oficial - diof.ro.gov.br · de cartazes alertando sobre os males causados pelo alcoolismo, em...

Atos do Executivowww.diof.ro.gov.br [email protected]

OFICIAL

GOVERNADORIA

ANO XXIX PORTO VELHO, SEGUNDA - FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 N° 101 - CADERNO PRINCIPAL

SUMÁRIOSUMÁRIOGovernadoria ..................................................01Secretaria Executiva do Gabinete doGovernador.....................................................Secrestaria de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão...................................16Secretaria do Estado de Saúde.................33Secretaria de Estado de Educação...........34Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania..35Sec. de Estado de Justiça.............................40Defensoria Pública ........................................43Secretaria de Estado de Finanças..............46Secretaria de Estado da Assistência e doDesenvolvimento social ............................Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária..............................46Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental.Departamento de Estradas de Rodagem.50Assembleia Legislativa...............................Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ...........52Camaras Municipais do Interior.................56Institutos Municipais....................................Ineditoriais.....................................................56

LEI N. 3.815, DE 6 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixaçãode cartazes alertando sobre os malescausados pelo alcoolismo, em locais visíveisde todos os pontos de venda de bebidasalcoólicas no Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa de-creta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Os estabelecimentos e vendedoreseventuais que comercializam bebidas alcoólicasdeverão afixar e manter em local visível e próximoàs bebidas, quando expostas, cartazes com ima-gens que retratam o drama familiar e social gera-do pelo abuso no consumo de bebida alcoólica,com os dizeres:

“BEBIDA ALCOÓLICA É PREJUDICIAL À SAÚ-DE, À FAMÍLIA E À SOCIEDADE - É UMA DAS DRO-GAS QUE MAIS MATAM NO BRASIL.”

§ 1º. Os cartazes deverão ser confecciona-dos em qualquer material gráfico, utilizando-se deletras maiúsculas, todas da mesma cor com tama-nho mínimo 2 cm x 1,5 cm (dois centímetros por umcentímetro e meio) para cada letra, destacando-as para fácil leitura.

§ 2º. VETADO.

Art. 2º. Ao não cumprimento do disposto noartigo 1º desta Lei, os infratores estarão sujeitosà multa cominatória diária de 3 (três) UPF’s/RO(Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia) e,em caso de reincidência, o valor será dobrado.

Parágrafo único. Os recursos oriundos daaplicação das multas a que se refere o caput des-te artigo serão destinados ao Fundo Estadual dePrevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpe-centes - FESPREN.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta)dias após sua publicação, cabendo ao Poder Exe-cutivo nesse prazo regulamentá-la quanto aaplicabilidade e fiscalização.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 6 de junho de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURAGovernador

DECRETO N. 20.916, DE 6 DE JUNHO DE 2016.

Regulamenta o artigo 4º, da Lei nº 2.165, de28 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre aconcessão de adicional de insalubridade,de periculosidade e de atividade penosa aosservidores públicos da administração direta,das autarquias e das fundações públicasdo Estado.” e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordocom o disposto no artigo 4º, da Lei nº 2.165, de 28de outubro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecido que o transporte,manuseio, produção, utilização, processamento,guarda e estocagem de explosivos, de cartuchosde explosivos, de armamentos, de materiais radi-oativos, de inflamáveis líquidos e gasosos lique-feitos (em quaisquer vasilhames e a granel), devasilhames vazios não-desgaseificados ou decan-tados, apreendidos como produto ou instrumentode crime, no âmbito da Secretaria de Estado daSegurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, emespecial nas Delegacias da Polícia Civil e na Supe-rintendência de Polícia Técnico-Científica -POLITEC, obedecerão ao disposto neste Decretoe demais legislações pertinentes.

Art. 2º. Para os efeitos deste Decreto, enten-de-se como artefato potencialmente causador deperigo, os explosivos, cartuchos de explosivos,armamentos, materiais radioativos, inflamáveis lí-quidos e gasosos liquefeitos (em quaisquervasilhames e a granel), vasilhames vazios não-desgaseificados ou decantados, bem como ou-tros assim qualificados pela legislação.

Parágrafo único. Os armamentos e muniçõesde dotação orgânica das Corporações Policiaisdo Estado - Polícia Civil e Militar - os quais sedestinam ao uso individual e coletivo dos servi-dores, não se enquadram na previsão do caput,deste artigo.

Art. 3º. A autoridade policial responsável pelacondução do Inquérito Policial, no prazo de até48h (quarenta e oito horas) após o recebimento,dará a seguinte destinação aos artefatos potenci-almente causadores do perigo, que forem apre-endidos como produto ou instrumento de crime:

I - aqueles a respeito dos quais haja necessi-dade de realização de perícia técnica, de acordocom a avaliação da autoridade policial responsá-vel pela condução do Inquérito Policial, deverão

http://www.diof.ro.gov.br

mailto:[email protected]

Porto Velho, 06.06 .20162 DOE N° 101

ser encaminhados à Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, darespectiva circunscrição territorial, para fins de realização do que for requerido;

II - aqueles a respeito dos quais não haja necessidade de realização deperícia técnica, de acordo com a avaliação da autoridade policial responsávelpela condução do Inquérito Policial, deverão ser encaminhados ao depósito daDelegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos - DECAME, se naCapital do Estado, ou ao Depósito das Delegacias Regionais ao qual está vincu-lada a Unidade de Polícia Judiciária do interior do Estado;

III - os combustíveis inflamáveis líquidos e demais líquidos inflamáveis (emquaisquer vasilhames e a granel), a respeito dos quais não haja necessidade derealização de perícia técnica, de acordo com a avaliação da autoridade policialresponsável pela condução do Inquérito Policial, deverão ser encaminhados aoDepartamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públi-cos - DER, da respectiva circunscrição territorial;

IV - as botijas de gás e demais inflamáveis gasosos liquefeitos (em quais-quer vasilhames e a granel), ou os vasilhames vazios não-desgaseificados oudecantados, apreendidos como produto ou instrumento de crime, a respeito dosquais não haja necessidade de realização de perícia técnica, de acordo com aavaliação da autoridade policial responsável pela condução do Inquérito Policial,deverão ser encaminhados ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, da respectiva circunscrição territorial,ressalvadas as botijas de gás que poderão ser encaminhadas à Secretaria deEstado da Educação - SEDUC, para fins de utilização na produção de merendaescolar, ou depositadas nas empresas distribuidoras de gás, se houver Termo deCooperação a ser firmado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa eCidadania - SESDEC;

V - os veículos apreendidos deverão ser encaminhados, prioritariamente,aos depósitos do DETRAN, na Capital, e nas CIRETRAN’s da respectiva circuns-crição territorial, com a contrapartida de disponibilização de 1 (um) vigilante paracada depósito;

VI - as bicicletas, capacetes e outros objetos apreendidos deverão serencaminhados ao depósito da Polícia Civil, se na Capital do Estado, ou ao depósitodas Delegacias Regionais ao qual esteja vinculada a Unidade de Polícia Judiciária,do interior do Estado, podendo, ainda, ser encaminhados aos depósitosdisponibilizados pelas Secretarias Regionais do Estado até que sejam providen-ciados os depósitos da Polícia Civil; e

VII - os explosivos e demais artefatos controlados pelo Exército, a respeitodos quais não haja necessidade de realização de perícia técnica, feito o Termo deApreensão e Laudo de Constatação, deverão ser encaminhados aos depósitose paióis das Unidades do Exército, da respectiva circunscrição territorial, nostermos do artigo 246, do Decreto Federal nº 3.665, de 20 de novembro de 2000.

Art. 4º. O perito responsável pela condução da perícia da Superintendênciade Polícia Técnico-Científica - POLITEC, após concluir os procedimentos periciaissobre os artefatos potencialmente causadores de perigo, encaminhados pelasDelegacias de Polícia Civil, deverá encaminhar o Laudo Pericial à autoridadepolicial responsável pela condução do Inquérito Policial e destinar os artefatos,conforme regulamentado no artigo 3º e seus incisos, deste Decreto.

Parágrafo único. Nenhum artefato poderá ser recebido pela Superintendên-cia de Polícia Técnico- Científica - POLITEC se não estiver vinculado ao Boletim deOcorrência, ao Inquérito Policial ou ao Processo.

Art. 5º. O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDECeditará e publicará Resolução que defina a cadeia de custódia dos artefatosapreendidos que demandem a realização de perícia técnica e/ou que constituamobjeto de prova, bem como o Procedimento Operacional Padrão de transporte,armazenagem, manuseio, utilização, processamento, estocagem, recebimento eguarda dos artefatos potencialmente causadores de perigo.

§ 1º. Por cadeia de custódia da prova, entende-se o conjunto de procedi-mentos executados sem deixar lacuna para garantir a integridade, idoneidade ea história da prova ou evidência, incluindo toda a sequência de posse da mesma.

§ 2º. O acondicionamento e transporte dos artefatos potencialmente cau-sadores de perigo deverão obedecer as regras de segurança para limitar osriscos de acidentes, sendo que o transporte por via terrestre, de produtoscontrolados pelo Exército, seguirá as normas prescritas no Anexo II, do De-creto nº 1.797, de 25 de janeiro de 1996 - Acordo de Alcance Parcial para aFacilitação do Transporte de Produtos Perigosos - e demais legislações per-tinentes ao transporte de produtos perigosos emitidas pelo Ministério dosTransportes; o transporte por via marítima, fluvial ou lacustre, as normas doComando da Marinha; o transporte por via aérea, as normas do Comando daAeronáutica.

Art. 6º. Os artefatos potencialmente causadores de perigo deverão sertransportados, recebidos, acondicionados, armazenados, processados, uti-lizados, estocados, guardados e manuseados em estrita obediência às nor-mas de segurança e ficarão à disposição da autoridade judicial e policialresponsável pela condução do Inquérito Policial até a decisão judicial quedetermine o encaminhamento dos artefatos ao Comando do Exército paradestruição ou doação, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 10.826, de22 de dezembro 2003, do artigo 65, do Decreto Federal nº 5.123, de 1º dejulho de 2004 e da Resolução do CNJ nº 134, de 21 de junho de 2011, doConselho Nacional de Justiça.

Parágrafo único. A liberação ou a efetivação definitiva da apreensão deexplosivos e demais artefatos apreendidos e controlados pelo Exército serãodeterminadas pela autoridade judicial responsável pelo Processo.

Art. 7º. É vedado qualquer tipo de carga, cessão ou depósito dos artefatospotencialmente causadores de perigo em mãos alheias que não as indicadaspela autoridade judicial ou policial responsável pelo Inquérito Policial.

Art. 8º. Cada Unidade da Polícia Civil deverá ter, no máximo, 2 (dois)policiais civis responsáveis pelo transporte de artefatos potencialmente cau-sadores de perigo, os quais deverão ser escalados em turnos distintos deserviço de modo a permitir o cumprimento do disposto neste Decreto.

Parágrafo único. O transporte de artefatos potencialmente causadoresde perigo não poderá exceder os limites de carga e quantidades estabeleci-dos nos anexos da Norma Regulamentadora nº 16, do Ministério do Trabalhoe Emprego, bem como no Decreto Federal nº 3.665, de 20 de novembro de2000, cabendo à autoridade policial responsável pela Unidade da Polícia Civilzelar pelo estrito cumprimento desses limites.

Art. 9º. O descumprimento das regras estabelecidas no presente Decre-to sujeitará o servidor público às responsabilidades administrativa, civil epenal.

Art. 10. A Polícia Civil, semestralmente, promoverá em suas unidadesmutirão regular com a finalidade de destinar os produtos apreendidos que nãose enquadrem no conceito de artefatos potencialmente causadores de perigodefinido no artigo 2º, deste Decreto.

Parágrafo único. Os objetos que se encontram apreendidos nas Unida-des de Polícia Civil até a data da entrada em vigor do presente Decreto, e quese enquadrem no conceito de artefatos potencialmente causadores de perigodefinido no artigo 2º, devem ser destinados conforme disposto no artigo 3º,no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 11. Os depósitos da Polícia Civil devem observar as normas de segu-rança pertinentes.

§ 1º. No prazo de 60 (sessenta) dias, a Direção-Geral de Polícia Civildeverá ter ultimado as providências administrativas para a aquisição, loca-ção, transferência, comodato, cessão de uso, ou outro instrumento jurídicoapropriado à disponibilização de imóveis urbanos, a fim de serem utilizadoscomo depósito, na Capital ou no interior do Estado, prazo no qual deverá serefetuada a compra dos equipamentos e bens necessários para a efetivaçãoda cadeia de custódia e à perfeita implementação deste Decreto.

§ 2º. No prazo de 90 (noventa) dias, um Grupo de Trabalho integrado porservidores da GAF/PC e CAF/SESDEC deverão concluir estudos da viabilida-de de contratação de empresa especializada em gestão de depósitos e,consequentemente, a instauração de Processo Administrativo.

Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 3

Art. 12. Deverá o Delegado-Geral de Polícia, no prazo de 30 (trinta) dias,promover a retirada da Delegacia Especializada em Controle de Armas, Muniçõese Explosivos - DECAME do prédio-sede da Direção-Geral de Polícia e instalá-laem imóvel do Estado de Rondônia, ou providenciar a aquisição, locação, transfe-rência, comodato, cessão de uso, ou outro instrumento jurídico apropriado àdisponibilização de imóvel para tanto.

Art. 13. A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão -SEPOG deverá providenciar a liberação orçamentária e financeira para o fielcumprimento deste Decreto.

Art. 14. Nos termos da Resolução do CNJ nº 134, de 2011, cabe ao Tribunalde Justiça do Estado de Rondônia - TJ-RO adotar as medidas administrativas queimpeçam o arquivamento e a baixa definitiva de autos nos quais constem armasapreendidas ou munições sem destinação final.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de junho de 2016, 128º daRepública.



Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso públicopara ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão deaprovação no concurso público da Secretaria de Estado da Educação -SEDUC, regido pelo Edital nº 006/GDRH/SEAD, de 10 de janeiro de 2013,homologado pelo Edital nº 112/GDRH/SEAD, de 3 de maio de 2013, publicadono Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 2213, de 9 de maio de 2013, deacordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar nº 680,de 7 de setembro de 2012, em cumprimento ao Mandado de Segurança -Processo nº 7011704-40.2016.8.22.0001, contido no Processo Administrati-vo nº 01-2201.03954-0000/2016,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada a candidata VERÔNICA JERÔNIMO POLICARPO, Pro-fessor Classe C/Matemática, Distrito de Nova Colina/Jí-Paraná, classificação 1°,inscrição nº 610.075-9, aprovada no concurso público da Secretaria de Estadoda Educação- SEDUC, executado pela Fundação Professor Carlos AugustoBittencourt - FUNCAB, para ocupar cargo efetivo, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, de acordo com os quantitativos devagas previstas na Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012.

Art. 2º. No ato da posse a candidata nomeada deverá apresentar os seguin-tes documentos:

I - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e 1 (uma) fotocópia;

II - Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito)anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;

III - Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade,original e 1 (uma) fotocópia;

IV - Cédula de Identidade, original e 2 (duas) fotocópias (autenticadas emCartório);

V - Cadastro de Pessoa Física - CPF, original e 2 (duas) fotocópias;

VI - Título de Eleitor, original e 1 (uma) fotocópia;

VII - comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, sendo ticket decomprovação de votação ou Certidão de Quitação, emitida pelo Tribunal RegionalEleitoral, original e uma fotocópia;

VIII - Cartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa deAssistência ao Servidor Público - PASEP (se a candidata nomeada não forcadastrada deverá apresentar Declaração de não cadastrada), original e 1(uma) fotocópia;

IX - Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa deDébitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (atualizada);

X - Certificado de Reservista, original e 1 (uma) fotocópia;

XI - declaração da candidata se ocupa ou não cargo público, com firmareconhecida e, caso ocupe, deverá apresentar, também, Certidão expedidapelo Órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, aescolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, ovínculo jurídico do cargo, dias, horários, a escala de plantão e a unidadeadministrativa em que exerce suas funções, 2 (duas) vias originais;

XII - Comprovante de escolaridade de acordo com o Requisito para In-gresso, constante do Anexo II - Requisito/Escolaridade do Edital nº 006/GDRH/SEAD, de 10 de janeiro de 2013, retificado pelos Editais nº 007/GDRH/SEAD,de 11 de janeiro de 2013 e nº 009/GDRH/SEAD, de 16 de janeiro de 2013,reconhecido por Órgão Oficial. Não será aceito outro tipo de comprovação deescolaridade que não esteja de acordo com o previsto, original e 2 (duas)fotocópias autenticadas em Cartório;

XIII - prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia,expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia,original;

XIV - Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado deRondônia, original;

XV - Certidão de Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta MédicaOficial do Estado de Rondônia/SEGEP, original;

XVI - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e 1 (uma)fotocópia;

XVII - comprovante de residência, original e 1 (uma) fotocópia;

XVIII - 1 (uma) fotografia 3x4;

XIX - Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível eCriminal do Fórum da Comarca de residência da candidata, no Estado deRondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5(cinco) anos, original;

XX - Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos,original;

XXI - declaração da candidata informando sobre a existência ou não deinvestigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo emque figure como indiciada ou parte, com firma reconhecida (sujeita à compro-vação junto aos órgãos competentes); e

XXII - declaração da candidata de existência ou não de demissão porjusta causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeita àcomprovação junto aos órgãos competentes), 2 (duas) originais.

Art. 3º. A posse da candidata efetivar-se-á após apresentação dos do-cumentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º, doartigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficialdo Estado de Rondônia.

Art. 4º. Fica sem efeito a nomeação da candidata se esta não apresentaros documentos constantes do artigo 2º, ou se a candidata tomar posse e nãoentrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivojustificado previamente nos termos da Lei.

Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de junho de 2016, 128ºda República.


Porto Velho, 06.06 .20164 DOE N° 101


Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, CréditoAdicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 170.000,00 parareforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorizaçãopara reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termosdo artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Desenvolvimento doEstado de Rondônia - SUDER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa eCidadania - SESDEC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte eLazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementarpor Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montan-te de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) no presente exercício, indicadosno Anexo II deste Decreto.

Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo ante-rior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas noAnexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de junho de 2016, 128°da República.


PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTELSecretário Adjunto - SEPOG

WAGNER GARCIA DE FREITASSecretário - SEFIN

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ

Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 150.000,00

13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 150.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 20.000,00

17.012.10.301.1093.0253 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 445042 0100 20.000,00

TOTAL R$ 170.000,00

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA


SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER 80.000,00

11.006.20.482.2051.2195 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 334041 0100 80.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 20.000,00

15.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 20.000,00

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 50.000,00

16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS – PRODESP 339033 0100 50.000,00



TOTAL R$ 170.000,00


Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, CréditoAdicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 360.000,00 parareforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorizaçãopara reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nostermos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Desenvolvimentodo Estado de Rondônia - SUDER, Fundo Estadual de Saúde - FES, CréditoAdicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capitale corrente, até o montante de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigoanterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadasno Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.






ANEXO I





445042 0100 50.000,00



SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 140.000,00

19.001.20.605.2037.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 140.000,00

TOTAL R$ 360.000,00

ANEXO II



SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER 140.000,00

11.006.22.662.2051.1548 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS INDUSTRIAIS 445042 0100 140.000,00



445042 0100 195.900,00

TOTAL R$ 360.000,00



Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, CréditoAdicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.013.625,00para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorizaçãopara reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termosdo artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Turismo -SETUR, Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e ServiçosPúblicos - DER, Polícia Militar - PM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC,Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL,Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado de Assistência e Desen-volvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para aten-dimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 1.013.625,00(um milhão, treze mil, seiscentos e vinte e cinco reais) no presente exercício,indicados no Anexo II deste Decreto.





GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGASecretário - SEPOG


ANEXO I





334041 0100 20.000,00

445042 0100 284.625,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 100.000,00

14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 12.000,00



16.004.13.392.1215.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 339030 0100 15.000,00

339039 0100 8.000,00

16.004.13.392.1215.1051 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL 335041 0100 20.000,00





TOTAL R$ 1.013.625,00

ANEXO II



SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 20.000,00

11.004.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 335041 0100 20.000,00


14.020.26.452.2057.1384 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 339030 0100 100.000,00

POLÍCIA MILITAR - PM 14.625,00

15.005.06.181.2020.1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE 449052 0100 14.625,00



445042 0100 135.000,00



445042 0100 13.000,00

339033 0100 20.000,00

449052 0100 100.000,00

339039 0100 23.000,00


17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 0100 120.000,00


SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 75.000,00

23.001.08.244.1290.2073 FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA 335041 0100 20.000,00

23.001.08.244.1291.2010 PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS 449052 0100 55.000,00

TOTAL R$ 1.013.625,00



O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorizaçãopara reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos ter-mos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança,Defesa e Cidadania - SESDEC, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC,Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL,Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI,Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado deRondônia - EMATER, Secretaria de Estado de Assistência e DesenvolvimentoSocial - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimentode despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 1.623.688,00 (ummilhão, seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais) nopresente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.







Porto Velho, 06.06 .20166 DOE N° 101

ANEXO I





444042 0100 259.000,00


14.020.26.782.1129.1013 APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E RODOVIAS 444042 0100 70.000,00





17.012.10.302.2069.4008 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES 339041 0100 550.000,00

EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER 170.000,00



23.001.08.244.1291.2010 PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS 335041 0100 130.000,00

445042 0100 70.000,00

TOTAL R$ 1.623.688,00

ANEXO II



SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 200.000,00

15.001.06.181.2020.1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE 339014 0100 80.000,00

449052 0100 120.000,00


16.001.12.368.1095.2112 PROMOVER EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURA ESCOLAR 449052 0100 316.000,00


16.004.27.811.1216.1064 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO – PRODER 339033 0100 39.000,00


335041 0100 20.000,00

444042 0100 70.000,00


17.012.10.302.2069.4008 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES 339030 0100 550.000,00



EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER 170.000,00

19.025.20.606.2024.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 339032 0100 170.000,00


23.001.08.244.1290.2073 FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA 335041 0100 130.000,00

445042 0100 70.000,00

TOTAL R$ 1.623.688,00



O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos doartigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado deRondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadualde Gestão de Pessoas - SEGEP, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN,Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, Secretaria de Estado deJustiça - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimen-to de despesas correntes, até o montante de R$ 3.090.000,00 (três milhões,noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigoanterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadasno Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.


Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de junho de 2016,128° da República.




ANEXO I



SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP 450.000,00

13.006.04.122.1228.1382 REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS 339039 0100 450.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 900.000,00

14.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 900.000,00

AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA 240.000,00

17.034.10.304.2023.2946 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 339030 3209 50.000,00

17.034.10.305.2023.4020 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 339030 3209 90.000,00

339039 3209 50.000,00

17.034.10.305.2023.4021 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 339039 3209 50.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.500.000,00

21.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 1.500.000,00

TOTAL R$ 3.090.000,00


ANEXO II



SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP 450.000,00


SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 900.000,00

14.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 900.000,00

AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA 240.000,00


SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.500.000,00

21.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 1.500.000,00

TOTAL R$ 3.090.000,00



O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, De-fesa e Cidadania - SESDEC, Superintendência de Estado de Políticas Sobre Dro-gas - SEPOAD, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Crédito Adicional Suple-mentar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até omontante de R$ 3.877.499,82 (três milhões, oitocentos e setenta e sete mil,quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) no presenteexercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anteriordecorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Ane-xo I deste Decreto, nos montantes especificados.


Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de junho de 2016, 128° daRepública.




ANEXO I


Código Especificação Despesa Fonte

de Recurso

Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 3.599.999,82

15.001.06.181.2020.1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 449051 3212 2.399.999,82

15.001.06.181.2020.1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE 449052 3212 1.200.000,00

SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD 5.500,00


SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 272.000,00

21.001.03.243.2019.2596 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA 339039 0100 272.000,00

TOTAL R$ 3.877.499,82

ANEXO II



SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 3.599.999,82

15.001.06.181.2020.2176 PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA 449052 3212 3.599.999,82

SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD 5.500,00

17.007.14.422.2049.4542 APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS 442093 0116 5.500,00

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 272.000,00

21.001.03.421.1242.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS 339039 0100 272.000,00

TOTAL R$ 3.877.499,82


Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 20.709, de30 de março de 2016, e altera, revoga e acrescenta dispositivos aoRICMS/RO, aprovado pelo Decreto N. 8.321, de 30 de abril de 1998.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e

D E C R E T A:

Art. 1º. Passa a vigorar, com a seguinte redação, o item 1 da alínea “a” doinciso I do artigo 12-G do Decreto n. 20.709, de 30 de março de 2016:

“Art.12-G...................................................................................................

I - ...............................................................................................................

a) o imposto será recolhido em parcela única ou em até 6 (seis) parcelas,atualizadas monetariamente, até o dia 15 do mês subsequente ao da emissãoda nota fiscal, a critério do contribuinte, mediante emissão de nota fiscal desaída, constando como Código do Produto Dec2070916 e como Descrição doProduto “Decreto n. 20.709/2016”, a partir da competência dezembro de 2016.

..........................................................................................................”(NR).

Porto Velho, 06.06 .20168 DOE N° 101

ITEM DESCRIÇÃO CEST NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4% 7% 12%

44.0

Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg Nota 1: O disposto neste item aplica -se também à farinha de tri go adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à fabricação de pães, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram já tributados por ocasião de sua saída.

17.044.00 1101.00.10

50%

44.1

Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg. Nota 1: O disposto neste item aplica -se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à fabricação de pães, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram já tributados por ocasião de sua saída. 17.044.01 1101.00.10

100%

45.0

Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil). Nota 1: O disposto neste item aplica -se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à fabricação de pães, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram já tributados por ocasião de sua saída. 17.045.00 1101.00.20

100%

46.0

Misturas e preparações para bolos. Nota 1: Os bolos e demais produtos fabricados com uso deste item consideram-se já tributados por ocasião de sua saída. 17.046.00

1901.20.00 1901.90.90

35%

Art. 3º. Passam a vigorar, com a seguinte redação, os dispositivos adiante enumerados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à

Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decretonº 8.321, de 30 de abril de 1998:

I - o caput do artigo 13:

“Art. 13. Para os efeitos do disposto no inciso I do artigo 12 prevalecem, conforme o caso:

........................................................................................................................................................”(NR);

II - o caput do artigo 227-L:

Art. 2º. Fica acrescentado, com a seguinte redação, a nota 1 aos itens 44.0, 44.1, 45.0 e 46.0, constantes na Tabela XVIII - Produtos Alimentícios,ao Decreto n. 20.709, de 30 de março de 2016:

“


“Art. 227-L. Fica instituído o Documento Auxiliar do CT-e - DACTE, conformeleiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte - DACTE (MOC-DACTE), para acompanhar a carga durante o transporte ou para facilitar a consultado CT-e, prevista no artigo 227-S.

...........................................................................................................”(NR);

III - o caput do item 15 da Tabela I do Anexo II:

“15 - para 68,57% (sessenta e oito inteiros e cinquenta e sete centésimospor cento) nas operações internas e de importação com os veículos automotoresnovos adiante enumerados, de forma que a carga tributária nunca seja inferior a12% (doze por cento).

........................................................................................................”(NR);

Art. 4º. Fica acrescentado, com a seguinte redação, o § 18 ao artigo 196-Ldo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de30 de abril de 1998:

“Art. 196-L......................................................................................................

.....................................................................................................................

§ 18. O prazo previsto no inciso IV do § 16 será prorrogado por até 10 (dez)dias, nas localidades onde o acesso à internet é precário, devendo sempre queocorrer o envio fora do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ser anotado no livroRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO)a quantidade de NFC-e emitidas em contingência e transmitidas fora do prazo.”

Art. 5º. Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto n. 20.709, de30 de março de 2016:

I - a alínea “b” do inciso I e a alínea “b”do inciso II do artigo 12-B;

II - a alínea “b” do inciso I e a alínea “b”do inciso II do artigo 12-F.

Art. 6º. Ficam revogados os artigos 381-B, 381-C, 381-D e o artigo 399do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mer-cadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321,de 30 de abril de 1998.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindoefeitos:

I - a partir de 17 de maio de 2016, em relação aos artigos 1º e 5º;II - a partir de 20 de março de 2016, quanto ao inciso III do artigo 3º; eIII - na data da publicação, nos demais casos.



WAGNER GARCIA DE FREITASSecretário de Estado de Finanças

FRANCO MAEGAKI ONO Secretário Adjunto de Estado de Finanças

WILSON CÉZAR DE CARVALHO Coordenador Geral da Receita Estadual

DECRETO N. 20.925, 6 DE JUNHO DE 2016.

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 160ª reuniãoordinária e das reuniões extraordinárias 256ª, a 260ª do CONFAZ,e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO as alterações oriundas da 160ª reunião ordinária e dasreuniões extraordinárias 256ª a 260ª do CONFAZ,

D E C R E T A:

Art. 1º. Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adianteenumerados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circu-lação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interes-tadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreton. 8.321, de 1998:

I - o inciso I do § 13 do artigo 406-C: (Ajuste SINIEF 01/16, efeitos a partirde 15.01.16)

“Art. 406-C..............................................................................................

......................................................................................................................

§ 13. A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e doEstoque será obrigatória na EFD a partir de:

I - 1º de janeiro de 2017, para os estabelecimentos industriais classifica-dos nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas(CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;

............................................................................................................”(NR).

II - o caput do artigo 374-P: (Ajuste SINIEF 02/16, efeitos a partir de10.02.16)

“Art. 374-P. A DeSTDA deverá ser apresentada relativamente a fatosgeradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2016, pelos contribuintes optantespelo Simples Nacional, exceto:

..........................................................................................................”(NR);

III - o caput do artigo 792-K: (Convênio ICMS 20/16, efeitos a partir de 01/06/16)

“Art. 792-K. O estabelecimento remetente deverá emitir nota fiscal con-tendo, além dos requisitos exigidos pela legislação, a indicação de CFOPespecífico para a operação de remessa com o fim específico de exportação.

........................................................................................................”(NR);

IV - o caput do artigo 792-L (Convênio ICMS 20/16, efeitos a partir de 01/06/16)

“Art. 792-L. O estabelecimento destinatário, ao emitir nota fiscal com aqual a mercadoria, total ou parcialmente, será remetida para o exterior, deveráinformar:

I - nos campos relativos ao item da nota fiscal:

a) o CFOP específico para a operação de exportação de mercadoriaadquirida com o fim específico de exportação;

b) a mesma classificação tarifária NCM/SH constante na nota fiscal emi-tida pelo estabelecimento remetente;

Porto Velho, 06.06 .201610 DOE N° 101

c) a mesma unidade de medida constante na nota fiscal emitida pelo estabe-lecimento remetente.

II - no grupo de controle de exportação, por item da nota fiscal:

a) o número do Registro de Exportação;

b) a chave de acesso da NF-e relativa às mercadorias recebidas paraexportação;

c) a quantidade do item efetivamente exportado.”(NR);

V - o artigo 792-M: (Convênio ICMS 20/16, efeitos a partir de 01/06/16)

“Art. 792-M. Relativamente às operações de que trata este capítulo, o esta-belecimento destinatário, além dos procedimentos a que estiver sujeito conformea legislação de sua unidade federada, deverá emitir “Memorando-Exportação”,conforme modelo constante do Anexo 16 deste Regulamento, contendo, no míni-mo, as seguintes indicações:

I - denominação: “Memorando-Exportação”;

II - número de ordem;

III - data da emissão;

IV - nome, endereço e números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabe-lecimento emitente;

V - nome, endereço e números de inscrição, estadual e no CNPJ ou CPF, doestabelecimento remetente da mercadoria;

VI - chave de acesso, número e data da(s) nota(s) fiscal(is) de remessacom fim específico de exportação;

VII - chave de acesso, número e data da(s) nota(s) fiscal(is) de exportação;

VIII - número da Declaração de Exportação;

IX - número do Registro de Exportação;

X - número do Conhecimento de Embarque e a data do respectivo embarque;

XI - a classificação tarifária NCM/SH e a quantidade da mercadoria exportada;

XII - data e assinatura do emitente ou seu representante legal.

§ 1º. Até o último dia do mês subsequente ao do embarque da mercadoriapara o exterior, o estabelecimento exportador encaminhará ao estabelecimentoremetente o “Memorando-Exportação”, que será acompanhado:

I - da cópia do comprovante de exportação;

II - da cópia do registro de exportação averbado.

