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Orientações específicas para os Creas
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE
1.1. Identificação da unidade jurisdicionada
QUADRO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA AGREGADA
Denominação Completa: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de (Estado por extenso)
Denominação Abreviada: Crea-(UF)
Natureza Jurídica: Autarquia
CNPJ: 99.999.999/9999-99
Principal Atividade: Atividades de organizações e associativas profissionais.
Código CNAE: 94.12-0-00
Telefones/Fax de Contato: (099) 9999-9999 (099) 9999-9999 (099) 9999-9999
Endereço Eletrônico: nome@endereçonaInternet
Página na Internet: http://www.endereçonaInternet
Endereço Postal: Logradouro, CEP, Cidade e Unidade da Federação
O QUADRO 1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA AGREGADA visa informar
os elementos identificadores completos da unidade jurisdicionada agregada (Creas).
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Denominação Completa: a denominação da UJ agregada depende da sua natureza
jurídica. No caso dos Creas, será a denominação definida na Lei 5.194/66 e
respectivos regimentos internos, com as alterações decorrentes da criação do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo, ou seja, Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de (Estado por extenso) – completar com a sigla respectiva à unidade da
federação, ex.: Acre, Tocantins etc.
Denominação Abreviada: nome pelo qual a UJ agregada é normalmente tratada pela
mídia ou pela sociedade, ou seja, Crea-XX, sendo “XX” a sigla da respectiva unidade
da federação.
Natureza Jurídica: a natureza jurídica da UJ agregada será autarquia.
CNPJ: código de identificação junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da
Receita Federal do Brasil.
Principal Atividade: atividade finalística da UJ agregada, conforme tabela do Cadastro
Nacional de Atividade Econômica – CNAE, mantido pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE.
Código CNAE: código da classificação completa da principal atividade econômica da
UJ agregadora no site do IBGE – http://www.cnae.ibge.gov.br. Para os CONSELHOS,
o CNAE será 94.12-0-00 – Atividades de organizações e associativas profissionais.
Telefones/Fax de Contato: telefones e fax de referência da UJ agregada
apresentados na forma (DDD) 9999-9999.
Endereço Eletrônico: endereço de correio eletrônico normalmente utilizado para o
envio/recepção de mensagens eletrônicas pela UJ agregada, no formato
nome@endereçonaInternet.
Página na Internet: endereço na Internet normalmente utilizado para acessar
informações sobre a UJ agregada, no formato http://www.endereçonaInternet.
Endereço Postal: endereço completo da UJ agregada para o recebimento de
correspondência por meio dos Correios ou empresa postal. Deverá incluir a
identificação completa do logradouro, o CEP, a cidade e a unidade da federação.
1.2. Normas relacionadas à unidade jurisdicionada agregada
Informar a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e demais normas,
regulamentos e manuais relacionados à gestão e à estrutura da unidade agregada.
Informar, ainda, a Decisão Plenária, Portaria Administrativa ou ato normativo interno que
definem a estrutura básica auxiliar (Estrutura Organizacional), quadro de pessoal e plano de
cargos, carreiras e salários da Entidade.
Citar também documentos publicados em mídia impressa e divulgados por meio eletrônico
com o objetivo de fornecer orientação aos gestores e usuários na consecução dos objetivos
da Entidade, diretamente relacionado à sua atividade fim. Nesse caso, informar apenas os
manuais que estejam devidamente formalizados e aprovados pela autoridade competente,
fazendo-se referência ao ato de aprovação do respectivo manual.
1.3. Finalidades e competências institucionais da entidade jurisdicionada
Descrever a finalidade institucional e competências, conforme previsto na Lei nº 5.194/1966
e respectivo regimento interno.
1.4. Apresentação do organograma funcional
1.4.1. Organograma
Apresentar o organograma vigente no final do exercício de referência do Relatório de
Gestão, que deverá explicitar a estrutura funcional formal à época.
1.4.2. Descrição sucinta das competências e atribuições das áreas
Descrever, de forma sucinta, as competências e atribuições das áreas. Informar, ainda, as
competências do Plenário, Câmaras Especializadas, Comissões Permanentes, Comissões
Especiais e outras vigentes no exercício de referência do Relatório de Gestão.
2. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS
2.1. Descrição sucinta do planejamento ou plano de ação
Descrever sucintamente o planejamento estratégico ou o plano de ação da unidade
jurisdicionada, realçando os principais objetivos estratégicos traçados para o exercício de
referência do Relatório de Gestão.
Informar o planejamento estratégico da Entidade, abordando, preferencialmente, os
seguintes itens:
Missão, Visão e Valores;
Período de abrangência do planejamento estratégico;
Objetivos estratégicos que balizaram a gestão no exercício de referência;
Os projetos previstos no planejamento estratégico ou nos planos de ação;
Os riscos que podem influenciar o sucesso do planejamento e as respectivas ações de
mitigação.
Ao explicitar as estratégias adotadas devem-se considerar as principais ações para melhoria
da gestão, considerando possíveis revisões de macroprocessos, adequações nas estruturas
de pessoal, tecnológica, imobiliária, dentre outras, com vistas ao alcance dos objetivos
estratégicos delineados.
As estratégias devem ser contextualizadas de forma a permitir a identificação dos aspectos
que tiveram maior influência nas decisões da gestão, entre as quais podem ser destacadas:
a) Contexto (político, econômico, ambiental, tecnológico, social); e
b) Limitações internas da unidade (problemas de instalações, deficiências de pessoal,
restrições no orçamento e nos recursos financeiros ou outras que, de forma exclusiva ou
conjunta, levaram à opção por um determinado caminho ou orientação para a gestão em
detrimento de outras opções).
Alerta-se que este subitem deve ser tratado de forma específica no Relatório de Gestão e
pode ser subdividido, caso a Entidade entenda relevante para melhor apresentação das
informações requeridas. Na escolha do formato de apresentação, o gestor deverá levar em
consideração os aspectos de clareza, concisão, completude, exatidão e objetividade das
informações prestadas.
Caso a unidade jurisdicionada não possua planejamento estratégico formalmente aprovado
e vigente, deve informar as diretrizes estratégicas emanadas por seus dirigentes, os
principais objetivos e os projetos que balizaram a gestão no exercício de referência.
Caso a unidade jurisdicionada não tenha seu próprio planejamento, mas esteja inserido no
contexto de planos de uma unidade superior, deve relatar sobre sua participação nesse
planejamento superior, identificando os objetivos estratégicos, as principais metas e as
ações de sua responsabilidade.
Em ambos os casos, é necessário explicitar a vinculação do planejamento estratégico ou do
plano de ação da unidade jurisdicionada com suas competências legais ou normativas.
Ainda, caso a unidade jurisdicionada não tenha informações exigidas em algum dos
quadros, deve se abster de colocar o quadro em branco, fazendo constar da introdução do
tópico a inexistência da informação requerida, justificando porque ainda não possui a
informações requeridas.
2.2. Ações adotadas para atingir os objetivos estratégicos
Informações sobre as ações adotadas pela unidade jurisdicionada para atingir os objetivos
estratégicos do exercício de referência do Relatório de Gestão.
Para cada objetivo estratégico, delinear o trabalho executado, com os respectivos projetos
(se houver) e ações desenvolvidas para o alcance da estratégia, considerando, inclusive, as
ações que foram executadas e não previstas no planejamento.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
QUADRO 2 - AÇÕES ADOTADAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivo Projeto (se houver) Ações
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 2 – AÇÕES ADOTADAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS tem por
finalidade evidenciar os objetivos estratégicos delineados para o exercício de referência do
relatório de gestão, bem como seus respectivos projetos, se houver, e as ações
desempenhadas para o alcance do planejamento estratégico ou do plano de ação da
unidade jurisdicionada.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Objetivo: descrição do objetivo expresso no planejamento estratégico ou no plano de
ação da Entidade.
Projeto: descrição do projeto, se houver, que contribui diretamente para o alcance
do objetivo expresso no planejamento estratégico ou no plano da Entidade.
Ações: descrição das ações desempenhadas para o alcance do objetivo estratégico
respectivo; incluir e sinalizar aquela ação executada, porém não prevista no
planejamento.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
2.3. Demonstração e contextualização dos resultados alcançados
Na resposta a este quesito, deve-se listar cada meta realizada, relacionando-a com os
resultados alcançados no exercício de referência.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
QUADRO 3 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO EXERCÍCIO
Descrição da Meta Unidade de medida Meta prevista Meta realizada % de realização da
meta
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 3 – DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO EXERCÍCIO tem por
finalidade a comparação dos resultados anualmente alcançados com as metas previstas por
objetivo.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Descrição da Meta: descrição textual da meta, conforme o planejamento estratégico
ou o plano de ação da unidade.
Unidade de medida: padrão de medida definido para mensuração da meta.
Meta prevista: valor numérico da meta prevista.
Meta realizada: valor numérico da meta realizada.
% de realização da meta: valor percentual da realização da meta frente à prevista.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
As metas que foram planejadas, mas não foram executadas devem ser objeto de
consideração e justificativa no item “d”, conforme listagem abaixo.
Para cada ação, considerar, no que couber, os itens abaixo.
a) o planejamento da entidade e suas competências legais, regimentais e/ou
estatutárias;
Em que pese o planejamento estratégico da Entidade ter sido abordado no item anterior,
utilizá-lo como parâmetro para a contextualização dos resultados da gestão, considerando-
se sua finalidade/ razão de ser/os fins a serem alcançados pela organização.
b) a representatividade dos resultados alcançados frente às demandas e/ou aos
processos em tramitação no âmbito da entidade;
Diante dos resultados alcançados, demonstrar sua importância frente às demandas da
Entidade (sociedade, Sistema Confea/Crea e Mútua, órgãos de controle interno e externo,
poderes da União – Legislativo, Executivo e Judiciário) e/ou aos processos em tramitação no
âmbito da entidade (considerar os processos mais relevantes para a entidade).
c) a tempestividade das ações empreendidas;
d) disfunção estrutural ou situacional que tenha prejudicado ou inviabilizado o alcance
dos objetivos e metas, bem como as medidas adotadas para tratar as causas de insucesso;
Demonstrar os obstáculos que dificultaram/impossibilitaram o alcance dos objetivos e metas
dos programas, projetos e ações realizadas.
e) os fatores que tenham contribuído para o alcance ou superação das metas
estabelecidas.
Demonstrar as oportunidades que facilitaram/possibilitaram o alcance dos objetivos e
metas.
2.4. Indicadores
Indicadores utilizados pela unidade jurisdicionada para monitorar e avaliar a gestão,
acompanhar o alcance das metas, identificar os avanços e as melhorias na qualidade dos
serviços prestados, identificar necessidade de correções e de mudanças de rumos, entre
outros.
Informar os indicadores estabelecidos e aplicados para monitoramento e avaliação do
desempenho da gestão. Caso os indicadores não sejam formalmente estabelecidos,
informar o(s) critério(s) utilizado(s) pelos gestores para avaliar seu desempenho.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
QUADRO 4 - INDICADORES DE GESTÃO
Indicador/
Critério Leitura Meta prevista Meta realizada
Resultado de exercícios anteriores
2011 2012
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 4 – INDICADORES DE GESTÃO tem por finalidade listar os indicadores de gestão
definidos ou os critérios utilizados pela gestão para avaliar seu desempenho (caso não
tenham sido definidos os indicadores de gestão), relacionando-os com a meta a que estão
vinculados. Explicitar o nível de alcance da meta que, atrelada a um indicador, deverá
revelar seu status.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Indicador/Critério: descrição textual do indicador ou do critério utilizado para
avaliação do desempenho.
Leitura: forma como o indicador ou o critério utilizado para avaliação do desempenho
deverá ser interpretado.
Meta prevista: valor numérico da meta prevista.
Meta realizada: valor numérico da meta realizada.
Resultado de exercícios anteriores: valor numérico medido nos exercícios anteriores.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1. Estrutura de governança da entidade
Detalhar a estrutura de governança da unidade jurisdicionada, informando sobre a
organização do controle interno da unidade jurisdicionada, a base normativa, a organização
da Controladoria, suas atribuições e estrutura.
Detalhar também a atuação da Ouvidoria, sua base normativa, atribuições, forma de
atuação de cada instância e relatório de atividades.
3.2. Relação dos principais dirigentes e membros da entidade
Relação dos principais dirigentes e membros da unidade jurisdicionada, indicando o período
de gestão, a função, o segmento, o órgão ou a entidade que representa.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
QUADRO 5 - RELAÇÃO DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES DA ENTIDADE
PRESIDÊNCIA
Nome Cargo/Função Mandato
1 Presidente
2 Vice-Presidente
DIRETORIA
Nome Cargo/Função Mandato
1
2
3
4
5
6
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 5 – RELAÇÃO DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES DA ENTIDADE tem o objetivo
identificar os principais dirigentes da entidade, devendo-se contemplar os membros da
direção da entidade.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Presidência: informar os dados relacionados à autoridade máxima administrativa e
representante legal da Entidade.
Diretoria: informar os dados relacionados aos membros do Conselho Diretor da
entidade, seguindo os mesmos critérios dos campos informados para os membros da
Presidência.
