orçamento municipal 2016 | grandes opções do plano 2016-2019
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Vila Franca de XiraTRANSCRIPT
ORÇAMENTO MUNICIPAL 2016
GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2016-2019
ÍNDICE
I. RELATÓRIO 1
II. MEDIDAS ORIENTADORAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 16
III. ORÇAMENTO MUNICIPAL E GRANDES OPÇÕES DO PLANO -
DOCUMENTOS
1. ORÇAMENTO MUNICIPAL
1.1. RESUMOS DO ORÇAMENTO 22
1.2.RECEITA
1.2.1.ORÇAMENTO DA RECEITA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA 24
1.2.2.DESAGREGAÇÃO DAS RUBRICAS DO ORÇAMENTO DA RECEITA 27
1.3.DESPESA
1.3.1.ORÇAMENTO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA 33
1.3.2.ORÇAMENTO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA 36
1.3.3.MAPA EMPRÉSTIMOS OBTIDOS A MÉDIO E LONGO PRAZO 46
2. GRANDES OPÇÕES DO PLANO
2.1.PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (PPI)
2.1.1.RESUMO DO PPI POR OBJETIVOS 48
2.1.2.RESUMO DO PPI POR FUNÇÕES 49
2.1.3.DESAGREGAÇÃO DO PPI 50
2.2.PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS (PAM)
2.2.1. RESUMO DO PAM POR OBJETIVOS 62
2.2.2. RESUMO DO PAM POR FUNÇÕES 63
2.2.3. DESAGREGAÇÃO DO PAM 64
I. RELATÓRIO
1. INTRODUÇÃO
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2016, elaboradas nos termos do Plano Oficial
de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22
de fevereiro, constituem documentos previsionais de gestão essenciais da administração
pública municipal.
As Grandes Opções do Plano refletem as linhas de orientação estratégica do Município,
assentes, em síntese, na continuidade das prioridades nos domínios da educação,
solidariedade, cultura, apoio ao movimento associativo e qualificação do espaço público,
integrando o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano de Atividades Municipais
(PAM).
Os documentos previsionais do Município de Vila Franca de Xira são elaborados num contexto
político, económico e financeiro singular devido à total ausência de conhecimento no que
respeita à proposta do Orçamento do Estado para 2016, em virtude do recente ato eleitoral.
Em face deste contexto particular, a estratégia orçamental para 2016 fundamenta-se,
essencialmente, na prossecução de uma política de rigor orçamental, com vista à contínua
consolidação do equilíbrio financeiro e à continuidade de projetos estruturantes no decurso do
presente mandato.
Num quadro de contenção financeira, mais uma vez, o Orçamento Municipal reflete a
racionalização de recursos assente na concentração de meios e na centralização de aquisições
de bens e serviços, numa perspectiva de escala, tendo em vista o incremento da eficácia e da
eficiência.
O Orçamento Municipal espelha ainda a passagem da tarifa de tratamento de águas residuais
(saneamento) para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, por indicação da
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
No que diz respeito à receita, a previsão ao nível dos impostos e taxas teve em conta as regras
previsionais previstas no POCAL, assim como, por exemplo, os novos benefícios e isenções a
conceder às famílias e empresas do Concelho de Vila Franca de Xira.
No âmbito do novo quadro comunitário Portugal 2020, encontram-se definidos um conjunto
de investimentos e acções no valor de cerca de 1,2 milhões de euros (mais 3,4 milhões de
euros a definir), tendo em conta o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área
Metropolitana de Lisboa, assinado com o Programa Operacional Regional de Lisboa (POR
Lisboa), e o Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos
(PO SEUR). Realça-se também a candidatura já apresentada no âmbito do Plano Estratégico de
de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PEDUS).
.
1
2. PLANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL
Quanto à sua estrutura, o Município assegura a coesão e a fundamentação das decisões a nível
operacional com as opções que se planeiam para o quadriénio 2016-2019.
As prioridades para o ano 2016 mantêm-se plasmadas no orçamento municipal através de sete
objetivos estratégicos transversais ao município, que enquadra o programa autárquico
sufragado em 2013, a saber:
Objetivo 01 – Funcionamento do Concelho
Este objetivo contempla as áreas de atividade e programas desenvolvidos no sentido da
satisfação de necessidades básicas da autarquia.
Objetivo 02 – Desenvolvimento Económico do Concelho
Neste objetivo, agregam-se as áreas de atividades e programas tendentes ao crescimento
sustentado da economia do concelho e ao esforço da sua capacidade de captar novos
investimentos e de atrair atividades económicas qualificadas, tornando-o mais competitivo
e possibilitando o seu desenvolvimento e promoção do concelho como destino turístico,
promovendo a oferta turística local.
Objetivo 03 – Planeamento e Qualificação Urbana
Este objetivo compreende as atividades e programas de requalificação e reabilitação
urbana, a valorização do espaço público e ambiental, a concretização de um ordenamento
do território concelhio equilibrado, de modo a garantir e dar qualidade e funcionalidade ao
sistema urbano bem como à conservação e salvaguarda do património edificado, valorizar
e requalificar edifícios de interesse histórico, patrimonial e cultural.
Objetivo 04 – Educação e Juventude
A finalidade deste objetivo é aprofundar o papel da educação e da formação enquanto
bases fundamentais da inserção social e profissional de todos os cidadãos, concluir o
alargamento do parque escolar e pré-escolar, de acordo com a Carta Educativa, assegurar
o pleno desenvolvimento dos projetos escolares e educativos, reforçar a ligação com as
instituições particulares de solidariedade social enquanto parceiros fundamentais dos
processos de inclusão social e apoio à família.
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Objetivo 05 – Habitação, Saúde e Ação Social
Este objetivo liga as áreas de atividade e programas desenvolvidos com vista ao reforço da
coesão social, à minimização dos fenómenos de exclusão social e ao exercício da plena
cidadania da população local. Visa também concluir a rede de equipamentos de saúde,
garantir a conservação e reabilitação de fogos do parque habitacional municipal,
desenvolver iniciativas de formação para o emprego, o desenvolvimento local e a
economia social, melhorando os níveis de inserção socioeconómica de todos os habitantes
do concelho.
Objetivo 06 – Ação Sócio Cultural e Atividades de Lazer
Neste objetivo é finalidade, reforçar os incentivos à criação cultural e à difusão, promover
o acesso à cultura em todos os domínios, reforçar a ligação com o movimento associativo
do concelho e outras entidades que prossigam fins culturais, enquanto parceiros de
inclusão social de todos os cidadãos, parcerias com instituições culturais regionais e
nacionais, no sentido de incluir o concelho nas rotas culturais nacionais, dispor de
equipamentos polivalentes dedicados à promoção da cultura desportiva, requalificar o
património histórico concelhio, reabilitar os núcleos históricos principais, conservar e
valorizar o património natural e da paisagem.
Objetivo 07 – Organização e Funcionamento Municipal
Este objetivo compreende as atividades de âmbito geral da administração local,
nomeadamente as atividades e programas com vista à modernização dos serviços
municipais na ótica do utilizador, simplificar e otimizar processos da gestão documental e
informacional, desburocratizar e racionalizar os serviços, promover a imagem institucional,
assegurar a formação dos funcionários, promover o sistema de gestão de qualidade,
assegurar a gestão eficaz das redes e infraestruturas bem como da conservação e
salvaguarda do património imobilizado.
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2.1 Estrutura de programas de investimento e atividades relevantes
As Grandes Opções do Plano encontram-se subdivididas em quatro níveis de agregação
das medidas necessárias à respetiva concretização – Objeto, Programa, Projeto e Ações,
consoante a necessidade de detalhe da informação prevista.
A cada nível de agregação corresponde um código de dois dígitos, exceto quanto às ações,
que se encontram identificadas com um código de três dígitos, ao qual se associou,
sempre que necessário, uma letra correspondente ao detalhe de cada uma delas.
Os programas definidos tiveram igualmente em conta os vetores de desenvolvimento e os
projetos identificados no Plano Estratégico Concelhio, obtendo-se a seguinte estrutura de
programação:
01 – Funcionamento do Concelho
01/01 – Serviços Urbanos
01/02 – Conservação da Rede Viária
01/03 – Segurança e Proteção Civil
01/04 – Ordenamento do Trânsito
01/05 – Gestão de Equipamentos Urbanos
02 – Desenvolvimento Económico do Concelho
02/01 – Infraestruturas e Equipamentos Viários
02/02 – Desenvolvimento da Atividade Turística
02/03 – Participações Sociais e Institucionais
02/04 – Apoio às Atividades Económicas
03 – Planeamento e Qualificação Urbana
03/01 – Planeamento e Gestão Urbanística
03/02 – Requalificação do Espaço Público
03/03 – Qualificação Ambiental
03/04 – Conservação e Salvaguarda do Património Edificado
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04 – Educação e Juventude
04/01 – Educação
04/02 – Juventude
05 – Habitação, Saúde e Ação Social
05/01 – Habitação
05/02 – Desenvolvimento de Estruturas de Saúde
05/03 – Ação Social
06 – Ação Sociocultural e Atividades de Lazer
06/01 – Cultura
06/02 – Gestão de Equipamentos Culturais
06/03 – Desporto e Movimento Associativo
06/04 – Gestão de Equipamentos Desportivos e Recreativos
07 – Organização e Funcionamento Municipal
07/01 – Reestruturação e Desburocratização dos Serviços
07/02 – Aquisição e Conservação do Património Imobilizado
07/03 – Formação e Estágios
07/04 – Informação e Relações Públicas
07/05 – Higiene, Segurança e Serviços Sociais
07/06 – Representação Municipal
07/07 - Fundo de Apoio Municipal
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3. ORÇAMENTO MUNICIPAL 2016
3.1 Orçamento
O orçamento municipal para 2016, ascende a € 51.585.371,00, registando uma quebra de
1,56% e 26,83% face ao orçamento inicial e corrigido de 2015, respectivamente.
O orçamento da receita é composto por 93,48% de receitas correntes, 6,42% de receitas de
capital e 0,10% de outras receitas. No que respeita ao orçamento da despesa, a despesa
corrente corresponde a 78,05% e a despesa de capital a 21,95 %.
O total do orçamento, integrando os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento,
ascende a 70.886.083€.
3.2 Orçamento da Receita
Tendo como referência o orçamento corrigido de 2015, a previsão de receita inicial para 2016,
regista uma redução na ordem dos 27%, influenciada essencialmente pelo saldo da gerência
anterior.
(Un: euro)
DESIGNAÇÃO RECEITA DESPESA
CORRENTE 48.224.457 40.261.966
CAPITAL 3.310.914 11.323.405
OUTRAS 50.000
TOTAL 51.585.371 51.585.371
(Un: euro)
P R EVISÃ O IN IC IA L
P R EVISÃ O C OR R IGID A
RECEITA CORRENTE 51.086.869 51.086.869 48.224.457 -5,60%
01 Impostos diretos 23.200.800 23.200.800 23.400.600 0,86%
02 Impostos indiretos 1.245.350 1.245.350 1.051.700 -15,55%
04 Taxas, multas e outras penalidades 476.900 476.900 526.650 10,43%
05 Rendimentos de propriedade 571.300 571.300 520.300 -8,93%
06 Transferências correntes 14.698.674 14.698.674 14.846.927 1,01%
07 Vendas bens e serv iços correntes 10.541.345 10.541.345 7.526.780 -28,60%
08 Outras receitas correntes 352.500 352.500 351.500 -0,28%
RECEITA CAPITAL 1.278.244 1.711.965 3.310.914 93,40%
09 Venda bens investimento 113.500 113.500 113.500
10 Transferências de capital 1.164.344 1.598.065 3.197.014 100,06%
12 Passivos financeiros 200 200 200
13 Outras receitas capital 200 200 200
OUTRAS RECEITAS 40.000 17.706.549 50.000 -99,72%
15 Reposições n/abatidas nos pagamentos 40.000 40.000 50.000 25,00%
16 Saldo de gerência anterior 17.666.549 -100,00%
TOTAL ORÇAMENTO 52.405.113 70.505.383 51.585.371 -26,83%
VARIAÇÃO
%RUBRICA DESIGNAÇÃO
20152016
6
ANÁLISE DETALHADA
Receita Corrente
A receita corrente apresenta um decréscimo de 5,6% face às previsões corrigidas de 2015,
traduzido em € 2.862.412, devendo-se em grande parte à redução registada na componente
Venda de Bens e Serviços.