§ 2º. O Memorando-Exportação poderá ser emitido em meio digital, em forma-to a ser definido pela Coordenadoria da Receita Estadual.”(NR);

VI - o caput do artigo 792-P: (Convênio ICMS 20/16, efeitos a partir de01/06/16)

“Art. 792-P. A comercial exportadora ou outro estabelecimento da mesmaempresa, por ocasião da operação de exportação, deverá registrar no SISCOMEX,para fins de comprovação de exportação da mercadoria adquirida com o fimespecífico de exportação, o Registro de Exportação (RE) com as seguintes infor-mações:

I - no quadro “Dados da Mercadoria”:

a) código da NCM/SH da mercadoria, idêntico ao da nota fiscal de remes-sa com o fim específico de exportação;

b) unidade de medida de comercialização da mercadoria, idêntica à danota fiscal de remessa com o fim específico de exportação;

c) resposta “NÃO” à pergunta “O exportador é o único fabricante?”;

d) no campo “Observação do Exportador”: O CNPJ ou o CPF do remetentee o número da(s) nota(s) fiscal(is) do remetente da mercadoria adquirida como fim específico de exportação;

II - no quadro “Unidade da Federação Produtora”:

a) a identificação do fabricante da mercadoria exportada e da sua unida-de federada, mediante informação da UF e do CNPJ/CPF do produtor;

b) a quantidade de mercadoria efetivamente exportada.(NR);

VII - o “Memorando-Exportação”, modelo 182, constante no Anexo 16,conforme Anexo Único deste decreto.”; (Convênio ICMS 20/16, efeitos a partirde 01/06/16)

VIII - o inciso VI do item 6 da Tabela II do Anexo II: (Convênio ICMS 21/16,efeitos a partir de 01/06/16)

“6.............................................................................................................

..............................................................................................................

VI - alho em pó, sorgo, milheto, sal mineralizado, farinhas de peixe, deostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico,caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, deamendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, degirassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirerade milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, glúten de milho,silagens de forrageiras e de produtos vegetais, feno, óleos de aves, resíduosde óleo e gordura de origem animal ou vegetal, descartados por empresas doramo alimentício, e outros resíduos industriais, destinados à alimentação ani-mal ou ao emprego na fabricação de ração animal;

...........................................................................................................”(NR);

IX - o inciso II do item 22 da Tabela II do Anexo II: (Convênio ICMS 22/16,efeitos a partir de 01/06/16)

“22.........................................................................................................

..........................................................................................................................

II - sebo de origem animal.

................................................................................................................”(NR);

X – o item 18 da Tabela I do Anexo VI: (Protocolo ICMS 79/15, efeitos apartir de 01/02/16)

18 Rio Grande do Sul Protocolo ICM-37/85, de 11-12-85, a partir de 17-12-85 1. Nas operações destinadas ao Rio Grande do Sul a MVA -ST original é a prevista em sua legislação interna. (Protocolo ICMS 162/13, efeitos a partir de 01.04.14.) 2. Nas operações destinadas ao Estado do Rio Grande do Sul não se aplica o disposto no § 3º da cláusula quarta do Protocolo ICM 11/85. (Protocolo ICMS 79/15, efeitos a partir de 01/02/16)

(NR)”.XI - o inciso III do caput do artigo 732-C: (Convênio ICMS 136/08)

Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 11

Art. 732-C.................................................................................................

................................................................................................................

III - a parcela do imposto incidente sobre o B100 destinado à unidadefederada remetente desse produto.

.................................................................................................................

Art. 2º. Ficam acrescentados os dispositivos adiante enumerados aoRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Merca-dorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321,de 30 de abril de 1998:

I - os seguintes Códigos Fiscais de Operações e de Prestações - CFOP,ao Anexo IX, com as respectivas Notas Explicativas: (Ajuste SINIEF 05/16, efei-tos a partir de 01/04/16)

“1.212 - Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industri-alizada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de EntrepostoIndustrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital(Recof-Sped).

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos in-dustrializados e insumos importados pelo estabelecimento”;

“2.212 - Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industri-alizada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de EntrepostoIndustrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital(Recof-Sped).”;

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos in-dustrializados e insumos importados pelo estabelecimento.

“3.129 - Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especialde Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escri-turação Digital (Recof-Sped).

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem sub-metidas a operações de industrialização de produtos, partes ou peças destina-dos à exportação ou ao mercado interno sob o amparo do Regime AduaneiroEspecial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Públicode Escrituração Digital (Recof-Sped).”;

“3.212 - Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industri-alizada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob ControleInformatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtosindustrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadascomo “Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de merca-doria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de EntrepostoIndustrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital(Recof-Sped).”;

“5.129 - Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sobo amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob ControleInformatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de pro-dutos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Adu-aneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do SistemaPúblico de Escrituração Digital (Recof-Sped).”;

“6.129 - Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sobo amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob ControleInformatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e deprodutos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do RegimeAduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado doSistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).”;

“7.129 - Venda de produção do estabelecimento ao mercado externode mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial deEntreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escri-turação Digital (Recof-Sped).

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializadospelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial deEntreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escri-turação Digital (Recof-Sped).”;

“7.212 - Devolução de compras para industrialização sob o regime deRegime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizadodo Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiri-das para serem utilizadas em processo de industrialização sob o RegimeAduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado doSistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e não utilizadas no refe-rido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código “3.129 -Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de EntrepostoIndustrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digi-tal (Recof-Sped).”;

II - os §§ 8º, 9º e 10 ao artigo 732-C: (Convênio ICMS 08/16, efeitos apartir de 22/02/16)

“Art. 732-C..................................................................................................................................................................................................................

§ 8º. Na hipótese de operação interestadual do produto resultante damistura da gasolina A com AEAC ou de óleo diesel com B100, para efeito derepasse, do imposto anteriormente cobrado em favor da unidade federada deorigem e do imposto devido à unidade federada de destino, calculados naforma do inciso I do caput, será deduzido o valor do imposto, pertencente àunidade federada remetente dos biocombustíveis, relativo a operação com oAEAC ou o B100 contido na respectiva mistura.

§ 9º. Para o cálculo do imposto incidente sobre o AEAC ou B100,constante na mistura de que trata o §8º, será aplicada a alíquota interestadualcorrespondente.

§ 10. Enquanto o programa de computador de que trata o § 2º do artigo732-A não estiver preparado para realizar o cálculo previsto nos §§ 8º e 9º,deverá ser efetuada a glosa do valor do imposto relativo ao AEAC e B100";

III - o § 7º ao artigo 792-O: (Convênio ICMS 20/16, efeitos a partir de 01/06/16)

“Art. 792-O...........................................................................................

..........................................................................................................

§ 7º. Para fins fiscais, somente será considerada exportada a merca-doria cujo despacho de exportação esteja averbado.”;

IV - o artigo 792-O1: (Convênio ICMS 20/16, efeitos a partir de 01/06/16)

“Art. 792-O1. A empresa comercial exportadora ou outro estabeleci-mento da mesma empresa que houver adquirido mercadorias de empresaoptante pelo Simples Nacional, com o fim específico de exportação para oexterior, que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data daemissão da nota fiscal pela vendedora, não efetivar a exportação, nos termosdo § 7º da cláusula sexta, ficará sujeita ao pagamento do imposto que deixoude ser pago pela empresa vendedora, acrescido dos juros de mora e multa, demora ou de ofício, calculados na forma da legislação relativa à cobrança dotributo não pago.”;

Porto Velho, 06.06 .201612 DOE N° 101

V - os incisos V e VI ao item 22 da Tabela II do Anexo II: (Convênio ICMS 22/16, efeitos a partir de 01/06/16)

“22..............................................................................................................................

.......................................................................................................................

V - óleos de origem animal e vegetal;

VI - algas marinhas.

.....................................................................................................................”;

VI - o Capítulo XXIX-C ao Título VI: (Protocolo ICMS 04/14, efeitos a partirde 01/01/15)

“Capítulo XXIX-CDas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natu-

ral - GLGN.

Art. 680-C. Aplicar-se-ão os dispositivos do Protocolo ICMS 04, de 21 demarço de 2014, nas saídas interestaduais com Gás Liquefeito derivado de GásNatural - GLGN com destino a estabelecimentos localizados nos Estados relaci-onados na tabela XXX do Anexo VI.

VII - a Tabela XXX ao Anexo VI: (Protocolo ICMS 90/15, efeitos a partir de01/01/16)

“Tabela XXX Das operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. (Art. 680-

C) (AC pelo Dec. _______, de __/__/__ – efeitos a partir de 01.01.15 – Protocolo 04/14)

PROTOCOLO ICMS 4, DE 21 DE MARÇO DE 2014

01 Acre Efeitos a partir de 01/01/2015

02 Amazonas Efeitos a partir de 01/01/2015

03 Amapá Efeitos a partir de 01/01/2015

04 Alagoas Efeitos a partir de 01/01/2015

05 Bahia Efeitos a partir de 01/01/2015

05 Ceará Efeitos a partir de 01/01/2015

07 Goiás (Protocolo ICMS 90/15, efeitos a partir de 01/01/16)

08 Maranhão Efeitos a partir de 01/01/2015

09 Mato Grosso Efeitos a partir de 01/01/2015

10 Mato Grosso do Sul Efeitos a partir de 01/01/2015

11 Minas Gerais (Protocolo ICMS 90/15, efeitos a partir de 01/01/16)

12 Pará Efeitos a partir de 01/01/2015

13 Paraná Efeitos a partir de 01/01/2015

14 Pernambuco Efeitos a partir de 01/01/2015

15 Piauí Efeitos a partir de 01/01/2015

16 Rio de Janeiro Efeitos a partir de 01/01/2015

17 Rio Grande do Norte Efeitos a partir de 01/01/2015

18 Rio Grande do Sul Efeitos a partir de 01/01/2015

19 Rondônia Efeitos a partir de 01/01/2015

20 Santa Catarina Efeitos a partir de 01/01/2015

21 São Paulo (Protocolo ICMS 90/15, efeitos a partir de 01/01/16)

22 Sergipe Efeitos a partir de 01/01/2015

23 Tocantins Efeitos a partir de 01/01/2015

VIII - o § 8º ao artigo 406-M: (Ajuste SINIEF 06/16, efeitos a partir de13/04/16)

“Art.406-M....................................................................................................

.............................................................................................................

§ 8º. No interesse da administração tributária a retificação da EFD nassituações de que tratam os incisos I e II do § 7º poderá produzir efeitos,conforme dispuser a legislação estadual.”.

Art. 3º. Ficam revogados os dispositivos adiante enumerados do Regula-mento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ede Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 1998:

I - a Tabela C - Destinatário da Mercadoria, Bem ou Serviço - do Anexo X– Código de Situação Tributária, a que se refere o artigo 997; (Ajuste SINIEF017/15, efeitos a partir de 22/12/15)

II - os §§ 10, 11 e 13 do artigo 732; (Convênio ICMS 08/16 e 26/16, efeitosa partir de 22/02/16)

III - o incisos IV do artigo 732-C; (Convênio ICMS 08/16, efeitos a partir de22/02/16)

IV - o inciso III do caput do artigo 792-L; (Convênio ICMS 20/16, efeitos apartir de 01/06/16)

V - os seguintes dispositivos do artigo 792-M: (Convênio ICMS 20/16,efeitos a partir de 01/06/16)

a) os incisos XIII e XIV do caput;

b) os incisos III e IV do § 1º;

c) os §§ 3º ao 5º;

VI - as alíneas “e” a “g” do inciso II do caput do artigo 792-P. (ConvênioICMS 20/16, efeitos a partir de 01/06/16)

Art. 4º. Ficam prorrogados os efeitos do § 1º do artigo 374-F paravigorar a partir de 1º de outubro de 2016. (Convênio ICMS 16/16, efeitos apartir de 28/03/16)

Art. 5º. Fica postergado para o dia 20 de agosto de 2016, o prazo para oenvio do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencialde Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, prevista no artigo 374-Y, de fatosgeradores ocorridos de janeiro a junho de 2016. (Ajuste SINIEF 07/16, efeitosa partir de 13/04/16)

Art. 6º. Ficam prorrogados até 30 de abril de 2017 os benefícios fiscaisadiante enumerados, previstos nos dispositivos a seguir relacionados do Re-gulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadori-as e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipale de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abrilde 1998: (Convênio ICMS 27/16, efeitos a partir de 29/04/16)

I - o item 19 da Tabela II do Anexo I, que concede isenção do ICMS paraoperações internas e o desembaraço aduaneiro com veículos automotores,máquinas e equipamentos, quando adquiridos ou importados pelos CORPOSDE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, devidamente constituídos e reconhecidos deutilidade pública, através de Lei Municipal, para utilização nas suas atividadesespecíficas. (Convênio ICMS 32/95);

II - o item 23 da Tabela II do Anexo I, que isenta as operações comPRESERVATIVOS classificados no código 4014.10.00 da NBM/SH. (ConvênioICMS 116/98);

III - o item 29 da Tabela II do Anexo I, que concede isenção do ICMS àsoperações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviçosde saúde (Convênio ICMS 01/99).

Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 13

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produ-zindo efeitos, em relação aos dispositivos por ele disciplinados, a partir da datade entrada em vigor dos Ajustes, Convênios e Protocolos ICMS neles indicados.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de junho de 2016,128º da República.


WAGNER GARCIA DE FREITASSecretário de Estado de Finanças

FRANCO MAEGAKI ONO Secretário Adjunto de Estado de Finanças

WILSON CÉZAR DE CARVALHOCoordenador Geral da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO “ANEXO ÚNICO

Convênio ICMS 84/09, cláusula quarta – Artigo 792-M

MEMORANDO EXPORTAÇÃO N.º _______

EXPORTADOR RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: INSC. ESTADUAL: CNPJ:

DADOS DA EXPORTAÇÃO

CHAVE DE ACESSO DA NOTA FISCAL

NOTA FISCAL N.º DATA DE EMISSÃO:

DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO N.º REGISTRO DE EXPORTAÇÃO N.º CONHECIMENTO DE EMBARQUE N.º

DATA DE EMBARQUE:

DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS EXPORTADOS QUANT. UND. NCM DESCRIÇÃO

REMETENTE COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: INSC. ESTADUAL:

CNPJ:

DADOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS DE REMESSA CHAVE DE ACESSO DA NOTA FISCAL

NOTA FISCAL N.º DATA DE EMISSÃO:

REPRESENTANTE LEGAL DO EXPORTADOR/RESPONSÁVEL NOME DATA DA EMISSÃO ASSINATURA


Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso públicopara ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, em razãode aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde -SESAU, para atender o Hospital Regional de Cacoal, regido pelo Edital nº 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo Edital nº 249/GDRH/SEAD,de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº1522, de 2 de julho de 2010, de acordo com os quantitativos de vagas previstasna Lei Complementar nº 482, de 11 de novembro de 2008, e em cumprimento àdecisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 0007371-20.2014.8.22.0007, constante no Processo nº 01.2201.03691-0000/2016,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado o candidato ELISEU THEOTÔNIO, para ocupar ocargo de Agente em Atividades Administrativas, inscrição nº 800.873-6, clas-sificação 247ª, município de Cacoal, aprovado no Concurso Público da Secre-taria de Estado da Saúde - SESAU, executado pela Fundação Professor CarlosAugusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com os termos do Processo Admi-nistrativo nº 01-2201-04822/2010/SEAD, para ocupar cargo efetivo perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

Art. 2º. No ato da posse o candidato nomeado deverá apresentar osseguintes documentos:

I - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e 1 (uma) fotocópia;

II - Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (de-zoito) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;

III - Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos deidade, original e 1 (uma) fotocópia;

IV - Cédula de Identidade, original e 2 (duas) fotocópias autenticadas emcartório;

V - Cadastro de Pessoa Física - CPF, original e 2 (duas) fotocópias;

VI - Título de Eleitor, original e 1 (uma) fotocópia;

VII - comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo serticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tri-bunal Regional Eleitoral, original;

VIII - Cartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa deAssistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não forcadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e 1(uma) fotocópia;

IX - Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa deDébitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (atualizada);

X - Certificado de Reservista, original e 1 (uma) fotocópia;

XI - declaração do candidato se ocupa ou não cargo público, com firmareconhecida e, caso ocupe, deverá apresentar, também, Certidão expedidapelo órgão empregador contendo especificações como o cargo, a escolarida-de exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculojurídico do cargo, os dias, os horários, a escala de plantão e a unidade admi-nistrativa em que exerce suas funções 2 (duas) vias originais;

Porto Velho, 06.06 .201614 DOE N° 101

XII - comprovante de escolaridade, de acordo com o previsto no Anexo I doEdital nº 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, retificado pelo Edital nº 196/GDRH/SEAD, de 26 de maio de 2010, reconhecido pelo Órgão Oficial, original e 2(duas) fotocópias autenticadas em cartório (não será aceito outro tipo de com-provação que não esteja de acordo com o previsto no item do Edital acimacitado);

XIII - prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia,expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;

XIV - Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado deRondônia, original;

XV - Certidão de Capacidade Física e Mental expedida pela Junta MédicaOficial do Estado de Rondônia/SEGEP, original;

XVI - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e 1 (uma)fotocópia;

XVII - comprovante de residência, original e 1 (uma) fotocópia;

XVIII - 1 (uma) fotografia 3x4;

XIX - Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Crimi-nal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ouda Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos,original;

XX - Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, 1(uma) original;

XXI - declaração do candidato informando sobre a existência ou não deInvestigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo emque figurem como indiciadas ou partes, com firma reconhecida (sujeita à compro-vação junto aos órgãos competentes);

XXII - declaração do candidato de existência ou não de demissão por justacausa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeita à comprova-ção junto aos órgãos competentes), 2 (duas) originais;

XXIII - Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “E” para os candidatos aocargo de Motorista; e

XXIV - Registro no Conselho de Classe equivalente - 2 (duas) fotocópiasautenticadas em cartório, exceto para os cargos cuja legislação não exija.

Art. 3º. A posse do candidato efetivar-se-á após apresentação dos docu-mentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º, do artigo17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta)dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado deRondônia.

Art. 4º. Fica sem efeito a nomeação do candidato se este não apresentar osdocumentos constantes do artigo 2º, ou se tomar posse e não entrar em efetivoexercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamentenos termos da Lei.





Altera a composição dos membros do ConselhoPenitenciário do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 19.375, de 15 de dezembro de 2014,que “Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado deRondônia”, passa a vigorar com a composição assim alterada:

“Art. 1º. ........................................................................................................

...........................................................................................................................

I - representante da Secretaria de Estado de Justiça:

a) José Marcus Gomes do Amaral - Titular, e a contar de 28 de março de2016, Anderson Dias - Suplente;

.....................................................................................................................

VI - representantes da Defensoria Pública do Estado de Rondônia:

a) Diego de Azevedo Simão - Titular, e Ana Flávia Jordão Ramos - Suplen-te, a contar de 16 de setembro de 2015;

.......................................................................................................................

XI- representante do Ministério Público Federal:

a) Leonardo Sampaio de Almeida - Titular, e a contar de 14 de abril de2016, Reginaldo Pereira Trindade - Suplente;

...................................................................................................................”


Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de junho de 2016, 128ºda República.


R E T I F I C A Ç Ã O

No Decreto n. 20.836, de 03 de Maio de 2016, que “Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar porAnulação no valor de R$ 2.465.671,19 para reforço de dotações consignadasno vigente Orçamento”.

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

LEIA– SE ANEXO II SUPLEMENTA


13.001.04.121.2041.2079 DESENVOLVER POLITICAS PUBLICAS

339039 3212 893.704,70

ONDE SE LÊ

ANEXO II SUPLEMENTA


13.001.04.121.2041.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 336045 3212 893.704,70

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de junho de 2016,128º da República.


GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGASecretário - SEPOG

WAGNER GARCIA DE FREITASSecretário Adjunto – SEFIN

Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 15

R E T I F I C A Ç Ã O:

No Decreto de 1 de junho de 2016, publicado no diário oficial nº 98 de 1 dejunho de 2016, que exonerou a partir de 2 de junho de 2016, VALDENICE DOMINGOSFERREIRA, do Cargo de Direção Superior, Subsídio, de Secretário de Estado daAssistência e do Desenvolvimento Social.

Onde se Lê Leia-sea partir de 2 de Junho de 2016 a contar de 1 de Junho de 2016



R E T I F I C A Ç Ã O:

No Decreto de 1 de junho de 2016, publicado no diário oficial nº 98 de 1 dejunho de 2016, que nomeou a partir de 2 de junho de 2016, HERIKA LIMA FONTENELE,para exercer o Cargo de Direção Superior, Subsídio, de Secretário de Estado daAssistência e do Desenvolvimento Social.

Onde se Lê Leia-sea partir de 2 de Junho de 2016 a contar de 1 de Junho de 2016



DECRETO DE 16 DE MAIO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta do Ofício n. 1363/2016-SEGG, de 13.5.2016, Ofício n. 669/GAB/SEPOG, de 9.5.2016 e Memorando n. 017/NUGEP/PIDISE, de 9.5.2016,

R E S O L V E:

Excluir, a contar de 1º de fevereiro de 2016, do Decreto de 11.1.2016,publicado no DOE n. 20, de 1.2.2016, que Prorrogou a Cedencia, a contarde 1º de janeiro de 2016, com ônus para a Secretaria de Estado doPlanejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, até 31 de dezembro de2016, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado daEducação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Es-tado de Rondônia.

NOME CARGO MATRICULALEONARDO SANTIAGO SIDON DA ROCHA TEC.EDUCACIONAL NIVEL 2300061190

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de maio de 2016,128º da República.


HELENA DA COSTA BEZERRASuperintendente Estadual de Gestão de Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta do Ofício n. 853/GAB/SEJUS, de 11.5.2016,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedência, a contar de 1º de janeiro de 2016, comônus para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos doEstado de Rondônia- IPERON, até 30 de março de 2016, da servidoraADRIANE DE CASTRO NASCIMENTO MENDONÇA, Agente em Ativida-des Administrativas, matrícula n. 300116178, lotada na Secretaria deEstado da Justiça, pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de maio de2016, 128º da República.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 2371/GAB/CRH/SESAU, de 27.5.2016, Ofícion. 1059/2016-SEGG, de 18.4.2016, OFÍCIO SJ DIREF 59, de 13.4.2016 eRequerimento, de 17.5.2016,

R E S O L V E:

Retificar, os termos do Decreto de 2.5.2016, que Prorrogou aCedencia, a contar de 1º de setembro de 2016, da servidora ADRIANECORREA DO NASCIMENTO, Agente em Atividades Administrativas,Matrícula n. 300096103, lotada no Hospital e Pronto-Socorro João Pau-lo II, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, para desenvolver suas atividades no Tribunal RegionalFederal da 1ª Região.

Onde se lê: sem ônus para o Poder Executivo Estadual, até 31 deagosto de 2017,

Leia-se: com ônus para o Poder Executivo Estadual, até 31 deagosto de 2017, mediante reembolso mensal do órgão Cessionárioao órgão Cedente.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de maio de 2016,128º da República.



Porto Velho, 06.06.201616 DOE N° 101

Controladoria Geral do Estado

PORTARIA Nº 3476/GAB/CPADS/SEGEP Porto Velho, 31 de maio de 2016

A SENHORA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS/SEGEP/RO, no uso de suas atribuições que lhe foram subdelegadas através doDecreto nº 18615, de 18 de fevereiro de 2014, publicada no D.O.E. nº 2403, doExmº Senhor Governador do Estado de Rondônia, e considerando os termos doArt. 30 da Lei nº 11.490/2007, de 20 de junho de 2007.

RESOLVE:

Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos dosartigos 143 e 149 da Lei nº 8.112/90, composta pelos servidores Bel. AlcidesCamelo da Silva, Agente de Polícia Civil, classe especial, matrícula siape nº0701829, Eraldo Araújo Machado, Agente de Polícia Civil, classe especial,matrícula siape nº 0702552 e Raimundo França do Sacramento, Agente de

PORTARIA Nº. 622/GAB/CGA/CGE.PORTO VELHO, 02 DE JUNHO DE 2016.

A CORREGEDORA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA,em obediência aos princípios instituídos no Art. 37 da Constituição Federal e aodisposto no Art. 181 da LCE de nº. 68 de 09 de Dezembro de 1992 e suasalterações que lhe conferem o Art. 5º, inciso II da LCE nº. 447, e suas alteraçõesem consideração aos fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoriaatravés da conclusão da Sindicância Administrativa Investigativa nº. 129/2013/2ªCSPAD-SEAD de 14/06/2013.

RESOLVE:

I - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidoresEluane Martins Silva, Gerente Administrativo e Financeiro, Matrícula nº. 300123043;Cândrica Madalena Silva, Gerente de Cultura, Matrícula nº. 300104977; HotonFigueira da Mata, Assessor, Matrícula nº. 300156709; lotados, à época na Secre-taria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL.

II - DETERMINAR que a 1ª COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMI-NISTRATIVO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO- CGE, constituído pelos servidores estáveis RAMON DE SOUSA ALVES, Agenteem Atividades Administrativa, matrícula nº300093978, EDNA SAMAIRA ANDRADEFREITAS, Agente em Atividades Administrativa, matrícula nº300062389 eVERANILCE GONÇALVES VIEIRA, Agente em Atividades Administrativa, matrículanº300014906, sob a presidência do primeiro, dentro do prazo legal, procedam àapuração da conduta funcional dos servidores acima qualificados, haja vistaque, uma vez que eram responsáveis pelo acompanhamento do Processo Admi-nistrativo nº. 01-2001.00219-00/2012, que tratava sobre dispensa de licitaçãopara contratação de uma empresa de locação de estrutura de iluminação para oevento intitulado como “Festival Internacional de Teatro da Amazônia”, este reali-zado no período de 25 a 30 de Setembro de 2012, no Município de Guajará Mirim/RO. Em tese, não teriam agido com suas obrigações funcionais no sentido deevitar as irregularidades no procedimento, o qual procedeu com despesa semprévio empenho e realização de pagamento sem a certeza da efetiva prestaçãode serviços, uma vez que não houve a designação de comissão para acompa-nhar a execução deste.

III - Assim agindo, os servidores apontados descumpriram, em tese, os deve-res e proibições funcionais previstos nos artigos 154, incisos III e VI, e 155, incisoI, da Lei Complementar nº. 68/92, bem como o artigo 11, inciso XV, da Lei nº.8.429/92.

IV - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.

Andréa Maria RezendeDelegada de Policia

Corregedora Geral - CGA/RO

Sec. de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão

Polícia Civil, classe especial, matrícula siape nº 0702566, todos integrantes doquadro de pessoal ativo do ex-Território Federal de Rondônia, para sob aPresidência do primeiro, apurar irregularidades envolvendo servidor públicofederal pertencente ao quadro de pessoal do ex-Território Federal de Rondônia,ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil, cedido ao Estado de Rondônia,lotado na Delegacia de Polícia Civil do município de Machadinho D’Oeste/RO,noticiada e constante do Inquérito Policial nº 289/2015/1ªDP-ARIQUEMES/RO,datado de 08/05/2015 e demais documentos que o instruem, cujo procedimen-to trata da apreensão de uma arma de fogo tipo revólver, marca Taurus,calibre 38, pertencente ao acervo da SSP/RO, acautelada ao servidor emquestão e localizada em poder de terceira pessoa, um agiota, a quem teriasido empenhada. Estabelecer o prazo de sessenta (60) dias para a conclusãodo referido processo administrativo disciplinar, em conformidade com o artigo152 da Lei nº 8.112/90. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãono Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Publique-se

Helena da Costa Bezerra Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.4424/NCSR/SEGEP/SEPOG DE 12 DE MAIO DE 2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decretode 6.8.2015, publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015, e, considerando o Pro-cesso n.01.1712.01228-0000/2016,

R E S O L V E:Conceder Progressão Funcional por Merecimento, com base nos Artigos

5º e 6º do Capítulo II, da Lei n.1067, de 19 de abril de 2002, publicada no DOEn.4966, de 22 de abril de 2002, a servidora:

NOME: FERNANDA NASCIMENTO ARNHOLDMATRÍCULA: 300058137CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO01/04/2008 a 31/03/2009 CLASSE: C REF.03 01/04/200901/04/2009 a 31/03/2011 CLASSE: C REF.04 01/04/201101/04/2011 a 31/03/2013 CLASSE: C REF.05 01/04/201301/04/2013 a 31/03/2015 CLASSE: C REF.06 01/04/2015

HELENA DA COSTA BEZERRA Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas


A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no usode suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julhode 2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31,Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,e, consideran-do o Processo n.01.1712.085190000/2015,

R E S O L V E:

Conceder Progressão Funcional por Merecimento, com base nos Artigos5º e 6º do Capítulo II, da Lei n.1067, de 19 de abril de 2002, publicada no DOEn.4966, de 22 de abril de 2002, a servidora:

NOME: ELLEN DAIANE BIAVATTI DE OLIVEIRAMATRÍCULA: 300100999CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO30/08/2010 a 29/08/2013 CLASSE: B REF: 02 30/08/201330/08/2013 a 29/08/2014 CLASSE: B REF: 03 30/08/2014


Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 17


A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decreto de6.8.2015, publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015, e, considerando o Processon.01.1712.00824-0000/2015,

R E S O L V E:

Conceder Progressão Funcional por Merecimento, com base nos Artigos 5º e6º do Capítulo II, da Lei n.1067, de 19 de abril de 2002, publicada no DOE n.4966,de 22 de abril de 2002, a servidora:

NOME: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOBATOMATRÍCULA: 300104277CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO27/12/2010 a 26/12/2013 CLASSE: A REF: 02 27/12/201327/12/2013 a 26/12/2014 CLASSE: A REF: 03 27/12/2014



A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decreto de 6.8.2015,publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,e, considerando o Processon.01.1712.01072-0000/2015,

R E S O L V E:

Conceder Progressão Funcional por Merecimento, com base nos Artigos 5º e6º do Capítulo II, da Lei n.1067, de 19 de abril de 2002, publicada no DOE n.4966,de 22 de abril de 2002, ao servidor:

NOME: AILTON FLORENCIO DE ANDRADEMATRÍCULA: 300100755CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: ROBERTO SANTANA COQUEIROMATRÍCULA: 300101133CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO: SESAU




A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decretode 6.8.2015, publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,e, considerando o Pro-cesso n.01.1712.04323-0000/2014,

R E S O L V E:


NOME: MARIA GERALDA DE ANDRADE GRABOVSKIMATRÍCULA: 300101040CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: JAQUELINE BARBOSA MOREIRAMATRÍCULA: 300097377CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:

Conceder Progressão Funcional por Merecimento, com base nos Artigos5º e 6º do Capítulo II, da Lei n.1067, de 19 de abril de 2002, publicada no DOEn.4966, de 22 de abril de 2002, ao servidor:

NOME: MARIO CELIO GOMES DE SOUZAMATRÍCULA: 300068618CARGO: MOTORISTALOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO26/03/2013 a 25/03/2015 CLASSE: A REF: 05 26/03/2015


Porto Velho, 06.06.201618 DOE N° 101



R E S O L V E:


NOME: CLEIDE SALES DE MORAESMATRÍCULA: 300001111CARGO: TECNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDELOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: DELMA CONCEIÇÃO PEREIRA DAS NEVESMATRÍCULA: 300100215CARGO: NUTRICIONISTALOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: JOAO BOSCO FERREIRAMATRÍCULA: 300017986CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: SUZETE MARTINS RODRIGUES FERREIRAMATRÍCULA: 300044474CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: ALAN DE ALMEIDA COELHOMATRÍCULA: 300092263CARGO: MOTORISTALOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: ESMELITA RAMOS VIDALMATRÍCULA: 300021371CARGO: FISIOTERAPEUTALOTAÇÃO: SESAU



Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 19



R E S O L V E:


NOME: MARIA NELY SILVA MONTEZMATRÍCULA: 300001206CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: RAIMUNDA FRANCA DA SILVAMATRÍCULA: 300001676CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: ALZERINA MONTEIRO DE MENEZESMATRÍCULA: 300022343CARGO: AUXILIAR EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO14/09/2012 a 13/09/2014 CLASSE: C REF: 11 14/09/2014




R E S O L V E:


NOME: CATIA MARIA CAMELO DA FONSECAMATRÍCULA: 300022763CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: MARIA DAS GRAÇAS BRITO DA SILVAMATRÍCULA: 300001270CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: TATIANA VIEIRA DE LIMAMATRÍCULA: 300039844CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU



Porto Velho, 06.06.201620 DOE N° 101



R E S O L V E:


NOME: ISIS MARIA SARMENTO QUEIROGA DA SILVAMATRÍCULA: 300038852CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO: SESAU




A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decreto de 6.8.2015,publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015, e, considerando o Processon.01.1712.00918-0000/2016,

R E S O L V E:


NOME: ELISANGELA DE SOUZA OLIVEIRAMATRÍCULA: 300100448CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: JOAO EVANGELISTA LEALMATRÍCULA: 300008605CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: JORGIANEY SILVIA NOGUEIRA BATISTA BARROSMATRÍCULA: 300041561CARGO: AUXILIAR EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: JOAO BOSCO RODRIGUES DA SILVAMATRÍCULA: 300044163CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO10/05/2007 a 09/05/2009 REF: 13 10/05/200910/05/2009 a 09/05/2011 REF: 14 10/06/201110/05/2011 a 09/05/2013 REF: 15 10/06/201310/05/2013 a 09/05/2015 REF: 16 10/06/2015




R E S O L V E:


NOME: CLEIDE KELLY DA SILVA CARMOMATRÍCULA: 300100265CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU



Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 21


A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decreto de 6.8.2015,publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,e, considerando o Processon.01.1712.02573-0000/2016.,

R E S O L V E:


NOME: MARILUCE GOMES VIEIRAMATRÍCULA: 300014909CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: CREUNICE DA SILVA VIEIRAMATRÍCULA: 300001422CARGO: AUXILIAR EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: EDSON NEVES DE ARAUJOMATRÍCULA: 300040928CARGO: TECNICO EM EFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU



PORTARIA N.4933 /NCSR/SEGEP/SEPOG DE 24 DE MAIO DE 2016.


