orçamento cidadão - dgo - direção-geral do orçamento ... · proposta de lei do orÇamento do...
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Orccedilamento Cidadatildeo O ORCcedilAMENTO DO ESTADO 2014
Iacutendice
Orccedilamento Cidadatildeo 3
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014 De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento) De onde vem a receita do Estado) (IRC ndash escalotildees de volume de negoacutecios) Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 Contributos para a reforma da despesa puacuteblica A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014 Glossaacuterio Informaccedilatildeo desagregada por organismo Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
17 18 19 20 21 23 24 25 26 28 29 30 31
Porquecirc um Orccedilamento Cidadatildeo O que eacute o Orccedilamento do Estado O que estaacute incluiacutedo no Orccedilamento do Estado Como se faz aprova implementa e monitoriza o Orccedilamento do Estado Como eacute que as recentes adversidades afectam o Orccedilamento do Estado Em que previsotildees para 2014 se baseia o Governo para definir as receitas e despesas inscritas no Orccedilamento do Estado O que se prevecirc para o deacutefice orccedilamental e a diacutevida puacuteblica em 2014 Quanto dinheiro jaacute recebemos da Troika e quanto falta receber Dados relativos agrave evoluccedilatildeo do deacutefice orccedilamental e da diacutevida puacuteblica Do deacutefice orccedilamental de 2013 ao deacutefice orccedilamental de 2014 De onde vem a receita do Estado
4 5 6 7 10 11 12 13 14 15 16
Porquecirc um Orccedilamento Cidadatildeo
O que eacute
O Orccedilamento Cidadatildeo (OC) resume o Orccedilamento do
Estado (OE) nos seus pontos essenciais Pretende-se
atraveacutes de quadros e tabelas simplificados a faacutecil
compreensatildeo pelos eleitores das prioridades e
decisotildees impliacutecitas na poliacutetica orccedilamental
A comunicaccedilatildeo das prioridades orccedilamentais eacute
fundamental para que os cidadatildeos entendam como o
governo pretende cobrar receitas e onde elas vatildeo ser
gastas como espera cumprir os objectivos do deacutefice
orccedilamental e da diacutevida puacuteblica
A elaboraccedilatildeo deste documento pretende estabelecer
boas praacuteticas de transparecircncia que servem para
aumentar a qualidade da democracia em Portugal
O valor da Transparecircncia Orccedilamental
Existem Orccedilamentos Cidadatildeo em vaacuterios paiacuteses
europeus tais como o Reino Unido a Sueacutecia os Paiacuteses
Baixos entre outros Em todos estes o Orccedilamento
Cidadatildeo eacute visto como um instrumento que serve dois
objectivos por um lado a responsabilizaccedilatildeo dos
governantes e por outro o envolvimento dos cidadatildeos
no processo poliacutetico
Como utilizar
Neste Orccedilamento Cidadatildeo poderaacute encontrar
informaccedilatildeo acessiacutevel e objectiva sobre
1 Processo do Orccedilamento do Estado e respetivas
componentes
2 Cenaacuterios que o governo antecipa para a evoluccedilatildeo
da economia em 2014 os quais condicionam as
escolhas orccedilamentais
3 Os objectivos para o deacutefice orccedilamental e a diacutevida
puacuteblica bem como um conjunto de outros
indicadores-chave
4 Receitas e despesas previstas para 2014
5 Siacutentese das principais medidas da poliacutetica
orccedilamental do lado da receita e despesa
4 Orccedilamento Cidadatildeo 4
O presente documento tem por base a Lei nordm83-C2013 de 31 de dezembro de 2013 Ao longo do Orccedilamento Cidadatildeo procura-se utilizar uma linguagem simples e acessiacutevel a todos Ainda assim no Glossaacuterio estatildeo disponiacuteveis definiccedilotildees precisas de alguns conceitos-chave (marcados a azul)
Elaborado com base na informaccedilatildeo disponibilizada no OE 2014
O que eacute o Orccedilamento do Estado
O Orccedilamento do Estado eacute o documento ou conjunto de documentos que com forccedila de lei detalha todas as receitas e despesas do Estado previstas para um determinado ano propostas pelo Governo e autorizadas pela Assembleia da Repuacuteblica Cumpre em simultacircneo trecircs funccedilotildees fundamentais
Constitui um instrumento de poliacutetica econoacutemica do
Governo que afecta o rendimento das famiacutelias os
lucros das empresas o investimento puacuteblico e o
privado
Permite agraves famiacutelias e agraves empresas formar as
suas expectativas
Constitui uma autorizaccedilatildeo poliacutetica pela Assembleia
da Repuacuteblica para o planeamento do Governo para
um determinado ano
Clarifica as prioridades poliacuteticas do governo e
permite o controlo democraacutetico da
governaccedilatildeo
Limita os poderes financeiros do Estado ao que for
inscrito no Orccedilamento no que respeita agraves despesas
receitas e endividamento
Enquadra legalmente a governaccedilatildeo
garantindo uma medida de estabilidade e
previsibilidade
Orccedilamento Cidadatildeo 5
O que estaacute incluiacutedo no Orccedilamento do Estado
Orccedilamento Cidadatildeo 6
Orccedilamento do Estado
Estado (Serviccedilos
Integrados)
Seguranccedila Social
Empresas puacuteblicas
reclassificadas
Fundos e Serviccedilos
Autoacutenomos
Administraccedilatildeo Regional
e Local
Empresas puacuteblicas natildeo
reclassificadas
O que estaacute incluiacutedohellip
O Orccedilamento do Estado detalha as receitas e despesas de
todos os organismos da Administraccedilatildeo Central (AC) - que
inclui os serviccedilos integrados do Estado em sentido estrito
(Ministeacuterios Secretarias de Estado e Direccedilotildees Gerais) e os
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos da AC (Institutos Puacuteblicos
Entidades Reguladoras que gozam de maior autonomia na sua
gestatildeo e as empresas puacuteblicas reclassificadas que dependem
significativamente do OE) ndash e da Seguranccedila Social
hellipe o que natildeo estaacute
Os orccedilamentos da Administraccedilatildeo Regional (Madeira e
Accedilores) e Local (municiacutepios freguesias) embora se inclua
uma estimativa da conta destas entidades para que se
possa ter uma estimativa do saldo orccedilamental agregado
de todas as entidades (Administraccedilotildees Puacuteblicas)
hellipbem como as empresas puacuteblicas natildeo reclassificadas
2015 2014
Como se faz aprova implementa e monitoriza o Orccedilamento do
Estado (1)
O Governo comeccedila a preparar o OE no iniacutecio do ano sobretudo a partir de abril-maio num processo que envolve todos os ministeacuterios que discutem entre si a melhor distribuiccedilatildeo dos recursos Com base neste trabalho em conjunto satildeo definidas as prioridades de poliacutetica conjugando-as com uma estrateacutegia orccedilamental de longo-prazo e com os objectivos para o ano Definido o cenaacuterio macroeconoacutemico prepara-se a PROPOSTA DE LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
2013
Limite para a entrega da PROPOSTA DE LEI DO OE na Assembleia da Repuacuteblica
Num prazo de 45 dias a PROPOSTA DE LEI DO OE deve ser discutida e aprovada com eventuais alteraccedilotildees na Assembleia da Repuacuteblica
O Governo eacute responsaacutevel pela execuccedilatildeo do OE isto eacute efetuar despesa e cobrar receita em conformidade com o disposto na LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
A proposta eacute promulgada pelo Presidente da Repuacuteblica passando a constituir a LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
Todos os meses satildeo publicadas SIacuteNTESES DE EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAL onde satildeo registados os valores efetivos das receitas cobradas e da despesa realizada em cada periacuteodo
Limite para a CONTA GERAL DO ESTADO ser discutida e aprovada na Assembleia depois de analisado parecer do Tribunal de Contas
31 dezembro outubro
a novembro
Limite para a entrega da CONTA GERAL DO ESTADO na Assembleia da Repuacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 7
Periacuteodo em que vigora a Lei do OE
15 outubro 30 junho
Como se faz aprova implementa e monitoriza o OE (2)
Proposta de Lei do Orccedilamento
Lei do Orccedilamento
A Lei aprovada pela Assembleia da Repuacuteblica
que corresponde ao articulado da Proposta de
Lei do OE depois de alterado de acordo com
os resultados da discussatildeo parlamentar
Siacutenteses de Execuccedilatildeo Orccedilamental
Publicadas mensalmente pela DGO
apresentam dados sobre a liquidaccedilatildeo mensal
da receita e da despesa para os vaacuterios
subsectores das administraccedilotildees puacuteblicas
Os principais documentos do ciclo orccedilamental
Orccedilamento Cidadatildeo 8
Conta Geral do Estado
Documento que apresenta as receitas e
despesas do ano orccedilamental comparando os
valores orccedilamentados e executados
Articulado Mapas
orccedilamentais
Desenvolvimentos orccedilamentais
Relatoacuterio do OE
O DEO enquadra a poliacutetica orccedilamental num
horizonte temporal superior a um ano eacute
publicado anualmente e estabelece os
principais indicadores de financcedilas puacuteblicas
numa oacutetica de meacutedio prazo por norma
cinco anos que se iniciam no ano da
publicaccedilatildeo
Substitui o Programa de Estabilidade e
Crescimento (vulgo ldquoPECrdquo) ndash durante o o
Programa de Assistecircncia Econoacutemica e
Financeira (2011-14) A apresentaccedilatildeo
anual dos PEC deriva do quadro Europeu
das regras orccedilamentais de supervisatildeo e
monitorizaccedilatildeo das financcedilas puacuteblicas
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental Enquadramento do ciclo orccedilamental
numa estrateacutegia de meacutedio prazo
Como se faz aprova implementa e monitoriza o OE (3)
Orccedilamento Cidadatildeo 9
Os documentos que compotildeem e acompanham a Proposta de Lei do Orccedilamento
Mapas do OE que incluem as receitas e
despesas dos serviccedilos integrados e
serviccedilos e fundos autoacutenomos de forma
totalmente desagregada o orccedilamento
da seguranccedila social Permitem um
acompanhamento e fiscalizaccedilatildeo da
execuccedilatildeo do orccedilamento a um niacutevel
desagregado das receitas e despesas
Desenvolvimentos orccedilamentais
Integra os elementos que justificam a poliacutetica orccedilamental vertida na
Proposta de Lei do OE Descreve entre outros o cenaacuterio
macroeconoacutemico utilizado as linhas gerais da poliacutetica orccedilamental e sua
integraccedilatildeo no Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) e
restantes obrigaccedilotildees face agrave Uniatildeo Europeia Define tambeacutem as
prioridades poliacuteticas setoriais de cada Ministeacuterio Para aleacutem do relatoacuterio
propriamente dito incluem-se ainda vaacuterios elementos informativos
adicionais como a programaccedilatildeo financeira plurianual endividamento e
transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local estimativas do
orccedilamento consolidado das Administraccedilotildees Puacuteblicas entre outros
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado
Diploma legal do Orccedilamento do Estado
Corresponde a um conjunto de artigos
de lei que se limitam ao ldquoestritamente
necessaacuterio para a execuccedilatildeo da poliacutetica
orccedilamental e financeirardquo do ano
integrando nomeadamente alteraccedilotildees
ao sistema fiscal limites maacuteximos para
o endividamento do Estado normas
relativas agrave execuccedilatildeo orccedilamental entre
outras mateacuterias
Articulado
Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do
Estado contendo tabelas discriminadas e
detalhadas das receitas e despesas dos vaacuterios
organismos utilizando diferentes metodologias
de classificaccedilatildeo A lista completa dos mapas
orccedilamentais do OE 2014 consta no final do
documento bem como a forma de aceder a eles
Abaixo detalha-se exemplo da paacutegina 2 do Mapa
II
Mapas orccedilamentais
As dificuldades que a economia tem sentido (reduccedilatildeo do investimento e do consumo a par do aumento do desemprego) afetam o OE de muacuteltiplas formas (os chamados estabilizadores automaacuteticos) O aumento do desemprego aumenta a despesa com as prestaccedilotildees sociais (nomeadamente subsiacutedio de desemprego) e reduz a receita das contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social e IRS A queda da atividade econoacutemica (menos produccedilatildeo menos investimento menos consumo) implica uma diminuiccedilatildeo da receita fiscal
Orccedilamento Cidadatildeo
Como eacute que as recentes adversidades afectam o Orccedilamento do
Estado
Consumo privado (trimestral milhotildees de Euros preccedilos 2006)
Fonte INE
Investimento (FBCF) (1999=100)
Fonte Banco de Portugal
10
Nos uacuteltimos anos a retraccedilatildeo do consumo e do investimento impotildeem desafios acrescidos agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental
A importacircncia do cenaacuterio macroeconoacutemico Para prever as receitas que seratildeo arrecadadas e as despesas que teratildeo que ser efetuadas eacute necessaacuterio ter uma previsatildeo da evoluccedilatildeo da economia nacional bem como da economia internacional que a condiciona Por exemplo um maior consumo por parte das famiacutelias significa mais receita de IVA enquanto que um aumento de desemprego aumenta a despesa com os subsiacutedios de desemprego O cenaacuterio macroeconoacutemico constitui essa previsatildeo sendo assim uma componente central do OE Inclui as previsotildees quanto agrave conjuntura econoacutemica internacional (nomeadamente a evoluccedilatildeo do preccedilo do petroacuteleo e a evoluccedilatildeo das economias da aacuterea do euro) e as previsotildees em relaccedilatildeo agrave evoluccedilatildeo da economia nacional (incluindo o PIB taxa de inflaccedilatildeo e taxa de desemprego)
Como se mede o PIB O Produto Interno Bruto (PIB) que mede a produccedilatildeo de bens e serviccedilos da economia nacional num determinado periacuteodo pode ser calculado pela soma da Procura Interna (Consumo Privado Consumo Puacuteblico e Investimento) e da Procura Externa Liacutequida (Exportaccedilotildees menos Importaccedilotildees)
Crescimento do PIB
08 -18 em 2013
Consumo Privado
+01
Taxa desemprego
177 174 em 2013
Exportaccedilotildees
+50
Orccedilamento Cidadatildeo
Em que previsotildees para 2014 se baseia o Governo para definir as receitas e despesas inscritas no Orccedilamento do Estado
Consumo Puacuteblico
-28
Investimento
+12
Importaccedilotildees
+25
Algumas variaacuteveis que tecircm a ver com a conjuntura internacional afectam decisivamente aquilo que seraacute o comportamento da economia portuguesa O Governo toma em consideraccedilatildeo a sua evoluccedilatildeo esperada em 2014 no caacutelculo das previsotildees do OE
Como eacute que o governo prevecirc que a economia vaacute evoluir em 2014
Inflaccedilatildeo (IPC)
10 06 em 2013
Balanccedila corrente (Excedente externo)
19 05 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
11
Deacutefice orccedilamental e deacutefice primaacuterio de que se trata
Quando as receitas efetivas satildeo menores que as despesas efectivas haacute um deacutefice orccedilamental que tem que ser coberto por novos empreacutestimos Portugal desde 1974 tem vindo a registar todos os anos deacutefices orccedilamentais
Os juros da diacutevida puacuteblica satildeo despesa efetiva Se ao total das despesas efetivas se retirar a rubrica de juros obteacutem-se a despesa primaacuteria o saldo primaacuterio resulta da diferenccedila entre as receitas efetivas e a despesa primaacuteria do ano O termo ldquoprimaacuteriordquo daacute uma ideia dos valores que essas variaacuteveis teriam se natildeo houvesse lugar a pagamento de juros ou dito de outra forma se natildeo existisse
diacutevida anteriormente contraiacuteda que no caso de ter receitas inferiores agraves despesas origina deacutefice primaacuterio
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
Saldo primaacuterio ajustado dociclo
def
Saldo orccedilamental primaacuterio das Administraccedilotildees Puacuteblicas ( PIB)
Saldo orccedilamental (deacutefice quando negativo) em PIBpm
O deacutefice a diacutevida e a necessidade de recorrer aos mercados
Estima-se que no final de 2013 a diacutevida das administraccedilotildees puacuteblicas atinja os 211 milhotildees de euros ou seja 1278 do PIB Este valor corresponde ao stock da diacutevida puacuteblica
Em 2014 a diacutevida puacuteblica iraacute aumentar pois haacute necessidades liquidas de financiamento (NLF) adicionais de 11768 Meuro que resultam do deacutefice puacuteblico do ano (7385 milhotildees) de outras necessidades de financiamento (sobretudo aquisiccedilatildeo de activos financeiros) a que se subtraem as receitas de privatizaccedilotildees
Mas o Estado necessita tambeacutem de se financiar para amortizar isto eacute reembolsar os tiacutetulos da diacutevida que vencem nesse ano e que seratildeo de 40734 milhotildees Assim o montante que o Estado necessita de obter em 2014 - as suas necessidades brutas de financiamento (NBF) ndash satildeo 52502 milhotildees
Para se financiar o Estado em condiccedilotildees normais recorre apenas ao mercado (por exemplo atraveacutes da emissatildeo de Obrigaccedilotildees do Tesouro ou Bilhetes do Tesouro e de tiacutetulos de diacutevida destinados agraves famiacutelias como os Certificados de Aforro ou os Certificados do Tesouro) Contudo Portugal vive ainda sob o Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) da Troika atraveacutes do qual obteacutem financiamento O montante remanescente do empreacutestimo da Troika cobre 15 das NBF As restantes necessidades teratildeo de ser obtido nos mercados financeiros
Orccedilamento Cidadatildeo
O que se prevecirc para o deacutefice orccedilamental e a diacutevida puacuteblica em 2014
Necessidades Liacutequidas de
Financiamento 11768 Meuro
Necessidades Brutas de
Financiamento 52502 Meuro
Troika 15
Mercado 85
Deacutefice do Estado
7385 Meuro
Aquisiccedilatildeo de Ativos Financeiros
4473 Meuro
Privatizaccedilotildees 90 Meuro
Diacutevida a vencer em 2014
40734 Meuro + =
+
-
Deacutefice orccedilamental do PIB
40 59 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Fonte IGCP e Min das Financcedilas
12
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores jaacute foram alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Portugal financiou-se ateacute ao final de 2010 com taxas de juro das Obrigaccedilotildees do Tesouro a 10 anos a valores em torno de 5 mas o seu aumento em 2011 tornou impossiacutevel satisfazer as jaacute referidas necessidades de financiamento atraveacutes da emissatildeo de obrigaccedilotildees porquanto o pagamento de juros tatildeo elevados oneraria o Estado de modo insustentaacutevel Assim em 2011 foi necessaacuterio recorrer a um resgate por parte da Troika (Banco Central Europeu Comissatildeo Europeia e Fundo Monetaacuterio Internacional) que mais natildeo eacute do que um empreacutestimo a taxas muito mais favoraacuteveis que as do mercado ao qual estatildeo associadas determinadas obrigaccedilotildees nomeadamente no sentido de consolidar as contas puacuteblicas
Principais amortizaccedilotildees de diacutevida puacuteblica em 2014
Tipo Data Montante (milhotildees de Euros)
BT Maio 2997
OT Junho 5755
BT Julho 2596
OT Outubro 7780
BT ndash Bilhetes do Tesouro (diacutevida de curto prazo) OT ndash Obrigaccedilotildees do Tesouro (diacutevida de longo prazo)
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores foram entretanto alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Os ldquojurosrdquo da diacutevida emitida ou transaccionada a 10 anos
Taxa juro empreacutestimos ldquotroikardquo
A Troika vai libertando as tranches do empreacutestimo dependendo de uma boa avaliaccedilatildeo do cumprimento do Programa Em outubro de 2013 fecharam-se de forma positiva as 8ordf e 9ordf Avaliaccedilotildees pelo que os empreacutestimos da Troika ao abrigo do PAEF ascendem apoacutes o recebimento da tranche associada em novembro a 715 mil milhotildees de euros que representam mais de 30 do ldquostockrdquo da diacutevida puacuteblica
Avaliaccedilatildeo Data (provisoacuteria)
Montante (milhotildees de Euros)
10ordf fevereiro 2700
11ordf abril 2500
12ordf julho 2600
Tranches a receber em 2014
Orccedilamento Cidadatildeo
Quanto dinheiro jaacute recebemos da Troika e quanto falta receber
Fonte Bloomberg
Fonte IGCP
Fonte DG ECFIN
13
Orccedilamento Cidadatildeo
50
60
70
80
90
100
110
120
130
140
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Diacutevida puacuteblica 2006-14 (percentagem do PIB) 73 7
21 16
28 28
4 43 43
44
15
-21
1
39
-21
26 9
54
-2
-31
-10
-5
0
5
10
15
20
2009 2010 2011 2012 2013 2014
+12 +103 +142 +158 +38
-12
Porque tem aumentado a diacutevida puacuteblica Componentes da variaccedilatildeo da diacutevida 2009-14
(percentagem do PIB)
∎ Efeito saldo primaacuterio Quando as receitas efetivas satildeo inferiores agrave despesa primaacuteria do ano regista-se um deacutefice primaacuterio o que contribui para o aumento da diacutevida puacuteblica Em 2009 este efeito foi de 73 do PIB Em 2014 espera-se um saldo primaacuterio marginalmente positivo contribuindo para uma reduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica
∎ Efeito juros Mesmo com um saldo primaacuterio quase equilibrado eacute necessaacuterio pagar os juros que resultam da diacutevida contraiacuteda em anos anteriores Os juros contribuem para o deacutefice orccedilamental e por conseguinte para o aumento da diacutevida puacuteblica Satildeo tanto mais altos quanto maior for a taxa de juro impliacutecita na diacutevida e quanto maior a quantidade de diacutevida emitida
∎ Efeito PIB Como o ldquostockrdquo da diacutevida se mede como uma percentagem do PIB se o PIB crescer num determinado ano esta percentagem desce mesmo que a diacutevida permaneccedila constante Prevecirc-se para 2014 que o PIB nominal cresccedila 08 O efeito PIB isola o contributo dessa variaccedilatildeo
∎ Outros Aqui capturam-se os efeitos sobretudo das receitas de privatizaccedilotildees (que reduzem as necessidades de financiamento) e dos resultados negativos das empresas puacuteblicas reclassificadas (que as aumentam)
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
14
Dados relativos agrave evoluccedilatildeo do
deacutefice orccedilamental e da diacutevida puacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 15
Do deacutefice orccedilamental de 2013 ao deacutefice orccedilamental de 2014
Aceleraccedilatildeo
da
actividade
econoacutemica
( do PIB) Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Sem efetuar alteraccedilotildees ao OE de um ano para o outro em 2014 obter-se-ia um deacutefice orccedilamental natildeo de 40 (acordado com a Troika no 7ordm exame regular) mas sim de 63 Esta diferenccedila prende-se com trecircs elementos fundamentais
1 O ponto de partida eacute um deacutefice de 58 do PIB que difere do deacutefice ldquooficialrdquo devido a operaccedilotildees com impacto soacute em 2013 a perda de receita de IRC devido ao creacutedito fiscal ao investimento (01 pp do PIB) a receita do perdatildeo de diacutevidas fiscais e contributivas (04 pp do PIB) e as despesas com a recapitalizaccedilatildeo do BANIF (04 pp do PIB) ndash na praacutetica estas duas uacuteltimas operaccedilotildees anulam-se
2 Existiratildeo em 2014 algumas ldquopressotildeesrdquo que teratildeo um impacto negativo direto nas contas puacuteblicas nomeadamente um acreacutescimo dos encargos com as Parcerias Puacuteblico-Privadas face a 2013 (que decorre dos contratos celebrados antes de entrada em funccedilotildees deste Governo) e um aumento do nuacutemero de pensionistas e reformados que por si impotildeem um agravamento no deacutefice orccedilamental em cerca de 10 do PIB
3 Este agravamento no deacutefice orccedilamental seraacute parcialmente compensado por uma ligeira aceleraccedilatildeo da atividade econoacutemica (efeito cenaacuterio macroeconoacutemico) que iraacute ajudar no cumprimento das metas da consolidaccedilatildeo orccedilamental pois tem uma implicaccedilatildeo ldquoautomaacuteticardquo no sentido do aumento da receita e da reduccedilatildeo da despesa resultando numa reduccedilatildeo de 05 pp no deacutefice orccedilamental
4 Assim para se atingir no proacuteximo ano o objectivo de 40 do PIB para o deacutefice orccedilamental teratildeo de ser aplicadas medidas de modo a mais do que compensar o efeito 2 com a ajuda do efeito 3 Isto significa que entre as medidas de reduccedilatildeo da despesa e as de aumento da receita o esforccedilo total teraacute uma dimensatildeo de 23 do PIB para se conseguir reduzir o deacutefice em 19 pp do PIB face a 2013
As principais fontes de receita puacuteblica do Orccedilamento do Estado satildeo a receita fiscal as contribuiccedilotildees para a seguranccedila social pagas pelas entidades empregadores e pelos trabalhadores e de forma mais residual as receitas da Uniatildeo Europeia No topo do valor das receitas estatildeo os impostos indirectos ndash o IVA o imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos sobre o tabaco bebidas alcooacutelicas e outros Seguem-se as contribuiccedilotildees sociais que satildeo realizadas quer pelas entidades patronais quer pelos trabalhadores Depois os impostos directos sobre as famiacutelias (IRS) e as empresas (IRC) Para aleacutem das receitas fiscais as receitas natildeo
fiscais satildeo vendas de bens e serviccedilos puacuteblicos taxas multas etc (outras receitas correntes) bem como receitas da UE
Orccedilamento Cidadatildeo 16
De onde vem a receita do Estado
Impostos directos (IRS
IRChellip) 25
Impostos indirectos (IVA ISP Tabacohellip)
29
Contribuiccedilotildees para a
Seguranccedila Social
27
Outras receitas correntes
16
Receitas de capital
(Uniatildeo Europeia) 3
Fonte Min das Financcedilas
Receita por fonte
Impostos diretos
16972 Meuro
Impostos indiretos
18679 Meuro
Haacute seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado o IRS o IRC o IVA Imposto sobre o Tabaco Imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos (ISP) e Imposto do selo A previsatildeo da receita fiscal tem sempre algum grau de incerteza dependendo da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica No OE 2014 prevecirc-se uma ligeira subida da receita do IRS e do Imposto sobre o Tabaco e estabilizaccedilatildeo da coleta dos restantes impostos
Orccedilamento Cidadatildeo 17
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014
Receita fiscal
35651 Meuro 34903 Meuro em 2013
00
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2009 2010 2011 2012 2013 2014
IRS
IRC
ISP
IVA
Tabaco
Selo
Previsatildeo da colecta para 2013 Valor orccedilamentado para 2014
Fonte Min das Financcedilas
Receita dos principais impostos (milhotildees de Euros)
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
Iacutendice
Orccedilamento Cidadatildeo 3
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014 De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento) De onde vem a receita do Estado) (IRC ndash escalotildees de volume de negoacutecios) Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 Contributos para a reforma da despesa puacuteblica A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014 Glossaacuterio Informaccedilatildeo desagregada por organismo Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
17 18 19 20 21 23 24 25 26 28 29 30 31
Porquecirc um Orccedilamento Cidadatildeo O que eacute o Orccedilamento do Estado O que estaacute incluiacutedo no Orccedilamento do Estado Como se faz aprova implementa e monitoriza o Orccedilamento do Estado Como eacute que as recentes adversidades afectam o Orccedilamento do Estado Em que previsotildees para 2014 se baseia o Governo para definir as receitas e despesas inscritas no Orccedilamento do Estado O que se prevecirc para o deacutefice orccedilamental e a diacutevida puacuteblica em 2014 Quanto dinheiro jaacute recebemos da Troika e quanto falta receber Dados relativos agrave evoluccedilatildeo do deacutefice orccedilamental e da diacutevida puacuteblica Do deacutefice orccedilamental de 2013 ao deacutefice orccedilamental de 2014 De onde vem a receita do Estado
4 5 6 7 10 11 12 13 14 15 16
Porquecirc um Orccedilamento Cidadatildeo
O que eacute
O Orccedilamento Cidadatildeo (OC) resume o Orccedilamento do
Estado (OE) nos seus pontos essenciais Pretende-se
atraveacutes de quadros e tabelas simplificados a faacutecil
compreensatildeo pelos eleitores das prioridades e
decisotildees impliacutecitas na poliacutetica orccedilamental
A comunicaccedilatildeo das prioridades orccedilamentais eacute
fundamental para que os cidadatildeos entendam como o
governo pretende cobrar receitas e onde elas vatildeo ser
gastas como espera cumprir os objectivos do deacutefice
orccedilamental e da diacutevida puacuteblica
A elaboraccedilatildeo deste documento pretende estabelecer
boas praacuteticas de transparecircncia que servem para
aumentar a qualidade da democracia em Portugal
O valor da Transparecircncia Orccedilamental
Existem Orccedilamentos Cidadatildeo em vaacuterios paiacuteses
europeus tais como o Reino Unido a Sueacutecia os Paiacuteses
Baixos entre outros Em todos estes o Orccedilamento
Cidadatildeo eacute visto como um instrumento que serve dois
objectivos por um lado a responsabilizaccedilatildeo dos
governantes e por outro o envolvimento dos cidadatildeos
no processo poliacutetico
Como utilizar
Neste Orccedilamento Cidadatildeo poderaacute encontrar
informaccedilatildeo acessiacutevel e objectiva sobre
1 Processo do Orccedilamento do Estado e respetivas
componentes
2 Cenaacuterios que o governo antecipa para a evoluccedilatildeo
da economia em 2014 os quais condicionam as
escolhas orccedilamentais
3 Os objectivos para o deacutefice orccedilamental e a diacutevida
puacuteblica bem como um conjunto de outros
indicadores-chave
4 Receitas e despesas previstas para 2014
5 Siacutentese das principais medidas da poliacutetica
orccedilamental do lado da receita e despesa
4 Orccedilamento Cidadatildeo 4
O presente documento tem por base a Lei nordm83-C2013 de 31 de dezembro de 2013 Ao longo do Orccedilamento Cidadatildeo procura-se utilizar uma linguagem simples e acessiacutevel a todos Ainda assim no Glossaacuterio estatildeo disponiacuteveis definiccedilotildees precisas de alguns conceitos-chave (marcados a azul)
Elaborado com base na informaccedilatildeo disponibilizada no OE 2014
O que eacute o Orccedilamento do Estado
O Orccedilamento do Estado eacute o documento ou conjunto de documentos que com forccedila de lei detalha todas as receitas e despesas do Estado previstas para um determinado ano propostas pelo Governo e autorizadas pela Assembleia da Repuacuteblica Cumpre em simultacircneo trecircs funccedilotildees fundamentais
Constitui um instrumento de poliacutetica econoacutemica do
Governo que afecta o rendimento das famiacutelias os
lucros das empresas o investimento puacuteblico e o
privado
Permite agraves famiacutelias e agraves empresas formar as
suas expectativas
Constitui uma autorizaccedilatildeo poliacutetica pela Assembleia
da Repuacuteblica para o planeamento do Governo para
um determinado ano
Clarifica as prioridades poliacuteticas do governo e
permite o controlo democraacutetico da
governaccedilatildeo
Limita os poderes financeiros do Estado ao que for
inscrito no Orccedilamento no que respeita agraves despesas
receitas e endividamento
Enquadra legalmente a governaccedilatildeo
garantindo uma medida de estabilidade e
previsibilidade
Orccedilamento Cidadatildeo 5
O que estaacute incluiacutedo no Orccedilamento do Estado
Orccedilamento Cidadatildeo 6
Orccedilamento do Estado
Estado (Serviccedilos
Integrados)
Seguranccedila Social
Empresas puacuteblicas
reclassificadas
Fundos e Serviccedilos
Autoacutenomos
Administraccedilatildeo Regional
e Local
Empresas puacuteblicas natildeo
reclassificadas
O que estaacute incluiacutedohellip
O Orccedilamento do Estado detalha as receitas e despesas de
todos os organismos da Administraccedilatildeo Central (AC) - que
inclui os serviccedilos integrados do Estado em sentido estrito
(Ministeacuterios Secretarias de Estado e Direccedilotildees Gerais) e os
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos da AC (Institutos Puacuteblicos
Entidades Reguladoras que gozam de maior autonomia na sua
gestatildeo e as empresas puacuteblicas reclassificadas que dependem
significativamente do OE) ndash e da Seguranccedila Social
hellipe o que natildeo estaacute
Os orccedilamentos da Administraccedilatildeo Regional (Madeira e
Accedilores) e Local (municiacutepios freguesias) embora se inclua
uma estimativa da conta destas entidades para que se
possa ter uma estimativa do saldo orccedilamental agregado
de todas as entidades (Administraccedilotildees Puacuteblicas)
hellipbem como as empresas puacuteblicas natildeo reclassificadas
2015 2014
Como se faz aprova implementa e monitoriza o Orccedilamento do
Estado (1)
O Governo comeccedila a preparar o OE no iniacutecio do ano sobretudo a partir de abril-maio num processo que envolve todos os ministeacuterios que discutem entre si a melhor distribuiccedilatildeo dos recursos Com base neste trabalho em conjunto satildeo definidas as prioridades de poliacutetica conjugando-as com uma estrateacutegia orccedilamental de longo-prazo e com os objectivos para o ano Definido o cenaacuterio macroeconoacutemico prepara-se a PROPOSTA DE LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
2013
Limite para a entrega da PROPOSTA DE LEI DO OE na Assembleia da Repuacuteblica
Num prazo de 45 dias a PROPOSTA DE LEI DO OE deve ser discutida e aprovada com eventuais alteraccedilotildees na Assembleia da Repuacuteblica
O Governo eacute responsaacutevel pela execuccedilatildeo do OE isto eacute efetuar despesa e cobrar receita em conformidade com o disposto na LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
A proposta eacute promulgada pelo Presidente da Repuacuteblica passando a constituir a LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
Todos os meses satildeo publicadas SIacuteNTESES DE EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAL onde satildeo registados os valores efetivos das receitas cobradas e da despesa realizada em cada periacuteodo