Nome: identificar o nome completo do representante, conforme consta no
documento de identidade.
Cargo: informar a função exercida pelo representante da Entidade.
Mandato: informar o período do mandato, informando o dia, mês e ano de início e de
término.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
QUADRO 6 - COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO
Conselheiro(a) Título Mandato Representação Titular/Suplente
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 6 – COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO tem o objetivo de identificar os principais
membros do Plenário da unidade jurisdicionada.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Conselheiro(a): nome completo do(a) conselheiro(a).
Título: título profissional do(a) conselheiro(a), podendo ser abreviado, conforme
Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea.
Mandato: período de mandato para o qual o(a) conselheiro(a) foi eleito(a).
Representação: modalidade profissional e entidade de classe/instituição de ensino
para os quais o(a) conselheiro(a) foi eleito(a) para representar no Plenário.
Titular/Suplente: informar se o(a) conselheiro(a) exerce a titularidade do cargo ou se
é suplente.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Nesse campo, deve ser feita, ainda, uma introdução quanto à forma de escolha/eleição dos
membros do Plenário e dos dirigentes da unidade jurisdicionada, possibilitando ao órgão de
controle externo a exata compreensão da forma de representação.
Caso os quadros, depois de preenchidos, apresentem extensão que prejudique a sua
apresentação no corpo do relatório de gestão, considerar apenas a Presidência e a Diretoria
no corpo do Relatório e anexar os demais quadros.
3.3. Custo da participação dos membros da diretoria e conselheiros
Os cargos de conselheiros e dirigentes dos Conselhos Profissionais são honoríficos. Para
viabilizar o deslocamento e a participação de seus membros, é efetuado o custeio de
passagens e o pagamento de verbas indenizatórias, na modalidade de “diárias”.
Nesse campo, deve ser informado o normativo de diárias e passagens vigente ao final do
exercício de referência do Relatório de Gestão, detalhando-se os valores gastos com os
representantes do Conselho (Plenário, Diretoria, Presidência) para sua participação nas
atividades e eventos institucionais.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
QUADRO 7 - DEMONSTRATIVO DO CUSTO DE PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS NAS
REUNIÕES DA ENTIDADE NOS DOIS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Nome do
membro
Nº de Reuniões de que o
membro Participou no
Exercício
Valor Total (R$)
Diárias/Ajuda de Custo/Deslocamento
Terrestre/Passagens Aéreas
2012 2013
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 7 – DEMONSTRATIVO DO CUSTO DE PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS NAS
REUNIÕES DA ENTIDADE tem o objetivo de informar o custo para o deslocamento, diárias e
ajuda de custo para a participação de todos os membros/representantes da entidade nas
reuniões e atividades institucionais. O quadro deve contemplar informações comparativas
do exercício de referência do Relatório de Gestão e do exercício anterior.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Nome do membro: nome completo do membro do Conselho (presidente ou
conselheiro regional) no desempenho de qualquer função representativa da unidade
jurisdicionada.
Nº de reuniões de que o membro participou: quantidade de vezes em que o membro
efetivamente compareceu para participar das reuniões da entidade no exercício de
referência do relatório de gestão, considerando as reuniões ordinárias e
extraordinárias, atividades e eventos institucionais.
Diárias e/ou ajuda de custo, auxilio transporte: montante de recursos financeiros
pago para cada membro a título de diária, ajuda de custo ou auxílio para transporte
e deslocamento, para participação nas reuniões, considerando o montante pago no
exercício de referência do relatório de gestão e no exercício imediatamente anterior.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
3.4. Atuação do controle interno
Demonstrar a atuação da unidade organizacional de controle interno existente na unidade
jurisdicionada. Demonstrar a atuação da Controladoria e a execução dos controles internos
da unidade jurisdicionada, incluindo informações sobre a qualidade e suficiência dos
controles internos e demonstrando:
a) o processo de escolha do dirigente da unidade de auditoria interna;
b) o posicionamento da unidade de auditoria na estrutura da entidade;
c) a avaliação dos controles e procedimentos internos para a emissão de relatórios
contábeis e financeiros;
d) a instância da administração responsável pela instituição e manutenção de uma
estrutura e procedimentos de controles internos adequados para a elaboração das
demonstrações financeiras e para garantir o atendimento dos objetivos estratégicos;
e) práticas, método ou padrão de avaliação dos controles internos que são adotados
pela entidade;
f) se há e como são feitos a avaliação e o ateste periódicos da eficácia dos controles
internos pela Alta Administração;
g) síntese das conclusões da auditoria independente, se houver, sobre a qualidade dos
controles internos;
h) a forma de comunicação sistemática à alta gerência (Presidência e Diretoria) sobre
riscos considerados elevados assumidos pela gerência ao não implementar as
recomendações da Auditoria Interna;
i) a forma em que ocorre a certificação de que a alta gerência toma conhecimento e
aceita os riscos pela não implementação das recomendações feitas pela auditoria interna.
3.5. Sistema de correição
Informações sobre a estrutura e as atividades do sistema de correição e de tratamento dos
ilícitos administrativos cometidos por colaboradores da unidade jurisdicionada, identificando,
inclusive, a base normativa que rege a atividade (ex.: Regulamento de Procedimentos
Disciplinares).
Detalhar a atuação da Comissão Disciplinar Permanente e das Comissões Disciplinares
Especiais ao longo do exercício, o gerenciamento destas atividades por parte da
Controladoria, e os resultados observados em relação a essa atividade.
3.6. Avaliação do funcionamento dos Controles Internos
Demonstrar a percepção da própria unidade jurisdicionada, representada pelo seu nível
estratégico de direção, da qualidade do funcionamento dos controles internos
administrativos da unidade jurisdicionada, principalmente quanto à suficiência desses
controles para garantir, com razoável segurança, a confiabilidade das informações
financeiras produzidas; a obediência (compliance) às leis e regulamentos que a regem, ou
ao seu negócio; a salvaguarda dos seus recursos, de modo a evitar perdas, mau uso e
dano; a eficácia e a eficiência de suas operações frente aos objetivos traçados.
Para fins de atendimento deste subitem, consideram-se controles internos o conjunto de
atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, utilizado com vistas
a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas
estabelecidos para a unidade sejam alcançados, conforme definido no inciso X do Parágrafo
único do art. 1º da IN TCU nº 63/2010.
A avaliação do funcionamento do sistema de controles internos administrativos da unidade
jurisdicionada deve ser feita conforme o modelo constante na Portaria TCU nº 175/2013,
constante no Anexo I, que contempla os seguintes elementos:
a) Ambiente de controle;
b) Avaliação de risco;
c) Atividades de controle;
d) Informação e Comunicação;
e) Monitoramento.
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Esta seção tem como objetivo a obtenção de informações sobre alguns tópicos da execução
orçamentária e financeira, abordando dois tópicos: Programação e Realização.
Na parte introdutória, deve-se contextualizar sua execução orçamentária e financeira,
destacando pontos relevantes que tenham impactado na sua programação.
4.1. Demonstração da receita
Demonstração da arrecadação da unidade jurisdicionada, compreendendo todas as fontes
de recursos financeiros.
4.1.1. Origem das receitas (anuidades; taxas de serviço; multas; doações etc.)
Neste tópico a receita deve ser detalhada de acordo com a sua natureza. Devem ser
consideradas apenas as receitas pertencentes à unidade jurisdicionada, excluindo-se a
quota parte pertencente às demais entidades do Sistema.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem
figurar como anexos do relatório de gestão.
QUADRO 8 - ORIGEM DAS RECEITAS
CÓDIGO FONTE DE RECEITA VALOR
BRUTO
COTA
PARTE
CONFEA
COTA
PARTE
MÚTUA
VALOR
ARRECADAD
O
6.2.1.2.1 RECEITA CORRENTE
6.2.1.2.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA
6.2.1.2.1.01.01 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO
PODER DE POLICIA
6.2.1.2.1.01.01.01 ANOTAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
6.2.1.2.1.02 RECEITAS DE CONTRIBUICOES
6.2.1.2.1.02.01 ANUIDADES PESSOAS FÍSICAS
6.2.1.2.1.02.01.01 PESSOAS FÍSICAS DO
EXERCÍCIO
6.2.1.2.1.02.01.02 PESSOAS FÍSICAS DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
6.2.1.2.1.02.02 ANUIDADES DE PESSOAS
JURÍDICAS
6.2.1.2.1.02.02.01 PESSOA JURÍDICA DO
EXERCÍCIO
6.2.1.2.1.02.02.02 PESSOA JURÍDICA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
6.2.1.2.1.03 COTA PARTE
6.2.1.2.1.03.01 Conselho Regional AC
6.2.1.2.1.03.02 Conselho Regional AL
6.2.1.2.1.03.03 Conselho Regional AM
6.2.1.2.1.03.04 Conselho Regional AP
6.2.1.2.1.03.05 Conselho Regional BA
6.2.1.2.1.03.06 Conselho Regional CE
6.2.1.2.1.03.07 Conselho Regional DF
6.2.1.2.1.03.08 Conselho Regional ES
6.2.1.2.1.03.09 Conselho Regional GO
6.2.1.2.1.03.10 Conselho Regional MA
6.2.1.2.1.03.11 Conselho Regional MG
6.2.1.2.1.03.12 Conselho Regional MS
6.2.1.2.1.03.13 Conselho Regional MT
6.2.1.2.1.03.14 Conselho Regional PA
6.2.1.2.1.03.15 Conselho Regional PB
6.2.1.2.1.03.16 Conselho Regional PE
6.2.1.2.1.03.17 Conselho Regional PI
6.2.1.2.1.03.18 Conselho Regional PR
6.2.1.2.1.03.19 Conselho Regional RJ
6.2.1.2.1.03.20 Conselho Regional RN
6.2.1.2.1.03.21 Conselho Regional RO
6.2.1.2.1.03.22 Conselho Regional RR
6.2.1.2.1.03.23 Conselho Regional RS
6.2.1.2.1.03.24 Conselho Regional SC
6.2.1.2.1.03.25 Conselho Regional SE
6.2.1.2.1.03.26 Conselho Regional SP
6.2.1.2.1.03.27 Conselho Regional TO
6.2.1.2.1.03.28 Outros Créditos/Creas
6.2.1.2.1.04 RECEITA PATRIMONIAL
6.2.1.2.1.04.01 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
6.2.1.2.1.05 RECEITA DE SERVICOS
6.2.1.2.1.05.01 EMOLUMENTOS COM
INSCRIÇOES
6.2.1.2.1.05.02 EMOLUMENTOS COM
EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS
6.2.1.2.1.05.03 EMOLUMENTOS COM
EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES
6.2.1.2.1.05.04 EMOLUMENTOS COM VISTOS
DE REGISTROS
6.2.1.2.1.05.07 RECEITAS DIVERSAS DE
SERVIÇOS
6.2.1.2.1.06 FINANCEIRAS
6.2.1.2.1.06.01 JUROS E ENCARGOS DE
EMPRESTIMOS CONCEDIDOS
6.2.1.2.1.06.02 JUROS DE MORA SOBRE
ANUIDADES
6.2.1.2.1.06.04 JUROS DE MORA SOBRE
MULTAS DE INFRAÇÕES
6.2.1.2.1.06.05 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
6.2.1.2.1.06.05.01 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
SOBRE ANUIDADES
6.2.1.2.1.06.05.03
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
SOBRE MULTAS DE
INFRAÇÕES
6.2.1.2.1.06.05.04 MULTAS SOBRE ANUIDADES
6.2.1.2.1.06.05.07
REMUNERAÇÃO DE DEP.
BANC. E APLICAÇÕES
FINANCEIRAS
6.2.1.2.1.07 TRANSFERENCIAS
CORRENTES
6.2.1.2.1.07.01 Transferências Intragovernamentais
6.2.1.2.1.07.02 Transferências Intergovernamentais
6.2.1.2.1.07.03 Transferências de Inst. Privadas
6.2.1.2.1.07.04 Transferências de Pessoas Físicas
6.2.1.2.1.08 OUTRAS RECEITAS
CORRENTES
6.2.1.2.1.08.01 DÍVIDA ATIVA
6.2.1.2.1.08.02 MULTAS DE INFRAÇÕES
6.2.1.2.1.08.03 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
6.2.1.2.1.08.04 RECEITAS NÃO
IDENTIFICADAS
6.2.1.2.2 RECEITA DE CAPITAL
6.2.1.2.2.01 OPERAÇÕES DE CREDITO
6.2.1.2.2.01.01 EMPRESTIMOS TOMADOS
6.2.1.2.2.02 ALIENACAO DE BENS
6.2.1.2.2.02.01 ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS
6.2.1.2.2.02.02 ALIENAÇÕES DE BENS
IMÓVEIS
6.2.1.2.2.02.03 ALIENAÇÕES DE TÍTULOS E
AÇÕES
6.2.1.2.2.03 AMORTIZACAO DE
EMPRESTIMO
6.2.1.2.2.03.01
Amortização de Empréstimo a
Órgãos de Fisc. de
Exercício
6.2.1.2.2.03.02
OUTRAS AMORTIZACOES
EMPREST. A ENTIDADES
PUBLICAS
6.2.1.2.2.04 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
6.2.1.2.2.04.01 TRANSFERÊNCIAS
6.2.1.2.2.05 OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL
TOTAL
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 8 – ORIGEM DAS RECEITAS tem o objetivo de evidenciar a receita bruta e a
receita líquida auferida pelo Conselho, ao longo de determinado exercício financeiro. Para
tanto, deve ser detalhada de acordo com a sua natureza e corresponder ao total registrado
no Balanço Orçamentário.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Código: o código deve ser aquele correspondente à natureza da receita, obedecendo
a Resolução nº 1.036/2011, que trata do Plano de Contas Unificado do Sistema
Confea/Crea.
