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OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), E O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).

PROCESSO Nº 10265.038185/2019-96

Aos 31 do mês de março de 2020, na SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com sede na Esplanada dos Ministérios, bloco P, anexo A, 2£' andar, Brasília/DF, CEP 70048-900, inscrita no CNPJ sob o n£' 00.394.460/0058-87, neste ato representada pelo Coordenador-Geral de Programação e Logística, Sr. MARCOS ANTÔNIO DA CUNHA, nomeado pela Portaria n£' 762, de 25 de maio de 2018, publicada no DOU de 28 de maio de 2018, inscrito no CPF n£' 440.054.406-06, doravante denominada CONTRATANTE, e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), inscrito no CNPJ sob o n£' 33.683.111/0001-07, situado no Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 601, Módulo V, Brasília-DF, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela seu Diretor-Presidente, Sr. CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE, brasileiro, casado, CPF: 326.865.105-44, RG: 29015083-8 SSP/SP, residente e domiciliado em Brasília-DF, Termo de Posse de 26/02/2019, e pelo seu Diretor de Relacionamento com Clientes, Sr. ANDRÉ DE CESERO, brasileiro, portador da carteira de identidade no 6.025.898.039, SSP/RS, e do Cadastro de Pessoa Física-MF no 418.220.050-00, residente e domiciliado em Brasília-DF, em conformidade com o disposto no artigo art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no §1o do art. 9o do Estatuto do Serviço Federal de Processamento de Dados, aprovado pelo Decreto no 3.972, de 16 de outubro de 2001, tendo em vista o que consta no Processo n£' 10265.038185/2019-96 e em observância às disposições da Lei n£' 8.666, de 21 de junho de 1993, no que diz respeito à prorrogação e às alterações, o art. 57, inciso II e art. 65, I, b e parágrafo 1£' da Lei n £' 8666/93, do Decreto n £' 9.507, de 21 de setembro de 2018, da Lei n£' 5.615, de 13 de outubro de 1970, com redação dada pela Lei n£' 12.249, de 11 de junho de 2010, da Portaria MF n £' 47, de 18 de fevereiro de 2011, da Instrução Normativa SEGES/MPDG n £' 5, de 26 de maio de 2017 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG n £' 4, de 11 de setembro de 2014, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato n£' 19/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo, sem modificar o objeto do Contrato RFB/Copol n £' 19/2018 nem o seu equilíbrio econômico-financeiro, objetiva prorrogar a sua vigência e alterar o seu corpo do contrato e os seguintes anexos:

Fl. 9852DF COPOL RFB

Verso em Branco - Documento nato-digital

Documento de 266 página(s) assinado digitalmente. Pode ser consultado no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx pelocódigo de localização EP14.0420.17521.SPV4. Consulte a página de autenticação no final deste documento.

Anexo I.1.1 – Serviço de Hospedagem de Soluções de TI – Relação de Soluções de TI em Produção;

Anexo I.2 – Serviço de Produção de Soluções de TI – Especificação do Serviço de Administração de Redes de Longa Distância;

Anexo I.2.1 – Serviço de Produção de Soluções de TI – Serviço de Administração de Redes de Longa Distância – Pontos de acesso das Redes de Longa Distância - Circuitos Atuais;

Anexo II – Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas – Especificação;

Anexo III – Modelagem de Soluções de TI - Serviço Técnico Especializado – Especificação;

Anexo IV.1 – Serviço de Suporte e Sustentação - Especificação do serviço de Administração dos Ambientes de Redes Locais;

Anexo IV.1.1 – Serviço de Administração dos Ambientes de Redes Locais – Relação dos Ambientes de Redes Locais;

Anexo IV.2 – Serviço de Suporte e Sustentação - Especificação do Serviço de Acesso Remoto (SAR);

Anexo IV.3 – Serviço de Suporte e Sustentação - Especificação da Central de Serviços;

Anexo IV.4 – Serviço de Suporte e Sustentação – Especificação do Serviço de Gerenciamento da Tecnologia de Certificação Digital;

Anexo V – Detalhamento do Orçamento.

1.2. As alterações a serem implementadas no corpo do contrato e nos anexos estão detalhadas na Cláusula Quinta deste Termo Aditivo.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. A vigência do contrato fica prorrogada para 01/04/2020 a 30/06/2020.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO NOVO VALOR DO CONTRATO

3.1. Conforme o novo Anexo V do Contrato – Detalhamento do Orçamento (Anexo L deste Termo Aditivo), o valor do Contrato RFB/Copol n. 19/2018, na vigência de 01/04/2020 a 30/06/2020, é de R$ 365.126.229,35 (trezentos e sessenta e cinco milhões e cento e vinte e seis mil e duzentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos) sendo R$ 359.130.653,33 (trezentos e cinquenta e nove milhões e cento e trinta mil e seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) como custeio e R$ 5.995.576,02 (cinco milhões e novecentos e noventa e cinco mil e quinhentos e setenta e seis reais e dois centavos) como investimento.




4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA NOTA DE EMPENHO

4.1. A despesa decorrente deste Termo Aditivo correrá à conta:

Gestão/Unidade: 00001/25103

Fonte: 1

Programa de Trabalho: 04126211020VG0001, 041262024153V0001, 04126203915EH0001 e 04126203815FA0001

Natureza Despesa: 33904009, 33904010, 33904011, 33904023, 33904021, 40904001

PI: 0001

4.2. Notas de Empenho: 2020NE800031 e 2020NE800053

5. CLÁUSULA QUINTA – DAS ALTERAÇÕES NO CORPO DO CONTRATO E DOS ANEXOS

5.1. As alterações no Termo de Contrato, descritas abaixo, não alteram o seu objeto nem o seu equilíbrio econômico-financeiro.

5.2. No corpo do contrato, no item 12.2, está sendo incluída a obrigação da Contratada "ai" com a seguinte redação: "realizar a análise contratual das demandas no Sistema de Gestão de Demandas em até 15 (quinze) dias úteis.". No item 13.1.d, multa moratória, está sendo incluída a nova obrigação “ai”. Nos itens 6.2 e 10.1 do corpo do contrato, o texto está sendo alterado de "Portaria RFB/Sucor/Cotec n. 53/2017" para "Portaria RFB/Sucor/Cotec n. 7/2020", sua substituta. O Corpo do Contrato passa a vigorar com a redação do Anexo A deste Termo Aditivo.

5.3. No Anexo I.1.1 – Serviço de Hospedagem de Soluções de TI – Relação de Soluções de TI em Produção - estão sendo feitas as alterações conforme demonstrado no Anexo B1 deste Termo Aditivo. O Anexo I.1.1 passa a vigorar com a redação do Anexo B deste Termo Aditivo.

5.4. No Anexo I.2 – Serviço de Produção de Soluções de TI – Especificação do Serviço de Administração de Redes de Longa Distância - foi acrescentado o serviço SDWAN com o objetivo de migração para tecnologia mais moderna e oferecida a custos menores, porém mantendo-se níveis de segurança e estabilidade adequados às necessidades da RFB. Serviços que tratam de segurança do ambiente e que anteriormente estavam no Anexo I.2, foram transferidos para o Anexo III – Modelagem de Soluções de TI - Serviço Técnico Especializado – Especificação, por maior correlação com o seu objeto, pois trata-se de atividades executadas de forma não rotineira, por demanda. O Anexo I.2 passa a vigorar com a redação do Anexo C deste Termo Aditivo.

5.5. No Anexo I.2.1 – Serviço de Produção de Soluções de TI – Serviço de Administração de Redes de Longa Distância – Pontos de acesso das Redes de Longa Distância - Circuitos Atuais - a configuração dos circuitos foi ajustada em função da inclusão do serviço SDWAN. O Anexo I.2.1. passa a vigorar com a redação do Anexo D deste Termo Aditivo.

5.6. No Anexo II – Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas – Especificação - foi retirado o dispositivo 9.3 que tratava da solução em caso de divergência em relação à contagem de Pontos de Função. A alteração justifica-se pois não há necessidade de dois regramentos distintos




para tratamento de divergências entre contratante e contratada em um mesmo objeto contratual. A cláusula vigésima primeira do termo de contrato - DO FORO – já define a solução para divergências na sua execução. Portanto, para quaisquer divergências entre contratante e contratada quanto à contagem de Pontos de Função, aplicar-se-á a citada cláusula contratual. Ainda no Anexo II foram alterados os itens 9.5.8 e 9.5.9. A redação do item 9.5.8 foi alterada de "9.5.8. Ao final da etapa de especificação, com as assinaturas dos agentes intervenientes da RF13

(da Área Usuária e da Tecnologia e Segurança da Informação) e o agente interveniente do SERPRO no Termo de Aprovação da Especificação de Serviços (Anexo II), o SERPRO faturará 25% da Contagem PF de Referência registrada neste Anexo II." para "9.4.8. O SERPRO faturará 25% da Contagem PF de Referência ao final da etapa de especificação, com as assinaturas dos agentes intervenientes da RF13 (da Área Usuária e da Tecnologia e Segurança da Informação).". A redação do item 9.5.9 foi alterada de "9.5.9. Ao final da etapa de homologação, com as assinaturas dos agentes intervenientes da RF13 (da Área Usuária e da Tecnologia e Segurança da Informação) e o agente interveniente do SERPRO no Termo de Homologação de Serviços (Anexo IV), o SERPRO faturará 75% da Contagem PF Final registrada neste Anexo IV, ou o saldo remanescente da Contagem Final de PF." para "9.4.9. O SERPRO faturará 75% ou o saldo remanescente da Contagem Final de PF – validada pela equipe de métricas RF13 – ao final da etapa de homologação com a concordância dos agentes intervenientes da RF13 (da Área Usuária e da Tecnologia e Segurança da Informação)." Esta alterações justificam-se pois sendo a contagem final de PF informação prestada pelo Prestador de Serviços, entende-se desnecessária a necessidade de manifestação de sua concordância, cabendo apenas aos agentes intervenientes da RF13 validar tal contagem, a partir de avaliação realizada por equipe de métricas da RF13. Sendo assim, trata-se a alteração de melhoria do processo de aferição e pagamento. O Anexo II passa a vigorar com a redação do Anexo E deste Termo Aditivo.

5.7. Para o Anexo III – Modelagem de Soluções de TI - Serviço Técnico Especializado – Especificação - foram transferidos serviços que tratam de segurança do ambiente e que anteriormente estavam no Anexo I.2 – Serviço de Produção de Soluções de TI – Especificação do Serviço de Administração de Redes de Longa Distância. O Anexo III passa a vigorar com a redação do Anexo F deste Termo Aditivo.

5.8. No Anexo IV.1 - Serviço de Administração dos Ambientes de Redes Locais - no IMR 2, foi incluída mais uma faixa de desconto no pagamento. O Anexo IV.1 passa a vigorar com a redação do Anexo G deste Termo Aditivo.

5.8. No Anexo IV.1.1 – Serviço de Administração dos Ambientes de Redes Locais – Relação dos Ambientes de Redes Locais - a categoria de todas unidades, exceto datacenter, foi alterada para CAT2. O Anexo IV.1.1 passa a vigorar com a redação do Anexo H deste Termo Aditivo.

5.9. No Anexo IV.2 – Serviço de Suporte e Sustentação - Especificação do Serviço de Acesso Remoto (SAR) - a quantidade de acessos simultâneos está sendo reduzida para 6.000 acessos. O Anexo IV.2 passa a vigorar com a redação do Anexo I deste Termo Aditivo.

5.10. No Anexo IV.3 – Serviço de Suporte e Sustentação - Especificação da Central de Serviços - a volumetria dos acionamentos mensais foi ajustada com base na avaliação do número de chamados registrados no último ano. Os ANS 2 e 3 foram retirados por terem sido avaliados pelos gestores do serviço como sendo de baixa efetividade para mensuração da qualidade, sendo mantido o ANS 1.




Finalmente a meta do ANS 1 foi compatibilizada com os ANS dos sistemas finalísticos da RFB. O Anexo IV.3 passa a vigorar com a redação do Anexo J deste Termo Aditivo.

5.11. No Anexo IV.4 – Serviço de Suporte e Sustentação – Especificação do Serviço de Gerenciamento da Tecnologia de Certificação Digital - o componente “Arquivamento de Dossiês”, IFA 04.04.03, foi retirado do Anexo V do contrato. O Anexo IV.4 passa a vigorar com a redação do Anexo K deste Termo Aditivo.

5.12. O Anexo V – Detalhamento do Orçamento contempla os novos valores decorrentes das alterações acima e passa a vigorar com a redação do Anexo L deste Termo Aditivo.

6. CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES

6.1. Fica ressalvado à CONTRATADA seu direito ao Reajustamento Contratual pactuado na Cláusula Oitava – Do Reajuste, do contrato original, para implementação futura e imediata, ainda que por apostilamento a ser implementado pela CONTRATANTE, bem como mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato original.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VALIDADE E EFICÁCIA

7.1. O presente Termo Aditivo somente terá validade depois de aprovado pelo Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em atendimento ao que determina o inciso I do art. 33 do Decreto n£' 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e considerando o disposto no inciso III do art. 164 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF n£' 430, de 9 de outubro de 2017, e somente terá eficácia depois de publicado, mediante extrato, no Diário Oficial da União, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei n£' 8.666, de 1993.

7.2. Incumbirá à RFB providenciar, a sua conta, a publicação do extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial da União até o quinto dia útil do mês seguinte ao das respectivas assinaturas, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, conforme disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei no 8.666, de 1993.

8. CLÁUSULA OITAVA – DOS ANEXOS

8.1. Constituem parte integrante deste Termo Aditivo, independente de transcrição, os seguintes anexos:

Anexo A – Novo Corpo do Contrato;

Anexo B – Novo Anexo I.1.1 – Serviço de Hospedagem de Soluções de TI – Relação de Soluções de TI em Produção;

Anexo B1 – Variações no Anexo I.1.1 – Serviço de Hospedagem de Soluções de TI – Relação de Soluções de TI em Produção;

Anexo C – Novo Anexo I.2 – Serviço de Produção de Soluções de TI – Especificação do Serviço de Administração de Redes de Longa Distância;




• Anexo D – Novo Anexo I.2.1 – Serviço de Produção de Soluções de TI – Serviço de Administração de Redes de Longa Distância – Pontos de acesso das Redes de Longa Distância - Circuitos Atuais;

• Anexo E - Novo Anexo II – Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas – Especificação;

• Anexo F – Novo Anexo III – Modelagem de Soluções de TI - Serviço Técnico Especializado – Especificação;

• Anexo G – Novo Anexo IV.1 - Serviço de Administração dos Ambientes de Redes Locais;

• Anexo H - Anexo IV.1.1 – Serviço de Administração dos Ambientes de Redes Locais – Relação dos Ambientes de Redes Locais;

• Anexo I - Anexo IV.2 – Serviço de Suporte e Sustentação - Especificação do Serviço de Acesso Remoto (SAR);

• Anexo J – Novo Anexo IV.3 – Serviço de Suporte e Sustentação - Especificação da Central de Serviços;

• Anexo K - Novo Anexo IV.4 – Serviço de Suporte e Sustentação – Especificação do Serviço de Gerenciamento da Tecnologia de Certificação Digital;

• Anexo L – Novo Anexo V – Detalhamento do Orçamento.

9. CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1. Para dirimir divergência da execução deste Termo Aditivo, utilizar-se-á a Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 11 da Medida Provisória n £' 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, c/c Portaria AGU n£' 1.281, de 27 de setembro de 2007.

9.2. Caso haja necessidade de manifestação judicial, fica eleito o foro da Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir qualquer controvérsia do Contrato.

E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, foi lavrado o presente Termo Aditivo, que depois de lido e achado conforme, é assinado em três vias de igual teor e forma, pelas partes e pelas testemunhas, abaixo nomeadas, tendo sido arquivado na Divisão de Contratos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com registro de seu extrato, de acordo com o caput do artigo 60 da Lei no 8.666, de 1993, e dele extraídas as cópias necessárias.

Assinatura digital MARCOS ANTÔNIO DA CUNHA

Coordenador-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)




Assinatura digital CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE

Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Assinatura digital ANDRÉ DE CESERO

Diretor de Relacionamento com Clientes do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

TESTEMUNHAS:

Assinatura digital

ISAAC LUNA MACÊDO CPF: 854.314.193-15

Assinatura digital SERVIO TULIUS BARBOSA DE ARAÚJO

CPF: 343.840.223-87




TERMO DE CONTRATO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA

PROCESSO Nº 12440.720248/2018-28

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS RFB/COPOL Nº 19/2018, QUE FA-

ZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO

DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO

BRASIL, E A EMPRESA SERVIÇO FEDERAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS.

A União, por intermédio da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB, com sede na

na Esplanada dos Ministérios, Bloco "P", Anexo A, 2º andar, nesta cidade de Brasília, Distrito

Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.460/0058-87, neste ato representada pelo

Coordenador-Geral de Programação e Logística Sr. MARCOS ANTÔNIO DA CUNHA, nomeado

pela Portaria nº 762, de 25 de maio de 2018, publicada no DOU de 28 de maio de 2018,

inscrito no CPF nº 440.054.406-06, doravante denominada CONTRATANTE, e o SERVIÇO

FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, Empresa Pública Federal, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, sediada na cidade de Brasília - DF, no Setor de

Grandes Áreas Norte, Quadra 601, Módulo V, doravante designada CONTRATADA, neste ato

representada pela sua Diretora-Presidente, Sra. MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS,

brasileira, portadora da carteira de identidade no 571.667, SSP/AC, e do Cadastro de Pessoa

Física-MF nº 214.103.561-91, residente e domiciliado em Brasília-DF, designada por Decreto

Presidencial de 20 de maio de 2016, e pelo Sr. ANDRÉ DE CESERO, brasileiro, Diretor de

Relacionamento com Clientes, portador da carteira de identidade nº 6.025.898.039, SSP/RS,

e do Cadastro de Pessoa Física-MF nº 418.220.050-00, residente e domiciliado em Brasília-DF,




em conformidade com o disposto no artigo art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e

tendo em vista o disposto no §1º do art. 9º do Estatuto do Serviço Federal de Processamento

de Dados, aprovado pelo Decreto nº 3.972, de 16 de outubro de 2001, tendo em vista o que

consta no Processo nº 12440.720248/2018-28 e em observância às disposições da Lei nº

8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº

2.271, de 7 de julho de 1997, da Lei nº 5.615, de 13 de outubro de 1970, com redação dada

pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, da Portaria MF nº 47, de 18 de fevereiro de

2011 , da Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e da Instrução

Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de setembro de 2014, resolvem celebrar o presente Termo

de Contrato, por dispensa de licitação, mediante as cláusulas e condições a seguir

enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação contínua e ininterrupta,

pela CONTRATADA junto à CONTRATANTE, de serviços de Tecnologia da Informação, relativos

à produção de soluções de TI, desenvolvimento e manutenção de sistemas, modelagem de

soluções de TI e suporte e sustentação referentes aos processos estratégicos da

CONTRATANTE, que serão prestados nas condições estabelecidas neste Termo de Contrato e

no Termo de Referência.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Termo de Referência respectivo e à Proposta da

Contratada, independentemente de transcrição.

1.3. As especificações técnicas dos serviços estão descritas nos Anexos deste Termo de

Contrato.

1.4. Objeto da contratação:

ITEM SERVIÇO VALOR

1 Serviço de Produção de Soluções de TI – Serviço de

Hospedagem de Soluções de TI

1.198.805.554,62

2 Serviço de Produção de Soluções de TI – Serviço de

Administração de Redes de Longa Distância

111.663.184,78




3 Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de

Sistemas

63.837.300,26

4 Serviços de Modelagem de Soluções de TI - Serviço

Técnico Especializado

31.808.755,00

5 Serviço de Suporte e Sustentação - Serviço de

Administração dos Ambientes de Redes Locais

118.882.110,22

6 Serviço de Suporte e Sustentação - Serviço de Acesso

Remoto (SAR)

2.663.125,69

7 Serviço de Suporte e Sustentação – Serviço de Central

de Serviços

16.645.406,38

8 Serviço de Suporte e Sustentação – Serviço de

Gerenciamento da Tecnologia de Certificação Digital

4.698.298,48

Valor Total do Contrato 1.549.003.735,43

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.1. Foi dispensada a licitação, por ato do Coordenador-Geral de Programação e Logística da

CONTRATANTE, com fulcro no inciso XVI, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, tendo em vista

ser a CONTRATADA entidade integrante da Administração Pública.

2.2. A dispensa de licitação foi ratificada pelo Subsecretário de Gestão Corporativa da

CONTRATANTE, em despacho exarado no Processo/MF nº 12440.720248/2018-28, conforme

art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 24/11/18 a 10/10/19, podendo ser

prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja

autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

3.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente;

3.1.2. Esteja formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza

continuada;




3.1.3. Seja juntada manifestação do gestor do contrato que discorra sobre a execução do

contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;

3.1.4. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém

interesse na realização do serviço;

3.1.5. Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para

a Administração;

3.1.6. Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação; e

3.1.7. Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação.

3.2. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

3.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.

4. CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO

4.1. O valor estimado dos serviços a serem prestados é de R$ 1.549.003.735,43 (um bilhão,

quinhentos e quarenta e nove milhões, três mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e

três centavos), sendo R$ 1.485.166.435,17 (um bilhão, quatrocentos e oitenta e cinco

milhões, cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos)

referentes a despesas de custeio e R$ 63.837.300,26 (sessenta e três milhões, oitocentos e

trinta e sete mil, trezentos reais e vinte e seis centavos) referentes a despesas de

investimento.

4.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas

decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais,

trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete,

seguro, diárias, passagens e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da

contratação, não cabendo à CONTRATANTE nenhum outro tipo de pagamento.

4.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à

CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.




5. CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação

orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2018, na

classificação abaixo:

• Gestão/Unidade: 00001 / 25103

• Fonte: 1

• Programas de Trabalho: 04126211020VG0001, 041262024153V0001,

04126203915EH0001, 04126203815FA0001

• Elemento de Despesa: 33904009, 33904010, 33904011, 44904001, 33904023 e

33903504

• PI: 0001

5.2 No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às

despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA APURAÇÃO MENSAL DOS SERVIÇOS

6.1. A apuração mensal dos serviços (recebimento provisório, avaliação da qualidade,

recebimento definitivo e autorização de faturamento) contemplará eventuais descontos de

ANS, cujas regras de apuração encontram-se definidas nos anexos deste termo de contrato, e

compensações decorrentes de faturamento a maior ou menor em meses anteriores ao da

apuração.

6.2. O processo e a documentação (relatórios de ANS, Termo de Recebimento Provisório,

Termo de Avaliação de Qualidade, Termo de Recebimento Definitivo, Autorização de

Faturamento e demais documentos que se fizerem necessários) da apuração mensal dos

serviços, cujos prazos são definidos em comum acordo entre as partes, observarão os termos

da Portaria RF13/Sucor/Cotec no 37/2018 e da Portaria RF13/Sucor/Cotec no 7/2020, e suas

eventuais substitutas.




6.3. A CONTRATADA deverá contemplar na documentação a ser enviada à CONTRATANTE, a

discriminação dos itens faturáveis, os quantitativos, os preços unitários e totais e o

desempenho dos indicadores dos níveis de serviço acordados.

6.4 Eventuais inconformidades em descontos de ANS deverão ser sanadas ainda que

identificadas em datas posteriores às da prestação dos serviços.

6.5 Os níveis de serviços contratados encontram-se discriminados nos Anexos do presente

Termo de Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO

7.1. Serão efetuados pagamentos mensais, com base nos serviços efetivamente executados,

de acordo com o regramento contido nos Anexos deste Termo de Contrato, no Termo de

Referência e na IN SLTI/MPOG no 4/2014, conforme a respectiva comprovação da execução

dos serviços discriminados nas autorizações de faturamento emitidas pela CONTRATANTE.

7.2. Considerar-se-ão como serviços efetivamente executados (entregues) aqueles

efetivamente aceitos pela CONTRATANTE e disponibilizados nos efetivos locais de demanda,

em condições de operacionalidade.

7.3. Pare efeito de pagamento, os valores contratados serão ajustados (glosados) aos níveis

do serviço efetivamente praticados conforme Acordo de Níveis de Serviços (ANS) definidos

nos Anexos deste Termo de Contrato.

7.4. As faturas/notas fiscais serão encaminhadas à fiscalização administrativa do contrato,

acompanhadas das respectivas autorizações de faturamento emitidas pela CONTRATANTE.

7.5. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento das notas

fiscais pela CONTRATANTE, excetuada a hipótese de erro que demande correções nos

documentos de cobrança, situação na qual o prazo será contado a partir da apresentação da

documentação corrigida.

7.6. Os pagamentos serão efetuados pela CONTRATANTE, junto ao Banco do Brasil S.A, em

Brasília-DF, Conta única, UG 806030, Gestão 17205.




7.7. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha

concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação

financeira devida pela CONTRATANTE, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento

da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula, até o limite de 10% (dez

por cento):

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento

VP = Valor da parcela a ser paga;

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX/100)/365

TX = Percentual da taxa anual = 6%

I = (6/100)/365

I = 0,00016438

8. CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTE

8.1. O preço consignado no Termo de Contrato será corrigido anualmente, observado o

interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da

proposta, pela variação do Índice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI), definido pela

Portaria MPDG no 424, de 7 de dezembro de 2017.

8.2. Na falta do ICTI, sem que tenha sido estabelecido um índice em sua substituição, será

aplicado o Índice Médio da Variação Acumulada – IMVA, que corresponderá a média dos 03

índices oficiais a seguir:

• Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM, da Fundação Getúlio Vargas);




• Índice Nacional de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA, do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística); e

• Índice de Preços ao Consumidor (IPC/FIPE, da Fundação Instituto de Pesquisas

Econômicas, da Universidade de São Paulo).

8.3. O período de apuração dos índices utilizados no IMVA corresponderá aos oficialmente

divulgados desde a data da proposta ou do último reajuste até a data da concessão.

8.4. A indisponibilidade de qualquer dos 3 (três) índices relacionados ensejará a apuração do

IMVA, utilizando-se somente os índices remanescentes, até a data que sua substituição

ocorra por outro da mesma relevância no mercado.

8.5. O eventual reajuste de preços corresponderá ao produto do IMVA x 0,90 com a utilização

de até três casas decimais, desprezando-se, sem arrendamento, as que se seguirem. No valor

mensal e global dos serviços, serão consideradas apenas duas casas decimais.

8.6. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a

partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

8.7. O índice acima se prestará para estabelecer limite máximo de correção de valores, não

impedindo a livre negociação de reajuste de valores inferiores, a qual será preferencialmente

adotada pela CONTRATANTE.

8.8. O preço contratual somente poderá ser reajustado se houver expressa manifestação da

parte interessada, realizada até a data da prorrogação contratual subsequente, sob pena de

ocorrer preclusão lógica do direito ao reajuste. Referido reajuste poderá ser registrado por

simples apostila, dispensando-se termo aditivo, na forma do § 8º do art. 65 da Lei nº

8.666/93.

8.9. Os reajustes não interferem no direito das partes de solicitar, a qualquer momento, a

manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de

sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis,

retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso




fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual,

com base no disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/93.

9. CLÁUSULA NONA – DO GERENCIAMENTO DO CONTRATO

9.1. Conforme o art. 67 da Lei no 8.666/93 e o art. 30 da IN SLTI/MPOG nº 04/2014, serão

designados, por Portaria da CONTRATANTE, Representantes da Administração (Gestores e

Fiscais) para acompanhar e fiscalizar a execução deste Contrato, bem como para recebimento

dos serviços prestados (recebimento provisório, avaliação de qualidade, recebimento

definitivo e autorização de faturamento).

9.2. Os Representantes da Administração anotarão, em registro próprio, todas as ocorrências

relacionadas com a execução dos serviços, objeto deste Contrato, determinando o que for

necessário à regularização das falhas ou defeitos observados.

9.3. As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos Representantes da

Administração deverão ser solicitadas aos seus superiores, em tempo hábil, para adoção das

medidas que couberem.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – DO MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

10.1. O monitoramento da execução do Contrato dar-se-á, no que couber, nos termos da IN

Seges/MPDG no 5/2017, da IN SLTI/MPOG Nº 04/2014, da Portaria RFB/Sucor/Cotec nº

37/2018, da Portaria RFB/Sucor/Cotec nº 7/2020, ou ato que vier a substituí-las, roteiro de

métricas vigente e normas complementares.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

11.1. Os serviços, objeto deste Termo de Contrato, serão realizados por intermédio dos

estabelecimentos da CONTRATADA, abaixo identificados:

Localidades para a Prestação do Serviço

Regional/ Escritório

CNPJ Endereço

Belém 33.683.111/0003-60 Av. Perimetral da Ciência, 2010, Terra Firme Belém/Pará CEP: 66077-530




Boa Vista 33.683.111/0047-81 Rua Floriano Peixoto, 214, Centro Boa Vista/Roraima CEP: 69301-320

Rio Branco 33.683.111/0046-09 Marechal Deodoro, 340, sala 101, Centro Rio Branco/Acre CEP: 69900-210

Manaus 33.683.111/0014-13

Rua Visconde de Porto Alegre, 1397, Praça 14 de Janeiro Manaus/Amazonas CEP: 69.020-130

Macapá 33.683.111/0050-87

Av. Padre Manoel da Nóbrega,1029, Jesus de Nazaré Macapá/Amapá CEP: 68900-062

Porto Velho 33.683.111/0049-43 Av. 7 de Setembro, 1355, Centro Porto Velho/Rondônia CEP: 76801-097

Belo Horizonte

33.683.111/0007-94

Av. José Cândido da Silveira, 1.200, Bairro Cidade Nova Belo Horizonte/Minas Gerais CEP: 31035-536

Brasília 33.683.111/0002-80 SGAN Av. L2 Norte, Quadra 601, Módulo “G” Brasília/Distrito Federal CEP: 70836-900

Palmas 33.683.111/0053-20

Quadra 104 Norte, Conjunto 1, Lote 41-A, Ed. Encanel, 6º Andar, Plano Diretor Norte Palmas/Tocantins CEP: 77006-042

Campo Grande

33.683.111/0028-19 Rua Dom Aquino, 1789 - 10. andar, Centro Campo Grande/Mato Grosso do Sul CEP: 79002-940

Goiânia 33.683.111/0037-00 Rua 10, 399, qd 45, lt. 53, Setor Central Goiânia/Goiás CEP: 74030 - 010

Cuiabá 33.683.111/0041-96

Av. Vereador Juliano Costa Marques, 99, 1º andar - Edifício Sede do Ministério da Fazenda, Centro Político Administrativo Cuiabá/Mato Grosso CEP: 78.049-937

Curitiba 33.683.111/0010-90 Rua Carlos Pioli, 133, Centro Cívico Curitiba/Paraná CEP: 80520-170

Florianópolis 33.683.111/0019-28 Rodovia José Carlos Daux (SC 401) Km 01, 600, Edifício ALFAMA - 1º andar, Parque Tecnológico ALFA, João Paulo




Florianópolis/Santa Catarina CEP: 88.030-911

Fortaleza 33.683.111/0004-41 Av. Pontes Vieira, 832, São João do Tatuapé; Fortaleza /Ceará CEP: 60130-240

Teresina 33.683.111/0043-58 Praça Marechal Deodoro, S/Nº , Térreo, Centro Teresina/Piauí CEP: 64000-160

São Luís 33.683.111/0040-05 Rua Grande, 1618, 8º andar, Canto da Fabril São Luis/Maranhão CEP: 65020-902

Recife 33.683.111/0005-22 Av. Parnamirim, 295, Parnamirim Recife/Pernambuco CEP: 52.060-901

Maceió 33.683.111/0039-71 Praça Dom Pedro II, 16, Centro Maceió/Alagoas CEP: 57020-130

João Pessoa 33.683.111/0038-90 Av. Epitácio Pessoa, 1705 2º andar, Tambauzinho João Pessoa/Paraíba CEP: 58030-000

Natal 33.683.111/0029-08

Esplanada Silva Jardim, 109, 1º andar do Anexo, Ribeira Natal/Rio Grande do Norte CEP: 59012-090

Rio de Janeiro 33.683.111/0008-75 Rua Pacheco Leão, 235 Fundos, Jardim Botânico Rio de Janeiro/Rio de Janeiro CEP: 22460-905

Vitória 33.683.111/0018-47 Rua Pietrângelo de Biase, 56, sala 907, Centro Vitória/Espírito Santo CEP: 29010-190

Porto Alegre 33.683.111/0011-70 Av. Augusto de Carvalho, 1.133, Centro Porto Alegre/Rio Grande do Sul CEP: 90010-390

Salvador 33.683.111/0006-03 Av. Luiz Viana Filho, 2355, Paralela Salvador/Bahia CEP: 41130-530

Aracajú 33.683.111/0031-14 Rua Laranjeiras, 37, Centro Aracaju/Sergipe CEP: 49010-000

São Paulo 33.683.111/0009-56

Rua Olívia Guedes Penteado, 941, Capela do Socorro São Paulo/São Paulo CEP: 04766-900




12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA

CONTRATADA

12.1. São obrigações da CONTRATANTE:

a) solicitar, formalmente, as providências que impliquem alterações na concepção dos

serviços;

b) controlar e fiscalizar a execução deste Contrato;

c) acusar, formal e tempestivamente, qualquer irregularidade verificada na prestação dos

serviços;

d) manter a CONTRATADA informada de quaisquer atos da Administração Pública que

venham a interferir direta ou indiretamente nos serviços contratados;

e) executar o recebimento provisório e definitivo dos serviços prestados.

f) efetuar os pagamentos dos serviços realizados, nos valores, prazos, e condições

estabelecidas neste Contrato;

g) manter controle sobre os softwares, equipamentos e demais bens da CONTRATADA,

porventura instalados em locais sob responsabilidade da CONTRATANTE ou de terceiros, a

quem esta tenha autorizado a utilização, responsabilizando-se pela guarda, danos motivados

por mau uso ou extravios;

h) zelar para que os órgãos integrantes da estrutura da CONTRATANTE observem,

rigorosamente, os termos da Portaria SRF nº 724, de 30 de maio de 1997, ou a ato que vier a

substituí-la, no encaminhamento das solicitações de serviços à CONTRATADA;

i) adotar providências necessárias que viabilizem a realização dos serviços objeto deste

Contrato;

j) avaliar, aprovar, acompanhar, supervisionar e controlar os cronogramas de prestação de

serviços;




k) verificar e homologar os serviços prestados frente a aderência às especificações

acordadas, nos prazos pactuados nos cronogramas de execução.

l) adotar todas as providências e mobilizar todos os recursos, com o mais elevado grau de

prioridade, de modo a viabilizar a execução do objeto do Contrato;

m) elaborar cronogramas detalhados envolvendo todas as etapas dos serviços descritos

neste Contrato;

n) não divulgar informações, dados, projetos, serviços e soluções de TI de propriedade da

outra parte, nem falar em seu nome, em nenhum tipo de mídia, sem sua prévia autorização;

o) tomar todas as medidas para evitar que as informações de propriedade da outra parte

sejam divulgadas ou distribuídas por seus empregados ou agentes.

p) efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela

contratada, em conformidade com o item 6, ANEXO XI, da IN nº 05/2017.

12.2 São obrigações da CONTRATADA:

a) manter regular sua situação junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de

Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa SLTI nº 2, de 11 de outubro de

2010, e manter, durante toda a execução do Contrato, todas as condições que o habilitaram e

qualificaram para a prestação do serviço;

b) prestar à CONTRATANTE os serviços nos prazos e condições pactuadas neste Termo de

Contrato e nos seus anexos.

c) assegurar a disponibilidade, confidencialidade e integridade dos dados, informações e

sistemas informatizados, inclusive de todas as suas alterações, manuais, códigos-fonte e

objeto, bases de dados ou outros recursos, pertencentes à CONTRATANTE, armazenados ou

residentes na CONTRATADA;

d) zelar, sob pena de responsabilização, pelo cumprimento de obrigações relacionadas com

sigilo e segurança dos dados, informações e sistemas relacionados com o objeto deste

Contrato, para que se façam protegidos contra ações ou omissões intencionais ou acidentais




que impliquem perda, destruição, inserção, cópia, acesso ou alteração indevidos. O mesmo

nível de proteção deve ser mantido, independentemente dos meios nos quais os dados

trafeguem, estejam armazenados ou nos ambientes em que sejam processados;

e) adotar normas e procedimentos de segurança de informação que atendam aos requisitos

de sigilo e segurança definidos pela CONTRATANTE, em conformidade com o disposto na

Portaria SRF nº 1.098, de 07/07/2000, ou a ato que vier a substituí-la, e normas

complementares,

f) tomar todas as medidas para assegurar que as informações de propriedade da

CONTRATANTE não sejam divulgadas ou distribuídas pelos empregados ou agentes da

CONTRATADA;

g) não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do presente Contrato;

h) fornecer à CONTRATANTE, sempre que requerido formalmente, todas as informações

solicitadas relativas aos serviços objeto deste Contrato;

i) responsabilizar-se pelos encargos de natureza civil, fiscal, comercial, trabalhista ou

previdenciária decorrentes da execução dos serviços contratados, cabendo à CONTRATANTE

apenas o pagamento da remuneração na forma ajustada;

j) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte,

no prazo fixado pelo fiscal do contrato, de comum acordo, exceto nos casos de prazos

expressamente definidos neste Contrato, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios,

defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

k) responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros,

decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa

responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado, podendo a

CONTRATANTE, após regular processo administrativo, compensar nos pagamentos devidos à

CONTRATADA, os valores correspondentes aos ressarcimentos dos danos causados;

l) manter planos de contingência atualizados ou descrição dos recursos que dispõe, com os

respectivos prazos de acionamento, para garantir a disponibilidade das soluções e da




infraestrutura de TI em funcionamento nos casos de falhas ou migração de soluções de TI, e

apresentá-los sempre que solicitado formalmente;

m) observar, quanto ao método de trabalho e produtos gerados no âmbito deste Contrato, os

critérios e a metodologia estabelecidos pela CONTRATANTE;

n) informar, quando solicitado, a quantidade e o nome dos usuários de entidades externas,

com acessos autorizados à rede da CONTRATANTE;

o) fornecer à CONTRATANTE, sempre que requerido formalmente, acesso aos ativos de rede

necessários ao atendimento do objeto deste Contrato, para averiguação da conformidade

dos serviços contratados, garantido o sigilo de dados de outros clientes da CONTRATADA;

p) oferecer à CONTRATANTE, junto aos serviços contratados, a administração dos níveis de

serviço. Esta administração inclui a monitoração do ambiente dos serviços contratados,

alerta prévio em casos de possibilidade de descontinuidade dos serviços, relatório de

acompanhamento dos indicadores de níveis de serviços e a indicação de oportunidades de

melhoria no processo produtivo do serviço;

q) designar formalmente responsável(eis), denominado(s) simplesmente de preposto(s), para

representá-la perante a CONTRATANTE, com missão de garantir o regular andamento dos

serviços, os quais reportar-se-ão diretamente ao Gestor do Contrato quanto ao andamento

dos serviços;

r) apresentar mensalmente para recebimento dos serviços, relatórios de ANS contemplando

os níveis contratados, os efetivados e os descontos cabíveis bem como as eventuais

compensações decorrentes de faturamento a maior ou menor em meses anteriores ao da

apuração.

s) atender às solicitações formais do Gestor do Contrato, ou de seus superiores, inerentes às

obrigações contratuais e/ou à prestação e/ou gestão dos serviços;

t) providenciar e manter qualificação técnica adequada dos profissionais que prestam serviço

para a CONTRATANTE, de acordo com as necessidades pertinentes à adequada execução dos

serviços contratados;




u) prover o pessoal necessário para garantir a execução dos serviços, nos regimes

contratados, sem interrupção, mesmo que seja por motivos de férias, descanso semanal,

licenças, faltas ao serviço, demissões e outros análogos, obedecidas as disposições da

legislação trabalhista vigente;

v) encaminhar à CONTRATANTE, antes da data de início da realização dos serviços e sempre

que houver substituição de funcionários, relação nominal dos profissionais que atuarão nas

dependências da CONTRATANTE com os respectivos comprovantes da contratação pela CLT,

indicando o CPF, local e área de atuação;

w) em caso de contratação de outra empresa para continuidade serviços, em decorrência de

eventual rescisão do contrato, deve a CONTRATADA repassar para a nova prestadora de

serviços, por intermédio de evento formal, os documentos necessários à continuidade da

prestação dos serviços, bem como esclarecer dúvidas a respeito de procedimentos no

relacionamento com a CONTRATANTE. Deve ainda se dedicar, no último mês de prestação do

serviço, à transição dos conhecimentos necessários à prestação do serviço para a nova

empresa contratada.

x) no caso da alínea acima, dedicar-se, conforme cronograma acordado com a

CONTRATANTE, à transição dos conhecimentos necessários à prestação do serviço para a

nova empresa contratada;

y) propiciar todos os meios e facilidades necessárias à fiscalização das Soluções e Serviços de

Tecnologia da Informação pela CONTRATANTE, cujo representante terá poderes para sustar o

fornecimento, total ou parcialmente, em qualquer tempo, sempre que considerar a medida

necessária.

z) adotar todas as providências e mobilizar todos os recursos, com o mais elevado grau de

prioridade, de modo a viabilizar a execução do objeto do Contrato;

aa) elaborar cronogramas detalhados, acordados entre as partes, envolvendo todas as etapas

dos serviços descritos neste Contrato;

ab) não divulgar informações, dados, projetos, serviços e soluções de TI de propriedade da

outra parte, nem falar em seu nome, em nenhum tipo de mídia, sem sua prévia autorização;




ac) tomar todas as medidas para evitar que as informações de propriedade da outra parte

sejam divulgadas ou distribuídas por seus empregados ou agentes;

ad) instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da

CONTRATANTE;

ae) não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na

condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do

trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

af) arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos

quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em

sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da contratação, exceto

quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666,

de 1993;

ag) deter instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis para a

realização do objeto da contratação;

ah) relatar à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da

prestação dos serviços.

ai) realizar a análise contratual das demandas no Sistema de Gestão de Demandas em até 15

(quinze) dias úteis.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

13.1. A CONTRATADA ficará sujeita à aplicação das seguintes penalidades, garantida a prévia

defesa, por inexecução total ou parcial do Contrato, sem prejuízo dos descontos por

descumprimento dos níveis de serviços contratados:

a) advertência: por descumprimento das obrigações da alínea “a” do item 12.2 da Cláusula

Décima Segunda;

b) multa compensatória: conforme quadro abaixo, para cada ocorrência de prestação de

serviços que extrapole os limites máximos tolerados nos Acordos de Níveis de Serviço, bem




como descumprimento de demais obrigações inerentes aos serviços não alcançadas por

descontos de ANS:

Quadro referência para multa compensatória

Serviço Percentual da Multa

Base de incidência

Hospedagem e Produção de Soluções de TI

5% Custo Mensal da Solução de TI

Administração de Redes de Longa Distância (WAN)

5% Custo mensal da rede WAN da Unidade Administrativa (interconexão + valor adicionado + rede de longa distância)

Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas

3%

Custo da Demanda

Serviço Técnico Especializado 2%

Administração de Ambientes de Redes Locais (LAN)

2% Custo mensal da rede local da Unidade Administrativa

Serviço de Acesso Remoto 2% Custo mensal do Serviço

Central de Serviços 2%


2% Custo mensal do Serviço (Certificados Emitidos + Autoridade Certificadora + Arquivamento de Dossiês)

c) multa compensatória: sobre o valor mensal do Contrato, para cada ocorrência de

descumprimento das obrigações do item 12.2 da Cláusula Décima Segunda, que não tenha

sido objeto de penalidade na alínea "b" dessa Cláusula, acima, nos seguintes percentuais:

• de 0,008% com relação às alíneas “i, q, t, u, ad, af”;

• de 0,016% com relação às alíneas “g, j, k, w, x, ag, ah”;

• de 0,025% com relação às alíneas “b, c, d, e, f, m, p, r, y, ab, ac, ae”.

d) multa moratória: conforme quadro abaixo, no percentual de 0,1% por dia nos primeiros 15

dias de atraso injustificado e 1% por dia a partir de 16º dia de atraso injustificado, por

descumprimento das obrigações das alíneas “h, l, n, o, s, v, z, aa, ai” do item 12.2 da Cláusula

Décima Segunda, bem como de prazos que não sejam objeto de avaliação por ANS.

Quadro referência para multa moratória

Serviço Base de incidência




Hospedagem e Produção de Soluções de TI

Custo Mensal da Solução de TI

Administração de Redes de Longa Distância (WAN)

Custo mensal da rede WAN da Unidade Administrativa (interconexão + valor adicionado + rede de longa distância)

Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Custo da Demanda

Serviço Técnico Especializado

Administração de Ambientes de Redes Locais (LAN)

Custo mensal da rede local da Unidade Administrativa

Serviço de Acesso Remoto Custo mensal do Serviço

Central de Serviços


Custo mensal do Serviço (Certificados Emitidos + Autoridade Certificadora + Arquivamento de Dossiês)

e) suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade

administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de

até dois anos.

f) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a

reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida

sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados.

13.2. Também fica sujeita às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a

CONTRATADA que:

13.2.1 tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no

recolhimento de quaisquer tributos;

13.2.2. tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

13.2.3. demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de

atos ilícitos praticados.

13.3. As multas, após regular processo administrativo, poderão ser compensadas no primeiro

recebimento a que a CONTRATADA fizer jus, e, não sendo possível, ser recolhidas pela

CONTRATADA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da notificação da aplicação da




penalidade, por meio de Guia de Recolhimento da União, a ser preenchido de acordo com

instruções da CONTRATANTE.

13.4. Na hipótese de aplicação das penalidades de advertência e/ou multa, assiste à

CONTRATADA o direito à interposição de recurso administrativo, que assegurará o

contraditório e a ampla defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato,

nos termos da alínea “f” do inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a

Lei nº 9.784, de 1999.

13.5. A totalidade das sanções aplicadas não poderá exceder, mensalmente, o valor de 5%

(cinco pontos percentuais) do valor mensal do Contrato.

13.6. As penalidades não serão aplicáveis se as inexecuções contratuais foram provocadas

por calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou por outras causas

que as excluem, previstas na Lei nº 8.666, de 1993.

13.7. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS

14.1. As normas e procedimentos de segurança da CONTRATADA, referentes ao ambiente

informatizado que atende à CONTRATANTE, devem estar de acordo com a Portaria nº 450, de

28 de abril de 2004, ou a ato que vier a substituí-la, e normas complementares.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO

15.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78

da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem

prejuízo da aplicação das sanções previstas na Cláusula 13a.

15.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à

CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

15.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão

administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.




15.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

15.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

15.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

15.4.3. Indenizações e multas.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS VEDAÇÕES

16.1. É vedado à CONTRATADA:

16.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

16.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da

CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES

17.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666,

de 1993.

17.2. Durante a fase de execução da prestação dos serviços, o objeto contratado poderá ser

alterado, desde que justificadamente, na forma prevista no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

17.3. As alterações contratuais devem ser promovidas mediante celebração de termo aditivo,

que deverá ser submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do órgão ou entidade

CONTRATANTE.

17.4. Nas alterações contratuais unilaterais, devem ser observados os limites legais para os

acréscimos e supressões, e nas alterações consensuais, os limites para os acréscimos,

utilizando-se, em qualquer caso, o valor inicial atualizado do contrato.

17.5. Em qualquer hipótese, não poderá haver modificação da essência do objeto.

17.6. As alterações deverão ser precedidas de instrução processual em que deverão constar,

no mínimo:




a) a descrição do objeto do contrato com as suas especificações e do modo de

execução;

b) a descrição detalhada da proposta de alteração;

c) a justificativa para a necessidade da alteração proposta e a referida hipótese legal;

d) o detalhamento dos custos da alteração de forma a demonstrar que não extrapola os

limites legais e que mantém a equação econômico-financeira do contrato; e

e) a ciência da contratada, por escrito, em relação às alterações propostas no caso de

alteração unilateral ou a sua concordância para as situações de alteração por acordo

das partes.

17.7. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos

ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do

valor inicial atualizado do contrato.

17.8. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão

exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA VALIDADE E EFICÁCIA

18.1. O presente Termo de Contrato somente terá validade depois de aprovado pelo

Subsecretário de Gestão Corporativa da CONTRATANTE, em atendimento ao que determina o

inciso “I” do art. 33 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e considerando o

disposto no inciso “III” do art.164 do Regimento Interno da CONTRATANTE, aprovado pela

Portaria MF no 430, de 09 de outubro 2017, e terá eficácia quando da assinatura do Termo do

Contrato.

19. CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

19.1. Os programas de computador ou soluções em tecnologia da informação, desenvolvidos

pela CONTRATADA, relativos exclusivamente às regras de negócio dos sistemas relacionados

à execução dos serviços ora contratados, formuladas pela CONTRATANTE durante a vigência




deste Termo de Contrato, serão de titularidade da CONTRATANTE, nos termos do art. 4o da

Lei nº 9.609, de 1998.

19.2. Os programas de computador ou soluções em tecnologia da informação, desenvolvidos

pela CONTRATADA, a partir de necessidades identificadas por ele, e que venham a ser

utilizados, como ferramenta de apoio ou estrutura de trabalho aos sistemas relacionados

com os serviços ora contratados, sem que sua idealização decorra do disposto nos requisitos

do sistema formulados pela CONTRATANTE, desde os programas de computador ou soluções

em tecnologia da informação sejam dispensáveis para o correto funcionamento e

manutenção do sistema e afastada qualquer possibilidade de dependência na gestão e

operação do sistema, constituirão propriedade intelectual da CONTRATADA.

19.3. Do modo semelhante, os programas de computador ou soluções em tecnologia da

informação, idealizados e desenvolvidos pela CONTRATADA, anterior ou posteriormente ao

presente Termo de Contrato, sem vinculação com os serviços ora contratados, poderão, a

qualquer tempo e mediante requisição formal da CONTRATANTE, ser utilizados na prestação

de serviços, sempre que possam vir a agregar funcionalidades ao objeto principal deste

Termo de Contrato, mediante termo de cessão de direito de uso, sem que ocorra qualquer

alteração da titularidade original, que prevalecerá como sendo da CONTRATADA.

19.4. Todos os dados e informações armazenados nos bancos de dados da CONTRATANTE,

hospedados na CONTRATADA, são de titularidade daquela. A CONTRATADA deve se abster de

divulgar ou repassar quaisquer dados e informações, salvo se expressamente autorizado pela

CONTRATANTE.

20. CLÁUSULA VIGÉSIMA - DAS COMUNICAÇÕES

20.1. Todas as comunicações relativas ao presente Termo de Contrato serão consideradas

regularmente feitas desde que entregues ou enviadas via ofício, carta protocolada,

telegrama, fac-símile ou e-mail, devidamente confirmados.

20.2. Qualquer mudança de endereço deverá ser imediatamente comunicada à outra parte.




20.3. As reuniões realizadas entre representantes credenciados das partes, que possam ter

implicações neste Termo de Contrato, serão registradas em forma de ata assinada pelos

referidos representantes.

21. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DOS ANEXOS

21.1. Constituem parte integrante deste Termo de Contrato, independente de transcrição, os

seguintes anexos, constantes do processo mencionado no preâmbulo deste Termo de

Contrato:

a) Anexo I - Serviço de Produção de Soluções de Tecnologia da Informação (TI);

b) Anexo I.1 – Serviço de Produção de Soluções de TI – Especificação do Serviço de

Hospedagem de Soluções de TI;

c) Anexo I.1.1 – Serviço de Hospedagem de Soluções de TI – Relação de Soluções de TI

em Produção;

d) Anexo I.2 – Serviço de Produção de Soluções de TI – Especificação do Serviço de

Administração de Redes de Longa Distância;

e) Anexo I.2.1 – Serviço de Produção de Soluções de TI – Serviço de Administração de

Redes de Longa Distância – Pontos de acesso das Redes de Longa Distância - Circuitos

Atuais;

f) Anexo I.2.2 – Serviço de Produção de Soluções de TI – Serviço de Administração de

Redes de Longa Distância - Pontos de acesso das Redes de Longa Distância - Circuitos

Previstos;

g) Anexo I.2.3 – Serviço de Produção de Soluções de TI – Serviço de Administração de

Redes de Longa Distância - Tabela de Preços Atuais dos Circuitos por Estado e

Velocidade;




h) Anexo II – Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas - Especificação;

i) Anexo III – Modelagem de Soluções de TI - Serviço Técnico Especializado -

Especificação;

j) Anexo IV – Serviço de Suporte e Sustentação;

k) Anexo IV.1 – Serviço de Suporte e Sustentação - Especificação do serviço de

Administração dos Ambientes de Redes Locais;

l) Anexo IV.1.1 – Serviço de Administração dos Ambientes de Redes Locais – Relação

dos Ambientes de Redes Locais;

m) Anexo IV.2 – Serviço de Suporte e Sustentação - Especificação do Serviço de Acesso

Remoto (SAR);

n) Anexo IV.3 – Serviço de Suporte e Sustentação - Especificação da Central de Serviços;

o) Anexo IV.4 – Serviço de Suporte e Sustentação – Especificação do Serviço de

Gerenciamento da Tecnologia de Certificação Digital;

p) Anexo V – Detalhamento do Orçamento.

22. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DOS CASOS OMISSOS

22.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas

na Lei nº 8.666, de 1993 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as

disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas

e princípios gerais dos contratos, garantido à CONTRATADA o direito ao contraditório e à

ampla defesa.

23. CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

23.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato,

no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

24. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DO FORO




24.1. Para dirimir divergência da execução deste Termo de Contrato, utilizar-se-á a Câmara de

Conciliação da Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 11 da Medida Provisória nº

2.180-35, de 24 de agosto de 2001, c/c Portaria AGU nº 1.281, de 27 de setembro de 2007.

24.2. Caso haja necessidade de manifestação judicial, fica eleito o foro da Seção Judiciária do

Distrito Federal para dirimir qualquer controvérsia deste Termo de Contrato.

E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, foi lavrado o

presente Termo de Contrato, que depois de lido e achado conforme, é assinado em duas vias

de igual teor e forma, pelas partes e pelas testemunhas, abaixo nomeadas, tendo sido

arquivado na Divisão de Contratos da CONTRATANTE, com registro de seu extrato, de acordo

com o caput do artigo 60 da Lei no 8.666, de 1993, e dele extraídas as cópias necessárias.

Brasília, 23 de novembro de 2018

MARCOS ANTÔNIO DA CUNHA Representante legal da CONTRATANTE

MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS Representante legal da CONTRATADA

ANDRÉ DE CESERO Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 -

Nome:

CPF:




2 -

Nome:

CPF:




Contrato RFB/Copol n. 19/2018 TA 08 – Anexo I.1.1 – Serviço de Hospedagem de Soluções de TI – Relação de Soluções de TI em Produção

CAT COD Nome Descrição Valor Mensal Valor Médio

CAT01 8 PARCELAMENTO PAEX L11941

Sistema faz a leitura dos movimentos ( arrecadação, retificação, restituição e compensação ) a cada decênio oriundos das receitas e procederá a decomposição em códigos de receita específicos, de acordo com o perfil da dívida do contribuinte. Após a decomposição, o sistema enviará os dados ao CLACON. Há integração com o CLACON; PERFIL DÍVIDA; TRATARET; SIAFI; CPF; CNPJ e TOM

1.173,89 1.173,89

CAT01 49 DECL DIF PAPEL IMUNE - GERENCIAL (GPI)

O sistema Gerencial Papel Imune (GPI) tem por objetivo manter o cadastro de registros especiais de Papel Imune e possibilitar consultas aos dados da base da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (Declaração de Informações Fiscais - DIF Papel Imune), bem como gerar relatórios que forneçam informações para auxiliar na programação, seleção e preparo das ações fiscais.

30.835,60 30.835,60

CAT01 3120 CADASTRO CPF - CONSULTA WEB SOLICITACAO ECT

Sistema que possibilita efetuar consulta on-line para validação de atendimentos de solicitações CPF, coleta e encaminhamento de inscrições e atualizações para o cadastro de pessoa física - CPF, por intermédio da Empresa de Correios e Telegráficos - ECT.

36.608,59 36.608,59

CAT01 3122 CADASTRO CPF - (CPF)

Sistema que possibilita ao servidor da RFB efetuar as operações de inscrição, inclusão, alteração, regularização, cancelamento e anulação de registros de cidadãos no Cadastro de Pessoa Física (CPF), realizar a complementação de atendimentos iniciados em conveniadas e obter dados estatísticos para apoiar ações gerenciais. Permite também consultar informações relativas às declarações de IRPF apresentadas pelo contribuinte, débitos em conta corrente Pessoa Física, beneficiário na DIRF , sócio e/ou responsável por empresa no CNPJ.

157.523,03 157.523,03

CAT01 3213 Cópia da Base CNPJ para Bacen

Sistema que extrai dados dos cadastros CPF e CNPJ a fim de recompor a base do conveniado bem como o provimento de canais tecnológicos de transferência segura de dados.

0,00 0,00

CAT01 4141 TABELA DE ORGAOS E MUNICIPIOS (TOM)

Permitir a consulta on-line aos órgãos e municípios por seus códigos e nomes e por ceps. São realizadas consultas pelo usuário e pelos sistemas que atendem a RFB unificando os códigos e descrições. Sendo uma tabela única, sua atualização está presente simultaneamente em todos os sistemas que a consultam. Esta atualização é feita sempre que o cliente faz sua requisição através do gestor e tem sua principal causa nas portarias emitidas pelo Ministério da Fazenda ou da RFB. Permite a manutenção de um cadastro único, atualizado e de fácil consulta sobre os órgãos jurisdicionadores da RFB, proporciona maior consistência e integridade as suas informações.

1.176.558,36 1.176.558,36

CAT01 4211 IRPJ GERENCIAL Sistema responsável pela coleta das informações contidas nas declarações de rendimento de pessoa jurídica - lucro real (Form 1), gerando arquivo para atualização da Base IRPJ.

40.670,17 40.670,17

CAT01 4217 IRPJ INCENTIVOS FISCAIS OEIF (IRPJOEIF)

Sistema responsável pelo tratamento das declarações de lucro real, de contribuintes que optaram por incentivos fiscais, e controle das solicitações efetuadas por Perc (pedido de revisão de certificado), com envio de arquivo e extrato para os fundos, informando os optantes e o valor da opção.

8.745,54 8.745,54



Documento de 266 página(s) assinado digitalmente. Pode ser consultado no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx pelo código de localização EP14.0420.17521.SPV4.Consulte a página de autenticação no final deste documento.

CAT01 5402 ARRECADACAO GERENCIAL ANGELA (ANGELA)

Sistema responsável pela coleta mensal, armazenamento e apresentação de dados referenciados à arrecadação de tributos federais abrangendo 24 meses, constituindo-se em ferramenta de análise, acompanhamento e suporte à tomada de decisão pela RFB.

0,00 0,00

CAT01 5433 ARRECADACAO PREVISAO SIPRAR (SIPRAR-WEB)

Permite o registro, por UA e por Natureza de Receita, dos valores mensais previstos da arrecadação, consolidando-os nos niveis regional e nacional, estando sua base de dados disponível para acesso por meio de extrator de dados.

0,00 0,00

CAT01 5438 PAGAMENTOS DOC ARREC DARF VALIDAÇÃO AVADAS

Sistema responsável pela validação dos arquivos magnéticos de prestação de contas da arrecadação federal (pagamentos) recebidos pela rede arrecadadora, procedebndo à transcrição e processamento dos pagamentos entregues em papel (BDA-DARF).

28.868,39 28.868,39

CAT01 5450 PAGAMENTOS RARF CADASTRO DE AGENTES (CAROL)

Sistema responsável pela gestão do cadastro dos agentes arrecadadores, efetuando o registro, armazenamento e apresentação de dados referenciados aos bancos que constituem a rede arrecadadora de receitas federais.

32.546,55 32.546,55

CAT01 5460 SIADI - Sistema Informação Arrecadação Diária

Sistema de recuperação de informações relativas à arrecadação federal, com exibição de valores e quantidade, por dia, por região fiscal e total Brasil. A base de dados do SIADI, juntamente c/ outros arquivos especiais, esta disponível para acesso por extrator de dados.

593,05 593,05

CAT01 6010 COBRANCA SINCOR TABELA TACO DE COEFICIENTES

Sistema que armazena e disponibiliza para consulta os coeficientes de correção monetária (OTN, ORTN, BTN, BTNF, TRD, UFIR, SELIC, TJM), por meio de aplicativo on-line e/ou rotinas utilizadas pelos sistemas de consolidação de débitos.

360.080,73 360.080,73

CAT01 6320 COBRANCA SINCOR TABELA SIDAT DE DIAS UTEIS

Registra feriados (municipais, estaduais e federais) e prorrogações de datas de vencimento de créditos tributários, tornando a informação disponível para uso dos sistema de cobrança.O tratamento centralizado dessas informações gera confiabilidade e integração nas informações prestadas, proporcionando redução de custos, uma vez que elimina a necessidade de esforços duplicados.

284.897,08 284.897,08

CAT01 7068 OMISSOS PJ Sistema de Controle de Omissão de Entrega de Declarações de Pessoa Jurídica. 133.883,74 133.883,74

CAT01 7425 DW Aduaneiro – Extração Siscomex Carga

Solução de TI que se destina a prover consultas analíticas aos usuários da RFB, a partir dos dados do SISCOMEX CARGA, TRÂNSITO e MERCANTE. 52.841,78 52.841,78

CAT01 7608 ECF-Carga

Sistema responsável pela extração dos dados do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, e carga no banco de dados ADABAS, que serão utilizados por outros sistemas da RFB, atendendo a premissa de reutilização de arquitetura já de domínio das aplicações.

33.408,13 33.408,13

CAT01 7712 CONVENIOS DPF EXTRACAO CPF Extração de dados contidos na base CPF que serão enviados mensalmente ao DPF 8.894,27 8.894,27

CAT01 7713 CONVENIOS DPF EXTRACAO CNPJ Extração de dados contidos na base CNPJ que serão enviados mensalmente ao DPF 12.396,37 12.396,37

CAT01 8153 DECL DIRPF - INTRANET PORTAL (PORTALIRPF)

Primeira etapa da nova versão do Portal IRPF, migrado para a linguagem Java. 77.931,46 77.931,46




CAT01 8231 PREVCOMP

O sistema Prevcomp fará a busca automática das declarações das entidades de previdência complementar no “balde” do SVA realizando a descompactação, validação e carga das informações em base de dados própria, no ambiente mainframe, para posterior verificação de compatibilidade com os pagamentos a título de Previdência Privada / FAPI declarados pelo contribuinte em sua declaração de IRPF.

38.739,69 38.739,69

CAT01 8994 CPF - P1

Solução de consulta CPF, disponibilizada no Barramento de Serviços da RFB, para acesso por sistemas da própria RFB. O objetivo é a bilhetagem do consumo e garantia de apropriação de insumos no código, estratificando o consumo do código de serviço geral (de contrato), com possibilidade de ofertar bilhetagem de consumo de insumos / preço por sistema cliente do serviço de consulta.

78.981,82 78.981,82

CAT01 8995 Pedido Eletrônico de Isenção de IPI e IOF - Integração CPF


9.153,04 9.153,04

CAT01 8996 Cadastro De Pf - Cpf (Consulta P3)

Disponibilização ao sistema DARA (8192) o serviço “Consulta Pessoa Física por NI – CPF” que fornece o nome do contribuinte de forma online a partir do número do CPF informado.

95.345,32 95.345,32

CAT01 9526 Vinculador CAFIR/SNCR

Sistema responsável por efetivar a vinculação de um imóvel cadastrado no CAFIR (NIRF) com o código do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, do INCRA, com o objetivo de criar uma base única de imóveis rurais no país, denominada CNIR.

39.720,67 39.720,67

CAT01 10050 CADASTRO CPF - CONSULTA E-DBV


86.718,73 86.718,73

CAT01 10110 GCN – RFB Ambiente de Grande Porte Gestão de Continuidade de Negócios para Disaster Recovery do ambiente de grande porte de São Paulo em Brasília. 0,00 0,00

CAT01 10295 PAGAMENTOS CONSULTA BASE SINAL

Sistema responsável pela manutenção de uma base de dados em ambiente de grande porte, com atualização diária das informações referentes a pagamentos de tributos, contribuições federais, documentos e depósitos dos contribuintes pessoa física e pessoa jurídica.

562.753,96 562.753,96




CAT01 10725 Satélite único

O Satélite único possuirá um cadastro de satélites que armazenará as características de cada parcelamento (nome, modalidades do parcelamento, receitas-pai, receitas-filhas, evento e outras informações). Esse cadastro será atualizado sempre que surgir um novo parcelamento a ser tratado pelo CLACON. No fechamento decendial, o Satélite único extrairá o movimento (arrecadação, retificação, restituição e compensação) de cada satélite cadastrado. Cada movimento extraído será classificado de acordo com os percentuais recuperados no sistema PAEX. Ao final do processamento, o Satélite único gerará um arquivo para o CLACON com a classificação de todos os satélites cadastrados e o movimento contendo os tipos especiais do ITR para os satélites que tenham receitas de ITR. Para implantar em produção um novo satélite dentro do Satélite único é necessário que o perfil da dívida no PAEX esteja concluído.

22.992,13 22.992,13

CAT01 10791 COBRANCA SINCOR SIPADE

Realiza o controle dos processos de parcelamentos negociados previamente com o contribuinte, efetuando a cobrança das parcelas por intermédio da rede arrecadadora, com a utilização da sistemática de débito automático, ou por meio da emissão de DARFs enviados pelo correio. O sistema tem como característica principal o gerenciamento dos processos de parcelamento dos contribuintes, concedendo desta forma ao usuário um acionamento rápido e efetivo nas situações das parcelas, através das funções on-line do sistema. Realiza a integração com a rede bancária e com os sistemas TRATAPAR e PROFISC, mantendo a situação do processo sempre atualizada.

480.408,15 480.408,15

CAT01 10844 PROCESSOS PROFISC

Sistema que possibilita o acompanhamento e o controle da tramitação dos processos fiscais com crédito tributário em todas as suas fases, até o encerramento ou envio à PGFN, possibilitando a integração das diversas áreas da RFB (arrecadação, fiscalização, tributação e delegacias de julgamento) e dos órgãos do Ministério da Fazenda (Protocolo, PFN, Conselho de Contribuintes, etc.) Esse controle é efetuado de forma integrada com diversos sistemas da RFB, módulos do SIEF e com sistemas de outros clientes.

195.148,61 195.148,61

CAT01 11449

ACT-Sebrae – REDESIM – Módulo Licenciamento – Integração CNPJ

Integração do módulo de licenciamento REDESIM ao barramento CNPJ. 0,00 0,00

CAT01 24000 OMISSOS SICODEC Sistema responsável pela emissão de 2ª via de Multa por Atraso na Entrega de Declaração e de omissão de Declarações.(Grande Porte) 89.498,82 89.498,82

CAT01 24001 OMISSOS SICODEC DCTF Sistema responsável pelo controle da omissão e do atraso na entrega de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. 20.791,25 20.791,25

CAT01 24002 OMISSOS SICODEC DIRF Sistema responsável pelo controle da omissão e do atraso na entrega de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. 76,59 76,59

CAT01 24003 OMISSOS SICODEC DIPJ Sistema responsável pelo controle da omissão e do atraso na entrega de Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica. 460,75 460,75

CAT01 24004 OMISSOS SICODEC DECLARACAO DIRPF - Sistema responsável pelo controle da omissão e do atraso na entrega de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. 5.274,91 5.274,91

CAT01 24005 OMISSOS SICODEC DACON Sistema responsável pelo controle da omissão e do atraso na entrega de Demosntrativo de Apuração de Contribuições Sociais. 0,00 0,00




CAT01 24006 OMISSOS SICODEC DITR Sistema responsável pela emissão de 2ª via de multa por atraso na entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. 235,09 235,09

CAT01 24008 OMISSOS SICODEC DIMOB

Sistema responsável pela emissão de 2ª via da Notificação de Lançamento, referente a multa por atraso na entrega de Declaração Informações sobre Atividades Imobiliárias.

231,16 231,16

CAT01 24009 OMISSOS SICODEC DERC

Sistema responsável pelo controle da omissão e do atraso na entrega de Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais, com emissão de Autos de Infração para cobrança da multa por atraso para as situações de entrega espontânea fora do prazo, entrega após a intimação e pelo não atendimento à intimação. O programa possibilita a inclusão manual de contribuintes não selecionados pelos critérios automáticos para emissão de intimação e omissos.

242,61 242,61

CAT01 24010 OMISSOS SICODEC DIMOF

Sistema responsável pelo controle da omissão e do atraso na entrega da Declaração de Informações sobre a Movimentação Financeira, com emissão de Autos de Infração para cobrança da multa por atraso para as situações de entrega espontânea fora do prazo, entrega após a intimação e pelo não atendimento à intimação. O programa possibilita a inclusão manual de contribuintes não selecionados pelos critérios automáticos para emissão de intimação e omissos.

233,38 233,38

CAT01 33047 IRP.1 COBRANCA SINCOR CCP.1 BATH

Sistema responsável pela recepção, crítica e alocação automática dos débitos de lançamento de DIRP.1 e DCTF e pelo controle dos débitos inadimplentes e controle da quitação dos mesmos.

0,00 0,00

CAT01 33048 IRP.1 COBRANCA SINCOR CCP.1 ONLINE

Disponibilizar os débitos de declarações de contribuintes pessoa jurídica, após o batimento, permitindo as correções, através de funções on-line, das vinculações de débitos e pagamentos.

247.221,28 247.221,28

CAT01 33050 PROCESSOS PROFISC ALOCA AUT

O sistema realiza a alocação automática de pagamentos, remissão e indicação de termo de revelia/perempção para os processos que deveriam estar em cobrança final por decurso de prazo.

23.476,35 23.476,35

CAT01 33051 MOBILE, PAGAMENTOS VIA SIAP

O sistema promove o direcionamento dos pagamentos para os aplicativos devidos, com base nas características dos DARFs, garantindo principalmente exclusividade no uso deste pagamento.

17.631,87 17.631,87

CAT01 33053 COBRANCA SINCOR (SINCOR) Sistema responsável por prover as demais aplicações do SINCOR de procedimentos unificados e padronizados, como tratamento de erros e controle de impressão. 1.853.463,30 1.853.463,30

CAT01 33149 DECL DITR - TABELA DE MUNICIPIOS Dispopnibilização da tabela de municipios para atender ao sistema ITR 1.955,32 1.955,32

CAT01 33189 DCTF – On Line Sistema responsável por disponibilizar à RFB dados referentes às declarações de DCTF, bem como informações gerenciais on line. 4.274,77 4.274,77

CAT01 33195 ITR CONTA CORRENTE CCITR LANCAMENTO DIARIO

Sistema responsável por efetuar o cálculo do lançamento do ITR dos imóveis rurais solicitados on-line pelas unidades da RECEITA, para emissão de notificações e DARF. 12,42 12,42

CAT01 33244 CADASTRO CPF - ATUALIZA BASE RFB

Sistema responsável pela manutenção da base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, incluindo os processos de atualização de situação cadastral e dados cadastrais a partir da entrega de declaração (DIRPF/DAI).

707.121,97 707.121,97




CAT01 33262 PAGAMENTOS RETIFICACAO GERENCIAL (RETPAG)

Sistema responsável pelo tratamento das informações referentes à retificação de pagamentos de tributos federais., geradas pelo sistema SINAL, para alimentação do sistema CLACON (classificação e controle), gerando a informação sobre os valores da arrecadação retificada.

7.532,62 7.532,62

CAT01 33264 CERTIDAO CND TRATANI

Sistema responsável pela emissão de certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais, por meio da recuperação de informações sobre irregularidades fiscais disponíveis nos sistemas da RFB, tais como, omissão de entrega de declaração, créditos tributários vencidos e não pagos, regularidade no recolhimento de pagamentos, créditos tributários na situação de exigibilidade suspensa. As informações são disponibilizadas em relatório único para que a fiscalização possa analisar e decidir sobre a emissão da certidão.

9.648,50 9.648,50

CAT01 33269 COBRANCA SINCOR TRATAPAGAMENTO

O sistema possibilita a consulta e a atualização (transferência, bloqueio e desbloqueio) dos pagamentos dos sistemas do SINCOR, facilitando a alocação dos pagamentos aos débitos do contribuinte, possibilitando um atendimento mais conclusivo ao contribuinte e maior agilidade no atendimento na RFB, com diminuição das filas que o contribuinte tem que enfrentar.

7.584,16 7.584,16

CAT01 33305 DIVIDA ATIVA DAU - INSCRICAO GERPROC PJ

Sistema responsável pela geração de processos fiscais de débitos de pessoa jurídica, originados de autos de infração e das declarações de IRPJ, com envio de arquivos eletrônicos para inscrição em Dívida Ativa da União.

0,00 0,00

CAT01 33310 PAGAMENTOS RARF REMESSAS DIARIAS SIAR (SIAR)

Sistema responsável pela coleta diária, armazenamento e apresentação de dados relativos às remessas de prestação de contas da arrecadação de tributos federais entregues pela rede arrecadadora, informando a quantidade de DARF recepcionados nos meio magnético, eletrônico e físico (papel).

4.752,05 4.752,05

CAT01 33313 DIVIDA ATIVA DAU - INSCRICAO GERPROC PF

Sistema responsável pela geração dos processos fiscais de débitos de pessoa física, originados de autos de infração e das declarações de IRPF, com envio de arquivos eletrônicos para inscrição em Dívida Ativa da União.

101.231,56 101.231,56

CAT01 33314 IRPF CONTA CORRENTE CCPF (CCPF)

Sistema responsável pelo controle do pagamento dos créditos tributários das pessoas físicas junto à RFB, originados do processamento das declarações de IRPF, pelo sistema de lançamento ou de ações de fiscalização. Possui funções de inclusão on-line de créditos tributários a partir do sistema de lançamento, permitindo o controle imediatamente após a apuração do mesmo. O sistema também disponibiliza aplicações on-line para consulta e atualização de créditos tributários, alocação de pagamentos aos créditos tributários, emissão local de DARF e consulta aos eventos de atualização dos créditos tributários.

685.397,52 685.397,52

CAT01 33325 TABELA ORCAMENTARIA - TO

Sistema responsável pela coleta, armazenamento e apresentação de dados relativos à tabela de receitas federais, constituindo-se na principal ferramenta de apoio a aplicativos instalados no ambiente IBM de grande porte, da administração tributária.

2.993,86 2.993,86

CAT01 33327 CLASSIFICACAO CONTABIL CLACON

Sistema responsável pelo controle e pela classificação da arrecadação das receitas federais, disponibilizando informações sobre os pagamentos para fins de acompanhamento, controle e análise pela RFB do comportamento da arrecadação e dos contibuintes, subsidiando o processo de a distribuição dos recursos arrecadados aos beneficiarios. O sistema tambem fornece informações para o Banco Central, permitindo o acompanhamento do comportamento da rede arrecadadora quanto às inconsistencias entre a prestação de contas e o repasse financeiro.

98.487,44 98.487,44




CAT01 33389 DECL DITR - DISTRIBUICAO

Sistema responsável pela distribuição decenal dos valores arrecadados às entidades beneficiarias do ITR (União, Municípios, CNA, CONTAG e Ministério do Trabalho), por meio da decomposição de cada DARF com o seu correspondente lançamento.

0,00 0,00

CAT01 33390 ITR COBRANCA DITR Sistema responsável pelo planejamento, seleção e execução da cobrança de débitos relativos ao ITR, com emissão de avisos de cobrança e correspondentes relatórios de apoio.

4.318,62 4.318,62

CAT01 33391 DECL DITR - DECL PGD Programa de declaração do ITR (PGD ITR) e suas respectivas rotinas de validação e aceitação. 21.568,71 21.568,71

CAT01 33397 IRP.1 GERACAO DE BASE X INTEGRACAO IRP.1

Sistema responsável pelo carregamento da base P.1 com os dados das declarações, com a função de preservar a integridade da base, criticando os dados dos sistemas de captação.

114.104,97 114.104,97

CAT01 33413 DECL DITR - GERENCIAL ONLINE Sistema responsável pela gestão e armazenamento de dados do ITR, provendo os diversos módulos on-line para tratamento dessas informações. 12.239,77 12.239,77

CAT01 33712 PROCESSOS PROFISC CADIN PGFN Sistema responsável por disponibilizar informações para o CADIN dos processos fiscais em cobrança final e dos processos enviados à PGFN. 12.777,18 12.777,18

CAT01 34013 Fundos Prev FPEM, Bloqueio ou Liberação (FPEM)

Aplicativo que efetua o controle do recolhimento do PASEP pelos estados e municípios, indicando os inadimplentes para o departamento federal de controle, bem como a relação dos possíveis bloqueios do fundo de participação.

0,00 0,00

CAT01 34035 PROCESSOS PROFISC INSCRICAO DAU

Sistema que possibilita a inscrição semi-eletrônica de processos fiscais já movimentados para a PGFN, disponibilizando periodicamente, na Base intermediaria RFB x PGFN,os dados dos processos e do demonstrativo de débitos de cada processo para a inscrição.

2.933,08 2.933,08

CAT01 34036 DECL DOI - PROCESSAMENTO

Sistema responsável pela recepção de informações sobre operações imobiliárias transmitidas via RECEITANET pelos Cartórios. O sistema também efetua o tratamento das informações no ambiente de grande porte para posterior cruzamento com os sistemas de interesse da área de fiscalização da RFB.

159.126,09 159.126,09

CAT01 34085 PAGAMENTOS REALOCACAO DE DELEGACIA - RADARP.1

Sistema responsável pela realocação diária dos pagamentos de pessoa jurídica que sofreram alterações de jurisdição de Delegacia. 11.975,58 11.975,58

CAT01 34104 PAGAMENTOS RETIFICACAO REDARF

Sistema responsável pela verificação junto aos sistemas de cobrança do SINCOR se a retificação solicitada pelo SIEF pode ser efetivada. promovendo a retificação dos pagamentos nas bases do SINCOR em tempo real, mantendo a integridade dos dados do SINAL, do SIEF e do SINCOR.

6.400,64 6.400,64

CAT01 34120 DECL DITR - CARREGA BASE

Sistema responsável pela geração da base de declarações do ITR (DITR), promovendo a descompactação das declarações entregues em meio eletrônico (PGD ITR) e a carga das declarações entregues em formulário.

26.466,40 26.466,40

CAT01 34121 DECL DITR - MALHA CADASTRO

Sistema que aponta irregularidades no preenchimento das declarações DIAC e DIAT, segundo critérios pré-definidos, permitindo sua regularização e a correspondente liberação da declaração para a formação do CAFIR e lançamento do imposto.

70.397,31 70.397,31

CAT01 34122 ITR CONTA CORRENTE CCITR LANCAMENTO Cálculo e lançamento do sistema ITR. 115.576,33 115.576,33




CAT01 34123 ITR EMISSAO DE NOTIFICACAO E DARF

Sistema responsável pela emissão das notificações e Darf relativos ao lançamento do ITR a partir de 1997 , assim como os relatórios espelho de lançamento para utilização pelos órgãos da RECEITA e relatório de controle de postagem na ECT.

0,00 0,00

CAT01 34173 OMISSOS SICODEC DIRPJ

Sistema responsável pela identificação dos contribuintes omissos de entrega da declaração IRPJ (5 últimos exercícios ou segundo definição da Receita), possibilitando a emissão de intimações pelo sistema SICODEC.

67.796,78 67.796,78

CAT01 34176 FISCALIZA LUCRO INFLAC SAPLI (SAPLI)

Sistema destinado a possibilitar a fiscalização, o acompanhamento e o controle das declarações IRPJ, no que diz respeito à compensação de prejuízos fiscais e à tributação do lucro inflacionário.

49.963,81 49.963,81

CAT01 34186

COBRANCA SIEF EMISS (SIEF- COBRANÇA (FISCEL E TRATA PFN))

Sistema responsável pela geração de cobrança para os contribuintes que possuem débitos devedores no Conta Corrente PJ, possibilitano o controle da evolução da cobrança, disponibilizando informação sobre débitos não resolvidos, para fins de inscrição na dívida ativa. O sistema também permite que o usuário conheça o universo de devedores da UL disponíveis para cobrança e fornece informações para análise do efeito das cobranças emitidas.

0,00 0,00

CAT01 34218 DECL DCTF - GERENCIAL (DCTFGER)

Sistema que fornece informações gerenciais, referentes às declarações DCTF a partir do exercício 1997, que podem ser apuradas por Delegacia, Região Fiscal e Nacional, agregadas por valores declarados, compensações e redutores tributários. O sistema ainda permite a consulta e a impressão de declaração específica.

0,00 0,00

CAT01 34227 CADASTRO CNPJ - (CNPJ)

Sistema responsável pela mantutenção de uma base de dados atualizada com as informações de Empresas (dados cadastrais, quadro societário e de administradores e alterações efetuadas), visando atender à RFB, INSS, Estados e Municípios Convenentes.

6.517.275,31 6.517.275,31

CAT01 34229 SIMPLES VEDACOES E EXCLUSOES (SIVEX) S Sistema responsável pela emissão dos Atos Declaratórios executivos de aceitação, vedação e exclusão da sistemática do Simples. 8.015,46 8.015,46

CAT01 34254

DECLARACOES, ARQUIVAMENTO (SEARQ) IRPF, IRPJ, ITR, IPI

Searq e Searq IRPF - gravado em cd-rom e recuperação para impressão das declarações anuais do ITR, a partir de 1998. 5.921,34 5.921,34

CAT01 34286 CONTRIB CMPF - TRIMESTRAL 1999- 2000

Sistema responsável pela recepção, validação e armazenamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, entregues por todas as pessoas jurídicas, ou a ela equiparadas, na forma da legislação pertinente e disponibilizando informações gerenciais do controle da produção.

37.651,01 37.651,01

CAT01 34297 CONTRIB CMPF - NAO INCIDENTES Programa validador de declarações da CPMF de contribuintes não incidentes desse tributo. 2.181,76 2.181,76

CAT01 34308 CONTRIB CMPF - (CPMF)

Sistema responsável por recepcionar, validar e armazenar a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira – CPMF, consolidada e entregue mensalmente pelas instituições financeiras conforme legislação pertinente.

2.149,92 2.149,92

CAT01 34313 CADASTRO DE IMOVEIS RURAIS CAFIR

Sistema de cadastramento dos imóveis rurais. 192.548,35 192.548,35




CAT01 34325 DECL DIRPF - PGD DECL ANUAL DE ISENTOS - DAI

Sistema que permite manter as declarações de isentos para consulta aos exercícios fiscais 8.161,87 8.161,87

CAT01 34335 ADA-EXPLORER GESTAO (ADA- EXPLORER GESTAO)

Sistema que autoriza e executa extração de dados das aplicações da RFB residentes em bancos de dados ADABAS, de acordo com perfil de acesso previamente autorizado pela RFB.

6.519,81 6.519,81

CAT01 34342 CONTRIB CMPF - MEDIDAS JUDICIAIS

Sistema responsável pela validação, recebimento e descompactação das declarações enviadas via internet e das declarações entregues em cartucho pelas isntituiçoes financeiras.

3.937,81 3.937,81

CAT01 34355 DEPOSITO JUDICIAL CEF SINALDEP LEVANT

Sistema responsável pelo controle dos levantamentos de depósitos judiciais e extrajudiciais, recolhidos ao Tesouro Nacional na forma da Lei 9.703 de 17/11/1998.

6.092,13 6.092,13

CAT01 34364 CONTRIB CMPF - TRIMESTRAL

Sistema responsável pela descompactação das declarações enviadas pela internet através do PGD/Receitanet, pela validação das declarações recebidas em cartucho pertencentes a exercícios anteriores ao 4º trimestre de 2006, provendo mecanismos de extração on-line ou batch dos dados contidos nas declarações da base de dados, para o sistema Dossiê Integrado. O aplicativo também disponibiliza dados de movimentações financeiras para o DW, provendo mecanismos de extração on-line, para batimentos do sistema DIRF_DIRFxDARF, e recuperar dados de movimentação financeira e CPMF mediante solicitação do sistema INFOJUD.

73.618,42 73.618,42

CAT01 34367 DECL DITR - CAD TITULOS DIVIDA AGRARIA

Sistema responsável pelo cadastramento dos Títulos da Dívida Agrária (TDA), a serem utilizados para pagamento do imposto ITR . 12.598,47 12.598,47

CAT01 34375 DECL DITR - MALHA GERENCIAL Sistema responsável pela produção de informações gerenciais relativas ao ITR, especialmente relacionadas com as malhas cadastro e valor. 14.030,77 14.030,77

CAT01 34376 DECL DITR - TABELA PRECOS DE TERRA Sistema responsável pela manutenção, e pela disponibilização para consulta, da tabela de Preços de Terra. 66.773,00 66.773,00

CAT01 34384 SISCAD - Sistema de Capacitação e Desenvolvimento

Sistema responsável pela automação e controle dos processos de planejamento, programação e execução das ações de Capacitação e Desenvolvimento de RH da RFB.

0,00 0,00

CAT01 34385 ACESSO, EMULADOR DE TERMINAL HOD Contabilizar uso do Host on Demand (emulador de 3270 - via internet) pela RFB. 39.946,94 39.946,94

CAT01 34404 CALCULO SICALC WEB RARF Módulo de cálculo específico dos encargos e penalidades para o sistema Âncora na ambiência SIEF. 0,00 0,00

CAT01 34409 DECL DIF PAPEL IMUNE - GERENCIAL (GERPAPELIMUNE)

Sistema responsável pela recepção das informações relativas a empresas que utilizam Papel Imune. 0,00 0,00

CAT01 34416

COBRANCA SINCOR TABELA DE FUNDAMENTOS LEGAIS

A port. RFB/PGFN 583/89 institui GT com a finalidade de definir e implementar a unificação das tabelas de fundamentação legal lançamento e da cobrança dos créditos tributários no âmbito da RFB e da PGFN.

14.318,08 14.318,08

CAT01 34417 DECL DITR - INTEGRACAO TRATANI

Sistema responsáevl por disponibilizar, de forma integrada, as informações dos sistemas que tratam o ITR, para subsidiar o processo de emissão de certidões negativas.

3.781,93 3.781,93




CAT01 34423 COLETA SINCO GERENCIAL (SINCO)

Sistema responsável pela integração das coletas de informações fiscais das empresas em um único aplicativo, proporcionando ao contribuinte a transmissão dessas informações por meio da internet e criando sistema gerencial para o usuário da RECEITA na plataforma cliente servidor.

0,00 0,00

CAT01 34427 DIVIDA ATIVA DAU - INSCRICAO GERPROC ITR

Sistema responsável por efetuar a inscrição na Dívida Ativa das declarações ITR 1997. 7.347,51 7.347,51

CAT01 34428 DECL DITR - TRATA sistema responsável pelo tratamento das Declarações do ITR de 1998 a 2000. 6.824,31 6.824,31

CAT01 34433 DECL DIRF - PROCESSAMENTO Sistema responsável pela recepção e processamento de Declarações da DIRF (Declaração de Imposto Retido na Fonte). 1.156.241,69 1.156.241,69

CAT01 34442 CONVENIOS BACEN ATUALIZA BASE CPF Sistema responsável por disponibilizar as atualizações do cadastro de pessoas físicas - CPF para manutenção da réplica do cadastro no Banco do Brasil - BACEN 6.652,81 6.652,81

CAT01 34493 CALCULO FIBRA

Sistema que subsidia todos os outros sistemas que necessitam efetuar cáculos de acréscimos legais, com base em toda a legislação e regras de acréscimos aplicáveis a créditos tributários, depósitos judiciais, depósitos sub júdice, direitos creditórios, compensações, restituições, ressarcimentos, penalidades da rede arrecadadora, tratamentos de juros para tributos não vencidos, permitindo a realização de consolidações e imputações.

12.187,16 12.187,16

CAT01 34494 ITR CONTA CORRENTE CCITR EDITAL DE COBRANCA

Aplicativo responsável pelas atividades de planejamento, emissão e acompanhamento de edital para débitos do CCITR. 0,00 0,00

CAT01 34495 DECL DITR - SELECAO DE DEVEDORES Aplicativo que efetua a seleção de CT devedores, conforme critérios pré-definidos, para geração de processos. 5.554,22 5.554,22

CAT01 34496 ITR CONTA CORRENTE CCITR COBRANCA

Aoplicativo responsável pel cobrança de débitos do CCITR, contemplando funcionalidades para administrar as atividades de planejamento, emissão e acompanhamento.

248.657,80 248.657,80

CAT01 34497 ITR CONTA CORRENTE CCITR GERENCIAL Módulo de informações gerenciais do CCITR. 1.828,77 1.828,77

CAT01 34500 DECL DCTF - 2004-2006 LANCAMENTO

Sistema responsável pela consolidação de dados das declarações DCTF, efetuando o cálculo das datas de vencimento para posterior lançamento do crédito tributário para os sistemas de cobrança.

272.944,94 272.944,94

CAT01 34502 DECL DCTF - 2004-2006 GERENCIAL

Sistema responsável por fornecer informações gerenciais, referentes às declarações DCTF a partir do exercício 1997, com consultas consolidadas por Delegacias, Região Fiscal e âmbito Brasil, agregadas por valores declarados, compensações e redutores tributários. O sistema também possibilita a consulta e a impressão de uma declaração específica.

21.257,15 21.257,15

CAT01 34508 BEBIDAS ENQUADRAMENTO (IPI-ENQUAD)

Possibilitar que as solicitações de enquadramento de bebidas sejam feitas por processo eletrônico, desde o pedido do interessado até a elaboração do ato. 2.552,66 2.552,66

CAT01 34524 PARCELAMENTO PAES CONTABILIZACAO Tratamento dos DARFs, das retificações, restituições e compensações relativos ao parcelamento especial - PAES, tendo em vista sua classificação pelo CLACON 8.073,06 8.073,06




CAT01 34526 CONTRIB SOCIAIS DEMONSTRATIVO DACON GERENCIAL

Sistema gerencial e de consulta para atender à recepção de informações pelo PGD DACON, nos moldes da consulta DCP. 20.020,58 20.020,58

CAT01 34527

CONTRIB SOCIAIS DEMONSTRATIVO DACON PROCESSAMENTO

Sistema responsável pela descompactação dos demonstrativos de apuração de contribuições sociais gerados pelo PGD Dacon. 149.525,72 149.525,72

CAT01 34532 DECL DIMOB - CONSULTA Sstema responsável por disponibilizar consultas gerenciais da DIMOB - Declaração de Informação sobre atividades Imobiliárias. 22.967,03 22.967,03

CAT01 34533

CREDITO PREV TERMO DE OPCAO PIS/PASEP/COFINS NO SITIO RFB

Sisteam responsável por disponibilizar no sítio da RFB o Termo de Opção para o regime especial de apuração e pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

4.145,27 4.145,27

CAT01 34536 DECL DIRPF - 2004 EM DIANTE MALHA

Possibilitar a análise das declarações de IRPF, exercício 2004 em diante, que se encontram em Malha Fiscal, bem como , promover acertos, liberações, cancelamentos, emissões de intimações e autos de infrações.

472.712,44 472.712,44

CAT01 34610 PERDCOMP CONSULTA GP Sistema responsável pelas consultas e impressões da PERDCOMP a partir do Receitanet. 0,00 0,00

CAT01 34639 ITR COBRANCA SINCOR CCITR Sistema responsável por efetuar a cobrança do Imposto Territorial Rural, utilizando a imputação proporcional. 208.548,36 208.548,36

CAT01 34675 ITR CONTA CORRENTE CCITR DEPURA BASE Sistema responsável pela depuração da base do Conta Corrente ITR. 30.643,45 30.643,45

CAT01 34685 DECL DITR - MALHA

Aplicativo que identifica, de acordo com critérios pré-definidos definidos, irregularidades no preenchimento das declarações ITR a partir de 2003 (inclusive), com aplicação na Web para seleção e tratamento das irregularidades, permitindo emissão ou intimação para comparecimento, acerto e notificação de lançamento.

50.765,68 50.765,68

CAT01 34690 PAGAMENTOS DISTRIBUIÇÃO DP

Sistema que recepciona diariamente arquivos dos bancos, com os pagamentos recebidos e gera arquivos para as entidades que administram as receitas e para os sistemas internos da RFB que necessitam dessas informações.

10.286,60 10.286,60

CAT01 34694 CONVENIOS SENASP-MJ ATUALIZA BASE CPF

Sistema responsável pelo fornecimento de dados do CPF ao SENASP/MJ. 6.686,29 6.686,29

CAT01 34704 DECL DECRED - BANCO DE DADOS DO PGD

Banco de dados contendo informações geradas pelo programa gerador da Declaração de Operações com Cartão de Crédito, permitindo consultas operacionais e gerenciais das declarações.

6.406,66 6.406,66

CAT01 34707 SCC EMISSAO DE COMUNICACOES

Aplicativo responsável por efetuar a comunicação prévia ao sujeito passivo (contribuinte) in timando-o a prestar esclarecimentos sobre incorreções ou inconsistências detectadas pelos sistemas de controle e análise eletrônica dos Pedidos de Restituição e /ou Compensações - PerDcomps, assim como comunicar resultado da análise das declarações.

