XII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP

Relatório Tendências Mundiais do Emprego

Com o objetivo de restaurar a confiança no crescimento e no emprego na região, a 9ª Reu-nião Regional Europeia adotou a Declaração de Oslo. Esta, que reforça o papel da OIT na Europa e na Ásia Central, visa apoiar os países afetados pela crise a ultrapassar as suas con-sequências económicas, políticas e sociais e restaurar a confiança.

Na sua declaração final, o Diretor-geral da OIT garantiu que a Organização será diligente no uso da Declaração aquando da formulação de ideias e atividades para a Europa.

A XII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais (RMTAS) da CPLP realizou--se de 23 a 25 de abril, em Maputo, em torno do tema os «Desafios na Proteção Social para alcançar a Segurança Alimentar e Nutricional».Foram sublinhados os esforços dos Estados membros na adoção de políticas públicas ten-dentes à criação e consolidação de sistemas de proteção social que considerem as necessi-dades básicas em matéria de segurança social, em linha com o conceito de Piso de Proteção Social da OIT. O principal tema em debate foi apresentado pelo Coordenador dos Programas de Proteção Social e Políticas de Emprego da OIT em Moçambique. Das discussões resultou também o reforço do mandato dos Pontos Fo-cais do Centro de Informação de Proteção So-cial da CPLP (CIPS) na recolha e disseminação de informações relevantes para a extensão da proteção social nos respetivos países.

Cinco anos depois do estalar da crise financeira mundial, os mercados de trabalho continuam profundamente deprimidos. O desemprego aumenta de novo, à medida que a conjuntura económica piora. Esta é uma das men-sagens do relatório da OIT,

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Referindo-se ao Pacto Global para o Empre-go, de 2009, a Declaração de Oslo apela a abordagens sustentáveis que promovam o emprego, o crescimento e a justiça social. Para além disso, sublinha que «a consolidação orçamental, a reforma estrutural e a competiti-vidade, por um lado, e os pacotes de estímulo, o investimento na economia real, o aumento de crédito para as empresas, por outro, não devem ser paradigmas competitivos».

A Declaração apela a uma resposta excecional por parte da OIT no apoio ao combate à crise na Europa, nomeadamente através de pesqui-sas de grande qualidade, análises, recomenda-

9ª Reunião Regional Europeia da OITEDITORIAL

Na declaração de Maputo os(as) Ministros(as) decidiram reforçar o apoio à Cooperação Sul--Sul e Triangular a fim de contribuir para a implementação da Agenda do trabalho digno e dos seus quatro objetivos estratégicos, com enfoque no combate ao trabalho infantil, no reforço do papel das inspeções do trabalho e na promoção da proteção social, e promover mecanismos de fortalecimento do diálogo social, a diversos níveis entre os diferentes atores dos Estados membros da CPLP.

A delegação da OIT foi chefiada por Paulo Bárcia, em representação do Diretor-Geral da OIT, o qual salientou que a OIT reconhece na CPLP um parceiro de primeira importância, destacando a colaboração nos pilares da lín-gua portuguesa, da cooperação técnica, e do diálogo político e estratégico. Neste contexto, apelou para que a CPLP e os seus Estados-

divulgado em janeiro, e que pode ser consulta-do em linha.

São apresentadas tendências globais de emprego a nível regional, projeções para vários indicadores do mercado de traba-lho, incluindo o emprego, o desemprego, os(as) trabalhadores(as) pobres, e o emprego vulnerável.

Diálogo Social

A Declaração de Oslo da OIT, referida nesta Newsletter, solicita à OIT que apoie os Estados-membros da Europa e Ásia Central no desenho de reformas políticas sólidas e equitativas através de, entre outros, promoção de um diálogo social forte e responsável entre gover-nos, empregadores e trabalhadores, a todos os níveis, contribuindo para a dis-tribuição equitativa, o progresso social e a estabilidade.