Fonte de receita: identificar a conta contábil pela qual a receita ingressou aos cofres
da entidade.
Valor bruto: informar o valor de face do boleto bancário gerado pelo Conselho, ou
outra forma de arrecadação, sem qualquer tipo de dedução das cotas partes devido
ao Confea e à Mútua.
Cota Parte Confea: informar o valor da cota parte remetido ou devido ao Confea,
conforme dispõe a Lei nº 5.194/66.
Cota Parte Mútua: informar o valor da cota parte remetida ou devida à Mútua,
conforme dispõe a Lei nº 6.496/77.
Valor arrecadado: informar a receita arrecadada pelo Conselho, após dedução de
todas as cotas partes devidas.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Observação: não devem ser deduzidas ou informadas as despesas bancárias, uma vez que
estas devem ser informadas diretamente no campo específico da despesa.
4.1.2. Previsão e arrecadação por natureza, justificando eventuais oscilações
significativas
Neste tópico deve ser feita a análise comparativa entre a receita orçada e a arrecadada,
segregando-as por natureza, conforme tópico anterior. As oscilações e discrepâncias
relevantes entre a previsão e a arrecadação devem ser justificadas em texto livre.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
QUADRO 9 - PREVISÃO E ARRECADAÇÃO POR NATUREZA
CÓDIGO FONTE DE RECEITA PREVISÃO ARRECADAÇÃO
6.2.1.2.1 RECEITA CORRENTE
6.2.1.2.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA
6.2.1.2.1.02 RECEITAS DE CONTRIBUICOES
6.2.1.2.1.03 COTA PARTE
6.2.1.2.1.04 RECEITA PATRIMONIAL
6.2.1.2.1.05 RECEITA DE SERVICOS
6.2.1.2.1.06 FINANCEIRAS
6.2.1.2.1.07 TRANSFERENCIAS CORRENTES
6.2.1.2.1.08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
6.2.1.2.2 RECEITA DE CAPITAL
6.2.1.2.2.01 OPERAÇÕES DE CREDITO
6.2.1.2.2.02 ALIENACAO DE BENS
6.2.1.2.2.03 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMO
6.2.1.2.2.04 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
6.2.1.2.2.05 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 9 – PREVISÃO E ARRECADAÇÃO POR NATUREZA tem o objetivo de comparar a
receita prevista e a arrecadada, segregando-as por natureza. Assim sendo, deve
corresponder ao total registrado no Balanço Orçamentário. As oscilações e discrepâncias
relevantes devem ser justificadas.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Código: o código deve ser aquele correspondente à natureza da receita, obedecendo
a Resolução nº 1.036/2011, que trata do Plano de Contas Unificado do Sistema
Confea/Crea.
Fonte de receita: identificar a conta contábil pela qual a receita ingressou aos cofres
da entidade.
Previsão: informar o valor previsto de arrecadação para aquele exercício sob análise,
conforme dispõe a Resolução nº 1.037/11.
Arrecadação: informar a receita arrecadada pelo Conselho, após dedução de todas as
cotas partes devida. O valor deve ser o mesmo registrado pelo Balanço
Orçamentário.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
QUADRO 10 - FORMA DE PARTILHA DA RECEITA
CÓDIGO FONTE DE RECEITA
RECEITA
BRUTA
ARRECADADA
COTA
PARTE
REPASSADA
COTA PARTE A
REPASSAR
6.2.1.2.1 RECEITA CORRENTE
6.2.1.2.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA
6.2.1.2.1.02 RECEITAS DE
CONTRIBUICOES
6.2.1.2.1.03 COTA PARTE
6.2.1.2.1.04 RECEITA PATRIMONIAL
6.2.1.2.1.05 RECEITA DE SERVICOS
6.2.1.2.1.06 FINANCEIRAS
6.2.1.2.1.07 TRANSFERENCIAS
CORRENTES
6.2.1.2.1.08 OUTRAS RECEITAS
CORRENTES
6.2.1.2.2 RECEITA DE CAPITAL
6.2.1.2.2.01 OPERAÇÕES DE CREDITO
6.2.1.2.2.02 ALIENACAO DE BENS
6.2.1.2.2.03 AMORTIZACAO DE
EMPRESTIMO
6.2.1.2.2.04 TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL
6.2.1.2.2.05 OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL
Cota Parte a Repassar - Confea
Cota Parte a Repassar - Mutua
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 10 – FORMA DE PARTILHA DA RECEITA tem o objetivo de evidenciar as cotas
partes devida ao Confea e Mútua, porém não repassadas até o final do exercício. Assim, os
Conselhos que não particionam a receita na origem, além do QUADRO 8 devem preencher
este quadro.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Código: O código deve ser aquele correspondente a natureza da receita, obedecendo
a Resolução nº 1.036/2011, que trata do Plano de Contas Unificado do Sistema
Confea/Crea;
Fonte de Receita: Identificar a conta contábil pela qual a receita ingressou aos cofres
do Conselho;
Receita Bruta Arrecadada: informar o valor de face do boleto bancário gerado pelo
Conselho, ou outra forma de arrecadação, sem qualquer tipo de dedução das cotas
partes devido ao Confea e a Mútua;
Cota Parte Repassada: Informar o valor da cota parte repassada ao Confea e Mútua
durante o exercício, conforme dispõe a Lei nº 5.194/66. Para o preenchimento desse
campo deve ser levado em conta o Princípio da Competência, conforme exemplo:
Cota Parte de janeiro, repassada em fevereiro – informar o valor no campo “Cota
Parte Repassada”, assim sucessivamente; Cota Parte de Dezembro, repassada em
janeiro do ano seguinte – informar no campo “Cota Parte a Repassar”;
Cota Parte a Repassar: Informar o valor da cota parte devida ao Confea e Mútua,
porém não repassada até o final do exercício. Para melhor compreensão do saldo, no
rodapé do quadro deve-se individualizar o valor devido ao Confea e a Mútua.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2. Desempenho da execução orçamentária e financeira
O desempenho da execução orçamentária e financeira da unidade jurisdicionada deve ser
demonstrado a partir dos quadros adiante. Aspectos relevantes que tenham afetado o
desempenho devem ser informados em campo livre neste tópico.
A demonstração e análise do desempenho da unidade jurisdicionada na execução
orçamentária e financeira deve contemplar, no mínimo, os itens 4.2.1. a 4.2.6.
4.2.1. Comparação entre os dois últimos exercícios
Para a comparação do desempenho da execução orçamentária e financeira entre os dois
últimos exercícios, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das
informações, conforme modelo de quadro abaixo.
QUADRO 11 - COMPARAÇÃO ENTRE OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Demonstrativo Sintético da Despesa
Código Natureza Exercício de 2011 Exercício de 2012 Exercício de 2013
Orçado Executado Orçado Executado Orçado Executado
6.2.2.1.3.01.01 DESPESA
CORRENTE
6.2.2.1.3.01.01.01
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
6.2.2.1.3.01.03
JUROSE E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
6.2.2.1.3.01.04
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
6.2.2.1.3.01.02 DESPESA DE
CAPITAL
6.2.2.1.3.01.02.01 INVESTIMENTOS
6.2.2.1.3.01.03 INVERSÕES
FINANCEIRAS
6.2.2.1.3.01.04 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
6.2.2.1.3.01.05.01 OUTRAS
AMORTIZAÇÕES
6.2.2.1.3.01.06
OUTRAS
DESPESAS
CAPITAL
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 11 – COMPARAÇÃO ENTRE OS DOIS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS tem o objetivo de
comparar o desempenho da execução orçamentária e financeira da despesa ao longo do
tempo.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Código: o código deve ser aquele correspondente à natureza da receita, obedecendo
a Resolução nº 1.036/2011, que trata do Plano de Contas Unificado do Sistema
Confea/Crea.
Natureza: identificar a conta contábil pela qual a despesa foi realizada.
Orçado: informar o valor fixado para a despesa para aquele exercício, conforme
dispõe a Resolução nº 1.037/11.
Executado: informar a despesa executada pelo Conselho no exercício.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2.2. Programação orçamentária das despesas correntes e de capital
O quadro a seguir destina-se a demonstrar a execução das despesas cujos créditos
orçamentários foram recebidos diretamente pelo orçamento da unidade jurisdicionada.
A programação orçamentária das despesas correntes e de capital deve ser demonstrada por
meio de quadros ou tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
QUADRO 12 - DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS DESPESAS CORRENTES E
DE CAPITAL
CÓDIGO EXECUÇÃO DA DESPESA FIXADO EXECUTADO
6.2.2.1.3.01.01 DESPESA CORRENTE
6.2.2.1.3.01.01.01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
6.2.2.1.3.01.03 JUROSE E ENCARGOS DA DÍVIDA
6.2.2.1.3.01.04 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.2.2.1.3.01.02 DESPESA DE CAPITAL
6.2.2.1.3.01.02.01 INVESTIMENTOS
6.2.2.1.3.01.03 INVERSÕES FINANCEIRAS
6.2.2.1.3.01.04 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
6.2.2.1.3.01.05.01 OUTRAS AMORTIZAÇÕES
6.2.2.1.3.01.06 OUTRAS DESPESAS CAPITAL
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 12 – DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS DESPESAS
CORRENTES E DE CAPITAL tem o objetivo de comparar a despesa fixada e a executada,
segregando-as por natureza. Assim sendo, deve corresponder ao total registrado no
Balanço Orçamentário.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Código: o código deve ser aquele correspondente à natureza da despesa,
obedecendo a Resolução nº 1.036/2011, que trata do Plano de Contas Unificado do
Sistema Confea/Crea.
Execução da despesa: identificar a conta contábil pela qual a despesa foi realizada.
Fixado: informar o valor fixado para aquele exercício sob análise, conforme dispõe a
Resolução nº 1.037/11.
Executado: informar a despesa realizada pelo Conselho durante o exercício. O valor
deve ser o mesmo registrado pelo Balanço Orçamentário.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2.3. Execução das despesas por modalidade de contratação
Para a demonstração da execução das despesas por modalidade de contratação, utilizar
quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de
quadro abaixo.
QUADRO 13 - DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada Despesa Paga
2012 2013 2012 2013
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f)
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
2. Contratações Diretas (g+h)
g) Dispensa
h) Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial
i) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (k+l)
j) Pagamento em Folha
k) Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 13 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO deve ser preenchido
considerando a totalidade dos recursos da unidade jurisdicionada.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
O quadro contempla duas (2) colunas com informações sobre a Despesa Liquidada e
a Despesa Paga. Cada uma delas dividida no exercício anterior e no exercício de
referência do Relatório de Gestão. As linhas do quadro, por sua vez, discriminam as
despesas por modalidade de contratação, divididas em grupos totalizadores.
No grupo totalizador “Licitação” encontra-se o Convite, a Tomada de Preços, a
Concorrência, o Pregão, o Concurso, a Consulta e o Regime Diferenciado de
Contratações Públicas, enquanto no grupo “Contratações Diretas” estão a
Inexigibilidade e a Dispensa. No grupo “Regime de Execução Especial” está o
Suprimento de Fundo, enquanto no grupo “Pagamento de Pessoal” encontra-se o
pagamento de Pessoal por meio de Folha de Pagamento ou de Diárias. Por fim, no
grupo totalizador denominado “Outros” são consideradas as despesas que não se
enquadrarem nos itens anteriores.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2.4. Execução das despesas por natureza e elementos de despesa
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem
figurar como anexos do Relatório de Gestão.
