo e agora não sabe como apagá-las.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Aumenta procura por academiasPrática esPortiva

Pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde indica que 33,8% dos bra-sileiros praticam algum tipo de atividade física regularmente – um au-mento de 12,6% nos úl-timos cinco anos. O es-tudo Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) aponta ainda que a prática de exercí-cios em academias foi a que mais cresceu no país,

superando o futebol.De acordo com os

dados, o percentual de en-trevistados que disseram praticar musculação cresceu 50% entre 2006 e 2013, enquanto o índice dos que jogam bola caiu 28% no mesmo período. A pesquisa mostra que 18,97% dos adultos optam atualmente pelas acade-mias, contra 14,87% que dizem praticar futebol.

Entre os homens, o fu-tebol continua sendo o es-

porte preferido – 26,75% da população masculina relatou recorrer à prá-tica. Mas, mesmo nesse grupo, o índice caiu: oito anos atrás, mais de 35% diziam jogar bola regular-mente. Em segundo lugar, aparecem as caminhadas e a musculação.

Apesar da crescente da musculação, a pes-quisa revela que a cami-nhada permanece como o exercício mais frequente entre os brasileiros.

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Antonio Rosa Costa tem 51 anos, dos quais, 30 se dedicou a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Hoje, ele está na re-serva e mora em Rochedo com a esposa. Passa a maior parte do tempo dando atenção especial à mulher e aos três filhos, já adultos.

A vida de Antonio, porém, nem sempre foi assim tão tranquila. Ele entrou na polícia como soldado, em 1983 e, dois anos depois, prestou con-curso para sargento e passou. Assumiu o cargo na cidade de Corumbá e ficou na Cidade Branca de 1985 a 1987, quando deixou o município para trabalhar no 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

Costa, como era co-nhecido, passou a maior parte de sua carreira policial na condição de comandante de destaca-mentos em cidades, como Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo e Rochedo.

Já em 1991, Costa foi para o então Departa-mento de Operações Es-

peciais. Cerca de 10 anos depois, atuou no Depar-tamento de Operações de Fronteira, o DOF. Por fim, trabalhou em Campo Grande, no 9º Batalhão da PM.

Por conta da condição de comandante de desta-camentos, Costa passou muito tempo desempe-nhando atividade buro-crática, mas sua paixão sempre foi atuar nas ruas de Mato Grosso do Sul.

Para se ter uma ideia do amor que este poli-cial sempre teve pela sua profissão, mesmo com a aposentadoria próxima, ele fazia questão de estar sempre nas ruas de Ro-chedo, atuando junto com a guarnição de plantão.

“Estar na linha de frente era minha paixão. Meu trabalho sempre foi pautado pela honesti-dade, gostava das coisas certas e por conta disso passei todo o tempo na polícia sem nenhum pro-blema”, contou o policial, que se aposentou como subtenente.

Ainda segundo Costa,

como trabalhou por muito tempo em cidade pequena, era conhecido da população e essa no-

toriedade reforçava sua concepção de era policial não só quando estava fardado, mas o tempo

todo, sem distinção de dia, hora ou local.

“Se pudesse voltar no tempo, seria polícia de novo”, brinca o subte-nente.

Há um ano na reserva, Costa explica que no co-meço teve muita dificul-dade para assimilar a aposentadoria, o tempo livre e o fato de não estar mais nas ruas comba-tendo o crime.

“Nunca fui afastado, só quando estava de fé-rias mesmo e custei para acostumar porque são 30 anos de trabalho”, jus-tificou.

Costa não transmitiu o legado para os seus descendentes porque nenhum dos três é po-licial, mas isso é uma questão de tempo, até mesmo porque sua filha, de 24 anos, quer seguir a carreira do pai porque gosta da atividade que ele exerceu durante 30 anos de sua vida. “Me preocupa um pouco por conta do perigo e porque hoje em dia está muito difícil ser policial. A va-

gabundagem tem muitos direitos”, criticou.

DedicaçãoNos últimos 10 anos,

o tenente e comandante do Pelotão de Rochedo, André Irala, foi o chefe do subtenente Costa. Em entrevista ao Jornal O Consumidor, ele relem-brou um pouco do tempo em que os dois atuaram juntos.

“Eu sempre falava que o policial mais novo é menos interessado e não incorpora muito a pro-fissão, mas sempre desta-quei o subtenente Costa porque mesmo com a sua aposentadoria se apro-ximando, estava sempre motivado e nunca se deixou abater pelo can-saço”, contou.