0,00 0,00

CAT01 34776 SCC IRPJ Sistema de interface com o Sistema de Controle de Créditos - SCC, módulos: IRPJ, CSLL e pagamento Indevido ou a Maior. 4.936,17 4.936,17

CAT01 34784 DECL DBF - CONSULTA Sistema produzido em ambiente de microcomputador, que se utiliza da internet para transmissão dos dados captados para a RFB. 2.488,98 2.488,98




CAT01 34828 CONTRIB SOCIAIS DEMONSTRATIVO DACON PGD

Aplicativo acionado pelo RECEITANET na transmissão, pelos contribuintes, de declarações gravadas para entrega à RFB utilizando o PGD DACON. 0,00 0,00

CAT01 34832 DECL DCTF - MENSAL PJ OBRIGADOS Sistema que possibilita a identificação dos contribuintes obrigados a entregar a DCTF Mensal. 0,00 0,00

CAT01 34835 SIMPLES Sistema responsável pelo tratamento do regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

253.399,13 253.399,13

CAT01 34853 CONTA SIMPLES NACIONAL SINSAT Sistema responsável pela classificação dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional 306.902,07 306.902,07

CAT01 34858 DECL DITR - CAD MUNICIPIOS CONVENIADOS CMC

Projeto que visa atender aos convenios estabelecidos entre a Receita Federal do Brasil e os Municipios. 11.349,11 11.349,11

CAT01 34860 PARCELAMENTO PAEX (PAEX) Sistema responsável pela decomposição da classificação da Arrecadação do Parcelamento Excepcional (PAEX). 2.946,61 2.946,61

CAT01 34862

EMISSOES PREV INTIMACOES PAG - EMIPREV COBRANCA AUT

Aplicativo com interface no sistema SUCOP para emissão de Intimações de Pagamento referentes à receita previdenciária 9.717,68 9.717,68

CAT01 34867 PERDCOMP INTEGRACAO Rotinas de uso comum para os módulos do sistema de controle de créditos (SCC) , bem como rotinas para atender solicitações de outros sistemas. 43.196,20 43.196,20

CAT01 34870 CONVENIOS SENADO ATUALIZA BASE CNPJ Transmissão mensal de arquivo para o SENADO FEDERAL, com dados cadastrais de pessoas jurídicas, não protegidos por sigilo fiscal. 820,19 820,19

CAT01 34889 CONTRIB CMPF - MRE ISENTOS

Sistema responsável pela divulgação às instituições financeiras dos CPF de diplomatas estrangeiros e do CNPJ de embaixadas, consulados de carreira e representações de organismos internacionais isentos da CPMF.

2.135,67 2.135,67

CAT01 34896 PARCELAMENTO PAEX CLASSIFICAÇÃO Aplicativo responsável pela decomposição da arrecadação do parcelamento excepcional 120 meses Pessoa Jurídica (PAEX 120). 5.560,83 5.560,83

CAT01 34898 DOCUMENTOS NUMERADOR Aplicativo responsável pela geração de número de documento para uso de sistemas que emitem documentos da RFB para contribuintes. 47.685,66 47.685,66

CAT01 34943 DECL DTTA Aplicativo responsável pela validação das Declarações de Transferência de Titularidade de Ações - DTTA. 1.151,15 1.151,15

CAT01 34950 PARCELAMENTO PARCSN CLASSIFICAÇÃO

Sistema responsável pelo ajuste da classificação do parcelamento do Simples Federal. 0,00 0,00

CAT01 34953 SIMPLES VEDACOES E EXCLUSOES (SIVEX) SN

Sistema responsável pela emissão dos Atos Declaratórios executivos de aceitação, vedação e exclusão da sistemática do Simples Nacional 15.183,56 15.183,56

CAT01 34956 PERDCOMP NORMALIZA DEB Sistema responsável pela normalização de débitos tributários declarados na PERDCOMP 33.160,54 33.160,54

CAT01 34957 IRPJ PORTAL (PORTALIRPJ) Portal na web para integração dos aplicativos do sistema IRPJ 26.789,73 26.789,73




CAT01 34960 PARCELAMENTO TIMEMANIA CLASSIFICAÇÃO

Sistema responsável pela decomposição da classificação da arrecadação do Parcelamento TimeMania em 240 meses, de entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional.

0,00 0,00

CAT01 37083 DECL DITR - MALHA DITEC

Sistema responsável pelo processamento e crítica de declarações ITR dos anos 2008 em diante, mantendo um único arquivo com informações de todos os exercícios abrangidos.

18.756,62 18.756,62

CAT01 37118 DECL DITR - ARRECADACAO DIARIA GERENCIAL

Sistema responsável pela apuração diária do valor líquido arrecadado com o Imposto Territorial Rural - ITR. 3.108,84 3.108,84

CAT01 37128 PARCELAMENTO TIMEMANIA CLASSIFICAÇÃO

Sistema que efetua a decomposição da classificação da Arrecadação do Parcelamento TimeMania PGFN, em parcelas específicas por natureza de receita. 0,00 0,00

CAT01 37135 IRPJ DESCOMPACTACAO E CARGA

Sistema responsável pelo tratamento das declarações IRPJ, alimentando as bases do IRPJ. 108.208,31 108.208,31

CAT01 37137 IRPJ CONSULTA (IRPJ) Sistema de consulta on line aos dados das declarações IRPJ, dados de arquivamento e registro de eventos ocorridos com as mesmas. 0,00 0,00

CAT01 37139 IRPJ MALHA CADASTRO E RETIFICA Sistema responsável pela crítica dos dados cadastrais e duplicidade das declarações IRPJ 30.752,47 30.752,47

CAT01 37141 IRPJ PGD VALIDADOR Sistema responsável pela crítica das declarações de IRPJ no momento da transmissão do micro do contribuinte para as bases do Serpro, tendo sido incluídas, para o exercício de 2010, de críticas de certificação digital.

15.496,68 15.496,68

CAT01 37155 DECL DMED A DMED se destina à realização automatizada de descompactação e carga das declarações DMED em ambiente grande porte, gerando dados nos bancos ADABAS. Além disso, há um módulo de consulta ao extrato no processamento da DMED.

152.763,40 152.763,40

CAT01 37159 AMBIENTE TREINAMENTO CAT01 Solução para disponibilizar ambiente de treinamento para os sistemas da categoria 01. 0,00 0,00

CAT01 37183 Contabilização Da Arrecadação Da Pgfn – Contapgfn

Identifica dados necessários para a classificação dos pagamentos envolvendo os valores inscritos em Dívida Ativa 0,00 0,00

CAT01 37203 CADASTRO CPF - ATUALIZA BASE BDCONTRIB PREV

Extração e compilação diária de dados dos sistemas CPF e CNPJ em arquivo digital a ser encaminhado à DATAPREV para atualização do banco de dados de contibuintes previdenciários (BD Contrib). O envio diário é feito por meio de sistema de controle

17.954,62 17.954,62

CAT01 47908 DECL DIRPF - 2007 MALHA PROCESSAMENTO

Aplicativo responsável pelo gerenciamento e controle da chamada a todos os módulos (Malha DITEC, Malha Valor, Malha Débito, Cálculo etc.) que envolvem o processamento de uma Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, até o exercício 2007, efetuando a crítica e o apontamento nos parâmetros de Malha definidos pela RFB.

28.572,70 28.572,70

CAT01 47910 DECL DIRPF - 2007 MALHA

Verificar se as declarações IRPF infringem parâmetros pré-estabelecidos, registrar a incidência, emitir relatórios para as drf1s e pedidos de esclarecimentos para os declarantes.

31.703,57 31.703,57




CAT01 47917 DECL DIRPF - 2007 RESTITUICAO Sistema responsável pela geração de arquivos com as restituições do IRPF das declarações até 2007 (fitas e disquetes) para os bancos.. 17.556,44 17.556,44

CAT01 47920 DECL DIRPF - 2007 CONSULTA Aplicativo responsável por disponibilizar informações sobre as declarações IRPF até 2007, já processadas. 38.105,08 38.105,08

CAT01 47945 DECL DIRPF - 2008 PROCESSAMENTO

Aplicativo responsável pelo processamento de declarações de imposto de renda pessoa física, a partir do exercício de 2008 (inclusive), tratando vários exercícios no mesmo aplicativo

479.562,27 479.562,27

CAT01 48903 DECL DIRPF - MX BASE DE DADOS

Modelo lógico de dados, com dicionarização de atributos e integração com o modelo geral de dados da RFB, que possibilita a gestão e manutenção do banco de dados do IRPF.

11.081,04 11.081,04

CAT01 48910 DECL DIRPF - 2008 MALHA

Sistema responsável por verificar se as declarações do IRPF do exercício de 2008 infringem parâmetros pré-estabelecidos, registrando a incidência de irregularidades, com emissão de relatório para as DRFs e pedidos de esclarecimentos para os declarantes.

24.040,06 24.040,06

CAT01 48914

DECL DIRPF - MX RESTITUICAO CRONOGRAMA 2008 EM DIANTE

Sistema responsável por fornecer à RFB as informações necessárias para a tomada de decisão quanto à liberação dos lotes de emissão de declarações processadas, dos exercícios a partir de 2008 (inclusive).

41.094,69 41.094,69

CAT01 48916 DECL DIRPF - 2008 CALCULO

Sistema responsável por efetuar todos os cálculos do imposto de renda das declarações de 2008, enquadrando cada uma conforme suas características em uma tabela de casos que, dentre outras funções, determina os tipos de documentos de saída a serem emitidos.

22.923,68 22.923,68

CAT01 48917 DECL DIRPF - 2008 RESTITUICAO Sistema responsável pela geração de arquivos contendo as restituições do IRPF do exercício de 2008 (fitas e disquetes) para os bancos. 28.247,74 28.247,74

CAT01 48925 DECL DIRPF - 2008 GERENCIAL

Sistema responsável por suprir a RFB de informações em nível estratégico e em nível operacional, referentes ao processamento das declarações de IRPF do exercício de 2008, e por controlar o fluxo das declarações em todas as fases do sistema.

179.208,15 179.208,15

CAT01 48933 DECL DIRPF - MX DEBITO MALHA

Sistema responsável por identificar os contribuintes com Imposto a Restituir (IAR) apurado em Declaração de Ajute Anual da Pessoa Física, Declaração de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País, que possuam débitos junto à RFB do Brasil e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, notificá-los e efetivar a compensação dos débitos.

9.933,30 9.933,30

CAT01 49921 DECL DIRPF - 2009 TRANSMISSAO VIA RECEITAFONE

Sistema responsável pela transmissão automática, da Embratel para o Serpro, das declarações de IRPF do exercício de 2009, recebidas por intermédio do serviço Receitafone, promovendo a organização de base de dados específica.

6.202,14 6.202,14

CAT01 49940 DECL DIRPF - 2009 COLETA

Sistema responsável pela validação e transmissão das declaracoes do IRPF, do IRPJ e do ITR, referentes ao exercício de 2009, elaboradas em disquetes, das unidades locais da RFB para o banco de dados do SERPRO.

10.700,81 10.700,81




CAT01 93012 DEPOSITO JUDICIAL CEF SINALDEP (SINALDEP)

Sistema responsável pelo controle dos depósitos judiciais e administrativos de contribuições e tributos federais administrados pela RFB, efetuados pela caixa econômica federal, por contribuintes com ações judiciais e fiscais. A base é atualizada diariamente com os movimentos e os saldos de todas as consultas. Oferece consulta às contas, exibindo os saldos e os movimentos. Permite também a alteração do número do processo e do código de receita das contas abertas antes de 23/09/96, como também a alteração dos contribuintes dessas contas.

22.958,03 22.958,03

CAT01 93020

PAGAMENTOS REALOCACAO DE DELEGACIA - RADARPF

Realocar diariamente os pagamentos do Sinal e os débitos do CONCACORPF dos contribuintes pessoa física que sofreram alterações de jurisdição de Delegacia. 32.001,02 32.001,02

CAT02 5 INTEGRAÇÃO SIEF COMUNICA (SIEF COMUNICA)

aprimorar o processo de comunicação entre o Contribuinte e a RFB 53.595,16 53.595,16

CAT02 9 SCC REINTEGRA E PERDCOMP

Solução de TI responsável pelo processamento e tratamento das declarações PERDCOMP, executando de forma automática procedimento de análiss de créditos, de compensação, de emissão de despacho decisório e de cobrança. É apoiado pelo Sistema de Controle de Créditos e Compensação - SCC.

127.036,97 127.036,97

CAT02 7006 ACOES JUDICIAIS SICAJ (SICAJ-WEB)

Cadastramento e manutenção dos dados das ações judiciais impetradas contra a RFB 158.597,88 158.597,88

CAT02 7229 Coleta Nacional O projeto Coleta Nacional tem como objetivo proporcionar a coleta de arquivos e documentos perante contribuintes intimados/obrigados a apresentá-los para fins de Processamento, Seleção e Auditoria Fiscal

48.877,32 48.877,32

CAT02 7509 COBRANCA INTEGRADA SIC BATCH

O serviço tem por objetivo, disponibilizar conjunto de aplicações em lote (“batch”) que, de maneira geral visam processar grande quantidade de dados, em períodos pré estabelecidos, permitindo assim, com os resultados alcançados, que usuários da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizem diversas a tividades de seus respectivos fluxos de trabalho relacionadas ao acompanhamento e Controle da Dívida Ativa da União (inscrição, ajuizamento e processos correlatos), ao tratamento da cobrança dos créditos públicos, ao parcelamento de valores devedores destes créditos, inscritos ou não, ao tratamento para identificar devedores que necessitam ser encaminhados ao CADIN-SISBACEN, bem como outras ações, concernente à exigibilidade do crédito, com informações também para a liberação ou impedimento de emissão de certidão de débito, tratamento de depósito judicial e garantia judicial.

1.188.131,81 1.188.131,81

CAT02 7510

SIC – Internet – Sistema Integrado Macroprocesso do Crédito Público – Aplicações Direcionadas Contribuinte

O serviço tem por objetivo, disponibilizar conjunto de aplicações do SIC, no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), para que o contribuinte tenha condições, através do autoatendimento, sanear débitos em cobrança, possibilitando a solicitação de revisão dos débitos inscritos, com análise automática pelo sistema, bem como, parcelar ou solicitar revisão de débitos parcelados, também com análise automática pelo sistema.

37.268,12 37.268,12




CAT02 7554

Sistema de Pagamento do Simples Nacional por Modalidades Eletrônicas-e- Arrecada

A proposta do Projeto Arrecadação Eletrônica prevê a integração entre os sistemas da RFB e as soluções de comércio eletrônico dos agentes arrecadadores, permitindo o pagamento de tributos por meio de débito em conta-corrente, com acesso direto ao ambiente do banco do contribuinte a partir da página do sistema que origina a emissão do documento de arrecadação com base nas informações fornecidas pelo contribuinte/usuário. O documento de arrecadação é gerado pelo Sistema de Emissão de Darf Numerado (SENDA). As informações para pagamento são transmitidas para o sistema do banco sem necessidade de digitação. Após a efetivação do pagamento, as informações são imediatamente enviadas para os sistemas da RFB, possibilitando a verificação e confirmação do pagamento do tributo logo após a sua realização.

139.791,62 139.791,62

CAT02 7680 Sief Ação Fiscal Programação

Solução de TI que se destina a apoiar a RFB em sua ação de fiscalização subsidiando a tomada de decisão sobre a seleção de sujeitos passivos a serem fiscalizados. 26.914,46 26.914,46

CAT02 7801 CREDITO JUDICIAL GERENCIAMENTO - OPJUD

Sistema com objetivo de fazer o controle e acompanhamento de Ações Juduciais relacionadas a créditos tributários. 528.846,58 528.846,58

CAT02 7907 PORTIUS – portfólio único de sistemas e serviços de TI da RFB

Consiste num portfólio único de sistemas que contem uma notação padronizada para cada sistema e seus atributos e que serve a qualquer outro sistema que contem algum processo de gerenciamento de TI. Consolida em um mesmo portfólio todas as agregações possíveis de soluções de TI, evitando duplicidades de nomes e mantendo uma visão integrada dos sistemas da RFB e servir a todos os sistemas de gerenciamento de TI, evitando a construção de tabelas internadas redundantes. - Principais características do serviço. Estabelecer os critérios de padronização dos sistemas e de seus atributos. Identificar os atributos necessários para atender a cada um dos sistemas gerenciadores de TI. Modelar as tabelas do Catálogo com a máxima flexibilidade possível, de forma que o Catálogo possa atender não só às necessidades de gerenciamento atuais, mas também as futuras.

84.404,47 84.404,47

CAT02 8191 CNIR

Instituído pela Lei 10.267 de 28 agosto de 2001, surgiu da necessidade de se fazer uma reforma cadastral dos imóveis rurais no Brasil. Essa lei trouxe no seu escopo a necessidade de que esse cadastro seja realizado com base em levantamentos georeferenciados. Esse cadastro terá base comum de informações, gerenciadas conjuntamente pelo INCRA e pela RFB, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.

121.551,56 95.890,68

CAT02 8192

Sistema de Pagamento do Simples Nacional por Modalidades Eletrônicas-DARA

Sistema de débito Automático é responsável pela administração dos dados bancários do contribuinte, além de disparar as ordens de débito automático aos bancos.

358.488,82 358.488,82




CAT02 8333 Fibra Cálculo

Sistema visa fornecer cálculos e resultados de uso geral para os sistemas da administração federal envolvidos na recuperação de créditos públicos. A aplicação calcula os acréscimos legais dos saldos devedores e suspensos do SIEF – Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais, que são enviados ao sistema Pré-CADIN.

64.736,82 64.736,82

CAT02 8930 SIEF - Processo - Crédito Tributário

O módulo de Processos no SIEF – Processos foi inicialmente desenvolvido em Forms Web para controlar e acompanhar de forma integrada os principais processos que tramitam na RFB, principalmente os que envolvem crédito tributário, com interação entre os vários tipos (auto de infração, notificação, parcelamento, de consulta, de acompanhamento de ações judiciais e outros).Este novo sistema contempla a desvinculação do módulo Processo do serviço 21004 – SIEF – Processo e a implantação do novo serviço SIEF – Processo – Crédito Tributário, desenvolvido em JAVA e vinculado a este novo código de serviço, o 8930.

118.036,79 118.036,79

CAT02 10125 Novo CNPJ – Benefícios Fiscais

Disponibilizar uma interface única de acesso aos controles previstos dos benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas e pessoas físicas. O benefício atribuído a um contribuinte poderá assumir várias situações (ativo, suspenso, extinto). Cada situação terá um período de vigência. Cada situação estará associada a um motivo.

46.543,83 46.543,83

CAT02 10481 GCN – RFB SIEF Banco de dados

Gestão de Continuidade de Negócios para Disaster Recovery do ambiente de banco de dados do SIEF de São Paulo em Brasília. 0,00 0,00

CAT02 10727 e-Social - Novo FPEM

Aplicativo que efetua o controle do recolhimento do PASEP pelos estados e municípios, indicando os inadimplentes para o departamento federal de controle, bem como a relação dos possíveis bloqueios e retenção do fundo de participação.

69.824,24 69.824,24

CAT02 10873

PEDIDO SIMPLIFICADO DE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO- CONTROLE CRED RET SAL FAMILIA E MATERNID

O projeto objetiva disponibilizar serviços aos contribuintes no ambiente e-CAC que facilitem o pedido de restituição ou ressarcimento de tributos ou reembolso de salário família ou do salário maternidade, assim como a compensação de tributos administrados pela RFB.

66.558,86 66.558,86

CAT02 21004 PROCESSOS SIEF CREDITO TRIBUTARIO (SIEF-PROCESSOS)

Módulo do Sief (sistema integrado de informações econômico fiscais), que possibilita controlar/acompanhar de forma integrada os principais processos que tramitam pela RFB, principalmente os que envolvem crédito tributário, com interação entre os vários tipos (auto de infração, notificação de lançamento, parcelamento, restituição, ressarcimento, compensação, ações judiciais, de consulta).

815.741,94 815.741,94

CAT02 21011 ACAO FISCAL SIEF ORACLE FORMS (SIEF- ACAO FISCAL)

Sistema que possibilita o controle e o acompanhamento das ações fiscais, gerando informações e documentos que possibilitam maior eficácia e melhor gerenciamento em nível nacional, regional e local das ações fiscias, tendo em vista a necessidade de otimização da utilização dos recursos humanos.

75.439,68 75.439,68




CAT02 21015

MERCADORIA APREENDIDA, CONTROLE CTMA (SIEF-CTMA)

Sistema responsável pela recepção das informações sobre mercadorias apreendidas, diretamente ou através do sistema SAFIRA, fornecendo informações gerenciais e estatísticas locais, regionais e consolidadas para os gestores dos diferentes níveis organizacionais da RFB, possibilitando o controle das movimentações contábeis e de estoque físico nas fases de guarda, remoção e destinação para entidades beneficientes, para órgãos públicos para destruição ou para leilões de pessoas físicas e jurídicas. O sistema também é utilizado como apoio às atividades de preparação de leilões.

42.871,65 42.871,65

CAT02 21018 DECL DOI - GERENCIAL (SIEF-DOI)

Tornar disponível consultas on-line das informações constantes nas declarações sobre operações imobiliárias, apresentadas pelos cartórios através do Programa Gerador de Declarações - DOIPGD.

7.724,42 7.724,42

CAT02 21021 INTEGRACAO SIEF, COMUNICACAO RFB- CONTRIBUINTE

Sistema de informações que viabiliza todos os relacionamentos do contribuinte com a RFB. Esta visão integrada está registrada no modelo de dados corporativo da receita, e torna-se mais acurada à medida que mais dados são implementados no seu banco de dados. Uma consequência direta desta visão integrada é a possibilidade de prestar-se ao contribuinte um atendimento conclusivo em qualquer situação. As aplicações do sief, quer as de consulta ou as de atualização, destinam-se a dar suporte às atividades da drf. Utilizam-se dos dados localizados no banco de dados da drf, que por sua vez armazena as informações dos contribuintes exclusivamente por ela jurisdicionados. Os recursos alocados a este código de sistema complementam o desenvolvimento de módulos específicos (outros códigos) do sief, bem como suprem as necessidades de consultoria e desenvolvimento de funcionalidades de uso comum

1.622.339,61 1.622.339,61

CAT02 21023 SISCOMEX DW IMPORTACAO ETL

Aplicativo que efetua a extração de dados do comércio exterior - importação, para o sistema de DW Indicadores Estratégicos, fornecendo informações agregadas para o nível gerencial da RFB.

5.575,23 5.575,23

CAT02 21025

RH SIEF CADASTRO SIAPECAD (SIEF-RECURSOS HUMANOS)

Sistema destinado a disponibilizar, no ambiente SIEF, dados corporativos de recursos humanos dos servidores da RFB, mantidas pelo SIAPECAD, para fins de consultas gerenciais e apoio a outras aplicações usuárias.

84.848,43 84.848,43

CAT02 21026 TABELA DE ORGAOS E MUNICIPIOS (TOM- ATU)

Sistema responsável por fornecer informações referentes a órgãos, municípios entre outros assuntos e domínios de interesses aos diversos sistemas da RFB, como também, subsidiar com informações outros ministérios do governo federal.

137.829,59 137.829,59

CAT02 21030 ACESSO, HABILITA (SENHA-SIEF)

Aplicativo responsável pela gestão do ambiente de acesso ao SIEF, possibilitando cadastramento de usuários e de seus níveis de acesso às transações, de acordo com os perfis associados

90.417,96 90.417,96




CAT02 21118 COBRANCA INTEGRADA SIC INTRANET

O SIC é uma solução de TI que dá suporte ao projeto do Macroprocesso do Crédito Público, planejado para atender a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) no tratamento da cobrança dos créditos públicos (tributário e não tributário), no âmbito das cobranças amigável, administrativa e executiva. O serviço também tem papel fundamental no acompanhamento e controle da Dívida Ativa da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Administração da Dívida Ativa da União, Inscrição, Encaminhamento para Ajuizamento e para Cobrança Judicial). Esta nova versão do SIC passará a controlar também os débitos declarados de Simples Nacional intimados, com estimativa de ultrapassar os 104 milhões de registros, dos quais 68 milhões devem ser de débitos Sief controlados. Contempla, ainda, a implantação de novas funcionalidades, como a atualização dos valores dos débitos, a suspensão e reativação de débitos no Pré-Cadin e novo relatório gerencial.

936.998,50 936.998,50

CAT02 21220 DECL DCTF - 1999- 2002

Aplicativo que realiza a extração das DCTF a partir de 1999, das bases do ambiente de grande porte, para posterior distribuição e carga em bases locais - Sief, realizando o controle de todo o processo de transferência de jurisdição e apoiando a manutenção quanto a correções e apurações especiais.

843,29 843,29

CAT02 21232 PERDCOMP CARGA DE CRED TRIB DO DCOMP

Sistema responsável por executar a carga de Créditos Tributários originados de débitos declarados em DCOMP nas tabelas do recorte de cobrança no ambiente SIEF.

289.294,82 289.294,82

CAT02 21239

DECL DIRPF - IMPR MULTIPLA (SIEF- IMPRESSAO MULTIPLA)

Sistema que possibilitar a impressão de listas de declarações de IRPF dos exercicios de 2001 a 2005, no ambiente SIEF. 13.572,83 13.572,83

CAT02 21243

SCC CRÉDITOS PIS/COFINS (SIEF-CREDITOS PIS/COFINS)

Sistema responsável pelo processamento das rotinas de reconhecimento do direito creditório referente aos créditos do PIS/PASEP e CONFINS, integrando as funcionalidades globais do SCC (Sistema de Controle de Crédito).

48.117,12 48.117,12

CAT02 21300 PAGAMENTOS ATUALIZA BASE SIEF - SIEF PAGAMENTOS

Sistema responsável pela manutenção de base de dados no SIEF, com atualização diária, referente aos pagamentos de tributos, contribuições federais e documentos depósitos dos contribuintes pessoa física e jurídica.

745.331,52 745.331,52

CAT02 21310 INTEGRACAO SIEF TAB (SIEF-RECEITAS)

Sistema responsável pela coleta, armazenamento e apresentação de dados referenciados à tabela de receitas federais no ambiente SIEF, constituindo-se em ferramenta de apoio a aplicativos de administração tributária.

29.340,40 29.340,40

CAT02 21500 INTEGRACAO SIEF TAB (SIEF-TABELAS)

Aplicativo responsável por tornar disponível no ambiente de rede local das DRF, informações sobre as tabelas necessárias aos diversos módulos do Sief, com aplicativos para consulta, atualização e emissão.

59.323,15 59.323,15

CAT02 21600 FISCALIZAÇÃO ELETRONICA - SIEF FISCEL

Sistema responsável pelo controle dos débitos apurados a partir das declarações de DCTF (exercício 97/98) e IRPJ (exercício 98), efetuando, conforme o caso, a seleção de contribuintes para inscrição em dívida ativa da união, a intimação de contribuintes para comparecimento às unidades locais da RFB ou a geração de auto de infração eletrônico.

415.828,64 415.828,64




CAT02 21608

DOCUMENTOS ASSINATURA (SIEF-CHANCELA ELETRONICA)

Sistema destinado a sistematizar o processo de disponibilização de assinaturas eletrônicas, denominadas chancelas eletrônicas, com vistas à utilização nos documentos gerados nos diversos sistemas da secretaria da RFB.

87.686,33 87.686,33

CAT02 21610

DELEGA COMPETENCIA (SIEF-DELEGACAO DE COMPETENCIA)

Sistema responsável pelo controle das delegações de competência para assinatura de Mandado de Procedimento Fiscal – MPF pelas autoridades das Unidades Administrativas da RFB de acordo com o que determina a Portaria RFB 407/2001.

8.517,07 8.517,07

CAT02 21612 DECL DCTF - LEGADO SIEF

Garantir duas atuações: monitorar o erro/SIEF legado (conjunto de registros anteriores a integração do processo fiscal com a fiscalização eletrônica) e efetuar a carga dos créditos tributários a partir das DCTFs correspondentes nos respectivos domicílios fiscais do contribuinte, gerenciando os erros originados neste processo de carga e garantindo a segurança e a integridade das informações

0,00 0,00

CAT02 21613 ACAO FISCAL REGISTRO DE HORAS INTERNET

Sistema que possibilita a manutenção de horas trabalhadas dos Auditores Fiscais e permiti aos contribuintes consulta no site da RECEITA da veracidade dos mandatos de procedimentos fiscais a eles atribuídos e também permitir às instituições financeiras consulta da veracidade das requisições de movimentações financeiras a elas solicitadas..

5.790,35 5.790,35

CAT02 21621 COBRANCA SIEF Sistema resopnsável por efetuar todos os procedimentos de Cobrança dos Créditos Tributários, originários de Declaração DCTF, Autos de Infração etc. 713.214,04 713.214,04

CAT02 21622 DECL DIRF - SIEF (SIEF-DECL DIRF)

Sistema que disponibiliza no ambiente SIEF as operações de consulta de dados da declaração imposto retida na fonte - DIRF, bem como operações de cancelamento e cópia de declarações.

33.229,68 33.229,68

CAT02 21630

ACAO FISCAL ADUANEIRO SIEF (SIEF-ACAO FISCAL ADUANEIRO)

Sistema que possibilita o planejamento, acompanhamento e controle das ações fiscais aduaneiras realizadas em unidade de despacho ou áreas sob controle aduaneiro e ações realizadas normalmente após o desembaraço e a entrega da mercadoria aos importadores, transportadores, etc, bem como a integração com os sistemas SAFIRA, PROCESSOS, SISCOMEX,CTMA E CORPE.

9.349,86 9.349,86

CAT02 21634 PERDCOMP CARGA SIEF

Aplicativo que efetua a carga de PERDCOMP (pedidos de restituição ou ressarcimento e declarações de compensação, oriundos das transmissões via PGD) no ambiente Sief, em banco centralizado Oracle.

120.849,96 120.849,96

CAT02 21641 PERDCOMP (SIEF-PERDCOMP)

Sistema que disponibiliza rotinas de consultas e impressão da PERDCOMP (pedidos de restituição ou ressarcimento e declarações de compensação), no ambiente SIEF buscando a declaração por parâmetros a fim de instruir processos.

76.924,01 76.924,01

CAT02 21642 SCC RESSARCIMENTO IPI Sistema que efetua o reconhecimento do direito creditório do IPI ressarcimento, integrando as funcionalidades do SCC (sistema de controle de crédito). 98.427,24 98.427,24

CAT02 21644 SCC PGIM - PAG INDEVIDO OU A MAIOR

Sistema que efetua o reconhecimento do direito creditório referente a créditos de pagamentos indevidos a maior, integrando as funcionalidades do SCC (sistema de controle de crédito).

92.945,33 92.945,33

CAT02 21645 SCC IRPJ/CSLL SALDOS NEGATIVOS

Sistema que efetua o reconhecimento do direito creditório referente a créditos de saldo negativo de IRPJ e CSLL, integrando as funcionalidades do SCC (sistema de controle de crédito).

116.108,89 116.108,89

CAT02 21646 SCC CRÉDITOS DE AÇÕES JUDICIAIS Sistema que efetua o tratamento dos créditos oriundos de ação judicial, integrando as funcionalidades de SCC (sistema de controle de crédito) 27.550,59 27.550,59




CAT02 21647 DECL DCTF - 2004- 2005

Sistema que efetua a extração das DCTF a partir de 1999, das bases de dados do ambiente de grande porte, para posterior distribuição e carga em bases locais - Sief, controlando todo o processo de transferência de jurisdição e apoiar a manutenção quanto a correções e apurações especiais.

72.517,94 72.517,94

CAT02 21649

PAGAMENTOS RARF ANCORA CONCILIACAO (ANCORAWEB)

Aplicativo responsável pela conciliação da prestação de contas da rede arrecadadora de receitas federais. Evouluiu com implantação de sistemática de tratamento do Docuemnto de Arrecadação do Empregador Doméstico – DAE, ajustes na conciliaçãoprévia, cancelamento parcial do DAE, concilia Guia da Previdência Social (GPS), integra com Sistema Débito Automático da Rede Arrecadadora – DARA e implanta Módulo Tarifas, que automatiza controle de tarifas.

357.626,50 357.626,50

CAT02 21658 SCC NUCLEO SIEF Sistema que efetua as verificações preliminares e outros procedimentos necessários aos módulos do SCC. 237.373,65 237.373,65

CAT02 21752 SCC TRATA CREDITOS PREV PEDIDOS PGD PERDCOMP

Sistema da SCC resultado da demanda CODAC 0564/2008-110 que trata da implantação e manutenção em operação de parte inicial do módulo SIEF SCC - Créditos Previdenciários, responsável pelo tratamento dos pedidos gerados pelo Programa Gerador de Documentos (PGD) PER/DCOMP relacionados aos créditos previdenciários. Esta informações serão disponibilizados no ambiente SIEF.

49.949,37 49.949,37

CAT02 34444 ARRECADACAO PREVISAO (SIEF- PREVISAO)

Sistema de informações gerenciais para previsão e acompanhamento e análise da arrecadação. 34.246,93 34.246,93

CAT02 34482

PAGAMENTOS CONSULTA ORG CONVENIADOS SIPAC (SIPAC-WEB)

Sistema que possibilita a órgãos conveniados com a RFB consultarem a base de pagamentos do SINAL, via Internet, com manutenção do cadastro dos órgãos conveniados no ambiente SIEF.

40.813,02 40.813,02

CAT02 34890

MAIORES CONTRIBUINTES MACO (SIEF-WEB- ANALISE)

Sistema responsável pelo acompanhamento dos maiores contribuintes, em substituição ao Registro de Análises 186.070,51 186.070,51

CAT02 37143 TRANSMISSAO RECEITANETBX SVA VALIDADOR

Aplicativo validador, que efetua a crítica dos arquivos gerados pelo PGD SVA antes da sua transmissão à base de dados da RFB, de forma a identificar erros cometidos pelo contribuinte, evitando assim que arquivos inválidos sejam colocados na base.

318.486,39 318.486,39

CAT02 37158 CONTRIB SOCIAIS DEMONSTRATIVO DACON (DACON)

Aplicativo que disponibiliza ao usuário do SCC e à fiscalização externa uma visão detalhada (analítica) ou panorâmica (agregada) dos créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no regime de incidência não-acumulativo, apurados e demonstrados no DACON, bem como as diversas formas e montantes de aproveitamento de descontos pelo próprio contribuinte (no demonstrativo DACON), pedido de ressarcimento (PER) ou compensação (DCOMP). O aplicativo permite ao auditor fiscal responsável por execução de procedimento de fiscalização e/ou diligências referente às contribuições citadas, o acesso aos totais de créditos apurados pelo pessoa jurídica em cada período de apuração, por tipo de crédito, suas formas de aproveitamento bom como os saldo disponíveis para aproveitamento de oficio.

47.201,01 47.201,01

CAT02 37160 AMBIENTE TREINAMENTO CAT02 Solução para disponibilizar ambiente de treinamento para os sistemas da categoria 02. 0,00 0,00




CAT02 37190

RESTITUICAO PAG LOTE (SIEF-PAGAMENTO AUTOMATICO)

O serviço ira realizar consulta a diversos sistemas em rotinas bach para verificação fiscal do contribuinte, compensação de ofício e pagamento automático do credito ( se houver). Hoje este procedimento é feito de forma manual pelo usuário. O sistema é um módulo do SIEF Processos Comp e Rest e as rotinas Bach que serão executadas são adaptações das rotinas on line existente

154.082,83 154.082,83

CAT02 37193 PAGAMENTOS DOC ARREC VALIDAÇÃO (AVAL)

O AVAL tem por finalidade recepcionar as remessas de documentos de arrecadação enviadas pela Rede Arrecadadora, de acordo com preconizado pela Manual de Arrecadação/Recebimento com Utilização do Código de barras- Versão04, distribuído pela Febraban. Além disso, o sistema realizará críticas nos documentos de areecadação, enviado à rede arrecadadora os diagnósticos das remessas processadas e as informações necessárias para os sistemas SIEFRDOC e ANCORA. Nesse primeiro momento, o DARF terá de ser gerado necessariamente pelo Sistema SENDA. O AVAL faz a comunicação com a rede arrecadadora por meio de FTP que envia os arquicos com as informações dos DARF arrecadados pelos prestadores de serviços. Podendo esse envio ocorrer a qualquer hora do dia. A aceitação da remessa é ralizada automaticamente pelo AVAL, que verifica os dados, realiza a aceitação da remessa ou deveolve a remessa para o banco com as críticas realizadas. O sistema terá um modo online disponibilizado para a Área usuária da RFB para a verificação do status das remessas enviadas pela rede Arrecadadora. No módulo batch, serão processadas e validadas as remessas enviadas pela rede arrecadadora, procedimento que tem que ser realizado a qualquer hora do dia e em qualquer dia da semana.

35.056,61 35.056,61

CAT03 4301 Tabelas de Legislação do Siscomex INTRAZ ATU

Sistema responsável pela atualização da legislacao referente aos acordos no âmbito da ALADI, contendo informações sobre os protocolos, as tarifas, as margens de preferências e as quotas negociadas, baseado nas nomenclaturas NALADI - NCCA e NALADI-SH/93, comportando informacoes históricas desde 1983.

5.996,04 5.996,04

CAT03 4302 Tabelas de Legislação do Siscomex INTRAZ CON

Aplicativo de consulta à legislação referente aos acordos no âmbito da ALADI (associação la tino americana de integraçãoo). 3.228,72 3.228,72

CAT03 4474 Tabelas de Legislação do Siscomex NOMENCL

Sistema que possibilita a emissão da legislação baseada na nomenclatura brasileira de mercadorias 497,83 497,83

CAT03 4575 LINCE IMP IBGE-IPEA- BNDES

Aplicativo responsável pela geração de arquivo contendo informações sobre as importações brasileiras para o IPEA, IBGE e BNDES 1.475,75 1.475,75

CAT03 6826 VIAJANTE DECL DBV - (E-DBV)

Sistema contém os seguintes módulos: A) Módulo Viajante - funcionalidades: preencher, alvar, editar, transmitir e consultar extrato da e-DBV.

B) Módulo Fiscal - funcionalidades: consultar, editar, registrar as e-DBV dos viajantes, com parametrização d

213.132,30 213.132,30

CAT03 7113 LINCE IMP CONS ESTAT

Sistema que possibilita consultas refinadas às informações de importações brasileiras, agregadas mensalmente, em um determinado período. 0,00 0,00

CAT03 7115 LINCE IMP CONS DADOS

Sistema que possibilita consultar as informações das declarações de importação, em apoio à ação de fiscalização das unidades aduaneiras da RFB. 0,00 0,00




CAT03 7291 SISCOMEX PORTAL ÚNICO - PLATAFORMA ÚNICA

Ponto de entrada única para acesso a todos os sistemas de comércio exterior. 0,00 0,00

CAT03 7302

SISCOMEX PORTAL ÚNICO - VISAO INTEGRADA (VICOMEX)

Ponto de entrada única para acesso a todos os sistemas de comércio exterior. Seu propósito é oferecer um visão completa de todas as operações de comércio exterior que estejam em andamento.

202.129,51 0,00

CAT03 7353 SISCOMEX PORTAL ÚNICO - ANEXAÇÃO E-DOCEX

Sistema objetiva propiciar aos importadores e exportadores a recepção em formato digital dos documentos necessários às diversas etapas das operações de comércio exterior, armazenamento para consulta e compartilhamento.

252.737,72 0,00

CAT03 7472 LINCE IMP INF ALADI Sisetma responsável pela geração de arquivos mensais sobre as importações brasileiras já validadas pela RFB, enviado à ONU, ALADI e MERCOSUL 4.708,37 4.708,37

CAT03 7610 REMESSA

Sistema controla as importações efetuadas por intermédio de empresas transportadoras internacionais (courier) na modalidade porta a porta possibilitando maior controle das operações aduaneiras e otimização do processo de seleção, inspeção e controle garantido redução de custos e prazos. Incorpora ao sistema remessa expressa, as importações transportadas pelos Correios.

163.379,37 163.379,37

CAT03 7881 WORKFLOW DESPACHO ADUANEIRO

Sistema tem por finalidade prover aos usuários da RFB uma janela única por meio da qual possam realizar todos os procedimentos relacionados ao fluxo do despacho aduaneiro.

95.987,28 95.987,28

CAT03 7987 LOJA FRANCA DE FRONTEIRA

Interface utilizada pela Receita Federal do Brasil, via intranet, para verificação dos procedimentos de lojas francas, apoio às atividades de fiscalização, alimentação de tabelas do sistema, geração de relatórios gerenciais.

0,00 0,00

CAT03 8300 SISCOMEX PORTAL ÚNICO - ANEXAÇÃO E-DOCEX ANUENTES

Integração e-Docex 48.853,46 0,00

CAT03 10415 LOJA FRANCA DE FRONTEIRA - SERVIÇOS INTERNET

Integração utilizada pelas lojas francas, via internet, por meio da integração dos sistemas de gestão internos implementados com o Sistema de Controle de Lojas Francas, mediante autenticação segura.

0,00 0,00

CAT03 10746

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

Solução que permite o pagamento centralizado de impostos, taxas e tarifas públicas correlacionadas aos processos de importação e de exportação. Ambiente internet de acesso dos intervenientes privados do Comércio Exterior.

90.223,70 90.223,70

CAT03 10747

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) - Anuente

Solução que permite o pagamento centralizado de impostos, taxas e tarifas públicas correlacionadas aos processos de importação e de exportação. Ambiente internet de acesso dos anuentes do Comércio Exterior.

77.819,34 77.819,34

CAT03 10748

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) – RFB

Solução que permite o pagamento centralizado de impostos, taxas e tarifas públicas correlacionadas aos processos de importação e de exportação. Ambiente intranet de acesso exclusivo dos servidores da RFB.

53.564,97 53.564,97




CAT03 10911 CLASSIF- Classificação Fiscal de Mercadorias – Visão RFB

Sistema WEB de apoio à classificação fiscal de mercadorias, que fornecerá tanto ao servidor da RFB (intranet) quanto ao usuário externo (internet) o conjunto de informações necessárias para a classificação de mercadorias (navegação interativa pela NCM, mecanismos de pesquisa, acesso a soluções de consulta da Coana e ementas da OMA e do Mercosul, notas do Sistema Harmonizado, entre outras funcionalidades).

0,00 0,00

CAT03 10978 Declaração única de Importação – Duimp

Permitir registro, acompanhamento e gestão do fluxo da Declaração única de Importação no âmbito do Portal único do Comércio Exterior (PUCOMEX)- Visão Interveniente Privado

71.223,66 0,00

CAT03 11142 Tratamento Tributario de Comércio Exterior(TTCE)

Aplicação do Portal único do Comercio exterior que permitirá o cálculo dos tributos das operações de comércio exterior. Visão internet de uso dos Intervenientes Privados.

39.887,66 39.887,66

CAT03 11193 Declaração única de Importação - Duimp – RFB

Permitir registro, acompanhamento e gestão do fluxo da Declaração única de Importação no âmbito do Portal único do Comércio Exterior (PUCOMEX)- Visão RFB (intranet)

41.048,13 0,00

CAT03 11194 Declaração única de Importação - Duimp – ANUENTE

Permitir registro, acompanhamento e gestão do fluxo da Declaração única de Importação no ambito do Portal único do Comércio Exterior (PUCOMEX)- Visão dos Anuentes (Internet)

44.522,75 0,00

CAT03 11404 Tratamento tributário do Comércio Exterior – Visão RFB2

Aplicação do PUCOMEX, o tratamento tributário do Comércio Exterior – Visão RFB será utilizado somente pelos gestores autorizados da RFB, na intranet através da suíte RFB e permitirá o cadastro e controle dos tratamentos tributários das operações de importação e exportação.

18.246,70 18.246,70

CAT03 33169

SISCOMEX CADASTROS E TABELAS - ADMINISTRACAO (CADU)

Aplicativo de SUPORTE responsável pela manutenção e atualização das tabelas e cadastros que são as bases de validação para os demais sistemas da área de comércio exterior, engloba os sistemas de tabelas e cadastros do cmercio exterior.

10.925,16 10.925,16

CAT03 33340 LINCE IMP CONSULTA DIARIA

Sistema que possibilita o acompanhamento diário das importações brasileiras, viabilizando o conhecimento prévio da balança comercial pelas autoridades governamentais.

0,00 0,00

CAT03 33380 SISCOMEX IMPORTACAO DI DECL

Sistema que possibilita a elaboração da Declaração de Importação, em meio eletrônico, contendo as informações que caracterizam uma operação de importação, distribuídas em grupos de informações comerciais/administrativas, determinando as regras para impostos, para o grupo de aduaneiras que apoiam a fiscalização no desembaraco da mercadoria, e das taxas cambiais, fornecendo subsidios para o fechamento do câmbio pelo BACEN.

4.666.909,21 4.666.909,21

CAT03 33399 SISCOMEX MANTRA Sistema de apoio ao controle aduaneiro sobre veículos e cargas procedentes do exterior, trânsito de cargas pelo território brasileiro e colocação das mesmas em armazéns alfandegados.

47.361,10 47.361,10

CAT03 33442 SISCOMEX PRESENCA DE CARGA

Sistema responsável pelo tratamento das informações relativas a manifesto de cargas importadas e de armazenamento de cargas, via transmissão de dados eletrônicos, disponibilizando-as para controle aduaneiro.

19.816,41 19.816,41




CAT03 33734 Tabelas de Legislação do Siscomex NCM ATU

Sistema que possibilita a atualização da legislação tributária de comércio exterior baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tendo como fonte o Diário Oficial da Uniao, disponibilizando informações sobre o imposto de importação desde 1995, e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) desde 1997, bem como benefícios do IPI, antidumping, contingenciamento, medidas de salvaguarda e acordos internacionais, GATT, SGPC e Mercosul.

107.675,00 107.675,00

CAT03 34000 Tabelas de Legislação do Siscomex MERCOSUL

Aplicativo que disponibiliza consultas à legislação tributária, referente ao imposto de importação 1.032,88 1.032,88

CAT03 36008

SISCOMEX IMPORTACAO (SISCOMEX - IMPORTACAO)

Sistema responsável pelas ações de controle e fiscalização do comércio exterior. 2.690.131,09 2.690.131,09

CAT03 36009 SISCOMEX IMPORTACAO DI LI

Sistema responsável pelo registro dos Licenciamentos de Importacao (LI), que são solicitações prévias do importador ao governo federal, visando receber autorização para realizar um tipo específico de operação de importaçãoo, disponibilizando as informações aos órgãos federais anuentes, para análise, a fim de que possam decidir sobre a concessão de autorização de importação.

97.592,21 97.592,21

CAT03 36010 SISCOMEX CADASTRO DE REPRESENTANTES

Sisterma de SUPORTE a atualização e consultas WEB do cadastro de anuentes, cadastro de usuários de bancos para LI e cadastro de depositários, utilizados no Siscomex.

6.947,29 6.947,29

CAT03 36016 SISCOMEX GERENCIAL IMP DI

Sistema que disponibiliza para a RFB consultas gerenciais sobre as informações das declarações de importação registradas no SISCOMEX, para acompanhamento por parte das repartições aduaneiras da Receita.

337.428,97 337.428,97

CAT03 36021 SISCOMEX IMPORTACAO NOTICIA ATU

Sistema responsável pela disseminação de informações relativas às importações 62.479,14 62.479,14

CAT03 36023 SISCOMEX IMPORTACAO DI NVE

Sistema responsável por verificar se o valor declarado da mercadoria está situado dentro da faixa de valores estabelecidos e a descrição da mercadoria está de acordo com os padrões da NVE.

38.041,32 38.041,32

CAT03 36024 Tabelas de Legislação do Siscomex EXAME TRIB

Sistema responsável pela validação das informações da declaração de Importação frente à legislação aduaneira vigente na época de registro, fornecendo diagnóstico para o importador e para a fiscalização.

3.212,56 3.212,56

CAT03 36025 SISCOMEX IMPORTACAO DI DESP

Sistema responsável pelo acompanhamento do despacho aduaneiro, desde o registro da declaração até a liberação da mercadoria na alfândega. 703.787,32 703.787,32

CAT03 36026 SISCOMEX IMPORTACAO DI SEL PARAM

Sistema responsável por informar o tipo de tratamento a ser dado às importações, a partir de parâmetros estabelecidos, dinamicamente, pelas aduanas. 271.487,19 271.487,19

CAT03 36085 PAGAMENTOS SISCOMEXDEB (SISCOMEXDB)

Sistema que possibilita, por meio de interacao com os bancos, o pagamento, pelo importador, dos impostos de importação, por meio de débito em conta corrente, no ato da solicitação do registro da declaração de importação no Siscomex.

30.497,73 30.497,73

CAT03 36109 LINCE IMP RELATORIO Sistema responsável pela geração quinzenal de arquivos contendo informações sobre as importações brasileiras, para elaboração de relatórios a serem divulgados, via internet, pela RFB.

0,00 0,00




CAT03 36119 SISCOMEX IMPORTACAO DSI

Elaboração e registro da Declaração Simplificada de Importação, aplicando os devidos controles de carga e débito automático de tributos, tornando disponível informações para os usuários e para o despacho aduaneiro.

114.779,13 114.779,13

CAT03 36127 AFRMM ARRECADACAO MERCANTE

O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) foi instituído pelo Decreto-lei nº 2.404/1987 e disciplinado pela Lei nº 10.893/2004 e o sistema Mercante é o responsável pelo Controle da Arrecadação do Adicional ao frete para Renovação da Marinha Mercante, por meio do qual as empresas de navegação, agências marítimas e agentes de carga prestam informações necessárias ao controle aduaneiro de embarcações, cargas e unidades de carga no transporte aquaviário, na importação e na exportação, e ao controle da arrecadação do AFRMM.

1.595.532,79 1.595.532,79

CAT03 36141 LINCE IMP DEPURA ESTAT Aplicação responsável pela depuração de informações estatísticas de importação 5.832,48 5.832,48

CAT03 36144 SISCOMEX IMPORTACAO ICMS

Sistema que possibilita o controle do recolhimento do ICMS declarado pelos importadores, permitindo o débito automático em conta corrente, para pagamento dos tributos estaduais, possibilitando controle por parte das Secretarias Estaduais de Fazenda, por meio de arquivos diários de declarações desembaraladas e das declarações de ICMS geradas pelo Siscomex

29.926,78 29.926,78

CAT03 36154 SISCOMEX TRANSITO DTA (SISCOMEX - TRANSITO)

Sistema que efetua o controle do trânsito aduaneiro multi-modal, em nível nacional. 409.429,29 409.429,29

CAT03 36162 SISCOMEX ZFM DCI (SISCOMEX - ZFM) Controle de mercadorias internadas e redução do coeficiente de imposto 182.586,85 182.586,85

CAT03 36173 CARGA SISCOMEX (CARGA)

Sistemas que possibilitam à aduana braileira prever e planejar com antecedência a chegada de navios e cargas desembaraçadas em portos brasileiros, permitindo uma fiscalização mais eficiente e um gerenciamento mais efetivo por parte da RFB

1.323.262,89 1.323.262,89

CAT03 36181 LINCE IMP GERA ARQ Sistema responsável por disponibilizar informações diárias e mensais, sobre datas e valores de importações e exportações que compõem a Balança comercial brasileira, para download pela intranet da RFB, por usuários habilitados pela Receita.

0,00 0,00

CAT03 36182 SISCOMEX ZFM GERENCIAL (GERENCIALZFM)

Sistema que disponibiliza informações gerencias referentes ao processo de internação de mercadorias na Zona Franca de Manaus. 0,00 0,00

CAT03 36183 SISCOMEX IMPORTACAO DSI- DSE DOWNLOAD

Aplicação Web para disponibilização de arquivos de DSI e DSE para download 0,00 0,00

CAT03 36205 SISCOMEX DW IMPORTACAO Aplicativo que disponibiliza informação sobre as importações brasileiras para o DW Corporativo da RFB. 262.694,41 262.694,41

CAT03 36270

REMESSA INTERNACIONAL POSTAL E EXPRESSA (REMESSA)

Controlar Remessa Expressa, importações porta a porta, em nível nacional. 0,00 0,00




CAT03 36278 IRREGULARIDADES ADUANEIRAS SISCORI (SISCORI)

Sistema de atualização de parâmetros para extração de informações estatísticas que irão subsidiar a análise da ocorrência de irregularidade na Importação. Consulta dados estatísticos para usuário importador e usuários RFB.

1.998,90 1.998,90

CAT03 36279 SISCOIMAGEM Anexação eletrônica dos certificados de origem que instruem o despacho aduaneiro de importação, disponibilizando rotina de consulta e funcionalidade para efetuar alterações referentes ao importador.

69.593,68 69.593,68

CAT03 36375 IMP E EXP DE SERVICOS (SISCOSERV) VENDA

Sistema integrado com o SISCOMEX para controlar as operações de exportação de serviços, com registro de usuários, com consulta a Registro de Venda de Serviços e faturamento.

1.036.073,36 1.036.073,36

CAT03 36377

IMP E EXP DE SERVICOS (SISCOSERV) AQUISICAO

Sistema integrado com o SISCOMEX para controlar as operações de importação de serviços, com registro de usuários, com consulta a Registro de Aquisição de Serviços e pagamento.

1.036.073,36 1.036.073,36

CAT03 36381 VIAJANTE DECL DMOV - (EDMOV) Sistema de controle da movimentação física de valores efetuada por empresas transportadoras. 39.610,03 39.610,03

CAT03 36387 SISCOMEX CADASTRO (CAD-ADUANA)

Sistema para gerir cadastros aduaneiros, que engloba: Representação por Terceiros; Representação por Dirigente; Representação por Despachante; Sanção Administrativa; Cadastro Interveniente; Parâmetros de Representação. Esse sistema é acesso pelo Siscomex Importação, Siscomex Exportação e RADAR/DOSSIÊ.

137.115,04 137.115,04

CAT03 37144 Tabelas Aduaneiras (TAB-ADUANA)

Sistema para disponibilizar as seguintes tabelas em ambiente WEB: Atividade de Comércio Exterior, Motivo Alteração Cancelamento Sanção, Termo de Responsabilidade; Tipo de Sanção, Tratamento Aduaneiro Especial, entre outras. O sistema possibilitará que o SISCOMEX, o contribuinte e a RFB tenham acesso e mantenham as tabelas de informações Aduaneiras na plataforma WEB. O sistema é acessado principalmente pelo Siscomex Importação, Siscomex Exportação e Cadastros Aduaneiros

139.442,57 139.442,57

CAT03 37161 AMBIENTE TREINAMENTO CAT03 Solução para disponibilizar ambiente de treinamento para os sistemas da categoria 03 0,00 0,00

CAT04 4471 LINCE EXP CONSULTA ESTAT

Sistema que possibilita o acompanhamento mensal das exportações brasileiras, apoiando as autoridades governamentais brasileiras na tomada de decisões relativas à política de comércio exterior.

0,00 0,00

CAT04 7850 PCOMEX-HABILITA

Funcionalidade, disponível no Portal de Comércio Exterior, para habilitação, no SISCOMEX, dos intervenientes no processo de comércio exterior (importadores, exportadores, beneficiários de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado, representante legal etc).

212.570,21 212.570,21

CAT04 7856 PCOMEX – Catálogo de Produto

No contexto do Programa Portal único de Comércio Exterior, implantar um Catálogo de Produtos que seja um repositório de informações detalhadas a serem utilizadas por todos os operadores do comércio exterior e de classificação fiscal sobre mercadorias a serem transacionadas no comércio exterior brasileiro, e que permita registros permanentes das transações comerciais associadas. Com vistas a permitir a flexibilidade da estrutura desse Catálogo, é necessário também a implantação de um sistema para o Cadastro de Atributos, o que permitirá a customização dos atributos que são relevantes para cada produtos.

62.926,73 0,00




CAT04 7999 ATRIBUTOS

No contexto do Programa Portal único de Comércio Exterior, implantar um Cadastro de Atributos que seja um repositório de informações detalhadas a serem utilizadas por todos os operadores do comércio exterior e de classificação fiscal sobre mercadorias a serem transacionadas no comércio exterior brasileiro, e que permita registros permanentes das transações comerciais associadas. Com vistas a permitir a flexibilidade da estrutura desse Catálogo, é necessário também a implantação de um sistema para o Cadastro de Atributos, o que permitirá a customização dos atributos que são relevantes para cada produtos.

81.082,66 0,00

CAT04 8276 PCOMEX - PLATAFORMA

Ambiente de validação do Setor Privado para implantação da versão inicial do Portal único de Comércio Exterior, para usuários do setor privado, contemplando os módulos: DU-E, DA, CCT, GR, CA, Cadastro de Atributos, Habilita e Plataforma.

1.472.308,88 0,00

CAT04 8308

CLASSIF – Classificação Fiscal de Mercadorias – Visão Intervenientes Privados

Sistema web de apoio à classificação fiscal de mercadorias, que fornecerá tanto ao servidor da RFB (intranet) quanto ao usuário externo (internet) o conjunto de informações necessárias para a classificação de mercadorias (navegação interativa pela NCM, mecanismos de pesquisa, acesso a soluções de consulta da Coana e ementas da OMA e do Mercosul, notas do Sistema Harmonizado, entre outras funcionalidades).

31.056,00 31.056,00

CAT04 8310 Controle de Carga e Trânsito – CCT

O CCT conterá registros de todas as movimentações de cargas despachadas para exportação, armazenadas ou não em recintos aduaneiros, até o seu embarque; Toda e qualquer entrada ou saída física de mercadorias de exportação em recinto aduaneiro será registrada no CCT pelo depositário;

874.433,45 874.433,45

CAT04 8940 CA - CONFERÊNCIA ADUANEIRA EXPORTAÇÃO

Despacho – CA, Módulo do Portal de Comércio Exterior, responsável pelas operações da Etapa Aduaneira do Novo Fluxo da Exportação. 351.128,61 351.128,61

CAT04 8941 GR - GERENCIAMENTO DE RISCO

GR-Aleatório, Módulo do Portal de Comércio Exterior, responsável pelo controle Aleatório do Gerenciamento de Risco Aduaneiro do Novo Fluxo da Exportação. 284.710,07 284.710,07

CAT04 10151 DA - DESPACHO ADUANEIRO Realizar tratamento aduaneiro de exportação para o novo fluxo de exportação, projeto este, contido no Portal único do Comércio Exterior 90.502,82 90.502,82

CAT04 10472

Operador Econômico Autoizado (OEA) - Visão Intervenientes Privados

Viabilizar, controlar e gerenciar todo fluxo documental da certificação OEA 112.207,79 112.207,79

CAT04 10575 Operador Econômico Autoizado (OEA) - Visão RFB

Serviço de acesso apenas pelos servidores da RFB: Viabilizar, controlar e gerenciar todo fluxo documental da certificação OEA 84.498,72 84.498,72

CAT04 10577 Operador Econômico Autoizado (OEA) - Visão Anuente

Serviço de acesso dos intervenientes do Comércio exterior: Viabilizar, controlar e gerenciar todo fluxo documental da certificação OEA. 109.793,20 109.793,20

CAT04 10676 PCOMEX – Base Intermediária

Sistema que disponibiliza consultas gerenciais a informações das declarações de exportações Registradas no SISCOMEX e no PUCOMEX, para acompanhamento por partes das repartições aduaneiras da RFB.

83.893,18 83.893,18

CAT04 10854 TA/LPCO Serviço para o registro de Tratamento Administrativo, Licenças, Permissões, Certificados e Outros. 23.705,51 23.705,51




CAT04 33164 SISCOMEX EXPORTACAO NOTICIA

Sistema que propicia a disseminação eletrônica de notícias sobre comércio exterior, no segmento exportação. 0,00 0,00

CAT04 33167 SISCOMEX EXPORTACAO DE DECL

Sistema responsável pela integração das fases comercial, cambial e aduaneira das exportações brasileiras, por meio de processamento cooperativo SERPRO/BACEN, para apoio operacional às aduanas, exportadores e depositários.

127.537,98 127.537,98

CAT04 33253 SISCOMEX GERENCIAL EXP

Sistema que possibilita a realização de consulta gerenciais sobre as declarações de exportação registradas no SISCOMEX, para acompanhamento por parte da aduana da RFB.

0,00 0,00

CAT04 34846 CAMBIO EXP SALEX (SIEF-SALEX)

Elaborar solução com a finalidade de controlar a comprovação das liquidações das operações de câmbio, nos limites estabelecidos pela lei, em relação às exportações de bens e serviços. O sistema possibilitará, além da verificação da observância das normas cambiais, a emissão de intimações e notificações aos contribuintes faltosos.

25.362,16 25.362,16

CAT04 36001 SISCOMEX EXPORTACAO DE SEL PARAM

Aplicativo responsável pelo tratamento diferenciado dos despachos de exportacao nas reparticoes aduaneiras, tendo como base critérios pré-estabelecidos pela RFB que definem o tipo de canal atribuído (verde, laranja e vermelho) ao despacho

19.537,87 19.537,87

CAT04 36108 SISCOMEX EXPORTACAO DE DESP

Sistema responsável pela integração eletrônica das fases comercial, cambial e aduaneira das exportações brasileiras, por meio de processamento cooperativo entre os sistemas executados nos computadores do SERPRO e do BACEN, para suporte operacional às atividades das aduanas, exportadores, depositários e transportadores. Compreende as atividades realizadas pelas aduanas (recepção de documentos, distribuição de despachos, desembaraço, emissão de comprovantes, averbação), por exportadores, transportadores e depositários (informação de presença de carga e de dados de embarque), consultas, emissão de extratos e trocas de informações com o BACEN

59.646,59 59.646,59

CAT04 36111 LINCE EXP RELATORIO Sistema responsável pela geração quinzenal de arquivos contendo informações sobre as exportações brasileiras, para elaboração de relatórios a serem divulgados, via internet, pela RFB.

0,00 0,00

CAT04 36120 SISCOMEX EXPORTACAO DSE DECL E DESP

Sistema responsável pelos procedimentos operacionais associados ao despacho simplificado de exportação, disponibilizando informações e consultas, relativas a todas as fases do despacho simplificado de exportação, como elaboração, registro, distribuição, desembaraço, presença de carga, dados de embarque e interação com o BACEN.

5.417,63 5.417,63

CAT04 36123 SISCOMEX EXPORTACAO DSE SEL PARAM

Sistema que racionaliza o desembaraço aduaneiro de mercadorias submetidas a despacho através da DSE - Declaração Simplificada de Exportação, confrontando das informações constantes da DSE com parâmetros préviamente estabelecidos pela RFB, para determinar o nível do desembaraço: automático (canal verde), e documental/físico (canal vermelho).

3.405,41 3.405,41

CAT04 36134 LINCE EXP CONSULTA DIARIA Aplicativo responsável pela organização das informações relativas às exportações diárias 0,00 0,00

CAT04 36143 MERCOSUL INDIRA (MERCOSUL)

Aplicativo responsável por prover o intercâmbio de informações sobre as operações de importação e exportação entre os países do Mercosul, dotando esses países de ferramenta de fiscalização do trâmite de mercadorias.

178.509,52 178.509,52




CAT04 36160 SISCOMEX GERENCIAL DESEMP (SISCOMEX - GERENCIAL)

Sistema responsável pela geração de informações genciais sobre o desempenho aduaneiro, para acompanhamento e gestão das unidades aduaneiras. 0,00 0,00

CAT04 36161 SELECAO (RADAR) Aplicativo que possibilita o controle das atividades desenvolvidas por importadores e exportadores, por meio da formação de um dossiê para cada pessoa física e jurídica interveniente em atividades de comércio exterior.

93.222,84 93.222,84

CAT04 36171 SISCOMEX TRANSITO GERENCIAL (GEREN- TRANS)

Informações agrupadas de trânsito aduaneiro 4.899,98 4.899,98

CAT04 36180 LINCE IMP INF ESTAT

Sistema responsável por disponibilizar informações referentes às importações e exportações brasileiras e a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, com alíquotas do Imposto de Importação. As informações são extraídas do sistema Lince e enviadas para o Banco Itneramericano de Desenvolvimento - BID e para a Organização mundial do Comércio - OMC. O acesso ao sistema é realizado pela página da RFB na inernet, por usuários habilitados pela Receita.

0,00 0,00

CAT04 36235 SISCOMEX IMPORTACAO NOTICIA CON

Sistema responsável pela publicação de informações da RFB para acesso a todos os intervenientes nos processos de comércio exterior. 6.358,64 6.358,64

CAT04 37149 SISCOMEX EXPORTACAO DE DECL NOVO (DE-WEB)

A nova versão do sistema passa a contemplar os tipos de operação a posteriori, fracionado e embarque antecipado e o seu gerenciamento. Também contempla a integração com os sistemas Siscomex Carga e Trânsito, com a inclusão de dois novos formulários eletrônicos ao fluxo de exportação modal rodoviário: Conhecimento Eletrônico (CE) Rodoviário no Siscomex Carga e Manifesto Internacional de Carga / Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC/DTA) no sistema Trânsito, possibilitando o atendimento ao projeto SINTIA (Sistema Informatizado de Trânsito Internacional Aduaneiro), projeto este que é derivado de acordo internacional.

99.569,76 99.569,76


CAT05 3499 EMISSOES (SEC)

Novo sistema versão do SUCOP, englobando a antiga. Contém as seguintes funcionalidades: controle sobre a emissão de correspondências; controle sobre a entrega de correspondência; armazenamento de imagens; armazenamento e localização de documentos físicos; consulta aos dados de postagem de correspondência.

262.038,03 262.038,03

CAT05 6857 DOCUMENTOS, ASSINATURA (EASSINARFB)

Realiza a assinatura digital de documentos e os armazena, de modo a que qualquer pessoa que tenha o documento em mãos em formato digital ou impresso possa checar sua validade de forma on-line.

31.858,08 31.858,08

CAT05 6864 SCC – Interface de Comunicação Interface de comunicação entre os sistemas SCC e o SIEF Comunica. 63.750,29 63.750,29




CAT05 6972 REQUERIMENTOS DO CONTRIBUINTE - E- DEFESA

O Sistema e-Defesa prevê o tratamento de requerimentos apresentados pelos contribuintes contra aqueles emitidos eletronicamente, como termo de atendimento a intimação, solicitação de revisão de lançamentos (SRL), impugnações e manifestações de inconformidade auxiliando o trabalho de triagem e distribuição de processos para julgamento, permitindo uma agregação de dados, segundo parâmetros informados, tendo análise detalhada com menor esforço, disponibilizando ferramentas de análise de dados, processos de tomada de decisão automatizados e integrações com os sistemas e base de dados da RFB.

67.336,91 67.336,91

CAT05 7208 SCC -IRRF COOPERATIVAS

Processamento automático dos documentos referentes ao tipo de crédito IRRF COOPERATIVAS possibilitando celeridade ao processo e possibilidade de cobrança dos débitos por meio de compensações.

41.047,92 41.047,92

CAT05 7224 Malha Fiscal da PJ – Malha PJ

O projeto Malha Fiscal PJ propõem-se a automatizar os procedimentos de revisão das informações do contribuinte à disposição da RFB, no que se refere às declarações, demonstrativos e outros dados contábeis e fiscais da PJ, a partir do cruzamento de informações entre vários bancos de dados.

224.174,69 224.174,69

CAT05 7242 LEGIS ATOS NORMATIVOS - @TOS

Realizar a tramitação interna de vários documentos digitais relacionados a um ato (Instrução Normativa, Portarias, Decretos, Projetos de lei entre outros). Dentre os documentos digitais cabe destacar as minutas de Atos que são criadas internamente na COSIT e na RFB e que tramitam por vários servidores, responsáveis por analisar, alterar e aprovar o seu conteúdo. . A efetiva elaboração do ATO é escopo do sistema Decisões-W.

80.723,75 80.723,75

CAT05 7268 Claconline Clacon On Line

Consiste no modulo online da Classificação para efetuar reclassificação de arrecadação e manter tabela de natureza orçamentária. 0,00 0,00

CAT05 7292 SCC Crédito Sistema controla créditos de PIS e Cofins integrado com dados carregados da EFD – Escrituração Fiscal Digital referentes ao blocos O e P que se encontram no repositório do SPED.

75.347,36 75.347,36

CAT05 7521 Portal de Cadastros RFB

Portal que possibilita aos usuários da RFB e organizações conveniadas acesso ao cadastros CPF e CNPJ para fins de consulta, inclusão, exclusão e alteração. 158.407,35 158.407,35

CAT05 7725 SPED PORTAL Portais na internet para acesso aos sistemas SPED NFE, CTE, Escriturações e Geral do SPED 110.468,74 110.468,74

CAT05 8232 Novo CNPJ – Barramento de Serviços

Solução de TI que disponibiliza uma interface única de acesso aos serviços do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, para os sistemas que fazem integração com o CNPJ e fazem uso de suas informações ou têm participação nos atos cadastrais (inscrição, alteração e baixa). Arquitetura de barramento de serviços: TIBCO

59.697,91 59.697,91

CAT05 8238 PROCESSOS E- PROCESSO SOLUCAO OCR

Verificação das informações constantes dos processos digitais tratados pelo e-Processo e tratamento pelo software OCR (Optical Character Recognition), possibilitando a conversão desses documentos em arquivos de texto editáveis e passíveis de pesquisa

539.752,90 539.752,90

CAT05 8993 CPF - Consulta Completa

Solução de consulta ao cadastro CPF, disponibilizada no Barramento de Serviços da RFB, para acesso por sistemas da própria RFB. O objetivo é a bilhetagem do consumo e garantia de apropriação de insumos no código, estratificando o consumo do código de serviço geral (de contrato), com possibilidade de ofertar bilhetagem de consumo de insumos / preço por sistema cliente do serviço de consulta.

89.177,72 89.177,72




CAT05 10115 EOI – Intercâmbio Internacional de Informações

Sistema de TI que permite, cadastrar e gerenciar os pedidos espontâneos recebidos e encaminhados para o exterior bem como emitir relatórios gerenciais sobre as atividades de intercâmbio.

0,00 0,00

CAT05 10137 Soluções WEB – Banco de soluções Sistemas RFB

Banco de Soluções para suporte aos usuários da RFB sobre dúvidas no uso dos sistemas da Receita. Tecnologia SCCD – SmartCloud Control Desk (ferramenta de workflow do Serpro)

0,00 0,00

CAT05 10173 RFB – Intranet da Receita Federal do Brasil

Portal para uso interno da RFB, que tem por objetivo centralizar o acesso a informações sobre procedimentos, circulares, notícias, formulários e informações de interesse interno da RFB.

0,00 0,00

CAT05 10677 CNIRINTRA Sistema responsável pela coleta e processamento de dados estruturais e fundiários dos imóveis rurais. 35.456,18 0,00

CAT05 10828 GQA – Gerenciamento de Quitação Antecipada

O sistema GQA é uma solução de TI que se destina ao gerenciamento de modalidades de parcelamentos ordinários e especiais mantidos pelos sistemas PAES, PAEX REFIS SIPADE, SIDA/PGFN e ParWEBPrev(Sistema de Parcelamento Previdenciário). Esse sistema será destinado para o usuário RFB e estará disponível na Síte de Aplicativos da RFB. O GQA terá integração com sistema e-Sapli, sistema responsável pelo controle os créditos de PF e BCN da CSLL.

15.894,41 15.894,41

CAT05 10860

e-Assina RFBSERV – Sistema de assinatura digital de documentos como serviço

Solução que fornece um serviço de assinatura digital para outras aplicações, sem necessariamente de passar pela Suíte de Aplicativos da RFB. 16.494,13 16.494,13

CAT05 11098

Pedido Simplificado de Restituição e Compensação de Tributos – PGIM e Social

Sistema permite o tratamento de crédito tributário oriundo de pagamento indevido ou a maior de decuumentos de arrecadação no escopo do eSocial – DARF eSocial. 34.418,81 34.418,81

CAT05 11105

e-Social-Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação-SISTAD

Sistema que permite ao contribuinte ajustar DARF do PUC pago, gerado pela DCTFWeb, à declaração retificadora do mesmo Período de Apuração. 138.206,01 138.206,01

CAT05 21115 INTEGRACAO ATENDIMENTO (VIA)

Sistema que tem por objetivo promover a integração das informações de diversos sistemas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, disponibilizando ao seus atendentes todas as funcionalidades e informações necessárias à execução das rotinas de atendimento, em uma seqüência lógica, de acordo com a necessidade de cada contribuinte.

136.319,52 136.319,52

CAT05 26000 OMISSOS SICODEC WEB (E-SICODEC) Sistema responsável pela emissão de 2ª via de Multa por Atraso na Entrega de Declaração e de omissão de Declarações.(Web) 37.613,06 37.613,06

CAT05 33130 PARCELAMENTO TRATAPAR

O sistema trata parcelamento (tratapar) tem como objetivo realizar procedimentos operacionais para constituição de processos de parcelamentos dos contribuintes com dívida na RFB, mediante a integração entre os muitos sistemas de cobrança existentes, possibilitando, de forma automática, a recuperação ou suspensão dos débitos do contribuinte e o cadastramento dos processos no sistema de parcelamentos.

51.784,96 51.784,96

CAT05 33334 LEGIS SIJUT Sistema que possibilita aos auditores fiscais a consulta on-line dos atos legais de interesse da RECEITA, que são selecionados diariamente pelo Sedil/Cosit/RECEITA. 0,00 0,00




CAT05 33444 CALCULO SICALC

Aplicativo responsável pela consolidação e imputação de pagamentos a débitos. Para a consolidação, o aplicativo efetua o cálculo do valor devido em determinada data, considerando os acréscimos legais devidos (multa de mora, juros de mora e correção monetária). Para a imputação, o aplicativo calcula o valor que determinado pagamento abate do valor total de um débito. O sistema foi desenvolvido para substituir quatro sistemas de cálculo de acréscimos legais atualmente em uso e está disponível em plataforma micro e mainframe, encontrando-se implantado nos sistemas TRATA parcelamento, SICALC, Conta Corrente Pessoa Física, SIEF-Cobrança, PROFISC e SICALC.

91.232,91 91.232,91

CAT05 34143 FISCALIZACAO PAPEIS DE TRABALHO

Ferramenta de apoio aos AFRF, que padroniza os procedimentos fiscais em relação às empresas auditadas, por meio de planilhas que permitem a entrada de informações, o cálculo de valores, limites e alíquotas, emitindo avisos e/ou crítica, quando necessário.

0,00 0,00

CAT05 34296 MANUAL REFIS ADESAO

Sistema de suporte à recuperação fiscal, apoiando as ações de regularização de créditos da União, oriundos de pessoas jurídicas, relativos a tributos e contribuições administrados pela RFB e pelo INSS, decorrentes de fatos geradores ocorridos ate 31/08/1999, constituídos ou não, inscritos ou não em divida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos

11.068,77 11.068,77

CAT05 34311 MANUAL REFIS CONSOLIDA CREDITOS

Recuperar e consolidar os créditos tributários administrados pela RFB, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/10/1999, dos contribuintes que realizaram opção pela sistemática de recuperação fiscal (Refis). O projeto irá integrar os sistemas do Sincor (ContacorPJ, Profisc, Sipade), Sief cobrança e os débitos declarados pelos contribuintes no PGD Refis.

13.489,82 13.489,82

CAT05 34312 MANUAL REFIS CCORRENTE

Sistema responsável pela gestão das amortizações da dívida de cada contribuinte optante pelo REFIS no âmbito da RFB, INSS, e PGFN, bem como a regularidade desses contribuintes com suas obrigações fiscais durante todo o tempo em que estiverem no programa de recuperação fiscal.

36.332,71 36.332,71

CAT05 34350 MANUAL ELETRONICO INTERNET

Serviço de divulgação dos manuais da RECEITA com acesso via Internet, somente disponível para os usuários RECEITA. 17.238,32 17.238,32

CAT05 34368 ATENDIMENTO, GERENCIAMENTO (SAGA)

Sistema de apoio ao serviço de atendimento ao contribuinte, por meio da administração de senhas e pela geração de informações estatísticas sobre o serviço prestado nas Unidades de Atendimento da RFB, possibilitando a avaliação e o acompanhamento de seu desempenho.

72.348,50 72.348,50

CAT05 34400 CALCULO SICALC WEB (SICALCWEB-APOIO)

Aplicação disponível na Intranet da RFB para permitir a gestão das tabelas necessárias ao funcionamento do sistema Sicalc Web , o gerenciamento e monitoração do ambiente de pagamentos e, da cobrança dos agendamentos pelo Serpro e RFB. A aplicação de consulta as receitas e contribuições disponibilizada no sítio da RFB, é suportada por este sistema e banco de dados, bem como outro aplicativos na plataforma stand allone.

32.878,06 32.878,06




CAT05 34402 CREDITO JUDICIAL CONTROLE (CTSJ)

Aplicativo responsável pela importação de dados do créditos tributários e pagamentos, que permite aos funcionários da RFB, em ambiente de microcomputador, efetuar o tratamento do crédito tributário objeto de ações judiciais, desde a composição da Base de cálculo até a apuração do débito. Contem diversas funcionalidades que permitem tratar e aplicar toda a gama de decisões decorrentes das ações judiciais tais como, índices diversos de atualização de créditos e diferente dos adotados pela RFB, alterações de alíquotas, datas de vencimento dos tributos e contribuições, entre outras. O alvo é o tratamento dos créditos tributários constantes e decorrente dos sistemas de cobrança da RFB, que se encontram suspensos por medida judicial.

15.382,12 15.382,12

CAT05 34452 DEMONSTRATIVO DCP - CONSULTA Sistema gerencial e de consulta para atender à recepção de informações pelo PGD DCP. 4.030,10 4.030,10

CAT05 34472 MANUAL PAES

Sistema responsável pela recuperação, consolidação e administração das amortizações da dívida dos créditos tributários, decorrentes de fatos geradores até 28/02/2003, de contribuintes de pessoa física ou jurídica que registraram pedido de Parcelamento Especial - lei 10.684 no âmbito da RFB e PGFN. Acompanhar o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes até que a dívida seja totalmente liquidada ou o parcelamento seja rescindido por irregularidade.

113.490,70 113.490,70

CAT05 34613 PROCESSOS E- PROCESSO WEB Serviço de GED e WORKFLOW que automatiza o trâmite do processo administrativo/fiscal em todas as instâncias da RFB. 2.019.243,42 2.019.243,42

CAT05 34700 LEGIS DECISOES EDICAO MS OFFICE (DECISOES-W)

Sistema responsável por disponibilizar consulta à base de dados composta pelas decisões, pareceres, soluções de consulta, soluções de divergência, soluções de consulta interna, notas técnicas e acórdãos, emitidos no âmbito da RFB e Conselhos de Contribuintes - MF, permitindo o conhecimento e integração dos entendimentos exarados nesses atos em nível nacional.

53.784,56 53.784,56

CAT05 34740 PESQUISA E INVESTIGACAO (SISPEIWEB)

Sistema de workflow que atua na automação da execução, acompanhamento, controle e avaliação das atividades ligadas a pesquisa e a investigação de crimes contra a ordem tributária. Será desnvolvido em uma nova plataforma e substituirá o sistema atual em Lotus Notes.

140.680,24 140.680,24

CAT05 34752 PROCEDIMENTOS CONPROVI (SIEF- CONPROVI)

Sistema responsável pelo controle de informações oriundas dos processos administrativos vinculados, como a notícia crime enviada ao Ministério Público, as comunicações ao Banco Central , ao Conselho de atividades financeiras e de outros ddocumentos.

182.181,52 182.181,52

CAT05 34805

ATENDIMENTO PROCEDIMENTOS SISCACWEB (SISCACWEB)

Centralização de informações necessárias ao atendimento padronizado do contribuinte. 28.660,23 28.660,23

CAT05 34807 PARCELAMENTO PAEX CONTROLE

Sistema que atende ao parcelamento instituído pela Medida Provisória 303/2006 nos moldes previstos nos artigos 1º (débitos com vencimento até 28/02/2203) e 8º (débitos com vencimento a partir de 01/03/2003 até 31/12/2005).

1.227.083,93 1.227.083,93

CAT05 34854 HOSPEDAGEM, DA INTRANETRFB, SCD E COMPROT

Serviço destinado a hospedar a Intranet/RFB e os sistemas de Controle de Demanda (SCD) e COMPROT, disponibilizando acesso a usuários da Previdência e DATAPREV e da própria RFB não alocados em instalações da Secretaria.

1.966,27 1.966,27




CAT05 34863 ACESSO, HABILITA (E-FAU)

Sistema que possibilita a realização de todos os pedidos de cadastramento e habilitação nos sistemas informatizados da RFB de forma eletrônica, com aposição de assinatura digital e certificação digital. Incluindo CARF e PGFN.

60.915,28 60.915,28

CAT05 34983 SUITE RFB (SUITERFB) Porta de entrada para acesso a todos os aplicativos intranet da RFb, mediante login único (single sign-on)

730.589,38 730.589,38

CAT05 36379 LEGIS SIJUT (SIJUTII - PRODUCAO)

Sistema que disponibiliza para as unidades da RECEITA a documentação Jurídico-Tributário, atualizada diariamente pela DISEN/COSIT, visando auxiliar os funcionários no desempenho de suas atividades, agilizando a interpretação e a aplicação das nosmas legais para solução de problemas tributários, estendendo à sociedade acesso a essa base, por meio do sítio da RECEITA na internet.

62.564,69 62.564,69

CAT05 37086 EMISSOES PREV SISOBRA - EMIPREV SISOBRAGER

Sistema responsável pela emissão de correspondências previdenciárias, que utiliza informações do sistema SISOBRA , desenvolvido pela DATAPREV, para postagem dos documentos sob registro controladas pela RFB.

181.347,72 181.347,72

CAT05 37112 ACESSO LOG, REGISTRO (E-LEL)

Sistema possibilita ações de controle e auditoria dos acesos aos seus sistemas, tornando possível pesquisar, de maneira analítica, informações como: quantidade de acesso, identificação do usuário, dados acessados, tipificações, gargalos operacionais, material de comprovação de suspeita de desvios de conduta, dentre outras.

489.692,95 489.692,95

CAT05 37163 AMBIENTE TREINAMENTO CAT05

Solução para disponibilizar ambiente de treinamento para os sistemas da categoria 05

0,00 0,00

CAT05 37194 DOCUMENTOS DARF EMISSAO E NUMERACAO SENDA

Aplicativo tem por objetivo ser um mecanismo único de geração de Documentos com códigos de barra, no formato Batch e On line, que possa ser integrado com outros sistemas que tenham a necessidade de gerar documentos de arrecadação pelo módulos da Receita Federal do Brasil. O sistemas irá permitir que o contribuinte imprima DARFpela Internet no formato PDF bem como os servidores imprima via intranet. O módulo batch poderão ser impressos boletos para pagamento do ano todo. Nessa modalidade, após a impressão do DARF, ocorre o envio por meio dos Correios para o Contribuinte.

220.843,72 220.843,72

CAT05 37201 OMISSOS DECLARACAO DIRPF - PARA OUTROS SIST

O sistema OMISSOS tem por objetivo, apontar para diversos outros sistemas da RFB, os números de inscrição (NI) de contribuintes que se encontram omissos de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF). O sistema apontará a omissão de DIRPF dos últimos 5 (cinco) exercícios, tendo como início o exercício 2007.

3.374,66 3.374,66

CAT05 90017 SELOS SELECON (SELECON-PRD)

Sistema responsável por administrar o estoque e a movimentação de selos de controle, apoiando a fiscalização de empresas usuárias dos mesmos, controlando o cadastro e guias de movimentação de selos, assim como, contribuintes e consumidores. O sistema também possibilita a fiscalização de informações on-line e relatórios sobre a movimentação de selos, estoques e pedidos da Casa da Moeda do Brasil. Traz como benefício a fiscalização, ferramenta eficaz no combate à sonegação do Selo de Controle por parte de produtores e importadores de cigarros e de bebidas.

26.513,72 26.513,72

CAT05 90020 AUTO DE INFRACAO ESAFIRA WINDOWS

Sistema destinado a racionalizar, agilizar e uniformizar os procedimentos de formalização do Auto de Infração ou Notificação de Lançamento, resultante do trabalho de auditoria realizado junto aos contribuintes fiscalizados, como também fornecer em meio magnético dados para outros sistemas da RECEITA.

0,00 0,00




CAT05 96022 EMISSOES (SUCOP) Sistema que possibilita controlar as correspondências encaminhadas aos contribuintes, possibilitanto uma melhor gestão do contrato junto à ECT e fornecendo às ULs informações sobre a situação dos objetos postados.

588.798,76 588.798,76

CAT06 34148 SITIO RFB NA INTERNET (SITIORFB- PRO)

Disponibilização de recursos de infraestrutura necessários à manutenção da Web da RFB. Desenvolvimento e manutenção de home pages da RFB, envolvendo programas em HTML, programação visual das páginas, implementação de links, contadores, recursos de animação, som e imagem.

1.120.570,01 1.120.570,01

CAT07 24 SIMPLES DASN PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório desenvolvido para atuar como apuração de declaração com periodicidade mensal, facilitando a gestão e controle da arrecadação e provendo ao usuário fiscalizador da União, Estados e Municípios, condições de simular as apurações dos contribuintes e sensibilizar os sistemas de Cobrança e Processos. O sistema foi desenvolvido na Web em arquitetura .Net, modularização de componentes hospedados em servidor dedicado de alta performance. Linguagem de programação: Html, Asp.nte (vb.net); Banco de Dados: MS-SQL Server

853.572,27 853.572,27

CAT07 32

SISTEMA DE PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL-PARCSN

Sistema que permite ao contribuinte optante pelo Simples Nacional realizar o parcelamento dos débitos na RFB, através do Portal e-CAC na internet. 237.135,46 237.135,46

CAT07 4359 MOBILE, APLICATIVO INTEGRADOR APLIDISMOV

Aplicativo integrador para dispositivos móveis, com módulos APP Pessoa Física e APP Viajantes no Exterior, que permitirão ao contribuinte acessar serviços da RFB em dispositivos móveis que utilizem sistemas operacionais Android e iOS.

241.955,94 241.955,94

CAT07 5455 SELEÇÃO CONTAGIL EXTRACAO DE DADOS

O sistema visa recuperar informações dos sistemas DCTF, SVA, SPED Fiscal e Cadastro de Pessoa Jurídica para envio ao Hosting do Contágil, via Qware. 27.287,34 27.287,34

CAT07 6747 E-Chat – Atendimento On-Line Realizar o atendimento dos contribuintes, de forma virtual on-line. 214.403,27 214.403,27

CAT07 07000 DCTF WEB – LANÇAMENTO

Sistema responsável pela recepção e tratamento dos arquivos enviados pelo PGD da EFD-Social e da DCTF Previdenciária, preparando as informações para carga no Sief-Fiscel.

957.715,29 957.715,29

CAT07 7024 DECL DIRPF - MX DECL ONLINE

Declaração Original IRPF m-IRPF é um aplicativo que possibilita ao contribuinte apresentar a Declaração Original IRPF por meio de dispositivos móveis. 40.798,26 40.798,26

CAT07 7030 INTEGRADOR NACIONAL DA REDESIN

O Sistema Integrador Nacional tem por objetivo integrar União, estados e municípios no processo de cadastro e formalização de empresas no Brasil, com a concessão e o cancelamento de CNPJ. A tendência é que o sistema venha a substituir o atual sistema Cadastro Sincronizado – CNPJ.

2.695.604,05 2.695.604,05

CAT07 7.031 REDESIM -PORTAL DO REDESIM

O objetivo do projeto é criar o Portal Nacional da Redesim, com as seguintes funcionalidades: Gestão do conteúdo do portal; Gestão de usuários; Controle de acesso para as funcionalidades restritas; Disponibilização do conteúdo para os visitantes anônimos; Acesso às aplicações referentes ao Sistema Integrador Nacional e Sistemas Integradores Estaduais. O portal será disponibilizado apenas em português.

91.068,23 91.068,23




CAT07 7078

PORTAL DE GESTÃO E MONITORAMENTO DA REDESIM

O Portal de Gestão e Monitoramento da Redesim terá as seguintes funcionalidades: Gestão de usuários; Controle de acesso para as funcionalidades restritas; Disponibilização de área de downloads para convenentes; Painel de Monitoramento e Relatórios Gerenciais da Monitoração; Cadastro de dados para alimentar módulos parametrizados; O portal será disponibilizado apenas em português.

89.954,71 89.954,71

CAT07 7148

SISCOMEX IMPORTACAO MOBILE - APP DO IMPORTADOR

A necessidade da Receita Federal do Brasil em disponibilizar acesso à informação a partir de seus sistemas de comércio exterior a um número cada vez maior de brasileiros vê, no consumo crescente de dispositivos móveis com acesso à internet, uma grande oportunidade de alcançar esse objetivo. Estes sistemas irão disponibilizar consultas públicas aos intervenientes e serão distribuídos através de lojas virtuais tais como Google Play e App Store. Atualmente a Receita Federal do Brasil não possui aplicações para plataformas móveis que permitam aos usuários realizar consultas aos seus sistemas de comércio exterior. Para este produto foram selecionados as seguintes funcionalidades: Consulta Situação da Carga Consulta Situação da Declaração de Importação Consulta NCM Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações

9.537,88 9.537,88

CAT07 7191 CNO – Cadastro Nacional de Obras

Solução de TI que mantém informações específicas de obras de construção civil mantidas com o objetivo de gerir os créditos tributários constituídos em decorrência da utilização de mão-de-obra na construção civil e que possibilita a inscrição de uma obra no cadastro nacional de obras permitindo a manutenção das informações cadastrais e o registro da movimentação histórica da obra.

166.517,96 166.517,96

CAT07 7194

SERO – Sistema Eletrônico de Regularização de Obras de Construção Civil

Solução auxiliar que objetiva simplificar as contribuições previdenciárias calculadas sobre as obras de construção civil tanto para PF como PJ. 167.674,86 167.674,86

CAT07 7269 COMPENSACAO SIMPLES NACIONAL

Este aplicativo disponibiliza aos contribuintes o registro do Termo de Opção pelo Parcelamento de débitos do Simples Nacional, não incluindo as operações de consolidação e efetivação dos parcelamentos. Não será necessário ao contribuinte efetuar o pagamento da primeira prestação. Somente haverá exigência de pagamento a partid do mês subsequente à efetiva consolidação dos débitos, ou seja, implantação da solução definitiva no PAEX. Após o registro de cada pedido, será necessário transferir os débitos do FISCEL para o SIEF-processo, cadastrando-os em um processo. Esse procedimento será necessário para que não haja implicações nas rotinas de regularidade fiscal. O aplicativo estará disponível pelo ECAC.

5.292,79 5.292,79

CAT07 7282 PARCELAMENTO SIMPLES COMUNICACAO

Aplicativo que permite o contribuinte, por meio da Internet, solicitar o parcelamento de débito(s) do Simples Nacional em cobrança na RFB, emitir o DAS – Documento de Arrecadação, consultar os pedidos realizados e extrato de parcelas.

25.824,05 25.824,05

CAT07 7290 ENAT PORTAL DE COOPERACAO (PORTAL ENAT)

Possibilita controlar e divulgar eventos da SRFB, oferecendo gestão de funcionalidades como a programação do evento e o controle e o controle da frequência.

35.526,37 35.526,37




CAT07 7437 SIMPLES SIMEI CARNE

Solução de WebService que possibilita ao contribuinte microempreendedor individual gerar o Documento de Arrecadação da DAS do Microempreendedor Individual (DASMEI), por meio de um aplicativo desenvolvido por entidades externas, para smartphones, tablets e totens de atendimento.

23.930,73 23.930,73

CAT07 7575 DECL DIRPF - MALHA DÉBITO

Identificar contribuintes com Imposto a Restituir (IAR) e que também possuam débitos junto à RFB e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para fins de notificação e compensação desses débitos.

313.451,79 313.451,79

CAT07 7578 CADASTRO DE IMOVEIS RURAIS CNIR PORTAL (PCADRURAL)

Disponibilização pela RFB e Incra de informações e notícias na internet, de forma compartilhada, permitindo análise e aprovação prévia pelas organizações, antes de serem publicadas. e aprovação

75.961,24 75.961,24

CAT07 7586 SPED E-FINANCEIRA Sistema para Escrituração Digital das obrigações acessórias referentes às transações financeiras dos contribuintes, com os seguintes módulos: previdência privada e FATCA.

1.748.612,30 1.748.612,30

CAT07 7731 DECL DIRPF - RASCUNHO

Aplicativo Rascunho disponibilizado para ser acessado por meio de microcomputadores e dispositivos móveis conectados à internet, com funções Salvar e Recuperar Online, opara DIRPF

73.088,70 73.088,70

CAT07 7860 MOBILE CNPJ SERVICOS PUSH

Disponibiliza a consulta sobre qualquer evento de um CNPJ, por meio de serviços APPLET. 13.755,43 13.755,43

CAT07 8114 DECL DIRPF - MOBILIDADE SERVICO PUSH

Sistema permite ao contribuinte reeber alertas e notificações para acompanhar o processamento de sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF, por meio de serviços APPLET, no APP Declaração IRPF, para dispositivos com sistemas operacionais Android e IOS.

26.386,81 26.386,81

CAT07 8225 PARCELAMENTO REDOM

Permite aos empregadores domésticos solicitar, pela internet, o parcelamento de seus débitos 0,00 0,00

CAT07 8241 Ped. Simplif. de Rest. e Compensação – Perdcomp Web

Permitir que contribuintes façam registros de pedidos de declarações de compensação, de ressarcimento, de restituição e de reembolso de créditos tributários e previdenciários (PER/DCOMP), por meio de plataforma online Internet.

23.440,31 23.440,31

CAT07 8311 PCOMEX-DUE

Criar um único registro de todas as informações, etapas e vinculações referentes a todo o processo de exportação de uma dada mercadoria. O DUEX, substituirá os atuais: registro de exportação (RE); declaração de exportação (DE); e declaração de exportação simplificada (DSE);

537.452,79 0,00

CAT07 08681 SISEN - Isenção IPI/IOF

Analisar pedido de isenção de IPI e IOF para taxistas e deficientes. O fluxo consiste, basicamente, em: - receber requerimentos eletrônicos e documentos (digitalizados) exigíveis para a análise dos pedidos de isenção de IPI e IOF para aquisição de veículos que serão utilizados por taxistas; - verificar o cumprimento dos requisitos para usufruto do benefício; - emitir decisão sobre a solicitação; - emitir autorização; - comunicar o contribuinte sobre a decisão; - Arquivar o processo.

