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i
Orientações de política sobre Biodiversidade relevantes para
a Avaliação Ambiental Estratégica
Cátia Andreia Amado Eira
Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em
Engenharia do Ambiente
Júri
Presidente: Professor Ramiro Joaquim de Jesus Neves
Orientador: Professora Maria do Rosário Partidário
Vogal: Professor Henrique Miguel Pereira
Setembro de 2009
ii
AGRADECIMENTOS
Gostaria de agradecer à Professora Maria do Rosário Partidário, por ter acreditado em mim e me ter
proporcionado a oportunidade de desenvolver este trabalho, disponibilizando a sua extensa experiência
na área.
Ao Sr. Pedro Ivo Arriegas e à Sra. Emília Silva, ambos do Departamento de Conservação e Gestão da
Biodiversidade do ICNB, pela partilha de ideias e, em especial a esta última pela disponibilidade, apoio e
simpatia que sempre demonstrou.
Ao Professor Henrique Pereira pelo esclarecimento de dúvidas e partilha de ideias.
À Rita Bruno Soares, pela motivação e simpatia com que me ajudou a organizar as ideias no momento
de iniciar o desenvolvimento desta Dissertação de Mestrado.
À Rita Gomes pela partilha de ideias na concepção da apresentação desta dissertação de mestrado.
A todos os colegas e amigos da universidade, pela partilha e companheirismo, em especial à Lara
Espírito Santo, Inês Amendoeira e Vera Brandão, pela amizade e por todos os momentos de trabalho e
lazer que partilhámos. Pelo que crescemos juntas.
Ao meu colega João Fernandes pelo seu contributo na formatação deste trabalho.
À Ana Anselmo e à Daniela Duarte, grandes amigas e colegas de casa, por toda a amizade, paciência e
apoio, características que só se encontram em grandes amigos. Por todos os momentos partilhados e por
todos os que ainda virão.
Um agradecimento muito especial aos meus pais, Maria das Dores Amado e Victor Eira, pela educação
transmitida, por sempre terem acreditado em mim, pela amizade única e todo o apoio e compreensão
que têm demonstrado em todos os momentos da minha vida, em especial naqueles em que estive de
estar afastada deles durante o meu percurso universitário. É muito bom saber que estarão sempre aí
para mim.
Um outro agradecimento especial à minha irmã, Joana Eira, pela amizade e carinho incondicionais que
sempre me demonstra, por toda a alegria com que me recebe sempre que regresso a casa.
Aos restantes familiares e aos amigos que sempre me apoiaram e motivaram com as suas palavras.
Por último, mas nunca menos importante, ao David, por todo o apoio, motivação, paciência e
compreensão que sempre demonstrou. Por me fazer acreditar em mim nos momentos mais difíceis. Por
estar sempre do meu lado.
iii
RESUMO
A evolução crescente da economia nos últimos séculos tem sido suportada por um desenvolvimento
desregrado, em grande parte responsável pelo aumento significativo da perda de biodiversidade a nível
global.
O objectivo desta Dissertação de Mestrado é sistematizar as macro-políticas de biodiversidade,
internacionais e europeias, e explorar a forma de as integrar na Avaliação Ambiental Estratégica (AAE),
contribuindo para o reforço da inclusão da biodiversidade nos processos de desenvolvimento.
Este estudo desenvolveu-se segundo uma análise comparativa entre as recomendações da Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB), as dos documentos que resultaram da implementação da CDB a
nível europeu e nacional, e ainda a sua aplicação num conjunto de casos práticos.
Como seria de esperar, há uma estreita relação entre a fraca transposição das recomendações para o
direito comunitário e nacional e a não aplicação das mesmas a nível prático.
Verificaram-se lacunas na consideração e valorização dos serviços dos ecossistemas associados à
biodiversidade; na avaliação da biodiversidade ao nível genético; na avaliação das acções que
desencadeiam potenciais impactes sobre a mesma; na consideração dos impactes cumulativos, nos
processos de identificação e monitorização da biodiversidade e na adopção da Abordagem
Ecossistémica.
De um modo geral, os casos europeus e internacionais apresentam uma abordagem mais consistente
com as orientações da CDB do que os casos nacionais.