Ainda de acordo com o comandante do Pelotão de Rochedo, Costa se preocupava com tudo o que acontecia no quartel, auxiliava o comandante e não se limitava só em tirar o serviço e ir para a casa. “Fechou a carreira com chave de ouro”, re-sumiu o tenente Irala.

chave de ouro

Após 30 anos combatendo o crime, subtenente Costa encerra carreira

Subtenente Antonio RoSA CoStA

O Instituto Nacional de Pes-quisas da Ama-zônia (Inpa) está desenvo lvendo um medicamento que vai diminuir a resistência dos pacientes ao trata-mento da leishma-niose cutânea, ao torná-lo menos invasivo e com menos efeitos colaterais. O projeto do instituto foi apresentado durante a 11ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

Usando a nanotecno-logia, o Laboratório de Leishmaniose e Doença de Chagas do Inpa, criou um creme para ser apli-cado na lesão, que é 30 vezes mais potente que as drogas utilizadas atu-almente, indovenosas ou intramusculares. O pro-jeto é desenvolvido desde 2011 em parceria com uni-versidades da Finlândia e da Itália.

“Estamos nos base-ando em drogas já conhe-cidas, mexemos em sua formulação e, até agora, estamos tendo bons resul-tados com nossas nano-partículas, que estão em torno de 50 nanômetros. E,

na parte química, estamos testando vários tipos de li-gantes, já aceitos pelo or-ganismo, que favoreçam a penetração e a entrada de forma mais fácil das par-tículas dentro da célula, para que possa atingir o parasita”, explicou a bióloga Antônia Maria Ramos Franco, pesqui-sadora responsável pelo laboratório do Inpa.

A leishmaniose cutânea é uma doença infecciosa, não contagiosa, que pro-voca úlceras na pele e mu-cosas. É transmitida ao homem pela picada das fê-meas infectadas de insetos flebotomíneos. No Brasil, esses insetos podem ser conhecidos por diferentes nomes de acordo com sua ocorrência geográfica, como tatuquira, mosqui-to-palha, asa dura, asa branca, cangalhinha, bi-rigui e anjinho.

A Receita Federal anun-ciou que, a partir de no-vembro, os pedidos do CNPJ serão aceitos somente on-line. Os contribuintes bra-sileiros também deixarão de utilizar o Aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ 4.0). Esse aplicativo é utilizado para preenchimento de solicita-ções (inscrição, alteração e baixa) relativas aos dados cadastrais de pessoas jurí-dicas e equiparadas ao Ca-dastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

A partir de 3 de fe-vereiro, os contribuintes deverão utilizar exclusi-vamente o Aplicativo de Coleta Online do CNPJ (Coleta Web) para preen-chimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração ou baixa. Ou seja, não haverá mais necessidade de se fazer o download ou instalar qualquer programa para as solicitações.

Para os interessados, a Receita Federal oferece curso de ensino a distância sobre o CNPJ.

A Anvisa proibiu a venda de um lote de açúcar cristal da marca Nevada porque testes encontraram excre-mento e pelo de roedor "acima do limite de tole-rância estabelecido". A medida foi publicada.

Fica proibida a dis-tribuição e venda do lote MO5-LOT 0307 do açúcar cristal Nevada, com validade até 7 de março de 2016. O pro-duto é fabricado pela Mercavalle Mercantil Vale do Sol. De acordo com a Anvisa, essas "matérias estranhas" indicam risco à saúde humana, além de falhas das boas práticas.

O trabalhador rural que realiza atividades em altura precisa se adequar às técnicas de segurança, tal como prevê a NR - 35, norma regulamentadora que estabelece os requi-sitos mínimos e me-didas de proteção no trabalho em desnível.

Uma dessas capaci-tações foi realizada na sede da Famasul - Fe-deração da Agricultura e Pecuária de MS, e ministrada pela empresa Prosert - Treinamentos e Assessoria em Segu-rança no Trabalho.

Segundo a consultora do Senar/MS, Vanusa Borges, a qualificação é o passo inicial para criação do curso NR-35. "Existe uma grande demanda por

essa capacitação no meio rural. Principalmente, porque está correlacio-nado com a NR 33, que regulamenta os trabalhos em espaços confinados, ensinando técnicas de es-calada, descida e salva-mento", afirma.

