Órgãos do tribunal de justiça - tjrs.jus.br · sejalmo sebastião de paula nery des. alexandre...

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Órgãos doTribunal de Justiça

Órgãos do TJRS – 2

Tribunal Pleno

Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa – PresidenteDes. Aristides Pedroso de Albuquerque NetoDes. Vasco Della GiustinaDes. Danúbio Edon FrancoDes. Luiz Ari Azambuja RamosDes. João Carlos Branco CardosoDes. Roque Miguel FankDes. Leo LimaDes. Marcelo Bandeira PereiraDes. Marco Aurélio dos Santos CaminhaDes. Gaspar Marques BatistaDes. Arno WerlangDes. Vicente Barroco de VasconcellosDes. Marco Antônio Ribeiro de OliveiraDes. Newton Brasil de LeãoDes. Sylvio Baptista NetoDes. Rui PortanovaDes. Jorge Luís Dall’AgnolDes. Jaime PitermanDes. Aramis NassifDes. Francisco José MoeschDes. Luís Gonzaga da Silva MouraDes. Ivan Leomar BruxelDes. Amilton Bueno de CarvalhoDes. José Antônio Hirt PreissDes. José Francisco PellegriniDes. Nelson Antonio Monteiro PachecoDes. Luiz Felipe Brasil SantosDesª Maria Isabel de Azevedo SouzaDes. Cláudio Augusto Rosa Lopes NunesDesª Elba Aparecida Nicolli BastosDes. Otávio Augusto de Freitas BarcellosDes. Constantino Lisbôa de AzevedoDes. Irineu MarianiDes. Manuel José Martinez LucasDes. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesDes. Rubem DuarteDesª Elaine Harzheim MacedoDes. Voltaire de Lima Moraes

Desª Genacéia da Silva AlbertonDes. Aymoré Roque Pottes de MelloDes. Ricardo Raupp RuschelDes. José Antônio Cidade PitrezDes. Marco Aurélio HeinzDes. José Aquino Flôres de CamargoDes. Claudir Fidelis FaccendaDes. Guinther SpodeDes. Marcel Esquivel HoppeDes. Carlos Rafael dos Santos JúniorDes. Paulo Antônio KretzmannDesª Rejane Maria Dias de Castro BinsDes. Jorge Alberto Schreiner PestanaDesª Mara Larsen ChechiDesª Liselena Schifino Robles RibeiroDes. Bayard Ney de Freitas BarcellosDesª Lais Rogéria Alves BarbosaDes. Marco Aurélio de Oliveira CanosaDes. Genaro José Baroni BorgesDesª Ana Maria Nedel ScalzilliDes. José Ataídes Siqueira TrindadeDes. Orlando Heemann JúniorDes. Paulo de Tarso Vieira SanseverinoDes. Carlos Roberto Lofego CaníbalDesª Matilde Chabar MaiaDes. Sejalmo Sebastião de Paula NeryDes. Alexandre Mussoi MoreiraDes. Luís Augusto Coelho BragaDes. André Luiz Planella VillarinhoDes. Alzir Felippe SchmitzDesª Naele Ochoa PiazzetaDes. Carlos Cini MarchionattiDes. Luiz Felipe Silveira DifiniDes. Cláudio Baldino MacielDesª Lúcia de Castro BollerDes. Breno Pereira da Costa VasconcellosDes. Carlos Eduardo Zietlow DuroDes. Ergio Roque MenineDes. Nereu José Giacomolli


Des. Mario Rocha Lopes FilhoDes. Rogério Gesta LealDes. Angelo Maraninchi GiannakosDes. Antônio Corrêa Palmeiro da FontouraDes. João Batista Marques TovoDes. Pedro Celso Dal PráDes. Pedro Luiz Rodrigues BossleDes. Artur Arnildo LudwigDes. Carlos Alberto EtcheverryDesª Fabianne Breton BaischDesª Isabel de Borba LucasDesª Angela Terezinha de Oliveira BritoDes. Umberto Guaspari SudbrackDesª Iris Helena Medeiros NogueiraDes. Dorval Braulio MarquesDesª Marilene Bonzanini BernardiDes. Antônio Maria Rodrigues de Freitas IserhardDes. Dálvio Leite Dias TeixeiraDes. Paulo Roberto Lessa FranzDes. Odone SanguinéDes. Paulo Roberto FélixDesª Judith dos Santos MottecyDes. Glênio José Wasserstein HekmanDes. Tasso Caubi Soares DelabaryDes. Paulo Sérgio ScarparoDes. Jorge Luiz Lopes do CantoDes. Nelson José GonzagaDes. Gelson Rolim StockerDesª Agathe Elsa Schmidt da SilvaDesª Nara Leonor Castro GarciaDes. Luiz Renato Alves da SilvaDesª Bernadete Coutinho FriedrichDesª Mylene Maria MichelDesª Liége Puricelli PiresDes. Jorge Maraschin dos SantosDes. Romeu Marques Ribeiro FilhoDesª Sandra Brisolara Medeiros

Desª Denise Oliveira CezarDes. Ricardo Moreira Lins PastlDes. Luiz Roberto Imperatore de Assis BrasilDes. José Luiz Reis de AzambujaDesª Katia Elenise Oliveira da SilvaDes. Eduardo DelgadoDes. Fernando Flores Cabral JúniorDes. Almir Porto da Rocha FilhoDesª Vanderlei Teresinha Tremeia KubiakDes. Túlio de Oliveira MartinsDesª Walda Maria Melo PierroDesª Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira ReboutDesª Maria José Schmitt Sant’AnnaDes. Marco Antonio AngeloDes. Mário Crespo BrumDes. Ney Wiedemann NetoDesª Lúcia de Fátima CerveiraDes. Marcelo Cezar MüllerDesª Isabel Dias Almeida 1

Des. Altair de Lemos Junior 2

Des. Leonel Pires Ohlweiler 3

Des. Eduardo Uhlein 4

Empossado em:(1) 16-03-09(2) 06-05-09(3) 10-08-09(4) 10-08-09

Aposentadorias:

Des. Vladimir Giacomuzzi 15-04-09Des. Luiz Ary Vessini de Lima 25-06-09Des. Roque Joaquim Volkweiss 16-08-09Des. José Eugênio Tedesco 08-12-09


Órgãos Jurisdicionais

Órgão Especial

Membros Natos / Antigüidade

Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa – PresidenteDes. Aristides Pedroso de Albuquerque NetoDes. Vasco Della GiustinaDes. Danúbio Edon FrancoDes. Luiz Ari Azambuja RamosDes. João Carlos Branco CardosoDes. Roque Miguel FankDes. Leo LimaDes. Marcelo Bandeira PereiraDes. Marco Aurélio dos Santos CaminhaDes. Gaspar Marques BatistaDes. Francisco José MoeschDes. Genaro José Baroni Borges

Membros Eleitos

Des. Arno WerlangDes. Jorge Luís Dall’AgnolDes. Luiz Felipe Brasil SantosDesª Maria Isabel de Azevedo SouzaDes. Aymoré Roque Pottes de MelloDes. José Aquino Flôres de CamargoDesª Ana Maria Nedel ScalzilliDes. Paulo de Tarso Vieira SanseverinoDes. Alzir Felippe SchmitzDes. Luiz Felipe Silveira DifiniDes. Carlos Eduardo Zietlow DuroDes. Mario Rocha Lopes Filho

Membros Suplentes Eleitos

Des. Vicente Barroco de VasconcellosDesª Mara Larsen ChechiDes. Sejalmo Sebastião de Paula NeryDes. Dálvio Leite Dias TeixeiraDes. Irineu MarianiDes. Jaime PitermanDes. Nereu José Giacomolli

O Tribunal Pleno, em Órgão Especial, reúne-se, em sessão ordinária, na primeira e na terceirasegundas-feiras de cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.

Secretário: Bel. Osmar Bezerra de Vasconcelos Júnior


Seções, Grupos e Câmaras Cíveis

Continua...

As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, de acordo

com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.

Direito

Público

1º Grupo

Cível

1ª Câmara

Cível

Des. Irineu Mariani – Presidente

Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Des. Luiz Felipe Silveira Difi ni

Des. Jorge Maraschin dos Santos

Secretária: Belª Ana Cristina Chiocchetta

2ª Câmara

Cível

Des. Arno Werlang – Presidente

Des. Pedro Luiz Rodrigues Bossle

Desª Sandra Brisolara Medeiros

Desª Denise Oliveira Cezar

Secretária: Belª Denise Duarte Ahrends

2º Grupo

Cível

3ª Câmara

Cível

Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco – Presidente

Des. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

Desª Matilde Chabar Maia

Des. Rogério Gesta Leal

Secretária: Belª Susan Mara Palma

4ª Câmara

Cível

Des. João Carlos Branco Cardoso – Presidente

Des. Alexandre Mussoi Moreira

Desª Agathe Elsa Schmidt da Silva

Des. Ricardo Moreira Lins Pastl

Secretária: Belª Ivanir Nunes de Souza

11º Grupo

Cível

21ª Câmara

Cível

Des. Francisco José Moesch – Presidente

Des. Marco Aurélio Heinz

Desª Liselena Schifi no Robles Ribeiro

Des. Genaro José Baroni Borges

Secretária: Belª Néli Rosália Wagner dos Santos

22ª Câmara

Cível

Desª Maria Isabel de Azevedo Souza – Presidente

Desª Rejane Maria Dias de Castro Bins

Desª Mara Larsen Chechi

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro

Secretário: Bel. Jovino Colpo

Secretária dos Grupos: Belª Ana Helena da Costa Lima Veiga Sanhudo


SEÇÕES, GRUPOS E CÂMARAS CÍVEIS

Continuação



Direito

Privado

3º Grupo

Cível

5ª Câmara

Cível

Des. Leo Lima – Presidente

Des. Jorge Luiz Lopes do Canto

Des. Gelson Rolim Stocker

Des. Romeu Marques Ribeiro Filho

Secretária: Belª Vera Lúcia Nunes Ferreira

6ª Câmara

Cível

Des. Luís Augusto Coelho Braga – Presidente

Des. Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura

Des. Artur Arnildo Ludwig

Des. Ney Wiedemann Neto

Secretário: Bel. Gervásio Barcellos Júnior

4º Grupo

Cível

7ª Câmara

Cível

Des. Vasco Della Giustina – Presidente

Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Des. Ricardo Raupp Ruschel

Des. André Luiz Planella Villarinho

Dr. José Conrado de Souza Júnior

Secretária: Belª Adriana Zarosa dos Santos Cunha

8ª Câmara

Cível

Des. Rui Portanova – Presidente

Des. Claudir Fidelis Faccenda

Des. José Ataídes Siqueira Trindade

Des. Alzir Felippe Schmitz

Secretária: Belª Maria Teresa Nedel Duarte

5º Grupo

Cível

9ª Câmara

Cível

Desª Iris Helena Medeiros Nogueira – Presidente

Desª Marilene Bonzanini Bernardi

Des. Tasso Caubi Soares Delabary

Des. Mário Crespo Brum

Dr. Léo Romi Pilau Junior

Secretário: Bel. Ródger Guerra Bernardi

10ª Câmara

Cível

Des. Paulo Antônio Kretzmann – Presidente

Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana

Des. Paulo Roberto Lessa Franz

Des. Túlio de Oliveira Martins

Secretário: Bel. Antônio Augusto de Assumpção Mazzini

Secretária dos 3º e 4º Grupos: Belª Luciana Maciel de Moura

Secretária do 5º Grupo: Belª Mônica Silva da Fonseca

Continua...




Direito

Privado

6º Grupo

Cível

11ª Câmara

Cível

Des. Voltaire de Lima Moraes – Presidente

Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos

Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard

Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil

Secretária: Belª Censita Aparecida Minuzzi Trindade

12ª Câmara

Cível

Des. Orlando Heemann Júnior – Presidente

Des. Cláudio Baldino Maciel

Des. Umberto Guaspari Sudbrack

Desª Judith dos Santos Mottecy

Secretário: Bel. Patrick Roger Michel Almeida de Brito

7º Grupo

Cível

13ª Câmara

Cível

Desª Lúcia de Castro Boller – Presidente

Des. Breno Pereira da Costa Vasconcellos

Desª Angela Terezinha de Oliveira Brito

Desª Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak

Secretária: Belª Iraci Dolores Ferronatto

14ª Câmara

Cível

Des. Sejalmo Sebastião de Paula Nery – Presidente

Des. Dorval Braulio Marques

Des. José Luiz Reis de Azambuja

Desª Katia Elenise Oliveira da Silva

Secretária: Belª Berenice Janovich Henkin Pinto

8º Grupo

Cível

15ª Câmara

Cível

Des. Vicente Barroco de Vasconcellos – Presidente

Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos

Des. Angelo Maraninchi Giannakos

Des. Paulo Roberto Félix

Secretário: Bel. Reinaldo Trein Diefenthaeler

16ª Câmara

Cível

Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha – Presidente

Desª Ana Maria Nedel Scalzilli

Des. Ergio Roque Menine

Des. Paulo Sérgio Scarparo

Secretário: Bel. Pedro Luís Vargas Viegas

Secretária do 6º Grupo: Belª Mônica Silva da Fonseca

Secretária dos 7º e 8º Grupos: Belª Mariana Santos dos Santos


Continuação

Continua...




Direito

Privado

9º Grupo

Cível

17ª Câmara

Cível

Desª Elaine Harzheim Macedo – Presidente

Des. Luiz Renato Alves da Silva

Desª Bernadete Coutinho Friedrich

Desª Liége Puricelli Pires

Secretária: Belª Elenise Lanes Volkweis

18ª Câmara

Cível

Des. Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes – Presidente

Des. Pedro Celso Dal Prá

Des. Nelson José Gonzaga

Desª Nara Leonor Castro Garcia

Secretária: Belª Carla Regina Armiliato

10º Grupo

Cível

19ª Câmara

Cível

Des. José Francisco Pellegrini – Presidente

Des. Guinther Spode

Des. Carlos Rafael dos Santos Júnior

Desª Mylene Maria Michel

Secretária: Belª Eliane Kindlein Krammes

20ª Câmara

Cível

Des. Rubem Duarte – Presidente

Des. José Aquino Flôres de Camargo

Des. Carlos Cini Marchionatti

Des. Glênio José Wasserstein Hekman

Dra. Ângela Maria Silveira

Secretária: Belª Paula Salete Sardi

Secretária dos 9º e 10º Grupos: Belª Simone Nemoto Piccoli Hahn


Continuação


Grupos e Câmaras Criminais

As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, de

acordo com o art. 20 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.

1º Grupo

Criminal

1ª Câmara

Criminal

Des. Marco Antônio Ribeiro de Oliveira – Presidente

Des. José Antônio Hirt Preiss

Des. Manuel José Martinez Lucas

Des. Marcel Esquivel Hoppe

Secretário: Bel. Artur Vasques Duarte

2ª Câmara

Criminal

Des. Jaime Piterman – Presidente

Des. José Antônio Cidade Pitrez

Desª Lais Rogéria Alves Barbosa

Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa

Secretário: Bel. João Carlos Mello Moreira

2º Grupo

Criminal

3ª Câmara

Criminal

Des. Newton Brasil de Leão – Presidente

Des. Ivan Leomar Bruxel

Desª Elba Aparecida Nicolli Bastos

Des. Odone Sanguiné

Secretária: Belª Myrian Regina Cruz Ogliari

4ª Câmara

Criminal

Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto – Presidente

Des. Marcelo Bandeira Pereira

Des. Gaspar Marques Batista

Des. Constantino Lisbôa de Azevedo

Dra. Marlene Landvoigt

Secretária: Belª Adriana Schmidt

Secretária dos 1º e 2º Grupos: Belª Rúbia Marta Gajesck Rabin

Continua...


GRUPOS E CÂMARAS CRIMINAIS

Continuação

As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, de

acordo com o art. 20 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.

3º Grupo

Criminal

5ª Câmara

Criminal

Des. Aramis Nassif – Presidente

Des. Luís Gonzaga da Silva Moura

Des. Amilton Bueno de Carvalho

Desª Genacéia da Silva Alberton

Secretária: Belª Luiza Fahrion

6ª Câmara

Criminal

Des. Aymoré Roque Pottes de Mello – Presidente

Des. Nereu José Giacomolli

Des. Mario Rocha Lopes Filho

Des. Carlos Alberto Etcheverry

Secretária: Belª Marta Severo Soares

4º Grupo

Criminal

7ª Câmara

Criminal

Des. Sylvio Baptista Neto – Presidente

Desª Naele Ochoa Piazzeta

Des. João Batista Marques Tovo

Secretária: Belª Gislaine de Oliveira Pacheco

8ª Câmara

Criminal

Des. Danúbio Edon Franco – Presidente

Desª Fabianne Breton Baisch

Desª Isabel de Borba Lucas

Des. Dálvio Leite Dias Teixeira

Secretário: Bel. Júlio César Ferreira Jardim

Secretária dos 3º e 4º Grupos: Belª Lúcia Helena Fontana


Câmaras Especiais

1ª Câmara

Especial Cível

Desª Walda Maria Melo Pierro – Presidente

Desª Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout

Desª Isabel Dias Almeida

Secretária: Belª Anete Hilgemann

2ª Câmara

Especial Cível

Des. Fernando Flores Cabral Júnior – Presidente

Des. Marco Antonio Angelo

Desª Lúcia de Fátima Cerveira

Des. Marcelo Cezar Müller

Des. Altair de Lemos Junior

Secretário: Bel. João Luís Leite Rodrigues

3ª Câmara

Especial Cível

Des. Eduardo Delgado – Presidente

Des. Almir Porto da Rocha Filho

Desª Maria José Schmitt Sant’Anna

Des. Leonel Pires Ohlweiler

Des. Eduardo Uhlein

Secretária: Belª Bernardette da Silva


Órgão de Apoio aos Desembargadores e à Jurisdição

Centro de Estudos do Tribunal de Justiça

Des. Ivan Leomar Bruxel – Coordenador-GeralDes. Rui Portanova – Coordenador-Adjunto na área de Direito de FamíliaDesª Rejane Maria Dias de Castro Bins – Coordenadora-Adjunta na área de Direito PúblicoDes. Alzir Felippe Schmitz – Coordenador-Adjunto na área de Direito PrivadoDesª Fabianne Breton Baisch – Coordenadora-Adjunta na área de Direito Criminal

Secretária: Belª Ângela Maria Braga Knorr

Registram-se a seguir as atividades desenvolvidas pelo Centro de Estudos no exercício 2009, na seguin-te ordem cronológica:

Em março – Houve o reinício do Curso de Inglês, desenvolvido por intermédio do Centro de Estudos,dirigido para magistrados, como também iniciou-se uma turma do Curso de Italiano.