Da análise das principais componentes da receita corrente, fácilmente constata-se da
importância das receitas fiscais, representando os impostos diretos, cerca de 49% do total da
receita corrente, seguido das transferências da administração central com cerca de 31%
(transferências do orçamento de estado, transfererências no âmbito da educação, como sendo
(Un: euro)
01 Impostos diretos 23.400.600 48,52%
Imposto municipal s/ imóveis (IMI) 14.000.000 29,03%
Imposto único circulação (IUC) 2.800.000 5,81%
Imposto municipal s/ transf. onerosas imóveis (IMT) 4.500.000 9,33%
Derrama 2.100.000 4,35%
Impostos abolidos - CA 200 0,00%
Impostos abolidos - SISA 200 0,00%
Impostos abolidos - IMV 100 0,00%
Imposto especial 100 0,00%
02 Impostos indiretos 1.051.700 2,18%
Imp. indiretos especif. autarquias locais 1.051.700 2,18%
04 Taxas, multas e outras penalidades 526.650 1,09%
Taxas específicas autarquias locais 260.650 0,54%
Multas e outras penalidades 266.000 0,55%
05 Rendimentos de propriedade 520.300 1,08%
Juros - Sociedades financeiras 300.000 0,62%
Juros - Famílias 200 0,00%
Div id., part. lucros soc. e quase-soc. não financ. 200.000 0,41%
Rendas 20.100 0,04%
06 Transferências correntes 14.846.927 30,79%
Soc. e quase soc. não financeiras 107.000 0,22%
Administração central 14.739.627 30,56%
Administração local 100 0,00%
Instituições sem fins lucrativ os 100 0,00%
Famílias 100 0,00%
07 Vendas bens e serviços correntes 7.526.780 15,61%
Venda de bens 451.450 0,94%
Serv iços 3.664.000 7,60%
Rendas 3.411.330 7,07%
08 Outras receitas correntes 351.500 0,73%
Outras 351.500 0,73%
48.224.457 100%
%
RECEITA CORRENTE
RUBRICA DESIGNAÇÃO 2016
7
as atividades de enriquecimento curricular e dos acordos de cooperação e expansão da
educação pré-escolar).
No que diz respeita à componenente venda de bens e serviços correntes, mais concretamente
à rubrica venda de serviços, apresenta uma redução em € 3.014.565 que é explicada pela
incorporação da tarifa de tratamento de águas residuais no orçamento dos Serviços
Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, assim como da respetiva
despesa.
De referir que o rigor na previsão das receitas provenientes dos impostos diretos e indirectos
teve em conta não só as regras previsionais previstas no POCAL, mas também o
comportamento mais inesperado de alguma rubrica.
Receita de Capital
A previsão de receita de capital face ao orçamento corrigido atinge um aumento de cerca de
93%, e resulta fundamentalmente do acréscimo verificado no agrupamento transferências de
capital, justificado pela assinatura do contrato programa com o Ministério da Administração
Interna para a construção da Esquadra da PSP Vila Franca de Xira e pelo ínicio do quadro
comunitário Portugal 2020.
No que respeita à venda de bens de investimento, o município manteve o rigor na previsão
desta receita prevendo o que de fato é expectável realizar.
(Un: euro)
09 Venda bens investimento 113.500 3,43%
Terrenos 15.000 0,45%
Habitações 80.000 2,42%
Edifícios 10.500 0,32%
Outros bens de investimento 8.000 0,24%
10 Transferências de capital 3.197.014 96,56%
Soc. e quase soc. financeiras 1.500 0,05%
Administração central 3.195.014 96,50%
Administração local 500 0,02%
12 Passivos financeiros 200 0,01%
Empréstimos médio e longo prazo 200 0,01%
13 Outras receitas capital 200 0,01%
Outras 200 0,01%
RECEITA CAPITAL 3.310.914 100%
%RUBRICA DESIGNAÇÃO 2016
8
3.3 Orçamento da Despesa
A despesa municipal para 2016, repartida por despesa corrente e despesa de capital, ascende
a 51.585.371€, a que corresponde um decréscimo de 1,56% referente à dotação inicial de 2015
e 26,83% relativamente às dotações corrigidas.
As despesas com pessoal assumem o maior peso no orçamento para 2016 e representam cerca
de 34% do total da despesa, seguido da aquisição de bens e serviços, com 33,53% e a aquisição
de bens de capital com cerca de 16%.
Aludir de que existe um conjunto de investimentos, assim como ao nível da despesa corrente,
que se encontram a definir e que se perspectivam efectivar com a integração do saldo da
gerência anterior .
(Un: euro)
Dotação inicialDotação
corrigida
DESPESA CORRENTE 39.934.813 50.167.352 40.261.966 -19,74%
01 Despesas com o pessoal 16.856.814 17.956.802 17.540.374 -2,32%
02 Aquisição de bens e serv iços 17.793.545 24.474.419 17.295.793 -29,33%
03 Juros e outros encargos 369.055 348.307 232.370 -33,29%
04 Transferências correntes 4.530.749 6.909.674 4.804.779 -30,46%
06 Outras despesas correntes 384.650 478.150 388.650 -18,72%
DESPESA CAPITAL 12.470.300 20.338.032 11.323.405 -44,32%
07 Aquisição de bens de capital 9.063.955 16.277.569 8.056.098 -50,51%
08 Transferências capital 308.272 941.642 338.950 -64,00%
09 Ativos financeiros 412.132 412.132 412.132
10 Passivos financeiros 2.680.941 2.701.689 2.511.225 -7,05%
11 Outras despesas de capital 5.000 5.000 5.000 0,00%
TOTAL ORÇAMENTO 52.405.113 70.505.383 51.585.371 -26,83%
VARIAÇÃO
%RUBRICA DESIGNAÇÃO
2015
2016
9
ANÁLISE DETALHADA
Despesas Correntes
As dotações correntes para 2016, ficarão ao mesmo nível das dotações correntes corrigidas de
2015, assim que se incorporar o saldo da gerência anterior que como referido anteriormente,
perspectiva-se que aconteça.
Assim, é de evidenciar o esforço contínuo do município no rigor e na contenção da despesa
corrente.
Despesas de Capital
As despesas de capital, concentram-se fundamentalmente em duas rubricas, as despesas de
investimento e as amortizações de capital alheio.
Destacar também o valor destinado à constituição de capital do Fundo de Apoio Municipal
(FAM), que pelo 2º ano encontra-se reflectido no orçamento municipal.
(Un: euro)
RUBRICA DESIGNAÇÃO 2016 %
01 Despesas com pessoal 17.540.374 43,57%
101 Remunerações certas 13.055.874 32,43%
102 Abonos variáveis ou eventuais 740.500 1,84%
103 Segurança social 3.744.000 9,30%02 Aquisição de bens e serviços 17.295.793 42,96%
201 Aquisição de bens 4.235.495 10,52%
202 Aquisição de serv iços 13.060.298 32,44%03 Juros e outros encargos 232.370 0,58%
301 Juros da dív ida pública 227.370 0,56%
303 Juros de locação financeira 0 0,00%
306 Outros encargos financeiros 5.000 0,01%04 Transferências correntes 4.804.779 11,93%
401 Soc. e quase soc. financeiras 152.200 0,38%
403 Administração central 318.000 0,79%
405 Administração local 1.396.816 3,47%
407 Instituições s/fins lucrativos 2.815.343 6,99%
408 Famílias 122.420 0,30%
409 Resto do mundo 0,00%06 Outras despesas correntes 388.650 0,97%
602 Diversas - Outras 388.650 0,97%
40.261.966 100,00%DESPESAS CORRENTES
10
O investimento municipal atinge cerca de 68% (€ 7.646.098) do total despesa de capital,
perspectivando que este valor aumente no momento da apresentação das contas de 2015.
Destacam-se algumas obras relevantes no programa de investimentos do município:
− Arruamentos e pavimentos;
− EB1 nº2 de Vialonga- Ampliação;
− Esquadra da PSP de Vila Franca de Xira;
− Obras no âmbito do Portugal 2020;
− Parques Urbanos: Quinta da Flamenga e Quinta da Piedade;
− Orçamento Participativo;
− Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana;
− Cemitério da Castanheira do Ribatejo;
− Quinta dos Mogos I;
− Aquisição de viaturas de frota ambiente;
(Un: euro)
RUBRICA DESIGNAÇÃO 2016 %
07 Aquisição de bens de capital 8.056.098 71,15%
701 Investimentos 7.646.098 67,52%
70101 Terrenos 90.000 0,79%
70102 Habitações 550.000 4,86%
70103 Edifícios 2.820.545 24,91%
70104 Construções diversas 1.743.275 15,40%
70106 Material de transporte 779.791 6,89%
Equip. Informática e software informática 339.150 3,00%
Equip. administração, básico e ferramentas 506.048 4,47%
Artigos e obj. valor 5.000 0,04%
Investimento incor e outros investimentos 812.289 7,17%
702 Locação Financeira 0 0,00%
703 Bens do domínio público 410.000 3,62%
08 Transferências capital 338.950 2,99%
801 Soc. e quase soc. financeiras 2.500 0,02%
805 Administração local 31.000 0,27%
Inst.s/fins luc. famílias e resto do mundo 305.450 2,70%
09 Ativos financeiros 412.132 3,64%
10 Passivos financeiros 2.511.225 22,18%
11 Outras despesas de capital 5.000 0,04%
11.323.405 100%DESPESAS CAPITAL
11
Despesa por Orgânica
O quadro seguinte apresenta o resumo da despesa corrente e de capital por classificação
orgânica.
Os Departamentos que mais se destacam na análise da despesa por classificação orgânica são:
O Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas, apresenta um peso de 29,14% e inclui
para além das obras municipais as despesas com o parque automóvel (pequenas e grandes
reparações, combustíveis e aquisição de peças), assim como as infraestruturas tecnológicas;
O Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica que inclui as despesas com
pessoal, as transferências para as Freguesias, as despesas de funcionamento das instalações
dos serviços municipais, entre outras, e agregam quase metade do total da despesa prevista
nesta unidade orgânica.
(Un: euro)
Corrente Capital Total %
01.02 AA 12.000 12.000 0,04%
01.03 OPF 412.132 412.132 1,52%
02 DGAFJ 6.425.257 67.363 6.492.620 23,96%
03 DGUPRU 109.475 284.538 394.013 1,45%
04 DOVI 3.017.800 4.879.550 7.897.350 29,14%
05 DEC 3.413.431 658.677 4.072.108 15,03%
06 DASDEDS 3.817.132 769.720 4.586.852 16,93%
07 SMPC 422.658 53.000 475.658 1,76%
08 GAMAE 109.100 8.500 117.600 0,43%
09 DIMRP 178.250 15.000 193.250 0,71%
11 SMVM 23.100 23.100 0,09%
12 EMRU 152.000 1.370.000 1.522.000 5,62%
13 GAMAJ 645.900 255.700 901.600 3,33%
18.326.103 8.774.180 27.100.283 100,00%
Orgânica
TOTAL
12
4. GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2016-2019
4.1 GOP por Objetivos
Apresenta-se de seguida as despesas relevantes que concorrem para os objetivos, programas,
projetos, atividades e ações e que dão origem às Grandes Opções do Plano (GOP) que
integram o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano de Atividades Municipais (PAM).