R E S O L V E:


NOME: VERONILCE FERREIRA DA SILVAMATRÍCULA: 300016172CARGO: AUXILIAR ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO22/11/2011 a 21/11/2013 CLASSE: C REF: 13 22/11/201322/11/2013 a 21/11/2015 CLASSE: C REF: 14 22/11/2015




R E S O L V E:


NOME: MARIA DE LOURDES BARBOSA MOREIRAMATRÍCULA: 300022955CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: FRANCISCA VIEIRA DA SILVAMATRÍCULA: 300009653CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU



Porto Velho, 06.06.201622 DOE N° 101



R E S O L V E:


NOME: MARIA FERREIRA DE ALMEIDAMATRÍCULA: 300002068CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDELOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: MARIA ANGELICA BARROS DE OLIVEIRAMATRÍCULA: 300001990CARGO: AUXIIAR EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: FRANCISCA FRANCA SILVAMATRÍCULA: 300022363CARGO: AUXILIAR EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: ADENILDA SANTOS ARAGAOMATRÍCULA: 300046430CARGO: AUXILIAR EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO01/042013 a 31/03/2015 CLASSE: C REF: 07 01/04/2015




R E S O L V E:


NOME: ELISANGELA ALVES SOARESMATRÍCULA: 300046178CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: KLEUTON DE OLIVEIRAMATRÍCULA: 300120360CARGO: TECNICO EM LABORATÓRIOLOTAÇÃO: SESAU



Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 23



R E S O L V E:


NOME: CLARA RIZOMAR FRANCAMATRÍCULA: 300001692CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDELOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: SEBASTIAO SILVA DOS SANTOSMATRÍCULA: 300025145CARGO: VIGILANTELOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: CILENE MARIA BEZERRA MACIELMATRÍCULA: 300034803CARGO: AUXILIAR EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: MARILUCE MARTINS DAS NEVESMATRÍCULA: 300005704CARGO: AUXILIAR ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU




A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decretode 6.8.2015, publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,e, considerando o Pro-cesso n.01.1712.08543-0000/2015.

R E S O L V E:


NOME: KLEBER GUIMARAES DAMASCENOMATRÍCULA: 300100987CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: LIDIA LURIKI YASSUDA MOREIRAMATRÍCULA: 300102083CARGO: FARMACEUTICOLOTAÇÃO: SESAU



Porto Velho, 06.06.201624 DOE N° 101


A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decreto de 6.8.2015,publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,e, considerando o Processon.01.1712.01619-0000/2016.

R E S O L V E:


NOME: JULIO CESAR PINTOMATRÍCULA: 300044680CARGO: TECNICO EM CONTABILIDADELOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: ALECIANA PERINI DOS SANTOSMATRÍCULA: 300100753CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: ELIZABETE SIMAO MOITINHOMATRÍCULA: 300103223CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: SHEILA CARMINATI DE LIMA SOARESMATRÍCULA: 300102117CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: ROSEMERE ANDREATTAMATRÍCULA: 300102411CARGO: FARMACEUTICOLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: ANADIR LURDES ZENBEWICHMATRÍCULA: 300100456CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU



Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 25



R E S O L V E:


NOME: CLEIDIANE SOARES CAETANOMATRÍCULA: 300100288CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINSMATRÍCULA: 300022367CARGO: PSICOLOGOLOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO14/09/2012 a 13/09/2014 CLASSE: B REF: 11 14/09/2014



A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, nouso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 dejulho de 2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31,Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,e, considerando oProcesso n.01.1712.02779-0000/2016,

R E S O L V E:


NOME: WILSON FRANCISCO RIBEIROMATRÍCULA: 300100167CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: GRACILEILY SANTOS BOTELHOMATRÍCULA: 300022485CARGO: TECNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDELOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: JUNIOR SANTANA DE ARAUJOMATRÍCULA: 300120358CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: EDVALDO DA SILVEIRA FEITOSAMATRÍCULA: 300095699CARGO: ADMINISTRADOR HOSPITALARLOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO29/03/2010 a 28/03/2013 CLASSE: AREF: 02 29/03/201329/03/2013 a 28/03/2014 CLASSE: AREF: 03 29/03/2014


Porto Velho, 06.06.201626 DOE N° 101



R E S O L V E:


NOME: LENIRA MARIA ARCANJOMATRÍCULA: 300100725CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: ABIMAEL ALONSO ARANDAMATRÍCULA: 300094232CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: INGRIDE TEIXEIRA OLIVEIRAMATRÍCULA: 300119432CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: JOSE DOS SANTOS LEMOSMATRÍCULA: 300093027CARGO: NUTRICIONISTALOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: CARLA CLARO CAMPOSMATRÍCULA: 300120620CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: JAIR SIMOES PEREIRAMATRÍCULA:300102732CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU



Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 27



R E S O L V E:


NOME: JAQUELINE DE LIMA PEREIRAMATRÍCULA: 300120369CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU




A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decreto de 6.8.2015,publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015, e, considerando o Processo n.01.1734-00088-0000/2015,

R E S O L V E:


NOME: LUCIA MARIA MARCIANO FREITASMATRÍCULA: 300093082CARGO: NUTRICIONISTALOTAÇÃO: SESAU




A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decreto de 6.8.2015,publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,

Considerando o Processo n.01.1712.01626-0000/2016,

R E S O L V E:


NOME: MARINELCE CALEGARIOMATRÍCULA: 300100944CARGO: ASSISTENTE SOCIALLOTAÇÃO: SESAU



PORTARIA N.4677NCSR/SEGEP/SEPOG DE 09 DE MAIO DE 2016.


R E S O L V E:


NOME: OLINDA ALVES DA SILVA OLIVEIRAMATRÍCULA: 300102090CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU




A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decretode 6.8.2015, publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015, e considerando o Pro-cesso n.01.1712.02776-0000/2016,

R E S O L V E:


NOME: SANDRA ROSELI CHERPINSKIMATRÍCULA: 300100890CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: IZABEL ESMERALDA PINTO DA SILVAMATRÍCULA: 300063892CARGO: ASSISTENTE SOCIALLOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO09/02/2012 a 08/02/2014 CLASSE: B REF:05 09/02/201409/02/2014 a 08/02/2016 CLASSE: R REF:06 09/02/2016


Porto Velho, 06.06.201628 DOE N° 101



R E S O L V E:


NOME: HELENA PIRES LOBOMATRÍCULA: 300009398CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDELOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: JAIME GULARTEMATRÍCULA: 300100954CARGO: ASSISTENTE SOCIALLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: JULIANA CANDIDA GONÇALVES NOBREMATRÍCULA: 300068595CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME:JEVANITA ALVES DE FRANÇAMATRÍCULA: 300034954CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: JARINA DE AZEVEDO PEREIRAMATRÍCULA: 300120337CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: JOSEFA FERREIRA DE LIMAMATRÍCULA: 300001541CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU



Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 29



R E S O L V E:


NOME: ISRAEL ARAUJO DE SOUZAMATRÍCULA: 300097231CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU




A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decreto de 6.8.2015,publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,e, considerando o Processon.01.1712.02837-0000/2016 e 01.1712.08533-0000/2015, (apensado),

R E S O L V E:


NOME: IVANILDA FERREIRA DOS SANTOSMATRÍCULA: 300100232CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: JOSE ILSON DE SOUZAMATRÍCULA: 300100561CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU





R E S O L V E:


NOME: IVANILTON OLIVEIRA MORAESMATRÍCULA: 300073497CARGO: MOTORISTALOTAÇÃO: SESAU



PORTARIA N.5158/NCSR/SEGEP/SEPOG 01 DE JUNHO DE 2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decretode 6.8.2015, publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015, e considerando infor-mação n. 777/PCDS/PGE/2016, de 18 de abril de 2016, fls. 24 á 26 do Proces-so n. 01-2201.02666-00/2013,

R E S O L V E:

Conceder o Enquadramento no cargo de Agente em Atividade Admi-nistrativa, a servidora ALBALIZ RODRIGUES DA SILVA, matrícula n.300014820, lotada na Controladoria Geral do Estado de Rondônia /CGE/PVH/RO.

Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data desua publicação.


PORTARIA N.5159/NCSR/SEGEP/SEPOGDE 01DE JUNHO DE 2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decretode 6.8.2015, publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015.

Considerando o Processo n. 01-1712.02152- 0000/2015

R E S O L V E:

Conceder Progressão Funcional, com base nos Artigos 11 a 13 do CapítuloVII, da Lei n. 67, de 09 de dezembro de 1992, regulamentado pelo Decreto n.6540 de 30 de setembro de 1994, LC n. 529/2009 e LC n.808 de 23.12.2014:

NOME: ALLAN ROBERT RAMALHO MORAISMATRÍCULA: 300103784CARGO: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DE TRABALHOLOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO06/01/2011 a 05/01/2014 1ª/B 06/01/201406/01/2014 a 05/01/2015 1ª/C 06/01/2015


Porto Velho, 06.06.201630 DOE N° 101

PORTARIA Nº 4516 /GBP/GAB/SEGEP25 DE MAIO DE 2016

ASUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃODE PESSOAS /SEGEP, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere a Lei Complementar n. 827,de 15 de julho de 2015, publicada no DOE n.2739 de 15.07.2015, Seção II, Art. 31, Decretode 06.08.2015, publicado no DOE n. 2757, de10.08.2015, e conforme consta nos autos do pro-cesso n. 01.2201.00583-0000/2015.

Considerando, o requerimento de 09 defevereiro de 2015, fls. 02, que consta nosautos do processo n. 01.2201.00583-0000/2015.

RESOLVE.

Conceder afastamento remunerado a partir de25.05.2016, para aguardar homologação de apo-sentadoria com base no artigo 13 da Lei Nº 1068/2002, a servidora MARIA GORETE ARRUDA, ocu-pante do cargo Agente de Policia, matrícula nº300022662.

HELENA DA COSTA BEZERRASuperintendente/SEGEP

PORTARIA Nº 4517/GBP/GAB/SEGEP25 DE MAIO DE 2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃODE PESSOAS/SEGEP, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15/07/2015, publicada no DOE n. 2739 de 15/07/2015,Seção II, Art. 31, Decreto de 06/08/2015, publica-do no DOE n. 2757 de 10/08/2015, e conformeconsta nos autos do Processo n.01.1601.07749-0000/2015.

Considerando, o Requerimento de 13 deabril de 2015, fls. 02 que consta nos autosdo processo n. 01.1601.07749-0000/2015.

RESOLVE:

Conceder afastamento remunerado a partir de25.05.2016, para aguardar homologação de apo-sentadoria com base no artigo 91 da Lei Nº 680/2012, o servidor ISAIS CARVALHO PERES, ocu-pante do cargo professor Classe C, matrículanº 300003429.




Considerando, o Requerimento de 02 desetembro de 2015, fls. 02 que consta nosautos do processo n. 01.1601.18553-0000/2015.

RESOLVE:

Conceder afastamento remunerado a partir de25.05.2016, para aguardar homologação de apo-sentadoria com base no artigo 91 da Lei Nº 680/2012 , a servidora ALCIONE APARECIDAMORETTI, ocupante de o cargo professor Clas-se C, matrícula nº 300017495.




Considerando, o Requerimento de 11 denovembro de 2014, fls. 02 que consta nosautos do processo n. 01.1601.00897-0000/2015.

RESOLVE:

Conceder afastamento remunerado a partir de25.05.2016, para aguardar homologação de apo-sentadoria com base no artigo 91 da Lei Nº 680/2012, a servidora ANTONIA ENES DE SOUZADUARTE, ocupante do cargo professora Clas-se C, matrícula nº 300005099.




Considerando, o Requerimento de 21 dedezembro de 2015, fls. 02 que consta nosautos do processo n. 01.1601.01112-0000/2016.

RESOLVE:

Conceder afastamento remunerado a partir de25.05.2016, para aguardar homologação de apo-sentadoria com base no artigo 91 da Lei Nº 680/2012, a servidora HELENA FREITAS PAES, ocu-pante do cargo Técnico Educacional 1, matrí-cula nº 300015068.



A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃODE PESSOAS/SEGEP, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15/07/2015, publicada no DOE n. 2739 de 15/07/2015,

Seção II, Art. 31, Decreto de 06/08/2015, publica-do no DOE n. 2757 de 10/08/2015, e conformeconsta nos autos do Processo n.01.1601.17479-0000/2015.

Considerando, o Requerimento de 08 demaio de 2015, fls. 02 que consta nos autosdo processo n. 01.1601.17479-0000/2015.

RESOLVE:

Conceder afastamento remunerado a partir de25.05.2016, para aguardar homologação de apo-sentadoria com base no artigo 91 da Lei Nº 680/2012, a servidora MARIA CELIA FERNANDES DEARAUJO, ocupante do cargo professora Clas-se C, matrícula nº 300009867.




Considerando, o Requerimento fls. 02que consta nos autos do processo n.01.1601.09937-0000/2015.

RESOLVE:

Conceder afastamento remunerado a partir de25.05.2016, para aguardar homologação de apo-sentadoria com base no artigo 91 da Lei Nº 680/2012, a servidora MARIA DA CRUZ LEAL ARAU-JO, ocupante do cargo professora Classe C,matrícula nº 300015246.




Considerando, o Requerimento de 06 deagosto de 2015, fls. 02 que consta nos autosdo processo n. 01.1601.15155-0000/2015.

RESOLVE:

Conceder afastamento remunerado a partir de25.05.2016, para aguardar homologação de apo-sentadoria com base no artigo 91 da Lei Nº 680/2012, a servidora EZANIL DA SILVA CAMPOSBIANCHI, ocupante do cargo professora Clas-se C, matrícula nº 300013062.


Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 31



Considerando, o Requerimento de 29 dejaneiro de 2015, fls. 02 que consta nos autosdo processo n. 01.1601.03020-0000/2015.

RESOLVE:

Conceder afastamento remunerado a partir de25.05.2016, para aguardar homologação de apo-sentadoria com base no artigo 91 da Lei Nº 680/2012, a servidora MARIA LUZIA FROLHICH GO-MES, ocupante do cargo professora Classe C,matrícula nº 300016176.




Considerando, o Requerimento de 16 denovembro de 2015, fls. 02 que consta nosautos do processo n. 01.1601.01402-0000/2016.

RESOLVE:

Conceder afastamento remunerado a partir de25.05.2016, para aguardar homologação de apo-sentadoria com base no artigo 91 da Lei Nº 680/2012, a servidora CLEUSA GERALDA PENASSO,ocupante do cargo professora Classe C, ma-trícula nº 300015489.





RESOLVE:

Conceder afastamento remunerado a partir de25.05.2016, para aguardar homologação de apo-sentadoria com base no artigo 91 da Lei Nº 680/2012 , a servidora MARIA APARECIDACONSTATINO ocupante do cargo professoraClasse C, matrícula nº 300003231.





RESOLVE:

Conceder afastamento remunerado a partir de25.05.2016, para aguardar homologação de apo-sentadoria com base no artigo 91 da Lei Nº 680/2012 , a servidora CLEONICE MIRANDAPOVIDAIKO ocupante do cargo Técnico Educa-cional N1, matrícula nº 300003812.



A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃODE PESSOAS/SEGEP, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15/07/2015, publicada no DOE n. 2739 de 15/07/2015,Seção II, Art. 31, Decreto de 06/08/2015, publica-do no DOE n. 2757 de 10/08/2015, e conformeconsta nos autos do Processon.01.1601.00254.0000/2015.

Considerando, o Requerimento de 17 deoutubro de 2014, fls. 02 que consta nos au-tos do processo n. 01.1601.00254.0000/2015.

RESOLVE:

Conceder afastamento remunerado a partir de30.05.2016, para aguardar homologação de apo-sentadoria com base no artigo 91 da Lei Nº 680/2012, a servidora MARIA DAS DORES PEREIRADA MOTA ocupante do cargo professora Clas-se C, matrícula nº 300019129.



A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃODE PESSOAS/SEGEP, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15/07/2015, publicada no DOE n. 2739 de 15/07/2015,

Seção II, Art. 31, Decreto de 06/08/2015, publica-do no DOE n. 2757 de 10/08/2015, e conformeconsta nos autos do Processon.01.1601.15147.0000/2015.

Considerando, o Requerimento de 23 dejulho de 2015, fls. 02 que consta nos autosdo processo n. 01.1601.15147.0000/2015.

RESOLVE:

Conceder afastamento remunerado a partir de30.05.2016, para aguardar homologação de apo-sentadoria com base no artigo 91 da Lei Nº 680/2012, a servidora OLGARINA MARIA DOS SAN-TOS ocupante do cargo professora Classe C,matrícula nº 300005595.



A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃODE PESSOAS/SEGEP, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15/07/2015, publicada no DOE n. 2739 de 15/07/2015,Seção II, Art. 31, Decreto de 06/08/2015, publica-do no DOE n. 2757 de 10/08/2015, e conformeconsta nos autos do Processon.01.1901.00464.0000/2016.

Considerando, o Requerimento de 03 demaio de 2015, fls. 01 que consta nos autosdo processo n. 01.1901.00464.0000/2016.

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, a pedido da servidorao arquivamento de aposentadoria, o oficio n.5159/GBP/GAB/SEGEP, de 24 de setembro de 2015,que designou o afastamento remunerado paraaguardar homologação de aposentadoria combase no artigo 29 da Lei 1067/2002, a servidoraMARIA DE FATIMA GOMES E SOUZA, ocupantedo cargo de Medica Veterinária , matricula nº300009159/30000/9160.


SUPEL

Aviso De LicitaçãoSuperintendência Estadual De Compras e

Licitações

Pregão Eletrônico Nº. 271/2016/DELTA/SUPEL/RO.Tipo Menor Preço por item.Processo Administrativo: 01.1712.01437-00/2016Objeto: Registro de Preços para futura e eventualaquisição de materiais de consumo(dialisadores, l inhas arteriais e venosas,agulhas de hemodiálise, soluções, ácidos,cateteres e etc) , para atender aos pacientesrenais agudos e crônicos desta Secretaria deEstado da Saúde, por um período de 12 meses,conforme edital e seus anexos.Valor Estimado: R$ 2.725.912,65 (Dois milhões,setecentos e vinte e cinco mil, novecentose doze reais e sessenta e cinco centavos).Data de Abertura: 16/06/2016 às 09h00min (Horá-rio de Brasília - DF).

Porto Velho, 06.06.201632 DOE N° 101

CAERD

Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.brDISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h:30min. às 13h:30min.(horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratui-tamente no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.brou www.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informações através do telefone:(0XX) 69.3216-5318.Porto Velho/RO, 02 de junho de 2016.

JEFERSON FERNANDO F. ERPENPregoeiro CPL/DELTA/SUPEL/RO

Mat. 300095978

AVISO DE LICITAÇÃOSuperintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 274/2016/SUPEL/RO, tipo “menor preço – por item”PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1601.05310-00/2016/SEDUC/RO. OBJE-TO: Contratação de empresa especializada, pela Secretaria de Estado da Educa-ção - SEDUC, para Prestação de Serviços de Hospedagens, para atender aosJogos Escolares de Rondônia/2016, em sua Fase Final Infantil, a ser realizada nomunicípio de Cacoal – RO e Fase Final Juvenil a ser realizado no município deVilhena - RO, conforme especificação completa no Termo de Referência – AnexoI do Edital. VALOR ESTIMADO: R$ 1.868.322,82 DATA DE ABERTURA: 17 dejunho de 2016 às 09h00min (horário de Brasília) ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.comprasnet.gov.br CÓDIGO DA UASG SUPEL: 925373EDITAL: disponível para consulta e retirada somente nos endereços eletrônicoswww.comprasnet.gov.br (site of icial) e www.supel.ro.gov.br (site alterna-tivo). Maiores informações: telefone (69) 3216-5318, no horário das 07h30minàs 13h30min, de segunda a sexta-feira (Horário de Rondônia), ou [email protected] Velho - RO, 02 de Junho de 2016.

MARIA DO CARMO DO PRADOPregoeira - SUPEL/RO - Mat. 300131839

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2016/EQUIPE-BETA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 01-1520.00006-00/2016OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de em-presa especializada na prestação de serviço de manutenção predialcorretiva (reparos em geral) com fornecimento de materiais, ferra-mentas e mão de obra necessária à sua execução nas dependênciaspróprias e prédios locados do DETRAN/RO.A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, através deseu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposiçõescontidas na Portaria nº 031/GAB/SUPEL, de 06 de agosto de 2015, publicadano DOE nº 2758, de 11 de agosto de 2015, torna público aos interessadose em especial às empresas que retiraram o Edital da l ici tação emepígrafe, que o certame licitatório está SUSPENSO “SINE DIE”, à pedidoda Secretaria de origem (DETRAN), por meio do Ofício 810/GAB/DETRAN/RO. Solicitamos a todos que acompanhem as publicações de reabertu-ra do certame, que serão realizadas através dos meios de publicaçõessendo eles: DOE - Diár io Oficial do Estado de Rondônia, SistemaComprasnet e ainda no site da SUPEL/RO.Porto Velho/RO, 03 de JUNHO de 2016.

FERNANDO N. FERNANDESPREGOEIRO – EQUIPE BETA/SUPEL/RO

ADENDO ESCLARECEDOR nº 01/2016

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 235/2016/SUPEL/ROProcesso Administrativo: Nº. 01-1411.00204-01/2015/FITHA/ROObjeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentospesados (Caminhão, Usina Móvel de Micro Pavimentos, Unidade Móvel de Con-servação de Pavimentos e Usina de Asfalto Pré Misturado a Frio) para atender aoFITHA/DER-RO.A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL,através de sua Pregoeira Substituta, designada por força das disposições con-tidas na Portaria N.º 045/GAB/SUPEL/RO, de 08 de setembro de 2015, em atendi-mento a Impugnação encaminhada ao e-mail desta Equipe ZETA, torna públicoaos interessados, em especial as empresas que retiraram o instrumentoconvocatório, a seguinte informação nos termos do Edital e seus Anexos, dispo-níveis na íntegra para consulta no site www.rondonia.ro.gov.br/supel e quadrode avisos no site COMPRASNET. Havendo divergências nas demais condiçõeseditalícias, prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modi-

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2016/CAERD/ROcom concorrência exclusiva para ME/EPP, “Benefício tipo I”, “, exceto ositens:24,26,48,49,52,54,55,58,59,60,62,63,68,114,116,117,119,120,127,128,141,158a168,170,171,172,188,189,190,201,202,203,204,206,210 a 220.

A Companhia de Água e Esgotos de Rondônia - CAERD, através de seuPregoeiro, designada por força das disposições contidas na Portaria Nº 024/DE/16 de 12.01.16, publicada no DOE nº 17, de 27.01.2016, torna público quese encontra autorizada a realização de licitação na modalidade PREGÃO, naforma ELETRÔNICA, sob o Nº 026/2016/CAERD/RO, do tipo “menor preço poritem”, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da propos-ta mais vantajosa, conforme descrito no Edital e seus anexos em conformida-de com a Lei Federal n.º 10.520/2002, com o Decreto Federal n.º 5.504/2005,na Instrução Normativa 047/2008 e subsidiariamente, com a Lei Federal n.º8.666/93, com a Lei Complementar n.°123/2006 e alterações, com a Lei Esta-dual n.°2414/2011 e com os Decretos Estaduais n.° 16.089/2011 e demaislegislações vigentes, tendo como interessada a Companhia de Águas e Esgo-tos de Rondônia - CAERD.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1503/2015. OBJE-TO: Registro de preços para aquisição de materiais hidráulicos para atenderas necessidades das Superintendências Regionais operadas pela CAERD,através das localidades de Porto Velho (SUREG-RM), Ariquemes, MachadinhoD Oeste, Monte Negro, Cacaulândia, Alto Paraíso, Rio Crespo, Cujubim, Vale doAnari, 5° BEC (SUREG-RJ), Jaru, Ouro Preto do Oeste, Teixeirópolis, Urupá,Rondominas, Vale do Paraíso, Nova União, Theobroma, Mirante da Serra(SUREG-RA), Ji-Paraná, Presidente Médici, Nova Londrina, Nova Colina, Mi-nistro Andreazza, Nova Riachuelo, Estrela de Rondônia, Castanheiras, Ban-deira Branca, Vila Camargo (SUREG-RO), Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Vilade Iata, Fortaleza de Abunã, Vila de Abunã, Calama, Vila de Extrema, Candeiasdo Jamari (SUREG-RC), Costa Marques, Pimenta Bueno, Espigão D’ Oeste,Rolim de Moura, Colorado do Oeste, Cerejeiras, Cabixi, Nova Estrela, NovoHorizonte do Oeste,Migrantinópolis, Parecis, Santa Luzia do Oeste, São Migueldo Guaporé, São Felipe do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste, Pimenteiras doOeste, Corumbiara, Seringueiras, Nova Esperança (SUREG-RG), conformeespecificação completa do Termo de Referência – Anexo I deste Edital, comconcorrência exclusiva para ME/EPP, “Benefício tipo I” , “, exceto ositens:24,26,48,49,52,54,55,58,59,60,62,63,68,114,116,117,119,120,127,128,141,158a167,171,172,188,189,190,201,202,203,204,206,210 a 220. FONTE DERECURSO: (PROPRÍO). ELEMENTO DE DESPESA: 412.101.208VALOR ESTIMADO: R$56.075.330,33 (Cinquenta e seis milhões, setenta ecinco mil, trezentos e trinta reais e trinta e três centavos)DATA DE ABERTURA: 15 de junho de 2016 às 11h45 (horário de Brasília)ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br/CÓDIGO DA UASG CAERD: 925217LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônicoacima mencionado, através do (a) Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio. DISPONI-BILIDADE DO EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos inte-grantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada somente nos en-dereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br/ (site oficial) e http://www.caerd-ro.com.br (site alternativo). Maiores informações poderão serobtidas por meio do telefone (69) 3216-1728, através do e-mail [email protected] ou no setor de Licitações na CPLMO da Companhia de Água eEsgotos de Rondônia - CAERD, no horário das 07h30min às 13h30min, desegunda à sexta-feira, sito à Rua: Pinheiro Machado, nº 2112 – Bairro: SãoCristóvão – CEP: 76.804-046 – Porto Velho-RO. Não havendo expediente ouocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame nadata marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro diaútil subsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo desteEdital, desde que não haja comunicação do (a) Pregoeiro (a) em contrário.

Porto Velho - RO, 01 de junho de 2016.Adm. Jamil Manasfi da Cruz

Pregoeiro da CAERD/ROPortaria nº024/DE/2016

Mat. 09188-4

ficações sofridas por este instrumento. E, considerando que a correção nãocausará alteração na formulação das propostas ou em suas condições, jáque apenas esclarece ou exclui exigência incompatível com o objeto e sualegislação específica, o prazo fixado para sessão inaugural e demais condi-ções e exigências do edital e seus anexos permanecem inalterados. Publi-que-se. Porto Velho/RO, 02 de junho de 2016.

GRAZIELA G. KETESPregoeira Subst. da Equipe ZETA/SUPEL/RO

http://www.comprasgovernamentais.gov.br

http://www.rondonia.ro.gov.br/supel.

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.supel.ro.gov.br


http://www.rondonia.ro.gov.br/supel

http://www.comprasgovernamentais.gov.br/


http://www.caerd-ro.com.br

Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 33

AVISO DE LICITAÇÂO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 027/2016/CAERD/ROcom concorrência exclusiva para ME/EPP, “Benefício tipo I”A Companhia de Água e Esgotos de Rondônia - CAERD, através de seuPregoeiro, designada por força das disposições contidas na Portaria Nº. 024/DE/2016, de 12/01/16, publicada no DOE de nº. 17 em 27.01.2016.torna públi-co que se encontra autorizada a realização de licitação na modalidade PREGÃO,na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 027/2016/CAERD/RO, do tipo “menor preçopor LOTE”, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção daproposta mais vantajosa, conforme descrito no Edital e seus anexos em confor-midade com a Lei Federal n.º 10.520/2002, com o Decreto Federal n.º 5.504/2005, na Instrução Normativa 047/2008 e subsidiariamente, com a Lei Federal n.º8.666/93, com a Lei Complementar n.°123/2006 e alterações, com a Lei Estadualn.° 2414/2011 e com os Decretos Estaduais n.° 16.089/2011 e demais legislaçõesvigentes, tendo como interessada a Companhia de Águas e Esgotos deRondônia - CAERD.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 883/2015. OBJETO: Aqui-sição de lubrif icantes e f luídos para atender as viaturas e equipamentos(roçadeiras, cortador de grama, motor bomba de drenagem) do SAE-003 Ji-Paraná, e eventualmente as viaturas em trânsito pertencentes e/ou a disposiçãoda CAERD,, conforme especificação contidas no Termo de Referência – Anexo Ideste Edital, com concorrência exclusiva para ME/EPP, “Benefício tipo I”. FONTEDE RECURSO: (PROPRÍO). ELEMENTO DE DESPESA: Elemento de Despesase enquadra na rubrica nº 412.102.222 (Combustíveis e Lubrificantes)doorçamento. VALOR ESTIMADO: R$3.352,64 (Três mil, trezentos e cinquentae dois reais e sessenta e quatro centavos). DATA DE ABERTURA: 16 dejunho de 2016 às 10h30min (horário de Brasília). ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.comprasgovernamentais.gov.br /CÓDIGO DA UASG CAERD: 925217. LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizadopor meio do endereço eletrônico acima mencionado, através do (a) Pregoeiro (a)e Equipe de Apoio.DISPONIBILIDADE DO EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elemen-tos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada somente nosendereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br/ (site of icial)e http://www.caerd-ro.com.br (site alternativo). Maiores informações pode-rão ser obtidas por meio do telefone (69) 3216-1728, através do [email protected] ou no setor de Licitações na CPLMO da Companhiade Água e Esgotos de Rondônia - CAERD, no horário das 07h30min às 13h30minde segunda à sexta-feira, sito à Rua: Pinheiro Machado, nº 2112 – Bairro: SãoCristóvão – CEP: 76.804-046 – Porto Velho-RO. Não havendo expediente ouocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame nadata marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útilsubsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital,desde que não haja comunicação do (a) Pregoeiro (a) em contrário.

Porto Velho - RO, 02 de junho de 2016.Adm. Jamil Manasfi da Cruz

Pregoeiro da CAERD/ROMat. 9188-4

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia torna público a quem possainteressar, segundo os termos do artigo 25, inciso I da Lei Federal n° 8.666/93,nos autos do Processo Administrativo n° 393/16, que foi dispensada a licitação,tendo como objeto a aquisição de peças de reposição, para manutenção dosconjuntos moto bombas instalados na captação do sistema de agua bruta. Pormeio do presente expediente RATIFICA a hipótese de DISPENSA DE LICITA-ÇÃO, nos termos do artigo 25, Caput, inciso I da Lei nº 8.666/93 no valor total deR$ 10.540,10 (dez mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos), em favor daempresa KSB BOMBAS HIDRAULICAS S A, CNPJ Nº 60.680.873/0001-14, Deacordo com despacho da DJAE na folha nº 91 dos autos em epígrafe. DETERMI-NO, ainda, que se proceda à publicação do devido extrato no Diário Oficial doEstado de Rondônia.

Porto Velho-RO, 02 de junho de 2016.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a despesa no valor total de R$ R$ 10.540,10 (dez mil, quinhentose quarenta reais e dez centavos) , em favor da empresa KSB BOMBASHIDRAULICAS S A, CNPJ Nº 60.680.873/0001-14, conforme disposto no Artigo25, caput, inciso I e parágrafo primeiro, da Lei n° 8.666/93. DETERMINO,ainda, que se proceda à publicação do devido extrato no Diário Oficial do Estadode Rondônia.