Em maio – No dia 15 aconteceu, dentro do Cronograma do Curso de Atualização para Magistrados,promovido pela Escola Superior da Magistratura, sobre Direito Processual Civil, mais um encontro do ProjetoMesa-Redonda, realizando o painel: Art. 475-N, I, e o Cumprimento de Sentença Meramente Declaratória.

Em junho – Considerando que as mudanças climáticas exemplificam muito bem a intrincada relaçãoentre economia, energia, tecnologia, sociedade e seus impactos sobre o meio ambiente, e, também, preocupa-dos com suas consequências catastróficas, o Centro de Estudos promoveu, no dia 05, no Salão Ministro PedroSoares Muñoz, em parceria com o ECOJUS, o II Seminário: O Papel do Judiciário frente às Mudanças Climáticas.

Em setembro – Reuniram-se os Desembargadores da área criminal, no dia 24, tendo como pauta ques-tões atinentes à distribuição, como também a proposta do Conselho de Supervisão da Infância e Juventude –-CONSIJ, referente à alteração da competência para exame de recursos de matéria infracional para as Câma-ras Criminais do Tribunal, constante do Of. nº 01/09 do COJE.

No dia 25, ocorreu o 13º encontro do Projeto Mesa-Redonda, tendo como tema: Quebra de Sigilo Telefôni-co, Portabilidade e Novas Tecnologias, no qual aconteceu uma apresentação da Empresa TIM, assim como expo-sição de dois representantes do Poder Judiciário, com espaço aberto para debates.

Em outubro – Aconteceu o 14º encontro do Projeto Mesa-Redonda sobre Direito da Energia Elétrica noTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, efetivado com a finalidade de trazer conhecimento referenteao setor de energia elétrica e suas peculiaridades. Evento organizado com apoio institucional da ABCE –Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica e ASBRACE – Associação Sul Brasileira das Peque-nas Concessionárias de Energia Elétrica, contando com a presença de renomados profissionais do setor.

Foi prestado apoio institucional para a realização do Workshop Centros de Referência e Assessoria Técnicaao Judiciário na Questão dos Medicamentos Excepcionais, que foi promovido pelo Hospital de Clínicas de PortoAlegre, no dia 16.

Em novembro – Promoveu-se o 15º encontro do Projeto Mesa-Redonda, no dia 27, cuja abordagem foiO Direito do Consumidor e os Bancos de Dados CDL-SPC, com a participação de representantes da Câmara deDirigentes Lojistas – CDL e do Poder Judiciário.


Como resultado da reunião entre os Desembargadores da área criminal, foi encaminhado ofício à Presi-dência, solicitando a criação de novos cargos de Assessores de Desembargadores para acrescer força de traba-lho aos seus gabinetes, fundamentado no expressivo aumento da demanda.

No decorrer do ano, o Centro de Estudos ofereceu apoio cultural a diversas entidades que promoveramcursos na área do Direito.


Presidência

Gabinete da Presidência

Secretaria da Presidência

Secretária:

Me. Ester Lopes Peixoto

A Secretaria da Presidência é órgão de apoio ao Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio do

qual é estabelecido contato entre a Presidência e os demais setores/órgãos que integram o Poder Judiciário,

visando a possibilitar soluções mais ágeis e menos burocráticas às questões que são submetidas à apreciação

da Presidência.

É importante anotar que a sua esfera de atuação cinge-se a matérias de cunho administrativo. Neste

sentido, procede ao exame dos expedientes e documentos a serem conclusos ao Presidente do Tribunal de

Justiça. Igualmente, sempre que necessário, presta assistência ao Presidente em exercício, assim como aten-

dimento aos interessados que até ela se dirigem objetivando dirimir dúvidas e solucionar problemas diversos.

Outrossim, efetua o encaminhamento dos mais variados assuntos aos setores/órgãos competentes.

Inserem-se entre as suas atribuições o acompanhamento de processos que tramitam no Conselho

Nacional de Justiça e que são de interesse do Tribunal de Justiça, o envio das informações solicitadas pelo

aludido Conselho e o encaminhamento mensal à Corregedoria Nacional de Justiça do Relatório de Produtivi-

dade dos Magistrados que integram o Tribunal. Também compete à Secretaria da Presidência o cadastramento

dos magistrados de 2º Grau no Sistema de Informações da Corregedoria Nacional de Justiça, além da perma-

nente atualização. Do mesmo modo, é responsável pelo preenchimento de formulários disponibilizados pelo

Conselho Nacional de Justiça e afetos ao 2º Grau de Jurisdição.

Concentra-se na Secretaria da Presidência toda a comunicação estabelecida entre o Presidente e magis-

trados, serviços auxiliares do Poder Judiciário, outros órgãos públicos e entidades de classe. Neste contexto,

destaca-se o auxílio à Procuradoria-Geral do Estado, mediante contato com os diversos órgãos do Poder

Judiciário, para subsidiar a defesa do Estado do Rio Grande do Sul nas demandas cuja causa assenta em

participação de agente e/ou órgão do Judiciário.

As publicações administrativas da Presidência, como atos, ordens de serviço, portarias e resoluções,

além de publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, encontram-se disponibilizadas na página do Tribunal de

Justiça, ao efeito de permitir uma significativa melhoria no atendimento e nas pesquisas pelo público interno

e, essencialmente, pelo público externo.

Presidente:

Desembargador ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA


Segue abaixo quadro demonstrativo contendo um resumo quantificado das principais atividadesdesenvolvidas pela Secretaria da Presidência no ano 2009, muitas das quais, como ofícios e comunicações emgeral para magistrados e servidores, são realizadas via correio eletrônico, tornando mais ágil a comunicação.

Espécies Nº

Atos 54

Ordens de Serviço 07

Portarias 90

Resoluções 01

Processos Iniciados 482

Processos que Tramitaram 1.254

Decisões/Despachos 1.642


Subsecretaria da Presidência

Tribunal Pleno – Órgão Especial

Subsecretário:Bel. Osmar Bezerra de Vasconcelos Júnior

De acordo com o Ato nº 14/00-P, à Subsecretaria da Presidência incumbem as atividades pertinentes aoTribunal Pleno e ao Órgão Especial e as atribuições constantes do art. 120 do Anexo ao Ato Regimental nº 01/99.

Na Subsecretaria da Presidência tramitaram processos administrativos e jurisdicionais originários, osquais, despachados pelo Presidente e pelos Desembargadores-Relatores, foram apreciados pelo Órgão Especial.

Jan. Fev. Mar. Abr. Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Total

Sessões

Jurisdicionais– 02 03 03 03 03 01 03 02 02 02 01 25

Processos

Jurisdicionais

Julgados

– 09 60 35 30 55 19 43 43 26 104 58 482

Sessões

Administrativas– 02 03 03 03 03 01 03 02 02 02 01 25

Convocações do

Tribunal Pleno– – – – – – – – – – – 01 01

Sessões Solenes de

Gabinete– – – – – – – – – – – – –

Sessões Solenes do

Pleno– – 01 – 01 – – 02 – – – 04

Processos

Administrativos

Distribuídos

– 05 03 06 05 05 02 05 01 07 04 – 43

Assuntos

Administrativos

Apreciados pelo

Órgão Especial

– 09 41 22 17 18 08 22 08 14 18 12 189

Processos

Administrativos

contra Magistrados

Distribuídos

02 – 01 – 02 01 01 01 02 – 07 – 17

Portarias 01 02 – 04 – – 01 01 01 – – 01 11

Atos – 01 – 02 02 01 01 03 – 02 01 01 14

Atos Regimentais – – – – – – – – – – – – –

Emendas – – – – – – – – – – – – –

Resoluções – – – – – – – – – – – – –

Assentos

Regimentais– – – – – – – – – – – – –


Assessoria Especial Administrativa

Juízes-Assessores:Dr. Sílvio Luís Algarve – Juiz-CorregedorDr. Rinez da Trindade – Juiz de Direito Convocado

A Assessoria Especial Administrativa da Presidência tem por finalidade prestar assessoramento diretoao Presidente, bem como ao Conselho da Magistratura e às Comissões em assuntos de natureza jurídica ejurídico-administrativa, emitindo pronunciamentos acerca de processos e expedientes que exijam interpretaçãode leis ou de normas que disciplinem a administração de pessoal, material e orçamento, além das especificaçõesde que trata o art. 5º do Anexo ao Ato Regimental nº 01/99. Para tanto, é organizada em Núcleos (Pessoal;Licitações e Contratos Administrativos; Precatórios; e Jurisdicional), cujo trabalho é prestado por 10 Asses-sores e coordenado por um Juiz de Direito na titularidade de Assessoria à Presidência, cumprindo-lhe a aná-lise de todos os expedientes, bem ainda a emissão de pareceres relativos a matérias de interesse da Magistra-tura, servidores e organização interna do Poder.

Diante da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por efeito das questões institucionais re-sultantes da EC nº 45/04 e da nova política econômica, financeira e orçamentária do Governo do Estado,agregaram-se outras atribuições aos Juízes-Assessores, quais sejam, informações e acompanhamento de pro-cessos junto ao Conselho Nacional de Justiça; o acompanhamento processual de feitos do interesse do Tribunalde Justiça, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunalde Justiça e Supremo Tribunal Federal; assessoramento na elaboração de projetos de lei, reuniões e audiênciaspúblicas envolvendo os demais Poderes do Estado, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado; repre-sentações do Presidente; supervisão das atividades da Assessoria de O&M; acompanhamento das sessõesjunto ao Tribunal Pleno e ao Conselho da Magistratura; audiências com magistrados, servidores, advogadose Procuradores do Estado; acompanhamento das atividades junto à Assembléia Legislativa; participação emComissões; auxílio no controle das ações judiciais junto à PGE; e assessoramento à Direção-Geral, ressaltandoque o trabalho do Corpo de Assessores também resultou intensificado em razão do atendimento diário (con-sultas, orientações e reuniões) aos Departamentos integrantes da Administração.

Ainda, para subsidiar as decisões proferidas pelo Presidente, a ASSESP-ADM realiza a elaboração deminutas dos agravos regimentais propostos contra suas decisões, informações em mandados de segurança,elaboração de projetos de voto nas matérias de competência exclusiva da Presidência, pareceres administrati-vos relativos às prestações de contas dos magistrados, elaboração de peças recursais a serem apresentadas aosTribunais Superiores; acompanhamento dos processos em trâmite junto ao Tribunal de Contas do Estado, rela-tivamente às auditorias, registros de atos, pedidos de revisão e recursos junto àquela Corte, realização desindicâncias e inquéritos administrativos; orientação jurídica à Comissão Permanente de Licitações e aosPregoeiros, ao Setor de Precatórios, além de atribuições setorizadas aos núcleos de acordo com as matériasque lhes são afetas.

No período de janeiro a dezembro de 2009, foram analisados 2.388 feitos, correspondentes, por Núcleose matéria extra, aos seguintes números:

Licitações Pessoal Jurisdicional Precatórios Extras Total

656 320 253 1.053 106 2.388


Assessoria Militar

Assessor Militar:Cel. QOEM Manoel Vicente Ilha Bragança

O Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário, subordinado e vinculado diretamente à Assessoria Mili-tar, foi criado pelo Ato nº 08/03-P, de 23-04-03, sendo alterado pelos Atos de nos 46 e 48/09-P, com o objetivoprimordial de estabelecer a segurança dos magistrados que, em razão da sua atividade, estejam com suaintegridade física e/ou de seus familiares em situação de risco iminente. Atualmente o Núcleo é compostoexclusivamente por policiais militares, especialistas nas áreas de inteligência, contra-inteligência e segurançade dignitários.

Desde a sua criação até o presente ano, o Núcleo de Inteligência vem recebendo acréscimos em suasatribuições, exercendo as seguintes atividades: atendimento e proteção a magistrados; assessoramento refe-rente à compra e legalização de armas de fogo de porte dos magistrados, confecção de passaportes e assuntosvinculados à área de segurança pública; controle, planejamento e execução dos recolhimentos das armas defogo, munições e acessórios para destruição no Exército Brasileiro, conforme estabelece o art. 450 da Conso-lidação Normativa Judicial; gerenciamento das vagas dos integrantes do Corpo Voluntário de Militares Inati-vos que atuam na guarda de foros; segurança do magistrado que faz a fiscalização das casas prisionais dasVaras de Execuções Criminais de Porto Alegre e de Novo Hamburgo (Resolução nº 710/08-COMAG) e segu-rança de dignitários em visita ao Poder Judiciário do Estado; produção de conhecimento de inteligência erecolhimento de armas brancas; segurança dos magistrados e assessores no Projeto Mutirão Carcerário.

Foram apresentadas, ainda, várias propostas, que se somaram àquelas havidas no ano anterior, sendoestas as seguintes:

a. Aquisição de coletes multi-ameaça para uso no interior das casas prisionais.b. Aquisição de veículos blindados para segurança no recolhimento de armas e na condução do magis-

trado encarregado da fiscalização das casas prisionais.c. Alteração do ato de criação do NIJ (nº 08/03), visando a aproximar a forma doutrinária utilizada

pelos demais órgãos de inteligência nas diversas instituições públicas do País e a permitir, com a nova estru-tura, uma melhor organização do Núcleo, podendo oferecer resposta mais qualificada às demandas da Presi-dência do Poder Judiciário, atendendo, em especial, ao princípio da oportunidade, posto a necessidade de infor-mações precisas e oportunas as quais servirão de ferramentas a serem utilizadas na composição do planeja-mento estratégico, tendo como foco o futuro da Instituição.

d. Adoção de medidas de segurança, visando a coibir os acessos clandestinos ao interior do Tribunal deJustiça.

e. Aquisição de rádios transceptores, por ser comunicação mais segura que a efetuada com telefonescelulares, não ocorrendo riscos de interceptações, além de não depender de estruturas físicas externas para ofuncionamento.

f. Medidas de segurança: limitação de acessos nos prédios do Poder Judiciário e identificação do públi-co externo, bem como que seja permitido o desenvolvimento do projeto Proteção ao Conhecimento, da ABIN(Agência Brasileira de Inteligência), voltado para os funcionários do Poder Judiciário e constante do relatórioanual do NIJ de 2008. Tal projeto de palestras auxiliará no desenvolvimento da consciência pela proteção àprodução do conhecimento gerado nos gabinetes e das instalações de cada setor de trabalho.

g. Alteração do Ato nº 10/04-P, que estabelece procedimentos para acesso aos prédios do Poder Judiciáriode portadores de armas de fogo ou de quaisquer outros objetos que apresentem ameaça à segurança.


Conforme proposta apresentada em 2008, no mês de dezembro daquele ano foi assinado o Termo deConvênio entre os Poderes Judiciário e Executivo, visando, através da Brigada Militar, ao treinamento dosservidores do Judiciário, sendo realizadas, no final do ano passado e durante o ano 2009, as seguintes ativi-dades, conforme quadro abaixo:

Cursos Realizados

Curso Público-Alvo Períodos

Defesa Pessoal Equipe de Segurança

1ª Edição: 01 a 05 Jun./09

2ª Edição: 24 a 28 Ago./09

3ª Edição: 21 a 25 Set./09

4ª Edição: 26 a 30 Out./09

Uso da Arma de Fogo Equipe de Segurança

1ª Edição: 03 a 11 Dez./08

2ª Edição: 09 a 13 Mar./09

3ª Edição: 04 a 08 Maio/09

4ª Edição: 06 a 10 Jul./09

Condutor de Veículo Ofi cial Setor de Transportes

1ª Turma: 15 a 18 Abr./09

2ª Turma: 17 a 20 Jun./09

3ª Turma: 05 a 08 Ago./09

4ª Turma: 21 a 24 Out./09

Ciclo de Palestras

Palestra Data Público-Alvo

Primeiros Socorros

17 Mar./09 (Palestra) Equipe de Segurança e Brigadistas

25 Mar./09 (Ofi cina) Equipe de Segurança e Brigadistas

08 Out./09 (Palestra) Pessoal DAG e Brigadistas

15 Out./09 (Ofi cina) Equipe de Segurança e Brigadistas

Gerenciamento de Situações de

Risco

31 Mar./09 Equipe de Segurança

04 Nov./09 Equipe de Segurança

Legislação Aplicada

à Função

28 Abr./09 Equipe de Segurança

11 Nov./09 Equipe de Segurança

Prevenção e Combate

a Incêndio

17 Dez./08 Brigadistas e Equipe de Segurança

18 a 21 Maio/09 (Ofi cina) Brigadistas e Equipe de Segurança

19 a 23 Out./09 (Curso

Novos Brigadistas)Brigadistas e Equipe de Segurança

Fonte: NIJ/TJRS.


No período de janeiro a dezembro de 2009, as atividades desenvolvidas apresentaram os seguintesresultados:

a. Atendimento a magistrados:

Descrição Quantidade

Fatos Envolvendo Magistrados 99

Segurança de Autoridades Judiciais 06

Fonte: NIJ/TJRS.

b. Gerenciamento do CVMI – Policiais Militares Inativos:


Guardas de Foro Empregados 337

Comarcas Atendidas por Guardas de Foro 137

Fonte: NIJ/TJRS.

c. Segurança na fiscalização de presídios:


Fiscalizações em Casas Prisionais 00282

Quilômetros Percorridos 11.150

Fonte: NIJ/TJRS.

d. Recolhimento de armas:Dados omitidos.

Desta forma, em comunhão de esforços entre os Poderes Judiciário e Executivo, foram desencadeadasações no Estado a fim de atingir as metas traçadas para o exercício do presente ano, objetivando a otimização,a qualificação e o aperfeiçoamento dos serviços prestados por este Núcleo.


Assessoria de Comunicação Social

Assessor de Comunicação Social:Jorn. Gilberto Delmar Jasper Júnior

Unidade de Imprensa

Assessora-Coordenadora de Imprensa:Jorn. Adriana Arend

Em 2009, a Unidade de Imprensa deu continuidade ao trabalho de comunicação interna e externa, deacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social, nosentido de promover a aproximação do Judiciário com a sociedade.