Conclui-se que a AAE é um bom promotor da protecção e conservação da biodiversidade. No entanto, é
necessário reforçar a pesquisa nesta área e aproveitar as potencialidades deste instrumento de avaliação
como forma de colmatar as lacunas existentes.
Palavras-chave: Biodiversidade, Avaliação Ambiental Estratégica, serviços dos ecossistemas,
Abordagem Ecossistémica, Forças Motrizes
iv
ABSTRACT
The great economic growth of the last centuries has been supported by an uncontrolled development,
largely responsible for the significant increase of biodiversity loss in a global scale.
This Master’s Thesis intends to summarize the international and the national policies related with
biodiversity, and explore how to integrate them in Strategic Environmental Assessment (SEA), as a way to
enhance the inclusion of biodiversity into the development process.
This study was developed to conduct a comparative analysis between the guidelines proposed by the
Convention on Biological Diversity (CBD), resulting from the implementation of CBD at European and
national levels, and also the application of these guidelines in a set of case studies.
As expected, there is a close relation between the weak implementation of guidelines in the community
and national regulations and no application of them in practice.
There are gaps in the consideration and valuation of ecosystem services provided by biodiversity, the
assessment of the genetic level of biodiversity, the assessment of triggers, the consideration of cumulative
impacts, the identification and monitoring of biodiversity and the Ecosystem Approach.
Overall, the European and international cases show a great consistency with the guidelines of CBD then
the national cases.
This study allows to conclude that SEA is an effective tool to enhance biodiversity conservation, protection
and sustainable use. However, it is still necessary to improve the research in the field and to take the
potential of this assessment approach as a way to cover the flaws identified.
Keywords: Biodiversity, Strategic Environmental Assessment, ecosystem services, Ecosystem Approach,
drivers of change
v
ÍNDICE GERAL
Agradecimentos .............................................................................................................................................. ii
Resumo ......................................................................................................................................................... iii
Abstract.......................................................................................................................................................... iv
Índice Geral .................................................................................................................................................... v
Índice de Quadros ........................................................................................................................................ vii
Índice de Figuras ............................................................................................................................................ x
Lista de Acrónimos ........................................................................................................................................ xi
1. Introdução .............................................................................................................................................. 1
1.1. Objectivo ........................................................................................................................................ 1
1.2. Metodologia ................................................................................................................................... 1
1.3. Motivação/Justificação do tema .................................................................................................... 2
1.4. Estrutura ........................................................................................................................................ 3
2. A Biodiversidade em AAE ...................................................................................................................... 4
2.1. Biodiversidade ............................................................................................................................... 4
2.2. Avaliação Ambiental Estratégica ................................................................................................... 9
2.3. Biodiversidade e Avaliação Ambiental Estratégica ....................................................................... 9
2.3.1. Modelo de avaliação (Millennium Ecosystem Assessment & IAIA) ...................................... 9
2.3.2. Modelo da Abordagem Ecossistémica ................................................................................ 12
3. Análise das directrizes da CDB para a AAE ........................................................................................ 15
4. Análise comparativa de casos nacionais e internacionais ................................................................... 23
4.1. Casos Nacionais .......................................................................................................................... 24
4.1.1. Caso 1 - Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico
(PNBEPH) ........................................................................................................................................... 24
4.1.2. Caso 2 - Plano Regional de Ordenamento do Território de Oeste e Vale do Tejo (PROT-
OVT) …………………………………………………………………………………………………………....27
4.1.3. Caso 3 - Estudo para análise técnica comparada das alternativas de localização do Novo
Aeroporto de Lisboa na zona da Ota e na zona do campo de tiro de Alcochete ................................ 30
vi