A OIT vem sublinhando a importância do diálogo social para ultrapassar a cri-se. Em 2009, os Estados-membros defi-niam, no Pacto Global para o Emprego, um quadro de atuação que permitia fazer a ligação entre progresso so-cial e desenvolvimento económico comprometendo-se, entre outros, a: «empenhar-se no diálogo social, como o tripartismo e a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores, que são os processos construtivos que permitem otimizar as medidas anticri-se tomadas para responder às necessi-dades da economia real».

Através de diversos estudos, prossegui-dos neste contexto, a Organização tem identificado boas práticas de combate à crise em matéria de diálogo social. Raymond Torres apresentou algumas, aquando da Conferência «Diálogo Social e Desenvolvimento», organi-zada conjuntamente entre o Conselho Económico e Social, o Secretariado Executivo da CPLP, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e a OIT-Lisboa, no quadro das comemo-rações do nosso décimo aniversário, no passado mês de Janeiro.

Neste quadro, e com o objetivo de pro-mover o compromisso tripartido com o diálogo social em tempos de crise, como caminho para um ajustamento a novas realidades conforme às políticas e normas da OIT e em que o papel dos sistemas e instituições de relações in-dustriais é salvaguardado, tem lugar a 23 de maio, em Lisboa, o seminário nacio-nal «The governance of policy reform in Portugal: social dialogue, actors and institutions in times of economic downturn and structural adjustment».

Este, no qual participam, entre outros, os parceiros tripartidos e representantes da Troika, faz parte do projeto, enqua-drado pelo Acordo de parceria firmado entre a OIT e a Comissão Europeia, «Promoting a balanced and inclusive recovery from the crisis in Europe through sound industrial relations and social dialogue». A OIT-Lisboa apoia este evento através da organização lo-gística do mesmo.

A OIT-Lisboa tem procurado prosseguir este esforço da Organização quanto ao reforço do diálogo social, através de vá-rias iniciativas. Para além das referidas, sublinhe-se igualmente a tradução em língua portuguesa, com o apoio da UGT, do relatório sobre diálogo social, que será discutido na próxima Conferência Internacional do Trabalho no âmbito do seguimento da Declaração da OIT de 2008 sobre Justiça Social para uma Globalização Justa.

Mafalda TronchoDiretora da OIT-Lisboa

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-membros (governos e parceiros sociais) par-ticipem ativamente na reflexão sobre o futuro do trabalho e o papel da OIT. Pediu ainda o seu apoio para que o emprego produtivo e o trabalho digno (incluindo o piso de proteção social para todos) constituam um objetivo explícito da futura agenda para o desenvolvi-mento pós-2015.

O relatório contém igualmente uma série de recomendações de políticas que tenham em consideração os novos desafios com os quais os governos serão confrontados nos próximos tempos.

http://www.ilo.org/global/research/global--reports/global-employment-trends/2013/WCMS_202216/lang--es/index.htm

Guy Ryder, Diretor-geral da OIT; Pedro Roque, Secretário de Estado do Emprego; Fernando Marques, delegado dos trabalhadores (CGTP-IN); Nuno Bernardo, delegado dos empregadores (CTP); e Susanne Hoffmann, Diretora Regional da OIT para a Europa e Ásia Central.

ções e assistência aos Estados-membros, troca de experiências e capacitação institucional.

Por outro lado, apela ao reforço de sinergias e da coerência de políticas com outras agências e fora regionais e internacionais, em particular, o G20, FMI, OCDE, Banco Mundial, UE e a Co-missão Económica Euroasiática.

Os mandantes tripartidos dos Estados--membros da OIT da Europa e Ásia Central reúnem a cada quatro anos, com o objetivo de desenhar políticas e estabelecer prioridades para a região. Em Oslo, estiveram mais de 500 participantes de 51 países.