Dentro de suas atribuições, a Unidade de Imprensa efetuou o acompanhamento à Presidência doTribunal de Justiça, dando o suporte necessário ao atendimento das demandas da mídia em geral, incluindoencontros realizados com dirigentes e representantes de veículos de comunicação da Capital.

A produção, edição e divulgação de notícias compreendeu o acompanhamento de atividades adminis-trativas e jurisdicionais no âmbito do Judiciário, com a respectiva cobertura fotográfica e manutenção dearquivo de imagens.

Entre os projetos que o setor integrou, incluem-se a reelaboração dos textos do novo site do Tribunal deJustiça, a pesquisa de equipamentos e montagem do estúdio de Ensino a Distância, a preparação das eleiçõespara a nova Administração e metade do Órgão Especial do TJRS.

Comunicação ExternaA partir do mês de junho, foi lançado programa semanal de TV. O “Justiça Gaúcha”, em formato telejornal,

tem duração de 30 minutos e é exibido semanalmente pela UniTV e TV Assembleia. A coordenação é daAssessoria de Imprensa do TJRS, sob a supervisão do Conselho de Relações Institucionais e ComunicaçãoSocial do Tribunal. Em seis meses, foram realizadas e exibidas 26 edições. Todos os programas estão disponí-veis na íntegra no site do TJRS, link “Justiça Gaúcha”.

A publicação de notícias na Internet do Tribunal de Justiça bateu recordes de acessos. As consultas aos1.400 textos elaborados e publicados pela Unidade de Imprensa saltaram de 180 mil/mês, em média, para300 mil/mês, atingindo o pico de 389 mil no mês de junho. A repercussão obtida junto aos meios de comu-nicação (rádio, TV, jornais e sites), em mídia espontânea (sem custos para o Judiciário), girou em torno deR$ 1 milhão ao mês, com mais de 2 mil notícias veiculadas tanto no Rio Grande do Sul como em publicaçõesde outros Estados do País.

Deu-se continuidade à disponibilização no site de boletins de áudio. O material é redigido, gravado eeditado pela equipe da Imprensa, com a finalidade de ser reproduzido por emissoras de rádio.

Teve prosseguimento o envio de mailing diário, com distribuição aos meios de comunicação da íntegradas notícias publicadas no site do TJRS.

Manteve-se coluna semanal no jornal O Sul com artigos jurídicos redigidos por magistrados, além doespaço semanal de entrevistas com magistrados no programa “Pampa Entrevista”.

Passou-se a editar o informativo do Memorial do Judiciário, dirigido a professores e alunos. A primeiraedição do (In)Formando circulou no mês de dezembro.


Ao longo do ano, os profissionais da equipe de imprensa realizaram uma média de 15 atendimentos ajornalistas ao dia, inclusive fora do horário de expediente, em períodos noturnos, feriados e fins de semana,em atendimento de plantão.

Comunicação InternaManteve-se a circulação semanal do Informativo Eletrônico, enviado a todos os magistrados e e-mails

setoriais, com acesso também pelo link Judiciário na Mídia, alcançando 87 edições.Também foi efetuada a circulação quinzenal do boletim Notícias do Foro da Capital, chegando-se a 28 edições.O link de Notícias Internas veiculou cerca de 900 matérias de interesse do público interno.No link Judiciário na Mídia, na Intranet, manteve-se a clipagem de notícias relacionadas ao Poder Judi-

ciário veiculadas em jornais, rádios, televisões e sites pelos principais veículos do Rio Grande do Sul e do País.Houve a divulgação de aproximadamente 500 telas login e mensagens instantâneas, com informes de

interesse da Administração, de magistrados e servidores de 1º e de 2º graus.A Unidade de Imprensa é responsável ainda pelo recebimento e encaminhamento, para publicação, de

mensagens no link Destaques na Internet/Intranet.

EventosAlém do acompanhamento rotineiro das atividades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciá-

rio, a Unidade de Imprensa teve participação direta na realização de relevantes eventos do ponto de vistacomunicacional, tais como: café da manhã promovido entre a Administração e profissionais da Imprensa;organização de entrevistas coletivas e preparação de material para eventos da Presidência; audiências daAdministração com colunistas.

Iniciativas pioneirasCom os objetivos de debater a relação entre o Judiciário e a Imprensa, trazer conceitos e informações

sobre a Justiça necessários à atividade dos profissionais da comunicação, ocorreu o primeiro curso regionalizado“Judiciário para Jornalistas”. Realizado em Pelotas, reuniu jornalistas e estudantes de comunicação da RegiãoSul, contribuindo para a implementação de uma política de relacionamento aberto com os mais diversossegmentos da sociedade.

Em parceria com a PUCRS, por intermédio do Conselho de Relações Institucionais e ComunicaçãoSocial, foi realizado inédito encontro na Faculdade de Meios de Comunicação Social (FAMECOS), para deba-ter com professores e acadêmicos de todos os semestres do curso de Jornalismo o tema “Direito à PrivacidadeX Liberdade de Expressão”.

Unidade de Relações Públicas

Assessora-Coordenadora de Relações Públicas:Belª Cláudia Garcia Surita

A Unidade assessorou a Presidência do Tribunal de Justiça na área de Relações Públicas e Cerimoniale apoiou a Administração no desenvolvimento de projetos e respectiva aplicação, abrangendo os públicosinterno e externo.

Precedeu e acompanhou o Presidente em 46 eventos e providenciou a representação do Tribunal em152 eventos na Capital e 53 no interior do Estado.


Organizou as viagens do Presidente ou de seu representante, sendo 19 para outros Estados.Organizou, coordenou e acompanhou solenidades e atos oficiais realizados em todo o Estado, promo-

vidos pelo Poder Judiciário, com a presença da Presidência ou representante. Entre os atos destacamos assolenidades de Abertura do Ano Judiciário, Posse dos Desembargadores Isabel Dias Almeida, Altair de LemosJunior, Leonel Pires Ohlweiler e Eduardo Uhlein, Sessão Solene em Homenagem à Semana da Pátria, Inaugu-ração dos novos prédios dos Foros de Nova Petrópolis, Rodeio Bonito, Lagoa Vermelha, Soledade, Encantado,Itaqui, Cachoeira do Sul, Uruguaiana e Alegrete, Instalação de Varas nas Comarcas de Guaporé, Viamão, Alvo-rada, Foros Regionais da Tristeza e do Partenon, Lançamento de Pedra Fundamental do Foro Cível de PortoAlegre e de São Luiz Gonzaga e Inauguração de novas dependências dos Foros de Montenegro e BentoGonçalves, Coquetel de Confraternização do Congresso de Direito Francês e Brasileiro, Assinatura de Convê-nio com Reitores visando à veiculação do Programa Justiça Gaúcha, Solenidade de Sanção dos Projetos de Leipara elevação de entrância e reposição salarial para servidores do Judiciário pela Governadora do Estado,Coquetel de Confraternização da Jornada de Estudos em Homenagem ao Prof. Paolo Grossi, Ato de Instala-ção do Gabinete da PGE no Tribunal de Justiça e Entrega de Equipamentos de Informática para a Secretariade Estado da Educação, Inauguração do Espaço Judiciário no Praia de Belas Shopping Center, Inauguração doEstúdio do EAD do Poder Judiciário.

Apoiou eventos como Café da Manhã com a Imprensa, Lançamento do Projeto Doar é Legal, Aberturada Exposição Itinerante do IV Centenário do TJ Bahia, Lançamento do I Volume do Cadernos de Memória, Lança-mento do Prêmio Fala 2009, Encontro Sala de Aula: Espaço de Violência sem Vestígios, Painel Retratos do Judiciá-rio: Violência Doméstica – Perfil e Perspectiva, Lançamento da Revista Justiça & História Vol. 7 nº 13 e do Cader-nos de Memória Vol. II, Entrega do Prêmio Fala 2009 e Lançamento do Portal do Poder Judiciário.

Acompanhou e assessorou o Presidente em visita aos Foros das Comarcas de Sobradinho, Encruzilhadado Sul, Teutônia, Encantado, Quaraí, Itaqui, Uruguaiana, Vacaria, Bom Jesus, Herval, Pedro Osório, Candelária,São Pedro do Sul, Cacequi, Rosário do Sul, Cachoeira do Sul, São Leopoldo, Campo Bom, Mostardas, São Josédo Norte, Santa Vitória do Palmar, Rio Grande, Ijuí, Santo Ângelo, Catuípe e Bagé.

No ano 2009, a Unidade de Relações Públicas agendou 132 audiências, sendo 13 delas com comitivasde Comarcas do interior e 5 visitas protocolares.

Controlou e organizou os murais de divulgação de eventos relacionados à área do Direito e de comuni-cação interna para os servidores, recepcionou 24 universidades, em visitas previamente agendadas, com oobjetivo de conhecerem as dependências e o funcionamento do Tribunal, agendou e coordenou 19 exposiçõesna Galeria de Arte do Tribunal de Justiça, planejou e coordenou a Feira de Natal, além de apoiar ações bene-ficentes, como duas campanhas de doação de leite à Casa de Nazaré e uma campanha de doação de brinque-dos à Sociedade Espírita Ramiro D’Ávila.


Assessoria de Organização & Métodos

Coordenadora:Sra. Luciane Nolasco Fialho

Visando a atingir os objetivos traçados pela Administração, a Assessoria elaborou projetos de lei, osquais encontram-se em tramitação na Assembléia Legislativa Estadual, a saber:

Projeto de Lei Assunto

002/09

Cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de São João da Urtiga,

o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de

Títulos e Documentos.

003/09 Cria o Serviço de Registro de Imóveis no Município de Eldorado do Sul.

004/09Cria, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de Nova Pádua, o Tabelionato de

Protestos, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o Registro de Títulos e Documentos.

007/09 Desmembra o Serviço de Registros Públicos do Município de Veranópolis.

008/09Cria Serviços Notariais e Registrais junto ao Município de Nova Hartz, Comarca de

Sapiranga, e dá outras providências.

042/09

Cria e aglutina, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do

Município de Jaquirana, o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil de Pessoas

Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.

047/09Eleva Comarcas de Entrância Intermediária para a Entrância Final e dá outras

providências (Comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria).

059/09

Eleva Comarcas de Entrância Inicial para Intermediária e dá outras providências

(Comarcas de Capão da Canoa, Farroupilha, Lagoa Vermelha, Santiago, Sapiranga,

Taquara, Torres e Tramandaí).

062/09

Cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de Sério, o Tabelionato

de Protestos de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e

Documentos.

080/09Cria função gratifi cada nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado (03 FGs

de Consultor de Qualidade).

081/09Cria gratifi cação especial nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça (Seção de

Almoxarifado do DMJ).

082/09Altera o Anexo IV da Lei nº 11.291, de 23-12-98 (altera a escolaridade do Secretário de

Desembargador).

120/09Transforma e extingue cargos, institui funções gratifi cadas no âmbito da Justiça de 1º

Grau e dá outras providências.

135/09 Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a transferir imóveis ao Município de Porto Alegre.

161/09Cria cargos nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado (02 cargos de

Arquivista).

Continua...


Além das propostas acima relacionadas, projetos de lei de anos anteriores continuaram em tramitaçãona Assembléia Legislativa do Estado, tendo acompanhamento semanal da Assessoria, que manteve os seto-res interessados informados por meio eletrônico. Desse universo de proposições em tramitação na CasaLegislativa, num total de 70 propostas, 22 projetos converteram-se em lei, quais sejam:

Projeto de Lei Assunto

162/09Cria função gratifi cada no âmbito da Justiça de 1º Grau (01 FG de Ofi cial Escrevente

Auxiliar de Juiz).

163/09 Cria a 3ª Vara Judicial na Comarca de Frederico Westphalen e dá outras providências.

200/09 Altera a redação do artigo 19 da Lei nº 12.692, de 29-12-06.

209/09Altera o artigo 43 da Lei nº 7.356, de 01-02-80, que dispõe sobre o Código de Organização

Judiciária do Estado.

216/09Altera o artigo 7º da Lei nº 7.356, de 01-02-80, que dispõe sobre o Código de Organização

Judiciária do Estado.

217/09Desanexa o Tabelionato de Protestos de Títulos do Ofício de Registros Públicos de

Coronel Bicaco, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.

224/09Cria Varas e cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau (Comarcas de Parobé,

Teutônia e Cachoeirinha).

255/09

Cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de Viadutos, o

Tabelionato de Protestos, Registros de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas

Jurídicas.

272/09

Cria e aglutina, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do

Município de Santana da Boa Vista, o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil

de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.

274/09Reajusta o subsídio mensal dos Membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do

Sul.

285/09Cria o serviço de Registro de Imóveis nos Municípios de Charqueadas e Parobé e dá outras

providências.

309/09Cria cargos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário e dá outras providências (33

cargos de Analista Judiciário e 33 cargos de Técnico Judiciário).

310/09 Cria a 2ª Vara Judicial na Comarca de Marau e dá outras providências.

373/09Eleva a Comarca de Santa Vitória do Palmar de Entrância Inicial para Intermediária e dá

outras providências.

378/09Cria Vara Criminal na Comarca de Bento Gonçalves, Juizado na Comarca de Rio Grande e

dá outras providências.

408/09 Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Continuação


Projeto de Lei Lei Assunto

187/0813.118, de

06-01-09

Cria cargos efetivos nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e dá

outras providências (cargos de Analista de Sistemas, Analistas de Suporte e

Administrador do Banco de Dados).

288/0813.119, de

06-01-09

Altera dispositivos da Lei nº 6.929, de 02-12-75, que dispõe sobre o

Estatuto da Magistratura.

121/0813.120, de

06-01-09

Cria cargos no Poder Judiciário e dá outras providências (49 cargos de

Ofi cial de Justiça).

080/0613.145, de

08-04-09

Cria cargo e função gratifi cada nos Serviços Auxiliares do Tribunal

de Justiça do Estado (01 cargo de Encarregado de Copa e 01 FG de

Encarregado da Equipe de Ofi ciais de Justiça).

062/0813.146, de

08-04-09

Altera a nomenclatura do cargo de Ofi cial de Proteção da Infância e da

Juventude e dá outras providências.

308/0813.147, de

08-04-09Cria a 2ª Vara Judicial na Comarca de Guaporé e dá outras providências.

061/0813.161, de

05-05-09

Cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de Sede

Nova, o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil de Pessoas

Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.

271/0513.162, de

05-05-09

Altera dispositivo da Lei nº 11.291, de 23-12-98, que dispõe sobre os

Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

257/0613.163, de

05-05-09

Cria função gratifi cada nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do

Estado (01 FG de Chefe de Equipe).

178/0813.164, de

25-05-09

Cria Varas da Fazenda Pública, Juizados, cargos e funções nos Serviços

Auxiliares da Justiça de 1º Grau.

007/0813.170, de

26-05-09

Cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de

Tupandi, o Tabelionato de Protestos de Títulos, o Registro Civil das

Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.

327/0813.180, de

22-06-09Recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.

047/0913.181, de

22-06-09

Eleva Comarcas de Entrância Intermediária para a Entrância Final e dá

outras providências.

059/0913.182, de

22-06-09

Eleva Comarcas de Entrância Inicial para Intermediária e dá outras

providências.

081/0913.209, de

31-07-09Cria gratifi cação especial nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça.

135/0913.233, de

05-08-09

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a transferir imóveis ao Município

de Porto Alegre.

259/0813.242, de

05-08-09

Transforma e relota cargos nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e

dá outras providências.

Continua...


Projeto de Lei Lei Assunto

042/0913.243, de

05-08-09

Cria e aglutina, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato

de Notas do Município de Jaquirana, o Tabelionato de Protestos de

Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e

Documentos.

007/0913.256, de

09-10-09Desmembra o Serviço de Registros Públicos do Município de Veranópolis.

224/0913.303, de

01-12-09Cria Varas e cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.

209/0913.312, de

18-12-09Altera o artigo 43 da Lei nº 7.356/80 (COJE).

008/0913.313, de

18-12-09

Cria Serviços Notariais e Registrais junto ao Município de Nova Hartz,

Comarca de Sapiranga, e dá outras providências.

Continuação

Para subsidiar a elaboração de estudos, bem como o atendimento a consultas externas, sobre a legisla-ção específica do Poder Judiciário Estadual, foi dada continuidade à implantação das leis no banco de dados,disponíveis na Intranet no link “Legislação”. Além disso, em apoio à Administração, Órgãos Julgadores, Dire-torias, Direção-Geral e Assessorias, a Assessoria enviou, semanalmente, de forma eletrônica, informaçõesatualizadas referentes aos projetos de lei encaminhados à Assembléia Legislativa do Estado.


Assessoria de Planejamento

Assessores:Belª Anelise Camara MuriBel. André Vidal Neves da Fontoura

Durante o ano 2009, a Assessoria de Planejamento dedicou-se ao planejamento, execução e acompa-nhamento de atividades específicas estabelecidas pela Administração do Tribunal de Justiça, como a produ-ção de informações estatísticas, elaboração de controles gerenciais, acompanhamento e análise dos aponta-mentos dos Órgãos de controle externo, programação financeira e orçamentária.

Em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal –,foram produzidos, publicados e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado os relatórios seguintes: Rela-tório de Gestão Fiscal do Poder Judiciário, referente ao terceiro quadrimestre de 2008; primeiro e segundoquadrimestres de 2009, bem como a Prestação de Contas do exercício 2008.

Além do Relatório Anual, elaborado pela Assessoria, foram gerados, mensalmente, para uso pela Presi-dência do Tribunal de Justiça, como subsídio à tomada de decisões, os Informes Gerenciais, contendo infor-mações de quantitativos orçamentários, financeiros, de pessoal, responsabilidade fiscal, jurisdicional, anda-mento de obras, e outros, bem como o acompanhamento de índices inflacionários e de reposição salarial demagistrados e servidores.

A Assessoria empenhou-se na coleta, consolidação e remessa de informações estatísticas do Tribunalde Justiça, em atendimento à Resolução nº 15/06, posteriormente alterada e complementada pela Resoluçãonº 76/09 do Conselho Nacional de Justiça, as quais foram editadas com o propósito de avaliar o desempenhodo Poder Judiciário do País em todos os seus níveis. Em decorrência de tais alterações, foram realizados estu-dos específicos em relação aos conceitos convencionados pelo Conselho Nacional de Justiça, possibilitando,deste modo, a captação dos novos dados junto aos setores competentes de maneira célere e eficaz.