.Porto Velho-RO, 02 de junho de 2016.IACIRA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR

Diretora Presidente da CAERD

Secretaria de Saúde

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Processo nº 01-1712.04668-00/2016

Considerando o disposto na página nº 22 do Diário Oficial nº 97 de 31de maio de 2016. Referente a Homologação de Licitação Ata de Registro dePreçoOnde se lê:

“ Processo nº 01-1712.04668-00/2016A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia torna pública aHomologação da Adesão a Ata de Registro de Preço, na modalidade carona,para aquisição de Bebedouros Elétrico 20 (unidades) e Estante de Aço26 (unidades), através do Registro de Preços n°. 011/2015, advinda doPregão Eletrônico n° 024/2015- TRT 14ª REGIÃO, visando atender asnecessidades da Secretar ia de Estado da Saúde de Rondônia, emconformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresaBIOTECNICA COMERCIO E ASSISTENCIA DE EQUIPAMENTOSHOSPITALARES LTDA, CNPJ:37.107117/0001-89 no valor de R$ 440.207,07(quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sete reais e sete centavos).Conforme Despacho exarado pela PGE nº 850. Publique-se.“Leia-se:

“ Processo nº 01-1712.04668-00/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia torna pública aHomologação da Adesão a Ata de Registro de Preço, na modalidade carona,para aquisição de Bebedouros Elétrico 20 (unidades) e Estante de Aço26 (unidades), através do Registro de Preços n°. 011/2015, advinda doPregão Eletrônico n° 024/2015- TRT 14ª REGIÃO, visando atender asnecessidades da Secretar ia de Estado da Saúde de Rondônia, emconformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa S. ACOMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ:05.976.162/0001-83no valor de R$ 19.379,28 ( dezenove mil, trezentos e setenta e nove reais evinte e oito centavos). Conforme Despacho exarado pela PGE nº 850.Publique-se.“

Porto Velho, 02 de junho de 2016.LUÍS EDUARDO MAIORQUIN

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

FHEMERON

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2015.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2015 - IFRO..

Processo nº 23243.004316/2015-16.

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia torna Público a Homo-logação da Adesão no Pregão Eletrônico nº. 05/2015, oriundo do InstitutoFederal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO/RO., em con-formidade com a Lei Federal nº 8.666/93, para Aquisição de Suprimentos deInformática, em favor da empresa Life Tech Informática Ltda-ME, CNPJ-84.738.632/0001-47, detentora da ata acima mencionado do item 7, no total deR$ 16.449,50 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinqüen-ta centavos), de acordo com o quantitativo necessário demonstrado nos au-tos do Processo nº 01.1732.00274/2016.

Publique-se.

Porto Velho, 01 de junho de 2016.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2015 - SUPEL.

Processo nº 1801.00327-00-2014.

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia torna Público a Homo-logação da Adesão no Pregão Eletrônico nº. 022/2015, oriundo do Superinten-dência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO., em conformidade coma Lei Federal nº 8.666/93, para Aquisição de Suprimentos de Informática, em


http://www.caerd-ro.com.br


Porto Velho, 06.06.201634 DOE N° 101

favor da empresa Life Tech Informática Ltda-ME, CNPJ- 84.738.632/0001-47,detentora da ata acima mencionado dos itens:0005,0006,0031,0032,0033,0034,0045,0047,0051,0052, 0053, 0054, 0059 e 0092, perfa-zendo o total de R$ 236.049,50 (duzentos e trinta e seis mil, quarenta e novereais e cinqüenta centavos), de acordo com o quantitativo necessário demons-trado nos autos do Processo nº 01.1732.00272/2016.Publique-se.Porto Velho, 01 de junho de 016.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2015 - SUPEL..

Processo nº 1401.00382-00-2015.

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia torna Público a Homolo-gação da Adesão no Pregão Eletrônico nº. 216/2015, oriundo do Superintendên-cia Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO., em conformidade com a LeiFederal nº 8.666/93, para Aquisição de Tonner, em favor da empresa PortoTecnologia Comércio e Serviços Ltda-ME, CNPJ- 05.587.568/0001-74, detentorada ata acima mencionado do item 0001, no valor de R$ 54.997,80 (Cinqüenta equatro mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), de acordocom o quant i tat ivo necessár io demonstrado nos autos do Processo nº01.1732.00273/2016.Publique-se.

Porto Velho, 01 de junho de 2016.

PORTARIA n° 70 GAB/PRES/FHEMERON Porto Velho, 01 de junho de 2016.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Excluir, a partir de 02 de maio de 2016, da Portaria nº 181/GAB/PRES/FHEMERON de 22.12.2015 o servidor LUIZ CARLOS GREGÓRIO, cadastro300008308, Auxiliar em Atividade Administrativa, onde foi nomeado como membropor fiscalizar os contratos de prestação de Serviços de Limpeza e à Coleta,Transporte, Tratamento e Incineração e Destino Final dos Resíduos deServiço de Saúde Pública da UCT de Cacoal desta Fundação de Hematologiae Hemoterapia de Rondônia – Fhemeron.

Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.ORLANDO JOSÉ DE SOUZA RAMIRES

Presidente da FHEMERON

PORTARIA n° 71 GAB/PRES/FHEMERON Porto Velho, 01 de junho de 2016.


R E S O L V E:

Incluir, a partir de 02 de maio de 2016, na Portaria nº 181/GAB/PRES/FHEMERON de 22.12.2015 o servidor AIRTON ALVES DE ARAÚJO, cadastro300029629, Motorista, para compor como membro para fiscalizar os contratos deprestação de Serviços de Limpeza e à Coleta, Transporte, Tratamento eIncineração e Destino Final dos Resíduos de Serviço de Saúde Públicada UCT de Cacoal desta Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia– Fhemeron.



PORTARIA n° 73/GAB/PRES/FHEMERON Porto Velho, 01 de junho de 2016.


R E S O L V E:

Nomear os servidores abaixo relacionados a contar de 25.05.2016, paracomporem a Comissão Especial para Fiscalização e Recebimento de obras,

referente aos Serviços de Pintura e outros na estrutura doHemocentro Coordenador de Porto, conforme Ata de Registro de Preçosn. 34/2015 – BAPV – Pregão Eletrônico 00016/2015 da Fundação deHematologia e Hemoterapia de Rondônia – FHEMERON, com prazo devalidade até o recebimento definitivo da referida obra.

Composição da Comissão:

Titulares:

José Virgulino Filho PresidenteTécnico em Contabilidade – 300008468Francisco Nonato da Silva MembroAgente de Portaria – 300052303Jary França MembroOficial de Manutenção – 300024427.



Secretaria de Estado da Educação

PORTARIA Nº 1875/2016-GAB/SEDUC Porto Velho, 02 de junho de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão destinada a certificar notas fiscais deaquisição de Passagens terrestres intermunicipais para atender aos Jo-gos Escolares de Rondônia/Joer-2016 em todas as suas fases, JogosEscolares da Juventude 2016 – Etapa Nacional em todas as suas fases,Paraolimpíadas Escolares – Etapa Nacional e ao I Congresso de EsporteEscolar, em atendimento ao Núcleo de Esporte Escolar da Gerência deEducação Física, Esporte e Cultura Escolar/DGE/Seduc, objeto do Proces-so nº 01-1601.04152-0000/2016.

Art. 2º. Designar os servidores a seguir relacionados para, sob apresidência do primeiro, comporem a comissão ora instituída.

1. Gustavo Cunha Margonar, matrícula nº 300118085.2. Expedito Ferreira Santana Júnior, matrícula nº 300128408.3. Éder Márcio Araújo Sobrinho, matrícula nº 300124366.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO ANTÔNIO FÉLIX RIBEIROSecretário Adjunto de Estado da Educação

SEJUCEL

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

O Superintendente de Estado Da Juventude Esporte, da Cultura e do Lazer– SEJUCEL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, em atendi-mento ao Decreto 18.221/2013, homologa os convênios/processos relaciona-dos abaixo:

Anexo do Ofício nº 1075/GAF/GAB/SECEL (fl. 1)

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.RODNEI ANTONIO PAES

Superintendente da SECEL

PROCESSO ENTIDADE CONVÊNIO VALOR APROVADO

01.2001.00109-0000/2009

Assoc. de Amigos da Orquestra-AAO

Convênio 187/PGE-2009

R$ 60.000,00

Homologado 2ª parcela

Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 35

-

Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

Politec

Portaria nº 035/2016/POLITEC/SESDEC/ROPorto Velho, 1º de junho de 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SUPERINTENDÊNCIADE POLICIA TECNICO-CIENTÍFICA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando que o Titular do Instituto de DNACriminal do Estado de Rondônia, encontrar-se-áem gozo de Férias Regulamentares no período de01 à 30.06.16.

R E S O L V E:

NOMEAR, a servidora TALITA LIMA DE CAS-TRO ESPICALSKY, Odontóloga Legal, matrícula300098459, para responder interinamente pelatitularidade da Direção do Instituto de DNA Criminal,no período de 01 à 30.06.16, em virtude das fériasdo titular da pasta Flávio Ricardo Leal da Silva.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GIRLEI VELOSO MARINHODiretor-Geral de Polícia Técnica

Polícia Militar

PORTARIA Nº 344/DP-2/EXP,DE 02 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre reversão de Praça PM.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atri-buições que lhe confere o Art. 10, 12, do Regula-mento Geral da PMRO, aprovado pelo Decreto nº12722, de 13 de março de 2007,

Considerando o ofício nº 092/1ª JMS de 28 deabril de 2016

R E S O L V E:

Art 1º Reverter o CB PM RE 05747-9 JULIOCESAR DE ALMEIDA JORGE ao Quadro dePraças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, acontar de 27 de janeiro de 2016, por havercessado o motivo que determinou sua agregaçãopor LTS a mais de um ano, estando capaz paraexercer as atividades previstas nos grupos II e IIIdo Anexo Único do Regulamento das Inspeções edas Juntas de Inspeção de Saúde, da Polícia Militardo Estado de Rondônia (Decreto nº 9564, de 25de junho de 2001), em conformidade com a Ata deInspenção de Saúde nº 048 da 1ª Junta Militar deSaúde da PMRO, de 05 de abril de 2016, combinadocom o Art. 82 e 83 do Estatuto dos Policiais Militaresda Polícia Militar do Estado de Rondonia (Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982).

Art 2º Classificá-lo no 5º BPM (Porto Velho-RO), a contar da data de reversão sem ônus paraa Corporação, de acordo com o inciso I, parágrafoI, do art. 5º do Decreto nº 8134 de 18 de dezembrode 1997 (R-1-PM).

Art. 3º Determinar a publicação desta Portariaem BPM.

ÊNEDY DIAS DE ARAUJO – CEL PMComandante Geral da PMRO

PORTARIA Nº 395/DP-2/EXP, DE 12 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre Agregação de Praça PM

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atri-buições que lhe confere o Art. 10, 12, inciso XXdo Regulamento Geral da PMRO, aprovado peloDecreto nº 12722, de 13 de março de 2007,

Conforme ofício nº 096/1ª JMS/PMRO de 27de abril de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º Agregar ao Quadro de Praças da Polí-cia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 18de abril 2016 o SD PM RE 09251-3 JOÃO PAULODE MORAES FRANÇA, por ter sido julgado inca-paz temporariamente para o serviço policial mili-tar, por haver cumprido mais de 01 (um) ano con-tínuo de licença para tratamento de saúde própria(LTS), de acordo com a alinea “a” do Inciso IV, § 1ºdo Artigo 79 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 demarço de 1982 (Estatuto dos Policiais Militares doEstado de Rondônia) e conforme Ata de Inspeçãode Saúde Sessão nº 049 da 1ª Junta Militar deSaúde, de 25 de abril de 2016.

Art. 2º Passar o referido policial militar à condi-ção de adido junto ao 1º BPM (Porto Velho-RO), parafins de controle e escrituração de suas alterações.



JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR – CEL PMDiretor de Pessoal da PMRO


Dispõe sobre transferência de Praça PM

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atri-buições que lhe confere o Art. 10 do RegulamentoGeral da Policia Militar do Estado de Rondônia,aprovado pelo Decreto nº 12.722, de 13 de marçode 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º Transferir o SD PM RE 09251-3 JOÃOPAULO DE MORAES FRANÇA, para o QuadroEspecial dos Militares do Estado de Rondônia –QEPM, a contar de 18 de abril de 2016, em funçãode ter sido agregado por haver cumprido um anocontinuo de afastamento para fins de tratamentode saude própria (LTS), através da Portaria n°395/DP-2/EXP, de 12 de maio de 2016, de acordocom o estabelecido no inciso IV do Art. 4°, da Lein° 3.514, de 05 de fevereiro de 2015, publicadaem DOERO n° 2636, de 05 de fevereiro de 2015.

Art 2º Permanece o referido policial militar acondição de adido junto ao 1º BPM (Porto Velho/RO), para fins de controle e escrituração de suasalterações.

Art 3º Determinar a publicação desta Portariaem BPM.




O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atri-buições que lhe confere o Art. 10, 12, inciso XXdo Regulamento Geral da PMRO, aprovado peloDecreto nº 12722, de 13 de março de 2007,Conforme ofício nº 098/1ª JMS/PMRO de 27 deabril de 2016.

PORTARIA Nº 044/DEPTO DE ENSINO/CRH, DE09 DE MAIO DE 2016.

Dispõe sobre odesligamento de Aluno doCurso de Formação deSoldado PMRO 2015/2016.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso dasatribuições que lhe confere o Art. 12, Inciso V, doRegulamento Geral da PMRO, aprovado peloDecreto nº 12.722, de 13 de março de 2007, eainda em consonância com o Termo deDesligamento Nº 029/CFSD PM/2015/2016, de 05de maio de 2016;

R E S O L V E:

Art. 1º. – Desligar o AL SD PM THIAGO YURIBORCAT LUIZ DOS SANTOS , do Curso deFormação de Soldado PMRO 2015/2016, regidopelo EDITAL Nº 062/PMRO/SEARH, de 20 de maiode 2014, a contar de 05 de maio de 2016, porter sido REPROVADO no Teste de Aptidão FísicaPM (TAF), não tendo alcançado o índice mínimoexigido para aprovação em uma das provas, sendoconsiderado INAPTO, conforme Ficha de AvaliaçãoIndividual Repositiva e Ata de Avaliação do dia 13de abril de 2016. O desligamento se dá emcumprimento ao Parágrafo único inciso III, do Artigo62, da Resolução nº 174, de 04 de dezembro de2009 (Diretriz Geral de Ensino D-6-PM.

Art. 2º. - Determinar ao Diretor de Pessoal oencaminhamento para cancelamento de Bolsa deEstudo.

Art. 3º. - Determinar a publicação dopresente Ato Administrativo em BPM, no DOE edivulgar no site da PMRO: www.pm.ro.gov.br

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Quartel em Porto Velho, RO, 09 de maio de 2016.

ÊNEDY DIAS DE ARAÚJO – CEL PMComandante Geral

http://www.pm.ro.gov.br

Porto Velho, 06.06.201636 DOE N° 101

R E S O L V E:

Art. 1º Agregar ao Quadro de Praças da Polí-cia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 22de fevereiro 2016 o SD PM RE 09235-6EMANUEL PEREIRA DA SILVA, por ter sido julga-do incapaz temporariamente para o serviço polici-al militar, por haver cumprido mais de 01 (um) anocontínuo de licença para tratamento de saúde pró-pria (LTS), de acordo com a alinea “a” do Inciso IV,§ 1º do Artigo 79 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 demarço de 1982 (Estatuto dos Policiais Militares doEstado de Rondônia) e conforme Ata de Inspeçãode Saúde Sessão nº 049 da 1ª Junta Militar deSaúde, de 25 de abril de 2016.







O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribui-ções que lhe confere o Art. 10 do Regulamento Geralda Policia Militar do Estado de Rondônia, aprovadopelo Decreto nº 12.722, de 13 de março de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º Transferir o SD PM RE 09235-6EMANUEL PEREIRA DA SILVA, para o QuadroEspecial dos Militares do Estado de Rondônia –QEPM, a contar de 22 de fevereiro de 2016, emfunção de ter sido agregado por haver cumpridoum ano continuo de afastamento para fins de trata-mento de saude própria (LTS), através da Portarian° 397/DP-2/EXP, de 12 de maio de 2016, de acordocom o estabelecido no inciso IV do Art. 4°, da Lei n°3.514, de 05 de fevereiro de 2015, publicada emDOERO n° 2636, de 05 de fevereiro de 2015.

Art 2º Permanece o referido policial militar acondição de adido junto ao 5º BPM (Porto Velho/RO),para fins de controle e escrituração de suas alterações.



PORTARIA Nº 403/DP-2/EXP, DE 12 DE MAIODE 2016




R E S O L V E:

Art. 1º Agregar ao Quadro de Praças da Polí-cia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 27de março 2016 o 2º SGT PM RE 04991-5 JOSÉAILTON FERREIRA DE GOES, por ter sido julgadoincapaz temporariamente para o serviço policialmilitar, por haver cumprido mais de 01 (um) anocontínuo de licença para tratamento de saúde pró-pria (LTS), de acordo com a alinea “a” do Inciso IV,§ 1º do Artigo 79 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 demarço de 1982 (Estatuto dos Policiais Militares doEstado de Rondônia) e conforme Ata de Inspeçãode Saúde Sessão nº 049 da 1ª Junta Militar deSaúde, de 25 de abril de 2016.






O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribui-ções que lhe confere o Art. 10 do Regulamento Geralda Policia Militar do Estado de Rondônia, aprovadopelo Decreto nº 12.722, de 13 de março de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º Transferir o 2º SGT PM RE 04991-5JOSÉ AILTON FERREIRA DE GOES, para o QuadroEspecial dos Militares do Estado de Rondônia –QEPM, a contar de 27 de março de 2016, em fun-ção de ter sido agregado por haver cumprido umano continuo de afastamento para fins de trata-mento de saude própria (LTS), através da Portarian° 403/DP-2/EXP, de 12 de maio de 2016, de acordocom o estabelecido no inciso IV do Art. 4°, da Lei n°3.514, de 05 de fevereiro de 2015, publicada emDOERO n° 2636, de 05 de fevereiro de 2015.

Art 2º Permanece o referido policial militar acondição de adido junto ao 1º BPM (Porto Velho/RO), para fins de controle e escrituração de suasalterações.




Dispõe sobre reversão de Praça PM.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atri-buições que lhe confere o Art. 10, 12, do Regula-mento Geral da PMRO, aprovado pelo Decreto nº12722, de 13 de março de 2007,

Considerando o ofício nº 100/1ª JMS de 27 deabril de 2016

R E S O L V E:

Art 1º Reverter o SD PM RE 05864-3 GERSONCAMILO FERREIRA ao Quadro de Praças daPolícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de05 de janeiro de 2016, por haver cessado omotivo que determinou sua agregação por LTS amais de um ano, estando capaz para exercer asatividades previstas nos grupos II e III do AnexoÚnico do Regulamento das Inspeções e das Juntasde Inspeção de Saúde, da Polícia Militar do Estadode Rondônia (Decreto nº 9564, de 25 de junho de2001), em conformidade com a Ata de Inspençãode Saúde nº 049 da 1ª Junta Militar de Saúde daPMRO, de 25 de abril de 2016, combinado com oArt. 82 e 83 do Estatuto dos Policiais Militares daPolícia Militar do Estado de Rondonia (Decreto-Leinº 09-A, de 09 de março de 1982).

Art 2º Classificá-lo na Ajudância Geral (PortoVelho-RO), a contar da data de reversão sem ônuspara a Corporação, de acordo com o inciso I,parágrafo I, do art. 5º do Decreto nº 8134 de 18de dezembro de 1997 (R-1-PM).







R E S O L V E:

Art. 1º Agregar ao Quadro de Praças da Polí-cia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 04de março 2016 o SD PM RE 09408-9 ERLANDIEISSON PIPER, por ter sido julgado incapaz tem-porariamente para o serviço policial militar, porhaver cumprido mais de 01 (um) ano contínuo delicença para tratamento de saúde própria (LTS),de acordo com a alinea “a” do Inciso IV, § 1º doArtigo 79 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de marçode 1982 (Estatuto dos Policiais Militares do Estadode Rondônia) e conforme Ata de Inspeção de Saú-de Sessão nº 049 da 1ª Junta Militar de Saúde, de25 de abril de 2016.

Art. 2º Passar o referido policial militar à con-dição de adido junto ao 7º BPM (Ariquemes-RO),para fins de controle e escrituração de suas alte-rações.



Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 37

-



O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA,usando das atribuições que lhe confere o Art. 10 do Regulamento Geral da Policia Militardo Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 12.722, de 13 de março de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º Transferir o SD PM RE 09408-9 ERLAN DIEISSON PIPER, para oQuadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia – QEPM, a contar de 04 demarço de 2016, em função de ter sido agregado por haver cumprido um anocontinuo de afastamento para fins de tratamento de saude própria (LTS), atravésda Portaria n° 408/DP-2/EXP, de 12 de maio de 2016, de acordo com o estabele-cido no inciso IV do Art. 4°, da Lei n° 3.514, de 05 de fevereiro de 2015, publicadaem DOERO n° 2636, de 05 de fevereiro de 2015.

Art 2º Permanece o referido policial militar a condição de adido junto ao 7ºBPM (Ariquemes/RO), para fins de controle e escrituração de suas alterações.

Art 3º Determinar a publicação desta Portaria em BPM.



Corpo de Bombeiros

PORTARIA Nº 100/DPA/CRH, 02 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre afastamento temporário, agregação e adição de Praça BM.

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTA-DO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 11 e art. 61da Lei nº 2204 de 18 de dezembro 2009.

R E S O L V E:

Art. 1º Afastar temporariamente das atividades do Corpo de Bombeiros Militaro CB BM CLASSE RE 0338-7 ADRIANO ROGÉRIO KROETZ, a contar de 02 dejunho de 2016, com ônus para o Poder Executivo Estadual no pleito eleitoral de2016 de acordo com o estabelecido no inciso I, parágrafos 1º e 2º, artigo 52 doDecreto-Lei 09-A, de 09 de março de 1982.

Art. 2º Agregá-lo ao Quadro de Praças do CBMRO, a contar da mesma data,de acordo com a letra “n”, inciso IV, § 1º do art. 79 do Decreto-Lei 09-A, de 09 demarço de 1982.

Art. 3º Passá-lo a condição de adido ao 4º GB/CBMRO (Cacoal), de acordocom inciso X do art. 26 do R-1-PM, aprovado pelo Decreto nº 8134, de 18 dedezembro de 1997.

DETRAN

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PMRO

O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, no uso de suasatribuições que lhe são delegadas pelo artigo 75 § 1º da Lei Complementar nº.773, de 10.10.13, torna público aos interessados, segundo os termos do artigo25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, que foi considerada inexigível a licitaçãoobjetivando a contratação de empresa especializada em banco de preços, visandoatender as necessidades da diretoria financeira no setor de compras da PolíciaMilitar, referente ao Processo nº 1505.00010-0000/2016, em favor da empresa:NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, conforme o item 01, novalor total de R$ 7.999,00 (Sete mil, novecentos e noventa e nove reais), eParecer 016/2016/Assessor Especial/SESDEC. Publique-se no Diário Oficial doEstado de Rondônia.

Porto Velho, RO, 30 de maio de 2016.Ênedy Dias de Araújo – CEL PM

Comandante Geral da PMROMatrícula: 10006002-4

Art. 4° Fica condicionado à continuidade deste afastamento à aprovaçãodo Militar como candidato na convenção partidária.

Art. 5º Determinar aos setores competentes adoção das medidas subse-qüentes e a publicação da presente Portaria.

FELIPE SANTIAGO CHIANCA PIMENTEL – CEL BMSubcomandante Geral do CBMRO

PORTARIA Nº. 1546/GAB/DETRAN-RO EM, 25 DE MAIO DE 2016.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementarn.º 369 de 22.02.2007 e suas alterações;

Considerando a decisão proferida nos autos do Processo AdministrativoDisciplinar nº 017/2014-2ªCOMSIND;

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER por 03 (três) dias o servidor JOÃO BATISTA NUNESROSA, Auxiliar em Fiscalização de Trânsito, Mat. 300075506 em razão daprática das infrações previstas nos artigos 154, IV e 155, XV da LC 68/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário.

INTIME-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.José de Albuquerque Cavalcante

Diretor Geral do DETRAN/RO

PORTARIA Nº 1635/GAB/DETRAN-RO EM, 1º DE JUNHO DE 2016.

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela LeiComplementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 22;

Considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar todas as obriga-ções contratuais, conforme estabelece o Art. 67 e 73 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993;

Considerando o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993;Considerando a CI nº 312/2016/GERCONV/DETRAN/RO;

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, no período de 10 a 30.06.2016, os servidores abaixorelacionados, para atuarem interinamente como GESTORES do contrato/processo infrarrelacionado, em virtude de ferias da titular, Queli Botelho dosSantos – Mat. 300112466:PROCESSO CONTRATO CONTRATADO GESTOR INTERINO08/2013 54/2011 Brasil Telecom S/A Marcos Davi de Souza Morais –

Mat. 30007364701/2016 49.853/2015 Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON26/2011 22/2013 Rede Mil Ltda Junior Fernando Perez –

Mat. 300131708

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antônio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO


O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela LeiComplementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 22;

Considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar todas as obriga-ções contratuais, conforme estabelece o Art. 67 e 73 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993;

Considerando o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993;Considerando a Comunicação Interna nº 310/GERCONV/DETRAN/RO, de

31.05.2016;

Porto Velho, 06.06.201638 DOE N° 101

R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para atuarem como GESTORES, bem como FISCAIS de acompanhamento e f iscalização dos

contratos/processos infrarrelacionados.Nº CONTRATO Nº DO PROCESSO CONTRATADO016/2015 13.483/2015 ESTAÇÃO VIP SEGURANÇA PRIVADA LTDA017/2015 13.484/2015 PROTEÇÃO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA018/2015 13.482/2015 FBX – SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA019/2015 13.481/2015 IMPACTUAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA020/2015 13.480/2015 COLUMBIA SEGURANÇA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDAGestora: Nivia Duran Serra – matrícula 300004798Gestor Interino: Anderson Assunção – matrícula 300073115Fiscal Administrativo: Leilian Zúniga Rezende –matrícula 300035578Fiscal Administrativo Interina: Jaqueline Lima Soares – matrícula 300131771

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.05.2016, revogando a Portaria nº 4771/2015/GAB/DETRAN/RO.



O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementarn. 369, de 22.02.2007, Art. 22;

Considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar todas as obrigações contratuais, conforme estabelece o Art. 67 e 73 da Lei Federal nº 8.666/93, de21.06.1993;

Considerando o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993;Considerando a Comunicação Interna nº 306/GERCONV/DETRAN/RO, de 31.05.2016;R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para atuarem como GESTORES, bem como FISCAIS de acompanhamento e fiscalização dos contratos/processos infrarrelacionados.Nº CONTRATO Nº DO PROCESSO CONTRATADO029/2012 14.538/2012 Agasus Terceirizações Ltda030/2012 14.815/2012 Araúna Serviços e Construções Ltda031/2012 14.814/2012 E.R.P de Oliveira LtdaGestora: Queli Botelho dos Santos – Matrícula 300112466Gestora Interina: Nivia Duran Serra – Matrícula 300004798Fiscal Administrativo: Leilian Zúniga Rezende– Matrícula 300035578Fiscal Administrativo Interina: Jaqueline Lima Soares – Matrícula 300131771

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.05.2016, revogando a Portaria nº 5219/2015/GAB/DETRAN/RO e Errata nº 169/2015/GAB/DETRAN/RO.


PORTARIA N. 149/DTHMET/DETRAN-RO EM, 02 DE JUNHO DE 2016.

O DIRETOR TÉCNICO DE HABILITAÇÃO E MEDICINA DO TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº. 4000/GAB/DETRAN/RO e;Considerando o disposto no art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;Considerando o disposto no artigo 9°, da Resolução 182/2005 do CONTRAN.R E S O L V E:Art. 1º - INSTAURAR, por meio desta publicação, os Processos Administrativos para apurar a responsabilidade dos condutores abaixo relacionados, em

virtude do cometimento de infração de trânsito, previsto no artigo 165, Código da Infração 5169, cuja descrição se dá: conduzindo veículo sob influência de álcool,o que por consectário, sujeita a aplicação de penalidade suspensão do direito de dirigir.N. N° doProcesso DATA/HORA/LOCAL AUTO DEINFRAÇÃO NOME DO CONDUTOR CPF N.º Registro01 12.500-2012 27/07/201201:50Porto Velho 10B0101980 GREGORI MAIQUE ROQUE CASTANHO 001.357.362-42 0523055595502 13.944-2012 11/08/201202:23Porto Velho 10B0249565 WENDEL MARCEL NAZARIO OLIVEIRA 710.210.602-59 0142392968003 12.521-2012 29/07/201219:20Porto Velho 10B0072195 ADILSON ALVES CARDOSO 919.275.102-44 0464545893704 12.552-2012 29/07/201218:10Porto Velho 10B0072194 ADILSON ZANINI 031.650.339-86 0095549426005 12.542-2012 29/07/20117:54Porto Velho 10B0072190 WBERJANIO PANTOJA TORRES 582.025.522-49 0368727104606 12.526-2012 29/07/201214:50Porto Velho 10B0160611 VICENTE SOUZA SANTOS 881.946.712-72 0444689347607 15.981-2012 21/09/201203:10Porto Velho 10B0215088 CHIRLES MARCILEIA DE ALMEIDA 239.136.652-34 0301582923008 15.991-2012 21/09/201202:00Porto Velho 10B0215426 ROSILENE AMANCIO RODRIGUES 421.674.262-91 005969188639 15.990-2012 21/09/201202:20Porto Velho 10B0215079 DIONES CLAUDINEI CAVALI 783.527.382-91 0421870586310 15.987-2012 21/09/201201:30Porto Velho 10B0215447 WILLIAN ALVES PINTO 114.104.262-20 0149762748711 12.689-2012 30/07/201209:00Porto Velho 10B0211871 MODESTO DE SOUZA CHAGAS 735.903.20249 0524381018112 15.326-2012 08/09/201201:44Porto Velho 10B0101849 ANTONIO JOSE QUEIROZ FERNANDES 643.473.562-20 0331552331713 16.075-2012 22/09/201210:00Porto Velho 10B0146761 MANRIQUE FERNANDES DA SILVA 506.781.081-53 0021011210214 13.907-2012 20/08/201200:29Porto Velho 10B0249912 EDUARDO ALLEMAND DAMIAO 518.247.527-68 0116907958615 13.934-2012 01/08/201212:50Candeias D’ Jamari 10B0265881 MARCO MARIA DOS SANTOS 640.637.202-68 0185213460216 13.942-2012 11/08/201200:38Porto Velho 10B0249946 EDIMAR SOMENZARI DE SOUZA 991.260.522-53 0396236870017 16.376-2012 28/09/201201:45Porto Velho 10B0088905 MICAEL RODRIGUES DOS SANTOS 006.807.732-74 0519620798818 12.539-2012 28/07/201201:07Porto Velho 10B0101984 FRANCISCO ANDERSON GOMES MONTEIRO 765.813.902-59 0475850403819 12.536-2012 27/07/201219:00Porto Velho 10B0160779 SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA 139.039.422-00 0154875980820 12.527-2012 28/07/201200:37Porto Velho 10B0101996 DIEGO ALMEIDA CASANOVAS 768.149.802-82 0435686665621 15.701-2012 15/09/201202:40Porto Velho 10B0220885 MIECIO DE NEGREIROS BONILHA JUNIOR 752.705.012-87 0281117530522 15.708-2012 15/09/201202:10Porto Velho 10B0215393 ODEON SOARES SILVA 618.298.702-20 0169191763123 16.067-2012 22/09/201202;30Porto Velho 10B0215348 ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 595.237.192-20 0333550381224 8072-2012 01/07/201200:58Porto Velho 10B0164633 ITAHY MENDES PESSOA 196.653.691-72 01199321576

Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 39

-

Art. 2º - Encaminhem-se os autos aos setores competentes para que sefaçam os registros e anotações necessários, especialmente no que se referemao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH, fins do art. 159 doCTB, bem como, se expeça notificação ao interessado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,revogando disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS

Diretor Técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito - DETRAN/RO

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2009ADITANTES: O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia –DETRAN/RO e MARIA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA (CPF nº 350.958.732-49).OBJETO DO CONTRATO PRIMITIVO: Locação de imóvel de propriedade da LOCA-DORA, situado na Avenida Airton Senna, S/N, Centro, no Município de Candeiasdo Jamari/RO, para instalação e funcionamento da CIRETRAN.PROCESSO Nº 67/2011.ALTERAÇÃO: O prazo de vigência consignado na cláusula quinta do contratoprimitivo, fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de31.05.2016 até o dia 31.05.2017. O valor mensal da locação continuará a ser deR$ 4.125,80 (quatro mil cento e vinte e cinco reais e oitenta centavos).RECURSO: As despesas oriundas deste Termo Aditivo para este exercício corre-rão à conta dos seguintes recursos orçamentários: Programa de Trabalho04122101522810000 – Fonte 3240000000 – elemento de despesa 339036, Notade Empenho 2016NE00631 de 17.05.2016, no valor de R$ 28.880,60 (vinte e oitomil oitocentos e oitenta reais e sessenta centavos).DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas.ASSINAM: José de Albuquerque Cavalcante - Diretor Geral do DETRAN/ROMaria Conceição Gomes da Costa – LocadoraVISTO: Christianne G. Garcez – Procuradora Geral Adjunta do DETRAN/ROKátia Cilene da S. S. Feitosa – Procuradora do Administrativo

Publique-se no Diário Oficial do EstadoJOSÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2015ADITANTES: O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia –DETRAN/RO e a AUTARQUIA MUNICÍPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE JI-PARANÁ – AMT/Ji-Paraná, inscrita no CNPJ sob o n° 23.986.229/0001-42.OBJETO DO CONTRATO: A Mútua cooperação dos partícipes, como componen-tes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme dispõe o art. 7º da Lei Federal nº9503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, no sentido de, emconjunto com os demais órgãos e entidades do citado Sistema, promoverem oexercício das atividades previstas no art. 5º dessa mesma Lei.PROCESSO Nº 12.034/2012DO ADITIVO: A SUCEDIDA e o DETRAN/RO, em decorrência de interesses mútuosfirmaram o Convênio n° 003/2015, para dar cumprimento ao disposto no objeto dacláusula primeira deste Termo, e de acordo com as cláusulas e condiçõesestabelecidas no Convênio Original. A SUCESSORA assumiu as obrigações, di-reitos, deveres, ativos e passivos, contratos e convênios da SUCEDIDA, nostermos do art. 17, 18 e 31 da Lei Municipal de Ji-Paraná n° 2.900, de 18/12/2015,publicada no Diário Oficial do Município de Ji-Paraná nº 2217, de 21/12/2015, comefeitos a partir de 01/01/2016. A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANS-PORTES DE JI-PARANÁ, qualificada no preâmbulo deste Termo Aditivo, sucesso-ra da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, do Município de Ji-Paraná/RO, declara conhecer o inteiro teor do Convênio n° 003/2015, firmado em10 de abril de 2015, e compromete-se, por força do princípio da responsabilidadedo sucessor, na condição de sucessora dos bens, direitos e obrigações dasucedida, a cumprir todas as cláusulas e condições do referido Convênio comefeitos retroativos a 01/01/2016.DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas.ASSINAM: Antonio Manoel Rabello Chagas- Diretor Geral Adjunto do DETRAN/ROWalter Arnaldo Pereira Leitão – Presidente da AMT/Ji-ParanáVisto: Jorge Jr. Miranda de Araújo - Procurador Geral Adjunto interino do DETRAN/ROFernando Nunes Madeira – Subprocurador de Contratos e Convênio

Publique-se no Diário Oficial do EstadoANTONIO MANOEL RABELLO CHAGASDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO

AVISO DE PENALIDADE DE LICITAÇÃO(Processo Administrativo nº 62.064/2015)

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO, por intermé-dio de seu DIRETOR GERAL, torna público, para conhecimento de todos osinteressados, que conforme Despacho nº 2383/2016/DAF/DETRAN-RO às fl.243, constante aos autos do Processo Administrativo Sancionatório e Punitivonº 62.064/2015, a empresa: PROTEÇÃO MÁXIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇALTDA, CNPJ nº. 07.719.705/0001-02, foi penalizada em multa pecuniária novalor de R$ 10.647,81 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta eum centavos), tendo em vista descumprimento da cláusula 13.10, item 12 e 25do Contrato nº 17/2015, da qual não caberá prazo, nos termos do art. 21 doDecreto nº 16.089/2011.