4.1.4. Caso 4 - Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira (PDM-VFX) .............................. 33
4.1.5. Caso 5 - Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha de Santa Maria, Açores
……………………………………………………………………………………………………….36
4.1.6. Caso 6 - Plano de Ordenamento da Albufeira das Fronhas (POAF) .................................. 38
4.1.7. Caso 7 - Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês
(POPNPG) ............................................................................................................................................ 42
4.2. Casos Internacionais ................................................................................................................... 46
4.2.1. Caso 1 - Plano de Produção de Energia Eólica para a Comunidade Autónoma (CA) de
Castilla e León (2000-2004) ................................................................................................................. 46
4.2.2. Caso 2 - Plano Local de Transporte de Gloucester, Inglaterra ........................................... 48
4.2.3. Caso 3 - Programa de Cooperação entre a Lituânia e a Polónia (2007-2013) ................... 51
4.2.4. Caso 4 - Programa Operacional para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para
a região Sudeste de Inglaterra (2007-2013) ........................................................................................ 54
4.2.5. Caso 5 - Plano local do Parque Nacional de Cairngorms, Escócia .................................... 56
4.2.6. Caso 6 - Acordo N.ºCE 25/2001 – Estudo Hong Kong 2030: Planeamento da Visão e
Estratégia . ........................................................................................................................................... 60
4.2.7. Caso 7 - Plano de Desenvolvimento do Turismo das Fiji ................................................... 62
4.3. Comparação entre as orientações da CDB e as abordagens utilizadas em cada caso ............. 64
4.3.1. Casos nacionais .................................................................................................................. 65
4.3.2. Casos internacionais ........................................................................................................... 78
4.3.3. Quadro Síntese da consistência entre as orientações da CDB e a aplicação prática ........ 92
5. Conclusões e recomendações ............................................................................................................. 96
Referências Bibliográficas ......................................................................................................................... 104
Anexos ............................................................................................................................................................. i
Anexo I. Modelos de origem do actual modelo utilizado pela CDB na avaliação da Biodiversidade......... ii
Anexo II. Lista Indicativa dos Serviços dos Ecossistemas ........................................................................ iii
Anexo III. Lista das Forças Motrizes Directas e Forças Motrizes Indirectas .............................................. v
Anexo IV. Identificação e monitorização: Lista Indicativa de Componentes da Biodiversidade .............. vii
Anexo V. Opções Estratégicas identificadas para o POOC da ilha de Santa Maria ............................... viii
Anexo VI. Artigo 7º. do texto da CDB ......................................................................................................... x
vii
Anexo VII. Parque Nacional de Cairngorms, Escócia ............................................................................... xi
Anexo VIII. Quadro de Referência Estratégico para a Biodiversidade ..................................................... xii
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 2-1. Situações em que a AAE deve prestar especial atenção à biodiversidade e como deve ser
abordada...................................................................................................................................................... 12
Quadro 3-1. Sistematização das principais orientações de política da CDB para a efectiva inclusão da
biodiversidade em AAE e interpretação das mesmas ao nível da EEB, do PA e da ENCNB. ................... 16
Quadro 3-2. Sistematização das orientações da CDB relativas ao apoio técnico e financeiro na inclusão
da biodiversidade em AAE e interpretação das mesmas ao nível da EEB, do PA e da ENCNB. .............. 20
Quadro 4-1. Critérios de avaliação e indicadores para a biodiversidade no âmbito do PNBEPH .............. 25
Quadro 4-2. Problemas e propostas na abordagem à biodiversidade no âmbito do PNBEPH. ................. 26
Quadro 4-3. Critérios de avaliação e indicadores para a biodiversidade no âmbito do PROT-OVT .......... 28
Quadro 4-4. Propostas na abordagem à biodiversidade no âmbito do PROT-OVT ................................... 29
Quadro 4-5. Critérios de avaliação, indicadores e parâmetros para a biodiversidade no âmbito da análise
comparada das alternativas de localizações do NAL. ................................................................................ 31
Quadro 4-6. Propostas na abordagem da biodiversidade no âmbito da análise comparada das
alternativas de localização do NAL ............................................................................................................. 32
Quadro 4-7. Critérios de avaliação e indicadores para a biodiversidade no âmbito do PDM de Vila Franca
de Xira ......................................................................................................................................................... 34
Quadro 4-8. Problemas e propostas na abordagem da biodiversidade no âmbito do PDM-VFX .............. 35