Limite para a CONTA GERAL DO ESTADO ser discutida e aprovada na Assembleia depois de analisado parecer do Tribunal de Contas
31 dezembro outubro
a novembro
Limite para a entrega da CONTA GERAL DO ESTADO na Assembleia da Repuacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 7
Periacuteodo em que vigora a Lei do OE
15 outubro 30 junho
Como se faz aprova implementa e monitoriza o OE (2)
Proposta de Lei do Orccedilamento
Lei do Orccedilamento
A Lei aprovada pela Assembleia da Repuacuteblica
que corresponde ao articulado da Proposta de
Lei do OE depois de alterado de acordo com
os resultados da discussatildeo parlamentar
Siacutenteses de Execuccedilatildeo Orccedilamental
Publicadas mensalmente pela DGO
apresentam dados sobre a liquidaccedilatildeo mensal
da receita e da despesa para os vaacuterios
subsectores das administraccedilotildees puacuteblicas
Os principais documentos do ciclo orccedilamental
Orccedilamento Cidadatildeo 8
Conta Geral do Estado
Documento que apresenta as receitas e
despesas do ano orccedilamental comparando os
valores orccedilamentados e executados
Articulado Mapas
orccedilamentais
Desenvolvimentos orccedilamentais
Relatoacuterio do OE
O DEO enquadra a poliacutetica orccedilamental num
horizonte temporal superior a um ano eacute
publicado anualmente e estabelece os
principais indicadores de financcedilas puacuteblicas
numa oacutetica de meacutedio prazo por norma
cinco anos que se iniciam no ano da
publicaccedilatildeo
Substitui o Programa de Estabilidade e
Crescimento (vulgo ldquoPECrdquo) ndash durante o o
Programa de Assistecircncia Econoacutemica e
Financeira (2011-14) A apresentaccedilatildeo
anual dos PEC deriva do quadro Europeu
das regras orccedilamentais de supervisatildeo e
monitorizaccedilatildeo das financcedilas puacuteblicas
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental Enquadramento do ciclo orccedilamental
numa estrateacutegia de meacutedio prazo
Como se faz aprova implementa e monitoriza o OE (3)
Orccedilamento Cidadatildeo 9
Os documentos que compotildeem e acompanham a Proposta de Lei do Orccedilamento
Mapas do OE que incluem as receitas e
despesas dos serviccedilos integrados e
serviccedilos e fundos autoacutenomos de forma
totalmente desagregada o orccedilamento
da seguranccedila social Permitem um
acompanhamento e fiscalizaccedilatildeo da
execuccedilatildeo do orccedilamento a um niacutevel
desagregado das receitas e despesas
Desenvolvimentos orccedilamentais
Integra os elementos que justificam a poliacutetica orccedilamental vertida na
Proposta de Lei do OE Descreve entre outros o cenaacuterio
macroeconoacutemico utilizado as linhas gerais da poliacutetica orccedilamental e sua
integraccedilatildeo no Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) e
restantes obrigaccedilotildees face agrave Uniatildeo Europeia Define tambeacutem as
prioridades poliacuteticas setoriais de cada Ministeacuterio Para aleacutem do relatoacuterio
propriamente dito incluem-se ainda vaacuterios elementos informativos
adicionais como a programaccedilatildeo financeira plurianual endividamento e
transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local estimativas do
orccedilamento consolidado das Administraccedilotildees Puacuteblicas entre outros
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado
Diploma legal do Orccedilamento do Estado
Corresponde a um conjunto de artigos
de lei que se limitam ao ldquoestritamente
necessaacuterio para a execuccedilatildeo da poliacutetica
orccedilamental e financeirardquo do ano
integrando nomeadamente alteraccedilotildees
ao sistema fiscal limites maacuteximos para
o endividamento do Estado normas
relativas agrave execuccedilatildeo orccedilamental entre
outras mateacuterias
Articulado
Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do
Estado contendo tabelas discriminadas e
detalhadas das receitas e despesas dos vaacuterios
organismos utilizando diferentes metodologias
de classificaccedilatildeo A lista completa dos mapas
orccedilamentais do OE 2014 consta no final do
documento bem como a forma de aceder a eles
Abaixo detalha-se exemplo da paacutegina 2 do Mapa
II
Mapas orccedilamentais
As dificuldades que a economia tem sentido (reduccedilatildeo do investimento e do consumo a par do aumento do desemprego) afetam o OE de muacuteltiplas formas (os chamados estabilizadores automaacuteticos) O aumento do desemprego aumenta a despesa com as prestaccedilotildees sociais (nomeadamente subsiacutedio de desemprego) e reduz a receita das contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social e IRS A queda da atividade econoacutemica (menos produccedilatildeo menos investimento menos consumo) implica uma diminuiccedilatildeo da receita fiscal
Orccedilamento Cidadatildeo
Como eacute que as recentes adversidades afectam o Orccedilamento do
Estado
Consumo privado (trimestral milhotildees de Euros preccedilos 2006)
Fonte INE
Investimento (FBCF) (1999=100)
Fonte Banco de Portugal
10
Nos uacuteltimos anos a retraccedilatildeo do consumo e do investimento impotildeem desafios acrescidos agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental
A importacircncia do cenaacuterio macroeconoacutemico Para prever as receitas que seratildeo arrecadadas e as despesas que teratildeo que ser efetuadas eacute necessaacuterio ter uma previsatildeo da evoluccedilatildeo da economia nacional bem como da economia internacional que a condiciona Por exemplo um maior consumo por parte das famiacutelias significa mais receita de IVA enquanto que um aumento de desemprego aumenta a despesa com os subsiacutedios de desemprego O cenaacuterio macroeconoacutemico constitui essa previsatildeo sendo assim uma componente central do OE Inclui as previsotildees quanto agrave conjuntura econoacutemica internacional (nomeadamente a evoluccedilatildeo do preccedilo do petroacuteleo e a evoluccedilatildeo das economias da aacuterea do euro) e as previsotildees em relaccedilatildeo agrave evoluccedilatildeo da economia nacional (incluindo o PIB taxa de inflaccedilatildeo e taxa de desemprego)
Como se mede o PIB O Produto Interno Bruto (PIB) que mede a produccedilatildeo de bens e serviccedilos da economia nacional num determinado periacuteodo pode ser calculado pela soma da Procura Interna (Consumo Privado Consumo Puacuteblico e Investimento) e da Procura Externa Liacutequida (Exportaccedilotildees menos Importaccedilotildees)
Crescimento do PIB
08 -18 em 2013
Consumo Privado
+01
Taxa desemprego
177 174 em 2013
Exportaccedilotildees
+50
Orccedilamento Cidadatildeo
Em que previsotildees para 2014 se baseia o Governo para definir as receitas e despesas inscritas no Orccedilamento do Estado
Consumo Puacuteblico
-28
Investimento
+12
Importaccedilotildees
+25
Algumas variaacuteveis que tecircm a ver com a conjuntura internacional afectam decisivamente aquilo que seraacute o comportamento da economia portuguesa O Governo toma em consideraccedilatildeo a sua evoluccedilatildeo esperada em 2014 no caacutelculo das previsotildees do OE
Como eacute que o governo prevecirc que a economia vaacute evoluir em 2014
Inflaccedilatildeo (IPC)
10 06 em 2013
Balanccedila corrente (Excedente externo)
19 05 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
11
Deacutefice orccedilamental e deacutefice primaacuterio de que se trata
Quando as receitas efetivas satildeo menores que as despesas efectivas haacute um deacutefice orccedilamental que tem que ser coberto por novos empreacutestimos Portugal desde 1974 tem vindo a registar todos os anos deacutefices orccedilamentais
Os juros da diacutevida puacuteblica satildeo despesa efetiva Se ao total das despesas efetivas se retirar a rubrica de juros obteacutem-se a despesa primaacuteria o saldo primaacuterio resulta da diferenccedila entre as receitas efetivas e a despesa primaacuteria do ano O termo ldquoprimaacuteriordquo daacute uma ideia dos valores que essas variaacuteveis teriam se natildeo houvesse lugar a pagamento de juros ou dito de outra forma se natildeo existisse
diacutevida anteriormente contraiacuteda que no caso de ter receitas inferiores agraves despesas origina deacutefice primaacuterio
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
Saldo primaacuterio ajustado dociclo
def
Saldo orccedilamental primaacuterio das Administraccedilotildees Puacuteblicas ( PIB)
Saldo orccedilamental (deacutefice quando negativo) em PIBpm
O deacutefice a diacutevida e a necessidade de recorrer aos mercados
Estima-se que no final de 2013 a diacutevida das administraccedilotildees puacuteblicas atinja os 211 milhotildees de euros ou seja 1278 do PIB Este valor corresponde ao stock da diacutevida puacuteblica
Em 2014 a diacutevida puacuteblica iraacute aumentar pois haacute necessidades liquidas de financiamento (NLF) adicionais de 11768 Meuro que resultam do deacutefice puacuteblico do ano (7385 milhotildees) de outras necessidades de financiamento (sobretudo aquisiccedilatildeo de activos financeiros) a que se subtraem as receitas de privatizaccedilotildees
Mas o Estado necessita tambeacutem de se financiar para amortizar isto eacute reembolsar os tiacutetulos da diacutevida que vencem nesse ano e que seratildeo de 40734 milhotildees Assim o montante que o Estado necessita de obter em 2014 - as suas necessidades brutas de financiamento (NBF) ndash satildeo 52502 milhotildees
Para se financiar o Estado em condiccedilotildees normais recorre apenas ao mercado (por exemplo atraveacutes da emissatildeo de Obrigaccedilotildees do Tesouro ou Bilhetes do Tesouro e de tiacutetulos de diacutevida destinados agraves famiacutelias como os Certificados de Aforro ou os Certificados do Tesouro) Contudo Portugal vive ainda sob o Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) da Troika atraveacutes do qual obteacutem financiamento O montante remanescente do empreacutestimo da Troika cobre 15 das NBF As restantes necessidades teratildeo de ser obtido nos mercados financeiros
Orccedilamento Cidadatildeo
O que se prevecirc para o deacutefice orccedilamental e a diacutevida puacuteblica em 2014
Necessidades Liacutequidas de
Financiamento 11768 Meuro
Necessidades Brutas de
Financiamento 52502 Meuro
Troika 15
Mercado 85
Deacutefice do Estado
7385 Meuro
Aquisiccedilatildeo de Ativos Financeiros
4473 Meuro
Privatizaccedilotildees 90 Meuro
Diacutevida a vencer em 2014
40734 Meuro + =
+
-
Deacutefice orccedilamental do PIB
40 59 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Fonte IGCP e Min das Financcedilas
12
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores jaacute foram alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Portugal financiou-se ateacute ao final de 2010 com taxas de juro das Obrigaccedilotildees do Tesouro a 10 anos a valores em torno de 5 mas o seu aumento em 2011 tornou impossiacutevel satisfazer as jaacute referidas necessidades de financiamento atraveacutes da emissatildeo de obrigaccedilotildees porquanto o pagamento de juros tatildeo elevados oneraria o Estado de modo insustentaacutevel Assim em 2011 foi necessaacuterio recorrer a um resgate por parte da Troika (Banco Central Europeu Comissatildeo Europeia e Fundo Monetaacuterio Internacional) que mais natildeo eacute do que um empreacutestimo a taxas muito mais favoraacuteveis que as do mercado ao qual estatildeo associadas determinadas obrigaccedilotildees nomeadamente no sentido de consolidar as contas puacuteblicas
Principais amortizaccedilotildees de diacutevida puacuteblica em 2014
Tipo Data Montante (milhotildees de Euros)
BT Maio 2997
OT Junho 5755
BT Julho 2596
OT Outubro 7780
BT ndash Bilhetes do Tesouro (diacutevida de curto prazo) OT ndash Obrigaccedilotildees do Tesouro (diacutevida de longo prazo)
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores foram entretanto alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Os ldquojurosrdquo da diacutevida emitida ou transaccionada a 10 anos
Taxa juro empreacutestimos ldquotroikardquo
A Troika vai libertando as tranches do empreacutestimo dependendo de uma boa avaliaccedilatildeo do cumprimento do Programa Em outubro de 2013 fecharam-se de forma positiva as 8ordf e 9ordf Avaliaccedilotildees pelo que os empreacutestimos da Troika ao abrigo do PAEF ascendem apoacutes o recebimento da tranche associada em novembro a 715 mil milhotildees de euros que representam mais de 30 do ldquostockrdquo da diacutevida puacuteblica
Avaliaccedilatildeo Data (provisoacuteria)
Montante (milhotildees de Euros)
10ordf fevereiro 2700
11ordf abril 2500
12ordf julho 2600
Tranches a receber em 2014
Orccedilamento Cidadatildeo
Quanto dinheiro jaacute recebemos da Troika e quanto falta receber
Fonte Bloomberg
Fonte IGCP
Fonte DG ECFIN
13
Orccedilamento Cidadatildeo
50
60
70
80
90
100
110
120
130
140
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Diacutevida puacuteblica 2006-14 (percentagem do PIB) 73 7
21 16
28 28
4 43 43
44
15
-21
1
39
-21
26 9
54
-2
-31
-10
-5
0
5
10
15
20
2009 2010 2011 2012 2013 2014
+12 +103 +142 +158 +38
-12
Porque tem aumentado a diacutevida puacuteblica Componentes da variaccedilatildeo da diacutevida 2009-14
(percentagem do PIB)
∎ Efeito saldo primaacuterio Quando as receitas efetivas satildeo inferiores agrave despesa primaacuteria do ano regista-se um deacutefice primaacuterio o que contribui para o aumento da diacutevida puacuteblica Em 2009 este efeito foi de 73 do PIB Em 2014 espera-se um saldo primaacuterio marginalmente positivo contribuindo para uma reduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica
∎ Efeito juros Mesmo com um saldo primaacuterio quase equilibrado eacute necessaacuterio pagar os juros que resultam da diacutevida contraiacuteda em anos anteriores Os juros contribuem para o deacutefice orccedilamental e por conseguinte para o aumento da diacutevida puacuteblica Satildeo tanto mais altos quanto maior for a taxa de juro impliacutecita na diacutevida e quanto maior a quantidade de diacutevida emitida
∎ Efeito PIB Como o ldquostockrdquo da diacutevida se mede como uma percentagem do PIB se o PIB crescer num determinado ano esta percentagem desce mesmo que a diacutevida permaneccedila constante Prevecirc-se para 2014 que o PIB nominal cresccedila 08 O efeito PIB isola o contributo dessa variaccedilatildeo
∎ Outros Aqui capturam-se os efeitos sobretudo das receitas de privatizaccedilotildees (que reduzem as necessidades de financiamento) e dos resultados negativos das empresas puacuteblicas reclassificadas (que as aumentam)
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
14
Dados relativos agrave evoluccedilatildeo do
deacutefice orccedilamental e da diacutevida puacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 15
Do deacutefice orccedilamental de 2013 ao deacutefice orccedilamental de 2014
Aceleraccedilatildeo
da
actividade
econoacutemica
( do PIB) Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Sem efetuar alteraccedilotildees ao OE de um ano para o outro em 2014 obter-se-ia um deacutefice orccedilamental natildeo de 40 (acordado com a Troika no 7ordm exame regular) mas sim de 63 Esta diferenccedila prende-se com trecircs elementos fundamentais
1 O ponto de partida eacute um deacutefice de 58 do PIB que difere do deacutefice ldquooficialrdquo devido a operaccedilotildees com impacto soacute em 2013 a perda de receita de IRC devido ao creacutedito fiscal ao investimento (01 pp do PIB) a receita do perdatildeo de diacutevidas fiscais e contributivas (04 pp do PIB) e as despesas com a recapitalizaccedilatildeo do BANIF (04 pp do PIB) ndash na praacutetica estas duas uacuteltimas operaccedilotildees anulam-se
2 Existiratildeo em 2014 algumas ldquopressotildeesrdquo que teratildeo um impacto negativo direto nas contas puacuteblicas nomeadamente um acreacutescimo dos encargos com as Parcerias Puacuteblico-Privadas face a 2013 (que decorre dos contratos celebrados antes de entrada em funccedilotildees deste Governo) e um aumento do nuacutemero de pensionistas e reformados que por si impotildeem um agravamento no deacutefice orccedilamental em cerca de 10 do PIB
3 Este agravamento no deacutefice orccedilamental seraacute parcialmente compensado por uma ligeira aceleraccedilatildeo da atividade econoacutemica (efeito cenaacuterio macroeconoacutemico) que iraacute ajudar no cumprimento das metas da consolidaccedilatildeo orccedilamental pois tem uma implicaccedilatildeo ldquoautomaacuteticardquo no sentido do aumento da receita e da reduccedilatildeo da despesa resultando numa reduccedilatildeo de 05 pp no deacutefice orccedilamental
4 Assim para se atingir no proacuteximo ano o objectivo de 40 do PIB para o deacutefice orccedilamental teratildeo de ser aplicadas medidas de modo a mais do que compensar o efeito 2 com a ajuda do efeito 3 Isto significa que entre as medidas de reduccedilatildeo da despesa e as de aumento da receita o esforccedilo total teraacute uma dimensatildeo de 23 do PIB para se conseguir reduzir o deacutefice em 19 pp do PIB face a 2013
As principais fontes de receita puacuteblica do Orccedilamento do Estado satildeo a receita fiscal as contribuiccedilotildees para a seguranccedila social pagas pelas entidades empregadores e pelos trabalhadores e de forma mais residual as receitas da Uniatildeo Europeia No topo do valor das receitas estatildeo os impostos indirectos ndash o IVA o imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos sobre o tabaco bebidas alcooacutelicas e outros Seguem-se as contribuiccedilotildees sociais que satildeo realizadas quer pelas entidades patronais quer pelos trabalhadores Depois os impostos directos sobre as famiacutelias (IRS) e as empresas (IRC) Para aleacutem das receitas fiscais as receitas natildeo
fiscais satildeo vendas de bens e serviccedilos puacuteblicos taxas multas etc (outras receitas correntes) bem como receitas da UE
Orccedilamento Cidadatildeo 16
De onde vem a receita do Estado
Impostos directos (IRS
IRChellip) 25
Impostos indirectos (IVA ISP Tabacohellip)
29
Contribuiccedilotildees para a
Seguranccedila Social
27
Outras receitas correntes
16
Receitas de capital
(Uniatildeo Europeia) 3
Fonte Min das Financcedilas
Receita por fonte
Impostos diretos
16972 Meuro
Impostos indiretos
18679 Meuro
Haacute seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado o IRS o IRC o IVA Imposto sobre o Tabaco Imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos (ISP) e Imposto do selo A previsatildeo da receita fiscal tem sempre algum grau de incerteza dependendo da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica No OE 2014 prevecirc-se uma ligeira subida da receita do IRS e do Imposto sobre o Tabaco e estabilizaccedilatildeo da coleta dos restantes impostos
Orccedilamento Cidadatildeo 17
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014
Receita fiscal
35651 Meuro 34903 Meuro em 2013
00
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2009 2010 2011 2012 2013 2014
IRS
IRC
ISP
IVA
Tabaco
Selo
Previsatildeo da colecta para 2013 Valor orccedilamentado para 2014
Fonte Min das Financcedilas
Receita dos principais impostos (milhotildees de Euros)
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
Porquecirc um Orccedilamento Cidadatildeo
O que eacute
O Orccedilamento Cidadatildeo (OC) resume o Orccedilamento do
Estado (OE) nos seus pontos essenciais Pretende-se
atraveacutes de quadros e tabelas simplificados a faacutecil
compreensatildeo pelos eleitores das prioridades e
decisotildees impliacutecitas na poliacutetica orccedilamental
A comunicaccedilatildeo das prioridades orccedilamentais eacute
fundamental para que os cidadatildeos entendam como o
governo pretende cobrar receitas e onde elas vatildeo ser
gastas como espera cumprir os objectivos do deacutefice
orccedilamental e da diacutevida puacuteblica
A elaboraccedilatildeo deste documento pretende estabelecer
boas praacuteticas de transparecircncia que servem para
aumentar a qualidade da democracia em Portugal
O valor da Transparecircncia Orccedilamental
Existem Orccedilamentos Cidadatildeo em vaacuterios paiacuteses
europeus tais como o Reino Unido a Sueacutecia os Paiacuteses
Baixos entre outros Em todos estes o Orccedilamento
Cidadatildeo eacute visto como um instrumento que serve dois
objectivos por um lado a responsabilizaccedilatildeo dos
governantes e por outro o envolvimento dos cidadatildeos
no processo poliacutetico
Como utilizar
Neste Orccedilamento Cidadatildeo poderaacute encontrar
informaccedilatildeo acessiacutevel e objectiva sobre
1 Processo do Orccedilamento do Estado e respetivas
componentes
2 Cenaacuterios que o governo antecipa para a evoluccedilatildeo
da economia em 2014 os quais condicionam as
escolhas orccedilamentais
3 Os objectivos para o deacutefice orccedilamental e a diacutevida
puacuteblica bem como um conjunto de outros
indicadores-chave
4 Receitas e despesas previstas para 2014
5 Siacutentese das principais medidas da poliacutetica
orccedilamental do lado da receita e despesa
4 Orccedilamento Cidadatildeo 4
O presente documento tem por base a Lei nordm83-C2013 de 31 de dezembro de 2013 Ao longo do Orccedilamento Cidadatildeo procura-se utilizar uma linguagem simples e acessiacutevel a todos Ainda assim no Glossaacuterio estatildeo disponiacuteveis definiccedilotildees precisas de alguns conceitos-chave (marcados a azul)
Elaborado com base na informaccedilatildeo disponibilizada no OE 2014
O que eacute o Orccedilamento do Estado
O Orccedilamento do Estado eacute o documento ou conjunto de documentos que com forccedila de lei detalha todas as receitas e despesas do Estado previstas para um determinado ano propostas pelo Governo e autorizadas pela Assembleia da Repuacuteblica Cumpre em simultacircneo trecircs funccedilotildees fundamentais
Constitui um instrumento de poliacutetica econoacutemica do
Governo que afecta o rendimento das famiacutelias os
lucros das empresas o investimento puacuteblico e o
privado
Permite agraves famiacutelias e agraves empresas formar as
suas expectativas
Constitui uma autorizaccedilatildeo poliacutetica pela Assembleia
da Repuacuteblica para o planeamento do Governo para
um determinado ano
Clarifica as prioridades poliacuteticas do governo e
permite o controlo democraacutetico da
governaccedilatildeo
Limita os poderes financeiros do Estado ao que for
inscrito no Orccedilamento no que respeita agraves despesas
receitas e endividamento
Enquadra legalmente a governaccedilatildeo
garantindo uma medida de estabilidade e
previsibilidade
Orccedilamento Cidadatildeo 5
O que estaacute incluiacutedo no Orccedilamento do Estado
Orccedilamento Cidadatildeo 6
Orccedilamento do Estado
Estado (Serviccedilos
Integrados)
Seguranccedila Social
Empresas puacuteblicas
reclassificadas
Fundos e Serviccedilos
Autoacutenomos
Administraccedilatildeo Regional
e Local
Empresas puacuteblicas natildeo
reclassificadas
O que estaacute incluiacutedohellip
O Orccedilamento do Estado detalha as receitas e despesas de
todos os organismos da Administraccedilatildeo Central (AC) - que
inclui os serviccedilos integrados do Estado em sentido estrito
(Ministeacuterios Secretarias de Estado e Direccedilotildees Gerais) e os
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos da AC (Institutos Puacuteblicos
Entidades Reguladoras que gozam de maior autonomia na sua
gestatildeo e as empresas puacuteblicas reclassificadas que dependem
significativamente do OE) ndash e da Seguranccedila Social
hellipe o que natildeo estaacute
Os orccedilamentos da Administraccedilatildeo Regional (Madeira e
Accedilores) e Local (municiacutepios freguesias) embora se inclua
uma estimativa da conta destas entidades para que se
possa ter uma estimativa do saldo orccedilamental agregado
de todas as entidades (Administraccedilotildees Puacuteblicas)
hellipbem como as empresas puacuteblicas natildeo reclassificadas
2015 2014
Como se faz aprova implementa e monitoriza o Orccedilamento do
Estado (1)
O Governo comeccedila a preparar o OE no iniacutecio do ano sobretudo a partir de abril-maio num processo que envolve todos os ministeacuterios que discutem entre si a melhor distribuiccedilatildeo dos recursos Com base neste trabalho em conjunto satildeo definidas as prioridades de poliacutetica conjugando-as com uma estrateacutegia orccedilamental de longo-prazo e com os objectivos para o ano Definido o cenaacuterio macroeconoacutemico prepara-se a PROPOSTA DE LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
2013
Limite para a entrega da PROPOSTA DE LEI DO OE na Assembleia da Repuacuteblica
Num prazo de 45 dias a PROPOSTA DE LEI DO OE deve ser discutida e aprovada com eventuais alteraccedilotildees na Assembleia da Repuacuteblica
O Governo eacute responsaacutevel pela execuccedilatildeo do OE isto eacute efetuar despesa e cobrar receita em conformidade com o disposto na LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
A proposta eacute promulgada pelo Presidente da Repuacuteblica passando a constituir a LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
Todos os meses satildeo publicadas SIacuteNTESES DE EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAL onde satildeo registados os valores efetivos das receitas cobradas e da despesa realizada em cada periacuteodo
Limite para a CONTA GERAL DO ESTADO ser discutida e aprovada na Assembleia depois de analisado parecer do Tribunal de Contas
31 dezembro outubro
a novembro
Limite para a entrega da CONTA GERAL DO ESTADO na Assembleia da Repuacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 7
Periacuteodo em que vigora a Lei do OE
15 outubro 30 junho
Como se faz aprova implementa e monitoriza o OE (2)
Proposta de Lei do Orccedilamento
Lei do Orccedilamento
A Lei aprovada pela Assembleia da Repuacuteblica
que corresponde ao articulado da Proposta de
Lei do OE depois de alterado de acordo com
os resultados da discussatildeo parlamentar
Siacutenteses de Execuccedilatildeo Orccedilamental
Publicadas mensalmente pela DGO
apresentam dados sobre a liquidaccedilatildeo mensal
da receita e da despesa para os vaacuterios
subsectores das administraccedilotildees puacuteblicas
Os principais documentos do ciclo orccedilamental
Orccedilamento Cidadatildeo 8
Conta Geral do Estado
Documento que apresenta as receitas e
despesas do ano orccedilamental comparando os
valores orccedilamentados e executados
Articulado Mapas
orccedilamentais
Desenvolvimentos orccedilamentais
Relatoacuterio do OE
O DEO enquadra a poliacutetica orccedilamental num
horizonte temporal superior a um ano eacute
publicado anualmente e estabelece os
principais indicadores de financcedilas puacuteblicas
numa oacutetica de meacutedio prazo por norma
cinco anos que se iniciam no ano da
publicaccedilatildeo
Substitui o Programa de Estabilidade e
Crescimento (vulgo ldquoPECrdquo) ndash durante o o
Programa de Assistecircncia Econoacutemica e
Financeira (2011-14) A apresentaccedilatildeo
anual dos PEC deriva do quadro Europeu
das regras orccedilamentais de supervisatildeo e
monitorizaccedilatildeo das financcedilas puacuteblicas
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental Enquadramento do ciclo orccedilamental
numa estrateacutegia de meacutedio prazo
Como se faz aprova implementa e monitoriza o OE (3)
Orccedilamento Cidadatildeo 9
Os documentos que compotildeem e acompanham a Proposta de Lei do Orccedilamento
Mapas do OE que incluem as receitas e
despesas dos serviccedilos integrados e
serviccedilos e fundos autoacutenomos de forma
totalmente desagregada o orccedilamento
da seguranccedila social Permitem um
acompanhamento e fiscalizaccedilatildeo da
execuccedilatildeo do orccedilamento a um niacutevel
desagregado das receitas e despesas
Desenvolvimentos orccedilamentais
Integra os elementos que justificam a poliacutetica orccedilamental vertida na
Proposta de Lei do OE Descreve entre outros o cenaacuterio
macroeconoacutemico utilizado as linhas gerais da poliacutetica orccedilamental e sua
integraccedilatildeo no Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) e
restantes obrigaccedilotildees face agrave Uniatildeo Europeia Define tambeacutem as
prioridades poliacuteticas setoriais de cada Ministeacuterio Para aleacutem do relatoacuterio
propriamente dito incluem-se ainda vaacuterios elementos informativos
adicionais como a programaccedilatildeo financeira plurianual endividamento e
transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local estimativas do
orccedilamento consolidado das Administraccedilotildees Puacuteblicas entre outros
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado
Diploma legal do Orccedilamento do Estado
Corresponde a um conjunto de artigos
de lei que se limitam ao ldquoestritamente
necessaacuterio para a execuccedilatildeo da poliacutetica
orccedilamental e financeirardquo do ano
integrando nomeadamente alteraccedilotildees
ao sistema fiscal limites maacuteximos para
o endividamento do Estado normas
relativas agrave execuccedilatildeo orccedilamental entre
outras mateacuterias
Articulado
Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do
Estado contendo tabelas discriminadas e
detalhadas das receitas e despesas dos vaacuterios
organismos utilizando diferentes metodologias
de classificaccedilatildeo A lista completa dos mapas
orccedilamentais do OE 2014 consta no final do
documento bem como a forma de aceder a eles
Abaixo detalha-se exemplo da paacutegina 2 do Mapa
II
Mapas orccedilamentais
As dificuldades que a economia tem sentido (reduccedilatildeo do investimento e do consumo a par do aumento do desemprego) afetam o OE de muacuteltiplas formas (os chamados estabilizadores automaacuteticos) O aumento do desemprego aumenta a despesa com as prestaccedilotildees sociais (nomeadamente subsiacutedio de desemprego) e reduz a receita das contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social e IRS A queda da atividade econoacutemica (menos produccedilatildeo menos investimento menos consumo) implica uma diminuiccedilatildeo da receita fiscal
Orccedilamento Cidadatildeo
Como eacute que as recentes adversidades afectam o Orccedilamento do
Estado
Consumo privado (trimestral milhotildees de Euros preccedilos 2006)
Fonte INE
Investimento (FBCF) (1999=100)
Fonte Banco de Portugal
10
Nos uacuteltimos anos a retraccedilatildeo do consumo e do investimento impotildeem desafios acrescidos agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental
A importacircncia do cenaacuterio macroeconoacutemico Para prever as receitas que seratildeo arrecadadas e as despesas que teratildeo que ser efetuadas eacute necessaacuterio ter uma previsatildeo da evoluccedilatildeo da economia nacional bem como da economia internacional que a condiciona Por exemplo um maior consumo por parte das famiacutelias significa mais receita de IVA enquanto que um aumento de desemprego aumenta a despesa com os subsiacutedios de desemprego O cenaacuterio macroeconoacutemico constitui essa previsatildeo sendo assim uma componente central do OE Inclui as previsotildees quanto agrave conjuntura econoacutemica internacional (nomeadamente a evoluccedilatildeo do preccedilo do petroacuteleo e a evoluccedilatildeo das economias da aacuterea do euro) e as previsotildees em relaccedilatildeo agrave evoluccedilatildeo da economia nacional (incluindo o PIB taxa de inflaccedilatildeo e taxa de desemprego)
Como se mede o PIB O Produto Interno Bruto (PIB) que mede a produccedilatildeo de bens e serviccedilos da economia nacional num determinado periacuteodo pode ser calculado pela soma da Procura Interna (Consumo Privado Consumo Puacuteblico e Investimento) e da Procura Externa Liacutequida (Exportaccedilotildees menos Importaccedilotildees)
Crescimento do PIB
08 -18 em 2013
Consumo Privado
+01
Taxa desemprego
177 174 em 2013
Exportaccedilotildees
+50
Orccedilamento Cidadatildeo
Em que previsotildees para 2014 se baseia o Governo para definir as receitas e despesas inscritas no Orccedilamento do Estado
Consumo Puacuteblico
-28
Investimento
+12
Importaccedilotildees
+25
Algumas variaacuteveis que tecircm a ver com a conjuntura internacional afectam decisivamente aquilo que seraacute o comportamento da economia portuguesa O Governo toma em consideraccedilatildeo a sua evoluccedilatildeo esperada em 2014 no caacutelculo das previsotildees do OE
Como eacute que o governo prevecirc que a economia vaacute evoluir em 2014
Inflaccedilatildeo (IPC)
10 06 em 2013
Balanccedila corrente (Excedente externo)
19 05 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
11
Deacutefice orccedilamental e deacutefice primaacuterio de que se trata
Quando as receitas efetivas satildeo menores que as despesas efectivas haacute um deacutefice orccedilamental que tem que ser coberto por novos empreacutestimos Portugal desde 1974 tem vindo a registar todos os anos deacutefices orccedilamentais
Os juros da diacutevida puacuteblica satildeo despesa efetiva Se ao total das despesas efetivas se retirar a rubrica de juros obteacutem-se a despesa primaacuteria o saldo primaacuterio resulta da diferenccedila entre as receitas efetivas e a despesa primaacuteria do ano O termo ldquoprimaacuteriordquo daacute uma ideia dos valores que essas variaacuteveis teriam se natildeo houvesse lugar a pagamento de juros ou dito de outra forma se natildeo existisse
diacutevida anteriormente contraiacuteda que no caso de ter receitas inferiores agraves despesas origina deacutefice primaacuterio
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
Saldo primaacuterio ajustado dociclo
def
Saldo orccedilamental primaacuterio das Administraccedilotildees Puacuteblicas ( PIB)
Saldo orccedilamental (deacutefice quando negativo) em PIBpm
O deacutefice a diacutevida e a necessidade de recorrer aos mercados
Estima-se que no final de 2013 a diacutevida das administraccedilotildees puacuteblicas atinja os 211 milhotildees de euros ou seja 1278 do PIB Este valor corresponde ao stock da diacutevida puacuteblica
Em 2014 a diacutevida puacuteblica iraacute aumentar pois haacute necessidades liquidas de financiamento (NLF) adicionais de 11768 Meuro que resultam do deacutefice puacuteblico do ano (7385 milhotildees) de outras necessidades de financiamento (sobretudo aquisiccedilatildeo de activos financeiros) a que se subtraem as receitas de privatizaccedilotildees
