ÓrgÃo oficial ano 8 - prefeitura municipal de betim · 26 banca de revista jk av jk . gabinete do...
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ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM TERÇA-FEIRA 13 DE JANEIRO DE 2015ANO 8 - NÚMERO 1046
Revendedores
credenciados de
talões de rotativo
ganham incentivo
para disponibilizar
o serviço
Os revendedores cadastrados de talões
de estacionamento rotativo estão receben-
do um importante incentivo da Transbetim
para continuar disponibilizando o serviço.
É que a Empresa de Transporte e Trânsito
do município oferece, atualmente, uma re-
dução de 10% desconto sobre os valores das
tarifas praticadas. A medida passou a valer
na última terça-feira (6), quando foi publi-
cada no Órgão Oficial do Município.
Com isso, em vez de R$ 1,50 por folha,
os revendedores pagarão R$ 1,35 – tarifa
para estacionamento com permanência má-
xima de uma hora ou três frações de 20 mi-
nutos. Já para o rotativo de R$ 2,50 - des-
tinado a locais de permanência máxima de
duas horas -, os revendedores cadastrados
vão adquirir o talão ao custo de R$ 2,25 por
folha. Atualmente, a cidade conta com 26
postos ativos.
POSTOS ATIVOS
Nº ESTABELECIMENTO ENDEREÇO
01 DROGARIA MATERDEI Av. Governador Valadares, 540
02 BANCA DE REVISTA CALÇADÃO Av. Governador Valadares em frente 347
03 BANCA DO BENÉ Praça Tiradentes
04 ÓTICA POPULAR ( ÒTICA MILENA ) Av. Governador Valadares, 495 B
05 LOTERIA FLECHA DA SORTE Rua Romualda Augusta de Melo, 106
06 TECNO TONER Rua Areclides do P. Ângelo, 80
07 BANCA DA CULTURA Praça Milton Campos
08 BANCA ARAUJO Praça do CEABE
09 ARMARINHO CORPO A CORPO Av. Amazonas, 660
10 FARMÁCIA SÃO GERALDO Rua Inconfidência, 510
11 BARRACA DO PAULINO AV JK EM FRENTE À ‘OI’
12 CIA DO CARTUCHO Cel. José Félix da Mata, 31
13 BELLA BABY Av JK, 151
14 LANCHONETE GUIM Av JK, 381
15 BANCA INCONFIDÊNCIA Rua Inconfidência, 354
16 SORELLE CALÇADOS Av. Ns. do Carmo, 186
17 BANCA DA JU Ao lado do Senai
18 CANTINA DAHLU R. Nicolau Alves de Melo, 81A
19 PE DE AÇAI Rua Romualda Augusta de Melo, 100
20 LANCHONETE BOMBADÃO AV AMOAZONAS 130 ( 3544 9446)
21 LUAR PIJAMAS Rua rio negro,107 Brasileia
22 SABORES DO BRASIL LANCHES Av Amazonas, 206
23 M & M Cred Rua Pedro Neves, 71
24 CENTRO ÓTICO OCULAR Av Gov Valadares, 359
25 ÓTICA VOGUE Av Gov Valadares, 483
26 BANCA DE REVISTA JK Av jk
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO
EXONERA VICE-DIRETOR II-B
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada APARECIDA DE LOURDES S PAULA, CPF
nº 812.390.336/72, do cargo comissionado de Vice-Diretor II-B, da
Secretaria Municipal da Educação, a partir de 31 de Dezembro de
2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 31 de Dezembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de Janeiro de 2015.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA SUPERVISOR II
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada DEBORA DOS SANTOS LEITE FRAGA,
CPF nº 073.998.586/83, do cargo comissionado de Supervisor II, da
Seção de Atendimento e Programa Primeiro Emprego, da Divisão de
Formação, Qualificação e Escolarização
para o Trabalhador , da Superintendência de Trabalho Emprego e
Renda, da Secretaria Municipal de
Assistência Social, a partir de 30 de Dezembro de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 30 de Dezembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de Janeiro de 2015.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA SUPERVISOR II
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada FERNANDA RAGGI GROSSI SILVA, CPF
nº 056.667.076/39, do cargo comissionado de Supervisor II, da Se-
ção de Parques Jardins e Reservas, , da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 05 de Janeiro
de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 05 de Janeiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de Janeiro de 2015.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA ASSESSOR I
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado LEOM DENIS ALFREDO FILHO, CPF nº
006.982.336/70, do cargo comissionado de Assessor I, do Gabinete
do Prefeito, a partir de 31 de Dezembro de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 31 de Dezembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de Janeiro de 2015.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA SUPERVISOR II
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada LUIZA CAMINHAS IRIAS, CPF nº
056.646.156/05, do cargo comissionado de Supervisor II, da Seção
