ÓrgÃo da associaÇÃo dos procuradores federais … · português de nascimento, ... sores e...

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br1 JULHO/AGOSTO • 2017

ÓRGÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO • Fundada em 02/12/1981R. Álvaro Alvim, 21/2º andar CEP:20031-010 • Sede Própria • Tel/Fax: (21)2532-0747 - 2240-2420 • BIMESTRAL • ano XXXIV - Nº 355 - JULHO/AGOSTO 2017 • IMPRESSO

ANPPREV Celebra Jubileu de Prata e Marca Abertura do XXI CONPPREV

Ministro Bruno Dantas do TCU participa do XXI CONPPREV

Ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União - TCU participa do XXI CONPPREV, proferindo palestra sobre o "Papel do TCU no combate à corrupção na Administração Pública".

O Ministro defendeu a valorização dos quadros efetivos dos órgãos públicos, como forma de garantir continuidade dos serviços e políticas públicas, além da própria memória institucional.

Ressaltou ainda que a atuação de todo e qualquer agente público ou político é, constitucionalmente, em prol da população, motivo pelo qual somos todos servidores do público.

O palestrante foi ovacionado ao defender o pagamento de honorários para Advogados Públicos Federais, através do art. 85 do CPC que ajudou a elaborar, e disse ser questão de lógica e reconhecimento pelos serviços prestados pelos advogados públicos federais.

Ao final, o Presidente Antonio Rodrigues homenageou o Ministro Bruno Dantas com uma placa comemorativa.

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 2JULHO/AGOSTO • 2017

Márcio Alemany Presidente

Há fatos que per-manecem na memória por toda a vida, lem-

branças duma época no Colégio que ficava sobre a Confeitaria Manon na Rua do Ouvidor e de lá guarda-mos boas e inesquecíveis passagens. Tínhamos um Professor de Desenho, português de nascimento, e que não era o austero desagradável a exibir o que era só ético, embora sério e culto, sempre co-mentando coisas engraça-das entre uma aula e ou-tra, nos dando conta de páginas de nossa historia. Dizia ele, com seu sotaque carregado, bem luso, que nós brasileiros não deve-ríamos nos preocupar com as roubalheiras dos gover-nantes, pois todos os po-vos sofrem com isso, quer sejam os com propostas à direita ou à esquerda e até mesmo os tidos centristas, pois essas situações eram costumeiras com quase todos os políticos e gesto-res. Contava que um belo dia os colonizadores por-tugueses aqui chegaram e logo fizeram uso de uma “Gillete” para puxar uma fina e não muito comprida lâmina de ouro raspada de uma grande barra e que muitos outros que tam-bém aqui vieram em se-guida faziam o mesmo, mas que essa pesada e

forte barra não se alterava e assim já se passaram mais de quinhentos anos, sem que o peso ou o tamanho da mes-ma se alterasse tanto . Alu-dia o Professor Tamegão à nossa opulenta riqueza. Meus queridos alunos, dizia ele em voz alta, é esse o vos-so Brasil! “Há muito ainda o que roubaire” repetia volta e meia o nosso mestre, Profes-sor Hildério Lopes Tamegão. A Diretora deste nosso Colé-gio Frederico Ribeiro, Profes-sora Maria de Lourdes Bor-tolazo Alves, Grande e insquecível Educadora não podia ouvir tal afirmativa, ela repelia essa história, era um acinte um despropósito, embora, entendêssemos que também devesse reco-nhecer essa comparação jo-cosa. Pois é, e lá se vão mais de sessenta anos dessas au-las, desse convívio. E, a gran-de e pesada barra de ouro, ao que se sabe passados to-dos esses anos não está mais com a mesma aparência, foi tão raspada que se quedou mutilada, quase imprestá-vel. O Professor Tamegão certamente não gostaria de ter tido essa previsão, ele di-zia da nossa força da nossa pujança, de um País conti-nental com tantas riquezas estratégicas com uma natu-reza pujante, rico, esbanjan-do fartura em todos os senti-dos socioeconômicos, hoje mais do que nunca com um grande parque industrial, agora não tão producente, mas bem plantado, com um agronegócio incomparável competindo par e passo com os demais grandes produto-res internacionais, com gran-

des cidades com conforto, com universidades com uma gama de cursos comparados aos demais de todo o mundo em quantidade e em quali-dade de ensino com profes-sores e técnicos de excelente gabarito profissional, mon-tando todas as marcas im-portantes de automóveis, caminhões e de máquinas agrícolas para todos os servi-ços de plantio e colheita, com a construção de aviões com alta tecnologia reco-nhecida, com petróleo e refi-narias espalhadas em todo o território nacional produzin-do óleo diesel, gasolina e de-mais derivados teríamos que ser aquela grande barra de ouro sonhada intocável ou mesmo com as raspadas de “Gillete” ditas pelo Professor Tamegão para nos enaltecer em nossa grandeza, apesar de sabermos e reconhecer-mos as nossas dificuldades para enfrentamento da po-breza, da concentração de renda e de diversos outros problemas adversos que nos afligem e nos motivam a dar soluções que necessitam ser constantemente postas em pratica para reverter essas dificuldades. A roubalheira pelo visto prosperou e aba-lou nossos alicerces, nossa barra de ouro foi alcançada, desta feita não pelos nossos colonizadores, mas por mes-mo tipo de gente desonesta, naquela época sem lei ou simplesmente com o único proposito de subtrair da co-lônia ao máximo que pudes-sem vistos os interesses do reino ou de alguns outros espertos sempre de plantão e agora, mesmo em Estado

Republicano Democrático, com Constituição e Casas Congressuais, com represen-tação popular legitimadas pelo voto livre, assistimos essa tragédia que nos alcan-ça de forma absurda e impie-dosa que leva os mais fracos a sucumbirem e a perder o único alento que os ampara-va que era a esperança. A réstia de luz que nos aclara chega pelos faróis da Justiça e dos braços do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, pois a Nação segue estupefata assistindo à exibi-ção desse espetáculo dan-tesco de roubalheira explici-ta que assaltou todos os cofres públicos, causando o desespero e o desconforto com todas as perdas possí-veis e com dificílima rever-são. Os prejuízos são catas-tróficos até mesmo os programas sociais foram atingidos e nos grandes cen-tros urbanos a população de rua que baliza a grande ex-clusão social, já de há muito desempregada e sem ter para onde ir fazem aumen-tar o dormitório nas calca-das. O Governo em apuros quer dar a solução, no seu entendimento, mais rápida possível, com a tentativa de aumentar impostos e algu-mas manobras nesse senti-do começaram a acontecer. Tenta uma reforma da previ-dência a toque de caixa e sem um grande debate com a Nação, alegando que sua base aliada é suficiente para essa empreitada que, certa-mente, trará enormes per-das para seus servidores, e mesmo para os demais tra-balhadores, quer ativos ou

inativos, propondo au-mentar a idade de todos os brasileiros para a apo-sentadoria, verdadeira es-tratégia para trucidar os que já teriam direito ao descanso remunerado, visto que muitos iniciaram muito cedo o trabalho. Nessa conta querem redu-zir salários subtrair ou can-celar direitos conquistados ao longo dos anos. Será que todos os inclusos da chamada base aliada têm condições morais para dis-cutir e votar essa supres-são de direitos? Quantos respondem a processos na “Operação Lava a Jato” e em outros foros para a apuração de responsabili-dades? Devem alguns comprovadamente por desvios de recursos ou mesmo de conduta como poderão mexer nos direi-tos dos Cidadãos pacatos inocentes e contribuintes? Quase todos os Governos dos Estados estão atraves-sando uma situação de máxima penúria, ninguém tem coragem de dizer por que chegaram nesse des-controlado estágio, muitas desculpas são esfarrapa-das e fogem à logica. Será que todos construíram hospitais ou escolas publi-cas ou melhoraram os sa-lários dos professores, dos médicos ou dos policiais, aparelharam as policiais com viaturas, armamento adequado, coletes à prova de balas, os hospitais e as escolas? Ou gastaram re-cursos para atendimento social da Cidadania, mor-

O Professor Tamegão e a Barra de Ouro

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mente a mais desvalida ? Será que gastaram muito com esses investimentos e o dinheiro de todos aca-bou ou seguiram o exem-plo do Rio de Janeiro que culminou com a prisão do governador? E a Petro-brás? Será que ela irá so-breviver com esse rombo anunciado pela mídia que deve 5.5 bilhões de reais? E a CEDAE será vendida por quanto? Será em has-ta pública? E o que mais venderão para pagar esse rombo de 156 bilhóes ne-gativos no próximo orça-mento? Quem fez isso ou contribuiu para isso vai devolver o dinheiro? Será que vai ser solto para usar tornozeleira igual à do Ge-ddel, que nem a Bahia ti-nha para emprestar? Com respeito à proposta de Re-forma da Previdência não mencionam os desvios ha-vidos e seus responsáveis. Foram presos e respon-dem por isso com devolu-ções ao erário? Omitem os maus pagadores e de-vedores perpétuos em ge-ral, ninguém paga há anos e ninguém diz nada. Não comentam quanto a União deve aos cofres da Previdência em dívida his-tórica que vem desde a construção de Brasília e a tantas outras obras públi-cas, centenas delas super-faturadas e outras tantas inacabadas num desperdí-cio irresponsável de go-verno a governo! Fazem aportes de pesados recur-sos para os bancos de fo-mento industrial e agríco-la e se esquecem de ressarcir aos cofres da Previdência Social que a bem de todo interesse pú-blico tem importância

>>> fundamental para a prote-ção do indivíduo, para a Cidadania. Amesquinham os valores das aposenta-dorias produzindo uma gama de brasileiros párias, vivendo miseravelmente sem comer o que preci-sam, sem poder de com-pra até para custear os medicamentos que to-mam. Mas construíram elefantes brancos em todo o País para atendimento à Copa do Mundo, Estádios de Futebol e parques olím-picos, obras sabidamente superfaturadas e suntuá-rias, quando poderiam usar em parte tais recursos para cobrir o rombo da Previdência e melhor apa-relhando os hospitais pú-blicos hoje em estado las-timável com a população desassistida, muitos mor-rendo nessas portas. Há muito que fazer e o pri-meiro passo por certo é recuperarmos a nossa auto estima, pois a digni-dade de todos os brasilei-ros foi atingida, nos senti-mos ludibriados e o nosso voto não foi respeitado. Precisamos retomar o uso de nossa boa e única arma que é o poder de novas es-colhas para que tais abu-sos com tanta roubalheira cessem de vez definitiva e essa boa e única arma é o nosso precioso voto e va-mos poder em breve po-der usá-lo para que as ver-dadeiras e necessárias reformas possam aconte-cer para atendimento a to-dos os brasileiros. As lâmi-nas da “Gillet” que raspavam a grande barra de ouro deram inicio a uma terrível lição e preci-samos recuperar a nossa formidável barra de ouro o quanto antes.