Mas o Estado necessita tambeacutem de se financiar para amortizar isto eacute reembolsar os tiacutetulos da diacutevida que vencem nesse ano e que seratildeo de 40734 milhotildees Assim o montante que o Estado necessita de obter em 2014 - as suas necessidades brutas de financiamento (NBF) ndash satildeo 52502 milhotildees
Para se financiar o Estado em condiccedilotildees normais recorre apenas ao mercado (por exemplo atraveacutes da emissatildeo de Obrigaccedilotildees do Tesouro ou Bilhetes do Tesouro e de tiacutetulos de diacutevida destinados agraves famiacutelias como os Certificados de Aforro ou os Certificados do Tesouro) Contudo Portugal vive ainda sob o Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) da Troika atraveacutes do qual obteacutem financiamento O montante remanescente do empreacutestimo da Troika cobre 15 das NBF As restantes necessidades teratildeo de ser obtido nos mercados financeiros
Orccedilamento Cidadatildeo
O que se prevecirc para o deacutefice orccedilamental e a diacutevida puacuteblica em 2014
Necessidades Liacutequidas de
Financiamento 11768 Meuro
Necessidades Brutas de
Financiamento 52502 Meuro
Troika 15
Mercado 85
Deacutefice do Estado
7385 Meuro
Aquisiccedilatildeo de Ativos Financeiros
4473 Meuro
Privatizaccedilotildees 90 Meuro
Diacutevida a vencer em 2014
40734 Meuro + =
+
-
Deacutefice orccedilamental do PIB
40 59 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Fonte IGCP e Min das Financcedilas
12
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores jaacute foram alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Portugal financiou-se ateacute ao final de 2010 com taxas de juro das Obrigaccedilotildees do Tesouro a 10 anos a valores em torno de 5 mas o seu aumento em 2011 tornou impossiacutevel satisfazer as jaacute referidas necessidades de financiamento atraveacutes da emissatildeo de obrigaccedilotildees porquanto o pagamento de juros tatildeo elevados oneraria o Estado de modo insustentaacutevel Assim em 2011 foi necessaacuterio recorrer a um resgate por parte da Troika (Banco Central Europeu Comissatildeo Europeia e Fundo Monetaacuterio Internacional) que mais natildeo eacute do que um empreacutestimo a taxas muito mais favoraacuteveis que as do mercado ao qual estatildeo associadas determinadas obrigaccedilotildees nomeadamente no sentido de consolidar as contas puacuteblicas
Principais amortizaccedilotildees de diacutevida puacuteblica em 2014
Tipo Data Montante (milhotildees de Euros)
BT Maio 2997
OT Junho 5755
BT Julho 2596
OT Outubro 7780
BT ndash Bilhetes do Tesouro (diacutevida de curto prazo) OT ndash Obrigaccedilotildees do Tesouro (diacutevida de longo prazo)
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores foram entretanto alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Os ldquojurosrdquo da diacutevida emitida ou transaccionada a 10 anos
Taxa juro empreacutestimos ldquotroikardquo
A Troika vai libertando as tranches do empreacutestimo dependendo de uma boa avaliaccedilatildeo do cumprimento do Programa Em outubro de 2013 fecharam-se de forma positiva as 8ordf e 9ordf Avaliaccedilotildees pelo que os empreacutestimos da Troika ao abrigo do PAEF ascendem apoacutes o recebimento da tranche associada em novembro a 715 mil milhotildees de euros que representam mais de 30 do ldquostockrdquo da diacutevida puacuteblica
Avaliaccedilatildeo Data (provisoacuteria)
Montante (milhotildees de Euros)
10ordf fevereiro 2700
11ordf abril 2500
12ordf julho 2600
Tranches a receber em 2014
Orccedilamento Cidadatildeo
Quanto dinheiro jaacute recebemos da Troika e quanto falta receber
Fonte Bloomberg
Fonte IGCP
Fonte DG ECFIN
13
Orccedilamento Cidadatildeo
50
60
70
80
90
100
110
120
130
140
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Diacutevida puacuteblica 2006-14 (percentagem do PIB) 73 7
21 16
28 28
4 43 43
44
15
-21
1
39
-21
26 9
54
-2
-31
-10
-5
0
5
10
15
20
2009 2010 2011 2012 2013 2014
+12 +103 +142 +158 +38
-12
Porque tem aumentado a diacutevida puacuteblica Componentes da variaccedilatildeo da diacutevida 2009-14
(percentagem do PIB)
∎ Efeito saldo primaacuterio Quando as receitas efetivas satildeo inferiores agrave despesa primaacuteria do ano regista-se um deacutefice primaacuterio o que contribui para o aumento da diacutevida puacuteblica Em 2009 este efeito foi de 73 do PIB Em 2014 espera-se um saldo primaacuterio marginalmente positivo contribuindo para uma reduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica
∎ Efeito juros Mesmo com um saldo primaacuterio quase equilibrado eacute necessaacuterio pagar os juros que resultam da diacutevida contraiacuteda em anos anteriores Os juros contribuem para o deacutefice orccedilamental e por conseguinte para o aumento da diacutevida puacuteblica Satildeo tanto mais altos quanto maior for a taxa de juro impliacutecita na diacutevida e quanto maior a quantidade de diacutevida emitida
∎ Efeito PIB Como o ldquostockrdquo da diacutevida se mede como uma percentagem do PIB se o PIB crescer num determinado ano esta percentagem desce mesmo que a diacutevida permaneccedila constante Prevecirc-se para 2014 que o PIB nominal cresccedila 08 O efeito PIB isola o contributo dessa variaccedilatildeo
∎ Outros Aqui capturam-se os efeitos sobretudo das receitas de privatizaccedilotildees (que reduzem as necessidades de financiamento) e dos resultados negativos das empresas puacuteblicas reclassificadas (que as aumentam)
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
14
Dados relativos agrave evoluccedilatildeo do
deacutefice orccedilamental e da diacutevida puacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 15
Do deacutefice orccedilamental de 2013 ao deacutefice orccedilamental de 2014
Aceleraccedilatildeo
da
actividade
econoacutemica
( do PIB) Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Sem efetuar alteraccedilotildees ao OE de um ano para o outro em 2014 obter-se-ia um deacutefice orccedilamental natildeo de 40 (acordado com a Troika no 7ordm exame regular) mas sim de 63 Esta diferenccedila prende-se com trecircs elementos fundamentais
1 O ponto de partida eacute um deacutefice de 58 do PIB que difere do deacutefice ldquooficialrdquo devido a operaccedilotildees com impacto soacute em 2013 a perda de receita de IRC devido ao creacutedito fiscal ao investimento (01 pp do PIB) a receita do perdatildeo de diacutevidas fiscais e contributivas (04 pp do PIB) e as despesas com a recapitalizaccedilatildeo do BANIF (04 pp do PIB) ndash na praacutetica estas duas uacuteltimas operaccedilotildees anulam-se
2 Existiratildeo em 2014 algumas ldquopressotildeesrdquo que teratildeo um impacto negativo direto nas contas puacuteblicas nomeadamente um acreacutescimo dos encargos com as Parcerias Puacuteblico-Privadas face a 2013 (que decorre dos contratos celebrados antes de entrada em funccedilotildees deste Governo) e um aumento do nuacutemero de pensionistas e reformados que por si impotildeem um agravamento no deacutefice orccedilamental em cerca de 10 do PIB
3 Este agravamento no deacutefice orccedilamental seraacute parcialmente compensado por uma ligeira aceleraccedilatildeo da atividade econoacutemica (efeito cenaacuterio macroeconoacutemico) que iraacute ajudar no cumprimento das metas da consolidaccedilatildeo orccedilamental pois tem uma implicaccedilatildeo ldquoautomaacuteticardquo no sentido do aumento da receita e da reduccedilatildeo da despesa resultando numa reduccedilatildeo de 05 pp no deacutefice orccedilamental
4 Assim para se atingir no proacuteximo ano o objectivo de 40 do PIB para o deacutefice orccedilamental teratildeo de ser aplicadas medidas de modo a mais do que compensar o efeito 2 com a ajuda do efeito 3 Isto significa que entre as medidas de reduccedilatildeo da despesa e as de aumento da receita o esforccedilo total teraacute uma dimensatildeo de 23 do PIB para se conseguir reduzir o deacutefice em 19 pp do PIB face a 2013
As principais fontes de receita puacuteblica do Orccedilamento do Estado satildeo a receita fiscal as contribuiccedilotildees para a seguranccedila social pagas pelas entidades empregadores e pelos trabalhadores e de forma mais residual as receitas da Uniatildeo Europeia No topo do valor das receitas estatildeo os impostos indirectos ndash o IVA o imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos sobre o tabaco bebidas alcooacutelicas e outros Seguem-se as contribuiccedilotildees sociais que satildeo realizadas quer pelas entidades patronais quer pelos trabalhadores Depois os impostos directos sobre as famiacutelias (IRS) e as empresas (IRC) Para aleacutem das receitas fiscais as receitas natildeo
fiscais satildeo vendas de bens e serviccedilos puacuteblicos taxas multas etc (outras receitas correntes) bem como receitas da UE
Orccedilamento Cidadatildeo 16
De onde vem a receita do Estado
Impostos directos (IRS
IRChellip) 25
Impostos indirectos (IVA ISP Tabacohellip)
29
Contribuiccedilotildees para a
Seguranccedila Social
27
Outras receitas correntes
16
Receitas de capital
(Uniatildeo Europeia) 3
Fonte Min das Financcedilas
Receita por fonte
Impostos diretos
16972 Meuro
Impostos indiretos
18679 Meuro
Haacute seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado o IRS o IRC o IVA Imposto sobre o Tabaco Imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos (ISP) e Imposto do selo A previsatildeo da receita fiscal tem sempre algum grau de incerteza dependendo da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica No OE 2014 prevecirc-se uma ligeira subida da receita do IRS e do Imposto sobre o Tabaco e estabilizaccedilatildeo da coleta dos restantes impostos
Orccedilamento Cidadatildeo 17
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014
Receita fiscal
35651 Meuro 34903 Meuro em 2013
00
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2009 2010 2011 2012 2013 2014
IRS
IRC
ISP
IVA
Tabaco
Selo
Previsatildeo da colecta para 2013 Valor orccedilamentado para 2014
Fonte Min das Financcedilas
Receita dos principais impostos (milhotildees de Euros)
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
O que eacute o Orccedilamento do Estado
O Orccedilamento do Estado eacute o documento ou conjunto de documentos que com forccedila de lei detalha todas as receitas e despesas do Estado previstas para um determinado ano propostas pelo Governo e autorizadas pela Assembleia da Repuacuteblica Cumpre em simultacircneo trecircs funccedilotildees fundamentais
Constitui um instrumento de poliacutetica econoacutemica do
Governo que afecta o rendimento das famiacutelias os
lucros das empresas o investimento puacuteblico e o
privado
Permite agraves famiacutelias e agraves empresas formar as
suas expectativas
Constitui uma autorizaccedilatildeo poliacutetica pela Assembleia
da Repuacuteblica para o planeamento do Governo para
um determinado ano
Clarifica as prioridades poliacuteticas do governo e
permite o controlo democraacutetico da
governaccedilatildeo
Limita os poderes financeiros do Estado ao que for
inscrito no Orccedilamento no que respeita agraves despesas
receitas e endividamento
Enquadra legalmente a governaccedilatildeo
garantindo uma medida de estabilidade e
previsibilidade
Orccedilamento Cidadatildeo 5
O que estaacute incluiacutedo no Orccedilamento do Estado
Orccedilamento Cidadatildeo 6
Orccedilamento do Estado
Estado (Serviccedilos
Integrados)
Seguranccedila Social
Empresas puacuteblicas
reclassificadas
Fundos e Serviccedilos
Autoacutenomos
Administraccedilatildeo Regional
e Local
Empresas puacuteblicas natildeo
reclassificadas
O que estaacute incluiacutedohellip
O Orccedilamento do Estado detalha as receitas e despesas de
todos os organismos da Administraccedilatildeo Central (AC) - que
inclui os serviccedilos integrados do Estado em sentido estrito
(Ministeacuterios Secretarias de Estado e Direccedilotildees Gerais) e os
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos da AC (Institutos Puacuteblicos
Entidades Reguladoras que gozam de maior autonomia na sua
gestatildeo e as empresas puacuteblicas reclassificadas que dependem
significativamente do OE) ndash e da Seguranccedila Social
hellipe o que natildeo estaacute
Os orccedilamentos da Administraccedilatildeo Regional (Madeira e
Accedilores) e Local (municiacutepios freguesias) embora se inclua
uma estimativa da conta destas entidades para que se
possa ter uma estimativa do saldo orccedilamental agregado
de todas as entidades (Administraccedilotildees Puacuteblicas)
hellipbem como as empresas puacuteblicas natildeo reclassificadas
2015 2014
Como se faz aprova implementa e monitoriza o Orccedilamento do
Estado (1)
O Governo comeccedila a preparar o OE no iniacutecio do ano sobretudo a partir de abril-maio num processo que envolve todos os ministeacuterios que discutem entre si a melhor distribuiccedilatildeo dos recursos Com base neste trabalho em conjunto satildeo definidas as prioridades de poliacutetica conjugando-as com uma estrateacutegia orccedilamental de longo-prazo e com os objectivos para o ano Definido o cenaacuterio macroeconoacutemico prepara-se a PROPOSTA DE LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
2013
Limite para a entrega da PROPOSTA DE LEI DO OE na Assembleia da Repuacuteblica
Num prazo de 45 dias a PROPOSTA DE LEI DO OE deve ser discutida e aprovada com eventuais alteraccedilotildees na Assembleia da Repuacuteblica
O Governo eacute responsaacutevel pela execuccedilatildeo do OE isto eacute efetuar despesa e cobrar receita em conformidade com o disposto na LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
A proposta eacute promulgada pelo Presidente da Repuacuteblica passando a constituir a LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
Todos os meses satildeo publicadas SIacuteNTESES DE EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAL onde satildeo registados os valores efetivos das receitas cobradas e da despesa realizada em cada periacuteodo
Limite para a CONTA GERAL DO ESTADO ser discutida e aprovada na Assembleia depois de analisado parecer do Tribunal de Contas
31 dezembro outubro
a novembro
Limite para a entrega da CONTA GERAL DO ESTADO na Assembleia da Repuacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 7
Periacuteodo em que vigora a Lei do OE
15 outubro 30 junho
Como se faz aprova implementa e monitoriza o OE (2)
Proposta de Lei do Orccedilamento
Lei do Orccedilamento
A Lei aprovada pela Assembleia da Repuacuteblica
que corresponde ao articulado da Proposta de
Lei do OE depois de alterado de acordo com
os resultados da discussatildeo parlamentar
Siacutenteses de Execuccedilatildeo Orccedilamental
Publicadas mensalmente pela DGO
apresentam dados sobre a liquidaccedilatildeo mensal
da receita e da despesa para os vaacuterios
subsectores das administraccedilotildees puacuteblicas
Os principais documentos do ciclo orccedilamental
Orccedilamento Cidadatildeo 8
Conta Geral do Estado
Documento que apresenta as receitas e
despesas do ano orccedilamental comparando os
valores orccedilamentados e executados
Articulado Mapas
orccedilamentais
Desenvolvimentos orccedilamentais
Relatoacuterio do OE
O DEO enquadra a poliacutetica orccedilamental num
horizonte temporal superior a um ano eacute
publicado anualmente e estabelece os
principais indicadores de financcedilas puacuteblicas
numa oacutetica de meacutedio prazo por norma
cinco anos que se iniciam no ano da
publicaccedilatildeo
Substitui o Programa de Estabilidade e
Crescimento (vulgo ldquoPECrdquo) ndash durante o o
Programa de Assistecircncia Econoacutemica e
Financeira (2011-14) A apresentaccedilatildeo
anual dos PEC deriva do quadro Europeu
das regras orccedilamentais de supervisatildeo e
monitorizaccedilatildeo das financcedilas puacuteblicas
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental Enquadramento do ciclo orccedilamental
numa estrateacutegia de meacutedio prazo
Como se faz aprova implementa e monitoriza o OE (3)
Orccedilamento Cidadatildeo 9
Os documentos que compotildeem e acompanham a Proposta de Lei do Orccedilamento
Mapas do OE que incluem as receitas e
despesas dos serviccedilos integrados e
serviccedilos e fundos autoacutenomos de forma
totalmente desagregada o orccedilamento
da seguranccedila social Permitem um
acompanhamento e fiscalizaccedilatildeo da
execuccedilatildeo do orccedilamento a um niacutevel
desagregado das receitas e despesas
Desenvolvimentos orccedilamentais
Integra os elementos que justificam a poliacutetica orccedilamental vertida na
Proposta de Lei do OE Descreve entre outros o cenaacuterio
macroeconoacutemico utilizado as linhas gerais da poliacutetica orccedilamental e sua
integraccedilatildeo no Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) e
restantes obrigaccedilotildees face agrave Uniatildeo Europeia Define tambeacutem as
prioridades poliacuteticas setoriais de cada Ministeacuterio Para aleacutem do relatoacuterio
propriamente dito incluem-se ainda vaacuterios elementos informativos
adicionais como a programaccedilatildeo financeira plurianual endividamento e
transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local estimativas do
orccedilamento consolidado das Administraccedilotildees Puacuteblicas entre outros
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado
Diploma legal do Orccedilamento do Estado
Corresponde a um conjunto de artigos
de lei que se limitam ao ldquoestritamente
necessaacuterio para a execuccedilatildeo da poliacutetica
orccedilamental e financeirardquo do ano
integrando nomeadamente alteraccedilotildees
ao sistema fiscal limites maacuteximos para
o endividamento do Estado normas
relativas agrave execuccedilatildeo orccedilamental entre
outras mateacuterias
Articulado
Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do
Estado contendo tabelas discriminadas e
detalhadas das receitas e despesas dos vaacuterios
organismos utilizando diferentes metodologias
de classificaccedilatildeo A lista completa dos mapas
orccedilamentais do OE 2014 consta no final do
documento bem como a forma de aceder a eles
Abaixo detalha-se exemplo da paacutegina 2 do Mapa
II
Mapas orccedilamentais
As dificuldades que a economia tem sentido (reduccedilatildeo do investimento e do consumo a par do aumento do desemprego) afetam o OE de muacuteltiplas formas (os chamados estabilizadores automaacuteticos) O aumento do desemprego aumenta a despesa com as prestaccedilotildees sociais (nomeadamente subsiacutedio de desemprego) e reduz a receita das contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social e IRS A queda da atividade econoacutemica (menos produccedilatildeo menos investimento menos consumo) implica uma diminuiccedilatildeo da receita fiscal
Orccedilamento Cidadatildeo
Como eacute que as recentes adversidades afectam o Orccedilamento do
Estado
Consumo privado (trimestral milhotildees de Euros preccedilos 2006)
Fonte INE
Investimento (FBCF) (1999=100)
Fonte Banco de Portugal
10
Nos uacuteltimos anos a retraccedilatildeo do consumo e do investimento impotildeem desafios acrescidos agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental
A importacircncia do cenaacuterio macroeconoacutemico Para prever as receitas que seratildeo arrecadadas e as despesas que teratildeo que ser efetuadas eacute necessaacuterio ter uma previsatildeo da evoluccedilatildeo da economia nacional bem como da economia internacional que a condiciona Por exemplo um maior consumo por parte das famiacutelias significa mais receita de IVA enquanto que um aumento de desemprego aumenta a despesa com os subsiacutedios de desemprego O cenaacuterio macroeconoacutemico constitui essa previsatildeo sendo assim uma componente central do OE Inclui as previsotildees quanto agrave conjuntura econoacutemica internacional (nomeadamente a evoluccedilatildeo do preccedilo do petroacuteleo e a evoluccedilatildeo das economias da aacuterea do euro) e as previsotildees em relaccedilatildeo agrave evoluccedilatildeo da economia nacional (incluindo o PIB taxa de inflaccedilatildeo e taxa de desemprego)
Como se mede o PIB O Produto Interno Bruto (PIB) que mede a produccedilatildeo de bens e serviccedilos da economia nacional num determinado periacuteodo pode ser calculado pela soma da Procura Interna (Consumo Privado Consumo Puacuteblico e Investimento) e da Procura Externa Liacutequida (Exportaccedilotildees menos Importaccedilotildees)
Crescimento do PIB
08 -18 em 2013
Consumo Privado
+01
Taxa desemprego
177 174 em 2013
Exportaccedilotildees
+50
Orccedilamento Cidadatildeo
Em que previsotildees para 2014 se baseia o Governo para definir as receitas e despesas inscritas no Orccedilamento do Estado
Consumo Puacuteblico
-28
Investimento
+12
Importaccedilotildees
+25
Algumas variaacuteveis que tecircm a ver com a conjuntura internacional afectam decisivamente aquilo que seraacute o comportamento da economia portuguesa O Governo toma em consideraccedilatildeo a sua evoluccedilatildeo esperada em 2014 no caacutelculo das previsotildees do OE
Como eacute que o governo prevecirc que a economia vaacute evoluir em 2014
Inflaccedilatildeo (IPC)
10 06 em 2013
Balanccedila corrente (Excedente externo)
19 05 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
11
Deacutefice orccedilamental e deacutefice primaacuterio de que se trata
Quando as receitas efetivas satildeo menores que as despesas efectivas haacute um deacutefice orccedilamental que tem que ser coberto por novos empreacutestimos Portugal desde 1974 tem vindo a registar todos os anos deacutefices orccedilamentais
Os juros da diacutevida puacuteblica satildeo despesa efetiva Se ao total das despesas efetivas se retirar a rubrica de juros obteacutem-se a despesa primaacuteria o saldo primaacuterio resulta da diferenccedila entre as receitas efetivas e a despesa primaacuteria do ano O termo ldquoprimaacuteriordquo daacute uma ideia dos valores que essas variaacuteveis teriam se natildeo houvesse lugar a pagamento de juros ou dito de outra forma se natildeo existisse
diacutevida anteriormente contraiacuteda que no caso de ter receitas inferiores agraves despesas origina deacutefice primaacuterio
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
Saldo primaacuterio ajustado dociclo
def
Saldo orccedilamental primaacuterio das Administraccedilotildees Puacuteblicas ( PIB)
Saldo orccedilamental (deacutefice quando negativo) em PIBpm
O deacutefice a diacutevida e a necessidade de recorrer aos mercados
Estima-se que no final de 2013 a diacutevida das administraccedilotildees puacuteblicas atinja os 211 milhotildees de euros ou seja 1278 do PIB Este valor corresponde ao stock da diacutevida puacuteblica
Em 2014 a diacutevida puacuteblica iraacute aumentar pois haacute necessidades liquidas de financiamento (NLF) adicionais de 11768 Meuro que resultam do deacutefice puacuteblico do ano (7385 milhotildees) de outras necessidades de financiamento (sobretudo aquisiccedilatildeo de activos financeiros) a que se subtraem as receitas de privatizaccedilotildees
Mas o Estado necessita tambeacutem de se financiar para amortizar isto eacute reembolsar os tiacutetulos da diacutevida que vencem nesse ano e que seratildeo de 40734 milhotildees Assim o montante que o Estado necessita de obter em 2014 - as suas necessidades brutas de financiamento (NBF) ndash satildeo 52502 milhotildees
Para se financiar o Estado em condiccedilotildees normais recorre apenas ao mercado (por exemplo atraveacutes da emissatildeo de Obrigaccedilotildees do Tesouro ou Bilhetes do Tesouro e de tiacutetulos de diacutevida destinados agraves famiacutelias como os Certificados de Aforro ou os Certificados do Tesouro) Contudo Portugal vive ainda sob o Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) da Troika atraveacutes do qual obteacutem financiamento O montante remanescente do empreacutestimo da Troika cobre 15 das NBF As restantes necessidades teratildeo de ser obtido nos mercados financeiros
Orccedilamento Cidadatildeo
O que se prevecirc para o deacutefice orccedilamental e a diacutevida puacuteblica em 2014
Necessidades Liacutequidas de
Financiamento 11768 Meuro
Necessidades Brutas de
Financiamento 52502 Meuro
Troika 15
Mercado 85
Deacutefice do Estado
7385 Meuro
Aquisiccedilatildeo de Ativos Financeiros
4473 Meuro
Privatizaccedilotildees 90 Meuro
Diacutevida a vencer em 2014
40734 Meuro + =
+
-
Deacutefice orccedilamental do PIB
40 59 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Fonte IGCP e Min das Financcedilas
12
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores jaacute foram alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Portugal financiou-se ateacute ao final de 2010 com taxas de juro das Obrigaccedilotildees do Tesouro a 10 anos a valores em torno de 5 mas o seu aumento em 2011 tornou impossiacutevel satisfazer as jaacute referidas necessidades de financiamento atraveacutes da emissatildeo de obrigaccedilotildees porquanto o pagamento de juros tatildeo elevados oneraria o Estado de modo insustentaacutevel Assim em 2011 foi necessaacuterio recorrer a um resgate por parte da Troika (Banco Central Europeu Comissatildeo Europeia e Fundo Monetaacuterio Internacional) que mais natildeo eacute do que um empreacutestimo a taxas muito mais favoraacuteveis que as do mercado ao qual estatildeo associadas determinadas obrigaccedilotildees nomeadamente no sentido de consolidar as contas puacuteblicas
Principais amortizaccedilotildees de diacutevida puacuteblica em 2014
Tipo Data Montante (milhotildees de Euros)
BT Maio 2997
OT Junho 5755
BT Julho 2596
OT Outubro 7780
BT ndash Bilhetes do Tesouro (diacutevida de curto prazo) OT ndash Obrigaccedilotildees do Tesouro (diacutevida de longo prazo)
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores foram entretanto alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Os ldquojurosrdquo da diacutevida emitida ou transaccionada a 10 anos
Taxa juro empreacutestimos ldquotroikardquo
A Troika vai libertando as tranches do empreacutestimo dependendo de uma boa avaliaccedilatildeo do cumprimento do Programa Em outubro de 2013 fecharam-se de forma positiva as 8ordf e 9ordf Avaliaccedilotildees pelo que os empreacutestimos da Troika ao abrigo do PAEF ascendem apoacutes o recebimento da tranche associada em novembro a 715 mil milhotildees de euros que representam mais de 30 do ldquostockrdquo da diacutevida puacuteblica
Avaliaccedilatildeo Data (provisoacuteria)
Montante (milhotildees de Euros)
10ordf fevereiro 2700
11ordf abril 2500
12ordf julho 2600
Tranches a receber em 2014
Orccedilamento Cidadatildeo
Quanto dinheiro jaacute recebemos da Troika e quanto falta receber
Fonte Bloomberg
Fonte IGCP
Fonte DG ECFIN
13
Orccedilamento Cidadatildeo
50
60
70
80
90
100
110
120
130
140
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Diacutevida puacuteblica 2006-14 (percentagem do PIB) 73 7
21 16
28 28
4 43 43
44
15
-21
1
39
-21
26 9
54
-2
-31
-10
-5
0
5
10
15
20
2009 2010 2011 2012 2013 2014
+12 +103 +142 +158 +38
-12
Porque tem aumentado a diacutevida puacuteblica Componentes da variaccedilatildeo da diacutevida 2009-14
(percentagem do PIB)
∎ Efeito saldo primaacuterio Quando as receitas efetivas satildeo inferiores agrave despesa primaacuteria do ano regista-se um deacutefice primaacuterio o que contribui para o aumento da diacutevida puacuteblica Em 2009 este efeito foi de 73 do PIB Em 2014 espera-se um saldo primaacuterio marginalmente positivo contribuindo para uma reduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica
∎ Efeito juros Mesmo com um saldo primaacuterio quase equilibrado eacute necessaacuterio pagar os juros que resultam da diacutevida contraiacuteda em anos anteriores Os juros contribuem para o deacutefice orccedilamental e por conseguinte para o aumento da diacutevida puacuteblica Satildeo tanto mais altos quanto maior for a taxa de juro impliacutecita na diacutevida e quanto maior a quantidade de diacutevida emitida
∎ Efeito PIB Como o ldquostockrdquo da diacutevida se mede como uma percentagem do PIB se o PIB crescer num determinado ano esta percentagem desce mesmo que a diacutevida permaneccedila constante Prevecirc-se para 2014 que o PIB nominal cresccedila 08 O efeito PIB isola o contributo dessa variaccedilatildeo
∎ Outros Aqui capturam-se os efeitos sobretudo das receitas de privatizaccedilotildees (que reduzem as necessidades de financiamento) e dos resultados negativos das empresas puacuteblicas reclassificadas (que as aumentam)
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
14
Dados relativos agrave evoluccedilatildeo do
deacutefice orccedilamental e da diacutevida puacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 15
Do deacutefice orccedilamental de 2013 ao deacutefice orccedilamental de 2014
Aceleraccedilatildeo
da
actividade
econoacutemica
( do PIB) Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Sem efetuar alteraccedilotildees ao OE de um ano para o outro em 2014 obter-se-ia um deacutefice orccedilamental natildeo de 40 (acordado com a Troika no 7ordm exame regular) mas sim de 63 Esta diferenccedila prende-se com trecircs elementos fundamentais
1 O ponto de partida eacute um deacutefice de 58 do PIB que difere do deacutefice ldquooficialrdquo devido a operaccedilotildees com impacto soacute em 2013 a perda de receita de IRC devido ao creacutedito fiscal ao investimento (01 pp do PIB) a receita do perdatildeo de diacutevidas fiscais e contributivas (04 pp do PIB) e as despesas com a recapitalizaccedilatildeo do BANIF (04 pp do PIB) ndash na praacutetica estas duas uacuteltimas operaccedilotildees anulam-se
2 Existiratildeo em 2014 algumas ldquopressotildeesrdquo que teratildeo um impacto negativo direto nas contas puacuteblicas nomeadamente um acreacutescimo dos encargos com as Parcerias Puacuteblico-Privadas face a 2013 (que decorre dos contratos celebrados antes de entrada em funccedilotildees deste Governo) e um aumento do nuacutemero de pensionistas e reformados que por si impotildeem um agravamento no deacutefice orccedilamental em cerca de 10 do PIB
3 Este agravamento no deacutefice orccedilamental seraacute parcialmente compensado por uma ligeira aceleraccedilatildeo da atividade econoacutemica (efeito cenaacuterio macroeconoacutemico) que iraacute ajudar no cumprimento das metas da consolidaccedilatildeo orccedilamental pois tem uma implicaccedilatildeo ldquoautomaacuteticardquo no sentido do aumento da receita e da reduccedilatildeo da despesa resultando numa reduccedilatildeo de 05 pp no deacutefice orccedilamental
4 Assim para se atingir no proacuteximo ano o objectivo de 40 do PIB para o deacutefice orccedilamental teratildeo de ser aplicadas medidas de modo a mais do que compensar o efeito 2 com a ajuda do efeito 3 Isto significa que entre as medidas de reduccedilatildeo da despesa e as de aumento da receita o esforccedilo total teraacute uma dimensatildeo de 23 do PIB para se conseguir reduzir o deacutefice em 19 pp do PIB face a 2013
As principais fontes de receita puacuteblica do Orccedilamento do Estado satildeo a receita fiscal as contribuiccedilotildees para a seguranccedila social pagas pelas entidades empregadores e pelos trabalhadores e de forma mais residual as receitas da Uniatildeo Europeia No topo do valor das receitas estatildeo os impostos indirectos ndash o IVA o imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos sobre o tabaco bebidas alcooacutelicas e outros Seguem-se as contribuiccedilotildees sociais que satildeo realizadas quer pelas entidades patronais quer pelos trabalhadores Depois os impostos directos sobre as famiacutelias (IRS) e as empresas (IRC) Para aleacutem das receitas fiscais as receitas natildeo
fiscais satildeo vendas de bens e serviccedilos puacuteblicos taxas multas etc (outras receitas correntes) bem como receitas da UE
Orccedilamento Cidadatildeo 16
De onde vem a receita do Estado
Impostos directos (IRS
IRChellip) 25
Impostos indirectos (IVA ISP Tabacohellip)
29
Contribuiccedilotildees para a
Seguranccedila Social
27
Outras receitas correntes
16
Receitas de capital
(Uniatildeo Europeia) 3
Fonte Min das Financcedilas
Receita por fonte
Impostos diretos
16972 Meuro
Impostos indiretos
18679 Meuro
Haacute seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado o IRS o IRC o IVA Imposto sobre o Tabaco Imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos (ISP) e Imposto do selo A previsatildeo da receita fiscal tem sempre algum grau de incerteza dependendo da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica No OE 2014 prevecirc-se uma ligeira subida da receita do IRS e do Imposto sobre o Tabaco e estabilizaccedilatildeo da coleta dos restantes impostos
Orccedilamento Cidadatildeo 17
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014
Receita fiscal
35651 Meuro 34903 Meuro em 2013
00
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2009 2010 2011 2012 2013 2014
IRS
IRC
ISP
IVA
Tabaco
Selo
Previsatildeo da colecta para 2013 Valor orccedilamentado para 2014
Fonte Min das Financcedilas
Receita dos principais impostos (milhotildees de Euros)
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
O que estaacute incluiacutedo no Orccedilamento do Estado
Orccedilamento Cidadatildeo 6
Orccedilamento do Estado
Estado (Serviccedilos
Integrados)
Seguranccedila Social
Empresas puacuteblicas
reclassificadas
Fundos e Serviccedilos
Autoacutenomos
Administraccedilatildeo Regional
e Local
Empresas puacuteblicas natildeo
reclassificadas
O que estaacute incluiacutedohellip
O Orccedilamento do Estado detalha as receitas e despesas de
todos os organismos da Administraccedilatildeo Central (AC) - que
inclui os serviccedilos integrados do Estado em sentido estrito
(Ministeacuterios Secretarias de Estado e Direccedilotildees Gerais) e os
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos da AC (Institutos Puacuteblicos
Entidades Reguladoras que gozam de maior autonomia na sua
gestatildeo e as empresas puacuteblicas reclassificadas que dependem
significativamente do OE) ndash e da Seguranccedila Social
