Olá meninos, O Juiz requereu a seguinte relação de documentos:  

Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:

 

*1. Apresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à

data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração,

conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;(laudos e atestados recentes).

 

*2. Apresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;

 

***3. Apresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual

encontra-se no banco de dados SABI; (Requerer no posto do INSS, caso haja negativa do INSS em entregar os documentos, ou mesmo se eles marcarem a data da entrega que ultrapassem o prazo estipulado favor requerer nome e matrículo do funcionário responsável, assim como o devido comprovante mencoionando a provável data de entrega deste laudo).

 

*4. Apontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos; ( No receituário médico devem ser apresentados com data, assinatura e carimbo do médico).

 

*5. Apontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos,

mal-estar e dificuldades pertinentes;( Pedir para os médicos mencionarem no laudo que o Hélcio apresenta hipertensão severa com pouca resposta aos medicamentos, relacionadas as  crises de ansiedade que possui, tanto pela cardiologia como pela psiquiatria.

 

6. Informar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são; (No que refere aos dois vínculos, possivelmente ele quer saber se enquanto servidor você também se encontrava de licença em razão da doença, se a resposta for positiva, deverá ser

anexado ao processo a cópia do BIM, para confrontar o porque de o INSS não ter mantido o auxílio visto que o BIM lhe mantém de licença).

 

7. Informar a data de afastamento do trabalho; (A data de afastamento iniciou-se com a da cirurgia oftalmológica não foi? Me confirme isso foi em 16/10/2008 pois a cópia não se encontra legível).

 

8. Informar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo

prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc; ( como você trabalhava no CTI, este quesito já está respondido).

 

9. Informar o tempo de profissão; ( favor informar o tempo total trabalhado até a data de hoje, somando o período trabalhado no estado, caso não saiba me forneça o periodo trabalhado comprovado em CTPS, e a data inicial do seu ingresso no Estado).

 

10. Informar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;( Já recebeu auxílio doença, antes desta cirurgia oftalmológica). 

 

11. Informar se a parte autora é contribuinte individual ou não;( Você contribui como autônomo?).

 

*12. Informar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;( O psiquiatra e o cardiologista devem indformar data provável do início destas patologias se foi em 2008 ou antes disso).

 

***13. Apresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua,

deverá requerê-lo em uma APS).(Requerer no INSS).

 

14. RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora da ação,

apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;( Nesta declaração o helcio deve elaborar de próprio punho, onde ele deverá

escrever o seguinte, Eu, Hélcio Teixeira, portador da cédula de identidade nº. xxxxx, CPF nº. XXXXXXX, residente e domiciliado no endereço xxxxxxxxxxxxxxx, declaro para devidos finsque renuncio a a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos referentes a este processo, Datar e assinar).

 

15. trazer cópias de todas as CTPS’s e/ou carnês de recolhimento,( apresentar todas estas cópias da carteira de trabalho e do cartão de autonomia caso o tenha, na carteira de trabalho as cópias são da folha de rosto com foto, o seu verso e as do contrato de trabalho preenchidas com data de admissão e de saída da empresa.

 

16. indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,( Neste nós iremos cumprir pois trata-se de duas especialidades tendo em vista que a mais cabível seja a da psiquiatria, pediremos as duas com ênfase maior na da psiquiatria).

 

*17. juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.(Nos laudos devem ser expressos que o Hélcio, que o autor se encontra incapacitado para as atividades laborativas, além de constar o CID 10 das referias patologias). 

 Não está no rol de pendências, mas como consta no processo comprovante de residência em nome do Michel, caso o hélcio não tenha um comprovante de residência recente no nome dele, deverá solicitar ao Michel que faça uma declaração de próprio punho dizendo o seguinte: Eu, Michel da Silva Teixeira, portador da cédula de identidade nº. xxxxx, CPF nº. XXXXXXX, residente e domiciliado no endereço xxxxxxxxxxxxxxx, declaro para devidos fins o Sr. Helcio Teixeira reside neste endereço, Datar e assinar ).  -O * corresponde aos quesitos que devem ser colocados pelos médicos no atestado/laudo médico. - Requerer no INSS os documentos solicitados. -Nosso prazo finda em 03/02/2011.Para não correr o risco de alguma enventualidade no  último dia, combino com você a data da entrega destes documentos para até 02/02/11. -Caso não queira vir até o Centro para me entregá-los, pode scaneá-los e me enviar por email. Atenciosamente, Tatiana Helena/André Torres.2252-07499437-860081151785 

From: tlenataty@hotmail.comTo: j_guiac@hotmail.comSubject: Documentos do Helcio TeixeiraDate: Mon, 17 Jan 2011 19:39:11 +0000

Hélcio, peguei na página da Justiça Federal Processo nº. 2010.51.51.051957-2 que está com o Juiz desde 12/01/11, conforme andamento processual a seguir: AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.2010.51.51.051957-2 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Autuado em 20/12/2010  -  Consulta Realizada em 17/01/2011 às 17:29 AUTOR     : HELCIO TEIXEIRA ADVOGADO  : ANDRE LUIS GOMES TORRES REU       : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: OLAVO BENTES DAVID 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - MARCELO DA FONSECA GUERREIRO Distribuição-Sorteio Automático  em 20/12/2010 para 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro Objetos: BENEFICIO PREVIDENCIARIO--------------------------------------------------------------------------------Concluso ao Juiz(a) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO em 12/01/2011 para Decisão SEM LIMINAR  por JRJFIN

Obs: o laudo que você me pediu está na página 16. Abraços em todos. Atenciosamente, Tatiana Helena.