de Formação e Qualificação Profissional, da Divisão de Trabalho,
Emprego e Renda, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a
partir de 30 de Dezembro de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 30 de Dezembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de Janeiro de 2015.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA VICE-DIRETOR II-B
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada MONICA DA CONCEICAO GOMES, CPF
nº 729.442.856/53, do cargo comissionado de Vice-Diretor II-B,da
Escola Municipal Maria Cristina, da Secretaria Municipal da Educa-
ção, a partir de 31 de Dezembro de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 31 de Dezembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de Janeiro de 2015.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA SUPERVISOR II
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado THIAGO RANGEL LUNA, CPF nº
016.046.696/24, do cargo comissionado de Supervisor II, da Seção
de Licenciamento de Estruturas Urbanas, da Divisão de Licencia-
mento e Fiscalização Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 31 de dezem-
bro de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de Janeiro de 2015.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 4° Termo de Apostilamento do
Contrato nº 264/10, firmado com Cooperativa dos Carreteiros de Con-
tagem (Coopcar), firmado em 04/11/10. Transferência de recursos or-
çamentários e inclusão de dotação. Fica incluída no Contrato acima
referido a seguinte dotação: “a) 309.1.10.122.0050.2144.33903900-
010002, e transferido o valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil re-
ais) da dotação 309.1.10.122.0050.2144.33903900-010049 para esta
nova dotação”, PAC nº 668/09, Pregão Eletrônico nº 296/09.
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1° Termo de Apostilamento
do Contrato nº 01/13, firmado com Aporte Nutricional Ltda, fir-
mado em 14/10/13. Transferência de recursos orçamentários e in-
clusão de dotação. Fica incluída no Contrato acima referido a se-
guinte dotação: “a) 309.1.10.302.0042.2167.33903000-010002, e
transferido o valor de R$ 143.244,04 (Cento e quarenta e três mil,
duzentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos) da dotação
309.1.10.302.0042.2167.33903000-010049 para esta nova dotação”,
PAC nº 232/13, Adesão a Registro de Preço nº 02/13.
SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 315/14 – PAC nº
176/14 – contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de administração e emissão de Vale Refeição na forma de
Ticket’s Refeição. Foi desclassificada/inabilitada conforme Ata de
Julgamento autuada no processo, no lote “A” a empresa: TICKET
SERVIÇOS S.A. Foram declaradas vencedoras as empresas: TRIVA-
LE ADMINISTRAÇÃO LTDA no lote A e TICKET SERVIÇOS S.A.
no lote “B”. O processo fica com vista franqueada aos interessados.
Pregoeiro 12/01/15.
Betim, 12 de Janeiro de 2015
1 Filipe Baroni Amaral de Almeida 35
23
Gustavo Freitas Oliveira Silva Furtado Renata Athayde Casasanta
1010
MÉDICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE
GESTÃO DO TRABALHO
LISTAGEM CLASSIFICATÓRIA
1 Ana Carolina Dias Bahia 10
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SAÚDE 002/2014 - XXXII
MÉDICO GENERALISTAClassificação Nome do Candidato Pontuação
Classificação Nome do Candidato Pontuação
SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/SEAPLANO
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRA-
MENTO
Certificamos que, conforme requerimento e documentos reunidos no
Processo Administrativo nº 3707/2014 protocolado nesta Prefeitura,
foi aprovado em 12 de janeiro de 2015 de acordo com a Lei Munici-
pal n.º 5.169 de 20 de julho de 2011 e a Anuência Prévia da Agência
RMBH expedida em 05 de janeiro de 2015 no Processo n.º 182/2014,
o projeto de Desmembramento da Gleba 06 situada no lugar denomi-
nado Açude, neste município, com área total de 13.546,37m² (treze
mil e quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e trinta e sete
decímetros quadrados), conforme Matrícula Nº 118.800 do Serviço
Registral Imobiliário de Betim, propriedade de Cássio Kubitschek
de Araújo, CPF 000.246.006-87 e sua esposa Maria Cecília Tostes
de Medeiros Araújo, Maria Regina Araújo Melo, CPF 736.546.046-
68 e seu esposo Marcílio Ferreira de Melo, Marcius Kubitschek de
Araújo, CPF 091.662.116-20, Roberto Kubitschek de Araújo, CPF
126.967.656-34 e sua esposa Regina Lúcia de Araújo Costa, Almir
Kubitschek de Araújo, CPF 230.688.686-53 e sua esposa Élida Maria
Queiróz de Araújo.
