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CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Palacete “Vereador Carlos Alberto Manço”

Rua São Bento, 887, Centro

ORDEM DO DIA

08 de maio de 2018 63ª Sessão Ordinária

17ª Legislatura (2017-2020)

02 itens


Palacete “Vereador Carlos Alberto Manço” Rua São Bento, 887, Centro

63ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (2017-2020)

Data: 08 de maio de 2018 – Início: 20 horas

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LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:

VEREADOR E VICE-PRESIDENTE TENENTE SANTANA

SUMÁRIO

ITEM 1 - (dois terços – votação nominal) Em primeira discussão e votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2018, de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, que acrescenta os incisos XXV a XXVII ao art. 14 da Lei Orgânica do Município, de modo a fortalecer os instrumentos de democracia participativa e os órgãos de controle do município (Processo nº 109/2018). ............................................. 3

ITEM 2 - (maioria simples – votação simbólica) Em única discussão e votação, o Requerimento nº 448/2018, de autoria da Vereadora Thainara Faria, requerendo que fique constando nos anais desta Casa de Leis a "Carta de Araraquara", extraída a partir de debates realizados no Seminário Reforma do Estado, Federalismo e Democracia (Processo nº 003/2018). ................................................................................................. 16

ATA PARA APRECIAÇÃO - Ata da 60a Sessao Ordinaria da 17ª Legislatura da Camara Municipal de Araraquara, realizada em 17 de abril de 2018, em sua sede. .................. 22





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ITEM 1 - (dois terços – votação nominal) Em primeira discussão e votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2018, de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, que acrescenta os incisos XXV a XXVII ao art. 14 da Lei Orgânica do Município, de modo a fortalecer os instrumentos de democracia participativa e os órgãos de controle do município (Processo nº 109/2018).





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ITEM 2 - (maioria simples – votação simbólica) Em única discussão e votação, o Requerimento nº 448/2018, de autoria da Vereadora Thainara Faria, requerendo que fique constando nos anais desta Casa de Leis a "Carta de Araraquara", extraída a partir de debates realizados no Seminário Reforma do Estado, Federalismo e Democracia (Processo nº 003/2018).





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ATA PARA APRECIAÇÃO - Ata da 60a Sessao Ordinaria da 17ª Legislatura da Camara Municipal de Araraquara, realizada em 17 de abril de 2018, em sua sede.

Ata da 60ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, realizada em 17 de abril de 2018, em sua sede, situada nesta cidade de Araraquara, no Palacete Vereador Carlos Alberto Manço, na Rua São Bento, nº 887

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Aprovada em ____/____/___

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Presidente

Presidente: Vereador Jéferson Yashuda Farmacêutico Primeiro Secretário: Vereador Edio Lopes Segundo Secretário: Vereador Edson Hel

Início às 18 horas e 15 minutos. Vereadores presentes: Toninho do Mel, Edio Lopes, Edson Hel, Elias Chediek, Elton Negrini, Cabo Magal Verri, Gerson da Farmácia, Jéferson Yashuda Farmacêutico, José Carlos Porsani, Zé Luiz, Juliana Damus, Lucas Grecco, Tenente Santana, Paulo Landim, Rafael de Angeli, Pastor Raimundo Bezerra, Roger Mendes e Thainara Faria. Em atendimento ao disposto no § 1º e seguintes do artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal, anexo à Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012, foi procedida a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador José Carlos Porsani. Dando sequência à sessão foi aprovada a ata da 57ª Sessão Ordinária, realizada em 27/03/2018. Com número legal, “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”, foram iniciados os trabalhos. PROJETOS JULGADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO: Projetos de Lei n° 096/2018 e 097/2018, do Vereador Cabo Magal Verri; e Projeto de Lei Complementar nº 007/2018, da Prefeitura do Município de Araraquara. REQUERIMENTOS DEFERIDOS DE PESAR: nº 504/2018, da Vereadora Thainara Faria e subscrito pelos demais edis, pelo falecimento da senhora Camila Lourenço; nº 510/2018, do Vereador Rafael de Angeli e subscrito pelos demais edis, pelo