Porto Velho, 02 de junho de 2016.José de Albuquerque Cavalcante


REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIALAVISO DE PENALIDADE DE LICITAÇÃO

(Processo Administrativo n.º 863/2016)

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO, por intermé-dio de seu DIRETOR GERAL, torna público, para conhecimento de todos osinteressados, que conforme Despacho n.º 1786/2016/DAF/DETRAN-RO àsfls. 82, constante aos autos do Processo Administrativo Sancionatório e Puni-tivo n.º 863/2016, a empresa: ALINE TAKAHASCHI SANTANA EIRELI - ME,CNPJ nº. 15.360.089/0001-74, foi penalizada em multa no importe de 10% (dezpor cento) do valor total contratado, perfazendo a monta de R$ 2.362,30 (doismil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), e impedimento delicitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 12 (doze) meses,conforme disposto no item 21.3 e 21.9 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 016/2015, tendo em vista inexecução total do contrato, da qual não caberá prazo,nos termos do art. 21 do Decreto nº 16.089/2011.Informamos ainda, que o valor poderá ser depositado na Conta Corrente nº23.307-2, Agência nº 2757-X que tem como favorecido este DepartamentoEstadual de Trânsito – DETRAN/RO, no prazo máximo de 10 (dez) dias.



NOTIFICAÇÃO

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO, por intermé-dio de seu DIRETOR GERAL, torna público, para conhecimento de todos osinteressados, que conforme Despacho nº 1127/2016/DAF/DETRAN-RO às fl.66, haja vista a impossibilidade de localização da empresa: JORADI COMÉR-CIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº. 14.577.828/0001-11, a instauração de Pro-cesso Administrativo Sancionatório e Punitivo nº 864/2016 com objetivo deapuração dos fatos e possível aplicação das penalidades de multa e suspen-são referente ao Pregão Eletrônico nº 40/2014.Informamos que a cópia do Parecer Técnico nº 33/2015/GERCONV/DETRAN/RO e Relatório Circunstanciado poderá ser solicitada diretamente a DiretoriaAdministrativa e Financeira – DAF, através dos telefones: 3217-2903/2907 oue-mail: [email protected] estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, paraapresentação de defesa prévia, nos termos do Art. 87, § 2º da Lei Federal nº8.666/93.



mailto:[email protected].

Porto Velho, 06.06.201640 DOE N° 101

Secretaria de Estado de Justiça

PORTARIA Nº. 1215/GAB/SEJUSPorto Velho/RO, 02 de junho de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DEJUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes sãoconferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, eLei Complementar 68/92, que dispõe sobre RegimeJurídico dos servidores Públicos do Estado deRondônia;

Considerando a Lei nº 3.265, de 05 dedezembro de 2013, que cria o Programa de GestãoFinanceira às Unidades Prisionais e CentrosSocioeducativos – PROGESFI.

Considerando o Art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei nº3.265, de 05 de dezembro de 2013, que designamas Unidades Executoras, respectivamente,Unidades Prisionais e Centros Socioeducativos doEstado de Rondônia.

Considerando o Art. 1º, § 3º, do Decreto nº19.143, de 09 de setembro de 2014, que versasobre os responsáveis por gerir os recursosrepassados às Unidades Executoras do Programade Gestão Financeira às Unidades Prisionais eCentros Socioeducativos – PROGESFI.

Considerando ainda que nem todas asUnidades Prisionais e Centros Socioeducativospossuem a função de Diretor Administrativo.

R E S O L V E:

Art. 1°. INCLUIR , os servidores abaixorelacionados, para o fim de satisfazer o dispostono Art. 1º, § 3º, do Decreto nº 19.143, de 09 desetembro, em relação à existência derepresentante da função de Diretor Geral e DiretorAdministrativo da Unidade Executora do PROGESFI:

Unidade de Internação MasculinaSentenciada IIDiretora AdministrativaServidora: NADIA PAULA TEIXEIRA DA SILVAMatricula: 300134989

Art. 2° . Esta portaria entra em vigor na datade sua publicação.

Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.

Marcus AmaralSecretário Adjunto de Estado de Justiça/

SEJUS

PORTARIA Nº 1213/GAB/SEJUSde 01 de Junho de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nodas atribuições que lhe são conferidas pela Cons-tituição Estadual, Art. nº 71 da Lei Complementarnº 68/1992, que dispõe sobre o Regimento Jurídi-co dos Servidores Público Civil do Estado deRondônia;

Considerando, as disposições da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e Art.71 do SINASE (Lei Nº 12.594), que dispõe sobre oRegimento Interno das Unidades Socioeducativas.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os membros que participarãodo Conselho Disciplinar no Centro Socioeducativode Ji-Paraná, no período de 01 (um) ano:

O Conselho Disciplinar será composto por téc-nicos do setor de Saúde, Representantes da Dire-ção da Unidade e Socioeducadores:

Presidente: Sônia Maria Ribeiro – Mat. 300116013– Enfermeira.

Suplente: Alda Maria dos Santos Passos – Mat.300125221 – Assistente Social.

1º Membro: Jailson Fonseca de Oliveira – Mat.:300093463 – Chefe Segurança de Unidade deInternação - Socioeducador.

2º Membro: Lucival Alves de Almeida – Mat.300094581 – Socioeducador.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na datade sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MARCOS JOSÉ ROCHADOS SANTOS - CEL PM

Secretário de Estado de Justiça

PORTARIA Nº 1214/GAB/SEJUSde 01 de Junho de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nodas atribuições que lhe são conferidas pela Cons-tituição Estadual, Art. nº 71 da Lei Complementarnº 68/1992, que dispõe sobre o Regimento Jurídi-co dos Servidores Público Civil do Estado deRondônia;

Considerando, as disposições da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e Art.71 do SINASE (Lei Nº 12.594), que dispõe sobre oRegimento Interno das Unidades Socioeducativas.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os membros que Unidade deInternação Masculina Provisória, no período de 01(um) ano:

O Conselho Disciplinar será composto por técni-cos do setor de Saúde, Representantes da Dire-ção da Unidade e Socioeducadores:

Presidente: Guiomar Ferreira dos Santos – Mat.:300110400 – Assistente Social.

Suplente: Maria Auxiliadora Costa – Mat.300024624 – Pedagoga.

1º Membro: Elisson Lemos de Lima – Mat.300087772 – Socioeducador.

2º Membro: Giliarde Ir ineu da Silva – Mat.300088386 – Socioeducador.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na datade sua publicação.


MARCOS JOSÉ ROCHADOS SANTOS - CEL PM

Secretário de Estado de Justiça

PORTARIA N.º 975/2016/GAB/SEJUSPorto Velho-RO, 12 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso de suas atribuições legais, conferidas na LeiComplementar nº 068/92, com suas alterações:

CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 407/PCDS/PGE/2016, datado em 22 de março de 2016,ás fls. 528 a 531, nos termos dos Artigos 211 e212 da Lei Complementar 68/92, com as recomen-dações dos itens 15 a 18, adotando-se os demaisprocedimentos determinados pelo Regimento Jurí-dico, velando aos princípios do direito ao Contra-ditório e a Ampla Defesa, assegurados constituci-onalmente aos acusados com a nomeação de novacomissão, que tem como entendimento o pedidode anulação total do Processo Administrativo Dis-ciplinar nº 040/2015/COGER/SEJUS, instauradoatravés da Portaria nº 796/2015/GAB/SEJUS,publicada no DOE n° 2760 de 05 de agosto de2015, por haver indícios de autoria e materialidadedos fatos, em desfavor dos servidores:GEOCLÉSIO DOS SANTOS, Sócioeducador, ma-trícula nº 300.093.136, MARCOS PEREIRA DASILVA, Sócioeducador, matrícula nº 300.117.893,MARILENE STEFANES VARGAS, Agente Peniten-ciária, matrícula nº 300.088.129, com a finalidadede apurar, em tese, a conduta incumbida ao pri-meiro servidor de: ausentar-se injustificadamentenos meses de janeiro e fevereiro de 2015, apare-cendo na Unidade Socioeducativa de Jaru espo-radicamente. O segundo servidor há que se apu-rar, em tese, a conduta de no exercício do cargode Diretor de Segurança, ser conivente ao saberdas ausências do servidor GEOCLÉSIO nos me-ses citados, como também, em relação às suasassinaturas na Folha de Frequência somente nosespaços reservados para horário de saída, e nãolevar tais ocorrências a anuência de seus superi-ores hierárquicos. Por fim, a última servidora, co-meteu em tese a mesma conduta de conivênciaem detrimento do cargo de Diretora Geral, ás au-sências do referido servidor bem como às assi-naturas em folha de frequência referente ao mêsde janeiro de 2015.

Vale ressaltar que, a portaria instauradora doprocesso administrativo disciplinar não é peçaacusatória, até porque não há nesse momento pro-cessual servidor indiciado. Sua finalidade é dar iní-cio à constituição do procedimento administrativo,com a indicação de servidores públicos para apu-rar eventual ilícito administrativo. Não há, pois, quese falar em nulidade pela não indicação detalhadados fatos e da tipificação penal administrativa.

Desse modo, tendo em vista a natureza dosinteresses envolvidos, sobreleva a importância dese impor a instauração de Procedimento Adminis-trativo Disciplinar para apurar a conduta que lhesão imputadas, devendo, ser aplicado o princípiodo devido processo legal, observado o preceitolegal estatuído da Lei 068/92.

RESOLVE:

I – INSTAURAR Processo Administrativo Disci-plinar, em face dos servidores: GEOCLÉSIO DOSSANTOS, Sócioeducador, matrícula nº 300.093.136,MARCOS PEREIRA DA SILVA, Sócioeducador,matrícula nº 300.117.893, MARILENE STEFANESVARGAS, Sócioeducador, matrícula nº300.088.129, pelo fato demonstrado acima.

Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 41

-

II – DESIGNAR os servidores GIOVANA STELAMAGNI BARBOSA, Agente Penitenciária, matrícula300.087.367, WALNEY DE ANDRADE COSTA, Agen-te Penitenciário, matrícula 300.037.956, e CLAUDINEIDOMINGOS, Agente Penitenciário, matrícula300.117.120, para que sob a presidência do primei-ro, conduzam os trabalhos do apuratório;

III - A comissão fica desde logo autorizada apraticar todos os atos necessários ao desempe-nho de suas funções;Esta portaria entrará em vigor na data da sua pu-blicação.


MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOSSecretário de Estado de Justiça

PORTARIA Nº1200/GAB/SEJUS,de 24 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso de suas atribuições legais, considerando odisposto no inciso VI do art. 71 da Carta MagnaEstadual, bem como, considerando o Memo. n. 157/2016/5ªCPPAD/SEJUS, de 24 de maio de 2016,relatando que o prazo de 50 (cinqüenta) dias con-cedidos para a conclusão do Processo Adminis-trativo n. 029/2016/COGER/SEJUS, instaurado atra-vés da Portaria n. 662/2016/GAB/SEJUS, de12.04.2016, no qual responde como acusado oservidor ADEMIR PEREIRA e EDMILSON JORDÃO,expirará em 04.06.16, sendo insuficiente para quea Comissão Processante possa concluir com ostrabalhos do apuratório.

RESOLVE

Art. 1º- PRORROGAR o prazo por mais 30(trinta) dias, a contar da data de 04 junho de 2016,conforme o disposto no artigo 195 da Lei Comple-mentar nº 68/92.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partirda data da publicação.


MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOSSecretário de Estado de Justiça/SEJUS

PORTARIA Nº1203/GAB/SEJUS,de 24 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso de suas atribuições legais, considerando o dis-posto no inciso VI do art. 71 da Carta Magna Esta-dual, bem como, considerando o Memo. n. 158/2016/5ªCPPAD/SEJUS, de 24 de maio de 2016, relatandoque o prazo de 50 (cinqüenta) dias concedidospara a conclusão do Processo Administrativo n.036/2016/COGER/SEJUS, instaurado através daPortaria n. 666/2016/GAB/SEJUS, de 12.04.2016,no qual responde como acusados os servidoresFRANCISCO KLEBER MAIA e FABIO FIGUEIREDODE OLIVEIRA, expirará em 04.06.16, sendo insufi-ciente para que a Comissão Processante possaconcluir com os trabalhos do apuratório.

RESOLVE

Art. 1º- PRORROGAR o prazo por mais 30(trinta) dias, a contar da data de 04 junho de 2016,conforme o disposto no artigo 195 da Lei Comple-mentar nº 68/92.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partirda data da publicação.



PORTARIA Nº1204 /16/GAB/SEJUS,DE 24 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso de suas atribuições legais, considerando odisposto no inciso VI do art.71 da Carta MagnaEstadual, bem como, considerando o Memo. nº160/16/5ªCPPAD/SEJUS, de 24 de maio de 2016,relatando que o prazo de 50 (cinqüenta) dias con-cedidos para a conclusão do Processo Adminis-trativo nº 033/2016/COGER/SEJUS, instauradoatravés da Portaria nº 658/16/GAB/SEJUS, de12.04.2016, no qual responde como acusado oservidor JOÃO PAULO DE MEDEIROS ARAGÃO,expirará em 04.06.2016, sendo insuficiente paraque a Comissão Processante possa concluir comos trabalhos do apuratório.

RESOLVE

Art. 1º- PRORROGAR o prazo por mais 30(trinta) dias, a contar da data de 04 de junho de2016, conforme o disposto no artigo 195 da LeiComplementar nº 68/92.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partirda data.da publicação



PORTARIA Nº1205 /16/GAB/SEJUS,de 24 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso de suas atribuições legais, considerando odisposto no inciso VI do art.71 da Carta MagnaEstadual, bem como, considerando o Memo. nº161/16/5ªCPPAD/SEJUS, de 24 de maio de 2016,relatando que o prazo de 50 (cinqüenta) dias con-cedidos para a conclusão do Processo Adminis-trativo nº 035/2016/COGER/SEJUS, instauradoatravés da Portaria nº 664/16/GAB/SEJUS, de12.04.2016, no qual responde como acusado oservidor GILCLEY NATAN RODRIGUES SOARES,expirará em 04.06.2016, sendo insuficiente paraque a Comissão Processante possa concluir comos trabalhos do apuratório.

RESOLVE





PORTARIA Nº1206 /16/GAB/SEJUS,de 24 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso de suas atribuições legais, considerando odisposto no inciso VI do art.71 da Carta MagnaEstadual, bem como, considerando o Memo. nº162/16/5ªCPPAD/SEJUS, de 24 de maio de 2016,relatando que o prazo de 50 (cinqüenta) dias con-cedidos para a conclusão do Processo Adminis-trativo nº 030/2016/COGER/SEJUS, instauradoatravés da Portaria nº 657/16/GAB/SEJUS, de12.04.2016, no qual responde como acusado oservidores MARCOS PEREIRA LUNA, ANANIASPINHEIRO DA SILVA, ADERMISON JOSÉ DE PAULA,LUCAS RODRIGO PERONE ORLANDI, RONALDORESENDE DOS SANTOS, ARILDO MARTINS DOROSARIO, AMILTON FERREIRA DOS SANTOS eCLEINER DALTON DA SILVA, expirará em04.06.2016, sendo insuficiente para que a Comis-são Processante possa concluir com os traba-lhos do apuratório.

RESOLVE





PORTARIA Nº1207 /16/GAB/SEJUS, de 24 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso de suas atribuições legais, considerando odisposto no inciso VI do art.71 da Carta MagnaEstadual, bem como na Portaria nº 665/2016/GAB/SEJUS, de 12.04.2016, publicada no DOE nº 69,de 15.04.2016, considerando o Memo. nº 156/16/5ªCPPAD/SEJUS, de 24 de maio de 2016, relatan-do que o prazo de 50 (cinqüenta) dias concedidospara a conclusão do Processo Administrativo nº034/2016/COGER/SEJUS, instaurado através daPortaria nº 665/16/GAB/SEJUS, de 12.04.2016, noqual responde como acusado o servidor OTACILIORAMOS GUIMARAES FILHO, expirará em04.06.2016, sendo insuficiente para que a Comis-são Processante possa concluir com os traba-lhos do apuratório.

RESOLVE


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partirdata publicação.



Porto Velho, 06.06.201642 DOE N° 101

PORTARIA N.º 1.211/2016/GAB/SEJUSPorto Velho, 01 de junho de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso de suas atribuições legais, conferidas na LeiComplementar nº 068/92, com suas alterações.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o entendimento f inalprolatado nos autos da Sindicância AdministrativaDisciplinar, registrada sob o número 045/2015/COGER/SEJUS, instaurado por força da Portarianº 441/2015/GAB/SEJUS, de 20 de fevereirode 2015, que decide pela instauração do Proces-so Administrativo Disciplinar em desfavor do ser-vidor F.T. DA S., agente penitenciário, matricula n.300.093.615.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.



PORTARIA N.º 1.212/2016/GAB/SEJUSPorto Velho-RO, 01 de junho de 2016.


CONSIDERANDO o parecer final, prolatado nosautos da Sindicância Administrativa Disciplinar re-gistrada sob o nº 045/2015/COGER/SEJUS, ins-taurada através da Portaria, nº 441/2015/GAB/SEJUS, do dia 20 de fevereiro de 2015, onde ver-sa o entendimento final pela instauração de Pro-cesso Administrativo Disciplinar, em desfavor doservidor: F. T. DA S., agente penitenciário, matri-cula n. 300.093.615, com a finalidade de apurar,em tese, prática de ato de disparo de arma defogo em via pública, ocasionando dano à motoci-cleta do particular VILSON MOREIRA ARAÚJO, coma data do fato em 15 de fevereiro de 2015.


Dessemodo, tendo em vista a natureza dosinteresses envolvidos, sobreleva a importância dese impor a instauração de Procedimento Adminis-trativo Disciplinar para apurar a conduta que lhesão imputadas, devendo, ser aplicado o princípiodo devido processo legal, observado o preceitolegal estatuído da Lei 068/92.

RESOLVE:

I – INSTAURAR Processo Administrativo Dis-ciplinar, em face do servidor: F. T. DA S., agentepenitenciário,matricula n. 300.093.615, pelo fatodemonstrado acima.

II – DESIGNAR os servidores MARLY RAMOSDA SILVA, Agente Penitenciária, matrícula300.017.036, DANIEL DE BRITO FROTA, Agente Pe-nitenciário, matrícula 300.132.211, JOSIFLÂNIA GON-ÇALVES DE FIGUEIREDO, Agente Penitenciária, ma-trícula 300.092.876, para que sob a presidência doprimeiro, conduzam os trabalhos do apuratório;

III - A comissão fica desde logo autorizada apraticar todos os atos necessários ao desempe-nho de suas funções;

Esta portaria entrará em vigor na data da sua pu-blicação.



PORTARIA N.º 1.209/2016/GAB/SEJUSPorto Velho-RO, 31 de maio de 2016.


CONSIDERANDO o teor do Memorando nº1445/2016/CSP/SEJUS, de 14 de março de 2016,que encaminha o Boletim de Ocorrência nº16E1002002632, datado em 22 de fevereiro de2016, documentos em anexo, por haver indíciosde autoria e materialidade do fato, em desfavor doservidor: C.B.A., Agente Penitenciário, matrículanº 300.131.195, com a f inalidade de apurar, emtese,a ocorrência de tentativa de homicídio contrao particular DANIEL SOARES FERREIRA na pre-sença de várias pessoas, utilizando a pistola PT100 AF.40 nº 43217,cautelada em seu nome e àdisposição da SEJUS.

Vale ressaltar que, a portaria instauradora doprocesso administrativo disciplinar não é peçaacusatória, até porque não há nesse momento pro-cessual servidor indiciado. Sua finalidade é dar iní-cio à constituição do procedimento administrativo,com a indicação de servidores públicos para apurareventual ilícito administrativo. Não há, pois, que sefalar em nulidade pela não indicação detalhada dosfatos e da tipificação penal administrativa.

Dessemodo, tendo em vista a natureza dosinteresses envolvidos, sobreleva a importância dese impor a instauração de Procedimento Adminis-trativo Disciplinar para apurar a conduta que lhesão imputadas, devendo, ser aplicado o princípiodo devido processo legal, observado o preceitolegal estatuído da Lei 068/92.

RESOLVE:

I – INSTAURAR Processo Administrativo Dis-ciplinar, em face do servidor: CISLEY BACELARARAÚJO, Agente Penitenciário, matrícula nº300.131.195, pelo fato demonstrado acima.

II – DESIGNAR os servidores MARLI RAMOSDA SILVA, Agente Penitenciária, matrícula300.017.036, DANIEL DE BRITO FROTA, AgentePenitenciário, matrícula 300.132.211, JOSIFLÂNIAGONÇALVES DE FIGUEIREDO, Agente Penitenciá-ria, matrícula 300.092.876, para que sob a presidên-cia do primeiro, conduzam os trabalhos do apuratório;





PORTARIA N.º 1.210/2016/GAB/SEJUSPorto Velho-RO, 31 de maio de 2016.


CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0117/2016-3ª PJA/2ª Tit, datado em 25 de abril de 2016que encaminha Relatório de Constatação e Ofícionº 729/2015-TARXC-DPE/ARQ, datado de 21 desetembro de 2015, documentos anexos, com afinalidade de apurar, em tese, a conduta de apli-car punições coletivas e maus tratos às apenadas,bem como não autorizar a entrada do “jumbo” nosdias de visita e não entregar o Kit higiene quandosolicitado, entre outras denúncias oficializadas pelaDefensoria Pública do Estado, no âmbito da Casade Detenção de Ariquemes.


Desse modo, tendo em vista a natureza dosinteresses envolvidos, sobreleva a importância dese impor a instauração de Procedimento Adminis-trativo Disciplinar para apurar a conduta que lhesão imputadas, devendo, ser aplicado o princípiodo devido processo legal, observado o preceitolegal estatuído da Lei 068/92.

RESOLVE:

I – INSTAURAR Processo de Sindicância Dis-ciplinar, para apurar, em tese, a ocorrência do fatodemonstrado acima.

II – DESIGNAR os servidores MARLI RAMOSDA SILVA, Agente Penitenciária, matrícula300.017.036, DANIEL DE BRITO FROTA, AgentePenitenciário, matrícula 300.132.211, JOSIFLÂNIAGONÇALVES DE FIGUEIREDO, Agente Penitenciá-ria, matrícula 300.092.876, para que sob a presidên-cia do primeiro, conduzam os trabalhos do apuratório;





PORTARIA Nº1.208 /16/GAB/SEJUS, de 25 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso de suas atribuições legais, considerando odisposto no inciso VI do art.71 da Carta MagnaEstadual, bem como, considerando o Memo. nº163/2016/5ªCPPAD/SEJUS, de 25 de maio de 2016,relatando que o prazo de 50 (cinqüenta) dias con-cedidos para a conclusão do Processo Adminis-trativo nº 037/2016/COGER/SEJUS, instauradoatravés da Portaria nº 674/16/GAB/SEJUS, de13.04.2016, no qual responde como acusados osservidores IODETE BELARMINO CAETANO,CLAUDINEI PEDRO DOS SANTOS E ALECSANDROGOMES DA SILVA, expirará em 04.06.2016, sen-do insuficiente para que a Comissão Processantepossa concluir com os trabalhos do apuratório.

Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 43

-

RESOLVE


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partirdata publicação.



Defensoria Pública

TERCEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº 009/2013/DPE/RO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2013/DPE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE CELE-BRAM A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DERONDÔNIA E VOAR BEM VIAGENS E TURISMO–EIRELI-EPP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DERONDÔNIA – DPE/RO, de um lado, pessoa jurídicade direito público interno, inscrita no CNPJ sob onº 01.072.076/0001-95, com sede em Porto Ve-lho-RO na Rua Padre Chiquinho, nº 913, Pedri-nhas, neste ato representada pelo Defensor Pú-blico-Geral do Estado, Dr. Marcus Edson de Lima,portador da cédula de identidade nº 29275167-9SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicassob o nº 275.148.728-19, residente e domiciliadonesta cidade, Porto Velho-RO, doravante desig-nada como LOCATÁRIA, e VOAR BEM VIAGENSE TURISMO–EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob onº 07.656.394/0001-80, com sede a Rua VilagranCabrita, nº 1301, sala 07, Centro, Ji-Paraná/RO,neste ato representada por seu sócio-administra-dor, Agenor Martins Filho, portador da Cédula deIdentidade nº 708.242 SESDC/RO e inscrito no CPFn° 703.825.302-68, doravante denominada LOCA-DORA, celebraram o presente aditivo, nos termosseguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRORROGAÇÃO DAVIGÊNCIAA vigência será prorrogada por mais 12 (doze)meses sendo de dez de maio de 2016 a dez demaio de 2017, para atender o Núcleo da DefensoriaPública situado em Ji-Paraná.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DOVALOR DO ALUGUELO valor do aluguel corrigido, conforme dispostono parágrafo terceiro da Cláusula terceira do CON-TRATO Nº 009/2013/DPE, para o novo período devigência é de R$ 145.699,92 (cento e quarenta ecinco mil, seiscentos e noventa e nove reais enoventa e dois centavos).Parágrafo Único – Os valores para pagamentoda referida locação são provenientes de recur-sos consignados no orçamento da DefensoriaPública do Estado de Rondônia – DPE/RO, sendopara o presente exercício consignados na Notade Crédito nº 2016NC000129; programação:03122204321820000 – Elemento de Despesa:33.90.39, e Nota de empenho nº 2016NE00282 novalor de R$ 97.133,28 (noventa e sete mi, cento etrinta e três reais e vinte e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DASDEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAISAs demais CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 009/2013/DPE, ficam ratificadas e continuam em vigorpara as partes, alterando-se somente o dispostoneste termo.Este Termo Aditivo, que passa a integrar o instru-mento do CONTRATO N° 009/2013/DPE, é lavradoe registrado no Livro 010/2016 de Registros deContratos e Convênios, que depois de lido e acha-do conforme segue assinado pelas partes, extra-indo-se as cópias que necessárias para sua pu-blicação e execução, devidamente certificadaspela Equipe de Contas e Contratos da DivisãoAdministrativa da Defensoria Pública do Estadode Rondônia.

Porto Velho/RO, 06 de Maio de 2016.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADOMarcus Edson de Lima

Defensor Público-Geral do Estado

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2013/DPE/RO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2013/DPE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE CELE-BRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DERONDÔNIA – LOCATÁRIA – E ROGÉRIO RODRIGOQUIROGA – LOCADOR, PARA OS FINS QUE ESPE-CIFICAM.

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DERONDÔNIA – DPE/RO, de um lado, pessoa jurídicade direito público interno, inscrita no CNPJ sob onº 01.072.076/0001-95, com sede na Rua PadreChiquinho, 913, bairro Pedrinhas, CEP: 76801-490,nesta c idade, neste ato representada peloSubDefensor Público-Geral do Estado, Dr. AntonioFontoura Coimbra, portador da cédula de identida-de nº 345.152 SSP/ES e inscrito no Cadastro dePessoas Físicas sob o nº 574.416.007-82, resi-dente e domiciliado nesta cidade, Porto Velho-RO,doravante designada como LOCATÁRIA, e RO-GÉRIO RODRIGO QUIROGA, portador da cédulade identidade n° 42507610 SSP/RO e inscrito noCPF n° 021.340.109-67, doravante denominadoLOCADOR, celebram o presente aditivo nos ter-mos estabelecidos no Processo Administrativo nº3001.195.2013 ANEXO I, e seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DAVIGÊNCIAA vigência será prorrogada por mais 12 (doze)meses, de 23 de maio de 2016 a 23 de maio de2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO§ 1º. O valor do contrato anual será de R$46.623,91 (quarenta e seis mil, seiscentos e vintee três reais e noventa e um centavos);§ 2º. A despesa correrá por conta da seguinteprogramação: 03122204321820000 – Elemento deDespesa: 33.90.36, já consignados no Orçamen-to Programa da Defensoria Pública do Estado deRondônia – DPE/RO para atender o exercício des-te ano, por meio da Nota de Crédito nº2016NC00130 e Nota de Empenho nº2016NE00277, ambas no valor de R$ 31.082,00(trinta e um mil, oitenta e dois reais), ficando orestante para o exercício seguinte.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA RATIFICAÇÃO DASDEMAIS CLÀUSULA CONTRATUAIS.As demais cláusulas do Contrato n° 010/2013, sãoratificadas e continuam em pleno vigor para as par-tes, alterando somente o disposto neste termo.Este Termo Aditivo, que passa a integrar o instru-mento do CONTRATO N° 010/2013/DPE, é lavradoe registrado às fls. __ do Livro Especial de Regis-tros de Contratos e Convênios nº 010/2016, quedepois de lido e acordado pelas partes, dele sen-do extraídas as cópias que se fizerem necessári-as para sua publicação e execução devidamentecertif icadas pela Divisão Administrativa daDefensoria Pública do Estado de Rondônia.

Porto Velho/RO, 28 de abril de 2016.Antonio Fontoura Coimbra

Defensor Público-Geral do Estado de RondôniaEm substituição

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2010/DPE/RO

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2010/DPE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE CELE-BRAM A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DERONDÔNIA E MARIA GENOLINA DA SILVA, PARAOS FINS QUE ESPECIFICA.

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DERONDÔNIA – DPE/RO, de um lado, pessoa jurídicade direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº01.072.076/0001-95, com sede em Porto Velho-ROna Rua Padre Chiquinho, nº 913, Pedrinhas, nesteato representada pelo Defensor Público-Geral doEstado, Dr. Marcus Edson de Lima, portador dacédula de identidade nº 29275167-9 SSP/SP e ins-crito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº275.148.728-19, residente e domiciliado nesta ci-dade, Porto Velho-RO, doravante designada comoLOCATÁRIA e MARIA GENOLINA DA SILVA, bra-sileira, costureira, separada judicialmente, porta-dora da Cédula de Identidade nº. 1055344 – SSP/RO, inscrita no CPF nº. 715.875.353-20, residenteno município de São Miguel do Guaporé/RO,doravante denominada LOCADORA, celebraram opresente aditivo, nos termos seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRORROGAÇÃO DAVIGÊNCIAPor meio deste prorroga-se a vigência do contratopor mais 12 (doze) meses, de 17 de maio de 2016até o dia 17 de maio de 2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DOVALOR DO ALUGUELO valor do aluguel corrigido, conforme disposto noparágrafo terceiro da Cláusula Quarta do CONTRATONº 023/2010/DPE, para o novo período de vigência éde R$ 13.056,00 (treze mil e cinquenta e seis reais).Parágrafo Único – Os valores para pagamento dareferida locação são provenientes de recursos con-signados no orçamento da Defensoria Pública doEstado de Rondônia – DPE/RO, sendo para o pre-sente exercício consignados na Nota de Crédito nº2016NC00246; programação: 03122204321820000– Elemento de Despesa: 33.90.36, e Nota de empe-nho nº 2016NE00285, ambas no valor de R$ 8.704,00(oito mil, setecentos e quatro reais).