QUADRO 14 - DESPESA POR NATUREZA E ELEMENTO DE DESPESA
CÓDIGO EXECUÇÃO DA DESPESA PREVISTO EXECUTADO %
6.2.2.1.3.01.01 DESPESA CORRENTE
6.2.2.1.3.01.01.01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
6.2.2.1.3.01.01.002 ENCARGOS PATRONAIS
6.2.2.1.3.01.03 JUROSE E ENCARGOS DA DÍVIDA
6.2.2.1.3.01.03.001 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
CONTRATUAL
6.2.2.1.3.01.03.002 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
MOBILIARIA
6.2.2.1.3.01.03.003
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS
POR ANTECIPACAO DE RECEITA
ORCAMENTARIA
6.2.2.1.3.01.03.004 OUTROS JUROS E ENCARGOS DE
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS
6.2.2.1.3.01.03.005 FINANCEIRAS
6.2.2.1.3.01.03.006
JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS
OBTIDOS
6.2.2.1.3.01.03.007 JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
AQUISICAO DE BENS E SERVICOS
6.2.2.1.3.01.03.008 JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
OBRIGACOES TRIBUTARIAS
6.2.2.1.3.01.03.009 OUTROS JUROS E ENCARGOS DE MORA
6.2.2.1.3.01.03.010 VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS
DE DIVIDA CONTRATUAL
6.2.2.1.3.01.03.011 VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS
DE DIVIDA MOBILIARIA
6.2.2.1.3.01.03.012 OUTRAS VARIACOES MONETARIAS E
CAMBIAIS
6.2.2.1.3.01.03.013 DESCONTOS FINANCEIROS
CONCEDIDOS
6.2.2.1.3.01.03.014 JUROS E ENCARGOS EM SENTENCAS
JUDICIAIS
6.2.2.1.3.01.03.015 JUROS E ENCARGOS EM INDENIZACOES
E RESTITUICOES
6.2.2.1.3.01.03.016 OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS
DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
6.2.2.1.3.01.04 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.2.2.1.3.01.04.01 BENEFÍCIOS A PESSOAL
6.2.2.1.3.01.04.02 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
6.2.2.1.3.01.04.03 USO DE BENS E SERVIÇOS
6.2.2.1.3.01.04.03.001 MATERIAL DE CONSUMO
6.2.2.1.3.01.04.03.002 DESPESAS COM VEÍCULOS
6.2.2.1.3.01.04.03.003 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
6.2.2.1.3.01.04.03.004 SERVICOS TERCEIROS – PESSOAS
FÍSICAS
6.2.2.1.3.01.04.03.006 DIÁRIAS
6.2.2.1.3.01.04.03.007 PASSAGENS
6.2.2.1.3.01.04.03.008 HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO
6.2.2.1.3.01.04.03.009 DESPESA COM LOCOMOÇÃO
6.2.2.1.3.01.04.04.001 SERVICOS TERCEIROS – PESSOAS
JURÍDICAS
6.2.2.1.3.01.04.05 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
6.2.2.1.3.01.04.05.001 TRIBUTOS
6.2.2.1.3.01.04.05.002 CONTRIBUIÇÕES
6.2.2.1.3.01.04.06 DEMAIS DESPESAS CORRENTES
6.2.2.1.3.01.04.07 SERVIÇOS BANCÁRIOS
6.2.2.1.3.01.04.08 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
6.2.2.1.3.01.04.08.01 SUBVENÇÕES SOCIAIS
6.2.2.1.3.01.02 DESPESA DE CAPITAL
6.2.2.1.3.01.02.01 INVESTIMENTOS
6.2.2.1.3.01.02.01.001 OBRAS, INSTALAÇÕES E REFORMAS
6.2.2.1.3.01.02.02 TÍTULOS E AÇÕES
6.2.2.1.3.01.02.03 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
6.2.2.1.3.01.02.04 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
6.2.2.1.3.01.02.05 INTANGÍVEL
6.2.2.1.3.01.03 INVERSÕES FINANCEIRAS
6.2.2.1.3.01.03.01 TÍTULOS E AÇÕES
6.2.2.1.3.01.03.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
6.2.2.1.3.01.03.02 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
6.2.2.1.3.01.03.03 INTANGÍVEL
6.2.2.1.3.01.04 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
6.2.2.1.3.01.04.01 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
6.2.2.1.3.01.05.01 OUTRAS AMORTIZAÇÕES
6.2.2.1.3.01.06 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
6.2.2.1.3.01.06.01 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 14 – DESPESA POR NATUREZA E ELEMENTO DE DESPESA tem o objetivo de
evidenciar em termos percentuais a despesa executada, para fins de confronto com as
metas projetadas pelo Conselho.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Código: o código deve ser aquele correspondente a natureza da despesa,
obedecendo a Resolução nº 1.036/2011, que trata do Plano de Contas Unificado do
Sistema Confea/Crea.
Execução da despesa: identificar a conta contábil pela qual a despesa foi realizada.
Previsto: informar o valor fixado para aquele exercício sob análise, conforme dispõe
a Resolução nº 1.037/11.
Executado: informar a despesa realizada pelo Conselho durante o exercício. O valor
deve ser o mesmo registrado pelo Balanço Orçamentário.
% = percentual correspondente à despesa executada em relação àquela prevista
para o exercício.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2.5. Demonstração e análise de indicadores institucionais para medir o
desempenho orçamentário e financeiro, caso tenham sido instituídos pela
entidade
Este tópico deve ser preenchido apenas se a unidade jurisdicionada tiver adotado
indicadores para análise e medição do desempenho orçamentário e financeiro. As
informações sobre este tópico devem ser apresentadas em campo livre e os indicadores e
resultados devem ser apresentados por meio de quadros e tabelas, que permitem melhor
visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo.
QUADRO 15 - DEMONSTRAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO
DESEMPENHO FINANCEIRO
Indicadores 2011 - % 2012 - % 2013 - % Variação - %
Funções
Finalísticas
Gastos com Fiscais
Gastos com equipe de apoio e
infraestrutura da fiscalização
Gastos com Conselheiros
Gastos com equipe de apoio -
funcionários ligados
diretamente ao Plenário
Receita
Receita com atividade
finalística
Receitas oriundas de
Transferências Correntes
Receita Per capita - Receita
Total/ Numero de Profissionais
e Empresas Registradas
Despesa Pública
Gastos com Pessoal na
Despesa
Investimentos nas áreas
finalísticas
Investimentos nas áreas meio
Serviço da Dívida na Despesa
Desempenho
Financeiro
Liquidez (Ativo Fin. / Passivo
Fin.)
Operações de Crédito na
Receita
DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
Indicadores 2011 2012 2013 Variação - %
Balanço
Orçamentário
Execução da Receita
Execução da Despesa
Resultado Orçamentário
Balanço
Financeiro
Execução Orçamentária
Execução Financeira
Resultado dos Saldos
Financeiros
Balanço
Patrimonial
Situação Financeira
Resultado Patrimonial
Situação Permanente
Variações
Patrimoniais
Resultado das Variações
Patrimoniais
Independentes da Execução
Orçamentária
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 15 – DEMONSTRAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO tem o objetivo de evidenciar o desempenho da entidade ao longo dos
exercícios.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
DESEMPENHO FINANCEIRO
FUNÇÕES FINALÍSTICAS:
o Gastos com Fiscais: informar, em termos percentuais, a participação dos
gastos com fiscalização (folha de pagamento, encargos, combustível, material
de expediente, etc.) em relação ao total da despesa executada no exercício.
Já no campo Variação %, informar em termos percentuais a evolução ou
retração dos gastos, tomando por base os dois últimos exercícios.
o Gastos com Conselheiros: informar, em termos percentuais, a participação
dos gastos com conselheiros (diárias, passagens, deslocamentos,
ressarcimento, etc.) em relação ao total da despesa executada no exercício.
Já no campo Variação %, informar em termos percentuais a evolução ou
retração dos gastos, tomando por base os dois últimos exercícios.
RECEITA:
o Receita com atividade finalística: informar, em termos percentuais, a
participação da receita com atividades finalísticas (anuidades, ART, expedição
de carteiras, autos de infração, etc.) em relação ao total da receita
arrecadada no exercício. Já no campo Variação %, informar em termos
percentuais a evolução ou retração da receita, tomando por base os dois
últimos exercícios.
o Receita com Transferências Correntes ou de Capital: informar, em termos
percentuais, a participação da receita oriunda de Convênio celebrado pelo
Conselho, em relação ao total da receita arrecadada no exercício. Já no
campo Variação %, informar em termos percentuais a evolução ou retração
das transferências correntes e de capital, tomando por base os dois últimos
exercícios.
DESPESA:
o Despesa Pública; Gastos com Pessoal: informar, em termos percentuais, a
participação da despesa com pessoal, inclusive com encargos sociais, em
relação ao total da despesa executada durante o exercício. Já no campo
Variação %, informar em termos percentuais a evolução ou retração desse
tipo de despesa, tomando por base os dois últimos exercícios.
o Despesa Pública; Investimentos nas áreas finalísticas: informar, em termos
percentuais, a participação da despesa voltadas às áreas finalísticas da
entidade (automóveis, motocicletas, computadores, treinamentos, diárias e
passagens, etc.) em relação ao total da despesa executada durante o
exercício. Já no campo Variação %, informar em termos percentuais a
evolução ou retração desse tipo de despesa, tomando por base os dois
últimos exercícios.
o Despesa Pública; Serviço da Dívida: informar, em termos percentuais, a
participação da despesa relativa ao pagamento de juros e amortizações de
principal dos empréstimos obtidos. Já no campo Variação %, informar em
termos percentuais a evolução ou retração desse tipo de despesa, tomando
por base os dois últimos exercícios.
DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO:
o Execução da Receita: Deve-se dividir o valor da Receita Arrecada pela Receita
Prevista. O resultado normal deve ser 1 ou maior ou menor do que 1. Caso
seja muito acima ou abaixo de 1, deve-se evidenciar as causas e as possíveis
justificativas para tal.
o Execução da Despesa: Deve-se dividir o valor da Despesa Executada pela
Despesa Fixada. Visa demonstrar quanto da despesa fixada foi utilizado em
despesa executada. O resultado menor que 1 será considerado normal.
o Resultado Orçamentário: Deve-se dividir o valor da receita executada pela
despesa executada. Esse quociente visa demonstrar quanto da receita
executada serviu de cobertura para a despesa executada. Caso o resultado
seja maior do que 1, demonstrará a existência de “superávit”. Na contramão,
se o resultado for inferior a 1, demonstrará a existência de “déficit”.
BALANÇO FINANCEIRO:
o Resultado da Execução Financeira: Deve-se dividir o total da receita
orçamentária e extra orçamentárias pelo somatório da despesa orçamentária
e extra orçamentária. Esse quociente visa demonstrar se o resultado do
exercício financeiro foi demonstrado corretamente no balanço financeiro. Caso
o resultado seja superior a 1, indica que a soma total dos recebimentos do
exercício foi maior do que a soma total dos pagamentos do exercício e,
portanto, houve um superávit financeiro. Caso o quociente seja inferior a 1,
indica que a soma total dos recebimentos do exercício foi menor que a soma
total dos pagamentos do exercício e, portanto, houve um déficit financeiro.
o Resultado dos Saldos Financeiros: Deve-se dividir o saldo que passa para o
exercício seguinte pelo saldo do exercício anterior. Caso o resultado seja
superior a 1, indica que o saldo que passa para o exercício seguinte foi maior
do que o saldo do exercício anterior. Caso o quociente seja inferior a 1, indica
que o saldo que passa para o exercício seguinte foi menor que o saldo do
exercício anterior.
BALANÇO PATRIMONIAL:
o Situação Financeira: Deve-se dividir o saldo do ativo financeiro pelo saldo do
passivo financeiro. Esse quociente visa demonstrar a existência ou não de
superávit financeiro, atendendo a determinação legal, inserida no § 2º, do
art. 43, da Lei nº 4.320/64. Caso o quociente seja maior que 1, indica que há
excesso de recursos financeiros capaz de satisfazer as obrigações financeiras
de curto prazo. Caso o quociente seja inferior a 1, indica que há insuficiência
de recursos financeiros capaz de satisfazer as obrigações financeiras de curto
prazo.
o Resultado Patrimonial: Deve-se dividir o saldo do ativo real pelo saldo do
passivo real. Observação: A soma do Passivo Real compreende o Passivo
Financeiro mais o Passivo Permanente; A soma do Ativo Real compreende o
Ativo Financeiro mais o Ativo Permanente. Caso o quociente seja superior a 1,
indica que a soma dos bens, créditos e valores realizáveis é superior à soma
dos compromissos exigíveis mais as dívidas fundadas e, portanto, há
“superávit” patrimonial. Caso o quociente seja inferior a 1, indica que a soma
de bens, créditos e valores realizável é inferior à soma dos compromissos
exigíveis mais as dívidas fundadas e, portanto, há “déficit” patrimonial.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS:
o Resultado das Variações Patrimoniais: Deve-se dividir o saldo da mutação
patrimonial ativa pelo saldo da mutação patrimonial passiva. Esse quociente
visa demonstrar a variação sofrida pela área patrimonial da unidade
jurisdicionada. Caso o quociente seja maior que 1, indica que houve mais
incorporação de bens, créditos, valores e baixas da dívida fundada do que
baixa de bens, créditos, valores e incorporação de dívida fundada. Caso o
quociente seja inferior a 1, indica que houve mais baixas de bens, créditos,
valores e incorporações de dívida fundada, do que incorporação de bens,
créditos, valores e baixa de dívida fundada.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2.6. Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
Para a demonstração da movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios
anteriores, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações,
conforme modelo de quadro abaixo.