No cardápio de soluções para a crise, encontrei três fontes coincidentes no propósito de eleger o serviço público e o servidor como alvos do ajuste: a Agenda Brasil; um artigo de Armínio Fraga com proposta para superar a crise; e as medidas anunciadas pelos ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy. Citarei apenas três exemplos de cada fonte.

Na Agenda Brasil, da lavra do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Sena-do, propõe-se: o retorno do modelo de administração pública gerencial, da era FHC; a refor-ma da previdência, com ampliação da idade mínima; e o reajuste planejado dos servidores públicos – leia-se “congelamento da despesa com pessoal”.

No artigo do ex-presidente do Banco Central na gestão FHC, o economista Armínio Fraga, publicado em O Globo, em 13/09/2015, são apresentadas as seguintes medidas: a discus-são sobre o tamanho e as prioridades do Estado; o fim da estabilidade do servidor; e a ado-ção da idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres, para efeito de aposentadoria.

No pacto apresentado pelos ministros Levy e Barbosa constariam as seguintes propos-tas: adiar o reajuste dos servidores, que passaria de janeiro para agosto; como previsto no orçamento para 2016; cancelar o abono de permanência que é devido ao servidor com tempo de serviço para requerer aposentadoria; suspender os concursos públicos; e pro-mover a reforma da previdência, proposta que já estaria em elaboração por uma comissão interna do governo, que, ao ensejo, ia sugerir também a ampliação da idade mínima para a aposentadoria.

Os três pontos em comum – reduzir o tamanho e o papel do Estado; limitar ou reduzir despesa com pessoal; e promover nova reforma da previdência, tanto do regime próprio quanto do regime geral – são um péssimo sinal do que poderá vir em termos de perda de qualidade e precarização das relações de trabalho no serviço público.

A suspensão dos concursos públicos e o anúncio do fim do abono sinalizam um mau presságio em relação à paridade. Isso significa que, para manter em atividade as pessoas em condições de requerer aposentadoria, vão criar bônus, indenizações e outras formas de burla à paridade, arrochando ainda mais os aposentados, que já pagam contribuição de forma indevida.

As propostas, como se vê, atingem o serviço e o servidor público e, em quase todas as hipóteses, diretamente. É sempre assim, para honrar compromisso com os rentistas, des-montam o Estado e cortam direitos dos servidores públicos. Foi assim com Collor. Foi assim com FHC e está sendo assim com Dilma.

Como, porém, a implementação das propostas demanda mudança legal – seja no nível de lei ordinária, seja em âmbito constitucional –, resta, aos servidores e suas entidades, resistir, protestando contra o governo e pressionando o Congresso a rejeitá-las.

Muitas entidades já fazem essa abordagem de pressão no Parlamento, mas agora é pre-ciso mais, já que há uma mudança substantiva na relação com o Congresso. Se, na última década, a briga era por mais diretos, agora a batalha é para evitar retrocessos, como acon-teceu na penúltima década.

Se não houver resistência – e significativa – ao governo, nem uma forte pressão sobre o Congresso, novas medidas serão anunciadas, considerando que os custos são baixos ou di-fusos. Os governos, de um modo geral, trabalham com a régua do custo-benefício. Se uma medida tiver alto benefício e baixo custo, será priorizada em relação a outra, com alto custo e baixo benefício.

Por isso, os servidores e suas entidades devem combinar a pressão de rua, na forma de greves e manifestações populares, com o trabalho institucional de pressão sobre os po-deres, para evitar retrocesso em suas conquistas sociais. A luta pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, assim como a liberação com ônus de dirigentes sindicais ganham importância neste cenário. No primeiro caso porque obriga o governo a sentar e negociar. No segundo, porque as entidades pode-riam contar com líderes sindicais com dedicação exclusiva à defesa de sua base.

Antônio Augusto de Queiroz Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.

Vale a pena ler de novo

Escolheram o serviço público e o servidor como alvos do ajuste


Ronaldo de Araújo MendesProcurador Federal

Na Inglaterra o golpe inicial contra a Igreja Romana não foi

dado por um líder so-nhador entusiasta reli-gioso como Lutero ou Calvino, mas pelo Che-fe do Governo. Isso não quer dizer, no entanto, que a reforma Religio-sa Protestante na In-glaterra representasse um movimento exclusi-vamente político, mas a soma dos dois, haja vista que uma parte da Igreja se tornara favorá-vel à Realeza devido a não aceitarem a autori-dade e métodos radicais dos Protestantes, ra-zões pela qual optaram pela ideia de Henrique VIII de não transformar a Inglaterra num país exclusivamente protes-tante.

Embora a abolição da autoridade papal se seguisse, uma extinção gradual dos mosteiros e o confisco das suas riquezas a Igreja perma-necia católica quanto à doutrina.

Os 6 (seis) artigos adotados pelo Parla-mento em 1539, a man-do do Rei Henrique VIII, não deixavam dúvidas sobre a Base oficial da Igreja Romana (Papal):

Confissão au-ricular, missas em sufrágio dos mortos e celiba-to clerical, pena máxima ao que negasse o Dog-ma Católico da Eucaristia. Acabaram com todos os Sacra-mentos exce-to o Batismo e Comunhão, e, ipso facto, afir-maram o dog-ma Luterano da Justificação pela fé. Quan-do o Jovem Rei Eduardo, su-cessor de Henri-que VIII, morreu em 1533, tudo fazia crer que a Inglaterra passara definitivamente para o campo protestante. Mas não foi isso que acon-teceu na Inglaterra. Ao findar-se o Reinado de Eduardo, algo impressio-nante ocorrera, a maio-ria do povo não quisera despegar-se dos usos da antiga fé, e era também contrárias aos métodos autoritários dos protes-tantes radicais.

Além do mais, os In-gleses tinham se acos-tumados a obedecer à vontade dos seus sobe-ranos.

Era uma atitude ali-mentada pelo Nacionalis-mo e pelo desejo de or-dem e prosperidade.

A sucessora do Rei Eduardo VI foi a rainha Maria, filha de Henrique VIII com Catarina de Ara-gão.

Maria, além de católi-

ca, não aceitara a revolta contra Roma. Ao subir ao trono, restabeleceu a ce-lebração das missas e o celibato clerical. Pressio-nou o Parlamento para a volta da Inglaterra à su-bordinação papal. Maria propôs mudanças muito radicais para aquela épo-ca. O Povo da Inglaterra além de não estar prepa-rado para a Revolução Luterana ou Calvinista, também não estava dis-posto a aceitar submis-são a Roma. Uma causa também imperdoável foi ter-se casado com Fili-pe, o ambicioso herdeiro do trono espanhol. Seus súditos temiam que essa união trouxesse compli-cações externas, ou seja, até mesmo a dominação pela Espanha. Em 1558, a morte pôs fim ao com-plicado reinado de Maria. O problema da decisão entre a religião católica e a protestante foi deixado

à sua suces-sora, irmã consanguí-nea de Elisa-bete, filha de Ana Bolena.

E m b o r a Elisabete ti-vesse sido e d u c a d a como pro-testante, não trazia em si conv icções religiosas.

Seu inte-resse princi-pal era a arte de governar e não desejava ver seu reino

dividido por disputas reli-

giosas.Decidiu-se, conse-

quentemente, por uma política de moderação, re-cusando aliar-se tanto a Católicos extremos como a protestantes fanáticos.

Uma das suas princi-pais atitudes foi a aprova-ção de um "novo ato de supremacia", pelo qual o soberano da Inglaterra era proclamado chefe su-premo da Igreja Anglicana independente. A decisão final completada por volta de 1570 foi um compro-misso tipicamente inglês.

A Igreja tornou-se pro-testante, mas certos pon-tos de fé foram conserva-dos, para que pudessem ser aceitos por católicos moderados sem grande choque para suas cons-ciências. Manteve-se a forma episcopal da or-ganização eclesiástica e uma boa parte do ritual católico.

Esse ajuste perma-neceu em vigor até muito tempo depois da morte de Elizabeth. Em 1603.

Na verdade muitos de seus elementos so-breviveram até os nos-sos dias. A Igreja Angli-cana até hoje perma-nece bastante maleá-vel, não aceitando os radicais, nem protes-tantes nem católicos.

Enquanto a Inglater-ra se empenhava para evitar os extremos do catolicismo e do pro-testantismo, a Escócia também Inglesa, ao contrário do resto da Inglaterra, procedia de modo contrário.

O ramo escocês da Igreja Católica era, na entrada do século XVI, um sistema dos mais corruptos da Europa.