O valor global da despesa na ótica das Grandes Opções do Plano apresentado para 2016 é de
27,10 milhões de euros, dos quais 8,77 milhões de euros referem-se ao Plano Plurianual de
Investimentos e 18,32 milhões de euros ao conjunto de atividades identificadas como
Atividades Municipais.
Os objetivos para o ano 2016 contemplam as principais prioridades e agrupam-se em sete
objetivos. Destes destacam-se:
• Funcionamento do concelho;
• Educação e juventude;
• Organização e funcionamento municipal;
• Planeamento e qualificação urbana;
O objetivo Funcionamento do Concelho com 6,82 milhões de euros com destaque para a
dotação nos serviços urbanos (iluminação pública, limpeza e higiene urbana, resíduos sólidos e
apoio às corporações de bombeiros) no valor de 4,13 milhões de euros.
O objetivo Educação e Juventude com 6,43 milhões de euros, onde se salienta o investimento
no parque escolar, nomeadamente a conclusão da obra de ampliação da EB1 n.º 2 de Vialonga.
(Un: euro)
01 Funcionamento do concelho 5.290.648 1.526.283 6.816.931 25,15%
02 Desenvolv imento económico do concelho 1.959.730 132.000 2.091.730 7,72%
03 Planeamento e qualificação urbana 1.106.200 2.229.672 3.335.872 12,31%
04 Educação e juventude 4.349.800 2.084.595 6.434.395 23,74%
05 Habitação, saúde e acão social 786.314 507.959 1.294.273 4,78%
06 Acão sociocultural e ativ idades de lazer 2.263.343 621.748 2.885.091 10,65%
07 Organização e funcionamento municipal 2.570.068 1.671.923 4.241.991 15,65%
18.326.103 8.774.180 27.100.283 100%
%DESCRIÇÃO
DOTAÇÃO GLOBAL
TOTAL GERAL
2016 2016 2016
PAM PPI
13
Inclui ainda as atividades de enriquecimento curricular e o fornecimento de refeições
escolares.
A Organização e funcionamento municipal, com uma dotação global de 4,24 milhões de euros
e que prevê um investimento de 1,67 milhões de euros, maioritariamente em aquisição de
viaturas e equipamento informático.
O Planeamento e qualificação urbana que é um dos vetores estratégicos dos últimos anos
apresenta uma dotação de 3,34 milhões de euros.
4.2 GOP por Funções
A dotação global é distribuída por funções e subfunções de acordo com o classificador
funcional do POCAL e releva o esforço financeiro desenvolvido por cada uma destas funções,
de acordo com os objetivos finais desta Autarquia.
A metodologia adotada para a distribuição da despesa pelas diferentes funções segue de perto
as atividades desenvolvidas pelas respetivas unidades orgânicas, procedendo-se à imputação
direta dos respetivos encargos.
(Un: euro)
2016 2016 2016
1. Funções gerais 3.497.006 1.757.791 5.254.797 19,39%
1.1.0 Serv iços gerais de administração pública 2.622.568 1.254.791 3.877.359 14,31%
1.2.0 Segurança e ordem pública 874.438 503.000 1.377.438 5,08%
2. Funções sociais 9.326.953 5.447.894 14.774.847 54,52%
2.1.0 Educação 4.249.500 2.084.595 6.334.095 23,37%
2.2.0 Saúde 3.450 125.959 129.409 0,48%
2.3.0 Segurança e acão sociais 582.894 62.500 645.394 2,38%
2.4.0 Habitação e serv iços coletiv os 2.382.350 2.310.463 4.692.813 17,32%
2.5.0 Serv iços culturais, recreat. e religiosos 2.108.759 864.377 2.973.136 10,97%
3. Funções económicas 4.182.616 1.156.363 5.338.979 19,70%
3.2.0 Indústria e energia 3.237.980 90.000 3.327.980 12,28%
3.3.0 Transportes e comunicações 248.500 961.863 1.210.363 4,47%
3.4.0 Comércio e turismo 695.136 104.500 799.636 2,95%
3.5.0 Outras funções económicas 1.000 1.000 0,00%
4. Outras funções 1.319.528 412.132 1.731.660 6,39%
4.1.0 Operações da dív ida autárquica 0 0 0,00%
4.2.0 Transferências entre administrações 1.319.528 0 1.319.528 4,87%
4.3.0 Div ersas não especificadas 412.132 412.132 1,52%
TOTAL GERAL 18.326.103 8.774.180 27.100.283 100%
DESCRIÇÃOPAM PPI DOTAÇÃO GLOBAL
%
14
As Funções Sociais, à semelhança dos orçamentos de anos anteriores, surgem como uma das
prioridades, representando 54,52% das GOP’s (14,77 milhões de euros). A Educação com 6,33
milhões de euros, continua a refletir o resultado de uma aposta clara na melhoria das
condições de ensino. Dos 4,69 milhões de euros destinados à subfunção Habitação e Serviços
Coletivos destacam-se os resíduos sólidos e zonas verdes do concelho.
Destaca-se ainda nesta Função, os Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos que absorve
2,97 milhões de euros, ou seja, 10,97% do orçamento global.
As Funções Económicas, ascendem a 5,34 milhões de euros, abrangem, entre outras, as
despesas com transportes e comunicações (viadutos e arruamentos, sinalização, parques de
estacionamento, entre outras).
As Funções Gerais absorvem 19,39% do orçamento. Em particular os serviços gerais da
administração pública são responsáveis por 14,31% da dotação global.
Nesta função estão incluídas as despesas inerentes ao funcionamento, modernização e
equipamento dos serviços, bem como o investimento em aplicativos informáticos. Salienta-se,
ainda, a Segurança e Ordem Pública com 1,38 milhões de euros.
Por último, as outras funções totalizam 1,732 milhões de euros que englobam as
transferências entre administrações no valor de 1,32 milhões de euros (transferências para as
Freguesias).
5. Entidades Participadas pelo Município
NIF DESIGNAÇÃO SEDE PARTICIPAÇÃO %CAPITAL
SOCIAL
509479600 VALORSUL-Valor. Tratamento de Resíduos Sólidos Reg.Lisboa Oeste Loures 4,61% 59.090.881
513606130 ÁGUAS DE LISBOA E VALE DO TEJO * Guarda 0,92% 167.807.560
502603933 Lispolis Lisboa 0,20% 1.225.500
* Extinção da Simtejo e Criação das Águas de Lisboa e Vale do Tejo- Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio (com produção de
efeitos a partir de 30 de junho)
15
II. MEDIDAS ORIENTADORAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
ARTICULADO CONTENDO AS MEDIDAS QUE DEVEM ORIENTAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
O presente articulado integra e apresenta, de acordo com o disposto na alínea d), do número
1, do artigo 46º, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, as linhas orientadoras da execução do
Orçamento Municipal para 2016.
CAPÍTULO I
OBJETO E OBJETIVOS
ARTIGO 1º
1. O presente articulado contém as disposições referentes à execução do
Orçamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira para o ano civil,
económico e financeiro de 2016.
2. Sem prejuízo do disposto no presente articulado, os serviços municipais devem
assegurar o estrito e rigoroso cumprimento da Norma de Controlo Interno da
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, a qual é de aplicação obrigatória, por
força do preceituado no ponto 2.9. do Plano Oficial de Contabilidade das
Autarquias Locais, doravante designado por POCAL, e bem assim da demais
regulamentação administrativa municipal vigente e aplicável em matéria e com
incidência orçamental, financeira, contabilística e patrimonial.
3. A execução orçamental assegurará, em todas as suas fases e momentos, o
rigoroso cumprimento do Dever Geral de Boa Administração emergente do
Princípio da Prossecução do Interesse Público.
4. No âmbito da execução orçamental e em conformidade com os princípios
fundamentais previstos na Lei de Enquadramento Orçamental e no Regime
Financeiro das Autarquias Locais, os serviços e unidades orgânicas municipais
devem garantir, em todos os procedimentos de realização de despesa, a
16
observância do princípio da consolidação e contenção orçamental e financeira
e bem assim a verificação cumulativa dos requisitos da economia, eficácia e
eficiência da despesa pública a executar.
CAPÍTULO II
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
SECÇÃO I
PRINCÍPIOS E REGRAS GERAIS
ARTIGO 2º
1. Na execução do Orçamento serão cumpridos, de modo escrupuloso, adequado
e integral, os princípios orçamentais, as regras previsionais e as regras de
execução definidas na legislação aplicável, designadamente no Regime
Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, na Lei de
Enquadramento Orçamental, na Lei dos Compromissos e Pagamentos em
Atraso e no POCAL.
2. Durante o ano de 2016 a utilização das dotações orçamentais fica dependente
da existência de fundos disponíveis, nos termos do disposto na Lei n.º 8/2012,
de 21 de fevereiro, que aprova e disciplina as regras aplicáveis à assunção de
compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.
3. A execução orçamental será orientada para garantir a realização dos
pagamentos dentro dos prazos legalmente previstos.
4. Na execução dos documentos previsionais devem ser rigorosa e
permanentemente observados os princípios da utilização racional das dotações
aprovadas e da gestão eficiente de tesouraria.
5. No início do ano orçamental e financeiro deverá proceder-se ao registo de
todos os compromissos de anos anteriores e não pagos, seguindo-se a emissão
17
de compromisso referente a todas as contrações de dívida contratualizadas
para o ano de 2016, bem como dos compromissos referentes às despesas
obrigatórias e indeclináveis.
6. As unidades orgânicas são responsáveis pela gestão do conjunto dos meios
financeiros afetos às respetivas áreas de atividade, e tomarão as medidas
necessárias à sua otimização e rigorosa utilização, em obediências às diretivas
definidas pelo Executivo Municipal, no que concerne às prioridades da despesa
a executar e às medidas de contenção de despesa e de gestão orçamental.
SECÇÃO II
MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO E ÀS OPÇÕES DO PLANO
ARTIGO 3º
1. As alterações orçamentais são um instrumento de correção e reafectação de
verbas alocadas aos diferentes serviços municipais.
2. Compete à Câmara Municipal aprovar as alterações ao orçamento e às opções
do plano, competindo à Assembleia Municipal aprovar, sob proposta da
Câmara, as revisões ao orçamento e às opções do plano, nos termos
legalmente vigentes e aplicáveis.
3. As modificações orçamentais regem-se pelos seguintes critérios e parâmetros,
cuja observância deverá ser garantida:
− não deve ser feita qualquer anulação em dotações orçamentais de
capital para reforço de despesa corrente, ficando a mesma sujeita, a
ocorrer, a prévia avaliação do equilíbrio corrente orçamental municipal;
− não devem sofrer redução as dotações inscritas em rubricas relativas a
despesas que digam respeito a necessidades certas e permanentes,
designadamente as que revistam caráter essencial e indeclinável;
18
− quando se trate de projetos com cofinanciamento, os montantes das
correspondentes dotações de despesa não podem ser utilizados como
contrapartida de alterações orçamentais para outras dotações.
4. As alterações orçamentais são objeto de calendarização para o ano em curso,
constando do respetivo calendário a data das reuniões da Câmara Municipal,
bem como a data limite de envio das propostas de alteração à Divisão de
Planeamento Financeiro e Controlo Interno, doravante designada por DPFCI, do
Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica.