hellipe o que natildeo estaacute
Os orccedilamentos da Administraccedilatildeo Regional (Madeira e
Accedilores) e Local (municiacutepios freguesias) embora se inclua
uma estimativa da conta destas entidades para que se
possa ter uma estimativa do saldo orccedilamental agregado
de todas as entidades (Administraccedilotildees Puacuteblicas)
hellipbem como as empresas puacuteblicas natildeo reclassificadas
2015 2014
Como se faz aprova implementa e monitoriza o Orccedilamento do
Estado (1)
O Governo comeccedila a preparar o OE no iniacutecio do ano sobretudo a partir de abril-maio num processo que envolve todos os ministeacuterios que discutem entre si a melhor distribuiccedilatildeo dos recursos Com base neste trabalho em conjunto satildeo definidas as prioridades de poliacutetica conjugando-as com uma estrateacutegia orccedilamental de longo-prazo e com os objectivos para o ano Definido o cenaacuterio macroeconoacutemico prepara-se a PROPOSTA DE LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
2013
Limite para a entrega da PROPOSTA DE LEI DO OE na Assembleia da Repuacuteblica
Num prazo de 45 dias a PROPOSTA DE LEI DO OE deve ser discutida e aprovada com eventuais alteraccedilotildees na Assembleia da Repuacuteblica
O Governo eacute responsaacutevel pela execuccedilatildeo do OE isto eacute efetuar despesa e cobrar receita em conformidade com o disposto na LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
A proposta eacute promulgada pelo Presidente da Repuacuteblica passando a constituir a LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
Todos os meses satildeo publicadas SIacuteNTESES DE EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAL onde satildeo registados os valores efetivos das receitas cobradas e da despesa realizada em cada periacuteodo
Limite para a CONTA GERAL DO ESTADO ser discutida e aprovada na Assembleia depois de analisado parecer do Tribunal de Contas
31 dezembro outubro
a novembro
Limite para a entrega da CONTA GERAL DO ESTADO na Assembleia da Repuacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 7
Periacuteodo em que vigora a Lei do OE
15 outubro 30 junho
Como se faz aprova implementa e monitoriza o OE (2)
Proposta de Lei do Orccedilamento
Lei do Orccedilamento
A Lei aprovada pela Assembleia da Repuacuteblica
que corresponde ao articulado da Proposta de
Lei do OE depois de alterado de acordo com
os resultados da discussatildeo parlamentar
Siacutenteses de Execuccedilatildeo Orccedilamental
Publicadas mensalmente pela DGO
apresentam dados sobre a liquidaccedilatildeo mensal
da receita e da despesa para os vaacuterios
subsectores das administraccedilotildees puacuteblicas
Os principais documentos do ciclo orccedilamental
Orccedilamento Cidadatildeo 8
Conta Geral do Estado
Documento que apresenta as receitas e
despesas do ano orccedilamental comparando os
valores orccedilamentados e executados
Articulado Mapas
orccedilamentais
Desenvolvimentos orccedilamentais
Relatoacuterio do OE
O DEO enquadra a poliacutetica orccedilamental num
horizonte temporal superior a um ano eacute
publicado anualmente e estabelece os
principais indicadores de financcedilas puacuteblicas
numa oacutetica de meacutedio prazo por norma
cinco anos que se iniciam no ano da
publicaccedilatildeo
Substitui o Programa de Estabilidade e
Crescimento (vulgo ldquoPECrdquo) ndash durante o o
Programa de Assistecircncia Econoacutemica e
Financeira (2011-14) A apresentaccedilatildeo
anual dos PEC deriva do quadro Europeu
das regras orccedilamentais de supervisatildeo e
monitorizaccedilatildeo das financcedilas puacuteblicas
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental Enquadramento do ciclo orccedilamental
numa estrateacutegia de meacutedio prazo
Como se faz aprova implementa e monitoriza o OE (3)
Orccedilamento Cidadatildeo 9
Os documentos que compotildeem e acompanham a Proposta de Lei do Orccedilamento
Mapas do OE que incluem as receitas e
despesas dos serviccedilos integrados e
serviccedilos e fundos autoacutenomos de forma
totalmente desagregada o orccedilamento
da seguranccedila social Permitem um
acompanhamento e fiscalizaccedilatildeo da
execuccedilatildeo do orccedilamento a um niacutevel
desagregado das receitas e despesas
Desenvolvimentos orccedilamentais
Integra os elementos que justificam a poliacutetica orccedilamental vertida na
Proposta de Lei do OE Descreve entre outros o cenaacuterio
macroeconoacutemico utilizado as linhas gerais da poliacutetica orccedilamental e sua
integraccedilatildeo no Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) e
restantes obrigaccedilotildees face agrave Uniatildeo Europeia Define tambeacutem as
prioridades poliacuteticas setoriais de cada Ministeacuterio Para aleacutem do relatoacuterio
propriamente dito incluem-se ainda vaacuterios elementos informativos
adicionais como a programaccedilatildeo financeira plurianual endividamento e
transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local estimativas do
orccedilamento consolidado das Administraccedilotildees Puacuteblicas entre outros
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado
Diploma legal do Orccedilamento do Estado
Corresponde a um conjunto de artigos
de lei que se limitam ao ldquoestritamente
necessaacuterio para a execuccedilatildeo da poliacutetica
orccedilamental e financeirardquo do ano
integrando nomeadamente alteraccedilotildees
ao sistema fiscal limites maacuteximos para
o endividamento do Estado normas
relativas agrave execuccedilatildeo orccedilamental entre
outras mateacuterias
Articulado
Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do
Estado contendo tabelas discriminadas e
detalhadas das receitas e despesas dos vaacuterios
organismos utilizando diferentes metodologias
de classificaccedilatildeo A lista completa dos mapas
orccedilamentais do OE 2014 consta no final do
documento bem como a forma de aceder a eles
Abaixo detalha-se exemplo da paacutegina 2 do Mapa
II
Mapas orccedilamentais
As dificuldades que a economia tem sentido (reduccedilatildeo do investimento e do consumo a par do aumento do desemprego) afetam o OE de muacuteltiplas formas (os chamados estabilizadores automaacuteticos) O aumento do desemprego aumenta a despesa com as prestaccedilotildees sociais (nomeadamente subsiacutedio de desemprego) e reduz a receita das contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social e IRS A queda da atividade econoacutemica (menos produccedilatildeo menos investimento menos consumo) implica uma diminuiccedilatildeo da receita fiscal
Orccedilamento Cidadatildeo
Como eacute que as recentes adversidades afectam o Orccedilamento do
Estado
Consumo privado (trimestral milhotildees de Euros preccedilos 2006)
Fonte INE
Investimento (FBCF) (1999=100)
Fonte Banco de Portugal
10
Nos uacuteltimos anos a retraccedilatildeo do consumo e do investimento impotildeem desafios acrescidos agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental
A importacircncia do cenaacuterio macroeconoacutemico Para prever as receitas que seratildeo arrecadadas e as despesas que teratildeo que ser efetuadas eacute necessaacuterio ter uma previsatildeo da evoluccedilatildeo da economia nacional bem como da economia internacional que a condiciona Por exemplo um maior consumo por parte das famiacutelias significa mais receita de IVA enquanto que um aumento de desemprego aumenta a despesa com os subsiacutedios de desemprego O cenaacuterio macroeconoacutemico constitui essa previsatildeo sendo assim uma componente central do OE Inclui as previsotildees quanto agrave conjuntura econoacutemica internacional (nomeadamente a evoluccedilatildeo do preccedilo do petroacuteleo e a evoluccedilatildeo das economias da aacuterea do euro) e as previsotildees em relaccedilatildeo agrave evoluccedilatildeo da economia nacional (incluindo o PIB taxa de inflaccedilatildeo e taxa de desemprego)
Como se mede o PIB O Produto Interno Bruto (PIB) que mede a produccedilatildeo de bens e serviccedilos da economia nacional num determinado periacuteodo pode ser calculado pela soma da Procura Interna (Consumo Privado Consumo Puacuteblico e Investimento) e da Procura Externa Liacutequida (Exportaccedilotildees menos Importaccedilotildees)
Crescimento do PIB
08 -18 em 2013
Consumo Privado
+01
Taxa desemprego
177 174 em 2013
Exportaccedilotildees
+50
Orccedilamento Cidadatildeo
Em que previsotildees para 2014 se baseia o Governo para definir as receitas e despesas inscritas no Orccedilamento do Estado
Consumo Puacuteblico
-28
Investimento
+12
Importaccedilotildees
+25
Algumas variaacuteveis que tecircm a ver com a conjuntura internacional afectam decisivamente aquilo que seraacute o comportamento da economia portuguesa O Governo toma em consideraccedilatildeo a sua evoluccedilatildeo esperada em 2014 no caacutelculo das previsotildees do OE
Como eacute que o governo prevecirc que a economia vaacute evoluir em 2014
Inflaccedilatildeo (IPC)
10 06 em 2013
Balanccedila corrente (Excedente externo)
19 05 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
11
Deacutefice orccedilamental e deacutefice primaacuterio de que se trata
Quando as receitas efetivas satildeo menores que as despesas efectivas haacute um deacutefice orccedilamental que tem que ser coberto por novos empreacutestimos Portugal desde 1974 tem vindo a registar todos os anos deacutefices orccedilamentais
Os juros da diacutevida puacuteblica satildeo despesa efetiva Se ao total das despesas efetivas se retirar a rubrica de juros obteacutem-se a despesa primaacuteria o saldo primaacuterio resulta da diferenccedila entre as receitas efetivas e a despesa primaacuteria do ano O termo ldquoprimaacuteriordquo daacute uma ideia dos valores que essas variaacuteveis teriam se natildeo houvesse lugar a pagamento de juros ou dito de outra forma se natildeo existisse
diacutevida anteriormente contraiacuteda que no caso de ter receitas inferiores agraves despesas origina deacutefice primaacuterio
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
Saldo primaacuterio ajustado dociclo
def
Saldo orccedilamental primaacuterio das Administraccedilotildees Puacuteblicas ( PIB)
Saldo orccedilamental (deacutefice quando negativo) em PIBpm
O deacutefice a diacutevida e a necessidade de recorrer aos mercados
Estima-se que no final de 2013 a diacutevida das administraccedilotildees puacuteblicas atinja os 211 milhotildees de euros ou seja 1278 do PIB Este valor corresponde ao stock da diacutevida puacuteblica
Em 2014 a diacutevida puacuteblica iraacute aumentar pois haacute necessidades liquidas de financiamento (NLF) adicionais de 11768 Meuro que resultam do deacutefice puacuteblico do ano (7385 milhotildees) de outras necessidades de financiamento (sobretudo aquisiccedilatildeo de activos financeiros) a que se subtraem as receitas de privatizaccedilotildees
Mas o Estado necessita tambeacutem de se financiar para amortizar isto eacute reembolsar os tiacutetulos da diacutevida que vencem nesse ano e que seratildeo de 40734 milhotildees Assim o montante que o Estado necessita de obter em 2014 - as suas necessidades brutas de financiamento (NBF) ndash satildeo 52502 milhotildees
Para se financiar o Estado em condiccedilotildees normais recorre apenas ao mercado (por exemplo atraveacutes da emissatildeo de Obrigaccedilotildees do Tesouro ou Bilhetes do Tesouro e de tiacutetulos de diacutevida destinados agraves famiacutelias como os Certificados de Aforro ou os Certificados do Tesouro) Contudo Portugal vive ainda sob o Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) da Troika atraveacutes do qual obteacutem financiamento O montante remanescente do empreacutestimo da Troika cobre 15 das NBF As restantes necessidades teratildeo de ser obtido nos mercados financeiros
Orccedilamento Cidadatildeo
O que se prevecirc para o deacutefice orccedilamental e a diacutevida puacuteblica em 2014
Necessidades Liacutequidas de
Financiamento 11768 Meuro
Necessidades Brutas de
Financiamento 52502 Meuro
Troika 15
Mercado 85
Deacutefice do Estado
7385 Meuro
Aquisiccedilatildeo de Ativos Financeiros
4473 Meuro
Privatizaccedilotildees 90 Meuro
Diacutevida a vencer em 2014
40734 Meuro + =
+
-
Deacutefice orccedilamental do PIB
40 59 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Fonte IGCP e Min das Financcedilas
12
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores jaacute foram alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Portugal financiou-se ateacute ao final de 2010 com taxas de juro das Obrigaccedilotildees do Tesouro a 10 anos a valores em torno de 5 mas o seu aumento em 2011 tornou impossiacutevel satisfazer as jaacute referidas necessidades de financiamento atraveacutes da emissatildeo de obrigaccedilotildees porquanto o pagamento de juros tatildeo elevados oneraria o Estado de modo insustentaacutevel Assim em 2011 foi necessaacuterio recorrer a um resgate por parte da Troika (Banco Central Europeu Comissatildeo Europeia e Fundo Monetaacuterio Internacional) que mais natildeo eacute do que um empreacutestimo a taxas muito mais favoraacuteveis que as do mercado ao qual estatildeo associadas determinadas obrigaccedilotildees nomeadamente no sentido de consolidar as contas puacuteblicas
Principais amortizaccedilotildees de diacutevida puacuteblica em 2014
Tipo Data Montante (milhotildees de Euros)
BT Maio 2997
OT Junho 5755
BT Julho 2596
OT Outubro 7780
BT ndash Bilhetes do Tesouro (diacutevida de curto prazo) OT ndash Obrigaccedilotildees do Tesouro (diacutevida de longo prazo)
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores foram entretanto alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Os ldquojurosrdquo da diacutevida emitida ou transaccionada a 10 anos
Taxa juro empreacutestimos ldquotroikardquo
A Troika vai libertando as tranches do empreacutestimo dependendo de uma boa avaliaccedilatildeo do cumprimento do Programa Em outubro de 2013 fecharam-se de forma positiva as 8ordf e 9ordf Avaliaccedilotildees pelo que os empreacutestimos da Troika ao abrigo do PAEF ascendem apoacutes o recebimento da tranche associada em novembro a 715 mil milhotildees de euros que representam mais de 30 do ldquostockrdquo da diacutevida puacuteblica
Avaliaccedilatildeo Data (provisoacuteria)
Montante (milhotildees de Euros)
10ordf fevereiro 2700
11ordf abril 2500
12ordf julho 2600
Tranches a receber em 2014
Orccedilamento Cidadatildeo
Quanto dinheiro jaacute recebemos da Troika e quanto falta receber
Fonte Bloomberg
Fonte IGCP
Fonte DG ECFIN
13
Orccedilamento Cidadatildeo
50
60
70
80
90
100
110
120
130
140
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Diacutevida puacuteblica 2006-14 (percentagem do PIB) 73 7
21 16
28 28
4 43 43
44
15
-21
1
39
-21
26 9
54
-2
-31
-10
-5
0
5
10
15
20
2009 2010 2011 2012 2013 2014
+12 +103 +142 +158 +38
-12
Porque tem aumentado a diacutevida puacuteblica Componentes da variaccedilatildeo da diacutevida 2009-14
(percentagem do PIB)
∎ Efeito saldo primaacuterio Quando as receitas efetivas satildeo inferiores agrave despesa primaacuteria do ano regista-se um deacutefice primaacuterio o que contribui para o aumento da diacutevida puacuteblica Em 2009 este efeito foi de 73 do PIB Em 2014 espera-se um saldo primaacuterio marginalmente positivo contribuindo para uma reduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica
∎ Efeito juros Mesmo com um saldo primaacuterio quase equilibrado eacute necessaacuterio pagar os juros que resultam da diacutevida contraiacuteda em anos anteriores Os juros contribuem para o deacutefice orccedilamental e por conseguinte para o aumento da diacutevida puacuteblica Satildeo tanto mais altos quanto maior for a taxa de juro impliacutecita na diacutevida e quanto maior a quantidade de diacutevida emitida
∎ Efeito PIB Como o ldquostockrdquo da diacutevida se mede como uma percentagem do PIB se o PIB crescer num determinado ano esta percentagem desce mesmo que a diacutevida permaneccedila constante Prevecirc-se para 2014 que o PIB nominal cresccedila 08 O efeito PIB isola o contributo dessa variaccedilatildeo
∎ Outros Aqui capturam-se os efeitos sobretudo das receitas de privatizaccedilotildees (que reduzem as necessidades de financiamento) e dos resultados negativos das empresas puacuteblicas reclassificadas (que as aumentam)
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
14
Dados relativos agrave evoluccedilatildeo do
deacutefice orccedilamental e da diacutevida puacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 15
Do deacutefice orccedilamental de 2013 ao deacutefice orccedilamental de 2014
Aceleraccedilatildeo
da
actividade
econoacutemica
( do PIB) Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Sem efetuar alteraccedilotildees ao OE de um ano para o outro em 2014 obter-se-ia um deacutefice orccedilamental natildeo de 40 (acordado com a Troika no 7ordm exame regular) mas sim de 63 Esta diferenccedila prende-se com trecircs elementos fundamentais
1 O ponto de partida eacute um deacutefice de 58 do PIB que difere do deacutefice ldquooficialrdquo devido a operaccedilotildees com impacto soacute em 2013 a perda de receita de IRC devido ao creacutedito fiscal ao investimento (01 pp do PIB) a receita do perdatildeo de diacutevidas fiscais e contributivas (04 pp do PIB) e as despesas com a recapitalizaccedilatildeo do BANIF (04 pp do PIB) ndash na praacutetica estas duas uacuteltimas operaccedilotildees anulam-se
2 Existiratildeo em 2014 algumas ldquopressotildeesrdquo que teratildeo um impacto negativo direto nas contas puacuteblicas nomeadamente um acreacutescimo dos encargos com as Parcerias Puacuteblico-Privadas face a 2013 (que decorre dos contratos celebrados antes de entrada em funccedilotildees deste Governo) e um aumento do nuacutemero de pensionistas e reformados que por si impotildeem um agravamento no deacutefice orccedilamental em cerca de 10 do PIB
3 Este agravamento no deacutefice orccedilamental seraacute parcialmente compensado por uma ligeira aceleraccedilatildeo da atividade econoacutemica (efeito cenaacuterio macroeconoacutemico) que iraacute ajudar no cumprimento das metas da consolidaccedilatildeo orccedilamental pois tem uma implicaccedilatildeo ldquoautomaacuteticardquo no sentido do aumento da receita e da reduccedilatildeo da despesa resultando numa reduccedilatildeo de 05 pp no deacutefice orccedilamental
4 Assim para se atingir no proacuteximo ano o objectivo de 40 do PIB para o deacutefice orccedilamental teratildeo de ser aplicadas medidas de modo a mais do que compensar o efeito 2 com a ajuda do efeito 3 Isto significa que entre as medidas de reduccedilatildeo da despesa e as de aumento da receita o esforccedilo total teraacute uma dimensatildeo de 23 do PIB para se conseguir reduzir o deacutefice em 19 pp do PIB face a 2013
As principais fontes de receita puacuteblica do Orccedilamento do Estado satildeo a receita fiscal as contribuiccedilotildees para a seguranccedila social pagas pelas entidades empregadores e pelos trabalhadores e de forma mais residual as receitas da Uniatildeo Europeia No topo do valor das receitas estatildeo os impostos indirectos ndash o IVA o imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos sobre o tabaco bebidas alcooacutelicas e outros Seguem-se as contribuiccedilotildees sociais que satildeo realizadas quer pelas entidades patronais quer pelos trabalhadores Depois os impostos directos sobre as famiacutelias (IRS) e as empresas (IRC) Para aleacutem das receitas fiscais as receitas natildeo
fiscais satildeo vendas de bens e serviccedilos puacuteblicos taxas multas etc (outras receitas correntes) bem como receitas da UE
Orccedilamento Cidadatildeo 16
De onde vem a receita do Estado
Impostos directos (IRS
IRChellip) 25
Impostos indirectos (IVA ISP Tabacohellip)
29
Contribuiccedilotildees para a
Seguranccedila Social
27
Outras receitas correntes
16
Receitas de capital
(Uniatildeo Europeia) 3
Fonte Min das Financcedilas
Receita por fonte
Impostos diretos
16972 Meuro
Impostos indiretos
18679 Meuro
Haacute seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado o IRS o IRC o IVA Imposto sobre o Tabaco Imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos (ISP) e Imposto do selo A previsatildeo da receita fiscal tem sempre algum grau de incerteza dependendo da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica No OE 2014 prevecirc-se uma ligeira subida da receita do IRS e do Imposto sobre o Tabaco e estabilizaccedilatildeo da coleta dos restantes impostos
Orccedilamento Cidadatildeo 17
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014
Receita fiscal
35651 Meuro 34903 Meuro em 2013
00
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2009 2010 2011 2012 2013 2014
IRS
IRC
ISP
IVA
Tabaco
Selo
Previsatildeo da colecta para 2013 Valor orccedilamentado para 2014
Fonte Min das Financcedilas
Receita dos principais impostos (milhotildees de Euros)
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
2015 2014
Como se faz aprova implementa e monitoriza o Orccedilamento do
Estado (1)
O Governo comeccedila a preparar o OE no iniacutecio do ano sobretudo a partir de abril-maio num processo que envolve todos os ministeacuterios que discutem entre si a melhor distribuiccedilatildeo dos recursos Com base neste trabalho em conjunto satildeo definidas as prioridades de poliacutetica conjugando-as com uma estrateacutegia orccedilamental de longo-prazo e com os objectivos para o ano Definido o cenaacuterio macroeconoacutemico prepara-se a PROPOSTA DE LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
2013
Limite para a entrega da PROPOSTA DE LEI DO OE na Assembleia da Repuacuteblica
Num prazo de 45 dias a PROPOSTA DE LEI DO OE deve ser discutida e aprovada com eventuais alteraccedilotildees na Assembleia da Repuacuteblica
O Governo eacute responsaacutevel pela execuccedilatildeo do OE isto eacute efetuar despesa e cobrar receita em conformidade com o disposto na LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
A proposta eacute promulgada pelo Presidente da Repuacuteblica passando a constituir a LEI DO ORCcedilAMENTO DO ESTADO
Todos os meses satildeo publicadas SIacuteNTESES DE EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAL onde satildeo registados os valores efetivos das receitas cobradas e da despesa realizada em cada periacuteodo
Limite para a CONTA GERAL DO ESTADO ser discutida e aprovada na Assembleia depois de analisado parecer do Tribunal de Contas
31 dezembro outubro
a novembro
Limite para a entrega da CONTA GERAL DO ESTADO na Assembleia da Repuacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 7
Periacuteodo em que vigora a Lei do OE
15 outubro 30 junho
Como se faz aprova implementa e monitoriza o OE (2)
Proposta de Lei do Orccedilamento
Lei do Orccedilamento
A Lei aprovada pela Assembleia da Repuacuteblica
que corresponde ao articulado da Proposta de
Lei do OE depois de alterado de acordo com
os resultados da discussatildeo parlamentar
Siacutenteses de Execuccedilatildeo Orccedilamental
Publicadas mensalmente pela DGO
apresentam dados sobre a liquidaccedilatildeo mensal
da receita e da despesa para os vaacuterios
subsectores das administraccedilotildees puacuteblicas
Os principais documentos do ciclo orccedilamental
Orccedilamento Cidadatildeo 8
Conta Geral do Estado
Documento que apresenta as receitas e
despesas do ano orccedilamental comparando os
valores orccedilamentados e executados
Articulado Mapas
orccedilamentais
Desenvolvimentos orccedilamentais
Relatoacuterio do OE
O DEO enquadra a poliacutetica orccedilamental num
horizonte temporal superior a um ano eacute
publicado anualmente e estabelece os
principais indicadores de financcedilas puacuteblicas
numa oacutetica de meacutedio prazo por norma
cinco anos que se iniciam no ano da
publicaccedilatildeo
Substitui o Programa de Estabilidade e
Crescimento (vulgo ldquoPECrdquo) ndash durante o o
Programa de Assistecircncia Econoacutemica e
Financeira (2011-14) A apresentaccedilatildeo
anual dos PEC deriva do quadro Europeu
das regras orccedilamentais de supervisatildeo e
monitorizaccedilatildeo das financcedilas puacuteblicas
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental Enquadramento do ciclo orccedilamental
numa estrateacutegia de meacutedio prazo
Como se faz aprova implementa e monitoriza o OE (3)
Orccedilamento Cidadatildeo 9
Os documentos que compotildeem e acompanham a Proposta de Lei do Orccedilamento
Mapas do OE que incluem as receitas e
despesas dos serviccedilos integrados e
serviccedilos e fundos autoacutenomos de forma
totalmente desagregada o orccedilamento
da seguranccedila social Permitem um
acompanhamento e fiscalizaccedilatildeo da
execuccedilatildeo do orccedilamento a um niacutevel
desagregado das receitas e despesas
Desenvolvimentos orccedilamentais
Integra os elementos que justificam a poliacutetica orccedilamental vertida na
Proposta de Lei do OE Descreve entre outros o cenaacuterio
macroeconoacutemico utilizado as linhas gerais da poliacutetica orccedilamental e sua
integraccedilatildeo no Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) e
restantes obrigaccedilotildees face agrave Uniatildeo Europeia Define tambeacutem as
prioridades poliacuteticas setoriais de cada Ministeacuterio Para aleacutem do relatoacuterio
propriamente dito incluem-se ainda vaacuterios elementos informativos
adicionais como a programaccedilatildeo financeira plurianual endividamento e
transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local estimativas do
orccedilamento consolidado das Administraccedilotildees Puacuteblicas entre outros
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado
Diploma legal do Orccedilamento do Estado
Corresponde a um conjunto de artigos
de lei que se limitam ao ldquoestritamente
necessaacuterio para a execuccedilatildeo da poliacutetica
orccedilamental e financeirardquo do ano
integrando nomeadamente alteraccedilotildees
ao sistema fiscal limites maacuteximos para
o endividamento do Estado normas
relativas agrave execuccedilatildeo orccedilamental entre
outras mateacuterias
Articulado
Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do
Estado contendo tabelas discriminadas e
detalhadas das receitas e despesas dos vaacuterios
organismos utilizando diferentes metodologias
de classificaccedilatildeo A lista completa dos mapas
orccedilamentais do OE 2014 consta no final do
documento bem como a forma de aceder a eles
Abaixo detalha-se exemplo da paacutegina 2 do Mapa
II
Mapas orccedilamentais
As dificuldades que a economia tem sentido (reduccedilatildeo do investimento e do consumo a par do aumento do desemprego) afetam o OE de muacuteltiplas formas (os chamados estabilizadores automaacuteticos) O aumento do desemprego aumenta a despesa com as prestaccedilotildees sociais (nomeadamente subsiacutedio de desemprego) e reduz a receita das contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social e IRS A queda da atividade econoacutemica (menos produccedilatildeo menos investimento menos consumo) implica uma diminuiccedilatildeo da receita fiscal
Orccedilamento Cidadatildeo
Como eacute que as recentes adversidades afectam o Orccedilamento do
Estado
Consumo privado (trimestral milhotildees de Euros preccedilos 2006)
Fonte INE
Investimento (FBCF) (1999=100)
Fonte Banco de Portugal
10
Nos uacuteltimos anos a retraccedilatildeo do consumo e do investimento impotildeem desafios acrescidos agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental
A importacircncia do cenaacuterio macroeconoacutemico Para prever as receitas que seratildeo arrecadadas e as despesas que teratildeo que ser efetuadas eacute necessaacuterio ter uma previsatildeo da evoluccedilatildeo da economia nacional bem como da economia internacional que a condiciona Por exemplo um maior consumo por parte das famiacutelias significa mais receita de IVA enquanto que um aumento de desemprego aumenta a despesa com os subsiacutedios de desemprego O cenaacuterio macroeconoacutemico constitui essa previsatildeo sendo assim uma componente central do OE Inclui as previsotildees quanto agrave conjuntura econoacutemica internacional (nomeadamente a evoluccedilatildeo do preccedilo do petroacuteleo e a evoluccedilatildeo das economias da aacuterea do euro) e as previsotildees em relaccedilatildeo agrave evoluccedilatildeo da economia nacional (incluindo o PIB taxa de inflaccedilatildeo e taxa de desemprego)
Como se mede o PIB O Produto Interno Bruto (PIB) que mede a produccedilatildeo de bens e serviccedilos da economia nacional num determinado periacuteodo pode ser calculado pela soma da Procura Interna (Consumo Privado Consumo Puacuteblico e Investimento) e da Procura Externa Liacutequida (Exportaccedilotildees menos Importaccedilotildees)
Crescimento do PIB
08 -18 em 2013
Consumo Privado
+01
Taxa desemprego
177 174 em 2013
Exportaccedilotildees
+50
Orccedilamento Cidadatildeo
Em que previsotildees para 2014 se baseia o Governo para definir as receitas e despesas inscritas no Orccedilamento do Estado
Consumo Puacuteblico
-28
Investimento
+12
Importaccedilotildees
+25
Algumas variaacuteveis que tecircm a ver com a conjuntura internacional afectam decisivamente aquilo que seraacute o comportamento da economia portuguesa O Governo toma em consideraccedilatildeo a sua evoluccedilatildeo esperada em 2014 no caacutelculo das previsotildees do OE
Como eacute que o governo prevecirc que a economia vaacute evoluir em 2014
Inflaccedilatildeo (IPC)
10 06 em 2013
Balanccedila corrente (Excedente externo)
19 05 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
11
Deacutefice orccedilamental e deacutefice primaacuterio de que se trata
Quando as receitas efetivas satildeo menores que as despesas efectivas haacute um deacutefice orccedilamental que tem que ser coberto por novos empreacutestimos Portugal desde 1974 tem vindo a registar todos os anos deacutefices orccedilamentais
Os juros da diacutevida puacuteblica satildeo despesa efetiva Se ao total das despesas efetivas se retirar a rubrica de juros obteacutem-se a despesa primaacuteria o saldo primaacuterio resulta da diferenccedila entre as receitas efetivas e a despesa primaacuteria do ano O termo ldquoprimaacuteriordquo daacute uma ideia dos valores que essas variaacuteveis teriam se natildeo houvesse lugar a pagamento de juros ou dito de outra forma se natildeo existisse
diacutevida anteriormente contraiacuteda que no caso de ter receitas inferiores agraves despesas origina deacutefice primaacuterio
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
Saldo primaacuterio ajustado dociclo
def
Saldo orccedilamental primaacuterio das Administraccedilotildees Puacuteblicas ( PIB)
Saldo orccedilamental (deacutefice quando negativo) em PIBpm
O deacutefice a diacutevida e a necessidade de recorrer aos mercados
Estima-se que no final de 2013 a diacutevida das administraccedilotildees puacuteblicas atinja os 211 milhotildees de euros ou seja 1278 do PIB Este valor corresponde ao stock da diacutevida puacuteblica
Em 2014 a diacutevida puacuteblica iraacute aumentar pois haacute necessidades liquidas de financiamento (NLF) adicionais de 11768 Meuro que resultam do deacutefice puacuteblico do ano (7385 milhotildees) de outras necessidades de financiamento (sobretudo aquisiccedilatildeo de activos financeiros) a que se subtraem as receitas de privatizaccedilotildees
Mas o Estado necessita tambeacutem de se financiar para amortizar isto eacute reembolsar os tiacutetulos da diacutevida que vencem nesse ano e que seratildeo de 40734 milhotildees Assim o montante que o Estado necessita de obter em 2014 - as suas necessidades brutas de financiamento (NBF) ndash satildeo 52502 milhotildees
Para se financiar o Estado em condiccedilotildees normais recorre apenas ao mercado (por exemplo atraveacutes da emissatildeo de Obrigaccedilotildees do Tesouro ou Bilhetes do Tesouro e de tiacutetulos de diacutevida destinados agraves famiacutelias como os Certificados de Aforro ou os Certificados do Tesouro) Contudo Portugal vive ainda sob o Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) da Troika atraveacutes do qual obteacutem financiamento O montante remanescente do empreacutestimo da Troika cobre 15 das NBF As restantes necessidades teratildeo de ser obtido nos mercados financeiros
Orccedilamento Cidadatildeo
O que se prevecirc para o deacutefice orccedilamental e a diacutevida puacuteblica em 2014
Necessidades Liacutequidas de
Financiamento 11768 Meuro
Necessidades Brutas de
Financiamento 52502 Meuro
Troika 15
Mercado 85
Deacutefice do Estado
7385 Meuro
Aquisiccedilatildeo de Ativos Financeiros
4473 Meuro
Privatizaccedilotildees 90 Meuro
Diacutevida a vencer em 2014
40734 Meuro + =
+
-
Deacutefice orccedilamental do PIB
40 59 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Fonte IGCP e Min das Financcedilas
12
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores jaacute foram alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Portugal financiou-se ateacute ao final de 2010 com taxas de juro das Obrigaccedilotildees do Tesouro a 10 anos a valores em torno de 5 mas o seu aumento em 2011 tornou impossiacutevel satisfazer as jaacute referidas necessidades de financiamento atraveacutes da emissatildeo de obrigaccedilotildees porquanto o pagamento de juros tatildeo elevados oneraria o Estado de modo insustentaacutevel Assim em 2011 foi necessaacuterio recorrer a um resgate por parte da Troika (Banco Central Europeu Comissatildeo Europeia e Fundo Monetaacuterio Internacional) que mais natildeo eacute do que um empreacutestimo a taxas muito mais favoraacuteveis que as do mercado ao qual estatildeo associadas determinadas obrigaccedilotildees nomeadamente no sentido de consolidar as contas puacuteblicas
Principais amortizaccedilotildees de diacutevida puacuteblica em 2014
Tipo Data Montante (milhotildees de Euros)
BT Maio 2997
OT Junho 5755
BT Julho 2596
OT Outubro 7780
BT ndash Bilhetes do Tesouro (diacutevida de curto prazo) OT ndash Obrigaccedilotildees do Tesouro (diacutevida de longo prazo)