108.889,91 108.889,91

CAT07 8969

REGULARIZACAO CAMBIAL E TRIBUTARIA RERCT, DECL DECART

Sistema permite ao contribuinte preencher e submeter declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior ou ainda repatriados por residentes ou domiciliados no país.

21.967,30 21.967,30




CAT07 8987 EFD REINF-PREV- PRODUÇÃO

Projeto da RF13 agregado ao e-Social que objetiva a captação e tratamento através de Escrituração Fiscal Digital, das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (REINF), conjunto de informações que contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

948.073,25 948.073,25

CAT07 8988

Sisobrapref – Cadastramento Alvarás Habite-se de Obras de Construção Civil

Produção do sistema web para o cadastramento de dados de alvará e habite-se de obras de construção civil na base de dados da RF13. Para prefeituras que possuem sistema próprio de controle dessas informações, será disponibilizado um serviço web para envio dessas informações para a RF13.

134.903,36 134.903,36

CAT07 10026 Análise Fiscal de Obras

Sistema que executa a análise fiscal de obras de construção civil (irregularidades referentes a dados cadastrais, entrega de declarações, débitos fazendários em cobrança administrativa ou judicial ou com exgibilidade suspensa). Subsidia também as funções existentes para emissão de certidão de obras da internet e da intranet.

0,00 0,00

CAT07 10051 ANÁLISE FISCAL E CERTIDÃO DO IMÓVEL RURAL

Executa a Análise Fiscal do imóvel rural, referente a dados cadastrais, entrega de declarações, débitos fazendários em cobrança administrativa ou executiva ou com exigibilidade suspensa. Subsidia, também, as funções existentes para emissão de certidão para Imóvel Rural pela Internet e pela Intranet da RF13.

372.954,78 372.954,78

CAT07 10243 DECLARAÇÃO IRPF ON LINE

Sistema online de captação de informações da declaração de IRPF, e conversão do m-IRPF, Rascunho IRPF e Retificadora online em sistema único, com atualização tecnológica da arquitetura, linguagem e integrações com outros sistemas e plataformas.

416.982,30 416.982,30

CAT07 10244 CNIRINTER Sistema responsável pela coleta e processamento de dados estruturais e fundiários dos imóveis rurais 82.740,12 0,00

CAT07 10311

PROC REST AUTOMATIZADA SIMPLES NACIONAL - SISTEMA DE RESTITUIÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

Aplicação internet integrada ao Portal do Simples Nacional e no e-CAC, que permitirá aos contribuintes das modalidade optantes pelo Simples Nacional e/ou optantes pelo MEI a solicitar pedido, imprimir pedido, consultar pedidos e alterar dados bancários para pagamento da restituição.

13.647,42 13.647,42

CAT07 10313 SISTEMAS DO TIPO PORTAIS – APLICATIVO

Sistema com acesso por meio do eCAC, responsável por disponibilizar aos contribuintes informações relativas ao processamento da declaração de IRPF, com situação da declaração, restituição, pendências de malha (se houver), entre outros.

158.174,88 158.174,88

CAT07 10335 Novo SICALC WE13 – Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais

Sistema permite ao contribuinte, através da internet, consolidar valores de créditos tributários e realizar a emissão de DARF para pagamento na RARF – Rede Arrecadadora de Receitas Federais. Para os usuários da RF13, além da cosolidação e emissão de DARF, permite a vinculação de créditos tributários a paritr das informações lançadas na aplicação. O SICALC também disponibiliza, através de webservices, estas funcionalidades para outros sistemas da RF13.

0,00 0,00




CAT07 10390 PRT PREV

O sistema Programa de Regularização Tributária Previdenciária, tem como objetivos a prevenção e a redução de litígios administrativos ou judiciais relacionados a créditos tributários e não tributários no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O contribuinte poderá aderir ao parcelamento de dívidas previdenciárias vencidas até Novembro de 2016, exigíveis, parceladas ou com exigibilidade suspensa

0,00 0,00

CAT07 10430

SISTEMA DE PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL-PARCMEI

Disponibilizar no Portal do Simples Nacional e e-CAC a opção de Parcelamento dos débitos do MEI. 285.843,44 285.843,44

CAT07 10445 Portal ECAT ECAT - Sistema de Compartilhamento entre Administrações Tributárias, provê um ambiente seguro e privativo para troca de arquivos entre a RFB e os diversos Órgãos tributários das esferas Federal, Estadual e Municipal.

0,00 0,00

CAT07 10465 SINTER – GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS

Integra o Cadastro rural e urbano, sem separação, ligados pela mesma referência cadastral (Código Nacional do Imóvel), usando o mesmo conceito de parcela de imóvel, Georeferenciados pelo mesmo sistema geodésico. Além disso, tem todos os cadastros integrados em um único mapa parcelário, com diferentes visões temáticas, mantendo em cada um sua gestão completamente independente sem afetar a competência de cada ente ou órgão público, gerando e reforçando o conceito de cadastro multifinalitário. - Benefícios esperados: Melhorar o registro da regularização fundiária, aumentando a segurança jurídica da propriedade e a proteção do crédito público e crédito imobiliário e contribuindo para a redução do spread bancário

128.092,46 128.092,46

CAT07 10710 CPF – Consulta parametrizada

Esta solução permite uma consulta ao CPF com maior flexibilidade na combinação e nos critérios de uso dos parâmteros de entrada possibilitando ao usuário explorar as informações de acordo com a n ecessidade.

32.168,22 32.168,22

CAT07 10758

Sistema de Verificação de Certificado Digital – SVCD

O sistema/serviço SVCD é uma solução de TI que se destina a validar se o certificado digital utilizado pelo usuário/funcionário da Receita Federal do Brasil foi emitido pela Autoridade de Registro 0 AR-RFB

0,00 0,00

CAT07 10774

Pré-produção do SISOBRAPREF - Cadastram. Alvarás habite-se de Obras Const. Civil

Pre-Produção do sistema web para o cadastramento de dados de alvará e habite-se de obras de construção civil na base de dados da RFB. Para prefeituras que possuem sistema próprio de controle dessas informações, será disponibilizado um serviço web para envio dessas informações para a RFB.

0,00 0,00

CAT07 10790

Inovações IRPF – Comparativo de Valores Anuais da DIRPF

Apresentar a evolução de valores significativos, e comparativos gráficos, quando for o caso, ao contribuinte, constantes das últimas DIRPF entregues. Deste modo, o contribuinte poderá avaliar sua evolução patrimonial e de rendimentos.

0,00 0,00

CAT07 10853 Nota Fiscal Eletrônica Digital – NFS-e - Produção

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal criado para viabilizar a comunicação entre o prestador de serviços e a prefeitura do município. 0,00 0,00

CAT07 10910 Dados Abertos – Dec 8777 Exposição de dados abertos conforme definição do decreto 8777/2016 0,00 0,00




CAT07 10912

DCTF WEB – SISTEMA DE DCTF PREVIDENCIÁRIA NA WEB

Sistema WEB para prestação de informações de Débitos e Créditos Previdenciários na WEB, por parte dos Empregadores e Obras Civis. 1.521.527,23 1.521.527,23

CAT07 10927

DME – DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS EM MOEDA ESPÉCIE

Criação de declaração conforme descrito na Instrução Normava RFB nº 1761, de 20 de novembro de 2017. Esta Instrução Normava instui a obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relavas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie.

123.145,18 123.145,18

CAT07 10928 APP e-PROCESSO Aplicavo mobile para consulta e acompanhamento de movimentações de processos/dossiês. 24.208,79 24.208,79

CAT07 11037 PORTAL REDESIM ÁREA USUÁRIO -

Sistema de autencação única das aplicações oferecidas no Portal Redesim/Empreendedor, que omiza a oferta de serviços aos usuários e forma o contexto do usuário autencado para repasse aos sistemas condôminos do Portal. Este sistema é integrado à plataforma Brasil Cidadão do Governo Federal.

59.508,93 59.508,93

CAT07 11080 APP Leilão Eletrônico

Aplicavo que possibilita ao contribuinte, via disposivo móvel, visualizar e parcipar de leilão eletrônico da RFB. 0,00 0,00

CAT07 11100 APP da Nota Fiscal de Serviços – NFS- e

Sistema unifica e simplifica o processo de emissão de NFS-e. 0,00 0,00

CAT07 API DE SERVIÇOS DO SIMPLES NACIONAL 11127

API de Serviços do Simples Nacional permite a integração segura de aplicavos com o Simples Nacional para consulta das informações públicas dos optantes deste regime. Demanda Gabinete RFB 0001/2018.

0,00 0,00

CAT07 11149 REDESIM - CONSULTAS REDESIM Repositório de transferência de arquivos dos Entes Federavos Nota Fiscal Eletrônica Digital – NFS-e – Portal – Produção APP PER/DCOMP

SISEN Entreposto APP

REDESIM – Módulo Licenciamento

Sistema de Verificações de Irregularidades do Simples Nacional

Sistema que oferece consultas para usuários autencados na Área de Usuário do Portal Nacional da Redesim. 49.653,44 49.653,44

CAT07 11271 Repositório de transferência de arquivos para processamento e de resultados de processamentos para os Entes Federavos do Simples Nacional. 0,00 0,00

CAT07 11286 Portal da NFS-e que permite que os usuários acompanhem todas as informações e publicações do projeto. 0,00 0,00

CAT07 11331 Aplicavo responsável pela consulta da situação do PER/DCOMP. 0,00 0,00 CAT07 11347 Estrutura de integração e comunicação entre o SISEN e o APP Pessoa Física. 0,00 0,00

CAT07 11377 Módulo de licenciamento da Rede Nacional para a simplificação do registro e legalização de empresas e negócios. 104.432,51 104.432,51

CAT07 11383 Serviço abrange as funcionalidades necessárias para a idenficação das empresas que devem ser excluídas do Simples Nacional, considerando todos os optantes pelo regime, no momento do início dos procedimentos.

13.006,90 13.006,90




CAT07 11426 SPED ECD – Central de Balanços

Portal de Cadastros Internet

Sistema reúne as demonstrações contábeis de suas entidades num só local, provendo acesso fácil e público aos documentos e garantido sua autenticidade. A solução permite intercambiar informações em XBRL, linguagem padrão para este tipo de integração.

30.877,04 30.877,04

CAT07 11495

Portal que possibilita a usuários externos À RFB acesso aos cadastros CPF, CNPJ, CAEPF e CNO para fins de consulta de informações. O acesso a usuários externos não permite inclusões, exclusões nem alterações, Essas ações somente são permitidas a usuários da RFB por meio do acesso intranet ao Portal.

92.025,65 92.025,65

CAT07 34231 CERTIDAO CND WEB

Sistema responsável por emitir a certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais, via Internet, de acordo com a IN 80 (de 23/10/1997, exposto no artigo 8), por meio de analise de informações dos seguintes sistemas: CNPJ, Profisc , Sipade, Conta Corrente PJ , Sincor – Tratani , DCTF, Sinal, DIRPJ, DIRF e parcelamento - simples.

646.875,06 646.875,06

CAT07 34232 PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES PARCSN

Sistema que possibilita a recuperação e a negociação da dívida do contribuinte optante pelo simples, que solicitou o parcelamento de todos os créditos tributários, possibilitando o cadastramento automático do processo no sistema Profisc e posteriormente o cadastramento no sistema parcelamento simples.

0,00 0,00

CAT07 34250 DECL DIRPF - MX RESTITUICAO WEB Sistema que possibilita aos contribuintes consultar a restituição do IRPF via Internet. 39.671,53 39.671,53

CAT07 34295 ACESSO, ESTATÍSTICAS Sistema que disponibiliza estatísticas dos serviços Internet da RECEITA (site da RECEITA e receita Net), auditoria de logs de transmissão de declarações. 52.702,76 52.702,76

CAT07 34316 CADASTRO CNPJ - CADASTRAMENTO VIA WEB

Sistema que possibilita aos contribuintes o envio do PGD do CNPJ por meio da mídia internet, utilizando o Receitanet para concluir o processo de envio. O contribuinte deve enviar via correio a documentação necessária para comprovar a veracidade dos dados. O contribuinte receberá via internet uma resposta conclusiva do ato de cadastro, que pode ser: - relação de incompatibilidades; - disponibilização do comprovante de inscrição e situação cadastral; - certidão de baixa.

1.235.803,16 1.235.803,16

CAT07 34326 CADASTRO CPF - CONSULTA WEB SOLICITACAO

Sistema disponível na WEB que permite ao contribuinte emitir comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF e acompanhar solicitação de alteração no Cadastro de Pessoa Física

360.282,28 360.282,28

CAT07 34341 SITUACAO FISCAL - SITFIS

Sistema responsável por fornecer ao contribuinte pessoa física ou jurídica, possuidor de certificado digital, as informações/irregularidades referentes a dados cadastrais, entrega de declarações, débitos vencidos e em aberto, débitos com exigibilidade suspensa e pagamentos, no âmbito da RFB. Informar ao contribuinte como solucionar as irregularidades apontadas, por meio de textos explicativos e permitir que se regularize via internet, inicialmente, de modo análogo ao efetuado pelo Sistema Programa de Auto Regularização - PAR.

1.279.927,22 1.279.927,22

CAT07 34370 CONVENIOS FORNECE INF CONVENENTES (INFOCONV-WS)

Serviço de acesso via web service para fornecimento de informações aos convenentes.Acesso por emulador, com recursos de criptografia forte de 128 bits e controle de acesso integrado ao Senha Rede do SERPRO, permitindo o acesso direto às bases de dados dos sistemas da RECEITA, residentes em ambiente de grande porte, por meio de intranet ou Internet

733.628,58 733.628,58

CAT07 34381 DECL DIF BEBIDAS - PROCESSAMENTO Sistema responsável por recepcionar, por meio de PGD, as informações relativas à tributação de bebidas. 15.738,35 15.738,35




CAT07 34399 CALCULO SICALC WEB AUTO-ATENDIMENTO

Aplicação disponível na Internet, no sítio da RFB e que faculta ao contribuinte, calcular ou não os acréscimos legais por meio de consolidação. Possui agenda fornecendo automaticamente a data de vencimento dos tributos. Permite efetuar o pagamento e /ou agendamento e, cobrança dos agendamentos, dos tributos e contribuições administrados pela RFB, com ou sem acréscimos legais, diretamente no Internet banking do contribuinte, utilizando o ambiente de pagamentos do serpro

31.080,79 31.080,79

CAT07 34403 PAGAMENTOS RARF ANCORA PENALIDADES WEB

Aplicação disponível na Internet, no sítio da RFB e que permite calcular os encargos e penalidades aplicadas as instituições financeiras que efetuaram o recolhimento incorreto da arrecadação federal.

111,74 111,74

CAT07 34406 ACAO FISCAL DOSSIE INTEGRADO (DOSSIE- INTEGR)

Aplicativo responsável pela geração de dossiê único de contribuintes para o preparo da ação fiscal. 96.547,94 96.547,94

CAT07 34437 DECL DERC - PROCESSAMENTO PGD e Validador para recepção e validação das Declarações de Rendimentos pagos a Consultores por Organismos Internacionais. 4.761,58 4.761,58

CAT07 34455 DECL DBF - (DBF) Sistema responsável pela recepção, por meio de PGD, das informações sobre doações efetuadas por pessoas físicas com base na Lei de Incentivo à Cultura e conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

17.007,00 17.007,00

CAT07 34469 DECLARACOES, IMPRESSAO DECWEB Sistema responsável por emitir cópia de declarações aos contribuintes certificados, através da página da RFB. 16.871,60 16.871,60

CAT07 34475 ATENDIMENTO E-CAC COMPROVANTE PAGAM

Sistema responsável por tornar disponíveis na página da RFB na Internet, dentro do serviço interativo de atendimento virtual - Receita 222, as funcionalidades do pagamento a serem utilizados pelos contribuintes.

128.192,52 128.192,52

CAT07 34478 DECL DECRED - (DECREDDECL) Sistema referente à Declaração de Operações com Cartões de Crédito - de acordo com a IN RECEITA 341, de 15.07.2003. 27.081,31 27.081,31

CAT07 34491 PARCELAMENTO PARCWEB

Sistema destinado a proporcionar um auto-atendimento, por meio da Internet, aos contribuintes interessados em parcelar sua dívida e normalizar sua situação fiscal perante a RFB, evitando assim a locomoção dos contribuintes às unidades administrativas.

65.555,26 65.555,26

CAT07 34499 DECL DCTF - 2004- 2006 INTERNET

Sistema responsável por recepcionar, validar e transmitir as declarações DCTF/99 a partir do exercício 1999, utilizando a Internet como meio de comunicação. Será utilizado o sistema receitanet como padrão de recepção e transmissão para os servidores, e posterior armazenamento em Bases centralizadas do sistema DCTF.

2.798,53 2.798,53

CAT07 34505 PAGAMENTOS RETIFICACAO REDARF NET

Aplicativo que permite a realização de pedido de retificação de Darf ou Darf-Simples pelo contribuinte, por meio da página da RFB em ambiente Internet, e o respectivo processamento eletrônico.

26.929,73 26.929,73

CAT07 34531 DECL DERC - GERENCIAL Sistema de Consultas Gerenciais das Informações geradas pelo PGD_DERC. 6.015,51 6.015,51

CAT07 34534 CERTIDAO CND CONJUNTA (CNDCONJUNTA)

Sistema que unifica a Certidão Negativa da RFB e da PGFN, de forma a emitir a Certidão para a Fazenda Nacional 101.205,64 101.205,64

CAT07 34535 AUTO DE INFRACAO ESAFIRA (ESAFIRA- PRO-GRANDE PORTE)

Sistema de apoio ao auditor fiscal desde a fase de fiscalização de um determinado contribuinte até a emissão do auto de infração. 86.014,29 86.014,29




CAT07 34543 PERDCOMP VALIDADOR Rotinas evolutivas do Validador das declarações PERDCOMP transmitidas pelo respectivo PGD. 26.614,50 26.614,50

CAT07 34595 PERDCOMP DESCOMPACTACAO

Aplicativo de descompactação e descriptografia das declarações PERDCOMP relativas à versão 1.3 do PGD, procedentes das transmissões desse PGD e residentes no Balde do Receitanet , no ambiente Grande Porte.

74.077,67 74.077,67

CAT07 34612 DECL DSPJ INATIVA Sistema responsável pela declaração on-line de pessoas jurídicas inativas. 3.632,63 3.632,63

CAT07 34624 PROCURACAO ELETRONICA NO E- CAC

Sistema que permite identificar se determinado contribuinte está legalmente autorizado a acessar informações pertencentes a outro contribuinte ou exercer uma atividade acessória, perante a RFB, em nome de terceiros, utilizando certificação digital e por intermédio dos serviços disponibilizados no Receita 222.

170.136,94 170.136,94

CAT07 34683

CERTIFICADO DIGITAL, VALIDACAO PARA EMISSAO – CONS PREVIA

Sistema responsável pelo processo de consulta prévia que é acionado quando da solicitação de certificação digital, pelas autoridades certificadoras (AC) credenciadas pela RECEITA, realizando a verificação dos dados e a identificação do contribuinte, mediante uma consulta prévia ao CPF e ao CNPJ da RECEITA, no processo de solicitação de certificados pelos contribuintes.

49.004,80 49.004,80

CAT07 34691 ATENDIMENTO E-CAC CAIXA POSTAL (CXPOSTALRFB)

Caixa postal disponível no sítio da RFB para comunicação da Administração Tributária com o contribuinte de forma sigilosa e individual com utilização de certificação digital.

16.457,08 16.457,08

CAT07 34697 PERDCOMP CONSULTA WEB

Sistema que facilita a consulta dos Pedidos de Restituição e /ou Compensações - PERDCOMP via WEB, apresentando o resultado da transmissão da declaração (PerDcomp), a situação do andamento e o resultado final da análise.

0,00 0,00

CAT07 34702 DECL DIRPF - MALHA CONSULTA WEB Aplicativo que exibe na Intranet informações relativas às seções de Resultado Final e Contribuintes relacionados das declarações do IRPF. 6.200,51 6.200,51

CAT07 34705 ATENDIMENTO E-CAC PORTAL

Permitir que um contribuinte, PF ou PJ, com utilização de seu certificado digital, acesse os serviços para os quais tenha permissão, possibilitando a comunicação de forma centralizada, segura e sigilosa entre a RFB e o contribuinte. Demanda COTEC 377/2005.

594.199,02 594.199,02

CAT07 34708 DOCUMENTOS, ARQUIVAMENTO (SARED)

Sistema que possibilita a captura de imagens de diversos tipos de documentos da RFB, armazenando-as em um repositório no servidor de arquivos WEB, permitindo posterior consulta parametrizada a estas informações com controle de acesso ao usuário.

346.811,04 346.811,04

CAT07 34719 SPED IPI/ICMS Solução destinada a promover a atuação integrada entre os fiscos, uniformizar a coleta de dados contábeis e fiscais, bem como racionalizar as obrigações acessórias dos contribuintes

1.603.435,13 1.603.435,13

CAT07 34720 SCC EMISSAO DE COMUNICACOES WEB (SCCOMUNWEB)

Sistema que permite ao usuário a realização de consultas e impressão da 2º via dos documentos enviados pelo SCC - Comunicação. 0,00 0,00

CAT07 34769 DOCUMENTOS, ASSINATURA ASSINADOC

Aplicativo que possibilita à RECEITA assinar digitalmente documentos, com utilização de certificados aderente aos padrões ICP-Brasil. 115.543,82 115.543,82

CAT07 34774

CONVENIOS FORNECE INF JUDICIARIO (GERINFOJUD) - INFOJUD

Sistema responsável por fornecer, via WEB e certificação digital, informações de contribuintes da RFB ao poder judiciário. 5.494,38 5.494,38




CAT07 34782 DECL DPREV - TERMO DE OPCAO

Aplicativo responsável por gerar a declaração anual a ser prestada pelas entidades de Previdência Privada, Sociedades Seguradoras ou Administradoras do FAPI à RECEITA acerca dos participantes de planos de benefícios optantes pelo regime de tributação de que trata o art. 1º da Lei 11053/2004.

41,02 41,02

CAT07 34785 DECL DIF PAPEL IMUNE - PGD Aplicativo desenvolvido em ambiente de microcomputador que se utiliza da internet para transmissão dos dados captados para a RFB. 2.763,20 2.763,20

CAT07 34789 TABELA DE ORGAOS E MUNICIPIOS - TOM WEB

Sistema responsável por apresentar, em arquitetura voltada para a INTERNET, consultas gerenciais e operacionais a partir do cadastro TOM da plataforma Grande Porte.

26.177,37 26.177,37

CAT07 34790 ATENDIMENTO E-CAC DOMICILIO TRIB ELETR - DTE

Criação do serviço TERMO DE OPÇÃO dentro do e-CAC para autorização do sujeito passivo para o recebimento de intimação por meio eletrônico em seu domicilio tributário (Caixa Postal).

56,98 56,98

CAT07 34815 DECL DITR - CONSULTA WEB

Sistema que possibilita aos contribuinte consultar as informações das Declarações de Imposto Territorial Rural – DITR, incluindo também o histórico das alterações a partir de 2006 na WEB.

1.321,98 1.321,98

CAT07 34826 DECLARACOES, IMPRESSAO (MIDAS)

Sistema centralizado de impressão das principais declarações da RFB, com vistas prioritariamente ao atendimento de solicitações externas e futuramente poderá ser adaptado para uso direto por usuários externos , através de aplicação no e-CAC.

77.374,04 77.374,04

CAT07 34827 DECL DIMOB - PGD E VALIDADOR Aplicativo acionadopelo Receitanet na transmissão, pelos contribuintes, de declarações gravadas para entrega à RFB utilizando o PGD DIMOB . 32.533,26 32.533,26

CAT07 34837 CAMBIO EXP DEREX PGD

Funcionalidade para possibilitar consultas gerenciais à DEREX – Declaração sobre a utilização de recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações.

5.020,69 5.020,69

CAT07 34838 SIMPLES DASN PGDAS APURACAO MENSAL DO VALOR DEVIDO

Sistema que possibilita ao contribuinte participante do regime do Simples Nacional, efetuar mensalmente a apuração do valor devido do crédito tributário nas esferas municipal, estadual e federal, disponibilizando meios de pagamento que permitam o seu recolhimento junto à rede arrecadadora.

642.548,65 642.548,65

CAT07 34856 SPED NF-E Sistema que atende ao serviço SPED NF-e, criando uma infraestrutura que abriga os serviços para as secretarias de fazenda dos Estados realizarem a autorização e recebimento das NF-e das empresas de suas unidades da federação.

2.217.954,87 2.217.954,87

CAT07 34902 SIMPLES DASN

Aplicativo que possibilita aos optantes do Simples Nacional elaborar e transmitir a declaração, confirmando ou retificando as informações sócio-econômicas, por ano calendário, das declarações dos últimos 5 (cinco) anos, e, posteriormente, fazendo a carga e o lançamento das declarações no sistema de cobrança.

209.668,91 209.668,91

CAT07 34961 LEGIS E-FAU, REF UNICA AOS ATOS NORMATIVOS (ATOS)

Sistema responsável pelo cadastro dos Atos Normativos de interesse da RFB, para utilização pelo e-FAU. 23.185,90 23.185,90

CAT07 34974 DECL DIMOF PGD DIMOF - Declaração de Informação sobre movimentações financeiras 86.492,92 86.492,92

CAT07 37115

DECL DIRPF - RESTITUICAO CONTROLE DE ENVIO SMS - CSMS

Sistema responsável pela manutenção de cadastro de números de celular e envio de mensagens SMS para os números cadastrados de informação sobre a disponibilidade de restituição do IRPF.

96.764,10 96.764,10




CAT07 37122

SISTEMA DE PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL-PGMEI

Aplicativo que permite ao Microempreendedor Individual - MEI apurar o valor devido referente ao Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional e gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS ( MEI) pela internet. Demanda CODAC 64/2009.

74.149,18 74.149,18

CAT07 37130

SISTEMA DE PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL-DASN- SIMEI

Aplicativo que permite ao microempreendedor individual -MEI , efetuar a declaração de ajuste anual dos optantes referente ao Sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo simples nacional. Demanda cotec 455/2009

83.736,17 83.736,17

CAT07 37133 EDITAIS PUBLICACAO (E-EDITAIS)

O sistema tem por objetivo garantir a ciência pública a todos os editais relacionados a intimações e convocações eventualmente existentes em nome de contribuintes pessoa jurídica.

19.008,60 19.008,60

CAT07 37152 MERCADORIA APREENDIDA, LEILAO VIA (SLE)

Controla e processa as etapas de elaboração, execução e homologação de leilões não presenciais de produtos apreendidos pela RFB,por meio de integração com o Sistema de Controle de Mercadorias Apreendidas - CTMA, no ambiente Sief, responsável pela disponibilização dos prosutos a serem leioloados.

252.755,12 252.755,12


CAT07 37171 SPED CONTRIBUIÇÕES

Escritutação Fiscal Digital do PIS/Pasep e Cofins será utilizado pelo contribuinte para apresentar digitalmente, com transmissão via internet, os registros dos documentos fiscais da escrituração e os respectivos demosntrativos de apuração das contribuições para o PIS/Pasep e a Confins e dos créditos de não cumulatividade bem como outras informações de interesse econômico-fiscais.

1.478.625,32 1.478.625,32

CAT07 37173 SIMPLES FISCALIZACAO SEFISC

Módulo Sistema Eletrônico Único de Fiscalização Do Simples Naciona, provendo ao usuário fiscalizador da União, Estados e Municípios, condições de efetuar os procedimentos de fiscalização relativos ao Simples Nacional. O sistema é desenvolvido em ambiente Web, em arquitetura .Net, modulariração de componetes hospedados em servidor dedicado de alta performance. Linguagem de programação: Html, Asp.net (C#.net); Bando de dados: MS-SQLServer

14.625,23 14.625,23

CAT07 37191 PROCESSOS E- PROCESSO SIEF (SIEF- E-PROCESSO)

O serviço que será implantado tem como objeto permitir ao contribuinte acesso ao andamento processual, consulta ao andamento de processos e juntar documentos a processos, ou seja, cria a funcionalidade de download e upload de documentos via internet. O controle de acesso do sistema é pelo e-cac com código de acesso e certificação digital

297.081,37 297.081,37

CAT07 37195 SIMPLES AUTO DE INFRACAO - AINF Módulo de lançamento de documentos e emissão do Auto de Infração do Simples Nacional. 8.345,71 8.345,71

CAT07 37198 CADASTRO ATIV ECONOMICAS PESSOA FISICA (CAEPF)

Solução de TI que integra o Programa Unificado dos Créditos Previdenciários e Fazendários, com ajuste do cadastro dos contribuintes previdenciários 105.875,03 105.875,03

CAT07 47926 DECL DIRPF - 2007 CONSULTA CONTRIB Sistema que disponibiliza para os contribuintes suas informações relativas ao IRPF na WEB. 0,00 0,00

CAT07 48926 DECL DIRPF - 2008 CONSULTA CONTRIB Sistema que disponibiliza para os contribuintes suas informações relativas ao IRPF na WEB. 26.381,90 26.381,90




CAT07 48947 DECL DIRPF - MX RETIFICADORA WEB IRPF - RETIFICADORA WEB 35.162,14 35.162,14

CAT08 23 ACESSO LEL DW (DW LEL)

Ambiente DW para consultar as logs armazenadas nos diversos sistemas transacionais utilizados pelos servidores da RFB numa base única. 96.090,66 96.090,66

CAT08 7043 DW RFB – Tema CNPJ

O DW RFB – Tema CNPJ é responsável por disponibilizar informações cadastrais atuais e históricas de Atividade Econômica, datas – abertura, alterações cadastrais e baixa, localização, jurisdição e situações especiais das Empresas e de seus Estabelecimentos, informações de operações de Sucessões, do Quadro Societário e o detalhamento das Solicitações Cadastrais, facilitando aos usuários o cruzamento destas informações, a aplicação de filtros e a realização de agregações de dados, além da geração de relatórios de qualidade, sem depender de uma equipe especializada para isso, além da possibilidade de compartilhar relatórios gerados por outros usuários.

101.980,65 101.980,65

CAT08 7294

REDE ARRECADADORA, EXTRACAO DW (DW REDE ARRECADADORA)

Consiste de extração e apoio à decisão para o sistema de Controle da Rede Arrecadadora – Sief Âncora. 305.893,59 305.893,59

CAT08 7424 DW Aduaneiro – Siscomex Carga

Solução de TI que se destina a prover consultas analíticas aos usuários da RFB a partir dos dados do SISCOMEX CARGA, TRÂNSITO e MERCANTE. 77.290,75 77.290,75

CAT08 7508 LEGIS DECISOES EDICAO LIBRE OFFICE (NOVODECISOES)

Sistema que permite ao administrador do sistema realizar a definição dos tipos de atos e modelos que poderão ser utilizados para criação de atos pelos servidores da RFB por meio do módulo Desktop. Também será responsável pelo armazenamento, pesquisa e recuperação dos atos publicados em uma base corporativa.

98.549,56 98.549,56

CAT08 7558 DW GEO

O principal objetivo da solução de Georreferenciamento do DW RFB é fornecer visualização de informações existentes no DataWarehouse da RFB utilizando mapas. Como a maior parte dos dados processados pelos sistemas da RFB está associada a uma localização (delegacias, municípios, estados, UAs, regiões fiscais, dentre outros), a utilização de mapas é, além de natural, de grande valia para a facilitação dos processos decisórios.

18.882,90 18.882,90

CAT08 7998 DW RFB — TEMA SAPLI

Sistema gerencial utilizando a tecnologia de Data Warehouse permitindo cruzamento de informações dos contribuintes pessoas jurídícas a partir de dados extraídos do sistema SAPLI.

112.261,43 112.261,43

CAT08 8148 DW RFB - PROCESSO ETL - SITFIS/CND

Prover a RFB de informações estratégicas sobre consultas fiscais, impedimentos, liberações e emissões de Certidões aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas. 177.899,65 177.899,65

CAT08 8193 SITUACAO FISCAL – SITFIS/CND DW Processo ETL

Disponibilizar informações sobe eventos ocorridos nos sistemas transacionais Situação Fiscal/Certidões, possibilitando aos usuários cruzar informações, aplicar filtros e realizar agregações, podendo ainda gerar relatórios sem depender de uma equipe para desenvolvê-los e também compartilhar relatórios gerados por outros usuários.

19.008,90 19.008,90




CAT08 8299 DW ECF

A implantação desse novo Tema no escopo da solução DW da RFB destina-se a recepcionar, organizar e disponibilizar para consulta os dados da escrituração contábil e fiscal das empresas, que passou a ser realizada no ambiente SPED, em virtude da extinção da DIPJ – Declaração de Informações da Pessoa Jurídica. O DW RFB – TEMA SPED ECF é uma solução de TI que se destina a prover consultas analíticas aos usuários da RFB, a partir dos dados da ECF.

484.113,71 484.113,71

CAT08 8676 DW RFB – Tema Viajantes

Tema do DW Corporativo da RFB, destinado a controlar processos aduaneiros diferenciados, agregando dados do sistema e-DBV, com informações das declarações de bens de viajantes, ocorrências e API/PNR (Informações Antecipadas sobre Passageiros - API e Regis

127.999,70 127.999,70

CAT08 10055 DW RFB - SISCOSERV Data Warehouse com informações dos módulos de venda e aquisição do SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio."

152.974,57 152.974,57

CAT08 10680

REPOSITÓRIO NACIONAL DE DADOS DO SIMPLES NACIONAL

Disponibilizar dados gerenciais e informações estruturadas para o SEBRAE e Entes. 437.805,55 437.805,55

CAT08 10685 API BACK-END - CONTÁGIL

Aplicações (API) desenvolvidas para acesso específico ao Data Lake, por aplicações de Front-End que utilizarão os dados/arquivos/informações depositados neste Big Data.

370.015,84 370.015,84

CAT08 10691 FONTE COGER - DW Dados originários do DW LEL sob gestão da COGER/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil 13.712,02 13.712,02

CAT08 10692 FONTE COAEF - DW Dados originários do DW ATENDIMENTO sob gestão da COAEF/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil 6.552,52 6.552,52

CAT08 10693 FONTE COANA - DW Dados originários do DW Aduaneiro sob gestão da COANA/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil 16.420,42 16.420,42

CAT08 10694 FONTE CODAC - DW Dados originários dos DW SITIFIS/CND, E-PROCESSO, DEVEDORES, COBRANÇA, IRPF e GEPAG sob gestão da CODAC/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil

212.501,56 212.501,56

CAT08 10695 FONTE COFIS - CTE Dados originários do Banco de Dados CTE sob gestão da COFIS/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil 168.882,35 168.882,35

CAT08 10696 FONTE COFIS - DW Dados originários dos DW SPED ECF, AÇÃO FISCAL, DIRF, SPED ESCRITURAÇÕES e DCTF sob gestão da COFIS/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil

153.138,04 153.138,04

CAT08 10698 FONTE COANA - CONT Dados originários do Banco de Dados EFD CONTRIBUIÇÕES sob gestão da COFIS/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil 132.742,31 132.742,31

CAT08 10699 FONTE COPES - ECF Dados originários do Banco de Dados EFD-ECF sob gestão da COPES/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil 11.386,25 11.386,25

CAT08 10700 FONTE COFIS - ICMS Dados originários do Banco de Dados EFD IPI ICMS sob gestão da COFIS/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil 261.701,98 261.701,98

CAT08 10701 FONTE COPES - FIN Dados originários do Banco de Dados E-FINANCEIRA sob gestão da COPES/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil 1.042.966,12 1.042.966,12

CAT08 10702 FONTE COPES - FAC Dados originários do Banco de Dados EFD-FACTA-TRATADA sob gestão da COPES/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil 1.053,32 1.053,32




CAT08 10703 FONTE COFIS - NFE Dados originários do Banco de Dados Nfe sob gestão da COFIS/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil 1.810.201,65 1.810.201,65

CAT08 10704 FONTE COMAC - DW Dados originários do DW MAIORES CONTRIBUINTES sob gestão da COMAC/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil 6.624,62 6.624,62

CAT08 10705 FONTE COPES - DW Dados originários do DW SIGA PF, SIGA PJ, DIPJ e IMÓVEIS RURAIS sob gestão da COPES/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil 93.879,20 93.879,20

CAT08 10706 FONTE COREC - DW Dados originários dos DW REDE ARRECADADORA, ARRECADAÇÃO e PERDCOMP sob gestão da COREC/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil 50.600,84 50.600,84

CAT08 10707 FONTE COTEC - DW Dados originários dos DW TRATAMENTO DE DIMENSÕES, CONTROLE DE ACESSO e IES sob gestão da COTEC/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil

39.247,34 39.247,34

CAT08 10741 AMBIENTE INTEGRADO PROGRAMAÇÃO

Ambiente Integrado para Programa de interfaces Analytics para obtenção de resultados de análise de negócio com base nos dados e informações contidos no Data Lake da Receita Federal do Brasil.

455.760,43 455.760,43

CAT08 10767 FONTE COCAD - DW Dados originários do DW Imóvel Rural sob gestão da COCAD/RFB armazenados no Data Lake da Receita Federal do Brasil 52.231,37 52.231,37

CAT08 11325 Datalake RFB – Fonte Coana – DUE Dados coletados no Sistema Declaração Unificada de Exportação (8311) para utilização no Receita Data. 0,00 0,00

CAT08 11327 Datalake RFB – Fonte Coana – CA – DUE Dados coletados do módulo Conferência Aduaneira da Declaração Unificada de Exportação, CA da DUE (8940), para utilização do Receita Data. 0,00 0,00

CAT08 11328 Datalake RFB – Fonte Coana – CCT – DUE Dados coletados no Sistema Controle de Cargas e Trânsito, CT (8310), para utilização do Receita Data. 0,00 0,00

CAT08 11329 Datalake RFB – Fonte Coana – GR – DUE Dados coletados do módulo Gerenciamento de Risco da Declaração Unificada de Exportação, GR da DUE (8941), para utilização do Receita Data. 0,00 0,00

CAT08 21702 DW CORPORATIVO Tratar as tabelas de Dimensões, comuns ao ambiente DW e responsáveis pela integração dos temas. 608.015,80 608.015,80

CAT08 21703 DW INDICADORES ESTRATEGICOS (DW IES)

Tema DW voltado para tomada de decisão do nível estratégico. 236.303,35 236.303,35

CAT08 21705 ARRECADACAO DW (DW ARRECADACAO) Tema DW responsável pela apresentação de dados de arrecadação de tributos federais, com históricos desde o exercício de 2000. 188.894,98 188.894,98

CAT08 21706 ACAO FISCAL SIGA PF DW Tema DW voltado para tomada de decisão e seleção para fiscalização dos sujeitos passivos PF. 169.807,42 169.807,42

CAT08 21707 ACAO FISCAL SIGA PJ DW 2006 Tema DW voltado para tomada de decisão e seleção para fiscalização dos sujeitos passivos PJ. 52.614,13 52.614,13

CAT08 21708 ITR EXTRAÇÃO DW (DW IMOVEL RURAL) Tema DW voltado para tomada de decisão e seleção para fiscalização de imóveis rurais. 95.292,32 95.292,32

CAT08 21709 ACAO FISCAL SIGA PJ DW (DW SIGA) Aplicação DW voltada para tomada de decisão da Cofis sobre os declarantes PJ. 170.814,07 170.814,07

CAT08 21711 CADASTRO DW CNPJ CARGA ETL (DW CNPJ) Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados referentes ao CNPJ para carga no DW corporativo da RFB 23.394,53 23.394,53

CAT08 21712 CADASTRO CPF DW (DW CPF) Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados referentes ao CPF para carga no DW corporativo da RFB 17.359,69 17.359,69




CAT08 21713 CADASTRO DW CAFIR IMOVEIS RURAIS

Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados referentes ao CAFIR para carga no DW corporativo da RFB

2.419,77 2.419,77

CAT08 21714 IRPJ DW PROCESSO ETL

Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados referentes à DIPJ, para carga no DW corporativo da RFB

23.701,22 23.701,22

CAT08 21715 ACAO FISCAL SIGA PJ DW 2007

Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados referentes ao SIGAPJ e SIGAPF, para carga no DW corporativo da RFB

117.799,99 117.799,99

CAT08 21716 DECL DITR - DW ETL Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados referentes à DITR, para carga no DW corporativo da RECEITA

4.533,48 4.533,48

CAT08 21717 DECL DCTF DW CARGA ETL

Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados referentes à DCTF, para carga no DW corporativo da RFB

17.558,99 17.558,99

CAT08 21718 DECL DIRF DW CARGA ETL

Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados relativos à DIRF,para carga no DW corporativo da RFB.

66.388,82 66.388,82

CAT08 21719

DECLARACOES, DW CARGA ETL - DOI-DIF- DNF-DBF-SELECON DW

Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados referentes a diversas Declarações, para carga no DW corporativo da RFB.

6.971,56 6.971,56

CAT08 21721 CONTRIB CMPF DW Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados referentes à CPMF, para carga no DW corporativo da RFB

88.205,01 88.205,01

CAT08 21722 ARRECADACAO DW CARGA ETL

Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados de arrecadação de tributos federais para carga no DW corporativo da RFB.

4.088,91 4.088,91

CAT08 21725 RH DW (DW RH) Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados do SIEF RH, para carga no DW corporativo da RFB.

8.721,46 8.721,46

CAT08 21727 ACAO FISCAL DW (DW ACAO FISCAL)

Tema DW responsável pela apresentação de dados referentes às ações fiscais. 61.912,56 61.912,56

CAT08 21729 COLETA SINCO DW Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados armazenados no sistema SINCO, oriundos de fontes externas, para carga no DW corporativo da RFB

3.281,42 3.281,42

CAT08 21734 PAGAMENTOS CONSULTA BASE SINAL DW

Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados referentes ao SINAL, para alimentar o DW corporativo da RFB

0,00 0,00

CAT08 21737 SCC PERDCOMP DW CARGA ETL

Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados dos Pedidos de Restituição e/ou Compensações - PERDCOMP para carga no DW corporativo da RFB.

15.044,06 15.044,06

CAT08 21738 DIVIDA ATIVA DAU DW CARGA ETL

Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados de pessoas físicas e jurídicas inscritas no sistema da Dívida Ativa da União, para carga no DW corporativo da RFB.

210,67 210,67

CAT08 21739 PAGAMENTOS DW (DW PAGAMENTO)

Tema DW para análise dos pagamentos das receitas administradas pela RFB, efetuando publicação detalhada dos documentos de arrecadação pagos pelos contribuintes, dados de seu processamento e transmissão efetuada pela rede arrecadadora.

121.201,70 121.201,70

CAT08 21740 DECL DIRPF DW - 2006

Aplicativo responsável pela extração e tratamento de dados da DIRPF para alimentar o DW corporativo da RFB

173.372,57 173.372,57

CAT08 21744 DECL DIRF DW (DW DIRF)

Tema DW para análise das DIRF apresentadas pelos contribuintes, dados de seu processamento e transmissão para análise gerencial e estratégica.

264.716,01 264.716,01




CAT08 21745 ATENDIMENTO DW (DW ATENDIMENTO) Sistema gerencial com informações da Central de Atendimento ao Contribuinte, para análise estratégica da RFB 0,00 0,00

CAT08 21746 SPED DW (DW SPED) Tema DW com alguma agregação dos dados do Sped, para análise estratégica das informações. 353.795,20 353.795,20

CAT08 21747 ACESSO DW (DW ACESSO)

Tema DW responsável pela apresentação de dados dos perfis de acesso aos serviços da RFB, com informações do Senha DW, Senha SIEF, Senha Rede e Senha Previdência, etc

42.851,81 42.851,81

CAT08 21748 PROCESSOS E-PROCESSO DW Tema DW para análise estratégica dos dados do e-processo. 199.410,88 199.410,88

CAT08 21763 DEVEDORES DW (DW DEVEDORES) Aplicativo que permita a definição de perfil de todos os devedores da RFB, a fim de subsidiar uma posterior análise a ser feita pela RFB. 42.578,26 42.578,26

CAT08 21764 COBRANCA DW (DW COBRANÇA) Tema DW para apoio ao acompanhamento gerencial dos eventos relativos ao controle dos débitos juntos à RFB. 189.165,84 189.165,84

CAT08 21770

MAIORES CONTRIBUINTES MACO DW (DW MACO)

Tema DW que permite o acompanhamento dos Maiores Contribuintes. 64.825,34 64.825,34

CAT08 21772 ACAO FISCAL SIGA PJ DW 2002 Propiciar mecanismo de seleção de contribuintes para executar atividade de ação fiscal aos contribuintes Pessoa Jurídica. 53.390,43 53.390,43


CAT08 21774 ACAO FISCAL SIGA PJ DW 2004 Propiciar mecanismo de seleção de contribuintes para executar atividade de ação fiscal aos contribuintes Pessoa Jurídica. 954,49 954,49


CAT08 21776 AUDITORIA ARCOMEX DW (DW ARCOMEX) Tema DW voltado para auditoria e controle dos sistemas - Aduaneiro (ARCOMEX). 302.309,41 302.309,41

CAT08 21778 DECL DCTF DW (DW DCTF)

Sistema responsável por disponibilizar as informações da DCTF no ambiente DW, a fim de possibilitar a extração de relatórios de cunho gerencial através do uso da ferramenta da MICROSTRATEGY.

82.869,80 82.869,80

CAT08 21781

SCC PERDCOMP DW (DW OBRIG ACESSÓRIAS - TEMA PERDCOMP)

Tema DW para análise estratégica de informações dos Pedidos de Restituição e/ou Compensações (PerDcomp). 87.149,05 87.149,05

CAT08 21782 DECL DIRPF DW (DW IRPF) Tema DW para análise estratégica dos dados de DIRPF apresentadas pelos contribuintes, dados de processamento, transmissão e malhas. 107.075,85 107.075,85

CAT08 21785 IRPJ DW (DW IRPJ), fonte IRPJ Tema DW para análise estratégica dos dados de DIPJ, DSPJ e DASN apresentadas pelos contribuintes, dados de processamento, transmissão e malhas. 44.591,76 44.591,76

CAT08 21789 ACAO FISCAL SIGA PF DW 2006 Aplicação DW voltada para a tomada de decisão da Cofis sobre os declarantes PF. 59.397,06 59.397,06

CAT08 21790 ACAO FISCAL SIGA PF DW 2005 Aplicação DW voltada para tomada de decisão da Cofis sobre os declarantes PF. 64.438,46 64.438,46






CAT08 21795 DECL DIRPF DW - 2009 Sistema responsável pela extração e tratamento dos dados da DIRPF exercício 2008, que serão encaminhados para carga na base DW DIRPF. 192.660,30 192.660,30

CAT08 21797 SISCOMEX DW ADUANEIRO (DW ADUANEIRO)

Tema DW para análise estratégica e seleção de intervenientes aduaneiros, a partir de critérios técnicos e objetivos, possibilitando a análise das Importações e Exportações e as informações da Zona Franca de Manaus.

369.807,42 369.807,42



CAT08 36187 SISCOMEX ZFM DW Solução de Datawarehouse que organiza e disponibiliza informações da Declaração de Controle de Internação da Zona Franca de Manaus 1.368,15 1.368,15

CAT08 36199 AUDITORIA ARCOMEX DW CARGA ETL

Aplicativo que efetua a extração de dados de eventos, gerando informações a serem carregadas no DW ARCOMEX. de dados do Siscomex Importação e Exportação, permitindo à RFB auditoria desses eventos

20.024,86 20.024,86

CAT08 37121 DW RFB – Tema Sped EFD Contribuições Solução de TI que se destina a prover consultas analíticas aos usuários da RFB a partir dos dados da EFD Contribuições. 0,00 0,00

CAT09 34161 TRANSMISSAO RECEITANET Sistema que possibilita a entrega de declarações e documentos pelos contribuintes com utilização da internet. 470.376,48 470.376,48

CAT09 34859 DECL DITR - PORTAL WEB MUNICIPIOS CONVENIADOS

PORTAL WEB de sistemas ITR para acesso pelos municípios conveniados com a RECEITA 11.499,34 11.499,34

CAT09 34879

SIMPLES DASN PGDAS EXTRATOR QUINZENAL DOS ENTES

Aplicativo que gera arquivos quinzenais contendo as apurações efetuadas no sistema PGDAS - Sistema Gerador de DAS e dos respectivos perfis de DAS gerados, para envio aos estados, municípios e DF.

323.640,07 323.640,07


CAT09 37168 TRANSMISSAO RECEITANETBX

O Receitanet-BX disponibiliza para downalod arquivos originais ECD, Fcont, EFD-IPI, EFD-Pis/Confis e NF-e. Está sendo iniciada a integração com outros sistemas, dentre eles o Contágil. O Receitanet-BX é uma aplicação cliente-servidor, desenvolvida em Java, portanto multiplataforma, que requer a utilização obrigatoria de certificado digital. O Sistema foi projetado para trabalhar em 3 camadas Aplicação Cliente: Aplicação desktop responsável pela iteração com o usuário final. Esta é a camada na qual as informações enviadas pelo sistema Fim São apresentadas. Aplicação Servidora: Serviço responsável por receber as requisições das aplicações clientes, formatando as informações para serem entregues aos sistemas Fim. Sistema Fim: Sistema que efetivamente detém os dados e arquivos a serem disponibilizados para o usuário.

827.116,06 827.116,06




CAT10 21107 BANCO DE DADOS, DESENVOLVIMENTO (ORACLE DESIGNER)

SIEF – Produção do designer 10G (Oracle Developer Suite e pgms extra-case de apoio) 1.477,00 1.477,00

CAT10 21110 INTEGRACAO SIEF, PUBLICACAO SIEF- ADPRO NO SITIO RFB

SIEF – ADPRO – Site de Publicação RFB 4.242,19 4.242,19

CAT11 6841 HOSPEDAGEM, DO CONTAGIL Serviço de hosting do sistema Contágil de propriedade da RFB. 0,00 0,00

CAT11 7274 HOSPEDAGEM, DO SISAM Serviço de hosting do sistema SISAM de propriedade da RFB. 621.982,09 621.982,09

CAT11 10567 RECEITA DRIVE

O Receita Drive é o serviço de armazenamento de arquivos em nuvem, baseado na ferramenta de código livre ownCloud. O seu funcionamento é similar aos demais serviços de armazenamento em nuvem, como Dropbox, Google Drive, OneDrive. É possível com o Receita Drive armazenar arquivos e pastas corporativas por vários meios (web, mobile, desktop) de forma segura e de fácil usabilidade, atendendo aos preceitos de segurança e a legislação vigente.

185.087,66 185.087,66

CAT12 10155 Integração EFD REINF-PRODUÇÃO RESTRITA

Ambiente de Produção Restrita da EFD-REINF, que objetiva a captação e tratamento através de Escrituração Fiscal Digital, das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (REINF), conjunto de informações que contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

191.288,77 191.288,77

CAT12 10206

DCTF WEB – SISTEMA DE DCTF PREVIDENCIÁRIO NA WEB – PRODUÇÃO RESTRITA

Produção Restrita da DCTF-Web, sistema WEB para prestação de informações de Débitos e Créditos Previdenciários na WEB, por parte dos Empregadores e Obras Civis.

0,00 0,00

CAT12 10286

Portal único de Comércio Exterior - Validação de Empresas

Implantação e manutenção do ambiente de validação do setor privado para implantação da versão inicial do portal único do Comércio Exterior, para usuários do setor privado, contemplando os módulos: DU-E, DA, CCT, GR, CA, Cadastro de Atributos, Habilita e Plataforma.

131.920,99 0,00

CAT12 10449 Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal que foi criado para viabilizar a comunicação entre o prestador de serviços e a prefeitura do município. A NFS-e foi elaborada entre a Receita Federal e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), para viabilizar a integração e troca de informações entre contribuintes e municípios, reduzindo os custos para o contribuinte e para o município, aumentando o controle de arrecadação do ISS e facilitando a fiscalização.

0,00 0,00

CAT12 10814 e-SOCIAL – INTEGRAÇÃO SENDA

Sistema responsável pela impressão do DARF, do ambiente de pagamentos, com código de barras. Integração com a Produção Restrita da DCTFWeb. Vinculado ao ACT SEBRAE.

0,00 0,00




CAT12 10839

E-SOCIAL PRODUÇÃO RESTRITA – INTEGRAÇÃO E- CAC

Produção Restrita do e-cac para acesso aos serviços com a utilização de seu certificado digital ou código de acesso que atendam os requisitos previstos na solução do sistema DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos permitindo a entrega, retificação, geração de DARF e realização de consultas

0,00 0,00

105.856.790,45 102.766.725,99

Resumo por Categoria

CAT Valor Mensal Valor Médio CAT01 20.500.601,15 20.500.601,15 CAT02 11.584.662,20 11.559.001,32 CAT03 16.907.939,40 16.247.424,17 CAT04 4.498.286,21 2.881.967,94 CAT05 8.695.701,79 8.660.245,61 CAT06 1.120.570,01 1.120.570,01 CAT07 27.222.831,50 26.602.638,59 CAT08 12.557.567,54 12.557.567,54 CAT09 1.632.631,95 1.632.631,95 CAT10 5.719,19 5.719,19 CAT11 807.069,75 807.069,75 CAT12 323.209,76 191.288,77 Total 105.856.790,45 102.766.725,99




Contrato RFB/Copol n. 19/2018 TA 08 – Alterações no Anexo I.1.1 – Serviço de Hospedagem de Soluções de TI – Relação de Soluções de TI em Produção

CAT COD Nome Valor Mensal Anterior Variação Novo

Valor Mensal Evento

CAT01 8994 CPF - P1 85.105,99 -6.124,17 78.981,82 PC 74/2019/1 CAT01 34227 CADASTRO CNPJ - (CNPJ) 6.688.847,91 -171.572,60 6.517.275,31 PC 74/2019/1 CAT01 34404 CALCULO SICALC WEB RARF 112,47 -112,47 0,00 DMD Codac 616/2019. CAT01 34610 PERDCOMP CONSULTA GP 16.038,19 -16.038,19 0,00 DMD Corec 0009/2020 CAT01 34707 SCC EMISSAO DE COMUNICACOES 57.959,59 -57.959,59 0,00 DMD Corec 0010/2020 CAT02 8191 CNIR 0,00 121.551,56 121.551,56 PC 116/2019/2

CAT02 21004 PROCESSOS SIEF CREDITO TRIBUTARIO (SIEF-PROCESSOS) 772.016,16 22.250,22 794.266,38 PC 277/2019/1

CAT02 21004 PROCESSOS SIEF CREDITO TRIBUTARIO (SIEF-PROCESSOS) 794.266,38 21.475,56 815.741,94 PC 322/2019/1

CAT02 21641 PERDCOMP (SIEF-PERDCOMP) 42.897,25 34.026,76 76.924,01 PC 334/2019/1 CAT02 21645 SCC IRPJ/CSLL SALDOS NEGATIVOS 104.396,76 11.712,13 116.108,89 PC 330/2019/1 CAT03 6826 VIAJANTE DECL DBV - (E-DBV) 186.692,86 26.439,44 213.132,30 PC 38/2020/1

CAT03 7291 SISCOMEX PORTAL ÚNICO - PLATAFORMA ÚNICA 53.914,78 -53.914,78 0,00 DMD Coana 165/2019

CAT03 7353 SISCOMEX PORTAL ÚNICO - ANEXAÇÃO E-DOCEX 263.858,81 -11.641,98 252.216,83 Estorno PC 485/2018/2

CAT03 7353 SISCOMEX PORTAL ÚNICO - ANEXAÇÃO E-DOCEX 252.216,83 520,89 252.737,72 Estorno redução PC 485/2018/2

CAT03 10746 Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) 150.662,21 -60.438,51 90.223,70 PC 309/2019/1

CAT03 10747 Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) - Anuente 120.981,96 -43.162,62 77.819,34 PC 309/2019/1

CAT03 10748 Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) – RFB 111.074,86 -57.509,89 53.564,97 PC 309/2019/1

CAT03 33380 SISCOMEX IMPORTACAO DI DECL 4.677.644,47 -10.735,26 4.666.909,21 PC 309/2019/1 CAT03 33399 SISCOMEX MANTRA 47.500,59 -139,49 47.361,10 PC 309/2019/1

CAT03 36154 SISCOMEX TRANSITO DTA (SISCOMEX - TRANSITO) 431.381,88 -21.952,59 409.429,29 Estorno PC 485/2018/2

CAT03 36173 CARGA SISCOMEX (CARGA) 1.332.000,68 -8.737,79 1.323.262,89 PC 309/2019/1 CAT03 36387 SISCOMEX CADASTRO (CAD-ADUANA) 172.074,85 -34.959,81 137.115,04 Estorno PC 60/2017/1 CAT04 33164 SISCOMEX EXPORTACAO NOTICIA 3.263,85 -3.263,85 0,00 DMD Coana 136/2019. CAT05 34143 FISCALIZACAO PAPEIS DE TRABALHO 43.008,35 -43.008,35 0,00 DMD Coana 29/2020 CAT05 90020 AUTO DE INFRACAO ESAFIRA WINDOWS 17.968,90 -17.968,90 0,00 DMD Coana 27/2020 CAT07 7030 INTEGRADOR NACIONAL DA REDESIN 2.724.276,32 -28.672,27 2.695.604,05 PC 320/2019/1

CAT07 7194 SERO – Sistema Eletrônico de Regularização de Obras de Construção Civil 0,00 167.674,86 167.674,86 PC 45/2020/1

CAT07 8988 Sisobrapref – Cadastramento Alvarás Habite-se de Obras de Construção Civil 0,00 134.903,36 134.903,36 PC 44/2020/1

CAT07 11377 REDESIM – Módulo Licenciamento 107.933,91 -3.501,40 104.432,51 PC 321/2019/1




CAT07 11495 Portal de Cadastros Internet 88.524,25 3.501,40 92.025,65 PC 319/2019/1

CAT07 34535 AUTO DE INFRACAO ESAFIRA (ESAFIRA-PRO-GRANDE PORTE) 65.344,66 20.669,63 86.014,29 PC 288/2019/1

CAT07 34697 PERDCOMP CONSULTA WEB 27.410,51 -27.410,51 0,00 DMD Corec 0012/2020

CAT07 34720 SCC EMISSAO DE COMUNICACOES WEB (SCCOMUNWEB) 40.560,91 -40.560,91 0,00 DMD Corec 0011/2020

CAT07 47926 DECL DIRPF - 2007 CONSULTA CONTRIB 120.690,90 -120.690,90 0,00 PC 312/2019/1

CAT08 21781 SCC PERDCOMP DW (DW OBRIG ACESSÓRIAS - TEMA PERDCOMP) 59.151,90 27.997,15 87.149,05 PC 248/2019/1

Total 19.659.779,94 -247.353,87 19.412.426,07




CONTRATO RFB – SERPRO – ANEXO I.2 – PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES DE LONGA DISTÂNCIA – ESPECIFICAÇÃO

Objeto

Contratação de Serviço de Administração da rede de longa distância (WAN) e interligação dos Pontos de Acesso da RFB ao backbone da rede do SERPRO, de forma a permitir que o tráfego de dados, voz e imagem entre as Unidades da RFB e as bases de dados residentes nas instalações do SERPRO e/ou da RFB sejam realizados de forma eficiente, segura e continuada, abrangendo todo território nacional.

A atividade engloba: a) interligação dos Pontos de Acesso ao backbone da rede do SERPRO, formando a Rede de

Longa Distância (WAN) da RFB;

b) a administração da rede a partir de cada Ponto de Acesso à rede WAN, correspondente à Unidade Administrativa da RFB, onde se inicia o roteamento do tráfego;

c) administração dos Pontos de Concentração de tráfego regionais ou sub-regionais;

d) administração da interconexão dos Pontos de Concentração entre si (estabelecendo o back-bone da rede) e com as bases de dados da RFB;

e) gerência proativa da rede;

f) manutenção do plano de endereçamento IP;

g) serviços de registro e acompanhamento de chamados técnicos;

h) disponibilização de informações de gerência em portal web e emissão de relatórios geren-ciais;

i) gerência de mudanças;

j) manutenção e controle da segurança física e lógica inerente à execução das atividades de forma a garantir a integridade e a confidencialidade dos dados e informações;

k) Sistema de firewall;

l) Tratamento de incidentes;

m)Gerenciamento e administração de política de filtro de conteúdo.

Objetivo

São objetivos a serem alcançados com a presente contratação:

a) A adoção de circuitos de comunicação dedicado, com redundância de meios, rotas e provedores, com balanceamento de carga e gerenciamento de tráfego;

b) Evoluir processos, mecanismos e ferramentas de gerenciamento de redes e de ativos de informação;

c) A evolução e promoção da política de segurança da informação da RFB;

d) O gerenciamento da implantação e da aplicação das normas de segurança de dados, informações e sistemas informatizados;

e) O acompanhamento de investigações sobre incidentes de segurança.






Requisitos

3.1Requisitos Gerais

Requisitos de Rede de Longa Distância

A atividade de Administração da rede de longa distância (WAN) e interligação dos Pontos de Acesso da RF13 ao backbone da rede do SERPRO, deve ser prestada de forma a permitir que o tráfego de dados, voz e imagem entre as Unidades da RF13 e as bases de dados residentes nas instalações do SERPRO e/ou da RF13 sejam realizados de forma eficiente, segura e continuada, abrangendo todo território nacional, mediante integração de várias tecnologias.

A atividade deve contemplar a capacidade de administração de alto tráfego a ser provido pelo backbone da rede, bem como a configuração de classe de serviços e a realização de engenharia de tráfego, que deve dar suporte às transações cliente-servidor, aplicações Web, correio eletrônico, fluxo eletrônico de documentos, acesso à Internet, dados de gerenciamento e novas aplicações como videoconferência e telefonia IP.

O backbone do SERPRO deverá suportar o tráfego de grande volume de dados, com alto desempenho e máxima disponibilidade exigidos pelos mais variados tipos de serviços de Tecnologia da Informação (TI). O backbone também deverá ser estruturado com capacidade de redundância de circuitos, providos por operadoras de dados distintos.

O SERPRO deverá fornecer rotas de tráfego ao serviço de Infovia, possuindo toda a infraestrutura de rede óptica necessária para interconectar a rede da RF13 à rede Infovia.

O SERPRO deverá possibilitar o roteamento de tráfego de dados entre a rede WAN da RF13 à infraestrutura de acesso à Internet.

Através da tecnologia SD-WAN, o SERPRO deverá possibilitar que os Pontos de Acesso da RECEITA possam se conectar a Rede de Longa Distância.

Os serviços de rede WAN, Infovia e a estrutura de backbone deverão ser suportados por serviço de Gerenciamento de Desempenho Avançado, mantido e administrado pelo SERPRO, provendo as seguintes capacidades:

· Gerenciamento de falhas;

· Gerenciamento de indicadores de disponibilidade;

· Gerenciamento de utilização de banda;

· Gerenciamento de segurança.

· Administração de Portal de publicação de relatórios gerenciais para acesso pela RF13.

A integridade de dados deve ser garantida por meio da administração de rotas exclusivas para tráfego de dados, vídeo e voz a partir dos Pontos de Acesso da RF13, pelo isolamento lógico do tráfego no backbone e pelo plano de endereçamento IP exclusivo para a Rede RF13.

A relação dos Circuitos de Dedicados com a largura de banda inicial e o tipo de interconexão está contida no Anexo I.2.1. A tabela de preços atuais dos circuitos por estado e velocidade está contida no Anexo I.2.3.






Os serviços de administração a serem prestados compreendem a Rede WAN da RF13, refletindo a estrutura administrativa da RF13.

O SERPRO deverá:

a) Fornecer todos os roteadores necessários, nos quantitativos, especificações técnicas e condições exigidas neste anexo, cujo custo deverá estar incluso no valor mensal a ser pago pela RF13;

b) Responsabilizar-se pelo fornecimento de todos os equipamentos e meios necessários para promover a interconexão entre a rede MPLS e o distribuidor geral (DG), com exceção da infra da rede interna e do fornecimento de energia elétrica para alimentação dos equipamentos nas dependências das unidades e climatização das salas de equipamentos;

c) Responsabilizar-se pela manutenção e reposição dos equipamentos e infraestrutura necessária, como cabos, conectores, adaptadores, atendendo aos índices de disponibilidade e desempenho especificados neste anexo;

d) Disponibilizar os serviços de comunicação 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.

Requisitos de Segurança da Informação

O serviço deverá observar, em sua execução, as políticas de segurança da informação estabelecidas pela RF13. Ressalva-se que a aplicação de políticas de segurança podem requerer procedimentos de análise e viabilidade por parte do SERPRO, bem como demanda para desenvolvimento de projeto específico

Todos os documentos e relatórios gerados deverão estar no formato ODF.

Requisitos para Relatórios Gerenciais

O SERPRO deverá encaminhar à RF13 relatórios analíticos e gerenciais, sempre que solicitado, emitidos por Região Fiscal e agrupados por Unidade da Federação (UF), com dados do serviço a ser prestado, de acordo com as especificações constantes neste anexo.

Deverão ser fornecidos, sempre que solicitado pela RF13, para fins de gestão, acompanhamento dos serviços, os seguintes relatórios:

a) Relatório de Disponibilidade dos Circuitos Dedicados;

b) Relatório de reparo e restabelecimento de Circuitos Dedicados;

c) Relatório de instalação de Circuitos Dedicados;

d) Relatório de alteração de largura de banda da interconexão de Circuitos Dedicados;

e) Relatório de mudança de Circuitos Dedicados.

A qualquer momento, a RF13 poderá solicitar os seguintes relatórios técnicos:

a) Relatório do Sistema de Firewall;

b) Relatório de Tratamento de Incidentes;Relatório de Gerenciamento e administração de política de filtro de conteúdo.A qualquer momento, a RF13 poderá solicitar os seguintes relatórios gerenciais:






a) Relatório de Inclusão/ Modificação/ Exclusão de regras na segurança de rede Firewall;

b) Relatório de bloqueios de endereço IP na segurança de rede Firewall;

c) Relatório de bloqueios de provedores Internet;

d) Relatório de fixação de IP/NAT na segurança de rede Firewall;

e) Relatório de Inclusão/ Modificação/ Exclusão de endereços no “filtro de conteúdo”;

f) Relatório de Criação de Domínios (DNS);

g) Relatório de Criação de Endereço IP;

h) Relatório de registros de DNS.

A partir da assinatura do contrato, os relatórios abaixo deverão ser fornecidos e disponibilizados on-line, sempre que solicitado pela RFB, com os dados dos últimos 6 meses:

a) Relatórios de Disponibilidade;

b) Relatórios de Tráfego;

c) Relatório de Prazos;

d) Relatório de Acompanhamento dos Chamados;

e) Relatório de Chamados;

f) Relatório de Acompanhamento de IMR;

g) Relatório de Tendências.

Requisitos para Mudanças

O DEMANDANTE poderá solicitar ao SERPRO, durante a vigência do contrato, a inclusão, exclusão e alteração de endereços dos Pontos de Acesso, bem como o aumento ou redução da largura de banda dos Circuitos Dedicados.

3.2Requisitos Tecnológicos

Requisitos tecnológicos para a interconexão dos Circuitos Dedicados

A atividade deverá contemplar a interligação dos Circuitos Dedicados localizados nos centros urbanos e em cidades do interior, permitindo o tráfego de dados, voz e imagem, utilizando tecnologias distintas de acesso disponíveis nestes locais, conforme descrição apresentada neste anexo.

Requisitos técnicos para roteamento de tráfego

Os equipamentos roteadores utilizados como insumo para fornecer os serviços de rede deverão ser dimensionados e configurados pelo SERPRO, que será também responsável pela manutenção e substituição ou retorno ao estado operacional em caso de defeitos ou falha, visando manter os níveis de desempenho, de disponibilidade e de segurança contratados.

Requisitos para o plano de endereçamento






O SERPRO será responsável pela elaboração e manutenção do mapa de endereçamento IP utilizado no backbone IP MPLS e na rede IP de acesso. Os endereços definidos devem ser compatíveis com o plano de endereçamento da rede LAN e permitir a interconexão de todas as Unidades da RF13.

Requisitos de segurança da rede de comunicação

O SERPRO deverá manter o controle da segurança física e lógica de sua estrutura de backbone e a partir dos Pontos de Acesso, bem como estabelecer políticas de segurança relativas aos serviços de rede WAN contratados, de forma a garantir a integridade e a confidencialidade dos dados e informações trafegadas.

Requisitos técnicos para o serviço de gerência proativa da rede

O serviço de gerência de rede deverá contemplar as áreas funcionais de gerência de falhas, desempenho, configuração e níveis de serviços e o SERPRO deverá monitorar o ambiente de rede e disponibilizar a visualização de informações on-line, em tempo real, bem como a geração de relatórios gerenciais que possibilitem o acompanhamento da qualidade dos serviços e dos Instrumentos de Medição de Resultado (IMR).

Estratégia de Contratação

4.1 Critérios de mensuração

A metodologia a ser adotada para avaliação de especificações funcionais e qualidade dos serviços de Rede de Longa Distância será baseada em IMR.

É de responsabilidade do SERPRO dotar os circuitos do backbone da contingência necessária para garantir os Acordos de Níveis de Serviços contratados, mormente os relativos à disponibilidade e ao tempo de recuperação especificados neste anexo.

A RF13 deverá manter, em seu quadro, profissionais capacitados para acompanhar, avaliar, validar e certificar a execução das atividades de segurança da informação.






4.2Metodologia de avaliação

Indicador Descrição

1 Indicador de Disponibilidade dos Circuitos Dedicados

É o percentual de tempo em que cada Circuito Dedicado permanece em condições normais de funcionamento, ou seja, com os serviços de rede disponíveis, com exceção do tempo necessário às manutenções preventivas programadas e agendadas com a RF13.

2 Indicador de tempo de reparo ou restabelecimento dos Circuitos Dedicados

É o tempo para a recuperação do estado operacional pleno do Circuito Dedicado na ocorrência de falhas ou indisponibilidade.

3 Indicador de Prazo para instalação de Circuito Dedicado

É a diferença entre o tempo de formalização da solicitação pela RF13 e o tempo da efetiva ativação do Circuito Dedicado pelo SERPRO.

4

Indicador de Prazo para alteração de largura de banda da interconexão do Circuito Dedicado

É a diferença entre o tempo de formalização da solicitação pela RF13 e o tempo da efetiva ativação da nova largura de banda da interconexão do Circuito Dedicado pelo SERPRO.

5 Indicador de Prazo para mudança de Circuito Dedicado

É o prazo para mudança de endereço físico de Circuito Dedicado, a ser realizado pelo SERPRO, a partir da solicitação formal pela RF13.

6

Indicador de tempo de reparo ou restabelecimento dos Pontos de Acesso com SD-WAN (roteador)

É o tempo para a recuperação do estado operacional pleno do Roteador SD-WAN na ocorrência de falhas ou indisponibilidade.

7 Indicador de Disponibilidade do Concentrador de VPN

É o percentual de tempo em que o Concentrador de VPN permanece em condições normais de funcionamento, ou seja, com os serviços de gerência e segurança da Rede de Longa Distância estão disponíveis, com exceção do tempo necessário às manutenções preventivas programadas e agendadas com a RF13.

4.3Quantificação ou estimativa prévia

Os Pontos de Acesso da Rede de Longa Distância que hoje compõem a infraestrutura da RF13 encontram-se no anexo I.2.1. A largura de banda dos Circuitos Dedicados deverá obedecer ao disposto na Portaria Cotec n' 32, de 03 de maio de 2010, regulamentada pela Nota Técnica Cotec n' 22, de 24 de agosto de 2010, ou à portaria e/ou nota técnica que vierem a substituí-las.

Descrição da Atividade

5.1 Características do Serviço de Rede de Longa Distância

A Rede de Longa Distância, mundialmente conhecida como WAN (Wide Area Network), é






formada pela interconexão de Pontos de Acesso à estrutura do backbone e do tronco de internet do SERPRO, com o objetivo de possibilitar a transmissão de informações (voz, dados e imagem) entre unidades organizacionais territorialmente dispersas, com segurança e confiabilidade, mediante integração de várias tecnologias.

O Ponto de Acesso representa uma unidade da RECEITA que se conecta à estrutura de backbone do SERPRO, através de Conexões de Última Milha. A Conexão Última Milha da Rede de Longa Distância poderá ser composta tanto por Circuitos Dedicados, providos pelo SERPRO, como também por conexões Banda Larga, providas pela RECEITA.

Requisitos tecnológicos para o SD-WAN

A tecnologia SD-WAN do SERPRO possibilitará que os Pontos de Acesso com Conexões Banda Larga possam, utilizando a Internet, se conectarem e estabelecerem um túnel criptografado com o controlador centralizado no SERPRO, para aplicação das políticas de rede e estabelecimento da interconexão segura com a Rede de Longa Distância.

Com o SD-WAN, será possível realizar o gerenciamento pró-ativo e a conectividade segura sob qualquer tecnologia de enlace de comunicação de dados, seja ela por Circuito Dedicado, Banda Larga, ou até mesmo com combinação de ambos. O objetivo da solução é abstrair a tecnologia utilizada no enlace de rede, balanceando o tráfego corporativo e de internet conforme disposição de enlaces e cenários de operação, otimizando o uso dos recursos de rede da RECEITA.

Para o Gerenciamento da Rede de Longa Distância, as tecnologias abaixo poderão ser adotadas para a Conexão de Última Milha:

1. Banda Larga: 1. Comum ou Empresarial (xDSL, Ethernet, Cabo, etc.); 2. LTE: 4G e 5G; 3. Satélite: Banda Ka e Ku; 4. Link de Internet Dedicado(*).

2. Circuito Dedicado: MPLS, Metro Ethernet, Satélite, etc.

*Observação: Para efeitos deste contrato, o termo Banda Larga representará todas as conexões diretas com a internet contratadas pela RECEITA.

A sistemática de operação do SD-WAN obedecerá a seguinte definição:

• Na presença de Circuito Dedicado, o tráfego corporativo ocorrerá prioritariamente nesse enlace;

• Na presença de Conexão Banda Larga, o tráfego Internet ocorrerá prioritariamente nesse enlace;

• Se o enlace de Banda Larga estiver indisponível, o tráfego internet poderá ser direcionado para o enlace Dedicado, havendo banda disponível;






• Se o enlace do Circuito Dedicado estiver indisponível, o tráfego corporativo será direcionado ao enlace de Banda Larga.

Portanto, o SD-WAN se integrará a estrutura atual da Rede de Longa Distância, implementada logicamente como uma rede MPLS (Multiprotocol Label Switching), possibilitando redundância física, tolerância a falhas e flexibilidade, proporcionando a especialização e otimização de serviços.

Cada Ponto de Acesso que possuir o SD-WAN instalado poderá conectar até (2) duas conexões Banda Larga.

Excetua-se do escopo deste serviço toda e qualquer manutenção, configuração ou responsabilidade sobre os ativos e serviços de Banda Larga contratados pela RECEITA.

Em caso de interrupção de alguma conexão Banda Larga, contratada pela RECEITA, esta não será contabilizada nos Níveis Mínimos de Serviço dos serviços prestados pelo SERPRO. Não caberá ao SERPRO nenhuma ação junto às operadoras de Banda Larga.

Requisitos tecnológicos para a interconexão dos Circuitos Dedicados.

A atividade deverá contemplar a interligação dos Circuitos Dedicados localizados nos centros urbanos e em cidades do interior, permitindo o tráfego de dados, voz e imagem, utilizando tecnologias distintas de acesso disponíveis nestes locais, conforme descrição a seguir:

a) Os Circuitos de comunicação podem ter o tráfego de dados, voz e imagem disponibi-lizadas por meio de tecnologias de acesso disponíveis na localidade, a exemplo de SLDD, Frame Relay, ATM, SDH-STM-1, SDH-E3, MPLS e MetroEthernet;

b) É de responsabilidade do SERPRO a atividade de administração das rotas de tráfego de forma eficiente, bem como a reconfiguração de rotas, em casos de mudanças na estrutura da rede ou para maximizar o desempenho e a latência da rede;

c) A interconexão dos Circuitos Dedicados devem possuir banda garantida pelo SER-PRO, sejam quais forem as tecnologias utilizadas;

d) A SERPRO deve fornecer serviço de backbone para a interligação dos Circuitos de Dedicados. O serviço deve ser provido por uma rede MPLS, com o estabelecimento de isolamento de tráfego em camada 2 e em camada 3 do Modelo OSI e deve inter-conectar os Pontos de Concentração dos acessos;

e) Os serviços providos pela rede devem permitir a criação de VPN através da rede MPLS(*); e

f) A rede deverá implementar qualidade de serviço não customizado(**) e tráfego mul-ticast.

Os serviços fornecidos pela rede MPLS devem incluir classe de serviços (CoS) visando a diferenciação entre os serviços trafegados na rede, contemplar a arquitetura DiffServ para os diferentes tipos de tráfegos de aplicações, classificadas em “tempo real”, “missão crítica”, “gerenciamento”, “prioritários” e “não-prioritários” e o serviço de videoconferência e VoIP.

As soluções técnicas para a conexão dos acessos nas diversas tecnologias são de responsabilidade do SERPRO e as conexões MetroEthernet deverão ser capazes de integrar-se com acessos Frame Relay, ATM ou MPLS.






Para o atendimento de localidades que utilizarão serviços temporários de conexão à rede RFB (a exemplo de reuniões, eventos, seminários, entre outros) poderá ser utilizado, a critério da RFB, o Serviço de Acesso Remoto, utilizando o meio de acesso de terceiros disponível na localidade, desde que autorizado mediante solicitação da RFB.

(*) Somente na modalidade Premium (**) Não customizável para Standard, ou seja, essa modalidade contempla QoS padrão, não possuindo classes sob medida.

A SERPRO é responsável pela compatibilidade das interfaces físicas e lógicas e de protocolos entre os circuitos de comunicação e os equipamentos roteadores, bem como as configurações necessárias para disponibilizar os acessos na forma especificada.

O Ponto de Concentração das conexões oriundas dos Circuitos Dedicados deverão ser definidos pelo SERPRO, considerando a localização geográfica das Unidades da RFB a serem atendidas, as facilidades dos meios de comunicações disponíveis e a eliminação de conexões intermediárias que envolvam roteamento ou limitem a expansão de banda de comunicação dos Circuitos de comunicação.

É de responsabilidade do SERPRO dotar os circuitos do backbone da contingência necessária para garantir os Acordos de Níveis de Serviços contratados, mormente os relativos à disponibilidade e ao tempo de recuperação especificados neste anexo.

As interrupções programadas do serviço de rede devem ser negociadas entre o SERPRO e a RFB com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis e deverão ser realizadas aos domingos e feriados ou em data e horário definidos previamente pelo SERPRO, exceto para situações emergenciais que possam provocar indisponibilidade do serviço.

Características técnicas da interconexão dos Circuitos Dedicados

Quando não for possível, desde que tecnicamente comprovado, o atendimento dos Circuitos Dedicados ou trechos destes, por meios terrestres ou Rádio Digital, poderá ser utilizado acesso por satélite, observadas as especificações técnicas e os níveis de serviços definidos neste anexo:

a) Restringir a conexão preferencialmente a somente 1 (um) salto de satélite;

b) O retardo de tempo (Round Trip Delay) para acesso satélite deve ser de, no máximo, 800 ms;

c) Os Circuitos de comunicação atendidos por satélite devem ser preferencialmente conectadas em Ponto de Concentração, definido pelo SERPRO; e

d) A qualquer momento durante a vigência do contrato, o SERPRO fica responsável por realizar a migração das conexões dos Circuitos de comunicação para meios terrestres, tão logo as operadoras de telecomunicações disponibilizem estes meios para a localidade que utiliza acesso satelital.

A inviabilidade técnica ou comercial da implementação das configurações de que trata o item anterior deve ser justificada pelo SERPRO, por meio de relatório.

A latência dos circuitos de acesso terrestres, entendida como o tempo necessário para a transmissão do pacote de dados entre o circuito de comunicação de uma Unidade da RFB até a borda do backbone e sua recepção no circuito de comunicação, deve ser de, no máximo, 150 ms.

A latência apresenta o tempo médio em milisegundos medido a cada 30 minutos de um pacote de informações de teste PING (ICMP) de tamanho fixo de 32 bytes. Cada medida de PING






deve ser originada pela média aritmética de um conjunto de 4 pacotes ICMP por vez. A medição deverá ser realizada entre os horários de 7:00 e 19:00.

O percentual de pacotes perdidos (entendendo como tais os pacotes descartados ou com erro) em uma conexão fim-a-fim, considerando o volume total de pacotes que alcançam o destino, deve ser menor ou igual a 0,2%.

A taxa de perda de pacotes de entrada é dada pela perda de pacotes na entrada dividido pelo tráfego total na entrada. A taxa de perda de pacotes de saída é dada pela perda de pacotes na entrada dividido pelo tráfego total na saída.

Para os Circuitos Dedicados que o Serpro indicar upgrade - aqueles em que a média de utilização seja superior a 70% no mês -, os níveis de serviço para os indicadores de latência e perda/ descarte de pacotes não poderão ser considerados para penalizações. As indicações de upgrade deverão ser comunicadas à RFB através de relatório técnico específico.

Algumas funcionalidades do serviço estão vinculadas às modalidades disponíveis do serviço de interconexão de circuitos:

Funcionalidades Modalidades

Premium Standard

Produção e Gestão de domínios DNS X X

Telefone vermelho para comunicação estratégica

X

Posição no Centro de Comando X

Tráfego criptografado X

Monitoração personalizada X

Análise de Fluxo de dados X X

Ferramentas de Medição de qualidade X X

App de Gestão de Serviço X

Classes sob medida (QoS) (*) X X

Transmissão em IPv6 X X

Transmissão IP Multicast X X

(*) Não customizável para Standard

Sempre que a RFB julgar necessário, poderá ser solicitada a medição do percentual de perda de pacotes fim-a-fim. O SERPRO deverá avaliar a medida do percentual de perda de pacotes por 5 minutos nos horários de maior tráfego.

A RFB optou por se utilizar da modalidade Standard.






Requisitos técnicos para roteamento de tráfego

Os equipamentos roteadores utilizados como insumo para fornecer as atividades de rede deverão ser dimensionados e configurados pelo SERPRO, que será também responsável pela manutenção e substituição ou retorno ao estado operacional, em caso de defeitos ou falha, visando manter os níveis de desempenho, de disponibilidade e de segurança contratados.

Os equipamentos roteadores devem possuir os recursos técnicos necessários para execução da tecnologia SD-WAN, com o objetivo de permitir que o Ponto de Acesso possa ser ativado tanto com Circuitos Dedicados, como também por Conexões Banda Larga.

Os equipamentos devem apresentar requisitos descritos a seguir:

a) devem implementar os protocolos padrão de mercado para suportar dados (aplicações), voz e imagem (videoconferência e VoIP), QoS, conforme arquitetura “Differentiated Services” (RFCs 2474, 2475), bem como capacidade de encaminhamento de pacotes IP compatível com as necessidades de tráfego das Unidades da RFB;

b) devem possuir portas LAN do tipo Ethernet (padrão IEEE 802.3), nas velocidades de 10/100 Mbps, full-duplex, com conectores padrão RJ-45, para cabos UTP – Cat 6, devendo ser providas, no mínimo, 2 (duas) portas LANS para os acessos das Unidades da RFB, ficando o SERPRO obrigada a instalar portas adicionais em caso de comprovada necessidade;

c) devem suportar VoFR e VoIP, com padrões de codecs G.723 e G.729.

d) quanto à segurança, a configuração remota do roteador deve ser realizada mediante protocolo SSH e/ou por porta de console. Para processos de auditoria, deve haver registros de log dos comandos efetuados no roteador, por meio de ferramentas de controle de acesso;

e) todos os equipamentos de acesso e backbone em que há tráfego da RFB devem implementar os protocolos de gerenciamento SNMP (Simple Network Management Protocol) V.2 empregando MIB-II, devendo haver atualização para SNMP V.3 tão logo estejam disponíveis pelos fabricantes dos equipamentos;

f) deverão ser definidas “communities SNMP” e senhas de acesso com perfil de acesso aos logs dos equipamentos da última milha, ambas na modalidade somente leitura, para acesso pelo pessoal técnico definido pela RFB; e

g) o sistema operacional dos equipamentos roteadores deve ser mantido na versão estável mais atual e possuir todos os módulos para implementar os serviços necessários.

h) Suportar o protocolo de tunelamento GRE (Generic Routing Encapsulation) conforme RFC 1701 e 1702 contemplando os seguintes recursos:

• Permitir a associação do túnel GRE a uma tabela virtual de roteamento específica;

• Operação em modo multiponto (“multipoint GRE”);

• Possibilidade de configuração de “Keepalive” nos túneis.

i) Permitir a criação de funções de filtragem. Devem ser suportados pelo menos os seguintes

parâmetros de filtragem: Endereço IP de origem e destino, portas TCP e UDP de origem e

destino, e a opção “protocol type” do cabeçalho IP;

j) Suportar a criptografia VPN IPSec com 3DES e AES.






k) Proteger usando os serviços IPSec (confidencialidade, integridade e autenticação), o tráfego

real-time entre as localidades remotas;

l) Implementar a criptografia dos pacotes de forma totalmente transparente e automática, sem a

alteração dos cabeçalhos, incluindo endereços IP de origem e destino, e portas de origem e

destino;

m) Suportar a transparência de conexões IPSEC a NAT (NAT-T) através do encapsulamento dos

pacotes IPSEC com UDP;

n) Suportar criação de VPN de acordo com o conjunto de padrões IPSEC em modo túnel e modo

transporte.

Requisitos para o plano de endereçamento

O SERPRO será responsável pela elaboração e manutenção do mapa de endereçamento IP utilizado no backbone IP MPLS e na rede IP de acesso. Os endereços definidos devem ser compatíveis com o plano de endereçamento da rede LAN e permitir a interconexão de todas as Unidades da RF13.

O SERPRO deve manter tabela de endereçamento da rede WAN da RF13, atualizada e disponível para consulta a pessoas autorizadas pela RF13.

O SERPRO deve enviar à RF13, quando demandado, documento técnico contendo a topologia da rede WAN RF13, descrição/diagramas “tipos” para os circuitos, os pontos de concentração regional e sub-regional, descritivo para o backbone, contingências adotadas, e demais itens que caracterizem a rede, acordados entre a RF13 e o SERPRO.

Deve haver atualização do documento trimestralmente, caso necessário.

O endereçamento IP da rede LAN da Rede RF13 deverá ser reservado e mantido no intervalo 10.51.X.X à 10.70.X.X.

Requisitos de segurança da rede de comunicação

O SERPRO deverá manter o controle da segurança física e lógica de sua estrutura de backbone e a partir dos Pontos de Acesso, bem como estabelecer políticas de segurança relativas às atividades de rede WAN contratados, de forma a garantir a integridade e a confidencialidade dos dados e informações trafegadas.

Para a prestação dos serviços, a rede por onde trafegam os dados da RF13 deve ser logicamente isolada e independente de qualquer rede de terceiros e da Internet. O isolamento deve ser realizado em nível 2 do Modelo OSI para o acesso e em nível lógico do MPLS para o backbone e deverá ser implementado fim-a-fim, considerando, inclusive, a implementação de contingência.

Deve ser elaborado e mantido plano de prevenção e resposta a incidentes para o ambiente de rede WAN.

O SERPRO deve manter as condições de segurança física e o controle de acesso aos equipamentos roteadores e outros instalados em suas dependências e que compõem a infraestrutura dos serviços prestados à RF13.

A RF13 poderá, a qualquer momento, realizar processo de verificação de conformidade






quanto à segurança nos ambientes, respeitadas as normas de segurança do SERPRO. Para processos de auditoria de segurança, deve haver autenticação de usuário e registros de log de históricos de acesso realizados no roteador, com data e hora, por meio de controle de acesso, que deverão ser guardados por período de 3 anos.

O SERPRO deve aplicar e manter atualizados os patches de segurança nos seus roteadores ou equipamentos utilizados de forma exclusiva para a prestação de serviço descrita neste anexo.

Requisitos técnicos para a atividade de gerência proativa da rede

A atividade de gerência de rede deverá contemplar as áreas funcionais de gerência de falhas, desempenho, configuração e níveis de serviços e o SERPRO deverá monitorar o ambiente de rede e disponibilizar a visualização de informações on-line, bem como a geração de relatórios gerenciais que possibilitem o acompanhamento da qualidade dos serviços.

A atividade deve apresentar os seguintes requisitos:

a) deve abranger todos os itens de hardware, softwares e circuito de comunicação que são necessários para a prestação dos serviços previstos neste anexo, relativos à rede WAN;

b) o SERPRO deverá atuar de forma proativa, antecipando-se à ocorrência de problemas e garantindo a qualidade do serviço contratado, operando 24horas, 7 dias por semana, durante todo o ano.

c) deverá disponibilizar por meio de portal a visualização on-line e em tempo real, em intervalos de 5 (cinco) minutos, de forma gráfica naquilo que for aplicável, das seguintes informações:

a. topologia de rede, incluindo os roteadores de acesso e backbone e seus respectivos circuitos, indicando o estado operacional dos elementos da rede, atualizado automaticamente.

b. gráfico de tráfego de entrada e saída para cada Ponto de Acesso e circuitos virtuais no backbone responsáveis pelo tráfego da RFB, tendo a possibilidade de visualização por dia, mês e ano, no mínimo. Tabela com valores médios e de pico, agrupados por mês e disponíveis para consulta para qualquer período do contrato.

c. dados de tráfego classificado por IP (origem/destino), portas (origem/destino), serviço e protocolos para todos os Pontos de Acesso. As informações devem ser disponibilizadas gradativamente dentro da vigência do contrato e com definição de cronograma de implementação quando solicitadas pela RFB.

d. Tabela com valores de retardos médios e de pico, diários, agrupados por mês e disponíveis para consulta para qualquer período do contrato.

e. descartes de pacotes In e Out (MIB ifInDiscards e ifOutDiscards) e informações de Erros (MIB ifInErrors e ifOutErrors) para cada circuito de comunicação.

f. uso de memória e CPU dos equipamentos roteadores de acesso.

g. inventário dos equipamentos roteadores e circuitos de comunicação,






publicado no portal e mantido atualizado à medida da ocorrência de mudanças, contendo, no mínimo, nome da Unidade da RF13, tipo de interface, valor da banda configurada, modelo de roteador, configuração física do roteador (contendo, no mínimo, quantidade de portas WAN e LAN, memória, presença de interfaces de voz, versão do SO), endereços IP e máscara.

A visualização das informações disponibilizadas no portal deve refletir a estrutura organizacional de Regiões Fiscais e apresentar nome oficial das Unidades da RF13, desde que a RF13 encaminhe ao SERPRO documento contendo as informações sobre as unidades.

A visualização das informações deverá ser realizada por meio de interface web e possuir controle de acesso.

Deverá ser assegurada a continuidade da publicação da coleta de dados pela ferramenta de gerenciamento, de forma a garantir que não exista perda de informação no gerenciamento dos recursos.

A partir da implantação da política do QoS, a indisponibilidade dos dados de publicação de gerência será considerada como indisponibilidade do serviço.

Os equipamentos utilizados para o funcionamento da rede e instalados no ambiente do SERPRO deverão ser acessíveis a partir da plataforma de gerenciamento SNMP localizada na rede RF13, com o fornecimento das “communities” SNMP.

Requisitos para Relatórios Gerenciais

Deverão ser fornecidos, sempre que solicitado pela RF13, para fins de gestão e acompanhamento das atividades os seguintes relatórios:

Relatório de Disponibilidade dos Circuitos Dedicados

Deverão ser apresentados, no mínimo, os seguintes dados:

a) Para todos os Circuitos, inclusive para os que apresentarem operabilidade plena, deverão ser apresentados: o tempo de disponibilidade efetiva, o tempo de indisponibilidade (horas e minutos), o tempo de interrupções programadas e os valores dos descontos decorrentes do não cumprimento do IMR.

b) Para todos os circuitos que apresentarem disponibilidade efetiva menor que 100%, estes deverão ser ordenados em ordem crescente de indisponibilidade e divididos em cinco faixas:

· Circuitos que apresentaram disponibilidade efetiva menor que 100% e maior ou igual a 97,4%;

· Circuitos que apresentaram disponibilidade efetiva menor que 97,4% e maior ou igual a 97,2%;



· Circuitos que apresentaram disponibilidade efetiva menor que 94,5%.

c) Dentro de cada uma das faixas discriminadas na alínea b anterior, os Circuitos






individuais deverão ser divididos por Região Fiscal e agrupados por Unidade da Federação (UF).

Relatório de reparo e restabelecimento de Circuitos Dedicados

Relatório com os valores apurados por circuito, consolidados por Região Fiscal e agrupados por Unidade da Federação (UF). Deverão ser apresentados, no mínimo, os seguintes dados:

a) Chamados abertos no mês;

b) Chamados fechados com os valores de tempo de atendimento gasto para reparo/restabelecimento do circuito;

c) Chamados fechados fora do prazo definido no IMR e os valores dos descontos decorrentes da violação de prazo;

d) Chamados pendentes.

Relatório de instalação de Circuitos Dedicados

Relatório com os valores apurados por circuito, consolidados por Região Fiscal e agrupados por Unidade da Federação (UF). Deverão ser apresentados, no mínimo, os seguintes dados:

a) Demandas de instalações solicitadas no mês;

b) Demandas concluídas com valores de dias gastos para instalar o novo circuito;

c) Demandas concluídas fora do prazo definido no IMR e os valores dos descontos decorrentes da violação de prazo;

d) Demandas pendentes.