Por outro lado, além de outras demandas do referido Conselho, para desenvolvimento das metas nacio-nais de nivelamento, houve, em especial, necessidade de acompanhamento dos dados da Meta 02 para lança-mento em sistema próprio daquele Órgão – Processômetro –, o qual foi alimentado mensalmente com onúmero e os detalhes das decisões proferidas nos 1º e 2º Graus de jurisdição, referentemente aos processosdistribuídos até 31-12-05 pendentes de julgamento.

Em relação ao Planejamento Estratégico estabelecido pela Meta 01 do CNJ, importa referir a necessi-dade de seu alinhamento com o Mapa Nacional do Poder Judiciário. Para tanto, e observada sua regulamen-tação através da Resolução nº 70/09 do CNJ, foi editado o Ato nº 42/09-P, o qual determinou o acompanha-mento pela Assessoria, junto à equipe do Instituto de Desenvolvimento Gerencial – INDG, da elaboração deplano para futura assistência à Assessoria Técnica. Tal atividade abrange análise de vários aspectos e questõesrelacionadas ao Poder Judiciário Estadual para formatação e montagem do Mapa Estratégico, projeto aindaem andamento.

Buscando a aproximação da Administração com os anseios da Justiça de 1º Grau, tanto no que dizrespeito ao conhecimento de temas até então restritos quanto na abertura de canal para definição de necessi-dades, resultadas a partir de uma visão ampla, participativa e democrática, foi dada continuidade ao projetocoordenado pelo Conselho de Administração e Planejamento – Planejando o Judiciário –, institucionalizadoem 2008. Para tanto, a Assessoria envolveu-se diretamente na dinâmica do processo, buscando subsidiar oscoordenadores com temas inovadores, preparando a análise das demandas trazidas para 2009, as destinações


que receberam e, em continuidade, consolidando as novas propostas recebidas, subsidiando os Conselheirosna elaboração de seus votos.

Por fim, ressalta-se a atuação da Assessoria na coordenação e desenvolvimento dos trabalhos pertinen-tes às diretrizes e proposta orçamentária para 2010, assim como no acompanhamento do processo de negocia-ção junto ao Poder Executivo e tramitação dos respectivos projetos na Casa Legislativa.


Coordenadoria das Atividades de Ensino à Distância

Coordenadora:Me. Mary da Rocha Biancamano

A melhoria contínua tem como substrato a aprendizagem nas organizações, daí que, buscando alcan-çar os benefícios da educação continuada mediada por computador, em que o aperfeiçoamento e a divulgaçãode conhecimentos culturais, científicos, tecnológicos e profissionais contribuem para otimizar a ação da Ins-tituição judiciária, a transferência para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul da tecnologia daPlataforma NAVi, ambiente virtual de aprendizagem desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grandedo Sul, proporcionou autonomia à Instituição no planejamento e execução dos cursos a distância de capacitaçãoe aperfeiçoamento de servidores e magistrados.

Considerando os aspectos positivos da educação a distância, de relação custo-benefício, de conheci-mento construído e atualizado em tempo real, atingindo a todos os participantes de igual forma, em casa ouno trabalho, uma vez que locais podem ser integrados e a aprendizagem coletiva realizada mediante funcio-nalidades interativas, a Coordenação das Atividades de Educação a Distância do Poder Judiciário implementouações para atendimento de demandas na área da Informática, da Gestão, da Língua Portuguesa e de Capacitaçãoem EAD, totalizando 1.897 participantes:

Plataforma NAVi: Sistema Thema (requisição de material) – 925 alunos; Curso de Aperfeiçoamento deMagistrados – Processo Civil – 39 alunos; Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados – Processo Penal e Penal– 28 alunos; Gestão de Gabinete e Redação de Sentença – 355 Assessores de Juiz e Pretor; Banco de PráticasInovadoras – 332 alunos; Capacitação em EAD para Instrutores – 18 alunos.

Plataforma TelEduc: Microinformática e Excel – 130 alunos; Sistema Themis JIJ – 70 alunos.Assim, assumiu-se a virada paradigmática nas relações professor–aluno e aluno–aluno, enfocando a

problematização de realidades, experimentações, procedimentos e soluções alternativos a serem comparti-lhados e discutidos na rede Web, privilegiando os processos de aprendizagem interativos e coletivos, semlimitações de tempo e espaço. Isso significou a democratização do acesso ao conhecimento, uma vez que a altaqualidade de diferentes cursos é disponibilizada a todas as pessoas, em qualquer lugar, em qualquer tempo.


Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos

Desª Elaine Harzheim Macedo – Presidente

Dra. Eliane Garcia Nogueira

Belª Maria Teresa Ingeborg Wagner

Bel. Volnei Rogério Hugen

Me. Mary da Rocha Biancamano

Secretária: Belª Ana Lia Vinhas Hervé

A Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos, criada pela Lei nº 12.136/04, que

instituiu o Programa de Gestão de Documentos no âmbito do Poder Judiciário, possui integrantes designa-

dos pela Portaria nº 19/09-P, e tem a competência de elaborar procedimentos necessários à implantação do

Plano de Classificação de Documentos, Tabela de Temporalidade e Planejamento de Eliminação de Docu-

mentos.

A Comissão realizou 15 reuniões durante o ano 2009, contando com a participação efetiva da equipe do

Arquivo Judicial Centralizado e, no segundo semestre, de representante do Departamento de Informática.

A Comissão procedeu, no 1º semestre, para fins de finalizar e apresentar ao Conselho da Magistratura,

a proposta de Resolução da Tabela de Temporalidade, à revisão de seus critérios e classificações, tais como

códigos, naturezas, assuntos e prazos de guarda. Tais critérios foram adotados com base na tabela de classes

do CNJ, já adotada em nível nacional.

Dentre outros assuntos, a Comissão tratou ainda, no 1º semestre, sobre:

• interligação entre os sistemas Themis e do Arquivo;

• estabelecimento de um marco temporal considerado como o ano 1980, a partir do qual os autos pode-

rão ser eliminados de acordo com os critérios da Tabela;

• texto explicativo anexo à proposta de Resolução, esclarecendo os aspectos da implantação do sistema

de guarda de documentos estabelecido pela Comissão de Gestão Documental;

• elaboração e aplicação de Plano Amostral para guarda de documentos;

• verificação quanto à atualidade da legislação que embasou os prazos de guarda prescritos na Tabela de

Temporalidade Administrativa.

Cabe salientar que, no mês de maio, foi republicada a Resolução nº 617/07-COMAG, que dispõe sobre a

eliminação de autos de processos arquivados dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário do

Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de propostas da CGJ de alterações para fins de adequar os termos da

normatização às necessidades cartorárias e viabilizar maior otimização na eliminação de autos.

E, no mês de julho, resultado de amplo estudo pela Comissão, foram publicadas a Resolução nº 764/09-COMAG,

que dispõe sobre a guarda e tabela de temporalidade dos processos administrativos, e a Resolução nº 777/09-COMAG,

sobre a guarda, eliminação de autos e tabela de temporalidade dos processos judiciais.

A partir da publicação das Resoluções, a Comissão, com o apoio do Centro de Estudos e Pesquisas em

Administração (CEPA) da Escola de Administração da UFRGS, iniciou os trabalhos de aplicação da tabela de

temporalidade dos documentos judiciais.

O apoio do CEPA, realizado sem custos para o Tribunal, consistiu no desenvolvimento de uma fórmula

estatística que, em uma cota de 6 milhões de processos, calculou as amostras dos documentos judiciais que

serão preservados junto ao Poder Judiciário. O trabalho viabilizou que, em curto prazo, resguardada a


amostragem calculada, sejam descartados, em etapa posterior, os processos restantes, em grande quantida-de, o que permitirá a liberação de espaços físicos, hoje em vias de esgotamento.

O Edital de Eliminação de Autos de Processos de nº 01/09 foi disponibilizado no Diário da JustiçaEletrônico de nº 4.221, no dia 19-11-09. Após decorridos 30 dias da data da publicação, será procedida àeliminação dos autos de processos que tramitaram nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o que, devido aoperíodo de recesso dos prazos processuais, deverá ocorrer no mês de janeiro. Está sendo programada soleni-dade no Arquivo Judicial Centralizado, com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, para registrar aprimeira eliminação de autos, com base na Resolução nº 617/07-COMAG.

A Comissão tratou ainda, dentre outros assuntos, no 2º semestre, sobre:• convênio com o Departamento de História da PUCRS, sem ônus para o Poder Judiciário, para fins de

organizar e disponibilizar autos judiciais findos referentes a processos de inventários que tiveram início ebaixa no período da República Velha, de 1889 a 1930;

• solicitação ao CONINF para que a identificação dos processos judiciais e administrativos, segundo aTabela de Temporalidade, seja feita a partir da distribuição, na etiqueta de autuação;

• treinamento aos servidores do TJ para aplicação da Tabela de Temporalidade Administrativa, bemcomo divulgação da aplicação da tabela junto aos Diretores de Departamento;

• constituição de grupo de trabalho com representantes do DI, CGJ, Arquivo Centralizado, e de umDepartamento, para o desenvolvimento do Programa de Gestão Documental dos processos administrativos.


Conselho de Administração, Planejamento e Gestão

Composição:Des. José Aquino Flôres de Camargo, PresidenteDesª Liselena Schifino Robles RibeiroDes. Nereu José GiacomolliDesª Marilene Bonzanini BernardiDes. Eduardo Delgado

Dr. Antonio Vinicius Amaro da SilveiraDr. Carlos Eduardo RichinittiDr. Sergio Fernando Tweedie SpadoniDr. Adriano Parolo


O Conselho de Administração, Planejamento e Gestão, órgão de assessoramento da Presidência doTribunal de Justiça, regulamentado pelo Ato Regimental nº 01/98, confirmou em 2009 a tendência que jávinha se consolidando em 2008, de uma atuação marcada pelo franco apoio à política presidencial de moder-nização da gestão.

Em 2009 houve um pleno engajamento do CONAD ao projeto de profissionalização de gestores,oportunizado pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial – INDG, não apenas promovendo estudos parapotencializar as receitas e reduzir os custos, mas conquistando efetivamente esses resultados, em especialna Justiça de 1º Grau, anunciada como prioridade pela Presidência do Tribunal desde o início da Gestão2008–2009.

O Projeto Planejando o Judiciário 2010 levou aos magistrados do 1º Grau informações sobre a execuçãodo orçamento de 2009, bem como perspectivas orçamentárias para 2010, permitindo que as comarcasreadequassem suas demandas para o próximo ano às reais condições e limitações orçamentárias. Tambémdurante as reuniões do PPJ 2010 foi informada a situação das demandas apresentadas no ano anterior, ofere-cendo, de forma inédita, um retorno aos Juízes sobre o andamento de seus pedidos no PPJ 2009.

Sem precedentes a consideração que a gestão administrativa do Judiciário teve com o 1º Grau de juris-dição. Os reflexos dessa política de gestão foram visíveis no âmbito do CONAD, no qual, durante o atualexercício, os Conselheiros Drs. Adriano Parolo e Sergio Fernando Tweedie Spadoni assumiram papel detranscendental importância, coordenando todos os encontros do Projeto Planejando o Judiciário nas comarcasdo interior, seja instruindo os colegas demandantes acerca da estrutura e funcionamento do Projeto, sejamotivando e mobilizando as comarcas visando ao seu engajamento em uma proposta imbuída de um espíritomaior, realmente preocupada em estabelecer no Judiciário gaúcho uma Administração por Gestão,profissionalizada e formadora de magistrados gestores nas Direções de Foro.

Na atual gestão – e notadamente neste ano 2009 –, o CONAD foi exemplo de visão de futuro do PoderJudiciário, atuando de forma a proporcionar a integração de 1º e 2º Graus, visualizando o Tribunal de Justiçae os demais foros como instituições modernas, eficientes, com foco em resultados, alicerçadas na celeridade,competência jurisdicional, desapego à burocracia, conforme as frentes de trabalho do INDG, implementandoum método de gestão determinado a mobilizar a organização como um todo para que tenha cada vez mais


sustentabilidade e consiga manter a continuidade desse processo de expansão de conhecimento, deixando deser puramente jurisdicional para ser também atuante na área de gestão.

No Projeto Planejando o Judiciário 2010, o CONAD se reuniu com todos os Juízes Diretores de Foro,organizando e participando de 9 reuniões, congregando os magistrados de todas as regiões, estando oPresidente do Conselho, presente em todos os encontros, como liderança reconhecida em todo esse processode modernização e profissionalização da gestão administrativa do Judiciário do Rio Grande do Sul.

Após a primeira fase de reuniões e diálogo entre o CONAD e os Juízes Diretores de Foro, em que foramreunidas as necessidades de cada comarca por região, os próprios magistrados das comarcas, em um segundoencontro regional, relacionaram e definiram a ordem de prioridade das próprias demandas. Em um segundomomento do Projeto, as solicitações foram autuadas em 16 expedientes, divididos por assunto e distribuídospor relator no âmbito do Conselho. Ao final, foram apresentados em diversas sessões do CONAD pareceres doColegiado sobre as demandas apresentadas no Projeto Planejando o Judiciário 2010, para ulterior apreciaçãopela Presidência do Tribunal de Justiça.

Segue abaixo quadro quantitativo das atividades do CONAD:

Conselho de Administração, Planejamento e Gestão

Reuniões Realizadas 08

Expedientes que Tramitaram 57

Expedientes Apreciados em Sessão 25

Relação dos expedientes apreciados em sessão no ano 2009:

1. Processo nº 0012-08/000013-8 – Assunto: Planejando o Judiciário 2009. Relatório de Demandas.Equipamentos de degravação.

2. Processo nº 0012-08/000002-2 – Assunto: Levantamento para verificação se os equipamentos dedegravação adquiridos são suficientes para equipar todas as unidades do 1º grau.

3. Processo nº 0207-07/000635-0 – Assunto: Propostas de diversos magistrados feitas em 2007 demelhorias na informática, com autuação de precatórias e informatização do JIJ na Capital.

4. Processo nº 0012-07/000005-4 – Assunto: Proposta de implantação do projeto “Residência Judicial”.

5. Processo nº 0012-08/000013-8 – Assunto: Compatibilidade entre os equipamentos de degravaçãoe os equipamentos de gravação em vídeo.

6. Processo nº 0143-09/000003-0 – Assunto: PPJ 2010 – Relatório das demandas.

7. Processo nº 0012-08/000017-0 – Assunto: PPJ 2009 – Portais detectores de metais.

8. Processo nº 0012-08/000018-9 – Assunto: PPJ 2009 – Mobiliário.

Fonte: Secretaria das Comissões.


9. Processo nº 0012-09/000004-1 – Assunto: Planejando o Judiciário 2010. Detector de metais.

10. Processo nº 0012-09/000012-2 – Assunto: Planejando o Judiciário 2010 – Mobiliários e equipa-mentos – Infraestrutura, estrutura ambiental e estrutura funcional.

11. Processo nº 0012-09/000015-7 – Assunto: Planejando o Judiciário 2010. Climatização.

12. Processo nº 0012-09/000016-5 – Assunto: Planejando o Judiciário 2010. Mobiliário e equipa-mentos – Revitalização, estrutura ambiental e estrutura funcional.

13. Processo nº 022486-0300/04-8 – Assunto: Inclusão de espaço para protocolo expresso (drive-thru)no projeto do novo prédio do Foro Cível da Capital e aquisição e instalação de terminais deauto-atendimento em locais de fácil acesso às partes e advogados para recolhimento de petições.

14. Processo nº 0012-09/000051-3 – Assunto: Renovação do mobiliário do cartório e gabinetes da1ª Vara Cível da comarca de Rio Grande.

15. Processo nº 0012-09/000006-8 – Assunto: Planejando o Judiciário 2010. Degravação.

16. Processo nº 0012-09/000009-2 – Assunto: Planejando o Judiciário 2010. Depoimento sem dano.

17. Processo nº 0012-09/000010-6 – Assunto: Planejando o Judiciário 2010. Estrutura funcional –Criação de estruturas e cargos, provimento de servidores e estagiários.

18. Processo nº 0012-09/000008-4 – Assunto: Planejando o Judiciário 2010. Treinamento.

19. Processo nº 0012-09/000007-6 – Assunto: Planejando o Judiciário 2010. Equipamentos deinformática.

20. Processo nº 0012-09/000014-9 – Assunto: Planejando o Judiciário 2010. Estacionamento – Adapta-ção, cobertura e reforma.

21. Processo nº 0012-09/000017-3 – Assunto: Planejando o Judiciário 2010. Reformas e adaptações –Comunicação visual.

22. Processo nº 0012-09/000011-4 – Assunto: Planejando o Judiciário 2010 – Serviços terceirizados.

23. Processo nº 0012-09/000018-1 – Assunto: Planejando o Judiciário 2010 – Construções e amplia-ções.

24. Processo nº 0012-09/000003-3 – Assunto: Planejando o Judiciário 2010. Diversos. Triturador depapel. Livros e Códigos. Outras demandas diversas.