Nos dois dias de capaci-tação, total de 16 horas de aulas, participaram sete instrutores, a consultora, Vanusa Borges e o su-perintendente do Senar/MS, Rogério Beretta. "O

curso serve para que os trabalha-dores rurais, como por exemplo aqueles que atuem em arma-zéns, executem suas tarefas de maneira eficiente, mas prin-cipalmente com total segurança. A capaci-

tação abrange tudo, desde os cuidados no solo até como fazer nós precisos".

Entre as técnicas apli-cadas, os participantes puderam conhecer mé-todos de medidas de con-trole; gestão de segurança em altura; nós, voltas e sistemas de ancoragem; prática de movimentação com talabartes e linhas de segurança; prática de des-censão; noções práticas de resgate e auto resgate; entre outros.

Os campo-grandenses voltam a pisar no freio e estão mais cuida-dosos na hora de ir às compras. Segundo pes-quisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Tu-rismo (CNC), a Intenção de Compras das Famílias de Campo Grande voltou a cair em outubro. No mês anterior os consu-midores estavam mais entusiasmados.

“Em setembro houve uma reação no índice, por conta do Dia das Crianças, que acenava com aumento de 5% nas vendas. Agora o consumidor volta nova-mente a ficar mais caute-loso com vistas às compras de fim de ano”, observa Edilson Araújo, presidente da Fecomércio-MS (Fe-deração do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul).

Dados da Federação es-

tadual afirmam que o indi-cativo que mais pressionou a baixa do ICF em outubro foram as perspectivas profissonais, que ficaram menos otimistas. Mesmo com este cenário o atual nível de consumo ainda é superior ao de setembro, assim como a avaliação da renda está mais positiva.

De acordo com o ICF,

50,6% dos entrevistados se dizem mais seguros em relação ao emprego atual; 12,1% se sentem menos seguros e 11,2% informaram que estão desempregados. Sobre as perspectivas, 62,9% esperam alguma me-lhora para os próximos seis meses, enquanto 33,2% não têm expecta-

tivas positivas. Quanto à situação da

renda, 59,3% dizem estar melhor que em igual pe-ríodo do ano passado e 37,2% afirmam que estão consumindo mais em re-lação ao mesmo período do ano anterior, no en-tanto, 37,9% dizem ter re-duzido o consumo. (Com midiamax.com.br)

Consumidor campo-grandense está cauteloso na hora de gastar

Na hora de ir às compras

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Inpa está desenvolvendo creme para tratamento

Pedidos de CNPJ só serão aceitos online

Senar/MS investe na formaçãoAnvisa proíbe venda de lote de açúcar

LeishmaNiose

a partir de Novembro

seguraNça No trabaLhoirreguLar

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Campo-grandenses voltam a pisarno freio e estão mais cuidadosos

Medicamento vai diminuir resistência ao tratamento

Capacitações foi realizada na Famasul

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

A Gol Linhas Aéreas Inteligentes foi conde-nada a pagar indenização de R$ 7.251,50 para pas-sageira que teve a ba-gagem extraviada.

Segundo os autos, no momento do desem-barque, ela percebeu a ausência da mala. Ao buscar informações, a empresa disse que resol-veria o problema em 30 dias, mas não cumpriu o acordo.

Sentindo-se prejudi-cada, ajuizou ação reque-rendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que transportava presentes e várias com-pras, avaliadas em R$ 5.600,00. Na contestação, a Gol argumentou que não cometeu nenhum ato ilícito. Sustentou que a cliente não comprovou os fatos narrados na petição inicial e pediu a improce-dência da ação.

O juiz, entendeu que “no caso concreto, além de extraviada a mala da promovente [passa-geira] com todos os seus pertences, a promovida não implementou, no prazo legal, as medidas cabíveis previstas nas normas estabelecidas pela ANAC [Agência Na-cional de Aviação Civil] e na legislação pertinente, restando claros os danos morais”.

Desta forma, deter-minou o pagamento de R$ 5 mil a título de indeni-zação moral e R$ 2.251,50 de reparação material.

O Banco do Brasil foi condenado a pagar a cliente valor a título de danos morais, pois seu cartão de crédito estava bloqueado durante viagem ao exterior.

O cliente narrou que o banco, negou autorização de compras durante sua viagem para outros pa-íses. O cartão de crédito do cliente foi recusado em diversas situações, du-rante viagem à Europa, mas ele conseguiu realizar um saque com o cartão na Espanha, evidenciando que ocorreu habilitação do mesmo para transa-ções financeiras em ou-tros países.