Relatório de alteração de largura de banda da interconexão de Circuitos Dedicados

Relatório com os valores apurados por circuito, consolidados por Região Fiscal e e agrupados por Unidade da Federação (UF). Deverão ser apresentados, no mínimo, os seguintes dados:

a) Demandas de alteração de largura de banda solicitadas no mês;

b) Demandas concluídas com valores de dias gastos para alterar a banda do circuito;

c) Demandas concluídas fora do prazo definido no IMR e os valores dos descontos decorrentes da violação de prazo;


Relatório de mudança de Circuitos Dedicados

Relatório com os valores apurados por circuito, consolidados por Região Fiscal e e agrupados por Unidade da Federação (UF). Deverão ser apresentados, no mínimo, os seguintes dados:

a) Demandas de mudança de endereço solicitadas no mês;

b) Demandas concluídas com valores de dias gastos para transferir o circuito;

c) Demandas concluídas fora do prazo definido no IMR e os valores dos descontos





SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES DE LONGA DISTÂNCIA –

ESPECIFICAÇÃO

decorrentes da violação de prazo;


Os relatórios deverão ser entregues à RFB preferencialmente em meio eletrônico em formato ODF.

A partir de 120 dias da assinatura do contrato, os relatórios a seguir deverão ser fornecidos e disponibilizados on-line, sempre que solicitado pela RFB, com os dados dos últimos 6 meses:

Relatórios de Disponibilidade: devem apresentar informações diária, semanal e mensal. Devem conter a análise de tendência quanto ao desempenho e à utilização dos recursos da rede.

Relatórios de Tráfego: relatórios diários que apresentam o tráfego de todos os Circuitos Dedicados, com suas séries históricas, fornecendo subsídios para analisar o desempenho e as

tendências de aproveitamento dos recursos da rede. Estes relatórios devem estratificar a utilização dos Circuitos Dedicados por tipo de tráfego (IP, portas, protocolos, classes de serviço) apresentando

informações de banda utilizada e do volume de tráfego.

Relatório de Prazos: relatório mensal com listagem de todas as demandas abertas, as

pendentes e as concluídas relativas à instalação, mudança de endereço, alteração de largura de banda de Circuitos Dedicados, com informações da data de abertura de cada demanda e dias gastos

para conclusão do serviço.

Relatório de Acompanhamento dos Chamados: relatório diário com todas as informações

relativas ao chamado como data, hora, identificação do elemento (Circuito Dedicado ou equipamento), descrição detalhada do chamado.

Relatórios de Chamados: relatório mensal de chamados abertos e encerrados.

Relatório de Acompanhamento de IMR : relatório mensal analítico de IMR, contendo para

cada Circuito Dedicado as ocorrências de falhas, caso tenham existido e os valores mensais apurados para cada indicador referenciado no item Acordo de Níveis de Serviço;

Relatório de Tendências: relatório que tem como finalidade indicar os recursos de rede que estão saturados e/ou com indicação de problemas, apontando necessidade de expansão da rede.

Requisitos para Mudanças

A inclusão, exclusão ou alteração de endereços de Pontos de Acessos se dará mediante

solicitação formal da RECEITA, no Sistema de Controle de Demandas, informando ao SERPRO o endereço completo (com CEP), nome, CPF e telefone do responsável para contato na localidade ou

da Unidade Jurisdicionante e o Código da UA. Para a configuração do Ponto de Acesso, a RECEITA deverá informar os seguintes dados:

• Lista de Circuitos Dedicados e suas respectivas velocidades contratadas;

• Necessidade de Instalação do SD-WAN para interconexão de conexões Banda Larga.

Nos casos de alteração de endereço, o SERPRO manterá disponível o tráfego no Ponto de Acesso antigo até que o novo ponto de acesso seja ativado, de forma a não haver interrupção do

serviço. Para exclusão de Pontos de Acessos, deverão ser informados a unidade, o endereço e a data a

partir da qual o serviço de conexão poderá ser desativado. Cabe ao SERPRO desativar o Ponto de Acesso e retirar os equipamentos de sua propriedade, bem como dar a “baixa” em seus sistemas de

controle.






O SERPRO poderá propor o aumento ou redução de largura de banda dos circuitos, em decorrência de suas ações de gerenciamento proativo e avaliação técnica que justifique a proposição.

Para os casos de aumento de largura de banda devem ser esgotadas as possibilidades de redução do tráfego pelo uso de novas soluções ou de ações corretivas no ambiente de rede LAN ou de rede WAN, sempre considerando o custo/benefício das ações e soluções.

A inclusão ou exclusão, aumento ou diminuição de largura de banda dos Circuitos Dedicados implicará em ajustes, para a mesma largura de banda, do backbone e da internet.

A RFB deverá disponibilizar a infraestrutura adequada e necessária para a implantação de novo Circuito de comunicação ou aumento da largura de banda de Circuito de comunicação existente, garantindo, no mínimo:

a) rede elétrica estabilizada e aterramento de acordo com as normas ABNT e internas da RFB; e

b) disponibilização de rede interna, que consta de duto e cabo entre o distribuidor geral de telefonia (DGT) e o local de instalação dos equipamentos de comunicação (modem e roteador), bem como eventuais adaptações nas instalações físicas.

Em locais que exigem implementações distintas das elencadas no item anterior, o SERPRO deve comunicar por escrito à RFB para que tome as providências necessárias, antecipadamente à inclusão de novos Pontos de Acesso ou aumento de largura de banda dos Circuitos Dedicados.

O custo de revisita pelas operadoras/concessionárias executantes da ativação dos Circuitos Dedicados motivados por falta ou descumprimento técnico das condições de infraestrutura elétrica e lógica necessárias serão repassados à RFB.

Os prazos para atendimento pelo SERPRO de instalação ou alteração de endereço de Roteadores SD-WAN nos Pontos de Acesso são os apresentados no Quadro abaixo:

Configuração do Ponto de Acesso

Região

Instalação ou alteração de

endereço de Roteadores SD- WAN nos Pontos de Acesso

Capitais Interior

10 dias 30 dias

Quadro 1 – Prazo para instalação e alteração de endereço de Pontos de Acesso com SD-WAN.

Os prazos para atendimento pelo SERPRO de inclusão e mudança de endereço dos Circuitos Dedicados e de aumento ou redução de largura de banda são os apresentados na tabela a seguir:






Tabela 2 – Prazo de atendimento

Circuito de comunicação

Instalação

Região

Norte Nordeste Sul, Sudeste

e Centro-oeste

Interurbano Urbano Interurbano Urbano Interurbano Urbano

75 dias 60 dias 70 dias 55 dias 65 dias 60 dias

Alteração de velocidade

75 dias 60 dias 70 dias 55 dias 65 dias 60 dias

Mudança de endereço 75 dias 60 dias 70 dias 55 dias 65 dias 60 dias

Os prazos acima estabelecidos serão válidos para as solicitações que estejam adequadas as faixas de velocidades estabelecidas na tabela abaixo. Tais faixas de velocidade poderão ser ampliadas em comum acordo com a RFB e o SERPRO.

Tabela 3 – Faixas de velocidades por Unidade Federativa

Link UF UF UF UF UF UF UF UF UF UF UF UF UF UF

512K U SC TO AM MT PA RO DF ES MA RJ PI MS RR

I SC TO AM MT PA RO DF ES MA RJ PI MS RR

1M U SC TO AM MT PA RO DF ES MA RJ PI MS RR











I SC DF ES MA RJ RR

20M U SC DF ES MA RJ RR

I SC DF ES MA RJ RR


I SC DF ES MA RJ RR







I SC DF ES MA RJ RR


I SC DF ES MA RJ RR

100M U SC PA DF ES MA RJ RR

I SC DF ES MA RJ RR

Link UF UF UF UF UF UF UF UF UF UF UF UF UF UF UF

512K U CE RS GO MG PE PR SP AC AL AP BA PB RN SE

I CE RS GO MG PE PR SP AC AL AP BA PB RN SE

1M U CE RS GO MG PE PR SP AC AL AP BA PB RN SE











I CE RS GO MG PE PR SP

20M U CE RS GO MG PE PR SP


30M U CE RS GO MG PE PR SP BA






100M U CE RS GO MG PE PR SP BA







Para velocidade que não consta na tabela de faixas de velocidades, o SERPRO deverá providenciar a instalação de uma combinação de circuitos com balanceamento de tráfego que resulte na velocidade demandada para suprir temporariamente a Unidade no prazo constante da tabela 1. No prazo máximo de 150 dias, o SERPRO deverá instalar um circuito único com a velocidade demandada. Caso a instalação não seja atendida em 150 dias, a RF13 passará a pagar pela combinação de circuitos o valor do circuito único da velocidade demandada.

5.2 Características do Serviço de Segurança da Informação

O serviço de Segurança da Informação compreende os seguintes itens:

a) Sistema de firewall;

b) Tratamento de incidentes;

c) Gerenciamento e administração de política de filtro de conteúdo;

d) Análise de vulnerabilidades;

e) Filtro Anti-SPAM/Phising e Relay para Correio Eletrônico.

Sistema de Firewall

Compreende a utilização de sistema de firewall com alta disponibilidade para tratamento da segurança do tráfego de saída/entrada proveniente da Intranet e VPNs para acesso à Internet e desta para as Zonas Desmilitarizadas (ZDMs) da RF13. Compreende, ainda, a implementação de ZDMs compartilhadas para produção de serviço de publicação Internet.

Este item de serviço tem como requisito os seguintes componentes:

a) Sistema de firewall dedicado com alta disponibilidade e alto nível de capacidade/performance.

b) Sistema de gerência de firewall.

c) Console de gerenciamento de firewall.

d) Servidor de consolidação de logs.

e) Armazenamento em disco para dados de auditoria.

f) Analisador de protocolo (SNIFERs) para coleta e rastreamento de tráfego.

g) Administração contemplando criação de regras de NAT e PAT, criação e atualização de regras e políticas de segurança, monitoração dos acessos e filtros em conformidade com as necessidades de segurança para o ambiente computacional corporativo e compartilhado.

Resultados Esperados

Preservar os aspectos de Disponibilidade, Integridade por meio de filtragem de tráfego e a confidencialidade (para os casos onde se aplicam o uso de criptografia e VPNs criptografadas por sistemas de firewall) para o ambiente dos serviços/sistemas da RF13 na internet e intranet.

Tratamento de incidentes (ambiente dedicado)

Compreende as atividades de detecção e bloqueio de tentativas de ataques e incidentes de segurança computacional no ambiente de rede ou VPN e nas zonas desmilitarizadas da RF13,






abrangendo o ambiente dos serviços/sistemas da RFB na internet e intranet.,

Fica o SERPRO autorizado a implementar medidas de controle e bloqueio de acessos aos serviços WEB da RFB, dos endereços IP caracterizados como origem de tentativas de ataque, acessos robotizados e abusivos. O modelo de definição dos parâmetros e gestão dos bloqueios e controles efetuados será descrito no documento: MODELO DE GESTÃO DE CONTROLE CONTRA ATAQUES E ACESSOS ROBOTIZADOS E ABUSIVOS A SERVIÇOS WEB RFB, editado pela RFB e SERPRO, conforme política de segurança vigente.


a) Sensores de detecção de intrusão dedicado ao segmento de rede da RFB (IDS) ou Sensores de prevenção de intrusão dedicado ao segmento de rede da RFB (IPS);

b) Console de eventos de incidentes de segurança;

c) Servidor de Bancos de dados de coleta de eventos;

d) Servidor de consolidação de logs;

e) Servidor de e-mails para mensagens automáticas de IPS e IDS;

f) Armazenamento em disco para dados de auditoria deverá ser previsto para um período de 03 (três) anos, podendo a RFB solicitar armazenamento de dados específicos por período superior;

g) Sistema customizável para emissão de relatórios e indicadores de tratamento de incidentes específico para os serviços da RFB;

h) Analisador de protocolo (SNIFFERs) para coleta e rastreamento de tráfego; e

i) Serviço de monitoração de alertas de segurança sobre os segmentos de rede e publicação contemplando a mitigação e aplicação de estratégias de resposta a Incidentes de Segurança Computacional visando o bloqueio e eliminação de tentativas de exploração de vulnerabilidades e padrões de ataque sobre o ambiente computacional.

Resultados Esperados

Realizar o Tratamento de incidentes adequado em todas as tentativas e incidentes detectados para o ambiente dos serviços/sistemas da RFB na internet e intranet;

Gerenciamento e administração de política de filtro de conteúdo.

Compreende as atividades de definição de uma política de tratamento e filtragem de conteúdo WEB junto com a RFB. Após as definições de categorias, serão implementados controles de cache e Filtro de conteúdo no modelo centralizado e as categorias de acesso WEB definidas previamente, de forma a implementar a política de filtragem de todas as páginas WEB Internet acessadas pelos usuários da Intranet ou VPN da RFB.


a) Servidores de Cache de acesso WEB Internet;

b) Servidores de Antivírus para tráfego de acesso WEB (HTTP);






c) Servidor de Bancos de dados de URLS classificadas atualizadas diariamente por assinatura de serviço de filtragem de conteúdo;

d) Balanceadores de tráfego para servidores de cache e filtro;

e) Console de monitoração de eventos de cache e filtro de conteúdo;

f) Banco de dados de URLS mais acessadas por cliente;

g) Bloqueio de todas as categorias de filtragem de conteúdo solicitadas pela RFB, segundo sua política de segurança;

h) Informações a serem disponibilizadas, para a RFB quando solicitadas por esta, sobre os endereços mais acessados no mês, endereços (URLs) mais bloqueados no mês, usuários (endereços IP) mais bloqueados no mês.

Relatórios Técnicos

Os relatórios deste anexo, técnicos ou gerenciais, serão entregues em prazo acordado, após solicitação formal da RFB.

Relatório do Sistema de Firewall

a) Relatório contendo dados do firewall, como nome, dados diários de consumo de CPU e memória, hora do consumo máximo de uso (pico), tempo que estava UP, tempo que ficou fora (DOWN); e

b) Relatório contendo dados do firewall referentes a endereços IPs, versão de software e regras, apresentadas em meio digital, baseado em critérios/condições previamente definidas.

Relatório de Tratamento de Incidentes

a) Relatório contendo dados sobre as tentativas de ataques e incidentes de segurança computacional detectados e bloqueados no ambiente de rede ou VPN e nas zonas desmilitarizadas da RFB, abrangendo o ambiente dos seus serviços/sistemas na internet e intranet, realizado pelo GRA (Grupo de Resposta a Ataques) do CONTRATADO;

b) Em caso de ataque ou incidente de segurança que obtiver êxito, além do relatório que que deve ser produzido conforme item anterior, devem ser gerados 3 (três) relatórios, dispostos da seguinte forma:

1) Relatório de Abertura de Incidente: deve ser entregue em até 48 horas após detecção do incidente de segurança, com informações preliminares e levantamento emergencial sobre o ataque, tipo de ataque, aplicação/serviço, sistema operacional e máquina atacada, data e hora da detecção do ataque e primeiras medidas tomadas para sanar o problema e recolocação do serviço ao estado normal de utilização, se possível;

2) Relatório de Acompanhamento de Incidente: deverá ser entregue em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega do relatório do item anterior, até o fechamento do incidente, com informações mais detalhadas sobre: o ataque, seu tipo;






descrição, pormenorizada, das ações realizadas para corrigir os problemas encontrados a fim de evitar-se recorrência do problema;

3) Relatório de Fechamento de Incidente: deverá ser entregue em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega do relatório do item anterior com informações detalhadas sobre as correções realizadas e medidas tomadas para evitar-se a recorrência do problema.

Relatório de Gerenciamento e administração de política de filtro de conteúdo

a) Relatório contendo dados do Filtro de Conteúdo, como nome, dados diários do consumo de CPU e memória, hora do consumo máximo de uso (pico), tempo que estava UP, tempo que ficou fora (DOWN), versão de software;

b) Relatório contendo dados do firewall referentes às regras aplicadas e levantamento por usuário, apresentadas em meio digital, para os sistemas de cache/filtro de conteúdo, baseado em critérios/condições previamente definidas.

Relatórios Gerenciais

Relatório de Inclusão/ Modificação/ Exclusão de regras na segurança de rede Firewall

a) Relatório discriminando a quantidade total de regras criadas/ modificadas/ excluídas fora do prazo e a quantidade total regras criadas/ modificadas / excluídas no mês.

Relatório de bloqueios de endereço IP na segurança de rede Firewall

a) Relatório discriminando a quantidade total de IP bloqueados, a pedido da RF13, fora do prazo e a quantidade total IP bloqueados no mês.

Relatório de bloqueios de provedores Internet

a) Relatório discriminando a quantidade total de provedores Internet bloqueados, a pedido da RF13, fora do prazo e a quantidade total de provedores Internet bloqueados no mês.

Relatório de fixação de IP/NAT na segurança de rede Firewall

a) Relatório discriminando a quantidade total de IP/NAT fixados, a pedido da RF13, fora do prazo e a quantidade total de IP/NAT fixados no mês.

Relatório de Inclusão/ Modificação/ Exclusão de endereços no filtro de conteúdo

a) Relatório discriminando a quantidade total de endereços alterados “filtro de conteúdo”, a pedido da RF13, fora do prazo e a quantidade total de endereços alterados no “filtro de conteúdo” no mês.






Relatório de Criação de Domínios (DNS)

a) Relatório discriminando a quantidade de solicitações atendidas, a pedido da RFB, fora do prazo e a quantidade total de domínios criados no mês.

Relatório de Criação de Endereço IP

a) Relatório discriminando a quantidade total de endereços alterados no “filtro de conteúdo”, a pedido da RFB, fora do prazo e a quantidade total de endereços alterados no “filtro de conteúdo” no mês.

6.8 Relatório de registros de DNS

a) Relatório discriminando a quantidade total de pedidos de registro de DNS, a pedido da RFB, fora do prazo e a quantidade total de pedidos de registro de DNS no mês.

5.3Forma de Execução do Serviço

Central de Serviços da RFB

Para consultas e aberturas de chamados técnicos, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, será utilizada a Central de Serviços da RFB.

Os chamados abertos na Central de Serviços serão referentes a todas as atividades de responsabilidade do SERPRO, englobando, mas não se limitando, à instalação, configuração, recuperação, alteração e remoção de equipamentos, à modificação/exclusão/inclusão de regras no firewall, aos bloqueios de endereço IP, aos bloqueios de provedores Internet, à fixação de IP/NAT na segurança de rede Firewall, à modificação/exclusão/inclusão de endereços no “filtro de conteúdo”, à criação de domínios e endereços IP, à conexão de servidor WEB à Internet e ao registro de DNS. à configuração de roteadores, ao roteamento, endereçamento IP, SNMP, organização e atualização da gerência, de maneira a assegurar a integridade dos meios de comunicação fim-a-fim e a qualidade e desempenho do serviço de rede dentro dos limites estabelecidos.

Os registros dos chamados deverão conter todas as informações relativas ao chamado aberto, como tempo de início e fim de atendimento, identificação do elemento (equipamento, circuito de comunicação ou serviço) afetado, nome, telefone e e-mail do contato na RFB que foi posicionado acerca do reparo/restabelecimento do serviço, descrição detalhada da resolução do chamado com um código associado e responsabilidades.

Sistema de Controle de Demandas

Para consultas e aberturas de demandas, será utilizado o sistema informatizado de controle de demandas.

As demandas abertas nesse sistema serão referentes a todas as atividades de responsabilidade do SERPRO, englobando, mas não se limitando à instalação, à alteração de velocidade, à mudança de endereço de circuitos,

Os registros das demandas deverão conter todas as informações relativas à demanda aberta, como data de início e fim de atendimento, identificação do elemento (circuito de comunicação).

Todas as alterações necessárias ao perfeito funcionamento dos serviços contratados que gerem






ou não indisponibilidade deverão ser previamente acordadas, por meio de autorização formal entre as partes, com no mínimo 02 (dois) dias úteis de antecedência.

O SERPRO deverá disponibilizar, sempre que solicitado, sua base de dados de chamados e demandas, conjuntamente com o modelo de dados, para que a RF13 possa gerar relatórios com a finalidade de acompanhamento, averiguação ou auditoria.

Prazos para atendimento

Indicador Prazos

1 Prazo máximo para Incluir/ Modificar/ Excluir regras na segurança de rede Firewall

4 dias úteis

2 Prazo máximo para bloqueio de endereço IP na segurança de rede Firewall

4 dias úteis

3 Prazo para bloqueio de provedores Internet. 22 dias úteis

4 Prazo para fixação de IP/NAT na segurança de rede Firewall 4 dias úteis

5 Prazo máximo para Incluir/ Modificar/ Excluir endereços no “filtro de conteúdo”

4 dias úteis

6 Prazo de Criação de Domínios (DNS) 56 horas

7 Prazo para Criação de Endereço IP 12 dias úteis

8 Prazo para fazer registro de DNS 56 horas

5.4Procedimento para Recebimento dos Serviços

O recebimento se dará pelo ateste de cumprimento dos níveis de serviço e da disponibilidade do serviço. O serviço será considerado executado a partir da análise e aceite do Demonstrativo de Execução do Serviço, entregue pelo SERPRO mensalmente.

O não cumprimento dos prazos especificados para serviço de segurança da informação, configura execução do serviço em desacordo com os termos contratados, passível de sanção nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

5.5Instrumento de Medição de Resultado - IMR

IMR 1 – Indicador de Disponibilidade dos Circuitos Dedicados

Item Descrição

Finalidade Garantir a disponibilidade dos Circuitos Dedicados que atendem às Unidades da RF13.

Meta a cumprir · Pelo menos 100% dos circuitos – 97,00%

· Pelo menos 80% dos circuitos – 97,20%

· Pelo menos 60% dos circuitos – 97,40%

Instrumento

de medição

Relatórios de IMR de Redes de Longa Distância (Prestação de Contas).






O SERPRO deverá disponibilizar mensalmente à RFB, relatórios de IMR com os índices apurados diariamente, totalizados e apresentados mensalmente por circuito.

Para todos os circuitos, inclusive para os que apresentarem operabilidade plena, deverão ser apresentados: o tempo de indisponibilidade (horas e minutos) e o tempo de interrupções programadas.

Forma de

acompanhamento

Análise dos Relatórios de IMR, bem como ferramentas de monitoramento.

Periodicidade Mensal

Mecanismo de

cálculo

Disponibilidade efetiva do circuito (%)= (Quantidade de minutos disponíveis no mês / Quantidade de minutos no mês) x 100

Início de vigência Início da prestação do serviço.

Descontos no

pagamento

Desconto por indisponibilidade: A partir do primeiro dia do mês de apuração, as indisponibilidades deverão ser contabilizadas.

a) Número de circuitos com disponibilidade menor que 97,4% > 40% Número total de circuitos

e Número de circuitos com disponibilidade menor que 97,2% < 20%

Número total de circuitos

Então:

Para cada circuito com (97,4% > disponibilidade efetiva >= 97,0%): Desconto = [ 2 x (0,974 – Disponibilidade efetiva do circuito) x (custo da interconexão

do circuito)] b) Número de circuitos com disponibilidade menor que 97,4% > 40%

Número total de circuitos e

Número de circuitos com disponibilidade menor que 97,2% > 20% Número total de circuitos

Então:

Para cada circuito com (97,4% > disponibilidade efetiva >= 97,0%): Desconto = [ 3 x (0,974 – Disponibilidade efetiva do circuito) x (custo da interconexão

do circuito)]

c) Circuito com disponibilidade < 97,0%

Então:

Desconto por circuito cuja disponibilidade seja inferior a 97,0% = [ 5 x (0,97 – Disponibilidade efetiva do circuito) x (custo da interconexão do circuito)]

Sanções Quando o total de circuitos com disponibilidade abaixo de 94,5% for superior a 5% da quantidade total dos circuitos contratados, configura-se execução do serviço em desacordo com os termos contratados, passível de sanção nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.






IMR 2 – Indicador de tempo de reparo ou restabelecimento dos Circuitos Dedicados

Item Descrição

Finalidade Garantir o perfeito funcionamento dos Circuitos Dedicados que atendem às Unidades da RFB.

Meta a cumprir · Para as capitais dos Estados, exceto Região Norte – Prazo limite de 6 horas;

· Para capitais dos Estados da Região Norte – Prazo limite de 8 horas;

· Cidades do interior (todas, exceto as capitais dos Estados) – Prazo limite de 36 horas;

· Cidades com dificuldades de acesso (RF-Óbidos, IRF-Balsa Candiru, IRF-Oiapoque, ARF-Laranjal do Jarí, ARF-Conceição do Araguaia, ARF-Itaituba, ARF-Oriximina, ARF-Monte Alegre, ARF-Altamira, ARF-Humaitá, ARF-Manes, IRF-Tabatinga e ARF-Tefé) – Prazo limite de 72 horas.

Instrumento

de medição


O SERPRO deverá disponibilizar relatórios de IMR com os valores apurados por Circuito Dedicado.

Os relatórios deverão fornecer, para cada unidade da RFB, os valores de tempo de atendimento gasto para reparo/restabelecimento do circuito com indicação das violações dos prazos e consolidação mensal por Região Fiscal.

Forma de

acompanhamento

Análise dos relatórios de IMR, bem como análise dos registros da Central de Serviços.


Mecanismo de

cálculo

É o tempo medido entre o início da indisponibilidade e o retorno ao estado pleno de funcionamento apurado para cada Circuito Dedicado. É dependente da distância da Unidade da RFB em relação à capital do Estado da Federação em que ocorreu a falha ou indisponibilidade. Se depois de fechada uma ocorrência, restabelecendo o estado operacional pleno do Circuito Dedicado, ocorrer uma nova falha ou indisponibilidade, mesmo que de causa semelhante à anterior será considerada uma nova falha ou indisponibilidade e inicia-se uma nova contagem de tempo para reparo ou estabelecimento.


Descontos no pagamento Desconto por descumprimento = [(Soma do número de horas acima do limite definido na Métrica para cada ocorrência) dividido por 730 x (custo da interconexão do circuito)], sendo 730 horas a média mensal de horas considerando o ano com 365 dias, 24 horas no dia e 12 meses no ano, a ser calculado no momento do encerramento da demanda.

Sanções Após 8 (oito) horas do prazo previsto no IMR, multa moratória nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

Observações Este IMR deverá ser analisado individualmente para cada circuito.






IMR 3 – Indicador de Prazo para instalação de Circuito Dedicado

Item Descrição

Finalidade Garantir um atendimento célere às demandas para instalação de novos Circuitos Dedicados da RFB.

Meta a cumprir · Região Norte urbano: prazo máximo de 60 dias; interurbano: prazo máximo de 75 dias.

· Região Nordeste: urbano: prazo máximo de 55 dias; interurbano: prazo máximo de 70 dias.

· Região Centro-Oeste, Sul e Sudeste: urbano: prazo máximo de 50 dias;

interurbano: prazo máximo de 65 dias.

Instrumento

de medição



Os relatórios deverão fornecer, para cada instalação solicitada, os valores de dias gastos para instalar o Circuito Dedicado com indicação das violações dos prazos e consolidação mensal por Região Fiscal.

Forma de

acompanhamento

Análise dos relatórios IMR, bem como os registros no SCD e em ferramentas de monitoramento.


Mecanismo de

cálculo

É o tempo medido entre a data da aprovação da demanda de interconexão de Circuito Dedicado no Sistema de Controle de Demandas feito pela RFB e a data de sua efetiva ativação, ou seja, a instalação física, a configuração, os testes e a entrega da interconexão. O SERPRO terá até 12 dias, a partir do seu recebimento, para responder os valores para a instalação de circuitos no Sistema de Controle de Demandas.


Descontos no

pagamento

Desconto por descumprimento = [(número de dias acima do valor definido na métrica) dividido por 30 x (custo da interconexão do circuito)], a ser calculado no momento do encerramento da demanda..

Sanções Após 10 (dez) dias do prazo previsto no IMR, multa moratória nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.







IMR 4 – Indicador de Prazo para alteração de largura de banda da interconexão do Circuito Dedicado

Item Descrição

Finalidade Garantir um atendimento célere às demandas para alteração de largura de banda dos Circuitos Dedicados da RFB.





Instrumento

de medição



Os relatórios deverão fornecer, para cada alteração de largura de banda solicitada, os valores de dias gastos para a alteração com indicação das violações dos prazos e consolidação mensal por Região Fiscal.

Forma de

acompanhamento

Análise dos relatórios de IMR, bem como ferramentas de monitoramento.

Periodicidade Sob demanda

Mecanismo de

cálculo

É o tempo medido entre a data de formalização da solicitação de alteração, feito pela RFB, e a data de alteração para a nova largura de banda, considerando todas as configurações necessárias.


Descontos no

pagamento

Desconto por descumprimento = [(número de dias acima do valor definido na métrica) dividido por 30 x (custo da interconexão do circuito)], a ser calculado no momento do encerramento da demanda.








IMR 5 – Indicador de Prazo para mudança de Circuito Dedicado

Item Descrição

Finalidade Garantir um atendimento célere às demandas para mudança de Circuito Dedicado da RFB.





Instrumento

de medição


O SERPRO deverá disponibilizar relatório com os valores apurados por Circuito Dedicado.

Os relatórios deverão fornecer, para cada mudança de Circuito Dedicado solicitada, os valores de dias gastos para a mudança com indicação das violações dos prazos e consolidação mensal por Região Fiscal.

Forma de

acompanhamento

Análise dos relatórios de IMR.

Periodicidade Mensal.

Mecanismo de

Cálculo

É o tempo medido entre a data de formalização da solicitação de mudança de endereço físico do Circuito Dedicado feito pela RFB e a data de sua ativação no novo endereço, ou seja, a instalação física, a configuração, os testes e a entrega da interconexão.


Descontos no

pagamento

Desconto por descumprimento = [(número de dias acima do valor definido na métrica) dividido por 30 x (custo da interconexão do circuito)], a ser calculado no momento do encerramento da demanda.








IMR 6 – Indicador de Disponibilidade do Concentrador de SD-WAN

Item Descrição

Finalidade Garantir a disponibilidade do Concentrador de VPN para rede de Longa Distância da RFB.

É o percentual de tempo em que o Concentrador de VPN permanece em condições normais de funcionamento, ou seja, com os serviços de gerência e segurança da Rede de Longa Distância estão disponíveis, com exceção do tempo necessário às manutenções preventivas programadas e agendadas com a RFB.

Meta a cumprir Disponibilidade de 96,00%

Instrumento

de medição

Relatório de IMR de Redes de Longa Distância (Prestação de Contas).

A SERPRO deverá disponibilizar o relatórios de IMR com os valores apurado do Concentrador de VPN.

Forma de

acompanhamento

Análise do relatório de IMR, bem como análise dos registros da Central de Serviços.


Mecanismo de

cálculo

Disponibilidade efetiva do circuito (%)= (Quantidade de minutos disponíveis no mês / Quantidade de minutos no mês) x 100

Início de vigência Conforme demanda.

Descontos no pagamento Desconto = [ 2 x (0,960 – Disponibilidade efetiva do Concentrador VPN) x (custo do Geren-ciamento e Segurança da Rede de Longa Distância – Concentrador de SD-WAN)]

Sanções Quando o Concentrador de VPN apresentar disponibilidade abaixo de 92,00%, configura-se execução do serviço em desacordo com os termos contratados, passível de sanção nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

Observações

5.6Redimensionamento do Serviço

A RFB poderá solicitar novos Pontos de Acesso ou alterar os Pontos de Acesso já existentes, instalados com SD-WAN, bem como também com Circuitos Dedicados. As alterações nos Circuitos Dedicados estarão de acordo com a Portaria Cotec nº 32, de 03 de maio de 2010, regulamentada pela Nota Técnica Cotec nº 22, de 24 de agosto de 2010, ou à portaria e/ou nota técnica que vier a substituí-las.

A RFB poderá solicitar Pontos de Acessos temporários, para atendimento a eventos externos às dependências da RFB.

5.7Local de Execução dos Serviços

Nas dependências da RFB e do SERPRO.






5.8Estimativa de valor

Os valores mensal e do período estimado para os serviços de Administração da Rede de Longa Distância – Acesso Internet, Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone, Serviço de interconexão - Circuito Dedicado e Gerenciamento e Segurança de Rede de Longa Distância são os constantes do Anexo V.

5.9Itens faturáveis (IFA)

O faturamento será realizado pelo valor mensal, considerando os serviços de Administração da Rede de Longa Distância – Acesso Internet, Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone, Serviço de interconexão - Circuito Dedicado e Gerenciamento e Segurança de Rede de Longa Distância.

O Serviço Administração da Rede de Longa Distância - Acesso Internet é composto dos itens faturáveis IFA 06.01 a IFA 06.11 relativos às 10 (dez) Regiões Fiscais e ao Órgão Central da RFB.

O Serviço de Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN é composto dos itens faturáveis IFA 06.12 a IFA 06.39 relativos às 27 Unidades da Federação, que estão relacionados na Tabela 3. As localidades com SD-WAN estão relacionadas no Anexo I.2.1.

O Serviço de interconexão- Circuitos Dedicados ao backbone do SERPRO é composta dos itens faturáveis IFA 06.40 a IFA 06.67, relativos à interconexão dos Pontos de Acesso pertencentes a cada uma das Unidades da Federação (UF), que também estão relacionados abaixo na Tabela 3.

A Gerência e Segurança da Rede de Longa Distância é composta pelo item faturável IFA 06.96, relativos ao Gerenciamento da Segurança de toda a Rede de Longa Distância da RECEITA, que também está relacionada abaixo na Tabela 3.

Tabela 3 – Itens Faturáveis

CÓDIGO IFA NOME DO IFA 01.02.01 Administração da Rede de Longa Distância – Acesso Internet - RF01 Descrição Acesso internet da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB

integrantes da 1' RF. Natureza do Serviço Serviço de gerência de rede WAN

Locais de Prestação do Serviço REGIONAL BRASÍLIA

CNPJ: 33.683.111/0002-80; Inscrição Municipal: 07334743/002-94; Inscrição Estadual: (Isento) End: SGAN Av. L2 Norte, Quadra 601 Módulo “G”; Brasília – DF CEP: 70836-900 Telefone: (61) 2105.9000 Fax: (61) 2105.9806

01.02.02 Administração da Rede de Longa Distância – Acesso Internet - RF02 Descrição Acesso internet da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB

integrantes da 2' RF. Natureza do Serviço Serviço de gerência de rede WAN






Locais de Prestação do Serviço REGIONAL BELÉM CNPJ n' 33.683.111/0003-60; Inscrição Municipal n' 025.938-8; Inscrição

Estadual: (Isento) End: (61) Av. Perimetral da Ciência, no. 2010 - Bairro: Terra Firme; Belém – PA CEP: 66077-530 Telefone: (91) 4008.1779/1777 - Fax: (91) 4008.1800/1803


integrantes da 3ª RF. Natureza do Serviço Serviço de gerência de rede WAN

Locais de Prestação do Serviço REGIONAL FORTALEZA

CNPJ n' 33.683.111/0004-41; Inscrição Municipal n' 016155-1; Inscrição Estadual: (Isento) End: Av. Pontes Vieira, n'. 832 - Bairro São João do Tatuapé; Fortaleza – CE CEP: 60130-240 Telefone: (85) 4008 2800 - Fax: (85) 4008 2902



Locais de Prestação do Serviço REGIONAL RECIFE CNPJ n' 33.683.111/0005-22; Inscrição Municipal n' 006.632.0; Inscrição

Estadual: (Isento) - End: Av. Parnamirim, no. 295 - Bairro Parnamirim; Recife – PE CEP: 520600-000 Telefone: (81) 2126 4000/4053 Fax: (81) 2126 4028



Locais de Prestação do Serviço REGIONAL SALVADOR

CNPJ n' 33.683.111/0006-03; Inscrição Municipal n' 000.555/001-77; Inscrição Estadual: (Isento) - End: Av. Luiz Viana Filho, no. 2355 - Bairro Paralela; Salvador – BA CEP: 41130-530; Telefone: (71) 2102 7800 - Fax: (71) 2102 785252



Locais de Prestação do Serviço REGIONAL BELOCNPJ n' 33.683.111/0007-94; Inscrição Municipal n' 305.698/001-3; HORIZONTE Inscrição Estadual: (Isento) - End: Av. José Cândido da Silveira, no. 1.200 -

Bairro Cidade Nova; Belo Horizonte – MG - CEP: 31170-000; Telefone:






(31) 2101 6200 - Fax: (31) 2101 6320



Locais de Prestação do Serviço REGIONAL RIO JANEIRO

DECNPJ: 33.683.111/0008-75; Inscrição Municipal: 00.940895; Inscrição Estadual: (Isento) End: Rua Pacheco Leão, n' 1235 Fundos – Bairro Jardim Botânico; Rio de Janeiro – RJ CEP: 22460-030; Telefone: (21) 2159.3300 - FAX: (21) 2129.3550



Locais de Prestação do Serviço REGIONAL SÃOCNPJ: 33.683.111/0009-56; Inscrição Municipal: 8.242.483-0; Inscrição PAULO Estadual: (Isento)

End: Rua Olívia Guedes Penteado, no. 941 - Bairro Capela do Socorro São Paulo - SP - CEP: 04766-900; Telefone: (11) 2173 1622/1641/1377 - FAX: (11) 21735 1388



Locais de Prestação do Serviço REGIONAL CURITIBA

CNPJ: 33.683.111/0010-90; Inscrição Municipal: 6.024.105.663-1; Inscrição Estadual: (Isento) - End: Rua Carlos Pioli, n' 133 - Bairro Centro Cívico; Curitiba –PR CEP: 80520-170; Telefone: (41) 3313-8299/8420 - FAX: (41) 3313 8412

01.02.10 Administração da Rede de Longa Distância – Acesso Internet – RF10 Descrição Acesso internet da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB


Locais de Prestação do Serviço REGIONAL PORTOCNPJ: 33.683.111/0011-70; Inscrição Municipal: 0241622-0; Inscrição ALEGRE Estadual: (Isento)

End: Av. augusto de Carvalho, no. 1.133 - Bairro Centro; Porto Alegre – RS CEP:90010-1330;Telefone:(51)21291330-FAX:(51)21291399.

01.02.11 Administração da Rede de Longa Distância – Acesso Internet - OC Descrição Acesso internet da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB






integrantes do Órgão Central da RFB. Natureza do Serviço Serviço de gerência de rede WAN

Locais de Prestação do Serviço Regional Brasília CNPJ: 33.683.111/0002-80; Inscrição Municipal: 07334743/002-94;

Inscrição Estadual: (Isento) End: SGAN Av. L2 Norte, Quadra 601 Módulo “G”; Brasília – DF CEP: 70836-900 Telefone: (61) 2105.9000 Fax: (61) 2105.9806

01.02.12 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Acre

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Acre.

Natureza do Serviço Serviço de gerência de rede WAN Locais de Prestação do Serviço

De acordo com o Anexo I.2.1

01.02.13 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN- UF Alagoas

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Alagoas



01.02.14 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Amazonas

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Amazonas.



01.02.15 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Amapá

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Amapá.



01.02.16 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF






Bahia Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede

de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Bahia.



01.02.17 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Ceará

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Ceará.



01.02.18 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Distrito Federal

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Distrito Federal.



01.02.19 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Espírito Santo

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Espírito Santo.



01.02.20 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Goiás

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Goiás.



01.02.21 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Maranhão






Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Maranhão.



01.02.22 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Mato Grosso

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Mato Grosso.



01.02.23 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Mato Grosso do Sul

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul.



01.02.24 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Minas Gerais

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado de Minas Gerais.



01.02.25 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Pará

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Pará.



01.02.26 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Paraíba

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado da






Paraíba. Natureza do Serviço Serviço de gerência de rede WAN Locais de Prestação do Serviço


01.02.27 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Paraná

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Paraná.



01.02.28 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Pernambuco

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado de Pernambuco.



01.02.29 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Piauí

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Piauí.



01.02.30 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Rio de Janeiro

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Rio de Janeiro.



01.02.31 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Rio Grande do Norte

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Rio Grande do Norte.








01.02.32 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Rio Grande do Sul

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Rio Grande do Sul.

Natureza do Serviço Serviço de gerência de rede WAN Locais de Prestação do De acordo com o Anexo I.2.1 Serviço

01.02.33 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Rondônia

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Rondônia.


01.02.34 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Roraima

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Roraima.


01.02.35 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Santa Catarina

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado de Santa Catarina.


01.02.36 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF São Paulo

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado de São Paulo.

Natureza do Serviço Serviço de gerência de rede WAN






Locais de Prestação do Serviço


01.02.37 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Sergipe

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado de Sergipe.



01.02.38 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - UF Tocantins

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Estado do Tocantins.



01.02.39 Gerenciamento de Redes de Longa Distância – Backbone SD-WAN - Distrito Federal - OC

Descrição Gerenciamento do Backbone e dos serviços de conexão SD-WAN da Rede de Longa Distância para as Unidades da RFB localizadas no Órgão Central da RFB.



01.02.40 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Acre Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das Unidades

da RFB localizadas no Estado do Acre. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação doDe Serviço

acordo com o Anexo I.2.1

01.02.41 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Alagoas Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das Unidades

da RFB localizadas no Estado de Alagoas. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação doDe Serviço

acordo com o Anexo I.2.1

01.02.42 Descrição

Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Amazonas Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das Unidades






da RFB localizadas no Estado do Amazonas. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.43 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Amapá Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das Unidades

da RFB localizadas no Estado do Amapá. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.44 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Bahia Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das Unidades

da RFB localizadas no Estado da Bahia. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.45 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Ceará Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das Unidades

da RFB localizadas no Estado do Ceará. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.46 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Distrito Federal Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das Unidades

da RFB localizadas no Estado do Distrito Federal. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.47 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Espírito Santo Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das Unidades

da RFB localizadas no Estado do Espírito Santo. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.48 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Goiás Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das Unidades

da RFB localizadas no Estado do Goiás. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço







01.02.49 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Maranhão Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das Unidades

da RFB localizadas no Estado do Maranhão. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.50 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Mato Grosso Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das Unidades

da RFB localizadas no Estado do Mato Grosso. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.51 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Mato Grosso do Sul Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das Unidades

da RFB localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.52 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Minas Gerais Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das

Unidades da RFB localizadas no Estado de Minas Gerais. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.53 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Pará Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das

Unidades da RFB localizadas no Estado do Pará. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.54 Serviço de interconexão – Circuito Dedicado da UF Paraíba Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das

Unidades da RFB localizadas no Estado da Paraíba. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.55 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Paraná Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das

Unidades da RFB localizadas no Estado do Paraná.






Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.56 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Pernanbuco Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das

Unidades da RFB localizadas no Estado de Pernambuco. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.57 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Piauí Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das

Unidades da RFB localizadas no Estado do Piauí. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.58 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Rio de Janeiro Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das

Unidades da RFB localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.59 Serviço de interconexão – Circuito Dedicado da UF Rio Grande do Norte Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das

Unidades da RFB localizadas no Estado do Rio Grande do Norte. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.60 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Rio Grande do Sul Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das

Unidades da RFB localizadas no Estado do Rio Grande do Sul. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço


01.02.61 Serviço de interconexão – Circuito Dedicado da UF Rondônia Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das

Unidades da RFB localizadas no Estado de Rondônia. Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso. Locais de Prestação do Serviço







01.02.62 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Roraima

Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das

Unidades da RFB localizadas no Estado de Roraima.

Natureza do Serviço Serviço de interconexão de Pontos de Acesso.

Locais de Prestação De acordo com o Anexo I.2.1 do Serviço

01.02.63 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Santa Catarina


Unidades da RFB localizadas no Estado de Santa Catarina.


Locais de Prestação De acordo com o Anexo I.2.1 do Serviço

01.02.64 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF São Paulo


Unidades da RFB localizadas no Estado de São Paulo.




01.02.65 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Sergipe

Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das Unidades da RFB localizadas no Estado de Sergipe.




01.02.66 Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Tocantins

Descrição Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das Unidades da RFB localizadas no Estado de Tocantins.




01.02.67

Descrição

Serviço de interconexão - Circuito Dedicado da UF Distrito Federal - OC

Refere-se ao serviço de interconexão dos Circuitos Dedicados das Unidades da RFB localizadas no Distrito Federal - órgãos Centrais


Locais de Prestação

do Serviço


01.02.96 Gerenciamento e Segurança da Rede de Longa Distância – Concentrador

Descrição Refere-se ao serviço de gerenciamento e segurança da rede de longa distância através do Concentrador (Core) de Pontos de Acesso e VPN da

Rede de Longa Distância da RFB.




Anexo I.2.1 - Serviço de Administração de Redes de Longa Distância - Pontos de Acesso – Circuitos – 8º T.A *As velocidades marcadas com asterisco (INFOVIA) apresentam apenas as velocidades da Internet. O tŕafego de dados é de 1 Gbps.

ID RF UF NOME TIPO VEL (Mbps) Circuito Dedicado Backbone SD-WAN Acesso Internet Total

Backbone SD-WAN Órgãos Centrais

1 OC Distrito Federal RFB_ORGAOS_CENTRAIS_L2_SUL-BRASILIA-DF Urbana 200* R$ 30.025,38 R$ 15.563,85 R$ 0,00 R$ 5.551,78 R$ 51.141,01

2 OC Distrito Federal RFB_ORGAOS_CENTRAIS_BLOCO_F-BRASILIA-DF Urbana 200* R$ 30.025,38 R$ 15.563,85 R$ 0,00 R$ 5.551,78 R$ 51.141,01

3 OC Distrito Federal RFB_ORGAOS_CENTRAIS_BLOCO_P-BRASILIA-DF

Urbana 250* R$ 37.531,48 R$ 19.454,91 R$ 0,00 R$ 6.939,72 R$ 63.926,11

800 OC Distrito Federal RFB_DATAPREV-SAO_PAULO-SP Urbana 100* R$ 9.433,24 R$ 19.914,10 R$ 0,00 R$ 4.850,84 R$ 34.198,18

1570 OC Distrito Federal RFB_DATAPREV-SAO_PAULO-SP (REDUNDANTE)

Urbana 100* R$ 11.821,56 R$ 19.914,27 R$ 0,00 R$ 4.850,84 R$ 36.586,67

OC TOTAL R$ 118.837,04 R$ 90.410,98 R$ 0,00 R$ 27.744,97 R$ 236.992,99

Distrito Federal

4 1 Distrito Federal RFB_ORGAOS_REGIONAIS-BRASILIA-DF Urbana 333* R$ 50.042,51 R$ 25.940,19 R$ 0,00 R$ 9.253,59 R$ 85.236,29 6 1 Distrito Federal RFB_DEPOSITO_ALF-BRASILIA-DF Urbana 4 R$ 2.820,00 R$ 6.418,72 R$ 0,00 R$ 736,52 R$ 9.975,24 8 1 Distrito Federal RFB_DIREP_NUREP-BRASILIA-DF Urbana 2 R$ 2.693,09 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 8.238,58

1589 1 Distrito Federal RFB_ALF_AERO_INT_JUSCELINO_KUBITSCHEK- BRASILIA-DF

Urbana 200* R$ 30.025,38 R$ 15.563,85 R$ 0,00 R$ 5.551,73 R$ 51.140,96

Distrito Federal SUBTOTAL-RF01 R$ 85.580,98 R$ 53.041,57 R$ 15.968,52 R$ 154.591,07 Goiás 13 1 Goiás RFB_ARF-CALDAS_NOVAS-GO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 14 1 Goiás RFB_ARF-CATALAO-GO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 15 1 Goiás RFB_ARF-CERES-GO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 16 1 Goiás RFB_ARF-FORMOSA-GO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 17 1 Goiás RFB_ARF-GOIAS-GO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 18 1 Goiás RFB_ARF-ITUMBIARA-GO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 19 1 Goiás RFB_ARF-JATAI-GO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 20 1 Goiás RFB_ARF-LUZIANIA-GO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 21 1 Goiás RFB_ARF-RIO_VERDE-GO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 23 1 Goiás RFB_ARF-URUACU-GO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 24 1 Goiás RFB_ARQUIVO-GOIANIA-GO Urbana 1 R$ 1.402,26 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.889,99 30 1 Goiás RFB_SAANA_TECA_AEROPORTO-GOIANIA-GO Urbana 1 R$ 1.402,26 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.889,99 847 1 Goiás RFB_DRF-ANAPOLIS-GO Interurbana 6 R$ 1.772,06 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.128,86 876 1 Goiás RFB_DRF-GOIANIA-GO Urbana 14 R$ 3.191,51 R$ 9.845,42 R$ 0,00 R$ 1.838,88 R$ 14.875,80

Goiás SUBTOTAL-RF01 R$ 7.768,10 R$ 25.690,29 R$ 3.326,25 R$ 36.784,64 Mato Grosso

54 1 Mato Grosso RFB_ALF-CORIXA-MT Interurbana 1 R$ 2.041,01 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 6.528,74 55 1 Mato Grosso RFB_ARF-ALTA_FLORESTA-MT Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 57 1 Mato Grosso RFB_ARF-BARRA_DO_GARCAS-MT Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 60 1 Mato Grosso RFB_ARF-RONDONOPOLIS-MT Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 61 1 Mato Grosso RFB_ARF-SINOP-MT Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 62 1 Mato Grosso RFB_ARF-TANGARA_DA_SERRA-MT Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 63 1 Mato Grosso RFB_DRF-CUIABA-MT Urbana 10 R$ 4.997,20 R$ 8.759,09 R$ 0,00 R$ 1.455,25 R$ 15.211,54 64 1 Mato Grosso RFB_IRF-CACERES-MT Interurbana 2 R$ 2.478,05 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 8.023,54

Mato Grosso SUBTOTAL-RF01 R$ 9.516,26 R$ 18.123,08 R$ 2.124,47 R$ 29.763,81 Mato Grosso do

Sul




34 1 Mato Grosso do

Sul RFB_ARF-AQUIDAUANA-MS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

46 1 Mato Grosso do Sul

RFB_ARF-BELA_VISTA-MS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00


RFB_ARF-NAVIRAI-MS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

36 1 Mato Grosso do

Sul RFB_ARF-NOVA_ANDRADINA-MS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

38 1 Mato Grosso do

Sul RFB_ARF-RIO_VERDE_DE_MATO_GROSSO-MS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

39 1 Mato Grosso do

Sul RFB_ARF-TRES_LAGOAS-MS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

40 1 Mato Grosso do

Sul RFB_DMA-MUNDO_NOVO-MS Interurbana 1 R$ 3.191,51 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 7.679,23

45 1 Mato Grosso do

Sul RFB_DRF-DOURADOS-MS Interurbana 4 R$ 4.317,31 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 11.472,62

47 1 Mato Grosso do

Sul RFB_ALF-CORUMBA-MS Interurbana 4 R$ 4.317,31 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 11.472,62

48 1 Mato Grosso do

Sul RFB_ALF-MUNDO_NOVO-MS Interurbana 4 R$ 4.317,31 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 11.472,62


RFB_ALF-PONTA_PORA-MS Interurbana 4 R$ 4.317,31 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 11.472,62


RFB_POSTO_ESDRAS-CORUMBA-MS Interurbana 1 R$ 3.191,51 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 7.679,23

824 1 Mato Grosso do

Sul RFB_DMA-CORUMBA-MS Interurbana 1 R$ 3.191,51 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 7.679,23


RFB_DRF-CAMPO_GRANDE-MS Urbana 10 R$ 3.735,39 R$ 8.759,10 R$ 0,00 R$ 1.455,25 R$ 13.949,74


RFB_DMA-CAMPO_GRANDE-MS Urbana 2 R$ 1.606,21 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.151,70

1573 1 Mato Grosso do

Sul RFB_DMA-PONTA_PORA-MS Interurbana 1 R$ 3.191,51 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 7.679,23

Mato Grosso do Sul SUBTOTAL-RF01 R$ 35.376,86 R$ 56.533,74 R$ 5.798,23 R$ 97.708,83

Tocantins 67 1 Tocantins RFB_ARF-ARAGUAINA-TO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 68 1 Tocantins RFB_ARF-DIANOPOLIS-TO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 69 1 Tocantins RFB_ARF-GURUPI-TO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 70 1 Tocantins RFB_ARF-MIRACEMA_DO_TOCANTINS-TO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 71 1 Tocantins RFB_ARF-PARAISO_DO_TOCANTINS-TO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 860 1 Tocantins RFB_DRF-PALMAS-TO Urbana 8 R$ 5.005,40 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 14.356,60

Tocantins SUBTOTAL-RF01 R$ 5.005,40 R$ 8.111,78 R$ 1.239,42 R$ 14.356,60 RF01 TOTAL R$ 143.247,61 R$ 161.500,46 R$ 28.456,89 R$ 333.204,95

RF02 Acre 77 2 Acre RFB_DRF-RIO_BRANCO-AC Urbana 4 R$ 9.768,93 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 16.924,24 78 2 Acre RFB_IRF-ASSIS_BRASIL-AC Interurbana 2 R$ 5.067,58 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 10.613,06 80 2 Acre RFB_IRF-CRUZEIRO_DO_SUL-AC Interurbana 2 R$ 5.067,58 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 10.613,06

82 2 Acre RFB_IRF_POSTO_DE_FRONTEIRA-EPITACIOLANDIA-AC

Interurbana 2 R$ 5.067,58 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 10.613,06

Acre SUBTOTAL-RF02 R$ 24.971,67 R$ 21.775,21 R$ 2.016,55 R$ 48.763,43 Amapá 107 2 Amapá RFB_IRF-OIAPOQUE-AP Interurbana 1 R$ 6.401,67 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 10.889,40 108 2 Amapá RFB_IRF-SANTANA-AP Interurbana 1 R$ 6.401,67 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 10.889,40 850 2 Amapá RFB_DRF-MACAPA-AP Urbana 6 R$ 25.956,86 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 34.313,65




Amapá SUBTOTAL-RF02 R$ 38.760,20 R$ 15.844,87 R$ 1.487,37 R$ 56.092,45 Amazonas

85 2 Amazonas RFB_ALF_AERO_INT_EDUARDO_GOMES-MANAUS-AM

Urbana 6 R$ 3.319,23 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 11.676,02

89 2 Amazonas RFB_ARF-HUMAITA-AM Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 796 2 Amazonas RFB_ARF-ITACOATIARA-AM Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 92 2 Amazonas RFB_ARF-MAUES-AM Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 93 2 Amazonas RFB_ARF-PARINTINS-AM Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 95 2 Amazonas RFB_ARF-TEFE-AM Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 97 2 Amazonas RFB_DMA-MANAUS-AM Urbana 1 R$ 1.509,72 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.997,45 99 2 Amazonas RFB_IRF-TABATINGA-AM Interurbana 2 R$ 1.677,91 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.223,39 1584 2 Amazonas RFB_DRF-MANAUS-AM Urbana 16 R$ 5.014,88 R$ 10.316,64 R$ 0,00 R$ 2.011,56 R$ 17.343,08 1585 2 Amazonas RFB_ALF_PORTO-MANAUS-AM Urbana 8 R$ 3.963,11 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 13.314,31

Amazonas SUBTOTAL-RF02 R$ 15.484,85 R$ 35.146,92 R$ 4.922,48 R$ 55.554,24 Pará

111 2 Pará RFB_IRF_AERO_INT_VAL_DE_CANS-BELEM-PA Urbana 4 R$ 1.813,16 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.968,47

112 2 Pará RFB_ESPEI02-BELEM-PA Urbana 2 R$ 1.508,35 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.053,83 125 2 Pará RFB_DRF-MARABA-PA Interurbana 6 R$ 1.889,36 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.246,16 126 2 Pará RFB_DRF-SANTAREM-PA Interurbana 6 R$ 1.889,36 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.246,16 1036 2 Pará RFB_DRJ-BELEM-PA Urbana 6 R$ 1.889,36 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.246,16 1043 2 Pará RFB_DRF-BELEM-PA Urbana 10 R$ 2.052,96 R$ 8.759,09 R$ 0,00 R$ 1.455,25 R$ 12.267,31 1044 2 Pará RFB_SRRF_02A_RF-BELEM-PA Urbana 10 R$ 2.052,96 R$ 8.759,09 R$ 0,00 R$ 1.455,25 R$ 12.267,31 1561 2 Pará RFB_DRF-SANTAREM-PA Interurbana 1 R$ 1.847,29 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 6.335,01 1590 2 Pará RFB_ALF_PORTO-BELEM-PA Urbana 4 R$ 1.813,16 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.968,47 113 2 Pará RFB_ARF-ABAETETUBA-PA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 114 2 Pará RFB_ARF-ALTAMIRA-PA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 115 2 Pará RFB_ARF-ANANINDEUA-PA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 116 2 Pará RFB_ARF-CAPANEMA-PA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 117 2 Pará RFB_ARF-CASTANHAL-PA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 118 2 Pará RFB_ARF-ITAITUBA-PA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 1572 2 Pará RFB_ARF-NOVO_PROGRESSO-PA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 129 2 Pará RFB_ARF-OBIDOS-PA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 120 2 Pará RFB_ARF-ORIXIMINA-PA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 121 2 Pará RFB_ARF-PARAGOMINAS-PA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 845 2 Pará RFB_ARF-REDENCAO-PA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 123 2 Pará RFB_ARF-SAO_MIGUEL_DO_GUAMA-PA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 124 2 Pará RFB_ARF-TUCURUI-PA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Pará SUBTOTAL-RF02 R$ 16.755,96 R$ 61.783,25 R$ 8.059,65 R$ 86.598,86 Rondônia

132 2 Rondônia RFB_ARF-ARIQUEMES-RO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 133 2 Rondônia RFB_ARF-CACOAL-RO Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 134 2 Rondônia RFB_DRF-JI-PARANA-RO Interurbana 4 R$ 2.173,44 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 9.328,75 137 2 Rondônia RFB_IRF-GUAJARA-MIRIM-RO Interurbana 4 R$ 2.173,44 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 9.328,75 138 2 Rondônia RFB_IRF-VILHENA-RO Interurbana 4 R$ 2.173,44 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 9.328,75 851 2 Rondônia RFB_DRF-PORTO_VELHO-RO Urbana 6 R$ 2.362,52 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.719,32

Rondônia SUBTOTAL-RF02 R$ 8.882,84 R$ 26.610,84 R$ 3.211,88 R$ 38.705,56 Roraima 143 2 Roraima RFB_DRF-BOA_VISTA-RR Urbana 6 R$ 5.661,31 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 14.018,11 144 2 Roraima RFB_IRF-BONFIM-RR Interurbana 2 R$ 3.393,22 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 8.938,70 145 2 Roraima RFB_IRF-PACARAIMA-RR Interurbana 2 R$ 3.393,22 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 8.938,70

Roraima SUBTOTAL-RF02 R$ 12.447,75 R$ 17.592,13 R$ 1.855,64 R$ 31.895,51 RF02 TOTAL R$ 117.303,26 R$ 178.753,21 R$ 21.553,57 R$ 317.610,05




RF03 Ceará

148 3 Ceará RFB_IRF_AERO_INT_PINTO_MARTINS-FORTALEZA-CE

Urbana 4 R$ 1.636,10 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.791,41

150 3 Ceará RFB_ARF-ACARAU-CE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 1567 3 Ceará RFB_ARF-BREJO_SANTO-CE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 154 3 Ceará RFB_ARF-CAUCAIA-CE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 155 3 Ceará RFB_ARF-CRATEUS-CE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 158 3 Ceará RFB_ARF-IGUATU-CE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 159 3 Ceará RFB_ARF-IPU-CE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 160 3 Ceará RFB_ARF-ITAPIPOCA-CE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 161 3 Ceará RFB_ARF-MARANGUAPE-CE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 162 3 Ceará RFB_ARF-QUIXADA-CE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 164 3 Ceará RFB_ARF-RUSSAS-CE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 149 3 Ceará RFB_ALF-FORTALEZA-CE Urbana 6 R$ 1.785,52 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.142,31 168 3 Ceará RFB_DRF-JUAZEIRO_DO_NORTE-CE Interurbana 4 R$ 1.636,10 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.791,41 169 3 Ceará RFB_DRF-SOBRAL-CE Interurbana 4 R$ 1.636,10 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.791,41

866 3 Ceará RFB_IRF_PORTO_PECEM- SAO_GONCALO_DO _AMARANTE-CE


1047 3 Ceará RFB_SRRF_03A_RF-FORTALEZA-CE Urbana 48 R$ 4.034,14 R$ 15.254,75 R$ 0,00 R$ 3.812,74 R$ 23.101,63 Ceará SUBTOTAL-RF03 R$ 12.252,00 R$ 46.984,41 R$ 7.451,29 R$ 66.687,71

Maranhão 174 3 Maranhão RFB_ARF-BACABAL-MA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 175 3 Maranhão RFB_ARF-BALSAS-MA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 176 3 Maranhão RFB_ARF-CAROLINA-MA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 177 3 Maranhão RFB_ARF-CAXIAS-MA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 831 3 Maranhão RFB_ARF-CHAPADINHA-MA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 181 3 Maranhão RFB_ARF-PINHEIRO-MA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 183 3 Maranhão RFB_ARF-SANTA_INES-MA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 173 3 Maranhão RFB_IRF_PORTO-SAO_LUIS-MA Urbana 4 R$ 1.856,12 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 9.011,42 184 3 Maranhão RFB_DRF-IMPERATRIZ-MA Interurbana 6 R$ 2.147,83 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.504,63 185 3 Maranhão RFB_DRF-SAO_LUIS-MA Urbana 12 R$ 6.989,97 R$ 9.330,41 R$ 0,00 R$ 1.654,12 R$ 17.974,51

Maranhão SUBTOTAL-RF03 R$ 10.993,92 R$ 23.103,69 R$ 3.392,94 R$ 37.490,55 Piauí 188 3 Piauí RFB_ARF-BOM_JESUS-PI Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 191 3 Piauí RFB_ARF-PARNAIBA-PI Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 192 3 Piauí RFB_ARF-PICOS-PI Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 193 3 Piauí RFB_ARF-PIRIPIRI-PI Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 195 3 Piauí RFB_DRF-FLORIANO-PI Interurbana 6 R$ 1.748,16 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.104,96 196 3 Piauí RFB_DRF-TERESINA-PI Urbana 10 R$ 1.769,82 R$ 8.759,10 R$ 0,00 R$ 1.455,25 R$ 11.984,17

Piauí SUBTOTAL-RF03 R$ 3.517,98 R$ 16.113,61 R$ 2.457,54 R$ 22.089,13 RF03 TOTAL R$ 26.763,91 R$ 86.201,71 R$ 13.301,77 R$ 126.267,40

RF04 Alagoas 200 4 Alagoas RFB_ARF-ARAPIRACA-AL Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 201 4 Alagoas RFB_ARF-PALMEIRA_DOS_INDIOS-AL Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 203 4 Alagoas RFB_ARF-SANTANA_DO_IPANEMA-AL Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 205 4 Alagoas RFB_ARF-UNIAO_DOS_PALMARES-AL Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 872 4 Alagoas RFB_DRF-MACEIO-AL Urbana 10 R$ 4.268,56 R$ 8.759,10 R$ 0,00 R$ 1.455,25 R$ 14.482,91

Alagoas SUBTOTAL-RF04 R$ 4.268,56 R$ 8.759,10 R$ 1.455,25 R$ 14.482,91 Paraíba 213 4 Paraíba RFB_ARF-CAJAZEIRAS-PB Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 214 4 Paraíba RFB_ARF-GUARABIRA-PB Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




215 4 Paraíba RFB_ARF-ITABAIANA-PB Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 216 4 Paraíba RFB_ARF-PATOS-PB Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 217 4 Paraíba RFB_ARF-SANTA_RITA-PB Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 218 4 Paraíba RFB_ARF-SOUZA-PB Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 221 4 Paraíba RFB_DRF-JOAO_PESSOA-PB Urbana 10 R$ 3.560,99 R$ 8.759,10 R$ 0,00 R$ 1.455,25 R$ 13.775,34 222 4 Paraíba RFB_IRF-CABEDELO-PB Interurbana 1 R$ 761,47 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.249,19

223 4 Paraíba RFB_IRF_POSTO_AVANCADO_DO_PORTO-CABEDELO-PB Interurbana 1 R$ 761,47 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.249,19

1051 4 Paraíba RFB_DRF-CAMPINA_GRANDE-PB Interurbana 6 R$ 2.702,45 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 11.059,24 Paraíba SUBTOTAL-RF04 R$ 7.786,37 R$ 24.603,97 R$ 2.942,63 R$ 35.332,96

Pernambuco 232 4 Pernambuco RFB_ARF-ARCOVERDE-PE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 233 4 Pernambuco RFB_ARF-CABO_DE_SANTO_AGOSTINHO-PE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 234 4 Pernambuco RFB_ARF-GARANHUNS-PE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 235 4 Pernambuco RFB_ARF-GOIANA-PE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 236 4 Pernambuco RFB_ARF-JABOATAO_DOS_GUARARAPES-PE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 237 4 Pernambuco RFB_ARF-LIMOEIRO-PE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 238 4 Pernambuco RFB_ARF-OURICURI-PE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 239 4 Pernambuco RFB_ARF-PALMARES-PE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 240 4 Pernambuco RFB_ARF-PAULISTA-PE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 241 4 Pernambuco RFB_ARF-SALGUEIRO-PE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 242 4 Pernambuco RFB_ARF-SERRA_TALHADA-PE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 244 4 Pernambuco RFB_ARF-VITORIA_DE_SANTO_ANTAO-PE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 227 4 Pernambuco RFB_IRF_SAANA_PORTO-RECIFE-PE Urbana 1 R$ 1.027,23 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.514,96

229 4 Pernambuco RFB_IRF_AERO_INT_GUARARAPES_GILBERTO_ FREYRE-RECIFE-PE

Urbana 2 R$ 1.221,47 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.766,96

230 4 Pernambuco RFB_IRF_PORTO_SUAPE-IPOJUCA-PE Interurbana 2 R$ 1.288,71 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.834,19 246 4 Pernambuco RFB_DRF-CARUARU-PE Interurbana 4 R$ 1.444,09 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.599,40 247 4 Pernambuco RFB_DRF-RECIFE-PE Urbana 20 R$ 4.646,06 R$ 11.159,65 R$ 0,00 R$ 2.326,41 R$ 18.132,12 249 4 Pernambuco RFB_IRF-PETROLINA-PE Interurbana 4 R$ 1.444,09 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.599,40 250 4 Pernambuco RFB_SRRF_04A_RF-RECIFE-PE Urbana 12 R$ 4.646,06 R$ 9.330,41 R$ 0,00 R$ 1.654,12 R$ 15.630,59 1042 4 Pernambuco RFB_DRJ-RECIFE-PE Urbana 6 R$ 1.556,15 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 9.912,95 1052 4 Pernambuco RFB_DRF_SEARQ-RECIFE-PE Urbana 1 R$ 1.027,23 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.514,96

Pernambuco SUBTOTAL-RF04 R$ 18.301,11 R$ 59.410,11 R$ 7.794,32 R$ 85.505,54 Rio Grande do

Norte

253 4 Rio Grande do

Norte RFB_ARF-ASSU-RN Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

254 4 Rio Grande do Norte

RFB_ARF-CAICO-RN Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00


RFB_ARF-CURRAIS_NOVOS-RN Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

257 4 Rio Grande do

Norte RFB_ARF-PARNAMIRIM-RN Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00


RFB_DRF-MOSSORO-RN Interurbana 6 R$ 2.275,00 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.631,80


RFB_DRF-NATAL-RN Urbana 10 R$ 2.990,32 R$ 8.759,10 R$ 0,00 R$ 1.455,25 R$ 13.204,67

Rio Grande do Norte

SUBTOTAL-RF04 R$ 5.265,31 R$ 16.113,61 R$ 2.457,54 R$ 23.836,46

RF04 TOTAL R$ 35.621,35 R$ 108.886,78 R$ 14.649,74 R$ 159.157,87 RF05 Bahia 307 5 Bahia RFB_IRF-ILHEUS-BA Interurbana 4 R$ 3.930,22 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 11.085,53




308 5 Bahia RFB_IRF-PORTO_SEGURO-BA Interurbana 2 R$ 2.079,62 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.625,11 309 5 Bahia RFB_IRF_PORTO-ILHEUS-BA Interurbana 1 R$ 1.499,70 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.987,43

797 5 Bahia RFB_IRF_AERO_INT_LUIS_EDUARDO_MAGALHA ES-SALVADOR-BA

Urbana 4 R$ 3.930,22 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 11.085,53

1025 5 Bahia RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA Interurbana 8 R$ 7.487,91 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 16.839,11 1026 5 Bahia RFB_DRF-VITORIA_DA_CONQUISTA-BA Interurbana 4 R$ 3.930,22 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 11.085,53 1028 5 Bahia RFB_DRF-ITABUNA-BA Interurbana 4 R$ 3.930,22 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 11.085,53 1562 5 Bahia RFB_DRF-LAURO_DE_FREITAS-BA Interurbana 4 R$ 3.930,22 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 11.085,53 1588 5 Bahia RFB_ALF-SALVADOR-BA Urbana 4 R$ 3.930,22 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 11.085,53 269 5 Bahia RFB_ARF-ALAGOINHAS-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 270 5 Bahia RFB_ARF-BARREIRAS-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 271 5 Bahia RFB_ARF-BOM_JESUS_DA_LAPA-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 272 5 Bahia RFB_ARF-BRUMADO-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 273 5 Bahia RFB_ARF-CRUZ_DAS_ALMAS-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 274 5 Bahia RFB_ARF-EUCLIDES_DA_CUNHA-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 275 5 Bahia RFB_ARF-EUNAPOLIS-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 276 5 Bahia RFB_ARF-GUANAMBI-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 278 5 Bahia RFB_ARF-IPIAU-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 279 5 Bahia RFB_ARF-IRECE-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 280 5 Bahia RFB_ARF-ITABERABA-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 282 5 Bahia RFB_ARF-ITAPETINGA-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 283 5 Bahia RFB_ARF-JACOBINA-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 284 5 Bahia RFB_ARF-JEQUIE-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 285 5 Bahia RFB_ARF-JUAZEIRO-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 286 5 Bahia RFB_ARF-MACAUBAS-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 287 5 Bahia RFB_ARF-PAULO_AFONSO-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 288 5 Bahia RFB_ARF-RIBEIRA_DO_POMBAL-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 289 5 Bahia RFB_ARF-SANTA_MARIA_DA_VITORIA-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 291 5 Bahia RFB_ARF-SANTO_ANTONIO_DE_JESUS-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 292 5 Bahia RFB_ARF-SEABRA-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 293 5 Bahia RFB_ARF-SENHOR_DO_BONFIM-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 294 5 Bahia RFB_ARF-SERRINHA-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 295 5 Bahia RFB_ARF-TEIXEIRA_DE_FREITAS-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 296 5 Bahia RFB_ARF-VALENCA-BA Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 297 5 Bahia RFB_DMA-SALVADOR-BA Urbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

1711 5 Bahia RFB_SRRF_05A_RF_PREDIO_NOVO-SALVADOR-BA

Urbana 40 R$ 47.618,23 R$ 14.286,00 R$ 0,00 R$ 3.484,61 R$ 65.388,83

Bahia SUBTOTAL-RF05 R$ 82.266,81 R$ 70.274,43 R$ 9.812,43 R$ 162.353,67 Sergipe 313 5 Sergipe RFB_ARF-ESTANCIA-SE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 314 5 Sergipe RFB_ARF-ITABAIANA-SE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 317 5 Sergipe RFB_ARF-PROPRIA-SE Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 1050 5 Sergipe RFB_DRF-ARACAJU-SE Urbana 8 R$ 5.703,64 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 15.054,84

Sergipe SUBTOTAL-RF05 R$ 5.703,64 R$ 8.111,78 R$ 1.239,42 R$ 15.054,84 RF05 TOTAL R$ 87.970,45 R$ 78.386,21 R$ 11.051,85 R$ 177.408,51

RF06 Minas Gerais

325 6 Minas Gerais RFB_ARF-ALFENAS-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 326 6 Minas Gerais RFB_ARF-ALMENARA-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 830 6 Minas Gerais RFB_ARF-ARAGUARI-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 327 6 Minas Gerais RFB_ARF-ARAXA-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 328 6 Minas Gerais RFB_ARF-BARBACENA-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 329 6 Minas Gerais RFB_ARF-BETIM-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




330 6 Minas Gerais RFB_ARF-BOM_DESPACHO-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 331 6 Minas Gerais RFB_ARF-CAMPO_BELO-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 332 6 Minas Gerais RFB_ARF-CARATINGA-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 334 6 Minas Gerais RFB_ARF-CONSELHEIRO_LAFAIETE-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 368 6 Minas Gerais RFB_ARF-CORONEL_FABRICIANO-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 335 6 Minas Gerais RFB_ARF-CURVELO-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 336 6 Minas Gerais RFB_ARF-DIAMANTINA-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 337 6 Minas Gerais RFB_ARF-FORMIGA-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 338 6 Minas Gerais RFB_ARF-FRUTAL-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 339 6 Minas Gerais RFB_ARF-GUAXUPE-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 905 6 Minas Gerais RFB_ARF-ITABIRA-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 340 6 Minas Gerais RFB_ARF-ITAJUBA-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 342 6 Minas Gerais RFB_ARF-ITUIUTABA-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 343 6 Minas Gerais RFB_ARF-JANAUBA-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 344 6 Minas Gerais RFB_ARF-JOAO_MONLEVADE-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 1586 6 Minas Gerais RFB_ARF-LAGOA_SANTA-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 345 6 Minas Gerais RFB_ARF-LAVRAS-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 346 6 Minas Gerais RFB_ARF-MANHUACU-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 347 6 Minas Gerais RFB_ARF-MURIAE-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 349 6 Minas Gerais RFB_ARF-OURO_PRETO-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 350 6 Minas Gerais RFB_ARF-PARACATU-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 351 6 Minas Gerais RFB_ARF-PARA_DE_MINAS-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 352 6 Minas Gerais RFB_ARF-PASSOS-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 353 6 Minas Gerais RFB_ARF-PATOS_DE_MINAS-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 354 6 Minas Gerais RFB_ARF-PATROCINIO-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 357 6 Minas Gerais RFB_ARF-POUSO_ALEGRE-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 358 6 Minas Gerais RFB_ARF-SAO_JOAO_DEL_REI-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 359 6 Minas Gerais RFB_ARF-SAO_LOURENCO-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 360 6 Minas Gerais RFB_ARF-SAO_SEBASTIAO_DO_PARAISO-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 361 6 Minas Gerais RFB_ARF-TEOFILO_OTONI-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 362 6 Minas Gerais RFB_ARF-UBA-MG Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

322 6 Minas Gerais RFB_IRF_AEROPORTO_INTERNACIONAL- CONFINS-MG


363 6 Minas Gerais RFB_DMA-BELO_HORIZONTE-MG Urbana 1 R$ 889,77 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.377,49 364 6 Minas Gerais RFB_DMA-POCOS_DE_CALDAS-MG Interurbana 1 R$ 971,95 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.459,67 371 6 Minas Gerais RFB_DRF-GOVERNADOR_VALADARES-MG Interurbana 6 R$ 1.332,04 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 9.688,83 373 6 Minas Gerais RFB_DRF-JUIZ_DE_FORA-MG Interurbana 10 R$ 2.644,48 R$ 13.885,03 R$ 0,00 R$ 2.306,88 R$ 18.836,39 376 6 Minas Gerais RFB_DRF-MONTES_CLAROS-MG Interurbana 4 R$ 1.182,62 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.337,93 377 6 Minas Gerais RFB_DRF-POCOS_DE_CALDAS-MG Interurbana 4 R$ 1.182,62 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.337,93 379 6 Minas Gerais RFB_DRF-SETE_LAGOAS-MG Interurbana 6 R$ 1.332,04 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 9.688,83 385 6 Minas Gerais RFB_DRF-VARGINHA-MG Interurbana 6 R$ 1.332,04 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 9.688,83 388 6 Minas Gerais RFB_SRRF_DRJ-BELO_HORIZONTE-MG Urbana 34 R$ 3.068,24 R$ 13.477,21 R$ 0,00 R$ 3.194,74 R$ 19.740,19 1060 6 Minas Gerais RFB_DRF-UBERLANDIA-MG Interurbana 8 R$ 1.630,86 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 10.982,06 1503 6 Minas Gerais RFB_DRF-UBERABA-MG Interurbana 6 R$ 1.332,04 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 9.688,83 1504 6 Minas Gerais RFB_DRF-CONTAGEM-MG Interurbana 6 R$ 1.332,04 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 9.688,83 1506 6 Minas Gerais RFB_DRF-BELO_HORIZONTE-MG Urbana 30 R$ 3.068,24 R$ 12.887,59 R$ 0,00 R$ 2.977,10 R$ 18.932,94 1587 6 Minas Gerais RFB_DRF-DIVINOPOLIS-MG Interurbana 6 R$ 1.332,04 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 9.688,83

RF06 TOTAL R$ 23.813,61 R$ 120.235,28 R$ 18.426,53 R$ 162.475,42 RF07

Espírito Santo 394 7 Espírito Santo RFB_ARF-CACHOEIRO_DE_ITAPEMIRIM-ES Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 395 7 Espírito Santo RFB_ARF-COLATINA-ES Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




396 7 Espírito Santo RFB_ARF-LINHARES-ES Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 398 7 Espírito Santo RFB_ARF-SERRA-ES Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 399 7 Espírito Santo RFB_ARF-VILA_VELHA-ES Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 391 7 Espírito Santo RFB_ALF_CAIS_COMERCIAL-VITORIA-ES Urbana 1 R$ 1.343,19 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.830,92 400 7 Espírito Santo RFB_DRF-VITORIA-ES Urbana 20 R$ 4.025,74 R$ 11.159,65 R$ 0,00 R$ 2.326,41 R$ 17.511,80 401 7 Espírito Santo RFB_TECA_AERO-VITORIA-ES Urbana 1 R$ 1.343,19 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.830,92 856 7 Espírito Santo RFB_ALF_PORTO-VITORIA-ES Urbana 8 R$ 1.745,30 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 11.096,50

Espírito Santo SUBTOTAL-RF07 R$ 8.457,43 R$ 27.761,80 R$ 4.050,92 R$ 40.270,14 Rio de Janeiro

408 7 Rio de Janeiro RFB_ARF-ANGRA_DOS_REIS-RJ Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 409 7 Rio de Janeiro RFB_ARF-BARRA_DO_PIRAI-RJ Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 410 7 Rio de Janeiro RFB_ARF-CABO_FRIO-RJ Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 411 7 Rio de Janeiro RFB_ARF-DUQUE_DE_CAXIAS-RJ Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 412 7 Rio de Janeiro RFB_ARF-ITAGUAI-RJ Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 413 7 Rio de Janeiro RFB_ARF-ITAPERUNA-RJ Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 415 7 Rio de Janeiro RFB_ARF-NOVA_FRIBURGO-RJ Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 416 7 Rio de Janeiro RFB_ARF-PETROPOLIS-RJ Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 417 7 Rio de Janeiro RFB_ARF-RESENDE-RJ Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 418 7 Rio de Janeiro RFB_ARF-RIO_BONITO-RJ Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 419 7 Rio de Janeiro RFB_ARF-SANTO_ANTONIO_DE_PADUA-RJ Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 420 7 Rio de Janeiro RFB_ARF-SAO_GONCALO-RJ Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 421 7 Rio de Janeiro RFB_ARF-TERESOPOLIS-RJ Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 422 7 Rio de Janeiro RFB_ARF-TRES_RIOS-RJ Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 407 7 Rio de Janeiro RFB_ALF_PORTO-RIO_DE_JANEIRO-RJ Urbana 10 R$ 2.810,56 R$ 8.759,09 R$ 0,00 R$ 1.455,25 R$ 13.024,90 414 7 Rio de Janeiro RFB_CAC-MACAE-RJ Interurbana 2 R$ 1.684,67 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.230,16

424 7 Rio de Janeiro RFB_CAC_CAMPO_GRANDE-RIO_DE_JANEIRO-RJ Urbana 4 R$ 1.982,54 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 9.137,85

428 7 Rio de Janeiro RFB_CAC_MADUREIRA-RIO_DE_JANEIRO-RJ Urbana 4 R$ 1.982,54 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 9.137,85 429 7 Rio de Janeiro RFB_CAC_MEIER-RIO_DE_JANEIRO-RJ Urbana 2 R$ 1.684,67 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.230,16

430 7 Rio de Janeiro RFB_ARQUIVO_CORRENTE_DE_PROCESSOS-RIO_DE_JANEIRO-RJ Urbana 1 R$ 1.438,05 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.925,77

431 7 Rio de Janeiro RFB_CAC_TIJUCA-RIO_DE_JANEIRO-RJ Urbana 2 R$ 1.684,67 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.230,16 432 7 Rio de Janeiro RFB_DEMAC-RIO_DE_JANEIRO-RJ Urbana 10 R$ 2.810,56 R$ 8.759,09 R$ 0,00 R$ 1.455,25 R$ 13.024,90 433 7 Rio de Janeiro RFB_DERAT_ARQUIVO-RIO_DE_JANEIRO-RJ Urbana 1 R$ 1.438,05 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.925,77 434 7 Rio de Janeiro RFB_DIREP-RIO_DE_JANEIRO-RJ Urbana 2 R$ 1.684,67 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.230,16 435 7 Rio de Janeiro RFB_DMA_BENFICA-RIO_DE_JANEIRO-RJ Urbana 1 R$ 1.438,05 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.925,77

787 7 Rio de Janeiro RFB_CAC_LARANJEIRAS-RIO_DE_JANEIRO-RJ Urbana 2 R$ 1.684,67 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.230,16

790 7 Rio de Janeiro RFB_DRF-MACAE-RJ Interurbana 4 R$ 1.982,54 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 9.137,85 805 7 Rio de Janeiro RFB_SERTI-RIO_DE_JANEIRO-RJ Urbana 6 R$ 2.289,19 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.645,99 868 7 Rio de Janeiro RFB_DRF-VOLTA_REDONDA-RJ Interurbana 6 R$ 2.289,19 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.645,99

873 7 Rio de Janeiro RFB_CAC_BARRA_DA_TIJUCA-RIO_DE_JANEIRO-RJ Urbana 4 R$ 1.982,54 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 9.137,85

878 7 Rio de Janeiro RFB_ALF_AERO_INT_TOM_JOBIM-RIO_DE_JANEIRO-RJ

Urbana 10 R$ 2.810,56 R$ 8.759,09 R$ 0,00 R$ 1.455,25 R$ 13.024,90

879 7 Rio de Janeiro RFB_CAC_IPANEMA-RIO_DE_JANEIRO-RJ Urbana 6 R$ 2.289,19 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.645,99 883 7 Rio de Janeiro RFB_DRF-NOVA_IGUACU-RJ Interurbana 10 R$ 2.810,56 R$ 8.759,09 R$ 0,00 R$ 1.455,25 R$ 13.024,90 885 7 Rio de Janeiro RFB_DRF-CAMPOS_DOS_GOITACAZES-RJ Interurbana 6 R$ 2.289,19 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.645,99 886 7 Rio de Janeiro RFB_DRF-NITEROI-RJ Interurbana 14 R$ 5.573,06 R$ 9.845,41 R$ 0,00 R$ 1.838,88 R$ 17.257,35 1027 7 Rio de Janeiro RFB_DRF_II-RIO_DE_JANEIRO-RJ Urbana 14 R$ 5.572,97 R$ 9.845,25 R$ 0,00 R$ 1.838,85 R$ 17.257,07 1565 7 Rio de Janeiro RFB_SRRF_07A_RF-RIO_DE_JANEIRO-RJ Urbana 70 R$ 5.573,06 R$ 17.487,35 R$ 0,00 R$ 4.447,55 R$ 27.507,96

Rio de Janeiro SUBTOTAL-RF07 R$ 57.785,75 R$ 165.637,13 R$ 23.762,57 R$ 247.185,45 RF07 TOTAL R$ 66.243,18 R$ 193.398,93 R$ 27.813,49 R$ 287.455,59




RF08 São Paulo

461 8 São Paulo RFB_ARF-ADAMANTINA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 462 8 São Paulo RFB_ARF-AMERICANA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 463 8 São Paulo RFB_ARF-AMPARO-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 464 8 São Paulo RFB_ARF-ANDRADINA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 465 8 São Paulo RFB_ARF-ARARAS-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 466 8 São Paulo RFB_ARF-ASSIS-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 467 8 São Paulo RFB_ARF-AVARE-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 468 8 São Paulo RFB_ARF-BARRETOS-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 469 8 São Paulo RFB_ARF-BATATAIS-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 470 8 São Paulo RFB_ARF-BEBEDOURO-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 471 8 São Paulo RFB_ARF-BOTUCATU-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 472 8 São Paulo RFB_ARF-BRAGANCA_PAULISTA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 473 8 São Paulo RFB_ARF-CAMPOS_DO_JORDAO-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 474 8 São Paulo RFB_ARF-CAPIVARI-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 475 8 São Paulo RFB_ARF-CATANDUVA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 476 8 São Paulo RFB_ARF-COTIA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 477 8 São Paulo RFB_ARF-CRUZEIRO-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 480 8 São Paulo RFB_ARF-FERNANDOPOLIS-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 481 8 São Paulo RFB_ARF-FRANCO_DA_ROCHA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 482 8 São Paulo RFB_ARF-GUARATINGUETA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 483 8 São Paulo RFB_ARF-GUARUJA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 484 8 São Paulo RFB_ARF-IBITINGA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 485 8 São Paulo RFB_ARF-INDAIATUBA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 486 8 São Paulo RFB_ARF-ITANHAEM-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 487 8 São Paulo RFB_ARF-ITAPETININGA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 488 8 São Paulo RFB_ARF-ITAPEVA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 489 8 São Paulo RFB_ARF-ITU-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 490 8 São Paulo RFB_ARF-JABOTICABAL-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 491 8 São Paulo RFB_ARF-JACAREI-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 493 8 São Paulo RFB_ARF-JAU-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 495 8 São Paulo RFB_ARF-LINS-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 496 8 São Paulo RFB_ARF-MOGI_DAS_CRUZES-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 497 8 São Paulo RFB_ARF-MOGI_GUACU-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 498 8 São Paulo RFB_ARF-OLIMPIA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 499 8 São Paulo RFB_ARF-OURINHOS-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 500 8 São Paulo RFB_ARF-PENAPOLIS-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 501 8 São Paulo RFB_ARF-PEREIRA_BARRETO-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 502 8 São Paulo RFB_ARF-PINDAMONHANGABA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 504 8 São Paulo RFB_ARF-PIRASSUNUNGA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 506 8 São Paulo RFB_ARF-PRAIA_GRANDE-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 507 8 São Paulo RFB_ARF-PRESIDENTE_VENCESLAU-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 508 8 São Paulo RFB_ARF-REGISTRO-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 509 8 São Paulo RFB_ARF-RIO_CLARO-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 510 8 São Paulo RFB_ARF-SAO_CAETANO_DO_SUL-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 511 8 São Paulo RFB_ARF-SAO_CARLOS-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 512 8 São Paulo RFB_ARF-SAO_JOAO_DA_BOA_VISTA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 513 8 São Paulo RFB_ARF-SAO_JOAQUIM_DA_BARRA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 514 8 São Paulo RFB_ARF-SAO_JOSE_DO_RIO_PARDO-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 515 8 São Paulo RFB_ARF-SAO_ROQUE-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 516 8 São Paulo RFB_ARF-SUMARE-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




517 8 São Paulo RFB_ARF-SUZANO-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 518 8 São Paulo RFB_ARF-TABOAO_DA_SERRA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 519 8 São Paulo RFB_ARF-TATUI-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 520 8 São Paulo RFB_ARF-TIETE-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 521 8 São Paulo RFB_ARF-TUPA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 522 8 São Paulo RFB_ARF-UBATUBA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 523 8 São Paulo RFB_ARF-VOTUPORANGA-SP Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 454 8 São Paulo RFB_ALF_AEROPORTO_INT-GUARULHOS-SP Interurbana 16 R$ 9.900,24 R$ 10.316,64 R$ 0,00 R$ 2.011,56 R$ 22.228,44 457 8 São Paulo RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP Interurbana 34 R$ 9.900,24 R$ 13.477,21 R$ 0,00 R$ 3.194,74 R$ 26.572,18 537 8 São Paulo RFB_DEMAC-SAO_PAULO-SP Urbana 12 R$ 9.433,31 R$ 9.330,41 R$ 0,00 R$ 1.654,12 R$ 20.417,84 538 8 São Paulo RFB_DEFIS-SAO_PAULO-SP Urbana 20 R$ 9.433,32 R$ 11.159,65 R$ 0,00 R$ 2.326,40 R$ 22.919,38 539 8 São Paulo RFB_DERAT-SAO_PAULO-SP Urbana 100 R$ 9.433,32 R$ 19.914,27 R$ 0,00 R$ 4.850,84 R$ 34.198,44 540 8 São Paulo RFB_DMA_IPIRANGA-SAO_PAULO-SP Urbana 4 R$ 2.080,61 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 9.235,92 549 8 São Paulo RFB_DRF-CAMPINAS-SP Urbana 10 R$ 2.569,94 R$ 8.759,10 R$ 0,00 R$ 1.455,25 R$ 12.784,29 554 8 São Paulo RFB_DRF-GUARULHOS-SP Interurbana 8 R$ 3.167,60 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 12.518,80 579 8 São Paulo RFB_DRF-SAO_JOSE_DO_RIO_PRETO-SP Interurbana 8 R$ 3.167,60 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 12.518,80 582 8 São Paulo RFB_DRF-SOROCABA-SP Interurbana 12 R$ 9.900,24 R$ 9.330,41 R$ 0,00 R$ 1.654,12 R$ 20.884,77 587 8 São Paulo RFB_DRJ-RIBEIRAO_PRETO-SP Interurbana 8 R$ 3.167,60 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 12.518,80 588 8 São Paulo RFB_DELEX-SAO_PAULO-SP Urbana 100 R$ 9.433,32 R$ 19.914,27 R$ 0,00 R$ 4.850,84 R$ 34.198,44 593 8 São Paulo RFB_ALF_COLLIS_POSTEAUX-SAO_PAULO-SP Urbana 4 R$ 2.080,59 R$ 6.418,73 R$ 0,00 R$ 736,52 R$ 9.235,84

594 8 São Paulo RFB_SEFIS_DRF-SAO_JOSE_DOS_CAMPOS-SP Interurbana 6 R$ 3.018,19 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 11.374,99

597 8 São Paulo RFB_SRRF_08A_RF-SAO_PAULO-SP Urbana 100 R$ 9.433,32 R$ 19.914,27 R$ 0,00 R$ 4.850,84 R$ 34.198,44 798 8 São Paulo RFB_DEINF-SAO_PAULO-SP Urbana 8 R$ 2.420,52 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 11.771,72 838 8 São Paulo RFB_CAC-CAMPINAS-SP Interurbana 4 R$ 2.603,57 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 9.758,87

839 8 São Paulo RFB_CAC_CPF_RAMOS_DE_AZEVEDO- SAO_PAULO-SP

Urbana 1 R$ 1.598,75 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 6.086,48

843 8 São Paulo RFB_CAC_SANTO_AMARO-SAO_PAULO-SP Urbana 4 R$ 2.080,61 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 9.235,92

849 8 São Paulo RFB_CAC_POUPATEMPO_ITAQUERA-SAO_PAULO-SP Urbana 2 R$ 1.748,16 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.293,64

858 8 São Paulo RFB_DRF-OSASCO-SP Interurbana 10 R$ 3.391,72 R$ 8.759,10 R$ 0,00 R$ 1.455,25 R$ 13.606,07 859 8 São Paulo RFB_DRF-PRESIDENTE_PRUDENTE-SP Interurbana 8 R$ 3.167,60 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 12.518,80 861 8 São Paulo RFB_DRF-ARACATUBA-SP Interurbana 10 R$ 3.391,72 R$ 8.759,10 R$ 0,00 R$ 1.455,25 R$ 13.606,07 871 8 São Paulo RFB_CAC_LAPA-SAO_PAULO-SP Urbana 4 R$ 2.080,61 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 9.235,92 881 8 São Paulo RFB_DRF-JUNDIAI-SP Interurbana 12 R$ 9.900,16 R$ 9.330,33 R$ 0,00 R$ 1.654,11 R$ 20.884,60 882 8 São Paulo RFB_DRF-LIMEIRA-SP Interurbana 6 R$ 3.018,19 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 11.374,99 890 8 São Paulo RFB_DRF-SAO_BERNARDO_DO_CAMPO-SP Interurbana 12 R$ 9.900,24 R$ 9.330,41 R$ 0,00 R$ 1.654,12 R$ 20.884,77 893 8 São Paulo RFB_IRF-SAO_SEBASTIAO-SP Interurbana 4 R$ 2.603,57 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 9.758,87 894 8 São Paulo RFB_DRF-ARARAQUARA-SP Interurbana 8 R$ 3.167,60 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 12.518,80 895 8 São Paulo RFB_DRF-TAUBATE-SP Interurbana 8 R$ 3.167,60 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 12.518,80 896 8 São Paulo RFB_DRF-SAO_JOSE_DOS_CAMPOS-SP Interurbana 8 R$ 3.167,60 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 12.518,80 897 8 São Paulo RFB_DRF-BARUERI-SP Interurbana 6 R$ 3.018,19 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 11.374,99 899 8 São Paulo RFB_DRF-RIBEIRAO_PRETO-SP Interurbana 16 R$ 9.900,16 R$ 10.316,55 R$ 0,00 R$ 2.011,54 R$ 22.228,25 903 8 São Paulo RFB_DRF-SANTO_ANDRE-SP Interurbana 8 R$ 3.167,60 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 12.518,80 1021 8 São Paulo RFB_DRF-PIRACICABA-SP Interurbana 6 R$ 3.018,19 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 11.374,99 1039 8 São Paulo RFB_DRF-MARILIA-SP Interurbana 10 R$ 3.391,72 R$ 8.759,10 R$ 0,00 R$ 1.455,25 R$ 13.606,07