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores foram entretanto alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Os ldquojurosrdquo da diacutevida emitida ou transaccionada a 10 anos
Taxa juro empreacutestimos ldquotroikardquo
A Troika vai libertando as tranches do empreacutestimo dependendo de uma boa avaliaccedilatildeo do cumprimento do Programa Em outubro de 2013 fecharam-se de forma positiva as 8ordf e 9ordf Avaliaccedilotildees pelo que os empreacutestimos da Troika ao abrigo do PAEF ascendem apoacutes o recebimento da tranche associada em novembro a 715 mil milhotildees de euros que representam mais de 30 do ldquostockrdquo da diacutevida puacuteblica
Avaliaccedilatildeo Data (provisoacuteria)
Montante (milhotildees de Euros)
10ordf fevereiro 2700
11ordf abril 2500
12ordf julho 2600
Tranches a receber em 2014
Orccedilamento Cidadatildeo
Quanto dinheiro jaacute recebemos da Troika e quanto falta receber
Fonte Bloomberg
Fonte IGCP
Fonte DG ECFIN
13
Orccedilamento Cidadatildeo
50
60
70
80
90
100
110
120
130
140
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Diacutevida puacuteblica 2006-14 (percentagem do PIB) 73 7
21 16
28 28
4 43 43
44
15
-21
1
39
-21
26 9
54
-2
-31
-10
-5
0
5
10
15
20
2009 2010 2011 2012 2013 2014
+12 +103 +142 +158 +38
-12
Porque tem aumentado a diacutevida puacuteblica Componentes da variaccedilatildeo da diacutevida 2009-14
(percentagem do PIB)
∎ Efeito saldo primaacuterio Quando as receitas efetivas satildeo inferiores agrave despesa primaacuteria do ano regista-se um deacutefice primaacuterio o que contribui para o aumento da diacutevida puacuteblica Em 2009 este efeito foi de 73 do PIB Em 2014 espera-se um saldo primaacuterio marginalmente positivo contribuindo para uma reduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica
∎ Efeito juros Mesmo com um saldo primaacuterio quase equilibrado eacute necessaacuterio pagar os juros que resultam da diacutevida contraiacuteda em anos anteriores Os juros contribuem para o deacutefice orccedilamental e por conseguinte para o aumento da diacutevida puacuteblica Satildeo tanto mais altos quanto maior for a taxa de juro impliacutecita na diacutevida e quanto maior a quantidade de diacutevida emitida
∎ Efeito PIB Como o ldquostockrdquo da diacutevida se mede como uma percentagem do PIB se o PIB crescer num determinado ano esta percentagem desce mesmo que a diacutevida permaneccedila constante Prevecirc-se para 2014 que o PIB nominal cresccedila 08 O efeito PIB isola o contributo dessa variaccedilatildeo
∎ Outros Aqui capturam-se os efeitos sobretudo das receitas de privatizaccedilotildees (que reduzem as necessidades de financiamento) e dos resultados negativos das empresas puacuteblicas reclassificadas (que as aumentam)
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
14
Dados relativos agrave evoluccedilatildeo do
deacutefice orccedilamental e da diacutevida puacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 15
Do deacutefice orccedilamental de 2013 ao deacutefice orccedilamental de 2014
Aceleraccedilatildeo
da
actividade
econoacutemica
( do PIB) Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Sem efetuar alteraccedilotildees ao OE de um ano para o outro em 2014 obter-se-ia um deacutefice orccedilamental natildeo de 40 (acordado com a Troika no 7ordm exame regular) mas sim de 63 Esta diferenccedila prende-se com trecircs elementos fundamentais
1 O ponto de partida eacute um deacutefice de 58 do PIB que difere do deacutefice ldquooficialrdquo devido a operaccedilotildees com impacto soacute em 2013 a perda de receita de IRC devido ao creacutedito fiscal ao investimento (01 pp do PIB) a receita do perdatildeo de diacutevidas fiscais e contributivas (04 pp do PIB) e as despesas com a recapitalizaccedilatildeo do BANIF (04 pp do PIB) ndash na praacutetica estas duas uacuteltimas operaccedilotildees anulam-se
2 Existiratildeo em 2014 algumas ldquopressotildeesrdquo que teratildeo um impacto negativo direto nas contas puacuteblicas nomeadamente um acreacutescimo dos encargos com as Parcerias Puacuteblico-Privadas face a 2013 (que decorre dos contratos celebrados antes de entrada em funccedilotildees deste Governo) e um aumento do nuacutemero de pensionistas e reformados que por si impotildeem um agravamento no deacutefice orccedilamental em cerca de 10 do PIB
3 Este agravamento no deacutefice orccedilamental seraacute parcialmente compensado por uma ligeira aceleraccedilatildeo da atividade econoacutemica (efeito cenaacuterio macroeconoacutemico) que iraacute ajudar no cumprimento das metas da consolidaccedilatildeo orccedilamental pois tem uma implicaccedilatildeo ldquoautomaacuteticardquo no sentido do aumento da receita e da reduccedilatildeo da despesa resultando numa reduccedilatildeo de 05 pp no deacutefice orccedilamental
4 Assim para se atingir no proacuteximo ano o objectivo de 40 do PIB para o deacutefice orccedilamental teratildeo de ser aplicadas medidas de modo a mais do que compensar o efeito 2 com a ajuda do efeito 3 Isto significa que entre as medidas de reduccedilatildeo da despesa e as de aumento da receita o esforccedilo total teraacute uma dimensatildeo de 23 do PIB para se conseguir reduzir o deacutefice em 19 pp do PIB face a 2013
As principais fontes de receita puacuteblica do Orccedilamento do Estado satildeo a receita fiscal as contribuiccedilotildees para a seguranccedila social pagas pelas entidades empregadores e pelos trabalhadores e de forma mais residual as receitas da Uniatildeo Europeia No topo do valor das receitas estatildeo os impostos indirectos ndash o IVA o imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos sobre o tabaco bebidas alcooacutelicas e outros Seguem-se as contribuiccedilotildees sociais que satildeo realizadas quer pelas entidades patronais quer pelos trabalhadores Depois os impostos directos sobre as famiacutelias (IRS) e as empresas (IRC) Para aleacutem das receitas fiscais as receitas natildeo
fiscais satildeo vendas de bens e serviccedilos puacuteblicos taxas multas etc (outras receitas correntes) bem como receitas da UE
Orccedilamento Cidadatildeo 16
De onde vem a receita do Estado
Impostos directos (IRS
IRChellip) 25
Impostos indirectos (IVA ISP Tabacohellip)
29
Contribuiccedilotildees para a
Seguranccedila Social
27
Outras receitas correntes
16
Receitas de capital
(Uniatildeo Europeia) 3
Fonte Min das Financcedilas
Receita por fonte
Impostos diretos
16972 Meuro
Impostos indiretos
18679 Meuro
Haacute seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado o IRS o IRC o IVA Imposto sobre o Tabaco Imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos (ISP) e Imposto do selo A previsatildeo da receita fiscal tem sempre algum grau de incerteza dependendo da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica No OE 2014 prevecirc-se uma ligeira subida da receita do IRS e do Imposto sobre o Tabaco e estabilizaccedilatildeo da coleta dos restantes impostos
Orccedilamento Cidadatildeo 17
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014
Receita fiscal
35651 Meuro 34903 Meuro em 2013
00
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2009 2010 2011 2012 2013 2014
IRS
IRC
ISP
IVA
Tabaco
Selo
Previsatildeo da colecta para 2013 Valor orccedilamentado para 2014
Fonte Min das Financcedilas
Receita dos principais impostos (milhotildees de Euros)
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
Como se faz aprova implementa e monitoriza o OE (2)
Proposta de Lei do Orccedilamento
Lei do Orccedilamento
A Lei aprovada pela Assembleia da Repuacuteblica
que corresponde ao articulado da Proposta de
Lei do OE depois de alterado de acordo com
os resultados da discussatildeo parlamentar
Siacutenteses de Execuccedilatildeo Orccedilamental
Publicadas mensalmente pela DGO
apresentam dados sobre a liquidaccedilatildeo mensal
da receita e da despesa para os vaacuterios
subsectores das administraccedilotildees puacuteblicas
Os principais documentos do ciclo orccedilamental
Orccedilamento Cidadatildeo 8
Conta Geral do Estado
Documento que apresenta as receitas e
despesas do ano orccedilamental comparando os
valores orccedilamentados e executados
Articulado Mapas
orccedilamentais
Desenvolvimentos orccedilamentais
Relatoacuterio do OE
O DEO enquadra a poliacutetica orccedilamental num
horizonte temporal superior a um ano eacute
publicado anualmente e estabelece os
principais indicadores de financcedilas puacuteblicas
numa oacutetica de meacutedio prazo por norma
cinco anos que se iniciam no ano da
publicaccedilatildeo
Substitui o Programa de Estabilidade e
Crescimento (vulgo ldquoPECrdquo) ndash durante o o
Programa de Assistecircncia Econoacutemica e
Financeira (2011-14) A apresentaccedilatildeo
anual dos PEC deriva do quadro Europeu
das regras orccedilamentais de supervisatildeo e
monitorizaccedilatildeo das financcedilas puacuteblicas
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental Enquadramento do ciclo orccedilamental
numa estrateacutegia de meacutedio prazo
Como se faz aprova implementa e monitoriza o OE (3)
Orccedilamento Cidadatildeo 9
Os documentos que compotildeem e acompanham a Proposta de Lei do Orccedilamento
Mapas do OE que incluem as receitas e
despesas dos serviccedilos integrados e
serviccedilos e fundos autoacutenomos de forma
totalmente desagregada o orccedilamento
da seguranccedila social Permitem um
acompanhamento e fiscalizaccedilatildeo da
execuccedilatildeo do orccedilamento a um niacutevel
desagregado das receitas e despesas
Desenvolvimentos orccedilamentais
Integra os elementos que justificam a poliacutetica orccedilamental vertida na
Proposta de Lei do OE Descreve entre outros o cenaacuterio
macroeconoacutemico utilizado as linhas gerais da poliacutetica orccedilamental e sua
integraccedilatildeo no Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) e
restantes obrigaccedilotildees face agrave Uniatildeo Europeia Define tambeacutem as
prioridades poliacuteticas setoriais de cada Ministeacuterio Para aleacutem do relatoacuterio
propriamente dito incluem-se ainda vaacuterios elementos informativos
adicionais como a programaccedilatildeo financeira plurianual endividamento e
transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local estimativas do
orccedilamento consolidado das Administraccedilotildees Puacuteblicas entre outros
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado
Diploma legal do Orccedilamento do Estado
Corresponde a um conjunto de artigos
de lei que se limitam ao ldquoestritamente
necessaacuterio para a execuccedilatildeo da poliacutetica
orccedilamental e financeirardquo do ano
integrando nomeadamente alteraccedilotildees
ao sistema fiscal limites maacuteximos para
o endividamento do Estado normas
relativas agrave execuccedilatildeo orccedilamental entre
outras mateacuterias
Articulado
Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do
Estado contendo tabelas discriminadas e
detalhadas das receitas e despesas dos vaacuterios
organismos utilizando diferentes metodologias
de classificaccedilatildeo A lista completa dos mapas
orccedilamentais do OE 2014 consta no final do
documento bem como a forma de aceder a eles
Abaixo detalha-se exemplo da paacutegina 2 do Mapa
II
Mapas orccedilamentais
As dificuldades que a economia tem sentido (reduccedilatildeo do investimento e do consumo a par do aumento do desemprego) afetam o OE de muacuteltiplas formas (os chamados estabilizadores automaacuteticos) O aumento do desemprego aumenta a despesa com as prestaccedilotildees sociais (nomeadamente subsiacutedio de desemprego) e reduz a receita das contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social e IRS A queda da atividade econoacutemica (menos produccedilatildeo menos investimento menos consumo) implica uma diminuiccedilatildeo da receita fiscal
Orccedilamento Cidadatildeo
Como eacute que as recentes adversidades afectam o Orccedilamento do
Estado
Consumo privado (trimestral milhotildees de Euros preccedilos 2006)
Fonte INE
Investimento (FBCF) (1999=100)
Fonte Banco de Portugal
10
Nos uacuteltimos anos a retraccedilatildeo do consumo e do investimento impotildeem desafios acrescidos agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental
A importacircncia do cenaacuterio macroeconoacutemico Para prever as receitas que seratildeo arrecadadas e as despesas que teratildeo que ser efetuadas eacute necessaacuterio ter uma previsatildeo da evoluccedilatildeo da economia nacional bem como da economia internacional que a condiciona Por exemplo um maior consumo por parte das famiacutelias significa mais receita de IVA enquanto que um aumento de desemprego aumenta a despesa com os subsiacutedios de desemprego O cenaacuterio macroeconoacutemico constitui essa previsatildeo sendo assim uma componente central do OE Inclui as previsotildees quanto agrave conjuntura econoacutemica internacional (nomeadamente a evoluccedilatildeo do preccedilo do petroacuteleo e a evoluccedilatildeo das economias da aacuterea do euro) e as previsotildees em relaccedilatildeo agrave evoluccedilatildeo da economia nacional (incluindo o PIB taxa de inflaccedilatildeo e taxa de desemprego)
Como se mede o PIB O Produto Interno Bruto (PIB) que mede a produccedilatildeo de bens e serviccedilos da economia nacional num determinado periacuteodo pode ser calculado pela soma da Procura Interna (Consumo Privado Consumo Puacuteblico e Investimento) e da Procura Externa Liacutequida (Exportaccedilotildees menos Importaccedilotildees)
Crescimento do PIB
08 -18 em 2013
Consumo Privado
+01
Taxa desemprego
177 174 em 2013
Exportaccedilotildees
+50
Orccedilamento Cidadatildeo
Em que previsotildees para 2014 se baseia o Governo para definir as receitas e despesas inscritas no Orccedilamento do Estado
Consumo Puacuteblico
-28
Investimento
+12
Importaccedilotildees
+25
Algumas variaacuteveis que tecircm a ver com a conjuntura internacional afectam decisivamente aquilo que seraacute o comportamento da economia portuguesa O Governo toma em consideraccedilatildeo a sua evoluccedilatildeo esperada em 2014 no caacutelculo das previsotildees do OE
Como eacute que o governo prevecirc que a economia vaacute evoluir em 2014
Inflaccedilatildeo (IPC)
10 06 em 2013
Balanccedila corrente (Excedente externo)
19 05 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
11
Deacutefice orccedilamental e deacutefice primaacuterio de que se trata
Quando as receitas efetivas satildeo menores que as despesas efectivas haacute um deacutefice orccedilamental que tem que ser coberto por novos empreacutestimos Portugal desde 1974 tem vindo a registar todos os anos deacutefices orccedilamentais
Os juros da diacutevida puacuteblica satildeo despesa efetiva Se ao total das despesas efetivas se retirar a rubrica de juros obteacutem-se a despesa primaacuteria o saldo primaacuterio resulta da diferenccedila entre as receitas efetivas e a despesa primaacuteria do ano O termo ldquoprimaacuteriordquo daacute uma ideia dos valores que essas variaacuteveis teriam se natildeo houvesse lugar a pagamento de juros ou dito de outra forma se natildeo existisse
diacutevida anteriormente contraiacuteda que no caso de ter receitas inferiores agraves despesas origina deacutefice primaacuterio
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
Saldo primaacuterio ajustado dociclo
def
Saldo orccedilamental primaacuterio das Administraccedilotildees Puacuteblicas ( PIB)
Saldo orccedilamental (deacutefice quando negativo) em PIBpm
O deacutefice a diacutevida e a necessidade de recorrer aos mercados
Estima-se que no final de 2013 a diacutevida das administraccedilotildees puacuteblicas atinja os 211 milhotildees de euros ou seja 1278 do PIB Este valor corresponde ao stock da diacutevida puacuteblica
Em 2014 a diacutevida puacuteblica iraacute aumentar pois haacute necessidades liquidas de financiamento (NLF) adicionais de 11768 Meuro que resultam do deacutefice puacuteblico do ano (7385 milhotildees) de outras necessidades de financiamento (sobretudo aquisiccedilatildeo de activos financeiros) a que se subtraem as receitas de privatizaccedilotildees
Mas o Estado necessita tambeacutem de se financiar para amortizar isto eacute reembolsar os tiacutetulos da diacutevida que vencem nesse ano e que seratildeo de 40734 milhotildees Assim o montante que o Estado necessita de obter em 2014 - as suas necessidades brutas de financiamento (NBF) ndash satildeo 52502 milhotildees
Para se financiar o Estado em condiccedilotildees normais recorre apenas ao mercado (por exemplo atraveacutes da emissatildeo de Obrigaccedilotildees do Tesouro ou Bilhetes do Tesouro e de tiacutetulos de diacutevida destinados agraves famiacutelias como os Certificados de Aforro ou os Certificados do Tesouro) Contudo Portugal vive ainda sob o Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) da Troika atraveacutes do qual obteacutem financiamento O montante remanescente do empreacutestimo da Troika cobre 15 das NBF As restantes necessidades teratildeo de ser obtido nos mercados financeiros
Orccedilamento Cidadatildeo
O que se prevecirc para o deacutefice orccedilamental e a diacutevida puacuteblica em 2014
Necessidades Liacutequidas de
Financiamento 11768 Meuro
Necessidades Brutas de
Financiamento 52502 Meuro
Troika 15
Mercado 85
Deacutefice do Estado
7385 Meuro
Aquisiccedilatildeo de Ativos Financeiros
4473 Meuro
Privatizaccedilotildees 90 Meuro
Diacutevida a vencer em 2014
40734 Meuro + =
+
-
Deacutefice orccedilamental do PIB
40 59 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Fonte IGCP e Min das Financcedilas
12
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores jaacute foram alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Portugal financiou-se ateacute ao final de 2010 com taxas de juro das Obrigaccedilotildees do Tesouro a 10 anos a valores em torno de 5 mas o seu aumento em 2011 tornou impossiacutevel satisfazer as jaacute referidas necessidades de financiamento atraveacutes da emissatildeo de obrigaccedilotildees porquanto o pagamento de juros tatildeo elevados oneraria o Estado de modo insustentaacutevel Assim em 2011 foi necessaacuterio recorrer a um resgate por parte da Troika (Banco Central Europeu Comissatildeo Europeia e Fundo Monetaacuterio Internacional) que mais natildeo eacute do que um empreacutestimo a taxas muito mais favoraacuteveis que as do mercado ao qual estatildeo associadas determinadas obrigaccedilotildees nomeadamente no sentido de consolidar as contas puacuteblicas
Principais amortizaccedilotildees de diacutevida puacuteblica em 2014
Tipo Data Montante (milhotildees de Euros)
BT Maio 2997
OT Junho 5755
BT Julho 2596
OT Outubro 7780
BT ndash Bilhetes do Tesouro (diacutevida de curto prazo) OT ndash Obrigaccedilotildees do Tesouro (diacutevida de longo prazo)
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores foram entretanto alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Os ldquojurosrdquo da diacutevida emitida ou transaccionada a 10 anos
Taxa juro empreacutestimos ldquotroikardquo
A Troika vai libertando as tranches do empreacutestimo dependendo de uma boa avaliaccedilatildeo do cumprimento do Programa Em outubro de 2013 fecharam-se de forma positiva as 8ordf e 9ordf Avaliaccedilotildees pelo que os empreacutestimos da Troika ao abrigo do PAEF ascendem apoacutes o recebimento da tranche associada em novembro a 715 mil milhotildees de euros que representam mais de 30 do ldquostockrdquo da diacutevida puacuteblica
Avaliaccedilatildeo Data (provisoacuteria)
Montante (milhotildees de Euros)
10ordf fevereiro 2700
11ordf abril 2500
12ordf julho 2600
Tranches a receber em 2014
Orccedilamento Cidadatildeo
Quanto dinheiro jaacute recebemos da Troika e quanto falta receber
Fonte Bloomberg
Fonte IGCP
Fonte DG ECFIN
13
Orccedilamento Cidadatildeo
50
60
70
80
90
100
110
120
130
140
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Diacutevida puacuteblica 2006-14 (percentagem do PIB) 73 7
21 16
28 28
4 43 43
44
15
-21
1
39
-21
26 9
54
-2
-31
-10
-5
0
5
10
15
20
2009 2010 2011 2012 2013 2014
+12 +103 +142 +158 +38
-12
Porque tem aumentado a diacutevida puacuteblica Componentes da variaccedilatildeo da diacutevida 2009-14
(percentagem do PIB)
∎ Efeito saldo primaacuterio Quando as receitas efetivas satildeo inferiores agrave despesa primaacuteria do ano regista-se um deacutefice primaacuterio o que contribui para o aumento da diacutevida puacuteblica Em 2009 este efeito foi de 73 do PIB Em 2014 espera-se um saldo primaacuterio marginalmente positivo contribuindo para uma reduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica
∎ Efeito juros Mesmo com um saldo primaacuterio quase equilibrado eacute necessaacuterio pagar os juros que resultam da diacutevida contraiacuteda em anos anteriores Os juros contribuem para o deacutefice orccedilamental e por conseguinte para o aumento da diacutevida puacuteblica Satildeo tanto mais altos quanto maior for a taxa de juro impliacutecita na diacutevida e quanto maior a quantidade de diacutevida emitida
∎ Efeito PIB Como o ldquostockrdquo da diacutevida se mede como uma percentagem do PIB se o PIB crescer num determinado ano esta percentagem desce mesmo que a diacutevida permaneccedila constante Prevecirc-se para 2014 que o PIB nominal cresccedila 08 O efeito PIB isola o contributo dessa variaccedilatildeo
∎ Outros Aqui capturam-se os efeitos sobretudo das receitas de privatizaccedilotildees (que reduzem as necessidades de financiamento) e dos resultados negativos das empresas puacuteblicas reclassificadas (que as aumentam)
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
14
Dados relativos agrave evoluccedilatildeo do
deacutefice orccedilamental e da diacutevida puacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 15
Do deacutefice orccedilamental de 2013 ao deacutefice orccedilamental de 2014
Aceleraccedilatildeo
da
actividade
econoacutemica
( do PIB) Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Sem efetuar alteraccedilotildees ao OE de um ano para o outro em 2014 obter-se-ia um deacutefice orccedilamental natildeo de 40 (acordado com a Troika no 7ordm exame regular) mas sim de 63 Esta diferenccedila prende-se com trecircs elementos fundamentais
1 O ponto de partida eacute um deacutefice de 58 do PIB que difere do deacutefice ldquooficialrdquo devido a operaccedilotildees com impacto soacute em 2013 a perda de receita de IRC devido ao creacutedito fiscal ao investimento (01 pp do PIB) a receita do perdatildeo de diacutevidas fiscais e contributivas (04 pp do PIB) e as despesas com a recapitalizaccedilatildeo do BANIF (04 pp do PIB) ndash na praacutetica estas duas uacuteltimas operaccedilotildees anulam-se
2 Existiratildeo em 2014 algumas ldquopressotildeesrdquo que teratildeo um impacto negativo direto nas contas puacuteblicas nomeadamente um acreacutescimo dos encargos com as Parcerias Puacuteblico-Privadas face a 2013 (que decorre dos contratos celebrados antes de entrada em funccedilotildees deste Governo) e um aumento do nuacutemero de pensionistas e reformados que por si impotildeem um agravamento no deacutefice orccedilamental em cerca de 10 do PIB
3 Este agravamento no deacutefice orccedilamental seraacute parcialmente compensado por uma ligeira aceleraccedilatildeo da atividade econoacutemica (efeito cenaacuterio macroeconoacutemico) que iraacute ajudar no cumprimento das metas da consolidaccedilatildeo orccedilamental pois tem uma implicaccedilatildeo ldquoautomaacuteticardquo no sentido do aumento da receita e da reduccedilatildeo da despesa resultando numa reduccedilatildeo de 05 pp no deacutefice orccedilamental
4 Assim para se atingir no proacuteximo ano o objectivo de 40 do PIB para o deacutefice orccedilamental teratildeo de ser aplicadas medidas de modo a mais do que compensar o efeito 2 com a ajuda do efeito 3 Isto significa que entre as medidas de reduccedilatildeo da despesa e as de aumento da receita o esforccedilo total teraacute uma dimensatildeo de 23 do PIB para se conseguir reduzir o deacutefice em 19 pp do PIB face a 2013
As principais fontes de receita puacuteblica do Orccedilamento do Estado satildeo a receita fiscal as contribuiccedilotildees para a seguranccedila social pagas pelas entidades empregadores e pelos trabalhadores e de forma mais residual as receitas da Uniatildeo Europeia No topo do valor das receitas estatildeo os impostos indirectos ndash o IVA o imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos sobre o tabaco bebidas alcooacutelicas e outros Seguem-se as contribuiccedilotildees sociais que satildeo realizadas quer pelas entidades patronais quer pelos trabalhadores Depois os impostos directos sobre as famiacutelias (IRS) e as empresas (IRC) Para aleacutem das receitas fiscais as receitas natildeo
fiscais satildeo vendas de bens e serviccedilos puacuteblicos taxas multas etc (outras receitas correntes) bem como receitas da UE
Orccedilamento Cidadatildeo 16
De onde vem a receita do Estado
Impostos directos (IRS
IRChellip) 25
Impostos indirectos (IVA ISP Tabacohellip)
29
Contribuiccedilotildees para a
Seguranccedila Social
27
Outras receitas correntes
16
Receitas de capital
(Uniatildeo Europeia) 3
Fonte Min das Financcedilas
Receita por fonte
Impostos diretos
16972 Meuro
Impostos indiretos
18679 Meuro
Haacute seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado o IRS o IRC o IVA Imposto sobre o Tabaco Imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos (ISP) e Imposto do selo A previsatildeo da receita fiscal tem sempre algum grau de incerteza dependendo da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica No OE 2014 prevecirc-se uma ligeira subida da receita do IRS e do Imposto sobre o Tabaco e estabilizaccedilatildeo da coleta dos restantes impostos
Orccedilamento Cidadatildeo 17
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014
Receita fiscal
35651 Meuro 34903 Meuro em 2013
00
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2009 2010 2011 2012 2013 2014
IRS
IRC
ISP
IVA
Tabaco
Selo
Previsatildeo da colecta para 2013 Valor orccedilamentado para 2014
Fonte Min das Financcedilas
Receita dos principais impostos (milhotildees de Euros)
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
Como se faz aprova implementa e monitoriza o OE (3)
Orccedilamento Cidadatildeo 9
Os documentos que compotildeem e acompanham a Proposta de Lei do Orccedilamento
Mapas do OE que incluem as receitas e
despesas dos serviccedilos integrados e
serviccedilos e fundos autoacutenomos de forma
totalmente desagregada o orccedilamento
da seguranccedila social Permitem um
acompanhamento e fiscalizaccedilatildeo da
execuccedilatildeo do orccedilamento a um niacutevel
desagregado das receitas e despesas
Desenvolvimentos orccedilamentais
Integra os elementos que justificam a poliacutetica orccedilamental vertida na
Proposta de Lei do OE Descreve entre outros o cenaacuterio
macroeconoacutemico utilizado as linhas gerais da poliacutetica orccedilamental e sua
integraccedilatildeo no Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) e
restantes obrigaccedilotildees face agrave Uniatildeo Europeia Define tambeacutem as
prioridades poliacuteticas setoriais de cada Ministeacuterio Para aleacutem do relatoacuterio
propriamente dito incluem-se ainda vaacuterios elementos informativos
adicionais como a programaccedilatildeo financeira plurianual endividamento e
transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local estimativas do
orccedilamento consolidado das Administraccedilotildees Puacuteblicas entre outros
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado
Diploma legal do Orccedilamento do Estado
Corresponde a um conjunto de artigos
de lei que se limitam ao ldquoestritamente
necessaacuterio para a execuccedilatildeo da poliacutetica
orccedilamental e financeirardquo do ano
integrando nomeadamente alteraccedilotildees
ao sistema fiscal limites maacuteximos para
o endividamento do Estado normas
relativas agrave execuccedilatildeo orccedilamental entre
outras mateacuterias
Articulado
Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do
Estado contendo tabelas discriminadas e
detalhadas das receitas e despesas dos vaacuterios
organismos utilizando diferentes metodologias
de classificaccedilatildeo A lista completa dos mapas
orccedilamentais do OE 2014 consta no final do
documento bem como a forma de aceder a eles
Abaixo detalha-se exemplo da paacutegina 2 do Mapa
II
Mapas orccedilamentais
As dificuldades que a economia tem sentido (reduccedilatildeo do investimento e do consumo a par do aumento do desemprego) afetam o OE de muacuteltiplas formas (os chamados estabilizadores automaacuteticos) O aumento do desemprego aumenta a despesa com as prestaccedilotildees sociais (nomeadamente subsiacutedio de desemprego) e reduz a receita das contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social e IRS A queda da atividade econoacutemica (menos produccedilatildeo menos investimento menos consumo) implica uma diminuiccedilatildeo da receita fiscal
Orccedilamento Cidadatildeo
Como eacute que as recentes adversidades afectam o Orccedilamento do
Estado
Consumo privado (trimestral milhotildees de Euros preccedilos 2006)
Fonte INE
Investimento (FBCF) (1999=100)
Fonte Banco de Portugal
10
Nos uacuteltimos anos a retraccedilatildeo do consumo e do investimento impotildeem desafios acrescidos agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental
A importacircncia do cenaacuterio macroeconoacutemico Para prever as receitas que seratildeo arrecadadas e as despesas que teratildeo que ser efetuadas eacute necessaacuterio ter uma previsatildeo da evoluccedilatildeo da economia nacional bem como da economia internacional que a condiciona Por exemplo um maior consumo por parte das famiacutelias significa mais receita de IVA enquanto que um aumento de desemprego aumenta a despesa com os subsiacutedios de desemprego O cenaacuterio macroeconoacutemico constitui essa previsatildeo sendo assim uma componente central do OE Inclui as previsotildees quanto agrave conjuntura econoacutemica internacional (nomeadamente a evoluccedilatildeo do preccedilo do petroacuteleo e a evoluccedilatildeo das economias da aacuterea do euro) e as previsotildees em relaccedilatildeo agrave evoluccedilatildeo da economia nacional (incluindo o PIB taxa de inflaccedilatildeo e taxa de desemprego)
Como se mede o PIB O Produto Interno Bruto (PIB) que mede a produccedilatildeo de bens e serviccedilos da economia nacional num determinado periacuteodo pode ser calculado pela soma da Procura Interna (Consumo Privado Consumo Puacuteblico e Investimento) e da Procura Externa Liacutequida (Exportaccedilotildees menos Importaccedilotildees)
Crescimento do PIB
08 -18 em 2013
Consumo Privado
+01
Taxa desemprego
177 174 em 2013
Exportaccedilotildees
+50
Orccedilamento Cidadatildeo
Em que previsotildees para 2014 se baseia o Governo para definir as receitas e despesas inscritas no Orccedilamento do Estado
Consumo Puacuteblico
-28
Investimento
+12
Importaccedilotildees
+25
Algumas variaacuteveis que tecircm a ver com a conjuntura internacional afectam decisivamente aquilo que seraacute o comportamento da economia portuguesa O Governo toma em consideraccedilatildeo a sua evoluccedilatildeo esperada em 2014 no caacutelculo das previsotildees do OE
Como eacute que o governo prevecirc que a economia vaacute evoluir em 2014
Inflaccedilatildeo (IPC)
10 06 em 2013
Balanccedila corrente (Excedente externo)
19 05 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
11
Deacutefice orccedilamental e deacutefice primaacuterio de que se trata
Quando as receitas efetivas satildeo menores que as despesas efectivas haacute um deacutefice orccedilamental que tem que ser coberto por novos empreacutestimos Portugal desde 1974 tem vindo a registar todos os anos deacutefices orccedilamentais
Os juros da diacutevida puacuteblica satildeo despesa efetiva Se ao total das despesas efetivas se retirar a rubrica de juros obteacutem-se a despesa primaacuteria o saldo primaacuterio resulta da diferenccedila entre as receitas efetivas e a despesa primaacuteria do ano O termo ldquoprimaacuteriordquo daacute uma ideia dos valores que essas variaacuteveis teriam se natildeo houvesse lugar a pagamento de juros ou dito de outra forma se natildeo existisse
diacutevida anteriormente contraiacuteda que no caso de ter receitas inferiores agraves despesas origina deacutefice primaacuterio
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
Saldo primaacuterio ajustado dociclo
def
Saldo orccedilamental primaacuterio das Administraccedilotildees Puacuteblicas ( PIB)
Saldo orccedilamental (deacutefice quando negativo) em PIBpm
O deacutefice a diacutevida e a necessidade de recorrer aos mercados
Estima-se que no final de 2013 a diacutevida das administraccedilotildees puacuteblicas atinja os 211 milhotildees de euros ou seja 1278 do PIB Este valor corresponde ao stock da diacutevida puacuteblica
Em 2014 a diacutevida puacuteblica iraacute aumentar pois haacute necessidades liquidas de financiamento (NLF) adicionais de 11768 Meuro que resultam do deacutefice puacuteblico do ano (7385 milhotildees) de outras necessidades de financiamento (sobretudo aquisiccedilatildeo de activos financeiros) a que se subtraem as receitas de privatizaccedilotildees
Mas o Estado necessita tambeacutem de se financiar para amortizar isto eacute reembolsar os tiacutetulos da diacutevida que vencem nesse ano e que seratildeo de 40734 milhotildees Assim o montante que o Estado necessita de obter em 2014 - as suas necessidades brutas de financiamento (NBF) ndash satildeo 52502 milhotildees
Para se financiar o Estado em condiccedilotildees normais recorre apenas ao mercado (por exemplo atraveacutes da emissatildeo de Obrigaccedilotildees do Tesouro ou Bilhetes do Tesouro e de tiacutetulos de diacutevida destinados agraves famiacutelias como os Certificados de Aforro ou os Certificados do Tesouro) Contudo Portugal vive ainda sob o Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) da Troika atraveacutes do qual obteacutem financiamento O montante remanescente do empreacutestimo da Troika cobre 15 das NBF As restantes necessidades teratildeo de ser obtido nos mercados financeiros