Em audiência de con-ciliação, o advogado do banco alegou omissão do cliente quanto ao desblo-queio do cartão de crédito para uso no exterior, mas isso não foi comprovado pelo banco. O banco não

apresentou contestação.A juíza decidiu que

“restou evidenciado que o serviço prestado pelo banco foi defeituoso e in-satisfatório para a finali-dade instituída, vez que a recusa aos pagamentos foi injustificada e deixou o cliente em situação de in-segurança, desprovido de recursos para arcar com suas despesas em outro país, durante viagem. A situação vivenciada ex-trapolou mero descum-primento contratual, ge-rando afronta à dignidade e integridade moral do autor, dano que é passível de indenização”.

Gol é condenada a pagar indenização de R$ 7,2 mil

Banco é condenado por bloqueio de cartão

Extravio dE bagagEm indEnização

Sob a pressão dos preços de alimentos e de habitação, a prévia da in-flação oficial do Brasil subiu 0,48% em outubro, permanecendo acima do teto da meta em 12 meses.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) atingiu 6,62% em 12 meses, informou o Instituto Bra-sileiro de Geografia e Es-tatística (IBGE), mesma taxa alcançada em se-tembro e acima do teto da meta do governo - de 4,5% pelo IPCA, com tolerância de 2 pontos percentuais para mais ou menos.

Em setembro, o IPCA-15 havia subido 0,39% na base mensal. Mas, neste mês, mostrou desacele-

ração em relação ao IPCA fechado do mês passado, quando subiu 0,57%, chegando a 6,75% em 12 meses, maior patamar em quase três anos.

Os dados de outubro do IPCA-15 ficaram um pouco abaixo do esperado em pesquisa da Reuters, cujas medianas apon-tavam alta de 0,51% no mês e de 6,65% em 12 meses.

Segundo o IBGE, em outubro, o maior impacto no índice veio do grupo Alimentação e Bebidas, com 0,17 ponto percentual após alta de 0,69%, ace-lerando sobre o avanço de 0,28% visto no mês anterior.

A principal influência veio do preço das carnes,

que subiram 2,38% em outubro, no principal im-pacto individual no mês (0,06 ponto percentual). Esse item já havia pe-sado sobre o IPCA de setembro, uma vez que os preços da arroba do boi gordo no Estado de São Paulo se aproximam da máxima histórica por

conta da escassez de ani-mais para abate.

Já Habitação teve im-pacto de 0,12 ponto per-centual no IPCA-15 de ou-tubro, com alta de 0,80% no período. Na ponta oposta, o grupo Transportes viu sua alta desacelerar em outubro a 0,25%, frente a 0,45% em setembro.

Prévia da inflação acelera emoutubro e estoura teto da meta

Economia

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É hora de uma faxina geral nas finanças para evitar que o ano que vem seja amargo.

Descubra que existirá espaço para usar parte dos ganhos extras co-muns desta época -o 13º salário, comissões e até a restituição do Imposto de Renda- em presentes de Natal. Ou na compra “da-quele” pacote de viagem, caso saia em férias.

“O ideal é já provisionar parte desses rendimentos extras para os gastos de início de ano”, diz a plane-jadora financeira Angela Azevedo.

Mas só a faxina apon-tará as alternativas. Essa tarefa é fundamental para quem tem dívida, espe-cialmente as parceladas com incidência de juros. O primeiro passo é um raio-X de suas finanças. Levante quanto tem no caixa. Depois, detalhe suas dívidas.

Como o pagamento das despesas fixas, particu-larmente os impostos, é inadiável, a recomen-dação dos consultores é tentar quitá-los à vista.

Quem tem mais de uma dívida deve prio-rizar aquelas com juros maiores, como cheque es-pecial e cartão.

Se não for possível quitá-las de uma só vez, a recomendação é tomar um crédito com juros me-nores para pagá-las, como o empréstimo pessoal ou o consignado.

Os homens da classe D formam o perfil que mais sofre tentativas de fraude, conforme levan-tamento divulgado pela Serasa Experian. Essa faixa, com renda até dois salários mínimos, con-centra 35,1% dos ataques. Já a classe C, com dois a cinco salários, responde por 21% das vítimas, en-quanto a classe B (cinco a dez) por 16,9%. Acima de dez salários (classe A), as tentativas de roubo e uso indevido de dados chegam a 18,1%.

Os criminosos que atuam nessa modalidade de golpe usam dados pes-soais de terceiros para, sob falsidade ideológica, firmar negócios ou obter crédito, deixando as dí-vidas por conta das ví-timas. Segundo a consul-toria, uma tentativa de golpe ocorre a cada 15,2 segundos. Em agosto, foram 175,8 mil tenta-tivas.