O projeto de Desmembramento origina os lotes: 06A com área de
2.709,28 m² (Dois mil e setecentos e nove metros quadrados e vinte
e oito decímetros quadrados), 06B, com área de 2.709,27m² (Dois
mil e setecentos e nove metros quadrados e vinte e sete decímetros
quadrados), 06C com área de 2.709,27 m² (Dois mil e setecentos e
nove metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados), 06D
com área de 2.709,27 m² (Dois mil e setecentos e nove metros
quadrados e vinte e sete decímetros quadrados) e 06E com área de
2.709,28 m² (Dois mil e setecentos e nove metros quadrados e vin-
te e oito decímetros quadrados) todos no lugar denominado Açude,
neste Município.
A aprovação do Desmembramento de que trata esta certidão terá
efeito a partir da data de sua publicação.
Betim, 12 de janeiro de 2015.
Arq. Olivina M. Cunha
Analista Técnica – Mat.05416
DPUPP / DPURB
Maria José da Silva
Diretora de Políticas Urbanas
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão
SEFPLAG
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 10.299/2009.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 21, §2º, da Lei
Municipal nº 3.274/1999, Deliberação Normativa CODEMA nº
01/2014 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-
tável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável de Betim (SEMMAD) concede à DROGA-
BET LTDA CNPJ: 17.591.124/0001-91, LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA para atividade de Drogaria e Comercialização de
Medicamentos, situado à Avenida Amazonas, nº 864, Bairro Centro,
Betim, MG, com validade até 09/06/2018, conforme documentação
contida no Processo Administrativo nº 10.299/2009 Betim, 10de Ju-
nho de 2014.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 9.278/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 21, §2º, da
Lei Municipal nº 3.274/1999, Deliberação Normativa CODEMA
nº 01/2014 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa en-
tre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Betim (SEMMAD) DROGARIA
METROPOLITANA LTDA CNPJ:02.407.942/0001-14, LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA para atividade de comércio varejista
de cosméticos, perfumaria, higiene pessoal, balas, bombons e seme-
lhantes, produtos farmacêuticos, suvenires, artesanatos, drogaria,
situado à Rua Quinze de Novembro nº 368 no Bairro Jardim Petró-
polis, Betim (MG), com validade até 29/12/2018, conforme docu-
mentação contida no Processo Administrativo nº 9.278/2014. Betim,
29 de dezembro de 2014.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 26.259/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 21, §2º, da Lei
Municipal nº 3.274/1999, Deliberação Normativa CODEMA nº
01/2014 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-
tável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável de Betim (SEMMAD) concede à COLLEM
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOTERÇA-FEIRA 13 DE JANEIRO DE 2015
2
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l
Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG
Tele fone: (31) 3539-4606Pub l icações : iobe t im@gmai l .com
Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa
Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz
Procurador Gera l do Mun ic íp ioCle l ia Pat r i c ia F Coura Hor ta
Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoHugo Marc io Lemos Te ixe i ra
ORGÃO OFICIALacesse nosso portal
www.betim.mg.gov.br
CONSTRUTORA MOHALLEM LTDA CNPJ: 21.442.256/0001-29,
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE 0, para ativi-
dade de Terraplanagem e Construção Civil acima de 950m2, situado
na Rua Santa Cruz nº 411, Bairro Parque Brasiléia, Betim, MG, com
validade até 29/12/2018, conforme documentação contida no Proces-
so Administrativo nº 26.259/2014. Betim, 29 de dezembro de 2014.
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 29.839/2013
-AUTUADO:José Carlos Moreira de Souza
-ENDEREÇO DA INFRAÇÃO: Rua Arthur Trindade, n° 300 Bairro
Jd.Alterosa em Betim/MG.