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A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a OIT-Lisboa assinalaram o Dia Internacional da Mulher sob o lema do empreendedorismo feminino, como meio para promover a autonomia económica das mulheres. A iniciativa decorreu na Casa Mu-seu Doutor Anastácio Gonçalves e contou, para além da participação dos(as) dirigentes da CIG, Instituto Camões e OIT-Lisboa, com a apresentação de testemunhos de empresá-rias. A sessão constituiu uma oportunidade para a divulgação de recursos pedagógicos

A OIT-Lisboa e o Centro de Estudos Judi-ciários realizaram, nos dias 21 e 22 de feve-reiro, um seminário de formação destinado a juízes, magistrados do ministério público e outros profissionais da área forense, para debater temas relevantes de direito inter-nacional e direito europeu do trabalho, com apelo, designadamente, às convenções da OIT e sua aplicação pelos tribunais de traba-lho portugueses.

Desde a sua abertura, a OIT-Lisboa contou com o envolvimento e o apoio dos parceiros sociais, a par do Governo e do Parlamento, para desenvolver as suas atividades. Assim, no âmbito das comemorações do seu 10º aniversário, organizou, em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra - pólo de Lisboa (CES-Lisboa), o Conselho Económico e Social de Portugal (CES) e o Secretariado Executivo da CPLP (SECPLP), o Seminário «Diálogo Social e De-senvolvimento», que teve lugar no dia 31 de janeiro de 2013 no Auditório da CPLP.

A OIT-Lisboa associou-se às celebrações do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Traba-lho, tendo participado na Sessão Solene Co-memorativa do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho 2013, na Assembleia da República no dia 29 de abril, a convite da Au-toridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Esta participação assumiu especial relevância no quadro das comemorações dos 10 anos da OIT-Lisboa, que tiveram início em julho de 2012 na Assembleia da República, com a

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GRANDE REPORTAGEM

EMPREENDEDORISMO FEMININOMARÇO DE 2013

DIREITO INTERNACIONAL E EUROPEU DO TRABALHO FEVEREIRO DE 2013

DIÁLOGO SOCIAL E DESENVOLVIMENTOJANEIRO DE 2013

DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHOABRIL DE 2013

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que a OIT vem desenvolvendo há mais de uma década, bem como de instrumentos financeiros de apoio ao empreendedorismo feminino coordenados pela CIG.

Sublinhe-se que, este ano, a OIT assinalou em todo o mundo o 8 de março alertando para a violência no trabalho. Segundo a Or-ganização, promover um trabalho digno para mulheres e homens é promover um trabalho livre de qualquer tipo de violência.

Shauna Olney, coordenadora da equipa da igualdade do Departamento de Normas da OIT, abordou a questão da retribuição, igual-dade e não discriminação à luz das Conven-ções N.º 100 e N.º 111 da OIT, sublinhando os desafios que ainda se verificam a nível glo-bal e no contexto da União Europeia quanto à sua efetiva aplicação e cumprimento.

Após uma introdução ao sistema das nor-mas internacionais do trabalho da OIT e à

Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho.

Para o mês de abril a OIT-Lisboa decidiu, no quadro destas comemorações, dar visibilida-de a esta temática e à importante colabora-ção que a ACT e a OIT-Lisboa têm vindo a manter, ao abrigo do Protocolo de Coopera-ção entre as duas entidades.

O Relatório, este ano sobre o tema «A Preven-ção das Doenças Profissionais» está disponível

10º ANIVERSÁRIO DA OIT-LISBOANo quadro do seu 10º aniversário, a OIT-Lisboa destacou as seguintes temáticas e parcerias nos meses de janeiro a abril:

Esq: Shauna Olney, OIT.Dir: Na sessão de abertura do seminário, o Diretor do CEJ, António Pedro Barbas Homem, e a Diretora da OIT-Lisboa, Mafalda Troncho, assinaram um protocolo de cooperação entre as duas instituições no âmbito do Direito do Trabalho e da Empresa e do Direito Internacional do Trabalho.