25. Processo nº 12-08/000008-1 – Planejando o Judiciário 2009. Relatório de Demandas. Geradorese No-Breaks.


Conselho de Informática Judiciária

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro – PresidenteDes. Carlos Alberto EtcheverryDesª Katia Elenise Oliveira da Silva

Dr. Honório Gonçalves da Silva NetoDr. Eduardo KraemerDr. Márcio André Keppler Fraga – Juiz-Corregedor (a partir de 25-03-09)Dr. Roberto Behrensdorf Gomes da Silva – Juiz-Corregedor (11-03-09 até 24-03-09)Dr. André Luís de Aguiar Tesheiner

Secretária: Belª Maria de Fátima Castro

No uso de suas atribuições, o Conselho de Informática Judiciária manifestou-se nos assuntos perti-nentes, destacando-se as principais atividades no corrente ano:

• adesão ao Registro de Preços nº 08/08 do TRT da 4ª Região para aquisição de serviços profissionaisGoogle Search Appliance e acompanhamento da criação e disponibilização do novo site do Tribunal de Justiça;

• autorização para abertura de processo licitatório para aquisição de 2.100 microcomputadores paraserem utilizados como estação de trabalho, com acompanhamento do processo licitatório e previsão de entre-ga para janeiro de 2010;

• disponibilização de acesso ao MetaFrame, bem como acompanhamento da entrega dos certificadosdigitais aos magistrados de 1º Grau;

• acompanhamento da conclusão de instalação dos módulos JIJ e a continuidade de instalação dosmódulos VEC nas comarcas;

• disponibilização das ferramentas de extração de Relatórios de Produtividade dos Gabinetes, bem comolocalização de processos nos gabinetes;

• disponibilização das ferramentas de controle do pagamento de custas e dados sobre réus presos, noThemis de 2º Grau;

• deferimento como padrão da provisão de um microcomputador para cada funcionário do Poder Judi-ciário e estagiário remunerado pelo Poder Judiciário, lotados em cartórios, secretarias e gabinetes; referenteà padronização do quantitativo de equipamentos de informática do 1º e do 2º Graus do TJRS;

• manifestação favorável à aquisição de impressoras para os cartórios, bem como para os gabinetes dosDesembargadores, impressoras multifuncionais, de uso pessoal, laser monocromáticas, com ciclo mensal de3.000 páginas;

• instalação do Sistema JEC Virtual;• determinação da disponibilização do Themis Administrativo para o Órgão Especial;• aquisição de sistema de gerência de identidades e de acessos como solução para provisionamento de

sistemas aos usuários do Poder Judiciário;• manifestação favorável à padronização da publicação de informações processuais criminais na Internet

entre os 1º e 2º Graus, e disponibilização de informações acerca dos processos que tramitam em segredo dejustiça, com a criação de senha para acesso aos advogados, conjuntamente com o número da ordem no mo-mento da implantação da primeira etapa do processo eletrônico;


• manifestação favorável à aquisição de certificados digitais para os Escrivães;• ampliação de link de Internet da PROCERGS no Tribunal de Justiça;• criação do BIE – Convênio a ser celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública e o Poder Judiciário

para a disponibilização de informações acerca da persecução criminal a todos os Órgãos envolvidos;• aprovação nos termos do Parecer nº 003/09 do Departamento de Informática a proposta de política

de acesso à Internet para os usuários no âmbito da rede do TJRS, tendo em vista um melhor aproveitamentodos equipamentos recentemente adquiridos;

• instalação de uma rede wireless no 4º andar do prédio do Palácio da Justiça;• contratação de treinamento Microsoft para as equipes do Serviço de Produção e Equipe de Apoio e

Pesquisa do Serviço de Sistemas do Departamento de Informática;• manifestação junto à Câmara dos Deputados, via Presidência do Tribunal, referente à disponibilização

e instalação do software SIS Ouvidor e seus manuais para os equipamentos utilizados na Ouvidoria;• deferimento da compra de software, devendo aguardar a licitação, tendo em vista o parecer do Depar-

tamento de Informática informando que os microcomputadores IBM Net Vista não constam na lista de substi-tuição pelos novos equipamentos DELL, visto estarem configurados com software e conectados à mesa de sompara gravação de audiências;

• criação de central de impressão de documentos, especificamente de cartas AR;• redução de mensagens de alerta sobre excesso do limite da caixa de correspondências por e-mail;• autorização para divulgação de sistemática alternativa de abertura de incidentes via Intranet;• criação de grupos para administração e gerência das tabelas processuais unificadas;• criação e implantação do Serviço de Plantão JIJ no Foro Central no Sistema Informatizado Themis de

1º Grau;• alteração dos prazos para expiração e desabilitação de contas inativas na rede, respectivamente,

expiração da senha e bloqueio da conta: estagiários e outras categorias 45 e 30 dias, servidores 75 e 30 dias,magistrados 105 e 60 dias;

• aquisição de módulos de expansão e cordões ópticos para equipamento central da rede dearmazenamento de dados;

• disponibilização, no site do Tribunal, de programas semanais com duração de 30 minutos cada, pro-duzidos pela TV Justiça;

• emissão de cartões smart cards em substituição aos tokens, para novos Desembargadores ou em casode extravio;

• acesso à Internet para os usuários no âmbito da rede do TJRS, tendo em vista um melhor aproveita-mento dos appliances de navegação Web Ironport, recentemente adquiridos;

• aprovação da certidão de intimação do Ministério Público, criando um modo específico para as deci-sões monocráticas elaboradas pelos órgãos fracionários;

• novo contrato de manutenção por 60 meses e cancelamento do contrato vigente com a empresa ACECOTI Ltda. – que presta serviço de manutenção preventiva e corretiva da sala-cofre instalada no Departamentode Informática;

• renovação do licenciamento do software Netbackup por 36 meses;• autorização para abertura de processo licitatório, para aquisição de peças e consumíveis para manu-

tenção de impressoras, multifuncionais e scanners de grande porte;• deferimento da forma de distribuição de medidas criminais na classe plantão;• renovação de licenças Citrix MetaFrame;• manifestação favorável à autorização e providências para aquisição de cabos de manobra – patch-cords –,

para reposição de estoque e reestruturação de racks de rede lógica;


• deferimento, mediante solicitação de usuário, referente ao Informes CNJ Ambiental, que seja instala-da nos microcomputadores do CNJ a fonte Spranq Eco Sans, também conhecida como Ecofont, fonte que reduzem média 20% a tinta utilizada para impressão;

• liberação de acesso ao site Cadastro Nacional dos Advogados para todos os usuários;• manifestação favorável, condicionado ao comprometimento dos servidores de permanência no TJRS,

quanto ao treinamento para técnicos da equipe de software básico do Tribunal de Justiça;• deferimento e estabelecimento do padrão para todas as Direções dos Foros do Estado – perfil com-

pras; quanto à liberação do bloqueio da Internet;• manifestação favorável ao orçamento da PROCERGS para ampliação de link de Internet no Tribunal de

Justiça;• contratação de serviço de comunicação de dados para interconexão de rede de computadores do Tri-

bunal de Justiça à Internet;• contratação de treinamento especializado junto ao fabricante do software do Sistema Ronda;• contratação de serviços de mentoria e treinamento no desenvolvimento baseado na arquitetura JEEE/Java

e na plataforma jCompany Developer Suite;• alternativas ao Microsoft Office Communicator;• instalação de software livre para a localização de microcomputadores e notebooks;• solução de armazenamento e gerência centralizada de logs gerados por sistemas, serviços e servidores

de rede do TJRS;• autorização para a contratação de empresa para manutenção preventiva de terminais de auto-atendi-

mento, marca Itautec;• autorização para aquisição de 2 equipamentos de Armazenamentos Baseados em Conteúdos (Content

Addressable Storage);• contratação de serviço de apoio técnico especializado em tecnologia Oracle, pelo período (24 meses);• manifestação favorável ao aditamento do contrato com a empresa CTZ; • aquisição de baterias e fontes de energia para notebooks, de uso de magistrados, bem como de baterias

para notebooks DELL, em uso nos setores administrativos;• manifestação favorável à redução do prazo para um ano, com ressarcimento de 40% em período infe-

rior, nos cursos Oracle Aplication Server e Oracle Data Integrator, em caso de desistência;• estabelecimento do nível de Prioridade I, nos termos do Ato nº 11/08-P, referente à implantação de

Guias de Pagamento de Custas – Internet;

• decisões e sugestões de prioridades nos termos do Ato nº 11/08-P quanto ao Sistema Themis de 1º Grau:Nível I:• prioridade para o aperfeiçoamento do Sistema Arrecad ou desenvolvimento de sistema próprio para a

receita;• aperfeiçoamento do Sistema Themis – ferramenta confecção de sentença, nas ações repetitivas, com

matéria unicamente de Direito, para que se aproveite integralmente os argumentos já utilizados em outrassentenças idênticas, inclusive com utilização do sistema nas decisões monocráticas no Themis de 2º Grau;

• alteração no Sistema Themis de 1º Grau para exibição de todos os endereços nos mandados de citação –enquadramento de priorização nos moldes do Ato nº 11/08-P;

• ajuste no Sistema Themis de 1º Grau para possibilitar a carga dos autos aos Procuradores Federais;• criação de Sistema Themis de 1º Grau que gere automaticamente informações à CGJ do controle de

interceptações telefônicas, por parte dos magistrados de 1º Grau, com jurisdição criminal, possibilitandoassim o repasse direto dos dados à Corregedoria Nacional, sem que seja necessário maior dispêndio de tempopor parte das unidades de 1º Grau e da CGJ;


• disponibilização no site do TJ e na Intranet da Consolidação Normativa da Central de Mandados –Provimento nº 02/08-DF, que trata dos procedimentos da Central de Mandados e Oficiais de Justiça, a fim defacilitar o acesso aos magistrados, Escrivães e servidores, bem como aos advogados e ao público em geral,semelhante à forma como estão disponíveis os Atos do Tribunal de Justiça, em legislação administrativa oupublicações administrativas no site do TJ e na Intranet;

• proposta de funcionalidade no Themis, nos processos de execução, demanda trazida pela PGE;• tendo em vista a instituição do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei pelo Conse-

lho Nacional de Justiça, onde devem ser cadastrados dados pessoais e processuais de todos os adolescentesque possuem processos nos Juizados da Infância e da Juventude de todas as comarcas do Estado, que sejarealizado pelo Departamento de Informática programa próprio para que a alimentação do cadastro do CNJ,mediante a migração dos dados alimentados no Sistema Themis, de forma prioritária. O CNJ viabilizará osmeios tecnológicos para a recepção dos dados, e o DI deve viabilizar esses meios tecnológicos para o envio dosdados àquele cadastro;

• liberação da Assinatura Digital para ofícios e alvarás;

Nível II:• Themis de 1º Grau – alteração do cadastro com referência à expressão “Justiça Pública” para “Ministé-

rio Público” e o registro do advogado como assistente do Ministério Público, nos termos do art. 268 do CPP.• Themis de 1º Grau – alteração do sistema para centralização da devolução dos mandados junto ao

Protocolo-Geral nas comarcas que não têm Central de Mandados;• Themis de 1º Grau – modernização dos Sistemas Sismagis e Sisvitaliciar, além de adaptações nos ma-

pas do Themis de 1º Grau – manutenção;• Themis de 1º Grau – estudo do problema, data de audiência incorreta, inconsistência, priorização da

correção;• inclusão de movimento no processo originário em caso de distribuição de carta precatória;

Nível III:• desenvolvimento de novo sistema ou novo módulo no Sistema Themis Administrativo, para atender as

necessidades apontadas pelo INDG, no Setor de Protocolo do Foro Central;• solicitação de estudo da viabilidade de inclusão de ferramenta no sistema operacional Themis; grade

de acompanhamento de processos e indicação da data da prescrição da pena projetada em concreto;• criação de banco de dados cadastrais dos titulares de serviços extrajudiciais;

• sugestões de prioridades nos termos do Ato nº 11/08-P quanto ao Sistema Themis de 2º Grau:• solicitação da PROCERGS de informações sobre processos de interesse da PGE – implementação de

uma rotina que gere e envie para a PROCERGS arquivo contendo número do processo e a comarca correspon-dente, a partir do Themis de 1º Grau, filtrado por um conjunto de nomes de partes e comarcas informadas pelaPGE;

Nível I:• disponibilização de funcionalidade na JPRUD, para republicação de acórdãos e possibilidade de libera-

ção automática pelo Sistema Themis de 2º Grau do novo acórdão a partir de publicação de nota de expediente;


Nível II:• disponibilização de assinatura digital no TJP ou Themis nas certidões de notas de expedientes, uma

vez que já é utilizado tal recurso para assinaturas de documentos das sessões;

• sugestões de prioridades nos termos do Ato nº 11/08-P quanto a outros assuntos:• criação de funcionalidade no Sistema Themis de 2º Grau para indicação de acórdãos e decisões

monocráticas para a Revista de Jurisprudência;

Alterações Themis:• Themis de 1º Grau – Inovações e correções: 1. emissão de aviso de pendência de juntada de documento

quando feita a alteração de localização em lote e apagar o número do processo anteriormente digitado;2. inclusão de código de barras referente ao número do processo, em todos os documentos redigidos no Sistema;

• criação de usuários nos sistemas de acesso ao Themis Multicomarcas, SAV e CVS do Themis de 1º Grau;• alteração no Sistema Themis de 2º Grau, no sentido de que sejam marcados os processos convertidos

em diligência para melhor controle;• deferimento das alterações no Sistema Themis de 2º Grau: a) que seja incluído no campo “Documentos

do Processo” o documento referente à sentença; b) quando da redação automática do acórdão, sejam os votosdo Revisor e do Vogal alimentados com a expressão “De acordo com o Relator”, em vez da “De acordo”;

• criação de e-mails setoriais e pastas na rede, sempre que solicitado.

Fonte: Secretaria do Conselho.


Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social

Des. Voltaire de Lima Moraes – PresidenteDes. Claudir Fidelis FaccendaDes. Angelo Maraninchi GiannakosDesª Liége Puricelli Pires

Dr. Rinez da TrindadeDr. José Antônio Daltoé CezarDr. Eugênio Facchini NetoDr. Giovanni ContiDra. Osnilda PisaDra. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Jorn. Gilberto Delmar Jasper Júnior – Assessor da PresidênciaJorn. Adriana Arend – Assessora-Coordenadora de ImprensaBelª Cláudia Garcia Surita – Assessora-Coordenadora de Relações PúblicasSra. Adriana Borges Amorim – Coordenadora de Relações Públicas


O Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social é órgão de assessoramento da Presidên-cia, regulamentado pelo Ato nº 04/05-P, com as alterações do Ato nº 29/06-P, e cujos integrantes foram designa-dos pelas Portarias nos 06 e 70/08-P e 28/09-P.

Durante o ano 2009, o Conselho realizou nove reuniões internas de trabalho e dez reuniões mistas, quecontaram com convidados representantes de diferentes órgãos e instituições da sociedade, com os quais seestabeleceu profícuo diálogo, oportunizando conhecer a realidade das instituições e debater suas relaçõescom o Poder Judiciário.

As reuniões mistas do Conselho contaram com as seguintes presenças:1. Jornalistas Leonardo Meneghetti e Renato Martins, respectivamente Diretor-Geral e Diretor de Jor-

nalismo do Grupo Bandeirantes.2. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.3. Elir Domingo Girardi, Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul –

FAMURS.4. Antônio Inácio Baccarin, Presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS.5. Cristiane Finger Costa, Coordenadora e professora do programa de pós-graduação em Comunicação

Social do Curso de Jornalismo da PUCRS.6. Osmar Terra, Secretário Estadual da Saúde.7. Ildo Gasparetto, Superintendente do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Sul.8. Cel. João Carlos Trindade Lopes, Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, e

Del. João Paulo Martins, Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.9. Áureo Luiz Figueiredo Martins, Diretor-Geral do Instituto-Geral de Perícias – IGP.10. Dra. Simone Mariano da Rocha, Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul.


Em face da relevância dos temas tratados durante as reuniões mistas que contaram com as presençasda Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias, o Conselho encaminhou à Corregedoria-Geral daJustiça o inteiro teor das respectivas atas, para, no que couber à CGJ, sejam adotadas as medidas que seentender necessárias e convenientes.

O Conselho recebeu ainda a Diretoria de Marketing da RBS, que apresentou em primeira mão o projetoda campanha institucional Crack, Nem Pensar, lançada no mês de maio. A explanação revelou os aspectos dadroga para a saúde dos usuários e suas consequências para a comunidade em geral, e a necessidade doengajamento de todos os segmentos da sociedade na prevenção de novos usuários. Em decorrência, devido àgravidade do tema e por entender que sua judicialização é iminente, o Conselho convidou a Secretaria Estadualda Saúde para, em reunião mista, conhecer suas ações no combate ao crack e outras drogas.

Sob a supervisão do Conselho e a coordenação da Unidade de Imprensa do Tribunal de Justiça, foiretomada neste ano a produção de programas de TV pelo Poder Judiciário, com a estréia, no mês de junho, doprograma Justiça Gaúcha, em formato telejornal semanal, o qual apresenta notícias e reportagens em linguagemsimples e direta, divulgando decisões recentes do Judiciário Estadual e projetos e iniciativas de interesse dasociedade gaúcha, com enfoque em serviços e esclarecimento de direitos à população.

Por meio de convênio celebrado sem custos ao Poder Judiciário, o programa Justiça Gaúcha passou aser veiculado pela UniTV (Canal 15 da NET). Além disso, ele é veiculado pela TV Assembléia (Canal 16 daNET), e se encontra disponível na página do Tribunal de Justiça na Internet (www.tjrs.jus.br), onde é possívelassistir ao conteúdo integral das edições já veiculadas, bastando acessar o link “Notícias”.

O Conselho avaliou ainda, em diversas ocasiões, as notícias veiculadas na mídia a respeito do PoderJudiciário, bem como, quando necessário, seus integrantes manifestaram-se à mídia para prestar maioresesclarecimentos e registrar o posicionamento enquanto representantes da Justiça do Rio Grande do Sul.

Com o objetivo de estreitar relações com a sociedade, bem como divulgar e valorizar as ações do PoderJudiciário, destacaram-se, dentre os eventos promovidos pelo Conselho, a 2ª edição do Café da Manhã com aImprensa, no mês de março, o Curso Judiciário para Jornalistas em Pelotas, no mês de setembro, e o Encontro entreJudiciário e Imprensa na FAMECOS/PUCRS, no mês de outubro, este voltado a acadêmicos de Jornalismo.

Tais eventos debateram temas como “Direito à Privacidade x Liberdade de Expressão” e “Linguagem, Limitesde Divulgação da Decisão, Ética do Juiz x Ética do Jornalista”, propalaram conceitos e informações sobre a Justiça,necessários à atividade dos profissionais da comunicação, e serviram como instrumento para transmitir, comabsoluta transparência, quem são os membros do Judiciário, o que fazem e qual é sua função jurisdicional.

Visando ainda a assegurar a prestação isonômica de informações aos diferentes meios de comunicação,o Conselho divulgou aos magistrados do Estado a disponibilidade da Assessoria de Imprensa do Tribunal deJustiça para, quando do julgamento de causas que despertem, por sua natureza, maior interesse social ejornalístico, veicular em primeira mão as sentenças ou acórdãos que os magistrados julgarem convenientes.

Também foi sugerido à Corregedoria-Geral da Justiça que a Unidade de Imprensa do Tribunal participeda abertura dos Cursos de Ingresso à Magistratura e em Encontros promovidos pela CGJ, para que os Juízesde Direito fiquem cientes da importância de manter a sociedade bem informada sobre as decisões do Judiciário,e para esclarecimentos quanto a sua atuação. Tal medida já se encontra implantada.