-AUTO DE FISCALIZAÇÃO N°:285/2013
-AUTO DE INFRAÇÃO N°:108/2013
-ASSUNTO: Poluição Sonora
O titular do Órgão Executivo do Meio Ambiente, no uso das atri-
buições que lhe confere o § 2° do art.148 do Decreto n°16.660,de
01 de junho de 2001. Decide: Acatar o Parecer Jurídico n°747/2014,
em síntese,para:
-Aplicar: Pena de Advertência por escrito, tipificada no inciso I,
do art.143 do Decreto n°16.660, de 01 de junho de 2001, modifi-
cado pelo artigo 8° do Decreto Municipal 18.638/02, sendo o infra-
tor intimado para fazer cessar a irregularidade sob pena de outras
sanções;Betim,08 de dezembro de 2014.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.123/2014
-EMPREENDIMENTO: Rogério Ribeiro Marra
-ENDEREÇO: Estrada dos Gorduras, Fazenda dos Gorduras, Betim/
MG.
-DATA: 24/04/2014
Em atendimento a solicitação de Rogério Ribeiro Marra, via Proces-
so Administrativo 1.123/2014, foi realizada vistoria ao local acima
descrito em 10 de abril de 2014. Contatou-se nessa, indícios de mo-
vimentação de veículos pesados, supressão de vegetação (de maioria
rasteira, gramínea), algumas árvores suprimidas com rendimento le-
nhoso sem fins comerciais. Assim foi lavrado o Auto de Fiscalização
n°022/2014 instaurando-se a abertura de Processo Administrativo0
n° 8749/2014, para apuração dos fatos.
- PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4.061/2014
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no.
3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Adminis-
trativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD BETIM)
e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede à POSTO
CAMPO FLORIDO LTDA CNPJ: 03.765.756/0001-10, a LICEN-
ÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE 1, com validade até
18/12/2018, para a atividade de Comércio varejista de combustíveis
para veículos automotores e Comércio varejista de lubrificantes, si-
tuado à Avenida Campo Florido, nº 508, bairro Jardim Teresópolis,
Betim (MG), conforme processo administrativo 4.061/2014. Betim,
19 de dezembro de 2014.
Rodrigo José Gonçalves
Assessor Técnico Jurídico
Hugo Franco
Estagiário
INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP
A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO
MÉDIO PARAOPEBA – CISMEP comunica a realização do Pre-
gão eletrônico Nº 118/2014, relativo ao Processo Administrativo de
Compras n° 181/2014, nos moldes das Leis Federais nº 10.520/2002
e 8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. A abertura das
propostas se dará às 09h do dia 28/01/2015, a disputa ocorrerá às 10h
do mesmo dia. O objeto licitado é: Registro de Preços para futura e
eventual prestação de serviço de treinamento de condutores de veí-
culos de transporte coletivo de passageiros. O edital completo está
disponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A,
no site do CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda
na Coordenadoria Administrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago
Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores in-
formações, telefone (031) 3532-3066. A pregoeira 09/01/2015.
CISMEP - INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICI-
PAL DO MÉDIO PARAOPEBA – Julgamento do Pregão Eletrônico
nº 117/2014 - PAC nº 180/2014 – Objeto: Aquisição de Capacho.
Foi julgada vencedora a empresa: SOROCAPAX TAPETES HIGIE-
NE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA LTDA.-EPP no Lote 01. O
processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A Pregoeira,
12/01/2015.
INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-
DIO PARAOPEBA – CISMEP. Assunto: DECISÃO. RECURSO
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COM-
PRAS Nº 178/2014. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO
DE PREÇO Nº 116/2014. REGISTRO DE PREÇO PARA PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM MICRO-ONIBUS
COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS. RECORRENTE:
AGRA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. RECOR-
RIDA: HELOISA FLAVIA FREITAS MALTA SILVA-ME. Ratifico
o julgamento do Recurso Administrativo proferido pela i. Pregoei-
ra, decidindo por CONHECER o recurso interposto pela empresa
AGRA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., e no mérito
NEGAR-LHE PROVIMENTO, já que, consoante a proposta apre-
sentada pela recorrente, latente o descumprimento do instrumento
convocatório. Publique-se no Órgão Oficial de Betim/MG e intime-
-se enviando cópia na íntegra, da decisão a todos os participantes do
certame licitatório. Betim (MG), 09 de janeiro de 2015. (a) João Luiz
Teixeira - Secretário Executivo da CISMEP.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
BETIM - IPREMB
Ata de Continuação do Pregão Presencial Nº 12/14 - PAC Nº 38/14
No dia 05 de janeiro de 2014 as 16:00hrs reuniram-se o Pregoeiro
e sua Equipe de Apoio, para a continuação da sessão de julgamen-
to do referido Pregão, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE PASTAS
SUSPENSAS, PASTAS AZ E CAIXAS BOX PARA O IPREMB”.