Quadro 4-9. Indicadores para a biodiversidade no âmbito do POOC de Santa Maria ............................... 37
Quadro 4-10. Problemas e propostas para a biodiversidade no âmbito do POOC de Santa Maria .......... 37
Quadro 4-11. Critérios de avaliação, objectivos e indicadores para a biodiversidade no âmbito do POAF
..................................................................................................................................................................... 39
Quadro 4-12. Problemas na abordagem da biodiversidade no âmbito do POAF ....................................... 40
Quadro 4-13. Critérios de avaliação e indicadores para a biodiversidade no âmbito do POPNPG ........... 43
Quadro 4-14. Problemas e propostas na abordagem da biodiversidade no âmbito do POPNPG ............. 45
Quadro 4-15. Problemas na abordagem da biodiversidade no âmbito do Plano de Produção de Energia
Eólica para a região de Castilla e Léon ....................................................................................................... 47
Quadro 4-16. Indicadores para a biodiversidade no âmbito do Plano Local de Transporte de Gloucester 49
Quadro 4-17. Problemas e propostas na abordagem da biodiversidade no âmbito do Plano Local de
Transporte de Gloucester ............................................................................................................................ 50
viii
Quadro 4-18. Indicadores para a biodiversidade no âmbito do Programa de Cooperação entre a Lituânia
e a Polónia ................................................................................................................................................... 52
Quadro 4-19. Propostas na abordagem da biodiversidade no âmbito do Programa de Cooperação entre a
Lituânia e a Polónia ..................................................................................................................................... 53
Quadro 4-20. Indicadores identificados no âmbito do Programa Operacional para o Fundo de
Desenvolvimento Regional para a região Sudeste de Inglaterra para a área da biodiversidade ............... 55
Quadro 4-21. Objectivos e indicadores para a biodiversidade no âmbito do Plano Local do Parque
Nacional de Cairngorms .............................................................................................................................. 57
Quadro 4-22. Problemas na abordagem da biodiversidade no âmbito do Plano Local do Parque Nacional
de Cairngorms ............................................................................................................................................. 59
Quadro 4-23. Indicadores para a biodiversidade no âmbito do Estudo Hong Kong 2030 .......................... 61
Quadro 4-24. Propostas na abordagem da biodiversidade no âmbito do Estudo Hong Kong 2030 .......... 61
Quadro 4-25. Objectivos e indicadores para a biodiversidade no âmbito do Plano de Desenvolvimento do
Turismo das Fiji ........................................................................................................................................... 63
Quadro 4-26. Problemas e propostas na abordagem da biodiversidade no âmbito do Plano de
Desenvolvimento do Turismo das Fiji ......................................................................................................... 64
Quadro 4-27. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
nacional 1 .................................................................................................................................................... 65
Quadro 4-28. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
nacional 2 .................................................................................................................................................... 67
Quadro 4-29. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
nacional 3 .................................................................................................................................................... 69
Quadro 4-30. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
nacional 4 .................................................................................................................................................... 70
Quadro 4-31. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
nacional 5 .................................................................................................................................................... 72
Quadro 4-32. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
nacional 6 .................................................................................................................................................... 74
Quadro 4-33. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
nacional 7 .................................................................................................................................................... 76
Quadro 4-34. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
internacional 1 ............................................................................................................................................. 78
Quadro 4-35. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
internacional 2 ............................................................................................................................................. 80
Quadro 4-36. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
internacional 3 ............................................................................................................................................. 82
Quadro 4-37. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
internacional 4 ............................................................................................................................................. 84
ix
Quadro 4-38. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
