ogm: controvérsia, participação e regulação

Catarina [email protected]

Centro de Estudos Sociais/Dinâmia (ISCTE)Lisboa, 29 de Julho de 2009

OGM: controvérsia, participação e regulação

Sumário:

• Desafios regulatórios dos OGM

• A regulação europeia dos OGM

• procedimentalização, europeização, cientificação

• Alguns pontos controvertidos da regulação europeia dos OGM

• participação pública e regulação

Desafios regulatórios dos OGM

• Uma inovação tecnológica que promete benefícios económicos e sociais, mas que chega envolta em incertezas quanto aos seus impactes o que gera controvérsia e reclama transparência e participação democrática.

• Desafios para o regulador europeu:

• como lidar com a incerteza ou ignorância face aos riscos/efeitos dos OGM (princípio da precaução);

• papel da ciência na avaliação e gestão do risco;

• relevo dos factores sociais, éticos e culturais na gestão do risco;

• controvérsia associada à introdução de uma nova tecnologia – desconfiança da sociedade europeia (dados Eurobarómetro).

A regulação europeia dos OGM

• Diplomas fundamentais:

• Directiva (CE) n.º 90/219/CE, modificada pela Directiva (CE) nº 98/81/CE, sobre organismos geneticamente modificados em condições de confinamento

• Directiva (CE) n.º 2001/18/CE, de 12 de Março de 2001, sobre a libertação experimental e a colocação no mercado de OGM

• Regulamento (CE) n.º 1829/2003, sobre a colocação no mercado interno de géneros alimentícios e alimentos para animais contendo OGM

• Regulamento (CE) n.º 1830/2003, relativo à rastreabilidade e à rotulagem de OGM


• Outros diplomas:

• Recomendação da Comissão, C(2003)2624, de 23 de Julho de 2003, sobre orientações para estratégias e normas de boa prática nacionais sobre coexistência de culturas

• Regulamento (CE) n.º 1981/2006, sobre laboratórios de referência comunitário e nacionais para os OGM

• Regulamento (CE) n.º 178/2002, sobre os princípios gerais da segurança alimentar e a criação e funcionamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA)


• Características do quadro regulatório:

• Procedimentalização

• Europeização

• Cientificação


• Procedimentalização

• regras complexas e detalhadas em matéria de:• autorização prévia• dossier técnico • avaliação científica• rastreabilidade e rotulagem• monitorização

• transparência e harmonização dos procedimentos a nível europeu (libertação de eventuais capturas políticas e científicas nacionais)

• ciência ‘regulada’


• Europeização

• Controlo directo do processo pelas instituições comunitárias no caso dos géneros alimentícios e alimentos para animais (Reg. 1829/2003)

• Controlo indirecto do processo pelas instituições comunitárias no caso do lançamento no mercado (Dir. 2001/18)

• Controlo da AESA sobre a rede científica europeia


• Cientificação

• decisão fortemente sustentada na avaliação científica do risco para a saúde e o ambiente, apesar das incertezas do conhecimento (Princípio da precaução)

• exigência de monitorização e investigação pós-autorização

• carácter precário da autorização (10 anos)

• admissibilidade de cláusulas de salvaguarda pelos Estados (art. 95º Tratado CE) só com base em novos dados científicos sobre os riscos

Alguns pontos controvertidos da regulação europeia dos OGM

• Na vertente científica: • ambivalência da Comissão e da AESA face ao valor dos

pareceres científicos nacionais - lançamento de OGM no mercado (Dir. 2001/18) vs. cláusulas de salvaguarda para suspensão nacional de OGM autorizados

• Na vertente jurídico-política:• paradoxo regulatório: modelo que assenta no princípio

da precaução (onde a ciência se debate com os seus limites de previsão e prova) e que, ao mesmo tempo, coloca o conhecimento científico no centro de todo o processo de avaliação e gestão do risco/incerteza

• despolitização da gestão do risco

• número crescente de Estados-Membros que invocam cláusulas de salvaguarda

Alguns pontos controvertidos da regulação europeia dos OGM

• Na vertente social:

• desvalorização das questões económicas, sociais e éticas por contraposição à valorização dos riscos para a saúde e o ambiente

• pouco detalhe sobre as formas de participação pública

• dificuldades na participação (distância, tempo, complexidade): problemas de legitimidade e democracia

Participação pública no quadro dos OGM Comunicação da Comissão relativa ao princípio da

precaução (COM (2000) 1 final ): “aceitabilidade pelas populações”

Convenção de Aarhus (art. 6º-A)1. (...) cada Parte assegurará a informação e a participação precoces e efectivas do público antes de tomar decisões relativas à autorização de libertação deliberada no

ambiente e de colocação no mercado de organismos geneticamente modificados.”

Inquéritos à opinião pública europeia (Eurobarómetros 2005 e 2008)

Participação pública e regulação dos OGM

Eurobarómetro, 2005“Europeans and

Biotechnology in 2005: Patterns and Trends”

Eurobarómetro, 2008 “Attitudes of European Citizens towards the environment”(fieldwork: November/December 2007)

ogm: controvérsia, participação e regulação

Documents