5. Os pedidos de alteração são elaborados tendo por base o ficheiro
disponibilizado pela DPFCI, sendo obrigatório o preenchimento do campo
relativo à nota explicativa.
6. Os pedidos de alteração que sejam recebidos fora das datas contempladas no
calendário acima referido implicam o não tratamento do pedido deduzido e o
seu consequente diferimento para a modificação orçamental seguinte.
7. Todos os pedidos tendentes à efetivação de modificações orçamentais deverão
ser submetidos ao Presidente da Câmara Municipal ou ao vereador que seja
titular e que coordene e superintenda o pelouro em que se integra o serviço
proponente, consoante os casos, para visto e despacho de prévia concordância,
antes de serem reencaminhados para a DPFCI.
8. O Vereador com competências delegadas e subdelegadas em matéria
orçamental e financeira aprova previamente e subscreve a versão final para
efeitos de agendamento da proposta de modificação orçamental, a submeter
aos órgãos municipais, de acordo com a respetiva repartição legal de
competências materiais.
19
SECÇÃO III
REGRAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
ARTIGO 4º
1. As dotações orçamentais são afetas, em primeiro lugar, aos compromissos
assumidos e não pagos no ano anterior, à contração e satisfação da dívida
contratualizada com incidência no ano de 2016 e às despesas obrigatórias de
realização impreterível.
2. Na primeira alteração orçamental do ano, as dotações orçamentais são
ajustadas, em termos de classificação económica e de classificação orgânica, de
acordo com as necessidades e em conformidade com os compromissos e a
dívida transitada do ano anterior.
3. A DPFCI assegura a dotação da dívida transitada, entrada até ao dia 31 de
Dezembro de 2015, sendo da responsabilidade de cada serviço e unidade
orgânica materialmente competente, de acordo com a estrutura regulamentar
em vigor, a cobertura orçamental de todos os compromissos não executados.
4. Nas alterações ao Plano Plurianual de Investimentos, adiante designado por
PPI, que visem conformar este instrumento ao perfil temporal e de valor dos
investimentos, a responsabilidade, no que concerne ao cumprimento dos
requisitos legais de repartição de encargos e de autorização prévia da assunção
de compromissos plurianuais, pertence e incumbe ao dirigente responsável de
cada serviço e unidade orgânica.
20
CAPÍTULO III
DÚVIDAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
ARTIGO 5º
As dúvidas suscitadas na execução do Orçamento e na aplicação deste articulado são
esclarecidas pela Chefe de Divisão da DPFCI, que observará na matéria as orientações dele
constantes.
VIGÊNCIA DO ORÇAMENTO
ARTIGO 6º
O Orçamento, as Grandes Opções do Plano e as Normas de Execução Orçamental vigorarão
após aprovação em Assembleia Municipal, a partir de 1 de janeiro de 2016.
21
III. ORÇAMENTO MUNICIPAL E GRANDES OPÇÕES DO PLANO
DOCUMENTOS
1.ORÇAMENTO MUNICIPAL
1.1.RESUMOS DO ORÇAMENTO
Ano 2016
(Un.: Euro)
Correntes 48.224.457 Correntes 40.261.966
Capital 3.310.914 Capital 11.323.405
Reposições não abatidas nos pagamentos 50.000
TOTAL.............. 51.585.371 TOTAL.............. 51.585.371
Serviços municipalizados 19.300.712 Serviços municipalizados 19.300.712
TOTAL GERAL.............. 70.886.083 TOTAL GERAL.............. 70.886.083
RESUMO DO ORÇAMENTO DO ANO
MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA
RECEITAS DESPESAS
22
Ano 2016
DESPESAS (b) (Un.: Euro)
CÓDIGO DESIGNAÇÃO DOTAÇÃO % CÓDIGO DESIGNAÇÃO DOTAÇÃO %
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
01 Impostos diretos 23.400.600 45,36% 01 Despesas com o pessoal 17.540.374 34,00%
02 Impostos indiretos 1.051.700 2,04% 02 Aquisição de bens e serviços 17.295.793 33,53%
04 Taxas, multas e outras penalidades 526.650 1,02% 03 Juros e outros encargos 232.370 0,45%
05 Rendimentos de propriedade 520.300 1,01% 04 Transferências correntes 4.804.779 9,31%
06 Transferências correntes 14.846.927 28,78% 06 Outras despesas correntes 388.650 0,75%
07 Venda de bens e serviços correntes 7.526.780 14,59%
08 Outras receitas correntes 351.500 0,68%
Total Receitas Correntes.......... 48.224.457 93,48% Total Despesas Correntes.......... 40.261.966 78,05%
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
09 Vendas de bens de investimento 113.500 0,22% 07 Aquisição de bens de capital 8.056.098 15,62%
10 Transferências de capital 3.197.014 6,20% 08 Transferências de capital 338.950 0,66%
11 Ativos financeiros 09 Ativos financeiros 412.132 0,80%
12 Passivos financeiros 200 0,00% 10 Passivos financeiros 2.511.225 4,87%
13 Outras receitas de capital 200 0,00% 11 Outras despesas de capital 5.000 0,01%
Total Receitas Capital............ 3.310.914 6,42% Total Despesas Capital............ 11.323.405 21,95%
OUTRAS RECEITAS
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 50.000 0,10%
16 Saldo da Gerência Anterior
Total de Outras Receitas....... 50.000 0,10%
51.585.371 100% TOTAL.............. 51.585.371 100%
(a) Desagregado de acordo com a classificação económica das receitas
(b) Desagregado de acordo com a classificação económica das despesas
RESUMO DO ORÇAMENTO DO ANO POR CAPÍTULO ECONÓMICO
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
RECEITAS (a)
TOTAL..............
23
1.2. RECEITA
1.2.1. ORÇAMENTO DA RECEITA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Ano 2016
Cap. Gr. Art. Sart. Rub.
Receitas totais 51.585.371Receitas correntes 48.224.457
Receitas de capital 3.310.914
Outras receitas 50.000
Receitas correntes 48.224.45701 Impostos directos: 23.400.600
02 Outros:02 Imposto municipal sobre imóveis (IMI) 14.000.000
03 Imposto único de circulação (IUC) 2.800.000
04 Imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT) 4.500.000
05 Derrama 2.100.000
07 Impostos abolidos:01 Contribuição autárquica 200
02 Imposto municipal de SISA 200
03 Imposto municipal sobre veículos (IMV) 100
99 Impostos directos diversos:01 Contribuição especial (DL 43/98, 03 Mar) 100
02 Impostos indirectos: 1.051.70002 Outros:
06 Impostos indirectos específicos das autarquias locais:01 Mercados e feiras 300.00002 Loteamentos e obras 700.00003 Ocupação da via pública 10005 Publicidade 10099 Outros:
02 TDFTH 1.50099 Outras 50.000
04 Taxas, multas e outras penalidades: 526.65001 Taxas:
23 Taxas específicas das autarquias locais:01 Mercados e feiras 20002 Loteamentos e Obras 180.00003 Ocupação da via publica 10099 Outras:
01 TDFTH 25002 Taxa pela emissão do certificado de registo 10099 Outras 80.000
02 Multas e outras penalidades:01 Juros de mora 150.00002 Juros compensatórios 25.00004 Coimas e penalidades por contra-ordenações 90.00099 Multas e penalidades diversas 1.000
05 Rendimentos de propriedade: 520.30002 Juros - Sociedades financeiras:
01 Bancos e outras instituições financeiras 300.00005 Juros - Famílias 200
07 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras:
01 Empresas públicas 200.00010 Rendas:
01 Terrenos 20.00099 Outros 100
06 Transferências correntes: 14.846.92701 Sociedades e quase-sociedades não financeiras:
01 Públicas:01 Empresas públicas 500
99 Outras 50002 Privadas 106.000
03 Administração central:01 Estado:
01 Fundo de Equilíbrio Financeiro 4.606.59702 Fundo Social Municipal. 1.738.17603 Participação fixa no IRS 6.509.60699 Outras:
01 Programa de enriquecimento curricular 600.00003 Acordo de cooperação e expansão da educação pré-escolar-Alimentação 329.401
04 Acordo de cooperação e expansão da educação pré-escolar-Pessoal não docente 340.000
05 Ac. de coop. e exp. educação pré-escolar - Prolongamento horário 310.29806 Fornecimento de refeições ao 1º Ciclo do Ensino Básico 116.29699 Outros 55.516
06 Estado-Participação comunitária em projectos co-financiados:01 Fundo Social Europeu (FSE):
01 Portugal 2020 105.000
99 Outros 22.63702 FEDER:
99 Outras 10007 Serviços e Fundos Autónomos 6.000
05 Administração Local:
01 Continente 10007 Instituições sem fins lucrativos:
DESIGNAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
CLASS.
ORÇAMENTO DA RECEITA
RECEITA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
(Un.: Euro)
Previsões Iniciais
24
Ano 2016
Cap. Gr. Art. Sart. Rub.DESIGNAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
CLASS.
ORÇAMENTO DA RECEITA
RECEITA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
(Un.: Euro)
Previsões Iniciais
01 Instituições sem fins lucrativos. 10008 Famílias:
01 Famílias 10007 Venda de bens e serviços correntes: 7.526.780
01 Venda de bens:02 Livros e documentação técnica 10003 Publicações e impressos 6.00005 Bens inutilizados 10006 Produtos agrícolas e pecuários 5007 Produtos alimentares e bebidas 45.00010 Desperdícios, resíduos e refugos:
01 Sucata 10099 Outros 100
99 Outros 400.00002 Serviços:
01 Aluguer de espaços e equipamentos 235.00008 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto:
01 Serviços sociais 70.00002 Serviços recreativos:
99 Outros 25003 Serviços culturais:
99 Outros 25004 Serviços desportivos 1.000.000
09 Serviços específicos das autarquias:02 Resíduos sólidos 1.285.00003 Transportes colectivos de pessoas e mercadorias:
02 Transportes escolares 30.00003 Transportes de pessoas e mercadorias 8.500
04 Trabalhos de conta de particulares 15.00005 Cemitérios 45.00006 Mercados e feiras 10.00007 Parques de estacionamento 135.00008 Parques de campismo 10099 Outros 829.900
03 Rendas:01 Habitações 411.78002 Edifícios 49.55099 Outras 2.950.000
08 Outras receitas correntes: 351.50001 Outras:
99 Outras:
01 Indemnizações por deterioração, roubo e extravio de bens patrimoniais 500
02Indemnizações por estragos provocados por outrém em viaturas ou em quaisquer outros equipamentos pertencentes às autarquias locais
500
03 IVA reembolsado 50099 Diversas 350.000
25
Ano 2016
Cap. Gr. Art. Sart. Rub.DESIGNAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
CLASS.