Mafalda Troncho, Diretora da OIT-Lisboa; Pedro Pimenta Brás, Inspetor-Geral da ACT; Joana Barata Lopes, Deputada, Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho

1ª Foto: Mesa redonda com os parceiros sociais portugueses. 2ª Foto: Painel 1: enquadramento internacional, regional e nacional

Com os contributos dos parceiros sociais portugueses e do Presidente do CES, esta iniciativa sublinhou a importância do diálogo social para encontrar equilíbrios que permi-tam construir sociedades mais sustentáveis e inclusivas. Tema fundador da OIT e caracte-rizador do modelo social europeu, o diálogo social tem-se revelado também fundamental para encontrar respostas à crise económica e financeira, como foi salientado por Raymond Torres (Diretor do Instituto de Estudos Labo-rais da OIT).

No contexto dos países de língua portu-guesa, foi destacada a criação do Conselho Económico e Social da CPLP, como entidade tripartida de consultas em matéria econó-mica e social, envolvendo a Confederação Empresarial da CPLP e a Comunidade Sindi-cal dos Países de Língua Portuguesa, tendo o representante do Secretário Executivo da CPLP, Manuel Lapão, sublinhado o alinha-mento desta organização com a OIT para a promoção da agenda do trabalho digno.

na webpage da ACT e da OIT-Lisboa. Este apresenta uma panorâmica global da epide-mia oculta das doenças profissionais, referin-do a necessidade de melhorar o processo de recolha de dados estatísticos e as ações de prevenção das doenças profissionais. São também apresentadas algumas boas prá-ticas nacionais, com referência a Portugal e ao facto da prevenção de doenças profissionais constituir prioridade no respetivo programa nacional de segurança e saúde no trabalho.

sua influência na ordem jurídica portuguesa, particularmente até 1974, professores de Direito das universidades portuguesas refle-tiram sobre as matérias que neste domínio vêm suscitando mais controvérsia a nível jurisprudencial e doutrinário. O debate foi enriquecido com as questões dos partici-pantes e com as apresentações sobre os as-petos específicos do tráfico de pessoas para exploração laboral e da segurança e saúde no trabalho.

No âmbito do Protocolo de Cooperação, assinado a 23 de março de 2012, entre a OIT--Lisboa e a Universidade Lusófona, e do pro-grama UNIVERSITAS da OIT-Lisboa, tiveram lugar as seguintes ações:

- A 11 de janeiro, a OIT-Lisboa apresentou o tema das Normas Internacionais do Trabalho da OIT a alunos da unidade orgânica «Rela-ções Laborais», da licenciatura em Gestão de Recursos Humanos

- A 20 de março, a OIT-Lisboa dinamizou uma sessão para uma turma da licenciatura de sociologia, disciplina «Trabalho e orga-nizações», sobre o tema igualdade salarial e diálogo social, a partir da experiência do projeto «revalorizar o trabalho para promo-ver a igualdade». Este projeto, no quadro do programa EQUAL, resultou de uma parceria entre a CGTP-IN, AHRESP, ACT, CESIS, CITE, FESAHT e contou com a assistência técnica da OIT e a avaliação externa do CIES-ISCTE.

Realizaram-se nos dias 2 e 3 de maio na Escola Profissional de Aveiro, as V Jornadas Técnicas de Segurança no Trabalho, no âmbi-to da campanha «Locais de trabalho seguros e saudáveis 2012-2013 – Juntos na prevenção dos riscos profissionais» organizada pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (AESST).

Pretendia-se com estas jornadas, dinamizar o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, conhecer os objetivos da campa-nha da AESST e sensibilizar para a importân-cia do processo de gestão de riscos.

A participação foi muito significativa, tendo sido discutidas boas práticas preventivas implementadas em diversas organizações e domínios de atuação de organizações da Rede Nacional de Prevenção de Riscos

A Associação para a Formação Tecnológica da Beira Interior (AFTEBI), realizou na Co-vilhã, nos dias 8 e 9 de maio um Congresso Internacional, com o objetivo de debater um vasto conjunto de preocupações sentidas por empresários, trabalhadores, parceiros sociais, membros das Administrações Públicas, central e local, Governo, e outras partes interessadas.