QUADRO 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição Montante
01/01/2013 Pagamento Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2013
2013
2012
2011
Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição Montante
01/01/2013 Pagamento Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2013
2013
2012
2011
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 16 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES tem o objetivo
de evidenciar os créditos inscritos em outros exercícios e que permanecem válidos no
exercício que está sob análise.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Restos a Pagar não Processados: deve-se informar o montante dos valores inscritos
em restos a pagar em exercícios anteriores, vigentes no exercício de referência do
Relatório de Gestão, que não tenham passado pelo processo de liquidação da
despesa até 01 de janeiro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
Restos a Pagar Processados: montante dos valores inscritos em restos a pagar em
exercícios anteriores, vigentes no exercício de referência do Relatório de Gestão, e
que já tenham passado pelo processo de liquidação da despesa. Inclui os valores que
originalmente foram inscritos em restos a pagar não processados, mas que já
passaram pelo processo de liquidação da despesa. Ex.: Valor inscrito em 2011 em
restos a pagar não processado, que tenha passado pelo processo de liquidação em
2012, sem o correspondente pagamento, constará do quadro referente a 2013 como
“Restos a Pagar Processado”, conforme registro no balanço patrimonial.
Ano de Inscrição: ano no qual ocorreu a inscrição dos restos a pagar vigentes em 01
de janeiro do exercício de referência do Relatório de Gestão. Devem ser relacionados
todos os anos de inscrição de restos a pagar vigentes no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
Montante 01/01/2013: montante do valor de restos a pagar vigente em 01 de
janeiro do exercício de referência do Relatório de Gestão por ano de inscrição. Em
algumas situações representará o “saldo” dos valores que forem inscritos em
determinado exercício, mas que ainda não foram pagos ou liquidados. Ex.: Caso
tenha sido inscrito ao final de 2011 o valor de vinte mil reais em restos a pagar
processados e tenha sido pago, no decorrer de 2012, o valor de quinze mil reais, não
ocorrendo cancelamento de nenhum valor e continuando vigente o crédito, o
montante a ser informado no quadro será de cinco mil reais na linha referente à
inscrição 2011.
Pagamento: informar o valor dos pagamentos efetivados no decorrer do exercício
que esta sob análise.
Cancelamento: somatório dos valores de restos a pagar cancelados no decorrer do
exercício do relatório de gestão.
Saldo a Pagar 31/12/2013: saldo de restos a pagar vigente, após as baixas e
pagamentos.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.3. Informação sobre as transferências de recursos
Neste tópico deve ser informado sobre o PRODESU (estrutura, finalidade etc.), convênios de
repasse de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (Resolução nº 1032/11) e outros
convênios realizados com repasse de recursos da unidade jurisdicionada. Além disso, deve
constar a situação quanto à prestação de contas, conforme os quadros nos itens abaixo.
4.3.1. Visão geral dos recursos repassados a entidades
Para a visão geral dos recursos repassados a entidades, utilizar quadros e tabelas, que
permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo.
QUADRO 17 - VISÃO GERAL DOS RECURSOS REPASSADOS A ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
Histórico
Exercício 2013
Quantitativo de
Convênios
Quantitativo de
Entidades
Beneficiadas
Total de
Recursos
Repassados
Convênios realizados no exercício
Fonte de recursos da Resolução nº 1.032/2011
Fonte de recursos - PRODESU
Outras fontes de recursos
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 17 – VISÃO GERAL DOS RECURSOS REPASSADOS A ENTIDADES NO EXERCÍCIO
DE REFERÊNCIA tem o objetivo de apresentar uma visão geral da quantidade de
instrumentos celebrados e valores das transferências vigentes no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Histórico:
o Convênios realizados no exercício: informar os instrumentos celebrados no
exercício, independente da vigência.
o Fonte de Recursos – Resolução nº 1032/2011: caso o recurso tenha sido
repassado com base na Resolução nº Confea 1032/2011.
o Fontes de Recursos – PRODESU: caso o recurso tenha sido repassado com
base na Resolução nº Confea 1030/2011 – Programa de Desenvolvimento
Sustentável.
o Outras fontes de recursos: Caso o recurso tenha sido repassado com base em
outros normativos e com recursos de outras fontes.
Demais colunas – Exercício 2013: Quantitativo de convênios, Quantitativos de
Entidades Beneficiadas e Total de Recursos Repassados:
o Em cada linha, deve ser inserida a informação requerida na coluna específica
sobre os tópicos constantes nas linhas da primeira coluna, respectivamente.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.3.2. Demonstração dos instrumentos vigentes
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
QUADRO 18 - CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Informações sobre as Transferências
Nº do
instrument
o
Nome do
Beneficiári
o
Identificaçã
o do
Beneficiári
o
Valores Pactuados Valores Repassados
Vigência Sit.
Global Contraparti
da
No
Exercíci
o
Acumula
do até o
Exercício Início Fim
LEGENDA
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 18 – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES
NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA visa à obtenção de informações sobre as transferências
realizadas pelo Conselho, no exercício auditado, mediante convênios, termo de cooperação,
termo de compromisso, de modo a permitir a avaliação das ações de controle e
acompanhamento efetuadas pelo Conselho sobre essas modalidades de transferências
financeiras a terceiros.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Informações sobre as transferências voluntárias: neste item, devem ser informados
todos os instrumentos de transferências que tenham como polo ativo (contratante,
concedente etc.) o Conselho e que tenha vigido, por qualquer tempo, no exercício de
referência do Relatório de Gestão. Deve contemplar, inclusive, os instrumentos cuja
vigência irá se prolongar para exercícios seguintes ao de referência. As informações
prestadas deverão refletir a situação em 31 de dezembro do exercício de referência.
Nº do Instrumento: número pelo qual o instrumento utilizado para a transferência
(processo, contrato, convênio, termo etc.) é identificado nos controles da entidade
ou nos sistemas pertinentes.
Nome do Beneficiário: informar o nome da entidade ou órgão beneficiado com os
recursos do convênio.
Identificação do Beneficiário: informar o CNPJ da entidade ou órgão beneficiado com
os recursos do convênio.
Valores Pactuados: informar os valores pactuados no ato da assinatura do
instrumento, conforme explicado a seguir:
o Global: informar o valor total pactuado, considerados todos os termos
aditivos ao termo original da transferência.
o Contrapartida pactuada: valor da contrapartida em Reais (R$). Caso a
contrapartida seja não financeira (efetuada em bens e serviços) deve-se fazer
a conversão em moeda de acordo com as cláusulas do instrumento.
Valores repassados: informar os valores repassados relativamente a cada um dos
instrumentos de transferência, observando-se o seguinte:
o No exercício: informar, para cada instrumento de transferência, o valor total
de recursos transferidos no exercício de referência do relatório de gestão.
o Acumulado até o exercício: informar, para cada instrumento de transferência,
o valor total dos recursos transferidos em qualquer época de sua vigência,
acumulado até o final do exercício de referência do Relatório de Gestão.
Vigência: A vigência está dividida em dois (2) campos: Início – correspondendo a
data de início da execução do instrumento de transferência; e Fim – correspondendo
a data prevista para o seu término, considerando-se todos os termos aditivos.
Situação: Informar a situação de cada instrumento de transferência de acordo com a
classificação a seguir, considerando a situação em 31 de dezembro do exercício de
referência do relatório:
1. Adimplente: indica que a transferência voluntária está em execução normal em
31/12 do exercício de referência do Relatório de Gestão;
2. Inadimplente: indica que o convenente encontra-se inadimplente perante o
concedente, em 31/12 do exercício de referência do Relatório de Gestão, seja
pelo descumprimento de prazos, seja pela falta de apresentação de
documentação necessária à prestação de contas;
3. Inadimplência Suspensa: indica que um convênio que, anteriormente
inadimplente, teve a inadimplência suspensa em razão de recursos administrativo
ou judicial;
4. Concluído: indica que o convênio foi concluído a termo dentro do exercício de
referência;
5. Excluído: indica que o instrumento foi excluído em razão de ter sido cadastrado
com erro ou indevidamente;
6. Rescindido: indica que o instrumento foi rescindido por descumprimento de
cláusulas pactuadas, principalmente em razão de: a) utilização dos recursos em
desacordo com o Plano de Trabalho; b) aplicação dos recursos no mercado
financeiro; e c) falta de apresentação das Prestações de Contas Parciais e Final,
nos prazos estabelecidos;
7. Arquivado: indica que o convênio foi arquivado.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.3.3. Resumo dos instrumentos celebrados nos últimos exercícios
Para a apresentação do resumo dos instrumentos celebrados nos últimos exercícios, utilizar
quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de
quadro abaixo.
QUADRO 19 - RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELO CONSELHO NOS TRÊS
ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Origem dos
recursos
Quantidade de Instrumentos Celebrados em
Cada Exercício
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Independentemente do ano de Celebração do
Instrumento (em R$ 1,00)
2011 2012 2013 2011 2012 2013
Recursos de
ART
Recurso do
PRODESU
Outras fontes
Totais
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 19 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA ENTIDADE NOS TRÊS
ÚLTIMOS EXERCÍCIOS consiste na quantidade de convênios e os respectivos valores
repassados no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois anteriores (ex.:
2013, 2012 e 2011), sendo que os valores devem se referir à totalidade e não somente aos
instrumentos celebrados em cada exercício.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Origem dos recursos: identificar a fonte dos recursos repassados, informando se
trata de recursos decorrentes das taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica –
(Resolução nº 1032/11) ou outras fontes.
Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício: número total de
instrumentos de transferências celebrados no exercício de referência do Relatório de
Gestão e nos dois anteriores (ex.: 2013, 2012 e 2011), por modalidade de
transferência.
Montantes repassados em cada exercício, independentemente do ano de celebração
do instrumento: montante de recursos repassados no exercício de referência do
Relatório de Gestão e nos dois anteriores (ex.: 2013, 2012 e 2011), por modalidade
da transferência, independentemente do ano de celebração do instrumento
motivador da transferência. Os valores declarados nestas colunas não guardam
relação direta com os instrumentos quantificados no item anterior, pois, no montante
repassado, devem ser incluídos os repasses de valores feitos no exercício de
referência, ainda que o instrumento tenha sido celebrado em exercícios anteriores.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.3.4. Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela
entidade
Para a apresentação do resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas
pela unidade jurisdicionada, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização
das informações, conforme modelo de quadro abaixo.
QUADRO 20 - RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
PELA ENTIDADE NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Exercício da
Prestação das Contas Quantitativos e Montante Repassados
Instrumentos
(Quantidade e
Montante Repassado)
2013
Contas
Prestadas
Quantidade
Montante Repassado
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade
Montante Repassado
2012
Contas
Prestadas
Quantidade
Montante Repassado
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade
Montante Repassado
2011
Contas
Prestadas
Quantidade
Montante Repassado
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade
Montante Repassado
Anteriores a 2010 Contas NÃO
Prestadas
Quantidade
Montante Repassado
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 20 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS
CONCEDIDAS PELA ENTIDADE NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA visa demonstrar a
quantidade de instrumentos de convênio, assim como os respectivos montantes repassados,
segmentados por ano em que deveriam ser prestadas as contas, de forma a evidenciar o
perfil da prestação de contas dos convênios, devendo ser identificada, por ano da prestação
de contas, a quantidade de convênios, assim como os respectivos montantes,
segmentando-os entre instrumentos que tiveram suas contas prestadas e instrumentos que
não tiveram contas prestadas.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Exercício da Prestação das Contas: exercício em que ocorreu a data limite para o
convenente (no caso de convênio) ou contratado (no caso de contrato de repasse)
apresentasse as contas finais das transferências recebidas por meio desses
instrumentos. Não se deve levar em consideração a data do término da vigência do
termo e sim o término do prazo para prestar contas.
Quantidade: nas linhas correspondentes às quantidades, deve ser informado, para
cada exercício, o número de convênios cujas contas finais tenham sido efetivamente
prestadas (Contas Prestadas) e também o número de convênios cujas contas finais
não foram prestadas pelo recebedor do recurso (Contas NÃO Prestadas), tomando-se
por base o total de convênios cujas datas limites para prestação de contas final
tenha ocorrido nos respectivos exercícios.
Montante repassado: nas linhas correspondentes aos montantes repassados, deve
ser informado o valor total dos repasses relativos aos instrumentos, de acordo com a
situação da prestação de contas, devendo ser considerado o montante dos valores
repassados durante toda a vigência do instrumento, independentemente do exercício
em que ocorreu o repasse.
o Para os instrumentos com prazos de prestação de contas final vencidos no
exercício de referência do relatório de gestão e nos dois imediatamente
anteriores, devem ser fornecidas as informações (quantidade e montante)
separadas para os instrumentos com contas prestadas e com contas não
prestadas;
o Já em relação aos instrumentos cujas datas limites para prestar contas
tenham vencido em exercícios anteriores, devem ser apresentadas
informações somente sobre aqueles cujas contas ainda não haviam sido
prestadas até o final do exercício de referência do relatório de gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.3.5. Visão geral da análise da prestação de contas
Para a apresentação da visão geral da análise da prestação de contas, utilizar quadros e
tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de quadro
abaixo.