ORÇAMENTO DA RECEITA
RECEITA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
(Un.: Euro)
Previsões Iniciais
Receitas de Capital 3.310.91409 Vendas de bens de investimento: 113.500
01 Terrenos:01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 15.000
02 Habitações:10 Famílias 80.000
03 Edifícios:01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 50010 Famílias 10.000
04 Outros bens de investimento: 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras:
01 Equipamento de transporte 50002 Maquinaria e equipamento 50003 Outros 5.000
06 Administração pública-Administração local-Continente:03 Outros 500
10 Famílias:01 Equipamento de transporte 50002 Maquinaria e equipamento 50003 Outros 500
10 Transferências de capital: 3.197.01401 Sociedades e quase-sociedades não financeiras:
01 Públicas:01 Empresas públicas 500
02 Privadas 1.00003 Administração central:
01 Estado:01 Fundo de Equilíbrio Financeiro 511.84404 Cooperação técnica e financeira:
01 Contratos-programa08 Esquadra PSP VF Xira 449.97099 Outros 100
07 Estado-Part.comunitária em projectos co-financiados:01 FEDER:
15 Portugal 2020 2.232.00099 Outros 100
02 FUNDO DE COESÃO:01 Rio Crós Cós02 Rio Grande da Pipa 500
08 Serviços e fundos autónomos 50005 Administração Local:
01 Continente 50012 Passivos financeiros: 200
06 Empréstimos a médio e longo prazos:02 Sociedades financeiras 10011 Resto do mundo.união europeia 100
13 Outras receitas de capital: 20001 Outras:
01 Indemnizações 10099 Outras 100
Outras Receitas 50.00015 Reposições não abatidas nos pagamentos: 50.000
01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 50.00016 Saldo da gerência anterior
01 Saldo orçamental01 Na posse do serviço
26
1.2.2 DESAGREGAÇÃO DAS RUBRICAS DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Un: Euro
01 IMPOSTOS DIRETOS 23.400.600
02 Outros
02 Imposto municipal sobre imóveis 14.000.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
03 Imposto único de circulação (IUC) 2.800.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
04 Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) 4.500.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
05 Derrama 2.100.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
07 Impostos abolidos 500
01 Contribuição Autárquica 200
02 Imposto Municipal de Sisa 200
03 Imposto Municipal sobre Veículos (IMV) 100
99 Impostos diretos diversos 100
01 Contribuição Especial (DL 43/98, 03Mar) 100
99 Outros
02 IMPOSTOS INDIRECTOS 1.051.700
02 Outros
06 Impostos indiretos específicos das autarquias locais 1.051.700
01 Mercados e feiras 300.000
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
02 Loteamentos e obras 700.000
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
03 Ocupação da via pública 100
05 Publicidade 100
99 Outros 51.500
02 Taxa depósito da Ficha técnica de Habitação (TDFTH) 1.500
99 Outras 50.000
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores (horários de funcionamento, alvarás sanitários e
serviço de metrologia)
04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 526.650
01 Taxas 260.650
23 Taxas específicas das autarquias locais 260.650
01 Mercados e feiras 200
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
02 Loteamentos e obras 180.000
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
03 Ocupação da Via Pública 100
99 Outras 80.350
01 TDFTH 250
02 Taxa pela emissão do certificado de registo 100
99 Outras 80.000
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores (fotocópias e certidões, registo de ciclomotores,
licenças de condução, averbamentos de táxi, devolução de cães capturados)
02 Multas e outras penalidades 266.000
01 Juros de mora 150.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
02 Juros compensatórios 25.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
04 Coimas e penalidades por contra-ordenações 90.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
99 Multas e penalidades diversas 1.000
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
ORÇAMENTO DA RECEITA PARA 2016
DESAGREGAÇÃO DA RECEITA CORRENTE
RECEITAS CORRENTES
27
ORÇAMENTO DA RECEITA PARA 2016
DESAGREGAÇÃO DA RECEITA CORRENTE
RECEITAS CORRENTES
05 RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE 520.30002 Juros - Sociedades financeiras
01 Bancos e outras instituições financeiras 300.000Estimativa para juros depósito
05 Juros - Famílias 200Estimativa
07Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras
01 Empresas Públicas 200.000Estimativa remuneração de capital, ganhos de produtividade e dividendos Valorsul e Simtejo
10 Rendas
01 Terrenos 20.000Estimativa
99 Outros 100Outros rendimentos de propriedade
06 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14.846.927
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
01 Públicas 1.000
01 Empresas públicas 500
99 Outras 500
Estimativa
02 Privadas 106.000
Protocolo com a central cervejas 100.000
Patrocínios e/ou outros (act. desportivas, certames, .etc,) 6.000
03 Administração Central 14.739.627
01 Estado
01 Fundo de Equilíbrio Financeiro 4.606.597
02 Fundo Social Municipal 1.738.176
03 Participação fixa no IRS 6.509.606
99 Outras 1.751.51101 Programa de Actividade de Enriquecimento Curricular 600.00003 Acordo de cooperação e expansão da educação pré-escolar - Alimentação 329.40104 Acordo de cooperação e expansão da educação pré-escolar - Pessoal não docente 340.00005 Acordo de cooperação e expansão da educação pré-escolar - Prolongamento horário 310.29806 Fornecimento de refeições ao 1.º ciclo do ensino básico 116.29699 Outros 55.516
atos eleitorais e recenseamento eleitoral 30.500
Proteção de crianças e jovens em risco 25.016
06 Estado-Participação comunitária em projetos cofinanciados 127.737
01 FSE -Fundo Social Europeu 127.637
01 Portugal 2020 105.000
99 Outros (Gabinetes de Insercão Profissional) 22.637
02 FEDER 100
01 Portugal 2020
99 Outros 100
07 Serviços e Fundos Autónomos 6.000Estágios e Contratos Emprego Inserção 6.000
05 Administração Local 100
01 Continente 100
07 Instituições sem fins lucrativos 100
01 Instituições sem fins lucrativos 100
08 Famílias
01 Famílias 100Estimativa 100
28
ORÇAMENTO DA RECEITA PARA 2016
DESAGREGAÇÃO DA RECEITA CORRENTE
RECEITAS CORRENTES
07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 7.526.780
01 Venda de bens 451.450
02 Livros e documentação técnica 100Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
03 Publicações e impressos 6.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
05 Bens inutilizados 100Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
06 Produtos agrícolas e pecuários 50
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
07 Produtos alimentares e bebidas 45.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
10 Desperdícios, resíduos e refugos 200
01 Sucata 100
99 Outros 100
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
99 Outros 400.000Previsão da receita de venda de recicláveis
02 Venda de serviços 3.664.000
01 Aluguer de espaços e equipamentos 235.000Aluguer de espaços nas iniciativas e certames 225.000
Alugueres - Quintas Municipais 5.000
Aluguer de outros equipamentos municipais (Pavilhões desportivos, pavilhão multiusos) 5.000
08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto 1.070.500
01 Serviços sociais (refeitório) 70.000
02 Serviços recreativos 25099 Outros 250
03 Serviços culturais 250
99 Outros 250
04 Serviços desportivos 1.000.000
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
09 Serviços específicos das autarquias 2.358.500
02 Residuos sólidos 1.285.000
03 Transportes colectivos de pessoas e mercadorias 38.50002 Transportes escolares 30.000
03 Transportes de pessoas e mercadorias 8.500
04 Trabalhos de conta de particulares 15.000
05 Cemitérios 45.000
06 Mercados e feiras 10.000
07 Parques de estacionamento 135.000
08 Parques de campismo 100
99 Outros 829.900
03 ( Univ.Sénior, reboque e parqueamento de viaturas, utilização de sanitários, inspecção higio-sanitárias,
refeições escolares)
03 Rendas 3.411.330
01 Habitações 411.780
Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores
02 Edifícios 49.550Lojas Mercado de Alhandra 6.636
Concessão da cafetaria do Pavilhão Multiusos de VF Xira 6.012
Concessão da Cafetaria do Museu do Neorealismo 4.926
Concessão da Cafetaria do Núcleo Museológico a Póvoa e o Rio 5.460
Concessão da Cafetaria da Praia dos Pescadores 3.480
Concessão da Cafetaria da Nova Biblioteca 4.812
Concessão da Cafetaria do Jardim Constantino 5.412
Concessão da Cafetaria da Quinta Municipal da Piedade 6.012
Concessão da Cafetaria da Quinta da Flamenga 3.000
Outras 3.800
99 Outras 2.950.000Renda de Concessão de Exploração - EDP 2.215.000
Parques de energia eólica - rendas 35.000
Outras 700.000
29
ORÇAMENTO DA RECEITA PARA 2016
DESAGREGAÇÃO DA RECEITA CORRENTE
RECEITAS CORRENTES
08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 351.500
01 Outras
99 500
01 Indemnizações por deterioração, roubo e extravio de bens patrimoniaisEstimativa 500
02500
Estimativa 500
03 IVA Reembolsado 500Estimativa 500
99 Diversas 350.000Estimativa para comparticipação encargos de urbanização, seguros, emolumentos, diversos 350.000
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 48.224.457
Indemnizações por estragos provocados por outrém em viaturas ou em quaisquer outros equipamentos pertencentes às autarquias locais
30
Un: Euro
09 VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO 113.500
01 Terrenos 15.000
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 15.000Alienações de terrenos previstas
02 Habitações 80.000
10 Famílias 80.000Vendas de fracções de habitação social previstas
03 Edifícios 10.500
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 500Alienações de edifícios previstas
10 Famílias 10.000Alienações de edifícios previstas
04 Outros bens de Investimento 6.000
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 6.000
01 Equipamento de transporte 500Alienação de viaturas abatidas
02 Maquinaria e equipamento 500Alienação de máquinas e equipamentos abatidos ao inventário municipal
03 Outros 5.000
06 Administração Pública-Admnistr.Local-Continente 500
03 Outros 500
10 Famílias 1.500
01 Equipamento de transporte 500
02 Maquinaria e equipamento 500
03 Outros 500
10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.197.014
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 500
01 Públicas 50099 Outros 500
02 Privadas 1.000Protocolo com ABERTIS 1.000
03 Administração Central
01 Estado 961.914
01 Fundo de Equiíbrio Financeiro (FEF) 511.844
04 Cooperação técnica e financeira 450.070
01 Contratos Programa0108 Esquadra PSP VF Xira 449.970
0199 Outros 100
07 Estado - Participação comunitária em projectos cofinanciados 2.232.600
01 FEDER 2.232.100
15 Portugal 2020 2.232.000
99 Outros 100
02 FUNDO DE COESÃO 500
02 Rio Grande da Pipa 500
08 Serviços e fundos autónomos 500
05 Administração Local 500
01 Continente 500
ORÇAMENTO DA RECEITA PARA 2016
DESAGREGAÇÃO DA RECEITA DE CAPITAL
RECEITAS DE CAPITAL
31
Un: Euro
ORÇAMENTO DA RECEITA PARA 2016
DESAGREGAÇÃO DA RECEITA DE CAPITAL
RECEITAS DE CAPITAL
12 PASSIVOS FINANCEIROS 200
0502 Empréstimos a curto prazo-sociedades financeiras
01 Empréstimo Tesouraria
06 Empréstimos a médio e longo prazos
02 Sociedades financeiras 100100
11 Resto do mundo - União europeia 100100
13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 200
01 Outras01 Indemnizações 100
99 Outras 100
15 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 50.000
01 Reposições não abatidas nos pagamentos
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 50.000Entradas de fundos em resultado de pagamentos orçamentais efectuados em anos anteriores, que
se revelaram indevidos ou em razão de não terem sido utilizados pelas entidades que os
receberam.