A maior parte dos alvos é de homens, 68% na média nacional. Destes, 64,5% são da classe D. Na classe B, 78,3% das ví-timas são do sexo mascu-lino. “Muitas dessas ten-tativas de fraudes são co-metidas presencialmente por homens. Por isso, os fraudadores preferem utilizar documentos de pessoas do sexo mascu-lino”, explica o presidente da unidade de Decision Analytics da Serasa, Mar-celo Kekligian.

Ganhos extras permitem fazer faxina geral nas dívidas

Fraudadores preferem homens da classe D

Fim dE anogolpEs

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É hora de uma faxina geral nas finanças

PrinciPal alta veio do Preço das carnes, que subiram 2,38% em outubro

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gol foi condenada aPagar r$ 7.251,50

bb foi condenado Por danos morais

homens É que mais sofre com fraude

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Unimed ao pagamento de indeni-zação de R$ 25 mil, a título de danos morais, aos herdeiros de uma se-gurada. Ela veio a falecer em decorrência da de-mora injustificada na au-torização da cobertura da internação e na entrega de materiais que seriam utilizados na cirurgia de emergência.

A decisão, segundo o relator do processo, desembargador Luciano Rinaldi de Carvalho, atende aos princípios da proporcionalidade e ra-zoabilidade, levando em consideração a extensão do dano, sua duração, a capacidade econômica do ofensor, a reprova-

bilidade da conduta e o desestímulo à reinci-dência.

Idosa, a vítima foi diagnosticada com aneu-risma torácico, de cerca de 8 cm de diâmetro, na aorta, mas o proce-

dimento cirúrgico só foi autorizado pelo plano de saúde graças à obtenção de liminar em medida cautelar ajuizada pela família da paciente.

Em sua defesa, a Unimed alegou que não

houve negativa para o procedimento médico re-quisitado nem para os materiais solicitados, eis que os pedidos seriam autorizados dentro do prazo legal.

Em primeira instância, a operadora de plano de saúde também foi con-denada. No entanto, a indenização foi estipu-lada em apenas R$ 10 mil. “Considero módico o valor fixado naquela de-cisão, incompatível com a extensão do dano, e com-porta majoração para R$ 25.000. Esse valor não é irrisório a ponto de esti-mular a perpetuação da conduta ilícita, tampouco exorbitante, que gere en-riquecimento sem causa”, afirmou o desembargador Luciano Rinaldi de Car-valho em sua decisão.

Unimed condenada por demorana autorização de cirurgia

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Com a chegada do ho-rário de verão, o Inmetro dá dicas para quem quer poupar sem ter de abrir mão de ventiladores e ar condicionado. O consu-midor pode economizar trocando lâmpadas, desli-gando aparelhos em stand by e optando por produtos eficientes, classificados pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). Tais medidas podem re-presentar uma economia média de R$ 1.212 ao ano, cálculo feito com base em uma casa que tenha dois quartos, refrigerador, te-levisão, máquina de lavar, três ventiladores, chuveiro elétrico e ar condicionado.

Marcos Borges, respon-sável pelo PBE, explica: “Trocar as lâmpadas in-candescentes por fluores-centes proporciona uma economia média de R$ 310 por ano. Agora, se o consu-midor for comprar um apa-relho novo, é importante levar em consideração a etiqueta de eficiência ener-

gética, com a classificação de A a E feita pelo Inmetro, sendo A o mais e E o menos eficiente”.

Um modelo mais sim-ples de geladeira, de uma porta, classificado como A, representa uma economia de R$ 54 em um ano se comparado a um classifi-cado como E.

Para manter uma ge-ladeira eficiente, basta mantê-la limpa, não secar roupas atrás de seu motor e verificar sua borracha de vedação. Geladeiras co-meçam a perder sua efici-ência quando passam dos 10 anos de uso.

Já um televisor ligado na tomada, em modo espera (stand by), pode gastar até R$ 2 por mês. Se somados todos os aparelhos de TV de uma casa, além do forno de micro-ondas e outros que ficam ligados direto na tomada em stand-by, a conta de energia pode aumentar bastante, pois cada aparelho gasta no mínimo R$ 1.

Inmetro ensina a poupar nas contas de energia

Horário de verão

Brasil ocupa 18ª posição entre economias verdes entre 60 paísesSuStentabilidade

A quarta edição do Índice Global de Econo-mias Verdes, apresenta o Brasil na 18ª posição entre as 60 nações ava-liadas pela performance na área de sustentabili-dade, atrás da Costa Rica, do Peru e da Colômbia e

à frente do Reino Unido, da Holanda e dos Estados Unidos.