Orccedilamento Cidadatildeo
O que se prevecirc para o deacutefice orccedilamental e a diacutevida puacuteblica em 2014
Necessidades Liacutequidas de
Financiamento 11768 Meuro
Necessidades Brutas de
Financiamento 52502 Meuro
Troika 15
Mercado 85
Deacutefice do Estado
7385 Meuro
Aquisiccedilatildeo de Ativos Financeiros
4473 Meuro
Privatizaccedilotildees 90 Meuro
Diacutevida a vencer em 2014
40734 Meuro + =
+
-
Deacutefice orccedilamental do PIB
40 59 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Fonte IGCP e Min das Financcedilas
12
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores jaacute foram alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Portugal financiou-se ateacute ao final de 2010 com taxas de juro das Obrigaccedilotildees do Tesouro a 10 anos a valores em torno de 5 mas o seu aumento em 2011 tornou impossiacutevel satisfazer as jaacute referidas necessidades de financiamento atraveacutes da emissatildeo de obrigaccedilotildees porquanto o pagamento de juros tatildeo elevados oneraria o Estado de modo insustentaacutevel Assim em 2011 foi necessaacuterio recorrer a um resgate por parte da Troika (Banco Central Europeu Comissatildeo Europeia e Fundo Monetaacuterio Internacional) que mais natildeo eacute do que um empreacutestimo a taxas muito mais favoraacuteveis que as do mercado ao qual estatildeo associadas determinadas obrigaccedilotildees nomeadamente no sentido de consolidar as contas puacuteblicas
Principais amortizaccedilotildees de diacutevida puacuteblica em 2014
Tipo Data Montante (milhotildees de Euros)
BT Maio 2997
OT Junho 5755
BT Julho 2596
OT Outubro 7780
BT ndash Bilhetes do Tesouro (diacutevida de curto prazo) OT ndash Obrigaccedilotildees do Tesouro (diacutevida de longo prazo)
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores foram entretanto alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Os ldquojurosrdquo da diacutevida emitida ou transaccionada a 10 anos
Taxa juro empreacutestimos ldquotroikardquo
A Troika vai libertando as tranches do empreacutestimo dependendo de uma boa avaliaccedilatildeo do cumprimento do Programa Em outubro de 2013 fecharam-se de forma positiva as 8ordf e 9ordf Avaliaccedilotildees pelo que os empreacutestimos da Troika ao abrigo do PAEF ascendem apoacutes o recebimento da tranche associada em novembro a 715 mil milhotildees de euros que representam mais de 30 do ldquostockrdquo da diacutevida puacuteblica
Avaliaccedilatildeo Data (provisoacuteria)
Montante (milhotildees de Euros)
10ordf fevereiro 2700
11ordf abril 2500
12ordf julho 2600
Tranches a receber em 2014
Orccedilamento Cidadatildeo
Quanto dinheiro jaacute recebemos da Troika e quanto falta receber
Fonte Bloomberg
Fonte IGCP
Fonte DG ECFIN
13
Orccedilamento Cidadatildeo
50
60
70
80
90
100
110
120
130
140
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Diacutevida puacuteblica 2006-14 (percentagem do PIB) 73 7
21 16
28 28
4 43 43
44
15
-21
1
39
-21
26 9
54
-2
-31
-10
-5
0
5
10
15
20
2009 2010 2011 2012 2013 2014
+12 +103 +142 +158 +38
-12
Porque tem aumentado a diacutevida puacuteblica Componentes da variaccedilatildeo da diacutevida 2009-14
(percentagem do PIB)
∎ Efeito saldo primaacuterio Quando as receitas efetivas satildeo inferiores agrave despesa primaacuteria do ano regista-se um deacutefice primaacuterio o que contribui para o aumento da diacutevida puacuteblica Em 2009 este efeito foi de 73 do PIB Em 2014 espera-se um saldo primaacuterio marginalmente positivo contribuindo para uma reduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica
∎ Efeito juros Mesmo com um saldo primaacuterio quase equilibrado eacute necessaacuterio pagar os juros que resultam da diacutevida contraiacuteda em anos anteriores Os juros contribuem para o deacutefice orccedilamental e por conseguinte para o aumento da diacutevida puacuteblica Satildeo tanto mais altos quanto maior for a taxa de juro impliacutecita na diacutevida e quanto maior a quantidade de diacutevida emitida
∎ Efeito PIB Como o ldquostockrdquo da diacutevida se mede como uma percentagem do PIB se o PIB crescer num determinado ano esta percentagem desce mesmo que a diacutevida permaneccedila constante Prevecirc-se para 2014 que o PIB nominal cresccedila 08 O efeito PIB isola o contributo dessa variaccedilatildeo
∎ Outros Aqui capturam-se os efeitos sobretudo das receitas de privatizaccedilotildees (que reduzem as necessidades de financiamento) e dos resultados negativos das empresas puacuteblicas reclassificadas (que as aumentam)
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
14
Dados relativos agrave evoluccedilatildeo do
deacutefice orccedilamental e da diacutevida puacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 15
Do deacutefice orccedilamental de 2013 ao deacutefice orccedilamental de 2014
Aceleraccedilatildeo
da
actividade
econoacutemica
( do PIB) Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Sem efetuar alteraccedilotildees ao OE de um ano para o outro em 2014 obter-se-ia um deacutefice orccedilamental natildeo de 40 (acordado com a Troika no 7ordm exame regular) mas sim de 63 Esta diferenccedila prende-se com trecircs elementos fundamentais
1 O ponto de partida eacute um deacutefice de 58 do PIB que difere do deacutefice ldquooficialrdquo devido a operaccedilotildees com impacto soacute em 2013 a perda de receita de IRC devido ao creacutedito fiscal ao investimento (01 pp do PIB) a receita do perdatildeo de diacutevidas fiscais e contributivas (04 pp do PIB) e as despesas com a recapitalizaccedilatildeo do BANIF (04 pp do PIB) ndash na praacutetica estas duas uacuteltimas operaccedilotildees anulam-se
2 Existiratildeo em 2014 algumas ldquopressotildeesrdquo que teratildeo um impacto negativo direto nas contas puacuteblicas nomeadamente um acreacutescimo dos encargos com as Parcerias Puacuteblico-Privadas face a 2013 (que decorre dos contratos celebrados antes de entrada em funccedilotildees deste Governo) e um aumento do nuacutemero de pensionistas e reformados que por si impotildeem um agravamento no deacutefice orccedilamental em cerca de 10 do PIB
3 Este agravamento no deacutefice orccedilamental seraacute parcialmente compensado por uma ligeira aceleraccedilatildeo da atividade econoacutemica (efeito cenaacuterio macroeconoacutemico) que iraacute ajudar no cumprimento das metas da consolidaccedilatildeo orccedilamental pois tem uma implicaccedilatildeo ldquoautomaacuteticardquo no sentido do aumento da receita e da reduccedilatildeo da despesa resultando numa reduccedilatildeo de 05 pp no deacutefice orccedilamental
4 Assim para se atingir no proacuteximo ano o objectivo de 40 do PIB para o deacutefice orccedilamental teratildeo de ser aplicadas medidas de modo a mais do que compensar o efeito 2 com a ajuda do efeito 3 Isto significa que entre as medidas de reduccedilatildeo da despesa e as de aumento da receita o esforccedilo total teraacute uma dimensatildeo de 23 do PIB para se conseguir reduzir o deacutefice em 19 pp do PIB face a 2013
As principais fontes de receita puacuteblica do Orccedilamento do Estado satildeo a receita fiscal as contribuiccedilotildees para a seguranccedila social pagas pelas entidades empregadores e pelos trabalhadores e de forma mais residual as receitas da Uniatildeo Europeia No topo do valor das receitas estatildeo os impostos indirectos ndash o IVA o imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos sobre o tabaco bebidas alcooacutelicas e outros Seguem-se as contribuiccedilotildees sociais que satildeo realizadas quer pelas entidades patronais quer pelos trabalhadores Depois os impostos directos sobre as famiacutelias (IRS) e as empresas (IRC) Para aleacutem das receitas fiscais as receitas natildeo
fiscais satildeo vendas de bens e serviccedilos puacuteblicos taxas multas etc (outras receitas correntes) bem como receitas da UE
Orccedilamento Cidadatildeo 16
De onde vem a receita do Estado
Impostos directos (IRS
IRChellip) 25
Impostos indirectos (IVA ISP Tabacohellip)
29
Contribuiccedilotildees para a
Seguranccedila Social
27
Outras receitas correntes
16
Receitas de capital
(Uniatildeo Europeia) 3
Fonte Min das Financcedilas
Receita por fonte
Impostos diretos
16972 Meuro
Impostos indiretos
18679 Meuro
Haacute seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado o IRS o IRC o IVA Imposto sobre o Tabaco Imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos (ISP) e Imposto do selo A previsatildeo da receita fiscal tem sempre algum grau de incerteza dependendo da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica No OE 2014 prevecirc-se uma ligeira subida da receita do IRS e do Imposto sobre o Tabaco e estabilizaccedilatildeo da coleta dos restantes impostos
Orccedilamento Cidadatildeo 17
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014
Receita fiscal
35651 Meuro 34903 Meuro em 2013
00
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2009 2010 2011 2012 2013 2014
IRS
IRC
ISP
IVA
Tabaco
Selo
Previsatildeo da colecta para 2013 Valor orccedilamentado para 2014
Fonte Min das Financcedilas
Receita dos principais impostos (milhotildees de Euros)
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
As dificuldades que a economia tem sentido (reduccedilatildeo do investimento e do consumo a par do aumento do desemprego) afetam o OE de muacuteltiplas formas (os chamados estabilizadores automaacuteticos) O aumento do desemprego aumenta a despesa com as prestaccedilotildees sociais (nomeadamente subsiacutedio de desemprego) e reduz a receita das contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Social e IRS A queda da atividade econoacutemica (menos produccedilatildeo menos investimento menos consumo) implica uma diminuiccedilatildeo da receita fiscal
Orccedilamento Cidadatildeo
Como eacute que as recentes adversidades afectam o Orccedilamento do
Estado
Consumo privado (trimestral milhotildees de Euros preccedilos 2006)
Fonte INE
Investimento (FBCF) (1999=100)
Fonte Banco de Portugal
10
Nos uacuteltimos anos a retraccedilatildeo do consumo e do investimento impotildeem desafios acrescidos agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental
A importacircncia do cenaacuterio macroeconoacutemico Para prever as receitas que seratildeo arrecadadas e as despesas que teratildeo que ser efetuadas eacute necessaacuterio ter uma previsatildeo da evoluccedilatildeo da economia nacional bem como da economia internacional que a condiciona Por exemplo um maior consumo por parte das famiacutelias significa mais receita de IVA enquanto que um aumento de desemprego aumenta a despesa com os subsiacutedios de desemprego O cenaacuterio macroeconoacutemico constitui essa previsatildeo sendo assim uma componente central do OE Inclui as previsotildees quanto agrave conjuntura econoacutemica internacional (nomeadamente a evoluccedilatildeo do preccedilo do petroacuteleo e a evoluccedilatildeo das economias da aacuterea do euro) e as previsotildees em relaccedilatildeo agrave evoluccedilatildeo da economia nacional (incluindo o PIB taxa de inflaccedilatildeo e taxa de desemprego)
Como se mede o PIB O Produto Interno Bruto (PIB) que mede a produccedilatildeo de bens e serviccedilos da economia nacional num determinado periacuteodo pode ser calculado pela soma da Procura Interna (Consumo Privado Consumo Puacuteblico e Investimento) e da Procura Externa Liacutequida (Exportaccedilotildees menos Importaccedilotildees)
Crescimento do PIB
08 -18 em 2013
Consumo Privado
+01
Taxa desemprego
177 174 em 2013
Exportaccedilotildees
+50
Orccedilamento Cidadatildeo
Em que previsotildees para 2014 se baseia o Governo para definir as receitas e despesas inscritas no Orccedilamento do Estado
Consumo Puacuteblico
-28
Investimento
+12
Importaccedilotildees
+25
Algumas variaacuteveis que tecircm a ver com a conjuntura internacional afectam decisivamente aquilo que seraacute o comportamento da economia portuguesa O Governo toma em consideraccedilatildeo a sua evoluccedilatildeo esperada em 2014 no caacutelculo das previsotildees do OE
Como eacute que o governo prevecirc que a economia vaacute evoluir em 2014
Inflaccedilatildeo (IPC)
10 06 em 2013
Balanccedila corrente (Excedente externo)
19 05 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
11
Deacutefice orccedilamental e deacutefice primaacuterio de que se trata
Quando as receitas efetivas satildeo menores que as despesas efectivas haacute um deacutefice orccedilamental que tem que ser coberto por novos empreacutestimos Portugal desde 1974 tem vindo a registar todos os anos deacutefices orccedilamentais
Os juros da diacutevida puacuteblica satildeo despesa efetiva Se ao total das despesas efetivas se retirar a rubrica de juros obteacutem-se a despesa primaacuteria o saldo primaacuterio resulta da diferenccedila entre as receitas efetivas e a despesa primaacuteria do ano O termo ldquoprimaacuteriordquo daacute uma ideia dos valores que essas variaacuteveis teriam se natildeo houvesse lugar a pagamento de juros ou dito de outra forma se natildeo existisse
diacutevida anteriormente contraiacuteda que no caso de ter receitas inferiores agraves despesas origina deacutefice primaacuterio
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
Saldo primaacuterio ajustado dociclo
def
Saldo orccedilamental primaacuterio das Administraccedilotildees Puacuteblicas ( PIB)
Saldo orccedilamental (deacutefice quando negativo) em PIBpm
O deacutefice a diacutevida e a necessidade de recorrer aos mercados
Estima-se que no final de 2013 a diacutevida das administraccedilotildees puacuteblicas atinja os 211 milhotildees de euros ou seja 1278 do PIB Este valor corresponde ao stock da diacutevida puacuteblica
Em 2014 a diacutevida puacuteblica iraacute aumentar pois haacute necessidades liquidas de financiamento (NLF) adicionais de 11768 Meuro que resultam do deacutefice puacuteblico do ano (7385 milhotildees) de outras necessidades de financiamento (sobretudo aquisiccedilatildeo de activos financeiros) a que se subtraem as receitas de privatizaccedilotildees
Mas o Estado necessita tambeacutem de se financiar para amortizar isto eacute reembolsar os tiacutetulos da diacutevida que vencem nesse ano e que seratildeo de 40734 milhotildees Assim o montante que o Estado necessita de obter em 2014 - as suas necessidades brutas de financiamento (NBF) ndash satildeo 52502 milhotildees
Para se financiar o Estado em condiccedilotildees normais recorre apenas ao mercado (por exemplo atraveacutes da emissatildeo de Obrigaccedilotildees do Tesouro ou Bilhetes do Tesouro e de tiacutetulos de diacutevida destinados agraves famiacutelias como os Certificados de Aforro ou os Certificados do Tesouro) Contudo Portugal vive ainda sob o Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) da Troika atraveacutes do qual obteacutem financiamento O montante remanescente do empreacutestimo da Troika cobre 15 das NBF As restantes necessidades teratildeo de ser obtido nos mercados financeiros
Orccedilamento Cidadatildeo
O que se prevecirc para o deacutefice orccedilamental e a diacutevida puacuteblica em 2014
Necessidades Liacutequidas de
Financiamento 11768 Meuro
Necessidades Brutas de
Financiamento 52502 Meuro
Troika 15
Mercado 85
Deacutefice do Estado
7385 Meuro
Aquisiccedilatildeo de Ativos Financeiros
4473 Meuro
Privatizaccedilotildees 90 Meuro
Diacutevida a vencer em 2014
40734 Meuro + =
+
-
Deacutefice orccedilamental do PIB
40 59 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Fonte IGCP e Min das Financcedilas
12
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores jaacute foram alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Portugal financiou-se ateacute ao final de 2010 com taxas de juro das Obrigaccedilotildees do Tesouro a 10 anos a valores em torno de 5 mas o seu aumento em 2011 tornou impossiacutevel satisfazer as jaacute referidas necessidades de financiamento atraveacutes da emissatildeo de obrigaccedilotildees porquanto o pagamento de juros tatildeo elevados oneraria o Estado de modo insustentaacutevel Assim em 2011 foi necessaacuterio recorrer a um resgate por parte da Troika (Banco Central Europeu Comissatildeo Europeia e Fundo Monetaacuterio Internacional) que mais natildeo eacute do que um empreacutestimo a taxas muito mais favoraacuteveis que as do mercado ao qual estatildeo associadas determinadas obrigaccedilotildees nomeadamente no sentido de consolidar as contas puacuteblicas
Principais amortizaccedilotildees de diacutevida puacuteblica em 2014
Tipo Data Montante (milhotildees de Euros)
BT Maio 2997
OT Junho 5755
BT Julho 2596
OT Outubro 7780
BT ndash Bilhetes do Tesouro (diacutevida de curto prazo) OT ndash Obrigaccedilotildees do Tesouro (diacutevida de longo prazo)
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores foram entretanto alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Os ldquojurosrdquo da diacutevida emitida ou transaccionada a 10 anos
Taxa juro empreacutestimos ldquotroikardquo
A Troika vai libertando as tranches do empreacutestimo dependendo de uma boa avaliaccedilatildeo do cumprimento do Programa Em outubro de 2013 fecharam-se de forma positiva as 8ordf e 9ordf Avaliaccedilotildees pelo que os empreacutestimos da Troika ao abrigo do PAEF ascendem apoacutes o recebimento da tranche associada em novembro a 715 mil milhotildees de euros que representam mais de 30 do ldquostockrdquo da diacutevida puacuteblica
Avaliaccedilatildeo Data (provisoacuteria)
Montante (milhotildees de Euros)
10ordf fevereiro 2700
11ordf abril 2500
12ordf julho 2600
Tranches a receber em 2014
Orccedilamento Cidadatildeo
Quanto dinheiro jaacute recebemos da Troika e quanto falta receber
Fonte Bloomberg
Fonte IGCP
Fonte DG ECFIN
13
Orccedilamento Cidadatildeo
50
60
70
80
90
100
110
120
130
140
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Diacutevida puacuteblica 2006-14 (percentagem do PIB) 73 7
21 16
28 28
4 43 43
44
15
-21
1
39
-21
26 9
54
-2
-31
-10
-5
0
5
10
15
20
2009 2010 2011 2012 2013 2014
+12 +103 +142 +158 +38
-12
Porque tem aumentado a diacutevida puacuteblica Componentes da variaccedilatildeo da diacutevida 2009-14
(percentagem do PIB)
∎ Efeito saldo primaacuterio Quando as receitas efetivas satildeo inferiores agrave despesa primaacuteria do ano regista-se um deacutefice primaacuterio o que contribui para o aumento da diacutevida puacuteblica Em 2009 este efeito foi de 73 do PIB Em 2014 espera-se um saldo primaacuterio marginalmente positivo contribuindo para uma reduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica
∎ Efeito juros Mesmo com um saldo primaacuterio quase equilibrado eacute necessaacuterio pagar os juros que resultam da diacutevida contraiacuteda em anos anteriores Os juros contribuem para o deacutefice orccedilamental e por conseguinte para o aumento da diacutevida puacuteblica Satildeo tanto mais altos quanto maior for a taxa de juro impliacutecita na diacutevida e quanto maior a quantidade de diacutevida emitida
∎ Efeito PIB Como o ldquostockrdquo da diacutevida se mede como uma percentagem do PIB se o PIB crescer num determinado ano esta percentagem desce mesmo que a diacutevida permaneccedila constante Prevecirc-se para 2014 que o PIB nominal cresccedila 08 O efeito PIB isola o contributo dessa variaccedilatildeo
∎ Outros Aqui capturam-se os efeitos sobretudo das receitas de privatizaccedilotildees (que reduzem as necessidades de financiamento) e dos resultados negativos das empresas puacuteblicas reclassificadas (que as aumentam)
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
14
Dados relativos agrave evoluccedilatildeo do
deacutefice orccedilamental e da diacutevida puacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 15
Do deacutefice orccedilamental de 2013 ao deacutefice orccedilamental de 2014
Aceleraccedilatildeo
da
actividade
econoacutemica
( do PIB) Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Sem efetuar alteraccedilotildees ao OE de um ano para o outro em 2014 obter-se-ia um deacutefice orccedilamental natildeo de 40 (acordado com a Troika no 7ordm exame regular) mas sim de 63 Esta diferenccedila prende-se com trecircs elementos fundamentais
1 O ponto de partida eacute um deacutefice de 58 do PIB que difere do deacutefice ldquooficialrdquo devido a operaccedilotildees com impacto soacute em 2013 a perda de receita de IRC devido ao creacutedito fiscal ao investimento (01 pp do PIB) a receita do perdatildeo de diacutevidas fiscais e contributivas (04 pp do PIB) e as despesas com a recapitalizaccedilatildeo do BANIF (04 pp do PIB) ndash na praacutetica estas duas uacuteltimas operaccedilotildees anulam-se
2 Existiratildeo em 2014 algumas ldquopressotildeesrdquo que teratildeo um impacto negativo direto nas contas puacuteblicas nomeadamente um acreacutescimo dos encargos com as Parcerias Puacuteblico-Privadas face a 2013 (que decorre dos contratos celebrados antes de entrada em funccedilotildees deste Governo) e um aumento do nuacutemero de pensionistas e reformados que por si impotildeem um agravamento no deacutefice orccedilamental em cerca de 10 do PIB
3 Este agravamento no deacutefice orccedilamental seraacute parcialmente compensado por uma ligeira aceleraccedilatildeo da atividade econoacutemica (efeito cenaacuterio macroeconoacutemico) que iraacute ajudar no cumprimento das metas da consolidaccedilatildeo orccedilamental pois tem uma implicaccedilatildeo ldquoautomaacuteticardquo no sentido do aumento da receita e da reduccedilatildeo da despesa resultando numa reduccedilatildeo de 05 pp no deacutefice orccedilamental
4 Assim para se atingir no proacuteximo ano o objectivo de 40 do PIB para o deacutefice orccedilamental teratildeo de ser aplicadas medidas de modo a mais do que compensar o efeito 2 com a ajuda do efeito 3 Isto significa que entre as medidas de reduccedilatildeo da despesa e as de aumento da receita o esforccedilo total teraacute uma dimensatildeo de 23 do PIB para se conseguir reduzir o deacutefice em 19 pp do PIB face a 2013
As principais fontes de receita puacuteblica do Orccedilamento do Estado satildeo a receita fiscal as contribuiccedilotildees para a seguranccedila social pagas pelas entidades empregadores e pelos trabalhadores e de forma mais residual as receitas da Uniatildeo Europeia No topo do valor das receitas estatildeo os impostos indirectos ndash o IVA o imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos sobre o tabaco bebidas alcooacutelicas e outros Seguem-se as contribuiccedilotildees sociais que satildeo realizadas quer pelas entidades patronais quer pelos trabalhadores Depois os impostos directos sobre as famiacutelias (IRS) e as empresas (IRC) Para aleacutem das receitas fiscais as receitas natildeo
fiscais satildeo vendas de bens e serviccedilos puacuteblicos taxas multas etc (outras receitas correntes) bem como receitas da UE
Orccedilamento Cidadatildeo 16
De onde vem a receita do Estado
Impostos directos (IRS
IRChellip) 25
Impostos indirectos (IVA ISP Tabacohellip)
29
Contribuiccedilotildees para a
Seguranccedila Social
27
Outras receitas correntes
16
Receitas de capital
(Uniatildeo Europeia) 3
Fonte Min das Financcedilas
Receita por fonte
Impostos diretos
16972 Meuro
Impostos indiretos
18679 Meuro
Haacute seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado o IRS o IRC o IVA Imposto sobre o Tabaco Imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos (ISP) e Imposto do selo A previsatildeo da receita fiscal tem sempre algum grau de incerteza dependendo da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica No OE 2014 prevecirc-se uma ligeira subida da receita do IRS e do Imposto sobre o Tabaco e estabilizaccedilatildeo da coleta dos restantes impostos
Orccedilamento Cidadatildeo 17
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014
Receita fiscal
35651 Meuro 34903 Meuro em 2013
00
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2009 2010 2011 2012 2013 2014
IRS
IRC
ISP
IVA
Tabaco
Selo
Previsatildeo da colecta para 2013 Valor orccedilamentado para 2014
Fonte Min das Financcedilas
Receita dos principais impostos (milhotildees de Euros)
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
A importacircncia do cenaacuterio macroeconoacutemico Para prever as receitas que seratildeo arrecadadas e as despesas que teratildeo que ser efetuadas eacute necessaacuterio ter uma previsatildeo da evoluccedilatildeo da economia nacional bem como da economia internacional que a condiciona Por exemplo um maior consumo por parte das famiacutelias significa mais receita de IVA enquanto que um aumento de desemprego aumenta a despesa com os subsiacutedios de desemprego O cenaacuterio macroeconoacutemico constitui essa previsatildeo sendo assim uma componente central do OE Inclui as previsotildees quanto agrave conjuntura econoacutemica internacional (nomeadamente a evoluccedilatildeo do preccedilo do petroacuteleo e a evoluccedilatildeo das economias da aacuterea do euro) e as previsotildees em relaccedilatildeo agrave evoluccedilatildeo da economia nacional (incluindo o PIB taxa de inflaccedilatildeo e taxa de desemprego)
Como se mede o PIB O Produto Interno Bruto (PIB) que mede a produccedilatildeo de bens e serviccedilos da economia nacional num determinado periacuteodo pode ser calculado pela soma da Procura Interna (Consumo Privado Consumo Puacuteblico e Investimento) e da Procura Externa Liacutequida (Exportaccedilotildees menos Importaccedilotildees)
Crescimento do PIB
08 -18 em 2013
Consumo Privado
+01
Taxa desemprego
177 174 em 2013
Exportaccedilotildees
+50
Orccedilamento Cidadatildeo
Em que previsotildees para 2014 se baseia o Governo para definir as receitas e despesas inscritas no Orccedilamento do Estado
Consumo Puacuteblico
-28
Investimento
+12
Importaccedilotildees
+25
Algumas variaacuteveis que tecircm a ver com a conjuntura internacional afectam decisivamente aquilo que seraacute o comportamento da economia portuguesa O Governo toma em consideraccedilatildeo a sua evoluccedilatildeo esperada em 2014 no caacutelculo das previsotildees do OE
Como eacute que o governo prevecirc que a economia vaacute evoluir em 2014
Inflaccedilatildeo (IPC)
10 06 em 2013
Balanccedila corrente (Excedente externo)
19 05 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
11
Deacutefice orccedilamental e deacutefice primaacuterio de que se trata
Quando as receitas efetivas satildeo menores que as despesas efectivas haacute um deacutefice orccedilamental que tem que ser coberto por novos empreacutestimos Portugal desde 1974 tem vindo a registar todos os anos deacutefices orccedilamentais
Os juros da diacutevida puacuteblica satildeo despesa efetiva Se ao total das despesas efetivas se retirar a rubrica de juros obteacutem-se a despesa primaacuteria o saldo primaacuterio resulta da diferenccedila entre as receitas efetivas e a despesa primaacuteria do ano O termo ldquoprimaacuteriordquo daacute uma ideia dos valores que essas variaacuteveis teriam se natildeo houvesse lugar a pagamento de juros ou dito de outra forma se natildeo existisse
diacutevida anteriormente contraiacuteda que no caso de ter receitas inferiores agraves despesas origina deacutefice primaacuterio
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
Saldo primaacuterio ajustado dociclo
def
Saldo orccedilamental primaacuterio das Administraccedilotildees Puacuteblicas ( PIB)
Saldo orccedilamental (deacutefice quando negativo) em PIBpm
O deacutefice a diacutevida e a necessidade de recorrer aos mercados
Estima-se que no final de 2013 a diacutevida das administraccedilotildees puacuteblicas atinja os 211 milhotildees de euros ou seja 1278 do PIB Este valor corresponde ao stock da diacutevida puacuteblica
Em 2014 a diacutevida puacuteblica iraacute aumentar pois haacute necessidades liquidas de financiamento (NLF) adicionais de 11768 Meuro que resultam do deacutefice puacuteblico do ano (7385 milhotildees) de outras necessidades de financiamento (sobretudo aquisiccedilatildeo de activos financeiros) a que se subtraem as receitas de privatizaccedilotildees
Mas o Estado necessita tambeacutem de se financiar para amortizar isto eacute reembolsar os tiacutetulos da diacutevida que vencem nesse ano e que seratildeo de 40734 milhotildees Assim o montante que o Estado necessita de obter em 2014 - as suas necessidades brutas de financiamento (NBF) ndash satildeo 52502 milhotildees
Para se financiar o Estado em condiccedilotildees normais recorre apenas ao mercado (por exemplo atraveacutes da emissatildeo de Obrigaccedilotildees do Tesouro ou Bilhetes do Tesouro e de tiacutetulos de diacutevida destinados agraves famiacutelias como os Certificados de Aforro ou os Certificados do Tesouro) Contudo Portugal vive ainda sob o Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) da Troika atraveacutes do qual obteacutem financiamento O montante remanescente do empreacutestimo da Troika cobre 15 das NBF As restantes necessidades teratildeo de ser obtido nos mercados financeiros
Orccedilamento Cidadatildeo
O que se prevecirc para o deacutefice orccedilamental e a diacutevida puacuteblica em 2014
Necessidades Liacutequidas de
Financiamento 11768 Meuro
Necessidades Brutas de
Financiamento 52502 Meuro
Troika 15
Mercado 85
Deacutefice do Estado
7385 Meuro
Aquisiccedilatildeo de Ativos Financeiros
4473 Meuro
Privatizaccedilotildees 90 Meuro
Diacutevida a vencer em 2014
40734 Meuro + =
+
-
Deacutefice orccedilamental do PIB
40 59 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Fonte IGCP e Min das Financcedilas
12
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores jaacute foram alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Portugal financiou-se ateacute ao final de 2010 com taxas de juro das Obrigaccedilotildees do Tesouro a 10 anos a valores em torno de 5 mas o seu aumento em 2011 tornou impossiacutevel satisfazer as jaacute referidas necessidades de financiamento atraveacutes da emissatildeo de obrigaccedilotildees porquanto o pagamento de juros tatildeo elevados oneraria o Estado de modo insustentaacutevel Assim em 2011 foi necessaacuterio recorrer a um resgate por parte da Troika (Banco Central Europeu Comissatildeo Europeia e Fundo Monetaacuterio Internacional) que mais natildeo eacute do que um empreacutestimo a taxas muito mais favoraacuteveis que as do mercado ao qual estatildeo associadas determinadas obrigaccedilotildees nomeadamente no sentido de consolidar as contas puacuteblicas
Principais amortizaccedilotildees de diacutevida puacuteblica em 2014
Tipo Data Montante (milhotildees de Euros)
BT Maio 2997
OT Junho 5755
BT Julho 2596
OT Outubro 7780
BT ndash Bilhetes do Tesouro (diacutevida de curto prazo) OT ndash Obrigaccedilotildees do Tesouro (diacutevida de longo prazo)
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores foram entretanto alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Os ldquojurosrdquo da diacutevida emitida ou transaccionada a 10 anos
Taxa juro empreacutestimos ldquotroikardquo
A Troika vai libertando as tranches do empreacutestimo dependendo de uma boa avaliaccedilatildeo do cumprimento do Programa Em outubro de 2013 fecharam-se de forma positiva as 8ordf e 9ordf Avaliaccedilotildees pelo que os empreacutestimos da Troika ao abrigo do PAEF ascendem apoacutes o recebimento da tranche associada em novembro a 715 mil milhotildees de euros que representam mais de 30 do ldquostockrdquo da diacutevida puacuteblica
Avaliaccedilatildeo Data (provisoacuteria)
Montante (milhotildees de Euros)
10ordf fevereiro 2700
11ordf abril 2500
12ordf julho 2600
Tranches a receber em 2014
Orccedilamento Cidadatildeo
Quanto dinheiro jaacute recebemos da Troika e quanto falta receber
Fonte Bloomberg
Fonte IGCP
Fonte DG ECFIN
13
Orccedilamento Cidadatildeo
50
60
70
80
90
100
110
120
130
140
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Diacutevida puacuteblica 2006-14 (percentagem do PIB) 73 7
21 16
28 28
4 43 43
44
15
-21
1
39
-21
26 9
54
-2
-31
-10
-5
0
5
10
15
20
2009 2010 2011 2012 2013 2014
+12 +103 +142 +158 +38
-12
Porque tem aumentado a diacutevida puacuteblica Componentes da variaccedilatildeo da diacutevida 2009-14
(percentagem do PIB)
∎ Efeito saldo primaacuterio Quando as receitas efetivas satildeo inferiores agrave despesa primaacuteria do ano regista-se um deacutefice primaacuterio o que contribui para o aumento da diacutevida puacuteblica Em 2009 este efeito foi de 73 do PIB Em 2014 espera-se um saldo primaacuterio marginalmente positivo contribuindo para uma reduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica
∎ Efeito juros Mesmo com um saldo primaacuterio quase equilibrado eacute necessaacuterio pagar os juros que resultam da diacutevida contraiacuteda em anos anteriores Os juros contribuem para o deacutefice orccedilamental e por conseguinte para o aumento da diacutevida puacuteblica Satildeo tanto mais altos quanto maior for a taxa de juro impliacutecita na diacutevida e quanto maior a quantidade de diacutevida emitida
∎ Efeito PIB Como o ldquostockrdquo da diacutevida se mede como uma percentagem do PIB se o PIB crescer num determinado ano esta percentagem desce mesmo que a diacutevida permaneccedila constante Prevecirc-se para 2014 que o PIB nominal cresccedila 08 O efeito PIB isola o contributo dessa variaccedilatildeo
∎ Outros Aqui capturam-se os efeitos sobretudo das receitas de privatizaccedilotildees (que reduzem as necessidades de financiamento) e dos resultados negativos das empresas puacuteblicas reclassificadas (que as aumentam)
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
14
Dados relativos agrave evoluccedilatildeo do
deacutefice orccedilamental e da diacutevida puacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 15
Do deacutefice orccedilamental de 2013 ao deacutefice orccedilamental de 2014
Aceleraccedilatildeo
da
actividade
econoacutemica
( do PIB) Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Sem efetuar alteraccedilotildees ao OE de um ano para o outro em 2014 obter-se-ia um deacutefice orccedilamental natildeo de 40 (acordado com a Troika no 7ordm exame regular) mas sim de 63 Esta diferenccedila prende-se com trecircs elementos fundamentais