1053 8 São Paulo RFB_SRRF_08A_FLORENCIO_DE_ABREU-SAO_PAULO-SP Urbana 4 R$ 2.080,61 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 9.235,92

1059 8 São Paulo RFB_ALF_AERO_INT_VIRACOPOS-CAMPINAS-SP Interurbana 16 R$ 9.900,24 R$ 10.316,64 R$ 0,00 R$ 2.011,56 R$ 22.228,44

1062 8 São Paulo RFB_ALF_AEROPORTO_INT-GUARULHOS-SP Interurbana 2 R$ 2.362,99 R$ 5.118,82 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.908,48 1063 8 São Paulo RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP Interurbana 2 R$ 2.362,99 R$ 5.118,82 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.908,48




1064 8 São Paulo RFB_ALF_AERO_INT_VIRACOPOS-CAMPINAS-SP Interurbana 2 R$ 2.362,99 R$ 5.118,82 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.908,48

1568 8 São Paulo RFB_DRF-SANTOS-SP Interurbana 16 R$ 9.900,24 R$ 10.316,64 R$ 0,00 R$ 2.011,56 R$ 22.228,44 1593 8 São Paulo RFB_DRF-BAURU-SP Interurbana 8 R$ 3.167,60 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 12.518,80 1566 8 São Paulo RFB_DRF-FRANCA-SP Interurbana 12 R$ 9.900,24 R$ 9.330,41 R$ 0,00 R$ 1.654,12 R$ 20.884,77

RF08 TOTAL R$ 218.061,49 R$ 387.522,21 R$ 65.719,74 R$ 671.303,45 RF09 Paraná 605 9 Paraná RFB_ARF-APUCARANA-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 607 9 Paraná RFB_ARF-ARAPONGAS-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 608 9 Paraná RFB_ARF-CAMPO_MOURAO-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 609 9 Paraná RFB_ARF-CIANORTE-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 611 9 Paraná RFB_ARF-CORNELIO_PROCOPIO-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 612 9 Paraná RFB_ARF-FRANCISCO_BELTRAO-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 613 9 Paraná RFB_ARF-GUARAPUAVA-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 614 9 Paraná RFB_ARF-IBAITI-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 616 9 Paraná RFB_ARF-IRATI-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 618 9 Paraná RFB_ARF-JACAREZINHO-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 619 9 Paraná RFB_ARF-JANDAIA_DO_SUL-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 622 9 Paraná RFB_ARF-MARECHAL_CANDIDO_RONDON-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 623 9 Paraná RFB_ARF-MEDIANEIRA-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 624 9 Paraná RFB_ARF-PARANAVAI-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 625 9 Paraná RFB_ARF-PATO_BRANCO-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

656 9 Paraná RFB_ARF-SANTO_ANTONIO_DO_SUDOESTE-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

626 9 Paraná RFB_ARF-SAO_JOSE_DOS_PINHAIS-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 627 9 Paraná RFB_ARF-TOLEDO-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 628 9 Paraná RFB_ARF-UMUARAMA-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 629 9 Paraná RFB_ARF-UNIAO_DA_VITORIA-PR Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 600 9 Paraná RFB_PIA-FOZ_DO_IGUACU-PR Interurbana 4 R$ 1.584,93 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.740,23 601 9 Paraná RFB_PTN-FOZ_DO_IGUACU-PR Interurbana 2 R$ 1.547,57 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.093,05 632 9 Paraná RFB_DMA-CASCAVEL-PR Interurbana 2 R$ 1.547,57 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.093,05 633 9 Paraná RFB_DMA-CURITIBA-PR Urbana 2 R$ 1.174,03 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.719,52 634 9 Paraná RFB_DMA-LONDRINA-PR Interurbana 2 R$ 1.547,57 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.093,05 635 9 Paraná RFB_DMA-MARINGA-PR Interurbana 2 R$ 1.547,57 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.093,05 636 9 Paraná RFB_DMA-PARANAGUA-PR Interurbana 2 R$ 1.547,57 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.093,05 639 9 Paraná RFB_ALF-FOZ_DO_IGUACU-PR Interurbana 16 R$ 5.285,57 R$ 10.316,64 R$ 0,00 R$ 2.011,56 R$ 17.613,76 650 9 Paraná RFB_DRJ-CURITIBA-PR Urbana 4 R$ 1.323,45 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.478,76 651 9 Paraná RFB_IRF-CAPANEMA-PR Interurbana 2 R$ 1.547,57 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.093,05 654 9 Paraná RFB_IRF-GUAIRA-PR Interurbana 2 R$ 1.547,57 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.093,05 655 9 Paraná RFB_IRF-SANTA_HELENA-PR Interurbana 2 R$ 1.547,57 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.093,05 657 9 Paraná RFB_IRF_PORTO-GUAIRA-PR Interurbana 2 R$ 1.547,57 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.093,05 658 9 Paraná RFB_NUPEI-FOZ_DO_IGUACU-PR Interurbana 2 R$ 1.547,57 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.093,05 659 9 Paraná RFB_DRF-CURITIBA-PR Urbana 22 R$ 4.538,48 R$ 11.542,16 R$ 0,00 R$ 2.470,70 R$ 18.551,35

660 9 Paraná RFB_SRRF_09A_ANDRE_DE_BARROS-CURITIBA-PR

Urbana 4 R$ 1.323,45 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.478,76

661 9 Paraná RFB_TECA_AERO_AFONSO_PENA-SAO_JOSE_DOS_PINHAIS-PR Interurbana 2 R$ 1.547,57 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.093,05

795 9 Paraná RFB_TECA-FOZ_DO_IGUACU-PR Interurbana 2 R$ 1.547,57 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.093,05 835 9 Paraná RFB_DRF_EQMAT-CURITIBA-PR Urbana 1 R$ 1.024,61 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.512,34 836 9 Paraná RFB_DRF-LONDRINA-PR Interurbana 8 R$ 1.622,28 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 10.973,48 889 9 Paraná RFB_PCVA-FOZ_DO_IGUACU-PR Interurbana 2 R$ 1.547,57 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.093,05 1022 9 Paraná RFB_ALF-PARANAGUA-PR Interurbana 6 R$ 1.696,99 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.053,78




1024 9 Paraná RFB_DRF-CASCAVEL-PR Interurbana 8 R$ 1.622,28 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 10.973,48

1034 9 Paraná RFB_POSTO_FISCAL_BOM_JESUS-MEDIANEIRA-PR Interurbana 2 R$ 1.547,57 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 7.093,05

1038 9 Paraná RFB_DRF-MARINGA-PR Interurbana 6 R$ 1.696,99 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.053,78 1049 9 Paraná RFB_ALF-CURITIBA-PR Urbana 6 R$ 1.435,51 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 9.792,30 1057 9 Paraná RFB_DIOAR-CURITIBA-PR Urbana 2 R$ 1.174,03 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.719,52 1505 9 Paraná RFB_DRF-PONTA_GROSSA-PR Interurbana 6 R$ 1.696,99 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.053,78 1563 9 Paraná RFB_SRRF_09A_RF-CURITIBA-PR Urbana 16 R$ 4.538,48 R$ 10.316,63 R$ 0,00 R$ 2.011,56 R$ 16.866,67

Paraná SUBTOTAL-RF09 R$ 53.404,01 R$ 183.219,50 R$ 22.260,72 R$ 258.884,23 Santa Catarina

665 9 Santa Catarina RFB_ARF-ARARANGUA-SC Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 666 9 Santa Catarina RFB_ARF-BRUSQUE-SC Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 667 9 Santa Catarina RFB_ARF-CACADOR-SC Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 668 9 Santa Catarina RFB_ARF-CANOINHAS-SC Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 669 9 Santa Catarina RFB_ARF-CHAPECO-SC Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 670 9 Santa Catarina RFB_ARF-CONCORDIA-SC Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 671 9 Santa Catarina RFB_ARF-CRICIUMA-SC Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 672 9 Santa Catarina RFB_ARF-JARAGUA_DO_SUL-SC Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 673 9 Santa Catarina RFB_ARF-MAFRA-SC Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 674 9 Santa Catarina RFB_ARF-RIO_DO_SUL-SC Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 675 9 Santa Catarina RFB_ARF-SAO_BENTO_DO_SUL-SC Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 700 9 Santa Catarina RFB_ARF-SAO_MIGUEL_DO_OESTE-SC Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 677 9 Santa Catarina RFB_ARF-TIMBO-SC Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 678 9 Santa Catarina RFB_ARF-TUBARAO-SC Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 680 9 Santa Catarina RFB_ARF-XANXERE-SC Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 664 9 Santa Catarina RFB_ALF-SAO_FRANCISCO_DO_SUL-SC Interurbana 4 R$ 1.944,27 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 9.099,58 681 9 Santa Catarina RFB_DMA-ITAJAI-SC Interurbana 2 R$ 1.047,78 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.593,26 682 9 Santa Catarina RFB_DMA-JOACABA-SC Interurbana 2 R$ 1.047,78 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.593,26 683 9 Santa Catarina RFB_DMA-JOINVILLE-SC Interurbana 2 R$ 1.047,78 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.593,26 684 9 Santa Catarina RFB_DMA-SAO_JOSE-SC Interurbana 2 R$ 1.047,78 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.593,26 694 9 Santa Catarina RFB_DRF-LAGES-SC Interurbana 2 R$ 1.047,78 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.593,26 695 9 Santa Catarina RFB_ADUANA_INTEGRADA_PORTO-ITAJAI-SC Interurbana 2 R$ 1.047,78 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.593,26 697 9 Santa Catarina RFB_ALF-DIONISIO_CERQUEIRA-SC Interurbana 2 R$ 1.047,78 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.593,26 698 9 Santa Catarina RFB_DRJ-FLORIANOPOLIS-SC Urbana 4 R$ 1.122,78 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.278,09 699 9 Santa Catarina RFB_IRF-IMBITUBA-SC Interurbana 2 R$ 1.047,78 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.593,26 701 9 Santa Catarina RFB_ACI-DIONISIO_CERQUEIRA-SC Interurbana 2 R$ 1.047,78 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.593,26

702 9 Santa Catarina RFB_IRF_AEROPORTO_HERCILIO_LUZ- FLORIANOPOLIS-SC

Urbana 2 R$ 665,65 R$ 5.118,81 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.211,13

869 9 Santa Catarina RFB_DRF-BLUMENAU-SC Interurbana 6 R$ 1.724,62 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.081,42 874 9 Santa Catarina RFB_ALF_PORTO-ITAJAI-SC Interurbana 6 R$ 1.724,62 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.081,42 875 9 Santa Catarina RFB_DRF-JOACABA-SC Interurbana 6 R$ 1.724,62 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.081,42 1040 9 Santa Catarina RFB_DRF_ALF-FLORIANOPOLIS-SC Urbana 16 R$ 3.176,89 R$ 10.316,47 R$ 0,00 R$ 2.011,52 R$ 15.504,88 1041 9 Santa Catarina RFB_DRF-JOINVILLE-SC Interurbana 6 R$ 1.724,62 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 10.081,42

Santa Catarina SUBTOTAL-RF09 R$ 23.238,11 R$ 103.760,16 R$ 11.760,47 R$ 138.758,75 RF09 TOTAL R$ 76.642,13 R$ 286.979,66 R$ 34.021,19 R$ 397.642,98

RF10 Rio Grande do

Sul

709 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-ALEGRETE-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

767 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-BARRA_DO_QUARAI-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




710 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-BENTO_GONCALVES-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

711 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-CACAPAVA_DO_SUL-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

712 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-CACHOEIRA_DO_SUL-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

713 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-CAMAQUA-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

714 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-CANELA-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

716 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-CANOAS-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

717 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-CARAZINHO-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

718 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-CRUZ_ALTA-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

721 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-ERECHIM-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

722 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-FREDERICO_WESTPHALEN-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

723 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-GRAVATAI-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

725 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-GUAPORE-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

726 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-IJUI-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

727 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-LAGOA_VERMELHA-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

728 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-LAJEADO-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

729 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-MONTENEGRO-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

730 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-PALMEIRA_DAS_MISSOES-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

731 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-SANTA_ROSA-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

732 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-SANTIAGO-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

733 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-SAO_GABRIEL-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

736 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-SAO_LOURENCO_DO_SUL-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

737 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-SAO_LUIZ_GONZAGA-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

739 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-TAQUARA-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

740 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-TORRES-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

741 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-TRAMANDAI-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

777 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-TRES_PASSOS-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

742 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-VACARIA-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

744 10 Rio Grande do Sul RFB_ARF-VIAMAO-RS Interurbana 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




708 10 Rio Grande do Sul RFB_ALF_PORTO-RIO_GRANDE-RS Interurbana 6 R$ 1.602,48 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 9.959,28

747 10 Rio Grande do Sul RFB_DMA-SANTA_MARIA-RS Interurbana 2 R$ 1.382,09 R$ 5.118,82 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.927,58

751 10 Rio Grande do Sul RFB_DRF-NOVO_HAMBURGO-RS Interurbana 6 R$ 1.602,48 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 9.959,28

758 10 Rio Grande do Sul RFB_SRRF_DRF_DRJ-PORTO_ALEGRE-RS Urbana 64 R$ 2.794,07 R$ 16.927,70 R$ 0,00 R$ 4.307,98 R$ 24.029,75

766 10 Rio Grande do Sul RFB_IRF-BAGE-RS Interurbana 2 R$ 1.382,09 R$ 5.118,82 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.927,58

768 10 Rio Grande do Sul RFB_IRF-CHUI-RS Interurbana 4 R$ 1.493,48 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.648,79

769 10 Rio Grande do Sul RFB_IRF-ITAQUI-RS Interurbana 2 R$ 1.382,09 R$ 5.118,82 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.927,58

771 10 Rio Grande do Sul RFB_ALF-PORTO_ALEGRE-RS Urbana 4 R$ 1.493,48 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.648,79

772 10 Rio Grande do Sul RFB_IRF-PORTO_MAUA-RS Interurbana 1 R$ 1.382,09 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.869,82

773 10 Rio Grande do Sul RFB_IRF-PORTO_XAVIER-RS Interurbana 2 R$ 1.382,09 R$ 5.118,82 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.927,58

774 10 Rio Grande do Sul RFB_IRF-QUARAI-RS Interurbana 2 R$ 1.382,09 R$ 5.118,82 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.927,58

775 10 Rio Grande do Sul RFB_ALF-SANTANA_DO_LIVRAMENTO-RS Interurbana 4 R$ 1.493,48 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.648,79

776 10 Rio Grande do Sul RFB_IRF-SAO_BORJA-RS Interurbana 8 R$ 1.718,28 R$ 8.111,78 R$ 0,00 R$ 1.239,42 R$ 11.069,48

778 10 Rio Grande do Sul RFB_PONTE_IRF-JAGUARAO-RS Interurbana 1 R$ 1.382,09 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.869,82

783 10 Rio Grande do Sul RFB_SOAAG-ACEGUA-RS Interurbana 1 R$ 1.382,09 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.869,82

784 10 Rio Grande do Sul RFB_TA_BR290-URUGUAIANA-RS Interurbana 2 R$ 1.382,09 R$ 5.118,82 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.927,58

801 10 Rio Grande do Sul RFB_ACI-URUGUAIANA-RS Urbana 1 R$ 1.382,09 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.869,82

818 10 Rio Grande do Sul RFB_IRF-JAGUARAO-RS Interurbana 2 R$ 1.382,09 R$ 5.118,82 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.927,58

828 10 Rio Grande do Sul RFB_CUF-SAO_BORJA-RS Urbana 2 R$ 1.382,09 R$ 5.118,82 R$ 0,00 R$ 426,67 R$ 6.927,58

837 10 Rio Grande do Sul RFB_DMA-SANTANA_DO_LIVRAMENTO-RS Interurbana 1 R$ 1.382,09 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.869,82

848 10 Rio Grande do Sul RFB_DRF-PELOTAS-RS Interurbana 6 R$ 1.602,48 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 9.959,28

862 10 Rio Grande do Sul RFB_DRF-PASSO_FUNDO-RS Interurbana 6 R$ 1.602,48 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 9.959,28

863 10 Rio Grande do Sul RFB_ALF-URUGUAIANA-RS Interurbana 6 R$ 1.602,48 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 9.959,28

864 10 Rio Grande do Sul RFB_DRF-SANTA_MARIA-RS Interurbana 6 R$ 1.602,48 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 9.959,28

865 10 Rio Grande do Sul RFB_DRF-CAXIAS_DO_SUL-RS Interurbana 6 R$ 1.602,48 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 9.959,28

867 10 Rio Grande do Sul RFB_DRF-SANTO_ANGELO-RS Interurbana 6 R$ 1.602,46 R$ 7.354,45 R$ 0,00 R$ 1.002,28 R$ 9.959,19

870 10 Rio Grande do Sul RFB_DRF-SANTA_CRUZ_DO_SUL-RS Interurbana 6 R$ 1.602,48 R$ 7.354,51 R$ 0,00 R$ 1.002,29 R$ 9.959,28

901 10 Rio Grande do Sul RFB_IRF_PORTO-ITAQUI-RS Urbana 1 R$ 1.382,09 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.869,82




R$ 3.131.226,20 TOTAL DOS PONTOS DE ACESSO

R$ 1.202.298,93 GERENCIA E SEGURANÇA DA REDE LONGA DISTANCIA

R$ 4.333.525,13 VALOR TOTAL DO SERVIÇO

TOTAL R$ 961.526,08 R$ 1.884.092,55 R$ 285.607,58 R$ 3.131.226,20

1065 10 Rio Grande do Sul RFB_IRF_AERO_INT_SALGADO_FILHO-PORTO_ALEGRE-RS

Urbana 4 R$ 1.493,48 R$ 6.418,78 R$ 0,00 R$ 736,53 R$ 8.648,79

1564 10 Rio Grande do Sul RFB_TA_BR158-SANTANA_DO_LIVRAMENTO-RS Interurbana 1 R$ 1.382,09 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.869,82

1575 10 Rio Grande do Sul RFB_DMA-URUGUAIANA-RS Interurbana 1 R$ 1.382,09 R$ 4.245,18 R$ 0,00 R$ 242,54 R$ 5.869,82

RF10 TOTAL R$ 47.022,05 R$ 191.817,11 R$ 22.867,85 R$ 261.707,00




CONTRATO RFB – SERPRO – ANEXO II

ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS

1. Objeto

1.1. Contratação de Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, para o desenvolvimento de novos sistemas informatizados, criação de nova funcionalidade do porte de um módulo ou subsistema, e manutenção nos sistemas já existentes na Relação de Sistemas constantes do anexo I.1.1, da RF13, podendo-se utilizar de metodologia tradicional ou ágil.

2. Objetivo

2.1. Prover serviço de desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados à RF13, de modo a criar e manter os sistemas que apoiam os processos de negócios estratégicos da Instituição, terceirizando as atividades operacionais do processo de desenvolvimento de software. Permitindo a essa maior foco na gestão dessas atividades e na definição de novos sistemas e manutenção de sistemas já existentes.

3. Requisitos

3.1. Requisitos Gerais 3.1.1. Metodologia de trabalho, normas e padrões aplicáveis – O Desenvolvimento e

Manutenção de Sistemas deverão ser elaborados e documentados conforme os padrões estabelecidos pela RF13 e acordado entre as partes.

3.1.2. O SERPRO deverá garantir e se responsabilizar por:

3.1.2.1. Gerar e entregar o(s) produto(s) resultante(s) da demanda por desenvolvimento e/ou manutenção de sistemas;

3.1.2.2. Prover e gerir a infraestrutura tecnológica necessária dentro das dependências do SERPRO, compreendendo computadores, softwares e conexões físicas e lógicas à rede da RF13, ou seja, todo o conjunto sistêmico necessário à prestação dos serviços contratados;

3.1.2.3. Disponibilizar, ao final de cada grupo de atividade do Fluxo de Solicitação de TI, quando da entrega dos Produtos, a documentação do Projeto e artefatos exigidos na metodologia de desenvolvimento de sistemas da RF13, em comum acordo entre as partes, na forma definida pela COTEC, devendo considerar a metodologia adotada;

3.1.2.4. Disponibilizar, ao final de cada fase do Fluxo de Solicitação de TI, quando solicitado pela RF13, evidências de que os procedimentos de qualidade previstos no processo SERPRO de desenvolvimento de soluções correspondentes à respectiva fase tenham sido executados e de que todas as desconformidades e defeitos identificados tenham sido sanados ou justificados;

3.1.2.5. Garantir a qualidade do software em suas características de operacionalidade, manutenibilidade e adaptabilidade a novos ambientes;






3.1.2.6. Assegurar que o produto entregue seja seguro e eficiente quanto ao desempenho e consumo de hardware;

3.1.2.7. Apoiar o desenvolvimento de sistemas em todas as fases de trabalho no tocante ao uso do modelo de dados para, dentre outras ações, explicar conceitos, dirimir dúvidas de modelagem e apoiar solução de integração de sistemas a partir da integração dos dados. Incluindo temas, projetos, assuntos e tabelas do ambiente analítico;

3.1.2.8. Assegurar que os softwares, ferramentas e hardwares necessários para o desenvolvimento dos produtos sejam adequadamente atualizados de comum acordo entre as partes, exceto nos casos de obsolescência tecnológica;

3.1.2.9. Assegurar que o desenvolvimento, o teste e a homologação de sistemas sejam feitos em ambientes que sigam os requisitos não funcionais estabelecidos para o atendimento da demanda;

3.1.2.10. Disponibilizar, a pedido da RF13, suas dependências e seu ambiente de hardware e software para que sejam efetuadas análises e auditorias com o devido suporte do SERPRO;

3.1.2.11. Garantir as integrações necessárias entre os sistemas sob gestão da RF13, desde que expresso nos requisitos. Essa integração deverá ter sido testada e estar disponível em tempo de homologação e garantida no ambiente de produção. Quanto à integração de sistemas não geridos pela RF13, esta deverá obedecer a critérios estabelecidos entre as partes para garantia da disponibilidade;

3.1.2.12. As memórias de cálculo de estimativa e contagem de pontos de função devem ser fornecidas de acordo com os marcos definidos conforme a metodologia adotada;

3.1.2.13. Registrar no Termo de Homologação de Serviços (Anexo IV), no sistema informatizado de controle de demandas, caso haja variação em relação à contagem de referência, a memória de cálculo do esforço detalhado efetivo na construção da demanda;

3.1.2.14. Somente iniciar a execução do serviço quando a demanda for aprovada pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (COTEC); e

3.1.2.15. Realizar a análise contratual das demandas de desenvolvimento e manutenção de sistemas num prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, exceto para as demandas de Sistema – Novo Projeto, para as quais o prazo máximo será de 20 (vinte) dias úteis. Os prazos acima definidos serão contabilizados para as análises contratuais solicitadas a partir da vigência deste contrato;

3.1.2.16. Assegurar que todas ocorrências de homologação de sistemas, de validação de sprint e de validação de incremento de software sejam comunicadas ao SERPRO pelos agentes intervenientes da RF13 através da ferramenta de registros de ocorrências estabelecida entre as partes e formalizada através de ato publicado pela COTEC.






3.2. Requisitos Tecnológicos

3.2.1. Software: O Desenvolvimento de Sistemas e Aplicativos Corporativos deve ser elaborado em plataformas definidas pela RF13.

3.3. Experiência Profissional e Capacitação Técnica

3.3.1. O SERPRO deverá manter, em seus quadros, profissionais com capacitação e experiência para a execução do serviço em plataformas homologadas pela RF13, com capacitação e experiência em todas as etapas de um processo de desenvolvimento de software.

4. Estratégia de Contratação

4.1. Critérios de mensuração 4.1.1. Será utilizada como métrica para estimativa de tamanho das Demandas de

desenvolvimento e manutenção de sistemas a metodologia de Análise de Pontos por Função (APF).

4.1.2. Poderão ser admitidas demandas com métrica em Homem-Hora nos seguintes casos:

4.1.2.1. Demandas cujo Termo de Aprovação da Especificação de Serviços (Anexo II) tenha sido assinado antes da vigência deste contrato seguirão a métrica definida no próprio Termo;

4.1.2.2. Outros casos em que a RF13 comprove, mediante estudo de viabilidade técnico/econômico, que a utilização do Homem/Hora é mais aplicável;

4.1.2.3. Demandas suspensas ou canceladas.

4.1.3. O SERPRO deverá detalhar, em casos excepcionais, quando demandado pela RF13 por meio de ofício, a distribuição do esforço por macroatividade do processo de desenvolvimento de software e por data, para demandas estimadas em Homem/Hora, quais sejam:

4.1.3.1. Gestão de projeto;

4.1.3.2. Requisitos;

4.1.3.3. Análise e projeto;

4.1.3.4. Implementação;

4.1.3.5. Testes;

4.1.3.6. Homologação;

4.1.3.7. Implantação;

4.1.3.8. Gestão de configuração;

4.1.3.9. Medição e análise; e

4.1.3.10. Garantia da qualidade.






4.1.4. Eventuais divergências entre as partes na contagem de esforço para o desenvolvimento e/ ou manutenção de sistemas, independentemente da métrica utilizada, não serão impeditivas para a entrada em produção do serviço.

4.2. Metodologia de avaliação

4.2.1. O serviço de Desenvolvimento e Manutenção será acompanhado e avaliado com base nos produtos gerados como resultados do serviço contratado.

4.3. Quantificação ou estimativa prévia

4.3.1. As quantidades de Pontos de Função (PF), Pontos de Função Ágil (PF ágil), e Homens-Hora (HH) do serviço de desenvolvimento e manutenção de sistemas constam do Anexo V do Contrato (Detalhamento do Orçamento).

4.3.2. As quantidades das métricas PF e HH podem ser combinadas em diferentes relações entre si, desde que respeitados o disposto no item 4.1 deste Anexo e o valor total estimado para este serviço no período constante do Anexo V do Contrato.

5. Propriedade do produto/serviço e Direitos Autorais 5.1. São de propriedade da RFB:

5.1.1. Os produtos e quaisquer tipos de trabalhos relacionados a Demandas da RFB no âmbito desta contratação;

5.1.2. Os direitos autorais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, das documentações produzidas e congêneres, e os demais produtos gerados na execução do contrato, ficando proibida a sua utilização sem que exista autorização expressa da RFB, sob pena de multa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. Todos os direitos autorais da solução, documentação, scripts, bases de dados e congêneres desenvolvidos são da RFB, ficando proibida sua utilização pelo SERPRO, sem a autorização expressa da RFB.

6. Descrição do Serviço

6.1. Características Gerais do Serviço

6.1.1. O desenvolvimento compreende a criação de novos sistemas informatizados ou a criação de nova funcionalidade do porte de um módulo ou subsistema para sistemas já existentes na Relação de Sistemas da RFB.

6.1.2. As manutenções são modificações em sistemas da RFB, com o objetivo de prevenção e correção de falhas, implementação de melhorias ou adaptações, inclusive de plataforma tecnológica, decorrentes ou não de alterações de legislação.






6.1.3. O SERPRO e a RF13 deverão manter sigilo sobre quaisquer informações da outra parte às quais tenham acesso. Nesse sentido, cada qual entregará à outra parte Termo de Confidencialidade assinado por seus representantes legais.

6.1.4. A RF13 poderá disponibilizar os produtos desenvolvidos para seus servidores, pelos meios que julgar conveniente, respeitadas as disposições legais que regulam os direitos autorais.

6.1.5. O SERPRO não poderá repassar a terceiros qualquer informação sobre códigos fontes, arquitetura, documentação, ou dados trafegados no sistema, dos produtos desenvolvidos para a RF13.

6.1.6. O SERPRO e a RF13 não poderão divulgar projetos, serviços e soluções de TI da outra parte, nem falar em seu nome, em nenhum tipo de mídia, sem prévia autorização da outra.

6.2. Forma de Execução dos Serviços

6.2.1. A solicitação de execução do serviço será formalizada por meio de Demanda que deverá conter pelo menos a descrição do serviço, a categoria e seus responsáveis na RF13.

6.2.2. As Demandas podem ser classificadas conforme as categorias a seguir descritas:

6.2.2.1. Novo Projeto – desenvolvimento de novos sistemas informatizados bem como a adequação de sistema a mudanças de ambiente operacional, compreendendo hardware e software básico, linguagem e SG13D;

6.2.2.2. Nova Funcionalidade – desenvolvimento de nova funcionalidade do porte de um módulo ou subsistema na mesma plataforma já definida para o sistema existente;

6.2.2.3. Manutenção Evolutiva – inclusão, alteração e/ou exclusão de requisitos funcionais, ou inclusão, alteração e/ou exclusão de páginas estáticas e dinâmicas da WE13 dos sistemas da RF13, visando à melhoria de serviços (alterações arquiteturais, tecnológicas ou funcionais) originadas, inclusive, por mudanças na legislação e regras de negócio;

6.2.2.4. Manutenção Corretiva – correção de falhas de processamento, de desempenho, de ambiente e/ou de implementação de sistemas desenvolvidos pelo SERPRO, ou falhas em sistemas desenvolvidos por outros órgãos e legados à RF13. Abrange desempenho inadequado que cause problemas de uso ou funcionamento e quaisquer desvios em relação aos requisitos aprovados pela RF13;

6.2.2.5. Manutenção de Conteúdo – atualização de conteúdos de páginas web estáticas;

6.2.2.6. Retirada de Operação – retirada de operação de sistema que não seja mais necessário à RF13 e seus usuários;

6.2.2.7. Célula de Desenvolvimento – desenvolvimento em Metodologia Ágil de sistemas informatizados ou nova funcionalidade do porte de um módulo ou subsistema, equivalente a uma release, a ser executado em caráter experimental.

6.2.2.8. Analítico/Gerencial – Desenvolvimento de sistema gerencial em ambiente transacional ou projeto, tema ou assunto em ambiente analítico da RF13;

6.2.2.9. Apuração Especial Desenvolvimento – construção de rotina para extração e alterações de dados diretamente nas bases quando o sistema não prover






funcionalidade específica para atendimento da necessidade e o tamanho for superior a 9 (nove) PF.

6.2.3. Independentemente da metodologia adotada, o SERPRO deverá executar, também, as seguintes atividades de gestão do processo de desenvolvimento do software, sem prejuízo da gestão do processo de software da RF13:

6.2.3.1. Gestão do Projeto – consiste no acompanhamento do projeto de software demandado pela RF13, com base no plano de atendimento: resultados parciais vs. planejado (linha de base); acompanhamento das atividades; ações corretivas (replanejamento); resultados finais (estimado vs. realizado); e lições aprendidas;

6.2.3.2. Gestão dos Requisitos da Solução – consiste em obter, organizar e documentar os requisitos do sistema. É um processo que estabelece e mantém o acordo entre o cliente e a equipe de projeto no que se refere à implementação desses requisitos. Tem como foco mitigar eventuais mudanças que ocorram nos requisitos já acordados; monitorar os relacionamentos entre os requisitos; e estabelecer as dependências entre os artefatos produzidos durante o processo de desenvolvimento do sistema;

6.2.3.3. Gestão de Configuração do Software – consiste em manter a integridade dos artefatos e dos produtos gerados durante o ciclo de vida do software;

6.2.3.4. Garantia de Qualidade do Software – consiste em assegurar o cumprimento das atividades constantes neste contrato referentes ao desenvolvimento de software.

6.2.4. Deverá ser providenciada pelo SERPRO toda a infraestrutura tecnológica necessária ao atendimento das demandas de desenvolvimento e manutenção de sistemas, respeitados casos extraordinários onde poderá ser acordado entre as partes cronograma específico para disponibilização da infraestrutura.

6.2.5. A RF13 pode, a qualquer tempo e a seu critério, definir e solicitar atualização para seus sistemas, em virtude de mudanças de versões de sistemas operacionais, de linguagens de desenvolvimento, de bancos de dados, de ferramentas específicas da solução tecnológica e de ferramentas de apoio ao desenvolvimento, segundo sua necessidade e conveniência técnica e administrativa, podendo solicitar apoio ao SERPRO para avaliar os impactos e custos dessas alterações e, se for o caso, repactuar prazos anteriormente estabelecidos.

6.2.6. Os requisitos de arquitetura e interface visual devem ser definidos antes de iniciar o desenvolvimento de software, independentemente da metodologia adotada.

6.2.7. Os requisitos não funcionais, incluindo definições relativas à arquitetura e à interface visual, devem ser estabelecidos e formalmente registrados seguindo as diretrizes da RF13, antes de se iniciar a construção de software, independentemente da metodologia adotada. No caso de software que venha a ser utilizado por usuários que não sejam servidores da RF13 (outros órgãos ou contribuintes), as mudanças que se fizerem necessárias nos requisitos não funcionais em relação aos padrões da RF13 devem ser formalmente registradas.

6.2.8. Para início do atendimento da demanda, é executada a fase de avaliação na qual a COTEC, após análise e parecer da área técnica, solicita ao SERPRO estimativa inicial de






tamanho a partir do Termo de Solicitação de Serviços (Anexo I), que deverá descrever de forma clara e detalhada as necessidades, funcionalidades, usuários, interação com outros sistemas e requisitos não-funcionais. Poderão também ser informados recursos computacionais, impactos e riscos para execução da Demanda. Durante essa atividade, será definida, em comum acordo entre as partes, a metodologia a ser adotada no atendimento da demanda: Tradicional ou Ágil.

6.2.9. Caso não existam informações suficientes para a avaliação da demanda, o SERPRO poderá devolvê-la à RF13 para inclusão de informações complementares no Termo de Solicitação de Serviços (Anexo I).

6.2.10. Em relação à modelagem de dados, independentemente da metodologia adotada, pressupõe-se as seguintes atividades:

6.2.10.1. Elaborar e manter o Modelo Lógico de Dados para atender uma demanda e promover a sua integração ao Modelo Corporativo de Dados (MCD); identificar se a finalidade, estrutura e conteúdos dos elementos levantados já existem no Modelo Corporativo de Dados, evitando a redundância de representação, bem como se podem ser utilizados na totalidade ou se precisam de alteração para contemplar a integração. O Modelo de Dados é resultado do levantamento de entidades, seus atributos e seus relacionamentos, domínio e lista de valores válidos de atributos bem como das regras de negócio que apoiam o ciclo de vida dos dados, especificados no processo de desenvolvimento de sistemas;

6.2.10.2. Manter atualizado os artefatos produzidos na modelagem de dados, durante todo o ciclo de vida do software, observando-se a obrigatoriedade de atualização quando houver evoluções, correções e desenvolvimento de novas funcionalidades;

6.2.10.3. Verificar o Modelo de Dados e os artefatos gerados tendo como principal objetivo garantir a correta integração do assunto representado ao Modelo Corporativo de Dados, evitando redundâncias e incentivando o reuso de estrutura de dados. Além disto, também devem ser verificados quesitos de qualidade do serviço realizado;

6.2.10.4. Validar o Modelo de Dados Lógico com os requisitos definidos, seus elementos e o conteúdo de suas entidades, verificando se atendem aos requisitos especificados e garantindo que todas as necessidades de informação apresentadas pelo Usuário Especificador estejam representadas. Esta atividade deve ser realizada em conjunto com a validação dos demais artefatos de especificação;

6.2.10.5. Efetuar o repasse do Modelo de Dados Lógico validado ao Projetista responsável pela criação do modelo físico correspondente. Este repasse é realizado por meio de leitura conjunta dos artefatos produzidos durante a Modelagem Corporativa de Dados, com o objetivo de apoiar o trabalho de criação do Modelo Físico de Dados;

6.2.10.6. Manter a conformidade entre os modelos, considerando todas as etapas de evolução deste. A versão do modelo lógico deve estar em conformidade com a versão do modelo físico, e assim sucessivamente em relação às versões de teste, homologação e produção;

6.2.10.7. Identificar as Dimensões Globais do ambiente analítico da RF13, criar as estruturas de dados para armazenamento dessas informações, especificar e implementar as






transformações a serem aplicadas e atualizar os conteúdos, em periodicidade acordada entre as partes;

6.2.10.8. Para atendimento do DW Corporativo da RFB, elaborar Especificação de Requisitos Dimensionais, descrevendo as tabelas de fatos e os objetos, apresentando a Constelação, a Lista de Estrelas, os Diagramas e a Descrição de cada Tabela Fato. A Especificação de Requisitos Dimensionais também pode ser elaborada a pedido dos desenvolvedores. O Modelo Dimensional de Dados dever ser construído para representar as necessidades de informação estratégicas, sob o ponto de vista das áreas de negócio da RFB e permitir o suporte à decisão e definição de estratégia de negócio. Como resultado desta atividade é produzido o documento Especificação de Requisitos Dimensionais (ERD);

6.2.10.9. Apurar e registrar, para as entidades do ambiente transacional e do analítico, a origem dos dados correspondentes, para a correta identificação do gestor responsável, forma de obtenção de conteúdo, forma de atualização e responsável pela manutenção pela entidade;

6.2.10.10. Documentar o Processo Analítico (arquivos, tabelas, tabelas de fatos, atributos, métricas, relacionamentos, domínios, lista de valores válidos, regras de transformação), Origem de Dados e Especificação de Requisitos Dimensionais, conforme metodologia de trabalho definido pela RFB. Manter atualizados os artefatos produzidos nesse serviço;

6.2.10.11. Documentar o processo de Extração Transformação e Carga (ETC) e manter atualizados os artefatos produzidos nesse serviço;

6.2.10.12. Modelar, construir e manter a base de Metadados de produção do ambiente analítico da RFB com informações necessárias à gerência dos processos de extração, transformação e carga;

6.2.10.13. No ambiente transacional, apoiar a homologação e implantação de sistemas considerando os testes referentes à implementação do modelo de dados e suas regras de negócio;

6.2.10.14. No ambiente analítico, apoiar a homologação, implantação e eventos, considerando os testes referentes à implementação dos modelos de dados, avaliação da qualidade e da amigabilidade dos modelos de dados implementados, obtendo, assim, subsídio para futuras implementações.

6.2.11. O SERPRO deverá alocar Administradores de Dados (AD) na execução das atividades de modelagem de dados, que deverão participar dos eventos de levantamento de requisitos, até que os insumos necessários à modelagem de dados sejam obtidos.

6.2.12. A RFB poderá solicitar ao SERPRO a execução de serviço de apoio à administração do ambiente analítico.

6.2.13. A RFB interagirá com as partes interessadas do processo de desenvolvimento de sistemas para resolver conflitos que envolvam a execução das atividades de modelagem de dados bem como em relação aos produtos gerados na execução dessas atividades.






6.2.14. Normas a serem seguidas para a criação do Modelo Físico de Dados

6.2.14.1. O Modelo de Dados validado e repassado ao DBA Projetista deverá ser obedecido de forma plena para a criação do Modelo Físico de Dados e sua correspondente implantação em Banco de Dados, por meio da ferramenta de apoio à modelagem de dados definida pela RFB.

6.2.14.2. A Especificação de Requisitos Dimensionais validada e repassada ao DBA Dimensional deverá ser obedecida de forma plena para a criação do Modelo Físico de Dados e sua correspondente implantação em Banco de Dados, por meio da ferramenta de apoio à modelagem de dados definida pela RFB.

6.2.14.3. Visando atender requisitos de integridade e segurança dos dados, as regras de negócio registradas no Modelo Corporativo de Dados deverão ser implantadas em banco de dados.

6.2.14.4. Não poderão ser realizadas alterações no Modelo Físico de Dados, nem no segmento de Banco de Dados correspondente que impliquem em criação e alteração de definições de negócio, tais como, em tabelas, colunas, lista de valores válidos, integridade referencial, regras de negócio, sem análise e autorização prévias, por parte da área da RFB responsável pela administração de dados.

6.2.14.5. Não deverão ser utilizadas, no Modelo Físico de Dados, tabelas de apoio, tabelas temporárias nem colunas físicas para representar aspectos de negócio não previstos no MCD.

6.2.14.6. As alterações no Modelo Físico de Dados e no segmento de Banco de Dados correspondente deverão ser previamente documentadas na ferramenta de apoio à modelagem de dados definida pela RFB.

6.2.15. Metodologia Tradicional

6.2.15.1. Além da fase de avaliação, o Fluxo de Solicitação de Serviços de TI demandado ao SERPRO obedece às seguintes fases:

6.2.15.1.1. Especificação – fase em que os processos necessários para o detalhamento dos requisitos para o atendimento à Demanda são executados. Inicia-se com a aprovação do Termo de Solicitação de Serviços pela COTEC e encerra-se com a entrega da Especificação do Sistema e assinatura do Termo de Aprovação da Especificação de Serviços (Anexo II) pelo prestador de serviços, pelo usuário especificador e pelo analista de negócios;

6.2.15.1.2. Construção – fase em que os requisitos são materializados em serviços através do desenvolvimento de produtos de TI; etapa de responsabilidade do SERPRO, que se inicia após a assinatura do Termo de Aprovação da Especificação de Serviços (Anexo II) e encerra-se com a liberação do sistema, já construído e devidamente testado pelo SERPRO, para homologação e assinatura do Termo de Liberação de Serviços para Homologação (Anexo III) pelo SERPRO e pelo analista de negócios. Deverá ser incluído nesta fase, se houver necessidade e desde que solicitado na fase de especificação, o desenvolvimento da






funcionalidade para carga de dados para os ambientes de homologação, produção e treinamento, sem necessidade de demanda específica;

6.2.15.1.3. Homologação – fase em que o Solicitante avalia os produtos entregues e os aprova em termo específico, caso atendam aos requisitos especificados; etapa de responsabilidade da RF13, com o suporte do SERPRO, que se inicia após a assinatura do Termo de Liberação de Serviços para Homologação (Anexo III) e encerra-se após a homologação e aceitação do sistema e assinatura do Termo de Homologação de Serviços (Anexo IV) contendo o tamanho efetivamente realizado, pelo usuário especificador, pelo prestador de serviços e pelo analista de negócios;

6.2.15.1.4. Implantação – fase em que o produto desenvolvido é disponibilizado para uso, quando o Analista de Negócios deve concluir a Demanda; etapa de responsabilidade conjunta do SERPRO e da RF13, que se inicia após a aceitação do serviço e assinatura do Termo de Homologação de Serviço (Anexo IV).

6.2.15.2. As principais atividades das fases do Fluxo de Solicitação de Serviços de TI:

6.2.15.2.1. Especificação (etapa de responsabilidade da RFB com participação do SERPRO):

6.2.15.2.1.1. Elicitar, Analisar, Documentar e Validar Requisitos Funcionais correspondentes às funcionalidades (Casos de Uso, Regras de Negócio, Modelo de Dados (quando aplicável) e Casos de Testes) que cliente e usuários esperam que sejam realizadas pelo sistema;

6.2.15.2.1.2. Elicitar, Analisar, Documentar e Validar Requisitos Não Funcionais correspondentes às características de qualidade e restrições técnicas do sistema. Essas têm a ver com a Usabilidade, Confiabilidade, Desempenho, Suportabilidade (UCDS), tais como: compatibilidade com ambientes e sistemas operacionais, padrões de segurança (não repúdio e rastreabilidade), padrões de arquitetura da aplicação, restrições de natureza legal;

6.2.15.2.1.3. Elicitar, Analisar, Documentar e Validar Requisitos de Implantação do Sistema correspondente a todos os aspectos envolvidos na implantação da solução, tais como: requisitos de hardware, requisitos de software, necessidade de infraestrutura de rede e comunicação;

6.2.15.2.1.4. Detalhar e informar tamanho, esforço, prazo, recursos computacionais e riscos para execução do Projeto;

6.2.15.2.1.5. Apresentar cronograma detalhado das entregas programadas para o Projeto;

6.2.15.2.1.6. No caso de temas, projetos ou assuntos do ambiente analítico da RF13, além dos tópicos acima, no que couber, também Elicitar, Analisar, Documentar e Validar a Especificação de Requisitos Dimensionais correspondentes aos objetos (Fatos, Métricas, Atributos, Filtros, Relatórios, Documentos, Painéis) que cliente e usuários esperam que sejam carregados no tema de projeto ou assunto;

6.2.15.2.1.7. Elicitar, analisar e documentar as agregações para carga e publicação de tabelas.




CONTRATO RF13 – SERPRO – ANEXO II


6.2.15.2.2. Construção (etapa de responsabilidade do SERPRO):

6.2.15.2.2.1. Planejar Implementação;

6.2.15.2.2.2. Elaborar especificação lógica e física do software;

6.2.15.2.2.3. Implementar o software;

6.2.15.2.2.4. Desenvolver casos de Teste;

6.2.15.2.2.5. Testar o software;

6.2.15.2.2.6. Implementar funcionalidade de carga de dados;

6.2.15.2.2.7. No caso de temas, projetos e assuntos do ambiente analítico da RF13, além dos tópicos acima, no que couber, também construir os extratores, transformadores e programas de carga.

6.2.15.2.3. Liberação do produto para Homologação (etapa de responsabilidade do SERPRO):

6.2.15.2.3.1. Planejar homologação;

6.2.15.2.3.2. Preparar ambiente para homologação;

6.2.15.2.3.3. Disponibilizar software no ambiente de homologação.

6.2.15.2.4. Homologação (etapa de responsabilidade da RF13 com participação do SERPRO):

6.2.15.2.4.1. Homologar o produto de software.

6.2.15.2.5. Implantação (etapa de responsabilidade do SERPRO e RF13):

6.2.15.2.5.1. Planejar implantação (responsabilidade compartilhada);

6.2.15.2.5.2. Preparar ambiente de produção (responsabilidade do SERPRO);

6.2.15.2.5.3. Preparar dados para produção (responsabilidade do SERPRO);

6.2.15.2.5.4. Garantir que ambiente de produção esteja preparado (responsabilidade do SERPRO);

6.2.15.2.5.5. Disponibilizar o software em ambiente de produção, mediante autorização formal da RF13 (responsabilidade do SERPRO);

6.2.15.2.5.6. Cadastrar de eventos de LEL (responsabilidade da RF13);

6.2.15.2.5.7. Habilitar usuários (responsabilidade da RF13);

6.2.15.2.5.8. Garantir a integração de sistemas de outros prestadores de serviços (responsabilidade compartilhada).

6.2.16. Metodologia Ágil 6.2.16.1. O atendimento do serviço de desenvolvimento e manutenção de sistemas, ao adotar a

metodologia ágil, seguirá o guia a ser estabelecido entre as partes.

6.2.16.2. São consideradas premissas para adotar a metodologia ágil na RF13:






6.2.16.2.1. Uma release corresponderá a uma demanda somente;

6.2.16.2.2. Releases devem ter no máximo 5 (cinco) sprints, sendo que cada sprint terá duração de 2 (duas) a 4 (quatro) semanas. Os itens de backlog planejados e não atendidos em uma release, deverão ser tratados na próxima;

6.2.16.2.3. O Product Owner deverá enviar os requisitos escritos e preparados ao SERPRO com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis ao evento de planejamento da sprint;

6.2.16.2.4. A RF13 deve garantir a disponibilidade tempestiva dos Product Owners para o contínuo detalhamento do backlog e esclarecimentos do produto à equipe do SERPRO ao longo das releases e sprints, sob pena de não cumprimento da meta de negócio definida, sem ônus ao SERPRO;

6.2.16.2.5. Para o planejamento da release, o Product Owner deverá fornecer ao SERPRO: 1) A visão do produto; 2) As necessidades da RF13; 3) Os requisitos técnicos do produto;

6.2.16.2.6. Em casos de projetos ágeis que concorrem com demandas de manutenção no mesmo sistema, o atendimento dessas demandas será planejado conforme capacidade da equipe do SERPRO. Conforme urgência da demanda de manutenção, o Product Owner decidirá pela alteração da meta ou cancelamento da sprint corrente, sem ônus para o SERPRO.

6.2.16.3. O Fluxo de Solicitação de Serviços de TI demandado ao SERPRO a ser atendido pela Metodologia Ágil observará os grupos de atividades de planejamento, construção e transição, conforme detalhamento a seguir:

6.2.16.3.1. Planejamento – grupo de atividades que se inicia com o refinamento do Documento de Visão do Produto, em que são apresentados objetivos de negócio e suas funcionalidades, e termina com a elaboração do roadmap do produto;

6.2.16.3.2. Construção – grupo de atividades que engloba o planejamento da release e atividades executadas a cada sprint que contempla o planejamento, especificação e implementação dos objetivos de negócio e funcionalidades do produto. Esse grupo se inicia após a elaboração do roadmap do produto e termina após a validação da última sprint da release. Ao término de cada sprint deverá ser assinado o Termo de Validação da sprint;

6.2.16.3.3. Transição e Implantação – grupo de atividades que contempla a avaliação dos resultados obtidos e a implantação da release.

6.2.16.4. A RF13 ou o SERPRO podem, a depender da atuação das partes interessadas e dos resultados obtidos, solicitar a mudança de metodologia de ágil para tradicional até o término da primeira sprint.

6.2.16.5. A Célula de Desenvolvimento será adotada na vigência deste contrato em experiência piloto, e será avaliada quanto ao modelo propriamente dito mediante critérios técnicos estabelecidos entre as partes e normatizados pela RF13.

6.2.16.6. Os grupos de atividades do Fluxo de Solicitação de Serviços de TI contemplam principalmente:






6.2.16.6.1. a) Planejamento:

6.2.16.6.1.1. Definir estratégia de atendimento das necessidades considerando que cada release será atendida por uma demanda (Responsabilidade compartilhada);

6.2.16.6.1.2. Alinhar questões relacionadas à gestão do produto e do projeto, incluindo a confirmação da adoção da metodologia ágil, com base na disponibilidade e perfil do indicado da RFB para atuar no papel de Product Owner e conhecimento/experiência da equipe do SERPRO nessa metodologia (Responsabilidade compartilhada);

6.2.16.6.1.3. O Product Owner apresentará a proposta de entregas (meta da release, plano de releases do projeto, requisitos priorizados e perfis de usuários que interagirão com o sistema) (Responsabilidade da RFB);

6.2.16.6.1.4. Definir o roadmap do produto, contendo marcos de entrega das releases do produto (Responsabilidade da RFB).

6.2.16.6.2. b) Construção:

6.2.16.6.2.1. Deverá ser definido o backlog do produto que compreenderá: prioridades, requisitos com a definição dos respectivos critérios de aceite e perfis de usuários que interagirão com o sistema (Responsabilidade da RFB);

6.2.16.6.2.2. Realizar o planejamento da release e da primeira sprint:

6.2.16.6.2.2.1. Priorizar os itens de backlog e incluí-los nas releases (Responsabilidade da RFB);

6.2.16.6.2.2.2. Distribuir os itens de backlog nas sprints da release em planejamento (Responsabilidade da RFB);

6.2.16.6.2.2.3. Definir meta de negócio da release (Responsabilidade da RFB);

6.2.16.6.2.2.4. Confirmar a meta da release entre as partes (Responsabilidade compartilhada);

6.2.16.6.2.2.5. Definir o timebox das sprints (Responsabilidade compartilhada);

6.2.16.6.2.2.6. Definir os critérios de Preparado e Pronto (Responsabilidade da RFB);

6.2.16.6.2.2.7. O Product Owner deverá apresentar os requisitos preparados (Responsabilidade da RFB);

6.2.16.6.2.2.8. Selecionar os requisitos para a sprint (Responsabilidade da RFB);

6.2.16.6.2.2.9. Estimar os requisitos da sprint (Responsabilidade do SERPRO);

6.2.16.6.2.2.10. Definir meta de negócio da sprint (Responsabilidade da RFB);

6.2.16.6.2.2.11. Construir a solução (especificação de requisitos, modelagem de dados, análise, design, implementação e teste) (Responsabilidade do SERPRO);

6.2.16.6.2.2.12. Disponibilizar o software em ambiente de validação (Responsabilidade do SERPRO);

6.2.16.6.2.2.13. Demonstrar os itens trabalhados na sprint (Responsabilidade do SERPRO);






6.2.16.6.2.2.14. O Product Owner deverá avaliar se a meta da sprint foi atingida, ou seja, se os requisitos essenciais foram desenvolvidos e validados (Responsabilidade da RF13).

6.2.16.6.3. c) Transição e Implantação:

6.2.16.6.3.1. Homologação:

6.2.16.6.3.1.1. Planejar homologação (Responsabilidade compartilhada);

6.2.16.6.3.1.2. Preparar ambiente para homologação (Responsabilidade do SERPRO);

6.2.16.6.3.1.3. Disponibilizar software no ambiente de homologação (Responsabilidade do SERPRO);

6.2.16.6.3.1.4. Homologar o produto de software (Responsabilidade da RF13);

6.2.16.6.3.1.5. Corrigir erros encontrados em homologação (Responsabilidade do SERPRO).

6.2.16.6.3.2. Implantação:

6.2.16.6.3.2.1. Planejar implantação (Responsabilidade compartilhada);

6.2.16.6.3.2.2. Preparar ambiente de produção (Responsabilidade do SERPRO);

6.2.16.6.3.2.3. Preparar dados para produção (Responsabilidade compartilhada);

6.2.16.6.3.2.4. Garantir que ambiente de produção esteja preparado (Responsabilidade do SERPRO);

6.2.16.6.3.2.5. Disponibilizar o software em ambiente de produção, mediante autorização formal da RF13 (Responsabilidade do SERPRO).

6.2.16.7. SERPRO poderá ser contratado para apoiar as atividades abaixo, a partir de uma demanda de apoio à pré-especificação:

6.2.16.7.1. Planejamento e discussão da visão do produto, apoiando o Product Owner na elaboração da visão do produto, definição das personas, dos tipos de usuário do sistema, do backlog do produto e no detalhamento dos requisitos para o planejamento da primeira sprint; (vide Premissa – item 6.2.16.2);

6.2.16.7.2. Na priorização dos itens de backlog para construção na próxima sprint;

6.2.16.7.3. No detalhamento dos itens de backlog, garantindo que todos os pré-requisitos para o início do desenvolvimento estejam satisfeitos (preparado).

7. Procedimento para Recebimento, Cancelamento e/ou Suspensão dos Serviços

7.1. A avaliação do(s) produto(s) resultantes de cada fase do Fluxo de Solicitação de Serviços de TI deverá ser executada pela RF13. O procedimento consiste em verificar se os requisitos dos produtos especificados foram corretamente atendidos, e se a documentação está correta e completa, quando, então, os agentes intervenientes da RF13 (Usuário Especificador e Analista de Negócios COTEC) e o agente interveniente do SERPRO (Coordenador de Negócios SERPRO) deverão assinar o respectivo termo de aprovação.






O SERPRO somente deverá continuar o atendimento de Demandas quando o respectivo termo de aprovação da fase anterior estiver devidamente assinado pelos agentes intervenientes. Demandas só serão consideradas encerradas quando os respectivos termos de aprovação de cada fase estiverem devidamente assinados por todos os agentes intervenientes.

7.2. As alterações de cronograma motivadas pela RF13 não acarretarão ônus para o SERPRO. As alterações em cronogramas provocados pelos usuários demandantes, que possam levar à manutenção, pelo SERPRO, de equipe em espera, deverão ser comunicadas pela RF13 com antecedência, de forma que o SERPRO possa replanejar e realocar a equipe para atendimento a outras demandas.

7.3. A RF13 poderá cancelar ou suspender uma Demanda sempre que julgar necessário, mediante justificativa e comunicação prévia ao SERPRO.

7.4. O cancelamento de demanda, nos casos em que a RF13 der causa, implicará no pagamento ao SERPRO dos serviços efetivamente realizados até o momento do cancelamento da demanda, deduzidos os valores já faturados, de acordo com o esforço em homem-hora realizado e comprovado por meio do Relatório de Esforço por Macroatividade.

7.5. A suspensão de demanda, nos casos em que a RF13 der causa, implicará no pagamento ao SERPRO dos serviços efetivamente realizados até o momento da suspensão, deduzidos os valores já faturados, de acordo com o esforço em homem-hora realizado até o momento, quando a demanda ficar suspensa por prazo superior a 30 (trinta) dias.

7.6. As demandas cujos documentos de requisitos estejam aprovados, mas a aprovação não esteja formalizada no Termo de Aprovação de Especificação de Serviços (Anexo II) e, ultrapassados 30 (trinta) dias corridos, deverão ser suspensas pela RF13, a partir de provocação do SERPRO.

7.7. As demandas entregues para homologação através da geração do Termo de Liberação de Serviços para Homologação (Anexo III) sem que a RF13 registre ocorrências de homologação por mais de 30 (trinta) dias corridos e sem que haja ocorrências registradas pendentes de ação do SERPRO deverão ser suspensas pela RF13 ou pelo SERPRO.

7.8. A retomada do atendimento de demandas suspensas acarretará novo planejamento do serviço, a ser realizado de comum acordo entre as partes.

7.9. O SERPRO encaminhará mensalmente à RF13 Demonstrativo de Execução de Serviço – DES, Relatório de Atestes de Prestação de Serviços – RAPS e Relatórios de ANS de Desenvolvimento, detalhando os serviços executados no período do faturamento.

8. Acordo de Nível de Serviço

ANS 1 – Índice de Tempestividade de Produtos de TI – ITTI

Item Descrição

Finalidade Verificar o Índice de Tempestividade de produtos de TI – ITTI das demandas de desenvolvimento e manutenção de sistemas atendidas em metodologia tradicional.






Meta a cumprir Cumprir todos os prazos de entrega das demandas.

Instrumento de medição

Relatório de ANS de Desenvolvimento (Prestação de contas).

Forma de acompanhamento

Análise do relatório de ANS enviado pela contratada, comparando com os registros no sistema informatizado de controle de demandas.


Mecanismo de Cálculo

Início de vigência Início da vigência do contrato.

Descontos no Pagamento

Se houver descumprimento injustificado de cronograma, e %descontoITTI for maior do que 0,025 (2,5%), aplica-se %descontoITTI sobre o valor correspondente da demanda.

Sanções

Se %descontoITTI for maior do que 0,25 (25%) (dias de atraso > total de dias do cronograma) configura-se prestação de serviço em desacordo com o contratado, passível de sanção nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

Observações

Para cálculo dos dias de atraso, leva-se em consideração o tempo decorrido entre a assinatura do Termo de Aprovação da Especificação de Sistemas e o Termo de Liberação de Serviços para Homologação frente o efetivamente praticado.






ANS 2 – índice de Densidade de erros por Ponto de Função – IDPF

Item Descrição

Finalidade

Verificar o índice de erros por PF – IDPF identificados nas demandas de

desenvolvimento e manutenção de sistemas, atendidas em metodologia tradicional ou ágil.

Meta a cumprir Entregar produtos para homologação com taxa de erros de no máximo

0,40 (40%) erros por PF.

Instrumento de

medição Relatório de ANS de Desenvolvimento (Prestação de contas).

Forma de

acompanhamento

Análise do relatório de ANS enviado pela contratada, comparando com os

registros na ferramenta corporativa de ocorrências de homologação.


Mecanismo de

Cálculo

Fator_Ajuste:

Quantidade_PF Fator_Ajuste

1 a 100 0,37

101 a 1.000 0,75

1.001 a 10.000 1,67

Acima de 10.000 2,39

Início de vigência Apuração a partir do início da vigência do contrato e aplicação de desconto a

partir do quarto mês de vigência deste contrato.

Descontos no Pagamento

Se houver descumprimento injustificado da qualidade do produto disponibilizado para homologação, e o %descontoIDPF for maior do que 0,4

(40%) haverá glosa. O cálculo da glosa será realizado aplicando-se %descontoIDPF como percentual sobre o valor correspondente ao valor da

demanda em PF.

O valor do desconto está limitado a 5% do valor da demanda em PF.

Observações Este ANS será aferido somente para demandas faturadas em PF, que passem por eventos de homologação (presenciais ou à distância) e que tenham os

erros registrados na ferramenta corporativa de registros de ocorrências de homologação.

Este ANS não deverá ser aplicado a demandas ligadas a sistemas desenvolvidos por terceiros e absorvidos pelo SERPRO.






serão considerados como erros para efeito de cálculo do ANS. O fator expresso de 0,35 corresponde ao percentual de construção em relação aos pontos de função da demanda, segundo o Gartner.

8.1. O IDPF não será apurado para os casos excepcionais em que as demandas forem mensuradas em Homem-hora (HH).

8.2. Em casos em que a demanda sofra desconto pelo ANS 1, de Índice de Tempestividade de Produtos de TI, ela não sofrerá desconto pelo ANS 2, Índice de Densidade de erros por Ponto de Função.

9. Critérios para Quantificação e Redimensionamento do Serviço

9.1. A contagem de Pontos por Função será realizada baseada na metodologia descrita no Manual de Práticas e Contagens (Counting Practices Manual), publicado pelo IFPUG (International Function Point Users Group), e em guia a ser estabelecido entre as partes.

9.2. A RF13 e o SERPRO deverão estar em comum acordo quanto à estimativa inicial para o atendimento de Demanda, realizada após o fechamento do escopo do projeto. A estimativa inicial será baseada no documento de requisitos presente no Termo de Solicitação de Serviços (Anexo I), com previsão de evolução de requisitos de até 35% durante o detalhamento da especificação, especialmente em projetos de médio ou grande porte.

9.3. Quando forem utilizados componentes, rotinas, módulos ou bibliotecas, que são de propriedade da RF13, para atendimento de uma demanda, mesmo que tenham sido desenvolvidos anteriormente pelo SERPRO, ou sobre os quais a RF13 tenha direito de uso, deve ser observado o seguinte: as funções transacionais fornecidas por estes componentes ou bibliotecas incorporadas ao sistema estão fora do escopo da contagem de PF do serviço.

9.4. Metodologia Tradicional

9.4.1. A estimativa e a contagem de Pontos de Função ocorrerão em três momentos: 1) Estimativa Inicial após fechamento do escopo do projeto; 2) Contagem de Pontos de Função de Referência após o aceite dos requisitos (Especificação dos Casos de Uso e Regras de Negócio) e assinatura do Termo correspondente; e 3) Contagem de Pontos de Função Final após a homologação da solução e assinatura do Termo correspondente.

9.4.2. Uma demanda de apoio à pré-especificação poderá ser criada na etapa de especificação quando o esforço apurado em homem-hora atingir 25% do esforço obtido a partir do tamanho da estimativa inicial da demanda, considerando-se produtividade média de 10 (dez) HH/PF. Nesse caso, a demanda de desenvolvimento ou manutenção de sistemas deverá ser suspensa até que as atividades de especificação estejam concluídas na demanda de apoio à pré-especificação.

9.4.3. A RF13 e o SERPRO deverão estar em comum acordo quanto à quantidade de Pontos de






final da fase de Especificação, levando-se em consideração a documentação produzida na especificação.

9.4.4. As mudanças ocorridas durante a etapa de construção deverão ser objeto de replanejamento e formalizadas no Termo de Aprovação da Especificação de Serviços (Anexo II).

9.4.5. Ao final da fase de Homologação, ocorrerá a contagem de Pontos de Função Final baseada nas funcionalidades efetivamente implementadas e retrabalhos executados durante a construção. Essa última contagem passará a constar no Termo de Homologação de Serviços (Anexo IV). Caso haja alteração em relação à contagem de referência em mais de 5% para maior, deverá ser gerado um novo Termo de Aprovação da Especificação de Serviços (Anexo II).

9.4.6. A RF13 poderá alterar os requisitos de uma demanda, devendo ser feita uma nova estimativa de tamanho e esforço, podendo haver revisão do cronograma do projeto, sem prejuízo ao SERPRO. Para mudanças de requisitos que impliquem aumento na quantidade de pontos de função superior a 30%, recomenda-se a abertura de nova demanda para implementação das mudanças propostas.

9.4.7. O faturamento da demanda ocorrerá ao final de 2 (duas) etapas do processo de desenvolvimento, conforme a tabela abaixo:

Etapa de desenvolvimento % de Faturamento do Tamanho de PF da Demanda

Especificação 25 %

Homologação 75 %

9.4.8. O SERPRO faturará 25% da Contagem PF de Referência ao final da etapa de especificação, com as assinaturas dos agentes intervenientes da RF13 (da Área Usuária e da Tecnologia e Segurança da Informação).

9.4.9. O SERPRO faturará 75% ou o saldo remanescente da Contagem Final de PF – validada pela equipe de métricas RF13 – ao final da etapa de homologação com a concordância dos agentes intervenientes da RF13 (da Área Usuária e da Tecnologia e Segurança da Informação).

9.5 Metodologia Ágil

9.5.1 A estimativa inicial e a contagem de Pontos de Função da release ocorrerão em dois momentos: 1) Estimativa inicial ocorrerá após fechamento do escopo e planejamento da release e será informada na análise contratual da demanda; e 2) Contagem de Pontos de Função Final ocorrerá após a homologação da release e será informada no Termo de Homologação de Serviços (Anexo IV).






9.5.2 Na metodologia ágil, os refinamentos de requisitos (o detalhamento de backlog, repriorizações e mudanças cosméticas) realizados dentro de uma mesma release não serão objeto da contagem final de Pontos de Função e, por isso, para absorção desses refinamentos e, a título de faturamento, será adotado o PF ágil.

9.5.3 A contagem de Pontos de Função ao final da homologação deverá contemplar as funcionalidades (funções transacionais e de dados) entregues e validadas, bem como, as excluídas após as validações.

9.5.4 A conclusão da homologação da demanda ocorrerá ao final da release, com as assinaturas dos agentes intervenientes da RFB (Usuário Especificador e Analista de Negócios COTEC) e o agente interveniente do SERPRO (Coordenador de Negócios SERPRO) no Termo de Homologação de Serviços (Anexo IV);

9.5.5 O faturamento da release ocorrerá da seguinte forma:

9.5.5.1 Serão faturados 15% dos Pontos de Função informados na estimativa inicial para cada versão do Termo de Aprovação da Especificação de Serviço (Anexo II), assinada pelos agentes intervenientes da RFB (Usuário Especificador e Analista de Negócios COTEC) e o agente interveniente do SERPRO (Coordenador de Negócios), até o limite de 60%, após o Product Owner confirmar o atingimento da respectiva meta de negócio no fim de cada sprint (cada sprint corresponde a uma versão do Anexo II);

9.5.5.2 Na conclusão da homologação da demanda, será faturada a contagem do Pontos de Função Final, deduzindo-se os faturamentos parciais realizados conforme o item 9.6.5.1.

10 Garantia 10.1. O SERPRO garante que:

10.1.1. Na execução dos serviços não serão violados quaisquer direitos de titularidade de terceiros;

10.1.2. O produto desenvolvido é original;

10.1.3. A utilização pela RFB do produto desenvolvido em virtude do presente Contrato não lesionará qualquer direito de terceiros ou do SERPRO, obrigando-se o SERPRO a indenizar a(s) Parte(s) prejudicada(s) em caso de violação de quaisquer das garantias acima;

10.1.4. O SERPRO garante o regular funcionamento dos Produtos pelo prazo de vigência do presente Contrato, desde que os Produtos sejam utilizados de acordo com os manuais e especificações técnicas a ele referentes.

10.2. As garantias acima são concedidas sem prejuízo daquelas previstas na Lei 8.078/90.

10.3. As manutenções corretivas decorrentes de falhas na prestação de serviço por parte do SERPRO serão realizadas sem ônus para a RFB. Os demais casos serão remunerados pela RFB.






11. Local da Entrega de Produtos e Execução dos Serviços 11.1. Os serviços deverão ser executados prioritariamente nas instalações do SERPRO, que

deverá providenciar às suas expensas, toda a infraestrutura de hardware e software, bem como os recursos físicos, necessários à prestação dos serviços contratados, incluindo os ambientes e ferramentas de apoio para desenvolvimento, testes e homologação dos serviços.

11.2. O SERPRO deverá disponibilizar os artefatos desenvolvidos, sendo sua atribuição providenciar, sem ônus para a RF13, os recursos de hardware, software e comunicação necessários para o acesso, observando os requisitos de segurança acordados entre as partes para regular o acesso aos sistemas e ambientes informatizados da RF13. O SERPRO poderá ser contratado para gerar massa de testes definida pela RF13, desde que seja solicitada na fase de especificação de requisitos da demanda.

11.3. A critério da RF13, a etapa de homologação poderá ser executada nas dependências da RF13, cabendo ao SERPRO a preparação do ambiente a ser utilizado seguindo normas do ambiente informatizado da RF13.

11.4. Nos casos de eventos que envolvam sistemas/produtos não administrados pela RF13 ou desenvolvidos por outros prestadores de serviço, é de responsabilidade da RF13 garantir ações de gestão necessárias para pleno funcionamento da integração.






12. Item Faturável (IFA)

CÓDIGO NOME DO IFA

02.01 Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas – homem-hora

Descrição Refere-se ao esforço efetivamente realizado para cada Demanda de desenvolvimento e manutenção de sistemas, baseado na métrica homem-hora.

02.02 Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas – PF

Descrição Refere-se ao tamanho efetivamente realizado para cada Demanda de desenvolvimento e manutenção de sistemas adotando a metodologia tradicional, baseado na métrica pontos de função.

Natureza do Serviço

Desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados adotando a metodologia tradicional.

02.03 Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas – PF ágil

Descrição Refere-se ao tamanho realizado para cada Demanda de desenvolvimento e manutenção de sistemas adotando a metodologia ágil, baseado na métrica pontos de função ágil.


Desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados adotando a metodologia ágil.




CONTRATO RFB – SERPRO – ANEXO III – MODELAGEM DE SOLUÇÕES DE TI

ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO

1. Objeto

1.1. Contratação do SERPRO para prestação de serviço técnico especializado que compreende as atividades de:

1.1.1. Apoio à pré-especificação;

1.1.2. Análise de viabilidade e compatibilidade técnica;

1.1.3. Diagnóstico e proposição de solução de hardware e software;

1.1.4. Apoio à modelagem de dados e à administração do ambiente analítico da RF13;

1.1.5. Soluções de identidade visual;

1.1.6. Implementação de soluções de hardware e software;

1.1.7. Análise de vulnerabilidade;

1.1.8. Teste de Invasão; e

1.1.9. Análise de conformidade.

1.1.10. Objetivo

2.1. Prover a RF13 de conhecimentos técnicos especializados acerca de soluções informatizadas, sistemas e hardware para apoio à Administração Tributária Nacional.

2. Requisitos

3.1. Requisitos Gerais

3.1.1. O SERPRO deverá se responsabilizar pela disponibilização de toda a infraestrutura tecnológica para a realização dos laboratórios e testes.

3.1.2. Todos os insumos necessários para a apresentação dos resultados (mídias, folha impressas, etc) são de responsabilidade do SERPRO.

3.1.3. O SERPRO deverá executar os serviços e gerar os produtos acordados, observando a metodologia de trabalho definida e o escopo e prazo acordados, atendendo os critérios de qualidade estabelecidos pela RF13.

3.1.4. O SERPRO deverá possuir equipe técnica especializada com conhecimento em sistemas informatizados hoje em produção na RF13, ambiente informatizado da RF13 e legislação acerca da Administração Tributária, sistemas de tributos internos e comércio exterior.

3. Estratégia de Contratação

4.1. Critérios de mensuração

4.1.1. Acompanhamento de cronograma das atividades medido em homem-hora utilizadas por mês para execução das atividades previstas para estes serviços.





ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO

4.2. Metodologia de avaliação

4.2.1. Os serviços de apoio à pré-especificação, de análise de viabilidade e compatibilidade, de diagnóstico, de apoio à modelagem de dados e à administração do ambiente analítico da RFB, de identidade visual de sistemas, e de implementação de soluções de hardware e software serão acompanhados e avaliados com base nos produtos gerados como resultados do serviço.

4.2.2. O SERPRO deverá detalhar, mensalmente, no Demonstrativo de Execução de Serviço, por demanda/solicitação, a quantidade de homens-hora de perfil técnico empregada.

4.2.3. A RFB deverá manter, em seu quadro, profissionais capacitados para acompanhar, avaliar, validar e certificar a execução das atividades e produtos gerados no diagnóstico e proposição de soluções de hardware e software.

4.3. Quantificação ou estimativa prévia

4.3.1. A quantidade estimada de Homens-Hora (HH) do Serviço de Técnico Especializado consta do Anexo V do Contrato (Detalhamento do Orçamento).

4.4. Propriedade do produto/serviço e Direitos Autorais

4.4.1. São de propriedade da RFB:

4.4.1.1. Todos os sistemas desenvolvidos, incluindo seus projetos, programas fontes e objetos, executáveis, documentação, manuais e scripts;

4.4.1.2. Todas as notas, plantas, projetos e quaisquer tipos de trabalhos desenvolvidos no âmbito desta contratação;

4.4.1.3. Todos os dados e informações relacionados aos serviços objeto deste contrato, principalmente aqueles armazenados, processados e gerados pelos sistemas analisados no laboratório de software;

4.4.1.4. O direito de propriedade intelectual dos produtos desenvolvidos, inclusive sobre as eventuais adequações e atualizações que vierem a ser realizadas, logo após o recebimento de cada parcela, de forma permanente, permitindo à CONTRATANTE distribuir, alterar e utilizar os mesmos sem limitações.

4. Descrição do Serviço

5.1. Características do Serviço

5.1.1. Os serviços contratados compreendem as seguintes atividades, de acordo com o tipo:

5.1.1.1. Apoio à pré-especificação:

5.1.1.1.1. Coletar requisitos e necessidades;

5.1.1.1.2. Analisar requisitos e necessidades;





ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO 5.1.1.1.3. Identificar e detalhar integrações, inclusive as integrações com sistemas não

RF13 ou desenvolvidos por outros prestadores de serviço;

5.1.1.1.4. Avaliar alternativas de implementação;

5.1.1.1.5. Delimitar escopo de produto e/ou projeto;

5.1.1.1.6. Documentar os requisitos;

5.1.1.1.7. Realizar a reunião de inception;

5.1.1.1.8. Apoiar a priorização e detalhamento dos itens de backlog.

5.1.1.2. Diagnóstico e Proposição de Soluções:

5.1.1.2.1. Diagnosticar soluções de hardware e software;

5.1.1.2.2. Avaliar e planejar absorção de sistemas de informação desenvolvidos por terceiros, indicando datas e responsabilidades do processo de absorção;

5.1.1.2.3. Elaborar relatório final, com delimitação do escopo e respectivos requisitos identificados, bem como com propostas de soluções de hardware e software;

5.1.1.2.4. Apresentar projeto de implementação da solução adotada pela RF13, prevendo os requisitos, fases, premissas, atividades, cronograma, responsabilidades, riscos, custo e os meios de comunicação que serão utilizados. Documento deve ser aprovado pela RF13 antes de iniciar a implantação. Projeto deve prever plano de retorno caso seja identificado algum problema que inviabilize ou prejudique a continuidade da implantação.

5.1.1.3. Análise de Viabilidade e Compatibilidade Técnica:

5.1.1.3.1. Planejar os testes, que consiste na definição do objeto da análise, do local e período e da definição de hardware e software envolvido;

5.1.1.3.2. Configurar a montagem do ambiente de testes em conjunto com a RF13, isto é, a preparação das estações que serão envolvidas nos testes e análises;

5.1.1.3.3. Realizar a análise;

5.1.1.3.4. Emitir relatório com análise dos resultados dos testes, que devem ser documentados e entregues à RF13, num prazo máximo de cinco dias, contados da finalização da atividade.

5.1.1.4. Apoio à Modelagem de Dados e à Administração do Ambiente Analítico da RFB:

5.1.1.4.1. Elaborar e validar Modelo Lógico de Dados para os serviços de Modelagem de Dados de sistemas legados que não tenham Modelo Lógico de Dados levantado e validado;

5.1.1.4.2. Atuar em eventos de Administração de Dados relativos a qualidade do MCD, bem como de definições de padrões e procedimentos adotados para a área;

5.1.1.4.3. Apoiar as atividades de garantia e evolução dos padrões de fisicalização dos bancos de dados e as de verificação e garantia da qualidade de dados;





ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO 5.1.1.4.4. Atuar em eventos relativos a qualidade do processo analítico, bem como de

definições de padrões e procedimentos adotados para a área;

5.1.1.4.5. Definir, desenvolver, manter e disseminar aplicações e ferramentas de apoio e padrões a serem seguidos, inclusive padrões gráficos de customização de relatórios e painéis, para sistematizar e automatizar processos de desenvolvimento, no que tange à carga das tabelas e arquivos disponibilizados no ambiente analítico da RFB;

5.1.1.4.6. Prover suporte aos usuários do ambiente analítico da RFB durante a utilização do mesmo.

5.1.1.5. Soluções de Identidade Visual:

5.1.1.5.1. Criação de Marcas;

5.1.1.5.2. Apoio para definição de Arquitetura de Informação para sítios e portais;

5.1.1.5.3. Criação de Interfaces Visuais especializadas para sítios, sistemas e aplicativos;

5.1.1.5.4. Criação de Manuais de Interface para sistemas;

5.1.1.5.5. Criação de Bibliotecas de Elementos Visuais para frameworks; e

5.1.1.5.6. Apoio na definição de requisitos de Identidade, Usabilidade e Acessibilidade.

5.1.1.6. Implementação de soluções de hardware e software:

5.1.1.6.1. Implementar soluções de hardware e software requisitados respeitando sempre as políticas de segurança e normas estabelecidas pela instituição;

5.1.1.6.2. Executar projeto de implementação da solução de hardware ou software que foi aprovado pela RFB. Caso documento não tenha sido elaborado ele deve ser gerado de acordo com o item 5.1.1.2.4 deste anexo; e

5.1.1.6.3. Elaborar documentação da infraestrutura implementada, procedimentos, configurações e manuais da solução implantada.

5.1.1.7. Análise de vulnerabilidade

5.1.1.7.1. Compreende as atividades realizadas visando identificar vulnerabilidade em servidores, serviços e aplicações consideradas críticas, cuja exploração poderia comprometer a segurança da informação nos aspectos de confidencialidade, integridade e disponibilidade.


a)Ferramentas de mapeamento de portas e protocolos TCP/IP definidos nos serviços alvo (ex. nmap, fport, entre outras).

b)Ferramentas de varredura e detecção de vulnerabilidade: (ex. Nessus, Nikito, Internet scanner (ISS), entre outras).

5.1.1.8. Teste de Invasão

5.1.1.8.1 Compreende a realização de testes remotos, por meio de programas e ferramentas de





ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO exploração de vulnerabilidades em servidores, serviços, aplicações e redes, visando à identificação de formas de acesso indevido que permitam a perpetração do ambiente computacional da RF13, possibilitando o comprometimento da segurança da informação nos aspectos de confidencialidade, disponibilidade e integridade.

Este item de serviço tem como requisito a utilização dos seguintes componentes:

a) Ferramentas de mapeamento de portas e protocolos TCP/IP definidos nos serviços alvo (ex. nmap, fport, entre outras).

b) Ferramentas de varredura e detecção de vulnerabilidade: (ex. Nessus, Nikito, Internet scanner (ISS), entre outras).

c) Ferramentas de varredura wireless (wardriving) por meio de ferramentas de mapeamento e scanner de vulnerabilidade, visando obter informações das redes, serviços e aplicações acessíveis através de Circuitoss wireless (AP- Access Point).

d) Aplicações de testes de engenharia social, visando obter privilégios de acesso físico e lógico ao ambientes computacionais.

e) Ferramentas de invasão e exploração de vulnerabilidades.

5.1.1.9. Análise de Conformidade

5.1.1.9.1. Análise de segurança para identificar possíveis pontos de falhas e aspectos de não-conformidade com as normas e procedimentos estabelecidos.

Este item de serviço tem como requisito a utilização dos seguintes componentes:

a) Política, norma ou procedimento de segurança a ser analisado.

b) Equipe preparada e listas de procedimentos de análise elaborados.

c) Realização de visitas técnicas.

5..1.2. A RF13 pode, a seu critério, definir o formato no qual o relatório final e/ou documentação deverão ser gerados.

5.2. Forma de Execução do Serviço

5.2.1. Para consultas e aberturas de demandas, será utilizado o sistema informatizado de controle de demandas.

5.2.2. As demandas abertas nesse sistema serão referentes a todas as atividades de responsabilidade do SERPRO.

5.2.3. As Demandas podem ser classificadas conforme as categorias a seguir descritas:

5.2.3.1. Apoio à especificação: apoio à especificação de demandas por sistemas de informação com vistas à elaboração de escopo do produto e/ou projeto;

5.2.3.2. Diagnóstico e Proposição de Soluções: apoio ao diagnóstico e proposição de soluções de hardware e software;

5.2.3.3. Análise de Viabilidade e Compatibilidade: realização de testes com novas ferramentas, aplicativos e sistemas, visando a verificação da compatibilidade e do funcionamento destes com o ambiente informatizado da RF13;





ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO 5.2.3.4. Apoio à Modelagem de Dados: apoio para elaboração e validação de modelo lógico de

dados para sistemas legados e para a evolução dos padrões de fiscalização dos bancos de dados e verificação e garantia da qualidade de dados;

5.2.3.5. Apoio à Administração do Ambiente Analítico da RFB: apoio na atuação em eventos, na sistematização e na automatização de processos, e aos usuários do ambiente analítico da RF13;

5.2.3.6. Identidade Visual: para a realização de serviço de criação de marcas, de interfaces visuais especializadas para sítios, sistemas, aplicativos, de manuais de interface para sistemas, de bibliotecas de elementos visuais para frameworks e apoio na definição de requisitos de identidade, usabilidade e acessibilidade;

5.2.3.7. Implementação de soluções de hardware e software: Consiste no planejamento e implementação de soluções de hardware e software adquiridas pela RF13 que são fornecidas pelo SERPRO ou por terceiros;

5.2.3.8. Análise de segurança: consiste na execução das atividades de análise de conformidade, de vulnerabilidade e teste de invasão.

5.2.3.9. Para início do atendimento da demanda, é executada a fase de avaliação na qual a COTEC, após análise e parecer da área técnica, solicita ao SERPRO estimativa inicial de esforço a partir do Termo de Solicitação de Serviços (Anexo I), que deverá descrever de forma clara e detalhada as necessidades do serviço e expectativas de início e de término do atendimento.

5.2.4. Caso as informações no Anexo I sejam insuficientes para a avaliação da demanda, o SERPRO poderá devolvê-la à RF13 para inclusão de informações complementares.

5.2.5. Antes do início da execução da demanda, o SERPRO deverá fornecer o planejamento da execução da mesma, por etapas, e detalhado em horas, devendo este ser aprovado pela RF13 previamente ao início da sua execução.

5.2.6. Ao final do atendimento, o SERPRO deverá registrar no Termo de Conclusão do Serviço (Anexo V), relatório com detalhamento do serviço prestado e informará o esforço em Homem-hora realizado.

5.2.7. Com as assinaturas dos agentes intervenientes da RF13 (Usuário Especificador e Analista de Negócios COTEC) e o agente interveniente do SERPRO (Coordenador de Negócios SERPRO) no Termo de Conclusão do Serviço (Anexo V), o SERPRO faturará o esforço em Homem-hora informado.

5.3. Procedimento para Recebimento, Cancelamento e/ou Suspensão dos Serviços

5.3.1. Os serviços serão considerados executados a partir do registro das atividades realizadas pelo responsável do SERPRO, por demanda/solicitação, no Demonstrativo de Execução de Serviço e da entrega e aceite dos artefatos estabelecidos pela RF13.

5.3.2. A RF13 poderá cancelar ou suspender uma Demanda sempre que julgar necessário, mediante justificativa e comunicação prévia ao SERPRO.

5.3.3. A suspensão de demanda, nos casos em que a RF13 der causa implicará o pagamento ao SERPRO dos serviços efetivamente realizados até o momento da suspensão, de acordo com o esforço em homem-hora realizado até o momento, quando a demanda ficar suspensa por





ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO prazo superior a 30 (trinta) dias.

5.3.4. O cancelamento de demanda, nos casos em que a RFB der causa, implicará o pagamento ao SERPRO dos serviços efetivamente realizados até o momento do cancelamento da demanda, deduzidos os valores já faturados, de acordo com o esforço em homem-hora realizado e comprovado por meio do Relatório de Esforço por Macroatividade.

6. Local de Execução de Serviços

Nas dependências da RFB ou do SERPRO, ou em ambientes externos em caso de eventos, feiras e similares.

6.1 Item Faturável (IFA)

CÓDIGO IFA DESCRIÇÃO

03.02.01 Prestação de Serviço Técnico Especializado

Unidade de Medida

Homem-hora

Descrição

Refere-se aos serviços de apoio à pré-especificação, análise de viabilidade e compatibilidade técnica, diagnóstico e proposição de solução de hardware e software, apoio à modelagem de dados e à administração do ambiente analítico da RFB, soluções de identidade visual e implementação de soluções de hardware e software.


Serviços especializados de TI


Regional Brasília

CNPJ: 33.683.111/0002-80; Inscrição Municipal: 07334743/002-94; Inscrição Estadual: (Isento)

End: SGAN Av. L2 Norte, Quadra 601 Módulo “G”; Brasília – DF

Telefone: (61) 2105.9000 Fax: (61) 2105-9806




CONTRATO RFB – SERPRO – ANEXO IV.1 – SERVIÇO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS AMBIENTES DE REDES LOCAIS

Sumário 1 Objeto 3 2 Objetivo 3 3 Requisitos 3

3.1 Requisitos Gerais 3 3.2 Requisitos de Experiência Profissional 5 3.3 Requisitos de Atendimento 7

4 Estratégia de Contratação 7 4.1 Critérios de mensuração 7 4.2 Metodologia de avaliação 8 4.3 Distribuição do Valor Total dos Serviços 8

4.3.1 Atendimento Presencial 10 4.3.1.1 Tabela de Atividades Presenciais 10

4.3.2 Atendimento Remoto ao Usuário 11 4.3.3 Administração de serviços de rede local 11 4.3.4 Suporte ao ambiente de rede 14

4.3.4.1 Suporte a estações de trabalho e periféricos (atendimento de 1º nível) 14 4.3.4.2 Suporte especializado ao ambiente de administração operacional 14

4.3.4.2.1 Suporte à administração operacional do sistema de autenticação em diretório (AD)15 4.3.4.2.2 Suporte à administração operacional do sistema de gerenciamento de atualizações (patches) 16 4.3.4.2.3 Suporte à administração operacional do sistema de armazenamento (storage) 17 4.3.4.2.4 Suporte à administração operacional do sistema de salvaguarda de dados (backup e restore) 17 4.3.4.2.5 Suporte à administração operacional do sistema de segurança corporativa 18 4.3.4.2.6 Suporte à administração operacional da solução de conectividade 18 4.3.4.2.7 Suporte à administração da infraestrutura de rede do ambiente da administração operacional 19 4.3.4.2.8 Suporte à administração de servidores Windows® no ambiente da administração operacional 20 4.3.4.2.9 Suporte à administração operacional do sistema de gerenciamento corporativo 20 4.3.4.2.10 Suporte à administração do sistema de virtualização de servidores no ambiente da administração operacional 21 4.3.4.2.11 Suporte à administração operacional dos otimizadores de tráfego WAN 21 4.3.4.2.12 Monitoração dos sistemas hospedados no ambiente de administração operacional 22 4.3.4.2.13 Manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Corporativa (Certificado Digital)

23 4.3.5 Administração da infraestrutura de rede local 23 4.3.6 Administração do serviço de segurança da informação 24 4.3.7 Administração do serviço de configuração 26 4.3.8 Monitoração do Ambiente Informatizado 27 4.3.9 Serviço de apoio e suporte a realização de videoconferência 28

4.4 Forma de Execução dos Serviços 29 4.4.1 Central de Serviços da RFB (CSRFB) 29 4.4.2 Modalidade de atendimento 29 4.4.3 Premissas e restrições 30

4.5 Procedimento para Recebimento dos Serviços 31 4.6 IMR – Instrumento de Medição de Resultado (Acordos de Nível de Serviço) 31 4.7 Local da Entrega de Produtos e Execução de Serviços 37





4.8 Itens Faturáveis (IFA) 37 5. Aferição do IMR 6: Especificação dos serviços monitorados 39





1 OBJETO

Contratação do SERPRO para prestação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação, com especialização em redes de computadores e serviços de rede, para planejamento, desenvolvimento, implantação e execução continuada de atividades de suporte técnico, envolvendo problemas relacionados a serviços de rede e conectividade, a usuários de soluções de tecnologia da informação – TI, abrangendo a execução de rotinas periódicas, orientação e esclarecimento de dúvidas e recebimento, registro, análise, diagnóstico, atendimento de solicitações de clientes , resolução de problemas, implementação de serviços e monitoramento do ambiente de redes de acordo com as especificações deste Anexo.

O objeto a ser contratado compreende os seguintes serviços:

a) Administração dos serviços de rede local;

b) Suporte ao ambiente de rede;

c) Administração da infraestrutura de rede local;

d) Administração do serviço de segurança da informação;

e) Administração do serviço de configuração; f) Monitoração do ambiente informatizado.

2 OBJETIVO

São objetivos a serem alcançados com a presente contratação:

a) Garantir a disponibilidade e o cumprimento de instrumentos de medição de resultado (acordos de níveis de serviços);

b) Garantir o tratamento mais eficiente e proativo de incidentes e problemas;

c) Melhorar a gerência sobre acionamentos (incidentes e problemas) relacionados à TI;

d) Melhorar a comunicação aos responsáveis, às áreas técnicas e aos usuários sobre incidentes e problemas e as soluções adotadas;

e) Prover respostas suficientemente rápidas para que o transtorno para o usuário seja o menor possível.

3 REQUISITOS

3.1 Requisitos Gerais

O serviço deverá ser prestado para as Unidades da RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB e, eventualmente, em reuniões e eventos fora das dependências da RFB, desde que respeitados tanto o horário contratado quanto as modalidades de atendimento conforme descrição do item 4.4.2. Na necessidade de atendimento fora do horário e das Unidades, deverá ser aberta demanda específica no Serviço Técnico Especializado, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

A RFB deverá manter equipe técnica qualificada para:

o Disponibilizar e criar condições de acesso aos recursos para os técnicos e administradores do ambiente;

o Homologar patches, pacotes de instalação, aplicativos, scripts e demais softwares a serem instalados no ambiente informatizado;

o Contratação de licenças de uso de software para os produtos instalados, Sistema operacional, Antivírus, aplicativos de automação de escritórios entre outros;





o Estabelecer a política de backup e fornecer as fitas, equipamentos e softwares necessários, bem como o local adequado para guarda das fitas;

o Fazer controle de qualidade sobre os chamados registrados e atendidos;

o Analisar problemas registrados na ferramenta corporativa de gestão de serviços visando identificar aqueles que foram causados por gestão inadequada da segurança do ambiente;

o Solicitar formalmente o registro das mudanças da configuração no ambiente informatizado da RFB;

o Acompanhar e gerenciar os acionamentos de fornecedor de hardware e software abertos pelo SERPRO;

o Repassar para os técnicos indicados pelo SERPRO os conhecimentos necessários para iniciar a prestação do serviço, em soluções de TI adquiridas pela RFB, posteriormente à data de assinatura deste Anexo;

o Observar as melhores práticas de gestão especificadas no COBIT (Control Objectives for Information and related Technology), mantido pela Information Systems Audit and Control Association (ISACA);

o Promover e garantir a segurança física do ambiente de administração operacional, permitindo o acesso apenas às pessoas autorizadas;

o Garantir que todas as mudanças de configuração, não realizadas pelo SERPRO sejam registradas.

O SERPRO deverá:

o Documentar todos os procedimentos operacionais dos serviços sob sua responsabilidade, mantendo-os atualizados;

o Acionar fornecedor de hardware e software e encaminhar à área responsável na RFB a ordem de serviço de fornecedor, para ciência e devida gestão;

o Adotar políticas de segurança de informação para atender aos requisitos de sigilo e segurança definidos pela RFB;

o Empregar, na execução dos serviços, pessoal devidamente qualificado, para executar os serviços;

o Providenciar e manter qualificação técnica adequada dos profissionais que prestam serviço para a RFB, de acordo com as necessidades pertinentes à adequada execução dos serviços contratados;

o Observar, quanto ao método de trabalho e produtos gerados, os critérios e a metodologia estabelecida pela RFB;

o Observar, no limite de suas atribuições, as melhores práticas de gerenciamento de serviços de TI constantes na biblioteca ITIL (Information Technology Infrastructure Library);

o Efetuar registro, na ferramenta de Workflow, doravante denominada Central de Serviços RFB (CSRFB), de todas as mudanças de configuração no ambiente de administração operacional quando executadas exclusivamente pela equipe técnica do SERPRO;

o Acompanhar o acesso físico e lógico de fornecedor, conforme processo definido pela RFB e modalidades de atendimento descrito no item 4.4.2, estando sempre preocupado com o conteúdo armazenado neste ambiente, mitigando possíveis riscos de segurança. Esta atividade deve ser autorizada pelo gestor técnico da unidade, comunicando ao fim do dia sobre o andamento das atividades realizadas;

o Descrever todas as mudanças antes de serem realizadas, incluindo as mudanças emergenciais, e documentá-las sempre que ocorrerem.





3.2 Requisitos de Experiência Profissional

Os profissionais que estiverem alocados a este serviço deverão possuir conhecimento sobre o conteúdo das áreas listadas a seguir:

Unidade Administrativa (UA) Áreas

1 SRRF e órgãos Centrais MCSA ou MCTS equivalente LPIC-1 ou RHCT

2 Demais Unidades MCSA ou MCTS equivalente





Os profissionais alocados a este serviço deverão contar com suporte de nível especializado nas seguintes áreas:

Áreas

1

LPIC-1 LPIC-2 LPIC-3 ou RHCSA MCSA equivalente

2 LPIC-1 LPIC-2 LPIC-3 ou RHCSA

3 MCSA ou equivalente MCSE ou equivalente

4

Enterasys Certified Specialist (ECS)

CCNA Router & Switch

CCNP Router & Switch

CCIE Router & Switch

5 MCSO

MCSO 2

6

Symantec Certified Specialist (SCS)

MCSO

MCSO 2

7

MCSO

MCSO 2

CISSP





3.3 Requisitos de Atendimento

O horário comercial de prestação dos serviços é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, excetuados casos de situações previamente acordadas entre a COTEC e a área de negócio do SERPRO que atende a RF13 com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Para fins de atendimento, serão consideradas as categorias a seguir:

Categoria 1 – Unidades de Comércio Exterior e Especiais em que o serviço é prestado 24 horas por dia, 7 dias por semana, sendo que, após o horário comercial:

• por sobreaviso;

• por plantão, devidamente solicitado e justificado, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ao preposto do SERPRO na localidade.