O índice, publicado em 2010, utiliza 32 indica-dores para medir a per-formance dos países ana-lisados. Esses indicadores são divididos em quatro

dimensões: liderança e mudanças climáticas; se-tores eficientes; mercados e investimento; e capital natural e ambiental.

Além da performance, o relatório também apre-senta o ranking de per-cepção sobre o tema, cap-

tado por meio de uma pesquisa feita entre julho e agosto deste ano, com especialistas e pessoas que atuam na área em todos os continentes do mundo. Nesse quesito, o Brasil aparece em 15º lugar, uma posição atrás

da Costa Rica, e uma à frente da Índia.

No relatório, o Brasil é citado como um país atra-tivo para investimentos nas áreas de tecnologias limpas e energias renová-veis. A consultoria aponta que, com a abundância

em recursos naturais e o crescimento de seu poder econômico, o país poderia assumir uma liderança maior na promoção de um crescimento econô-mico mais sustentável, que permita o desenvol-vimento futuro.

Google libera uso de chaves para proteger contas

danoS MoraiS

Segurança

A verificação em dois passos é uma boa forma de proteger suas contas em diferentes serviços. Mas se antes era preciso contar com um celular para receber uma men-sagem ou conferir uma segunda sequência nu-mérica na hora de fazer login, agora é possível desbloquear o acesso com uma chave física

– quer dizer, ao menos no caso de contas do Google.

Chamada de Security Key, a iniciativa exige que o usuário tenha uma espécie de pen drive compatível com o protocolo Universal 2nd Factor (U2F), segundo comunicado postado no blog de segurança da empresa. O padrão foi

estabelecido pela FIDO Alliance, a mesma or-ganização responsável pela criação de um sis-tema de leitura de digi-tais, e é suportado pela versão mais recente do Chrome – a 38, que pre-cisa ser instalada no computador.

Com tudo isso em “mãos”, será preciso apenas digitar a senha

normalmente e depois conectar o acessório USB na máquina quando for solicitado. O Google ressalta que a chave só funciona depois de veri-ficar que o site é legítimo, o que reduz bastante as chances de o usuário ser afetado por um golpe de phishing – como acon-tecia neste caso aqui, de março deste ano.

Divu

lgaç

ão

Unimed foi condenada ao pagamento de R$ 25 mil

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

ÁriesAgora é a vez de Mercúrio retrógrado em Libra

ser pressionado por Urano e Plutão indicando alguns dias mais tensos, especialmente nos relacionamentos. Tome cuidado com as palavras e procure não assinar nenhum documento importante durante alguns dias.

TouroMercúrio retrógrado começa a ser pressionado por

Plutão e Urano e você pode ter alguns problemas mal entendidos no trabalho. Um projeto pode complicar, atrasar, trazer desencontros, mas em poucos dias essa energia se equilibra.

GêmeosSeu regente, Mercúrio, ainda em movimento retró-

grado, começa a ser pressionado por Plutão e Urano pode trazer dias mais tensos e carregado de mal enten-didos. Você deve tomar cuidado com as palavras.

CânCerNesta fase é possível que você seja obrigado a

enfrentar alguns mal entendidos e discussões dentro de sua casa, portanto, não se deixe levar por provocações. O momento envolve paciência e cautela.

LeãoMercúrio retrógrado em Libra começa a receber uma

forte pressão de Urano e Plutão indicando dificuldades na comunicação e tudo o que a envolve. Adie acordos e negociações, especialmente de dívidas.

VirGemMercúrio, seu regente, ainda retrógrado em Libra,

começa a receber forte pressão de Urano e Plutão indicando alguns problemas e dificuldades com suas finanças. Procure não se envolver em novos investi-mentos, especialmente os de risco.

LibraMercúrio, ainda em seu movimento retrógrado em

seu signo, começa a ser pressionado por Plutão e Urano indicando problemas na comunicação e em tudo o que a envolve. Evite assinar documentos importantes, espe-cialmente os que envolvem acordos de negócios.

esCorpiãoNesta fase, que dura apenas alguns poucos dias,

você deve voltar a cuidar melhor de sua saúde, pois Mer-cúrio, que ainda se encontra em movimento retrógrado, começa a receber forte pressão de Urano e Plutão, indicando problemas com vírus e bactérias.

saGiTÁrioMercúrio em Libra, e ainda em seu movimento retró-

grado, pode trazer alguns mal entendidos e dificuldades em um trabalho em equipe, especialmente se estiver envolvido com a internet. O momento exige apenas um pouco de cautela e paciência.