QUADRO 21 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E
CONTRATOS DE REPASSE
Exercício da
Prestação de
Contas
Quantitativos e Montantes Repassados
Instrumentos
2013
Quantidade de Contas Prestadas
Com Prazo de Análise
ainda não Vencido
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Montante Repassado (R$)
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Montante Repassado (R$)
Com Prazo de Análise
Vencido Contas Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Montante Repassado (R$)
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Montante Repassado (R$)
2012
Quantidade de contas prestadas
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Montante repassado
Contas NÃO Analisadas
Quantidade
Montante repassado (R$)
2011
Quantidade de Contas Prestadas
Contas analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Montante Repassado
Contas NÃO Analisadas
Quantidade
Montante Repassado
Exercício
Anterior a
2011
Contas NÃO Analisadas
Quantidade
Montante Repassado
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 21 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS
E CONTRATOS DE REPASSE contempla informações sobre a análise das prestações de
contas a cargo do concedente e do convenente. Com base nos exercícios em que as contas
foram apresentadas, o Conselho deve apresentar informações de quantidade e montante
envolvendo contas analisadas e não analisadas, de forma a evidenciar a qualidade do
gerenciamento empreendido pelo Conselho. A data de referência a ser considerada em cada
exercício é 31 de dezembro.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Exercício da Prestação das Contas: exercício em que as contas foram prestadas pelo
convenente ou contratado, independentemente de tal prestação ter sido feita no
prazo, pois o que importa verificar com este quadro é o lapso temporal entre a
prestação e a análise das contas. Assim, para demonstrar a qualidade do
gerenciamento feito pelo Conselho sobre as prestações de contas, são exigidas
informações sobre cada exercício, conforme os passos a seguir:
a) O Conselho deve identificar todos os instrumentos de transferências na
modalidade de convênio e de contrato de repasse cujas contas foram prestadas,
dividindo-os em quatro blocos: prestadas em 2013; prestadas em 2012;
prestadas em 2011; prestadas em exercícios anteriores a 2010 (neste caso
importa saber somente das contas ainda não analisadas);
b) As contas prestadas no exercício de referência do relatório de gestão devem ser
divididas em contas com prazo de análise ainda não vencido e contas com prazo
de análise vencido, relembrando que a data de referência é sempre 31/12/2012:
para cada grupo de informações, contas com o prazo de análise não vencido
e vencido, devem ser informados:
para as analisadas, informar a quantidade de contas aprovadas, reprovadas
e de Tomadas de Contas Especiais – TCE instauradas e o montante total
repassado;
para as não analisadas, informar apenas a quantidade e o montante
repassado.
c) Para as contas apresentadas no exercício de referência do relatório de gestão e
no exercício anterior, importa saber quantas foram prestadas, quantas foram
analisadas e quantas não foram analisadas, assim como os montantes referentes
a elas:
para as contas analisadas, informar a quantidade aprovada, reprovada e de
instauração de TCE e montante total repassado;
para as contas não analisadas, informar apenas a quantidade e o montante
de recursos repassados relativamente a elas.
d) Em relação às contas prestadas em exercícios anteriores a 2012, devem ser
informados apenas a quantidade e o respectivo montante dos recursos
repassados daquelas que ainda não sofreram análise por parte da entidade.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
O perfil do quadro de empregados ativos da unidade jurisdicionada deve ser demonstrado
por meio do preenchimento dos quadros abaixo.
Devem ser contempladas informações sobre a estrutura de pessoal da unidade
jurisdicionada, considerando as perspectivas dos itens 5.1. a 5.11.
5.1. Demonstração da força de trabalho
Para a demonstração da força de trabalho, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor
visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo. No mesmo quadro, deve-
se informar o ingresso de empregados durante o exercício de referência do Relatório de
Gestão, bem como os egressos do exercício de referência do Relatório.
QUADRO 22 - FORÇA DE TRABALHO DA ENTIDADE
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Empregados em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)
1.1. Empregados de carreira vinculada ao
CONSELHO
1.2. Empregados requisitados/cedidos de outros
órgãos e esferas
2. Empregados com Contratos Temporários
3. Empregados ocupantes de cargo de livre
provimento sem Vínculo com a Administração
Pública
4. Total de Empregados (1+2+3)
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 22 – FORÇA DE TRABALHO DA ENTIDADE visa a demonstrar a força de trabalho
da unidade jurisdicionada, comparando-se a lotação autorizada com a efetiva. Para cada
tipologia de cargos, o Conselho deve informar a lotação autorizada e a efetiva, registrando-
se, ainda, os ingressos e egressos no exercício. O QUADRO 22 deve refletir a situação
apurada em 31/12 do exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
TIPOLOGIAS DOS CARGOS
Empregados em cargos efetivos: total de empregados que compõem o quadro de
pessoal da entidade, segundo o resultado da soma das tipologias 1.1. Empregados
de carreira vinculada ao Conselho e 1.2. Empregados requisitados/cedidos de outros
órgãos e esferas.
o Empregados de carreira vinculada ao Conselho: compreende o conjunto de
empregados de carreiras que efetivamente atuam na entidade, ocupantes de
cargos efetivos de carreira da própria da entidade.
o Empregados requisitados/cedidos de outros órgãos e esferas: empregados ou
servidores originários de carreira de outro órgão da Administração Pública que
esteja em exercício provisório na entidade por meio de ajuste de cooperação.
Empregados com contratos temporários: empregados em regime de contrato
temporário com a Administração Pública.
Empregados ocupantes de cargo de livre provimento sem vínculo com a
Administração Pública: empregados que compõem a força de trabalho da entidade
que não têm vínculo com a Administração Pública, tais como os ocupantes de cargos
em comissão.
LOTAÇÃO
Autorizada: lotação autorizada pelo normativo interno, quando for o caso, para
provimento de cargos na entidade. Se para uma determinada tipologia de cargo não
houver lotação autorizada por lei, esta coluna deve ser preenchida coma a expressão
“não há”.
Efetiva: lotação efetiva de cargos providos na entidade. Deve ser demonstrada a
quantidade de pessoas que efetivamente ocupam cargo de alguma das tipologias
indicadas nas linhas.
INGRESSOS E EGRESSOS
Ingressos no exercício: número de empregados que ingressaram na entidade no
exercício de referência do relatório de gestão em cada uma das tipologias indicadas
nas linhas. Para as tipologias em que não houve ocorrência no exercício, informar o
valor “0” (zero).
Egressos no exercício: número de empregados que saíram da entidade no exercício
de referência do relatório de gestão em cada uma das tipologias indicadas nas
linhas. Para as tipologias em que não houve ocorrência no exercício, informar o valor
“0” (zero).
Total de empregados: devem ser totalizadas somente as colunas “Lotação Efetiva”,
“Ingressos...” e “Egressos...”.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.2. Situações que reduzem a força de trabalho da entidade
Para a demonstração das situações que reduzem a força de trabalho da unidade
jurisdicionada, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das
informações, conforme modelo de quadro abaixo.
QUADRO 23 - SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA ENTIDADE
Tipologias dos afastamentos Quantidade de
Pessoas
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3)
1.1. Exercício de Cargo em Comissão
1.2. Exercício de Função de Confiança
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis)
2. Licença Remunerada
3. Licença não Remunerada
4. Outras Situações (Especificar o ato normativo)
5. Total de Empregados Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5)
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 23 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA ENTIDADE visa a
demonstrar as situações que reduzem a força de trabalho da entidade. São situações que
caracterizam a ausência momentânea do empregado da entidade, conforme previsões
legais. Para cada tipologia dos afastamentos, o Conselho deve informar a quantidade de
pessoas do seu quadro que se encontravam naquela situação em 31 de dezembro do
exercício de referência.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
TIPOLOGIAS DOS AFASTAMENTOS
Cedidos: Empregados da entidade que em 31 de dezembro do exercício de referência
do relatório de gestão encontravam-se cedidos a outro órgão da Administração
Pública.
o Exercício de Cargo em Comissão: empregados cedidos à outro órgão para
ocuparem cargo em comissão;
o Exercício de Função de Confiança: empregados cedidos à outro órgão para o
exercício de função de confiança;
o Outras Situações Previstas: empregados cedidos à outro órgão em razão de
casos previstos em leis específicas. Neste caso, especificar a lei orientadora.
Licença remunerada: empregados da entidade que estavam em gozo de licença
remunerada em 31 de dezembro do exercício de referência da auditoria.
Licença não remunerada: empregados da entidade que estavam em gozo de licença
não remunerada em 31 de dezembro do exercício de referência da auditoria.
Outras situações: outras situações que não se enquadrem nos conceitos
mencionados. Nesse caso, o Conselho deverá especificar cada caso em uma nova
linha no quadro para cada natureza de afastamento que não se enquadre dentre as
naturezas antes descritas.
Total de empregados afastados em 31 de dezembro: somatório de todas as
tipologias de afastamento.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.3. Qualificação da força de trabalho de acordo com a estrutura de cargos
Para a demonstração da força de trabalho de acordo com a estrutura de cargos, a unidade
jurisdicionada deve apresentar o quantitativo de empregados de acordo com os cargos,
níveis e padrões previstos no seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS (se houver)
e utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
QUADRO 24 - QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DE ACORDO COM A ESTRUTURA DE
CARGOS DA ENTIDADE
CARGO Nível Fundamental Nível Médio Nível Superior TOTAL
EMPREGADOS
<nome do cargo> 0 0 0 0
<nome do cargo> 0 0 0 0
<nome do cargo> 0 0 0 0
Cargo de Livre Provimento 0 0 0 0
TOTAL POR GRAU
INSTRUÇÃO 0 0 0 0
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 24 – QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DE ACORDO COM A ESTRUTURA
DE CARGOS DA ENTIDADE visa a demonstrar a estrutura do quadro de pessoal de acordo
com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS da unidade jurisdicionada (se houver).
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Deve ser preenchido de acordo com a nomenclatura dos cargos existentes no Plano
de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS de cada unidade jurisdicionada (se houver),
com o respectivo quantitativo do quadro de pessoal, levando-se em consideração a
data de 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.4. Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas
Para o detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas, utilizar
quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de
quadro abaixo.
QUADRO 25 - DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA ENTIDADE
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão
2. Funções Gratificadas
2.1. Empregados de Carreira Vinculada ao Órgão
2.2. Empregados de Outros órgãos e Esferas
3. Total de Empregados em Cargo e em Função
(1+2+3)
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 25 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA ENTIDADE visa a demonstrar a lotação e a quantidade de empregados
que ingressaram na entidade mediante o instituto do provimento em comissão e função
gratificada, bem como os egressos do período.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
TIPOLOGIAS DOS CARGOS
Cargos em Comissão: empregados que ingressaram na entidade mediante o instituto
do provimento em comissão.
Funções Gratificadas: empregados públicos efetivos ocupantes de função gratificada.
LOTAÇÃO
Autorizada: lotação autorizada no normativo interno, quando for o caso, para
provimento de cargos em comissão ou função gratificada na entidade. Se para uma
determinada tipologia de cargo em comissão ou função gratificada não houver
lotação autorizada por normativo interno, esta coluna deve ser preenchida coma a
expressão “não há”.
Efetiva: lotação efetiva de cargos em comissão e de função gratificada na entidade.
Deve ser demonstrada a quantidade de pessoas que efetivamente ocupam cargo ou
função de alguma das tipologias indicadas nas linhas.
INGRESSOS E EGRESSOS
Ingressos no exercício: Número de empregados que ingressaram em cada uma das
tipologias no exercício de referência.
Egressos no exercício: Número de empregados que saíram, considerando cada uma
das tipologias, no exercício de referência.
Total de empregados em cargo e em função: totalidade da força de trabalho da
entidade composta por empregados com provimento em comissão e funções
gratificadas. Devem ser totalizadas somente as colunas “Lotação Efetiva”,
“Ingressos...” e “Egressos...”.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.5. Custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
QUADRO 26 - CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES
Tipologias/
Exercícios
Remune
ração
Básica e
fixa
Despesas Variáveis
Despesa
s de
Exercíci
os
Anterio
res
Decisões
Judiciai
s
Total Verbas
Indenizatórias
Benefíci
os
Assisten
ciais e
Previde
nciários
Demais
Despesa
s
Variáve
is
Diárias,
ajuda
de custo
e auxílio
desloca
mento
Empregados Efetivos
Exercícios
2013
2012
2011
Empregados Ocupantes de Cargo de Livre Provimento
Exercícios
2013
2012
2011
Empregados Efetivos Ocupantes de Funções Gratificadas
Exercícios
2013
2012
2011
Empregados Cedidos com Ônus ou em Licença
Exercícios
2013
2012
2011
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 26 – CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS
ANTERIORES consiste na demonstração dos custos de pessoal, por meio da discriminação
das naturezas de despesas de pessoal para cada tipologia de empregados e de cargos
relativamente ao exercício de referência do relatório de gestão e aos dois imediatamente
anteriores.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Remuneração Básica e fixa: valores pagos a título de salário base e valores pagos a
título de vantagens pessoais fixas, tais como anuênios, gratificação de função
incorporada ao salário etc., conforme Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS
(se houver) e outros normativos da unidade jurisdicionada.
Verbas indenizatórias: valores pagos a título de indenização relativa a Auxílio-
Alimentação, Assistência Escolar (qualquer nível ou tipo de formação), dentro outras
previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS e outros normativos da
unidade jurisdicionada, excluindo-se diárias, ajuda de custo e auxílio para
deslocamento para atividades fora da sede de trabalho.
Benefícios assistenciais e previdenciários: valores pagos a título de assistência
médica, auxílio funeral, salário família, dentre outros da mesma natureza.
