BOLETIMINFORMATIVO

OFICIAL DOMUNICÍPIO DE

GUAPIMIRIM

PODER EXECUTIVO

Prefeitura Municipal de Guapimirim

Av. Dedo de Deus, 1161 CantagaloCEP: 25945-412 Guapimirim – RJ

www.guapimirim.rj.gov.brTelefone: (21) 2632-7598

PREFEITOJOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Guapimirim

Av. Dedo de Deus, 820 – Fundos Centro CEP: 25946-280 – Guapimirim – RJ www.camaradeguapimirim.rj.gov.br

Telefone: (21) 2632-1270

MESA DIRETORA

PRESIDENTE: Halter Pitter dos Santos da Silva VICE-PRESIDENTE: Alex Rodrigues Gonçalves 1º SECRETÁRIO: Cláudio Vicente Vilar2º SECRETÁRIO: Alessandra Lopes de Souza

DEMAIS VEREADORESOsvaldo São Pedro PereiraPaulo César da RochaFabricio Aragao da Silva Max Alexandre Felizardo CastroRizê da Silva Silvério

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO 20 - Nº 333 - 08 DE NOVEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

2 BIO GUAPIMIRIM 08 DE NOVEMBRO DE 2019

EDITALMemorando Nº 325/2019/SMF.

EDITAL N.º 162/2019

Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos po-líticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Guapimirim, abaixo discrimi-nados:

Conta Data Conta Corrente Valor

BRASIL S/A SNA 07/11/19 27122-5 R$ 377,90

BRASIL S/A SNA 08/11/19 27122-5 R$ 444,48

BRASIL S/A FPM 08/11/19 70422-9 R$ 940.433,56

BRASIL S/A ITR 08/11/19 70506-3 R$ 9.149,97

BRASIL S/A FUNDEB 08/11/19 42854-X R$ 199.659,89

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM

08 de Novembro de 2019.

Andre Muniz PintoSecretário Municipal de Fazenda

Mat: 1367661/12

EXTRATOSEXTRATO DE TERMO DE LOCAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 1463/2017CONTRATO DE LOCAÇÃO N.° 05/20171º TERMO ADITIVO

PARTES: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL E DIREITOS HUMANOS, e ANDRESSA CARDOSO RUELA e ALEXANDRE CARDOSO RUELA.

OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de imó-vel, situado à Rua Olímpio Pereira, nº 181, Lote 50, Qua-dra 14 – Parada Modelo - Guapimirim/RJ, CEP 25940-000, para funcionamento do Conselho Tutelar.

VALOR GLOBAL: O valor do aluguel mensal é de R$ 4.781,30 (quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e trin-ta centavos), perfazendo o valor global de R$ 57.375,60 (cinquenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos)

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.

PROGRAMA DE TRABALHO: Fonte de Recurso: 001; Programa de Trabalho: 08.122.0002.2.003 e Elemento de Despesa: 33.90.36.

FUNDAMENTO: O presente Termo tem por fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei de nº 8.666/93.

Guapimirim, 30 de Setembro de 2019.

Adib Fara MalufSecretário Municipal de Assistência Social

e Direitos Humanos

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº4504/2019CONTRATO Nº 62/2019

PARTES: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ, pessoa ju-rídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o n.º 39.547.500/0001-83, neste ato “re-presentado” pelo SECRETÁRIO DE SAÚDE, e, de ou-tro lado, a sociedade empresária denominada V. NALIN LOJA DE ROUPAS LTDA ME, pessoa jurídica de direi-to privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 30.353.346/0001-34

OBJETO: O objeto do presente termo é a contratação de empresa para o FORNECIMENTO DE UNIFORMES DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPIMI-RIM/RJ

VALOR GLOBAL: O valor global deste Contrato é de R$ 29.345,00 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais).

PRAZO: O prazo de vigência deste CONTRATO será de 120 (cento e vinte) dias a partir da data de sua assinatu-ra, tendo a contratada o prazo máximo de 15 dias, após a emissão da autorização de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A presente despesa, de-corrente deste termo de prorrogação, correrá à conta:

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA FONTE

10.301.0009.2.012 3390.3000 06

FUNDAMENTO: Este Contrato rege-se por toda a legis-lação aplicável à espécie, especialmente a Lei Federal 8.666/93, e suas alterações, além da Lei Complementar Federal nº 101/00.

GUAPIMIRIM, 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

SECRETÁRIO DE SAÚDERoberto Petto Gomes

DECRETO Nº 1469 de 08 de Novembro de 2019

Ementa: Abre crédito e transfere.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64;Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1097/18 – LOA de 28 de Dezembro de 2018;Considerando o que dispõe o art. 01º da Lei Municipal nº 1101/19;Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas pelo Município.

Art.1º - Fica autorizada a transferência de verba no valor de R$ 3.743,89 (Três mil, setecentos e quarenta e três re-ais e oitenta e nove centavos) para restabelecer as seguin-tes dotações do orçamento vigente:

DECRETO

3BIO GUAPIMIRIM08 DE NOVEMBRO DE 2019

Suplementação Órgão Programa Categoria Despesa Fonte Valor

02.02 04.122.0002.2.003 33.90.30 38 04 3.743,89

TOTAL 3.743,89

Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Su-plementar autorizado no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:

Redução Órgão Programa Categoria Despesa Fonte Valor

02.02 04.122.002.2.003 33.90.36 39 04 3.743,89

TOTAL 3.743,89

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Guapimirim, 08 de Novembro de 2019.JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA

PREFEITO

ATOATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Acolho o Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o pre-sente termo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresa abaixo identificada e nos seguintes termos:

CONTRATADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.AOBJETO: Energia elétricaFUNDAMENTO LEGAL: _ ART.24, Inciso XII DA LEI Nº 8.666/93.VALOR: R$ 300.000,00

Guapimirim, 08 de novembro de 2019.

José Carlos FariaSecretário Municipal de Administração

EXTRATOEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

FORNECEDOR: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.AOBJETO: ENERGIA ELÉTRICAVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)RESPALDO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso XII da Lei nº 8.666/93PROCESSO: 0186-2019

ATA

4 BIO GUAPIMIRIM 08 DE NOVEMBRO DE 2019

5BIO GUAPIMIRIM08 DE NOVEMBRO DE 2019

6 BIO GUAPIMIRIM 08 DE NOVEMBRO DE 2019

7BIO GUAPIMIRIM08 DE NOVEMBRO DE 2019

8 BIO GUAPIMIRIM 08 DE NOVEMBRO DE 2019

BOLETIMINFORMATIVO

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GUAPIMIRIM2019www.guapimirim.rj.gov.br