CapriCórnioNesta fase você deve tomar muito cuidado com mal

entendidos nos relacionamentos profissionais, especial-mente se você estiver envolvido com novos projetos. Tome cuidado com as palavras, seja cauteloso.

aquÁrioMercúrio continua em seu movimento retrógrado e co-

meça a receber forte pressão de Urano e Plutão indicando algumas dificuldades e problemas nos projetos de médio e longo prazos. Uma viagem longa pode ser adiada.

peixesMercúrio, que ainda está em seu movimento retró-

grado, começa a ser pressionado por Urano e Plutão indicando tensão e dificuldades com suas finanças, especialmente as que envolvem sócios e parceiros.

Horóscopo

1,5 kg de batatas Yokon Gold2 colheres de sopa de manteiga sem sal e amolecida2 colheres de sopa de azeite de oliva3 dentes de alho picados1 xícara de cebola amarela ou chalota picada2 xícaras de caldo de galinha1 xícara de creme de leiteSal Kosher a gostoPimenta do reino moída na hora a gosto1 xícara de queijo parmesão ralado1 xícara de queijo gruyère ralado

Gratinado de batataculinária

MODO DE PREPARO:1 - Descasque e lave as batatas e corte-as em fatias bem finas, com cerca de três milímetros de espes-sura Unte uma assadeira rasa generosamente com manteiga Em uma panela pequena, aqueça o azeite em fogo médio. Adicione a cebola ou a échalote e o alho e refogue. Quando a cebola e o alho estiverem macios, adicione o caldo de frango e tempere com bastante sal e pimenta. Cozinhe em fogo brando por 10 minutos, adicione o creme de leite, coloque no liquidificador e bata até obter uma textura de purê. 2 - Arrume as batatas sobrepostas em uma camada no fundo do prato. Tempere a camada com bastante sal e pimenta. Cubra cada camada com algumas colheres de sopa do caldo. Cubra com cerca de ¼ de xícara de cada queijo. Continue este processo até acabarem as batatas ou o espaço no prato e coloque queijo como última camada. Pressione as camadas para baixo para compactá-las. Arrume o prato sobre uma assadeira maior, cubra com papel alumínio e asse até as batatas ficarem macias à ponta da faca (cerca de uma hora). 3 - Aumente a temperatura do forno para 218 ºC, retire o papel alumínio e asse até que a parte de cima com-ece a dourar (cerca de 20 minutos). Asse de 10 a 15 minutos; retire do forno e deixe esfriar.

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IngREDIEntEs:

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Recurso do Firefox permite bater papo diretamente do navegador

Mastercard quer trazer a biometria para o seu cartão de crédito

Tecnologia permite usar várias operadoras no chip

O Firefox anunciou o recurso que permite o usuário bater papo direta-mente da janela do nave-gador sem a necessidade de uso atrelado a uma companhia específica. O Firefox Hello é bem similar às ferramentas já disponí-veis, como o bate-papo do Facebook e do Skype.

O chat é baseado em WebRTC, que permite aplicações de conversa em tempo real e dispensa o download de software ou plugins. Para usá-lo,

não é necessária sequer a criação de uma conta.

Para utilizar o recurso basta baixar o Firefox

Beta e aguardar a atua-lização do navegador. Ao reabrir o browser, é pos-sível ver o ícone de chat no canto superior direito. Por ali, o usuário pode chamar alguém pra fazer parte da rede de contatos via endereço de e-mail e aguardar a resposta para começar a conversar. Para uma experiência mais ampla, porém, é preciso se registrar e adicionar os contatos do Google, o que leva pouco mais de alguns minutos.

Não são apenas as empresas de celular e tecnologia que estão investindo em paga-mentos de maneiras não tradicionais que utilizam biometria e pouco contato. A MasterCard, uma das maiores operadoras de car-tões de crédito do mundo, está testando um protótipo de plástico que não possui contatos elétricos com a maquininha e substitui a digitação de senhas por um sensor biométrico.

O protótipo está sendo desenvolvido em parceria com a Zwipe, uma das prin-

cipais empresas da Europa no campo da biometria. A ideia de ambas é ampliar a segurança nas transa-ções, tanto em compras quanto na utilização de caixas eletrônicos, evi-tando a clonagem pela au-sência de contato com o terminal e o uso de cartões roubados atrelando a apro-

vação das negociações à impressão digital do portador original.