Demais despesas variáveis: valores pagos aos empregados que não se enquadram
nos títulos anteriores.
Diárias, Ajuda de custo e auxílio deslocamento: valores pagos a título de diárias,
ajuda de custo e auxílio para deslocamento para atividades executadas fora da sede.
Despesas de exercícios anteriores: valores pagos no exercício que se referem a
direitos adquiridos pelo empregado em exercício anterior ao de referência da
auditoria, independentemente da rubrica.
Decisões judiciais: valor pago a empregados o Conselho em decorrência de decisão
judicial, independentemente da rubrica.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.6. Qualificação da força de trabalho de acordo com a idade
O perfil etário da força de trabalho deve ser demonstrado por meio de quadros e tabelas,
que permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo.
QUADRO 27 - QUANTIDADE DE EMPREGADOS POR FAIXA ETÁRIA
Tipologias do Cargo
Quantidade de Empregados por Faixa Etária
Até 30
anos
De 31 a
40 anos
De 41 a
50 anos
De 51 a
60 anos
Acima de 60
anos
1. Provimento de Cargo Efetivo
1.1. Empregados de carreira vinculada ao
CONSELHO
1.2. Empregados requisitados/cedidos de outros
órgãos e esferas
2. Provimento de Cargo em Comissão
2.1. Empregados de Carreira Vinculada ao Órgão
2.2. Empregados de Outros órgãos e Esferas
3. Funções Gratificadas
4. Totais (1+2+3)
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 27 – QUANTIDADE DE EMPREGADOS POR FAIXA ETÁRIA visa a demonstrar o
perfil etário do quadro de pessoal ativo da entidade. Deve retratar a situação verificada em
31 de dezembro do exercício de referência.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Tipologia dos Cargos: vide QUADRO 25 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ENTIDADE e QUADRO 26 –
CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES.
Faixa etária: na faixa etária considerar a quantidade de empregados de acordo com
o intervalo de idade informada nos campos.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.7. Qualificação da força de trabalho de acordo com o nível de escolaridade
O nível de escolaridade da força de trabalho da Entidade deve ser demonstrado por meio de
quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de
quadro abaixo.
QUADRO 28 - QUANTIDADE DE EMPREGADOS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Tipologias do Cargo Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
1. Provimento de Cargo Efetivo
1.1. Empregados de carreira vinculada
ao CONSELHO
1.2. Empregados requisitados/cedidos
de outros órgãos e esferas
2. Provimento de Cargo em Comissão
2.1. Empregados de Carreira Vinculada
ao Órgão
2.2. Empregados de Outros órgãos e
Esferas
3. Funções Gratificadas
4. Totais (1+2+3)
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo
grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 –
Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 28 – QUANTIDADE DE EMPREGADOS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE visa
demonstrar o perfil de escolaridade do quadro de pessoal ativo da entidade. O gestor deve
retratar a situação verificada em 31 de dezembro do exercício de referência da auditoria.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Tipologia dos Cargos: vide QUADRO 25 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ENTIDADE e QUADRO 26 –
CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.8. Demonstração da prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância
ostensiva
A demonstração da prestação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva deve
ser feita por meio de quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações,
conforme modelo de quadro abaixo.
QUADRO 29 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E
VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área
Natur
eza
Identificação
do
Contrato/Proce
sso
Administrativo
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 29 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E
VIGILÂNCIA OSTENSIVA compreende os contratos de prestação de serviços de limpeza e
higiene e vigilância ostensiva em vigência no exercício de referência do Relatório de Gestão,
mesmo que já encerrados, assim como os novos contratos celebrados no exercício de
referência, mesmo que não efetivados no exercício. Este quadro deve ser preenchido
conforme a descrição abaixo.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Ano do contrato: ano em que foi celebrado o contrato de prestação de serviços de
limpeza e higiene e vigilância ostensiva pela unidade contratante.
Área: área do contrato Limpeza e Higiene (L) ou Vigilância ostensiva (V).
Natureza: natureza do contrato, podendo ser Ordinária (O) ou Emergencial (E).
Identificação do contrato/processo administrativo: identificação do processo
administrativo relativo ao contrato de terceirização.
Empresa Contratada (CNPJ): código no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica da
Receita Federal do Brasil da empresa contratada para o fornecimento de mão de
obra terceirizada.
Período contratual de execução das atividades contratadas: datas de início e fim do
contrato.
Nível de escolaridade exigido dos trabalhadores contratados: número de empregados
suportados pelo contrato de prestação de serviço, discriminado por nível mínimo de
escolaridade exigido (F - Fundamental, M - Médio ou S - Superior), distinguindo-se,
para cada nível, o número de contratações previstas no contrato (P) e a quantidade
efetiva de funcionários contratados (C).
Sit.: situação do contrato, podendo ser Ativo Normal (A), Ativo Prorrogado (P) ou
Encerrado (E).
Observações: Comentários a critério do gestor.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.9. Demonstração da prestação de serviços com locação de mão de obra
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
QUADRO 30 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contra
to
Área Nature
za
Identificaç
ão do
Contrato
Empresa
Contrata
da
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido
dos Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móveis;
9. Manutenção de bens imóveis;
10. Brigadistas;
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
12. Outras.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo
Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato;
(C) Efetivamente contratada.
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 30 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA compreende os contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra em
vigência no exercício de referência do Relatório de Gestão, mesmo que já encerrados, assim
como os novos contratos celebrados no exercício de referência, mesmo que não efetivados
no exercício. Excetuam-se deste quadro os contratos relativos a Limpeza e Higiene e
Vigilância Ostensiva, que devem ser tratados no QUADRO 29 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Ano de celebração do contrato: ano em que foi celebrado o contrato de locação de
mão de obra.
Nat.: natureza do contrato, podendo ser Ordinária (O) ou Emergencial (E).
Identificação do contrato: código de identificação do contrato de terceirização
adotado pela Unidade Contratante.
Empresa contratada (CNPJ): código no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica da
Receita Federal do Brasil da empresa contratada pelo Conselho para o fornecimento
de mão de obra terceirizada.
Período contratual de execução das atividades contratadas: datas de início e fim do
contrato.
Área: indicar o número correspondente à área do contrato, conforme legenda no
quadro.
Nível de escolaridade exigido dos trabalhadores contratados: número de empregados
suportados pelo contrato de prestação de serviço por área, descriminado por nível
mínimo de escolaridade exigido (F - Fundamental, M - Médio ou S - Superior),
distinguindo-se, para cada nível, o número de contratações previstas no contrato (P)
e a quantidade efetiva de funcionários contratados (C).
Sit.: situação do contrato, podendo ser Ativo-Normal (A), Ativo-Prorrogado (P) ou
Encerrado (E).
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.10. Demonstração do quadro de estagiários
Para a demonstração da composição do quadro de estagiários, utilizar quadros e tabelas,
que permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo.
QUADRO 31 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes
Despesa no
exercício
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)
1. Nível superior
1.1 Área Fim
1.2 Área Meio
2. Nível Médio
2.1 Área Fim
2.2 Área Meio
3. Total (1+2)
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 31 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS consiste na composição do
quadro de estagiários da entidade. O QUADRO 31 contempla os quantitativos trimestrais de
contratos de estágio vigentes, discriminando-os de acordo com o nível de escolaridade
exigido e com a alocação dos estagiários na estrutura da entidade (na área fim ou na área
meio).
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Nível de Escolaridade: o nível de escolaridade se divide em superior, equivalente a
formação acadêmica de 3º grau, e nível médio, correspondente à formação
acadêmica de 2º grau.
o Área Fim: área de atividades da entidade correspondente às suas finalidades
e objetivos precípuos.
o Área Meio: área de atividades da entidade que dão suporte técnico-
administrativo à realização das suas atividades finalísticas.
Quantitativo de contratos de estágio vigentes: o Conselho deve informar a
quantidade de contratos de estágio que se encontravam vigentes no final de cada
trimestre do exercício de referência.
Despesa no exercício: gastos incorridos no exercício com o pagamento de
estagiários.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.11. Processo de ingresso de funcionários na entidade
Caso a entidade tenha realizado processo seletivo de empregados no exercício de referência
do relatório de gestão, deverá informar a forma de seleção e a situação do processo.
6. CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS
6.1. Recomendações do TCU
Tratamento das determinações e recomendações exaradas em acórdãos do TCU,
apresentando as justificativas para os casos de não cumprimento.
6.1.1. Deliberações do TCU atendidas no exercício
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
QUADRO 32 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Descrição da Deliberação
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Síntese da Providência Adotada
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 32 – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
contempla as informações sobre as providências adotadas pelo para atender as deliberações
do TCU.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
As deliberações do TCU são apresentadas como um conjunto de informações divididas em
duas partes. A primeira parte é composta dos seguintes itens de informação: ordem,
identificação do processo, do Acórdão, do item do Acórdão, do tipo da deliberação, da
comunicação expedida ao responsável, bem como a identificação dos órgãos e entidades
que foram objeto da deliberação e a descrição da deliberação conforme publicada no
Acórdão. A segunda parte compreende os seguintes itens de informação: identificação do
setor responsável pela implementação da providência adotada, a síntese da providência
adotada, a síntese dos resultados obtidos com a providência adotada e a análise crítica dos
fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências e dos
resultados obtidos, quando for o caso.
Deliberações expedidas pelo TCU:
o Ordem: número sequencial variando de 1 a “n”, que serve para identificar as
deliberações que serão explanadas pelo gestor.
o Processo: número do processo no TCU que deu origem ao Acórdão. Seu
formato é 999.999/9999-99, correspondendo os seis primeiros números ao
processo, os quatro números seguintes ao exercício de autuação do processo
e os dois últimos ao dígito verificador.
o Acórdão: combinação de informações no seguinte formato: nº do
acórdão/ano-colegiado que o proferiu, podendo o colegiado ser PLENÁRIO,
PRIMEIRA CÂMARA ou SEGUNDA CÂMARA.
o Item: item do Acórdão que será objeto da explanação pelo gestor, podendo
ser individual ou agregado. O item individual é aquele que não se desdobra
em subitens, enquanto o item agregado é o que se desdobra em subitens, os
quais também devem ser considerados na explanação do gestor.
o Tipo: tipo da deliberação adotada pelo TCU e poderá ser Determinação (DE),
Recomendação (RE).
o Comunicação expedida: Ofício ou Aviso enviado pelo Tribunal para dar ciência
ao responsável sobre o Acórdão lavrado.
o Órgãos/Entidades objetos da deliberação: conjunto de órgãos e entidades
destinatários da deliberação proferida.
o Descrição da deliberação: deliberação constante do item do Acórdão retro
referido.
Providências adotadas:
o Setor responsável pela implementação: unidade administrativa encarregada
de dar cumprimento às determinações e/ou recomendações referidas no item
do Acórdão.
o Síntese da providência adotada: síntese da providência adotada pelo setor
responsável retro referido.
o Síntese dos resultados obtidos: síntese dos resultados decorrentes da
providência adotada, até o encerramento do exercício.
o Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a
adoção de providências pelo gestor: Análise crítica efetuada pelo gestor sobre
os fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
6.1.2. Deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no
exercício
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
QUADRO 33 - DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO
EXERCÍCIO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Descrição da Deliberação
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 33 – DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
tem por objetivo identificar a situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes
de atendimento no exercício. Remete às justificativas para o não atendimento às
deliberações do TCU e possui a mesma estrutura informacional contemplada no QUADRO 32
– CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO descrito
anteriormente, com exceção dos campos Síntese da Providência Adotada e Síntese dos
Resultados Obtidos que são substituídos pelo campo Justificativa para o seu não
Cumprimento, que compreende as justificativas do setor responsável pelo não cumprimento
da deliberação expedida pelo Tribunal.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Vide a descrição apresentada para o QUADRO 32 – CUMPRIMENTO DAS
DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
6.2. Recomendações do órgão de controle interno do Poder Executivo Federal
Tratamento das recomendações feitas pelo Órgão de Controle Interno a que a unidade
jurisdicionada se vincula, apresentando as justificativas para os casos de não cumprimento.
Não se aplica aos entes do Sistema Confea/Crea, visto que eles não estão vinculados
diretamente à CGU, havendo vinculação, na área de controle, apenas entre os Regionais e o
Órgão Central, ou seja, o Conselho Federal, relação esta que está detalhada nos itens 3 e
6.3.
6.3. Recomendações das auditorias internas do Confea
Tratamento das recomendações feitas pela Auditoria Interna ou por Entidade Superior que,
por força de normativo, tenha competência para exercer a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária ou operacional, apresentando as justificativas para os casos de não
cumprimento.