3.360.914TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS
32
1.3. DESPESA
1.3.1 ORÇAMENTO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Ano 2016
(Un.: Euro)
Agrupamento
Subagrupamento
Rubrica AlíneaSub
alínea Dotação
40.261.96601 01 Despesas com o pessoal 17.540.37401 01 01.01 Remunerações certas e permanentes 13.055.874
01 01 01 01.01.01 185.200
01 01 04 01.01.04 Pessoal dos quadros - Regime contrato ind. trabalho 9.300.30001 01 04 01 01.01.04.01 Pessoal em funções 9.200.000
01 01 04 02 01.01.04.02 Alterações obrigatórias de posicionamento remun. 150
01 01 04 03 01.01.04.03 Alterações facultativas de posicionamento remun. 150
01 01 04 04 01.01.04.04 Recrutamento de pessoal p/ novos postos trabalho 100.000
01 01 05 01.01.05 Pessoal além dos quadros 150.000
01 01 06 01.01.06 Pessoal contratado a termo 50.15001 01 06 01 01.01.06.01 Pessoal em funções 150
01 01 06 04 01.01.06.04 Recrutamento de pessoal p/ novos postos trabalho 50.000
01 01 07 01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 220.224
01 01 08 01.01.08 Pessoal aguardando aposentação 40.000
01 01 09 01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 300.000
01 01 11 01.01.11 Representação 100.000
01 01 13 01.01.13 Subsídio de refeição 900.000
01 01 14 01.01.14 Subsídios de férias e natal 1.600.000
01 01 15 01.01.15 210.000
01 02 01.02 Abonos variáveis ou eventuais 740.50001 02 02 01.02.02 Horas extraordinárias 75.000
01 02 04 01.02.04 Ajudas de custo 207.000
01 02 05 01.02.05 Abono para falhas 23.500
01 02 10 01.02.10 Subsídio de trabalho noturno 94.000
01 02 11 01.02.11 Subsídio de turno 85.000
01 02 12 01.02.12 1.000
01 02 13 01.02.13 Outros suplementos e prémios 75.00001 02 13 02 01.02.13.02 Outros 75.000
01 02 14 01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 180.000
01 03 01.03 Segurança social 3.744.00001 03 01 01.03.01 Encargos com a saúde 600.000
01 03 03 01.03.03 Subsídio familiar a criança e jovens 65.000
01 03 04 01.03.04 Outras prestações familiares 25.000
03 03 05 01.03.05 Contribuições para a segurança social 2.778.00001 03 05 02 01.03.05.02 Segurança social do pessoal em RCTFP 2.775.00001 03 05 02 01 01.03.05.02.01 Caixa geral de aposentações 2.050.000
01 03 05 02 02 01.03.05.02.02 Segurança social - Regime geral 725.000
01 03 05 03 01.03.05.03 Outras 3.000
01 03 06 01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 1.000
01 03 08 01.03.08 Outras pensões 60.000
01 03 09 01.03.09 Seguros 135.000
01 03 09 01 01.03.09.01 Seguro de acidentes no trabalho e doenças prof.135.000
01 03 10 01.03.10 Outras despesas de segurança social 80.000
01 03 10 01 01.03.10.01 Eventualidade maternidade, paternidade e adoção80.000
02 02 Aquisição de bens e serviços 17.295.79302 01 02.01 Aquisição de bens 4.235.49502 01 01 02.01.01 Matérias-primas e subsidiárias 55.000
02 01 02 99 02.01.02.99 Combustíveis e lubrificantes - Outros 802.500
02 01 04 02.01.04 Limpeza e higiene 67.000
02 01 05 02.01.05 Alimentação - Refeições confecionadas 1.872.000
02 01 06 02.01.06 Alimentação - Géneros para confecionar 34.600
02 01 07 02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 37.000
02 01 08 02.01.08 Material de escritório 147.630
02 01 09 02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 8.000
02 01 11 02.01.11 Material de consumo clinico 1.500
02 01 12 02.01.12 Material de transporte - Peças 150.000
02 01 14 02.01.14 Outro material - Peças 44.500
02 01 15 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 31.450
02 01 17 02.01.17 Ferramentas e utensílios 12.500
02 01 18 02.01.18 Livros e documentação técnica 5.000
02 01 19 02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 1.000
02 01 20 02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 148.300
02 01 21 02.01.21 Outros bens 817.515
02 02 02.02 Aquisição de serviços 13.060.29802 02 01 02.02.01 Encargos das instalações 2.457.520
02 02 02 02.02.02 Limpeza e higiene 662.871
02 02 03 02.02.03 Conservação de bens 1.739.150
02 02 04 02.02.04 Locação de edifícios 147.645
02 02 05 02.02.05 Locação de material de informática 6.150
Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos
autárquicos
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
Remunerações por doença e maternidade / paternidade
Indemnizações por cessação de funções
33
Ano 2016
(Un.: Euro)
Agrupamento
Subagrupamento
Rubrica AlíneaSub
alínea Dotação
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
02 02 06 02.02.06 Locação de material de transporte 57.000
02 02 08 02.02.08 Locação de outros bens 239.013
02 02 09 02.02.09 Comunicações 281.000
02 02 10 02.02.10 Transportes 559.930
02 02 11 02.02.11 Representação dos serviços 8.000
02 02 12 02.02.12 Seguros 201.500
02 02 13 02.02.13 Deslocações e estadas 500
02 02 14 02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 150.500
02 02 15 02.02.15 Formação 14.000
02 02 16 02.02.16 Seminários, exposições e similares 13.610
02 02 17 02.02.17 Publicidade 100.100
02 02 18 02.02.18 Vigilância e segurança 336.031
02 02 19 02.02.19 Assistência técnica 391.821
02 02 20 02.02.20 Outros trabalhos especializados 1.378.945
02 02 24 02.02.24 Encargos de cobrança de receitas 570.000
02 02 25 02.02.25 Outros serviços 3.745.012
03 03 Juros e outros encargos 232.370
03 01 03 02 03.01.03.02137.440
03 01 06 02 03.01.06.02Administração pública central - Serviços e fundos
autónomos 1.598
03 01 14 02 03.01.14.02 Resto do mundo - União Europeia - Instituições88.332
03 06 03.06 Outros encargos financeiros 5.00003 06 01 03.06.01 Outros encargos financeiros 5.000
04 04 Transferências correntes 4.804.77904 01 04.01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 152.20004 01 02 04.01.02 Privadas 152.200
04 03 04.03 Administração central 318.00004 03 01 04.03.01 Estado 318.000
04 05 04.05 Administração local 1.396.81604 05 01 04.05.01 Continente 1.396.81604 05 01 02 04.05.01.02 Freguesias 1.342.123
04 05 01 04 04.05.01.04 Associações de municípios 49.793
04 05 01 08 04.05.01.08 Outros 4.900
04 07 04.07 Instituições sem fins lucrativos 2.815.34304 07 01 04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 2.815.343
04 08 04.08 Famílias 122.42004 08 02 04.08.02 Outras 122.420
06 06 Outras despesas correntes 388.65006 02 06.02 Diversas 388.65006 02 01 06.02.01 Impostos e taxas 23.200
06 02 03 06.02.03 Outras 365.45006 02 03 01 06.02.03.01 Outras restituições 25.000
06 02 03 02 06.02.03.02 IVA pago 60.000
06 02 03 04 06.02.03.04 Serviços bancários 15.000
06 02 03 05 06.02.03.05 Outras 265.450
Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras
-médio e longo prazos
34
Ano 2016
(Un.: Euro)
Agrupamento
Subagrupamento
Rubrica AlíneaSub
alínea Dotação
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
11.323.40507 07 Aquisição de bens de capital 8.056.09807 01 07.01 Investimentos 7.646.09807 01 01 07.01.01 Terrenos 90.000
07 01 02 07.01.02 Habitações 550.00007 01 02 02 07.01.02.02 Aquisição 250.000
07 01 02 03 07.01.02.03 Reparação e beneficiação 300.000
07 01 03 07.01.03 Edifícios 2.820.54507 01 03 01 07.01.03.01 Instalações de serviços 380.000
07 01 03 02 07.01.03.02 Instalações desportivas e recreativas 1.000
07 01 03 05 07.01.03.05 Escolas 1.778.495
07 01 03 07 07.01.03.07 Outros 661.050
07 01 04 07.01.04 Construções diversas 1.743.27507 01 04 01 07.01.04.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 745.538
07 01 04 04 07.01.04.04 Iluminação pública 65.000
07 01 04 05 07.01.04.05 Parques e jardins 150.000
07 01 04 06 07.01.04.06 Instalações desportivas e recreativas 4.500
07 01 04 09 07.01.04.09 Sinalização e trânsito 110.000
07 01 04 10 07.01.04.10 Infraestruturas para distribuição de energia elétrica 31.921
07 01 04 12 07.01.04.12 Cemitérios 33.170
07 01 04 13 07.01.04.13 Outros 603.146
07 01 06 01 07.01.06.01 Material de transporte - Recolha de Resíduos 558.791
07 01 06 02 07.01.06.02 221.000
07 01 07 07.01.07 Equipamento de informática 126.600
07 01 08 07.01.08 Software informático 212.550
07 01 09 07.01.09 Equipamento administrativo 10.950
07 01 10 01 07.01.10.01 Equipamento básico - Equipamento de recolha resíduos 31.000
07 01 10 02 07.01.10.02 Equipamento básico - outro 454.098
07 01 11 07.01.11 Ferramentas e utensílios 10.000
07 01 12 07.01.12 Artigos e objetos de valor 5.000
07 01 13 07.01.13 Investimentos incorpóreos 615.989
07 01 15 07.01.15 Outros investimentos 196.300
07 03 07.03 Bens do domínio público 410.00007 03 03 01 07.03.03.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 35.000
07 03 03 05 07.03.03.05 Parques e jardins 275.000
07 03 03 13 07.03.03.13 Outros 100.000
08 08 Transferências de capital 338.95008 01 08.01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 2.50008 01 02 08.01.02 Privadas 2.500
08 05 08.05 Administração local 31.00008 05 01 08.05.01 Continente 31.00008 05 01 02 08.05.01.02 Freguesias 31.000
08 07 08.07 Instituições sem fins lucrativos 295.70008 07 01 08.07.01 Instituições sem fins lucrativos 295.700
08.08 Famílias 9.75008 08 02 08.08.02 Outras 9.750
09 09 Ativos financeiros 412.13209 08 09.08 Unidades de participação 412.132
09 08 02 09.08.02412.132
10 10 Passivos financeiros 2.511.22510 06 10.06 Empréstimos a médio e longo prazos 2.511.225
10 06 03 10.06.032.260.169
10 06 06 10.06.0661.888
10 06 06 10.06.14189.168
11 11 Outras despesas de capital 5.00011 02 11.02 Diversas 5.00011 02 01 11.02.01 Restituições 2.500
11 02 99 11.02.99 Outras 2.500
DESPESAS CORRENTES 40.261.966DESPESAS DE CAPITAL 11.323.405TOTAL DE DESPESAS 51.585.371
Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras
Administração pública - Administração central - Serviços e
fundos autónomos
Resto do mundo - União europeia - Instituições
DESPESAS DE CAPITAL
Material de transporte - outro
Sociedade e quase sociedades não financeiras - Públicas
35
1.3.2 ORÇAMENTO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
Ano 2016
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
01 3.224.727
01.01 62.000
62.000
Despesas com o pessoal 62.000
01.02.04 Ajudas de custo 7.000
01.02.13.02 Outros suplementos e prémios - Outros 55.000
01.02 12.000
12.000
02 Aquisição de bens e serviços 12.000
02.01 Aquisição de bens 4.000
02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 2.000
02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 1.000
02.01.21 Outros bens 1.000
02.02 Aquisição de serviços 8.000
02.02.11 Representação dos serviços 8.000
01.03 3.150.727
227.370
03 Juros e outros encargos 227.370
03.01 Juros da dívida pública 227.370
03.01.03.02 137.440