O sistema é seme-lhante ao visto no Touch ID, da Apple. Os dados de biometria ficam con-tidos em um disposi-tivo dentro do próprio

cartão, que permanece de forma completamente desconectada de qual-quer rede. O componente é conectado a um leitor e, esse sim, é responsável por identificar a digital e transmitir apenas os dados de aprovação para o ter-minal, que funcionaria por meio de NFC.

Embora não tenha sido alardeada, o iPad Air 2 traz uma novidade que promete facilitar a vida dos usuários que costumam viajar muito. O Apple SIM é um chip que acompanha o novo tablet da companhia nos Estados Unidos e que permite trocar de opera-dora por meio das confi-gurações do iOS 8.

Não se sabe por que

a companhia escolheu o iPad para estrear o novo chip SIM, já que o iPhone é muito mais sus-cetível à troca de opera-doras quando seus donos viajam pelo mundo.

Ao que parece, a no-vidade chega como um primeiro passo de imple-mentação da tecnologia, que também suporta, por enquanto, somente operadoras dos Estados

Unidos e Europa.Para trocar de ope-

radora, o usuário deve acessar as configurações de rede celular no iPad Air 2. Há uma opção de conta que exibe uma lista das linhas cadastradas no chip, de onde basta tocar no ícone desejado para aproveitar conexão de dados e voz a partir de um número de telefone diferente.

Tecnologia

SenhaS

lançado

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Aproxima-se o final do ano, e as escolas par-ticulares já começam a enviar para os pais correspondências anun-ciando o período de ma-trícula antecipada para o ano de 2015. Alguns pais estão sendo surpre-endidos por aumentos exorbitantes, bem acima da inflação.

A esse respeito, em entrevista a uma rede de televisão de alcance na-cional, a representante de uma instituição que congrega os donos de escola fez o seguinte questionamento: por que “só a escola” teria que tornar pública sua planilha de custos, en-quanto outros segmentos da iniciativa privada não estão obrigados a isso? A pergunta é descabida, pois a obrigatoriedade de apresentação da pla-nilha está prevista na Lei 9.870/99. Além disso, a escola não é um ramo comercial qualquer. A educação não é merca-doria que se venda em prateleiras de super-mercados. É na escola que são gestadas, for-madas e transformadas as identidades culturais de um povo. Na escola não se vendem sapatos ou acessórios. Produz-se e compartilha-se conhe-cimento, discernimento, responsabilidade social e ambiental.

Na verdade, a edu-cação é um poder-dever do Estado. Ao conceder a empresários o direito de explorarem comer-cialmente a educação,

o Estado contribui para que a iniciativa privada ofereça no mercado op-ções para aqueles con-sumidores que assim o desejem. Esta é uma característica da demo-cracia: a liberdade de escolha. É o caso das escolas com ensino bi-língüe, ou que tenham base religiosa. Mas isto não significa que o Es-tado tenha aberto mão por completo de seu poder-dever em educar. O Estado deve fiscalizar a atividade educacional desenvolvida pelas es-colas particulares.

Assim, os pais que tenham filhos em cujas escolas o aumento da mensalidade supere a inflação, devem forma-lizar um requerimento pedindo explicações a respeito dos motivos que justifiquem tal aumento, solicitando o acesso à planilha. O aumento só se justifica em cima da variação de custos a título de pessoal e de custeio (artigo 1º, § 3º da Lei 9.870/99). Caso as explicações não con-

vençam, os pais poderão procurar o PROCON e o Ministério Público. O ideal é que os pais se organizem em grupos, pois a reivindicação co-letiva tem sempre mais força do que as ações isoladas.

Há muitos custos que não podem ser repas-sados, como é o caso, por exemplo, da am-pliação do número de salas: este é um custo do empresário e não do consumidor que já é aluno da escola. Mudar um filho de escola não é tão simples: comprome-te-se o grupo de amizade e a relação afetiva com o ambiente, podendo pre-judicar o integral desen-volvimento da criança ou do adolescente. Isto sem falar nos custos com deslocamento e na piora no trânsito das ci-dades. Então, você pode lutar pelos seus direitos: não se acomode. Con-verse com outros pais e negocie!! Se preciso, procure o PROCON e o Ministério Público. Boa sorte.

Aumento das mensalidades escolares

Giselle MarquesOAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

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Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014