No primeiro dia, o enfoque foi para a Segu-rança e Saúde no Trabalho. No último, foram sublinhados os desafios dos mercados de trabalho, nomeadamente, o emprego, o de-semprego e as competências profissionais.

A OIT interveio no dia 8 com uma comuni-cação, apresentada por Joaquim Pintado Nunes, sobre o papel da administração do trabalho na prevenção dos riscos profissionais e no dia 9, com a apresentação do Relatório de 2013 da OIT sobre o Emprego Jovem.

Alice Ouedraogo, diretora da ILO/AIDS, reuniu em março com a Plataforma Laboral contra a Sida. Na reunião foi feita uma apre-sentação da estratégia da OIT, tendo sido destacada a campanha zero discrimina-ções, zero mortes associadas à sida e zero novas infeções.

De acordo com esta responsável, o objeti-vo, zero discriminações é o objetivo mais difícil de alcançar, pelo estigma e precon-ceito que continuam muito enraizados nas comunidades.

Na reunião foram lançados vários desafios à Plataforma Laboral que poderão ser en-quadrados nas atividades que marcam os 30 anos da primeira notificação de sida em Portugal.

O tema do trabalho infantil foi debatido na XXVI Reu-nião Ordinária de Pontos Focais de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa da

CPLP, realizada em Lisboa a 4 de março, e na Reunião dos Ministros do Trabalho e As-suntos Sociais da CPLP, em Maputo. Repre-sentantes da OIT-Lisboa e do IPEC/Genebra apresentaram os avanços que têm resultado da cooperação entre a CPLP e a OIT em ma-téria de combate ao trabalho infantil, bem como os desafios que ainda se colocam para atingir o objetivo mundial de eliminar as pio-res formas de trabalho infantil até 2016.

OIT E CPLP: ESFORÇOS CONJUNTOS PARA PREVENIR E ELIMINAR O TRABALHO INFANTIL

UNIVERSITAS

CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE SEGURANÇA E MERCADO DE TRABALHOAFTEBI

V JORNADAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA NO TRABALHOAESST

PLATAFORMA LABORAL CONTRA A SIDA

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PROGRAMAS

PARCERIAS

Foi destacado que esta cooperação tem per-mitido uma maior coerência e coordenação de ações no âmbito do combate ao trabalho infantil nos Estados membros da CPLP.

Com efeito, as iniciativas desenvolvidas têm tido fontes de financiamento muito diversifica-das, incluindo entidades públicas governamen-tais, empresas (RTP, Caixa Geral de Depósitos), projetos financiados pela Comissão Europeia e outros doadores (cooperações espanhola e irlandesa), assim como projetos de cooperação Sul-Sul e Triangular da OIT, financiados pelo Brasil e pelos Estados Unidos da América, de combate ao trabalho infantil nos Países Africa-nos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Alice Ouedraogo esteve em Portu-gal, a convite do Grupo Português de Ativistas sobre Tratamento VIH/SIDA (GAT), para participar na 2ª Conferência sobre a infeção VIH em grupos de difícil acesso.

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No seguimento destas reuniões, os(as) Ministros(as) do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP reiteraram a prioridade na erradi-cação do trabalho infantil no conjunto da, reconhecendo os esforços conjuntos que vêm sendo desenvolvidos com a OIT, e deci-diram fortalecer a participação dos Estados membros na III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil que terá lugar no Brasil, em outubro de 2013. Neste quadro, foi impulsio-nada a realização de um painel de apresenta-ção duma posição concertada refletindo os progressos conjuntos e as especificidades de cada parte.

Profissionais (RNPRP). No 2º dia debateram--se a prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais e a gestão de riscos enquanto metodologia preventiva.

1ª foto: Painel de dia 8 «Segurança e Saúde do Trabalho»2ª foto: Painel de dia 9 «Mercado de Trabalho»

Painel da tarde: Dominios de atuação de organizações integrantes da RNPRP

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«Cerca de 50% das pessoas que têm o vírus não conhecem o seu estatuto serológico, muitas vezes pelo receio de saberem o resultado.»