Dentre as atividades relativas à Comunicação Social, os boletins eletrônicos Informativo do TJ e Notíciasdo Foro da Capital, implantados em 2008, seguiram, neste ano, sendo aperfeiçoados em seu formato, cominformações atualizadas sobre os principais acontecimentos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

Cabe destacar, por fim, o crescimento dos acessos ao link Notícias da página do Tribunal de Justiça naInternet (1.502.628 acessos no 1º semestre e 1.683.087 no 2º, dados até 15-12-09), resultado do eficaz traba-lho da Unidade de Imprensa e que reflete o maior acesso do público às informações sobre o Judiciário, um dosobjetivos do Conselho em sua atual gestão.


Ouvidoria

Ouvidor:Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos

O Ouvidor, na sua essência, é o elo entre os cidadãos e o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do

Sul. Não tem o Ouvidor poder de decisão e, por isso, não manda, não impõe, não constrange a Administração

do Poder Judiciário ou dos demais órgãos públicos. Sua função é sugerir mudanças de hábitos ou de rotinas,

para corrigir vícios históricos; convencer pela força da razão acerca da necessidade de um novo comporta-

mento ou interpretação da lei ou dos fatos; persuadir pela boa argumentação sobre as posições assumidas e

que venham em prol de uma melhor prestação do serviço público afeto ao Poder Judiciário. Na defesa intran-

sigente dos direitos fundamentais, individuais, coletivos e sociais dos cidadãos, recolhe as manifestações e as

repassa diretamente à autoridade competente, com vistas a obter a pronta solução do problema apontado.

Razão pela qual a sua função é permanecer entre aqueles que prestam a jurisdição e o jurisdicionado, fazendo

a necessária ponte que permite a conexão entre o cidadão que busca uma solução e a autoridade judiciária

com poderes para solucionar o impasse apontado.

Nesta óptica, a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul tem cumprido o seu papel,

haja vista o significativo número de atendimentos e de casos solucionados neste primeiro ano de atividade.

O aumento crescente e constante da demanda ensejou o incremento de pessoal para o atendimento,

com a incorporação de novos servidores à equipe de trabalho, bem como novos equipamentos de informática,

tudo com vistas a proporcionar o retorno célere e qualificado ao jurisdicionado acerca das suas manifestações.

Estamos implantando sistema de informática próprio, software livre denominado “SISOuvidor”, desen-

volvido pela UNICAMP e cedido à Ouvidoria, com vistas à automação de rotinas, de modo a agilizar e qualifi-

car o atendimento ao nosso público-alvo.

Após estes primeiros doze meses de atividades, já é possível retirar algumas conclusões, tais como a

mudança definitiva de hábito de comunicação, representada pelo uso da WEB como principal, e quase exclu-

sivo, meio de manifestação, em detrimento de outras formas de comunicação como telefone, fax, carta, etc.,

além do indicativo de uma demanda reprimida que agora vem a ser atendida.

Finalizando, seguem dados estatísticos, testemunho da significativa quantidade de manifestações e de

atendimentos desenvolvida pela Ouvidoria neste primeiro ano de atividade.


MANIFESTAÇÕES MENSAIS

Meses

Janeiro 712

Fevereiro 589

Março 823

Abril 722

Maio 717

Junho 477

Julho 489

Agosto 627

Setembro 601

Outubro 604

Novembro 565

Dezembro (até dia 3) 148

Total geral 7.074


NATUREZA DAS MANIFESTAÇÕES

Manifestações

Comentários 105

Críticas 249

Elogios 49

Informações 4.116

Reclamações 2.348

Sugestões 207

Total geral 7.074


CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Contatos

Carta 12

E-mail 6.894

Fax 05

Pessoalmente 54

Telefone 109


SITUAÇÃO

Situação

Aguardando Setores 75

Pendentes 04

Solucionadas 6.995

Total geral 7.074


ASSUNTO

Assuntos

Área Administrativa 613

Assuntos Diversos 1.035

Atividades de Cartórios/Secretarias 185

Atividades Jurisdicionais 170

Consultas Jurídicas 1.277

Consultas Processuais 993

Informática – Pesquisas no Site 811

Informática – Suportes Técnicos 235

Morosidade Processual 1.755

Total geral 7.074


MANIFESTAÇÕES POR ÓRGÃO

Manifestações por Órgão

1º Grau 1.629

2º Grau 933

Outros Órgãos 11

Poder Judiciário 4.501

Total geral 7.074


1ª Vice-Presidência

Vice-Presidências

Secretário: Bel. Gustavo Campos de Azevedo

Gabinete

A 1ª Vice-Presidência desempenha as atividades estipuladas no art. 44 do Regimento Interno do Tribunalde Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo tanto atuação jurisdicional como administrativa.

Na seara jurisdicional, no ano 2009, destaca-se a análise de recursos especiais e extraordinários conclusospara juízo de admissibilidade, bem como de medidas cautelares ajuizadas no âmbito dos citados recursos,objetivando, em regra, a atribuição de efeito suspensivo às referidas impugnações.

Ainda, cabe referir a elaboração de despachos de petições no âmbito de recursos especiais e extraordi-nários em matéria de Direito Público.

De outro lado, cumpre relevar a solução de conflitos e dúvidas de competência, bem assim reclamaçõese consultas de distribuição, questões cujo volume teve incremento expressivo neste ano.

No âmbito jurisdicional, ao 1º Vice-Presidente compete o desempate nos Grupos Cíveis integrantes daSeção de Direito Público.

Destaca-se, também, a atividade junto ao Órgão Especial em sessões jurisdicionais e administrativas,bem como perante o Conselho da Magistratura.

Ilustrando as informações mencionadas no que tange à atuação jurisdicional, aponta-se o quantitativode processos, recursos e decisões submetidos à apreciação da 1ª Vice-Presidência.

No que tange aos recursos extraordinários e especiais no âmbito do Direito Público, tem-se anualmente oseguinte número de processos, recursos e respectivas decisões:

1º Vice-Presidente:Desembargador ROQUE MIGUEL FANK

ConclusosRExts

Sobrest.

REsps

Susp.

Admissib.

Pós-

-Retrat.

Nº de

Proc.

Examin.

Nº de

Rec.

Examin.

REsps

Adm.

REsps

Neg.

RExts

Adm.

RExts

Neg.

12.217 1.912 1.013 – 9.855 12.352 4.029 5.047 265 3.011

13.138 2.928 1.771 55 9.044 11.643 1.263 6.263 450 3.667

Fonte: Assessoria Especial.


Fonte: Setor Processual – PROCERGS.

No que se refere aos Grupos da Seção de Direito Público, a 1ª Vice-Presidência, no ano judiciário emcomento, proferiu 17 votos de desempate, conforme quadro abaixo:

Fonte: Secretaria do 1º, 2º e 11º Grupos Cíveis.

Pelo Departamento Processual circularam:

1ª Vice-Presidência Nº de Processos

Agravos 06

Agravos Regimentais 07

Cartas de Ordem 110

Cartas Precatórias 02

Cautelares Inominadas 20

Embargos de Declaração 81

Recursos Especiais 4.644

Recursos Extraordinários e Especiais 3.462

Recursos Extraordinários 4.188

Despachos Diversos 561

Conclusos para Análise – Art. 542, § 3º, do CPC 01

Agravos de Instrumento ao STF 2.559

Agravos de Instrumento ao STJ 3.587

Agravos Conclusos Rec. Extr. Não Admitidos 01

Processos Conclusos (Distrib. – Serviço Cível) 1.245

Órgão Nº de Desempates

1º Grupo Cível 06

2º Grupo Cível 01

11º Grupo Cível 10


Fonte: Departamento Processual – PROCERGS.

No que diz respeito aos processos de competência do Conselho da Magistratura, foram distribuídos ejulgados, conforme demonstrativo abaixo:

Relativamente à competência interna, perante o Órgão Especial foram apreciados:

Classe Nº de Processos


Correições Parciais 02

Confl itos de Competência 242


Exceções de Suspeição 02

Distribuídos Julgados Despachados Convertidos em Diligência

46 61 03 –

Fonte: Secretaria do Conselho da Magistratura.

Em relação às atribuições administrativas, sobressai-se a supervisão da distribuição dos processos noâmbito do Tribunal de Justiça.

Competiu ao 1º Vice-Presidente a organização dos plantões jurisdicionais, tanto na área Cível como naCriminal, além da direção das Secretarias dos Grupos da Seção Cível de Direito Público e das Turmas.

A 1º Vice-Presidência, no ano 2009, editou o Ato nº 01/09, referentemente à adequação do serviço deplantão desta Corte à Resolução nº 71/09 do Conselho Nacional de Justiça.

Registre-se, ainda, diante de situações especiais, a instauração de regimes de exceção, mediante apro-vação do Órgão Especial.

Também cumpre anotar, entre as atividades recebidas por delegação da Presidência, o acompanha-mento de assuntos de interesse do Tribunal Justiça junto aos Tribunais Superiores e ao Conselho Nacional deJustiça.

Por fim, cabe frisar o exercício da Presidência nos eventuais impedimentos e afastamentos doPresidente ou quando solicitado.



Gabinete

A 2ª Vice-Presidência, no exercício 2009, consoante as atribuições conferidas pelo art. 45 do RegimentoInterno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pela Resolução nº 01/98 e pelo Ato nº 04/08-P,teve 2.105 processos conclusos para emissão de juízo de admissibilidade, 1.777 processos foram examinados,03 recursos extraordinários estão sobrestados, 127 recursos especiais estão suspensos, consoante a Leinº 11.418/06. Foram examinados 2.118 recursos: dos recursos especiais, 862 foram admitidos e a 927 nega-dos seguimento; e dos recursos extraordinários, 07 foram admitidos e a 322 negados seguimento, conformedemonstram os dados estatísticos fornecidos pela Assessoria Especial.

2º Vice-Presidente:Desembargador JORGE LUÍS DALL’AGNOL

Secretária: Belª Verusca Ardissoni Rizardo

O Serviço de Processamento do Departamento Processual, outrossim, submeteu à consideração da2ª Vice-Presidência 01 agravo, 07 agravos regimentais, 02 cartas de ordem, 04 cartas precatórias, 10 embargosde declaração, 01 petição, 68 medidas cautelares, 614 despachos diversos.

Registra-se, ainda, que foram protocolados 1.759 recursos especiais, 337 recursos extraordinários eespeciais e 43 recursos extraordinários. E, ante as decisões que negaram seguimento aos recursos excepcio-nais, foram interpostos 183 agravos de instrumento ao Supremo Tribunal Federal e 618 ao Superior Tribunalde Justiça.

ConclusosRExt

Sobrestados

REsp

Suspensos

Nº de

Processos

Examinados

Nº de

Recursos

Examinados

REsp

Adm.

REsp

Neg.

RExt

Adm.

RExt

Neg.

2.105 03 127 1.777 2.118 862 927 07 322

Fonte: Assessoria Especial


No que se refere às informações solicitadas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo TribunalFederal, para a instrução de hábeas-córpus impetrados perante aquelas Cortes, bem como às informaçõesprestadas aos juízos de 1º grau, às consultas para sanar dúvidas de competência, além de outras medidassubmetidas à consideração da 2ª Vice-Presidência, tem-se os seguintes números:

Fonte: Departamento Processual – Serviço Criminal

A 2ª Vice-Presidência procedeu, ainda, à comunicação das decisões do Superior Tribunal de Justiça e doSupremo Tribunal Federal ao Juízo de 1º Grau e ao Desembargador correspondente ao processo.

No tocante às correspondências de réus e de apenados que aportaram na 2ª Vice-Presidência, 527 foramencaminhadas ao Serviço Criminal para distribuição como hábeas-córpus e 96 como revisão criminal;516 foram remetidas à Defensoria Pública; 736 para a Vara das Execuções Criminais respectiva; 42 para oDesembargador-Relator; 02 para a Corregedoria-Geral da Justiça; 01 para o Estado do Paraná e 1.571 foramatendidas com o fornecimento de informações processuais, perfazendo um total de 3.491 encaminhamentos.

Fonte: Departamento Processual – PROCERGS.

Espécie de Processo Quantidade

Agravos 01


Cartas de Ordem 02

Cartas Precatórias 04

Medidas Cautelares 68


Petições 01


Recursos Extraordinários 43

Recursos Especial e Extraordinário 337

Despachos Diversos 614

Agravos de Instrumento ao STF 183

Agravos de Instrumento ao STJ 618

Espécie de Expediente Quantidade

Informações STJ 1.950

Informações STF 84

Informações Juiz de 1º Grau 02

Processos de 1º Grau – Conclusão 81

Processos de 2º Grau – Conclusão 05

Correspondências Recebidas Diretamente no Serviço

Criminal201


Fonte: Secretaria da 2ª Vice-Presidência.

Pedidos/encaminhamentos Quantidade

Hábeas-Córpus 527

Revisões Criminais 96

Defensoria Pública 516

Vara das Execuções Criminais 736

Desembargador-Relator 42

Corregedoria-Geral da Justiça 02

Informações Processuais 1.571

Outros Estados 01

Total 3.491

Conselho da Magistratura

Como integrante do Conselho da Magistratura, no período de 01-01-09 a 21-12-09, foram distribuídosao 2º Vice-Presidente, na condição de Relator, 48 expedientes, tendo sido julgados 58 e despachados 02.O número de processos julgados é superior ao de distribuídos, em virtude de alguns expedientes serem julga-dos mais de uma vez.

Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura

No ano 2009, a Presidência da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura ficou a cargo do3º Vice-Presidente. O 2º Vice-Presidente apreciou dois processos relacionados ao concurso de ingresso naMagistratura, dentre eles o atinente às modificações introduzidas pela Resolução nº 75, de 12-05-09, doConselho Nacional de Justiça.

Comissão de Organização Judiciária, Regimento,Assuntos Administrativos e Legislativos

Des. Jorge Luís Dall’Agnol – PresidenteDes. Luiz Felipe Brasil Santos – Corregedor-Geral da JustiçaDes. Luís Gonzaga da Silva MouraDes. Claudir Fidelis FaccendaDes. Orlando Heemann JúniorDes. Paulo de Tarso Vieira SanseverinoDesª Marilene Bonzanini Bernardi



A Comissão do COJE, durante o ano 2009, reuniu-se mensalmente para apreciação do novo RegimentoInterno do Tribunal de Justiça do Estado e do novo Código de Organização Judiciária do Estado. Ambos osassuntos receberam especial atenção dos membros da Comissão, que avaliaram sugestões encaminhadas pormagistrados e servidores do Tribunal. Foram aprovadas pela Comissão as novas versões atualizadas de ambosos textos, as quais serão oportunamente encaminhados à apreciação do Colendo Órgão Especial do TJ.

Paralelamente a este trabalho de cunho mais amplo, a Comissão apreciou outros assuntos, que cabedestacar:

• Elevação de comarcas de entrância inicial para entrância intermediária: Capão da Canoa, Farroupilha,Lagoa Vermelha, Santiago, Sapiranga, Taquara, Torres e Tramandaí – Lei nº 13.182/09; Santa Vitória do Palmar –PL nº 373/09.

• Elevação de comarcas de entrância intermediária para entrância final: Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundoe Santa Maria – Lei nº 13.181/09; Bagé, Rio Grande, Santo Ângelo, Uruguaiana, Santa Cruz do Sul, Erexim,São Leopoldo, Novo Hamburgo, Canoas e Alvorada.

• Criação de varas, cargos, juizados e funções gratificadas na Justiça de 1º Grau – Lei nº 13.303/09.• Criação da 3ª Vara Judicial na Comarca de Frederico Westphalen – PL nº 163/09.• Desanexação do Tabelionato de Protestos de Títulos do Serviço dos Registros Públicos da Comarca de

São Jerônimo e anexação daquele ao Tabelionato de Notas; de criação de serventia extrajudicial no bairroCruzeiro no Município de Santa Rosa, do 2º Registro de Imóveis em Lajeado, dos Serviços Notariais e deRegistros no Município de Riozinho, do 2º Tabelionato de Protestos de Títulos em Ijuí e aglutinação de serviçosao Tabelionato de Notas e Registro Civil do Município de Brochier.

• Criação de funções gratificadas para o Escritório da Qualidade (PL nº 80/09) e para o DepartamentoProcessual.

• Elevação do cargo de Guarda de Segurança do TJ da classe “F” para a classe “M”.• Criação de cargos de Analista e de Técnico Judiciário – PL nº 309/09.• Alteração da Lei do COJE – PL nº 216/09.• Propostas de Emendas Regimentais de alteração do RITJRS: alteração dos arts. 10 e 13 – ER nº 5/09;

alteração do art. 170 – Supressão da extração do relatório nos julgamentos das ações rescisórias, reexamesnecessários, apelações cíveis e embargos infringentes; alteração do § 8º do art. 177, quanto à ordem dostrabalhos nas sessões de julgamento; alteração dos arts. 358 e 362 e revogação dos arts. 359 e 360; alteraçãoda competência, passando às Câmaras Criminais a competência para exame de recursos de matéria infracio-nal relacionados à Infância e Juventude, reservando-se às 7ª e 8ª Câmaras Cíveis o exame de recursos emmatérias de natureza não-infracional.

• Extinção da preferência legal existente quando da classificação de Juízes Substitutos de EntrânciaFinal dispensados do exercício da função de Juízes-Corregedores – PL nº 209/09.

• Alteração das normas que disciplinam a concessão de licença para afastamento de Juízes para a reali-zação de cursos e seminários, em face da publicação da Resolução nº 64/08-CNJ.

• Projeto de lei que altera o art. 19 da Lei nº 12.692/06, que estabelece multa moratória para o atrasona prestação de contas e no recolhimento dos valores relativos aos selos devidos ao Fundo Notarial e deRegistros – FUNORE – PL nº 200/09.

• Alteração da Lei Estadual nº 6.929/75, relativamente aos valores de diárias dos magistrados.• Majoração da gratificação prevista para pagamento dos magistrados designados para atuarem junto

ao Posto dos Juizados Especiais Criminais dos Estádios Olímpico e Beira-Rio.• Projeto de lei de criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.• Projeto de lei de alteração da Lei nº 12.495/06, modificando a competência da Vara de Execução Cri-

minal Regional de Novo Hamburgo.


• Alteração do Ato Regimental nº 01/99. Reestruturação organizacional das Direções Financeira e Admi-nistrativa. Alteração da denominação da Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade com a sua consequenteinserção na estrutura organizacional e administrativa do TJ, vinculada ao Gabinete da Presidência.