1 O ponto de partida eacute um deacutefice de 58 do PIB que difere do deacutefice ldquooficialrdquo devido a operaccedilotildees com impacto soacute em 2013 a perda de receita de IRC devido ao creacutedito fiscal ao investimento (01 pp do PIB) a receita do perdatildeo de diacutevidas fiscais e contributivas (04 pp do PIB) e as despesas com a recapitalizaccedilatildeo do BANIF (04 pp do PIB) ndash na praacutetica estas duas uacuteltimas operaccedilotildees anulam-se
2 Existiratildeo em 2014 algumas ldquopressotildeesrdquo que teratildeo um impacto negativo direto nas contas puacuteblicas nomeadamente um acreacutescimo dos encargos com as Parcerias Puacuteblico-Privadas face a 2013 (que decorre dos contratos celebrados antes de entrada em funccedilotildees deste Governo) e um aumento do nuacutemero de pensionistas e reformados que por si impotildeem um agravamento no deacutefice orccedilamental em cerca de 10 do PIB
3 Este agravamento no deacutefice orccedilamental seraacute parcialmente compensado por uma ligeira aceleraccedilatildeo da atividade econoacutemica (efeito cenaacuterio macroeconoacutemico) que iraacute ajudar no cumprimento das metas da consolidaccedilatildeo orccedilamental pois tem uma implicaccedilatildeo ldquoautomaacuteticardquo no sentido do aumento da receita e da reduccedilatildeo da despesa resultando numa reduccedilatildeo de 05 pp no deacutefice orccedilamental
4 Assim para se atingir no proacuteximo ano o objectivo de 40 do PIB para o deacutefice orccedilamental teratildeo de ser aplicadas medidas de modo a mais do que compensar o efeito 2 com a ajuda do efeito 3 Isto significa que entre as medidas de reduccedilatildeo da despesa e as de aumento da receita o esforccedilo total teraacute uma dimensatildeo de 23 do PIB para se conseguir reduzir o deacutefice em 19 pp do PIB face a 2013
As principais fontes de receita puacuteblica do Orccedilamento do Estado satildeo a receita fiscal as contribuiccedilotildees para a seguranccedila social pagas pelas entidades empregadores e pelos trabalhadores e de forma mais residual as receitas da Uniatildeo Europeia No topo do valor das receitas estatildeo os impostos indirectos ndash o IVA o imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos sobre o tabaco bebidas alcooacutelicas e outros Seguem-se as contribuiccedilotildees sociais que satildeo realizadas quer pelas entidades patronais quer pelos trabalhadores Depois os impostos directos sobre as famiacutelias (IRS) e as empresas (IRC) Para aleacutem das receitas fiscais as receitas natildeo
fiscais satildeo vendas de bens e serviccedilos puacuteblicos taxas multas etc (outras receitas correntes) bem como receitas da UE
Orccedilamento Cidadatildeo 16
De onde vem a receita do Estado
Impostos directos (IRS
IRChellip) 25
Impostos indirectos (IVA ISP Tabacohellip)
29
Contribuiccedilotildees para a
Seguranccedila Social
27
Outras receitas correntes
16
Receitas de capital
(Uniatildeo Europeia) 3
Fonte Min das Financcedilas
Receita por fonte
Impostos diretos
16972 Meuro
Impostos indiretos
18679 Meuro
Haacute seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado o IRS o IRC o IVA Imposto sobre o Tabaco Imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos (ISP) e Imposto do selo A previsatildeo da receita fiscal tem sempre algum grau de incerteza dependendo da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica No OE 2014 prevecirc-se uma ligeira subida da receita do IRS e do Imposto sobre o Tabaco e estabilizaccedilatildeo da coleta dos restantes impostos
Orccedilamento Cidadatildeo 17
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014
Receita fiscal
35651 Meuro 34903 Meuro em 2013
00
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2009 2010 2011 2012 2013 2014
IRS
IRC
ISP
IVA
Tabaco
Selo
Previsatildeo da colecta para 2013 Valor orccedilamentado para 2014
Fonte Min das Financcedilas
Receita dos principais impostos (milhotildees de Euros)
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
Deacutefice orccedilamental e deacutefice primaacuterio de que se trata
Quando as receitas efetivas satildeo menores que as despesas efectivas haacute um deacutefice orccedilamental que tem que ser coberto por novos empreacutestimos Portugal desde 1974 tem vindo a registar todos os anos deacutefices orccedilamentais
Os juros da diacutevida puacuteblica satildeo despesa efetiva Se ao total das despesas efetivas se retirar a rubrica de juros obteacutem-se a despesa primaacuteria o saldo primaacuterio resulta da diferenccedila entre as receitas efetivas e a despesa primaacuteria do ano O termo ldquoprimaacuteriordquo daacute uma ideia dos valores que essas variaacuteveis teriam se natildeo houvesse lugar a pagamento de juros ou dito de outra forma se natildeo existisse
diacutevida anteriormente contraiacuteda que no caso de ter receitas inferiores agraves despesas origina deacutefice primaacuterio
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
Saldo primaacuterio ajustado dociclo
def
Saldo orccedilamental primaacuterio das Administraccedilotildees Puacuteblicas ( PIB)
Saldo orccedilamental (deacutefice quando negativo) em PIBpm
O deacutefice a diacutevida e a necessidade de recorrer aos mercados
Estima-se que no final de 2013 a diacutevida das administraccedilotildees puacuteblicas atinja os 211 milhotildees de euros ou seja 1278 do PIB Este valor corresponde ao stock da diacutevida puacuteblica
Em 2014 a diacutevida puacuteblica iraacute aumentar pois haacute necessidades liquidas de financiamento (NLF) adicionais de 11768 Meuro que resultam do deacutefice puacuteblico do ano (7385 milhotildees) de outras necessidades de financiamento (sobretudo aquisiccedilatildeo de activos financeiros) a que se subtraem as receitas de privatizaccedilotildees
Mas o Estado necessita tambeacutem de se financiar para amortizar isto eacute reembolsar os tiacutetulos da diacutevida que vencem nesse ano e que seratildeo de 40734 milhotildees Assim o montante que o Estado necessita de obter em 2014 - as suas necessidades brutas de financiamento (NBF) ndash satildeo 52502 milhotildees
Para se financiar o Estado em condiccedilotildees normais recorre apenas ao mercado (por exemplo atraveacutes da emissatildeo de Obrigaccedilotildees do Tesouro ou Bilhetes do Tesouro e de tiacutetulos de diacutevida destinados agraves famiacutelias como os Certificados de Aforro ou os Certificados do Tesouro) Contudo Portugal vive ainda sob o Programa de Assistecircncia Econoacutemica e Financeira (PAEF) da Troika atraveacutes do qual obteacutem financiamento O montante remanescente do empreacutestimo da Troika cobre 15 das NBF As restantes necessidades teratildeo de ser obtido nos mercados financeiros
Orccedilamento Cidadatildeo
O que se prevecirc para o deacutefice orccedilamental e a diacutevida puacuteblica em 2014
Necessidades Liacutequidas de
Financiamento 11768 Meuro
Necessidades Brutas de
Financiamento 52502 Meuro
Troika 15
Mercado 85
Deacutefice do Estado
7385 Meuro
Aquisiccedilatildeo de Ativos Financeiros
4473 Meuro
Privatizaccedilotildees 90 Meuro
Diacutevida a vencer em 2014
40734 Meuro + =
+
-
Deacutefice orccedilamental do PIB
40 59 em 2013
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Fonte IGCP e Min das Financcedilas
12
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores jaacute foram alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Portugal financiou-se ateacute ao final de 2010 com taxas de juro das Obrigaccedilotildees do Tesouro a 10 anos a valores em torno de 5 mas o seu aumento em 2011 tornou impossiacutevel satisfazer as jaacute referidas necessidades de financiamento atraveacutes da emissatildeo de obrigaccedilotildees porquanto o pagamento de juros tatildeo elevados oneraria o Estado de modo insustentaacutevel Assim em 2011 foi necessaacuterio recorrer a um resgate por parte da Troika (Banco Central Europeu Comissatildeo Europeia e Fundo Monetaacuterio Internacional) que mais natildeo eacute do que um empreacutestimo a taxas muito mais favoraacuteveis que as do mercado ao qual estatildeo associadas determinadas obrigaccedilotildees nomeadamente no sentido de consolidar as contas puacuteblicas
Principais amortizaccedilotildees de diacutevida puacuteblica em 2014
Tipo Data Montante (milhotildees de Euros)
BT Maio 2997
OT Junho 5755
BT Julho 2596
OT Outubro 7780
BT ndash Bilhetes do Tesouro (diacutevida de curto prazo) OT ndash Obrigaccedilotildees do Tesouro (diacutevida de longo prazo)
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores foram entretanto alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Os ldquojurosrdquo da diacutevida emitida ou transaccionada a 10 anos
Taxa juro empreacutestimos ldquotroikardquo
A Troika vai libertando as tranches do empreacutestimo dependendo de uma boa avaliaccedilatildeo do cumprimento do Programa Em outubro de 2013 fecharam-se de forma positiva as 8ordf e 9ordf Avaliaccedilotildees pelo que os empreacutestimos da Troika ao abrigo do PAEF ascendem apoacutes o recebimento da tranche associada em novembro a 715 mil milhotildees de euros que representam mais de 30 do ldquostockrdquo da diacutevida puacuteblica
Avaliaccedilatildeo Data (provisoacuteria)
Montante (milhotildees de Euros)
10ordf fevereiro 2700
11ordf abril 2500
12ordf julho 2600
Tranches a receber em 2014
Orccedilamento Cidadatildeo
Quanto dinheiro jaacute recebemos da Troika e quanto falta receber
Fonte Bloomberg
Fonte IGCP
Fonte DG ECFIN
13
Orccedilamento Cidadatildeo
50
60
70
80
90
100
110
120
130
140
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Diacutevida puacuteblica 2006-14 (percentagem do PIB) 73 7
21 16
28 28
4 43 43
44
15
-21
1
39
-21
26 9
54
-2
-31
-10
-5
0
5
10
15
20
2009 2010 2011 2012 2013 2014
+12 +103 +142 +158 +38
-12
Porque tem aumentado a diacutevida puacuteblica Componentes da variaccedilatildeo da diacutevida 2009-14
(percentagem do PIB)
∎ Efeito saldo primaacuterio Quando as receitas efetivas satildeo inferiores agrave despesa primaacuteria do ano regista-se um deacutefice primaacuterio o que contribui para o aumento da diacutevida puacuteblica Em 2009 este efeito foi de 73 do PIB Em 2014 espera-se um saldo primaacuterio marginalmente positivo contribuindo para uma reduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica
∎ Efeito juros Mesmo com um saldo primaacuterio quase equilibrado eacute necessaacuterio pagar os juros que resultam da diacutevida contraiacuteda em anos anteriores Os juros contribuem para o deacutefice orccedilamental e por conseguinte para o aumento da diacutevida puacuteblica Satildeo tanto mais altos quanto maior for a taxa de juro impliacutecita na diacutevida e quanto maior a quantidade de diacutevida emitida
∎ Efeito PIB Como o ldquostockrdquo da diacutevida se mede como uma percentagem do PIB se o PIB crescer num determinado ano esta percentagem desce mesmo que a diacutevida permaneccedila constante Prevecirc-se para 2014 que o PIB nominal cresccedila 08 O efeito PIB isola o contributo dessa variaccedilatildeo
∎ Outros Aqui capturam-se os efeitos sobretudo das receitas de privatizaccedilotildees (que reduzem as necessidades de financiamento) e dos resultados negativos das empresas puacuteblicas reclassificadas (que as aumentam)
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
14
Dados relativos agrave evoluccedilatildeo do
deacutefice orccedilamental e da diacutevida puacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 15
Do deacutefice orccedilamental de 2013 ao deacutefice orccedilamental de 2014
Aceleraccedilatildeo
da
actividade
econoacutemica
( do PIB) Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Sem efetuar alteraccedilotildees ao OE de um ano para o outro em 2014 obter-se-ia um deacutefice orccedilamental natildeo de 40 (acordado com a Troika no 7ordm exame regular) mas sim de 63 Esta diferenccedila prende-se com trecircs elementos fundamentais
1 O ponto de partida eacute um deacutefice de 58 do PIB que difere do deacutefice ldquooficialrdquo devido a operaccedilotildees com impacto soacute em 2013 a perda de receita de IRC devido ao creacutedito fiscal ao investimento (01 pp do PIB) a receita do perdatildeo de diacutevidas fiscais e contributivas (04 pp do PIB) e as despesas com a recapitalizaccedilatildeo do BANIF (04 pp do PIB) ndash na praacutetica estas duas uacuteltimas operaccedilotildees anulam-se
2 Existiratildeo em 2014 algumas ldquopressotildeesrdquo que teratildeo um impacto negativo direto nas contas puacuteblicas nomeadamente um acreacutescimo dos encargos com as Parcerias Puacuteblico-Privadas face a 2013 (que decorre dos contratos celebrados antes de entrada em funccedilotildees deste Governo) e um aumento do nuacutemero de pensionistas e reformados que por si impotildeem um agravamento no deacutefice orccedilamental em cerca de 10 do PIB
3 Este agravamento no deacutefice orccedilamental seraacute parcialmente compensado por uma ligeira aceleraccedilatildeo da atividade econoacutemica (efeito cenaacuterio macroeconoacutemico) que iraacute ajudar no cumprimento das metas da consolidaccedilatildeo orccedilamental pois tem uma implicaccedilatildeo ldquoautomaacuteticardquo no sentido do aumento da receita e da reduccedilatildeo da despesa resultando numa reduccedilatildeo de 05 pp no deacutefice orccedilamental
4 Assim para se atingir no proacuteximo ano o objectivo de 40 do PIB para o deacutefice orccedilamental teratildeo de ser aplicadas medidas de modo a mais do que compensar o efeito 2 com a ajuda do efeito 3 Isto significa que entre as medidas de reduccedilatildeo da despesa e as de aumento da receita o esforccedilo total teraacute uma dimensatildeo de 23 do PIB para se conseguir reduzir o deacutefice em 19 pp do PIB face a 2013
As principais fontes de receita puacuteblica do Orccedilamento do Estado satildeo a receita fiscal as contribuiccedilotildees para a seguranccedila social pagas pelas entidades empregadores e pelos trabalhadores e de forma mais residual as receitas da Uniatildeo Europeia No topo do valor das receitas estatildeo os impostos indirectos ndash o IVA o imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos sobre o tabaco bebidas alcooacutelicas e outros Seguem-se as contribuiccedilotildees sociais que satildeo realizadas quer pelas entidades patronais quer pelos trabalhadores Depois os impostos directos sobre as famiacutelias (IRS) e as empresas (IRC) Para aleacutem das receitas fiscais as receitas natildeo
fiscais satildeo vendas de bens e serviccedilos puacuteblicos taxas multas etc (outras receitas correntes) bem como receitas da UE
Orccedilamento Cidadatildeo 16
De onde vem a receita do Estado
Impostos directos (IRS
IRChellip) 25
Impostos indirectos (IVA ISP Tabacohellip)
29
Contribuiccedilotildees para a
Seguranccedila Social
27
Outras receitas correntes
16
Receitas de capital
(Uniatildeo Europeia) 3
Fonte Min das Financcedilas
Receita por fonte
Impostos diretos
16972 Meuro
Impostos indiretos
18679 Meuro
Haacute seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado o IRS o IRC o IVA Imposto sobre o Tabaco Imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos (ISP) e Imposto do selo A previsatildeo da receita fiscal tem sempre algum grau de incerteza dependendo da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica No OE 2014 prevecirc-se uma ligeira subida da receita do IRS e do Imposto sobre o Tabaco e estabilizaccedilatildeo da coleta dos restantes impostos
Orccedilamento Cidadatildeo 17
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014
Receita fiscal
35651 Meuro 34903 Meuro em 2013
00
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2009 2010 2011 2012 2013 2014
IRS
IRC
ISP
IVA
Tabaco
Selo
Previsatildeo da colecta para 2013 Valor orccedilamentado para 2014
Fonte Min das Financcedilas
Receita dos principais impostos (milhotildees de Euros)
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
Portugal financiou-se ateacute ao final de 2010 com taxas de juro das Obrigaccedilotildees do Tesouro a 10 anos a valores em torno de 5 mas o seu aumento em 2011 tornou impossiacutevel satisfazer as jaacute referidas necessidades de financiamento atraveacutes da emissatildeo de obrigaccedilotildees porquanto o pagamento de juros tatildeo elevados oneraria o Estado de modo insustentaacutevel Assim em 2011 foi necessaacuterio recorrer a um resgate por parte da Troika (Banco Central Europeu Comissatildeo Europeia e Fundo Monetaacuterio Internacional) que mais natildeo eacute do que um empreacutestimo a taxas muito mais favoraacuteveis que as do mercado ao qual estatildeo associadas determinadas obrigaccedilotildees nomeadamente no sentido de consolidar as contas puacuteblicas
Principais amortizaccedilotildees de diacutevida puacuteblica em 2014
Tipo Data Montante (milhotildees de Euros)
BT Maio 2997
OT Junho 5755
BT Julho 2596
OT Outubro 7780
BT ndash Bilhetes do Tesouro (diacutevida de curto prazo) OT ndash Obrigaccedilotildees do Tesouro (diacutevida de longo prazo)
O valor da diacutevida puacuteblica a vencer em 2014 eacute o que consta do Relatoacuterio do OE2014 Os valores foram entretanto alterados em funccedilatildeo da operaccedilatildeo de troca de diacutevida efetuada em dezembro de 2013
Os ldquojurosrdquo da diacutevida emitida ou transaccionada a 10 anos
Taxa juro empreacutestimos ldquotroikardquo
A Troika vai libertando as tranches do empreacutestimo dependendo de uma boa avaliaccedilatildeo do cumprimento do Programa Em outubro de 2013 fecharam-se de forma positiva as 8ordf e 9ordf Avaliaccedilotildees pelo que os empreacutestimos da Troika ao abrigo do PAEF ascendem apoacutes o recebimento da tranche associada em novembro a 715 mil milhotildees de euros que representam mais de 30 do ldquostockrdquo da diacutevida puacuteblica
Avaliaccedilatildeo Data (provisoacuteria)
Montante (milhotildees de Euros)
10ordf fevereiro 2700
11ordf abril 2500
12ordf julho 2600
Tranches a receber em 2014
Orccedilamento Cidadatildeo
Quanto dinheiro jaacute recebemos da Troika e quanto falta receber
Fonte Bloomberg
Fonte IGCP
Fonte DG ECFIN
13
Orccedilamento Cidadatildeo
50
60
70
80
90
100
110
120
130
140
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Diacutevida puacuteblica 2006-14 (percentagem do PIB) 73 7
21 16
28 28
4 43 43
44
15
-21
1
39
-21
26 9
54
-2
-31
-10
-5
0
5
10
15
20
2009 2010 2011 2012 2013 2014
+12 +103 +142 +158 +38
-12
Porque tem aumentado a diacutevida puacuteblica Componentes da variaccedilatildeo da diacutevida 2009-14
(percentagem do PIB)
∎ Efeito saldo primaacuterio Quando as receitas efetivas satildeo inferiores agrave despesa primaacuteria do ano regista-se um deacutefice primaacuterio o que contribui para o aumento da diacutevida puacuteblica Em 2009 este efeito foi de 73 do PIB Em 2014 espera-se um saldo primaacuterio marginalmente positivo contribuindo para uma reduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica
∎ Efeito juros Mesmo com um saldo primaacuterio quase equilibrado eacute necessaacuterio pagar os juros que resultam da diacutevida contraiacuteda em anos anteriores Os juros contribuem para o deacutefice orccedilamental e por conseguinte para o aumento da diacutevida puacuteblica Satildeo tanto mais altos quanto maior for a taxa de juro impliacutecita na diacutevida e quanto maior a quantidade de diacutevida emitida
∎ Efeito PIB Como o ldquostockrdquo da diacutevida se mede como uma percentagem do PIB se o PIB crescer num determinado ano esta percentagem desce mesmo que a diacutevida permaneccedila constante Prevecirc-se para 2014 que o PIB nominal cresccedila 08 O efeito PIB isola o contributo dessa variaccedilatildeo
∎ Outros Aqui capturam-se os efeitos sobretudo das receitas de privatizaccedilotildees (que reduzem as necessidades de financiamento) e dos resultados negativos das empresas puacuteblicas reclassificadas (que as aumentam)
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
14
Dados relativos agrave evoluccedilatildeo do
deacutefice orccedilamental e da diacutevida puacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 15
Do deacutefice orccedilamental de 2013 ao deacutefice orccedilamental de 2014
Aceleraccedilatildeo
da
actividade
econoacutemica
( do PIB) Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Sem efetuar alteraccedilotildees ao OE de um ano para o outro em 2014 obter-se-ia um deacutefice orccedilamental natildeo de 40 (acordado com a Troika no 7ordm exame regular) mas sim de 63 Esta diferenccedila prende-se com trecircs elementos fundamentais
1 O ponto de partida eacute um deacutefice de 58 do PIB que difere do deacutefice ldquooficialrdquo devido a operaccedilotildees com impacto soacute em 2013 a perda de receita de IRC devido ao creacutedito fiscal ao investimento (01 pp do PIB) a receita do perdatildeo de diacutevidas fiscais e contributivas (04 pp do PIB) e as despesas com a recapitalizaccedilatildeo do BANIF (04 pp do PIB) ndash na praacutetica estas duas uacuteltimas operaccedilotildees anulam-se
2 Existiratildeo em 2014 algumas ldquopressotildeesrdquo que teratildeo um impacto negativo direto nas contas puacuteblicas nomeadamente um acreacutescimo dos encargos com as Parcerias Puacuteblico-Privadas face a 2013 (que decorre dos contratos celebrados antes de entrada em funccedilotildees deste Governo) e um aumento do nuacutemero de pensionistas e reformados que por si impotildeem um agravamento no deacutefice orccedilamental em cerca de 10 do PIB
3 Este agravamento no deacutefice orccedilamental seraacute parcialmente compensado por uma ligeira aceleraccedilatildeo da atividade econoacutemica (efeito cenaacuterio macroeconoacutemico) que iraacute ajudar no cumprimento das metas da consolidaccedilatildeo orccedilamental pois tem uma implicaccedilatildeo ldquoautomaacuteticardquo no sentido do aumento da receita e da reduccedilatildeo da despesa resultando numa reduccedilatildeo de 05 pp no deacutefice orccedilamental
4 Assim para se atingir no proacuteximo ano o objectivo de 40 do PIB para o deacutefice orccedilamental teratildeo de ser aplicadas medidas de modo a mais do que compensar o efeito 2 com a ajuda do efeito 3 Isto significa que entre as medidas de reduccedilatildeo da despesa e as de aumento da receita o esforccedilo total teraacute uma dimensatildeo de 23 do PIB para se conseguir reduzir o deacutefice em 19 pp do PIB face a 2013
As principais fontes de receita puacuteblica do Orccedilamento do Estado satildeo a receita fiscal as contribuiccedilotildees para a seguranccedila social pagas pelas entidades empregadores e pelos trabalhadores e de forma mais residual as receitas da Uniatildeo Europeia No topo do valor das receitas estatildeo os impostos indirectos ndash o IVA o imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos sobre o tabaco bebidas alcooacutelicas e outros Seguem-se as contribuiccedilotildees sociais que satildeo realizadas quer pelas entidades patronais quer pelos trabalhadores Depois os impostos directos sobre as famiacutelias (IRS) e as empresas (IRC) Para aleacutem das receitas fiscais as receitas natildeo
fiscais satildeo vendas de bens e serviccedilos puacuteblicos taxas multas etc (outras receitas correntes) bem como receitas da UE
Orccedilamento Cidadatildeo 16
De onde vem a receita do Estado
Impostos directos (IRS
IRChellip) 25
Impostos indirectos (IVA ISP Tabacohellip)
29
Contribuiccedilotildees para a
Seguranccedila Social
27
Outras receitas correntes
16
Receitas de capital
(Uniatildeo Europeia) 3
Fonte Min das Financcedilas
Receita por fonte
Impostos diretos
16972 Meuro
Impostos indiretos
18679 Meuro
Haacute seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado o IRS o IRC o IVA Imposto sobre o Tabaco Imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos (ISP) e Imposto do selo A previsatildeo da receita fiscal tem sempre algum grau de incerteza dependendo da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica No OE 2014 prevecirc-se uma ligeira subida da receita do IRS e do Imposto sobre o Tabaco e estabilizaccedilatildeo da coleta dos restantes impostos
Orccedilamento Cidadatildeo 17
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014
Receita fiscal
35651 Meuro 34903 Meuro em 2013
00
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2009 2010 2011 2012 2013 2014
IRS
IRC
ISP
IVA
Tabaco
Selo
Previsatildeo da colecta para 2013 Valor orccedilamentado para 2014
Fonte Min das Financcedilas
Receita dos principais impostos (milhotildees de Euros)
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
Orccedilamento Cidadatildeo
50
60
70
80
90
100
110
120
130
140
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Diacutevida puacuteblica 2006-14 (percentagem do PIB) 73 7
21 16
28 28
4 43 43
44
15
-21
1
39
-21
26 9
54
-2
-31
-10
-5
0
5
10
15
20
2009 2010 2011 2012 2013 2014
+12 +103 +142 +158 +38
-12
Porque tem aumentado a diacutevida puacuteblica Componentes da variaccedilatildeo da diacutevida 2009-14
(percentagem do PIB)
∎ Efeito saldo primaacuterio Quando as receitas efetivas satildeo inferiores agrave despesa primaacuteria do ano regista-se um deacutefice primaacuterio o que contribui para o aumento da diacutevida puacuteblica Em 2009 este efeito foi de 73 do PIB Em 2014 espera-se um saldo primaacuterio marginalmente positivo contribuindo para uma reduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica
∎ Efeito juros Mesmo com um saldo primaacuterio quase equilibrado eacute necessaacuterio pagar os juros que resultam da diacutevida contraiacuteda em anos anteriores Os juros contribuem para o deacutefice orccedilamental e por conseguinte para o aumento da diacutevida puacuteblica Satildeo tanto mais altos quanto maior for a taxa de juro impliacutecita na diacutevida e quanto maior a quantidade de diacutevida emitida
∎ Efeito PIB Como o ldquostockrdquo da diacutevida se mede como uma percentagem do PIB se o PIB crescer num determinado ano esta percentagem desce mesmo que a diacutevida permaneccedila constante Prevecirc-se para 2014 que o PIB nominal cresccedila 08 O efeito PIB isola o contributo dessa variaccedilatildeo
∎ Outros Aqui capturam-se os efeitos sobretudo das receitas de privatizaccedilotildees (que reduzem as necessidades de financiamento) e dos resultados negativos das empresas puacuteblicas reclassificadas (que as aumentam)
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
14
Dados relativos agrave evoluccedilatildeo do
deacutefice orccedilamental e da diacutevida puacuteblica
Orccedilamento Cidadatildeo 15
Do deacutefice orccedilamental de 2013 ao deacutefice orccedilamental de 2014
Aceleraccedilatildeo
da
actividade
econoacutemica
( do PIB) Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Sem efetuar alteraccedilotildees ao OE de um ano para o outro em 2014 obter-se-ia um deacutefice orccedilamental natildeo de 40 (acordado com a Troika no 7ordm exame regular) mas sim de 63 Esta diferenccedila prende-se com trecircs elementos fundamentais
1 O ponto de partida eacute um deacutefice de 58 do PIB que difere do deacutefice ldquooficialrdquo devido a operaccedilotildees com impacto soacute em 2013 a perda de receita de IRC devido ao creacutedito fiscal ao investimento (01 pp do PIB) a receita do perdatildeo de diacutevidas fiscais e contributivas (04 pp do PIB) e as despesas com a recapitalizaccedilatildeo do BANIF (04 pp do PIB) ndash na praacutetica estas duas uacuteltimas operaccedilotildees anulam-se
2 Existiratildeo em 2014 algumas ldquopressotildeesrdquo que teratildeo um impacto negativo direto nas contas puacuteblicas nomeadamente um acreacutescimo dos encargos com as Parcerias Puacuteblico-Privadas face a 2013 (que decorre dos contratos celebrados antes de entrada em funccedilotildees deste Governo) e um aumento do nuacutemero de pensionistas e reformados que por si impotildeem um agravamento no deacutefice orccedilamental em cerca de 10 do PIB
3 Este agravamento no deacutefice orccedilamental seraacute parcialmente compensado por uma ligeira aceleraccedilatildeo da atividade econoacutemica (efeito cenaacuterio macroeconoacutemico) que iraacute ajudar no cumprimento das metas da consolidaccedilatildeo orccedilamental pois tem uma implicaccedilatildeo ldquoautomaacuteticardquo no sentido do aumento da receita e da reduccedilatildeo da despesa resultando numa reduccedilatildeo de 05 pp no deacutefice orccedilamental
4 Assim para se atingir no proacuteximo ano o objectivo de 40 do PIB para o deacutefice orccedilamental teratildeo de ser aplicadas medidas de modo a mais do que compensar o efeito 2 com a ajuda do efeito 3 Isto significa que entre as medidas de reduccedilatildeo da despesa e as de aumento da receita o esforccedilo total teraacute uma dimensatildeo de 23 do PIB para se conseguir reduzir o deacutefice em 19 pp do PIB face a 2013
As principais fontes de receita puacuteblica do Orccedilamento do Estado satildeo a receita fiscal as contribuiccedilotildees para a seguranccedila social pagas pelas entidades empregadores e pelos trabalhadores e de forma mais residual as receitas da Uniatildeo Europeia No topo do valor das receitas estatildeo os impostos indirectos ndash o IVA o imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos sobre o tabaco bebidas alcooacutelicas e outros Seguem-se as contribuiccedilotildees sociais que satildeo realizadas quer pelas entidades patronais quer pelos trabalhadores Depois os impostos directos sobre as famiacutelias (IRS) e as empresas (IRC) Para aleacutem das receitas fiscais as receitas natildeo
fiscais satildeo vendas de bens e serviccedilos puacuteblicos taxas multas etc (outras receitas correntes) bem como receitas da UE
Orccedilamento Cidadatildeo 16
De onde vem a receita do Estado
Impostos directos (IRS
IRChellip) 25
Impostos indirectos (IVA ISP Tabacohellip)
29
Contribuiccedilotildees para a
Seguranccedila Social
27
Outras receitas correntes
16
Receitas de capital
(Uniatildeo Europeia) 3
Fonte Min das Financcedilas
Receita por fonte
Impostos diretos
16972 Meuro
Impostos indiretos
18679 Meuro
Haacute seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado o IRS o IRC o IVA Imposto sobre o Tabaco Imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos (ISP) e Imposto do selo A previsatildeo da receita fiscal tem sempre algum grau de incerteza dependendo da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica No OE 2014 prevecirc-se uma ligeira subida da receita do IRS e do Imposto sobre o Tabaco e estabilizaccedilatildeo da coleta dos restantes impostos
Orccedilamento Cidadatildeo 17
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014
Receita fiscal
35651 Meuro 34903 Meuro em 2013
00
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2009 2010 2011 2012 2013 2014
IRS
IRC
ISP
IVA
Tabaco
Selo
Previsatildeo da colecta para 2013 Valor orccedilamentado para 2014
Fonte Min das Financcedilas
Receita dos principais impostos (milhotildees de Euros)
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
Orccedilamento Cidadatildeo 15
Do deacutefice orccedilamental de 2013 ao deacutefice orccedilamental de 2014
Aceleraccedilatildeo
da
actividade
econoacutemica
( do PIB) Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Sem efetuar alteraccedilotildees ao OE de um ano para o outro em 2014 obter-se-ia um deacutefice orccedilamental natildeo de 40 (acordado com a Troika no 7ordm exame regular) mas sim de 63 Esta diferenccedila prende-se com trecircs elementos fundamentais
1 O ponto de partida eacute um deacutefice de 58 do PIB que difere do deacutefice ldquooficialrdquo devido a operaccedilotildees com impacto soacute em 2013 a perda de receita de IRC devido ao creacutedito fiscal ao investimento (01 pp do PIB) a receita do perdatildeo de diacutevidas fiscais e contributivas (04 pp do PIB) e as despesas com a recapitalizaccedilatildeo do BANIF (04 pp do PIB) ndash na praacutetica estas duas uacuteltimas operaccedilotildees anulam-se
2 Existiratildeo em 2014 algumas ldquopressotildeesrdquo que teratildeo um impacto negativo direto nas contas puacuteblicas nomeadamente um acreacutescimo dos encargos com as Parcerias Puacuteblico-Privadas face a 2013 (que decorre dos contratos celebrados antes de entrada em funccedilotildees deste Governo) e um aumento do nuacutemero de pensionistas e reformados que por si impotildeem um agravamento no deacutefice orccedilamental em cerca de 10 do PIB
3 Este agravamento no deacutefice orccedilamental seraacute parcialmente compensado por uma ligeira aceleraccedilatildeo da atividade econoacutemica (efeito cenaacuterio macroeconoacutemico) que iraacute ajudar no cumprimento das metas da consolidaccedilatildeo orccedilamental pois tem uma implicaccedilatildeo ldquoautomaacuteticardquo no sentido do aumento da receita e da reduccedilatildeo da despesa resultando numa reduccedilatildeo de 05 pp no deacutefice orccedilamental
4 Assim para se atingir no proacuteximo ano o objectivo de 40 do PIB para o deacutefice orccedilamental teratildeo de ser aplicadas medidas de modo a mais do que compensar o efeito 2 com a ajuda do efeito 3 Isto significa que entre as medidas de reduccedilatildeo da despesa e as de aumento da receita o esforccedilo total teraacute uma dimensatildeo de 23 do PIB para se conseguir reduzir o deacutefice em 19 pp do PIB face a 2013
As principais fontes de receita puacuteblica do Orccedilamento do Estado satildeo a receita fiscal as contribuiccedilotildees para a seguranccedila social pagas pelas entidades empregadores e pelos trabalhadores e de forma mais residual as receitas da Uniatildeo Europeia No topo do valor das receitas estatildeo os impostos indirectos ndash o IVA o imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos sobre o tabaco bebidas alcooacutelicas e outros Seguem-se as contribuiccedilotildees sociais que satildeo realizadas quer pelas entidades patronais quer pelos trabalhadores Depois os impostos directos sobre as famiacutelias (IRS) e as empresas (IRC) Para aleacutem das receitas fiscais as receitas natildeo
fiscais satildeo vendas de bens e serviccedilos puacuteblicos taxas multas etc (outras receitas correntes) bem como receitas da UE