Alice Ouedraogo

Durante o último quadrimestre, a OIT-Lisboa interveio, organizou ou participou em vários encontros e iniciativas. Para além do já rela-tado noutros espaços desta Newsletter, des-tacamos:

- Conferência «Jovens da CPLP», Auditório do Palácio do Conde de Penafiel, Conse-lho Nacional de Juventude e CPLP, 16 de janeiro;

- Conferência «Remunerações, arranjos con-tratuais e segmentação do mercado de trabalho», Auditório ISCTE-IUL, Dinâmia, CET-IUL, 24 de janeiro;

- «Fórum Empresas para a Igualdade – o nos-so compromisso», Forum Telecom, CITE, 18 de fevereiro;

- Seminário «Estratégias de Prevenção e combate ao VIH/Sida no trabalho», Uni-versidade Autónoma de Lisboa, 19 de fevereiro;

- Seminário Nacional «Desenvolvimento Sus-tentável e o Trabalho Digno», Auditório da CGTP-IN, 6 de março;

- Jantar Comemorativo do Dia Internacional das Mulheres, Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, 8 de março;

- Colóquio «Decidir em igualdade: Paridade na tomada de decisão económica», Audi-tório do Edifício Novo da Assembleia da República, CIG, 8 de março;

- I Congresso de História do Movimento Ope-rário e dos Movimentos Sociais em Portu-gal, Univ. Nova de Lisboa, 13 a 15 de março;

- «Gestão de Informação e Propriedade Inte-lectual em Arquivos», Auditório do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 20 e 21 março;

- «2ª Conferência sobre a infeção VIH em gru-pos de difícil acesso», Instituto de Higiene e Medicina Tropical, 25 e 26 de março;

- VIIª Sessão Plenária do Fórum da Coopera-ção para o Desenvolvimento, Auditório da Defesa Nacional, 26 de março;

- Sessão Lançamento Dia Nacional de Preven-ção e Segurança no Trabalho, Auditório da Universidade de Évora, Autoridade para as Condições do Trabalho, 3 de abril;

- Comemorações do Centenário do nas-cimento de Álvaro Cunhal, Auditório da CGTP-IN, 4 de abril;

- Conferência Portugal na Balança da Europa e do Mundo, Roteiros do Futuro, Presidên-cia da República, Auditório da Fundação Champalimaud, 12 de abril;

- Jornadas AHRESP 13 «E Depois da Troika?», Pavilhão Multiusos da FIL, 15 e 16 de abril;

- Sessão de Apresentação dos resultados da Conta Satélite da Economia Social 2010 e do Inquérito ao Trabalho Voluntário 2012, INE e CASES, 18 de abril;

- 5ª Convenção da Rede Nacional de Res-ponsabilidade Social das Organizações, IAPMEI, Auditório do Montepio, 18 de Abril;

- Sessão de Abertura e Encerramento do XII Congresso da UGT, Pavilhão do Complexo Desportivo Municipal do Casal Vistoso, 20 e 21 de maio;

- Seminário «Participação das Mulheres na Economia» CIG e Embaixada da Noruega Chapitô, 24 de abril;

O Diretor-Geral da OIT, no quadro das Spring Meetings organizadas anualmen-te pelo Banco Mundial e pelo FMI, alertou para a falta de correspondência entre as atuais respostas políticas internacionais e a crescente preocupação global com o crescimento, a criação de emprego e a redução da pobreza. «As atuais políticas não estão a evitar a subida do desempre-

MENSAGEM DO DIRETOR-GERAL DA OITSPRING MEETINGS DO BANCO MUNDIAL E DO FMI

BREVES NOVAS PUBLICAÇÕES

A OIT ESTEVE PRESENTE TEMA EM FOCO

go nos países desenvolvidos e estão a travar o crescimento rápido dos países emergentes e em desenvolvimento, necessário para cor-responder ao ritmo crescente da sua força de trabalho jovem», declarou Guy Ryder. Neste contexto, apelou a uma estratégia de recupe-ração orientada para a criação de emprego.