Categoria 2 – Unidades jurisdicionantes de acordo com a tabela TOM.

Categoria 3 – Demais Unidades. As Unidades de Categoria 3 que demandam atendimento similar à Categoria 2, classificam-se na Categoria 2 Especial.

A lista das Unidades contempladas neste serviço, bem como sua distribuição nas respectivas Categorias, estão descritas no Anexo IV.1.1. A RF13 poderá solicitar ao SERPRO, durante a vigência do contrato, a inclusão, exclusão e alteração de Unidades em função de suas necessidades administrativas e técnicas, refletindo no cálculo da distribuição do valor total do serviço conforme estabelecido no item 4.3.

A definição das Unidades Jurisdicionantes e Jurisdicionadas seguirá a Tabela TOM da RF13.

Todos os ativos da RF13 que fazem conexão por meio do Serviço de Acesso Remoto (SAR) receberão atendimento quando estiverem conectados e registrados dentro das LAN das unidades contempladas nesse serviço.

Para todas as Unidades Jurisdicionantes, o SERPRO designará responsável(eis), denominado(s) Preposto(s), para representá-lo perante a RF13 local, com missão de definir as funcionalidades e tarefas dos seus recursos técnicos, sem a influência da equipe demandante, desde que cumpridas todas as normas técnicas, regras de segurança e boa conduta exigida pela organização. O preposto da Unidade Jurisdicionante é o responsável pelos serviços nas Unidades Jurisdicionadas.

Entenda-se por Ativos de TI as estações de trabalho, servidores físicos e virtuais, aceleradores WAN, impressoras, escâneres e switches.

Entenda-se por estação de trabalho desktop, notebook e tablet.

4 ESTRATÉGIA DE CONTRATAÇÃO


A metodologia a ser adotada para avaliação de especificações funcionais e qualidade dos serviços será baseada em Instrumentos de Medição de Resultado (Acordos de Níveis de Serviço).

Níveis de serviço são critérios objetivos e mensuráveis estabelecidos entre a RF13 e o SERPRO com a finalidade de aferir e avaliar diversos fatores relacionados com os serviços contratados, quais sejam: qualidade, desempenho, disponibilidade, custos, abrangência/cobertura e segurança.

Para mensurar esses fatores serão utilizados indicadores relacionados com a natureza e característica dos serviços contratados, para os quais são estabelecidas metas quantificáveis a serem cumpridas pelo SERPRO, descritos no item 4.6.





4.2 Metodologia de avaliação

A prestação dos serviços pelo SERPRO será comprovada por meio da geração de indicadores

provenientes de ferramentas de gestão de serviços.

A aferição dos níveis de serviço deverá desconsiderar de seu cálculo os impactos decorrente de:

paradas programadas, falta de energia, usuário ausente, fatores externos, execução de serviços fornecidos por terceiros, de responsabilidade da RF13 e por motivos de força maior, como enchentes, incêndios etc.

4.3 Distribuição do Valor Total dos Serviços

O estabelecimento do Valor Total dos Serviços prestados considera as particularidades específicas de cada Região Fiscal, considerando-se o número de Ativos de TI administrados em cada uma das redes

locais do cliente, número das Unidades da RF13 distribuídas nas Regiões Fiscais, combinados às respectivas Categorias, à distribuição proporcional das atividades de acompanhamento a fornecedor, às

atividades de suporte a videoconferência e ao atendimento 24x7.

A listagem dos Ativos de TI (contabilizados pela ferramenta de gerência de ativos RF13 )

distribuídos por suas Unidades será extraída mensalmente, a cada dia 10 de cada mês. Cabe à COTEC o envio da listagem para suas Unidades e para o SERPRO.

O serviço prestado em cada uma das redes locais considera a quantidade de ativos de TI e o preço do suporte aos ativos de TI conforme a categoria de atendimento das Unidades somados ao valor dos

atendimentos presenciais (que variam de acordo com o número de atendimentos presenciais efetivamente realizados). Dessa forma, os valores constantes dos relatórios de prestação de contas das Unidades de uma

mesma Região Fiscal e de uma mesma Categoria poderão ocorrer com valores distintos em meses diferentes.

Os valores apresentados nos relatórios Demonstrativo de Execução do Serviço (DES), para cada Unidade onde o serviço foi prestado, consideram os seguintes cálculos:

• Apura-se a quantidade total de Ativos de TI e a quantidade de Unidades de Suporte Técnico - UST (atendimentos presenciais) no mês de cada Unidade, para se chegar ao valor mensal da Unidade;

• A quantidade total dos Ativos de TI é multiplicada pelo Preço Unitário do Ativo conforme categoria de atendimento da unidade;

• Caso necessário, efetuam-se os cálculos de descontos utilizando-se o valor calculado daquele mês para a Unidade;

• A quantidade de UST é multiplicado pelo Preço Unitário da UST;

• A quantidade de UST é apurada pela multiplicação da quantidade de atendimentos de cada tipo de

atividade presencial pelo seu respectivo peso, conforme Tabela de Atividades Presenciais finalizados referentes aos tipos de atividades presenciais registradas nos ticket’s de UST no volume;

• Agrupa-se os valores dos serviços nas Regiões Fiscais e no Órgão Central.

Durante o período de adequação da nova forma de prestação dos serviços e do seu novo modelo de apuração, cuja finalização será formalizada por ato da RF13, as quantidades totais de ativos de TI e de UST

a serem faturadas mensalmente ficarão fixadas conforme os totais do Anexo IV.1.1, ou seja, 40.905 ativos de TI e 7.382 UST.





Alterações nas Unidades

A inclusão, alteração, exclusão ou desativação das redes dar-se-ão mediante solicitação formal da RF13, via sistema oficial de demandas, com antecedência mínima de 5 dias úteis.

É indispensável o registro das seguintes informações: • Da Unidade: o nome, o CNPJ, o código de UA, Região Fiscal, nome do gestor da RF13 que

realiza o ateste, o endereço completo, a data prevista; • Da Unidade Jurisdicionante: o nome e o código UA; • Do responsável para contato: o nome, CPF e telefone para contato.

Ao receber a demanda para atualização dos cadastros das Unidades nos seus sistemas de gerenciamento e controle, o SERPRO deverá se responsabilizar pela atualização. A cobrança será proporcional aos dias de inclusão ou exclusão/desativação das Unidades.

O Anexo IV.1.1 apresenta a previsão de distribuição do Valor Total dos Serviços apenas como referência inicial do Contrato. Uma vez iniciada a vigência do Contrato, a revisão dos cálculos para distribuição dos valores poderá ser realizada por solicitação de qualquer uma das partes ou por alteração do número de Ativos de TI por Região Fiscal ou, ainda, por alteração na quantidade de Unidades da RF13 atendidas.

No caso de cobranças indevidas por parte do SERPRO, é direito da RF13 reaver o valor pago, que será efetuado em faturamentos posteriores.

Descrição do Serviço

O serviço de atendimento aos ambientes de redes locais da RF13 tem por finalidade executar procedimentos essenciais com vistas a garantir a manutenção, o bom desempenho e a disponibilidade do ambiente operacional de rede.

A prestação dos serviços de suporte pelo SERPRO está condicionada a manutenção, por parte da RF13, de suporte direto com os fornecedores dos sistemas de informática dos quais faz uso. O SERPRO não se responsabiliza por processos e procedimentos de administração em equipamentos com versões de sistemas que não possuam suporte ou tenham sido descontinuados pelo fornecedor do produto.

O SERPRO prestará os serviços aqui especificados apenas para os aplicativos homologados ou autorizados pela RF13. No caso da RF13 adquirir novas aplicações de infraestrutura de TI, ao SERPRO é reservado o direito de solicitar prazo para internalização dos mesmos, através de projeto específico acordado com a RF13.

Para os sistemas operacionais específicos de tablets e smartphones (iOS e Android), o suporte é limitado a execução de procedimentos definidos pela RF13, previamente comunicados oficialmente ao SERPRO.

Características dos Serviços

A RF13 possui redes locais, espalhadas em suas Regiões Fiscais e Órgão Central, suportadas por vários sistemas de informática, sendo os principais: Sistemas Operacionais, Sistema de Gerenciamento Corporativo e Sistema de Segurança Corporativa.

A execução dos Serviços compreende as atividades de operação, administração e suporte, por meio de atendimento Presencial e Remoto, para a seguinte relação de sistemas operacionais de servidores de rede, estações de trabalho, smartphones e tablets: Windows® 2008 Server; Windows® 2012 Server; Windows® 7; Windows® 8; Windows® 10; CentOS® e Debian®; iOSTM e Android.





4.3.1 Atendimento Presencial

Atendimento Presencial tem por finalidade prover suporte ao ambiente de rede e às estações de trabalho corporativas da Rede Local do Cliente no ambiente físico da RFB, podendo ser executadas apenas as atividades relacionadas na Tabela de Atividades Presenciais.

Não estão incluídas no escopo de atividades presenciais as seguintes:

• Execução de qualquer atividade que seja viável executá-la remotamente;

• Execução de qualquer atividade não listada como atividade pré-definida;

• O suporte a equipamentos particulares;

• Orientações ao usuário quanto ao uso dos softwares nas Estações de Trabalho;

• Manutenção de hardware;

• Atendimento aos ativos da RFB cuja conexão não seja por meio de link dedicado;

• Deslocamento do conjunto de dispositivos que compõe a Estação de Trabalho do usuário.

Situações especiais poderão ser atendidas presencialmente, dependendo de acordo entre a COTEC e a área de negócio do SERPRO que atende a RFB.

A volumetria de UST da atividade é dada pela contagem de cada acionamento referente à atividade específica e multiplicado pelo seu peso indicado na Tabela de Atividades Presenciais. A volumetria final será o somatório de cada uma das volumetrias executadas de cada atividade.

4.3.1.1 Tabela de Atividades Presenciais

Atividade Presencial UST por atividade

1 - INSTALAÇÃO, ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DESATIVAÇÃO FÍSICA DE INFRAESTRUTURA DE REDE 2,08 2 - CORREÇÃO DE PROBLEMA DE CONECTIVIDADE INFRAESTRUTURA 2,75 3 - CORREÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE SERVIDOR SEM CONTROLADORA DE ACESSO REMOTO 2 4 - INSTALAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO PRESENCIAL DE SERVIDOR FÍSICO 19,5 5 - INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO FÍSICA DE PERIFÉRICO 1,33 6 - INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO PRESENCIAL DE ESTAÇÃO DE TRABALHO/NOTEBOOK 3,58 7 - DIAGNÓSTICO DE FALHA DE HARDWARE EM ESTAÇÃO DE TRABALHO/NOTEBOOK E SEUS PERIFÉRICOS 1,67

8 - CORREÇÃO DE INDISPONIBILIDADE FÍSICA DE IMPRESSORA 2 9 - TROCA DE MÍDIA FÍSICA DE BACKUP (MENSAL) 1 10 - ACOMPANHAMENTO DE FORNECEDOR* DE ATIVOS DE TI* 3





4.3.2 Atendimento Remoto ao Usuário

Atendimento Remoto tem por finalidade executar procedimentos essenciais com vistas a garantir a disponibilidade e o bom desempenho do ambiente operacional de Rede Local além de prestar o

atendimento remoto às Estações de Trabalho do Cliente por meio de ferramenta homologada com os principais pré-requisitos de segurança do mercado.

Por estação de trabalho entende-se microcomputadores, notebooks e dispositivos móveis (tablets e smartphones) corporativos.

Com a ferramenta utilizada para atendimento remoto, é possível fornecer acesso aos ambientes

RF13 para os fornecedores de suporte ou fabricantes de produtos externos a partir de pedido formal e controlado da própria RF13, conforme sua necessidade. Implicará a disponibilidade de um administrador

de rede para acompanhar e dar suporte ao acesso dos fornecedores, devendo ser aberta demanda específica com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, devidamente acordadas.

A realização das atividades contratadas para o Serviço de Rede Local Presencial e Remoto se distribuem conforme itens a seguir.

4.3.3 Administração de serviços de rede local

Conjunto de processos e procedimentos que visam garantir:

a) A disponibilidade dos serviços contratados e dos servidores de rede; b) A comunicabilidade entre os servidores de rede bem como entre os sistemas hospedados

nos servidores de rede; c) O correto funcionamento dos servidores de rede e dos sistemas de infraestrutura

hospedados nos servidores de rede; d) A segurança do ambiente de rede local.

As atividades a serem executadas no âmbito deste serviço são:

a) Atualização de ambiente informatizado – atualizar versões dos sistemas operacionais, do

sistema de gerenciamento de patches, do sistema de gerenciamento corporativo e do sistema de segurança corporativa presente nas estações de trabalho e servidores de rede da

RF13;

b) Administração de usuários – criar, alterar e excluir grupos e gerir permissões aos recursos

de rede;

c) Administração de diretórios – definir árvore, domínios, partições e réplicas; aplicar e manter as diretivas de segurança de usuários e computadores; incluir e remover servidores

de rede e estações de trabalho de domínios;

d) Administração de sistemas de arquivos – definir o espaço em disco e permissões para

gravação;

e) Manutenção de scripts – executar programas e mapear drivers no login do usuário;

f) Administração do Serviço de Impressão Corporativo – criar e capturar impressoras

corporativas e configurar filas no Servidor de Rede/Impressão;





g) Cópias de segurança dos servidores de rede (backup) – Executar a cópia/restauração de segurança (backup/restore), visando a manutenção da disponibilidade dos servidores do ambiente, conforme níveis de serviço estabelecidos e política de backup definida pela RFB, desde que sejam fornecidos os meios apropriados ao SERPRO;

h) Administração do Sistema de Gerenciamento Corporativo do Ambiente Informatizado – manter a ferramenta de gerenciamento do ambiente atualizada nos servidores e estações de trabalho devendo a RFB fornecer acesso à console aos administradores do SERPRO responsáveis pelo serviço;

i) Administração do Sistema de Segurança Corporativa – manter a ferramenta de segurança atualizada nos servidores de rede e estações de trabalho devendo a RFB fornecer acesso à console aos administradores do SERPRO responsáveis pelo serviço;

j) Administração da Distribuição de Software – gerenciar/programar a rotina automática de instalação e/ou correção de aplicativos dos servidores de rede e das estações de trabalho, observando os critérios abaixo:

a. Aplicações da RFB – sistemas projetados/desenvolvidos pela RFB e que possuam orientações específicas de instalação, formuladas pelo desenvolvedor;





b. Aplicações do SERPRO – sistemas projetados/desenvolvidos pelo SERPRO, sob demanda da RF13;

c. Aplicações de Terceiros – sistemas projetados/desenvolvidos por outros fornecedores e que possuam orientações específicas de instalação, formuladas pelo desenvolvedor;

d. Todas as aplicações devem ser homologadas pela RF13 antes da efetiva disponibilização no ambiente de produção.

k) Política de Segurança – aplicar no ambiente informatizado da RF13 as orientações normativas expedidas pela Divisão responsável pela segurança da informação na Coordenação-Geral da Tecnologia da Informação da RF13, visando à segurança lógica dos dados da RF13. A aplicação das políticas de segurança não se resumirá ao uso de uma ferramenta específica por exemplo POs do Windows® Server 2012. Ressalva-se que a aplicação de políticas de segurança podem requerer procedimentos de análise e viabilidade por parte do SERPRO, bem como a demanda por desenvolvimento de projeto específico para implementação;

l) Inicialização e finalização de ambientes – executar as rotinas de ativação e desativação dos servidores;

m) Atualização do MGAD (Módulo de Procedimentos Operacionais) – publicar, após análise dos impactos pelo SERPRO, novos manuais e procedimentos elaborados e solicitados formalmente pela COTEC; submeter à aprovação da RF13 as alterações dos documentos que compõem o Modelo de Gestão de Ambientes Descentralizados (MGAD), de responsabilidade do SERPRO.

Não estão incluídas no escopo deste serviço as seguintes atividades:

a) Adequação ou instalação da infraestrutura elétrica e lógica (cabeamento);

b) Prospecção e aquisição de hardware e software para os servidores e estações de trabalho;

c) Administração de usuários: criar, alterar senhas e excluir contas de usuários, gerir direitos, cadastro e perfis aos sistemas da RF13;

d) Administração do ambiente de administração operacional nas Unidades Centrais da RF13.





4.3.4 Suporte ao ambiente de rede

4.3.4.1 Suporte a estações de trabalho e periféricos (atendimento de 1º nível)

Conjunto de procedimentos que visam:

a) Manter o perfeito funcionamento das estações de trabalho dentro das LAN e periféricos;

b) Assegurar a disponibilidade das estações de trabalho dentro das LAN e periféricos;

c) Respeitar os níveis de serviço acordados, com acionamento exclusivo CSRF13.


a) Instalar, atualizar e manter disponíveis os softwares homologados pela RF13, considerando as categorias abaixo listadas:

a. Sistema Operacional das estações de trabalho e/ou tablets;

b. Produtos de automação de escritório;

c. Cliente de correio eletrônico para usuário;

d. Antivírus para estação de trabalho;

e. Navegador de Internet (browser);

f. Emulador de terminais;

g. Aplicações desenvolvidas pela RF13, SERPRO ou por terceiros, desde que fornecidas as instruções necessárias.

b) Manter atualizado o histórico de andamento das ações de correção dos incidentes reportados, utilizando a ferramenta corporativa de gestão de serviços;

c) Manter a configuração adequada dos parâmetros de rede das estações de trabalho dentro das LAN;

d) Diagnosticar, propor soluções e corrigir problemas nas estações de trabalho dentro das LAN que afetem sua disponibilidade, exceto os casos caracterizados como defeitos de hardware, bugs ou problemas de mesma natureza;

e) Instalar, desinstalar e configurar estações de trabalho dentro das LAN e seus periféricos;

f) Instalar e configurar as estações de trabalho dentro das LAN dos usuários para acesso ao correio eletrônico e ferramenta de colaboração.


a) Manutenção e suporte ao uso de dispositivos multifunções, como tablets, smartphones, à exceção de procedimentos definidos pela RF13 e acordo entre as partes;

b) Administração e suporte em qualquer solução de iniciativa da RF13 sem que tenha havido acordo formal entre as partes;

c) Homologação ou análise de vulnerabilidade de software;

d) Fornecimento e controle de licença de software;

e) Manutenção de hardware e software.

4.3.4.2 Suporte especializado ao ambiente de administração operacional





Conjunto de processos e procedimentos responsáveis pelo suporte especializado ao ambiente de administração operacional da RFB alocado nas dependências da Coordenação Geral de Tecnologia da

Informação – COTEC/RFOC, localizada no Edifício Anexo do Ministério da Fazenda em Brasília-DF.

Este subserviço será prestado no período de segunda a sexta-feira, das 7 h às 19 h, por equipe

localizada nas instalações da COTEC/RFOC, para administrar até 500 ativos (servidores, físicos ou virtuais, aceleradores WAN, Switches e etc.) do ambiente de administração operacional e engloba os

seguintes segmentos:

• Suporte à administração do sistema de autenticação de diretório (AD);

• Suporte à administração do sistema de gerenciamento de atualizações (patches);

• Suporte à administração do sistema de armazenamento (storage); • Suporte à administração do sistema de salvaguarda de dados (backup e restore);

• Suporte à administração do sistema de segurança corporativa (antimalware); • Suporte à administração da solução de conectividade (controle de acesso a redes locais);

• Suporte à administração da infraestrutura de rede na administração centralizada; • Suporte à administração de servidores Windows® na administração centralizada;

• Suporte à administração do sistema de gerenciamento corporativo; • Suporte à administração do sistema de virtualização de servidores;

• Suporte à administração dos otimizadores de tráfego WAN; • Monitoração de sistemas hospedados no ambiente de administração centralizada;

• Manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Corporativa (Certificado Digital).

A RFB deve prover ao SERPRO as informações sobre os processos, políticas e práticas a serem

observadas pela Empresa na administração do ambiente com suporte especializado, bem como as ferramentas, equipamentos e condições de acesso necessários para a devida prestação do serviço, de

acordo com o estabelecido neste documento.

É facultado ao SERPRO, na condição de empresa de tecnologia da informação, utilizar outras ferramentas para auxiliar a prestação do serviço e aferição dos níveis de serviço, desde que autorizadas

pela RFB.

Para tratar os acionamentos referentes ao suporte especializado, haverá um fluxo diferenciado de

workflow para fins de acompanhamento dos Instrumentos de Medição de Resultado - IMR previstos.

4.3.4.2.1 Suporte à administração operacional do sistema de autenticação em diretório (AD)

Os recursos de uma rede só podem ser acessados, normalmente, por entidades (pessoas ou

sistemas) que estejam no mesmo domínio. Assim, domínios são usados para criar um limite de atuação no sistema de autenticação de determinada Unidade.

A RFB possui atualmente um conjunto inter-relacionado de 12 (doze) domínios (denominado

“floresta”). Cada domínio (“árvore”) da “floresta” representa uma região fiscal e está hierarquicamente ligado a um domínio raiz, chamado “.SRF”.

O segmento de Administração do Sistema de Autenticação em Diretório (AD) consiste em um conjunto de processos e procedimentos que visam a administração avançada do domínio raiz “.SRF” e de

suas relações com os demais domínios RFB.


a) Administração de Sites, Sites-Links e Subnets; b) Monitoramento da replicação entre domínios;

c) Administração do Schema da floresta; d) Administração das relações de confiança entre domínios;

e) Administração dos servidores DNS do domínio raiz “.SRF”;





f) Verificação da conformidade do modelo tecnológico implementado na RF13 nos ambientes informatizados regionais (GPO, delegação de controle, estrutura de diretório, atos normativos etc);

g) Administração do domínio raiz da floresta “.SRF”; h) Administração do Sistema de Arquivos Distribuídos; i) Extração de dados do sistema, possibilitando à RF13 a criação de relatórios gerenciais; j) Resolução de Resolução de problemas relacionados ao serviço, exceto quando se tratar de

hardware (atividade com suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana, em regime de sobreaviso após horário comercial);

k) Suporte técnico especializado na resolução de problemas não solucionados pelo suporte de segundo nível. Esta atividade é realizada em conjunto com os administradores regionais.

Não está incluída no escopo deste serviço a seguinte atividade:

a) A realização de procedimentos e atividades de responsabilidades dos administradores regionais (correção de desvios e administração dos servidores regionais).

4.3.4.2.2 Suporte à administração operacional do sistema de gerenciamento de atualizações (patches)

Um sistema de gerenciamento de atualizações é utilizado para controlar, de forma manual ou automática, a aplicação de correções e melhorias lançadas pelos fabricantes dos sistemas de informática.

De acordo com o modelo aplicado na RF13, a distribuição dessas atualizações (ou patches) ocorre apenas quando autorizada e é controlada por meio de um ponto central (servidor mestre), localizado no ambiente com suporte especializado.

Este subserviço consiste em um conjunto de processos e procedimentos que visam a administração desse sistema no servidor mestre (localizado no ambiente com suporte especializado da RF13) e o acompanhamento da distribuição dos patches nas regiões fiscais.

As atividades a serem executadas no âmbito deste serviço são as seguintes: a) Criação de relatórios de inconformidades dos processos de replicação e aplicação de

patches nas regiões fiscais, informando os resultados aos administradores responsáveis; b) Acompanhamento da liberação dos patches e disponibilidade dos mesmos nos servidores de

atualizações; c) Criação, exclusão e alteração de grupos de distribuição; d) Limpeza da base de dados de atualizações; e) Extração de dados do sistema, possibilitando à RF13 a criação de relatórios gerenciais; f) Resolução de problemas nos servidores mestres que estejam impedindo a correta

distribuição das atualizações; g) Suporte técnico especializado na resolução de problemas não solucionados pelo suporte de

segundo nível. Esta atividade é realizada em conjunto com os administradores regionais.


a) Homologação dos patches;

b) A realização de procedimentos e atividades de responsabilidades dos administradores regionais (acompanhar a atualização de patches e corrigir desvios no processo de replicação nos servidores regionais).





4.3.4.2.3 Suporte à administração operacional do sistema de armazenamento (storage)

O sistema de armazenamento, ou Storage, é responsável pela manutenção dos dados dos usuários e computadores acessíveis por meio da rede, permitindo aos usuários compartilhar documentos na rede, além de expandir a capacidade dos discos rígidos dos servidores.

Este subserviço consiste em um conjunto de processos e procedimentos que visam a administração avançada do ambiente do Storage do ambiente com suporte especializado da RF13.


a) Administração do Sistema Operacional do Storage; b) Criação e manutenção de áreas de compartilhamento; c) Controle e monitoramento do espaço em disco do Storage; d) Criação e manutenção de discos lógicos (LUNs); e) Resolução de problemas relacionados ao sistema, exceto quando se tratar de hardware

(atividade com suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana, em regime de sobreaviso após horário comercial);

f) Extração de dados do sistema, possibilitando à RF13 a criação de relatórios gerenciais.


a) A manutenção de hardware dos equipamentos de Storage.

4.3.4.2.4 Suporte à administração operacional do sistema de salvaguarda de dados (backup e restore)

Utilizado em conjunto com o Storage, o sistema de salvaguarda é responsável pela armazenagem de longo prazo e cópia de segurança dos dados existentes no sistema de armazenamento, bem como da restauração desses dados em caso de perda acidental.

Este subserviço consiste em um conjunto de processos e procedimentos de administração avançada, que visam evitar a perda dos dados armazenados nos servidores de rede e Storage, de acordo com as políticas de salvaguarda e recuperação de desastres definidas pela RF13.


a) Criação das rotinas de backup/restore, de acordo com a política definida pela RF13; b) Administração dos servidores de mídia, bem como dos agentes de backup e outros

softwares pertencentes ao sistema, desde que estejam no ambiente com suporte especializado;

c) Administração da biblioteca de fitas de backup com suporte especializado; d) Monitoramento da execução das rotinas de backup e restore; e) Resolução de problemas relacionados às rotinas de backup e restore; f) Restauração de dados, conforme demandado pela RF13; g) Recuperação de desastres, de acordo com o plano definido pela RF13; h) Extração de dados do sistema, possibilitando à RF13 a criação de relatórios gerenciais.

Não estão incluídas no escopo deste serviço a seguinte atividade: a) A realização de procedimentos e atividades de responsabilidades dos administradores

regionais.





4.3.4.2.5 Suporte à administração operacional do sistema de segurança corporativa

O sistema de segurança corporativa é responsável pela proteção dos computadores contra acessos indevidos, malwares e ataques digitais, além do controle de dispositivos (tais como pendrives, modems 3G etc) e do acesso à rede local da RF13.

Este subserviço consiste em um conjunto de processos e procedimentos de administração avançada do sistema de segurança corporativa.

As atividades a serem executadas no âmbito deste serviço são: a) Administração da plataforma de antimalware; b) Administração do controle de dispositivos; c) Extração de dados do sistema, possibilitando à RF13 a criação de relatórios gerenciais; d) Provimento de acesso à console da ferramenta, conforme definido pela RF13; e) Implementação e manutenção das políticas de proteção definidas pela RF13; f) Verificação da conformidade do modelo tecnológico definido para o Serviço de Segurança

Corporativa; g) Resolução de problemas relacionados ao sistema de segurança corporativa que estejam

afetando diversas regiões fiscais; h) Monitoramento do funcionamento dos servidores de distribuição de vacinas, identificando

problemas e reportando-os aos administradores regionais; i) Acionamento do fornecedor da solução nos casos de detecção de arquivos suspeitos no

ambiente da RF13; j) Suporte técnico especializado na resolução de problemas não solucionados pelo suporte de



a) A realização de procedimentos administrativos e operacionais relativa à ferramenta de segurança corporativa nas estações de trabalho e servidores distribuídos nas diversas Regiões Fiscais.

4.3.4.2.6 Suporte à administração operacional da solução de conectividade

A solução de conectividade é o conjunto de sistemas que permite o acesso de usuários e equipamentos à rede local. É ela que cuida dos meios de acesso à rede local (cabo, wireless etc.) e também auxilia, junto ao sistema de segurança corporativa, a manter a rede local mais segura.

Este subserviço consiste em um conjunto de processos e procedimentos de administração avançada dessa solução de conectividade.


a) Criação dos procedimentos gerais necessários à implementação dos sistemas nas localidades da RF13, conforme definição da RF13;

b) Implementação e manutenção das políticas de acesso à rede definidas pela RF13; c) Configuração dos Access Points (AP) pertinentes à solução de rede sem fio da RF13; d) Extração de dados do sistema, possibilitando à RF13 a criação de relatórios gerenciais; e) Resolução de problemas relacionados à implementação das políticas e procedimentos

definidos para a solução de conectividade adotada pela RF13; f) Criação de relatórios acerca da implementação da solução de conectividade;





g) Suporte técnico especializado na resolução de problemas não solucionados pelo suporte de segundo nível. Esta atividade é realizada em conjunto com os administradores regionais.


a) A realização de procedimentos e atividades de responsabilidades dos administradores

regionais (configuração, manutenção e gerência dos equipamentos);

b) A manutenção de hardware dos equipamentos da solução de conectividade;

c) A instalação e manutenção do cabeamento estruturado.

4.3.4.2.7 Suporte à administração da infraestrutura de rede do ambiente da administração operacional

O ambiente com suporte especializado da RF13 possui uma infraestrutura de rede própria, composta por ativos de diversos tipos, tais como switches ethernet, switches de fibra ótica (FC), switches

layer 3 e roteadores, que são responsáveis por interligar todos os outros equipamentos dentro do ambiente.

Este subserviço consiste de um conjunto de processos e procedimentos que visam garantir o acesso dos usuários aos equipamentos do ambiente com suporte especializado, por intermédio da rede local da

RF13, bem como possibilitar a troca de dados entre os equipamentos internos do ambiente.


a) Configuração de VLANs e instâncias de spanning tree, de forma a segregar o tráfego de dados;

b) Configuração de rotas entre redes locais e protocolos de roteamento; c) Espelhamento de portas dos switches, com o único fim de realizar diagnósticos de rede;

d) Definição, em conjunto com a RF13 e o fornecedor, da forma de interligar os diversos equipamentos aos switches;

e) Configuração da velocidade e modo de operação de portas, agregação de links e portas uplink (cascateamento);

f) Administração do espaço de endereçamento (IP) dos equipamentos com suporte especializado;

g) Controle e monitoramento do uso das portas dos switches; h) Extração de dados do sistema, possibilitando à RF13 a criação de relatórios gerenciais;

i) Resolver problemas na rede do ambiente de administração operacional, acionando os fornecedores sempre que houver necessidade (atividade com suporte 24 horas por dia, 7

dias por semana, em regime de sobreaviso após horário comercial); j) Atualização dos equipamentos com os últimos firmwares aprovados pela RF13 e

recomendados pelos fabricantes.


a) A administração de equipamentos de segurança física e lógica do ambiente com suporte especializado, tais como firewall, IDS/IPS etc;

b) A administração de ativos que não pertencem à rede do ambiente com suporte

especializado, incluindo mas não se limitando aos ativos que suportem o serviço de hosting;

c) A administração de ativos de videoconferência e VoIP;

d) A manutenção de hardware.





4.3.4.2.8 Suporte à administração de servidores Windows® no ambiente da administração operacional

Os servidores de rede da RF13 são os equipamentos que hospedam os sistemas disponibilizados aos usuários do órgão. Para que os sistemas funcionem adequadamente é essencial que alguns softwares estejam previamente configurados. Estes softwares são os considerados básicos e incluem o sistema operacional (e correções), sistema antimalware, sistema de gerenciamento corporativo e sistema de monitoração.

Este subserviço consiste em um conjunto de processos e procedimentos de administração avançada dos servidores de rede que hospedam sistemas nacionais dentro do ambiente com suporte especializado e possuem os seguintes sistemas operacionais: Windows® 2008, 2012 e 2016.

As atividades a serem executadas no âmbito deste serviço são: a) Manutenção dos softwares básicos dos servidores de rede atualizados com as últimas

versões homologadas pela RF13; b) Instalação e configuração dos sistemas operacionais listados acima; c) Configuração dos softwares básicos, a fim de deixar os servidores de rede prontos para

receberem outros sistemas de informática; d) Monitoramento do espaço em disco, uso de memória, rede e CPU, tomando as ações

cabíveis para evitar perda de desempenho dos servidores;


a) A manutenção de hardware dos equipamentos;

b) A administração e manutenção de servidores de rede que não possuem os sistemas operacionais listados acima;

c) A administração das licenças necessárias ao pleno funcionamento do Sistema Operacional e/ou softwares correlatos (MSSQL Server, etc).

4.3.4.2.9 Suporte à administração operacional do sistema de gerenciamento corporativo

Sistema de gerenciamento corporativo é a ferramenta que possibilita a administração do parque de computadores (em termos de software) da RF13. É ele o responsável pela distribuição de pacotes de software, inventário de hardware e software, além de prover funcionalidades de acesso remoto e provisionamento de imagens.

Este subserviço consiste de um conjunto de processos e procedimentos de administração avançada do sistema, no que diz respeito às funcionalidades listadas acima.

As atividades a serem executadas no âmbito deste serviço são: a) Criação e configuração de rotinas de inventário; b) Criação e configuração de pacotes de distribuição de software, bem como acompanhamento da

instalação dos mesmos. A criação de pacotes poderá ser realizada fora das dependências da RF13 e todos os pacotes deverão ser homologados por ela antes da distribuição;

c) Aplicação das políticas de gerenciamento corporativo definidas pela RF13; d) Criação e configuração do ambiente de acesso remoto, de acordo com as definições da RF13; e) Extração de dados do sistema, possibilitando à RF13 a criação de relatórios gerenciais; f) Resolução de problemas no sistema, acionando o fornecedor no caso de necessidade; g) Suporte técnico especializado na resolução de problemas não solucionados pelo suporte de







a) A realização de procedimentos e atividades de responsabilidades dos administradores regionais;

b) A instalação de Endpoint nas estações e servidores das regiões fiscais;

c) A execução de inventário nos ambientes regionais.

4.3.4.2.10 Suporte à administração do sistema de virtualização de servidores no ambiente da administração operacional

O sistema de virtualização possibilita a criação e exclusão, sob demanda, de servidores de rede virtuais, alteração de características “físicas”, como memória RAM e disco rígido (HD), além de outras opções avançadas, como migração de servidores virtuais sem interrupção, conversão de máquinas físicas para virtuais, compartilhamento de recursos etc.

Este subserviço compreende, portanto, os processos e procedimentos de administração básica do sistema de virtualização empregado na RF13.


a) Criação e exclusão de servidores virtuais, de acordo com procedimentos pré-definidos; b) Alteração de características “físicas” básicas dos servidores virtuais (memória, disco e

processador); c) Configuração de migração sem interrupção (live migration) e compartilhamento de recursos

(processadores, memória, discos etc.); d) Manutenção do sistema de virtualização com a última versão recomendada pelo fornecedor e

autorizada pela RF13; e) Controle do uso dos recursos de informática pelo sistema, informando à RF13 quando houver

risco de esgotamento; f) Aplicação de procedimentos disponibilizados pelo fornecedor para resolver problemas no

sistema de virtualização; g) Manutenção da disponibilidade do ambiente de virtualização tomando ações proativas e reativas

necessárias. h) Resolução de Resolução de problemas relacionados ao serviço, exceto quando se tratar de

hardware (atividade com suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana, em regime de sobreaviso após horário comercial);


a) A virtualização de aplicações.

4.3.4.2.11 Suporte à administração operacional dos otimizadores de tráfego WAN

Os otimizadores de tráfego WAN são ativos de rede local, especializados em otimizar o tráfego de dados em redes longas distâncias (WAN). Por meio desses ativos é possível obter significativa redução dos tempos de troca de informações entre as localidades da RF13, possibilitando a expansão de serviços sem abrir mão da centralização de infraestrutura. Em virtude de suas características especiais, foi criado um subserviço exclusivo, que consiste em um conjunto de processos e procedimentos que visam a administração avançada dos otimizadores de tráfego WAN.






a) Configuração dos otimizadores de tráfego WAN, de acordo com as definições da RF13; b) Popular os discos rígidos (cache) dos otimizadores de tráfego WAN, quando demandado

pela RF13; c) Criação de manuais de procedimentos, conforme determinações da RF13; d) Provimento de acesso à console de administração, conforme definido pela RF13; e) Atualização de firmware dos aceleradores, quando recomendado pelo fabricante e

autorizado pela RF13; f) Resolução de problemas nos otimizadores de tráfego WAN, acionando o fornecedor sempre

que necessário; g) Suporte técnico de Segundo Nível na resolução de problemas não solucionados pelo

suporte de Primeiro Nível. O fornecedor prestará o suporte de Terceiro Nível para este subserviço.

Não estão incluídas no escopo deste serviço as seguintes atividades: a) A manutenção no hardware dos otimizadores de tráfego WAN; b) A instalação e reorganização física dos otimizadores de tráfego WAN; c) As definições acerca da forma de ligação entre os otimizadores de tráfego WAN (topologia

de rede); d) A implementação de novas funcionalidades (como aceleração de novos sistemas), sem que

haja demanda de análise e viabilidade técnica e apoio do fornecedor.

4.3.4.2.12 Monitoração dos sistemas hospedados no ambiente de administração operacional

Os sistemas hospedados nos servidores de rede do ambiente com suporte especializado da RF13 e não integrantes deste contrato também terão sua disponibilidade monitorada pelo SERPRO, cuja atuação restringe-se ao seguimento de procedimentos pré-definidos pelos responsáveis pelos sistemas, a fim de resolver problemas de indisponibilidade.

O SERPRO envidará todos os esforços para solucionar problemas de indisponibilidade nos sistemas pelos quais é responsável, nos termos detalhados nos subserviços deste anexo.

O SERPRO estará isento de responsabilidade, quando comprovado, por meio de laudos técnicos, que as falhas nos sistemas ocorreram devido a aspectos não administrados por ele, incluindo, mas não se limitando a falhas de hardware, quedas de energia, manutenções programadas nos sistemas, falta de acesso ao ambiente, falhas de segurança física etc.

As atividades a serem executadas no âmbito deste serviço são: a) Criação e execução de procedimentos de monitoração e recuperação de falhas para os

sistemas sob sua responsabilidade; b) Execução de procedimentos de recuperação de falhas previamente definidos pelos

responsáveis pelos sistemas não abrangidos pelo escopo de sua administração; c) Acionamento dos devidos responsáveis, caso o procedimento pré-definido não surta o

efeito desejado, desde que as informações de contato dos mesmos lhe tenham sido disponibilizadas;

d) Adição ao sistema de monitoração dos sistemas executados nos servidores do ambiente com suporte especializado, desde que os parâmetros necessários sejam repassados pela RF13. Para sistemas fora do âmbito de sua administração, caberá ao SERPRO solicitar à COTEC/RF13 as informações necessárias;

e) Manutenção das informações de monitoração atualizadas, realizando as alterações necessárias para deixá-las mais próximas da realidade;





f) Manutenção do sistema de monitoração atualizado com as últimas correções e versão, desde que autorizadas pela RF13;

g) Apuração, sempre que solicitado pela RF13, das causas que geraram a indisponibilidade dos sistemas, desde que as ferramentas fornecidas pela RF13 tornem possível tal levantamento;

h) j) Resolução de Resolução de problemas relacionados ao serviço, exceto quando se tratar de hardware (atividade com suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana, em regime de sobreaviso após horário comercial);


a) A criação de procedimentos de recuperação de falhas para os sistemas não administrados pelo SERPRO;

b) A realização de qualquer ação direta nos sistemas não administrados pelo SERPRO, no sentido de reativá-lo, sem a devida orientação por parte do responsável.

4.3.4.2.13 Manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Corporativa (Certificado Digital)

Os servidores de rede do ambiente com suporte especializado da RF13 que hospedam serviços que necessitam de garantia de autenticidade do equipamento recebem um certificado de máquina da CA (Autoridade Certificadora) da RF13. Este certificado tem validade dentro de toda a rede interna da RF13.

Consiste de um conjunto de processos e procedimentos que visam a administração dos certificados digitais corporativos de máquina emitidos pela CA RF13 e a manutenção dos servidores de certificados da raiz “.SRF”.

As atividades a serem executadas no âmbito deste serviço são: a) Emissão e revogação de certificados de computadores; b) Manutenção dos servidores de certificados da raiz “.SRF”; c) Criação de modelos de certificados de acordo com a definição da RF13; d) Administração dos certificados emitidos pelos servidores raiz “.SRF” (envio de relatórios

sobre certificados válidos, revogados e modelos existentes).


a) A emissão e revogação de certificados de usuários, de qualquer tipo;

b) A emissão e revogação de certificados para domínios não pertencentes à floresta “.SRF”;

c) A realização de procedimentos e atividades de responsabilidades dos administradores regionais.

4.3.5 Administração da infraestrutura de rede local

Conjunto de processos e procedimentos que visam:

a) Manter em funcionamento os switches layer 2;

b) Manter o funcionamento da solução de conectividade; c) Garantir que os equipamentos de VoIP autorizados estejam conectados na rede local da

RF13; d) Garantir que os codecs de videoconferência autorizados estejam conectados na rede local

da RF13;





e) Estabelecer o projeto da configuração e manutenção das VLAN criadas para segmentação da rede local;

f) Estruturar a reorganização lógica de pilhas de switches layer 2;

g) Manter atualizada a topologia física da rede local, assim como o controle de ocupação de portas dos switches layer 2 da rede local.


a) Administração de VLAN (criação, exclusão e configuração);

b) Administração de switches layer 2;

c) Atualização de firmwares dos switches layer 2, desde que recomendado pelo fabricante e autorizado pela RF13;

d) Acionamento de fornecedores de hardware e software dos ativos de rede – promover o acionamento de fornecedores de hardware que possuem contratos celebrados com a RF13, visando a normalização dos incidentes abertos, conforme orientação da Coordenação-Geral responsável pela tecnologia da informação da RF13;

e) Inclusão de equipamentos VoIP autorizados na rede local da RF13;

f) Inclusão de equipamentos de videoconferência autorizados na rede local da RF13;

g) Executar agendamentos de videoconferências em MCU pertencente ao SERPRO;

h) Inicialização e finalização de ambientes – executar as rotinas de ativação e desativação da infraestrutura de rede local, quando necessárias.


a) A passagem de cabos e fibras óticas;

b) Configuração e suporte a aparelhos de videoconferência;

c) Configuração e resolução de problemas relativos a VoIP;

d) Montagem de distribuidores e conversores óticos;

e) Manutenção do hardware dos ativos de rede;

f) Disponibilização de equipamento reserva em caso de indisponibilidade;

g) Reorganização da infraestrutura ocasionada por mudanças solicitadas pela RF13 (quando solicitada deve haver contratação específica);

h) Configuração, suporte, administração e agendamentos em MCU não pertencente ao SERPRO;

i) Administração e suporte em qualquer solução de iniciativa da RF13 sem que tenha havido acordo formal entre as partes via sistema oficial de demandas do SERPRO;

j) Suporte a equipamentos não conectados e registrados dentro das LAN.

4.3.6 Administração do serviço de segurança da informação

É um serviço complementar ao serviço de administração de rede local, que consiste de um conjunto de processos e procedimentos gerenciais que visam:

a) A garantia da atualização dos sistemas operacionais das estações de trabalho e servidores de rede, desde que as referidas atualizações tenham sido aprovadas pela RF13;





b) A garantia de aplicação das correções de segurança (patches) aos sistemas operacionais dos servidores de rede e das estações de trabalho, desde que as referidas correções tenham sido aprovadas pela RF13;

c) Prover proteção contra malwares em servidores de rede e estações de trabalho, com a garantia de atualização dos produtos utilizados;

d) A garantia de distribuição das diretivas de segurança para as estações de trabalho e servidores;

e) O acompanhamento da aplicação da política de segurança no ambiente informatizado; f) Garantir que os switches layer 2 administrados pelo SERPRO estejam com as últimas

versões de firmware recomendada pelo fabricante e autorizada pela RF13; g) Administrar e configurar a política de segurança em switches layer 2, conforme definição

da RF13; h) A coordenação de atividades de campo para contingenciamento de problemas advindos da

ação de vírus, cavalos-de-tróia, softwares espiões.


a) Instalar e manter disponíveis as correções autorizadas pela RF13, de forma automática, dos Sistemas Operacionais das estações de trabalho e servidores;

b) Manter atualizados e em funcionamento os produtos utilizados para prover proteção contra malwares em servidores e estações de trabalho;

c) Acompanhar a aplicação da política de segurança no ambiente informatizado;

d) Acompanhar e gerar alertas sobre anomalias no processo de distribuição das correções autorizadas pelas RF13 dos sistemas operacionais para as estações de trabalho e servidores de rede;

e) Acompanhar e gerar alertas sobre anomalias no processo de atualização da ferramenta de segurança corporativa (assinaturas, métodos e versões);

f) Apontar e adequar às normas vigentes as estações operando fora do padrão de segurança estabelecido;

g) Apontar e adequar às normas vigentes as configurações dos servidores do sistema de segurança corporativa e distribuidores de atualizações;

h) Acompanhar a distribuição de diretivas de segurança para as estações de trabalho e servidores de rede;

i) Apontar e adequar às normas vigentes os desvios no processo de aplicação das diretivas de segurança;

j) Administração e configuração da política de segurança em switches layer 2;

k) Coordenar as equipes de administração e atendimento de campo para resolução de problemas em casos de infecção de vírus, cavalos-de-tróia, softwares espiões.

Os serviços constantes nas alíneas a e b acima deverão ser, preferencialmente, prestados fora do horário de expediente, salvo se não resultarem em impactos às atividades da RF13.


a) O controle do acesso à internet e liberação de portas de comunicação;





b) Administração e suporte em qualquer solução de iniciativa da RFB sem que tenha havido acordo formal entre as partes;

c) Criação de política de segurança.

4.3.7 Administração do serviço de configuração

Conjunto de processos e procedimentos que visam o controle do parque de estações, do acompanhamento da disponibilidade das Unidades da RFB e da configuração dos componentes instalados no ambiente.

As informações exigidas no serviço de configuração serão obtidas a partir de ferramenta do SERPRO ou ferramenta da RFB administrada pelo SERPRO e armazenadas primariamente no Banco de Dados de Configuração (CMDB/SISFAT) da ferramenta corporativa de gestão de serviços oficial do SERPRO, que deverá prover o acesso as informações sempre que solicitado pela RFB.


a) Cadastrar na ferramenta corporativa de gestão de serviços todos os ambientes de TI administrados da RFB bem como seus itens de configuração (switches, aceleradores WAN, servidores de rede e estações de trabalho). Para os aceleradores WAN o cadastro deverá ser efetuado em um prazo de até 90 dias a partir da data de assinatura do contrato;

b) Identificar na ferramenta corporativa de gestão de serviços a Unidade da RFB de cada item de configuração (switches, aceleradores WAN, servidores de rede e estações de trabalho) presente no ambiente informatizado da RFB;

c) Efetivar o registro de todas as mudanças ocorridas no ambiente informatizado da RFB, desde que as mudanças solicitadas sejam formalizadas pela mesma através do sistema oficial de demandas do SERPRO;

d) Disponibilizar, para consulta via web, mediante fornecimento das informações pela RFB, inventários dos itens de configuração contendo, no mínimo:

- Aceleradores WAN (em até 90 dias):

i. Versão do sistema operacional;

ii. Modelo;

iii. Patrimônio;

iv. Capacidade dos volumes instalados;

- Servidores de rede:

v. Versão do sistema operacional;

vi. Memória RAM instalada;

vii. Tipo de servidor (virtual ou físico);

viii. Físico associado (para caso de servidor virtual);

ix. Processadores instalados (CPU);

x. Capacidade dos volumes instalados;

- Switches:

i. Versão do firmware;

ii. Modelo;





iii. Fabricante;

iv. Patrimônio;

- Estações de trabalho:

i. Versão do sistema operacional;

ii. Modelo;

iii. Tipo (Desktop ou Notebook);

iv. Memória RAM instalada;

v. Capacidade dos volumes instalados;

vi. Patrimônio;

e) Manter atualizado o CMD13/SISFAT;

f) O SERPRO encaminhará, quando solicitado, extração da base dos itens de configuração para geração de relatórios customizáveis pela RF13.


a) Administração e suporte em qualquer solução de iniciativa da RF13 sem que tenha havido acordo formal entre as partes via sistema oficial de demandas do SERPRO;

b) Controle de licenças de softwares; c) Relatórios customizados.

4.3.8 Monitoração do Ambiente Informatizado

Conjunto de processos e procedimentos que visam:

a) A monitoração dos equipamentos gerenciáveis de rede (switches e servidores de rede);

b) O acompanhamento de tendências quanto a saturação nos servidores monitorados;

c) Geração de alertas de indisponibilidade.


a) Monitorar dentro do horário contratado em switches:

a. Percentual de disponibilidade;

b. Volume de dados trafegados;

c. Eventos de erros;

b) Monitorar dentro do horário contratado em servidores de rede:

a. Percentual de disponibilidade;

b. Percentual de uso do processador e de memória;

c. Percentual de consumo de disco;

d. Eventos de erros;

e. Guardar os dados coletados pela monitoração em banco de dados por 6 meses, ou no limite do tamanho de arquivo do sistema operacional;

c) Disponibilizar acesso à base de dados da monitoração para geração de relatórios em forma a ser combinada entre RF13 e SERPRO;





d) Gerar, sempre que solicitado via sistema oficial de demandas pela RF13, relatórios consolidados com os indicadores monitorados para comprovação de níveis de serviço;

e) Prover forma de acompanhamento da disponibilidade, em tempo real, dos itens gerenciados para uso da equipe de administração do ambiente;

f) Gerar, sempre que solicitado via sistema oficial de demandas pela RF13, relatório onde constam os dados monitorados relativos às atividades de monitoração de switches e servidores.

Não está incluída no escopo deste serviço a seguinte atividade: a) Administração e suporte em qualquer solução de iniciativa da RF13 sem que tenha havido

acordo formal entre as partes.

4.3.9 Serviço de apoio e suporte a realização de videoconferência

Conjunto de processos e procedimentos que visam:Apoio e suporte à realização de transmissão multimídia com interatividade, utilizando a infraestrutura fornecida pela RF13 para comunicação com entidades externas.

As atividades a serem executadas no âmbito deste serviço são de responsabilidade da equipe de Videoconferência:

Agendamento para reserva de recursos;

Realização de agendamento de videoconferência para a reserva de recursos que possibilitem a realização de videoconferência multiponto;

Este agendamento deverá ser demandado via área de negócio do SERPRO que atende a RF13. Suporte e monitoramento de evento de videoconferência:

• Prestação de suporte para realização do evento de videoconferência, acionamento e monitoração de todas as sessões realizadas para garantir seu funcionamento adequado.





A antecedência mínima para agendamento de videoconferência é de 2 dias úteis.

Não está incluída no escopo deste serviço a seguinte atividade: a) Instalação, manutenção e/ou configuração dos equipamentos.

4.4 Forma de Execução dos Serviços

A execução dos serviços será gerenciada de forma conjunta entre a RF13 e SERPRO, sendo que esta fará o acompanhamento da qualidade e dos níveis de serviço alcançados com vistas a efetuar eventuais ajustes e correções de direcionamento.

Quaisquer problemas que venham a comprometer o bom andamento dos serviços ou o alcance dos níveis de serviço estabelecidos devem ser imediatamente comunicados à RF13, que colaborará com o SERPRO na busca da melhor solução para o problema.

Mensalmente, o SERPRO deverá fornecer para a RF13 os relatórios de níveis de serviços com seus respectivos demonstrativos para que a mesma possa realizar as avaliações necessárias sobre a execução do contrato.

A execução dos serviços contratados está vinculada à abertura de acionamento na CSRF13, salvo nos casos decorrentes de solicitação formal realizada via sistema oficial de demandas do SERPRO.

4.4.1 Central de Serviços da RFB (CSRFB)

Para consultas e aberturas de chamados técnicos, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, será utilizada a CSRF13.

a) Os chamados abertos na CSRF13 serão referentes a todas as atividades de responsabilidade do SERPRO, englobando, mas não se limitando, à instalação, configuração, recuperação e alteração de equipamentos, à atualização de ambientes, à administração de usuários, à monitoração do ambiente de redes locais, à administração do serviço de segurança, de maneira a assegurar a integridade dos ambientes informatizados e a qualidade e desempenho dos serviços contratados dentro dos limites estabelecidos;

b) Os registros dos chamados deverão conter todas as informações relativas ao chamado aberto, como tempo de início e fim de atendimento, nome, telefone e e-mail do contato na RF13 que foi posicionado acerca do reparo/restabelecimento do serviço, descrição detalhada da resolução do chamado e responsabilidades.

4.4.2 Modalidade de atendimento A execução do suporte a estações de trabalho e periféricos da rede local será realizada de forma

remota ou presencial após abertura de chamados na CSRF13 conforme necessidade da atividade solicitada na Tabela de Atividades Presenciais.





Atividades de atendimento e execução que careçam de análise e planejamento, visando à implementação, atualização e/ou migração de soluções técnicas ou de suporte de grande impacto, sendo elas de abrangência nacional, regional ou local, decorrentes ou não dos Projetos Estratégicos e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da RF13 devem ser solicitadas formalmente através do sistema oficial de demandas.

4.4.3 Premissas e restrições

A modalidade de atendimento prevê requisitos a serem observados como premissas a execução do atendimento:

• A RECEITA deverá possuir conexão de rede WAN ou Metroethernet com o acesso à Rede SERPRO em cada uma de suas redes locais;

• O atendimento remoto será feito por empregado do SERPRO, podendo estar lotado em qualquer de suas unidades ou em rede de cliente administrada pelo SERPRO;

• O início da sessão remota exige que o usuário a ser atendido tenha condições de estar autenticado em seu perfil para utilizar a senha específica que será informada durante o atendimento;

• A solução tecnológica de Suporte Remoto deve estar hospedada no Centro de Dados do SERPRO;

• O atendente deverá ter os acessos e privilégios necessários à estação de trabalho do usuário;

• O cadastro do usuário deve estar atualizado CSRF13, uma vez que o mesmo será utilizado para realizar o contato com o usuário (no mínimo: nome e telefone corporativo);

• O atendente entrará em contato com o usuário para passar a senha específica de atendimento (via telefone) para que seja habilitado o compartilhamento de tela e início do atendimento;

• Todos os atendimentos, inclusive as ações realizadas pelos atendentes, serão gravados em vídeo e poderão ser solicitados pela RF13 sob demanda;

• As gravações de vídeo e os log dos atendimentos serão armazenadas por 5 anos;

• Práticas de segurança devem ser seguidas pelos usuários da RF13 para evitar sessões abertas em aplicações críticas ou documentos sigilosos abertos durante o atendimento de suporte à sua estação de trabalho. Para todos os efeitos, as funcionalidades de segurança da ferramenta permitem rastreabilidade na necessidade de auditorias.

• Para renovação dos ativos do cliente prevista para o ano de 2019 será utilizada, de forma excepcional e exclusiva, a abertura de Solicitações de Serviços específicas, que viabilizarão e contabilizarão os ativos e as atividades realizadas, além de não criarem ônus na volumetria de UST’s previstas.





4.5 Procedimento para Recebimento dos Serviços

O recebimento dos serviços se materializará pela emissão pela RFB do Termo de Recebimento Definitivo e da Autorização de Faturamento. O serviço será considerado executado a partir da análise e aceite do Demonstrativo de Execução do Serviço (DES), entregue pelo SERPRO mensalmente às localidades onde o serviço foi efetivamente prestado referente ao período do faturamento, dia 11 do mês anterior ao 10 do mês corrente.

O Demonstrativo de Execução do Serviço (DES) será elaborado apenas para as Unidades Jurisdicionantes e deverá conter as Unidades Jurisdicionadas a elas.

Os relatórios DES refletem a distribuição proporcional do Valor Total dos Serviços contratados em seus itens faturáveis, bem como a sua distribuição por Unidades.

As informações mínimas a serem exibidas no DES serão: • A Unidade;

• O período de faturamento;

• Os valores indicativos de cada Unidade, bem como os valores dos descontos;

• Os índices apurados para cada ANS, separados por Unidade;

o Para o IMR 2 o índice apurado é para a Região Fiscal, exibido na Superintendência e Unidades Centrais;

• A lista de Unidades Jurisdicionadas, quando for o caso.

4.6 IMR – Instrumento de Medição de Resultado (Acordos de Nível de Serviço)

IMR 1 – Indicador de prazo de atendimento remoto dos acionamentos aos ambientes de rede local Item Descrição

Definição É o percentual de atendimentos remotos realizados no prazo, dos acionamentos ao serviço de redes locais registradas na CSRF13, apurados por unidade.

Finalidade Garantir um atendimento célere aos acionamentos do serviço de rede local da RF13.

Meta a cumprir

Percentual Prazo de Atendimento (horas úteis)

a) 55% dos acionamentos atendidos em até 2 horas

b) 70% dos acionamentos atendidos em até 6 horas

c) 99% dos acionamentos atendidos em até 12 horas

Instrumento de medição Relatório de IMR de Rede Local. Forma de acompanhamento Análise do Relatório de IMR enviado pelo SERPRO. Periodicidade Mensal.

Mecanismo de cálculo

Para cada faixa especificada de a) à c): TAR

PAR = ( P ) X 100 , onde: TAR

PAR = percentual de atendimentos remotos no prazo TARP = total de atendimentos remotos executados no prazo TAR = total de acionamentos remotos executados no mês de referência

Para as Unidades Jurisdicionadas de uma mesma Jurisdicionante, os percentuais de cada faixa deverão ser agrupados.

Início de vigência Em até dois meses, a partir da assinatura do termo aditivo. Descontos no pagamento

Faixas da Métrica Desconto a) PAR < 55% b) PAR < 70% c) PAR < 99%

0,1% do VM 0,4% do VM 0,6% do VM

VM = Valor calculado da rede do Mês que gerou o desconto. Desconto limitado ao valor máximo da Unidade.

Para Unidades Jurisdicionadas, constatado o descumprimento da métrica de determinada faixa agrupada, o desconto é aplicado sobre cada jurisdicionada que apresentou atendimentos acima do prazo previsto na faixa





descumprida.

Sanções Caso haja descumprimento em todas as faixas da meta estabelecida por três meses consecutivos, configura-se prestação de serviço em desacordo com o contratado, nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

Observações

Nas Unidades de Categoria 1: o atendimento é realizado 24 horas por dia, 7 dias por semana, observadas as exceções estabelecidas no item 3.3. Nas Unidades de Categoria 2 e 3: o atendimento é realizado no horário comercial, conforme definido no item 3.3. Ao entrar em vigor, o IMR 8 não mais será considerado.

IMR 2 – Indicador de prazo de atendimento das atividades presenciais aos ambientes de rede local Item Descrição

Definição É o percentual de atendimentos realizados no prazo dos acionamentos presenciais registrados na CSRFB para o serviço de rede local.

Finalidade Garantir execução célere das atividades solicitadas como presencial pela RFB.

Meta a cumprir

80% dos acionamentos para atividades presenciais ao ambiente de rede local atendidos no prazo. 100% dos acionamentos atendidos em até 80h. O prazo de atendimento dos acionamentos para atividades presenciais é composto de dois aspectos, sendo o prazo de execução da atividade e o prazo de deslocamento, conforme especificado abaixo:

0 Prazo de execução da atividade (P1): Atividade presencial Prazo (P1) a) Instalação, alteração, atualização e desativação física de infraestrutura de rede 2,5h b) Correção de problema de conectividade infraestrutura 3h c) Correção de indisponibilidade de servidor sem controladora de acesso remoto 2,5h d) Instalação ou atualização presencial de servidor físico 20h e) Instalação e configuração física de periférico 2,5h f) Instalação e configuração presencial de estação de trabalho/notebook 4,5h g) Diagnóstico de falha de hardware em estação de trabalho/notebook 2h h) Correção de indisponibilidade física de impressora 2,5h i) Troca de mídia física de backup (mensal) 1h

0 Prazo de deslocamento (P2): Prazo de

Faixas da distância percorrida entre o SERPRO e a rede da RFB deslocamento(*) em horas úteis (P2)

a) Tempo de deslocamento em capitais das Unidades Federativas

4h

b) Tempo de deslocamento de distâncias de até 100km, a partir da capital da UF

18h

c) Tempo de deslocamento de distâncias entre 101km a 740km, a partir da capital da UF

24h

d) Tempo de deslocamento de distâncias acima de 740km (com exceção), a partir da capital da UF

30h

e) Tempo de deslocamento à Redenção/PA, a partir da capital da UF 40h (*) 12h úteis para aprovação da viagem – SVPC.



AP = TAP ( TC

) X 100 , onde:

AP = percentual de atendimentos presenciais no prazo TAP = total de atendimentos presenciais executados no prazo (prazo = P1+P2) TC = total de acionamentos presenciais do mês de referência

Observação: Não será apresentado o valor de P1 e P2 detalhado, devido a limitações técnicas. Para cálculo de descontos, considera-se o valor total da Unidade no mês. Para as Unidades Jurisdicionadas de uma mesma Jurisdicionante, os percentuais de cada faixa deverão ser agrupados.

Início de vigência Em até dois meses, a partir da assinatura do termo aditivo.

Descontos no pagamento

Faixas da Métrica Desconto AP < 80% AP < 100%

0,3% do VM 0,4% do VM


Para Unidades Jurisdicionadas, constatado o descumprimento da métrica de determinada faixa agrupada, o desconto é aplicado sobre cada jurisdicionada que apresentou atendimentos acima do prazo previsto na faixa descumprida.

Sanções Caso haja descumprimento da meta estabelecida por três meses consecutivos, configura-se prestação de serviço em desacordo com o contratado, nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

Observações Nas Unidades de Categoria 1: o atendimento é realizado 24 horas por dia, 7 dias por semana, observadas as





exceções estabelecidas no item 3.3. Nas Unidades de Categoria 2 e 3: o atendimento é realizado no horário comercial, conforme definido no item 3.3. Ao entrar em vigor, o IMR 8 não mais será considerado.

IMR 3 – Nível de atualização do antivírus nas estações de trabalho e servidores dos ambientes de redes locais

Item Descrição

Definição É a verificação da ocorrência de estações de trabalho e servidores não atualizados com a vacina com data igual ou inferior a 7 dias da data da última comunicação com a console do servidor de gerenciamento.

Finalidade Garantir nível adequado de segurança nas estações de trabalho e servidores.

Meta a cumprir 98% das estações de trabalho (exceto estações móveis e de teletrabalho) e servidores de rede atualizados com as vacinas com datas iguais ou inferiores a 7 dias da data da última comunicação com a console do servidor de gerenciamento.

Instrumento de medição Relatório de IMR de Rede Local.

Forma de acompanhamento Análise do Relatório de IMR.



Para cada região fiscal será tomada a média IA aritmética do índice EA, da seguinte forma:

EA = ( IC

) X 100 , onde:

EA = percentual de estações e servidores atualizados (coletas realizadas todas sextas- feiras do mês) IA = n? de estações e servidores atualizados IC = n? de estações e servidores ativos na console de gerenciamento da ferramenta



Faixa da Métrica Desconto

96% ≤ EA < 98% 94% ≤ EA < 96%

EA < 94 %

0,08% do VMS 0,1% do VMS 0,2% do VMS

VMS = Valor mensal do serviço para a região fiscal, conforme Anexo IV.1.1. Desconto limitado ao valor máximo da Unidade.

Sanções Caso a média aritmética do índice EA for inferior a 94% por mais de três meses consecutivos, configura-se prestação de serviço em desacordo com o contratado, nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

IMR 4 – Disponibilidade de infraestrutura de rede local

Item Descrição

Definição É o percentual de tempo em que a infraestrutura de rede local permanece em condições normais de funcionamento, ou seja, com os serviços disponíveis com exceção do tempo necessário às manutenções preventivas programadas e agendadas com a RFB.

Finalidade Garantir a disponibilidade de infraestrutura de rede local.

Meta a cumprir

98% de disponibilidade mensal mínima para o servidor de autenticação (domain controller) e para o switch principal (switch core) de cada Unidade, com infraestrutura de rede de longa distância suportada pelo SERPRO. Observação: O switch principal é o switch interligado ao roteador da rede WAN.

Instrumento de medição Relatório de IMR de Rede Local.

Forma de acompanhamento Análise do Relatório de IMR.



A disponibilidade será mensurada através das ferramentas disponíveis ou por outras ferramentas que venham a ser implementadas em

O cálculo da disponibilidade será realizado considerando a média das disponibilidades de

DA cada ativo (Domain Controller e Switch

= Principal) em cada Unidade no período, da seguinte forma:

DA – Disponibilidade HTP – Horas Totais do HISv – Horas Indisponíveis Controller HISw – Horas Indisponíveis HISS – Horas de indisponibilidade Domain Controller e

utilizadas pela RFB ou pelo SERPRO, comum acordo entre as partes.

, onde:

Domain

Físico

100 x (HTP - HISv - HISw + HISS)

HTP

do Ativo em % Período = Dias do Mês x Horas Dias

do Servidor Físico

do Switch/Pilha Principal simultânea do Servidor

do Switch/Pilha Principal







Pelo tabela

VM

descumprimento do nível de serviço contratado será aplicado desconto conforme a gradação definida e a fórmula definidas a seguir:

na

Disponibilidade Desconto 98% > DA D1 = 0,5 % * (98% - DA) 94% <= DA < 97,99% Se (DA <= 94%) Então D2 = 0,8 % * (97,99% -

94%) Senão D2 = 0,8 % * (97,99% - DA)

92% <= DA < 93,99% Se (DA <= 92%) Então D3 = 1,1 % * (93,99% - 92%)

Senão D3 = 1,1 % * (93,99% - DA)

Desconto

Desconto= (D1+D2+D3 ) ∗ VM

= Valor calculado da rede do Mês que gerou o desconto. limitado ao valor máximo da Unidade.

Sanções Se a disponibilidade média de todos os ativos for inferior a 92% três meses consecutivos, configura-se prestação de serviço em desacordo com o contratado, nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

Observações

Nas Unidades de Categoria 1: o atendimento é realizado 24 horas por dia, 7 dias por semana, observadas as exceções estabelecidas no item 3.3. Nas Unidades de Categoria 2: o atendimento é realizado no horário comercial, conforme definido no item 3.3. Necessidades de atuação presencial terão o tempo da formalização e de deslocamentos descontados do período de indisponibilidade.

IMR 5 – Indicador de Prazo de Atendimento de Acionamentos do Ambiente de Administração Operacional Item Descrição

Definição É o percentual de atendimento no prazo dos acionamentos registrados na CSRFB para o Ambiente de Administração Operacional.

Finalidade Medir a celeridade na execução das atividades relativas à Administração Operacional do Ambiente e Suporte Especializado da RFB

Meta a cumprir

Percentual de Acionamentos no Prazo (AP) de acordo com as faixas abaixo: a) 45,00% dos acionamentos solucionados em até 120 minutos; b) 60,00% dos acionamentos solucionados em até 240 minutos; c) 75,00% dos acionamentos solucionados em até 480 minutos; d) 95,00% dos acionamentos solucionados em até 720 minutos; e) 99% dos acionamentos solucionados em até 2880 minutos.

Instrumento de medição Relatório de IMR do Serviço de Administração do ambiente de administração operacional da RFB. Forma de acompanhamento Análise do Relatório de IMR Periodicidade Mensal

Mecanismo de cálculo AP = TAPr TAPe

, onde:

dentro do prazo no período

TAPr ) X 100 AP = (

TAPe Percentual de Atendimentos no prazo = Total de Atendimentos executados = Total de atendimentos executados

Início de vigência Em até dois meses, a partir da assinatura do termo aditivo


VMUA – Valor Mensal BRASÍLIA-DF, conforme Desconto limitado ao

FAIXA DESCONTO A) AP < 45,00% 0,01% do VMUA B) AP < 60,00% 0,03% do VMUA C) AP < 75,00% 0,06% do VMUA D) AP < 95,00% 0,13% do VMUA E) AP < 99% 0,26% do VMUA

do Serviço da Unidade Administrativa RFB_ÓRGÃOS_CENTRAIS_BLOCO_PSE- Anexo 3.

valor máximo da Unidade.

Sanções Caso haja descumprimento em todas as faixas da meta estabelecida por três meses consecutivos, configura-se prestação de serviço em desacordo com o contratado, nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

Observações

Os atendimentos direcionados a fornecedores que possuem contrato pactuado com a RFB serão desconsiderados deste ANS. Todos os acionamentos de todos os serviços serão contabilizados juntos. Para fins de computo deste IMR será considerado o tempo de atendimento da equipe de suporte especializado do ambiente de Administração Operacional.

IMR 6 – Indicador de Disponibilidade de Serviços do Ambiente da Administração Operacional Item Descrição Definição É o percentual de cumprimento da disponibilidade acordada para os serviços hospedados no ambiente com





suporte especializado da RFB, que estão sob responsabilidade do SERPRO .

Finalidade Medir a disponibilidade dos serviços de TI no ambiente de administração operacional (de responsabilidade do SERPRO) aos usuários da RFB.

Meta a cumprir Disponibilidade mensal mínima (Dmm) para cada serviço superior à 99,00%.

Instrumento de medição Relatório de IMR do Serviço de Administração do ambiente de com suporte especializado da RFB.

Forma de acompanhamento Análise do Relatório de IMR


Mecanismo de Cálculo

A disponibilidade mensal mínima de Ti cada serviço será calculada da seguinte forma:

DMM = ( 1 - ( Tm

) ) X 100 , onde:

Dmm = Percentual de disponibilidade mensal mínima de cada serviço Ti = Tempo em minutos de interrupção do serviço, durante o seu período Tm = Tempo de disponibilidade contratada do serviço, calculado da seguinte forma: • Serviços com atendimento 24x7: total de dias no mês x 24 horas x 60 minutos. • Demais serviços: dias úteis x 12h (das 7h às 19h) x 60 minutos.

Início de vigência Em até dois meses, a partir da assinatura do termo aditivo


FAIXA DESCONTO

98,00% ≤ Dmm < 99,00% 0,01% do VMUA

95,00% ≤ Dmm < 98,00% 0,02% do VMUA

Dmm < 95,00% 0,03% do VMUA

VMUA – Valor Mensal do Serviço da Unidade Administrativa RFB_ÓRGÃOS_CENTRAIS_BLOCO_PSE- BRASÍLIA-DF, conforme Anexo IV.1.1. Desconto limitado ao valor máximo da Unidade.

Sanções Se a disponibilidade mínima medida de todos os serviços for inferior a 85,00% por três meses consecutivos, configura-se prestação de serviço em desacordo com o contratado, nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

Observações

• A especificação dos serviços afetados por este IMR e a definição de sua disponibilidade estão relacionados no item 5 deste anexo.

• Indisponibilidades ocasionadas por eventos não administrados pelo SERPRO deverão ser descartadas, devendo ser comunicadas por relatório mensal;

• Quando da inclusão de novo sistema ou mudanças ocorridas no ambiente, a definição da regra de verificação da disponibilidade será acordada entre as partes e a apuração do novo indicador se dará na competência posterior a sua data de definição;

• Ações na localidade, previamente acordadas entre a RFB e o SERPRO, que gerem impacto na disponibilidade (manutenções programadas), não devem ser computadas no cálculo da disponibilidade mensal;

• Serão considerados como indisponibilidade os eventos que comprometerem o acesso aos serviços administrados pelo SERPRO. Falhas que comprometam um equipamento com mecanismos de

redundância e não afetem o acesso ao serviço, não serão computadas como indisponibilidade; • Esse Indicador será calculado individualmente para cada serviço descrito no item 5 deste anexo,

devendo ser calculado nesse caso 13 indicadores, cujos percentuais de desconto poderão ser somados.

IMR 7 – Indicador de Gerência de Backup dos Dados no Ambiente da Administração Operacional Item Descrição

Definição É o percentual de tratamento das tarefas de backup que apresentaram falhas no período de um dia útil. As tarefas de backup que não apresentaram falhas no período não serão computadas neste indicador.

Finalidade Garantir o backup dos dados presentes nos servidores administrados pelo SERPRO no Ambiente da Administração Operacional.

Meta a cumprir 100% das tarefas agendadas de backup que apresentaram falha tratadas no próximo período útil das 07:00 às 19:00.

Instrumento de medição Relatório de IMR do Serviço de Administração do ambiente com suporte especializado da RFB.

Forma de acompanhamento Análise do Relatório de IMR



TBT TB =

TBF X 100 , onde:

TB = percentual das tarefas de backup tratadas no período TBT = total de tarefas de backup tratadas no período TBF = total de tarefas de backup que falharam no período

Início de vigência Em até dois meses, a partir da assinatura do termo aditivo.

Descontos no pagamento FAIXA DESCONTO

90% ≤ TB < 100% 0,002% do VMUA

70% ≤ TB < 90% 0,003% do VMUA

50% ≤ TB < 70% 0,004% do VMUA

TB < 50% 0,006% do VMUA

VMUA – Valor Mensal do Serviço da Unidade Administrativa RFB_ORGAOS_CENTRAIS_BLOCO_PSE-





BRASILIA-DF, conforme Anexo IV.1.1. Desconto limitado ao valor máximo da Unidade.

Sanções Se a disponibilidade mínima medida for inferior a 50,00% por três meses consecutivos, configura-se prestação de serviço em desacordo com o contratado, nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

Observações

l Falhas ocasionadas por eventos não administrados pelo SERPRO deverão ser descartadas, devendo ser comunicadas via relatório mensal.

l Os jobs que falharem em dias não úteis, deverão ser tratados até as 19:00 horas do próximo dia útil. l Os jobs que falharem dentro do horário de expediente, até as 19:00 horas, deverão ser tratados

preferencialmente no mesmo dia. l A relação dos backups afetados por este IMR deverá ser negociada entre as partes quando da

implantação do serviço ou mudanças ocorridas no ambiente.

IMR 8 – Indicador de prazo de atendimento dos acionamentos Item Descrição Definição É o percentual de acionamentos atendidos dentro do prazo. Finalidade Garantir um atendimento célere aos acionamentos da RFB.

Meta a cumprir

Unidades Faixas da Meta

Categoria 1,

Categoria 2 e

Categoria 2 Especial

a) 45% dos acionamentos atendidos em até 2hs

b) 60% dos acionamentos atendidos em até 4hs

c) 75% dos acionamentos atendidos em até 8hs

d) 90% dos acionamentos atendidos em até 12hs

e) 100% dos acionamentos atendidos em até 24hs

Categoria 3

a) 20% dos acionamentos atendidos em até 8hs

b) 40% dos acionamentos atendidos em até 16hs

c) 60% dos acionamentos atendidos em até 24hs

d) 80% dos acionamentos atendidos em até 32hs

e) 100% dos acionamentos atendidos em até 40hs



O indicador será mensurado por meio de comparação dos registros de incidentes feitos na CSRFB. Para as Unidades Categoria 1 e 2, o cálculo é feito por Unidade da RFB.

TAP Para cada faixa especificada de a) à e): AP = (

TC ) X 100 , onde:

AP = percentual de atendimentos no prazo TAP = total de atendimentos executados no prazo TC = total de acionamentos do mês de referência (ateste)

Para as Unidades Categoria 3, os percentuais de cada faixa, deverão ser agrupadas as Unidades jurisdicionadas que pertençam a uma mesma jurisdicionante.

Para cada grupo de Unidades jurisdicionadas TAP

AP g = ( g ) X 100 , onde: e para cada faixa especificada de a) à e):

TC g AP g = percentual de atendimentos no prazo TAP g = total de atendimentos executados no prazo TC g = total de acionamentos do mês de referência (ateste)

Início de vigência Início da prestação dos serviços.


Unidades Faixas da Métrica Desconto

Categoria 1,

Categoria 2 e

Categoria 2 Especial

a) AP < 45% b) AP < 60% c) AP < 75% d) AP < 90% e) AP <100%

0,1% do VM 0,2% do VM 0,3% do VM 0,4% do VM 0,6% do VM

Categoria 3

a) APg < 20% b) APg < 40% c) APg < 60% d) APg < 80% e) APg < 100%

0,1% do VM 0,2% do VM 0,3% do VM 0,4% do VM 0,6% do VM


Para Unidades Categoria 3, constatado o descumprimento da métrica de determinada faixa, o desconto é aplicado sobre cada jurisdicionada que apresentou atendimentos acima do prazo previsto na faixa descumprida.

Sanções Após 4h do prazo previsto na faixa e) deste ANS, multa moratória nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.





Observações

Nas Unidades de Categoria 1: o atendimento é realizado 24 horas por dia, 7 dias por semana, observadas as exceções estabelecidas no item 3.3. Nas Unidades de Categoria 2, Categoria 2 Especial e Categoria 3: o atendimento é realizado no horário comercial, conforme definido no item 3.3. Ficará em vigor enquanto os IMR 1 e 2 não estiverem em funcionamento.

Os indicadores apresentados pela RFB e pelo SERPRO devem ser comprovados por ferramenta de gestão de serviço, indicando pontualmente os eventos que resultaram naqueles indicadores.

Nos casos onde houver divergências entre os indicadores apontados pelo SERPRO e pela RFB e não existindo consenso entre as partes em até 5 (cinco) dias úteis, do final do ciclo de ateste, será considerado o indicador da RFB até que seja estabelecido acordo entre as partes.

O SERPRO e a RFB poderão, a qualquer momento, revisar os índices apurados nos ANS, devendo os mesmos fundamentarem-se de argumentos através de ferramenta de gestão de serviço e relatórios de avaliação.

4.7 Local da Entrega de Produtos e Execução de Serviços

Os Serviços serão executados na modalidade de atendimento remoto e presencial aos equipamentos corporativos nas Redes Locais da RFB para seus usuários.

4.8 Itens Faturáveis (IFA)

CÓDIGO NOME DO IFA 04.01.01 Administração dos Ambientes de Redes Locais da RFB – 1' RF Descrição Refere-se ao serviço de administração das redes locais das Unidades da 1ª RF Natureza do Serviço Serviço de administração de rede local e atendimento à estação de trabalho.

Local de Prestação do Serviço

REGIONAL BRASÍLIA

CNPJ: 33.683.111/0002-80 Inscrição Municipal: 07334743/002-94 - Inscrição Estadual: (Isento) End: SGAN Av. L2 Norte, Quadra 601 Módulo “G”; Brasília – DF CEP: 70.836-900 - Telefone: (61) 2021-9000

04.01.02 Administração dos Ambientes de Redes Locais da RFB – 2' RF Descrição Refere-se ao serviço de administração das redes locais das Unidades da 2ª RF Natureza do Serviço Serviço de administração de rede local e atendimento à estação de trabalho.


REGIONAL BELÉM

CNPJ: 33.683.111/0003-60 Inscrição Municipal: 025.938-8 - Inscrição Estadual: (Isento) End: Av. Perimetral da Ciência, 2010 – Bairro Terra Firme; Belém – PA CEP: 66077-530 - Telefone: (91) 4008.1779/1777 – Fax: (91) 4008.1800/1803



REGIONAL FORTALEZA

CNPJ: 33.683.111/0004-41 Inscrição Municipal: 016155-1 - Inscrição Estadual: (Isento) End: Av. Pontes Vieira, 832 - Bairro São João do Tatuapé; Fortaleza – CE CEP: 60130-240 - Telefone: (85) 4008 2800 – Fax: (85) 4008 2902



REGIONAL RECIFE

CNPJ: 33.683.111/0005-22 Inscrição Municipal: 006.632.0 - Inscrição Estadual: (Isento) End: Av. Parnamirim, 295 – Bairro Parnamirim; Recife – PE CEP: 520600-000 - Telefone: (81) 2126 4000/4053 – Fax: (81) 2126 4028







REGIONAL SALVADOR

CNPJ: 33.683.111/0006-03 Inscrição Municipal: 000.555/001-77 - Inscrição Estadual: (Isento) End: Av. Luiz Viana Filho, 2355 - Bairro Paralela; Salvador – BA CEP: 41130-530 - Telefone: (71) 2102 7800 – Fax: (71) 2102 785252



REGIONAL BELO HORIZONTE

CNPJ: 33.683.111/0007-94 Inscrição Municipal: 305.698/001-3 - Inscrição Estadual: (Isento) End: Av. José Cândido da Silveira, 1.200 - Bairro Cidade Nova; Belo Horizonte – MG CEP: 31170-000 - Telefone: (31) 2101 6200 – Fax: (31) 2101 6320



REGIONAL RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.683.111/0008-75 Inscrição Municipal: 00.940895 - Inscrição Estadual: (Isento) End: Rua Pacheco Leão, 1235 Fundos – Bairro Jardim Botânico; Rio de Janeiro – RJ CEP: 22460-030 - Telefone: (21) 2159.3300 – Fax: (21) 2129.3550



REGIONAL SÃO PAULO

CNPJ: 33.683.111/0009-56 Inscrição Municipal: 8.242.483-0 - Inscrição Estadual: (Isento) End: Rua Olívia Guedes Penteado, 941 - Bairro Capela do Socorro, São Paulo - SP CEP: 04766-900 - Telefone: (11) 2173 1622/1641/1377 – Fax: (11) 21735 1388



REGIONAL CURITIBA

CNPJ: 33.683.111/0010-90 Inscrição Municipal: 6.024.105.663-1 - Inscrição Estadual: (Isento) End: Rua Carlos Pioli, 133 - Bairro Centro Cívico; Curitiba –PR CEP: 80520-170 - Telefone: (41) 3313-8299/8420 – Fax: (41) 3313 8412



REGIONAL PORTO ALEGRE

CNPJ: 33.683.111/0011-70 Inscrição Municipal: 0241622-0 - Inscrição Estadual: (Isento) End: Av. Augusto de Carvalho, 1.133 - Bairro Centro; Porto Alegre – RS CEP:90010-1330 - Telefone:(51)21291330 – Fax:(51)21291399.

04.01.11 Administração dos Ambientes de Redes Locais da RFB – OC Descrição Refere-se ao serviço de administração das redes locais das Unidades Centrais Natureza do Serviço Serviço de administração de rede local e atendimento à estação de trabalho.






Regional Brasília

CNPJ: 33.683.111/0002-80 Inscrição Municipal: 07334743/002-94 - Inscrição Estadual: (Isento) End: SGAN Av. L2 Norte, Quadra 601 Módulo “G”; Brasília – DF CEP: 70.836-900 - Telefone: (61) 2021-9000

5. Aferição do IMR 6: Especificação dos serviços monitorados

Os serviços abaixo serão monitorados conforme definição e regimes definidos neste anexo para fins de aferição do IMR 6 – Indicador de Disponibilidade de Serviços do Ambiente da Administração Operacional.

Serviços Regime Disp Definição Sistema de autenticação de diretório (Active Diretory- AD)

24x7 99% Indisponibilidade do serviço apenas se todos os Domains Controllers do domínio .SRF estiverem indisponíveis.

Sistema de gerenciamento de atualizações (patches)

12x5 99% Média de disponibilidade do serviço de todos os servidores WSUS do ambiente de administração operacional.

Sistema de armazenamento (storage)

24x7 99% Monitoramento por pares de controladoras de storage (onde uma substitui a outra dentro do par). A indisponibilidade ocorre apenas se o par ficar indisponível. Sendo que o cálculo da disponibilidade é a média de todos os pares.

Sistema de salvaguarda de dados (backup e restore)

12x5 99%

A indisponibilidade do serviço será quando todos os serviços de Netbackup dos servidores de mídia dessa solução estiverem indisponíveis, ou quando os serviços de catálogo estiverem indisponíveis. O serviço mídia server estará indisponível somente quando todos os servidores mídia server estiverem indisponíveis, A indisponibilidade do serviço se dará sempre que ocorrer a indisponibilidade de algum dos dois conjuntos: total da mídia ou o catálogo.

Sistema de segurança corporativa (antimalware)

12x5 99%

A indisponibilidade ocorrerá quando o Banco de Dados (BD) da solução ou os 04 servidores que compõem a solução falharem simultaneamente. A indisponibilidade do serviço se dará sempre que ocorrer a indisponibilidade de algum dos dois conjuntos: BD da solução ou todos servidores que compõem a solução.

Solução de conectividade (controle de acesso a redes locais)

12x5 99%

A disponibilidade desse serviço será calculado pela média de todos os grupos de subserviços. Sendo que cada grupo de subserviço só será considerado indisponível se todos os elementos desse grupo também estiverem indisponíveis. Além dos grupos da solução de conectividade também será incluído o grupo da Controladora wi-fi (exemplos de subserviços.: Cisco ISE ADM, Cisco ISE MON, Cisco ISE PSN, Cisco PRIME, Radius e Controladoras Wi-Fi). A disponibilidade do grupo da Controladora Wi-Fi é calculada pela média de disponibilidade dos subconjuntos de controladora. Sendo de cada subconjunto é considerado indisponível apenas quando os dois controladores estão indisponíveis ao mesmo tempo.

Infraestrutura de rede do centro de dados

24x7 99%

Monitoramento por pares de switches que suportam o ambiente de administração operacional, onde um substitui o outro dentro do par. A indisponibilidade ocorre apenas se o par ficar indisponível. Sendo que o cálculo da disponibilidade é feito pela média de disponibilidade de todos os pares (desconsiderados os switches que suportam a rede local).

Ambiente de servidores Windows®

12x5 99% Média de disponibilidade de todos os servidores Windows® presentes no ambiente de administração operacional (serviços RPC, netlogon iniciados e protocolo ICMP respondendo).

Sistema de gerenciamento corporativo

12x5 99% O cálculo de disponibilidade se dará pela média dos pares, sendo que cada par consiste do serviço SMP e BD ou ITA e BD. A disponibilidade de cada par se dará quando ambos (“SMP e BD” e “ITA e BD”) estiverem disponíveis.

Sistema de virtualização de servidores

24x7 99% O cálculo de disponibilidade se dará pela média de disponibilidade de todos os servidores que suportam a solução de virtualização.

Otimizadores de tráfego WAN

12x5 99%

Disponibilidade será considerada quando o grupo de aceleradores e o grupo de intercepctors estiverem disponíveis. A indisponibilidade do grupo de acelerados só ocorrerá quando todos os aceleradores WAN estiverem indisponíveis ao mesmo tempo (sendo considerado o MOBILE como um acelerador desse grupo). A indisponibilidade do grupo de interceptors só ocorrerá quando todos os intercepctors estiverem indisponíveis ao mesmo tempo.

Monitoração de sistemas hospedados no centro de dados

24x7 99% A disponibilidade desse serviço é calculado pela média de disponibilidade dos servidores proxy e do servidor de monitoramento. A indisponibilidade será calculada após 12 horas do início da indisponibilidade.

Infraestrutura de Chaves Públicas Corporativa (Certificado Digital)

12x5 99%

A disponibilidade desse serviço é calculado pela média de disponibilidade dos grupos de servidores de Autoridade Certificadora da solução: Emissores e Validadores. Sendo considerado indisponibilidade somente se todos os integrantes de cada grupo estiverem indisponíveis ao mesmo tempo.