• Novo regimento de custas e taxa judiciária. Instituição da taxa única do Serviço Judicial.• Criação do Programa de Trabalho Voluntário de Servidores Jubilados do Poder Judiciário.• Criação de novas unidades jurisdicionais no 1º grau.

Seguem os dados estatísticos das atividades da Comissão:

Comissão de Organização Judiciária, Regimento,

Assuntos Administrativos e Legislativos – COJE


Processos Distribuídos 51

Processos Apreciados em Sessão 41

Convertidos em Diligência 02

Conselho de Recursos Administrativos

Des. Jorge Luís Dall’Agnol – PresidenteDr. Ricardo Torres HermannDr. Alberto Delgado NetoDr. Luciano André LosekannDr. Eugênio Couto TerraDra. Anaísa Accorsi PeruffoDra. Leila Vani Pandolfo MachadoDr. Marcelo Mairon Rodrigues


Durante o ano 2009, tramitaram pelo Conselho recursos administrativos, interpostos de decisõesde Juízes de primeira instância, além de recursos interpostos das decisões das Comissões de Concursos paraprovimento de cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e de cargos doQuadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, conforme dispõe o Regimento Interno doCORAD.

Foram objeto de apreciação e análise os seguintes assuntos:• Recursos contra o indeferimento do pedido para residir fora da comarca; de cancelamento do gozo de

licença-prêmio; contra o preenchimento de vagas para sessões noturnas nos JECs por servidores que nãodetenham função gratificada; de designação de Oficial Ajudante para substituir o cargo de Escrivão; e depagamento de substituição;

Fonte: Secretaria das Comissões (18-12-09).


• Recursos das provas dos concursos públicos para provimento dos cargos de: Médico Judiciário Classe“R” (Medicina Interna ou Clínica Médica), Médico Judiciário Classe “R” (Psiquiatria), Psicólogo JudiciárioClasse “R” , Médico Psiquiatra Judiciário “PJ-J”, Psicólogo Judiciário “PJ-J” e de Oficial de Justiça Classe “O”;

• Proposta ao COMAG de alteração do art. 8º do Regimento Interno do CORAD, para fins de normatizaro encaminhamento dos recursos interpostos das decisões das Comissões de Concursos para provimento decargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1º Grau.

Seguem os dados estatísticos das atividades do Conselho:

Conselho de Recursos Administrativos – CORAD

Sessões Realizadas 07

Processos Distribuídos 24

Processos Julgados 17

Notas de Expediente Expedidas 07

Convertidos em Diligência 03

Fonte: Secretaria das Comissões (18-12-09).


Gabinete

Durante o ano 2009, conforme as atribuições estabelecidas no Regimento Interno do Tribunal deJustiça do Estado do Rio Grande do Sul, coube à 3ª Vice-Presidência a análise dos processos nos quais foraminterpostos recursos especial e extraordinário, proferindo despachos e decisões relativas aos requerimentosdas partes, à prestação de informações solicitadas pelos Tribunais Superiores, bem como à admissibilidade detais recursos nos processos cíveis em matéria de Direito Privado e seus respectivos incidentes.

Do mesmo modo que os demais Vice-Presidentes, o 3º Vice-Presidente também integrou o ÓrgãoEspecial e o Conselho da Magistratura, com relatoria de diversos processos administrativos e expedientesjunto a este Colegiado, podendo-se destacar dentre estes os seguintes:

• Proposta de criação de Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas eTabelionato de Protestos e de Títulos no Município de Sério.

• Providência – Ato Normativo nº 200910000013910 – Resolução nº 71 – Regime de Plantão Judiciário1º e 2º Graus de Jurisdição – Conselho Nacional de Justiça.

• Proposta de Projeto de Lei visando à regulamentação da função de Juiz de Paz, prevista no inc. II doart. 98 da CF, recomendada pelo CNJ.

No transcorrer do ano, foram recebidas, em gabinete, pelo 3º Vice-Presidente, 832 visitas, na grandemaioria magistrados, advogados, partes, diretores e subdiretores de departamentos e servidores, tratando deassuntos referentes à jurisdição e à administração. Além disso, coube à 3ª Vice-Presidência a representação daPresidência desta Corte em 06 solenidades ocorridas na Capital, bem como em 03 viagens incluindo o interiordo Estado.

Pela Secretaria da 3ª Vice-Presidência foram expedidos 02 ofícios-circulares e 85 ofícios, sendo 63 delesreferentes a deliberações da Comissão de Supervisão de Estágios, 01 do Conselho de Política Salarial e 21referentes a procedimentos afetos ao âmbito da Secretaria.

Pelo Departamento Processual, foram encaminhados à Secretaria da 3ª Vice-Presidência despachos edecisões diversas, além de outros, conforme se depreende do demonstrativo a seguir:

3º Vice-Presidente:Desembargador LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS

Secretária: Belª Marília Paim



Processos de Competência da 3ª Vice-Presidência

Agravos 20


Cartas de Ordem 02

Cartas Precatórias –

Cautelares Inominadas 28

Embargos de Declaração 1.385

Restauração de Autos 01

Petições –


Recursos Extraordinários e Especiais 9.821

Recursos Extraordinários 2.540

Medidas Cautelares –

Despachos Diversos 7.966

Conclusos para Análise – art. 542, § 3º, do CPC 331

Agravos de Instrumento ao STF 5.237

Agravos de Instrumento ao STJ 28.340

Agravos Conclusos Rec. Extr. Não Admitidos 828

Processos Conclusos (Distrib. – Serviço Cível) –

Ano ConclusosRExts

Sobrestados

REsps

Suspensos

Nº

Processos

Nº

Recursos

REsps

Adm.

REsps

Neg.

RExts

Adm.

RExts

Neg.

Admissibilidade

Pós-Retratação

2008 68.086 1.868 18.250 48.787 57.313 18.446 33.457 583 4.827 –

2009 87.178 0 972 30.296 50.240 59.692 08.780 42.345 134 8.433 5.991

Fonte: Assessoria Especial.

Fontes: TJP – PROCERGS e Dep. Processual – Serviço de Processamento.


Anote-se, por oportuno, que tais dados refletem o número de processos sem considerar os recursos

interpostos, uma vez que os recursos especiais e extraordinários, embora em separado, ensejam a prolação de

uma única decisão de admissibilidade.

Coube ainda ao 3º Vice-Presidente desempatar 10 processos nos Grupos Cíveis dos quais é seu Presi-

dente (do 3º ao 10º Grupo Cível), sendo 08 do 3º Grupo Cível e 02 do 9º Grupo Cível. No que diz com os

expedientes administrativos do Conselho da Magistratura, foram-lhe distribuídos 46 processos, tendo julga-

do 60 expedientes, aí já incluídos aqueles em que, ao proferir voto divergente, ficou como Redator para o

acórdão.

Processos administrativos apreciados pelo 3º Vice-Presidente no Conselho da Magistratura:

Distribuídos Julgados Despachados

Expedientes 46 60 02

Fonte: Conselho da Magistratura.


Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência

Des. Luiz Ari Azambuja Ramos – PresidenteDesª Elaine Harzheim MacedoDes. Bayard Ney de Freitas BarcellosDes. Antônio Maria Rodrigues de Freitas IserhardDes. Paulo Roberto Lessa FranzDes. Glênio José Wasserstein Hekman


A Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência, regulamentada pelo art. 57 do Regimento Interno doTribunal de Justiça, continuou enfatizando, durante o ano 2009, deliberações no sentido de racionalizarcustos e otimizar rotinas e procedimentos nas matérias atinentes à Comissão.

A Comissão, em conjunto com o Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência, contando com oapoio da Secretaria das Comissões e dos Departamentos de Artes Gráficas e de Biblioteca e de Jurisprudência,objetivando oferecer um compêndio de obras jurídicas aos magistrados, deu prosseguimento ao projeto quese iniciou em 2008, com a distribuição da 2ª edição das Constituições Federal e Estadual e dos Códigos Civil,de Processo Civil, Penal e de Processo Penal. E mais quatro volumes de Leis Especiais. Dois volumes contendoLeis Federais Especiais: o primeiro abrangendo Leis Codificadas, Penais e Estatutos; o segundo, Leis Civis; oterceiro compreendendo Leis Estaduais – Estatutos e Regimentos; e o quarto, as Súmulas do STF, STJ, TRF4ª Região e TJRS, as quais, devido a sua importância para o sistema jurídico, passam a integrar as respectivascompilações jurídicas.

Nestes volumes, foi contemplado um grande número de leis esparsas, devidamente atualizadas, asmais consultadas no âmbito do Poder Judiciário, de forma a facilitar ao usuário o acesso à legislação cujaaplicação é mais constante, contendo, também, leis modificadas dos códigos, tendo em vista que editadasapós a distribuição, não constando nos mesmos.

Sempre com vista ao emprego racional dos recursos públicos – uma vez que, adquiridas em editoras, asmesmas obras despenderiam valor elevado – e por proporcionar maior facilidade e agilidade na atualização,optou-se pela elaboração e confecção pelo próprio Poder Judiciário.

Foram impressos e distribuídos 2.402 exemplares do Código Civil e Código de Processo Civil, 2.207exemplares do Código Penal e Código de Processo Penal e 2.540 exemplares da Constituição Estadual e Cons-tituição Federal, 4.669 exemplares das Leis Especiais Federais 1º e 2º volumes, 2.577 exemplares das LeisEstaduais e 1.766 exemplares de Súmulas, todos atualizados, baixados diretamente de sites oficiais e devida-mente encadernados, de modo a facilitar o manuseio.

A partir do dia 25-11-09, a 2ª edição das Constituições e dos Códigos Jurídicos, bem como os volumesda compilação das principais leis federais e estaduais de interesse do Judiciário, encontram-se disponibilizadosna íntegra na página do Tribunal na Internet, no item Legislação/Leis em geral.

Foi aprovada pela Presidência do Tribunal proposta de alteração do Ato nº 24/08-P referente ao forne-cimento de cópias de acórdãos ou decisões monocráticas a partir da publicação e não da disponibilização danota de expediente, que resultou na publicação do Ato nº 018/09-P. Também aprovada, através da publicaçãodo Ato nº 050/09-P, regulamentação quanto à exclusão de julgados de processos baixados à origem com trân-sito em julgado.

Entre vários pedidos de doação, recebimento e permuta de obras impressas pelo Tribunal, a Comissãoautorizou a permuta da publicação Ciência em Movimento do Centro Universitário IPA-Metodista pela Revista


do Juizado da Infância e da Juventude. Também autorizou pedido da Biblioteca da Escola da Magistratura doEstado do Rio de Janeiro de recebimento da revista Juizado da Infância e da Juventude. E a doação de obrasimpressas pelo DAG ao Comando Regional da Brigada Militar do Vale do Taquari para fins de implantação deuma Biblioteca.

Em resposta ao Superior Tribunal de Justiça, referente ao repositório de jurisprudência do TJRS naInternet, a Comissão comunicou que, conforme parecer do Departamento de Informática deste Tribunal, aRevista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, disponibilizada no site do Tribunalde Justiça (www.tjrs.jus.br – Jurisprudência – Revista de Jurisprudência), atende integralmente os requisitos doart. 7º da Instrução Normativa nº 01/08 do STJ, encontra-se apta a ser declarada repositório oficial de juris-prudência perante o Superior Tribunal de Justiça.

A Comissão encaminhou à apreciação do Órgão Especial projeto de alteração do Ato Regimental nº 2/01,referente ao Regulamento de empréstimo de obras da Biblioteca do Tribunal de Justiça para fins de possibi-litar que excepcionalmente, por autorização do Presidente da Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência,ad referendum da Comissão, pessoa notória da área jurídica, residente em Porto Alegre, possa promover aretirada, pessoalmente, de até 3 obras da Biblioteca, pelo prazo de 7 dias, mediante o cadastramento nosistema.

Durante o ano 2009, a Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência, na competência que lhe é atribuídapelo Ato nº 24/08-P, apreciou 66 solicitações de substituição/exclusão de acórdãos/decisões monocráticas doacervo da Jurisprudência do Tribunal de Justiça na Internet.

Segue tabela demonstrativa das atividades da Comissão:

Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência





Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura

Des. Luiz Ari Azambuja Ramos – Presidente (no impedimento do Des. Jorge Luís Dall’Agnol)Des. Danúbio Edon FrancoDes. Guinther SpodeDes. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard (impedido)

Suplentes:Des. José Luiz Reis de AzambujaDes. Tasso Caubi Soares Delabary

Representante da OAB-RS:Dr. Darcy Rocha Martins ManoSuplente:Dra. Ana Graciema Pereira

Secretária: Sra. Cristiane Cambraia Vincenzi

O concurso para Juiz de Direito Substituto, aberto pelo Edital nº 01/09-DRH-SELAP-CONJUIZ edisponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, de 12-01-09, foi presidido, no ano 2009, pelo 3º Vice-Presidente,que está atuando como Presidente da Comissão do Concurso desde 20-10-08, por impedimento do Des. JorgeLuís Dall’Agnol.

Inscreveram-se no concurso 5.916 candidatos. A Prova Objetiva aconteceu no dia 05-03-09, e o Editalde Resultado da Prova Objetiva da Fase Preliminar foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, de14-04-09, restando aprovados, após recursos, 338 candidatos. A Prova Dissertativa foi realizada nos dias 30e 31 de maio, e o Edital de Resultado da Prova Dissertativa da Fase Preliminar foi disponibilizado no Diário daJustiça Eletrônico, de 02-07-09, resultando aprovados, após recursos, 108 candidatos.

Encerrada a Fase Preliminar do Concurso, foi aberto prazo para a Inscrição Definitiva, de 04 a 10-08-09,e, após a análise dos recursos pela Comissão do Concurso e pelo Conselho da Magistratura, 100 candidatosencontraram-se aptos a ingressar na Fase Intermediária do Concurso, a qual teve início com a Prova deSentença.

A Prova de Sentença foi realizada nos dias 12 e 13 de setembro, e o Edital de Resultado da Prova deSentença da Fase Intermediária foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, de 06-10-09. Restaramaprovados, após recursos, 74 candidatos.

Na Fase Intermediária, conhecidos os candidatos aprovados na Prova de Sentença, realizaram-se osExames de Saúde, as Entrevistas e a Sindicância. Compareceram 73 candidatos às Entrevistas.

A Prova Oral, segunda prova da Fase Intermediária, foi realizada nos dias 30 de novembro, 1º, 2, 3 e 4de dezembro, e o Edital de Resultado da Prova Oral foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, de10-12-09, abrindo-se cinco dias de prazo para recurso da Prova Oral, de 14 a 18 de dezembro. O Edital deResposta aos Recursos da Prova Oral e de Resultado Final da Fase Intermediária tem previsão dedisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico, de 23-12-09.

A Fase Final do Concurso, constituída pelo Curso de Formação e pela Prova de Títulos tem previsãopara iniciar em março de 2010, conforme cronograma ajustado entre a Corregedoria-Geral da Justiça e aEscola Superior da Magistratura (AJURIS). Conforme Edital de Abertura, poderão ingressar no Curso deFormação os 60 primeiros candidatos classificados.


Comissão de Supervisão de Estágios

Des. Luiz Ari Azambuja Ramos – PresidenteDes. Alzir Felippe SchmitzDes. Angelo Maraninchi Giannakos

Dr. Roberto Behrensdorf Gomes da Silva – Juiz-Corregedor

Bel. Omar Jacques Amorim – Diretor-Geral

Secretária: Belª Marília PaimColaboradora: Míriam Lopes Vucetic (responsável pelo Setor de Estágios-DRH)

Ocupou-se, ainda, da presidência da Comissão de Supervisão de Estágios, que recebeu, no ano 2009,111 expedientes, e realizou 06 reuniões, nas quais foram apreciados 131 expedientes.

Comissão de Supervisão de Estágios


Expedientes Distribuídos 111

Expedientes Apreciados 131

Fonte: Comissão de Supervisão de Estágios.


Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário

Des. Luiz Ari Azambuja Ramos – PresidenteDesª Genacéia da Silva AlbertonDesª Angela Terezinha de Oliveira Brito

Belª Maria de Fátima Silva – Diretora Judiciária

Secretária: Belª Marília Paim (a partir de 04-09-09)Colaboradora: Belª Sílvia Regina Volpato dos Santos (Coordenadora da Unidade de Apoio Administrativo)

Desde o início da atual gestão, além das atribuições acima referidas, passou a ser também de responsa-bilidade da 3ª Vice-Presidência exercer a Supervisão do Serviço Voluntário do 2º Grau, conduzir os trabalhosrealizados pelo Gabinete de Gestão Integrada e, ainda, por delegação, apreciar e autorizar o pagamento dospedidos de perícias, de exames técnicos e de traduções e versões encaminhadas a este Tribunal.

A participação de prestadores de serviços voluntários no âmbito da jurisdição de 2º Grau foi instituídapela Resolução nº 649/08-COMAG, que alterou a Resolução nº 412/02-COMAG, delegando à Direção Judiciáriao cadastro, a coordenação e o controle dos serviços voluntários, ficando a cargo da 3ª Vice-Presidência asnormas de seleção de candidatos, o programa de atividades dos voluntários selecionados e o respectivo acom-panhamento.

Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário


Expedientes Recebidos 02


Fonte: Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário.


Conselho de Política Salarial

Des. Luiz Ari Azambuja Ramos – PresidenteDes. Luiz Felipe Silveira DifiniDes. André Luiz Planella VillarinhoDesª Walda Maria Melo Pierro

Dr. Felipe Keunecke de Oliveira

Secretária: Belª Marília Paim

Ao 3º Vice-Presidente igualmente coube presidir o Conselho de Política Salarial, que, no ano 2009,recebeu apenas um único expediente, apreciado em reunião realizada no dia 07-12-09.

Fonte: Conselho de Política Salarial.

Conselho de Política Salarial


Expedientes Recebidos 01



Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência

Des. Luiz Ari Azambuja Ramos – PresidenteDes. Almir Porto da Rocha Filho – Coordenador da RevistaDes. Odone Sanguiné – Coordenador do Boletim Eletrônico de EmentasDes. Sylvio Baptista NetoDes. Claudir Fidelis FaccendaDesª Liselena Schifino Robles RibeiroDes. Nereu José GiacomolliDes. Tasso Caubi Soares Delabary


No ano 2009, o Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência, responsável pela Revista de Jurispru-dência do Tribunal de Justiça, expediu ofício-circular solicitando a colaboração dos Desembargadores e JuízesConvocados no envio de julgados de sua lavratura, para análise e posterior publicação na Revista de Jurispru-dência do TJ, para que esta continue a cumprir seus objetivos com êxito.