Gozando do privi-légio das suas vastas possessões, o clero dividia o seu tempo entre uma ociosidade luxuosa e a intriga po-lítica.

A Escócia tinha uma nobreza gananciosa para tomar as terras da igreja. Em 1557 houvera uma revolta que se alastrou em todo o reino. A chefia do movimento coube a um indivíduo de nome João Knox, que fora discípulo de Calvino.

João Knox eliminou todos os vestígios de Catolicismo na Escócia e, ato contínuo, fundou uma Igreja Presbiteria-na em 1560, de alicer-ce Calvinista radical.

A Revolução Protestante na Inglaterra

Henrique VIII


Ney Machado.Procurador Federal.Professor da UFF

Impõe-se, inicial-mente, afirmar, sem qualquer dú-vida ou hesitação,

que no mundo moder-no totalmente desigual e em constante confli-to, onde o descrédito, a imoralidade e atos antiéticos solapam as instituições, o Poder Judiciário não pode-ria ficar invulnerável a esse processo desa-gregatório em razão do princípio da segu-rança jurídica, pilar do Estado Democrático de Direito.

Vale, assim, con-signar que o aprimora-mento do Poder Judi-ciário e da própria Ma-gistratura é uma impo-sição da sociedade.

Convém realçar a real e importante fun-ção da Magistratura num mundo desigual em razão de interes-ses antagônicos, até

mesmo palacianos, con-siderando que os magis-trados constituem instru-mento de segurança ju-rídica na transformação social.

Nesse sentido, obser-va-se que a indiferen-ça, a neutralidade e até mesmo decisões antié-ticas, em determinados casos, não são compa-tíveis com sua importân-cia.

O Eminente Ministro, decano da Corte Supre-ma, Celso de Mello lecio-na:

"É preciso realçar que o Poder Judiciário tem como compromisso histórico e moral com a preservação dos valores fundamentais que prote-gem a dignidade da pes-soa humana. Os magis-trados não podem pres-cindir na sua ação insti-tucional de necessária observância de dano, a essencial que se exterio-riza do valor ético funda-mental do ser humano".

A preocupação dos operadores do Direito no aprimoramento do Poder Judiciário, não é novida-

de, principalmente, em razão da composição, pelo Presidente da Re-pública, na Excelsa Cor-te.

A magistratura é a voz sábia do Direito e dos seus princípios, a própria encarnação da lei no controle da constitucio-nalidade, mormente na defesa da sociedade.

Aos magistrados in-cumbe defender a supre-macia da Constituição e a intangibilidade dos di-reitos fundamentais da pessoa humana (digni-dade), repelindo, no de-sempenho do ofício juris-dicional, práticas atenta-tórias às liberdades es-senciais, neutralizando e consequentemente im-pedindo qualquer ensaio de opressão estatal.

O Poder Judiciário, como as demais institui-ções, não é o dono da justiça, mas existe inexo-ravelmente com o dever de agir como delegado do povo, único titular de soberania.

Dessa forma, obser-va-se que acontecimen-tos e decisões, sejam po-

líticas, administrativas, até mesmo no exercício e função jurisdicional, demonstram a falta de segurança dos anseios sociais que caracterizam o Estado Democrático de Direito.

Em democracia im-põe-se realçar a impor-tante reforma do Poder Judiciário, mormente com relação à composi-ção do Supremo Tribu-nal Federal.

Cabe assim a lição de L. Bourgeois:

"Não é entre homens e o Estado ou a socieda-de que se opõe a ques-tão do direito, do dever, da moral, da ética, é sim entre os homens conce-bidos como fiéis associa-dos a uma obra comuns obrigados uns com os outros na tarefa do Poder Judiciário em razão de sua inestimável função de reprimir a impunidade moral e ética, pois caso contrário, estar-se-á fo-mentando a anorexia le-gal do Estado".

Os gregos em deci-sões sem a observância aos necessários e indis-

A Necessária Reforma do Poder Judiciário e a Função da

Magistratura Perante a Sociedadepensáveis princípios e mesmo em contra-riedade ao anseio po-pular usavam o termo descrédito.

Este cenário, sem dúvida, traz a lição de que decisões emba-sadas conclusas nos princípios constitucio-nais e na voluntas agendi popular contra a corrupção, a imorali-dade, a antiética, pro-movem a verdadeira Justiça, segurança e bem estar social.

Nesse sentido é im-portante enfatizar que o Poder Judiciário tem um compromisso his-tórico com a preserva-ção dos valores funda-mentais que protegem a dignidade da pessoa humana, pois à Ma-gistratura incumbe de-fender a supremacia da Constituição e de seus princípios, repe-lindo, no desempenho do ofício jurisdicional, práticas atentatórias à justiça social, razão incontestável do Es-tado Democrático de Direito.

Seja um colaborador do seu jornal.

Envie artigos, monografias, casos pitorescos de sua vida forense, biografias de

juristas famosos e tudo que se relacione com assuntos jurídicos.

Os trabalhos após analisados, poderão ser publicados.

Obs: Os textos não deverão ultrapassar duas laudas, espaço dois.

Prezado Associado,


Allam SoaresProcurador Federal

Quando apre-sentou pro-posta de reforma tra-

balhista, o Executivo explicitou, como se fosse um progresso, que as grávidas po-deriam trabalhar em ambiente insalubre, mediante autorização médica. Criou, ofi-cialmente, o trabalho no lar (Home Office), cujas regras pode-riam ser ajustadas. Dispôs sobre um pla-no de demissão vo-luntária (PDV), que significará a quitação total dos direitos tra-balhistas, determi-nando, também, que em caso de demis-são em massa seria dispensada a assis-tência de autorização judicial como se esti-vesse liberando o tra-balhador de amarras corporativas. Por fim, aprovou, ainda, no Congresso, o fim da contribuição sindical – o que parece que pretende seja enten-dido como um ganho salarial para os que trabalham sob a égi-de da CLT, cada vez mais esvaziada.

Essa proposta mo-

A Importância da APAFERJ“A história é um labirinto, Acreditamos que há saí-da, mas não sabemos onde está. Não havendo alguém do lado de fora que nos possa indicá-la,

devemos nós mesmos procurá-la. O que o labirin-to ensina não é onde está a saída, mas quais os

caminhos que não levam a lugar nenhum.” (Norberto Bobbio)

dernista esqueceu-se que, antes, às grávidas, por razões óbvias, não era permitido o trabalho insalubre; o trabalho no lar, conforme as condi-ções, poderia ser en-tendido como protegido pela CLT; que no PDV e DDI (demissão incenti-vada), não era excluída a possibilidade de recur-so à Justiça, na procura de reparações. E mais: o Judiciário, em geral, exi-gia que os sindicatos fos-sem incluídos nos pro-cessos em que ocorres-se demissão em massa. Agora, o imediato fim da contribuição levará boas ou más organizações a, praticamente verem fe-chadas suas portas, em face das despesas e da enormidade de encargos sindicais que não pode-rão atender. Só poderão manter-se as grandes entidades que se torna-ram, em essência, pres-tadoras de serviço.

É de se ver que inte-ressa aos empresários a restrição dos sindicatos, com a possível hegemo-nia ou surgimento de en-tidades únicas para que os acordos sejam mais facilmente feitos, caso tais sindicatos ainda existam após esta refor-ma.

Esse exemplo é dado especialmente para que seja considerada ago-ra a importância de ser preservada a APAFERJ, em vez de se pugnar pela construção de uma

única associação que re-presente os advogados públicos. Na verdade, não haveria uma única associação, mas apenas a junção de três entida-des. em que não irá pre-ponderar, certamente, a que, primeiramente, le-vantou a bandeira e sus-tentou a luta pela cons-trução de nossa carreira: a APAFERJ.

Nossa entidade, foi fundada em 1981, com apenas 59 Procurado-res, sem carreira, re-muneração definida ou sede própria. Não surgiu do nada, pois levantou a bandeira de anterior e idêntica associação, que não foi bem sucedida.

A atual associação cresceu devido à dedi-cação e competência de seus Procuradores, sob a direção dos Drs. Wag-ner Cavalcanti de Albu-querque, Mauro Montei-ro, Rosemiro Robinson Silva Júnior, Hugo Fer-nandes e José Márcio Araujo de Alemany, os quais, com denodo, su-peraram os obstáculos colocados até mesmo por falsos aliados.

Tenho recebido comu-nicações de colegas ido-sos que temem o fim de nossa entidade, através de uma fusão com ou-tras associações.

Não me habilito a fa-zer críticas a outras en-tidades – que sabemos como são – mas conhe-ço as visões e posições de muitos, como, por exemplo, dos que nos le-varam a receber, apenas parcialmente e ao custo de muita luta de nossa direção, os honorários de sucumbência. De lembrar que ao ensejo do Forum Nacional, após anos de discussões e estabelecimento de me-tas comuns, a APAFERJ ficou apenas como en-tidade convidada. Uma associação saiu do Fo-rum e outra ficou três ve-zes consecutivas na Pre-sidência, sem o impres-cindível revezamento (v. J. da APAFERJ, nº 329).

Nossa ex-entidade nacional já se uniu a ou-tra, sem que tivéssemos sido devidamente ouvi-dos, embora todos re-conheçam que somos a Entidade Mater.

A permanência jurí-dica das associações existentes não impe-de o alinhamento dos programas para se chegar a metas co-muns – apesar da di-fícil conjuntura em que estamos.

Assim, o abandono financeiro das entida-des sindicais, citado no início, vai enfra-quecer a luta dos que trabalham, devido à enorme dificuldade de sobrevivência desses sindicatos. A fusão de nossa associação com outras será, por certo, um suicídio político--administrativo, preju-dicando aposentados e pensionistas.