Contrato 19/2018 TA 08 – Anexo IV 1.1 – Serviço de Administração dos Ambientes de Redes Locais – Relação dos Ambientes de Redes Locais

SE Q

ID NOME DA UNIDADE JURISDICIONANTE CAT REGIAO_F ISCAL

UF QTD_ATI

VOS VALOR ATIVOS

VALOR_TOTAL _ATIVOS

QTD_UST VALOR UST

VALOR_TOTAL_ UST

VALOR TOTAL MENSAL

1 766 RFB_ACI-URUGUAIANA-RS RFB_ALF-URUGUAIANA-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.903,88

2 780 RFB_ALF-SANTANA_DO_LIVRAMENTO- RS

RFB_ALF-SANTANA_DO_LIVRAMENTO-RS CAT2 10® Rio Grande do Sul 61 R$ 205,61 R$ 12.542,21 11 R$ 259,00 R$ 2.849,00 R$ 15.391,21

3 765 RFB_ALF-URUGUAIANA-RS RFB_ALF-URUGUAIANA-RS CAT2 10® Rio Grande do Sul 68 R$ 205,61 R$ 13.981,48 12 R$ 259,00 R$ 3.108,00 R$ 17.089,48 4 702 RFB_ALF_PORTO-RIO_GRANDE-RS RFB_ALF_PORTO-RIO_GRANDE-RS CAT2 10® Rio Grande do Sul 109 R$ 205,61 R$ 22.411,49 20 R$ 259,00 R$ 5.180,00 R$ 27.591,49 5 753 RFB_ARF-ALEGRETE-RS RFB_DRF-SANTA_MARIA-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.574,10 6 767 RFB_ARF-BARRA_DO_QUARAI-RS RFB_ALF-URUGUAIANA-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.698,27 7 710 RFB_ARF-BENTO_GONCALVES-RS RFB_DRF-CAXIAS_DO_SUL-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 24 R$ 205,61 R$ 4.934,64 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.970,64 8 748 RFB_ARF-CACAPAVA_DO_SUL-RS RFB_DRF-SANTA_MARIA-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.903,88 9 749 RFB_ARF-CACHOEIRA_DO_SUL-RS RFB_DRF-SANTA_MARIA-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.985,32

10 723 RFB_ARF-CAMAQUA-RS RFB_DRF-PELOTAS-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.779,71 11 705 RFB_ARF-CANELA-RS RFB_DRF-CAXIAS_DO_SUL-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.861,15 12 712 RFB_ARF-CANOAS-RS RFB_DRF-NOVO_HAMBURGO-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 35 R$ 205,61 R$ 7.196,35 6 R$ 259,00 R$ 1.554,00 R$ 8.750,35 13 718 RFB_ARF-CARAZINHO-RS RFB_DRF-PASSO_FUNDO-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.655,54 14 756 RFB_ARF-CRUZ_ALTA-RS RFB_DRF-SANTO_ANGELO-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.066,76 15 719 RFB_ARF-ERECHIM-RS RFB_DRF-PASSO_FUNDO-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.861,15 16 763 RFB_ARF-FREDERICO_WESTPHALEN-

RS RFB_DRF-SANTO_ANGELO-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.985,32 17 734 RFB_ARF-GRAVATAI-RS RFB_DRF-PORTO_ALEGRE-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.066,76 18 706 RFB_ARF-GUAPORE-RS RFB_DRF-CAXIAS_DO_SUL-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.903,88 19 757 RFB_ARF-IJUI-RS RFB_DRF-SANTO_ANGELO-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.272,37 20 720 RFB_ARF-LAGOA_VERMELHA-RS RFB_DRF-PASSO_FUNDO-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.190,93 21 744 RFB_ARF-LAJEADO-RS RFB_DRF-SANTA_CRUZ_DO_SUL-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 28 R$ 205,61 R$ 5.757,08 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 7.052,08 22 746 RFB_ARF-MONTENEGRO-RS RFB_DRF-SANTA_CRUZ_DO_SUL-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.861,15 23 764 RFB_ARF-PALMEIRA_DAS_MISSOES-RS RFB_DRF-SANTO_ANGELO-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.985,32 24 758 RFB_ARF-SANTA_ROSA-RS RFB_DRF-SANTO_ANGELO-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 18 R$ 205,61 R$ 3.700,98 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.477,98 25 751 RFB_ARF-SANTIAGO-RS RFB_DRF-SANTA_MARIA-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.190,93 26 750 RFB_ARF-SAO_GABRIEL-RS RFB_DRF-SANTA_MARIA-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.574,10 27 759 RFB_ARF-SAO_LUIZ_GONZAGA-RS RFB_DRF-SANTO_ANGELO-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.985,32 28 715 RFB_ARF-TAQUARA-RS RFB_DRF-NOVO_HAMBURGO-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.066,76 29 738 RFB_ARF-TORRES-RS RFB_DRF-PORTO_ALEGRE-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.190,93 30 739 RFB_ARF-TRAMANDAI-RS RFB_DRF-PORTO_ALEGRE-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 20 R$ 205,61 R$ 4.112,20 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.148,20 31 762 RFB_ARF-TRES_PASSOS-RS RFB_DRF-SANTO_ANGELO-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.861,15 32 707 RFB_ARF-VACARIA-RS RFB_DRF-CAXIAS_DO_SUL-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.368,49 33 736 RFB_ARF-VIAMAO-RS RFB_DRF-PORTO_ALEGRE-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.655,54 34 770 RFB_CUF-SAO_BORJA-RS RFB_ALF-URUGUAIANA-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 23 R$ 205,61 R$ 4.729,03 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.765,03

35 781 RFB_DMA-SANTANA_DO_LIVRAMENTO- RS

RFB_ALF-SANTANA_DO_LIVRAMENTO-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.190,93

36 752 RFB_DMA-SANTA_MARIA-RS RFB_DRF-SANTA_MARIA-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 19 R$ 205,61 R$ 3.906,59 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.683,59 37 862 RFB_DMA-URUGUAIANA-RS RFB_ALF-URUGUAIANA-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 2 R$ 205,61 R$ 411,22 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 411,22 38 704 RFB_DRF-CAXIAS_DO_SUL-RS RFB_DRF-CAXIAS_DO_SUL-RS CAT2 10® Rio Grande do Sul 186 R$ 205,61 R$ 38.243,46 34 R$ 259,00 R$ 8.806,00 R$ 47.049,46 39 711 RFB_DRF-NOVO_HAMBURGO-RS RFB_DRF-NOVO_HAMBURGO-RS CAT2 10® Rio Grande do Sul 199 R$ 205,61 R$ 40.916,39 36 R$ 259,00 R$ 9.324,00 R$ 50.240,39 40 717 RFB_DRF-PASSO_FUNDO-RS RFB_DRF-PASSO_FUNDO-RS CAT2 10® Rio Grande do Sul 111 R$ 205,61 R$ 22.822,71 20 R$ 259,00 R$ 5.180,00 R$ 28.002,71 41 722 RFB_DRF-PELOTAS-RS RFB_DRF-PELOTAS-RS CAT2 10® Rio Grande do Sul 150 R$ 205,61 R$ 30.841,50 27 R$ 259,00 R$ 6.993,00 R$ 37.834,50 42 733 RFB_DRF-PORTO_ALEGRE-RS RFB_DRF-PORTO_ALEGRE-RS CAT2 10® Rio Grande do Sul 371 R$ 205,61 R$ 76.281,31 67 R$ 259,00 R$ 17.353,00 R$ 93.634,31 43 743 RFB_DRF-SANTA_CRUZ_DO_SUL-RS RFB_DRF-SANTA_CRUZ_DO_SUL-RS CAT2 10® Rio Grande do Sul 144 R$ 205,61 R$ 29.607,84 26 R$ 259,00 R$ 6.734,00 R$ 36.341,84 44 747 RFB_DRF-SANTA_MARIA-RS RFB_DRF-SANTA_MARIA-RS CAT2 10® Rio Grande do Sul 155 R$ 205,61 R$ 31.869,55 28 R$ 259,00 R$ 7.252,00 R$ 39.121,55 45 755 RFB_DRF-SANTO_ANGELO-RS RFB_DRF-SANTO_ANGELO-RS CAT2 10® Rio Grande do Sul 118 R$ 205,61 R$ 24.261,98 21 R$ 259,00 R$ 5.439,00 R$ 29.700,98 46 775 RFB_DRJ-PORTO_ALEGRE-RS RFB_DRJ-PORTO_ALEGRE-RS CAT2 10® Rio Grande do Sul 63 R$ 205,61 R$ 12.953,43 11 R$ 259,00 R$ 2.849,00 R$ 15.802,43

47 788 RFB_EADI_GRAN_SAPORE_PORTO-RIO_GRANDE-RS RFB_ALF_PORTO-RIO_GRANDE-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 20 R$ 205,61 R$ 4.112,20 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.148,20

48 778 RFB_EADI_ONR_PSR-CANOAS-RS RFB_ALF-PORTO_ALEGRE-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.190,93

49 782 RFB_EADI_ONR_PSR- SANTANA_DO_LIVRAMENTO-RS

RFB_ALF-SANTANA_DO_LIVRAMENTO-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.861,15

50 709 RFB_EADI_PSR-CAXIAS_DO_SUL-RS RFB_DRF-CAXIAS_DO_SUL-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.903,88 51 728 RFB_EADI_PSR-JAGUARAO-RS RFB_DRF-PELOTAS-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.368,49 52 771 RFB_EADI_PSR-URUGUAIANA-RS RFB_ALF-URUGUAIANA-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 22 R$ 205,61 R$ 4.523,42 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.559,42 53 703 RFB_EADI_TECON-RIO_GRANDE-RS RFB_ALF_PORTO-RIO_GRANDE-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.574,10 54 729 RFB_IRF-BAGE-RS RFB_DRF-PELOTAS-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 28 R$ 205,61 R$ 5.757,08 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 7.052,08 55 776 RFB_IRF-CHUI-RS RFB_ALF_PORTO-RIO_GRANDE-RS CAT2-ESPE 10® Rio Grande do Sul 49 R$ 205,61 R$ 10.074,89 9 R$ 259,00 R$ 2.331,00 R$ 12.405,89 56 768 RFB_IRF-ITAQUI-RS RFB_ALF-URUGUAIANA-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 2.833,10 57 727 RFB_IRF-JAGUARAO-RS RFB_DRF-PELOTAS-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 23 R$ 205,61 R$ 4.729,03 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.765,03 58 760 RFB_IRF-PORTO_MAUA-RS RFB_DRF-SANTO_ANGELO-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.985,32 59 761 RFB_IRF-PORTO_XAVIER-RS RFB_DRF-SANTO_ANGELO-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 19 R$ 205,61 R$ 3.906,59 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.683,59 60 774 RFB_IRF-QUARAI-RS RFB_ALF-URUGUAIANA-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.272,37




61 769 RFB_IRF-SAO_BORJA-RS RFB_ALF-URUGUAIANA-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.272,37

62 701 RFB_IRF_AERO_INT_SALGADO_FILHO- PORTO_ALEGRE-RS

RFB_IRF_AERO_INT_SALGADO_FILHO-PORTO_ALEGRE-RS

CAT2 10® Rio Grande do Sul 43 R$ 205,61 R$ 8.841,23 8 R$ 259,00 R$ 2.072,00 R$ 10.913,23

63 883 RFB_IRF_PORTO-ITAQUI-RS RFB_ALF-URUGUAIANA-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 3 R$ 205,61 R$ 616,83 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 875,83 64 784 RFB_PONTE_IRF-JAGUARAO-RS RFB_DRF-PELOTAS-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.368,49 65 730 RFB_SOAAG-ACEGUA-RS RFB_DRF-PELOTAS-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.903,88 66 783

RFB_SRRF_10A_RF-PORTO_ALEGRE- RFB_SRRF_10A_RF-PORTO_ALEGRE-RS CAT2 RS 10® Rio Grande do Sul 382 R$ 205,61 R$ 78.543,02 69 R$ 259,00 R$ 17.871,00 R$ 96.414,02

67 882 RFB_TA_BR1580SANTANA_DO_LIVRAM ENTO-RS

RFB_ALF-SANTANA_DO_LIVRAMENTO-RS

CAT3 10® Rio Grande do Sul 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.779,71

68 773 RFB_TA_BR290-URUGUAIANA-RS RFB_ALF-URUGUAIANA-RS CAT3 10® Rio Grande do Sul 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.861,15

69 4 RFB_ALF_AERO_INT_JUSCELINO_KUBI TSCHEK-BRASILIA-DF

RFB_ALF_AERO_INT_JUSCELINO_KUBIT SCHEK-BRASILIA-DF

CAT2 1® Distrito Federal 88 R$ 205,61 R$ 18.093,68 16 R$ 259,00 R$ 4.144,00 R$ 22.237,68

70 5 RFB_DEPOSITO_ALF-BRASILIA-DF RFB_ALF_AERO_INT_JUSCELINO_KUBIT SCHEK-BRASILIA-DF

CAT3 1® Distrito Federal 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.574,10

71 11 RFB_DIREP_NUREP-BRASILIA-DF RFB_SRRF_01A_RF-BRASILIA-DF CAT3 1® Distrito Federal 23 R$ 205,61 R$ 4.729,03 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.765,03 72 6 RFB_DRF-BRASILIA-DF RFB_DRF-BRASILIA-DF CAT2 1® Distrito Federal 458 R$ 205,61 R$ 94.169,38 83 R$ 259,00 R$ 21.497,00 R$ 115.666,38

73 13 RFB_EADI_PORTO_SECO_SANTA_MARI A-BRASILIA-DF

RFB_ALF_AERO_INT_JUSCELINO_KUBIT SCHEK-BRASILIA-DF CAT3 1® Distrito Federal 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.574,10

74 10 RFB_SRRF_01A_RF-BRASILIA-DF RFB_SRRF_01A_RF-BRASILIA-DF CAT2 1® Distrito Federal 204 R$ 205,61 R$ 41.944,44 37 R$ 259,00 R$ 9.583,00 R$ 51.527,44 75 20 RFB_ARF-CALDAS_NOVAS-GO RFB_DRF-GOIANIA-GO CAT3 1® Goi®s 20 R$ 205,61 R$ 4.112,20 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.148,20 76 21 RFB_ARF-CATALAO-GO RFB_DRF-GOIANIA-GO CAT3 1® Goi®s 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.985,32 77 15 RFB_ARF-CERES-GO RFB_DRF-ANAPOLIS-GO CAT3 1® Goi®s 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.368,49 78 16 RFB_ARF-FORMOSA-GO RFB_DRF-ANAPOLIS-GO CAT3 1® Goi®s 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.655,54 79 22 RFB_ARF-GOIAS-GO RFB_DRF-GOIANIA-GO CAT3 1® Goi®s 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.655,54 80 23 RFB_ARF-ITUMBIARA-GO RFB_DRF-GOIANIA-GO CAT3 1® Goi®s 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.655,54 81 24 RFB_ARF-JATAI-GO RFB_DRF-GOIANIA-GO CAT3 1® Goi®s 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.066,76 82 17 RFB_ARF-LUZIANIA-GO RFB_DRF-ANAPOLIS-GO CAT3 1® Goi®s 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.985,32 83 25 RFB_ARF-RIO_VERDE-GO RFB_DRF-GOIANIA-GO CAT3 1® Goi®s 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.861,15 84 18 RFB_ARF-URUACU-GO RFB_DRF-ANAPOLIS-GO CAT3 1® Goi®s 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.779,71 85 816 RFB_ARQUIVO-GOIANIA-GO RFB_DRF-GOIANIA-GO CAT3 1® Goi®s 1 R$ 205,61 R$ 205,61 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 205,61 86 14 RFB_DRF-ANAPOLIS-GO RFB_DRF-ANAPOLIS-GO CAT2 1® Goi®s 133 R$ 205,61 R$ 27.346,13 24 R$ 259,00 R$ 6.216,00 R$ 33.562,13 87 19 RFB_DRF-GOIANIA-GO RFB_DRF-GOIANIA-GO CAT2 1® Goi®s 363 R$ 205,61 R$ 74.636,43 65 R$ 259,00 R$ 16.835,00 R$ 91.471,43 88 28

RFB_EADI_PORTO_SECO-ANAPOLIS-GO RFB_DRF-ANAPOLIS-GO CAT3 1® Goi®s 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.698,27

89 801 RFB_SAANA_TECA_AEROPORTO-GOIANIA-GO

RFB_DRF-GOIANIA-GO CAT3 1® Goi®s 2 R$ 205,61 R$ 411,22 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 411,22

90 59 RFB_ALF-CORIXA-MT RFB_DRF-CUIABA-MT CAT3 1® Mato Grosso 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.492,66 91 52 RFB_ARF-ALTA_FLORESTA-MT RFB_DRF-CUIABA-MT CAT3 1® Mato Grosso 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.698,27 92 54 RFB_ARF-BARRA_DO_GARCAS-MT RFB_DRF-CUIABA-MT CAT3 1® Mato Grosso 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.066,76 93 57 RFB_ARF-RONDONOPOLIS-MT RFB_DRF-CUIABA-MT CAT3 1® Mato Grosso 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.861,15 94 58 RFB_ARF-SINOP-MT RFB_DRF-CUIABA-MT CAT3 1® Mato Grosso 19 R$ 205,61 R$ 3.906,59 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.683,59 95 53 RFB_ARF-TANGARA_DA_SERRA-MT RFB_DRF-CUIABA-MT CAT3 1® Mato Grosso 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.190,93 96 50 RFB_DRF-CUIABA-MT RFB_DRF-CUIABA-MT CAT2 1® Mato Grosso 178 R$ 205,61 R$ 36.598,58 32 R$ 259,00 R$ 8.288,00 R$ 44.886,58 97 60 RFB_IRF-CACERES-MT RFB_DRF-CUIABA-MT CAT3 1® Mato Grosso 22 R$ 205,61 R$ 4.523,42 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.559,42 98 55 RFB_POSTO-DIAMANTINO-MT RFB_DRF-CUIABA-MT CAT3 1® Mato Grosso 3 R$ 205,61 R$ 616,83 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 875,83 99 41 RFB_ALF-CORUMBA-MS RFB_ALF-CORUMBA-MS CAT2 1® Mato Grosso do Sul 47 R$ 205,61 R$ 9.663,67 8 R$ 259,00 R$ 2.072,00 R$ 11.735,67

100 43 RFB_ALF-MUNDO_NOVO-MS RFB_ALF-MUNDO_NOVO-MS CAT2 1® Mato Grosso do Sul 78 R$ 205,61 R$ 16.037,58 14 R$ 259,00 R$ 3.626,00 R$ 19.663,58 101 45 RFB_ALF-PONTA_PORA-MS RFB_ALF-PONTA_PORA-MS CAT2 1® Mato Grosso do Sul 91 R$ 205,61 R$ 18.710,51 16 R$ 259,00 R$ 4.144,00 R$ 22.854,51 102 31 RFB_ARF-AQUIDAUANA-MS RFB_DRF-CAMPO_GRANDE-MS CAT3 1® Mato Grosso do Sul 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.779,71 103 46 RFB_ARF-BELA_VISTA-MS RFB_ALF-PONTA_PORA-MS CAT3 1® Mato Grosso do Sul 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.698,27 104 37 RFB_ARF-NAVIRAI-MS RFB_DRF-DOURADOS-MS CAT3 1® Mato Grosso do Sul 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.698,27 105 36 RFB_ARF-NOVA_ANDRADINA-MS RFB_DRF-DOURADOS-MS CAT3 1® Mato Grosso do Sul 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.368,49

106 34 RFB_ARF- RIO_VERDE_DE_MATO_GROSSO-MS RFB_DRF-CAMPO_GRANDE-MS CAT3 1® Mato Grosso do Sul 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.368,49

107 33 RFB_ARF-TRES_LAGOAS-MS RFB_DRF-CAMPO_GRANDE-MS CAT3 1® Mato Grosso do Sul 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.190,93 108 856 RFB_DMA-CAMPO_GRANDE-MS RFB_DRF-CAMPO_GRANDE-MS CAT3 1® Mato Grosso do Sul 28 R$ 205,61 R$ 5.757,08 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 7.052,08 109 42 RFB_DMA-CORUMBA-MS RFB_ALF-CORUMBA-MS CAT3 1® Mato Grosso do Sul 5 R$ 205,61 R$ 1.028,05 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.287,05 110 44 RFB_DMA-MUNDO_NOVO-MS RFB_ALF-MUNDO_NOVO-MS CAT3 1® Mato Grosso do Sul 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.492,66 112 29 RFB_DRF-CAMPO_GRANDE-MS RFB_DRF-CAMPO_GRANDE-MS CAT2 1® Mato Grosso do Sul 248 R$ 205,61 R$ 50.991,28 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 50.991,28 113 35 RFB_DRF-DOURADOS-MS RFB_DRF-DOURADOS-MS CAT2 1® Mato Grosso do Sul 70 R$ 205,61 R$ 14.392,70 45 R$ 259,00 R$ 11.655,00 R$ 26.047,70 114 40 RFB_DRJ-CAMPO_GRANDE-MS RFB_DRJ-CAMPO_GRANDE-MS CAT2 1® Mato Grosso do Sul 47 R$ 205,61 R$ 9.663,67 13 R$ 259,00 R$ 3.367,00 R$ 13.030,67

115 49 RFB_EADI_POSTO_AGESA-CORUMBA-MS

RFB_ALF-CORUMBA-MS CAT3 1® Mato Grosso do Sul 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 8 R$ 259,00 R$ 2.072,00 R$ 3.305,66

116 48 RFB_POSTO_ESDRAS-CORUMBA-MS RFB_ALF-CORUMBA-MS CAT3 1® Mato Grosso do Sul 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 2.520,71 117 62 RFB_ARF-ARAGUAINA-TO RFB_DRF-PALMAS-TO CAT3 1® Tocantins 25 R$ 205,61 R$ 5.140,25 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 5.658,25 118 66 RFB_ARF-DIANOPOLIS-TO RFB_DRF-PALMAS-TO CAT3 1® Tocantins 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 3.145,49 119 65 RFB_ARF-GURUPI-TO RFB_DRF-PALMAS-TO CAT3 1® Tocantins 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.396,54

120 63 RFB_ARF-MIRACEMA_DO_TOCANTINS-TO

RFB_DRF-PALMAS-TO CAT3 1® Tocantins 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.038,71

121 64 RFB_ARF-PARAISO_DO_TOCANTINS-TO RFB_DRF-PALMAS-TO CAT3 1® Tocantins 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.574,10 122 61 RFB_DRF-PALMAS-TO RFB_DRF-PALMAS-TO CAT2 1® Tocantins 93 R$ 205,61 R$ 19.121,73 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 19.639,73 123 67 RFB_DRF-RIO_BRANCO-AC RFB_DRF-RIO_BRANCO-AC CAT2 2® Acre 77 R$ 205,61 R$ 15.831,97 17 R$ 259,00 R$ 4.403,00 R$ 20.234,97 124 73 RFB_IRF-ASSIS_BRASIL-AC RFB_DRF-RIO_BRANCO-AC CAT3 2® Acre 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 14 R$ 259,00 R$ 3.626,00 R$ 4.859,66




125 69 RFB_IRF-CRUZEIRO_DO_SUL-AC RFB_DRF-RIO_BRANCO-AC CAT3 2® Acre 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 2.315,10

126 72 RFB_IRF_POSTO_DE_FRONTEIRA-EPITACIOLANDIA-AC

RFB_DRF-RIO_BRANCO-AC CAT3 2® Acre 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.190,93

127 94 RFB_DRF-MACAPA-AP RFB_DRF-MACAPA-AP CAT2 2® Amap® 124 R$ 205,61 R$ 25.495,64 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 26.013,64 128 96 RFB_IRF-OIAPOQUE-AP RFB_DRF-MACAPA-AP CAT3 2® Amap® 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 22 R$ 259,00 R$ 5.698,00 R$ 6.931,66 129 97 RFB_IRF-SANTANA-AP RFB_DRF-MACAPA-AP CAT3 2® Amap® 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.903,88

130 75 RFB_ALF_AERO_INT_EDUARDO_GOME S-MANAUS-AM

RFB_ALF_AERO_INT_EDUARDO_GOMES-MANAUS-AM

CAT2 2® Amazonas 93 R$ 205,61 R$ 19.121,73 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 19.380,73

131 76 RFB_ALF_PORTO-MANAUS-AM RFB_ALF_PORTO-MANAUS-AM CAT2 2® Amazonas 209 R$ 205,61 R$ 42.972,49 17 R$ 259,00 R$ 4.403,00 R$ 47.375,49 132 85 RFB_ARF-HUMAITA-AM RFB_DRF-MANAUS-AM CAT3 2® Amazonas 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 38 R$ 259,00 R$ 9.842,00 R$ 11.692,49 133 89 RFB_ARF-ITACOATIARA-AM RFB_ALF_PORTO-MANAUS-AM CAT3 2® Amazonas 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.574,10 134 88 RFB_ARF-MAUES-AM RFB_DRF-MANAUS-AM CAT3 2® Amazonas 5 R$ 205,61 R$ 1.028,05 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 1.546,05 135 82 RFB_ARF-PARINTINS-AM RFB_DRF-MANAUS-AM CAT3 2® Amazonas 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.698,27 136 84 RFB_ARF-TEFE-AM RFB_DRF-MANAUS-AM CAT3 2® Amazonas 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.903,88 137 78 RFB_DMA-MANAUS-AM RFB_ALF_PORTO-MANAUS-AM CAT3 2® Amazonas 5 R$ 205,61 R$ 1.028,05 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.287,05 138 81 RFB_DRF-MANAUS-AM RFB_DRF-MANAUS-AM CAT2 2® Amazonas 271 R$ 205,61 R$ 55.720,31 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 55.979,31

139 93 RFB_EADI_PORTO_CHIBATAO-MANAUS-AM

RFB_ALF_PORTO-MANAUS-AM CAT3 2® Amazonas 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 49 R$ 259,00 R$ 12.691,00 R$ 13.924,66

140 90 RFB_ALF_PORTO-MANAUS-AM RFB_EADI_PORTO_SECO_AURORA-MANAUS-AM

CAT3 2® Amazonas 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.698,27

141 92 RFB_EADI_SUPERTERMINAIS-MANAUS-AM RFB_ALF_PORTO-MANAUS-AM CAT3 2® Amazonas 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.492,66

142 79 RFB_IRF-TABATINGA-AM RFB_ALF_PORTO-MANAUS-AM CAT3 2® Amazonas 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 2.931,93 143 99 RFB_ALF-PORTO-BELEM-PA RFB_ALF-PORTO-BELEM-PA CAT2 2® Par® 54 R$ 205,61 R$ 11.102,94 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 11.620,94 144 104 RFB_ARF-ABAETETUBA-PA RFB_DRF-BELEM-PA CAT3 2® Par® 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 10 R$ 259,00 R$ 2.590,00 R$ 6.085,37 145 114 RFB_ARF-ALTAMIRA-PA RFB_DRF-SANTAREM-PA CAT3 2® Par® 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 2.833,10 146 102 RFB_ARF-ANANINDEUA-PA RFB_DRF-BELEM-PA CAT2-ESPE 2® Par® 23 R$ 205,61 R$ 4.729,03 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 5.247,03 147 106 RFB_ARF-CAPANEMA-PA RFB_DRF-BELEM-PA CAT3 2® Par® 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.325,76 148 107 RFB_ARF-CASTANHAL-PA RFB_DRF-BELEM-PA CAT3 2® Par® 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.449,93 149 115 RFB_ARF-ITAITUBA-PA RFB_DRF-SANTAREM-PA CAT3 2® Par® 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.368,49 150 118 RFB_ARF-NOVO_PROGRESSO-PA RFB_DRF-SANTAREM-PA CAT3 2® Par® 2 R$ 205,61 R$ 411,22 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 929,22 151 113 RFB_ARF-OBIDOS-PA RFB_DRF-SANTAREM-PA CAT3 2® Par® 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 1.644,88 152 117 RFB_ARF-ORIXIMINA-PA RFB_DRF-SANTAREM-PA CAT3 2® Par® 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.492,66 153 108 RFB_ARF-PARAGOMINAS-PA RFB_DRF-BELEM-PA CAT3 2® Par® 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 2.315,10 154 110 RFB_ARF-REDENCAO-PA RFB_DRF-MARABA-PA CAT3 2® Par® 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.779,71 155 105 RFB_ARF-SAO_MIGUEL_DO_GUAMA-PA RFB_DRF-BELEM-PA CAT3 2® Par® 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.574,10 156 111 RFB_ARF-TUCURUI-PA RFB_DRF-MARABA-PA CAT3 2® Par® 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.779,71 157 103 RFB_DRF-BELEM-PA RFB_DRF-BELEM-PA CAT2 2® Par® 248 R$ 205,61 R$ 50.991,28 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 51.509,28 158 109 RFB_DRF-MARABA-PA RFB_DRF-MARABA-PA CAT2 2® Par® 59 R$ 205,61 R$ 12.130,99 45 R$ 259,00 R$ 11.655,00 R$ 23.785,99 159 112 RFB_DRF-SANTAREM-PA RFB_DRF-SANTAREM-PA CAT2 2® Par® 79 R$ 205,61 R$ 16.243,19 11 R$ 259,00 R$ 2.849,00 R$ 19.092,19 160 119 RFB_DRJ-BELEM-PA RFB_DRJ-BELEM-PA CAT2 2® Par® 47 R$ 205,61 R$ 9.663,67 14 R$ 259,00 R$ 3.626,00 R$ 13.289,67

161 802 RFB_EADI_AGROPALMA_CIA_REF_AMA ZONIA-BELEM-PA RFB_ALF-PORTO-BELEM-PA CAT3 2® Par® 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 9 R$ 259,00 R$ 2.331,00 R$ 3.564,66

162 122 RFB_EADI_ESTALEIROS_PADRE_JULIA O_LTDA-BELEM-PA RFB_ALF-PORTO-BELEM-PA CAT3 2® Par® 1 R$ 205,61 R$ 205,61 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 464,61

163 121 RFB_EADI_IMERYS_RIO_CAPIM_CAULI M-BARCARENA-PA RFB_ALF-PORTO-BELEM-PA CAT3 2® Par® 5 R$ 205,61 R$ 1.028,05 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 1.028,05

164 123 RFB_EADI_PORTO_SADAD-BELEM-PA RFB_ALF-PORTO-BELEM-PA CAT3 2® Par® 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 2.726,32

165 124 RFB_EADI_PORTO_TROMBETAS-ORIXIMINA-PA RFB_DRF-SANTAREM-PA CAT3 2® Par® 1 R$ 205,61 R$ 205,61 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 723,61

166 125 RFB_EADI_RA_CONVICON-BARCARENA-PA

RFB_ALF-PORTO-BELEM-PA CAT3 2® Par® 1 R$ 205,61 R$ 205,61 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 205,61

167 852 RFB_ESCOR02-BELEM-PA RFB_SRRF_02A_RF-BELEM-PA CAT3 2® Par® 37 R$ 205,61 R$ 7.607,57 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 7.607,57 168 1001 RFB_ESPEI02-BELEM-PA RFB_SRRF_02A_RF-BELEM-PA CAT3 2® Par® 5 R$ 205,61 R$ 1.028,05 7 R$ 259,00 R$ 1.813,00 R$ 2.841,05 169 100 RFB_IRF-BARCARENA-PA RFB_ALF-PORTO-BELEM-PA CAT3 2® Par® 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 2.726,32

170 98 RFB_IRF_AERO_INT_VAL_DE_CANS-BELEM-PA RFB_ALF-PORTO-BELEM-PA CAT2-ESPE 2® Par® 27 R$ 205,61 R$ 5.551,47 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 6.069,47

171 120 RFB_SRRF_02A_RF-BELEM-PA RFB_SRRF_02A_RF-BELEM-PA CAT2 2® Par® 147 R$ 205,61 R$ 30.224,67 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 31.519,67 172 131 RFB_ARF-ARIQUEMES-RO RFB_DRF-PORTO_VELHO-RO CAT3 2® Rond®nia 18 R$ 205,61 R$ 3.700,98 27 R$ 259,00 R$ 6.993,00 R$ 10.693,98 173 128 RFB_ARF-CACOAL-RO RFB_DRF-JI_PARANA-RO CAT3 2® Rond®nia 23 R$ 205,61 R$ 4.729,03 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.506,03 174 126 RFB_DRF-JI_PARANA-RO RFB_DRF-JI_PARANA-RO CAT2 2® Rond®nia 46 R$ 205,61 R$ 9.458,06 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 10.494,06 175 129 RFB_DRF-PORTO_VELHO-RO RFB_DRF-PORTO_VELHO-RO CAT2 2® Rond®nia 104 R$ 205,61 R$ 21.383,44 8 R$ 259,00 R$ 2.072,00 R$ 23.455,44 176 130 RFB_IRF-GUAJARA_MIRIM-RO RFB_DRF-PORTO_VELHO-RO CAT3 2® Rond®nia 21 R$ 205,61 R$ 4.317,81 19 R$ 259,00 R$ 4.921,00 R$ 9.238,81 177 127 RFB_IRF-VILHENA-RO RFB_DRF-JI_PARANA-RO CAT3 2® Rond®nia 22 R$ 205,61 R$ 4.523,42 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.559,42 178 132 RFB_DRF-BOA_VISTA-RR RFB_DRF-BOA_VISTA-RR CAT2 2® Roraima 131 R$ 205,61 R$ 26.934,91 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 27.970,91 179 135 RFB_IRF-BONFIM-RR RFB_DRF-BOA_VISTA-RR CAT3 2® Roraima 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 24 R$ 259,00 R$ 6.216,00 R$ 7.860,88 180 133 RFB_IRF-PACARAIMA-RR RFB_DRF-BOA_VISTA-RR CAT3 2® Roraima 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 2.931,93 181 138 RFB_ALF-FORTALEZA-CE RFB_ALF-FORTALEZA-CE CAT2 3® Cear® 90 R$ 205,61 R$ 18.504,90 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 19.022,90 182 155 RFB_ARF-ACARAU-CE RFB_DRF-SOBRAL-CE CAT3 3® Cear® 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 16 R$ 259,00 R$ 4.144,00 R$ 6.200,10 183 865 RFB_ARF-BREJO_SANTO-CE RFB_DRF-JUAZEIRO_DO_NORTE-CE CAT3 3® Cear® 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.162,88 184 141 RFB_ARF-CAUCAIA-CE RFB_DRF-FORTALEZA-CE CAT3 3® Cear® 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 3.548,76 185 157 RFB_ARF-CRATEUS-CE RFB_DRF-SOBRAL-CE CAT3 3® Cear® 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 2.833,10




186 152 RFB_ARF-IGUATU-CE RFB_DRF-JUAZEIRO_DO_NORTE-CE CAT3 3® Cear® 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.396,54 187 158 RFB_ARF-IPU-CE RFB_DRF-SOBRAL-CE CAT3 3® Cear® 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 2.833,10 188 144 RFB_ARF-ITAPIPOCA-CE RFB_DRF-FORTALEZA-CE CAT3 3® Cear® 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.807,76 189 145 RFB_ARF-MARANGUAPE-CE RFB_DRF-FORTALEZA-CE CAT3 3® Cear® 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.861,15 190 146 RFB_ARF-QUIXADA-CE RFB_DRF-FORTALEZA-CE CAT3 3® Cear® 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.066,76 191 148 RFB_ARF-RUSSAS-CE RFB_DRF-FORTALEZA-CE CAT3 3® Cear® 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.861,15 192 140 RFB_DRF-FORTALEZA-CE RFB_DRF-FORTALEZA-CE CAT2 3® Cear® 342 R$ 205,61 R$ 70.318,62 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 71.095,62 193 149 RFB_DRF-JUAZEIRO_DO_NORTE-CE RFB_DRF-JUAZEIRO_DO_NORTE-CE CAT2 3® Cear® 93 R$ 205,61 R$ 19.121,73 62 R$ 259,00 R$ 16.058,00 R$ 35.179,73 194 154 RFB_DRF-SOBRAL-CE RFB_DRF-SOBRAL-CE CAT2 3® Cear® 59 R$ 205,61 R$ 12.130,99 17 R$ 259,00 R$ 4.403,00 R$ 16.533,99 195 160 RFB_DRJ-FORTALEZA-CE RFB_DRJ-FORTALEZA-CE CAT2 3® Cear® 60 R$ 205,61 R$ 12.336,60 11 R$ 259,00 R$ 2.849,00 R$ 15.185,60

196 864 RFB_EADI_ZPE_PORTO_PECEM-SAO_GONCALO_DO_AMARANTE-CE RFB_ALF-FORTALEZA-CE CAT3 3® Cear® 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 11 R$ 259,00 R$ 2.849,00 R$ 4.288,27

197 137 RFB_IRF_AERO_INT_PINTO_MARTINS- FORTALEZA-CE

RFB_IRF_AERO_INT_PINTO_MARTINS-FORTALEZA-CE CAT2 3® Cear® 51 R$ 205,61 R$ 10.486,11 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 10.745,11

198 139 RFB_IRF_PORTO_PECEM- SAO_GONCALO_DO_AMARANTE-CE

RFB_IRF_PORTO_PECEM-SAO_GONCALO_DO_AMARANTE-CE CAT2 3® Cear® 39 R$ 205,61 R$ 8.018,79 9 R$ 259,00 R$ 2.331,00 R$ 10.349,79

199 161 RFB_SRRF_03A_RF-FORTALEZA-CE RFB_SRRF_03A_RF-FORTALEZA-CE CAT2 3® Cear® 271 R$ 205,61 R$ 55.720,31 7 R$ 259,00 R$ 1.813,00 R$ 57.533,31 200 168 RFB_ARF-BACABAL-MA RFB_DRF-SAO_LUIS-MA CAT3 3® Maranh®o 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 49 R$ 259,00 R$ 12.691,00 R$ 15.158,32 201 165 RFB_ARF-BALSAS-MA RFB_DRF-IMPERATRIZ-MA CAT3 3® Maranh®o 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.985,32 202 166 RFB_ARF-CAROLINA-MA RFB_DRF-IMPERATRIZ-MA CAT3 3® Maranh®o 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.574,10 203 169 RFB_ARF-CAXIAS-MA RFB_DRF-SAO_LUIS-MA CAT3 3® Maranh®o 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.985,32 204 170 RFB_ARF-CHAPADINHA-MA RFB_DRF-SAO_LUIS-MA CAT3 3® Maranh®o 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.162,88 205 173 RFB_ARF-PINHEIRO-MA RFB_DRF-SAO_LUIS-MA CAT3 3® Maranh®o 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 2.315,10 206 175 RFB_ARF-SANTA_INES-MA RFB_DRF-SAO_LUIS-MA CAT3 3® Maranh®o 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.779,71 207 164 RFB_DRF-IMPERATRIZ-MA RFB_DRF-IMPERATRIZ-MA CAT2 3® Maranh®o 62 R$ 205,61 R$ 12.747,82 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 13.265,82 208 167 RFB_DRF-SAO_LUIS-MA RFB_DRF-SAO_LUIS-MA CAT2 3® Maranh®o 251 R$ 205,61 R$ 51.608,11 11 R$ 259,00 R$ 2.849,00 R$ 54.457,11 209 162 RFB_IRF_PORTO-SAO_LUIS-MA RFB_DRF-SAO_LUIS-MA CAT2-ESPE 3® Maranh®o 23 R$ 205,61 R$ 4.729,03 45 R$ 259,00 R$ 11.655,00 R$ 16.384,03 210 177 RFB_ARF-BOM_JESUS-PI RFB_DRF-FLORIANO-PI CAT3 3® Piau® 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 2.886,49 211 183 RFB_ARF-PARNAIBA-PI RFB_DRF-TERESINA-PI CAT3 3® Piau® 23 R$ 205,61 R$ 4.729,03 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 5.247,03 212 179 RFB_ARF-PICOS-PI RFB_DRF-FLORIANO-PI CAT3 3® Piau® 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.120,15 213 184 RFB_ARF-PIRIPIRI-PI RFB_DRF-TERESINA-PI CAT3 3® Piau® 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.449,93 214 176 RFB_DRF-FLORIANO-PI RFB_DRF-FLORIANO-PI CAT2 3® Piau® 41 R$ 205,61 R$ 8.430,01 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 8.948,01 215 181 RFB_DRF-TERESINA-PI RFB_DRF-TERESINA-PI CAT2 3® Piau® 231 R$ 205,61 R$ 47.495,91 7 R$ 259,00 R$ 1.813,00 R$ 49.308,91 216 189 RFB_ARF-ARAPIRACA-AL RFB_DRF-MACEIO-AL CAT3 4® Alagoas 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 42 R$ 259,00 R$ 10.878,00 R$ 13.962,15 217 186 RFB_ARF-PALMEIRA_DOS_INDIOS-AL RFB_DRF-MACEIO-AL CAT3 4® Alagoas 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.066,76 218 188 RFB_ARF-SANTANA_DO_IPANEMA-AL RFB_DRF-MACEIO-AL CAT3 4® Alagoas 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.244,32 219 191 RFB_ARF-UNIAO_DOS_PALMARES-AL RFB_DRF-MACEIO-AL CAT3 4® Alagoas 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.779,71 220 185 RFB_DRF-MACEIO-AL RFB_DRF-MACEIO-AL CAT2 4® Alagoas 194 R$ 205,61 R$ 39.888,34 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 40.406,34 221 198 RFB_ARF-CAJAZEIRAS-PB RFB_DRF-CAMPINA_GRANDE-PB CAT3 4® Para® ba 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 35 R$ 259,00 R$ 9.065,00 R$ 11.943,54 222 202 RFB_ARF-GUARABIRA-PB RFB_DRF-JOAO_PESSOA-PB CAT3 4® Para®ba 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.861,15 223 205 RFB_ARF-ITABAIANA-PB RFB_DRF-JOAO_PESSOA-PB CAT3 4® Para®ba 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.038,71 224 197 RFB_ARF-PATOS-PB RFB_DRF-CAMPINA_GRANDE-PB CAT3 4® Para® ba 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.807,76 225 203 RFB_ARF-SANTA_RITA-PB RFB_DRF-JOAO_PESSOA-PB CAT3 4® Para®ba 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 2.833,10 226 196 RFB_ARF-SOUSA-PB RFB_DRF-CAMPINA_GRANDE-PB CAT3 4® Para® ba 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.985,32 227 195 RFB_DRF-CAMPINA_GRANDE-PB RFB_DRF-CAMPINA_GRANDE-PB CAT2 4® Para®ba 121 R$ 205,61 R$ 24.878,81 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 25.396,81 228 199 RFB_DRF-JOAO_PESSOA-PB RFB_DRF-JOAO_PESSOA-PB CAT2 4® Para® ba 255 R$ 205,61 R$ 52.430,55 22 R$ 259,00 R$ 5.698,00 R$ 58.128,55 229 204 RFB_IRF-CABEDELO-PB RFB_DRF-JOAO_PESSOA-PB CAT3 4® Para® ba 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 46 R$ 259,00 R$ 11.914,00 R$ 14.792,54

230 207 RFB_IRF_POSTO_AVANCADO_DO_POR TO-CABEDELO-PB

RFB_DRF-JOAO_PESSOA-PB CAT3 4® Para® ba 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 2.833,10

231 210 RFB_ALF-RECIFE-PE RFB_ALF-RECIFE-PE CAT2 4® Pernambuco 74 R$ 205,61 R$ 15.215,14 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 15.733,14 232 216 RFB_ARF-ARCOVERDE-PE RFB_DRF-CARUARU-PE CAT3 4® Pernambuco 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 13 R$ 259,00 R$ 3.367,00 R$ 6.039,93

233 231 RFB_ARF- CABO_DE_SANTO_AGOSTINHO-PE RFB_DRF-RECIFE-PE CAT3 4® Pernambuco 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.396,54

234 217 RFB_ARF-GARANHUNS-PE RFB_DRF-CARUARU-PE CAT3 4® Pernambuco 18 R$ 205,61 R$ 3.700,98 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.477,98 235 228 RFB_ARF-GOIANA-PE RFB_DRF-RECIFE-PE CAT3 4® Pernambuco 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.038,71

236 229 RFB_ARF- JABOATAO_DOS_GUARARAPES-PE RFB_DRF-RECIFE-PE CAT3 4® Pernambuco 23 R$ 205,61 R$ 4.729,03 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 5.247,03

237 227 RFB_ARF-LIMOEIRO-PE RFB_DRF-RECIFE-PE CAT3 4® Pernambuco 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.120,15 238 222 RFB_ARF-OURICURI-PE RFB_DRF-CARUARU-PE CAT3 4® Pernambuco 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.449,93 239 230 RFB_ARF-PALMARES-PE RFB_DRF-RECIFE-PE CAT3 4® Pernambuco 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.602,15 240 226 RFB_ARF-PAULISTA-PE RFB_DRF-RECIFE-PE CAT3 4® Pernambuco 19 R$ 205,61 R$ 3.906,59 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.683,59 241 221 RFB_ARF-SALGUEIRO-PE RFB_DRF-CARUARU-PE CAT3 4® Pernambuco 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.244,32 242 218 RFB_ARF-SERRA_TALHADA-PE RFB_DRF-CARUARU-PE CAT3 4® Pernambuco 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.602,15

243 232 RFB_ARF-VITORIA_DE_SANTO_ANTAO-PE

RFB_DRF-RECIFE-PE CAT3 4® Pernambuco 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.244,32

244 215 RFB_DRF-CARUARU-PE RFB_DRF-CARUARU-PE CAT2 4® Pernambuco 75 R$ 205,61 R$ 15.420,75 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 15.938,75 245 224 RFB_DRF-RECIFE-PE RFB_DRF-RECIFE-PE CAT2 4® Pernambuco 355 R$ 205,61 R$ 72.991,55 14 R$ 259,00 R$ 3.626,00 R$ 76.617,55 246 849 RFB_DRF_SEARQ-RECIFE-PE RFB_DRF-RECIFE-PE CAT3 4® Pernambuco 37 R$ 205,61 R$ 7.607,57 64 R$ 259,00 R$ 16.576,00 R$ 24.183,57 247 233 RFB_DRJ-RECIFE-PE RFB_DRJ-RECIFE-PE CAT2 4® Pernambuco 98 R$ 205,61 R$ 20.149,78 7 R$ 259,00 R$ 1.813,00 R$ 21.962,78

248 866 RFB_EADI- CABO_DE_SANTO_AGOSTINHO-PE RFB_ALF-RECIFE-PE CAT3 4® Pernambuco 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 18 R$ 259,00 R$ 4.662,00 R$ 6.718,10

249 235 RFB_ESCOR_SRRF-RECIFE-PE RFB_SRRF_04A_RF-RECIFE-PE CAT3 4® Pernambuco 50 R$ 205,61 R$ 10.280,50 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 10.798,50




250 220 RFB_IRF-PETROLINA-PE RFB_DRF-CARUARU-PE CAT2-ESPE 4® Pernambuco 37 R$ 205,61 R$ 7.607,57 9 R$ 259,00 R$ 2.331,00 R$ 9.938,57

251 209 RFB_IRF_AERO_INT_GUARARAPES_GIL BERTO_FREYRE-RECIFE-PE

RFB_IRF_AERO_INT_GUARARAPES_GILB ERTO_FREYRE-RECIFE-PE

CAT2 4® Pernambuco 59 R$ 205,61 R$ 12.130,99 7 R$ 259,00 R$ 1.813,00 R$ 13.943,99

252 214 RFB_IRF_PORTO_SUAPE-IPOJUCA-PE RFB_IRF_PORTO_SUAPE-IPOJUCA-PE CAT2 4® Pernambuco 42 R$ 205,61 R$ 8.635,62 11 R$ 259,00 R$ 2.849,00 R$ 11.484,62 253 826 RFB_IRF_SAANA_PORTO-RECIFE-PE RFB_ALF-RECIFE-PE CAT3 4® Pernambuco 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 8 R$ 259,00 R$ 2.072,00 R$ 3.511,27 254 234 RFB_SRRF_04A_RF-RECIFE-PE RFB_SRRF_04A_RF-RECIFE-PE CAT2 4® Pernambuco 209 R$ 205,61 R$ 42.972,49 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 43.231,49 255 238 RFB_ARF-ASSU-RN RFB_DRF-MOSSORO-RN CAT3 4® Rio Grande do Norte 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 38 R$ 259,00 R$ 9.842,00 R$ 11.486,88 256 242 RFB_ARF-CAICO-RN RFB_DRF-NATAL-RN CAT3 4® Rio Grande do Norte 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 2.726,32 257 241 RFB_ARF-CURRAIS_NOVOS-RN RFB_DRF-NATAL-RN CAT3 4® Rio Grande do Norte 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.396,54 258 840 RFB_ARF-PARNAMIRIM-RN RFB_DRF-NATAL-RN CAT3 4® Rio Grande do Norte 21 R$ 205,61 R$ 4.317,81 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.094,81 259 236 RFB_DRF-MOSSORO-RN RFB_DRF-MOSSORO-RN CAT2 4® Rio Grande do Norte 82 R$ 205,61 R$ 16.860,02 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 17.896,02 260 240 RFB_DRF-NATAL-RN RFB_DRF-NATAL-RN CAT2 4® Rio Grande do Norte 303 R$ 205,61 R$ 62.299,83 15 R$ 259,00 R$ 3.885,00 R$ 66.184,83

261 867 RFB_EADI_ASGA- SAO_GONCALO_DO_AMARANTE-RN

RFB_DRF-NATAL-RN CAT3 4® Rio Grande do Norte 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 55 R$ 259,00 R$ 14.245,00 R$ 17.534,76

262 247 RFB_ALF-SALVADOR-BA RFB_ALF-SALVADOR-BA CAT2 5® Bahia 111 R$ 205,61 R$ 22.822,71 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 23.599,71 263 251 RFB_ARF-ALAGOINHAS-BA RFB_DRF-LAURO_DE_FREITAS-BA CAT3 5® Bahia 18 R$ 205,61 R$ 3.700,98 20 R$ 259,00 R$ 5.180,00 R$ 8.880,98 264 253 RFB_ARF-BARREIRAS-BA RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA CAT2-ESPE 5® Bahia 19 R$ 205,61 R$ 3.906,59 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.683,59 265 280 RFB_ARF-BOM_JESUS_DA_LAPA-BA RFB_DRF-VITORIA_DA_CONQUISTA-BA CAT3 5® Bahia 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 2.421,88 266 281 RFB_ARF-BRUMADO-BA RFB_DRF-VITORIA_DA_CONQUISTA-BA CAT3 5® Bahia 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.903,88 267 266 RFB_ARF-CRUZ_DAS_ALMAS-BA RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA CAT3 5® Bahia 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 3.548,76 268 254 RFB_ARF-EUCLIDES_DA_CUNHA-BA RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA CAT3 5® Bahia 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 2.627,49 269 274 RFB_ARF-EUNAPOLIS-BA RFB_DRF-ITABUNA-BA CAT3 5® Bahia 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.779,71 270 282 RFB_ARF-GUANAMBI-BA RFB_DRF-VITORIA_DA_CONQUISTA-BA CAT3 5® Bahia 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.985,32 271 275 RFB_ARF-IPIAU-BA RFB_DRF-ITABUNA-BA CAT3 5® Bahia 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.985,32 272 256 RFB_ARF-IRECE-BA RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA CAT3 5® Bahia 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.779,71 273 257 RFB_ARF-ITABERABA-BA RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA CAT3 5® Bahia 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.368,49 274 283 RFB_ARF-ITAPETINGA-BA RFB_DRF-VITORIA_DA_CONQUISTA-BA CAT3 5® Bahia 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.368,49 275 258 RFB_ARF-JACOBINA-BA RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA CAT3 5® Bahia 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 1.957,27 276 284 RFB_ARF-JEQUIE-BA RFB_DRF-VITORIA_DA_CONQUISTA-BA CAT3 5® Bahia 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 3.548,76 277 265 RFB_ARF-JUAZEIRO-BA RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA CAT3 5® Bahia 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.449,93 278 259 RFB_ARF-MACAUBAS-BA RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA CAT3 5® Bahia 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 1.751,66 279 260 RFB_ARF-PAULO_AFONSO-BA RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA CAT3 5® Bahia 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 2.726,32 280 261 RFB_ARF-RIBEIRA_DO_POMBAL-BA RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA CAT3 5® Bahia 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.162,88

281 285 RFB_ARF-SANTA_MARIA_DA_VITORIA-BA

RFB_DRF-VITORIA_DA_CONQUISTA-BA CAT3 5® Bahia 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.698,27

282 267 RFB_ARF- SANTO_ANTONIO_DE_JESUS-BA RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA CAT3 5® Bahia 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 2.931,93

283 262 RFB_ARF-SEABRA-BA RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA CAT3 5® Bahia 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.368,49 284 263 RFB_ARF-SENHOR_DO_BONFIM-BA RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA CAT3 5® Bahia 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.368,49 285 264 RFB_ARF-SERRINHA-BA RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA CAT3 5® Bahia 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.162,88 286 277 RFB_ARF-TEIXEIRA_DE_FREITAS-BA RFB_DRF-ITABUNA-BA CAT3 5® Bahia 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 3.548,76 287 863 RFB_CAC-SALVADOR-BA RFB_DRF-SALVADOR-BA CAT2-ESPE 5® Bahia 84 R$ 205,61 R$ 17.271,24 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 18.048,24 288 249 RFB_DMA-SALVADOR-BA RFB_ALF-SALVADOR-BA CAT3 5® Bahia 5 R$ 205,61 R$ 1.028,05 15 R$ 259,00 R$ 3.885,00 R$ 4.913,05 289 252 RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA RFB_DRF-FEIRA_DE_SANTANA-BA CAT2 5® Bahia 229 R$ 205,61 R$ 47.084,69 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 47.343,69 290 269 RFB_DRF-ITABUNA-BA RFB_DRF-ITABUNA-BA CAT2 5® Bahia 97 R$ 205,61 R$ 19.944,17 41 R$ 259,00 R$ 10.619,00 R$ 30.563,17 291 278 RFB_DRF-SALVADOR-BA RFB_DRF-SALVADOR-BA CAT2 5® Bahia 420 R$ 205,61 R$ 86.356,20 17 R$ 259,00 R$ 4.403,00 R$ 90.759,20 292 279 RFB_DRF-VITORIA_DA_CONQUISTA-BA RFB_DRF-VITORIA_DA_CONQUISTA-BA CAT2 5® Bahia 107 R$ 205,61 R$ 22.000,27 24 R$ 259,00 R$ 6.216,00 R$ 28.216,27 293 286 RFB_DRJ-SALVADOR-BA RFB_DRJ-SALVADOR-BA CAT2 5® Bahia 92 R$ 205,61 R$ 18.916,12 64 R$ 259,00 R$ 16.576,00 R$ 35.492,12 294 294 RFB_EADI_EMPORIO-SALVADOR-BA RFB_ALF-SALVADOR-BA CAT3 5® Bahia 1 R$ 205,61 R$ 205,61 19 R$ 259,00 R$ 4.921,00 R$ 5.126,61

295 808 RFB_EADI_RA_INTERMARITIMA_TERMI NAIS_LTDA-SALVADOR-BA

RFB_ALF-SALVADOR-BA CAT3 5® Bahia 1 R$ 205,61 R$ 205,61 17 R$ 259,00 R$ 4.403,00 R$ 4.608,61

296 295 RFB_EADI_RA_TECON-SALVADOR-BA RFB_ALF-SALVADOR-BA CAT3 5® Bahia 4 R$ 205,61 R$ 822,44 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 822,44

297 296 RFB_EADI_SALVADOR-SIMOES_FILHO-BA

RFB_ALF-SALVADOR-BA CAT3 5® Bahia 1 R$ 205,61 R$ 205,61 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 205,61

298 270 RFB_IRF-ILHEUS-BA RFB_DRF-ITABUNA-BA CAT2-ESPE 5® Bahia 45 R$ 205,61 R$ 9.252,45 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 9.511,45 299 272 RFB_IRF-PORTO_SEGURO-BA RFB_DRF-ITABUNA-BA CAT2-ESPE 5® Bahia 27 R$ 205,61 R$ 5.551,47 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 5.551,47

300 246 RFB_IRF_AERO_INT_LUIS_EDUARDO_M AGALHAES-SALVADOR-BA

RFB_IRF_AERO_INT_LUIS_EDUARDO_MA GALHAES-SALVADOR-BA

CAT2 5® Bahia 54 R$ 205,61 R$ 11.102,94 8 R$ 259,00 R$ 2.072,00 R$ 13.174,94

301 271 RFB_IRF_PORTO-ILHEUS-BA RFB_DRF-ITABUNA-BA CAT2-ESPE 5® Bahia 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 2.528,66 302 287 RFB_SRRF_05A_RF-SALVADOR-BA RFB_SRRF_05A_RF-SALVADOR-BA CAT2 5® Bahia 314 R$ 205,61 R$ 64.561,54 10 R$ 259,00 R$ 2.590,00 R$ 67.151,54 303 289 RFB_ARF-ESTANCIA-SE RFB_DRF-ARACAJU-SE CAT3 5® Sergipe 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 2.109,49 304 290 RFB_ARF-ITABAIANA-SE RFB_DRF-ARACAJU-SE CAT3 5® Sergipe 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 45 R$ 259,00 R$ 11.655,00 R$ 13.505,49 305 293 RFB_ARF-PROPRIA-SE RFB_DRF-ARACAJU-SE CAT3 5® Sergipe 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 1.957,27 306 288 RFB_DRF-ARACAJU-SE RFB_DRF-ARACAJU-SE CAT2 5® Sergipe 206 R$ 205,61 R$ 42.355,66 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 42.873,66 307 297 RFB_ALF-BELO_HORIZONTE-MG RFB_ALF-BELO_HORIZONTE-MG CAT2 6® Minas Gerais 70 R$ 205,61 R$ 14.392,70 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 14.651,70 308 351 RFB_ARF-ALFENAS-MG RFB_DRF-VARGINHA-MG CAT3 6® Minas Gerais 21 R$ 205,61 R$ 4.317,81 37 R$ 259,00 R$ 9.583,00 R$ 13.900,81 309 319 RFB_ARF-ALMENARA-MG RFB_DRF-GOVERNADOR_VALADARES-

MG CAT3 6® Minas Gerais 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 13 R$ 259,00 R$ 3.367,00 R$ 5.628,71

310 349 RFB_ARF-ARAGUARI-MG RFB_DRF-UBERLANDIA-MG CAT3 6® Minas Gerais 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.120,15 311 343 RFB_ARF-ARAXA-MG RFB_DRF-UBERABA-MG CAT3 6® Minas Gerais 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.396,54 312 324 RFB_ARF-BARBACENA-MG RFB_DRF-JUIZ_DE_FORA-MG CAT3 6® Minas Gerais 25 R$ 205,61 R$ 5.140,25 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.917,25 313 309 RFB_ARF-BETIM-MG RFB_DRF-CONTAGEM-MG CAT3 6® Minas Gerais 21 R$ 205,61 R$ 4.317,81 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.094,81




314 311 RFB_ARF-BOM_DESPACHO-MG RFB_DRF-DIVINOPOLIS-MG CAT3 6® Minas Gerais 19 R$ 205,61 R$ 3.906,59 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 5.201,59 315 317 RFB_ARF-CAMPO_BELO-MG RFB_DRF-DIVINOPOLIS-MG CAT3 6® Minas Gerais 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 3.914,54 316 320 RFB_ARF-CARATINGA-MG RFB_DRF-GOVERNADOR_VALADARES-

MG CAT3 6® Minas Gerais 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.272,37

317 305 RFB_ARF-CONSELHEIRO_LAFAIETE-MG RFB_DRF-BELO_HORIZONTE-MG CAT3 6® Minas Gerais 21 R$ 205,61 R$ 4.317,81 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.094,81 318 300 RFB_ARF-CORONEL_FABRICIANO-MG RFB_DRF-BELO_HORIZONTE-MG CAT3 6® Minas Gerais 38 R$ 205,61 R$ 7.813,18 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 8.590,18 319 339 RFB_ARF-CURVELO-MG RFB_DRF-SETE_LAGOAS-MG CAT3 6® Minas Gerais 22 R$ 205,61 R$ 4.523,42 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.559,42 320 340 RFB_ARF-DIAMANTINA-MG RFB_DRF-SETE_LAGOAS-MG CAT3 6® Minas Gerais 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 7 R$ 259,00 R$ 1.813,00 R$ 4.897,15 321 312 RFB_ARF-FORMIGA-MG RFB_DRF-DIVINOPOLIS-MG CAT3 6® Minas Gerais 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.120,15 322 344 RFB_ARF-FRUTAL-MG RFB_DRF-UBERABA-MG CAT3 6® Minas Gerais 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.449,93 323 334 RFB_ARF-GUAXUPE-MG RFB_DRF-POCOS_DE_CALDAS-MG CAT3 6® Minas Gerais 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.449,93 324 301 RFB_ARF-ITABIRA-MG RFB_DRF-BELO_HORIZONTE-MG CAT3 6® Minas Gerais 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.985,32 325 352 RFB_ARF-ITAJUBA-MG RFB_DRF-VARGINHA-MG CAT3 6® Minas Gerais 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 4.013,37 326 346 RFB_ARF-ITUIUTABA-MG RFB_DRF-UBERLANDIA-MG CAT3 6® Minas Gerais 18 R$ 205,61 R$ 3.700,98 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 4.218,98 327 331 RFB_ARF-JANAUBA-MG RFB_DRF-MONTES_CLAROS-MG CAT3 6® Minas Gerais 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.449,93 328 302 RFB_ARF-JOAO_MONLEVADE-MG RFB_DRF-BELO_HORIZONTE-MG CAT3 6® Minas Gerais 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.449,93 329 338 RFB_ARF-LAGOA_SANTA-MG RFB_DRF-SETE_LAGOAS-MG CAT3 6® Minas Gerais 22 R$ 205,61 R$ 4.523,42 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 5.041,42 330 353 RFB_ARF-LAVRAS-MG RFB_DRF-VARGINHA-MG CAT3 6® Minas Gerais 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 4.013,37 331 321 RFB_ARF-MANHUACU-MG

RFB_DRF-G OVERNADOR_VALADARES-MG

CAT3 6® Minas Gerais 18 R$ 205,61 R$ 3.700,98 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.736,98 332 328 RFB_ARF-MURIAE-MG RFB_DRF-JUIZ_DE_FORA-MG CAT3 6® Minas Gerais 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.066,76 333 306 RFB_ARF-OURO_PRETO-MG RFB_DRF-BELO_HORIZONTE-MG CAT3 6® Minas Gerais 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.449,93 334 341 RFB_ARF-PARACATU-MG RFB_DRF-SETE_LAGOAS-MG CAT3 6® Minas Gerais 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 2.833,10 335 315 RFB_ARF-PARA_DE_MINAS-MG RFB_DRF-DIVINOPOLIS-MG CAT3 6® Minas Gerais 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.807,76 336 316 RFB_ARF-PASSOS-MG RFB_DRF-DIVINOPOLIS-MG CAT3 6® Minas Gerais 21 R$ 205,61 R$ 4.317,81 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 4.835,81 337 347 RFB_ARF-PATOS_DE_MINAS-MG RFB_DRF-UBERLANDIA-MG CAT3 6® Minas Gerais 30 R$ 205,61 R$ 6.168,30 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 6.945,30 338 348 RFB_ARF-PATROCINIO-MG RFB_DRF-UBERLANDIA-MG CAT3 6® Minas Gerais 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.531,37 339 354 RFB_ARF-POUSO_ALEGRE-MG RFB_DRF-VARGINHA-MG CAT3 6® Minas Gerais 26 R$ 205,61 R$ 5.345,86 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 6.640,86 340 326 RFB_ARF-SAO_JOAO_DEL_REI-MG RFB_DRF-JUIZ_DE_FORA-MG CAT3 6® Minas Gerais 22 R$ 205,61 R$ 4.523,42 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.300,42 341 355 RFB_ARF-SAO_LOURENCO-MG RFB_DRF-VARGINHA-MG CAT3 6® Minas Gerais 21 R$ 205,61 R$ 4.317,81 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 5.612,81

342 335 RFB_ARF- SAO_SEBASTIAO_DO_PARAISO-MG

RFB_DRF-POCOS_DE_CALDAS-MG CAT3 6® Minas Gerais 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 3.708,93

343 322 RFB_ARF-TEOFILO_OTONI-MG RFB_DRF-GOVERNADOR_VALADARES-MG

CAT3 6® Minas Gerais 19 R$ 205,61 R$ 3.906,59 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.942,59 344 327 RFB_ARF-UBA-MG RFB_DRF-JUIZ_DE_FORA-MG CAT3 6® Minas Gerais 22 R$ 205,61 R$ 4.523,42 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 5.041,42

345 868 RFB_CAC_CENTRO-BELO_HORIZONTE-MG RFB_DRF-BELO_HORIZONTE-MG CAT3 6® Minas Gerais 41 R$ 205,61 R$ 8.430,01 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 9.207,01

346 356 RFB_DEMAC-BELO_HORIZONTE-MG RFB_DEMAC-BELO_HORIZONTE-MG CAT2 6® Minas Gerais 84 R$ 205,61 R$ 17.271,24 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 18.307,24 347 299 RFB_DMA-BELO_HORIZONTE-MG RFB_ALF-BELO_HORIZONTE-MG CAT3 6® Minas Gerais 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 8 R$ 259,00 R$ 2.072,00 R$ 5.156,15 348 336 RFB_DMA-POCOS_DE_CALDAS-MG RFB_DRF-POCOS_DE_CALDAS-MG CAT3 6® Minas Gerais 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 15 R$ 259,00 R$ 3.885,00 R$ 5.118,66 349 303 RFB_DRF-BELO_HORIZONTE-MG RFB_DRF-BELO_HORIZONTE-MG CAT2 6® Minas Gerais 466 R$ 205,61 R$ 95.814,26 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 96.591,26 350 307 RFB_DRF-CONTAGEM-MG RFB_DRF-CONTAGEM-MG CAT2 6® Minas Gerais 126 R$ 205,61 R$ 25.906,86 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 26.165,86 351 310 RFB_DRF-DIVINOPOLIS-MG RFB_DRF-DIVINOPOLIS-MG CAT2 6® Minas Gerais 113 R$ 205,61 R$ 23.233,93 84 R$ 259,00 R$ 21.756,00 R$ 44.989,93

352 318 RFB_DRF-GOVERNADOR_VALADARES- MG

RFB_DRF-GOVERNADOR_VALADARES-MG

CAT2 6® Minas Gerais 102 R$ 205,61 R$ 20.972,22 23 R$ 259,00 R$ 5.957,00 R$ 26.929,22

353 323 RFB_DRF-JUIZ_DE_FORA-MG RFB_DRF-JUIZ_DE_FORA-MG CAT2 6® Minas Gerais 244 R$ 205,61 R$ 50.168,84 20 R$ 259,00 R$ 5.180,00 R$ 55.348,84 354 330 RFB_DRF-MONTES_CLAROS-MG RFB_DRF-MONTES_CLAROS-MG CAT2 6® Minas Gerais 112 R$ 205,61 R$ 23.028,32 18 R$ 259,00 R$ 4.662,00 R$ 27.690,32 355 333 RFB_DRF-POCOS_DE_CALDAS-MG RFB_DRF-POCOS_DE_CALDAS-MG CAT2 6® Minas Gerais 76 R$ 205,61 R$ 15.626,36 44 R$ 259,00 R$ 11.396,00 R$ 27.022,36 356 337 RFB_DRF-SETE_LAGOAS-MG RFB_DRF-SETE_LAGOAS-MG CAT2 6® Minas Gerais 89 R$ 205,61 R$ 18.299,29 20 R$ 259,00 R$ 5.180,00 R$ 23.479,29 357 342 RFB_DRF-UBERABA-MG RFB_DRF-UBERABA-MG CAT2 6® Minas Gerais 99 R$ 205,61 R$ 20.355,39 14 R$ 259,00 R$ 3.626,00 R$ 23.981,39 358 345 RFB_DRF-UBERLANDIA-MG RFB_DRF-UBERLANDIA-MG CAT2 6® Minas Gerais 168 R$ 205,61 R$ 34.542,48 16 R$ 259,00 R$ 4.144,00 R$ 38.686,48 359 350 RFB_DRF-VARGINHA-MG RFB_DRF-VARGINHA-MG CAT2 6® Minas Gerais 139 R$ 205,61 R$ 28.579,79 18 R$ 259,00 R$ 4.662,00 R$ 33.241,79 360 357 RFB_DRJ-BELO_HORIZONTE-MG RFB_DRJ-BELO_HORIZONTE-MG CAT2 6® Minas Gerais 79 R$ 205,61 R$ 16.243,19 30 R$ 259,00 R$ 7.770,00 R$ 24.013,19 361 358 RFB_DRJ-JUIZ_DE_FORA-MG RFB_DRJ-JUIZ_DE_FORA-MG CAT2 6® Minas Gerais 66 R$ 205,61 R$ 13.570,26 25 R$ 259,00 R$ 6.475,00 R$ 20.045,26 362 360 RFB_EADI-JUIZ_DE_FORA-MG RFB_DRF-JUIZ_DE_FORA-MG CAT3 6® Minas Gerais 3 R$ 205,61 R$ 616,83 14 R$ 259,00 R$ 3.626,00 R$ 4.242,83 363 361 RFB_EADI-UBERABA-MG RFB_DRF-UBERABA-MG CAT3 6® Minas Gerais 4 R$ 205,61 R$ 822,44 12 R$ 259,00 R$ 3.108,00 R$ 3.930,44 364 362 RFB_EADI-UBERLANDIA-MG RFB_DRF-UBERLANDIA-MG CAT3 6® Minas Gerais 2 R$ 205,61 R$ 411,22 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 670,22 365 364

RFB_EADI_PORTO_SECO-VARGINHA-MG RFB_DRF-VARGINHA-MG CAT3 6® Minas Gerais 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.698,27

366 363 RFB_EADI_PORTO_SECO_USIFAST-BETIM-MG RFB_ALF-BELO_HORIZONTE-MG CAT3 6® Minas Gerais 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 2.261,71

367 298 RFB_IRF_AEROPORTO_INTERNACIONA L-CONFINS-MG

RFB_IRF_AEROPORTO_INTERNACIONAL-CONFINS-MG

CAT2 6® Minas Gerais 88 R$ 205,61 R$ 18.093,68 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 18.352,68

368 359 RFB_SRRF_06A_RF-BELO_HORIZONTE- MG

RFB_SRRF_06A_RF-BELO_HORIZONTE-MG CAT2 6® Minas Gerais 385 R$ 205,61 R$ 79.159,85 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 79.677,85

369 366 RFB_ALF_CAIS_COMERCIAL-VITORIA-ES

RFB_ALF_PORTO-VITORIA-ES CAT3 7® Esp®rito Santo 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 16 R$ 259,00 R$ 4.144,00 R$ 7.433,76 370 365 RFB_ALF_PORTO-VITORIA-ES RFB_ALF_PORTO-VITORIA-ES CAT2 7® Esp® rito Santo 144 R$ 205,61 R$ 29.607,84 69 R$ 259,00 R$ 17.871,00 R$ 47.478,84

371 370 RFB_ARF- CACHOEIRO_DE_ITAPEMIRIM-ES

RFB_DRF-VITORIA-ES CAT3 7® Esp®rito Santo 21 R$ 205,61 R$ 4.317,81 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.094,81

372 373 RFB_ARF-COLATINA-ES RFB_DRF-VITORIA-ES CAT3 7® Esp® rito Santo 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 26 R$ 259,00 R$ 6.734,00 R$ 9.818,15 373 376 RFB_ARF-LINHARES-ES RFB_DRF-VITORIA-ES CAT3 7® Esp® rito Santo 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 3.914,54 374 372 RFB_ARF-SERRA-ES RFB_DRF-VITORIA-ES CAT3 7® Esp® rito Santo 20 R$ 205,61 R$ 4.112,20 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.889,20 375 371 RFB_ARF-VILA_VELHA-ES RFB_DRF-VITORIA-ES CAT3 7® Esp® rito Santo 24 R$ 205,61 R$ 4.934,64 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.711,64 376 369 RFB_DRF-VITORIA-ES RFB_DRF-VITORIA-ES CAT2 7® Esp® rito Santo 283 R$ 205,61 R$ 58.187,63 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 59.223,63

377 378 RFB_EADI_ATRES_CAPUABA-VILA_VELHA-ES

RFB_ALF_PORTO-VITORIA-ES CAT3 7® Esp® rito Santo 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 2.680,88




378 379 RFB_EADI_TERCA-CARIACICA-ES RFB_ALF_PORTO-VITORIA-ES CAT3 7® Esp® rito Santo 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 51 R$ 259,00 R$ 13.209,00 R$ 14.853,88

379 380 RFB_EADI_TERMINAL_PORTUARIO_PE UI_S.A-VILA_VELHA-ES RFB_ALF_PORTO-VITORIA-ES CAT3 7® Esp®rito Santo 19 R$ 205,61 R$ 3.906,59 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 4.165,59

380 381 RFB_EADI_TUBARAO-SERRA-ES RFB_ALF_PORTO-VITORIA-ES CAT3 7® Esp® rito Santo 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 2.109,49 381 367 RFB_TECA_AERO-VITORIA-ES RFB_ALF_PORTO-VITORIA-ES CAT3 7® Esp® rito Santo 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 2.833,10

382 382 RFB_ALF_AERO_INT_TOM_JOBIM- RIO_DE_JANEIRO-RJ

RFB_ALF_AERO_INT_TOM_JOBIM-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT2 7® Rio de Janeiro 184 R$ 205,61 R$ 37.832,24 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 38.350,24

383 384 RFB_ALF_PORTO-ITAGUAI-RJ RFB_ALF_PORTO-ITAGUAI-RJ CAT2 7® Rio de Janeiro 82 R$ 205,61 R$ 16.860,02 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 17.378,02 384 383 RFB_ALF_PORTO-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_ALF_PORTO-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT2 7® Rio de Janeiro 173 R$ 205,61 R$ 35.570,53 33 R$ 259,00 R$ 8.547,00 R$ 44.117,53 385 412 RFB_ARF-ANGRA_DOS_REIS-RJ RFB_DRF-VOLTA_REDONDA-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 15 R$ 259,00 R$ 3.885,00 R$ 7.380,37 386 411 RFB_ARF-BARRA_DO_PIRAI-RJ RFB_DRF-VOLTA_REDONDA-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 20 R$ 205,61 R$ 4.112,20 31 R$ 259,00 R$ 8.029,00 R$ 12.141,20 387 402 RFB_ARF-CABO_FRIO-RJ RFB_DRF-NITEROI-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 36 R$ 205,61 R$ 7.401,96 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 8.178,96 388 405 RFB_ARF-DUQUE_DE_CAXIAS-RJ RFB_DRF-NOVA_IGUACU-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 30 R$ 205,61 R$ 6.168,30 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 7.204,30 389 408 RFB_ARF-ITAGUAI-RJ RFB_DRF-NOVA_IGUACU-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 21 R$ 205,61 R$ 4.317,81 7 R$ 259,00 R$ 1.813,00 R$ 6.130,81

390 397 RFB_ARF-ITAPERUNA-RJ RFB_DRF-CAMPOS_DOS_GOYTACAZES-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 4.790,37

391 401 RFB_ARF-NOVA_FRIBURGO-RJ RFB_DRF-NITEROI-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 36 R$ 205,61 R$ 7.401,96 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 8.437,96 392 406 RFB_ARF-PETROPOLIS-RJ RFB_DRF-NOVA_IGUACU-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 34 R$ 205,61 R$ 6.990,74 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 7.767,74 393 413 RFB_ARF-RESENDE-RJ RFB_DRF-VOLTA_REDONDA-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 22 R$ 205,61 R$ 4.523,42 7 R$ 259,00 R$ 1.813,00 R$ 6.336,42 394 403 RFB_ARF-RIO_BONITO-RJ RFB_DRF-NITEROI-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 25 R$ 205,61 R$ 5.140,25 6 R$ 259,00 R$ 1.554,00 R$ 6.694,25

395 398 RFB_ARF- SANTO_ANTONIO_DE_PADUA-RJ

RFB_DRF-CAMPOS_DOS_GOYTACAZES-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 3.914,54

396 400 RFB_ARF-SAO_GONCALO-RJ RFB_DRF-NITEROI-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 36 R$ 205,61 R$ 7.401,96 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 8.696,96 397 407 RFB_ARF-TERESOPOLIS-RJ RFB_DRF-NOVA_IGUACU-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 29 R$ 205,61 R$ 5.962,69 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 6.739,69 398 409 RFB_ARF-TRES_RIOS-RJ RFB_DRF-NOVA_IGUACU-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 24 R$ 205,61 R$ 4.934,64 7 R$ 259,00 R$ 1.813,00 R$ 6.747,64

399 393 RFB_ARQUIVO_CORRENTE_DE_PROCE SSOS-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_DRF_I-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 2 R$ 205,61 R$ 411,22 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 1.706,22

400 819 RFB_CAC-MACAE-RJ RFB_DRF-MACAE-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 36 R$ 205,61 R$ 7.401,96 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 8.437,96

401 389 RFB_CAC_BARRA_DA_TIJUCA-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_DRF_II-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 58 R$ 205,61 R$ 11.925,38 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 11.925,38

402 392 RFB_CAC_CAMPO_GRANDE-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_DRF_II-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 45 R$ 205,61 R$ 9.252,45 7 R$ 259,00 R$ 1.813,00 R$ 11.065,45

403 388 RFB_CAC_CENTRO-RIO_DE_JANEIRO- RJ RFB_DRF_I-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 30 R$ 205,61 R$ 6.168,30 10 R$ 259,00 R$ 2.590,00 R$ 8.758,30

404 386 RFB_CAC_IPANEMA-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_DRF_I-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT2-ESPE 7® Rio de Janeiro 43 R$ 205,61 R$ 8.841,23 8 R$ 259,00 R$ 2.072,00 R$ 10.913,23

405 394 RFB_CAC_LARANJEIRAS-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_DRF_I-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 25 R$ 205,61 R$ 5.140,25 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 6.435,25

406 387 RFB_CAC_MADUREIRA-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_DRF_II-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 46 R$ 205,61 R$ 9.458,06 8 R$ 259,00 R$ 2.072,00 R$ 11.530,06

407 390 RFB_CAC_MEIER-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_DRF_II-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 32 R$ 205,61 R$ 6.579,52 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 7.874,52 408 391 RFB_CAC_TIJUCA-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_DRF_I-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 39 R$ 205,61 R$ 8.018,79 8 R$ 259,00 R$ 2.072,00 R$ 10.090,79 409 419 RFB_DECEX-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_DECEX-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT2 7® Rio de Janeiro 92 R$ 205,61 R$ 18.916,12 6 R$ 259,00 R$ 1.554,00 R$ 20.470,12 410 385 RFB_DEMAC-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_DEMAC-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT2 7® Rio de Janeiro 235 R$ 205,61 R$ 48.318,35 7 R$ 259,00 R$ 1.813,00 R$ 50.131,35

411 872 RFB_DERAT_ARQUIVO-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_DRF_I-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 4 R$ 205,61 R$ 822,44 17 R$ 259,00 R$ 4.403,00 R$ 5.225,44

412 423 RFB_DIREP-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_SRRF_07A_RF-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 19 R$ 205,61 R$ 3.906,59 42 R$ 259,00 R$ 10.878,00 R$ 14.784,59

413 425 RFB_DMA_BENFICA-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_SRRF_07A_RF-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.903,88

414 395 RFB_DRF- CAMPOS_DOS_GOYTACAZES-RJ

RFB_DRF-CAMPOS_DOS_GOYTACAZES-RJ CAT2 7® Rio de Janeiro 103 R$ 205,61 R$ 21.177,83 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 21.954,83

415 396 RFB_DRF-MACAE-RJ RFB_DRF-MACAE-RJ CAT2 7® Rio de Janeiro 51 R$ 205,61 R$ 10.486,11 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 10.745,11 416 399 RFB_DRF-NITEROI-RJ RFB_DRF-NITEROI-RJ CAT2 7® Rio de Janeiro 302 R$ 205,61 R$ 62.094,22 19 R$ 259,00 R$ 4.921,00 R$ 67.015,22 417 404 RFB_DRF-NOVA_IGUACU-RJ RFB_DRF-NOVA_IGUACU-RJ CAT2 7® Rio de Janeiro 208 R$ 205,61 R$ 42.766,88 9 R$ 259,00 R$ 2.331,00 R$ 45.097,88 418 410 RFB_DRF-VOLTA_REDONDA-RJ RFB_DRF-VOLTA_REDONDA-RJ CAT2 7® Rio de Janeiro 122 R$ 205,61 R$ 25.084,42 55 R$ 259,00 R$ 14.245,00 R$ 39.329,42 419 416 RFB_DRF_I-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_DRF_I-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT2 7® Rio de Janeiro 571 R$ 205,61 R$ 117.403,31 38 R$ 259,00 R$ 9.842,00 R$ 127.245,31 420 417 RFB_DRF_II-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_DRF_II-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT2 7® Rio de Janeiro 293 R$ 205,61 R$ 60.243,73 22 R$ 259,00 R$ 5.698,00 R$ 65.941,73 421 843 RFB_DRJ_I-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_DRJ_I-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT2 7® Rio de Janeiro 114 R$ 205,61 R$ 23.439,54 100 R$ 259,00 R$ 25.900,00 R$ 49.339,54 422 415 RFB_DRJ_II-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_DRJ_I-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 56 R$ 205,61 R$ 11.514,16 53 R$ 259,00 R$ 13.727,00 R$ 25.241,16 423 434 RFB_EADI-RESENDE-RJ RFB_DRF-VOLTA_REDONDA-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 21 R$ 259,00 R$ 5.439,00 R$ 7.495,10

424 428 RFB_EADI_ALF_SERPI- RIO_DE_JANEIRO-RJ

RFB_ALF_AERO_INT_TOM_JOBIM-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 10 R$ 259,00 R$ 2.590,00 R$ 5.879,76

425 870 RFB_EADI_CORDOVIL-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_ALF_PORTO-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 4 R$ 205,61 R$ 822,44 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 1.340,44

426 869 RFB_EADI_GIG_LOJAS_FRANCA- RIO_DE_JANEIRO-RJ

RFB_ALF_AERO_INT_TOM_JOBIM-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 2.216,27

427 431 RFB_EADI_LIBRA-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_ALF_PORTO-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 20 R$ 205,61 R$ 4.112,20 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 4.371,20

428 432 RFB_EADI_MULTICAR-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_ALF_PORTO-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 20 R$ 205,61 R$ 4.112,20 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 4.371,20

429 810 RFB_EADI_MULTIRIO-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_ALF_PORTO-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 4 R$ 205,61 R$ 822,44 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 1.858,44

430 871 RFB_EADI_NITSHORE_ENGENHARIA_S ERV_PORTUARIOS-NITEROI-RJ RFB_DRF-NITEROI-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 3.092,10




431 433 RFB_EADI_PETROBRAS_IMBETIBA-MACAE-RJ

RFB_DRF-MACAE-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.698,27

432 430 RFB_EADI_RA_COSTA_DO_SOL-CABO_FRIO-RJ

RFB_DRF-NITEROI-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 20 R$ 205,61 R$ 4.112,20 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 4.630,20

433 436 RFB_EADI_SAO_GERALDO-NOVA_IGUACU-RJ

RFB_DRF-NOVA_IGUACU-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 2 R$ 205,61 R$ 411,22 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 670,22

434 875 RFB_SERTI-RIO_DE_JANEIRO-RJ RFB_SRRF_07A_RF-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT3 7® Rio de Janeiro 100 R$ 205,61 R$ 20.561,00 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 21.597,00 435 421 RFB_SRRF_07A_RF-RIO_DE_JANEIRO-

RJ RFB_SRRF_07A_RF-RIO_DE_JANEIRO-RJ CAT2 7® Rio de Janeiro 553 R$ 205,61 R$ 113.702,33 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 113.702,33

436 448 RFB_ALF-SAO_PAULO-SP RFB_ALF-SAO_PAULO-SP CAT2 8® S®o Paulo 209 R$ 205,61 R$ 42.972,49 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 43.231,49

437 446 RFB_ALF_AEROPORTO_INT- GUARULHOS-SP

RFB_ALF_AEROPORTO_INT-GUARULHOS-SP

CAT2 8® S®o Paulo 318 R$ 205,61 R$ 65.383,98 18 R$ 259,00 R$ 4.662,00 R$ 70.045,98

438 447 RFB_ALF_AERO_INT_VIRACOPOS- CAMPINAS-SP

RFB_ALF_AERO_INT_VIRACOPOS-CAMPINAS-SP

CAT2 8® S®o Paulo 324 R$ 205,61 R$ 66.617,64 100 R$ 259,00 R$ 25.900,00 R$ 92.517,64

439 440 RFB_ALF_COLLIS_POSTEAUX-SAO_PAULO-SP

RFB_ALF-SAO_PAULO-SP CAT3 8® S®o Paulo 37 R$ 205,61 R$ 7.607,57 36 R$ 259,00 R$ 9.324,00 R$ 16.931,57

440 445 RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP CAT2 8® S®o Paulo 414 R$ 205,61 R$ 85.122,54 57 R$ 259,00 R$ 14.763,00 R$ 99.885,54 441 511 RFB_ARF-ADAMANTINA-SP RFB_DRF-PRESIDENTE_PRUDENTE-SP CAT3 8® S®o Paulo 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 58 R$ 259,00 R$ 15.022,00 R$ 18.517,37 442 506 RFB_ARF-AMERICANA-SP RFB_DRF-PIRACICABA-SP CAT3 8® S®o Paulo 29 R$ 205,61 R$ 5.962,69 7 R$ 259,00 R$ 1.813,00 R$ 7.775,69 443 488 RFB_ARF-AMPARO-SP RFB_DRF-JUNDIAI-SP CAT3 8® S®o Paulo 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 75 R$ 259,00 R$ 19.425,00 R$ 22.920,37 444 464 RFB_ARF-ANDRADINA-SP RFB_DRF-ARACATUBA-SP CAT3 8® S®o Paulo 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.272,37 445 492 RFB_ARF-ARARAS-SP RFB_DRF-LIMEIRA-SP CAT3 8® S®o Paulo 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 4.584,76 446 498 RFB_ARF-ASSIS-SP RFB_DRF-MARILIA-SP CAT3 8® S®o Paulo 27 R$ 205,61 R$ 5.551,47 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 6.328,47 447 475 RFB_ARF-AVARE-SP RFB_DRF-BAURU-SP CAT3 8® S®o Paulo 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.272,37 448 481 RFB_ARF-BARRETOS-SP RFB_DRF-FRANCA-SP CAT3 8® S®o Paulo 19 R$ 205,61 R$ 3.906,59 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.683,59 449 482 RFB_ARF-BATATAIS-SP RFB_DRF-FRANCA-SP CAT3 8® S®o Paulo 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 4.584,76 450 515 RFB_ARF-BEBEDOURO-SP RFB_DRF-RIBEIRAO_PRETO-SP CAT3 8® S®o Paulo 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.066,76 451 476 RFB_ARF-BOTUCATU-SP RFB_DRF-BAURU-SP CAT3 8® S®o Paulo 23 R$ 205,61 R$ 4.729,03 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.506,03 452 489 RFB_ARF-BRAGANCA_PAULISTA-SP RFB_DRF-JUNDIAI-SP CAT3 8® S®o Paulo 22 R$ 205,61 R$ 4.523,42 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.300,42 453 544 RFB_ARF-CAMPOS_DO_JORDAO-SP RFB_DRF-TAUBATE-SP CAT3 8® S®o Paulo 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.861,15 454 507 RFB_ARF-CAPIVARI-SP RFB_DRF-PIRACICABA-SP CAT3 8® S®o Paulo 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 3.708,93 455 533 RFB_ARF-CATANDUVA-SP RFB_DRF-SAO_JOSE_DO_RIO_PRETO-SP CAT3 8® S®o Paulo 23 R$ 205,61 R$ 4.729,03 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.765,03 456 503 RFB_ARF-COTIA-SP RFB_DRF-OSASCO-SP CAT3 8® S®o Paulo 24 R$ 205,61 R$ 4.934,64 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.711,64 457 545 RFB_ARF-CRUZEIRO-SP RFB_DRF-TAUBATE-SP CAT3 8® S®o Paulo 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 4.013,37 459 534 RFB_ARF-FERNANDOPOLIS-SP RFB_DRF-SAO_JOSE_DO_RIO_PRETO-SP CAT3 8® S®o Paulo 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.120,15 460 490 RFB_ARF-FRANCO_DA_ROCHA-SP RFB_DRF-JUNDIAI-SP CAT3 8® S®o Paulo 21 R$ 205,61 R$ 4.317,81 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.353,81 461 546 RFB_ARF-GUARATINGUETA-SP RFB_DRF-TAUBATE-SP CAT3 8® S®o Paulo 24 R$ 205,61 R$ 4.934,64 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.711,64 462 522 RFB_ARF-GUARUJA-SP RFB_DRF-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 20 R$ 205,61 R$ 4.112,20 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.889,20 463 471 RFB_ARF-IBITINGA-SP RFB_DRF-ARARAQUARA-SP CAT3 8® S®o Paulo 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.655,54 464 461 RFB_ARF-INDAIATUBA-SP RFB_DRF-CAMPINAS-SP CAT3 8® S®o Paulo 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.531,37 465 523 RFB_ARF-ITANHAEM-SP RFB_DRF-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 23 R$ 205,61 R$ 4.729,03 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.765,03 466 538 RFB_ARF-ITAPETININGA-SP RFB_DRF-SOROCABA-SP CAT3 8® S®o Paulo 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.325,76 467 539 RFB_ARF-ITAPEVA-SP RFB_DRF-SOROCABA-SP CAT3 8® S®o Paulo 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.655,54 468 540 RFB_ARF-ITU-SP RFB_DRF-SOROCABA-SP CAT3 8® S®o Paulo 20 R$ 205,61 R$ 4.112,20 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.889,20 469 516 RFB_ARF-JABOTICABAL-SP RFB_DRF-RIBEIRAO_PRETO-SP CAT3 8® S®o Paulo 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.120,15 470 529 RFB_ARF-JACAREI-SP RFB_DRF-SAO_JOSE_DOS_CAMPOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 22 R$ 205,61 R$ 4.523,42 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.300,42 471 477 RFB_ARF-JAU-SP RFB_DRF-BAURU-SP CAT3 8® S®o Paulo 24 R$ 205,61 R$ 4.934,64 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.711,64 472 466 RFB_ARF-LINS-SP RFB_DRF-ARACATUBA-SP CAT3 8® S®o Paulo 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.120,15 473 530 RFB_ARF-MOGI_DAS_CRUZES-SP RFB_DRF-SAO_JOSE_DOS_CAMPOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 42 R$ 205,61 R$ 8.635,62 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 9.412,62 474 493 RFB_ARF-MOGI_GUACU-SP RFB_DRF-LIMEIRA-SP CAT3 8® S®o Paulo 21 R$ 205,61 R$ 4.317,81 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.353,81 475 535 RFB_ARF-OLIMPIA-SP RFB_DRF-SAO_JOSE_DO_RIO_PRETO-SP CAT3 8® S®o Paulo 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.531,37 476 499 RFB_ARF-OURINHOS-SP RFB_DRF-MARILIA-SP CAT3 8® S®o Paulo 28 R$ 205,61 R$ 5.757,08 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 6.534,08 477 467 RFB_ARF-PENAPOLIS-SP RFB_DRF-ARACATUBA-SP CAT3 8® S®o Paulo 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 8 R$ 259,00 R$ 2.072,00 R$ 5.567,37 478 468 RFB_ARF-PEREIRA_BARRETO-SP RFB_DRF-ARACATUBA-SP CAT3 8® S®o Paulo 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.325,76 479 547 RFB_ARF-PINDAMONHANGABA-SP RFB_DRF-TAUBATE-SP CAT3 8® S®o Paulo 20 R$ 205,61 R$ 4.112,20 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.889,20 480 494 RFB_ARF-PIRASSUNUNGA-SP RFB_DRF-LIMEIRA-SP CAT3 8® S®o Paulo 19 R$ 205,61 R$ 3.906,59 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 5.201,59 481 524 RFB_ARF-PRAIA_GRANDE-SP RFB_DRF-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 24 R$ 205,61 R$ 4.934,64 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.711,64 482 513

RFB_ARF-PRESIDENTE_VENCESLAU-SP RFB_DRF-PRESIDENTE_PRUDENTE-SP CAT3 8® S®o Paulo 31 R$ 205,61 R$ 6.373,91 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 7.150,91

483 525 RFB_ARF-REGISTRO-SP RFB_DRF-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 22 R$ 205,61 R$ 4.523,42 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.559,42 484 508 RFB_ARF-RIO_CLARO-SP RFB_DRF-PIRACICABA-SP CAT3 8® S®o Paulo 19 R$ 205,61 R$ 3.906,59 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.683,59 485 520 RFB_ARF-SAO_CAETANO_DO_SUL-SP RFB_DRF-SANTO_ANDRE-SP CAT3 8® S®o Paulo 33 R$ 205,61 R$ 6.785,13 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 7.821,13 486 472 RFB_ARF-SAO_CARLOS-SP RFB_DRF-ARARAQUARA-SP CAT3 8® S®o Paulo 22 R$ 205,61 R$ 4.523,42 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.300,42

487 495 RFB_ARF-SAO_JOAO_DA_BOA_VISTA-SP RFB_DRF-LIMEIRA-SP CAT3 8® S®o Paulo 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.325,76

488 483 RFB_ARF-SAO_JOAQUIM_DA_BARRA-SP

RFB_DRF-FRANCA-SP CAT3 8® S®o Paulo 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.272,37

489 496 RFB_ARF-SAO_JOSE_DO_RIO_PARDO-SP

RFB_DRF-LIMEIRA-SP CAT3 8® S®o Paulo 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 6 R$ 259,00 R$ 1.554,00 R$ 5.049,37

490 541 RFB_ARF-SAO_ROQUE-SP RFB_DRF-SOROCABA-SP CAT3 8® S®o Paulo 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.120,15 491 462 RFB_ARF-SUMARE-SP RFB_DRF-CAMPINAS-SP CAT3 8® S®o Paulo 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.655,54 492 485 RFB_ARF-SUZANO-SP RFB_DRF-GUARULHOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 23 R$ 205,61 R$ 4.729,03 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.506,03 493 504 RFB_ARF-TABOAO_DA_SERRA-SP RFB_DRF-OSASCO-SP CAT3 8® S®o Paulo 32 R$ 205,61 R$ 6.579,52 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 7.356,52 494 542 RFB_ARF-TATUI-SP RFB_DRF-SOROCABA-SP CAT3 8® S®o Paulo 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.272,37 495 509 RFB_ARF-TIETE-SP RFB_DRF-PIRACICABA-SP CAT3 8® S®o Paulo 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.861,15




496 501 RFB_ARF-TUPA-SP RFB_DRF-MARILIA-SP CAT3 8® S®o Paulo 23 R$ 205,61 R$ 4.729,03 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.765,03 497 548 RFB_ARF-UBATUBA-SP RFB_DRF-TAUBATE-SP CAT3 8® S®o Paulo 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 6 R$ 259,00 R$ 1.554,00 R$ 4.226,93 498 536 RFB_ARF-VOTUPORANGA-SP RFB_DRF-SAO_JOSE_DO_RIO_PRETO-SP CAT3 8® S®o Paulo 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.655,54 499 841 RFB_CAC-CAMPINAS-SP RFB_DRF-CAMPINAS-SP CAT3 8® S®o Paulo 69 R$ 205,61 R$ 14.187,09 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 14.964,09

500 452 RFB_CAC_CPF_RAMOS_DE_AZEVEDO-SAO_PAULO-SP

RFB_DERPF-SAO_PAULO-SP CAT3 8® S®o Paulo 22 R$ 205,61 R$ 4.523,42 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 5.559,42

501 449 RFB_CAC_LAPA-SAO_PAULO-SP RFB_DERAT-SAO_PAULO-SP CAT2-ESPE 8® S®o Paulo 59 R$ 205,61 R$ 12.130,99 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 12.648,99

502 450 RFB_CAC_LUZ_MALHA_DERAT-SAO_PAULO-SP

RFB_DERPF-SAO_PAULO-SP CAT2-ESPE 8® S®o Paulo 5 R$ 205,61 R$ 1.028,05 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 1.805,05

503 456 RFB_CAC_POUPATEMPO_ITAQUERA-SAO_PAULO-SP

RFB_DERPF-SAO_PAULO-SP CAT3 8® S®o Paulo 24 R$ 205,61 R$ 4.934,64 12 R$ 259,00 R$ 3.108,00 R$ 8.042,64

504 454 RFB_CAC_SANTO_AMARO-SAO_PAULO-SP

RFB_DERAT-SAO_PAULO-SP CAT2-ESPE 8® S®o Paulo 89 R$ 205,61 R$ 18.299,29 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 19.335,29

505 455 RFB_CAC_TATUAPE-SAO_PAULO-SP RFB_DERAT-SAO_PAULO-SP CAT2-ESPE 8® S®o Paulo 78 R$ 205,61 R$ 16.037,58 11 R$ 259,00 R$ 2.849,00 R$ 18.886,58 506 458 RFB_DEFIS-SAO_PAULO-SP RFB_DEFIS-SAO_PAULO-SP CAT2 8® S®o Paulo 343 R$ 205,61 R$ 70.524,23 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 70.783,23 507 459 RFB_DEINF-SAO_PAULO-SP RFB_DEINF-SAO_PAULO-SP CAT2 8® S®o Paulo 240 R$ 205,61 R$ 49.346,40 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 50.382,40 508 439 RFB_DELEX-SAO_PAULO-SP RFB_DELEX-SAO_PAULO-SP CAT2 8® S®o Paulo 230 R$ 205,61 R$ 47.290,30 16 R$ 259,00 R$ 4.144,00 R$ 51.434,30 509 457 RFB_DEMAC-SAO_PAULO-SP RFB_DEMAC-SAO_PAULO-SP CAT2 8® S®o Paulo 213 R$ 205,61 R$ 43.794,93 14 R$ 259,00 R$ 3.626,00 R$ 47.420,93 510 1033 RFB_DERAT- LABIN -SAO_PAULO-SP RFB_DERAT-SAO_PAULO-SP CAT2 8® S®o Paulo 300 R$ 205,61 R$ 61.683,00 62 R$ 259,00 R$ 16.058,00 R$ 77.741,00 511 460 RFB_DERAT-SAO_PAULO-SP RFB_DERAT-SAO_PAULO-SP CAT2 8® S®o Paulo 303 R$ 205,61 R$ 62.299,83 43 R$ 259,00 R$ 11.137,00 R$ 73.436,83

512 451 RFB_DERAT_UNIDADE_FLORENCIO_DE _ABREU-SAO_PAULO-SP RFB_DERAT-SAO_PAULO-SP CAT3 8® S®o Paulo 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 42 R$ 259,00 R$ 10.878,00 R$ 12.111,66