internacional 5 ............................................................................................................................................. 86
Quadro 4-39. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
internacional 6 ............................................................................................................................................. 88
Quadro 4-40. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
internacional 7 ............................................................................................................................................. 89
Quadro 4-41. Quadro síntese: Consistência entre as orientações da CDB e a abordagem utilizada em
cada caso .................................................................................................................................................... 93
Quadro II-1. Lista de Serviços dos Ecossistemas..………………………………………………………………iii
Quadro V-1. Lista de Programas e Projectos proposta pelo POOC da ilha de Santa Maria
……………………………………………………………………………………………….…………….………....viii
Quadro VIII-1. Quadro de Referência Estratégico para a biodiversidade: Guia da CDB para a inclusão da
biodiversidade em AAE …………………………………………………………………………….………..……..xii
Quadro VIII.2 - Quadro de Referência Estratégico para a biodiversidade: Estratégia Europeia sobre a
Biodiversidade ………………………………………………………………………….……………………….….xiii
Quadro VIII.3 - Quadro de Referência Estratégico para a biodiversidade: Plano Comunitário para a
Biodiversidade para 2010 - e para além …………………………………………...………………….….…….xvii
Quadro VIII.4 - Quadro de Referência Estratégico para a biodiversidade: Estratégia Nacional para a
Conservação da Natureza e Biodiversidade ……………………………………….…………………….……..xxi
x
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 2-1. Representação esquemática do modelo conceptual adoptado pela CDB. .............................. 11
Figura 2-2. Diagrama de categorias dos serviços dos ecossistemas: prioridades da UNEP ..................... 13
Figura I-1. Modelo conceptual utilizado pelo Millenium Ecosystem Assessment ……………………………..ii
Figura I-2. Modelo de Avaliação de Impactes desenvolvido pela IAIA .......................................................... ii
Figura III-1. Forças Motrizes Directas. ........................................................................................................... v
Figura III-2. Forças Motrizes Indirectas. ........................................................................................................ vi
Figura VII-1. Parque Nacional de Cairngorms, Escócia. ............................................................................... xi
xi
LISTA DE ACRÓNIMOS
AAE
AE
AIA
AIE
CDB
CITES
DQA
EEB
EEM
EER
EEU
ENCNB
FCD
FMD
FMI
GEF
IAIA
ICNB
IPF
MA
OGM
PA
PES
QCA
QRE
Avaliação Ambiental Estratégica
Abordagem Ecossistémica
Avaliação de Impacte Ambiental
Áreas de Intervenção Específica
Convenção sobre Diversidade Biológica
Convention on International Trade in Endangered Species
Directiva Quadro da Água
Estratégia Europeia sobre a Biodiversidade
Estrutura Ecológica Municipal
Estrutura Ecológica Regional
Estrutura Ecológica Urbana
Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade
Factores Críticos de Decisão
Forças Motrizes Directas
Forças Motrizes Indirectas
Fundo Global do Meio Ambiente
Associação Internacional de Avaliação de Impactes
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Painel Intergovernamental sobre Florestas
Millennium Ecosystem Assessment
Organismos Geneticamente Modificados
Plano de Acção Comunitário
Payment for Ecosystem Services
Quadro Comunitário de Apoio
Quadro de Referência Estratégico
xii
RAN
RFCN
REN
RNAP
SIC
SIPNAT
SNAC
SSSI
TEEB
TIC
UNEP
UNESCO
ZPC
ZEC
ZPE
ZPP
ZPT
Reserva Agrícola Nacional
Rede Fundamental de Conservação da Natureza
Reserva Ecológica Nacional
Rede Nacional de Áreas Protegidas
Sítios de Importância Comunitária
Sistema de Informação do Património Natural
Sistema Nacional de Áreas Classificadas
Sitios de Especial Interesse Científico
The Economics of Ecosystems and Biodiversity
Tecnologias de Informação e Comunicação
United Nations Environment Programme
United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization
Zonas de Protecção Complementar
Zonas Especiais de Conservação
Zonas de Protecção Especial
Zonas de Protecção Parcial
Zonas de Protecção Total
1
1. INTRODUÇÃO
O presente capítulo estabelece o enquadramento desta Dissertação de Mestrado, fazendo referência ao
objectivo proposto, à metodologia utilizada e à motivação que levou à escolha do tema. Posteriormente é
apresentada a estrutura da Dissertação, com uma breve descrição do conteúdo de cada capítulo.
1.1. Objectivo
O objectivo deste estudo é sistematizar as macro-políticas de biodiversidade, internacionais e europeias,
e explorar a forma de as integrar na Avaliação Ambiental Estratégica. Como referencial foram tidas em
conta as recomendações associadas à implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica
(CDB), e os documentos decorrentes da sua implementação a nível nacional.
1.2. Metodologia
Numa primeira fase procedeu-se ao levantamento e interpretação dos principais conceitos e linhas de
força associados à CDB e dos modelos de abordagem da biodiversidade em AAE que os concretizam.
Como base de informação foi utilizado o Guia da CDB para a inclusão da biodiversidade em AAE
(Biodiversity in EIA & SEA: Voluntary Guidelines on Biodiversity-Inclusive Impact Assessment).
Posteriormente foram analisados os documentos que resultaram da implementação da CDB a nível
europeu e nacional, nomeadamente a Estratégia Europeia sobre a Biodiversidade (EEB), o Plano de
Acção Comunitário para a Biodiversidade para 2010 – e para além e a Estratégia Nacional para a
Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB).