Essa é a situação delicada em que nos achamos, especial-mente num tempo em que parece que, mais do que nunca, os ser-vidores públicos são tidos como mão-de-o-bra cara e dispensá-vel. Como no labirin-to de N. Bobbio, não temos clara a saída, mas, pelo menos, sai-bamos por onde não ir.


ACONTECEU, VIRA NOTÍCIA

Multa diária de R$5 mil a loja que não informa claramente o valor de seus produtos

Um estabelecimento comercial, deverá adequar sua programa-ção visual para atender à legislação vigente e informar correta-mente seus consumidores sobre as condições de pagamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.A decisão foi confirmada pela 2ª Câmara Civil do TJ, que en-tendeu cabível a aplicação da sanção, apesar da legislação consumerista já impor penalidades administrativas e criminais àqueles que não cumprem suas determinações. “Nada impede que o magistrado, em ações cuja natureza é uma obrigação de fazer, fixe a multa diária”, esclareceu o desembargador João Batista Góes Ulyssea, relator da matéria.Fonte: TJSC

Problemas em carro após quatro anos de uso, são previsíveis e não indenizáveis

A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que negou pleito de ressarcimento formulado por consumidora desgostosa com problemas registrados em veículo adquirido zero-quilômetro. “Estando o produto adquirido eivado de vício, imprestável se torna seu uso, seja pelo problema em si que o impede de de-sempenhar suas funções, seja pela perda de confiança do con-sumidor em sua utilização. Desta feita, ao retomar o veículo para si, torna-se contraditório pretender reaver a quantia paga por ele”, ponderou o desembargador Rodolfo Tridapalli, relator da apelação.Fonte: TJSC

Pereira Araújo

Reduzido o acervo

Quando tomou posse como a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justi-ça (STJ), em 1º de setembro de 2016, a ministra Laurita Vaz estabeleceu como uma das principais metas de sua gestão o julgamento célere e efetivo dos processos.Entre 1º de setembro e 15 de agosto de 2017, a presidên-cia, a vice-presidência e os colegiados que compõem o tribunal produziram 439.496 julgados, empenho que per-mitiu a redução do acervo de 384.140 para 358.805 processos.

AGU recorre no STJ contra liminar que suspendeu leilão de hidrelétricas

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segun-da-feira (28/08) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de derrubada da liminar que suspendeu a realização do leilão de quatro usinas hidrelétricas (Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande), marcado para o dia 27 de setembro.

Impedido pagamento indevido

de honorários advocatícios

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão para suspender a cobrança de honorários de sucumbência no valor de R$ 3,5 milhões contra a Fazenda Pública. A conta foi apresentada por um escritório de advocacia que representou entidade sindi-cal de servidores públicos de Pernambuco em ação coleti-va. Mas o valor, considerado exorbitante pelos advoga-dos públicos, não observa-va o rito processual ade-quado para ser executado.

Advocacia-Geral obtém liminar para impedir venda de dados pessoais na

internet

A venda ilegal de informa-ções sobre veículos e pro-prietários na internet foi blo-queada por meio de ação ajuizada pela Advocacia--Geral da União (AGU). A atuação ocorreu com base na legislação que protege a privacidade online e nas nor-mas que regem a seguran-ça do cadastro do Departa-mento Nacional de Trânsito (Denatran), evitando crimes como a clonagem de placas e chassis, além de violação dos direitos individuais dos proprietários.

Aval para plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) proferiu parecer dan-do aval para a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro. A decisão possibilita que o Ministério da Fazenda e a Presidência da República concluam a análise do con-junto de medidas que o es-tado adotou para equilibrar as contas e homologuem a adesão da unidade da fe-deração ao Regime de Re-cuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar nº 159/17.

Obtido na Suíça bloqueio de US$ 3,4 milhõesA Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça obtiveram em atuação conjunta na Suíça o bloqueio de US$ 3,4 milhões de envolvidos no esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro conhecido como “propinoduto”.O caso foi descoberto em 2002, quando a Justiça suíça alertou a Polícia Federal sobre depósitos de grandes quantias feitos de maneira irregular em bancos do país europeu por brasileiros.

Poder público não pode ser responsabilizado por inscrição no SERASA

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça Fede-ral, pedido de indenização de R$ 30 mil de uma moradora que alegou dano moral após a inscrição de seu nome no cadas-tro do Serasa. A ação foi julgada improcedente pois não há responsabilidade do Estado pelo registro de inadimplentes em serviço privado.


Como a AGU pode contribuir para o cumprimento das me-tas fiscais?

A AGU tem capacidade de buscar, no âmbito dos proces-sos judiciais, demonstrar a plausibilidade dos interesses da União e com isso tentar evitar que os recursos públi-cos saiam indevidamente dos cofres ou mesmo, na eventua-lidade de uma liminar já defe-rida, de reverter as decisões judiciais, reavendo esses re-cursos. A AGU tem capacidade de contribuir para um momento desse, em que a questão fiscal está bastante evidente. Esses recursos revertem em favor da sociedade. Mas, num momento como este, também amenizam um pouco esse déficit fiscal. A senhora tem um balanço?

Nesses primeiros seis me-ses, seja na atuação arrecada-tória seja no âmbito dos proces-sos judiciais, a AGU já conse-guiu reaver ou arrecadar algo em torno de R$ 27 bilhões. A expectativa é que consigamos mais R$ 60 bilhões até o final do ano. E essa expectativa de-

AGU reforçou caixa da União em R$ 27 bilhões

Ministra Grace Mendonça revela que assinou o 3º acordo de leniência com empreiteira envolvida na Lava Jato

corre das ações já ajuizadas, das contestações já apresen-tadas em diversos processos. São ações de toda a natureza. Temos responsabilização da União, ações de natureza tra-balhista, responsabilidade de empresas terceirizadas, ações do setor elétrico. A AGU atua em conjunto com a Fazenda na questão fiscal?

Em algumas ações, sim. Em especial, nas ações relaciona-das às medidas econômicas já adotadas. Procuramos desen-volver da melhor forma possível a defesa de todas essas me-didas em juízo, porque temos plena consciência de que uma decisão judicial contrária causa impacto imediato em toda pro-gramação da área econômica. Essas ações sempre recebem da AGU um tratamento abso-lutamente especial, justamente pela força deste impacto.

Uma das questões é o adiamento para 2019 do rea-juste dos servidores. Não há risco de questionamento na Justiça?

O STF já enfrentou esse

tema recentemente. Nossa missão é demonstrar também o tratamento que os tribunais superiores estão dando à ma-téria. Houve um anúncio, mas a medida ainda não foi formal-mente apresentada. Porém, há espaços interpretativos que dão suporte a essa tomada de deci-são. Temos esta tranquilidade. Há precedentes, inclusive da suprema corte, que dão supor-te à suspensão do pagamento, avançando um pouco mais em relação à data, quando não se tem força orçamentária para fa-zer frente ao gasto. Quando se adia o aumento de um ano para outro, não signi-fica que há uma suspensão do reajuste naquele exercí-cio?

Por óbvio, a partir do mo-mento em que há uma lei pre-vendo um reajuste, o intuito do Estado é cumprir. Jamais se trabalha com a perspectiva de descumprimento da lei. Porém, a situação fiscal do País hoje é excepcional. E esta excepcio-nalidade exige mesmo algum nível de acomodação. Daí a im-

portância de algumas políticas serem repensadas. Como está a procura das em-presas para fechar acordos de leniência com a AGU?

A visão de um passado re-cente, de que os acordos não caminhavam, não avançavam, se superou. Tínhamos dificul-dade de diálogo com os ór-gãos diretamente envolvidos. Mas procuramos trabalhar mui-to próximos ao Ministério da Transparência. Antes de assi-narmos um acordo, ele é apre-sentado ao TCU. Temos uma tranquilidade de ajustarmos os pontos todos num trabalho mui-to mais ordenado. Desde que celebramos o primeiro (acordo) com a UTC, a fila começou a andar. Várias empresas passa-ram a procurar. Já assinamos dois acordos (UTC e Bilfinger) e estamos prestes a assinar o terceiro no início da semana que vem. Ele está pronto, com todas as cláusulas dialogadas. Quantos estão em análise?

Caminhando bem tem em torno de 11. O fato certo é que desde que assinamos o primei-ro, nossos acordos de leniência passaram a serem vistos como uma solução para equacionar de uma vez por todas. E qual é o terceiro?

Não posso falar ainda. É uma empreiteira?

Sim. Diminuíram as críticas das empresas em relação aos va-lores?

Não queremos fechar em-presas. Agora, a lei exige que o ressarcimento do dano ao erá-rio seja integral.

Entrevista com Grace Mendonça A ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace

Mendonça, tem redobrado as ações do órgão para atuar como uma ferramenta extra no cumprimento das metas

fiscais. Somente nos seis primeiros meses do ano, a AGU contribuiu com R$ 27 bilhões para os cofres da União em ações que recuperaram créditos ou evitaram perdas. Até o fim do ano, segundo ela, serão mais R$ 60 bilhões. Em

entrevista ao Estadão/Broadcast, a ministra antecipou que assinou o terceiro acordo de leniência com uma empreiteira envolvida na operação Lava Jato. Os dois primeiros foram assinados com UTC e Bilfinger. A reportagem apurou que, juntas, as três empresas vão devolver em torno de R$ 650 milhões aos cofres públicos

pelos danos causados à União. A seguir, os principais trechos da entrevista.


A ANPPREV - Associação Nacio-nal dos Procuradores e Advogados Públicos Federais comemorou, na noite do último dia 29, seu aniver-sário de 25 anos, conjuntamente com a abertura dos trabalhos de seu 21º congresso de escopo na-cional.