03.01.06.02 Administração pública central - Serviços e fundos autónomos 1.598
03.01.14.02 Resto do mundo - União europeia - Instituições 88.332
2.923.357
09 Ativos Financeiros 412.132
0908 412.132
09.08.02 412.132
10 Passivos financeiros 2.511.225
10.06 Empréstimos a médio e longo prazos 2.511.225
10.06.03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 2.260.169
10.06.06 Administração pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 61.888
10.06.14 Resto do mundo - União europeia - Instituições 189.168
02 27.871.613
27.766.250
01 Despesas com o pessoal 17.458.250
01.01 Remunerações certas e permanentes 13.035.750
01.01.01 185.200
01.01.04.01 Pessoal em funções 9.200.000
01.01.04.02 Alterações obrigatórias de posicionamento remun. 150
01.01.04.03 Alterações facultativas de posicionamento remun. 150
01.01.04.04 Recrutamento de pessoal p/ novos postos trabalho 100.000
01.01.05 Pessoal além dos quadros 150.000
01.01.06.01 Pessoal em funções 150
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA
DESPESAS CORRENTES
CÂMARA MUNICIPAL
DESPESAS CORRENTES
OPERAÇÕES FINANCEIRAS
DESPESAS CORRENTES
Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras - médio e longo
prazo
DESPESAS DE CAPITAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURIDICA
DESPESAS CORRENTES
Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos
Unidades de participação
Sociedades e quase sociedades não financeiras - Públicas
36
Ano 2016
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
01.01.06.04 Recrutamento de pessoal p/ novos postos trabalho 50.000
01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 200.100
01.01.08 Pessoal aguardando aposentação 40.000
01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 300.000
01.01.11 Representação 100.000
01.01.13 Subsídio de refeição 900.000
01.01.14 Subsídio de Férias e Natal 1.600.000
01.01.15 210.000
01.02 Abonos variáveis ou eventuais 678.500
01.02.02 Horas extraordinárias 75.000
01.02.04 Ajudas de custo 200.000
01.02.05 Abono para falhas 23.500
01.02.10 Subsídio de trabalho noturno 94.000
01.02.11 Subsídio de turno 85.000
01.02.12 Indemnizações por cessação de funções 1.000
01.02.13.02 Outros suplementos e prémios - Outros 20.000
01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 180.000
01.03 Segurança social 3.744.000
01.03.01 Encargos com a saúde 600.000
01.03.03 Subsídio familiar a crianças e jovens 65.000
01.03.04 Outras prestações familiares 25.000
01.03.05.02.01 Contribuições para a segurança social - Caixa geral de aposentações 2.050.000
01.03.05.02.02 Contribuições para a segurança social - Regime geral 725.000
01.03.05.03 Contribuições para a segurança social - Outros 3.000
01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 1.000
01.03.08 Outras pensões 60.000
01.03.09.01 Seguros - Seguro de acidentes no trabalho e doenças profissionais 135.000
01.03.10.01 Outras despesas de seg.social - Eventualidade maternidade, pat. 80.000
02 Aquisição de bens e serviços 8.201.996
02.01 Aquisição de bens 2.269.400
02.01.01 Matérias-primas e subsidiárias 5.000
02.01.02.99 Combustíveis e lubrificantes - Outros 2.500
02.01.04 Limpeza e higiene 65.000
02.01.05 Alimentação - Refeições confecionadas 1.867.000
02.01.06 9.000
02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 35.000
02.01.08 Material de escritório 131.000
02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 3.500
02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 15.000
02.01.17 Ferramentas e utensílios 2.500
02.01.18 Livros e documentação técnica 5.000
02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 15.200
02.01.21 Outros bens 113.700
02.02 Aquisição de serviços 5.932.596
02.02.01 Encargos das instalações 1.142.000
02.02.02 Limpeza e higiene 250.000
02.02.03 Conservação de bens 230.000
Alimentação - Géneros para confecionar
Remunerações por doença e maternidade / paternidade
37
Ano 2016
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
02.02.04 Locação de edifícios 147.645
02.02.08 Locação de outros bens 91.000
02.02.09 Comunicações 29.000
02.02.10 Transportes 1.300
02.02.12 Seguros 200.500
02.02.13 Deslocações e estadas 500
02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 100.000
02.02.15 Formação 13.000
02.02.17 Publicidade 7.000
02.02.18 Vigilância e segurança 5.000
02.02.19 Assistência técnica 180.621
02.02.20 Outros trabalhos especializados 25.000
02.02.24 Encargos de cobrança de receitas 570.000
02.02.25 Outros serviços 2.940.030
03 Juros e outros encargos 5.000
03.06 Outros encargos financeiros 5.000
03.06.01 Outros encargos financeiros 5.000
04 Transferências correntes 1.821.004
04.03 Administração central 10.000
04.03.01 Estado 10.000
04.05 Administração local 1.275.821
04.05.01 Continente 1.275.821
04.05.01.02 Freguesias 1.227.373
04.05.01.04 Associações de municípios 48.448
04.07 Instituições sem fins lucrativos 530.183
04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 530.183
04.08 Famílias 5.000
04.08.02 Outras 5.000
06 Outras despesas correntes 280.000
06.02 Diversas 280.000
06.02.01 Impostos e taxas 20.000
06.02.03 Outras 260.000
06.02.03.01 Outras restituições 25.000
06.02.03.02 IVA 60.000
06.02.03.04 Serviços bancários 15.000
06.02.03.05 Outras 160.000
105.363
07 Aquisição de bens de capital 67.363
07.01 Investimentos 67.363
07.01.01 Aquisição de terrenos 10.000
07.01.03.01 20.000
07.01.10.02 Equipamento básico- Outro 22.500
07.01.04.13 Construções diversas - Outros 14.863
08 Transferências de capital 33.000
08.01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 2.500
08.01.02 Privadas 2.500
08.05 Administração local 30.500
DESPESAS DE CAPITAL
Instalações de serviços
38
Ano 2016
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
08.05.01.02 Freguesias 30.500
11 Outras despesas de capital 5.000
11.02 Diversas 5.000
11.02.01 Restituições 2.500
11.02.99 Outras 2.500
03 394.013
109.475
02 Aquisição de bens e serviços 94.475
02.01 Aquisição de bens 50.000
02.01.21 Outros bens 50.000
02.02 Aquisição de serviços 44.475
02.02.03 Conservação e manutenção 15.000
02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 6.000
02.02.20 Outros trabalhos especializados 23.475
04.08 Famílias 15.000
04.08.02 Outras 15.000
284.538
07 Aquisição de bens de capital 274.788
07.01 Investimentos 274.788
07.01.03.01 5.000
07.01.04.01 Construções diversas - Viadutos, arruamentos e obras comp 145.038
07.01.04.13 Construções diversas - Outros 84.750
07.01.13 Investimentos incorpóreos 40.000
08 Transferências de capital 9.750
08.08 Famílias 9.750
08.08.02 Outras 9.750
04 8.064.850
3.185.300
02 Aquisição de bens e serviços 3.185.300
02.01 Aquisição de bens 1.129.500
02.01.01 Matérias-primas e subsidiárias 50.000
02.01.02.99 Combustíveis e lubrificantes - Outros 780.000
02.01.04 Limpeza e higiene 2.000
02.01.12 Material de transporte - Peças 150.000
02.01.14 Outro material - Peças 34.500
02.01.17 Ferramentas e Utensílios 10.000
02.01.21 Outros bens 103.000
02.02 Aquisição de serviços 2.055.800
02.02.01 Encargos das instalações 940.000
02.02.03 Conservação de bens 399.500
02.02.05 Locação de material de informática 6.150
02.02.06 Locação de material de transporte 57.000
02.02.09 Comunicações 250.000
02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 500
02.02.17 Ferramentas e utensílios 3.500
02.02.18 Vigilância e segurança 163.200
DEPARTAMENTO DE GESTÃO URBANÍSTICA, PLANEAMENTO E REQUALIFICAÇÃO URBANA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS
DESPESAS CORRENTES
Edifícios - Instalações de serviços
39
Ano 2016
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
02.02.19 Assistência técnica 128.950
02.02.20 Outros trabalhos especializados 28.000
02.02.25 Outros serviços 79.000
4.879.550
07 Aquisição de bens de capital 4.879.550
07.01 Investimentos 4.659.550
07.01.03 Edifícios 2.252.495
07.01.03.01 Instalações de serviços 75.000
07.01.03.05 Escolas 1.727.495
07.01.03.07 Edifícios - Outros 450.000
07.01.04 Construções diversas 1.197.954
07.01.04.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 600.000
07.01.04.04 Iluminação pública 65.000
07.01.04.05 Parques e jardins 150.000
07.01.04.09 Sinalização e trânsito 110.000
07.01.04.10 Infraestruturas para distribuição de energia elétrica 31.921
07.01.04.13 Outros 241.033
07.01.06 Material de transporte 669.791
07.01.06.01 Recolha de resíduos 558.791
07.01.06.02 Outros 111.000
07.01.07 Equipamento de informática 58.500
07.01.08 Software informático 210.000
07.01.10.02 Equipamento básico 7.500
07.01.11 Ferramentas e Utensílios 10.000
07.01.13 Investimentos incorpóreos 203.310
07.01.15 Outros investimentos 50.000
07.03 Bens do Domínio Público 220.000
07.03.03.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 20.000
07.03.03.05 Parques e Jardins 200.000
05 4.072.108
3.413.431
02 Aquisição de bens e serviços 1.624.554
02.01 Aquisição de bens 357.015
02.01.02.99 20.000
02.01.05 5.000
02.01.06 25.000
02.01.08 16.450
02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 2.350
02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 129.700
02.01.21 Outros bens 158.515
02.02 Aquisição de serviços 1.267.539
02.02.01 Encargos das instalações 2.000
02.02.02 Limpeza e higiene 28.380
02.02.03 Conservação de bens 42.450
02.02.08 Locação de outros bens 136.663
02.02.10 Transportes 550.270
02.02.12 Seguros 1.000
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
Combustíveis e lubrificantes - Outros
Alimentação - Refeições confecionadas
Alimentação - Géneros para confecionar
Material de escritório
40
Ano 2016
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 20.000
02.02.16 Seminários, exposições e similares 13.610
02.02.17 Publicidade 6.500
02.02.18 Vigilância e segurança 42.154
02.02.19 Assistência técnica 61.600
02.02.20 Outros trabalhos especializados 55.820
02.02.25 Outros serviços 307.092
04 Transferências correntes 1.788.877
04.01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 12.000
04.01.02 Privadas 12.000
04.03 Administração central 278.000
04.03.01 Estado 278.000
04.05 Administração local 117.400
04.05.01.02 Continente - Freguesias 112.500
04.05.01.08 Continente -Outros 4.900
04.07 Instituições sem fins lucrativos 1.340.857
04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 1.340.857
04.08 Famílias 40.620
04.08.02 Outras 40.620
658.677
07 Aquisição de bens de capital 658.677
07.01 Investimentos 658.677
07.01.03 Edifícios 137.050
07.01.03.05 Escolas 51.000
07.01.03.07 Outros 86.050
07.01.04 Construções diversas 4.000
07.01.04.06 Instalações desportivas e recreativas 4.000