Porto Velho, 06.06.201644 DOE N° 101

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULASCONTRATUAISAs demais CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 023/2010/DPE, ficam ratificadas econtinuam em vigor para as partes, alterando-se somente o disposto neste termo.Este Termo Aditivo, que passa a integrar o instrumento do CONTRATO N° 023/2010/DPE, é lavrado e registrado às fls. ____ do Livro 010/2016 de Registros de Contratose Convênios, que depois de lido e achado conforme segue assinado pelas partes,extraindo-se as cópias que necessárias para sua publicação e execução, devidamen-te certificadas pela Equipe de Contas e Contratos da Divisão Administrativa da DefensoriaPública do Estado de Rondônia.

Porto Velho/RO, 12 de maio de 2016.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADOMarcus Edson de Lima


SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2013/DPE/RO

SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013/DPE/RO PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DEABASTECIMENTO DE VEÍCULOS QUE CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICADO ESTADO DE RONDÔNIA E REDE DE CONVÊNIOS DO BRASIL SERVICE LTDA-ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA – DPE/RO, de um lado,pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.072.076/0001-95, com sede na Rua Padre Chiquinho, nº 913, Pedrinhas, nesta capital,neste ato representada pelo Defensor Público-Geral do Estado, Dr. Marcus Ed-son de Lima, portador da cédula de identidade nº 29275167-9 SSP/SP e inscritono Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 275.148.728-19, residente e domiciliadonesta cidade, Porto Velho-RO, doravante designada como CONTRATANTE, eREDE DE CONVÊNIOS DO BRASIL SERVICE LTDA-ME, pessoa jurídica de direitoprivado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.946.982/0001-22,com sede a Av. GetúlioVargas, 3646, bairro: São João Bosco, nesta capital, representada por Francis-co Hudson Lopes Silva, brasileiro, casado,portador da Cédula de Identidade RGn° 544.237 SSP/RO, inscrito no CPF/MF nº 619.951.982-72,residente e domiciliadona Av. 7 de setembro, 6428, bairro Cuniã, Porto Velho-RO, doravante denominadaCONTRATADA, resolvem celebrar o presente Aditivo, que atende o ProcessoAdministrativo nº 3001.073.2013-DPE/RO – ANEXO I, regulando-se pela Lei Fede-ral nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA INCLUSÃO DE VEÍCULOSPelo presente termo aditivo ficam inclusos os veículos VW SANTANA, ano 2003,modelo 2003, placa JFP 3325, tombo 26591, e MITSUBISHI – L200, ano 2007,modelo 2008, placa NDW 0941 no Contrato n° 008/2013/DPE/RO.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIAA vigência será prorrogada por mais 12 (doze) meses, de 10 de maio de 2016 a 10 demaio de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CORREÇÃO DO VALORO valor para este período será de R$ 145.725,47 (cento e quarenta e cinco mil,setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos).

Parágrafo Único A despesa correrá por conta da seguinte programação:03122204321820000 – Elemento de Despesa: 33.90.30, já consignados no Orça-mento Programa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE/RO paraatender o exercício deste ano, por meio da Nota de Crédito nº 2016NC00243 eNota de Empenho nº 2016NE00280, ambas no valor R$ 97.150,32 (noventa e setemil, cento e cinquenta reais e trinta e dois centavos), para atender este exercício.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULASCONTRATUAIS.As demais CLÁUSULAS DO CONTRATO 008/2013/DPE/RO, são ratificadas con-tinuando em pleno vigor para ambas as partes, alterando-se somente o firmadopor este aditivo.

Este Termo Aditivo, que passa a integrar o instrumento do CONTRATO 008/2013/DPE/RO é lavrado e registrado no Livro Especial de Registros de Contratos nº010/2016, que depois de lido segue assinado pelas partes, sendo extraídas ascópias necessárias para publicação e execução, pela Equipe de Contas e Con-tratos da Divisão Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

Porto Velho/RO, 06 de maio de 2016.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Marcus Edson de LimaDefensor Público-Geral do EstadoCONTRATO N° 006/2016/DPE/RO

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADORONDÔNIA – CONTRATANTE – E MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO S/A- CONTRATADA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DO OBJETO: O objeto do presente Contrato é o fornecimento de cadeirasgiratórias espaldar alto com apoio de cabeça para atender as demandas daDefensoria Pública do Estado de Rondônia, conforme especificações técnicase condições complementares descritas no Edital e seus anexos do PregãoEletrônico n° 049/2015/TJ/RO, cujos elementos a integra.DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á no ato da entregados materiais, ou seja, em 07/04/2016, encerrando-se com o recebimentodefinitivo do objeto pela DPE-RO, não sendo, porém, prejudicada a garantia de5 (cinco) anos oferecida. A celebração do presente contrato se dá com o fitode convalidar os atos administrativos praticados, uma vez que não houvequalquer prejuízo as partes contratantes.DO VALOR DO CONTRATO: O valor do presente CONTRATO é de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), fixo e irreajustável, de acordo com alegislação em vigor.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: § 1º. Os recursos necessários para aprestação do objeto deste contrato são provenientes de recursos consignadosno orçamento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE/RO, novalor global de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).§ 2º. As despesas decorrentes do presente Processo ocorrerão à conta doPrograma de Trabalho n° 03422204610260000, Natureza da Despesa n°449052, Fonte do Recurso: 230 – Recurso do Tesouro, sendo que o valorestá devidamente reservado pela nota de crédito nº 2016NC00016 e pelanota de empenho nº 2016NE00012, ambas no valor de R$ 160.000,00 (centoe sessenta mil reais), para atender o objeto.DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida do presente contrato, no DiárioOficial do Estado, será providenciada pela DPE/RO, através de sua DivisãoAdministrativa, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura.DO FORO: 18.1. Para dirimir eventuais conflitos oriundo deste Contrato, écompetente Foro da Comarca de Porto Velho/RO, excluindo-se qualquer outro,por mais privilegiado que seja.18.2. Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente CONTRATO006/2016, às fls. ___ do Livro Especial de Contratos e Convênios de n° 010/2016 que depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes delesendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação eexecução, através de processo xerográfico, devidamente certificadas pelaDivisão Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE/RO.


DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DE RONDÔNIA

Antonio Fontoura CoimbraDefensor Público-Geral do Estado

Em exercício

CONTRATO N° 007/2016/DPE/ROCONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADORONDÔNIA – CONTRATANTE – E IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOLTDA - CONTRATADA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAOBJETO: O objeto do presente Contrato é o fornecimento de Equipamentosde Informática, conforme quantitativos e especificações discriminados noAnexo I, do presente contrato, oriundos da Ata de Registro de Preços n.º2014AR035-002, nos termos do Pregão Eletrônico n.º 035/2014 e seus ane-xos, devidamente rubricado pelas partes, que faz parte integrante do presentecontrato.DA OBRIGAÇÃO DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU DEHABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDAS NA LICITAÇÃO: A Contratadaobriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade

Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 45

-

com as obrigações ora assumidas, todas as condições para participação, habi-litação e qualificação exigidas na Licitação.DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: § 1º. Os recursos necessários para aprestação do objeto deste contrato são provenientes de recursos consignadosno orçamento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE/RO, no valorglobal de R$ 294.298,00 (duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e noventa eoito reais).§ 2º. As despesas decorrentes do presente Processo ocorrerão à conta doPrograma de Trabalho n° 03422204610260000, Natureza da Despesa n° 449052,Fonte do Recurso: 230 – Recurso do Tesouro, sendo que o valor está devidamentereservado pela nota de crédito nº 2016NC00006 e pelas notas de empenho nº2016NE00002, no valor de R$ 96.202,00 (noventa e seis mil e duzentos e doisreais) e 2016NE00022, no valor de R$ 294.298,00 (duzentos e noventa e quatromil, duzentos e noventa e oito reais), para atender este exercício.DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato iniciar-se-á no ato da entre-ga dos equipamentos, ou seja, em 29/02/2016, encerrando-se com o recebimen-to definitivo do objeto pela DPE-RO, não sendo, porém, prejudicada a garantia de3 (três) anos oferecida. A celebração do presente contrato se dá com o fito deconvalidar os atos administrativos praticados, uma vez que não houve qualquerprejuízo as partes contratantes.DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida do presente contrato, no Diário Oficialdo Estado, será providenciada pela DPE/RO, através de sua Divisão Administra-tiva, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura.DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Velho, Capital do Estado deRondônia, para dirimir todas e quaisquer dúvidas que surgirem da execução dopresente contrato.Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente CONTRATO 007/2016, às fls. ___ do Livro Especial de Contratos e Convênios de n° 010/2016 quedepois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes dele sendo extraídasas cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução, atravésde processo xerográfico, devidamente certificadas pela Divisão Administrativada Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE/RO.

Porto Velho - RO, 03 de maio de 2016.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIAMarcus Edson de Lima


CONVÊNIO Nº07 2016

Convênio que entre si celebram a Defensoria Pública do Estado deRondônia e Associação de Assistência à Cultura na Amazônia Dom MoacyrGrechi (AASCAM), mantenedora da Faculdade Católica de Rondônia,para implementação do programa “SUS-MEDIADO”, nos seguintes termos:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA (DPE-RO), de um lado,pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.072.076/0001-95, com sede na Rua Padre Chiquinho, nº 913 – Pedrinhas, nesta Cidade,neste ato, representada pelo Defensor Público-Geral do Estado, Dr. MARCUSEDSON DE LIMA, portador da cédula de identidade nº29275167-9/SSP/SP e ins-crito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 275.148.728-19, residente edomiciliado nesta cidade de Porto Velho-RO, doravante designada DEFENSORIA,e de outro lado, ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA NA AMAZÔNIAMOACYR GRECHI (AASCAM), associação civil de fins não econômicos, inscritano CNPJ sob o nº 09.529.939/0001-12, com sede na Rua Gonçalves Dias – 290,bairro Centro, Porto Velho – RO, representado por seu diretor Dr. Fabio RycheckiHecktheuer, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 3015758505, inscritono CPF/MF sob nº 387.580.320-53, residente e domiciliado à Rua Lauro Sodré,2300, Reserva do Bosque 85 – Pedrinhas, nesta Cidade, doravante designadaFACULDADE, resolve firmar o presente convênio, mediante as cláusulas e con-dições a seguir expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO presente convênio objetiva a implementação do programa denominado “SUS-MEDIADO” no Estado de Rondônia para atendimento dos casos de acesso aodireito social à saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORADEFENSORIA é a conveniente do programa “SUS-MEDIADO” no Estado de Rondôniae tem por atribuições:a) Disponibilizar e dar a manutenção no programa/sistema de tecnologia ne-

cessário para os procedimentos de atendimento à população.b) Disponibilizar técnicos em informática para todas as questões que se fize-rem necessário no que diz respeito ao programa “SUS-MEDIADO”.c) Dar curso de treinamento e capacitação semestral para os acadêmicos doCurso de Direito que auxiliarão, por meio do Estágio Obrigatório no Núcleo dePrática Jurídica (NPJ) da FACULDADE.d) Desenvolver e manter capacitados os envolvidos quanto a metodologia demediação a ser desenvolvida no âmbito do programa “SUS-MEDIADO”.e) Fazer a triagem e agendamento dos atendimentos, previamente.f) Responsabilizar-se por todos os danos materiais que, por ventura, vierema ocorrer no âmbito do programa “SUS-MEDIADO”.g) Responsabilizar-se pelos atendimentos no âmbito do programa “SUS-MEDI-ADO” nos períodos de férias escolares da FACULDADE.h) Responsabilizar-se por tudo o que vier a ser necessário para o adequadofuncionamento do programa “SUS-MEDIADO”, podendo serem, sempre,reformuladas as cláusulas do presente convênio por meio de termos aditivos,como forma de manutenção do programa, que é pioneiro.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ATRIBUIÇÕES DA FACULDADEA FACULDADE é a conveniada para a concretização do programa “SUS-MEDIADO” no Estado de Rondônia e tem por atribuições:a) Oferecer a estrutura física do seu Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) para osatendimentos no âmbito do programa “SUS-MEDIADO”.b) Oferecer os equipamentos de informática existentes no NPJ para os aten-dimentos no âmbito do programa “SUS-MEDIADO”.c) Oferecer os recursos humanos para dar os atendimentos no âmbito doprograma “SUS-MEDIADO”, que será feito por meio dos acadêmicos do Está-gio Obrigatório do Curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia, sobsupervisão da Coordenação do NPJ, que é composta por advogado (a).d) Dar os atendimentos e participar dos procedimentos de mediação junto aosórgãos envolvidos no programa “SUS-MEDIADO” durante o período letivo daFaculdade Católica de Rondônia.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNCIONAMENTOO programa “SUS-MEDIADO” ocorrerá no período letivo, previsto no calendá-r io acadêmico, anualmente divulgado no site da FACULDADE(www.fcr.edu.br), exclusive, portanto, os períodos de férias e os feriadosprevistos no mesmo.

CLÁUSULAS QUINTA – DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTOO programa “SUS-MEDIADO” terá atendimentos, na FACULDADE, das 08(oito) horas às 11 (onze) horas e 30 (trinta) minutos, no turno da manhã, edas 14 (quatorze) horas às 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos, noturno da tarde.

CLÁUSULA SEXTA – DOS CUSTOS

O presente convênio, pensado e desenvolvido para concretização do progra-ma “SUS-MEDIADO”, não prevê ônus para nenhuma das partes além do ne-cessário para os recursos a serem utilizados no âmbito do programa, confor-me previsto nas cláusulas segunda e terceira.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS MEDIAÇÕESHaverá um dia fixado, por semana, para o desenvolvimento das mediações noâmbito do programa “SUS-MEDIADO”, nas instalações do NPJ da FACULDA-DE, com a participação da DEFENSORIA, dos acadêmicos envolvidos no casoconcreto e do supervisor/advogado do NPJ.

CLÁUSULAS OITAVA – DA TRIAGEMA triagem no âmbito do programa “SUS-MEDIADO” seguirá o padrão e serárealizado pela DEFENSORIA, encaminhando listagem dos agendamentos à FA-CULDADE para o atendimento.

CLÁUSULAS NONA – DO VÍNCULO EMPREGATÍCIOOs estagiários não terão vínculo empregatício de qualquer natureza com aDefensoria Pública, uma vez que trata-se de estágio obrigatório que faz partedo projeto pedagógico do curso de Direito da FACULDADE, além de integrar oitinerário formativo do educando, bem como está definido como tal no projetodo curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diplo-ma, conforme preceitua na Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.

http://www.fcr.edu.br),

Porto Velho, 06.06.201646 DOE N° 101

Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Regularização Fundiária

RESOLUÇÃO Nº 005/ CEDRS-RO/2016

Designa os membros da Diretoria Executiva da CâmaraSetorial de Agroecologia de Rondônia.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTORURAL SUSTENTÁVEL DE RONDÔNIA – CEDRS, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo Parágrafo único do Art. 4º da Resolução nº 006/CEDRS-RO/2013, de 15 de agosto de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para compor a Diretoria Executiva da Câmara Setorial deAgroecologia de Rondônia, os seguintes membros, com suas respectivasinstituições, eleitos em reunião realizada em 30/03/2016:

a) Coordenadora: CREONICE VILARIM (FETAGRO);b) Vice Coordenador: JOSOE PESSOA DE SOUZA (MPA);c) 1º Secretário: ALEXSANDRO QUIRINO DE OLIVEIRA (SEAGRI);d) 2º Secretário: VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA (DFDA/MDA).

Paragrafo único. O prazo de duração do mandato é de 2 (dois) anos,conforme dispõe o Art. 4º da Resolução nº 006/CEDRS-RO/2013, de 15 deagosto de 2013.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, Rondônia, em 02 de junho de 2016.EVANDRO CÉSAR PADOVANI

Secretário de Estado da SEAGRI

Secretaria de Estado de Finanças

PORTARIA Nº 306/GAB/SEFIN Porto Velho, 02 de junho de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS ADJUNTO, no uso de suasatribuições legais,

RESOLVE:

I – LOTAR, a partir de 1º de maio de 2016, a servidora abaixo identificada naSuperintendência de Contabilidade, subordinada à Secretaria de Estado deFinanças, conforme dispõe a Lei Complementar nº 697 de 26/12/2012, publicadano DOE/RO nº 2125, de 26/12/2012;

MATRÍCULA NOME CARGO300135759 Estefane Ferreira Estevam Marinho Contador

II – CONCEDER, a partir de 1º de maio de 2016, à referida servidora, emvirtude do exercício nas atividades inerentes à elaboração da Contabilidade Geraldo Estado, a Gratificação pelo Desempenho de Atividades Específicas – GAE,instituída no Art. 9º da Lei Complementar nº 697, de 26/12/2012, publicada noDOE/RO nº 2125, de 26/12/2012, com valores especificados no Anexo IV dareferida lei.

III – Esta portaria entra em vigora na data de sua publicação.

WAGNER GARCIA DE FREITASSecretário de Finanças Adjunto - Mat. 300014762

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO PRAZOO presente convênio vigorará a contar da data de sua assinatura, terá vigênciade dois anos e poderá ser prorrogado através do termo aditivo por iguais esucessivos períodos.

CLÁUSULAS DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃOA inadimplência das obrigações contidas no presente convênio resulta, automa-ticamente, em sua rescisão por quaisquer das partes.

CLÁUSULAS DÉCIMA TERCEIRA – DO FOROFica eleito o foro da Comarca de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia paradirimir questões e dúvidas decorrentes da execução deste convênio. E por esta-rem de acordo quanto às cláusulas e condições deste convênio, o mesmo foiinstrumentalizado em quatro vias de igual teor e assinado pelas partesconvenentes.

Porto Velho (RO), 20 de maio de 2016

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

MARCUS EDSON DE LIMADefensor Público-Geral

CMR

Portaria nº 46/2016/GAB/CMR Porto Velho, 01 de junho de 2016

O Diretor Presidente da Companhia de Mineração de Rondônia S/A – CMR,no uso de suas atribuições legais e estatutárias:

Art. 1º EXONERAR a partir de 30/05/2016 a Sra. ANDRIANE LIMA NOGUEIRA,portadora do RG nº 970256 SSP/RO e CPF nº 0001.015.212-19, que exercia afunção de Assessor Nível I, cargo comissionado de Acordo com o artigo 41, pará-grafo único, letra d) do PCCR, Lotada na Sede Administrativa.

Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Gilmar de Freitas PereiraDiretor Presidente da CMR

Matrícula: 101089

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Diretor Presidente da Companhia de Mineração de Rondônia S/A, GILMARDE FREITAS PEREIRA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas porlei, considerando os dispostos nos autos do processo, bem como, ParecerJurídico n° 37/2016, onde atesta que foram cumpridas as exigências legais,aquisição do rotor do motor do britador de mandíbula do moinho a martelo,parta atender a Usina de Calcário Félix Fleury em Pimenta Bueno, pertencentea Companhia de Mineração de Rondônia – S/A - CMR, Processo nº 092/2016/CMC, por meio de dispensa de licitação, com base no art. 24, II, da Lei n°.

AVISOSuperintendência de Contabilidade – SEFIN/RO

O SUPERINTENDENTE DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o art. 3° do Decreto n. 20.691, de 21 de março de 2016, tornapública a regularização contábil no Sistema de Administração Financeira dosEstados e Municípios – SIAFEM/RO, efetuada em 30/12/2015, dos patrimôniosdas seguintes unidades gestoras extintas, os quais foram incorporados porsuas respectivas sucessoras:

I – O saldo patrimonial, no valor de R$10.972.255,37 (dez milhões, novecen-tos e setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e setecentavos), da Unidade Gestora SESAU extinta, código 170001, foi incorporado àUnidade Gestora FES, código 170012, que lhe sucedeu em todos os direitos eobrigações.

II – O saldo patrimonial, no valor de R$5.730.934,92 (cinco milhões, setecentose trinta mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), daUnidade Gestora SEPLAD extinta, código 130002, foi incorporado à Unidade GestoraSEPOG, código 130001, que lhe sucedeu em todos os direitos e obrigações.

Porto Velho/RO, 12 de abril de 2016.

JOSÉ CARLOS DA SILVEIRASuperintendente de Contabilidade - Mat. 300023983

Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 47

-

8.666/93, em favor da(s) empresa(s) a saber: – J.M.P. INFOELETRO ELETRÔ-NICO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº08.845.527/0001-29, no valor total de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).

Determino, portanto, a PUBLICAÇÃO do presente termo para que surta seusefeitos legais.



Matrícula: 101089

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Diretor Presidente da Companhia de Mineração de Rondônia S/A, GILMAR DEFREITAS PEREIRA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei,considerando os dispostos nos autos do processo, bem como, Parecer Jurídi-co n° 38/2016, onde atesta que foram cumpridas as exigências legais, aquisi-ção de macaco hidráulico para atender o moinho a martelo da Usina deCalcário Félix Fleury em Pimenta Bueno, pertencente a Companhia deMineração de Rondônia – S/A - CMR, Processo nº 091/2016/CMC, por meiode dispensa de licitação, com base no art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93, em favorda(s) empresa(s) a saber: – J.D.COM E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o nº 05.705.694/0001-86, no valor total de R$ 3.150,00 (três milcento e cinquenta reais).

Determino, portanto, a PUBLICAÇÃO do presente termo para que surta seusefeitos legais.



Matrícula: 101089

IDARON

AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2015DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2015

Processo Administrativo Nº. 01-1923.00346-000/2015/IDARON

A Presidência da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia – IDARON torna público, aos interessados, que aderiu à Ata de Re-gistro de Preços nº. 02/2015 do Pregão Eletrônico SEAD/DGL/SRP nº 006/2015 da Secretaria de Estado da Administração do Estado do Pará - PA,cujo gerenciador da respectiva Ata é a própria Secretaria, situada na Travessado Chaco, 2350, Belém/PA, com vigência até 27/05/2016, Processo Licitatório nº.2014/150203, celebrada entre a Secretaria de Estado da Administração doEstado do Pará e a Empresa Claro S.A, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, com Sede na Rua Flórida, nº 1970, 1º andar, Cidade Monções, São Paulo/SP,pelo valor R$ R$ 188.805,60 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e cincoreais e sessenta centavos) para 24 (vinte e quatro) meses, com fundamentoaos preceitos legais expressos na Lei 8.666/93, no Decreto Federal nº. 7.892/13, art. 22, § 1º e no Decreto Estadual nº. 18.340/13, art. 26, § 1°, e aindaconsiderando o Termo de Referência/IDARON, assim como demais documentosconstantes nos autos do Processo Administrativo nº. 01-1923.00346-0000/2015-IDARON, que tem por objeto contratação de pessoa jurídica especializada naprestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), incluindo um sistemainformatizado de gerenciamento on-line que permita a visualização egerenciamento de todas as linhas móveis contratadas e faturas do PlanoCorporativo, além da cessão, em regime de comodato, de 130 (cento e trinta)aparelhos telefônicos móveis novos, de acordo com especificações contidas noTermo de Referência anexo ao edital, assim como a transmissão de dados para

acessso à internet, incluindo todo o suporte técnico eventualmente necessá-r io para estes serviços para atender a Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia, conforme as especificações e quan-titativos constantes do Termo de Referência.

Porto Velho, 3 de maio de 2016.

José Alfredo VolpiPresidente da Agência IDARON

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 007/2016

CONTRATANTES: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORILDO ESTADO DE RONDÔNIA/IDARON e CLARO S. A.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídicaespecializada na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP),incluindo um sistema informatizado de gerenciamento on-line que permita avisualização e gerenciamento de todas as linhas móveis contratadas e faturasdo Plano Corporativo, além da cessão, em regime de comodato, de 130 (centoe trinta) aparelhos telefônicos móveis novos, de acordo com as especificaçõescontidas no Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico SEAD/DGL/SRP nº. 006/2015 da Secretaria de Estado de Administração do Estado doPará, assim como a transmissão de dados para acesso à internet, incluindotodo o suporte técnico eventualmente necessário para estes serviços,consoante estabelecido no Pregão Eletrônico SEAD/DGL/SRP nº. 006/2015 daSecretaria de Estado de Administração do Estado do Pará, para atender asnecessidades da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia – IDARON.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ R$ 188.805,60 (cento e oitenta e oito mil,oitocentos e cinco reais e sessenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.58FONTE DE RECURSOS: 3240NOTA DE EMPENHO: 00274 de 03/05/2016VALOR DE: R$ 62.935,20 (sessenta e dois mil, novecentos e trinta e cincoreais e vinte centavosDO PROCESSO: 01-1923.00346-0000/2015DO PRAZO: 24 meses.DO FORO: Comarca de Porto Velho-RODATA ASSINATURA: 03.05.2016

ASSINAM:JOSÉ ALFREDO VOLPI – Representante da CONTRATANTE.JOÃO EUZEBIO BEZERRA NETO – Representante Legal da CONTRATADA

Porto Velho, 03 de maio de 2016

JOSÉ ALFREDO VOLPIPresidente da Agência IDARON

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2015-IDARON

CONTRATANTES: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORILDO ESTADO DE RONDÔNIA/IDARON e a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DEAGUA E ESGOTO - SAAE de ALTA FLORESTA DO OESTE.

OBJETIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação por 12(doze) meses do Contrato nº 006/2015, referente à prestação de serviços defornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário, de acordo com ospadrões estabelecidos na Lei, para atender a Unidade Administrativa de AltaFloresta do Oeste de Rondônia, pertencente à Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.

Valor Estimado: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.FONTE DE RECURSOS: 3240PROGRAMA DE TRABALHO: 2087NOTA DE EMPENHO: 2016NE00061 de 20/01/2016.DO PROCESSO: 01-2423.00412-0000/2015.DO PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 05 de maio de 2016.

Porto Velho, 06.06.201648 DOE N° 101

DO FORO: Comarca de Porto Velho-RO.DATA ASSINATURA: 05 de maio de 2016.ASSINAM:José Alfredo Volpi – Presidente da Agência IDARONAramis Ferreira de Castro – Presidente da SAAE – Alta Floresta do Oeste/RO



EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DELOCAÇÃO DE IMÓVEL N°. 059/2012/IDARON

CONTRATANTES: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DOESTADO DE RONDÔNIA/IDARON e o Senhor GENEIR FERREIRA PAIZANTE.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de Prorrogar por 18(dezoito) meses a locação do imóvel urbano de alvenaria, no mínimo 90m²(noventa metros quadrados), de área construída, devendo ainda possuir nomínimo 01 (um) banheiro/sanitário, 02 (duas) salas, 01 (uma) cozinha, rede deenergia elétrica capaz de suportar aparelhos de ar condicionado e equipamentosde informática, com água encanada e rede telefônica, pintura inicial padronizadado governo (interna e externa), rampa de acessibilidade e banheiro adaptadopara cadeirante, devendo o imóvel estar localizado próximo a pontos de recolhi-mento das taxas da Agência IDARON (bancos e/ou casas lotéricas) no municípiode Castanheiras/RO, para locação, pelo período de 18 (dezoito) meses, bemcomo foi reajustado o valor anualmente, por meio do Índice Geral de Preço doMercado IGPM (FGV), a partir de Dez/2015, onde o valor atual pago mensalmenteé de R$ 969,33 (novecentos e sessenta e nove reais e trinta e trêscentavos); conforme justificativa da Diretoria Administrativa e Financeira – DAF/IDARON (fls.568) dos autos.

Valor Mensal: R$ 969,33 (novecentos e sessenta e nove reais e trinta e trêscentavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Valor: O valor atual do contrato pago mensalmente é de R$ 969,33 (novecentose sessenta e nove reais e trinta e três centavos), o qual foi reajustado o valoranualmente, por meio do Índice Geral de Preço do Mercado IGPM (FGV), a partirde Dez/2015, conforme justificativa da Diretoria Administrativa e Financeira –DAF/IDARON (fls.568) dos autos.

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.36FONTE DE RECURSOS: 3240PROGRAMA DE TRABALHO: 2087NOTA DE EMPENHO: nº. 2016NE00272 de 03/05/2016DO PROCESSO: 01-2423.00522-00/2012DO PRAZO: 18 (dezoito) meses, contados a partir de 01 de junho de 2016.DO FORO: Comarca de Porto Velho-RODATA ASSINATURA: 17/05/2016.

ASSINAM:José Alfredo Volpi – Presidente da Agência IDARONGeneir Ferreira Paizante – Locador



EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 018/2013-IDARON

CONTRATANTES: A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia – IDARON e o senhor Noel Custódio de Souza.

OBJETIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contra-to de locação de um imóvel com as especificações contidas no item 2 do ProjetoBásico (fls. 03), ou seja, Contratação de locação de imóvel, com no mínimo,100m² (cem) de área construída, devendo ainda possuir no mínimo 01(um) ba-nheiro/sanitário, 03 (três) salas, 01 (uma) copa/cozinha, garagem, rede de ener-gia elétrica capaz de suportar aparelhos de ar condicionados e equipamentos deinformática, com água encanada e rede telefônica, pintura inicial padronizada dogoverno (interna/externa), rampa de acessibilidade e banheiro adaptado paracadeirante, devendo o imóvel estar localizado próximo a pontos de recolhimentodas taxas da Agência IDARON (bancos e/ou casas lotéricas) no município de

Teixeirópolis/RO, pelo período de 30 (trinta) meses a partir de 01/05/2016,conforme justificativa da Diretoria Administrativa e Financeira – DAF/IDARON(fls. 390) dos autos.

Valor Mensal: R$ 1.029,50 (um mil e vinte e nove reais e cinquenta centavos)

Dotação Orçamentária:Valor Mensal: R$ 1.029,50 (um mil e vinte e nove reais e cinquenta centavos),conforme Nota de Empenho 2016NE00130 de 08/03/2016 às (fls.371) dos autos.Elemento de Despesa: 339036Fonte de Recursos: 3240Programa de Trabalho: 20.122.1224.2087.0000

DO PROCESSO: 01-2423.00706-0000/2013DO PRAZO: 30 (trinta) meses, a partir de 01 de maio de 2016.DO FORO: Comarca de Porto Velho-RO.DATA ASSINATURA: 01/05/2016.

ASSINAM:José Alfredo Volpi – Presidente da Agência IDARONNoel Custódio de Souza – Locador



PORTARIA Nº 238/GAB/IDARON Porto Velho/RO, 31 de maio de 2016.

O Presidente da AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORILDO ESTADO DE RONDÔNIA – IDARON, no uso das atribuições que lhe sãodelegadas pela Lei Complementar nº 215, de 19/07/99, combinado com oartigo 5º da Portaria nº 123/GAB/IDARON de 09/07/2004.

R E S O L V E:

Artigo 1º - INCLUIR na Portaria nº050/GAB/IDARON de 11 de fevereiro de2016, que designa os servidores que poderão realizar Despesas em Regimede Adiantamento, relacionados abaixo:

NOME CPF CARGO MATRÍCULAIngrid de Souza Batista 982.838.392-68 Assistente de Defesa Agropecuária 300091088

Artigo 2º - A relação de servidores que poderá realizar Despesas emRegime de Adiantamento, passa a ter a seguinte composição:

NOME CPF CARGO MATRÍCULAAndréia Luciane Lindner 877.341.681-91 Fiscal Estadual Agropecuária 300042591Alexandre Montibeler Tiusse 093-384-557-00 Fiscal Estadual Agropecuária 300100786Alberto Dias Stanger 580.417.309-87 Assist. de Gestão da Defesa Agropecuária 300042777Augusto Fernandes Neto 461.898.909-20 Fiscal Estadual Agropecuária 300057858Claudemir Antônio de Abreu 418.667.892-87 Extensionista Rural 300132404Claudiomiro M. da Cruz 568.334.821-87 Assist. de Gestão da Defesa Agropecuária 300042640Dalmo Bastos Santa´nna 678.185.877-72 Fiscal Estadual Agropecuária 300044708Enelzabeth L. de Mesquita 267.910.562-15 Assist. de Gestão da Defesa Agropecuária 300114535Gevanilson Silva Barros 728.157.792-34 Assist. de Fiscal. De Defesa Agropecuária 300042748Ingrid de Souza Batista 982.838.392-68 Assistente de Defesa Agropecuária 300091088José Dionisio da Silva 521.260.212-20 Assist. de Gestão da Defesa 300042580Juliano Silva dos Santos 930.466.500-00 Fiscal Estadual Agropecuária 300044797Luciano Polegário Cunha 031.405.867-28 Fiscal Estadual Agropecuária 300042693Renato da Costa Mello 349.873.479-20 Engenheiro Agrônomo 300002477Rodrigo Izuro Fujihara 028.782.069-67 Fiscal Estadual Agropecuária 300044808Ulisses Ricardo Vivan 469.565.902-63 Assist. de Gestão da Defesa Agropecuária 300109539Walério Torchite 326.147.642-17 Chefe de ULSAV 300026012

Artigo 3º - Os servidores designados deverão cumprir o disposto nareferida Portaria responsabilizando por qualquer irregularidade na aplicaçãodos recursos.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.


Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 49

-

PORTARIA nº 239/2016-IDARON/GAB-PRPorto Velho, 25 de maio de 2016.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESASANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DERONDÔNIA - IDARON, nomeado através de decretonão numerado, datado de 10 de fevereiro de 2015,publicado no DOE nº 2.640, de 11 de fevereiro de2015, no uso das atr ibuições que lhe sãoconferidas pela Lei Complementar Estadual nº 215,de 19 de julho de 1999, regulamentada pelo Decretonº 8866, de 27 de setembro de 1999, no uso desuas atribuições legais, como também pelos artigos50 e 62 da Lei Complementar nº 665, de 21 demaio de 2012,

Considerando que o Auxílio Alimentação daDefesa Agropecuária deve ser revisto anualmente;

Considerando que o Auxílio Alimentação da DefesaAgropecuária permaneceu dois anos inalterado e quea última revisão ocorreu em julho/2015;

Considerando que compete ao Presidente daAgência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado deRondônia – IDARON proceder a revisão anual do AuxílioAlimentação da Defesa Agropecuária, conformeparágrafo único do artigo 50 da LCE nº 665/2012 e § 2ºdo artigo 1º da Portaria nº 265/2015; e

Considerando que na previsão orçamentáriada Autarquia consta a revisão do AuxílioAlimentação da Defesa Agropecuária;

R E S O L V E:

Art. 1º. Proceder a revisão anual doAuxílio-alimentação da Defesa Agropecuária,instituído pela Lei Complementar nº 665/2012, quepassará a ser de R$ 800,00 (oitocentos reais)mensais.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data desua publicação na imprensa oficial, com efeitosfinanceiros a partir de 1º de julho de 2016.

José Alfredo VolpiPresidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia

PORTARIA nº 231/2016-IDARON/GAB-PRPorto Velho, 16 de maio de 2016.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESASANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DERONDÔNIA - IDARON, nomeado através de decretonão numerado, datado de 10 de fevereiro de 2015,publicado no DOE nº 2.640, de 11 de fevereiro de2015, no uso das atr ibuições que lhe sãoconferidas pela Lei Complementar Estadual nº 215,de 19 de julho de 1999, regulamentada pelo Decretonº 8866, de 27 de setembro de 1999, no uso desuas atribuições legais, com fulcro no Artigo 4º,III, da Lei Complementar nº 665 de 21 de maio de2012; Art. 12, I da Lei Complementar nº 215 e Art.10, I; Art. 15, V; Art. 16, IV e V e Art. 20 e incisosdo Decreto nº 8.866, de 27 de setembro de 1.999.

R E S O L V E:

Art. 1º. Regulamentar a atuação e organizaçãodos Procuradores Estaduais Autárquicos daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia – IDARON, nos termos do Art.4º, III, da Lei Complementar nº 665 de 21 de maio de2012; Art. 12, I da Lei Complementar nº 215 e Art.10, I; Art. 15, V; Art. 16, IV e V e Art. 20 e incisos doDecreto nº 8.866, de 27 de setembro de 1.999.

Art. 2º. Compete aos Procuradores EstaduaisAutárquicos da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARONa representação judicial, extrajudicial e aconsultoria jurídica da Autarquia, funçõesexclusivas dos ocupantes do cargo de que trata oartigo 4º, III, da Lei Complementar nº 665 de 21 demaio de 2012.

Art. 3º. Os Procuradores EstaduaisAutárquicos da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARONestão ligados diretamente à Presidência, a ela sereportando no exercício de suas funções,atribuições e competências inerentes ao cargo.

Art. 4º. Compete ao Procurador GeralAutárquico da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON:I - responder pela organização da ProcuradoriaJurídica da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON,inc lusive designar os Procuradores doContencioso, Administrativo, Dívida Ativa eLicitações, Contratos e Convênios;II – Fornecer orientação jurídica diretamente àPresidência da Autarquia;III - receber citações e demais comunicaçõesprocessuais referentes a quaisquer ações ouprocessos ajuizados contra a Autarquia, podendotal ato ser delegado ao Procurador responsávelpelo Contencioso;IV - emitir parecer, quando solic itado pelaPresidência da Autarquia, podendo distribuir paraoutro Procurador da Autarquia o objeto solicitado;V - propor ao Presidente da Autarquia asprovidências cabíveis para a proposição ou ediçãode normas legais ou regulamentares, bem comopara o aperfeiçoamento das práticasadministrativas;VI – solicitar relatório sucinto de atividades dosProcuradores responsáveis pelo Contencioso,Administrativo, Dívida Ativa e Licitações, Contratose Convênios e acompanhar as atividades dosdemais Procuradores da Autarquia;VII – aprovar os pareceres e atos praticados pelosdemais Procuradores da Autarquia;VIII – desempenhar outras atribuições que lhe foremexpressamente cometidas pelo Presidente daAutarquia.Parágrafo Único – O Presidente da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia – IDARON designará o Procurador GeralAutárquico, escolhido dentre os ocupantes docargo de Procurador Estadual Autárquico, previstono artigo 4º, III, da Lei Complementar nº 665 de 21de maio de 2012.

Art. 5º. Compete ao Procurador do Contenciosoda Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia – IDARON:I - representar a Autarquia em juízo;II - atuar nas causas em que a Autarquia for autora,ré, reclamada, opoente, assistente, ou em que hajainteresse público a tutelar, produzindo as peçasprocessuais necessárias;III - interpor recursos dos despachos e sentençascontrários à Autarquia, assim como ingressar comrecursos e peças pertinentes, exceto quandopatentemente for inviável, dispendioso, comexpressa anuência do Procurador Geral;IV - manter registro atualizado pertinente a todosos processos em que a Autarquia for ou tenhamsido parte;V - manter o controle do f luxo velando pelo f ielcumprimento das f inalidades legais e

procedimentais elaborando anualmente, ou sempreque necessário ou for solicitado, demonstrativoda economia em vis ta da atuação dosProcuradores da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON;VI – delegar atos previs tos neste art igo aProcurador Estadual Autárquico atuante nocontencioso.

Art. 6º. Compete ao Procurador doAdministrativo da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON:I - representar extrajudicialmente a Autarquia nascausas referentes a Direito Administrativo, emespecial no que diz respeito a direitos dosservidores, requerimentos e solicitações eexercício do poder de políc ia administrativa,praticando, elaborando pareceres acerca dassuas matérias, despachos fundamentados,despacho de andamento, dentre outros;II - atuar na ela de pareceres quanto à interpretaçãode leis e atos normativos de interesse daAutarquia;III - orientar a aplicação de ordem judicial no queconcerne à matéria administrativa;V - desempenhar outras atividades correlatas.

Art. 7º. Compete ao Procurador da Dívida Ativae Fiscal da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON:I - apurar a liquidez e certeza da dívida ativa daAutarquia de natureza não tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial;II - representar a Autarquia na execução de suadívida ativa;III - representar a Autarquia nas causas denatureza fiscal;IV - exercer as atividades de consultoria eassessoramento jurídicos no âmbito da Autarquiano que diz respeito a direito tributário;V - atuar nos processos administrativosdecorrentes de autos de infração referentes aoexercício do poder de polícia de competênciafiscalizatória da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON;VI – notificar os produtores com débitos junto aAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia – IDARON visando arecuperação dos créditos;VII – encaminhar CDA´s para o cartório deprotestos;VIII – elaborar termo de parcelamento de débitosdecorrentes da ação fiscalizatória da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia – IDARON;IX - manter o controle do fluxo velando pelo fielcumprimento das f inalidades legais eprocedimentais elaborando anualmente, ou sempreque necessário ou for solicitado, demonstrativodo crédito recuperado em vista da atuação dosProcuradores da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON;

Art. 8º. Compete ao Procurador de Licitações,Contratos e Convênios da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON:I - emitir pareceres analisando processos dedispensa e inexigibilidade de licitação;II - emitir parecer quanto à legalidade de licitação,quando formalizada;III - examinar previamente a legalidade das minutasdos editais, dos contratos, acordos, ajustes econvênios, bem como seus aditivos, erratas eextrato, que interessem a Autarquia, e promover arespectiva rescisão por via administrativa oujudicial, quando for o caso,

Porto Velho, 06.06.201650 DOE N° 101

IV - orientar juridicamente às Unidades destaAutarquia, em matéria de sua competência,V - atuar junto ao Tribunal de Contas, auxiliandoas Unidades na elaboração das justificativas aosquestionamentos e representações relativos aostemas supracitados;

Art. 9º. Visando à segurança jurídica, osProcuradores Estaduais Autárquicos somenteemitirão parecer em consulta realizadaformalmente, através de procedimentoadministrativo, devidamente autuado, sempre quepossível.Parágrafo Único – As consultas realizadas de formaeletrônica ou por telefone não autoriza ou obrigamanifestação jurídica.

Art. 10. Os procedimentos e consultasrealizadas aos Procuradores EstaduaisAutárquicos da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARONseguirão ordem cronológica, não havendopossibil idade de quebra da ordem, salvo porinteresse público devidamente justificado.

Art. 11. Os Procuradores Autárquicos daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia – IDARON estão sujeitos aocontrole de assiduidade na Autarquia, nãoimplicando isso em controle de horário, nos termosdo artigo 6º, Parágrafo único da Lei nº 8.906/94.Parágrafo Único. O cumprimento da jornada laboraldos Procuradores da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARONserá realizada mediante Boletim Mensal deFrequência, f irmado pelo Procurador EstadualAutárquico e pelo Procurador Geral Autárquico.

Art. 12. Os honorários sucumbenciaisdecorrentes da atuação dos Procuradores daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia – IDARON serão depositadosdiretamente na conta da Autarquia (Agência Bacodo Brasil nº 2757-X, Conta Corrente nº 9.897-3),seguindo a orientação do Novo Código da Lei nº13.105, de 16 de março de 2015, .

Art. 13. Esta portaria entra em vigor na datade sua publicação na imprensa oficial.


EMATER - RO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº 008/2015/PROCESSO

Nº 052/2015/EMATER-RO

LOCATÁRIA: Empresa Estadual de Assistência Téc-nica e Extensão Rural do Estado de Rondônia/EMATER-RO inscrita no CNPJ sob o nº 05.888.813/0001-83. LOCADOR: FRANCISCO JOSÉ DOS SAN-TOS, inscrito no CPF sob o nº 132.356.304-06.Cláusula Primeira – O presente Termo tem porobjeto prorrogar a vigência de que trata a cláusu-la vigésima sexta do contrato nº 008/2015, por 02(dois) meses; ou seja, 01/05/2016 à 01/07/2016.Cláusula Terceira – Da Dotação Orçamentá-ria - As despesas decorrentes do objeto do con-trato nº 008/2015, tratados na cláusula quarta,correrão por conta dos recursos consignados naUnidade Orçamentária: 19.025; Orçamento Pro-grama: 2016; Programa de Trabalho:19.025.20.606.2024.2019; Fonte de Recursos:

JUCER

3240 e Elemento de Despesa: 33.90.36.Cláusula Terceira - Ficam ratificadas as demaiscláusulas do contrato nº 008/2015. Porto Velho-RO, 28 de abril de 2016.

Francisco Mende de Sá Barreto CoutinhoDiretor Vice - Presidente

EMATER-RO

PORTARIA Nº 0083/JUCERPorto Velho, 01 de Junho de 2016.

O Presidente da Junta Comercial do Es-tado de Rondônia, no uso das atribuições legaisque lhe são conferidas pelo Art. 13 inciso XIX doRegimento Interno, e Decreto de 10 de Setembrode 2015.

R E S O L V E:

Exonerar a senhora Vanessa Daiane dosSantos, Matrícula nº 0492, do cargo de Secretá-ria Executiva do CGREDESIM, Símbolo CDS-04, apartir de 02/06/2016.

Dê-se ciência, cumpra-se e registre-se para osdevidos fins.

Vladmir OlianiPresidente



R E S O L V E:

Nomear a senhora Ada Pricilla FernandesSilveira, para exercer o cargo de Secretária Exe-cutiva do CGREDESIM, Símbolo CDS-04, a partirde 02/06/2016.





R E S O L V E:

Nomear a senhora Vanessa Daiane dosSantos, para exercer o cargo de Assistente I,Símbolo CDS-02, a partir de 02/06/2016.



DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

AVISO DE LIBERAÇÃO A ATA DE REGISTRODE PREÇO Nº 74/2016//SUPEL

O Diretor Geral Adjunto do DER/RO tornampúblico aos interessados, que Homologa os Itens01 e 02 oriundo da Liberação da Ata de Registrode Preço nº 74/2016, referente ao PregãoEletrônico de n° 16/2016, para Aquisição dematerial asfaltico para a confecção de capasasfaltica a serem utilizados na execução dosserviços de recapeamento em CBUQ, no Municípiode Alvorada do Oeste no valor total de R$522.379,80 (Quinhentos e vinte dois mil e trezentose setenta e nove reais e oitenta centavos), tendocomo Fornecedora a empresa: EMAN EMULSÕESE TRANSPORTE LTDA. Com base no Art. 43, IncisoVI da Lei 8.666/93 e art. 5°, Inciso VI do DecretoEstadual n° 18.340/2013 e autorização do DiretorGeral, DER/RO às fls. 002, assim como demaisdocumentos constantes nos autos do ProcessoAdministrativo 01.1420.00971.01.2016. PortoVelho/RO, 02 de Junho de 2016.

CELSO VIANA COELHODiretor Geral Adjunto – DER/RO

AVISO DE LIBERAÇÃO A ATA DE REGISTRODE PREÇO Nº 085/2016//SUPEL

O Diretor Geral Adjunto do DER/RO tornampúblico aos interessados, que Homologa o Item001 oriundo da Liberação da Ata de Registro dePreço nº 085/2016, referente ao PregãoEletrônico de n° 570/2015, para Aquisição deAquisição de material asfaltico para a execuçãode recapeamento da Pavimentação Asfaltica comCBUQ em vias urbanas do Município de Ouro PretoD’Oeste no valor total de R$ 541.655,10(Quinhentos e quarenta e um mil seiscentos ecinquenta e cinco reais e dez centavos), tendocomo Fornecedora a empresa: EMAN EMULSÕESE TRANSPORTE LTDA. Com base no Art. 43, IncisoVI da Lei 8.666/93 e art. 5°, Inciso VI do DecretoEstadual n° 18.340/2013 e autorização do DiretorGeral Adjunto DER/RO às fls. 002, assim comodemais documentos constantes nos autos doProcesso Administrativo 01.1420.00938.01.2016.Porto Velho/RO, 02 de Junho de 2016.


AVISO DE LIBERAÇÃO A ATA DE REGISTRODE PREÇO Nº 075/2016/SUPEL

O Diretor Geral Adjunto do DER/RO tornampúblico aos interessados, que Homologa os Itens01, 02, 03 e 04 oriundo da Liberação da Ata deRegistro de Preço nº 075/2016, referente aoPregão Eletrônico de n° 017/2016 que tem comoObjeto Aquisição de Agregados para confecçãode capas asfált icas a serem uti lizados naexecução dos serviços de recapeamento em CBUQno município de Alvorada do Oeste/RO no valortotal de R$ 172.969,92 (Cento e setenta e dois mile novecentos e sessenta e nove reais e noventae dois centavos), tendo como Fornecedora aempresa MINERAÇÃO BEIRA RIO EIRELI - EPPCom base no Art. 43, Inciso VI da Lei 8.666/93 eart. 5°, Inciso VI do Decreto Estadual n° 18.340/2013 e autorização do Diretor Geral DER/RO àsf ls . 002, assim como demais documentosconstantes nos autos do Processo Administrativo01.1420.00972.0001/2016. Porto Velho/RO, 02 deJunho de 2016.

CELSO VIANA COELHODiretor Geral Adjunto– DER/RO

Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 51

-


O Diretor Geral Adjunto do DER/RO tornampúblico aos interessados, que Homologa os Itens01, 02, 03 e 04 oriundo da Liberação da Ata deRegistro de Preço nº 076/2016, referente aoPregão Eletrônico de n° 018/2016 que tem comoObjeto Aquisição de Agregados para execuçãode recapeamento da pavimentação asfaltica emCBUQ em vias urbanas no Município de Ouro PretoD’Oeste no valor total de R$ 210.319,43 (Cento edez mil trezentos e dezenove reais e quarenta etrês centavos), tendo como Fornecedora aempresa MINERAÇÃO BEIRA RIO EIRELI - EPPCom base no Art. 43, Inciso VI da Lei 8.666/93 eart. 5°, Inciso VI do Decreto Estadual n° 18.340/2013 e autorização do Diretor Geral DER/RO àsf ls . 002, assim como demais documentosconstantes nos autos do Processo Administrativo01.1420.00923.0001/2016. Porto Velho/RO, 02 deJunho de 2016.

CELSO VIANA COELHODiretor Geral Adjunto– DER/RO


O Diretor Geral Adjunto do DER/RO tornampúblico aos interessados, que Homologa o Item001 oriundo da Liberação da Ata de Registro dePreços nº 041/2016, referente ao PregãoEletrônico de n° 059/2016 que tem como ObjetoAquis ição de Água mineral com gás,acondicionada em garrafa de 500 ml no valor totalde R$ 917,28 (Novecentos e dezessete reais evinte e oito centavos), tendo como Fornecedora aempresa: DELTA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELIEPP. Com base no Art. 43, Inciso VI da Lei 8.666/93 e art. 5°, Inciso VI do Decreto Estadual n°18.340/2013 e autorização do Diretor Geral AdjuntoDER/RO às f ls . 002, assim como demaisdocumentos constantes nos autos do ProcessoAdministrativo 01.1420.01148.01/2016. PortoVelho/RO, 02 de Junho de 2016.


PORTARIA Nº. 082/DER-2016Porto Velho, 16 de Maio de 2016

O COODENADOR DE INFRAESTRUTURA,AÇÕES URBANÍSTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/DER, DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE ES-TRADA DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SER-VIÇOS PÚBLICOS, DO GOVERNO DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais quelhe são conferidas pelo Decreto de nomeação de19.02.2015 e, nos termos da Lei Complementar nº.827, de 15 de Julho de 2015, Portaria nº. 001/GAB/DER/RO, e considerando o que consta noProcesso nº. 1421.00085-0001/2014, Convênio nº.039/15/PJ/DER-RO, que entre si celebram oGoverno de Rondônia, através do Departa-mento de Estradas de Rodagem e Transpor-te/DER e a Prefeitura de Monte Negro, paraos fins que especificam, para os fins queespecificam.

R E S O L V E:

I – EXCLUIR da Portaria nº. 050/DER-2015, oservidor Engenheiro Eletricista Claudio Ganaha,lotado neste Departamento, para acompanha-

mento e emissão de relatórios mensais daobra: Construção da Sede dos taxistas, loca-lizado no município de Monte Negro/RO.

II – INCLUIR o servidor Engenheiro EletricistaCezar Roberto Soares, lotado neste departa-mento, para acompanhamento e emissão derelatórios mensais, a obra acima citada.

Dê Ciência,Publique-se,Cumpra-se.

Josafa Piauhy MarreiroCoordenador Infraestrutura, Ações

Urbanistica e Serviços Publicos – DER


O COODENADOR DE INFRAESTRUTURA,AÇÕES URBANÍSTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/DER, DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE ES-TRADA DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SER-VIÇOS PÚBLICOS, DO GOVERNO DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais quelhe são conferidas pelo Decreto de nomeação de19.02.2015 e, nos termos da Lei Complementarnº. 827, de 15 de Julho de 2015, Portaria nº. 001/GAB/DER/RO, e considerando o que consta noProcesso nº. 01.1712.01755-00/2014 Contrato nº.306/PGE-2014 firma: CONSTRURIO CONSTRU-ÇÕES LTDA.

R E S O L V E:

I – EXCLUIR da Portaria nº. 204/DER-2015, oservidor Engenheiro Eletricista Cezar RobertoSoares, lotado neste Departamento, Paraacompanhar, f iscalizar, medir, receberprovisoriamente e def initivamente a obra:Construção do bloco de psiquiatria masculina, daárea de terapia ocupacional feminina e adequaçãoe reforma do bloco feminino, para atender ospacientes portadores de transtornos mentaisinternos no Hospital de Base Dr. Ary Pinheirolocalizado no Porto Velho/RO, este termo vincula-se ao Projeto Básico as f ls. 10/26, Edital deLicitação as fls. 830/841, contrato as fls. 1780/1782 e proposta da Contratada.

II – INCLUIR o servidor Engenheiro EletricistaClaudio Ganaha, lotado neste departamento, Paraacompanhar, fiscalizar, medir, receber provisoria-mente e definitivamente, a obra acima citada.





O COODENADOR DE INFRAESTRUTURA,AÇÕES URBANÍSTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/DER, DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE ES-TRADA DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SER-VIÇOS PÚBLICOS, DO GOVERNO DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais quelhe são conferidas pelo Decreto de nomeação de19.02.2015 e, nos termos da Lei Complementarnº. 827, de 15 de Julho de 2015, Portaria nº. 001/GAB/DER/RO, e considerando o que consta noProcesso nº. 01.2101.00667-00/2013 Contrato nº.066/PGE-2014 firma: A.C. CONSTRUÇÕES ETERRAPLANAGEM EIRELI - EPP.

R E S O L V E:

I – EXCLUIR da Portaria nº. 209/DER-2015, oservidor Engenheiro Eletricista Cezar Roberto Soares,lotado neste Departamento, Para acompanhar,f iscalizar, medir, receber provisoriamente edefinitivamente a obra: Reconstrução do PresídioÊnio Pinheiro, localizado na Estrada da Penal km 6,5– Setor Penitenciário, no Município de Porto Velho/RO, contendo uma área total a ser construída de7.490,13 m², e um total de área do terreno de18.631,47 m², obras que serão executadas pelacontratada, nas condições estabelecidas no ProjetoBásico as fls. 422/431, Edital as fls. 442/458, Contratoas fls. 1086/1090 e proposta da Contratada.

II – INCLUIR o servidor Engenheiro EletricistaClaudio Ganaha, lotado neste departamento, Paraacompanhar, fiscalizar, medir, receberprovisoriamente e definitivamente, a obraacima citada.




PORTARIA Nº. 085/DER-2016 Porto Velho, 01 de Junho de 2016

O COODENADOR DE INFRAESTRUTURA,AÇÕES URBANÍSTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/DER, DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE ES-TRADA DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SER-VIÇOS PÚBLICOS, DO GOVERNO DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais quelhe são conferidas pelo Decreto de nomeação de19.02.2015 e, nos termos da Lei Complementarnº. 827, de 15 de Julho de 2015, Portaria nº. 001/GAB/DER/RO e considerando o que consta noProcesso nº. 01.2101.03314-00/2015 Contrato nº.111/PGE-2016, Firma: TEOREMA ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA.

R E S O L V E:

DESIGNAR os servidores, Engenheiro Eletri-cista Cezar Roberto Soares e o Engenheiro Ci-vil Osimar Moura Silva, lotados neste Departa-mento, Para acompanhar, fiscalizar, medir,receber provisoriamente e definitivamentea obra: Retomada na Construção da Peniten-ciária Modelo 1ª Etapa, com capacidade para120 (cento e vinte) vagas, Municipio deAriquemes/RO, este termo vincula-se aoContrato as fls. 1280/1284, Edital de Licitaçãoas fls. 628/640, Projeto Básico as fls. 306/320e proposta da Contratada.





O COODENADOR DE INFRAESTRUTURA,AÇÕES URBANÍSTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/DER, DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE ES-TRADA DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SER-VIÇOS PÚBLICOS, DO GOVERNO DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais quelhe são conferidas pelo Decreto de nomeação de

Porto Velho, 06.06.201652 DOE N° 101

19.02.2015 e, nos termos da Lei Complementarnº. 827, de 15 de Julho de 2015, Portaria nº. 001/GAB/DER/RO e considerando o que consta noProcesso nº. 01.1712.07775-00/2015 Contrato nº.119/PGE-2016 Firma: COMPACTO CONSTRU-ÇÕES LTDA – ME.

R E S O L VE

DESIGNAR os servidores, Engenheiro EletricistaCezar Roberto Soares, Arquiteta Cristiane Andradeda Silva e a Arquiteta Franciele da Silva Mesquita,lotados neste Departamento, Para acompanhar, fis-calizar, medir, receber provisoriamente e definitiva-mente a obra: Implantação da drenagem e Constru-ção do acesso para o abrigo de resíduos doCEMETRON, no Municipio de Pòrto Velho/RO, estetermo vincula-se ao Contrato as fls. 662/667 , Editalde Licitação as fls. 109/120, Projeto Básico as fls.091/096 e proposta da Contratada.




ORDEM DE REINICIOPorto Velho (RO), 19 de Maio de 2016

PROCESSO Nº. 01.1601.07812-00/2012CONTRATO Nº.: 066/PGE-2015CONTRATADA: GARRA COMÉRCIO E CONSTRU-ÇÕES LTDA - ME.

Determinamos o Reinicio da obra, conforme soli-citação da Equipe de Fiscalização, através doDespacho nº. 037/2016 em anexo, da obra: Cons-trução da Escola Padrão MEC de 10 salas deaula em um terreno medindo 10.000,00 m²,com uma área a ser construída medindo1.855,20 m², no Distrito de Bom Futuro, Mu-nicípio de Ariquemes, este termo vincula-se ao Projeto Básico as fls. 231/237, Editalde Licitação as fls. 243/262, contrato as fls.4441/4447 e proposta da Contratada, a partirdesta data contabilizando o prazo remanescente.



ORDEM DE REINICIOPorto Velho (RO), 23 de Maio de 2016

PROCESSO Nº. 01.1420.02869-0000/2015 – DER/ROCONTRATO Nº. 004/16/PJ/DER-ROCONTRATADA: SOUZA AGÊNCIA & CONSTRU-ÇÕES EIRELI - EPP.

Determinamos o Reinicio da obra, conforme soli-citação da Equipe de Fiscalização, através doDespacho nº. 039/2016 em anexo, da obra: Re-forma da Ponte Metálica, com área total de217,64 m² (duzentos e dezessete vírgulasessenta e quatro metros quadrados), noDistrito de Calama – baixo Madeira, Municipiode Porto Velho/RO, este termo vincula-se aoProjeto Básico fls. 003/012, Edital de Licita-ção as fls. 165/176, contrato as fls. 432/443 eproposta da Contratada, a partir desta datacontabilizando o prazo remanescente.



ORDEM DE SERVIÇO Nº. 009/2016

PROCESSO Nº. 01.2101.03314-00/2015 – SEJUS/ROCONTRATO Nº. 111/PGE-2016 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) diascorridosCONTRATADA: TEOREMA ENGENHARIA E CONS-TRUÇÕES LTDA.PRAZO: 60 (sessenta) dias consecutivos.VALOR: R$ 998.607,62 (novecentos e noven-ta e oito mil, seiscentos e sete reais e ses-senta e dois centavos).

O Coordenação de Inf ra Estrutura, AçõesUrbanisticas e Serviços Públicos/CINFRA- DER,autoriza nesta data, o início do objeto: Retomadana Construção da Penitenciária Modelo 1ªEtapa, com capacidade para 120 (cento e vin-te) vagas, Municipio de Ariquemes/RO, estetermo vincula-se ao Contrato as fls. 1280/1284, Edital de Licitação as fls. 628/640, Pro-jeto Básico as fls. 306/320 e proposta da Con-tratada.

Porto Velho, 01 de Junho de 2016



ORDEM DE SERVIÇO Nº. 010/2016

PROCESSO Nº. 01.1712.07775-00/2015 – SESAU/ROCONTRATO Nº. 119/PGE-2016 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 (cento e vinte)dias corridosCONTRATADA: COMPACTO CONSTRUÇÕESLTDA - ME.PRAZO: 90 (noventa) dias consecutivos.VALOR: R$ 174.996,57 (cento e setenta e qua-tro mil, novecentos e noventa e seis reais ecinquenta e sete centavos).

O Coordenação de Inf ra Estrutura, AçõesUrbanisticas e Serviços Públicos/CINFRA- DER,autoriza nesta data, o início do objeto: Implanta-ção da drenagem e Construção do acessopara o abrigo de resíduos do CEMETRON, noMunicipio de Pòrto Velho/RO, este termo vin-cula-se ao Contrato as fls. 662/667 , Edital deLicitação as fls. 109/120, Projeto Básico asfls. 091/096 e proposta da Contratada.

Porto Velho, 01 de Junho de 2016



Prefeituras Municipais do Interior

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016.

No uso de suas atribuições legais, após parecerjurídico, que se manifestou favoravelmente, sen-do assim o Prefeito homologa o resultado do pro-cedimento de licitação, em tela, configurado nosautos deste certame. Considerando, que após oslances e negociações com o pregoeiro foram con-seguidos valores de acordo com as pesquisasmercadológicas realizadas pela secretaria reque-rente. Considerando, que foi realizada a analiseda documentação de habilitação da empresa ven-cedora, quando se constatou que a mesma aten-

deu a todos os ditames editalicos. Considerando,o resultado do Pregão nº 008/2016, referente aoProcesso nº 164/2016 que tem como objetivo Re-gistro de Preços para Eventual Contrataçãode Empresa Especializada, sob o Regime deHora/Maquina, para Locar Maquinas, Veícu-los e Equipamentos Rodoviários. Registro ositens abaixo relacionados conforme edital em fa-vor das licitantes: PC CONSTRUTORAS DE OBRALTDA- ME, i tens 01 e 03, valor total de R$452.516,00 (quatrocentos e cinqüenta e dois milquinhentos e dezesseis reais). SRL CAVALCAN-TE CONSTRUTORA ME, itens: 02 e 04, valor totalde R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil equinhentos reais).

Urupá – RO, 03/05/2016.Sandra Mendes dos Santos Viana

Gerente da Ata N° 003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 3972016INTERESSADO: SemospamaOBJETO: Construção de pavimentação emblocos com drenagem em vias urbanas –Convênio n. 283/DPCN/2015

José Silva Pereira, Prefeito do Município de NovaUnião, em observação ao disposto no art. 24, II, daLei Federal 8.666/93 e com base no que consta nosautos do Processo Administrativo nº 397/2016 comespecial atenção aos pareceres jurídicos exaradospela Procuradoria Municipal, HOMOLOGA a Licita-ção na modalidade de Tomada de Preços nº 006/2016, e ADJUDICA o objeto deste feito à:Campeão Construtora Eirelli - EPP inscrita noCNPJ nº 20.754.249/0001-08 no valor de R$256.995,78 (Duzentos e cinquenta e seis mil no-vecentos e noventa e cinco reais e setenta e oitocentavos).

Publique-se,Registre-se.Nova União – RO, 3 de junho de 2016.

José Silva PereiraPrefeito

Prefeitura Municipal de Pimenta BuenoComissão Permanente de Licitação

Aviso de Licitação na ModalidadeTomada de Preço n° 11/2016

A licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARAContratação de empresa pessoa jurídica especi-alizada em construção civil para realizar ServiçosComplementares na parte externa da Unidade Bá-sica denominada Madre Tereza de Calcutá II, lo-calizada à Av. Carlos Donerjes setor 03 Quadra04, Lote 01 Bairro Apediá em Pimenta Bueno, refe-rente ao processo administrativo nº 1134/SEMSAU/2016, será realizada na modalidade Tomada dePreço, a ser aberto dia 27/06/2016, às 12h, naPrefeitura Municipal de Pimenta Bueno, Sala 15,CPL. Edital disponível neste mesmo endereço, das7h30 às 13h, de segunda à sexta-feira ou ende-reço eletrônico: [email protected].

Pimenta Bueno, 03 de junho de 2016.

Erinan Silveira de O. BureiPresidente da CPL


Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 53

-


Aviso de Licitação na Modalidade Tomadade Preço n° 13/2016

A licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARAContratação de empresa pessoa jurídica especi-alizada em construção civil para executar amplia-ção da UBS FREI SILVESTRE”, em Pimenta Bueno,referente ao processo administrativo nº 3494/SEMSAU/2016, será realizada na modalidade To-mada de Preço, a ser aberto dia 27/06/2016, às10h, na Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno,Sala 15, CPL. Edital disponível neste mesmo ende-reço, das 7h30 às 13h, de segunda à sexta-feira.

Pimenta Bueno, 03 de junho de 2016.