A partir deste ano, a RJTJRGS passou por algumas alterações. Primeiramente, passou a ser trimestral,com a publicação de no mínimo três acórdãos do STJ e do STF por edição, de maneira a preservar a autoriza-ção da Revista em papel como repositório autorizado dos Tribunais Superiores. Foi incluída uma nova seçãointitulada “Publicações Especiais”, onde são publicados acórdãos de relevante valor social e aqueles com gran-de procura para fins de repositório de jurisprudência junto às instâncias superiores. Foi alterado o termo“Notícias” para “Noticiário”, sendo que as notícias selecionadas pela Jurisprudência são avaliadas e aprova-das pelo Conselho, para posterior publicação. O número de páginas da RJTJRGS passou de 200 para no míni-mo 400. O Conselho deu caráter normativo à orientação de publicar na RJTJRGS apenas acórdãos do STJ e doSTF oriundos deste Tribunal.

O Conselho encaminhou várias postulações à Presidência para fins de modernização e agilização naelaboração e distribuição da Revista pelo Departamento de Artes Gráficas, tais como:

• disponibilização da RJTJRGS em PDF, tanto no site como em papel. Inicialmente recebeu da Adminis-tração prioridade III, tendo sido alterado posteriormente para prioridade I;

• criação de funcionalidade dentro do Sistema Themis de 2º Grau que possibilite a indicação de acórdãose decisões monocráticas para a Revista de Jurisprudência (RJTJRGS) nos moldes como é feito para o BoletimEletrônico de Ementas, através da pasta de trabalho ou da tela de sessão. Esta funcionalidade tornará maiságeis e automáticas as indicações dos julgados, que hoje são feitas por cópia em papel, por e-mail e até portelefone. Para efetuar a indicação, bastaria clicar com o botão direito do mouse sobre o acórdão/decisão mono-crática, após assinados digitalmente, e selecionar a opção “Indicar para a RJTJRGS”. Mas somente após julgado,assinado digitalmente e expedida nota de expediente é que o julgado seria direcionado, via sistema, para oServiço de Jurisprudência para análise dos Conselheiros. Entretanto, o CONINF estabeleceu prioridade II.

A RJTJRGS encontra-se disponibilizada na rede mundial de computadores, no site do Tribunal de Justiça(www.tjrs.jus.br – Jurisprudência – Revista de Jurisprudência), atendendo os requisitos do art. 7º da InstruçãoNormativa nº 01/08 do STJ, conforme parecer do Departamento de Informática deste Tribunal, encontrando-seapta a ser declarada repositório oficial de jurisprudência perante o Superior Tribunal de Justiça.

Neste ano 2009, o Conselho Editorial comemora o sucesso do Boletim Eletrônico de Ementas, quecontou com a colaboração dos Desembargadores e Juízes Convocados, que indicaram ementas de seus julga-dos mais recentes, importantes, controvertidos e novidades em termos processuais, tendo em consequência


um alto número de acessos no site do TJRS. O Boletim está disponibilizado na rede mundial de computado-res, no site do Tribunal de Justiça (www.tjrs.jus.br – Jurisprudência – Boletim Eletrônico de Ementas).

Durante o ano 2009, foram disponibilizados 24 Boletins, do nº 16 ao nº 38, contando com a indicaçãoe seleção de inúmeras ementas divididas em Direito Público, Direito Privado, Direito de Família, DireitoCriminal e Jurisprudência Controvertida. Além dos acessos internos – por servidores e magistrados –, tam-bém os externos foram elevados. No primeiro semestre do ano foram 9.840 acessos ao Boletim, já no segundosemestre, até a data de 14-12-09, foram 9.959.

Segue tabela demonstrativa das atividades do Conselho:


Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência




Comissão para Tratar da Implantação do Subsídio e seus Reflexos

Des. Luiz Ari Azambuja Ramos – PresidenteDes. Otávio Augusto de Freitas BarcellosDes. Paulo de Tarso Vieira SanseverinoDesª Matilde Chabar MaiaDes. José Luiz Reis de Azambuja

Dr. Ricardo Pippi SchmidtDr. Luciano André Losekann


A Comissão para Tratar da Implantação do Subsídio e seus Reflexos, criada pela Portaria nº 37/08-P,objetivou estudar as consequências legais e a sistemática da implantação da nova forma de remuneração daMagistratura, estabelecida pela Lei Estadual nº 12.910/08.

A atuação da Comissão restringiu-se ao ano 2008, mas convém registrar neste ano 2009 o êxito dasconclusões da Comissão, que foram acolhidas pela Presidência do Tribunal de Justiça, bem como foram enca-minhadas aos setores competentes suas principais proposições, dentre as quais, a correção material da lei,administrativamente, e a elevação de entrâncias. Muitas das proposições já foram aprovadas pela AssembléiaLegislativa e outras se encontram em discussão.

A conclusão da Comissão pela elevação das quatro Comarcas de maior movimento no interior doEstado, que constituem pólos regionais distantes da Capital, resultou na Lei nº 13.181/09, que elevou asentrâncias de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria.


Administração do Prédio do Tribunal de Justiça

Administradores:Des. Luiz Ari Azambuja Ramos – PresidenteDes. José Aquino Flôres de Camargo

Convidados:Diretora JudiciáriaChefe da Equipe de SegurançaRepresentante da Unidade de ImprensaRepresentante do DEAMZelador do PrédioRepresentante do ECOJUS


Também integram o rol de atribuições da 3ª Vice-Presidência os trabalhos realizados pela Administraçãodo Prédio do Tribunal de Justiça, pela Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência, pelo Conselho Editorial daRevista de Jurisprudência e pela Comissão para Tratar da Implantação do Subsídio e seus Reflexos.

Durante o ano 2009, a Administração do Prédio do Tribunal de Justiça, designada por meio da Portarianº 24/08-P, reuniu-se mensalmente com as chefias de diversos Setores do prédio, a fim de discutir e deliberarsoluções aos problemas do prédio, bem como analisar as sugestões de melhorias recebidas.

Em continuidade ao que já havia sido implementado no ano 2008, a Administração manteve a coleta desugestões e reclamações por meio do e-mail [email protected], com divulgação por tela login emanutenção de aviso na coluna Destaques, da Intranet, onde foram recebidas diversas manifestações.

Dentre outros, destacaram-se os seguintes assuntos tratados pela ADMTJ:• esclarecimentos relativos à Gripe A (H1N1) e à Febre Amarela, conforme orientação do Departamento

Médico;• restrição ao número de pessoas nos elevadores nos meses de inverno em razão do alastramento da

Gripe A no Estado;• disponibilização de suportes de parede e álcool gel a 70% para os públicos interno e externo nos

principais acessos ao prédio;• instalação de lavabo no restaurante, como medida de higiene e prevenção à Gripe A;• instalação, em todos os banheiros, de saboneteiras de parede para sabonete líquido;• transferência de processos arquivados em várias salas do prédio do TJ para o Arquivo Judicial, local apro-

priado para a guarda, conservação e gerência da massa documental arquivada. Trabalho conjunto com a AssessoriaEspecial Judiciária, Direção Judiciária, Departamento Processual, DEAM e Arquivo Judicial Centralizado;

• disponibilização de veículo exclusivo para o transporte de processos entre o Arquivo Judicial e oDepartamento Processual, com linha regular para serviço diário em turno integral;

• uso de salas auxiliares anexas às salas de sessões para arquivo de processos;• campanha de proibição do uso de cigarros em recintos coletivos, privados ou públicos, salvo em área

destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente, indicando-se o usodos chamados “fumódromos”;

• cobertura do fumódromo do 13º andar.• esclarecimentos quanto ao funcionamento do sistema de refrigeração do prédio, com disponibilização

das plantas de todos os andares confeccionadas pelo DEAM, as quais indicam a divisão do sistema por grupos


compostos por vários setores e gabinetes, sendo que as solicitações individuais de ajuste da temperaturaimplicam alterações em outras salas e exigem discernimento quanto ao uso coletivo dos ambientes de trabalhoe à política de boa vizinhança;

• cedências, atualizações cadastrais, autorizações de pernoites e de uso de boxes para visitantes quantoao estacionamento coberto;

• remanejo dos boxes vagos de Desembargadores, por critério de antiguidade;• repintura das demarcações do estacionamento coberto;• vagas para idosos no estacionamento. Determinação do CNJ;• instalação de bicicletários no estacionamento coberto;• cedência de espaço no estacionamento coberto para a comercialização de produtos coloniais, nas

sextas-feiras, das 11h às 19h;• descartes de lâmpadas e baterias de celular junto ao coletor de pilhas do prédio;• sinalização interna dos banheiros quanto ao uso;• substituição de micro-ondas das copas dos servidores, bem como sinalização quanto ao seu uso;• implantação de cronograma de recolhimento do lixo reciclável no prédio;• instalação de relógios-ponto nos 3º, 6º e 9º andares do prédio;• colocação de ranhuras nos degraus das escadarias da entrada principal do prédio;• estudos para a modernização da sinalização do prédio do TJ nos moldes da utilizada no Foro Central;• campanhas de arrecadação de leite longa vida para as crianças carentes atendidas pela Casa de Nazaré –

Centro de Apoio ao Menor, nos meses de maio e dezembro;• campanha de arrecadação de brinquedos destinados ao evento Natal da Criança Pobre, realizado pela

Sociedade Espírita Ramiro D’Ávila – Sopa do Pobre, em dezembro;• campanha em conjunto com a Imprensa para melhor uso de e-mails setoriais;• campanha de doação de órgãos “Doar é Legal”, de iniciativa da Direção do Foro da Capital;• horário do restaurante para o público externo igual ao do interno. Publicação da Ordem de Serviço

nº 01/09-ADMTJ;• colocação de mais longarinas para o público externo, nos andares onde ocorrem sessões de julgamento;• uso obrigatório de crachá de identificação por servidores, estagiários, voluntários e terceirizados, nas

dependências do prédio;• proteção ao ninho de quero-queros no estacionamento de britas;• aquisição de ganchos para as portas de todos os banheiros;• medidas de segurança adotadas para o Serviço Criminal do Departamento Processual. Aquisição de

aparelhos identificadores de origem de chamadas (BINA) para os ramais do setor;• melhor aproveitamento do espaço dos fumódromos;• troca do mobiliário das Secretarias das Vice-Presidências, Comissões e Conselho da Magistratura para

estações de trabalho;• arrecadação em prol do Instituto do Câncer Infantil, com posto de venda no TJ de vales-Big Mac

antecipados, em edição do McDia Feliz.

Administração do Prédio do Tribunal de Justiça

Processos Cadastrados 38

Processos que Tramitaram 70

Publicações Expedidas 01



Gabinete de Gestão Integrada

Des. Luiz Ari Azambuja Ramos – Presidente

Dr. Sílvio Luís Algarve – Juiz-Corregedor – Assessor da Presidência

Bel. Omar Jacques Amorim – Diretor-GeralArq. Amílcar Ferreira – Diretor do Departamento de Engenharia, Arquitetura e ManutençãoDr. Alberto Naiditch – Diretor do Departamento Médico JudiciárioTen.-Cel. Manoel Vicente Ilha Bragança – representando o Núcleo de Inteligência do JudiciárioJorn. Gilberto Delmar Jasper Júnior – representando a Assessoria de ImprensaSr. Antônio César Carré – representando a Equipe de SegurançaSr. Valdomiro Elias Miranda Ferreira – representando a Equipe de TransporteSr. João Batista Ribeiro Maciel – representando a Zeladoria do Prédio do TJ

Secretária: Belª Cynthia Fischer

O Gabinete de Gestão Integrada, criado pela Presidência por intermédio da Portaria nº 043/08-P parao atendimento de problemas do prédio do Tribunal de Justiça, objetivou organizar os diversos setores, comfoco na gestão administrativo-operacional, para, a partir de uma articulação intersetorial e com planejamentoestratégico, desenvolver políticas de prevenção e atendimento de crises nas dependências do prédio.

Destacam-se os seguintes assuntos dentre os apreciados durante o ano 2009 pelo Gabinete de GestãoIntegrada, no único encontro realizado:

• alargamento do portão da fachada norte para possibilitar o acesso do caminhão do Corpo de Bombeirose corte oblíquo da cobertura do Box 61;

• pintura do estacionamento indicando a área dos bombeiros;• lâmpadas de emergência.

O 3º Vice-Presidente também foi designado para integrar o Sistema de Gestão Ambiental – JUS-SGAno âmbito do Poder Judiciário Estadual, na qualidade de Gestor-Geral (Ato nº 029/08-P); e, por intermédioda Portaria nº 041/08-P, como representante da Administração do Tribunal de Justiça junto ao Conselho doFundo Notarial e Registral – FUNORE.

Gabinete de Gestão Integrada



Fonte: Gabinete de Gestão Integrada.


Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências

Juízes-Assessores das Vice-Presidências:Dra. Gladis de Fátima Ferrareze – Juíza-CorregedoraDr. Luís Antonio Behrensdorf Gomes da Silva – Juiz-Corregedor

A atividade desenvolvida no ano 2009 tratou do exame de admissibilidade dos recursos extraordiná-rios e especiais, com elaboração de minutas de despacho submetidas à apreciação dos 1º, 2º e 3º Vice--Presidentes do Tribunal de Justiça. Também foi incumbida a Assessoria do sobrestamento dos recursosextraordinários determinado pela Lei nº 11.418/06 e da suspensão dos recursos especiais regulamentadapela Lei nº 11.672/08.

No curso do exercício, foram elaboradas as admissibilidades de 67.107 processos, dos quais 6.046submetidos a juízo de retratação dos Órgãos Julgadores. Tais processos implicaram a análise de 80.673recursos.

Conforme o disposto na Lei nº 11.418/08, estão sendo sobrestados os recursos extraordinários em 176matérias selecionadas pelo STF. No decorrer do ano 2008 foram sobrestados pelo TJRS 3.903 recursos extraordi-nários. O Supremo Tribunal Federal devolveu ao TJRS como sobrestados 2.925 recursos extraordinários quehaviam sido admitidos e remetidos à Corte Suprema.

Em relação à suspensão de recursos especiais, 327 matérias afetadas pelo STJ são consideradas naanálise da suspensão dos recursos especiais. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.672, o TJRS suspen-deu 32.194 recursos especiais. Foi, ainda, realizado o envio de 5.752 processos aos Órgãos Julgadores, parajuízo de retratação previsto no art. 543-C, § 7º, do CPC.

Os dados acima descritos são aqui apresentados:

Vice-

-PresidênciaConclusos

Processos

Examinados

Recursos

Examinados

REsps

Adm.

REsps

Neg.

RExts

Adm.

RExts

Neg.

1ª Vice 13.138 09.044 11.643 1.263 6.263 450 03.667

2ª Vice 2.105 01.777 02.118 .862 927 07 00.322

3ª Vice 87.178 50.240 59.692 8.780 42.345 134 08.433

Total 102.421 61.061 73.453 10.905 49.535 591 12.422

Vice-

-Presi-

dência

RExts

Sobres-

tados

REsps

Suspen-

sos

Armazenados

Aguardando

Julgamento de

Paradigma no

STF/STJ

Processos

Pós-

-Retra-

tação

Recursos

Pós-

-Retra-

tação

REsps

Adm.

REsps

Neg.

RExts

Adm.

RExts

Neg.

1ª Vice 2.928 0.1.771 0.6.595 00+55 00-55 00+– 046 0– 010

2ª Vice 0 00 3 00.127 00+157 00+– 00+– 00+– 0– 0– 00–

3ª Vice 0.972 30.296 38.363 5.991 5.991 5.622 638 04 900

Total 3.903 32.194 45.115 6.046 6.046 5.622 684 04 910


Secretaria das Comissões

Secretária:Belª Ana Lia Vinhas Hervé

A Secretaria das Comissões, no ano 2009, sob a direção do 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça,assessorou as seguintes Comissões e Conselhos:

Presididos pelo 2º Vice-Presidente, Des. Jorge Luís Dall’Agnol:• Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos – COJE;• Conselho de Recursos Administrativos – CORAD.

Presididos pelo 3º Vice-Presidente, Des. Luiz Ari Azambuja Ramos:• Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência – CBJ;• Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência – CERJ;• Comissão para Tratar da Implantação do Subsídio e seus Reflexos – CIS;• Administração do Prédio do Tribunal de Justiça – ADMTJ.

Presididos por Desembargadores designados pela Presidência:• Conselho de Administração, Planejamento e Gestão – CONAD, Des. José Aquino Flôres de Camargo;• Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social – CRICS, Des. Voltaire de Lima Moraes;• Conselho Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão – CPADG, Desª Elaine Harzheim Macedo.

A Secretaria das Comissões é integrada pela Secretária, que tem a atribuição de assessoramento aosPresidentes das Comissões e Conselhos, além de coordenar e controlar a execução dos trabalhos do setor,secretariando as reuniões, elaborando pautas, atas, ofícios, relatórios, ordens de serviço e cumprindo despa-chos ordenados pelos Relatores; e pelos demais servidores lotados, a quem compete assistir a Secretária nacoordenação dos trabalhos, cabendo a eles as tarefas de autuar, registrar, distribuir e dar o devido encaminha-mento a petições e processos, efetuar serviços de digitação e pesquisa.

De responsabilidade da Secretaria a atualização do Regimento Interno do Tribunal (RITJRS), do Códigode Organização Judiciária do Estado (COJE) e do Regimento Interno do Conselho de Recursos Administrativos(RICORAD), disponíveis na página do Tribunal na Internet (www.tjrs.jus.br – legislação – leis em geral).

Em 2009 foram publicadas cinco Emendas Regimentais que alteraram o RITJRS e a Lei nº 13.164, de25-05-09, que alterou o COJE.

Segue abaixo quadro-resumo das atividades desenvolvidas no ano 2009.

Secretaria das Comissões – SCOM


Processos que Tramitaram 339

Publicações Expedidas 008

Fonte: Secretaria das Comissões – 21-12-09.

Órgãos do tribunal de justiça - tjrs.jus.br · sejalmo sebastião de paula nery des. alexandre...

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