Orccedilamento Cidadatildeo 16
De onde vem a receita do Estado
Impostos directos (IRS
IRChellip) 25
Impostos indirectos (IVA ISP Tabacohellip)
29
Contribuiccedilotildees para a
Seguranccedila Social
27
Outras receitas correntes
16
Receitas de capital
(Uniatildeo Europeia) 3
Fonte Min das Financcedilas
Receita por fonte
Impostos diretos
16972 Meuro
Impostos indiretos
18679 Meuro
Haacute seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado o IRS o IRC o IVA Imposto sobre o Tabaco Imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos (ISP) e Imposto do selo A previsatildeo da receita fiscal tem sempre algum grau de incerteza dependendo da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica No OE 2014 prevecirc-se uma ligeira subida da receita do IRS e do Imposto sobre o Tabaco e estabilizaccedilatildeo da coleta dos restantes impostos
Orccedilamento Cidadatildeo 17
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014
Receita fiscal
35651 Meuro 34903 Meuro em 2013
00
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2009 2010 2011 2012 2013 2014
IRS
IRC
ISP
IVA
Tabaco
Selo
Previsatildeo da colecta para 2013 Valor orccedilamentado para 2014
Fonte Min das Financcedilas
Receita dos principais impostos (milhotildees de Euros)
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
As principais fontes de receita puacuteblica do Orccedilamento do Estado satildeo a receita fiscal as contribuiccedilotildees para a seguranccedila social pagas pelas entidades empregadores e pelos trabalhadores e de forma mais residual as receitas da Uniatildeo Europeia No topo do valor das receitas estatildeo os impostos indirectos ndash o IVA o imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos sobre o tabaco bebidas alcooacutelicas e outros Seguem-se as contribuiccedilotildees sociais que satildeo realizadas quer pelas entidades patronais quer pelos trabalhadores Depois os impostos directos sobre as famiacutelias (IRS) e as empresas (IRC) Para aleacutem das receitas fiscais as receitas natildeo
fiscais satildeo vendas de bens e serviccedilos puacuteblicos taxas multas etc (outras receitas correntes) bem como receitas da UE
Orccedilamento Cidadatildeo 16
De onde vem a receita do Estado
Impostos directos (IRS
IRChellip) 25
Impostos indirectos (IVA ISP Tabacohellip)
29
Contribuiccedilotildees para a
Seguranccedila Social
27
Outras receitas correntes
16
Receitas de capital
(Uniatildeo Europeia) 3
Fonte Min das Financcedilas
Receita por fonte
Impostos diretos
16972 Meuro
Impostos indiretos
18679 Meuro
Haacute seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado o IRS o IRC o IVA Imposto sobre o Tabaco Imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos (ISP) e Imposto do selo A previsatildeo da receita fiscal tem sempre algum grau de incerteza dependendo da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica No OE 2014 prevecirc-se uma ligeira subida da receita do IRS e do Imposto sobre o Tabaco e estabilizaccedilatildeo da coleta dos restantes impostos
Orccedilamento Cidadatildeo 17
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014
Receita fiscal
35651 Meuro 34903 Meuro em 2013
00
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2009 2010 2011 2012 2013 2014
IRS
IRC
ISP
IVA
Tabaco
Selo
Previsatildeo da colecta para 2013 Valor orccedilamentado para 2014
Fonte Min das Financcedilas
Receita dos principais impostos (milhotildees de Euros)
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
Impostos diretos
16972 Meuro
Impostos indiretos
18679 Meuro
Haacute seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado o IRS o IRC o IVA Imposto sobre o Tabaco Imposto sobre produtos petroliacuteferos e energeacuteticos (ISP) e Imposto do selo A previsatildeo da receita fiscal tem sempre algum grau de incerteza dependendo da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica No OE 2014 prevecirc-se uma ligeira subida da receita do IRS e do Imposto sobre o Tabaco e estabilizaccedilatildeo da coleta dos restantes impostos
Orccedilamento Cidadatildeo 17
Quais os impostos mais relevantes e qual a receita estimada do OE 2014
Receita fiscal
35651 Meuro 34903 Meuro em 2013
00
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2009 2010 2011 2012 2013 2014
IRS
IRC
ISP
IVA
Tabaco
Selo
Previsatildeo da colecta para 2013 Valor orccedilamentado para 2014
Fonte Min das Financcedilas
Receita dos principais impostos (milhotildees de Euros)
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
40
121 140
123 100
83 63
48 37 30
83
49
84
656
182
71
36 20
00
100
200
300
400
500
600
700
Colecta liacutequida () Nuacutemero de agregados ()
O IRS eacute um imposto progressivo isto eacute pagam proporcionalmente mais os agregados familiares com maior rendimento Nota Uma larga maioria dos contribuintes (656) tem rendimentos anuais colectaacuteveis que natildeo ultrapassam os 10000euro Esta parte da populaccedilatildeo paga em meacutedia 111euro de IRS por ano Inversamente uma pequena minoria de 06 com rendimentos acima dos 100000euro fornece mais de 21 da receita total do IRS pagando em meacutedia cerca de 80000euro por ano
Rendimento colectaacutevel (anual)
Nuacutemero de famiacutelias Colecta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-10000euro 3034586 656 338 Meuro 111 euro 40
10001-20000euro 843586 182 1022 Meuro 1211 euro 121
20001-30000euro 328489 71 1184 Meuro 3605 euro 140
30001-40000euro 168630 36 1038 Meuro 6155 euro 123
40001-50000euro 91345 20 845 Meuro 9253 euro 100
50001-60000euro 55386 12 704 Meuro 12713 euro 83
60001-70000euro 32847 07 533 Meuro 16213 euro 63
70001-80000euro 19967 04 404 Meuro 20226 euro 48
80001-90000euro 13319 03 313 Meuro 23489 euro 37
90001-100000euro 9142 02 252 Meuro 27519 euro 30
100001-150000euro 18987 04 703 Meuro 37035 euro 83
150001-250000euro 6275 01 412 Meuro 65699 euro 49
Mais de 250000euro 2343 01 713 Meuro 304118 euro 84
Imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares 4624902 8460 Meuro 1829 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 18
De onde vem a receita do Estado (IRS - escalotildees de rendimento)
O nuacutemero de famiacutelias tanto pode representar um agregado de vaacuterias pessoas como um indiviacuteduo uacutenico O conceito eacute o de agregado familiar considerado para efeitos fiscais
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
Fonte AT
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
31 57
43
150
677
174
131
95 74
59
164 148
66 69
21
00
100
200
300
400
500
600
700
800
Colecta liacutequida ()
Nuacutemero de empresas ()
Volume de negoacutecios em 2012
Nordm empresas Coleta
(liacutequida) Coleta
(meacutedia)
1-20000euro 51563 174 28 Meuro 534 euro 09
20001-40000euro 38769 131 32 Meuro 814 euro 11
40001-60000euro 28272 95 24 Meuro 832 euro 08
60001-80000euro 21882 74 22 Meuro 1015 euro 07
80001-100000euro 17497 59 23 Meuro 1329 euro 08
100001-200000euro 48749 164 93 Meuro 1916 euro 31
200001-500000euro 43932 148 169 Meuro 3857 euro 57
500001-1000000euro 19433 66 127 Meuro 6546 euro 43
1000001-5000000euro 20325 69 447 Meuro 22015 euro 150
Mais do que 5000000euro 6242 21 2022 Meuro 323924 euro 677
Impostos sobre os lucros das empresas 296664 2988 Meuro 10070 euro
Orccedilamento Cidadatildeo 19
De onde vem a receita do Estado (IRC - escalotildees de v negoacutecios)
No caso do IRC a situaccedilatildeo eacute semelhante ao do IRS Note-se que uma minoria de 21 das empresas cujo volume de negoacutecios ultrapassou em 2012 os 5 Meuro garante 677 da receita do Estado com este imposto
Fonte AT
Fonte Ministeacuterio das FinanccedilasDGO e AT
IRC
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
Orccedilamento Cidadatildeo 20
Total de medidas permanentes
3718 Meuro
Despesas com o pessoal
1320 Meuro
Prestaccedilotildees sociais
891 Meuro Consumos intermeacutedios
460 Meuro
Investimento
290 Meuro
Medidas pontuais
183 Meuro
643 Meuro - Alteraccedilatildeo da poliacutetica de rendimentos
153 Meuro - Aplicaccedilatildeo do horaacuterio semanal de 40 horas
102 Meuro - Rescisotildees por muacutetuo acordo
215 Meuro - Reformas no sistema educativo
59 Meuro - Requalificaccedilatildeo 207 Meuro - Outras medidas
388 Meuro - Convergecircncia das pensotildees da CGA com a SS
205 Meuro - Ajuste da idade de acesso agrave pensatildeo de velhice
100 Meuro - Condiccedilatildeo de recursos nas pensotildees de sobrevivecircncia
198 Meuro - Outras medidas
207 Meuro - Reforma hospitalar e otimizaccedilatildeo de custos na aacuterea da Sauacutede
124 Meuro - Racionalizaccedilatildeo nas aacutereas da Seguranccedila e Defesa
129 Meuro - Outras medidas
Quais as medidas para reduzir o deacutefice em 2014 Fonte Min das Financcedilas
(Rel OE2014)
Apoacutes recente decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual
montante
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
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0
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2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
Serviccedilos gerais da administraccedilatildeo
puacuteblica 3
Defesa Nacional 3
Seguranccedila e ordem puacuteblicas
4
Educaccedilatildeo 10
Sauacutede 12
Seguranccedila e accedilatildeo sociais
45
Habitaccedilatildeo e serviccedilos colectivos
1 Agricultura e pecuaacuteria silvicultura
caccedila e pesca 2
Transportes e comunicaccedilotildees
4
Comeacutercio e turismo
0
Outras funccedilotildees econoacutemicas
2
Operaccedilotildees da diacutevida puacuteblica
10
Transferecircncias para a administraccedilatildeo regional e local
4 Diversas natildeo especificadas
1 Que funccedilotildees do Estado absorvem mais despesa puacuteblica O grosso da despesa puacuteblica eacute feita em prestaccedilotildees sociais sauacutede e educaccedilatildeo que totalizam dois terccedilos da despesa (67)
Orccedilamento Cidadatildeo 21
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (1)
Como podemos interpretar a despesa puacuteblica Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo a que se chama a ldquooacutetica funcionalrdquo isto eacute classificada em termos dos grandes domiacutenios de intervenccedilatildeo do Estado a que funccedilotildees do Estado eacute dada prioridade na alocaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos Na paacutegina seguinte apresenta-se de acordo com a chamada ldquooacutetica econoacutemicardquo que permite ter uma ideia detalhada da traduccedilatildeo econoacutemica da intervenccedilatildeo do Estado
Fonte Min das Financcedilas
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
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0
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2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
Importa distinguir O gasto com as atividades do Estado
(educaccedilatildeo sauacutede justiccedila etc) que eacute apenas cerca de um terccedilo da despesa sobretudo em pessoal e aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
O gasto com transferecircncias para famiacutelias instituiccedilotildees de solidariedade social e para o exterior (por ex Uniatildeo Europeia) juros subsiacutedios a empresas e transferecircncias para a Administraccedilatildeo regional e local que representa 23 da despesa
Orccedilamento Cidadatildeo 22
Onde seraacute gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014 (2)
Despesa do Estado (A Central e Seg Social)
75860 Meuro Transferecircncias
correntes (Famiacutelias IPSS hellip)
438 Juros e outros encargos
99
Transf de capital
08 Transferecircncias
para a Administraccedilatildeo Regional e Local
42
Despesas com o pessoal
151
Aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos
na Sauacutede
94 Restantes bens
e serviccedilos 36
Fonte Min das Financcedilas
Despesa puacuteblica por itens
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
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1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
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2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
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3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
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5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
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cidadatildeos satildeo essenciais para
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Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
O que se entende por reforma da despesa puacuteblica
Um dos principais desafios com que o governo e o paiacutes se confrontam hoje eacute a capacidade de controlar e reduzir a despesa puacuteblica para que Portugal possa ganhar competitividade num quadro de financcedilas puacuteblicas sustentaacuteveis Nessa oacuteptica o OE2014 visa empreender um conjunto de reformas sobretudo nas aacutereas da seguranccedila social da sauacutede e da educaccedilatildeo
Dado que as rubricas de prestaccedilotildees sociais e de despesas com o pessoal representam 70 da despesa puacuteblica uma reforma da mesma tem de atuar necessariamente ao niacutevel destas rubricas Em 2014 86 das medidas de consolidaccedilatildeo orccedilamental satildeo do lado da despesa
O problema do envelhecimento
O que eacute o raacutecio de dependecircncia
O raacutecio de dependecircncia eacute a proporccedilatildeo entre os idosos e a populaccedilatildeo activa (em idade de trabalhar) Se a tendecircncia actual prosseguir passaremos dos actuais 4 trabalhadores por cada idoso para apenas 2 (aprox) em 2040 Isto significa que ignorando outros efeitos o esforccedilo contributivo que cada trabalhador teraacute de fazer para suportar a pensatildeo dos idosos seraacute maior
Orccedilamento Cidadatildeo 23
Contributos para a reforma da despesa puacuteblica
Projecccedilotildees para o raacutecio de dependecircncia
O peso do Estado na economia (medido pelo raacutecio da despesa no PIB) atingiu o seu maacuteximo em 2010 A tendecircncia tem sido para o crescimento devido agraves prestaccedilotildees sociais um problema com tendecircncia para se agravar no futuro devido ao envelhecimento da populaccedilatildeo (ver caixa)
O peso do Estado na economia
( do PIB) Fonte INE e Min das Financcedilas
Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
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Orccedilamento Cidadatildeo 24
A reduccedilatildeo da despesa nas prestaccedilotildees sociais
Nas reduccedilotildees propostas no OE2014 para as pensotildees de sobrevivecircncia foi tida em conta a idade dos beneficiaacuterios sendo que dos mais idosos apenas aqueles cujas pensotildees tecircm valores mensais mais elevados satildeo afectados
A tendecircncia de subida marcada que os gastos com as pensotildees tecircm verificado nos uacuteltimos anos forccedila o Governo a tomar medidas no sentido da sua contenccedilatildeo procurando proteger aqueles que recebem valores mais reduzidos
Escalatildeo de pensatildeo de velhice (anual)
Nuacutemero de pensionistas Total pago pela
CGA e Seg Social Pensatildeo meacutedia (a 12 meses)
1-10000 euro 1919403 7968 8384 Meuro 364 euro 4358 10001-20000 euro 275589 1144 3858 Meuro 1167 euro 2005 20001-30000 euro 95943 398 2318 Meuro 2013 euro 1205 30001-40000 euro 85016 353 2937 Meuro 2879 euro 1526 40001-50000 euro 17983 075 796 Meuro 3689 euro 414 50001-60000 euro 7365 031 399 Meuro 4516 euro 207 60001-70000 euro 4407 018 286 Meuro 5410 euro 149 70001-80000 euro 2218 009 164 Meuro 6158 euro 085 80001-90000 euro 403 002 34 Meuro 7023 euro 018
90001-100000 euro 198 001 19 Meuro 7886 euro 010 100001-150000 euro 300 001 34 Meuro 9535 euro 018
gt150000 euro 56 000 11 Meuro 16785 euro 006
Total 2408881 19240 Meuro 666 euro
Repare Eacute importante natildeo confundir escalatildeo de pensatildeo com escalatildeo de rendimento (como no caso do IRS) pois o pensionista poderaacute ter outras fontes de rendimento para aleacutem das pensotildees
Como se distribuem as pensotildees de velhice Como tecircm evoluiacutedo
Despesa com pensotildees Valores miacutenimos protegidos em funccedilatildeo da idade (euros)
Consideram-se aqueles que recebem apenas a pensatildeo de velhice ou que a recebem acumulando com outras prestaccedilotildees como pensotildees de sobrevivecircncia ou invalidez Natildeo satildeo considerados os beneficiaacuterios que encontrando-se ainda no activo recebem algum tipo de prestaccedilatildeo
Cerca de 80 dos pensionistas recebem uma meacutedia mensal de 364euro A despesa soacute com os pensionistas que recebem pensotildees de velhice eacute de 19240 milhotildees de euros
Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Idade do pensionista
Pensatildeo de velhice
Pensatildeo de sobrevivecircncia
gt75 e lt80 750 450
gt80 e lt85 900 500
gt85 e lt90 1050 550
gt90 1200 600
Fonte Min das Financcedilas Apoacutes a decisatildeo do Tribunal Constitucional esta medida foi substituiacuteda por outras de igual montante
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
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2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
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Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
A dinacircmica das pensotildees tem impacto directo no OE A rubrica da despesa em pensotildees tem tido tendecircncia para crescer nos uacuteltimos anos pese embora as medidas de contenccedilatildeo que o Governo tem aplicado Em virtude do seu peso na despesa do Estado (mais de um quinto) esta tendecircncia impotildee dificuldades acrescidas agrave consolidaccedilatildeo orccedilamental Jaacute na rubrica das despesas com o pessoal outra das mais importantes do OE a tendecircncia tem sido para um decreacutescimo gradual explicado principalmente pelo efeito das medidas que visam a reduccedilatildeo gradual do nuacutemero de funcionaacuterios do Estado e reduccedilatildeo das remuneraccedilotildees 2012 foi um ano de excepccedilatildeo o uacutenico em que as pensotildees baixaram e em que os salaacuterios da funccedilatildeo puacuteblica se reduziram mais do que a tendecircncia Tal foi conseguido com base nas medidas que foram aplicadas sobre os subsiacutedios de feacuterias e de Natal de pensionistas e funcionaacuterios puacuteblicos Poreacutem estas medidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte o que levando ao aumento de ambas as rubricas obrigou o Governo a conjugar a reduccedilatildeo da despesa com um aumento da carga fiscal em 2013 sobretudo via IRS para natildeo prejudicar a prossecuccedilatildeo da estrateacutegia de consolidaccedilatildeo orccedilamental Para 2014 esta poderaacute ser prosseguida apenas atraveacutes da reduccedilatildeo da despesa puacuteblica - o que eacute desejaacutevel do ponto de vista do crescimento e emprego
Prevecirc-se que as medidas para 2014 permitam que se repita essa excepccedilatildeo natildeo aumentando a despesa com pensotildees e reduzindo a despesa com o pessoal em linha com a tendecircncia recente
Orccedilamento Cidadatildeo 25
Grandes componentes da despesa puacuteblica pensotildees e despesas com o pessoal
0
5000
10000
15000
20000
25000
2010 2011 2012 2013 2014
Pensotildees SS Pensotildees Resp CGA
0
5000
10000
15000
20000
2010 2011 2012 2013 2014
Despesas com o pessoal A Central + Seguranccedila Social (Meuro)
Despesa em pensotildees Seguranccedila Social ndash SS e Caixa Geral de Aposentaccedilotildees ndash CGA (Meuro)
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
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2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
Orccedilamento Cidadatildeo
26
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (1) Admin e
regulamentaccedilatildeo 8
Hospitais e cliacutenicas
56
Serviccedilos individuais de
sauacutede
33
PPPs 3
Como se distribui a despesa puacuteblica nas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo
Serviccedilos auxiliares de ensino
7
Universidades e politeacutecnicos
65
Investigaccedilatildeo (via SGAP)
20 Investigaccedilatildeo
(out) 6 Ciecircncia e
Ens Superior 2182 Meuro
Admin e regul
2
Serv Auxiliares de ensino
2
Estabelecimentos de ensino
96
Ensino Baacutesico e Secundaacuterio
5776 Meuro
Sauacutede 8204 Meuro
A despesa dedicada aos programas orccedilamentais da Sauacutede natildeo difere muito do montante alocado agrave educaccedilatildeo e ciecircncia ao contraacuterio da respectiva estrutura Na educaccedilatildeo as despesas com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos chegando a dois terccedilos no caso do ensino baacutesico e secundaacuterio Jaacute na sauacutede os encargos com pessoal tecircm aparentemente um peso reduzido de apenas 12 sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento dos hospitais e cliacutenicas em que a maior despesa eacute com a prestaccedilatildeo de serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens (medicamentos)
Dois terccedilos da despesa nas escolas do baacutesico e secundaacuterio eacute em pessoal
Aparentemente pois na realidade eacute bastante superior a maioria dos Hospitais eacute Empresa e estaacute fora das administraccedilotildees puacuteblicas Satildeo financiados pela Administraccedilatildeo Central do Sistema de Sauacutede como ldquoaquisiccedilatildeo de bens e serviccedilosrdquo que acabam por financiar despesas com pessoal
Mais de metade eacute despesa em pessoal docente (56)
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
-10
0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
Que medidas nos sectores da Sauacutede e da Educaccedilatildeo Que novas medidas em 2014 Fonte Min das Financcedilas (Rel OE2014)
Orccedilamento Cidadatildeo 27
A reduccedilatildeo da despesa na sauacutede e na educaccedilatildeo (2)
Um sistema de sauacutede mais eficiente e nova poliacutetica do medicamento
Em 2014 alterar-se-aacute o modelo de organizaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo das Unidades de Sauacutede Familiares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores Racionalizar-se-aacute a despesa com Meios Complementares de Diagnoacutestico e Terapecircutica (MCDT) atraveacutes da aplicaccedilatildeo de acordos-quadro ao sector convencionado da Sauacutede Prosseguir-se-aacute a implementaccedilatildeo de medidas jaacute em curso como a revisatildeo de preccedilos dos medicamentos dispensados em ambulatoacuterio ou em meio hospitalar de acordo com os preccedilos nos paiacuteses de referecircncia a desmaterializaccedilatildeo completa do circuito de prescriccedilatildeo dispensa e conferecircncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informaacuteticos que melhorem a cobranccedila de diacutevidas aos utilizadores do SNS
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Sauacutede ascenderatildeo a 2593 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 81 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Reorganizaccedilatildeo das escolas
Esperam-se melhorias significativas a niacutevel da gestatildeo dos recursos educativos nomeadamente atraveacutes da generalizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da matriacutecula eletroacutenica e sua renovaccedilatildeo nos vaacuterios ciclos de ensino numa maior eficaacutecia nos processos de constituiccedilatildeo de turmas num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenccedilatildeo das atividades de enriquecimento curricular e na reorganizaccedilatildeo dos quadros de zona pedagoacutegica
No total as medidas sectoriais de reduccedilatildeo de despesa na Educaccedilatildeo ascenderatildeo a 3154 milhotildees de euros correspondendo a cerca de 99 do esforccedilo total de reduccedilatildeo da despesa em 2014
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
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0
10
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2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
Taxa de IRC e receita ndash o exemplo do Canadaacute
Legenda DE ndash Alemanha FR ndash Franccedila ES ndash Espanha UE ndash Uniatildeo Europeia
Orccedilamento Cidadatildeo 28
Que medidas para promover o crescimento da economia no OE2014
Ao contraacuterio do que seria imediatamente expectaacutevel pensa-se que no longo prazo este conjunto de medidas possa natildeo ter um impacto negativo nas contas do Estado sendo a reduccedilatildeo da parte dos lucros das empresas que entra nos cofres puacuteblicos compensada pelo estiacutemulo agrave actividade econoacutemica como se verificou no Canadaacute onde foi aplicado um programa semelhante na deacutecada de 2000
Em 2014 tem iniacutecio a implementaccedilatildeo do Projecto para a Reforma do IRC apresentado em outubro pelo Governo Este planificaccedilatildeo abrangente prevecirc um conjunto alargado de medidas para os proacuteximos cinco anos e tem por objectivo a criaccedilatildeo de um ambiente mais favoraacutevel ao investimento nacional e estrangeiro na economia portuguesa Pretende-se
Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC reduzindo o tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais Reduzir o niacutevel de tributaccedilatildeo Pretendendo melhorar as condiccedilotildees de competitividade da economia atraveacutes da chamada ldquocompetitividade fiscalrdquo Este objectivo dever-se-aacute atingir gradualmente sem prejudicar a consolidaccedilatildeo orccedilamental Neste contexto prevecirc-se uma reduccedilatildeo gradual da taxa geral de IRC ateacute 2018 de 25 para 18 e a eliminaccedilatildeo da derrama municipal e estadual
Em 2014 a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego teraacute um impacto negativo na receita da ordem dos 60Meuro
DE 12
ES 23
Restante UE 24
FR 12
Fora da UE
29
Desde a adesatildeo de Portugal agrave UE o comeacutercio externo foi-se centrando crescentemente nos nossos parceiros europeus Em 2012 apenas 28 das nossas exportaccedilotildees natildeo tinham como destino a Uniatildeo Europeia (ver graacutefico) Assim a fraca prestaccedilatildeo da economia da UE afecta particularmente o potencial de crescimento das nossas exportaccedilotildees Contudo nos uacuteltimos anos a quota dos paiacuteses fora da UE tem vindo a crescer o que permite ainda assim encarar a dinacircmica das exportaccedilotildees com optimismo
-20
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0
10
20
2008 2014
Crescimento anual das exportaccedilotildees
Como potenciar a nossa capacidade de exportar e atrair investimento estrangeiro
Fonte Comissatildeo para a reforma do IRC
Fonte AMECODG ECFIN
Fonte AMECO
Exportar para a Europa e o Mundo
Tornar Portugal mais atraente para o investidor ndash a reforma do IRC
Destinos de exportaccedilatildeo (2013)
Orccedilamento Cidadatildeo 29
Glossaacuterio
Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
Orccedilamento Cidadatildeo 30
Informaccedilatildeo desagregada por organismo
1 Aceder aos ldquodesenvolvimentos orccedilamentaisrdquo do OE 2014 na
paacutegina da Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
2 No campo ldquoTipo Documentosrdquo seleccionar
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SI)rdquo se o organismo em
questatildeo fizer parte dos Serviccedilos Integrados ou
ldquoDesenvolvimentos Orccedilamentais (SFA)rdquo para o caso dos
Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos (ex Universidades Institutos)
3 Seleccionar o Ministeacuterio a que pertence o organismo
pretendido Abrir-se-aacute um ficheiro PDF
4 Este ficheiro PDF conteacutem o orccedilamento de todos os
organismos do ministeacuterio em questatildeo Utilize a funccedilatildeo de
pesquisa (prima Ctrl-F em PC Maccedilatilde-F em Mac ou toque no
iacutecone ldquolupardquo em smartphone e tablet) do seu leitor de PDF
para encontrar o organismo que pretende
5 Desccedila na paacutegina ateacute encontrar a rubrica pretendida
Como encontrar informaccedilatildeo especiacutefica sobre o orccedilamento de um organismo puacuteblico em particular
Para encontrar o orccedilamento de um determinado organismo puacuteblico e respectivas rubricas de receita e despesa devem consultar-se os desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014 Apresenta-se abaixo o procedimento adequado exemplificado do lado direito com a obtenccedilatildeo do valor previsto no OE 2014 para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Camotildees
Orccedilamento Cidadatildeo 31
Onde encontrar mais informaccedilatildeo ndash Ficha Teacutecnica
Relatoacuterio do Orccedilamento do Estado para 2014
Documento de Estrateacutegia Orccedilamental 2013-2017
Lista dos mapas orccedilamentais do OE 2014
O Orccedilamento Cidadatildeo eacute uma
publicaccedilatildeo do Ministeacuterio das
Financcedilas
As sugestotildees e criacuteticas dos
cidadatildeos satildeo essenciais para
que o Orccedilamento Cidadatildeo possa atingir os seus
objetivos
Convidamo-lo(a) a endereccedilar as suas para os contactos
ocidadaodgopt
Dados e informaccedilatildeo adicional disponiacutevel em
Governo de Portugal
Direcccedilatildeo-Geral do Orccedilamento
Instituto da Gestatildeo e do Creacutedito Puacuteblico
Banco de Portugal
Instituto Nacional de Estatiacutestica
Colaborou na elaboraccedilatildeo do
Orccedilamento Cidadatildeo o Institute of Public
Policy Thomas Jefferson ndash Correia da
Serra
Desenvolvimentos orccedilamentais do OE 2014
Articulado da Lei do OE para 2014
Siacutenteses da execuccedilatildeo orccedilamental mensal em 2014 (calendaacuterio de publicaccedilatildeo)
Conta Geral do Estado 2012
Mapas orccedilamentais do OE 2014
Links para os principais documentos
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Administraccedilotildees puacuteblicas - Satildeo unidades institucionais da Administraccedilatildeo Central (serviccedilos integrados e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Administraccedilatildeo Regional (oacutergatildeos de governos regionais e serviccedilos e fundos autoacutenomos) da Local (municiacutepios freguesias e serviccedilos e fundos autoacutenomos) e da Seguranccedila Social Agregado familiar (para efeitos fiscais) - Satildeo considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si laccedilos de parentesco (definidos na legislaccedilatildeo) Deacutefice orccedilamental - o simeacutetrico do saldo global diferenccedila entre receitas e despesas efetivas quando este eacute negativo Deacutefice primaacuterio - deacutefice orccedilamental excluindo a despesa com juros Despesa primaacuteria - despesa excluindo a componente da despesa com juros Diacutevida puacuteblica (bruta) - Stock de responsabilidades das Administraccedilotildees Puacuteblicas excluindo derivados financeiros e outros deacutebitos valorizados a valor nominal Empresas puacuteblicas reclassificadasnatildeo reclassificadas - Uma empresa puacuteblica eacute reclassificada no periacutemetro das Administraccedilotildees
puacuteblicas quando as suas vendas natildeo cobrirem pelo menos 50 dos seus custos durante um periacuteodo prolongado Estabilizadores automaacuteticos Variaccedilotildees automaacuteticas no orccedilamento do Estado decorrentes da atividade econoacutemica natildeo dependentes de qualquer decisatildeo poliacutetica Impostos diretos - Receitas resultantes da tributaccedilatildeo dos rendimentos de capital e do trabalho dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o patrimoacutenio ex IRS IRC IMI Impostos indiretos - que recaem sobre o setor produtivo incidindo sobre a produccedilatildeo a venda a compra ou a utilizaccedilatildeo de bens e serviccedilos ex Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Especiais Imposto Automoacutevel (IA) Imposto do Selo Mapas orccedilamentais - Conjunto de mapas que integram o Orccedilamento do Estado contendo tabelas discriminadas e detalhadas das receitas e despesas Necessidades brutas de financiamento - Acrescenta agraves necessidades liacutequidas as amortizaccedilotildees e anulaccedilotildees da diacutevida puacuteblica no exerciacutecio Eacute o valor que eacute necessaacuterio financiar atraveacutes da emissatildeo de diacutevida
Necessidades liacutequidas de financiamento - Corresponde em cada ano ao aumentoreduccedilatildeo da diacutevida puacuteblica em termos absolutos Soma ao deacutefice do exerciacutecio operaccedilotildees sobre activos e passivos financeiros e subtrai eventuais receitas de privatizaccedilotildees Programa orccedilamental - Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caraacuteter plurianual que concorrem de forma articulada para a concretizaccedilatildeo de um ou vaacuterios objetivos especiacuteficos relativos a uma ou mais poliacuteticas puacuteblicas Receitadespesa efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orccedilamental as despesasreceitas efetivas satildeo as que alteram definitivamente o patrimoacutenio financeiro liacutequido constituiacutedo pelos ativos financeiros detidos nomeadamente pelas disponibilidades pelos depoacutesitos pelos tiacutetulos pelas accedilotildees e por outros valores mobiliaacuterios subtraiacutedos dos passivos financeiros Saldo primaacuterio - Saldo orccedilamental excluindo a despesa com juros Serviccedilos e Fundos Autoacutenomos Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira regime que assume um caraacuteter excecional face agrave regra geral (autonomia administrativa)
Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional este regime apenas pode ser atribuiacutedo a serviccedilos que satisfaccedilam cumulativamente certos requisitos Natildeo tenham natureza e forma de empresa fundaccedilatildeo ou associaccedilatildeo puacuteblicas Quando se justifique para a adequada gestatildeo (em particular a gestatildeo de fundos comunitaacuterios) E as suas receitas proacuteprias atinjam um miacutenimo de dois terccedilos das despesas totais com exclusatildeo das despesas co-financiadas pela Uniatildeo Europeia Taxa de juro impliacutecita - Eacute a taxa de juro meacutedia da diacutevida puacuteblica emitida e natildeo amortizada Fontes ldquoGLOSSARY of Public Finance Termsrdquo Comissatildeo Europeia Boletins de Execuccedilatildeo Orccedilamental DGO Economia e Financcedilas Puacuteblicas PPereira et al
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