Erinan Silveira de O. BureiPresidente da CPL


Aviso de Licitação na Modalidade Tomadade Preço n° 14/2016

A licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARAContratação de empresa pessoa jurídica especi-alizada em construção civil para executar AMPLI-AÇÃO DA UBS MADRE TEREZA I “, situada naRua. Pinheiro Machado, Centro, em Pimenta Bueno,referente ao processo administrativo nº 3495/SEMSAU/2016, será realizada na modalidade To-mada de Preço, a ser aberto dia 27/06/2016, às08h, na Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno,Sala 15, CPL. Edital disponível neste mesmo ende-reço, das 7h30 às 13h, de segunda à sexta-feiraou endereço eletrônico: [email protected].

Pimenta Bueno, 03 de junho de 2016.Erinan Silveira de O. Burei

Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D’OESTE

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO 11/2016

A Prefeitura de Santa Luzia D Oeste torna público aabertura da Tomada de Preço Nº 11 de 2016, paraContratação de Empresa Especializada no ramo deConstrução Civil, sendo para construção da 1º etapada sede municipal da Prefeitura, advindo do processoadministrativo 424 de 2016, que são oriundos doConvenio com o Ministério da Defesa nº 105/DPCN/2015. A abertura das propostas será no dia 24 deJunho de 2016 as 9h30min local, na sala da CPL, noprédio da prefeitura, no endereço abaixo, tendo o valorde média desta contratação de R$ 1.040.000,00 (UmMilhão e quarenta mil reais). Todas as informações,como vistas ao processo Administrativo nº 424/2016,poderão ser obtidas junto à Prefeitura, Rua Sete deSetembro nº 2370 centro Santa Luzia D Oeste - RO, desegunda a sexta-feira no horário das 07h00min às13h00min horas, ou através do telefone 69 3434 2262e e-mail [email protected]. Santa LuziaD Oeste-RO.

Santa Luzia D Oeste – RO, 03 de junho de 2016.José Maria Barbosa Ferreira

Presidente da Comissão de Licitação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSN°. 06/2016.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº. 432/2016/SEMED 437/2016/SEMFIN 439/2016/SEMUSA 454/2016/SEMAM 456/2016/SEMOSP e 458/2016/SEMAS. Ata de Registro de Preços nº. 06/2016.Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DECORUMBIARA. Contratada: ALVES EIRELI ME -CNPJ: 14.048.291/0001-00. Vencedora dos lotes:08, 09, 10, 13 e 14: 20% (vinte por cento) e lotes11 e 12: 21% (vinte e um por cento). Contratada:TEND TUDO AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARAVEICULOS LTDA EPP – CNPJ: 02.221.741/0001-28. Vencedora dos lotes 01: 22,10% (vinte e doisvírgula e dez por cento), lote 02: 26,68% (vinte eseis vírgula e sessenta e oito por cento), lote 03:26,15% (vinte e seis vírgula e quinze por cento),lote 04: 26,10% (vinte e seis vírgula e dez porcento), lote 05: 23,35% (vinte e três vírgula e trin-ta e cinco por cento), lote 06: 25,06% (vinte ecinco vírgula e seis por cento), lote 07: 22,61%(vinte e dois vírgula e sessenta e um por cento).Fonte de Recurso: Recursos Próprios e de Con-vênio. As especificações técnicas constantes dopregão em epígrafe, assim como todas as obriga-ções e condições descritas na minuta da Ata deRegistro de Preços e na Proposta de Preços inte-gram esta ARP, independentemente de transcri-ção. A validade desta Ata de Registro de Preços éde 12 (doze) meses, a contar do dia 03/06/2016.

Corumbiara-RO em 03 de Junho de 2016.

DEOCLECIANO FERREIRA FILHOPrefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 07/2016.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº. 431/2016/SEMED 436/2016/SEMFIN 438/2016/SEMUSA 453/2016/SEMAM 457/2016/SEMAS e 464/2016/SEMOSP. Ata de Registro de Preços nº. 07/2016.Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DECORUMBIARA. Contratada: ALVES EIRELI ME -CNPJ: 14.048.291/0001-00. Vencedora dos lotes:08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 18: 12% (doze porcento). Contratada: TEND TUDO AUTO PEÇAS EACESSÓRIOS PARA VEICULOS LTDA EPP – CNPJ:02.221.741/0001-28. Vencedora dos lotes 01, 02,03, 04, 05, 06 e 07: 10% (dez por cento). Fonte deRecurso: Recursos Próprios e de Convênio. Asespecificações técnicas constantes do pregão emepígrafe, assim como todas as obrigações e con-dições descritas na minuta da Ata de Registro dePreços e na Proposta de Preços integram estaARP, independentemente de transcrição.A validade desta Ata de Registro de Preços é de12 (doze) meses, a contar do dia 03/06/2016.

Corumbiara-RO em 03 de Junho de 2016.

DEOCLECIANO FERREIRA FILHOPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLAVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2016PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 1489/2016

A Prefeitura Municipal de Cerejeiras - RO, atravésda Comissão Permanente de Licitação, nomeadapelo Decreto n.º 454/2015, 02 de Outubro de 2015,torna público que fará realizar na forma do dispostona Lei 8.666/93 e suas alterações, licitação na mo-dalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA sob o nº 002/2016, sob o regime de empreitada por Preços Glo-bal, do Tipo Maior Oferta, conforme, Processo nº.1489/2016, Objetivando a: Outorga da Cessão One-rosa de Uso do Terminal Rodoviário de Passageirosno Município de Cerejeiras/RO, situado à Av. dasnações, nº 1919, a ser firmada através de Contratode Concessão de Uso destinado aos encargos deadministração, operação, manutenção, conserva-ção e exploração comercial de suas áreas e servi-ços, ao transporte intermunicipal e interestadual depassageiros, sendo obrigatória a sua utilização pe-las linhas regulamentadas que tenham início, trânsi-to ou término no Município de Cerejeiras – Rondônia,promovendo o bem estar público, em caráter de ex-clusividade, pelo prazo de 15 (quinze) anos, prorro-gável por igual período, para atender às necessida-des da Secretaria Municipal de Administração e Pla-nejamento - SEMAP. Fone: (0XX69) 3342-2343. In-formações Complementares: O Edital estarádisponibilizado à distância a todos os interessadosatravés do site www.cerejeiras.ro.gov.br e dos e-mails: [email protected] [email protected] ou Presencial na Sala deLicitações da Prefeitura Municipal de Cerejeiras -RO, e a pasta completa contendo o Projeto Básico edemais anexos, será disponibilizada a todos os inte-ressados na sala da CPL, sem ônus aos licitantes,outras informações através dos e-mails:[email protected] e [email protected],ou na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal deCerejeiras - RO, situada na Av. das Nações, 1919,Centro - CEP. 76.997-000 Cerejeiras - RO, de Segun-da à Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 horas, excetoferiados, em horário de expediente.

A entrega dos envelopes bem como a sua abertu-ra deverá obedecer aos horários a seguir:

a) Entrega dos envelopes será até às 08:00 (oito)horas do dia 08/07/2016 na sala da CPL da Pre-feitura Municipal de Cerejeiras, situada na Aveni-da das Nações, 1919 – Centro.

b) A primeira reunião para a abertura do envelope“DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA” será às 08:15(oito e quinze) horas do dia 08/07/2016 na salada CPL da Prefeitura Municipal de Cerejeiras, situ-ada na Avenida das Nações, 1919 – Centro.

c) Em havendo necessidade de suspensão da se-ção será definida nova data para o prosseguimen-to do certame que deverá ocorrer no endereçoretromencionado e no horário estabelecido em ata.

Cerejeiras - RO; 06 de Junho de 2016.

Addo Jose Prado SilvaPresidente da C.P.L.Decreto nº 454/2015



http://www.cerejeiras.ro.gov.br




mailto:[email protected],

Porto Velho, 06.06.201654 DOE N° 101

PREFEITURA DO MUNICIPIO DEPIMENTEIRAS DO OESTE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 034/2016PROCESSO Nº 822/2015/SEMUSA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PI-MENTEIRAS DO OESTE/RO CNPJ nº 01.592.473/0001-98, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

CONTRATADA: CIRURGICA SÃO FELIPE PRODU-TOS PARA SAÚDE LTDA - EPP, estabelecida naAvenida Emilio Johnson, n° 547, bairro VilaSta. Terezinha, no Município de AlmiranteTamandaré/PR, inscrita no CNPJ sob o n°07.626.776/0001-60

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-RIAL PERMANENTE (APARELHOS, EQUIPAMENTOSE UNTENSILHOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS, APA-RELHOS E UTENSILHOS DOMESTICOS, MOBILIARIOEM GERAL, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTODE DADOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOSENERGETICOS, MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPA-MENTOS DIVERSOS E OUTROS MATERIAIS PERMA-NENTES), PARA ATENDER A UBS (UNIDADE BÁSICADE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE, DO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OES-TE/RONDÔNIA, NO VALOR ESTIMADO DE R$:200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COM RECUR-SO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE-FUNDO NACIONALDA SAÚDE-GOVERNO FEDERAL.

VALOR TOTAL: R$: 23.000,00 (VINTE E TRESMIL REAIS)EMPENHO ORÇAMENTARIO nº: 324/2016.PRAZO ESTIMADO: ATÉ TÉRMINO DA GARANTIA.DATA DA ASSINATURA: 28/04/2016

ANTONIO PAULINO DA SILVASECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO



CONTRATADA: RONDOLAB COMERCIO E SERVI-ÇOS EIRELE - EPP , estabelecida na Av.Jaguaribe n° 5222, bairro Centro, no Municí-pio de ROLIM DE MOURA/RO, inscrita no CNPJsob o n° 18.964.366/0001-46OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-RIAL PERMANENTE (APARELHOS, EQUIPAMENTOSE UNTENSILHOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS, APA-RELHOS E UTENSILHOS DOMESTICOS, MOBILIARIOEM GERAL, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTODE DADOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOSENERGETICOS, MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPA-MENTOS DIVERSOS E OUTROS MATERIAIS PERMA-NENTES), PARA ATENDER A UBS (UNIDADE BÁSICADE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE, DO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OES-TE/RONDÔNIA, NO VALOR ESTIMADO DE R$:200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COM RECUR-SO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE-FUNDO NACIONALDA SAÚDE-GOVERNO FEDERAL.

VALOR TOTAL: R$: 20.499,99 (VINTE MIL QUA-TROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NO-VENTA E NOVE CENTAVOS)

EMPENHO ORÇAMENTARIO nº: 320/2016.PRAZO ESTIMADO: ATÉ TÉRMINO DA GARANTIA.DATA DA ASSINATURA: 28/04/2016


EXTRATO DE CONTRATO



CONTRATADA: BETANIAMED COMERCIAL EIRELLI- EPP, estabelecida na RUA ANTONIO GRAVATA,n° 132, bairro BETANIA, no Município de BELOHORIZONTE/MG, inscrita no CNPJ sob o n°09.560.267/0001-35

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-RIAL PERMANENTE (APARELHOS, EQUIPAMENTOSE UNTENSILHOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS, APA-RELHOS E UTENSILHOS DOMESTICOS, MOBILIARIOEM GERAL, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTODE DADOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOSENERGETICOS, MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPA-MENTOS DIVERSOS E OUTROS MATERIAIS PERMA-NENTES), PARA ATENDER A UBS (UNIDADE BÁSICADE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE, DO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OES-TE/RONDÔNIA, NO VALOR ESTIMADO DE R$:200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COM RECUR-SO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE-FUNDO NACIONALDA SAÚDE-GOVERNO FEDERAL.

VALOR TOTAL: R$: 23.300,00 (VINTE E TRESMIL E TREZENTOS REAIS)EMPENHO ORÇAMENTARIO nº: 322/2016.PRAZO ESTIMADO: ATÉ TÉRMINO DA GARANTIA.DATA DA ASSINATURA: 28/04/2016


EXTRATO DE CONTRATO



CONTRATADA: J. C. F MARANA - ME ,estabelecida na Rua Alcides Beck, n° 595,bairro Residencial Bela Vista, no Municípiode Iracemápolis/SP, inscrita no CNPJ sob on° 22.516.950/0001-06

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE (APARELHOS, EQUIPAMENTOS EUNTENSILHOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS, APARE-LHOS E UTENSILHOS DOMESTICOS, MOBILIARIO EMGERAL, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DEDADOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS,MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOSE OUTROS MATERIAIS PERMANENTES), PARA ATEN-DER A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ATRAVÉSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICIPIODE PIMENTEIRAS DO OESTE/RONDÔNIA, NO VALORESTIMADO DE R$: 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS),COM RECURSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE-FUNDONACIONAL DA SAÚDE-GOVERNO FEDERAL.

VALOR TOTAL: R$: 18.000,01 (dozoito mil eum centavo)EMPENHO ORÇAMENTARIO nº: 325/2016.PRAZO ESTIMADO: ATÉ TÉRMINO DA GARANTIA.DATA DA ASSINATURA: 28/04/2016


EXTRATO DE CONTRATO



CONTRATADA: M B. R FERNANDES -ME,estabelecida na Avenida Dois de Junho, n°2720, bairro Centro, no Município deCACOAL/RO, inscrita no CNPJ sob o n°16.845.253/0001-04,

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MA-TERIAL PERMANENTE (APARELHOS, EQUIPAMEN-TOS E UNTENSILHOS MEDICOS,ODONTOLOGICOS, APARELHOS E UTENSILHOSDOMESTICOS, MOBILIARIO EM GERAL, EQUIPA-MENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MA-QUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS, MAQUI-NAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS EOUTROS MATERIAIS PERMANENTES), PARA ATEN-DER A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ATRA-VÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DOMUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE/RONDÔNIA, NO VALOR ESTIMADO DE R$:200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COM RECUR-SO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE-FUNDO NACIONALDA SAÚDE-GOVERNO FEDERAL.

VALOR TOTAL: R$: 17.298,00 (DEZENOVE MILDUZENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS)EMPENHO ORÇAMENTARIO nº: 326/2016.PRAZO ESTIMADO: ATÉ TÉRMINO DA GARANTIA.DATA DA ASSINATURA: 28/04/2016


EXTRATO DE CONTRATO



CONTRATADA: ROMAZE INDUSTRIA E COMERCIODE COMPUTADORES LTDA - EPP, estabelecida naRUA MANAUS, n° 2539, bairro CANCELLI, noMunicípio de CASCAVEL/PR, inscrita no CNPJsob o n° 07.315.550/0001-49,

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-RIAL PERMANENTE (APARELHOS, EQUIPAMENTOSE UNTENSILHOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS, APA-RELHOS E UTENSILHOS DOMESTICOS, MOBILIARIOEM GERAL, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTODE DADOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOSENERGETICOS, MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPA-MENTOS DIVERSOS E OUTROS MATERIAIS PERMA-NENTES), PARA ATENDER A UBS (UNIDADE BÁSICADE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE, DO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO

Porto Velho, 06.06.2016DOE N° 101 55

-

OESTE/RONDÔNIA, NO VALOR ESTIMADO DE R$:200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COM RECUR-SO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE-FUNDO NACIONALDA SAÚDE-GOVERNO FEDERAL.

VALOR TOTAL: R$: 19.244,00 (DEZENOVE MILDUZENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS)EMPENHO ORÇAMENTARIO nº: 327/2016.PRAZO ESTIMADO: ATÉ TÉRMINO DA GARANTIA.DATA DA ASSINATURA: 28/04/2016


EXTRATO DE CONTRATO



CONTRATADA: RONDONIANA COMERCIALEIRELI - ME, estabelecida na Rua Porto Ale-gre, n° 1535, bairro val paraiso, no Municípiode JI-PARANÁ/RO, inscrita no CNPJ sob o n°22.968.734/0001-00OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-RIAL PERMANENTE (APARELHOS, EQUIPAMENTOSE UNTENSILHOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS, APA-RELHOS E UTENSILHOS DOMESTICOS, MOBILIARIOEM GERAL, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTODE DADOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOSENERGETICOS, MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPA-MENTOS DIVERSOS E OUTROS MATERIAIS PERMA-NENTES), PARA ATENDER A UBS (UNIDADE BÁSICADE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE, DO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OES-TE/RONDÔNIA, NO VALOR ESTIMADO DE R$:200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COM RECUR-SO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE-FUNDO NACIONALDA SAÚDE-GOVERNO FEDERAL.

VALOR TOTAL: R$: 24.300,00 (VINTE E QUA-TRO MIL E TREZENTOS REAIS)EMPENHO ORÇAMENTARIO nº: 321/2016.PRAZO ESTIMADO: ATÉ TÉRMINO DA GARANTIA.DATA DA ASSINATURA: 28/04/2016


EXTRATO DE CONTRATO



CONTRATADA: V. S. DOS SANTOS LIVRARIA EPAPELARIA - ME, estabelecida na AvenidaCacoal, n° 2432, bairro BNH, setor 07, no Mu-nicípio de ARIQUEMES/RO, inscrita no CNPJsob o n° 05.255.167/0001-17

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERI-AL PERMANENTE (APARELHOS, EQUIPAMENTOS EUNTENSILHOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS, APA-RELHOS E UTENSILHOS DOMESTICOS, MOBILIARIOEM GERAL, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTODE DADOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOSENERGETICOS, MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPA-MENTOS DIVERSOS E OUTROS MATERIAIS PER-

MANENTES), PARA ATENDER A UBS (UNIDADEBÁSICA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICIPIO DE PIMEN-TEIRAS DO OESTE/RONDÔNIA, NO VALOR ESTI-MADO DE R$: 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS),COM RECURSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE-FUN-DO NACIONAL DA SAÚDE-GOVERNO FEDERAL.

VALOR TOTAL: R$: 44.279,00 (QUARENTA EQUATRO MIL DUZENTOS E SETENTA E NOVEREAIS)EMPENHO ORÇAMENTARIO nº: 323/2016.PRAZO ESTIMADO: ATÉ TÉRMINO DA GARANTIA.DATA DA ASSINATURA: 28/04/2016


PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

EXTRATO DE CONTRATO N°036/2016

PROCESSO: Nº306/2016/SEMSAULICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº014/CPL/2016.OBJETO: - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTECONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SE-RINGUEIRASCONTRATADA: T. R. REFRIGERAÇÃO LTDA. – ME.,CNPJ: Nº03.147.401/0001-67,VALOR DO CONTRATO: R$45.000,00(QUARENTACINCO MIL REAIS)PRAZO: - A VIGÊNCIA DO CONTRATO INICIAR-SE-Á A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, EFINDAR-SE-Á ATÉ O PRAZO FINAL DE SUA GA-RANTIA NÃO INFERIOR A DOZE MESES.EMPENHO: 509/2016RECURSO: RECURSOS ORDINÁRIOSVALOR DO EMPENHO: R$ 45.00,00ASSINATURA DO CONTRATO: 29/04/2016

EXTRATO DE CONTRATO Nº043/2016PROCESSO: nº061/2016/SEMSAULICITAÇÃO:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/CPL/2016.OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO:CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SE-RINGUEIRASCONTRATADA:. PORTOGASES COMERCIO E DIS-TRIBUIÇÃO DE GASES EIRELI,CNPJ: 22.397.093/0001-72VALOR DO CONTRATO: 4.660,00 (QUATRO MILSEISCENTOS E SESSENTA REAIS)PRAZO: - 90 (NOVENTA) DIASEMPENHO: Nº523/2016RECURSO:MAC-MEDIA ALTA COMPLEXIDADEVALOR DO EMPENHO: R$ 4.660,00ASSINATURA DO CONTRATO20/05/2016

EXTRATO DE CONTRATO N°036/2016

PROCESSO: Nº306/2016/SEMSAULICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº014/CPL/2016.OBJETO: - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTECONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SE-RINGUEIRASCONTRATADA: T. R. REFRIGERAÇÃO LTDA. – ME.,CNPJ: Nº03.147.401/0001-67,VALOR DO CONTRATO: R$45.000,00(QUARENTACINCO MIL REAIS)PRAZO: - A VIGÊNCIA DO CONTRATO INICIAR-SE-Á A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA,E FINDAR-SE-Á ATÉ O PRAZO FINAL DE SUAGARANTIA NÃO INFERIOR A DOZE MESES.EMPENHO: 509/2016RECURSO: RECURSOS ORDINÁRIOSVALOR DO EMPENHO: R$ 45.00,00ASSINATURA DO CONTRATO: 29/04/2016–

EXTRATO DE CONTRATO Nº043/2016PROCESSO: nº061/2016/SEMSAULICITAÇÃO:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/CPL/2016.OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO:CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SE-RINGUEIRASCONTRATADA:. PORTOGASES COMERCIO E DIS-TRIBUIÇÃO DE GASES EIRELI,CNPJ: 22.397.093/0001-72VALOR DO CONTRATO: 4.660,00 (QUATRO MILSEISCENTOS E SESSENTA REAIS)PRAZO: - 90 (NOVENTA) DIASEMPENHO: Nº523/2016RECURSO:MAC-MEDIA ALTA COMPLEXIDADEVALOR DO EMPENHO: R$ 4.660,00ASSINATURA DO CONTRATO20/05/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO

Comissão Permanente de Licitação

AVISO DO EDITAL DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO N.06/2016

A Prefeitura Municipal de São Francisco doGuaporé Estado de Rondônia, Localizada na: Av.Guaporé Nº4557, esquina coma Av. Brasil Bairro -Cidade Alta, através da Equipe do PregãoPresencial, torna público, para o conhecimento dosinteressados, que fará realizar na forma dodisposto da Lei 8.666/93, licitação na modalidadede Tomada de Preços, do tipo MENOR PREÇOPOR GLOBAL, tendo como objeto a: Contrataçãode Empresa recuperação de estradas da zonarural do município de São Francisco do Guaporé/RO, solicitado pela Secretariai Municipal de Obras.a) AUTORIZAÇÃO: Processo AdministrativoNº.907/2016b) FONTE DE RECURSOS: TESOUROc) ABERTURA: 22/06/2016 AS 07:30 HORAS .d) Valor Global da Reserva: R$ 840.000,00e) LOCAL: Sala da Comissão Permanente deLicitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, sito:Av. Guaporé Nº4557, esquina com a Av. Brasil,Bairro Cidade Alta, fone: (69) 3621-2489.

O Edital e seus anexos estão disponíveis, epoderão ser adquiridos na Sala da ComissãoPermanente de Licitação, no endereço supracitadoem dias úteis, das 7:00 às 13:00.São Francisco do Guaporé-RO, 06 de Junho de 2016

ROBERTO MONTEIRO ALVESPRESIDENTE DA CPL

Port.1813/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2016

PROCESSO Nº.133/SRP/2016PROCESSO Nº.134/SRP/2016A Pregoeira do Município de Mirante da Serra - ROtorna público para conhecimento dos interessa-dos a ABERTURA DE LICITAÇÃO sob a modali-dade Pregão Eletrônico tipo “Menor Preço Unitá-rio”, sob o regime de execução indireta, por em-preitada por preço unitário, concernente à EVEN-TUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO HOS-PITALAR E MEDICAMENTOS HOSPITALAR, con-forme especif icações, quantitativos e condiçõesconstantes no Termo de Referência anexo do edital,partes integrantes e inseparáveis do mesmo. Asessão de abertura desta sessão será no dia 16de Junho de 2016 às 10:00 (horário deBrasília); local www.licitanet.com.br .Valor esti-mado: R$ 518.025,20 (Quinhentos e dezoito mil evinte e cinco reais e vinte centavos). InformaçõesComplementares: O Edital encontrar-se-á a dispo-

http://www.licitanet.com.br

Porto Velho, 06.06.201656 DOE N° 101

sição dos interessados no site supracitado, nosít io http://www.mirantedaserra.ro.gov.br/servicos/processos-eletronicos/pregoes. Paramaiores informações através dos telefones (69)3463-2812 ou (69) 9902-3377, em horário de ex-pediente das 07:00 às 13:00 horas.Mirante da Serra, 03 de Junho de 2016.

Andra Delfino SilvaPregoeira Oficial

Jandir Louzada de MeloPrefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016

PROCESSO Nº.132/SRP/2016PROCESSO Nº.135/SRP/2016A Pregoeira do Município de Mirante da Serra - ROtorna público para conhecimento dos interessa-dos a ABERTURA DE LICITAÇÃO sob a modali-dade Pregão Eletrônico tipo “Menor Preço Unitário”,sob o regime de execução indireta, por empreitadapor preço unitário, concernente à EVENTUAL AQUI-SIÇÃO DE MATERIAL DE USO ODONTOLÓGICO EMEDICAMENTOS FARMACIA BÁSICA, conformeespecificações, quantitativos e condições constan-tes no Termo de Referência anexo do edital, partesintegrantes e inseparáveis do mesmo. A sessão deabertura desta sessão será no dia 17 de Junho de2016 às 10:00 (horário de Brasília); localwww.licitanet.com.br .Valor estimado: R$488.906,80 (Quatrocentos e oitenta e oito mil e no-vecentos e seis reais e oitenta centavos). Informa-ções Complementares: O Edital encontrar-se-á a dis-posição dos interessados no site supracitado, nosítio http://www.mirantedaserra.ro.gov.br/servicos/processos-eletronicos/pregoes. Para maiores infor-mações através dos telefones (69) 3463-2812 ou(69) 9902-3377, em horário de expediente das 07:00às 13:00 horas.Mirante da Serra, 03 de Junho de 2016.

Andra Delfino SilvaPregoeira Oficial

Jandir Louzada de MeloPrefeito Municipal

CÂMARA DO MUNICÍPIO DENOVO HORIZONTE DO OESTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

Nº 003/2016- PROC.022/2016

A Câmara do Município de Novo Horizonte do Oeste/RO por meio de seu Pregoeiro Maxsuel Sposito deSouza, torna público, para conhecimento dos in-teressados, que fará realizar na forma da Lei nº10.520/02, e demais exigências deste Edital, Pre-gão Eletrônico Nº 003/2016, tipo MENOR PREÇOGLOBAL, visando A Locação de softwares(Licenciamento de Soluções de Tecnologiada Informação para Gestão Pública, compre-endidos em: Execução Orçamentária, Finan-ceiro e Geração do LRF/SIGAP/SICONF (Con-tabilidade Pública), Folha de Pagamento, Li-citação (Compras), Almoxarifado,Patrimônio, Controle de Combustível e Por-tal da Transparência). DATA DE ABERTURA: Dia21 de Junho de 2016 às 10h00min.LOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br.O pregão eletrônico será realizado por meio do ende-reço acima mencionado, através do Pregoeiro e equi-pe de apoio. Para todas as referências de tempo seráobservado o horário de Brasília. O InstrumentoConvocatório e todos os elementos integrantes en-contram-se disponíveis para consulta e retirada noendereço eletrônico acima mencionado e no sitewww.cmnovohorizonte.ro.gov.br. Maiores informa-ções e esclarecimentos sobre o certame serão pres-tados pelo Pregoeiro, na Sala de Licitações no Prédioda Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO– Rua das Flores, 5342 – Centro, em dias úteis, nohorário das 07h00min às 13h00min horas, fone (69)3435-2131, ou pelo endereço eletrô[email protected] O InstrumentoConvocatório e seus anexos poderão ser retirados,até a hora marcada para a abertura da sessão noendereço eletrônico acima mencionado.

Valor Estimado: R$ 79.874,00 (Setenta e novemil oitocentos e setenta e quatro reais).

Novo Horizonte do Oeste/RO, 02 de Junho de 2016.

MAXSUEL SPOSITO DE SOUZAPregoeiro Oficial

PEDIDO DE LP

O EMPREENDEDOR ADEMAR KROFKE638565815200 ( CASA DE CARNE BOI NA BRA-SA ) de CNPJ n°: 24.911.441/0001-03, torna públi-co que requereu a Secretaria Municipal de MeioAmbiente , Cultura, Esporte, Lazer e TurismoSEMMACELT, em 03/ 06 /2016 , LP, para a Ativida-de de Comercio a varejista de carnes - açougues,localizada na Av. Porto velho, Nº 591 setor 08 nomunicípio de Buritis - RO.

COMUNICADO EXTRAVIO DE NOTA FISCALO Comunicante Sr. JOSE CARLOS FELIX porta-dor do RG nº 344758/SSP-RO, res idente edomiciliado na Rua Antonio Olimpio de Lima, nº3.189, Centro, Distrito de Vista Alegre do Abunã,município de Porto Velho – RO, COMUNICA o ex-travio de suas notas fiscais de produtor rural deNº 0000001 a 000004; 0000006; 0000007;0000009 e 0000010 da Inscrição Estadual nº0000000405585-3,conforme Boletim de Ocorrên-cia Policial nº 16W1029005438.

MODELO PARA PUBLICAÇÃO EM JORNALREGIONAL DO REQUERIMENTO DE

RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL.

A empresa J. DE MELO SOBRINHO - ME, (LIDERCONTABILIDADE) de CNPJ n°: 08.042.963/0001-60, torna público que requereu a Secretaria Muni-cipal de Meio Ambiente, Cultura, Esporte, Lazer eTurismo SEMMACELT, em 06/06/2016, RENOVA-ÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL, para a atividade deAtividades de contabilidade, localizada na Aveni-da Foz do Iguaçu, nº 1553 Bloco B, Setor 03, nomunicípio de Buritis - RO.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DERONDÔNIA – Coren-RO.

EXTRATO DA DECISÃO COREN-RO N. 019/2016.

Abertura de Processo Ético em face daprofissional: Enfermeira Maiza EreiraAguiar, Coren-RO n. 234.954

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, a instau-ração do processo ético disciplinar para apuraros fatos descritos na denúncia apresentada atra-vés do Parecer Técnico n. 02/2016, exaradopela Coordenadora do Departamento de Fiscali-zação deste Regional, Dra. Marisa de MirandaRodrigues, contra a Enfermeira Maiza EreiraAguiar, Coren-RO n. 234.954 por haver indíciosde infração aos artigos 5º, 7º, 9º, 12º, 21º, 34º48º, 49º, 52º, 56º e 59º do Código de Ética dosProfissionais de Enfermagem.

Porto Velho – RO, 30 de maio de 2016.

Dra. Ana Paula Santos CruzCOREN-RO n. 63128

PRESIDENTEDr. Juan Irineu Silva Belline Kaspovricz

COREN-RO N 287184Conselheiro Relator

A íntegra desta Decisão pode ser requerida nasede e no site do Coren-RO.Esta Decisão foi aprovada em Reunião Ordináriade Plenário do Coren-RO em 30 de maio de 2016.

Câmara Municipal do Interior

Ineditoriais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES-RO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 062/SEMPOG/2016

PROCESSO N° 3.795/04/SEMSAU/2016Objeto: Registro de Preço para aquisição de medi-camentos, tipo: acetozolamida, ac iclovir,amicacina, bupivacaíona, cetamina, cloreto depotássio, diazepam, diclofenaco de sódio,digoxina, dobutamina, epinefrina, fenitoína, ferro,furosemida, gentamic ina, glicerol enema,haloperidol, heparina sódica, hidrocortizona,imunoglobulina, isossorbida, lidocaína,metoclopramida, ocitocina, prednisolona, propofol,ranitidina, tenoxican, tramodol, etc..., para aten-der a Rede Hospitalar, Farmácia Municipal, CAPS,SAMU, CID, PACS e as Unidades Básicas de Saú-de do Município de Ariquemes, por um período de12 (doze) meses, com o valor total estimado emR$ 854.771,92A Prefeitura Municipal de Ariquemes através do(a) pregoeiro (a) designado (a) pelo Decreto nº.11.397 de 08 de Junho de 2015, torna público,para o conhecimento dos interessados que nadata e horário abaixo indicado fará realizar licita-ção na modalidade de PREGÃO na forma ELE-TRÔNICA Nº. 062/2016 tipo MENOR PREÇO PORITEM, com regime de execução indireta, na formada Lei nº. 10.520/02, conforme edital e anexos,

atendendo assim as necessidades da PrefeituraMunicipal de Ariquemes. Envio das propostas po-derá ser feito das 08h30min do dia 10/06/2016até às 08h30min. do dia 22/06/2016. Início daSessão Pública virtual será às 09h00min dodia 22/06/2016 (Horário de Brasília). O edital seencontra a disposição nos siteswww.cidadecompras.com.br . ewww.ariquemes.ro.gov.br, para conhecimen-to, sendo que a sessão pública será pelo sitewww.cidadecompras.com.br. Informações naSala do Pregão na sede da Prefeitura Municipal deAriquemes, de segunda a quinta-feira das07h30min às 13h00min e das 15h00min. às17h30min. e nas sexta-feira das 07h30min às13h30min. (Horário Local), ou pelo telefone (69)3516-2022/2021.

Ariquemes (RO), 06 de Junho de 2016.Adriano dos Santos

Pregoeiro

http://www.mirantedaserra.ro.gov.br/

http://www.licitanet.com.br

http://www.mirantedaserra.ro.gov.br/servicos/

http://www.comprasgovernamentais.gov.br

http://www.cmnovohorizonte.ro.gov.br.


http://www.cidadecompras.com.br

http://www.ariquemes.ro.gov.br,

http://www.cidadecompras.com.br

oficial - diof.ro.gov.br · de cartazes alertando sobre os males causados pelo alcoolismo, em...

Documents