Sublinhou ainda um conjunto de boas prá-ticas em vários países: investimento em in-fraestruturas com ênfase em opções de em-prego intensivo; disponibilização de crédito, em condições mais facilitadas, às pequenas e médias empresas; reforço dos pisos de pro-teção social; introdução ou aumento do salá-rio mínimo; e aumento das oportunidades de formação em especial para os jovens.

Guy Ryder referiu que estas medidas ga-nham especial relevo num contexto em que o mundo se aproxima da data limite para cumprimento dos Objetivos de De-senvolvimento do Milénio (ODM) em 2015. “O debate vivo sobre a agenda de desen-volvimento pós-2015 (…) reforça o nosso entendimento sobre o que pode ser feito através de uma rede de apoio internacional à ação nacional» declarou, acrescentando que «também indica que a criação de em-prego é a prioridade principal para quase todos os países».

http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/lang--en/index.htm

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Uma alteração constitucional garantindo direitos iguais aos(às) trabalhadores(as) domésticos(as) no Brasil, entrou em vigor a 2 de abril. Muitos países já adotaram legis-lação protegendo esses(as) trabalhadores (as), o que evidencia que a dinâmica in-troduzida pela Convenção (N.º189) da OIT sobre trabalho digno para o trabalho do-méstico está crescendo.

Esta Convenção já foi ratificada pelo Uru-guai, Filipinas, Maurícias, Itália, Bolívia e Nicarágua. África do Sul, Costa Rica, Ale-manha e Paraguai deram inicio ao processo de ratificação.

A Comissão Europeia está pressionando os países da UE para que implementem a Convenção, apelando a medidas de pro-

Crise do emprego jovem

A OIT e a Comissão Europeia prosseguirão formas de cooperação que permitam ana-lisar mecanismos de garantias à juventude, bem como um conjunto de outras medi-das/políticas promotoras de emprego jo-vem. As lições resultantes deste exercício serão posteriormente divulgadas, consti-tuindo uma nova etapa no seguimento do apelo da OIT de ação a favor do emprego jovem, lançado em junho de 2012.

Tal como afirmou Azita Berar Awad, Dire-tora do Departamento de Politicas da OIT, os mecanismos de «garantia à juventude», adotado em fevereiro pelos ministros eu-ropeus dos Assuntos Sociais e do Empre-go, «podem reduzir o desemprego e o de-sencorajamento entre os jovens».

A prevenção das doenças profissionais

Edição: Abril 2013

ISBN: 978-989-8076-84-7 (web pdf)

Relatório preparado pela OIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (28 de abril). Tradução e edição eletrónica com o apoio da ACT

Um passo em frente. Mulheres e Empreendedorismo

Um manual que aborda as capacidades de empreendedorismo essenciais numa perspetiva de género com o objetivo de promover autonomia económica das mulheres, melhorando as condições de vida das suas famílias.

Tradução OIT- Lusaca, edição em formato impresso com o apoio da CIG.

teção dirigidas aos (às) trabalhadores (as) domésticos (as) jovens.

http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_208727/lang--en/index.htm

Diretora: Mafalda TronchoGestora de Programas: Albertina JordãoSecretária: Alzira MoraisResponsável do Centro de Documentação e Informação: Ana SantosAssessora de Direção: Joana GomesGestor de Informação: Paulo CostaPerita Associada: Sofia Amaral de Oliveira

Newsletter do Escritório da OIT para Portugal Rua Viriato, 7 - 7º/8º 1050-233 Lisboa (Portugal)Tel: +351 213 173 440/9Fax: +351 213 140 149E-mail: gomes@ilo.orgSítio: www.ilo.org/lisbonTiragem: 500 Exemplares

As opiniões expressas não refletem necessariamente o ponto de vista da Organização Internacional do Trabalho

Equipa do escritório Ficha Técnica

http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_209283/lang--en/index.htm

Legislação sobre o trabalho doméstico: uma dinâmica crescente

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Carlos Silva, eleito Secretário-Geral da UGT

Fonte: UGT

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