513 857 RFB_DERPF-SAO_PAULO-SP RFB_DERPF-SAO_PAULO-SP CAT2 8® S®o Paulo 317 R$ 205,61 R$ 65.178,37 38 R$ 259,00 R$ 9.842,00 R$ 75.020,37 514 441 RFB_DMA_IPIRANGA-SAO_PAULO-SP RFB_ALF-SAO_PAULO-SP CAT3 8® S®o Paulo 45 R$ 205,61 R$ 9.252,45 50 R$ 259,00 R$ 12.950,00 R$ 22.202,45 515 463 RFB_DRF-ARACATUBA-SP RFB_DRF-ARACATUBA-SP CAT2 8® S®o Paulo 145 R$ 205,61 R$ 29.813,45 59 R$ 259,00 R$ 15.281,00 R$ 45.094,45 516 470 RFB_DRF-ARARAQUARA-SP RFB_DRF-ARARAQUARA-SP CAT2 8® S®o Paulo 127 R$ 205,61 R$ 26.112,47 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 26.371,47 517 473 RFB_DRF-BARUERI-SP RFB_DRF-BARUERI-SP CAT2 8® S®o Paulo 169 R$ 205,61 R$ 34.748,09 57 R$ 259,00 R$ 14.763,00 R$ 49.511,09 518 474 RFB_DRF-BAURU-SP RFB_DRF-BAURU-SP CAT2 8® S®o Paulo 197 R$ 205,61 R$ 40.505,17 8 R$ 259,00 R$ 2.072,00 R$ 42.577,17 519 479 RFB_DRF-CAMPINAS-SP RFB_DRF-CAMPINAS-SP CAT2 8® S®o Paulo 270 R$ 205,61 R$ 55.514,70 26 R$ 259,00 R$ 6.734,00 R$ 62.248,70 520 480 RFB_DRF-FRANCA-SP RFB_DRF-FRANCA-SP CAT2 8® S®o Paulo 130 R$ 205,61 R$ 26.729,30 23 R$ 259,00 R$ 5.957,00 R$ 32.686,30 521 484 RFB_DRF-GUARULHOS-SP RFB_DRF-GUARULHOS-SP CAT2 8® S®o Paulo 197 R$ 205,61 R$ 40.505,17 30 R$ 259,00 R$ 7.770,00 R$ 48.275,17 522 487 RFB_DRF-JUNDIAI-SP RFB_DRF-JUNDIAI-SP CAT2 8® S®o Paulo 209 R$ 205,61 R$ 42.972,49 36 R$ 259,00 R$ 9.324,00 R$ 52.296,49 523 491 RFB_DRF-LIMEIRA-SP RFB_DRF-LIMEIRA-SP CAT2 8® S®o Paulo 202 R$ 205,61 R$ 41.533,22 49 R$ 259,00 R$ 12.691,00 R$ 54.224,22 524 497 RFB_DRF-MARILIA-SP RFB_DRF-MARILIA-SP CAT2 8® S®o Paulo 158 R$ 205,61 R$ 32.486,38 23 R$ 259,00 R$ 5.957,00 R$ 38.443,38 525 502 RFB_DRF-OSASCO-SP RFB_DRF-OSASCO-SP CAT2 8® S®o Paulo 260 R$ 205,61 R$ 53.458,60 35 R$ 259,00 R$ 9.065,00 R$ 62.523,60 526 505 RFB_DRF-PIRACICABA-SP RFB_DRF-PIRACICABA-SP CAT2 8® S®o Paulo 143 R$ 205,61 R$ 29.402,23 38 R$ 259,00 R$ 9.842,00 R$ 39.244,23 527 510 RFB_DRF-PRESIDENTE_PRUDENTE-SP RFB_DRF-PRESIDENTE_PRUDENTE-SP CAT2 8® S®o Paulo 159 R$ 205,61 R$ 32.691,99 36 R$ 259,00 R$ 9.324,00 R$ 42.015,99 528 1000 RFB_DRF-RIBEIRAO_PRETO-SP RFB_DRF-RIBEIRAO_PRETO-SP CAT2-ESPE 8® S®o Paulo 204 R$ 205,61 R$ 41.944,44 28 R$ 259,00 R$ 7.252,00 R$ 49.196,44 529 521 RFB_DRF-SANTOS-SP RFB_DRF-SANTOS-SP CAT2 8® S®o Paulo 305 R$ 205,61 R$ 62.711,05 47 R$ 259,00 R$ 12.173,00 R$ 74.884,05 530 518 RFB_DRF-SANTO_ANDRE-SP RFB_DRF-SANTO_ANDRE-SP CAT2 8® S®o Paulo 177 R$ 205,61 R$ 36.392,97 26 R$ 259,00 R$ 6.734,00 R$ 43.126,97

531 526 RFB_DRF- SAO_BERNARDO_DO_CAMPO-SP

RFB_DRF-SAO_BERNARDO_DO_CAMPO-SP CAT2 8® S®o Paulo 213 R$ 205,61 R$ 43.794,93 28 R$ 259,00 R$ 7.252,00 R$ 51.046,93

532 528 RFB_DRF-SAO_JOSE_DOS_CAMPOS-SP RFB_DRF-SAO_JOSE_DOS_CAMPOS-SP CAT2 8® S®o Paulo 233 R$ 205,61 R$ 47.907,13 37 R$ 259,00 R$ 9.583,00 R$ 57.490,13

533 532 RFB_DRF-SAO_JOSE_DO_RIO_PRETO-SP RFB_DRF-SAO_JOSE_DO_RIO_PRETO-SP CAT2 8® S®o Paulo 207 R$ 205,61 R$ 42.561,27 55 R$ 259,00 R$ 14.245,00 R$ 56.806,27

534 537 RFB_DRF-SOROCABA-SP RFB_DRF-SOROCABA-SP CAT2 8® S®o Paulo 223 R$ 205,61 R$ 45.851,03 32 R$ 259,00 R$ 8.288,00 R$ 54.139,03 535 543 RFB_DRF-TAUBATE-SP RFB_DRF-TAUBATE-SP CAT2 8® S®o Paulo 201 R$ 205,61 R$ 41.327,61 38 R$ 259,00 R$ 9.842,00 R$ 51.169,61 536 550 RFB_DRJ-RIBEIRAO_PRETO-SP RFB_DRJ-RIBEIRAO_PRETO-SP CAT2 8® S®o Paulo 99 R$ 205,61 R$ 20.355,39 42 R$ 259,00 R$ 10.878,00 R$ 31.233,39 537 551 RFB_DRJ-SAO_PAULO-SP RFB_DRJ-SAO_PAULO-SP CAT2 8® S®o Paulo 178 R$ 205,61 R$ 36.598,58 37 R$ 259,00 R$ 9.583,00 R$ 46.181,58

538 877 RFB_EADI_AGESBEC_ARMAZ_GERAIS-SAO_BERNARDO_DO_CAMPO-SP

RFB_ALF-SAO_PAULO-SP CAT3 8® S®o Paulo 3 R$ 205,61 R$ 616,83 40 R$ 259,00 R$ 10.360,00 R$ 10.976,83

539 555 RFB_EADI_ARMAZENS_COLUMBIA_PO RTO-SANTOS-SP

RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 3 R$ 205,61 R$ 616,83 36 R$ 259,00 R$ 9.324,00 R$ 9.940,83

540 554 RFB_EADI_ARMAZENS_GERAIS_COLU MBIA-CAMPINAS-SP

RFB_ALF_AERO_INT_VIRACOPOS-CAMPINAS-SP CAT3 8® S®o Paulo 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 18 R$ 259,00 R$ 4.662,00 R$ 6.923,71

541 556 RFB_EADI_ARMAZENS_GERAIS_COLU MBIA_S.A-BARUERI-SP

RFB_ALF-SAO_PAULO-SP CAT3 8® S®o Paulo 4 R$ 205,61 R$ 822,44 32 R$ 259,00 R$ 8.288,00 R$ 9.110,44

542 557 RFB_EADI_ARMAZ_GER_COLUMBIA_PR ES_WILSON-SAO_PAULO-SP

RFB_ALF-SAO_PAULO-SP CAT3 8® S®o Paulo 3 R$ 205,61 R$ 616,83 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 875,83

543 558 RFB_EADI_AURORA-SOROCABA-SP RFB_DRF-SOROCABA-SP CAT3 8® S®o Paulo 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.698,27

544 850 RFB_EADI_BRASIL_TERMINAL_PORTUA RIO-SANTOS-SP

RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 1.751,66

545 560 RFB_EADI_CIA_BANDEIRANTES_ALF-SANTOS-SP RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 4 R$ 205,61 R$ 822,44 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.081,44

546 561 RFB_EADI_CNAGA-SAO_PAULO-SP RFB_ALF-SAO_PAULO-SP CAT3 8® S®o Paulo 5 R$ 205,61 R$ 1.028,05 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.287,05

547 562 RFB_EADI_CRAGEA_CIA_REG_ARMAZ_ ENTREP_ADUA-SUZANO-SP RFB_ALF-SAO_PAULO-SP CAT3 8® S®o Paulo 4 R$ 205,61 R$ 822,44 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.081,44

548 876 RFB_EADI_DHL_EXPRESS_LTDA- CAMPINAS-SP

RFB_ALF_AERO_INT_VIRACOPOS-CAMPINAS-SP

CAT3 8® S®o Paulo 1 R$ 205,61 R$ 205,61 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 464,61

549 878 RFB_EADI_EBA- SAO_BERNARDO_DO_CAMPO-SP

RFB_ALF-SAO_PAULO-SP CAT3 8® S®o Paulo 2 R$ 205,61 R$ 411,22 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 670,22

550 564 RFB_EADI_EMBRAGEN-SAO_PAULO-SP RFB_ALF-SAO_PAULO-SP CAT3 8® S®o Paulo 4 R$ 205,61 R$ 822,44 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.081,44 551 851 RFB_EADI_EMBRAPORT-SANTOS-SP RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 3 R$ 205,61 R$ 616,83 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 875,83




552 842 RFB_EADI_EUDMARCO_SA_SERV_INT-SANTOS-SP RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 2 R$ 205,61 R$ 411,22 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 411,22

553 586 RFB_EADI_FEDERAL_EXPRESS_CORP ORATION-CAMPINAS-SP

RFB_ALF_AERO_INT_VIRACOPOS-CAMPINAS-SP CAT3 8® S®o Paulo 1 R$ 205,61 R$ 205,61 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 205,61

554 566 RFB_EADI_INTEGRAL_TRANSP_MAR-SAO_BERNARDO_DO_CAMPO-SP RFB_ALF-SAO_PAULO-SP CAT3 8® S®o Paulo 3 R$ 205,61 R$ 616,83 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 875,83

555 567 RFB_EADI_LIBRAPORT_S-CAMPINAS- SP

RFB_ALF_AERO_INT_VIRACOPOS-CAMPINAS-SP CAT3 8® S®o Paulo 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 2.520,71

556 568 RFB_EADI_MARIMEX-SANTOS-SP RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 5 R$ 205,61 R$ 1.028,05 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 1.028,05 557 569 RFB_EADI_MESQUITA-GUARUJA-SP RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 3 R$ 205,61 R$ 616,83 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 616,83 558 831 RFB_EADI_MESQUITA-SANTOS-SP RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 3 R$ 205,61 R$ 616,83 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 875,83 559 578 RFB_EADI_RA-TAUBATE-SP RFB_DRF-TAUBATE-SP CAT3 8® S®o Paulo 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 1.751,66

560 584 RFB_EADI_RA_CONCAIS_AS-SANTOS-SP RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.492,66

561 572 RFB_EADI_RA_DEICMAR_ALEMOA-SANTOS-SP RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 4 R$ 205,61 R$ 822,44 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.081,44

562 573 RFB_EADI_RA_DOCAS-SAO_SEBASTIAO-SP RFB_DRF-SAO_JOSE_DOS_CAMPOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 2 R$ 205,61 R$ 411,22 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 670,22

563 574 RFB_EADI_RA_INFRAERO-SAO_JOSE_DOS_CAMPOS-SP RFB_DRF-SAO_JOSE_DOS_CAMPOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 1 R$ 205,61 R$ 205,61 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 464,61

564 576 RFB_EADI_RA_LOCALFRIO_SA-GUARUJA-SP RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 3 R$ 205,61 R$ 616,83 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 875,83

565 570 RFB_EADI_RA_PORTO_SECO-SANTO_ANDRE-SP RFB_ALF-SAO_PAULO-SP CAT3 8® S®o Paulo 5 R$ 205,61 R$ 1.028,05 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.287,05

566 577 RFB_EADI_RA_SANTOS_BRASIL_S.A-GUARUJA-SP RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 1.233,66

570 583 RFB_EADI_TRANSBRASA-SANTOS-SP RFB_ALF_PORTO-SANTOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 3 R$ 205,61 R$ 616,83 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 616,83

571 553 RFB_EADI_UNIVERSAL_ARMAZENS_GE RAIS_ALF-JACAREI-SP RFB_DRF-SAO_JOSE_DOS_CAMPOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.492,66

572 587 RFB_EADI_UPS_DO_BRASIL_REMESSA S_EXPRESSAS_LTDA-CAMPINAS-SP

RFB_ALF_AERO_INT_VIRACOPOS-CAMPINAS-SP CAT3 8® S®o Paulo 3 R$ 205,61 R$ 616,83 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 875,83

573 442 RFB_IRF-SAO_SEBASTIAO-SP RFB_DRF-SAO_JOSE_DOS_CAMPOS-SP CAT2-ESPE 8® S®o Paulo 55 R$ 205,61 R$ 11.308,55 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 11.567,55 574 879 RFB_SALOG-CAMPINAS-SP RFB_DRJ-RIBEIRAO_PRETO-SP CAT3 8® S®o Paulo 55 R$ 205,61 R$ 11.308,55 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 11.567,55

575 531 RFB_SEFIS_DRF- SAO_JOSE_DOS_CAMPOS-SP RFB_DRF-SAO_JOSE_DOS_CAMPOS-SP CAT3 8® S®o Paulo 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 10 R$ 259,00 R$ 2.590,00 R$ 4.234,88

576 444 RFB_SRRF_08A_FLORENCIO_DE_ABRE U-SAO_PAULO-SP RFB_SRRF_08A_RF-SAO_PAULO-SP CAT3 8® S®o Paulo 45 R$ 205,61 R$ 9.252,45 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 9.511,45

577 443 RFB_SRRF_08A_RF-SAO_PAULO-SP RFB_SRRF_08A_RF-SAO_PAULO-SP CAT2 8® S®o Paulo 692 R$ 205,61 R$ 142.282,12 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 142.541,12 578 640 RFB_ALF-CURITIBA-PR RFB_ALF-CURITIBA-PR CAT2 9® Paran® 130 R$ 205,61 R$ 26.729,30 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 26.988,30 579 605 RFB_ALF-FOZ_DO_IGUACU-PR RFB_ALF-FOZ_DO_IGUACU-PR CAT2 9® Paran® 248 R$ 205,61 R$ 50.991,28 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 51.250,28 580 588 RFB_ALF-PARANAGUA-PR RFB_ALF-PARANAGUA-PR CAT2 9® Paran® 97 R$ 205,61 R$ 19.944,17 10 R$ 259,00 R$ 2.590,00 R$ 22.534,17

581 610 RFB_ALF_ADUANA_PARAGUAIA-CIUDAD_DEL_ESTE-EX RFB_ALF-FOZ_DO_IGUACU-PR CAT3 9® Paran® 4 R$ 205,61 R$ 822,44 10 R$ 259,00 R$ 2.590,00 R$ 3.412,44

582 619 RFB_ARF-APUCARANA-PR RFB_DRF-LONDRINA-PR CAT3 9® Paran® 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 3.548,76 583 620 RFB_ARF-ARAPONGAS-PR RFB_DRF-LONDRINA-PR CAT3 9® Paran® 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 8 R$ 259,00 R$ 2.072,00 R$ 4.950,54 584 626 RFB_ARF-CAMPO_MOURAO-PR RFB_DRF-MARINGA-PR CAT3 9® Paran® 18 R$ 205,61 R$ 3.700,98 125 R$ 259,00 R$ 32.375,00 R$ 36.075,98 585 628 RFB_ARF-CIANORTE-PR RFB_DRF-MARINGA-PR CAT3 9® Paran® 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 23 R$ 259,00 R$ 5.957,00 R$ 9.041,15 586 621 RFB_ARF-CORNELIO_PROCOPIO-PR RFB_DRF-LONDRINA-PR CAT3 9® Paran® 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 45 R$ 259,00 R$ 11.655,00 R$ 15.150,37 587 592 RFB_ARF-FRANCISCO_BELTRAO-PR RFB_DRF-CASCAVEL-PR CAT3 9® Paran® 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 18 R$ 259,00 R$ 4.662,00 R$ 7.334,93 588 635 RFB_ARF-GUARAPUAVA-PR RFB_DRF-PONTA_GROSSA-PR CAT3 9® Paran® 18 R$ 205,61 R$ 3.700,98 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 3.959,98 589 636 RFB_ARF-IBAITI-PR RFB_DRF-PONTA_GROSSA-PR CAT3 9® Paran® 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.449,93 590 637 RFB_ARF-IRATI-PR RFB_DRF-PONTA_GROSSA-PR CAT3 9® Paran® 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.449,93 591 622 RFB_ARF-JACAREZINHO-PR RFB_DRF-LONDRINA-PR CAT3 9® Paran® 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.244,32 592 631 RFB_ARF-JANDAIA_DO_SUL-PR RFB_DRF-MARINGA-PR CAT3 9® Paran® 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.861,15

593 615 RFB_ARF- MARECHAL_CANDIDO_RONDON-PR RFB_DRF-CASCAVEL-PR CAT3 9® Paran® 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.038,71

594 616 RFB_ARF-MEDIANEIRA-PR RFB_DRF-CASCAVEL-PR CAT3 9® Paran® 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.190,93 595 629 RFB_ARF-PARANAVAI-PR RFB_DRF-MARINGA-PR CAT3 9® Paran® 23 R$ 205,61 R$ 4.729,03 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.506,03 596 595 RFB_ARF-PATO_BRANCO-PR RFB_DRF-CASCAVEL-PR CAT3 9® Paran® 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.396,54

597 598 RFB_ARF- SANTO_ANTONIO_DO_SUDOESTE-PR RFB_ALF-DIONISIO_CERQUEIRA-SC CAT3 9® Paran® 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.779,71

598 604 RFB_ARF-SAO_JOSE_DOS_PINHAIS-PR RFB_DRF-CURITIBA-PR CAT3 9® Paran® 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.190,93 599 596 RFB_ARF-TOLEDO-PR RFB_DRF-CASCAVEL-PR CAT3 9® Paran® 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.655,54 600 630 RFB_ARF-UMUARAMA-PR RFB_DRF-MARINGA-PR CAT3 9® Paran® 22 R$ 205,61 R$ 4.523,42 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 5.041,42 601 638 RFB_ARF-UNIAO_DA_VITORIA-PR RFB_DRF-PONTA_GROSSA-PR CAT3 9® Paran® 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.779,71 602 855 RFB_DIOAR-CURITIBA-PR RFB_SRRF_09A_RF-CURITIBA-PR CAT3 9® Paran® 25 R$ 205,61 R$ 5.140,25 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 6.176,25 603 591 RFB_DMA-CASCAVEL-PR RFB_DRF-CASCAVEL-PR CAT3 9® Paran® 24 R$ 205,61 R$ 4.934,64 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.711,64 604 642 RFB_DMA-CURITIBA-PR RFB_ALF-CURITIBA-PR CAT3 9® Paran® 21 R$ 205,61 R$ 4.317,81 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 4.835,81 605 618 RFB_DMA-LONDRINA-PR RFB_DRF-LONDRINA-PR CAT3 9® Paran® 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.807,76 606 625 RFB_DMA-MARINGA-PR RFB_DRF-MARINGA-PR CAT3 9® Paran® 22 R$ 205,61 R$ 4.523,42 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 5.300,42 607 589 RFB_DMA-PARANAGUA-PR RFB_ALF-PARANAGUA-PR CAT3 9® Paran® 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 2.475,27 608 590 RFB_DRF-CASCAVEL-PR RFB_DRF-CASCAVEL-PR CAT2 9® Paran® 106 R$ 205,61 R$ 21.794,66 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 22.312,66 609 599 RFB_DRF-CURITIBA-PR RFB_DRF-CURITIBA-PR CAT2 9® Paran® 2 R$ 205,61 R$ 411,22 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 1.706,22




610 617 RFB_DRF-LONDRINA-PR RFB_DRF-LONDRINA-PR CAT2 9® Paran® 253 R$ 205,61 R$ 52.019,33 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 53.055,33 611 624 RFB_DRF-MARINGA-PR RFB_DRF-MARINGA-PR CAT2 9® Paran® 178 R$ 205,61 R$ 36.598,58 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 37.634,58 612 634 RFB_DRF-PONTA_GROSSA-PR RFB_DRF-PONTA_GROSSA-PR CAT2 9® Paran® 133 R$ 205,61 R$ 27.346,13 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 28.123,13 613 838 RFB_DRF_EQMAT-CURITIBA-PR RFB_DRF-CURITIBA-PR CAT3 9® Paran® 418 R$ 205,61 R$ 85.944,98 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 86.980,98 614 639 RFB_DRJ-CURITIBA-PR RFB_DRJ-CURITIBA-PR CAT2 9® Paran® 74 R$ 205,61 R$ 15.215,14 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 15.474,14 615 847 RFB_EADI_APPA-PARANAGUA-PR RFB_ALF-PARANAGUA-PR CAT3 9® Paran® 4 R$ 205,61 R$ 822,44 19 R$ 259,00 R$ 4.921,00 R$ 5.743,44

616 643 RFB_EADI_COLIS_POSTAUX-CURITIBA-PR

RFB_ALF-CURITIBA-PR CAT3 9® Paran® 1 R$ 205,61 R$ 205,61 0 R$ 259,00 R$ 0,00 R$ 205,61

617 647 RFB_EADI_COLUMBIA-CURITIBA-PR RFB_ALF-CURITIBA-PR CAT3 9® Paran® 2 R$ 205,61 R$ 411,22 45 R$ 259,00 R$ 11.655,00 R$ 12.066,22 618 649 RFB_EADI_PORTO-SANTA_HELENA-PR RFB_ALF-FOZ_DO_IGUACU-PR CAT3 9® Paran® 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 31 R$ 259,00 R$ 8.029,00 R$ 10.290,71

619 650 RFB_EADI_PORTO_SECO-FOZ_DO_IGUACU-PR RFB_ALF-FOZ_DO_IGUACU-PR CAT3 9® Paran® 1 R$ 205,61 R$ 205,61 24 R$ 259,00 R$ 6.216,00 R$ 6.421,61

621 652 RFB_EADI_SUL-CURITIBA-PR RFB_ALF-CURITIBA-PR CAT3 9® Paran® 29 R$ 205,61 R$ 5.962,69 75 R$ 259,00 R$ 19.425,00 R$ 25.387,69 622 653 RFB_EADI_TECON_TCP-PARANAGUA-

PR RFB_ALF-PARANAGUA-PR CAT3 9® Paran® 28 R$ 205,61 R$ 5.757,08 13 R$ 259,00 R$ 3.367,00 R$ 9.124,08

623 597 RFB_IRF-CAPANEMA-PR RFB_ALF-DIONISIO_CERQUEIRA-SC CAT3 9® Paran® 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 2.931,93 624 611 RFB_IRF-GUAIRA-PR RFB_ALF-FOZ_DO_IGUACU-PR CAT3 9® Paran® 19 R$ 205,61 R$ 3.906,59 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 4.424,59 625 613 RFB_IRF-SANTA_HELENA-PR RFB_ALF-FOZ_DO_IGUACU-PR CAT3 9® Paran® 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.779,71 626 612 RFB_IRF_PORTO-GUAIRA-PR RFB_ALF-FOZ_DO_IGUACU-PR CAT3 9® Paran® 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.985,32 627 609 RFB_NUPEI-FOZ_DO_IGUACU-PR RFB_ALF-FOZ_DO_IGUACU-PR CAT3 9® Paran® 15 R$ 205,61 R$ 3.084,15 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.602,15 628 846 RFB_PCVA-FOZ_DO_IGUACU-PR RFB_ALF-FOZ_DO_IGUACU-PR CAT3 9® Paran® 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 1.698,27 629 607 RFB_PIA-FOZ_DO_IGUACU-PR RFB_ALF-FOZ_DO_IGUACU-PR CAT2 9 Paran® 73 R$ 205,61 R$ 15.009,53 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 16.304,53

630 880 RFB_POSTO_FISCAL_BOM_JESUS-MEDIANEIRA-PR

RFB_ALF-FOZ_DO_IGUACU-PR CAT3 9® Paran® 4 R$ 205,61 R$ 822,44 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 2.117,44

631 606 RFB_PTN-FOZ_DO_IGUACU-PR RFB_ALF-FOZ_DO_IGUACU-PR CAT3 9® Paran® 11 R$ 205,61 R$ 2.261,71 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.779,71

632 646 RFB_SRRF_09A_ANDRE_DE_BARROS-CURITIBA-PR RFB_SRRF_09A_RF-CURITIBA-PR CAT3 9® Paran® 83 R$ 205,61 R$ 17.065,63 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 17.842,63

633 645 RFB_SRRF_09A_RF-CURITIBA-PR RFB_SRRF_09A_RF-CURITIBA-PR CAT2 9® Paran® 185 R$ 205,61 R$ 38.037,85 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 38.555,85 634 608 RFB_TECA-FOZ_DO_IGUACU-PR RFB_ALF-FOZ_DO_IGUACU-PR CAT3 9® Paran® 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 2.985,32

635 644 RFB_TECA_AERO_AFONSO_PENA-SAO_JOSE_DOS_PINHAIS-PR RFB_ALF-CURITIBA-PR CAT3 9® Paran® 28 R$ 205,61 R$ 5.757,08 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 6.534,08

636 677 RFB_ACI-DIONISIO_CERQUEIRA-SC RFB_ALF-DIONISIO_CERQUEIRA-SC CAT3 9® Santa Catarina 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 3.137,54

637 668 RFB_ADUANA_INTEGRADA_PORTO-ITAJAI-SC

RFB_ALF_PORTO-ITAJAI-SC CAT3 9® Santa Catarina 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 13 R$ 259,00 R$ 3.367,00 R$ 4.806,27

638 676 RFB_ALF-DIONISIO_CERQUEIRA-SC RFB_ALF-DIONISIO_CERQUEIRA-SC CAT2 9® Santa Catarina 35 R$ 205,61 R$ 7.196,35 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 7.455,35 639 688 RFB_ALF-FLORIANOPOLIS-SC RFB_ALF-FLORIANOPOLIS-SC CAT2 9® Santa Catarina 62 R$ 205,61 R$ 12.747,82 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 13.265,82 640 655 RFB_ALF-SAO_FRANCISCO_DO_SUL-

SC RFB_ALF-SAO_FRANCISCO_DO_SUL-SC CAT2 9® Santa Catarina 31 R$ 205,61 R$ 6.373,91 15 R$ 259,00 R$ 3.885,00 R$ 10.258,91

641 656 RFB_ALF_PORTO-ITAJAI-SC RFB_ALF_PORTO-ITAJAI-SC CAT2 9® Santa Catarina 128 R$ 205,61 R$ 26.318,08 33 R$ 259,00 R$ 8.547,00 R$ 34.865,08 642 662 RFB_ARF-ARARANGUA-SC RFB_DRF-FLORIANOPOLIS-SC CAT3 9® Santa Catarina 20 R$ 205,61 R$ 4.112,20 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 4.630,20 643 658 RFB_ARF-BRUSQUE-SC RFB_DRF-BLUMENAU-SC CAT3 9® Santa Catarina 19 R$ 205,61 R$ 3.906,59 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 5.201,59 644 671 RFB_ARF-CACADOR-SC RFB_DRF-JOACABA-SC CAT3 9® Santa Catarina 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 3.449,93 645 682 RFB_ARF-CANOINHAS-SC RFB_DRF-JOINVILLE-SC CAT3 9® Santa Catarina 10 R$ 205,61 R$ 2.056,10 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 2.315,10 646 672 RFB_ARF-CHAPECO-SC RFB_DRF-JOACABA-SC CAT3 9® Santa Catarina 40 R$ 205,61 R$ 8.224,40 6 R$ 259,00 R$ 1.554,00 R$ 9.778,40 647 673 RFB_ARF-CONCORDIA-SC RFB_DRF-JOACABA-SC CAT3 9® Santa Catarina 12 R$ 205,61 R$ 2.467,32 11 R$ 259,00 R$ 2.849,00 R$ 5.316,32 648 663 RFB_ARF-CRICIUMA-SC RFB_DRF-FLORIANOPOLIS-SC CAT3 9® Santa Catarina 34 R$ 205,61 R$ 6.990,74 6 R$ 259,00 R$ 1.554,00 R$ 8.544,74 649 683 RFB_ARF-JARAGUA_DO_SUL-SC RFB_DRF-JOINVILLE-SC CAT3 9® Santa Catarina 19 R$ 205,61 R$ 3.906,59 23 R$ 259,00 R$ 5.957,00 R$ 9.863,59 650 684 RFB_ARF-MAFRA-SC RFB_DRF-JOINVILLE-SC CAT3 9® Santa Catarina 17 R$ 205,61 R$ 3.495,37 4 R$ 259,00 R$ 1.036,00 R$ 4.531,37 651 659 RFB_ARF-RIO_DO_SUL-SC RFB_DRF-BLUMENAU-SC CAT3 9® Santa Catarina 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 4.066,76 652 685 RFB_ARF-SAO_BENTO_DO_SUL-SC RFB_DRF-JOINVILLE-SC CAT3 9® Santa Catarina 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.190,93 653 678 RFB_ARF-SAO_MIGUEL_DO_OESTE-SC RFB_ALF-DIONISIO_CERQUEIRA-SC CAT3 9® Santa Catarina 14 R$ 205,61 R$ 2.878,54 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 3.396,54 654 660 RFB_ARF-TIMBO-SC RFB_DRF-BLUMENAU-SC CAT3 9® Santa Catarina 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 7 R$ 259,00 R$ 1.813,00 R$ 4.485,93 655 664 RFB_ARF-TUBARAO-SC RFB_DRF-FLORIANOPOLIS-SC CAT3 9® Santa Catarina 27 R$ 205,61 R$ 5.551,47 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 6.069,47 656 675 RFB_ARF-XANXERE-SC RFB_DRF-JOACABA-SC CAT3 9® Santa Catarina 13 R$ 205,61 R$ 2.672,93 6 R$ 259,00 R$ 1.554,00 R$ 4.226,93 657 667 RFB_DMA-ITAJAI-SC RFB_ALF_PORTO-ITAJAI-SC CAT3 9® Santa Catarina 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 2.216,27 658 670 RFB_DMA-JOACABA-SC RFB_DRF-JOACABA-SC CAT3 9® Santa Catarina 9 R$ 205,61 R$ 1.850,49 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 2.627,49 659 681 RFB_DMA-JOINVILLE-SC RFB_DRF-JOINVILLE-SC CAT3 9® Santa Catarina 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 2.421,88 660 691 RFB_DMA-SAO_JOSE-SC RFB_ALF-FLORIANOPOLIS-SC CAT3 9® Santa Catarina 32 R$ 205,61 R$ 6.579,52 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 7.097,52 661 657 RFB_DRF-BLUMENAU-SC RFB_DRF-BLUMENAU-SC CAT2 9® Santa Catarina 126 R$ 205,61 R$ 25.906,86 3 R$ 259,00 R$ 777,00 R$ 26.683,86 662 661 RFB_DRF-FLORIANOPOLIS-SC RFB_DRF-FLORIANOPOLIS-SC CAT2 9® Santa Catarina 321 R$ 205,61 R$ 66.000,81 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 66.518,81 663 669 RFB_DRF-JOACABA-SC RFB_DRF-JOACABA-SC CAT2 9® Santa Catarina 141 R$ 205,61 R$ 28.991,01 5 R$ 259,00 R$ 1.295,00 R$ 30.286,01 664 679 RFB_DRF-JOINVILLE-SC RFB_DRF-JOINVILLE-SC CAT2 9® Santa Catarina 178 R$ 205,61 R$ 36.598,58 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 37.116,58 665 686 RFB_DRF-LAGES-SC RFB_DRF-LAGES-SC CAT2 9® Santa Catarina 57 R$ 205,61 R$ 11.719,77 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 11.978,77 666 687 RFB_DRJ-FLORIANOPOLIS-SC RFB_DRJ-FLORIANOPOLIS-SC CAT2 9® Santa Catarina 65 R$ 205,61 R$ 13.364,65 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 13.882,65

667 861 RFB_EADI_CLIA_MULTILOG-JOINVILLE-SC

RFB_DRF-JOINVILLE-SC CAT3 9® Santa Catarina 2 R$ 205,61 R$ 411,22 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 670,22

668 694 RFB_EADI_MULTILOG_PORTO_SECO-ITAJAI-SC RFB_ALF_PORTO-ITAJAI-SC CAT3 9® Santa Catarina 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 6 R$ 259,00 R$ 1.554,00 R$ 2.993,27

669 881 RFB_EADI_POLY_TERMINAIS_PORTUA RIOS_SA-ITAJAI-SC

RFB_ALF_PORTO-ITAJAI-SC CAT3 9® Santa Catarina 6 R$ 205,61 R$ 1.233,66 23 R$ 259,00 R$ 5.957,00 R$ 7.190,66

670 695 RFB_EADI_PORTO-NAVEGANTES-SC RFB_ALF_PORTO-ITAJAI-SC CAT3 9® Santa Catarina 16 R$ 205,61 R$ 3.289,76 58 R$ 259,00 R$ 15.022,00 R$ 18.311,76 671 812 RFB_EADI_SCPAR_PORTO-IMBITUBA-

SC RFB_ALF-FLORIANOPOLIS-SC CAT3 9® Santa Catarina 8 R$ 205,61 R$ 1.644,88 25 R$ 259,00 R$ 6.475,00 R$ 8.119,88

672 699 RFB_EADI_TECA-JOINVILLE-SC RFB_DRF-JOINVILLE-SC CAT3 9® Santa Catarina 2 R$ 205,61 R$ 411,22 32 R$ 259,00 R$ 8.288,00 R$ 8.699,22 673 693 RFB_EADI_TECA-NAVEGANTES-SC RFB_ALF_PORTO-ITAJAI-SC CAT3 9® Santa Catarina 1 R$ 205,61 R$ 205,61 10 R$ 259,00 R$ 2.590,00 R$ 2.795,61




674 832 RFB_EADI_TERMINAIS_PORTUARIO_SA -ITAPOA-SC

RFB_ALF-SAO_FRANCISCO_DO_SUL-SC CAT3 9# Santa Catarina 7 R$ 205,61 R$ 1.439,27 12 R$ 259,00 R$ 3.108,00 R$ 4.547,27

675 853 RFB_EADI_TESC- SAO_FRANCISCO _DO_SUL-SC

RFB_ALF-SAO_FRANCISCO_DO_SUL-SC CAT3 9# Santa Catarina 24 R$ 205,61 R$ 4.934,64 2 R$ 259,00 R$ 518,00 R$ 5.452,64

676 690 RFB_IRF-IMBITUBA-SC RFB_ALF-FLORIANOPOLIS-SC CAT3 9# Santa Catarina 18 R$ 205,61 R$ 3.700,98 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 3.959,98

677 689 RFB_IRF_AEROPORTO_HERCILIO_LUZ-FLORIANOPOLIS-SC RFB_ALF-FLORIANOPOLIS-SC CAT3 9# Santa Catarina 20 R$ 205,61 R$ 4.112,20 1 R$ 259,00 R$ 259,00 R$ 4.371,20

678 2 RFB_ORGAOS_CENTRAIS_BLOCO_F- BRASILIA-DF

RFB_ORGAOS_CENTRAIS_BLOCO_P-BRASILIA-DF CAT2-ESPE Org # o Distrito Federal 224 R$ 205,61 R$ 46.056,64 40 R$ 259,00 R$ 10.360,00 R$ 56.416,64

679 3 RFB_ORGAOS_CENTRAIS_BLOCO_P- BRASILIA-DF


680 885 RFB_ORGAOS_CENTRAIS_BLOCO_PSE -BRASILIA-DF

RFB_ORGAOS_CENTRAIS_BLOCO_P-BRASILIA-DF CAT1 Orgao Distrito Federal 2943 R$ 274,97 R$ 809.236,71 531 R$ 259,00 R$ 137.529,00 R$ 946.765,71

681 1 RFB_ORGAOS_CENTRAIS_L2_SUL- BRASILIA-DF


682 884 RFB_ORGAOS_CENTRAIS_MFOR- BRASILIA-DF


TOTAL 40905 R$ 8.614.603,53 7382 R$ 1.911.938,00 R$ 10.526.541,53




CONTRATO RFB-SERPRO – ANEXO IV.2 – SUPORTE E SUSTENTAÇÃO

SERVIÇO DE ACESSO REMOTO (SAR) – ESPECIFICAÇÃO

1 Objeto Serviço de Acesso Remoto (SAR).

2 Objetivo Disponibilizar o serviço de VPN do tipo Acesso Remoto aos usuários da RFB.

3 Requisitos 3.1 Requisitos Tecnológicos

a) O SAR deve possibilitar aos usuários o acesso à intranet da RFB por meio de um túnel virtual criptografado através da Internet;

b) O túnel virtual deve ser protegido por criptografia forte;

c) A autenticação dos usuários deve ser realizada utilizando Certificado Digital no padrão reconhecido pela ICP-Brasil;

d) Todo o tráfego de dados da estação dos usuários, inclusive o tráfego de Internet, deve passar pelo túnel virtual criptografado.

3.2 Requisitos de Segurança a) O SAR deve controlar quais usuários podem acessar determinados sistemas, por meio de

perfis e regras de acesso pré-estabelecidas, mediante solicitação da RFB;

b) Todo o tráfego de VPN direcionado à rede da RFB deverá ser tratado por sistema de detecção de intrusão;

c) Todo o tráfego de acesso web à Internet deverá ser submetido ao filtro de conteúdo, aplicando as categorias de restrições definidas pela RFB;

d) A autorização dos usuários deverá ser realizada no serviço de diretório da RFB, via protocolo LDAP;

e) Para acessar o SAR, o usuário e a estação de trabalho utilizada deverão estar autorizados no serviço de diretório da RFB;

f) A administração dos usuários e estações de trabalho, no serviço de diretório, será de responsabilidade da RFB.

3.3 Requisitos de Gerência a) O SERPRO deve monitorar, controlar e armazenar os eventos do SAR, inclusive hora de

conexão, hora de desconexão e endereço IP de VPN do usuário;

b) A gerência do serviço deverá contemplar os processos de gerência de incidentes, desempenho e configuração;

c) A gerência do serviço deverá atuar de forma proativa, antecipando-se à ocorrência de problemas e garantindo a qualidade do serviço contratado;

d) A infraestrutura para o serviço deve ser monitorada quanto ao crescimento do número de acessos simultâneos, visando a manutenção da qualidade do serviço ao longo do tempo.

3.4 Requisitos para Relatórios Gerenciais a) O SAR disponibilizará os registros de acesso dos usuários da RFB, quando solicitado






formalmente;

b) O Relatório de Disponibilidade deverá ser fornecido à RF13 para fins de gestão, acompanhamento e ateste do serviço.

3.5 Requisitos de disponibilidade a) O SAR deverá apresentar disponibilidade mensal de no mínimo 99,00%.

b) O SAR deverá estar disponível para acesso aos usuários 24 horas por dia, 7 dias por semana.

c) A indisponibilidade do serviço de diretório da RF13 impedirá a conexão ao SAR. Isso não impactará o ANS de disponibilidade do SAR;

d) A infraestrutura do SAR poderá passar por manutenção preventiva, desde que siga a norma vigente da RF13 que trata da interrupção programada e seja devidamente aprovada.

4 Estratégia de Contratação 4.1 Critérios de mensuração

A metodologia a ser adotada para avaliação de especificações funcionais e qualidade dos serviços será baseada em Acordos de Níveis de Serviço (ANS).

4.2 Metodologia de avaliação Indicador Descrição

1 Disponibilidade do SAR Percentual de disponibilidade mensal do serviço.

4.3 Quantificação ou estimativa prévia Capacidade para 6.000 conexões simultâneas.

5 Descrição do Serviço 5.1 Características do Serviço

O Serviço de Acesso Remoto (SAR) tem como objetivo disponibilizar, via VPN, o ambiente informatizado da RF13 quando o usuário se encontrar fora do ambiente informatizado da RF13. É capaz de estabelecer conexões mesmo através de firewalls e NAT, sem necessidade de reconfiguração da rede. Utiliza o protocolo OpenVPN, não sendo compatível com IPSec ou outro tipo de tecnologia VPN.

Através de certificado digital para autenticação, o SAR implementa tecnologia de chaves públicas assimétricas de pelo menos 1024 bits garantindo a integridade, confidencialidade, autenticidade e não-repúdio, além de possibilitar auditoria dos acessos. Para acesso ao SAR é obrigatório o uso de certificado digital pessoa física emitido pela ICP-13rasil e que segue o padrão ITU-T X.509.

O ambiente do SAR funciona 24x7 e possui redundância de link Internet e site, funcionando no modo ativo/ativo.

5.2 Forma de Execução do Serviço A habilitação e desabilitação dos usuários e estações de trabalho para uso do SAR serão






realizadas pela RF13 em seu serviço de diretório. Mediante solicitação prévia, a RF13 poderá passar a utilizar o serviço de administração de usuários do SAR.

5.3 Procedimento para Recebimento dos Serviços O serviço será considerado executado a partir da análise e aceite do Demonstrativo de

Execução do Serviço, entregue pelo SERPRO mensalmente.

5.4 Acordos de Nível de Serviço ANS 1 – Disponibilidade

Item Descrição

Finalidade Garantir a disponibilidade do serviço.

Meta a cumprir Disponibilidade mensal de 99,00%

Instrumento de medição

Relatório de ANS do SAR


Análise do Relatório de ANS enviado pela contratada, comparando com os registros de incidentes feitos na Central de Serviços e ferramentas de monitoramento.



O percentual de disponibilidade será calculado de acordo com a seguinte fórmula:

D = [(Tm – Ti) / Tm] *100, onde: D = Percentual de Disponibilidade; Ti = Somatório dos minutos de interrupção observados para o SAR,

durante o período de faturamento. Tm = Total de minutos no mês, em média. (30 dias para o mês)

Início de vigência Início da vigência do contrato.


Faixa Métrica Desconto

99,00% <= disponibilidade 0,00 %

98,00% <= disponibilidade < 99,0% 1,00 % do valor mensal do serviço



disponibilidade < 94,00% 5,00 % do valor mensal do serviço

Sanções Menos de 92% de disponibilidade configura prestação de serviço em desacordo com o contratado, passível de sanção nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

5.5 Local de Prestação dos Serviços Nas dependências do SERPRO.






6 Item Faturável (IFA)

CÓDIGO IFA

DESCRIÇÃO

04.02.01 Serviço de Acesso Remoto - SAR Unidade de

Medida Parcela fixa mensal

Descrição Serviço de Acesso Remoto - SAR Natureza do

Serviço Serviços especializados de TI

Locais de Prestação do Serviço Regional Brasília CNPJ: 33.683.111/0002-80; Inscrição Municipal: 07334743/002-94;

Inscrição Estadual: (Isento) End: SGAN Av. L2 Norte, Quadra 601 Módulo “G”; Brasília – DF CEP: 70836-900 Telefone: (61) 2105.9000 Fax: (61) 2105.9806




CONTRATO RFB – SERPRO – ANEXO IV.3 – SUPORTE E SUSTENTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO DA CENTRAL DE SERVIÇOS

1 Objeto Prestação de CENTRAL DE SERVIÇOS para atendimento a acionamentos de serviços

prestados pelo SERPRO à RF13.

Os acionamentos podem ser: acionamentos tratados no primeiro nível da Central, incidentes e requisição de serviços.

2 Objetivo

O SERPRO deverá disponibilizar para a RF13, como parte dos serviços contratados, uma CENTRAL DE SERVIÇOS (CS) que atenda aos acionamentos relativos a produtos, sistemas e serviços contratados, doravante denominados serviços.

A Central de Serviços deverá estar alinhada com a definição ITIL, servindo esta como base para esclarecimento dos termos utilizados neste contrato.

A Central de Serviços irá atender os servidores da RF13, usuários externos do Comércio Exterior que se utilizam dos serviços SISCOMEX e usuários externos do serviço SPED.

Sempre que não estiver explicitamente mencionado, deve-se entender os termos deste contrato como fazendo referência a CENTRAL DE SERVIÇOS (CS) como um todo.

O serviço inclui monitorar permanentemente o funcionamento dos serviços da RF13, com ações que assegurem os níveis de serviços contratados; fornecer demonstrativos de desempenho dos serviços; estabelecer salas de situação para os eventos que requerem um acompanhamento mais refinado; identificar, acompanhar e implantar oportunidades de melhorias nos serviços; acompanhar os Níveis de Serviço praticados; identificar, classificar e tratar incidentes de alta severidade que possam trazer graves prejuízos à RF13 e/ou afetem um grande volume de usuários internos ou externos, permitir o registro de acionamentos (Primeiro Nível), estabelecer comunidades de especialistas (Segundo Nível) e comunidade técnica (Terceiro Nível).

3 Requisitos


A CS deve estar organizada minimamente segundo a estrutura abaixo especificada, que deverá perseguir a conclusividade do chamado no menor espaço de tempo possível e o máximo de satisfação pelo usuário.

Primeiro Nível da CS

O objetivo do primeiro Nível é receber, registrar e monitorar o atendimento dos acionamen-tos dos usuários da RF13 efetuados à Central de Serviços (CS), realizado de forma ininterrupta, 24 (Vinte e quatro) horas por 7 dias por semana. Este primeiro nível é denominado de Central de Aten-dimento.

O Primeiro nível da CS deve buscar a implementação de “scripts” que disseminem a solução dos problemas mais comuns. Os “scripts” devem ser desenvolvidos e mantidos atualizados por uma equipe especializada do SERPRO e da RF13. Os “scripts” devem ser franqueados a RF13 sempre que solicitados.





ESPECIFICAÇÃO DA CENTRAL DE SERVIÇOS Caso o primeiro nível não seja capaz de solucionar o atendimento, o mesmo deverá ser

direcionado ao Segundo Nível ou encaminhado para tratamento de alta severidade.

São três possíveis formas para inclusão de um acionamento na CS: web, e-mail ou 0800, a

saber:

· Para os servidores da RFB, será disponibilizado atendimento exclusivo através do 0800 978

8282, acionamentos via WEB através do endereço https://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPor-talWEB/pages/rfb.jsf?ITEMNUM=2879 e e-mail via csrfb. receita @serpro.gov.br.

· Para os usuários externos do Comércio Exterior, que se utilizam dos serviços SISCOMEX,

será disponibilizado atendimento exclusivo de primeiro nível através do 0800 978 2331, aci-onamentos via WEB através do endereço http://serpro.gov.br/menu/suporte1/especificos/ser-

vicos-do-comercio-exterior e e-mail via [email protected]

· Para os usuários externos do serviço SPED, será disponibilizado atendimento exclusivo de

primeiro nível através do 0800 978 2338, acionamentos via WEB através do endereço http:// serpro.gov.br/menu/suporte1/especificos/sped e e-mail via [email protected].

Segundo Nível da CS

O objetivo do segundo nível é tratar acionamentos que não foram concluídos pelo primeiro nível, pois exigem conhecimentos especializados. Este nível deverá estar implementado através de

células de especialistas, que deverão ser constantemente treinados e capacitados pelo SERPRO.

Os especialistas da CS poderão fazer uso das ferramentas de gestão de conhecimento da

RFB, entre elas, o SUPORTEWEB.

Terceiro Nível da CS

O objetivo do terceiro nível é tratar acionamentos que não foram concluídos por nenhum dos

níveis anteriores e que exigem envolvimento das equipes técnicas do SERPRO e/ou analistas de negócio da RFB, bem como acionamento de fornecedores externos.

Tratamento de Incidentes de Alta Severidade

Em comum acordo, o SERPRO e a RFB irão definir os critérios que devem ser adotados para que um acionamento seja classificado como Alta Severidade.

A RFB pode solicitar o escalonamento de um acionamento para alta severidade.

Os acionamentos do tipo Alta Severidade exigem tratamento prioritário pelo SERPRO e

uma equipe de monitoração e controle especializada da CS e dedicada 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, para encaminhar a solução do incidente no menor

tempo possível.

A gestão dos incidentes de Alta Severidade será realizada por uma equipe especializada

denominada Gestão de Níveis de Serviço. Essa mesma equipe coordenará salas de situação para acompanhamento de incidentes de alta severidade, quando se fizer necessário, ou de registros de

problemas.





ESPECIFICAÇÃO DA CENTRAL DE SERVIÇOS

Acionamentos de clientes VIP

Os acionamentos abertos por cliente VIP devem ter preferência de atendimento em relação aos demais acionamentos, a exceção dos acionamentos de alta severidade. Esta lista de clientes VIP será fornecida pela RF13 e contará com no máximo 15 (quinze) usuários. Os acionamentos dos usuários VIP devem ser exclusivamente relativos a ocorrências detectadas pelos mesmos durante o exercício de suas atividades e em sua própria estação de trabalho.

3.2 Requisitos Tecnológicos

Para implementar a Central de Serviços (CS) o SERPRO deverá seguir rigorosamente as especificações de funcionalidade e metodologia definidas pela RF13, sendo de livre escolha da Contratada a ferramenta de software utilizada.

As funcionalidades da ferramenta deverão atender minimamente as necessidades definidas pela RF13. Adaptações e evoluções deverão ser acompanhadas de cronograma de implementação acordados entre SERPRO e RF13, por meio de abertura de demanda no Sistema vigente de Controle de Demandas.

3.3 Disponibilidade

O primeiro nível da Central de Serviços deverá estar disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Os demais níveis de acionamento irão atuar em dias úteis e horário comercial.

4 Estratégia de Contratação


O critério de mensuração será através de Acordo de Nível de Serviço (ANS), para os quais o SERPRO deverá fornecer todas as informações necessárias para o seu cômputo e/ou implementar os indicadores solicitados pela RF13.


O critério de mensuração será através de Acordo de Nível de Serviço (ANS), para os quais o SERPRO deverá fornecer todas as informações necessárias para o seu cômputo e/ou implementar os indicadores solicitados pela RF13.

O ANS da Central de Serviços é o ANS 1 – 90% de Disponibilidade da Central – meios eletrônicos.

O SERPRO poderá ser solicitado a implementar funcionalidades e relatórios que permitam a apuração dos níveis de serviço definidos, franqueando à RF13 a auditoria e garantia de que os dados são fidedignos.

4.3 Quantificação ou estimativa prévia

Volume de 22.000 (vinte e dois mil) chamados mensais, contemplando acionamentos eletrônicos e chamadas telefônicas.





ESPECIFICAÇÃO DA CENTRAL DE SERVIÇOS 4.4 Propriedade do produto/serviço e Direitos Autorais

A ferramenta de software adotada pelo SERPRO será de propriedade deste, sendo que todos os dados relacionados aos acionamentos relativos à RFB são de propriedade única e exclusiva desta, não devendo ser publicados e/ou utilizados para outros fins sem autorização prévia.

Os dados relativos aos acionamentos deverão ser franqueados à RFB sempre que solicitados, através de extrações em formato TXT, CSV ou qualquer outro modelo de arquivo que possa ser manuseado. Em todos os casos, as extrações não terão custo para a RFB, sendo a retroatividade máxima permitida para extração 90 dias. O prazo de entrega das extrações já definidas e internalizadas será em até 5 (cinco) dias úteis; para novas demandas, após acordadas, o prazo de entrega será em até 60 dias.

5 Descrição do Serviço

5.1 Características do Serviço

A CS deverá funcionar, no primeiro nível de atendimento, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados. O segundo e terceiro nível da CS irão atuar em dias úteis das 08h00 às 18h00.

A RFB poderá definir, em acordo com o SERPRO, categorizações para os acionamentos registrados na CS.

A Central de Serviços (CS) deverá prover a capacidade de registros de acionamentos, seguida do respectivo atendimento especializado que vise prioritariamente à conclusão do acionamento no menor espaço de tempo possível (alta conclusividade) e com o maior índice de satisfação, além de ter aderência ao modelo ITIL, que permita a abertura de chamados tanto por ferramenta WEB quanto por 0800.

Os acionamentos podem ser: acionamentos de primeiro nível na CS, incidentes e requisição de serviços.

5.2 Forma de Execução do Serviço

Os chamados serão abertos na Central de Serviços, tanto por ferramenta WEB quanto por 0800 e e-mail, sendo o atendimento a esses chamados deverá seguir os níveis estabelecidos para a Central de Serviços.


O recebimento se dará pelo ateste de cumprimento dos níveis de serviço e da disponibilidade do serviço. O serviço será considerado executado a partir da análise e aceite do Demonstrativo de Execução do Serviço, entregue pelo SERPRO mensalmente.

5.4 Produtividade de Referência

Volume de 22.000 (vinte e dois mil) chamados mensais, contemplando acionamentos eletrônicos e chamadas telefônicas.





ESPECIFICAÇÃO DA CENTRAL DE SERVIÇOS 5.5 Acordos de Nível de Serviço

ANS 1 – Indicador de Disponibilidade da Central de Serviços – meios eletrônicos Item Descrição

Finalidade Medir Disponibilidade da Central de Serviços no primeiro nível de atendimento.

Meta a cumprir Mínimo de 90% de disponibilidade da Central de Atendimento Instrumento de medição

Relatório de ANS da Central de Serviços (Prestação de Contas).


Análise do Relatório de ANS enviado pela contratada.

Periodicidade Mensal Mecanismo de cálculo

UNIDADE DE MEDIDA: Hora NOME: DCA – Disponibilidade da Central de Atendimento FORMA DE MEDIÇÃO: DCA = 100 - ((∑HI / ∑ THM)* 100)

DCA – Disponibilidade da Central de Atendimento HI = Horas de Indisponibilidade THM = Total de Horas Mês contratadas para a disponibilidade desta central

Início de vigência Início da prestação do serviço. Descontos no pagamento

DESCONTO: pelo descumprimento do nível de serviço contratado será aplicado desconto conforme a gradação definida na tabela seguinte:

Faixa de DCA abaixo do mínimo contratado

Desconto

DCA ≥ 90% 85% ≤ DCA < 89,99% 55% ≤ DCA < 84.99%

0,00 % do valor mensal do serviço 0,10 % o valor mensal do serviço 0,50 % do valor mensal do serviço

Sanções A disponibilidade da Central de Serviços abaixo de 55,00% configura execução do serviço em desacordo com os termos contratados, passível de sanção nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

Observações · Este indicador deverá ser apurado separadamente para a CS de Comércio Exterior, CS do SPED e a CS dos demais serviços;

· Este indicador será apurado pela indisponibilidade dos formulários web disponibilizados para acionamento (vide endereços no item 3.1). Na indisponibilidade do form web original é permitida disponibilização de formulário de contingência;

· A indisponibilidade dos canais telefônico e e-mail não será considerada no cálculo do indicador.

a


A Central de Serviços será localizada nas dependências do SERPRO para atendimento aos acionamentos por meio eletrônico.





ESPECIFICAÇÃO DA CENTRAL DE SERVIÇOS 5.7 Item Faturável (IFA)

CÓDIGO NOME DO IFA

04.03.01 Central de Serviços

Descrição Valor mensal relativo aos serviços de Central de Serviços.




CONTRATO RF13 – SERPRO – ANEXO IV.4 – SUPORTE E SUSTENTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DA TECNOLOGIA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DA RF13

1 Objeto

Serviço de gerenciamento da tecnologia de certificação digital na RFB composto pelos seguintes itens:

a) Gerenciamento do ciclo de vida dos certificados digitais e-CPF;

b) Gerenciamento do ciclo de vida dos certificados digitais de equipamento e-Servidor e e-Aplicacão;

c) Treinamento dos Agentes de Registro da RFB;

d) Hospedagem, manutenção e operação da Autoridade Certificadora da RFB (AC-RFB).

2 Objetivo A presente contratação tem por objetivos principais:

a) A disponibilização do certificado digital de pessoa física e-CPF, emitido dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, respaldado juridicamente pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, aos servidores em exercício na RFB, para acesso aos recursos, informações e serviços no ambiente informatizado da RFB, bem assim assinatura eletrônica de documentos efetivada no exercício de suas funções como funcionário;

b) A disponibilização de certificados de equipamento e-Servidor e e-Aplicacão para atender às necessidades das aplicações hospedadas pela RFB em seu Datacenter ou em sua Intranet;

c) Hospedagem, manutenção e operação da Autoridade Certificadora da RFB (AC RFB) em conformidade com as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil;

d) Essa contratação não objetiva contemplar os certificados necessários às aplicações/servidores hospedados pelo SERPRO, vez que os mesmos são inerentes à contratação do serviço de Produção de Sistemas.

3 Justificativa

3.1 Necessidade do Serviço

O Serviço de gerenciamento da tecnologia de certificação digital da RFB se encontra em conformidade com a Resolução nº 1 de 18/02/2010 da SLTI/MPOG, que traz como uma das metas de gestão de segurança da informação recomendada aos órgãos integrantes do SISP a implementação de certificação digital nos sistemas de gestão governamental.

O Serviço de gerenciamento da tecnologia de certificação digital da RFB se encontra em conformidade com o disposto na ação 4.7 - Evoluir o plano de sistemas da RFB, conforme item ação/projetos 7 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da RFB.

O Serviço de gerenciamento da tecnologia de certificação digital da RFB se encontra em

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conformidade com o disposto na ação 4.15 - Manter o acervo tecnológico em nível de segurança crescente, conforme itens ação/projetos 1, 8 e 9 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da RF13.

O Serviço de gerenciamento da tecnologia de certificação digital da RF13 se encontra em conformidade com a Portaria SRF n' 450, de 28 de abril de 2004, que Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação no âmbito da RF13, em especial no que dispõe os seus artigos 7' e 9'.

Em consonância com a Portaria RF13/Cotec n' 14, de 29 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a utilização de certificados digitais e-CPF, no âmbito interno, pelos funcionários da RF13 para acesso aos recursos, informações e serviços no ambiente informatizado.

Em consonância com a Instrução Normativa SRF n' 1077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da RF13 - e-CAC e estabelece a Infraestrutura da Autoridade Certificadora da RF13.

Em total aderência à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, aprovada pelo Decreto n' 10.222, de 5 de fevereiro de 2020.

3.2 Motivação para Contratação

A contratação de um prestador de serviço ocorre em função de serem atividades de execução e o órgão RF13 não possuir carreira com quadros específicos para área de TI, em conformidade com a Resolução n' 1 de 18/02/2010 da SLTI/MPOG, que traz como princípio norteador que o exercício de atividades de TI no âmbito do SISP deve contemplar basicamente a gestão, sendo recomendável que atividades de execução se façam na forma de contratação de serviços.

A Portaria n' 356, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre os serviços de tecnologia da informação estratégicos no âmbito do Ministério da Fazenda, prevê o estabelecimento dos requisitos mínimos que o SERPRO deverá disponibilizar para os serviços estratégicos especialmente no que se refere ao item de integridade e segurança dos dados e aplicações (artigo 4' inciso III), ao qual o Serviço de gerenciamento da tecnologia de certificação digital da RF13 suporta diretamente.

A presente contratação encontra, também, aderência de conformidade com os artigos 1' e 2' da Portaria n' 356, de 24 de junho de 2010.

3.3 Resultados e Benefícios Esperados

Agregar maior segurança ao processo de autenticação e controle de acesso aos sistemas e recursos de tecnologia da informação da RF13, abolindo a utilização de usuário/senha como identificação para acesso ao ambiente informatizado.

3.4 Usuários Beneficiados

Todos os servidores da RF13 que acessam os recursos, informações e serviços no ambiente informatizado da RF13.

3.5 Impactos Negativos

Os serviços são considerados estratégicos e sua descontinuidade implicará na redução dos níveis de segurança definidos como mínimos necessários à RF13, em função da criticidade das

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CONTRATO RFI3 – SERPRO – ANEXO IV.4 – SUPORTE E SUSTENTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DA TECNOLOGIA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DA RFI3

informações contidas em seu ambiente informatizado.

4 Requisitos


O SERPRO deverá prestar treinamento aos servidores da RFB que atuarão como Agentes de Registro, desde que devidamente acionado pela RFB por meio de um sistema informatizado de controle de demandas, onde serão descritas as necessidades para atendimento.

O ambiente da AC SERPRO SRF e AC SERPRO RFB, bem como da AC SRF e AC RFB, deverão estar disponíveis pelo menos 99,5% do tempo, bem assim suas respectivas LCR. Em adição à sua disponibilidade, as LCR das AC SERPRO SRF e AC SERPRO RFB deverão estar atualizadas de hora em hora.

4.2 Requisitos Legais

Os itens que compõe o serviço contratado observam a legislação em vigor da ICP-Brasil, bem assim a Portaria RFB/Cotec n' 14, de 29 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa SRF n' 1077, de 29 de outubro de 2010.

4.3 Requisitos de Relatórios

Sempre que solicitado, o SERPRO deverá apresentar à RFB os seguintes relatórios:

Relatório de Disponibilidade da página da AC SERPRO RFB para solicitação de emissão, de revogação e renovação de certificado e-CPF para funcionário da RFB, discriminando o tempo que o serviço ficou disponível e indisponível no mês, sendo, neste caso, detalhado o motivo da indisponibilidade e as ações corretivas realizadas para que o problema não volte a ocorrer ou, caso ocorra, seja minimizado.

Relatório de Disponibilidade da AC SERPRO RFB SSL para solicitação de emissão, solicitação de revogação e renovação de certificado de equipamento e-Servidor e e-Aplicacão, discriminando o tempo que o serviço ficou disponível e indisponível no mês, sendo, neste caso, detalhado o motivo da indisponibilidade e as ações corretivas realizadas para que o problema não volte a ocorrer ou, caso ocorra, seja minimizado.

Relatório de Disponibilidade da AC SERPRO RFB para solicitação de emissão, solicitação de revogação e renovação de certificado, discriminando o tempo que o serviço ficou disponível e indisponível no mês, sendo, neste caso, detalhado o motivo da indisponibilidade e as ações corretivas realizadas para que o problema não volte a ocorrer ou, caso ocorra, seja minimizado.

Relatório de Disponibilidade da LCR da AC SERPRO RFB para consultas, descriminando o tempo que o serviço ficou disponível e indisponível no mês, sendo, neste caso, detalhado o motivo da indisponibilidade e as ações corretivas realizadas para que o problema não volte a ocorrer ou, caso ocorra, seja minimizado.

Relatório de Disponibilidade da LCR da AC SERPRO RFB SSL para consultas, discriminando o tempo que o serviço ficou disponível e indisponível no mês, sendo, neste caso, detalhado o motivo da indisponibilidade e as ações corretivas realizadas para que o problema não volte a ocorrer ou, caso ocorra, seja minimizado.

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Relatório de Disponibilidade da LCR da AC RFB para consultas, discriminando o tempo que o serviço ficou disponível e indisponível no mês, sendo, neste caso, detalhado o motivo da indisponibilidade e as ações corretivas realizadas para que o problema não volte a ocorrer ou, caso ocorra, seja minimizado.

Relatório de Disponibilidade da LCR da AC RFB v3 para consultas, discriminando o tempo que o serviço ficou disponível e indisponível no mês, sendo, neste caso, detalhado o motivo da indisponibilidade e as ações corretivas realizadas para que o problema não volte a ocorrer ou, caso ocorra, seja minimizado.

Relatório de Disponibilidade da LCR da AC RFB v4 para consultas, discriminando o tempo que o serviço ficou disponível e indisponível no mês, sendo, neste caso, detalhado o motivo da indisponibilidade e as ações corretivas realizadas para que o problema não volte a ocorrer ou, caso ocorra, seja minimizado.

Relatório de Disponibilidade do Sistema de aprovação, pelos AGR, da solicitação de emissão, de revogação de certificado e-CPF para funcionário, discriminando o tempo que o serviço ficou disponível e indisponível no mês, sendo, neste caso, detalhado o motivo da indisponibilidade e as ações corretivas realizadas para que o problema não volte a ocorrer ou, caso ocorra, seja minimizado.

Relatório contendo os certificados emitidos, revogados e renovados no mês de referência, discriminando os nomes dos servidores da RF13 que tiveram, no mês de referência, certificado emitido, revogado e renovado, bem assim o respectivo número da solicitação.

Relatório contendo os certificados emitidos, revogados e renovados no mês de referência na AC SERPRO RF13 SSL, para uso nas aplicações e servidores hospedadas pela RF13 em seu Datacenter ou em sua Intranet, discriminando os nomes das aplicações que tiveram, no mês de referência, certificado emitido, revogado e renovado, bem assim o respectivo número da solicitação.

Relatório dos Agentes de Registro da RFB, contendo dados operacionais e gerenciais dos Agentes de Registro da RF13, cujo leiaute e detalhamento dos dados deve ser definido conjuntamente pela RF13 e o SERPRO após o início da vigência do contrato e antes da emissão do primeiro relatório

5 Estratégia de Contratação


A metodologia a ser adotada para avaliação de especificações funcionais e qualidade dos serviços será baseada em Acordos de Níveis de Serviço (ANS).


Indicador Descrição 1 Disponibilidade da páginaÉ

para solicitação de emissão, de revogação e renovação de certificado e-CPF paranormais

o percentual de tempo em que a página para solicitação de emissão, de revogação e renovação se encontra disponível no ambiente da AC SERPRO SRF e AC SERPRO RF13 em condições

de funcionamento, ou seja, disponível para que sejam

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funcionário da RF13. realizadas solicitações pelos servidores da RF13. 2 Disponibilidade do SistemaÉ

de aprovação, pelos AGR,AGR, da solicitação de emissão eCPF de revogação de certificado e-CPF para funcionário.

o percentual de tempo em que o Sistema de aprovação, pelos da solicitação de emissão e de revogação de certificado e-

para funcionário se encontra disponível no ambiente da AC SERPRO SRF e AC SERPRO RF13 em condições normais de funcionamento, ou seja, disponível para que sejam realizadas as operações pelos Agentes de Registro da RF13.

5.3 Quantificação ou estimativa prévia

Serviços Quantidade 3 Treinamento de Agentes de Registro 25 AGR's/ ano

O quantitativo referente ao serviço de emissão ou renovação de certificados digitais e-CPF para funcionário da RF13 e ao serviço de emissão de certificados de equipamento e-Servidor e e-Aplicacão constam no Anexo V deste Termo de Contrato.

6 Descrição do Serviço

6.1 Características do Serviço

O Serviço de gerenciamento da tecnologia de certificação digital da RF13 compreende os seguintes itens:

a) Gerenciamento do Ciclo de Vida dos certificados digitais e-CPF e certificados digitais de equipamento e-Servidor e e-Aplicacão;

b) Treinamento de Agentes de Registro;

c) Hospedagem, manutenção e operação da Autoridade Certificadora da RF13; e

Gerenciamento do Ciclo de Vida dos certificados digitais e-CPF e certificados de equipamento e-Servidor e e-Aplicacão.

Este item de serviço destina-se a gerenciar todo o ciclo de vida de um certificado e-CPF, desde sua emissão até sua expiração ou, quando for o caso, revogação, emitido para funcionários da RF13, assim definidos: servidores em exercício na RF13, incluindo titular de cargo em comissão, prestador de serviço ou estagiário e servidor lotado na RF13 e com mandato no Conselho de Contribuintes.

Este item requer:

a) Página específica para solicitação de emissão, de revogação e de renovação de certificados e-CPF e de equipamento e-Servidor e e-Aplicacão, pelos funcionários da RF13, em ambiente de alta disponibilidade;

b) Sistema de gerenciamento do serviço de emissão, revogação e renovação de certificados;

c) Infraestrutura para aprovação, pelos Agentes de Registro da RF13, da solicitação de emissão e de revogação do certificado e-CPF de funcionário, em ambiente de alta disponibilidade;

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d) Captação e armazenamento eletrônico dos documentos utilizados no processo de emissão e revogação de certificados;

e) Sistema de gerenciamento dos Agentes de Registro;

f) Base de dados contendo todos os certificados digitais emitidos para funcionários da RFB e também para certificados de equipamento e-Servidor e e-Aplicacão emitidos para aplicações hospedadas pela RFB em seu Datacenter ou em sua Intranet;

g) Emissão e publicação de Lista de Certificados Revogados das AC SERPRO RFB e AC SERPRO SRF e AC SERPRO RFB SSL, em ambiente de alta disponibilidade;

h) Os certificados emitidos devem estar íntegros e conformes com a legislação aplicável;

i) Certificado tipo A3, em conformidade com a regulamentação da ICP-Brasil, com validade plena de cinco anos, para emissão de certificados e-CPF e Certificado tipo A1, em conformidade com a regulamentação da ICP-Brasil, com validade plena de um ano, para emissão de certificados de equipamento e-Servidor e e-Aplicacão;

j) Elaboração e atualização de manual operacional dos Agentes de Registro.

Treinamento de Agentes de Registro

Esse serviço se refere aos treinamentos de servidores da RFB para exercer a função de Agentes de Registro. O treinamento deverá abranger todos os requisitos da ICP-Brasil e sistemas informatizados utilizados pela RFB.

Os treinamentos deverão ocorrer nas capitais nas Regiões Fiscais da RECEITA.

Os treinamentos deverão ser solicitados ao SERPRO por meio do sistema informatizado de controle de demandas.

Hospedagem, manutenção e operação da Autoridade Certificadora da RFB

Este serviço se refere à disponibilização da infraestrutura física e lógica do ambiente de Certificação Digital e de recursos humanos especializados, em conformidade com a Política de Segurança (PS) e a Declaração de Práticas de Certificação (DPC) da Autoridade Certificadora da RFB, aprovadas por Portaria do Coordenador da COTEC.

Este item requer:

a) A utilização de hardware exclusivo de armazenamento da Chave Privada da AC RFB, em três níveis de segurança, em ambiente off-line de produção, backup e contingência, bem assim ambiente físico de produção/backup e de contingência em dois locais distintos (Rio e Brasília) com capacidade plena de funcionamento;

b) Garantia de que o ambiente de contingência estará plenamente operacional em caso de indisponibilidade do ambiente de produção/backup;

c) Publicação de Lista de Certificados Revogados da AC RFB em ambiente de alta disponibilidade;

d) Manutenção da documentação da AC RFB (PS e DPC)

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6.2 Forma de Execução do Serviço

Página para solicitação de emissão, de revogação e renovação de certificado.

A emissão, a revogação e a renovação de certificados e-CPF para funcionários da RF13 ocorre por intermédio de solicitação realizada em página especificamente desenvolvida pelo SERPRO para a RF13 para esse fim.

A emissão e a revogação de certificados de equipamento e-Servidor e e-Aplicacão ocorre por intermédio de solicitação realizada na página da Autoridade Certificadora do SERPRO RF13 SSL e a aprovação da mesma é realizada por Agente de Registro do SERPRO.


O recebimento se dará pelo ateste de cumprimento dos níveis de serviço e da disponibilidade do serviço. O serviço será considerado executado a partir da análise e aceite do Demonstrativo de Execução do Serviço, entregue pelo SERPRO.

6.4 Acordos de Nível de Serviço

ANS 01 – Disponibilidade da página para solicitação de emissão, de revogação e renovação de certificado e-CPF para funcionário da RFB.

Item Descrição Finalidade Garantir a disponibilidade da página para solicitação de certificado e-CPF

para funcionário da RF13. Meta a cumprir Disponibilidade mensal de 99.5% Instrumento de medição

Relatório de ANS de Certificação Digital (Prestação de Contas)



Periodicidade Mensal Mecanismo de Cálculo

D = ((TM – TI)/TM)*100, onde: D = Percentual de tempo de disponibilidade; Ti = Somatório dos minutos de interrupção observados durante o período de faturamento. Tm = 43200, que representa o total de tempo do mês de referência considerando 30 dias por mês no horário de 24 horas x 7 dias/semana ( 30 dias x 24 horas x 60 minutos )

Início de vigência Início da prestação do serviço Descontos no pagamento


Disponibilidade Desconto 99,50% <= disponibilidade 0 % do custo mensal do serviço 99,00% <= disponibilidade < 99,49% 1,00 % do custo mensal do serviço 97,50% <= disponibilidade < 98,99% 3,00 % do custo mensal do serviço disponibilidade < 97,50% 5 % do custo mensal do serviço

Sanções Menos de 97,5% de disponibilidade configura prestação de serviço em

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desacordo com o contratado, passível de sanção nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

Observações A indisponibilidade será considerada como justificada quando ocorrerem as seguintes situações:

a)Períodos de manutenção por interesse da RFB; b)Períodos de manutenção por interesse da RF13 c)Paradas acordadas entre a RFB e o SERPRO; e d)Motivos de força maior dentro dos prazos previstos no Plano de

Continuidade de Negócios do SERPRO. Os descontos incidem apenas sobre a parcela da RASE referente às despesas de custeio.

ANS 02 – Disponibilidade do Sistema de aprovação, pelos AGR, da solicitação de emissão e de revogação de certificado e-CPF para funcionário da RFB.

Item Descrição Finalidade Garantir a disponibilidade do sistema de aprovação de certificado e-CPF para

funcionário da RF13. Meta a cumprir Disponibilidade mensal de 99.5% Instrumento de medição

Relatório de ANS de Certificação Digital (Prestação de Contas)



Periodicidade Mensal Mecanismo de cálculo

D = ((TM – TI)/TM)*100, onde: D = Percentual de tempo de disponibilidade; Ti = Somatório dos minutos de interrupção observados durante o período de faturamento. Tm = 43200, que representa o total de tempo do mês de referência considerando 30 dias por mês no horário de 24 horas x 7 dias/semana ( 30 dias x 24 horas x 60 minutos )

Início de vigência Início da prestação do serviço Descontos no pagamento


Disponibilidade Desconto 99,50% <= disponibilidade 0,00 % do custo mensal do serviço 99,00% <= disponibilidade < 99,49% 1,00 % do custo mensal do serviço 97,50% <= disponibilidade < 98,99% 3,00 % do custo mensal do serviço disponibilidade < 97,50% 5,00 % do custo mensal do serviço

Sanções Menos de 97,5% de disponibilidade configura prestação de serviço em desacordo com o contratado, passível de sanção nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

Observações A indisponibilidade será considerada como justificada quando ocorrerem as seguintes situações:

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a)Períodos de manutenção por interesse da RFB; b)Períodos de manutenção por interesse da RFB c)Paradas acordadas entre a RFB e o SERPRO; e d)Motivos de força maior dentro dos prazos previstos no Plano de

Continuidade de Negócios do SERPRO. Os descontos incidem apenas sobre a parcela da RASE referente às despesas de custeio.


Os treinamentos de Agente de Registro poderão, de comum acordo entre as partes, serem executados nas dependências da RFB.

7. Itens Faturáveis (IFA)

CÓDIGO IFA DESCRIÇÃO 04.04.01 Certificado Emitido para Usuário Descrição Refere-se ao certificado tipo A3 emitido para usuário da RFB 04.04.02 Autoridade Certificadora - Processamento de Dados Descrição Refere-se ao serviço de Criação, hospedagem, operação e manutenção de

Autoridades Certificadoras em ambiente de alta disponibilidade e segurança.

04.04.04 Certificados Digitais de Máquina (e-Servidor e e-Aplicação) Descrição e-Servidor refere-se ao certificado do tipo A1 emitido para uso em servidores

web e servidores de aplicação hospedados pela RFB em seu Datacenter ou em sua intranet. e-Aplicação refere-se ao certificado do tipo A1 emitido para aplicações desenvolvidas pela RFB e hospedados em seu Datacenter ou em sua intranet.


Serviço de Gerenciamento de Certificação Digital.

Locais de Prestação do Serviço Regional Brasília CNPJ: 33.683.111/0002-80; Inscrição Municipal: 07334743/002-94; Inscrição

Estadual: (Isento) End: SGAN Av. L2 Norte, Quadra 601 Módulo “G”; Brasília – DF CEP: 70836-900 Telefone: (61) 2105.9000 Fax: (61) 2105.9806

Regional São Paulo CNPJ: 33.683.111/0009-56; Inscrição Municipal: 8.242.483-0; Inscrição Estadual: (Isento) End: Rua Olívia Guedes Penteado, no. 941 - Bairro Capela do Socorro São Paulo - SP - CEP: 04766-900; Telefone: (11) 2173 1622/1641/1377 - FAX: (11) 21735 1388

Regional Rio de Janeiro

CNPJ:33.683.111/0008-75, Inscrição Municipal:0.094.089-5 ; Inscrição Estadual: (Isento) End: Rua Pacheco Leão 1235, Fundos – Bairro: Jardim Botânico Rio de

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Janeiro RJ CEP: 22460-905

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Contrato RFB/Copol n. 19/2018 TA 08 – Anexo V - Detalhamento do Orçamento

1 – Períodos de Execução

Item Período Dia início 01/04/2020 Dia fim 30/06/2020 Meses 3,000000

2 – Valores por serviço

2.1 – Anexo I.1 – Serviço de Produção de Soluções de TI – Serviço de Hospedagem de Soluções de TI

Valor mensal Item Unidade Valor

01.01.01 - Produção dos Sistemas - Nível de Serviço - Categoria 1

Parcela Fixa Mensal

20.500.601,15


Parcela Fixa Mensal

11.559.001,32


Parcela Fixa Mensal

16.247.424,17


Parcela Fixa Mensal

2.881.967,94


Parcela Fixa Mensal

8.660.245,61


Parcela Fixa Mensal

1.120.570,01


Parcela Fixa Mensal

26.602.638,59


Parcela Fixa Mensal

12.557.567,54


Parcela Fixa Mensal

1.632.631,95


Parcela Fixa Mensal

5.719,19


Parcela Fixa Mensal

807.069,75





Parcela Fixa Mensal

191.288,77

Total 102.766.725,99

Valor no período Item Unidade Valor


R$ 61.501.803,45


R$ 34.677.003,95


R$ 48.742.272,51


R$ 8.645.903,82


R$ 25.980.736,83


R$ 3.361.710,03


R$ 79.807.915,77


R$ 37.672.702,62


R$ 4.897.895,85


R$ 17.157,57


R$ 2.421.209,25


R$ 573.866,31

Total 308.300.177,96

2.2 – Anexo I.2 – Serviço de Produção de Soluções de TI – Serviço de Administração de Redes de Longa Distância

Valor Mensal Item Unidade Valor

01.02.01 - Serviço de Valor Adicionado - 1ª RF Parcela Fixa Mensal

28.456,88





21.553,57


13.301,77


14.649,74


11.051,85


18.426,53


27.813,49


65.719,74


34.021,19


22.867,85

01.02.11 - Serviço de Valor Adicionado - OC Parcela Fixa Mensal

27.744,97

01.02.12 - Rede de Longa Distância - WAN - UF Acre

Parcela Fixa Mensal

21.775,21

01.02.13 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Alagoas

Parcela Fixa Mensal

8.759,10

01.02.14 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Amazonas

Parcela Fixa Mensal

35.146,92

01.02.15 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Amapá

Parcela Fixa Mensal

15.844,87

01.02.16 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Bahia

Parcela Fixa Mensal

70.274,43

01.02.17 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Ceará

Parcela Fixa Mensal

46.984,41

01.02.18 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Distrito Federal

Parcela Fixa Mensal

53.041,57

01.02.19 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Espírito Santo

Parcela Fixa Mensal

27.761,80

01.02.20 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Goiás

Parcela Fixa Mensal

25.690,29

01.02.21 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Maranhão

Parcela Fixa Mensal

23.103,69




01.02.22 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Mato Grosso

Parcela Fixa Mensal

18.123,08

01.02.23 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Mato Grosso do Sul

Parcela Fixa Mensal

56.533,74

01.02.24 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Minas Gerais

Parcela Fixa Mensal

120.235,28

01.02.25 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Pará

Parcela Fixa Mensal

61.783,25

01.02.26 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Paraíba

Parcela Fixa Mensal

24.603,97

01.02.27 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Paraná

Parcela Fixa Mensal

183.219,50

01.02.28 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Pernambuco

Parcela Fixa Mensal

59.410,11

01.02.29 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Piauí

Parcela Fixa Mensal

16.113,61

01.02.30 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Rio de Janeiro

Parcela Fixa Mensal

165.637,13

01.02.31 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Rio Grande do Norte

Parcela Fixa Mensal

16.113,61

01.02.32 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Rio Grande do Sul

Parcela Fixa Mensal

191.817,11

01.02.33 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Rondônia

Parcela Fixa Mensal

26.610,84

01.02.34 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Roraima

Parcela Fixa Mensal

17.592,13

01.02.35 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Santa Catarina

Parcela Fixa Mensal

103.760,16

01.02.36 - Rede de Longa Distância - Wan - UF São Paulo

Parcela Fixa Mensal

387.522,21

01.02.37 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Sergipe

Parcela Fixa Mensal

8.111,78

01.02.38 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Tocantins

Parcela Fixa Mensal

8.111,78

01.02.39 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Distrito Federal - OC

Parcela Fixa Mensal

90.410,98

01.02.40 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Acre

Parcela Fixa Mensal

24.971,67

01.02.41 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Alagoas

Parcela Fixa Mensal

4.268,56




01.02.42 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Amazonas

Parcela Fixa Mensal

15.484,85

01.02.43 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Amapá

Parcela Fixa Mensal

38.760,20

01.02.44 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Bahia

Parcela Fixa Mensal

82.266,81

01.02.45 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Ceará

Parcela Fixa Mensal

12.252,00

01.02.46 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Distrito Federal

Parcela Fixa Mensal

85.580,98

01.02.47 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Espírito Santo

Parcela Fixa Mensal

8.457,43

01.02.48 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Goiás

Parcela Fixa Mensal

7.768,10

01.02.49 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Maranhão

Parcela Fixa Mensal

10.993,92

01.02.50 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Mato Grosso

Parcela Fixa Mensal

9.516,26

01.02.51 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Mato Grosso do Sul

Parcela Fixa Mensal

35.376,86

01.02.52 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Minas Gerais

Parcela Fixa Mensal

23.813,61

01.02.53 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Pará

Parcela Fixa Mensal

16.755,96

01.02.54 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Paraíba

Parcela Fixa Mensal

7.786,37

01.02.55 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Paraná

Parcela Fixa Mensal

53.404,01

01.02.56 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Pernambuco

Parcela Fixa Mensal

18.301,11

01.02.57 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Piauí

Parcela Fixa Mensal

3.517,98

01.02.58 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Rio de Janeiro

Parcela Fixa Mensal

57.785,75

01.02.59 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Rio Grande do Norte

Parcela Fixa Mensal

5.265,31

01.02.60 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Rio Grande do Sul

Parcela Fixa Mensal

47.022,05

01.02.61 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Rondônia

Parcela Fixa Mensal

8.882,84




01.02.62 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Roraima

Parcela Fixa Mensal

12.447,75

01.02.63 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Santa Catarina

Parcela Fixa Mensal

23.238,11

01.02.64 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF São Paulo

Parcela Fixa Mensal

218.061,49

01.02.65 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Sergipe

Parcela Fixa Mensal

5.703,64

01.02.66 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Tocantins

Parcela Fixa Mensal

5.005,40

01.02.67 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Distrito Federal - OC

Parcela Fixa Mensal

118.837,04

01.02.96 Gerênciamento e Segurança da Rede Longa Distancia – Concentrador

Parcela Fixa Mensal

1.202.298,93

Total 4.333.525,13


01.02.01 - Serviço de Valor Adicionado - 11 RF R$ 85.370,64 01.02.02 - Serviço de Valor Adicionado - 21 RF R$ 64.660,71 01.02.03 - Serviço de Valor Adicionado - 31 RF R$ 39.905,31 01.02.04 - Serviço de Valor Adicionado - 41 RF R$ 43.949,22 01.02.05 - Serviço de Valor Adicionado - 51 RF R$ 33.155,55 01.02.06 - Serviço de Valor Adicionado - 61 RF R$ 55.279,59 01.02.07 - Serviço de Valor Adicionado - 71 RF R$ 83.440,47 01.02.08 - Serviço de Valor Adicionado - 81 RF R$ 197.159,22 01.02.09 - Serviço de Valor Adicionado - 91 RF R$ 102.063,57 01.02.10 - Serviço de Valor Adicionado - 101 RF R$ 68.603,55 01.02.11 - Serviço de Valor Adicionado - OC R$ 83.234,91 01.02.12 - Rede de Longa Distância - WAN - UF Acre

R$ 65.325,63

01.02.13 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Alagoas

R$ 26.277,30

01.02.14 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Amazonas

R$ 105.440,76

01.02.15 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Amapá

R$ 47.534,61




01.02.16 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Bahia

R$ 210.823,29

01.02.17 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Ceará

R$ 140.953,23

01.02.18 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Distrito Federal

R$ 159.124,71

01.02.19 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Espírito Santo

R$ 83.285,40

01.02.20 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Goiás

R$ 77.070,87

01.02.21 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Maranhão

R$ 69.311,07

01.02.22 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Mato Grosso

R$ 54.369,24

01.02.23 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Mato Grosso do Sul

R$ 169.601,22

01.02.24 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Minas Gerais

R$ 360.705,84

01.02.25 - Rede de Longa Distância - Wan - UF R$ 185.349,75 Pará 01.02.26 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Paraíba

R$ 73.811,91

01.02.27 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Paraná

R$ 549.658,50

01.02.28 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Pernambuco

R$ 178.230,33

01.02.29 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Piauí

R$ 48.340,83

01.02.30 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Rio de Janeiro

R$ 496.911,39

01.02.31 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Rio Grande do Norte

R$ 48.340,83

01.02.32 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Rio Grande do Sul

R$ 575.451,33

01.02.33 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Rondônia

R$ 79.832,52

01.02.34 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Roraima

R$ 52.776,39

01.02.35 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Santa Catarina

R$ 311.280,48




01.02.36 - Rede de Longa Distância - Wan - UF São Paulo

R$ 1.162.566,63

01.02.37 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Sergipe

R$ 24.335,34

01.02.38 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Tocantins

R$ 24.335,34

01.02.39 - Rede de Longa Distância - Wan - UF Distrito Federal - OC

R$ 271.232,94

01.02.40 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Acre

R$ 74.915,01

01.02.41 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Alagoas

R$ 12.805,68

01.02.42 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Amazonas

R$ 46.454,55

01.02.43 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Amapá

R$ 116.280,60

01.02.44 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Bahia

R$ 246.800,43

01.02.45 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Ceará

R$ 36.756,00

01.02.46 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Distrito Federal

R$ 256.742,94

01.02.47 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Espírito Santo

R$ 25.372,29

01.02.48 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Goiás

R$ 23.304,30

01.02.49 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Maranhão

R$ 32.981,76

01.02.50 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Mato Grosso

R$ 28.548,78

01.02.51 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Mato Grosso do Sul

R$ 106.130,58

01.02.52 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Minas Gerais

R$ 71.440,83

01.02.53 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Pará

R$ 50.267,88

01.02.54 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Paraíba

R$ 23.359,11

01.02.55 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Paraná

R$ 160.212,03




01.02.56 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Pernambuco

R$ 54.903,33

01.02.57 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Piauí

R$ 10.553,94

01.02.58 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Rio de Janeiro

R$ 173.357,25

01.02.59 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Rio Grande do Norte

R$ 15.795,93

01.02.60 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Rio Grande do Sul

R$ 141.066,15

01.02.61 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Rondônia

R$ 26.648,52

01.02.62 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Roraima

R$ 37.343,25

01.02.63 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Santa Catarina

R$ 69.714,33

01.02.64 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF São Paulo

R$ 654.184,47

01.02.65 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Sergipe

R$ 17.110,92

01.02.66 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Tocantins

R$ 15.016,20

01.02.67 - Serviço de interconexão dos Pontos de Acesso da UF Distrito Federal - OC

R$ 356.511,12

01.02.96 Gerênciamento e Segurança da Rede Longa Distancia – Concentrador

R$ 3.606.896,79

Total 13.000.575,39

2.3 – Anexo II – Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas

Quantidade Mensal Item Unidade Quantidade

02.00.01 - Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas - homem-hora

Homem-Hora 0

02.00.02 - Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas - Ponto de Função – Cascata

Ponto de Função

334

02.00.03 - Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas - Ponto de Função – Ágil

Ponto de Função

600




Valor unitário Item Unidade Valor


R$ 231,80


R$ 1.794,01


R$ 2.332,21



R$ 0,00


R$ 599.199,34


R$ 1.399.326,00

Total 1.998.525,34

Quantidade no período Item Unidade Quantidade


Homem-Hora 0


Ponto de Função

1.002


Ponto de Função

1.800



R$ 0,00


R$ 1.797.598,02


R$ 4.197.978,00

Total 5.995.576,02




2.4 – Anexo III – Modelagem de Soluções de TI - Serviço Técnico Especializado


03.01.01 - Serviço Técnico Especializado Homem-Hora 1.300


03.01.01 - Serviço Técnico Especializado R$ 231,80


03.01.01 - Serviço Técnico Especializado R$ 301.340,00


03.01.01 - Serviço Técnico Especializado Homem-Hora 3.900


03.01.01 - Serviço Técnico Especializado R$ 904.020,00

2.5 – Anexo IV.1 – Serviço de Suporte e Sustentação – Serviço de Administração dos Ambientes de Redes Locais


04.01.01 - Administração dos Ambientes de TI da RFB - 1ª RF

Ativos UST

644.708,70


Ativos UST

550.246,26


Ativos UST

465.533,85


Ativos UST

620.609,15


Ativos UST

519.071,95





Ativos UST

811.694,65


Ativos UST

1.177.299,78


Ativos UST

2.560.925,14


Ativos UST

1.100.005,15


Ativos UST

749.691,31

04.01.11 - Administração dos Ambientes de TI da RFB - OC

Ativos UST

1.326.755,59

Total 10.526.541,53

Valor no Período Item Unidade Valor


R$ 1.934.126,10


R$ 1.650.738,78


R$ 1.396.601,55


R$ 1.861.827,45


R$ 1.557.215,85


R$ 2.435.083,95


R$ 3.531.899,34


R$ 7.682.775,42


R$ 3.300.015,45


R$ 2.249.073,93

04.01.11 - Administração dos Ambientes de TI da RFB - OC

R$ 3.980.266,77

Total 31.579.624,59




2.6 – Anexo IV.2 – Serviço de Suporte e Sustentação – Serviço de Acesso Remoto (SAR)


04.02.01 - Serviço de Acesso Remoto - SAR Parcela Fixa Mensal

252.287,60


04.02.01 - Serviço de Acesso Remoto - SAR R$ 756.862,80

2.7 – Anexo IV.3 – Serviço de Suporte e Sustentação – Central de Serviços


04.03.01 - Central de Serviço Parcela Fixa Mensal

1.207.417,01


04.03.01 - Central de Serviço R$ 3.622.251,03

2.8 – Anexo IV.4 – Serviço de Suporte e Sustentação – Serviço de Gerenciamento da Tecnologia de Certificação Digital


04.04.01 - Certificado Emitido para Usuário Unidade 2.000 04.04.02 - Autoridade Certificadora - Processamento de Dados

Parcela Fixa Mensal

1

04.04.04 - Certificado Digital de Máquina Unidade 6





04.04.01 - Certificado Emitido para Usuário R$ 96,80 04.04.02 - Autoridade Certificadora - Processamento de Dados

R$ 122.938,56

04.04.04 - Certificados Digitais de Máquina (e- Servidor e e-Aplicação)

R$ 973,66


04.04.01 - Certificado Emitido para Usuário R$ 193.600,00 04.04.02 - Autoridade Certificadora - Processamento de Dados

R$ 122.938,56

04.04.04 - Certificado Digital de Máquina R$ 5.841,96 Total R$ 322.380,52


04.04.01 - Certificado Emitido para Usuário Unidade 6.000 04.04.02 - Autoridade Certificadora - Processamento de Dados

Parcela Fixa Mensal

3,000000

04.04.04 - Certificado Digital de Máquina Unidade 18


04.04.01 - Certificado Emitido para Usuário R$ 580.800,00 04.04.02 - Autoridade Certificadora - Processamento de Dados

R$ 368.815,68

04.04.04 - Certificado Digital de Máquina R$ 17.525,88 Total R$ 967.141,56

3 – Resumo

Valor Mensal - Custeio Item Unidade Valor

Anexo I.1 - Serviço de Produção de Soluções - Serviço de Hospedagem de Soluções

R$ 102.766.725,99




Anexo I.2 - Serviço de Produção de Soluções - Serviço de Administração de Redes de Longa Distância

R$ 4.333.525,13

Anexo III – Modelagem de Soluções de TI - Serviço Técnico Especializado

R$ 301.340,00

Anexo IV.1 - Serviço de Suporte e Sustentação - Serviço de Administração dos Ambientes de Redes Locais

R$ 10.526.541,53

Anexo IV.2 - Serviço de Suporte e Sustentação - Serviço de Acesso Remoto SAR

R$ 252.287,60

Anexo IV.3 - Serviço de Suporte e Sustentação - Central de Serviços

R$ 1.207.417,01

Anexo IV.4 - Serviço de Suporte e Sustentação - Gerenciamento da Tecnologia de Certificação Digital da RFB

R$ 322.380,52

Total R$ 119.710.217,78

Valor Mensal – Investimentos Item Unidade Valor

Anexo II - Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas

R$ 1.998.525,34

Total R$ 1.998.525,34

Valor Mensal – Total Item Unidade Valor

Custeio R$ 119.710.217,78 Investimento R$ 1.998.525,34 Valor mensal total R$ 121.708.743,12

Valor no Período – Custeio Item Unidade Valor

Anexo I.1 - Serviço de Produção de Soluções - Serviço de Hospedagem de Soluções

R$ 308.300.177,96

Anexo I.2 - Serviço de Produção de Soluções - Serviço de Administração de Redes de Longa Distância

R$ 13.000.575,39

Anexo III – Modelagem de Soluções de TI - Serviço Técnico Especializado

R$ 904.020,00




Anexo IV.1 - Serviço de Suporte e Sustentação - Serviço de Administração dos Ambientes de Redes Locais

R$ 31.579.624,59

Anexo IV.2 - Serviço de Suporte e Sustentação - Serviço de Acesso Remoto SAR

R$ 756.862,80

Anexo IV.3 - Serviço de Suporte e Sustentação - Central de Serviços

R$ 3.622.251,03

Anexo IV.4 - Serviço de Suporte e Sustentação - Gerenciamento da Tecnologia de Certificação Digital da RFB

R$ 967.141,56

Total R$ 359.130.653,33

Valor no Período – Investimentos Item Unidade Valor

Anexo II - Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas

R$ 5.995.576,02

Total R$ 5.995.576,02

Valor no Período – Total Item Unidade Valor

Custeio R$ 359.130.653,33 Investimento R$ 5.995.576,02 Valor no período total R$ 365.126.229,35




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