A abertura oficial do XXI CONPPREV foi realizada com a presença do Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar, José Coêlho, do Advogado Geral da União Substituto, Paulo Gustavo, do Deputado Federal Izalcy, do Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio La-machia, do Deputado Distrital Rai-mundo Ribeiro, do representante do Presidente da Câmara Legisla-tiva do Distrito Federal, Deputado Joe Valle, além do Subprocura-dor Geral da República, Francisco Adalberto Nóbrega, do Presidente da APAFERJ, Márcio Alemany, e do Diretor de Comunicação Social e

ANPPREV Celebra Jubileu de Prata e Marca Abertura do XXI CONPPREV

Relações Públicas, Wilson de Cas-tro Jr, que compuseram a mesa di-retiva.

Diante de centenas de anppre-vianos, dirigentes de entidades parceiras, membros das carreiras da AGU, advogados da iniciativa privada e inúmeras autoridades, os componentes da mesa, liderada pelo Presidente da ANPPREV, Anto-nio Rodrigues, exaltaram o serviço prestado pela entidade nesses 25 anos, relembrando atuações pas-sadas, como quando o Dr. Nóbrega foi Procurador Chefe do INSS, bem como destacando as lutas futuras pela manutenção dos honorários e a valorização dos advogados públi-cos federais.

Os Conselheiros Antonio Rodri-gues, Vera Sarmet e Sueli Medeiros, ao final dos trabalhos, entregaram placas homenageativas em reco-nhecimento aos serviços prestados à Advocacia Pública pelos Drs. Cláu-dio Lamachia, Francisco Nóbrega

e Grace Mendonça, representada pelo AGU substituto.

Uma vez encerrada a solenida-de, os convidados puderam se de-leitar no salão nobre do Clube Na-val com coquetel, seguido de jantar, além do baile de gala que foi mar-cado pela presença carismática do cantor Sidney Magal que alegrou os dançantes.

A festa foi marcada ainda por um belíssimo e uníssono “parabéns”

para a Associação que represen-ta, até hoje, um verdadeiro ícone da defesa de direitos individuais e coletivos, bem como de laços pes-soais de amizade e fraternidade.

Nos dias seguintes (30 e 31), ocorreram as atividades jurídi-co-institucionais com palestras e debates de extrema relevância para a Advocacia Pública Federal. Acompanhe as notícias no site da ANPPREV.

Cabe uma reflexão sobre o que o governo pretende alterar nas regras de aposentadorias e pensões devidas ao sexo femi-nino. Há séculos as mulheres buscam o direito de ocupar es-paços públi cos, de representa-tividade e eman cipação socioe-conômica. Elas são maioria da população, passaram a viver mais, têm tido menos filhos e são responsáveis pelo sustento de 40,5% das familias.

No entanto, enquanto o mun do caminha em direção à supera ção de diversas dife-renças que ain da perduram, o governo federal quer emplacar a qualquer custo uma Reforma Previdenciária que atinge fron-talmente as conquis tas das mu-lheres, principalmente da cam-ponesa, da policial e da profes-sora do Ensino Básico.

A Mulher na Reforma da PrevidênciaPela PEC 287/16, o Planalto

usa a mesma régua para me-dir si tuações e circunstâncias desi guais, entre elas a fixação da ida de mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para a aposentadoria, sem distinção de gênero.

Olvidaram que, além de repre sentar 44% da mão de obra do país, a cada dez lares, quatro são sustentados por mu-lheres, e são também elas que cuidam pratica mente sozinhas de todo o traba lho doméstico e dos filhos.

Segundo a OIT, elas traba-lham sete horas por semana a mais do que os homens, devi-do à dupla, muitas vezes, tri-pla jorna da de trabalho. Mas o governo ig nora esses fatores e resolve equa lizar homens e mulheres. Para retirar direitos,

é claro. Essa falsa igualdade significa acabar com o direito delas de se aposentarem cinco anos antes.

A realidade é ainda pior quan do olhamos o Anuário da Previ dência Social, onde está registra do que as mulheres são apenas um terço dos aposenta-dos por tempo de contribuição, pois se aposentam mais por idade, já que, durante a vida la-boral, pas sam longos períodos em traba lhos não registrados, devido à ne cessidade de fle-xibilização de ho rário ou para criarem os filhos.

Para as trabalhadoras ru-rais, as propostas são ainda mais cruéis, pois elas come-çam a traba lhar entre 10 e 12 anos, e pouquís simas conse-guem se aposentar. Se fixarem a idade mínima em 65 anos,

muitas morrerão sem rece ber seu benefício.

Os efeitos da reforma são extre mamente danosos e afe-tarão a to dos. A luta pelos di-reitos das mu lheres não pode nem tampouco deve ser uma luta somente delas, mas de toda a sociedade. Ser mu lher, trabalhadora e mãe numa so-ciedade que considera a vida e os direitos femininos como se vales sem menos é um de-safio diário, é uma luta incan-sável e um dever daqueles que defendem a justiça so-cial. E ai da mulher que, além de tudo isto, ainda não lute para ficar magra, bonita, chei-rosa e alegre!

Wilson Antonio RomeroPresidente da Assoc. Nac.

dos Auditores Fiscais da Recei-ta Federal


José Salvador IorioProcurador Federal

O Brasil, desde seu descobrimento, desper-ta uma expectativa de ri-queza agrícola por conta de seu clima e quantida-de de água doce, como pode ser visto na Carta de Pero Vaz de Caminha ao Rei de Portugal, ao descrever as terras en-tão descobertas.

“Nela, até agora, não pudemos saber que haja ouro, nem prata, nem coisa alguma de metal ou ferro; nem lho vimos. Porém a terra em si é de muito bons ares, as-sim frios e temperados, como os de Entre Doiro e Minho, porque neste tempo de agora os achá-vamos como os de lá.

Águas são muitas; in-findas. E em tal maneira é graciosa que, queren-do-a aproveitar, dar-se--á nela tudo, por bem das águas que tem.”

Após o puro extra-tivismo por 30 anos, o pau-brasil começou a dar sinais de extinção e a alternativa foi utilizar as terras desmatadas para o cultivo da cana-de--açúcar que, por possuir grande valor no mercado europeu, já era cultivada pelos portugueses em outras regiões do mun-do. Assim, a cana dirigiu

os rumos das economias brasileiras e portuguesa durante os séculos XVI a XVIII, sendo muito impac-tante este 2º ciclo econô-mico para o povoamento/desmatamento do litoral do Brasil.

Ávidos por conseguir espaço neste comércio, os holandeses, liderados por Maurício de Nassau, inva-diram a colônia em 1630, ocupando a região de Per-nambuco, que era grande produtora e exportadora de açúcar. Ali acumulam experiência no cultivo e na lida com a cana de açúcar. Após muitas batalhas, que deixaram Recife com mui-tos engenhos destruídos, os Holandeses são expul-sos do Brasil. Com a expe-riência adquirida passam a se dedicar ao cultivo da cana de açúcar nas Anti-lhas e tornam-se concor-rentes de peso no mercado do açúcar na Europa. Este período coincide com o iní-cio da descoberta de ouro região das Minas Gerais e o aumento populacional no nosso território.

Com o esgotamento das minas de ouro, e a Revolu-ção Industrial na Inglaterra, começa a haver o renasci-mento agrícola no Brasil. O Ouro Branco (o algodão) passa a ter um papel pre-ponderante na exportação a partir do século XVIII e início do XIX, assim como começam a serem cultiva-dos produtos tropicais para suprir o mercado europeu.

Em meados do século

XVIII também chegam ao país as primeiras mudas de café (o “ouro negro"). Rapidamente passa a ser o principal produto de expor-tação, atingindo seu auge no século XIX. O desloca-mento do centro econômi-co para o oeste paulista e a região do Vale do Paraíba (local com solo mais favo-rável à lavoura do café: a terra roxa) coincide com o declínio das exportações de outras culturas. Embo-ra a mão de obra do início do ciclo do café tenha sido a escrava, muitos imigran-tes, principalmente italia-nos, chegaram ao país para trabalharem neste sistema de monocultura, trazendo inclusive conhecimento de cultivos diversos.

Neste breve histórico podemos ver que a agro-pecuária está em processo de evolução constante em nosso país. Aliado à pre-sença de terras férteis está a diversidade do clima pro-porcionada pela nossa con-tinentalidade, favorecendo a diversificação de produ-ção, tanto na agricultura quanto na pecuária. Estas condições, associadas ao conhecimento dos imigran-tes, são que deu margem à afirmação histórica de que o Brasil é ou poderia se tornar o celeiro do mundo. Era uma verdade incontes-tável.

Por conta das necessi-dades globais e comércio entre regiões e países, de-senvolve-se e universaliza--se o conceito da produção

como negócio. O agrone-gócio, portanto, sintetiza o conjunto de operações da cadeia produtiva da agri-cultura e pecuária, desde o campo até a comercializa-ção (produtos e subprodu-tos), cuja visão sistemática propicia ainda um incre-mento na pesquisa tecno-lógica voltada ao aumento da produção. Passa a exis-tir uma busca contínua, de novas (bio)tecnologias para atendimento à neces-sidade de aumento de pro-dução para o crescimento exponencial da demanda de consumo tanto interno quanto externo (exporta-ções).

O Brasil, ano após ano, tem uma resposta positiva graças aos investimentos na área. Em 2016 o agrone-gócio foi responsável pelo maior superávit histórico na balança comercial brasi-leira - US$ 47, 692 bilhões aproximadamente – que trouxe certo alívio à econo-mia que se encontrava tão combalida.