6.3.1. Recomendações da auditoria interna do Confea atendidas no exercício
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
QUADRO 34 - RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIA INTERNA DO CONFEA ATENDIDAS NO
EXERCÍCIO
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Descrição da Recomendação:
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação:
Síntese da Providência Adotada:
Síntese dos Resultados Obtidos:
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor:
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 34 – RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIA INTERNA DO CONFEA ATENDIDAS NO
EXERCÍCIO tem por objetivo conhecer as providências adotadas pelo Conselho para dar
tratamento às recomendações feitas pelo controle interno do Confea, por meio de Relatório
de auditoria ou recomendações expressas previamente apreciadas pelo Plenário.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
As recomendações do controle interno do Confea são apresentadas como um conjunto
informações dividido em duas partes. A primeira parte é composta dos seguintes itens de
informação: ordem, identificação do relatório de auditoria, item do RA, comunicação
expedida ao responsável, bem como a identificação dos órgãos e entidades que foram
objeto da recomendação e a descrição da respectiva recomendação, conforme contida na
comunicação expedida. A segunda parte compreende os seguintes itens de informação:
identificação do setor responsável pela implementação da providência adotada, a síntese da
providência adotada, a síntese dos resultados obtidos com a providência adotada e a análise
crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências e dos resultados obtidos, quando for o caso.
Recomendações expedidas pelo controle interno do Confea:
o Ordem: número sequencial variando de 1 a “n”, que serve para identificar as
recomendações que serão explanadas pelo gestor.
o Identificação do relatório de auditoria: código atribuído pelo controle interno
do Confea ao relatório de auditoria que contém as recomendações expedidas
ao Conselho.
o Item do RA: item do relatório de auditoria que será objeto da explanação pelo
gestor, podendo ser individual ou agregado. O item individual é aquele que
não se desdobra em subitens, enquanto o item agregado é o que se desdobra
em subitens, os quais também devem ser considerados na explanação do
gestor.
o Comunicação expedida: Ofício ou Aviso enviado pelo controle interno do
Confea para dar ciência ao responsável sobre a recomendação efetuada.
o Órgãos/Entidades Objetos da Recomendação: Conjunto de órgãos e entidades
destinatários da recomendação proferida.
o Descrição da Recomendação: recomendação constante do item do relatório
de auditoria retro referido.
Providências adotadas:
o Setor responsável pela implementação: unidade administrativa encarregada
de dar cumprimento às recomendações referidas no item do RA.
o Síntese da providência adotada: síntese da providência adotada pelo setor
responsável retro referido.
o Síntese dos resultados obtidos: síntese dos resultados decorrentes da
providência adotada, até o encerramento do exercício.
o Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a
adoção de providências pelo gestor: análise crítica efetuada pelo gestor sobre
os fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
6.3.2. Recomendações da auditoria interna do Confea pendentes de atendimento
no exercício
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
QUADRO 35 - RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIA INTERNA DO CONFEA PENDENTES DE
ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação
Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Descrição da Recomendação:
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Justificativa para o seu não Cumprimento
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 35 – RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIA INTERNA DO CONFEA PENDENTES DE
ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO remete às justificativas para o não atendimento às
recomendações do controle interno do Confea e possui a mesma estrutura informacional
contemplada no QUADRO 34 – RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIA INTERNA DO CONFEA
ATENDIDAS NO EXERCÍCIO descrito anteriormente, com exceção dos campos Síntese da
Providência Adotada e Síntese dos Resultados Obtidos que são substituídos pelo campo
Justificativa para o seu não Cumprimento, que compreende as justificativas do setor
responsável pelo não cumprimento da recomendação expedida pelo controle interno do
Confea.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Vide a descrição apresentada para o QUADRO 34 - RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIA
INTERNA DO CONFEA ATENDIDAS NO EXERCÍCIO.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
6.4. Informações da auditoria interna
Informações de como está estruturada a área de auditoria interna e de como é feito
acompanhamento dos resultados de seus trabalhos, demonstrando, pelo menos:
a) Estrutura e posicionamento da unidade de Auditoria no organograma da Entidade;
b) Trabalhos mais relevantes realizados no exercício e principais constatações;
c) Relação entre a quantidade de recomendações feitas e a quantidade de
recomendações implementadas pela alta gerência;
d) Descrição das rotinas de acompanhamento das ações gerenciais de implementação
das recomendações exaradas pela Auditoria Interna;
e) Informação da existência ou não de sistemática e de sistema para monitoramento
dos resultados decorrentes dos trabalhos da Auditoria Interna;
f) Como se dá a certificação de que a alta gerência tomou conhecimento das
recomendações feitas pela Auditoria Interna e a aceitação dos riscos pela não
implementação de tais recomendações;
g) Descrição da sistemática de comunicação à alta gerência, e à Comissão Permanente
competente sobre riscos considerados elevados, mas assumidos pela alta gerência ao
decidir não implementar as recomendações da Auditoria Interna.
7. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
7.1. Adequação às normas contábeis aplicadas ao setor público
Informar sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10,
publicadas pelas Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente, ou norma
específica equivalente, para tratamento contábil da depreciação, da amortização e da
exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos da Entidade.
A unidade jurisdicionada deverá prover informações sobre a adoção de critérios e
procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público, em especial, nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10. As informações prestadas devem
conter, no mínimo:
a) Se a unidade jurisdicionada está ou não aplicando os dispositivos contidos nas NBC T
16.9 e NBC T 16.10;
b) Justificativas em caso de resposta negativa à alínea “a” acima;
c) Metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo;
d) A metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustão;
e) As taxas utilizadas para os cálculos;
f) A metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades,
dos créditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do
diferido;
g) O impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre o
resultado apurado pela entidade no exercício.
7.2. Demonstrações contábeis
Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320/64 e pela NBC 16.6 aprovadas pela
Resolução CFC nº 1.133/2008, ou ainda previstas na Lei nº 6.404/76, incluindo as Notas
Explicativas.
Estrutura de Informação: as Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas devem figurar
como anexo do relatório de gestão.
7.3. Relatório da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis
Apresentar relatório da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis, quando a
legislação dispuser a respeito.
Neste subitem, inserir síntese do parecer emitido por Auditor ou por empresa de auditoria
independente com a finalidade de expressar sua opinião sobre as demonstrações contábeis
produzidas pela administração.
A íntegra do parecer deverá figurar como anexo do relatório de gestão.
8. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
Apresentar outras informações consideradas relevantes pela unidade jurisdicionada para
demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
Este subitem destina-se a colher informações que o gestor considere relevantes e que não
estão contempladas nos itens e subitens anteriores. Em razão disso, não há nenhuma
estrutura padrão para consignação de informações, ficando a cargo do gestor optar pela
forma mais eficiente para apresentação dos dados.
Este tópico deve contemplar, de forma sucinta, os dados necessários para se obter uma
visão geral das atividades realizadas pela organização, de acordo com suas finalidades
institucionais.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
QUADRO 36 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO PLENÁRIO DO CREA
REUNIÕES QUANTITATIVO
ORDINÁRIAS
EXTRAORDINÁRIAS
PROCESSOS REMANESCENTES DE 2012
PROCESSOS RECEBIDOS EM 2013
QUANTITATIVO
Tipos de Processos EM ANDAMENTO CONCLUÍDO
Composição do plenário do Regional
Infração à Lei nº 5194/66
Infração à Lei nº 6496/77
Infração ao Código de Ética
Recursos
Revisão de Atribuições
Responsabilidade Técnica
Registro de entidades de classe
Registro de instituições de ensino
Cadastramento de instituição de ensino
Cadastramento de curso
Orçamentos /Reformulações Orçamentárias
Outros
TOTAL
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 36 – RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO PLENÁRIO DO CREA visa
apresentar um resumo da atuação do Conselho na sua área fim, tendo-se como referência
as atividades do Plenário realizadas no exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Reuniões: deve-se informar o quantitativo de reuniões, segregando as informações
em Reuniões Ordinárias e Reuniões Extraordinárias.
Número de Processos remanescentes de 2012: informar a quantidade de processos
do ano anterior que ficaram pendentes de decisão do Plenário.
Número de processos recebidos em 2013: informar a quantidade de demandas do
Plenário recebidas durante o exercício de referência do Relatório de Gestão,
segregando as informações por tipo e informando a situação no final do exercício, ou
seja, se a demanda foi concluída ou se está em andamento.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
QUADRO 37 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS
REUNIÕES QUANTITATIVO
ORDINÁRIAS
EXTRAORDINÁRIAS
PROCESSOS REMANESCENTES DE 2012
PROCESSOS RECEBIDOS EM 2013
:
QUANTITATIVO
Tipos de Processos EM ANDAMENTO CONCLUÍDO
Registro de Profissional
Registro de Pessoa Jurídica
Registro Diplomado no Exterior
Certidão de Acervo Técnico
Infração ao Código de Ética
Infração à Lei nº 5194/66
Infração à Lei nº 6496/77
Convênios
Registro de Entidade de Classe
Registro de Instituição de Ensino
Elaboração de Atos Normativos
Revisão de Atribuição
Dupla Responsabilidade Técnica
Outros
TOTAL
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 37 – RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS
visa apresentar um resumo da atuação do Conselho na sua área fim, tendo-se como
referência as atividades das Câmaras Especializadas realizadas no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Reuniões: deve-se informar o quantitativo de reuniões, segregando as informações
em Reuniões Ordinárias e Reuniões Extraordinárias.
Número de Processos remanescentes de 2012: informar a quantidade de processos
do ano anterior que ficaram pendentes de decisão do Plenário.
Número de processos recebidos em 2013: informar a quantidade de demandas do
Plenário recebidas durante o exercício de referência do Relatório de Gestão,
segregando as informações por tipo e informando a situação no final do exercício, ou
seja, se a demanda foi concluída ou se está em andamento.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
QUADRO 38 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS NA ÁREA DE REGISTRO CADASTRO
PROFISSIONAL -
PESSOA FÍSICA
Registros
Ativos 2012
Inscrições
2013
Cancelados
2013
Adimplentes
2013
Inadimplentes
2013
Valores de
Anuidades
recebidas
Nível Superior
Nível Médio
Estrangeiros
Visto
Registro Temporário
Total
PESSOA
JURÍDICA
Registros
Ativos 2012
Inscrições
2013
Cancelados
2013
Adimplentes
2013
Inadimplentes
2013
Nacional
Estrangeira
Visto
Registro Temporário
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 38 – RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS NA ÁREA DE REGISTRO
CADASTRO visa apresentar um resumo da atuação do Conselho na sua área fim, tendo-se
como referência as atividades na área de Registro e Cadastro de Pessoa Física e Pessoa
Jurídica no exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Os quadros devem ser preenchidos de foram a identificar a situação, em sua
totalidade, no exercício indicado o quantitativo de Registro de Pessoa Física e
Jurídica; Profissionais Estrangeiros; Empresas Estrangeiras; Visto; e, Registros
Temporários, no que diz respeito aos registros Ativos no exercício anterior ao
exercício de referência do Relatório de Gestão, Inscrições, Cancelados, Adimplentes
e Inadimplentes no exercício de referência do Relatório de Gestão, bem como os
valores das anuidades recebidas.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
QUADRO 39 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS NA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
PROFISSIONAL
VISITAS DE FISCALIZAÇÃO
Quantidade de Relatórios
Situação Regular Situação Irregular (Notificações)
Regularizadas no Prazo Geraram Autos de Infração
ABRANGÊNCIA
Número de Municípios Fiscalizados em 2013 Área Geográfica Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 39 – RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS NA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
PROFISSIONAL visa demonstrar a atuação da entidade na área de fiscalização, tendo-se
como referência os relatórios de visitas dos fiscais, as notificações e autuações.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Visitas de fiscalização: informar a quantidade de diligência de fiscalização (visita in
loco), segregando as informações de acordo com a situação constatada pelo fiscal.
o Situação regular: quando o fiscal verificar que a obra ou atividade fiscalizada
está de acordo com a legislação do exercício profissional.
o Situação irregular: quando o fiscal verificar que a obra ou atividade fiscalizada
não está de acordo com a legislação do exercício profissional.
Notificações: quando a situação irregular gerou notificação.
Regularizadas no prazo: quando a situação irregular notificada foi regularizada pelo
notificado no prazo estabelecido.
Geraram Autos de Infração: quando a situação irregular notificada não foi
regularizada e foi lavrado auto de infração.
Abrangência: informar a área geográfica alcançada pela fiscalização, segregando as
informações com a quantidade de munícipios fiscalizados e a área geográfica total.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
QUADRO 40 - RESUMO DA ARRECADAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA –
ART POR MODALIDADE
Modalidades Quantitativo de ART Valor % de arrecadação
Agrimensura
Agronomia
Civil
Elétrica
Geologia e Minas
Mecânica e Metalúrgica
Química
Outras
TOTAL
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 40 – RESUMO DA ARRECADAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
TÉCNICA POR MODALIDADE tem a finalidade de demonstrar a situação da arrecadação de
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de acordo com a modalidade da área de
atuação profissional ao longo do exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Modalidades: estão nessa coluna as modalidades profissionais vinculadas ao Sistema
Confea/Crea.
Quantidade de ART: informar a quantidade de ARTs emitidas ao até 31 de dezembro.
Valor: informar os valores recebidos decorrentes da taxa de ARTs até o dia 31 de
dezembro.
% de arrecadação: informar a representatividade da arrecadação de ART no
exercício em relação ao total das receitas do Crea.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
9. ANEXOS
Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página, os documentos digitalizados,
organogramas e outros documentos utilizados para comprovação ou demonstração de
conteúdos do desenvolvimento do relatório. Os documentos do anexo devem estar
devidamente referenciados no TEXTO do Relatório de Gestão.