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falecimento do senhor José Airton Correa; nº 511/2018 e 513/2018, do Vereador José Carlos Porsani e subscrito pelos demais edis, pelo falecimento do senhor Waldemar Bizelli e da senhora Aurea Levy Becassi, respectivamente; nº 514/2018, do Vereador e Presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico e subscrito pelos demais edis, pelo falecimento do senhor Carlos Alberto Seizi Ganiku; e nº 533/2018, do Vereador Toninho do Mel e subscrito pelos demais edis, pelo falecimento da senhora Edna Nascimento. A pedido do Presidente da Casa foi observado um instante de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. REQUERIMENTOS DEFERIDOS DE CONGRATULAÇÕES: nº 508/2018, da Vereadora Thainara Faria, parabenizando a Associação Ferroviária de Esportes pelos 68 anos de sua fundação; nº 512/2018, do Vereador e Vice-Presidente Tenente Santana, parabenizando a Faculdade Logatti pela realização de mais uma campanha “Trote Solidário”; nº 535/2018, da Vereadora Thainara Faria, parabenizando o Professor Doutor Fernando de Araújo Penna pelo trabalho desenvolvido junto ao “Movimento Educação Democrática”; nº 539/2018, do Vereador e Vice-Presidente Tenente Santana, parabenizando os policiais do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior de Araraquara pela homenagem recebida pelo Comando do Batalhão; e nº 538/2018, da Mesa da Câmara Municipal de Araraquara e subscrito pelos demais edis, parabenizando o Vereador Roger Mendes pelo seu aniversário natalício. A Vereadora Juliana Damus saudou o Vereador aniversariante, que, na sequência, fez uso da palavra para agradecer às congratulações. OUTRAS MATÉRIAS QUE INDEPENDAM DE VOTAÇÃO: A seguir, foi deferido o Requerimento nº 505/2018, da Vereadora Thainara Faria, requerendo a realização de audiência pública. Seguiu-se à TRIBUNA POPULAR: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador José Carlos Porsani que acompanhasse até a Tribuna o orador Senhor Rogério Belmiro Tampellini, acompanhado do Senhor Iago Bastos da Silva e da Senhora Soraya Jesus de Souza, credenciado pela Missão Apostólica de Araraquara - Associação Cristã de Beneficência, que falou sobre o tema: “Semana


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Municipal de Psicologia”. Fizeram uso da palavra os Vereadores: José Carlos Porsani, Roger Mendes, Thainara Faria, Elton Negrini, Edson Hel, Toninho do Mel e Elias Chediek. Após, o orador fez suas considerações finais. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador José Carlos Porsani que acompanhasse o orador até a saída do plenário e, na sequência, que acompanhasse até a Tribuna o orador Senhor Danilo Basile Forlini, credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores no Município, que falou sobre o tema: “Escola sem partido”. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Thainara Faria, Elton Negrini, Toninho do Mel e Edio Lopes. Após, o orador fez suas considerações finais. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Thainara Faria que acompanhasse o orador até a saída do plenário. Seguiu-se à EXPLICAÇÃO DO PEQUENO EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os Vereadores Paulo Landim, Lucas Grecco, Thainara Faria, Elias Chediek e Elton Negrini. Às 20 horas e 03 minutos, o Presidente solicitou a suspensão da presente sessão ordinária, o que foi aprovado pelo plenário. Às 20 horas e 05 minutos, foram reiniciados os trabalhos, procedendo-se à chamada regimental. Prosseguindo à Explicação do Pequeno Expediente, fizeram uso da palavra os Vereadores Tenente Santana, Gerson da Farmácia, Roger Mendes, Edson Hel, José Carlos Porsani, Jéferson Yashuda Farmacêutico, Rafael de Angeli e Toninho do Mel. Passou-se à ORDEM DO DIA, constatando-se a presença dos Vereadores Toninho do Mel, Edio Lopes, Edson Hel, Elias Chediek, Elton Negrini, Cabo Magal Verri, Gerson da Farmácia, Jéferson Yashuda Farmacêutico, José Carlos Porsani, Zé Luiz, Juliana Damus, Lucas Grecco, Tenente Santana, Paulo Landim, Rafael de Angeli, Pastor Raimundo Bezerra, Roger Mendes e Thainara Faria. REQUERIMENTO APROVADO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO: nº 532/2018, do Vereador Paulo Landim, do Projeto de Lei nº 074/2018, de sua autoria. REQUERIMENTO APROVADO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA: nº 534/2018, do Vereador Rafael de Angeli, do Substitutivo nº 04 ao Projeto de Lei nº 314/2017, de sua


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autoria. ITEM Nº 01: Entra em única discussão e votação, e é APROVADO, o Projeto de Lei nº 060/2018, do Vereador José Carlos Porsani, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal de Psicologia, a ser comemorada anualmente de 25 a 31 de agosto, e dá outras providências. Fez uso da palavra o autor. Fez declaração de voto o Vereador Elias Chediek. A matéria retornará ao Plenário para votação de sua Redação Final, a ser elaborada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. ITEM Nº 02: Entra em única discussão e votação, e é APROVADO, sem debates, com dispensa da redação final requerida pelo Vereador Paulo Landim, o Projeto de Lei nº 099/2018, da Prefeitura do Município de Araraquara, que altera a Lei nº 8.667, de 02 de março de 2016 (Autoriza a extinção da Companhia Troleibus Araraquara), de modo a dispor que os documentos da empresa Companhia Troleibus Araraquara ficarão sob guarda e gerenciamento da Controladoria do Transporte de Araraquara. ITEM Nº 03: Entra em única discussão e votação, e é APROVADO, com dispensa da redação final requerida pelo Vereador Paulo Landim, o Projeto de Lei nº 100/2018, da Prefeitura do Município de Araraquara, que dispõe sobre a concessão de adiantamento aos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. Fizeram uso da palavra os Vereadores Paulo Landim, José Carlos Porsani e Rafael de Angeli. Fez declaração de voto o Vereador Tenente Santana. ITEM Nº 04: Entra em única discussão e votação, e é APROVADO, sem debates, o Projeto de Lei nº 101/2018, da Prefeitura do Município de Araraquara, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 679.249,77 (seiscentos e setenta e nove mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), para aquisição de material hospitalar e medicamentos para atender às demandas da atenção básica, e dá outras providências. A matéria retornará ao Plenário para votação de sua Redação Final, a ser elaborada pela Comissão de