Mas nem tudo são flo-res. Essa prosperidade e crescer produtivo têm co-brado um alto preço de nosso meio ambiente. Es-tamos vendo paulatina-mente nossas florestas de-saparecerem. O exemplo histórico da destruição da floresta atlântica na época do Brasil-colônia vem se repetindo sistematicamen-te, desde então, com as queimadas para atender à demanda crescente de produção, quer seja agrí-

cola ou pecuarista. So-memos a isto a ação das madeireiras com suas motosserras a dizima-rem nossas florestas em busca de sua madeira de alta qualidade. O irônico, cabe pontuar aqui, que esta devastação é para atender à demanda de países que se dizem his-toricamente defensores e protetores do meio ambiente, mas isto não nos redime da culpa em permiti-lo.

Esse desrespeito am-biental, que ameaça nossas florestas, poderá levar a que consequên-cias? Podemos estar re-petindo a história. Foi o desmatamento da flo-resta, à época do extrati-vismo do Pau-Brasil e do cultivo da cana-de-açú-car, que causou a seca no Nordeste. Uma das pri-meiras de que se tem no-tícia acorreu entre 1580 e 1583. As capitanias ti-veram suas fazendas e engenhos prejudicados com a falta de água. O imperador D. Pedro II criou uma comissão im-perial para desenvolver ações que pudessem evi-tar ou minimizar secas futuras. Foram propos-tas diversas ações, e en-tre elas, abertura de um canal para levar água do Rio São Francisco para o Rio Jaguaribe. Entretan-to muito pouco saiu do papel.

Pelo que me lembro, o solo nordestino tem

O Brasil Agrícola e o Meio Ambiente

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sua composição idênti-ca à do solo amazônico. Extrai-se portanto, des-ta observação, que se o desmatamento conti-nuar teremos a mesma seca acometendo a re-gião Amazônica, conse-quências historicamente difíceis de serem rever-tidas.

Sim, temos de produ-zir, mas temos de achar uma forma de fazê-lo sem devastar. A bus-ca incessante de novas áreas de plantio e pasto leva a avançarem sobre áreas de reserva, em busca de terras virgens e produtivas, levando ao desaparecimento de nossas florestas. Preci-samos estudar um meio de evitar esse constan-te avanço em nossas florestas. Podemos e devemos, com manejo correto, usar a flores-ta de forma planejada ajudando na sua pre-servação e no sustento das comunidades que vivem do extrativismo. Preservá-la, é um ato em nosso próprio bene-fício, e nisso, a presença do IBAMA se faz impor-tante, necessária e in-dispensável. Entretanto, contrariamente ao que deve ser feito, o Senado aprovou, por 50 votos a 12, a medida provisória 756, que altera limites de áreas de preservação ambiental em parques nos estados do Pará e de Santa Catarina, que ago-ra seguirá para sanção do presidencial.

Isso me faz pergun-tar: - As terras que se empobreceram não são recuperáveis? Sim, elas

o são e nós temos tecnolo-gias que permitem torná--las novamente produtivas; então por que não as recu-perar e poupar novos avan-ços sobre as florestas? A facilidade, no entanto, fala mais alto. O desmatamento permite plantio imediato, sem muito gasto e resulta-dos altamente compen-sadores, em terra rica de húmus que ali se depositou por milhares e milhares de anos... Mas se esquecem que, repetindo os mesmos atos, esta terra também se desgastará. Essa fertilidade não é eterna.

DEIXEMOS NOSSAS FLO-RESTAS INTACTAS PARA QUE CUMPRAM SEU IM-PORTANTE PAPEL CLIMÁ-TICO E AMBIENTAL.

Ambientalistas no mun-do todo chamam atenção diuturnamente para a vi-tal importância das flores-tas ao equilíbrio da vida como a conhecemos. Sua cobertura ao solo favorece a proteção deste e a manu-tenção de sua umidade, a existência dos lençóis freá-ticos, a transpiração e con-trole dos índices pluviomé-tricos e a proteção de sua fauna. Comprovam com es-tudos a necessidade de no-vas florestas no controle da atmosfera, os verdadeiros pulmões do planeta; mas o desrespeito permanece e paulatinamente vemos as áreas de florestas desapa-recerem. No Brasil, os am-bientalistas, mesmo viven-do sob constantes riscos e ameaças, se mantêm ativos e vigilantes, denunciando as ações predatórias. Esta prática, infelizmente, não tem sido suficiente para deter a destruição, e mais:

tem levado alguns ambien-talistas a fins trágicos.

Não queria concluir este texto sem tocar, mesmo que brevemente, em um ponto importante que é reflexo deste desmatamen-to: a escassez da água que é essencial à manutenção da vida em nosso planeta. A água vem se tornando mais escassa a cada dia que passa, quer seja pelo desmatamento ou sua crescente demanda (tanto para a produção quanto para o consumo humano). Seu reuso ou a dessalini-zação é uma das soluções propostas para o problema da escassez.

Temos no Brasil e no mundo exemplos que têm de ser difundidos e eu vou citar três deles. Em Bertio-ga, no litoral de São Paulo, um engenheiro criou um método de dessalinização que remove o sal mas man-tém 63 minerais impor-tantes para o organismo humano presentes na água do mar. A intenção é con-seguir aprovação dos ór-gãos de controle e começar a comercializar esta água no mercado nacional. Já no agreste de Pernambu-co, onde a pouca água que chega aos poços é muito salgada, foi desenvol-vido por pesquisa-dores e instalado em Riacho das Almas um equipa-mento que trans-forma a água cheia de sal em água po-tável, sem utilizar a energia elétrica para atendimen-to exclusivamen-te das comuni-dades do local. O último exemplo,

e de maior sucesso, é o de Israel. Além da dessaliniza-ção das águas do mar para consumo humano, o esgo-to em sua totalidade é cap-tado e tratado para água de reuso. Só deste tratamento são preparadas para reuso quase meio bilhão de litros de água ao ano que abas-tecem mais da metade das plantações. Em menos de 10 anos o país, que possui mais de 60% de seu territó-rio formado por desertos, saiu de uma crise hídrica e passou a produzir (por des-salinização ou tratamento de esgotos) 2,2 trilhões de litros d’água ao ano. Isto tudo demonstra que solu-ções existem, sem custo ou até outras mais dispendio-sas, mas que dependem da vontade efetiva de fazer.

Temos esperança de que acharemos um cami-nho exequível para a alta produtividade concomitan-temente à conservação de nossas matas, mas lembro que não podemos tratar o ato de produzir de uma forma estanque. Lembre-mos: AGRONEGÓCIO... Do produtor ao consumidor... Para isto precisamos nos preparar. Hoje já se perde

muito da produção pela falta ou péssima qualida-de do transporte, então o que irá ocorrer caso consigamos aumentar a produtividade? Temos de pensar em modais diversos e efetivos de transporte. As grandes nações mantiveram suas FERROVIAS E HIDRO-VIAS, inclusive para o transporte de pessoas e assim conseguiram mi-nimizar os problemas, evitando possível co-lapso no seu sistema de transporte. Temos de pensar adiante, sermos proativos, não podemos mais ficar à espera dos problemas para buscar a solução.

Fiz este texto na espe-rança de poder oferecer alguma sugestão válida e aproveitável. Este oc-togenário, por mais uma vez, tem a esperança de ter sido útil em ajudar ao governo e autoridades a encontrar soluções para os problemas com que hoje nos confrontamos.

Obs. Texto preparado com a participação de Norma Regina Gomes Iorio.

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Carmen Lucia Vieira Ramos LimaProcuradora Federal

Ouvi Dizer que o Povo Brasileiro está Emigrando

Nos anos oi-tenta do sé-culo XX eu estava no

Ministério da Pre-vidência em Brasí-lia-DF. Acompanhei reuniões para a des-burocratização não só da Previdência e do Trabalho, mas com reflexo em toda a Administração Dire-ta / Indireta. Objetivo: melhorar, facilitar a interação e demais necessidades reivin-dicadas por empre-gados, servidores, empresários, enfim um grande ajuste en-tre os setores público e privado. Seria uma forma de adequar a gestão estatal às ne-cessidades federa-tivas do gigantesco Brasil. Ministérios se juntaram, se sepa-raram, autarquias e fundações se fundi-ram, se extinguiram, foram renomeadas etc. Pergunta-se: tais mudanças surtiram efeito, foram do agra-do público e priva-do...? Os servidores melhoraram seu de-

sempenho e situação financeira? Tudo agra-da a todos e tudo de-sagrada a todos. Muita coisa ocorreu e vem ocorrendo. A história

de emprego / aposen-tadoria é uma Espada de Dâmocles sobre os serviços públicos e pri-vados. Os interesses ditos de instituições

e de setor privado es-tão na crista da mídia a assombrar gregos e troianos. Todos sabem que remendar é pior do que fazer traje novo...

O que virá por aí tem que ser bom, porque nossa característica é imigratória e não de abandonar o bar-co. Saudações.