07.01.06.02 Material de transporte - Outro 100.000
07.01.07 Equipamento de informática 64.100
07.01.08 Software informático 50
07.01.09 Equipamento administrativo 10.950
07.01.10.02 Equipamento básico 235.848
07.01.12 Artigos e objetos de valor 5.000
07.01.13 Investimentos Incorpóreos 101.679
06 4.586.852
3.817.132
01 20.124
01.01 20.124
01.01.07 20.124
02 Aquisição de bens e serviços 3.403.128
02.01 Aquisição de bens 316.580
02.01.06 Alimentação - Géneros para confecionar 200
02.01.08 Material de escritório 180
02.01.14 Outro material - Peças 10.000
02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 12.100
02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 3.300
DESPESAS DE CAPITAL
DEPARTAMENTO DE AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESPORTO, EQUIPAMENTOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
Despesas com o pessoal
Remunerações certas e permanentes
Pessoal em regime de tarefa ou avença
41
Ano 2016
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
02.01.21 Outros bens 290.800
02.02 Aquisição de serviços 3.086.548
02.02.01 Encargos das instalações 373.520
02.02.02 Limpeza e higiene 316.251
02.02.03 Conservação de bens 993.700
02.02.08 Locação de outros bens 850
02.02.09 Comunicações 2.000
02.02.10 Transportes 4.060
02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 24.000
02.02.17 Publicidade 5.100
02.02.18 Vigilância e segurança 99.677
02.02.19 Assistência técnica 20.650
02.02.20 Outros trabalhos especializados 1.013.750
02.02.25 Outros serviços 232.990
04 Transferências correntes 287.230
04.01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 140.200
04.01.02 Privadas 140.200
04.03 Administração central 30.000
04.03.01 Estado 30.000
04.05 Administração local 2.595
04.05.01 Continente 2.595
04.05.01.02 Freguesias 1.250
04.05.01.04 Associações de municípios 1.345
04.07 Instituições sem fins lucrativos 57.635
04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 57.635
04.08 Famílias 56.800
04.08.02 Outras 56.800
06 Outras despesas correntes 106.650
06.02 Diversas 106.650
06.02.01 Impostos e taxas 1.200
06.02.03.05 Outras 105.450
769.720
07 Aquisição de bens de capital 769.220
07.01 Investimentos 769.220
07.01.01 Terrenos 5.000
07.01.02 Habitações 200.000
07.01.02.03 Reparação e beneficiação 200.000
07.01.03 Edíficios 126.000
07.01.03.01 Instalações de serviços 50.000
07.01.03.02 1.000
07.01.03.07 75.000
07.01.04 Construções diversas 231.170
07.01.04.06 Instalações desportivas e recreativas 500
07.01.04.12 Cemitérios 33.170
07.01.04.13 Outros 197.500
07.01.07 Equipamento de informática 1.500
07.01.10 Equipamento básico 142.250
DESPESAS DE CAPITAL
Instalações desportivas e recreativas
Outros
42
Ano 2016
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
07.01.10.01 Equipamento de recolha de resíduos 31.000
07.01.10.02 Equipamento básico 111.250
07.01.13 Investimentos Incorpóreos 6.000
07.01.15 Outros investimentos 57.300
08 Transferências de capital 500
08.05 Administração local 500
08.05.01 Continente 500
08.05.01.02 Freguesias 500
07 475.658
422.658
02 Aquisição de bens e serviços 109.140
02.01 Aquisição de bens 3.000
02.01.21 Outros bens 3.000
02.02 Aquisição de serviços 106.140
02.02.02 Limpeza e higiene 68.140
02.02.03 Conservação de bens 2.500
02.02.20 Outros trabalhos especializados 30.000
02.02.25 Outros serviços 5.500
04 Transferências correntes 313.518
04.07 Instituições sem fins lucrativos 313.518
04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 313.518
53.000
07 Aquisição de bens de capital 13.000
07.01 Investimentos 13.000
07.01.10.02 Equipamento básico 9.000
07.01.15 Outros investimentos 4.000
08 Transferências de capital 40.000
08.07 Instituições sem fins lucrativos 40.000
08.07.01 Instituições sem fins lucrativos 40.000
08 117.600
109.100
02 Aquisição de bens e serviços 109.100
02.01 Aquisição de bens 9.000
02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 2.000
02.01.21 Outros bens 7.000
02.02 Aquisição de serviços 100.100
02.02.03 Conservação de bens 4.500
02.02.18 Vigilância e segurança 22.000
02.02.20 Outros trabalhos especializados 60.000
02.02.25 Outros serviços 13.600
8.500
07 Aquisição de bens de capital 8.500
07.01 Investimentos 8.500
07.01.04 Construções diversas 500
07.01.04.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 500
07.01.10.02 Equipamento básico 8.000
SERVIÇOS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO CIVIL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
GABINETE DE APOIO AO MUNICÍPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
43
Ano 2016
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
09 331.250
316.250
02 Aquisição de bens e serviços 316.000
02.01 Aquisição de bens 70.000
02.01.21 Outros bens 70.000
02.02 Aquisição de serviços 246.000
02.02.03 Conservação de bens 20.000
02.02.17 Publicidade 78.000
02.02.20 Outros trabalhos especializados 133.000
02.02.25 Outros serviços 15.000
04 Transferências correntes 250
04.07 Instituições sem fins lucrativos 250
04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 250
15.000
07 Aquisição de bens de capital 15.000
07.01 Investimentos 15.000
07.01.07 Equipamento de informática 2.500
07.01.08 Software informático 2.500
07.01.10.02 Equipamento básico - Outro 10.000
11 23.100
23.100
02 Aquisição de bens e serviços 23.100
02.01 Aquisição de bens 17.500
02.01.09 4.500
02.01.11 1.500
02.01.21 11.500
02.02 Aquisição de serviços 5.600
02.02.02 Limpeza e higiene 100
02.02.03 Conservação de bens 1.500
02.02.20 Outros trabalhos especializados 4.000
12 1.522.000
152.000
02 Aquisição de bens e serviços 150.000
02.01 Aquisição de bens 5.000
02.01.21 Outros bens 5.000
02.02 Aquisição de serviços 145.000
02.02.03 Conservação de bens 25.000
02.02.20 Outros trabalhos especializados 5.000
02.02.25 Outros serviços 115.000
06 Outras despesas correntes 2.000
06.02 Diversas 2.000
06.02.01 Impostos e taxas 2.000
1.370.000
07 Aquisição de bens de capital 1.370.000
07.01 Investimentos 1.180.000
DIVISÃO DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
SERVIÇO MÉDICO - VETERINÁRIO MUNICIPAL
DESPESAS CORRENTES
Produtos químicos e farmacêuticos
Material de consumo clínico
Outros bens
EQUIPA MULTIDISCIPLINAR DA REABILITAÇÃO URBANA
DESPESAS CORRENTES
44
Ano 2016
(Un.: Euro)
CLASS. ORGÂNICA
CLASS. ECONÓMICA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTO DA DESPESA
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
DESIGNAÇÃO
07.01.01 Terrenos 75.000
07.01.02 Habitações 350.000
07.01.02.02 Aquisição 250.000
07.01.02.03 Reparação e beneficiação 100.000
07.01.03 Edifícios 280.000
07.01.03.01 Instalações de serviços 230.000
07.01.03.07 Edifícios - Outros 50.000
07.01.04 Construções diversas 65.000
07.01.04.13 Outros 65.000
07.01.06.02 Material de transporte - Outro 10.000
07.01.10.02 Equipamento básico - Outros 50.000
07.01.13 Investimentos Incorpóreos 265.000
07.01.15 Mobiliário Urbano 85.000
07.03 Bens do domínio Público 190.000
07.03.03.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 15.000
07.03.03.05 Parques e Jardins 75.000
07.03.03.13 Outros 100.000
13 901.600
645.900
02 Aquisição de bens e serviços 67.000
02.01 Aquisição de bens 4.500
02.01.06 Alimentação - Géneros para confecionar 400
02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 100
02.01.21 Outros bens 4.000
02.02 Aquisição de serviços 62.500
02.02.03 Conservação de bens 5.000
02.02.08 Locação de outros bens 10.500
02.02.10 Transportes 4.300
02.02.15 Formação 1.000
02.02.18 Vigilância e segurança 4.000
02.02.20 Outros trabalhos especializados 900
02.02.25 Outros serviços 36.800
04 Transferências correntes 578.900
04.05 Administração local 1.000
04.05.01.02 Freguesias 1.000
04.07 Instituições sem fins lucrativos 572.900
04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 572.900
0408 Famílias 5.000
04.08.02 Outras 5.000
255.700
08 Transferências de capital 255.700
08.07 Instituições sem fins lucrativos 255.700
08.07.01 Instituições sem fins lucrativos 255.700
51.585.371Total.........................................
GABINETE DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE
Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
45
1.3.3 MAPA EMPRÉSTIMOS OBTIDOS A MÉDIO LONGO PRAZO
Ano
2016
(Un:
Eur
o)
Méd
io e
long
o pr
azos
Cai
xa G
eral
de
Dep
ósito
s
PER
- C
asta
nhei
ra d
o R
ibat
ejo
19-0
5-19
9507
-08-
1995
2621
5326
06-0
6-19
9577
1.00
6,88
771.
006,
8812
,5Eu
r 6M
+2,7
5%B
34.1
91,3
21.
779,
3535
.970
,67
262.
334,
4522
8.14
3,13
PER
- Ba
irro
dos
Avie
iros
- Alh
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-02-
1996
11-1
1-19
9625
,11
2016
933
22-0
4-19
9632
1.42
5,36
321.
425,
3612
,5Eu
r 6M
+0,2
75%
B14
.079
,30
100,
9014
.180
,20
120.
025,
5910
5.94
6,29
PER
- Aq
uisi
ção
de 1
4 fo
gos
dive
rsos
27-0
3-19
9628
-11-
1996
2520
3869
114
-08-
1996
197.
025,
1719
7.02
5,17
12,5
Eur 6
M+0
,275
%B
8.95
8,86
51,7
19.
010,
5753
.860
,45
44.9
01,5
9
PER
- Aq
uisi
ção
de 3
5 fo
gos
dive
rsos
20-0
9-19
9618
-11-
1996
2520
7988
130
-10-
1996
526.
239,
7652
6.23
9,76
12,5
Eur 6
M+0
,275
%B
23.9
23,2
711
7,91
24.0
41,1
814
3.82
6,06
119.
902,
79
PER
- Aq
uisi
ção
de 3
fogo
s di
vers
os25
-10-
1996
28-1
1-19
9625
2056
.486
,87
56.4
86,8
712
,5Eu
r 6M
+0,2
75%
B2.
568,
5019
,80
2.58
8,30
15.4
41,7
512
.873
,25
PER
- Aq
uisi
ção
de 5
fogo
s di
vers
os18
-12-
1996
08-0
1-19
9725
1978
.899
,85
78.8
99,8
52,
625
Eur 6
M+0
,275
%B
3.54
0,80
25,8
33.
566,
6323
.066
,16
19.5
25,3
6
PER
- Aq
uisi
ção
de 1
8 fo
gos
dive
rsos
21-0
2-19
9711
-04-
1997
2519
1311
625
-03-
1997
265.
569,
9826
5.56
9,98
2,25
Eur 6
M+0
,75%
B11
.895
,53
67,4
111
.962
,94
77.4
90,7
165
.595
,18
PER
- Ba
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-02-
1997
11-0
4-19
9726
1913
117
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3-19
9726
3.90
8,99
263.
908,
992,
25Eu
r 6M
+0,7
5%B
11.5
07,8
588
,55
11.5
96,4
010
3.90
1,62
92.3
93,7
7
PER
- Aq
uisi
ção
de 8
fogo
s di
vers
os21
-03-
1997
19-0
5-19
9725
1922
580
05-0
5-19
9714
0.50
1,39
140.
501,
392,
188
Eur 6
M+0
,75%
B6.
296,
2539
,45
6.33
5,70
41.0
15,5
134
.719
,26
PER
- Aq
uisi
ção
de 5
4 fo
gos
dive
rsos
19-0
9-19
9710
-11-
1997
25,6
1967
698
22-1
0-19
9744
4.92
7,72
444.
927,
721,
736
Eur 6
M+0
,875
%B
19.1
79,6
514
9,95
19.3
29,6
018
2.82
5,42
163.
645,
77
PER
- Q
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Pie
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24
-10-
1997
09-1
2-19
9725
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