Os proponentes que participaram do certame não compareceram
nesta sessão. Dando prosseguimento ao Ato, o Sr. Pregoeiro e sua
equipe de apoio verificaram que a empresa ANA MARIA NATO DE
SOUZA-ME não enviou amostra para o LOTE A conforme solici-
tado, decidindo-se assim pela desclassificação da mesma no refe-
rido Lote. Diante disso, o Pregoeiro convoca o segundo colocado
BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA-EPP para apresentação de sua
amostra até o dia 19/01/2015 até as 14:00hrs. A empresa BELCLIPS
DISTRIBUIDORA LTDA-EPP apresentou amostra do LOTE B, po-
rém, a amostra apresentada não atende as especificações do edital e
seu termo de referência, decidindo-se assim pela desclassificação da
mesma no referido lote. Diante disso, o Pregoeiro convoca o segundo
colocado ANA MARIA NATO DE SOUZA-ME para apresentação de
sua amostra até o dia até as 19/01/2015. Em relação ao LOTE C, a
amostra apresentada pela empresa MARCÍLIA AZEVEDO GROSSI
atende ao especificado no edital e seu termo de referência, decidin-
do-se assim pela adjudicação do referido Lote à empresa. O Prego-
eiro informa que a continuação da sessão dar-se-á no dia 19/01/2015
às 16:00 hrs, ficando os participantes intimados para o participação
do ato. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai
assinada pelo Sr. Pregoeiro, Equipe de Apoio. O Sr. Pregoeiro decla-
rou encerrados os trabalhos. Esta ata será publicada no Órgão Oficial
do Município.
RAPHAEL FERNANDES RIOS PRADO
Pregoeiro
ADENÍLSON CARVALHO OLIVEIRA SANTOS
Membro/Equipe de Apoio
AVELINO JOSE DE MORAIS
Membro/Equipe de Apoio
PAULA CRISTINA DE CASTRO
Membro/Equipe de Apoio
FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBE
FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBE
A presidente interina da FUNARBE ratifica o PAC 204/2014 – Ine-
xigibilidade de Licitação 116/2014, com fundamento no art.25, III,
da Lei 8666/93. Betim, 12/12/2014. Clélia Patrícia Figueiredo Coura
Horta – Presidente interina.
Extrato do contrato, PAC 204/2014, entre a FUNARBE e Mauro Lú-
cio dos Santos. Objeto: realização de apresentação musical do cantor
“Maurinho Avelar” no dia 15/12/2014 às 20 horas no evento “IX
Encerramento das Atividades Físicas Adaptadas – AFA 2014” em
Betim/MG. Dotação orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.2345.339036
00.010000. Valor: R$930,00. Vigência: a partir da assinatura do con-
trato e término em 16/12/2014. Assinatura do contrato: 12/12/2014.
Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta – Presidente interina.
A presidente interina da FUNARBE ratifica o PAC 205/2014 – Inexi-
gibilidade de Licitação 117/2014, com fundamento no art.25, III, da
Lei 8666/93. Betim, 22/12/2014. Márcia Dutra de Jesus – Presidente
interina.
Extrato do contrato, PAC 205/2014, entre a FUNARBE e Luan Ícaro
Santos de Oliveira. Objeto: realização de apresentação musical da
Dupla “Luiz e Luan” no dia 22/12/2014 às 12 horas no evento “Con-
fraternização da Prefeitura Municipal de Betim” no Restaurante Ran-
cho do Barril em Betim/MG. Dotação orçamentária: 2.16.1.13.392.
0020.2345.33903600.010000. Valor: R$2.000,00. Vigência: a partir
da assinatura do contrato e término em 23/12/2014. Assinatura do
contrato: 22/12/2014. Márcia Dutra de Jesus – Presidente interina.
Extrato – 1º Termo aditivo ao contrato de aquisição de material
elétrico, PAC nº 078/2014, entre a FUNARBE e Eletro Hidráulica
Betim Ltda. Objeto: renovação de contrato, por igual período e nas
mesmas condições fixadas no instrumento firmado em 12/08/2013,
conforme artigo 57 – II da Lei Federal 8.666/93. Valor: R$27.093,80.
Vigência: início em 01/01/2015 e término em 22/05/2015. Data da
assinatura: 29/12/2014. Márcia Dutra de Jesus – Presidente interina.