Reflexões:

• É bom lembrar que, por algum motivo as leis não devem ser elaboradas sem que se observe claramente a abrangência do seu objeto.• Assim como a sociedade é complexa, os entes governamentais ligados à Administra-ção direta e indireta, nas três instâncias federativas, também merecem especial aten-ção na agregação dos serviços e recursos humanos, materiais e financeiros.• Críticas devem existir até para melhorar a governabilidade. Entretanto, o que o povo nas ruas está ressaltando é que parece que instalaram um balcão de compra e venda de produtos nos Poderes da União com nomes cada vez mais sofisticados. A “transpa-rência se perde”, onde a “coerência” deixa de existir.• Governo não tem que se justificar todo o tempo... Basta cumprir Plano de Metas e seguir a CFB/88 e Emendas. Até onde podemos recordar, ela é nossa baliza.• Todos os dias se ouve “Reformas”, “Remendos”. A insegurança jurídica perde o seu conceito original. O que devera ser conceito, passa a ser mera opinião.• O Brasil (brasileiros, claro) está emigrando. Exagero? Não deixa de ser. Os fatos estão atropelando atos. As informações, principalmente, de Portugal, demonstram o desespero das pessoas. Pensar é algo raro, atualmente. Afinal, tentar encaixar um gigantesco País, outrora de características imigratórias, em países divididos, espaços pequenos, para atender às demandas financeiras urgentes, necessárias, populares, não é só triste, como também descabido. O espaço nosso dos brasileiros é aqui.• Adentrar as questões previdenciárias e trabalhistas é esquecer o duro trabalho do nosso querido Vice-Presidente, Dr. Rosemiro Robinson Silva Junior, por décadas.• É do saber popular que a toda causa advém um resultado pertinente. No momento quer se atribuir aos servidores públicos o “rombo da previdência” e a defasagem traba-lhista. Ora, em determinado momento o fator geopolítico iria se cruzar e provocar ne-cessidades. Da mesma forma, no âmbito do Direito Constitucional, cláusulas pétreas não deveriam ter sofrido lesões, ao ponto de ter que se buscar soluções minimizado-ras dessas perdas. Sem educação, como substituir cargos/funções no Serviço Público por terceirizados que mal atendem call center? Será que em futuro próximo, contratos de trabalho serão objeto de confiança, garantidores de bem-estar?


Participou ativamente da consoli-dação empresarial da imprensa e dos meios eletrônicos de comunicação e teve contato com as principais autori-dades econômicas e políticas do país.

Considerado um dos mais impor-tantes profissionais de sua geração, o jornalista Walter Fontoura foi diretor da sucursal de São Paulo de O Globo entre 1985 e 1997 - incluída a época em que o jornal funcionava no tradi-cional Edifício Dacon, no Itaim Bibi, na capital paulista - e teve passagens pela redação do Jornal do Brasil, onde trabalhou por 18 anos como colunis-ta, editorialista, editor-chefe e diretor.

O auge da carreira jornalística de Fontoura ocorreu em meio à consoli-dação empresarial da imprensa e dos meios eletrônicos de comunicação, quando ele se destacou como profis-sional talentoso com conhecimento de causa e respeito pela publicidade, pelo processo industrial e pela ad-ministração das redações. Fontoura

teve contato com as principais autori-dades de seu tempo, de representan-tes da elite econômica a presidentes da República. Participou da direção do “Jornal do Brasil” no ápice do pres-tígio do diário nas bancas e no mer-cado, ao lado de seu parceiro Mauro

Morre o Jornalista Walter FontouraGuimarães, que também faleceu nes-te ano.

— O Walter era um conciliador, uma pessoa capaz de harmonizar di-ferentes grupos de jornalistas. Sem-pre estava perto de todo mundo, tinha uma presença muito forte nas redações — lembra o ex-coordena-dor de Economia de O Globo em São Paulo na gestão de Fontoura, Heleno Mendonça.

O colega lembra que as conversas com o amigo eram permeadas “por alguma história que ele tinha para contar”.

— Eu brincava com ele dizendo que o considerava um sujeito ao mes-mo tempo simplório e extremamen-te sofisticado — conta Mendonça.

Fora das redações, Walter Fontou-ra ocupou cargos em diferentes em-presas e entidades, entre os quais o Conselho Consultivo do Banco Mer-cantil de São Paulo, o Conselho de Orientação Superior da Federação

das Indústrias de São Paulo (Fiesp), da Editora Páginas Amarelas e do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Atuou também como diretor da As-sociação Comercial do Rio de Janeiro e vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Em 2000, Fontoura juntou-se aos amigos e publicitários Luiz Sales, Alex Periscinoto e Sergio Guerreiro para fundar a SPGA Consultoria de Comu-nicação, especializada em assessorar empresas em gestão de crises. Pres-tou serviços a presidentes de empre-sas como Vale, Santos Brasil, Votoran-tim, BASF e Bradesco.

O jornalista Walter Fontoura mor-reu em São Paulo, aos 80 anos, de-pois de um mês internado em função de um tratamento de câncer. Fontou-ra deixa a esposa, Arlete Fontoura, duas filhas e cinco netos. Walter Fon-toura era primo do vice-Presidente da APAFERJ, Dr. Rosemiro Robinson Silva Junior.

Espalhados por todo o território nacional, os servidores parecem não ter consciência do poder e da força que têm. Sejam federais, estaduais ou municipais, eles são os responsá-veis pela implementação das políti-cas públicas, o elo de ligação direta com a sociedade brasileira, o contato com aqueles que mais precisam da atenção do Estado brasileiro e dos serviços públicos.

No entanto, a cada dia que pas-sa se tornam o alvo preferido dos que ocupam o poder, de norte a sul do Brasil, que tentam jogar em cima deles a responsabilidade por tantos desmandos administrativos, falca-truas, desvios de verbas, superfatura-mentos, contas no exterior e “acertos milionários”.

Hoje, por exemplo, os servidores são acusados de serem os culpados pelo falso rombo da Previdência, quando sabemos que os maiores de-vedores são as empresas e até gover-nos, todos publicados na lista dos 500 maiores devedores da Previdência,

cujos valores bilionários não retor-nam aos cofres públicos, causando prejuízo direto à sociedade.

Em vez de valorizar quem traba-lha na linha de frente, no atendimen-to ao público, o governo faz jorrar recursos públicos em peças e vídeos publicitários caríssimos para tentar ressuscitar a Reforma da Previdência, além de promover verdadeiro balcão de negócios para os aliados enterra-rem a denúncia contra o presidente, dando a entender que ele teme por ser investigado.

Em vez de tentarem acabar com a Lava Jato – que pode investigar, punir e recuperar montanhas de dinheiro roubado – investem pesado contra os servidores, porque querem achar um bode expiatório para as mazelas que acabam com o Brasil.

No momento, os servidores (er-radamente chamados pela mídia de funcionários) são vitimas de uma sór-dida campanha nacional que visa o sucateamento e o esvaziamento dos serviços públicos, em busca do cha-

mado Estado Mínimo, onde a popu-lação tem que se virar para pagar por atendimento médico, escolar e segu-rança, enfim, uma situação em que só os ricos poderão sobreviver. Isso é um verdadeiro pacote de maldades, que se junta à terceirização e às no-vas leis trabalhistas, um “agrado” ao mercado financeiro e ao grande em-presariado.

Bombeiros salvam vidas e patri-mônios, professores ensinam a quem não pode pagar, médicos e enfermei-ros salvam vidas nos hospitais de urgência, emergência e em postos, delegados e policiais se aventuram na proteção das famílias e muitos são assassinados. Todos são exemplos de profissionais que estão aí para ser-virem ao público. No entanto, o que se vê são propagandas, entrevistas e reportagens que jogam a população contra os servidores públicos, nutrin-do o ódio por essa categoria de tra-balhadores.

Quem são os verdadeiros culpa-dos pelos buracos das cidades, pela

Servidores Públicos, reajam!violência, pelo desemprego, pelas filas em hospitais, por pessoas desas-sistidas? Quem são os culpados pelas altas taxas de juros e pelos lucros mi-lionários que a dívida pública brasilei-ra dá aos grandes banqueiros? Quem são os culpados pelo desabasteci-mento em hospitais públicos e pelo fim da farmácia popular? Que se pare de jogar a culpa nos servidores.

Quem praticamente faliu a Petro-bras? Quem pagou mensalão nacio-nal e mensalinhos estaduais? Quem foi flagrado com uma mala contendo R$ 500 mil? Ora! Político não é servi-dor público, não faz concurso público, e os governantes são passageiros. En-fim, servidores sofrem com o conge-lamento dos salários, com a inflação, com baixos vencimentos e atraso dos pagamentos, como vemos no Rio de Janeiro, totalmente saqueado pelos ocupantes do poder. Aí vão jogar a culpa nos servidores?

Augusto Bernardo CecílioAuditor Fiscal da Secretaria

de Estado da Fazenda do Amazonas


Um Pouco de Tudo

O Brasil não nos quer! Está farto de nós! Nosso Brasil é no outro mundo. Este não é o Brasil.

Carlos Drummond de Andrade

Um governante se torna de fato perigoso quando começa a substituir a competência que não possui pela esperteza que tem demais.

Joel Silveira

Brasil?Fraude explica.

Carlito Maia

No Brasil cultuamos duas frustrações: a dos que têm poder mas não têm competência para exercer e a dos que têm competência mas não têm poder

Paulo de Tarso de Moraes Souza

Mania de GrandezaO Brasil é um país de megalomaníacos, até na corrupção.

Quem diz é o embaixador aposentado, escritor e imortal da ABL Evaldo Cabral de Melo, pernambucano, 84 anos e irmão do poeta João Cabral de Melo Neto.

Evaldo nunca foi um otimista, mais agora está mais pessi-mista, com estes escândalos gigantescos.

Hoje chama atenção o valor das roubalheiras, até para rou-

bar o brasileiro tem mania de grandeza e perdeu a noção do limite.

Mas ele não está só – a megalomania atingiu também, escri-tores, poetas e compositores populares. Um dos maiores exem-plos é o poema “A Pátria”, de Olavo Bilac que afirma, “crianças não verás país nenhum como este”.

A seguir alguns exemplos:

Carlos Alberto Araujo

Sociologicamente, não há Brasil.

Fernando Pessoa

Não pretendo compreender meu país como não pretendo entender a mim mesmo.

Antônio Maria

Por que me ufano do meu país.Afonso Celso

O Brasil não é para principiantes.

Tom Jobim

O Brasil progride à noite, enquanto os políticos estão dormindo.

Elias Murad

No Brasil, quem tem ética parece anormal.