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Justiça, Legislação e Redação. ITEM Nº 05: Entra em única discussão e votação, e é APROVADO, com dispensa da redação final requerida pelo Vereador Paulo Landim, o Projeto de Lei nº 102/2018, da Prefeitura do Município de Araraquara, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 385.026,08 (trezentos e oitenta e cinco mil, vinte e seis reais e oito centavos), para atender despesas referentes à sinalização turística no município, e dá outras providências. Fizeram uso da palavra os Vereadores Paulo Landim e José Carlos Porsani. ITEM Nº 06: Entra em única discussão e votação, e é APROVADO, sem debates, o Requerimento nº 345/2018, do Vereador e Segundo Secretário Edson Hel, para que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no jornal Folha da Cidade, em sua edição de 09 de março de 2018, página 03, sob o título: "Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias - legítimo orgulho de Araraquara". ITEM Nº 07: Entra em única discussão e votação, e é APROVADO, com dispensa da redação final requerida pelo autor, o Projeto de Lei nº 074/2018, do Vereador Paulo Landim, que denomina Avenida Antonio Gomes da Silva o conjunto de vias públicas abrangidas pela Avenida Marginal 01 - Lado Noroeste e pela Avenida Marginal 01 - Lado Nordeste, localizados no loteamento denominado Jardim São Francisco, com início na Rua Maurício Gali e término na divisa do loteamento Recreio Campestre Imperador. Fez uso da palavra o autor. ITEM Nº 08: Entra em única discussão e votação, e é APROVADA, sem debates, a Redação Final do Projeto de Lei nº 060/2018, do Vereador José Carlos Porsani, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal de Psicologia, a ser comemorada anualmente de 25 a 31 de agosto, e dá outras providências. ITEM Nº 09: Entra em única discussão e votação, e é APROVADA, sem debates, a Redação Final do Projeto de Lei nº 101/2018, da Prefeitura do Município de Araraquara, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional


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Especial, até o limite de R$ 679.249,77 (seiscentos e setenta e nove mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), para aquisição de material hospitalar e medicamentos para atender às demandas da atenção básica, e dá outras providências. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE – REQUERIMENTOS APROVADOS: nº 521/2018, do Vereador e Segundo Secretário Edson Hel, subscrito pelos demais edis. Fizeram uso da palavra os Vereadores Thainara Faria, Elias Chediek, Lucas Grecco, Edson Hel, José Carlos Porsani e Tenente Santana; nº 523/2018, do Vereador e Primeiro Secretário Edio Lopes. Fizeram declaração de voto os Vereadores José Carlos Porsani, Elias Chediek, Zé Luiz, Edio Lopes, Roger Mendes e Thainara Faria; nº 524/2018, da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), subscrito pelos demais edis. Fizeram uso da palavra os Vereadores Elton Negrini e José Carlos Porsani. Às 22 horas e 13 minutos, o Presidente solicitou, e o plenário aprovou, a prorrogação da sessão por mais duas horas. Dando continuidade à discussão do requerimento, fizeram uso da palavra os Vereadores Toninho do Mel, Cabo Magal Verri, Tenente Santana, Lucas Grecco, Thainara Faria e Zé Luiz. Fizeram declaração de voto os Vereadores Tenente Santana e Zé Luiz; nº 525/2018, do Vereador José Carlos Porsani. Fizeram uso da palavra os Vereadores José Carlos Porsani e Zé Luiz; nº 527/2018, do Vereador Zé Luiz. Fez uso da palavra o autor; nº 536/2018, do Vereador Rafael de Angeli, subscrito pelos demais Vereadores. Fizeram uso da palavra os Vereadores Rafael de Angeli, Thainara Faria, José Carlos Porsani e Edio Lopes. Fizeram declaração de voto os Vereadores Tenente Santana, Roger Mendes, Paulo Landim, José Carlos Porsani e Zé Luiz; e nº 537/2018, do Vereador Gerson da Farmácia. Fez uso da palavra o autor. Terminado o Grande Expediente, foi procedida a chamada regimental, constatando-se a presença de todos os Vereadores que a responderam no início da Ordem do Dia. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”, deu por encerrados os trabalhos às 23 horas e 31 minutos. Esta ata foi


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lavrada nos termos do artigo 156 do Regimento Interno da Câmara Municipal, anexo à Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012. Todo o ocorrido nesta sessão está gravado em fita de vídeo e mídia de DVD – digital video disc, devidamente catalogadas, que se encontram arquivadas em local apropriado. Eu, __________________________, Primeiro Secretário, assino a presente ata com os demais membros da Mesa.=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=

_________________________ Presidente

_________________________ Primeiro Secretário

__________________________ Segundo Secretário

ordem do dia - camara-arq.sp.gov.br · item 1 - (dois terços – votação nominal) em primeira...

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