Extrato – 1º Termo aditivo ao contrato de locação de grupo gerador,
PAC nº 079/2014, entre a FUNARBE e Lima Soluções Energéticas
Ltda. Objeto: renovação de contrato, por igual período e nas mesmas
condições fixadas no instrumento firmado em 01/08/2013, confor-
me artigo 57 – II da Lei Federal 8.666/93. Valor: R$ R$27.240,00.
Vigência: início em 01/01/2015 e término em 02/06/2015. Data da
assinatura: 29/12/2014. Márcia Dutra de Jesus – Presidente interina.
Extrato – 1º Termo aditivo ao contrato de locação de palcos, PAC
nº 044/2014, entre a FUNARBE e Macav Promoções Ltda. Objeto:
renovação de contrato, por igual período e nas mesmas condições
fixadas no instrumento firmado em 21/05/2013, conforme artigo 57
– II da Lei Federal 8.666/93. Valor: R$296.000,00. Vigência: iní-
cio em 01/01/2015 e término em 13/08/2015. Data da assinatura:
29/12/2014. Márcia Dutra de Jesus – Presidente interina.
Extrato – 1º Termo aditivo ao contrato de fornecimento de combus-
tível, PAC nº 228/2013, entre a FUNARBE e Posto Trevo Betim
Ltda. Objeto: renovação de contrato, por igual período e nas mesmas
condições fixadas no instrumento firmado em 16/12/2013, conforme
artigo 57 – II da Lei Federal 8.666/93. Valor: R$66.604,50. Vigência:
início em 01/01/2015 e término em 31/12/2015. Data da assinatura:
29/12/2014. Márcia Dutra de Jesus – Presidente interina.
Extrato – 1º Termo aditivo ao contrato de serviços especializados de
reprografia, incluindo instalação de equipamento, assistência técni-
ca, manutenção corretiva e preventiva, peças de reposição e toner,
PAC nº 188/2014, entre a FUNARBE e J & H Copiadora e Papelaria
Ltda – ME. Objeto: renovação de contrato, por igual período e nas
mesmas condições fixadas no instrumento firmado em 16/12/2013,
conforme artigo 57 – II da Lei Federal 8.666/93. Valor: R$962,55.
Vigência: início em 01/01/2015 e término em 13/03/2015. Data da
assinatura: 29/12/2014. Márcia Dutra de Jesus – Presidente interina.
Extrato – 1º Termo aditivo ao contrato de serviços de assessoria e
consultoria para elaboração de relatório anual para o IEPHA-MG,
PAC nº 228/2013, entre a FUNARBE e Camilo Antônio Salgarello
Coelho – ME. Objeto: renovação de contrato, por igual período e nas
mesmas condições fixadas no instrumento firmado em 18/07/2014,
conforme artigo 57 – II da Lei Federal 8.666/93. Valor: R$29.980,00.
Vigência: início em 01/01/2015 e término em 16/06/2015. Data da
assinatura: 22/12/2014. Márcia Dutra de Jesus – Presidente interina.
Extrato – 1º Termo aditivo ao contrato de fornecimento de água
mineral sem gás, PAC nº 200/2014, entre a FUNARBE e Distri-
buidora de Bebidas Tropical Minas Ltda – ME. Objeto: renovação
de contrato, por igual período e nas mesmas condições fixadas no
instrumento firmado em 18/11/2014, conforme artigo 57 – II da Lei
Federal 8.666/93. Valor: R$897,60. Vigência: início em 01/01/2015
e término em 13/02/2015. Data da assinatura: 29/12/2014. Márcia
Dutra de Jesus – Presidente interina.
CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM
Câmara Municipal de Betim - CMB - PAC 90/2014 – Concorrência
05/2014. Objeto: Prestação de serviço de conservação, apoio e re-
cepção. A Comissão Permanente de Licitação - CPL comunica aos
interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência
para contratação de empresa prestadora de serviço de conservação,
apoio e recepção para o exercício de 2015. Disponibilidade finan-
ceira: R$2.100.000,00. Os interessados poderão ter acesso ao edital
através do ‘site’ www.camarabetim.mg.gov.br ou através de cópia
reprográfica disponível na Diretoria Geral da CMB, à Rua Rio de
Janeiro, 330, 2º andar, Centro, Betim-MG, das 14h às 17h. A abertura
ocorrerá no dia 19/02/2015. Fernando Augusto de Melo – Presidente
da CPL-CMB.
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO TERÇA-FEIRA 13 DE JANEIRO DE 2015
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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606