Mário Covas

O Brasil precisa explorar com urgência a sua riqueza - porque a pobreza não aguenta mais ser explorada.

Max Nunes

A prosperidade de alguns homens públicos do Brasil é uma prova evidente de que eles vêm lutando pelo progresso do nosso subdesenvolvimento.Stanislaw Ponte Preta

Talvez o Brasil já tenha acabado e a gente não tenha se dado conta disso.

Paulo Francis

O Brasil não é um país sério.

Charles de Gaulle

Um povo que não sabe nem escovar os dentes não está preparado para votar.

João Batista Figueiredo

No Brasil, sucesso é ofensa pessoal.

Tom Jobim

No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla.

Roberto Campos

As grandes autoridades no Brasil são tão imorais que 'Vossa Excelência' virou um palavrão.

Augusto Branco

A burrice, no Brasil, tem um passado glorioso e um futuro promissor.

Roberto Campos

"A PÁTRIA" Olavo Bilac

Ama, com fé e orgulho, a terra em que nasceste!Criança! não verás nenhum país como este!Olha que céu! que mar! que rios! que floresta!A Natureza, aqui, perpetuamente em festa.

Onde O Céu É Mais AzulBraguinha

Eu já encontrei, um dia alguém Que me perguntou assim, Iaiá O seu Brasil, o que é que tem? O seu Brasil, onde é que está?

"O Brasil ficou entre os 8 melhores do mundo no futebol e ficou triste. É 85º em educação e não há tristeza".

Cristóvam Buarque


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D I R E T O R I APRESIDENTE José Marcio Araujo de AlemanyVICE-PRESIDENTE Rosemiro Robinson Silva JuniorDIRETOR ADMINISTRATIVO Miguel Carlos Melgaço PaschoalDIRETOR ADMINISTRATIVO ADJUN-TO Maria Auxiliadora CalixtoDIRETOR FINANCEIRO Fernando Ferreira de Mello DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO Dudley de Barros Barreto Filho

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C O N S E L H O R E V I S O R

Natos: Wagner Calvalcanti de Albu-querqueRosemiro Robinson Silva Junior

Editor Responsável: Carlos Alber-to Pereira de Araújo Reg. Prof.: 16.783Corpo Editorial: Antonio Calmon da Gama, Carlos Alberto Mambri-ni, Fernando Ferreira de Mello, Miguel Carlos Paschoal, Rosemiro Robinson Silva Junior.Supervisão Geral: José Márcio Araújo de AlemanyEditoração e Arte: Jane Fonseca - [email protected]ão: Monitor MercantilTiragem: 2.000 exemplares

Diretoria e Conselhos da APAFERJ • TRIÊNIO 2017 / 2020

ANIVERSARIANTES DE SETEMBRO

ANIVERSARIANTES DE AGOSTO

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11 - Heloisa Lucciola L. Gonçalves - Inss11 - Renato Rabe - Agu13 - Cedenir da Costa Issa - M. Agric13 - Herbert Gomes - Inss13 - Milton Pinheiro de Barros - Mpas14 - Antonio Lages Cavalcanti - Incra15 - Fernando Carneiro - M. Tranp15 - Sebastião Wagner Sab - Incra16 - Júlio César da Motta Buys - M. Transp16 - Zuréa de Sousa Martins - Incra17 - Almir Rodrigues Carreira - Ufrj18 - Jonas de Jesus Ribeiro - Agu19 - Carlos Edgar G. Moritz - Fns20 - Gladstone dos Santos - Incra20 - Sérgio Luiz P. Sant'anna - Agu21 - Carlos Roberto Barciela - Incra21 - Seir Soares da Silva - Ufrj22 - Orlando Gonzalez Fernandez - M.

05 - Theresa de Jesus B. de Mello - M. Saúde05 - Thereza Christina S. Guimarães - Inss06 - Armando Barbosa da Silva - Susep06 - Darcy Marques Montebello - Funar-te06 - Elbruz Moreira de Carvalho - Inss06 - Iguassiá de Souza Campos - Anafe06 - Lucila de Souza M. Caldas - M.transp07 - Ivan Moreira Borges - Inss07 - João Batista F. da Silva - Inss08 - José Maria de Souza - Mpas08 - Renato Henrique B. Ramos - Agu09 - Angela Ana Rosa de Sá - Ufrj09 - Elias Lutifi - Inss

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28 - Nina Maria Hauer - Unirio28 - Romeu Guilherme Tragante - Inpi29 - Antonio Célio de Barros - Inss29 - Maria Tereza de Oliveira - C.P.II30 - Marlene Bides Alves - Cju

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 16JULHO/AGOSTO • 2017 JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 16JULHO/AGOSTO • 2017

PEÇO A PALAVRA

Rosemiro Robinson S. JuniorVice-Presidente

Meus caros e fiéis leitores: o conceitua-do dicionário MICHAELIS

2000 (Editoras Reader’s Digest e Melhoramen-tos) assim define Bode Expiatório: “a) o bode que, na festa das expia-ções, os judeus expul-savam para o deserto, depois de o terem carre-gado com as maldições que queriam desviar de cima do povo; b) pessoa sobre que se fez recair a culpa dos outros ou a quem se imputam todos os reveses e desgraças”.

Modernamente, na República Surrealista do Brasil, o Bode Expiató-rio é o Servidor Público, alvo de verrinas por par-

te da mídia, do empre-sariado e até mesmo do Governo Federal, como se fosse o verdadeiro e único culpado por todos os males que afligem a combalida Economia brasileira, há bem pouco tempo louvada como a oitava do mundo.

Noticia a mídia, mediante numerosas matérias, que serão congelados os salá-rios dos servidores, a contribuição previden-ciária subirá para 14% (atualmente é de 11%), o salário inicial dos no-vos servidores ficará restrito a R$ 5.000,00 e haverá corte de benefí-cios como auxílio-mo-radia e ajuda de custo em caso de remoção.

Se não bastassem as maldades acima listadas, está em tra-mitação no Congresso Nacional a Reforma Previdenciária, que, irrecusavelmente, pre-judicará os direitos e vantagens dos servido-res públicos, esmeran-do-se os seus mento-res em sádica investida contra aposentados e pensionistas, vítimas prediletas dos econo-mistas de plantão, por-quanto são indefesos, só lhes restando fazer a greve de fome.

Em razão da exigui-

dade do espaço, limi-tar-me-ei a relembrar o malfadado Governo Collor, que violou fron-talmente os direitos dos servidores públicos, o Governo FHC, que po-dou quase todos os be-nefícios deferidos ante-riormente a tais servi-dores e o Governo Lula, que engendrou a per-versa Emenda Cons-titucional nº. 41/2003, que feriu de morte prin-cipalmente aposenta-dos e pensionistas.

Contudo, o atual Go-verno Federal, caso se concretizem as injustas medidas até aqui anun-ciadas, superará a vo-racidade de seus ante-cessores, transforman-do em ruinas o antigo e monumental edifício da Administração Pú-blica, antes gerida pelo DASP e, agora, coman-dada por um segmento do Ministério do Plane-jamento Orçamento e Gestão, o órgão menos qualificado para tratar de Recursos Humanos, posto que somente en-tende de Recursos Fi-nanceiros.

Quando assisto à terrível tragicomédia que é encenada na República Surrealista do Brasil, sou acome-tido por sentimentos de indignação, tristeza

e vergonha, conscien-te das minhas quixo-tescas manifestações, como se semeasse areia no deserto. To-davia, na condição de cidadão brasileiro, não posso nem devo omitir--me, porque amo o meu País e sou grato ao Ser-viço Público, em que ingressei jovem e nele amadureci e envelheci.

Sinto indignação em decorrência do tenebro-so quadro pintado por políticos ávidos e em-presários gananciosos, alheios às graves res-ponsabilidades que têm com o sofrido povo bra-sileiro. Tristeza, por não vislumbrar uma luz no fim do túnel, porque pa-rece que até o túnel foi surrupiado. Vergonha, porque vejo o Brasil, que poderia estar tranquila-mente no chamado Pri-meiro Mundo, como um País carente de saúde, segurança, transportes e educação, como se fos-se uma nau sem rumo no proceloso oceano da corrupção, do egoísmo e da indiferença.

No entanto, entendo que o homem que dei-xa de sonhar, deixa de viver. Assim, mantenho viva a chama da Espe-rança, na certeza de que, apesar dos imen-sos obstáculos que en-

O Bode Expiatório

Legum omnes servi sumos, ut liberi esse pos-

simus – (Cícero)

“Somos to-dos servos das leis, para que possamos ser

livres."

contraremos pelo cami-nho, haveremos de che-gar ao porto seguro da tranquilidade pessoal e funcional, obtendo, por parte dos governantes, o reconhecimento pelo esforço, dedicação e honestidade no desem-penho das relevantes e complexas tarefas que nos são atribuídas.

Torna-se essencial, portanto, que os servi-dores públicos resistam bravamente às agres-sões e às pressões que vêm sofrendo, conti-nuando a trabalhar com afinco e competência no cumprimento de suas obrigações, que será a melhor resposta a ser dada aos vossos detrato-res, que não gostam do Sol e preferem as trevas, a fim de que ninguém veja as danosas práticas em que são mestres.

Por derradeiro, te-nho plena convicção de que a APAFERJ, En-tidade que se aproxi-ma de quatro décadas de gloriosa e profícua existência, não fugirá às lutas que virão, man-tendo uma trajetória de sabedoria, persistên-cia e coragem, fiel aos princípios que norteiam a ação dos Advogados Públicos Federais, que se destacam no univer-so jurídico brasileiro.

ÓrgÃo da associaÇÃo dos procuradores federais … · português de nascimento, ... sores e...

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