A interpretação dos documentos permitiu concluir acerca das recomendações chave a seguir para uma
eficaz abordagem das questões relacionadas com a biodiversidade em AAE.
Numa fase seguinte foram recolhidos casos de AAE nacionais, europeus e internacionais, seleccionados
com base em determinados critérios:
1. Abordar diferentes tipos de AAE (planos à escala nacional, regional e local, planos
especiais - Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas, Planos de Ordenamento das
Albufeiras e Planos de Ordenamento da Orla Costeira – estudos);
2. Casos de países com experiência sólida na aplicação da AAE e outros a iniciar a sua
aplicação;
3. Disponibilidade dos relatórios ambientais.
Os casos nacionais seleccionados seguem, com as adaptações necessárias, o Guia de Boas Práticas
para Avaliação Ambiental Estratégica – Orientações Metodológicas (Partidário, 2007), publicado pela
2
Agência Portuguesa do Ambiente. Esta é a metodologia mais utilizada a nível nacional, daí ter sido
escolhida.
Os casos europeus apresentam metodologias diversas, embora convergindo para a base de orientação
que é a Directiva Comunitária (Directiva 2001/42/CE, de 27 de Junho), comum a todos os países
pertencentes à União Europeia.
Relativamente aos casos não europeus, e apesar da Directiva Comunitária não constituir qualquer
referência legal nessas situações, ela sugere um procedimento geral de elaboração das AAE e, estando
estandardizada num vasto e influente grupo de países, tem sido utilizada fora da União Europeia, uma
vez que facilita o benchmarking entre eles. Por outro lado é também um instrumento familiar
compreendido por parceiros e investidores. No entanto, é usual a existência de algumas diferenças ao
nível do processo de AAE nestes países.
Note-se que, para aplicação do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, que transpôs para o direito
nacional a Directiva Comunitária, considerou-se os casos referentes a estudos equivalentes a um plano
ou programa.
Todo o estudo se desenvolveu a partir da análise comparativa que confrontou os seguintes aspectos:
1. As recomendações da CDB, da EEB, do Plano de Acção (PA) e da ENCNB e os casos
práticos analisados, de forma a verificar se a transposição das orientações da CDB está a ser
efectuada correctamente para os níveis comunitário e nacional e se estas estão a ser
correctamente aplicadas nos casos práticos;
2. As propostas feitas no âmbito dos casos e as recomendações chave a seguir, de modo a
concluir se as propostas estão a dar continuidade às recomendações da CDB.
1.3. Motivação/Justificação do tema
Numa altura em que se reforça a preocupação pela procura de soluções sustentáveis torna-se essencial
a integração dos aspectos económicos, sociais e ecológicos em cada processo de desenvolvimento. A
partir do momento em que a consideração dos aspectos ambientais nos vários sectores deixa de ser um
obstáculo e se transforma numa oportunidade é essencial o recurso à Avaliação Ambiental Estratégica,
como instrumento de sustentabilidade e de integração dos componentes ambientais nos processos de
tomada de decisão. Sendo actualmente reconhecida a importância e o papel essencial da biodiversidade
no suporte da vida humana é primordial a sua integração efectiva em AAE, como forma de promover a
sua protecção e conservação e dos bens e serviços que fornece.
3
Sendo que a aplicação deste instrumento de avaliação está ainda a dar os primeiros passos a nível
nacional, o que se pretende no âmbito desta dissertação de mestrado é a reestruturação da forma como
integra as questões da biodiversidade, de modo a colmatar as lacunas que parecem existir entre a
abordagem a nível europeu/internacional e a que é praticada a nível nacional.
1.4. Estrutura
A presente dissertação encontra-se organizada em cinco capítulos.
No capítulo 1 são apresentados os objectivos propostos, a metodologia utilizada para os alcançar e a
motivação que conduziu à escolha do tema.
O capítulo 2 estabelece o enquadramento do tema, apresentando os principais conceitos associados à
abordagem da biodiversidade em AAE propostos pela CDB.
No capítulo 3 é elaborada a análise das directrizes preconizadas pela CDB para a inclusão da
biodiversidade em AAE, verificando a efectividade da sua transposição para a legislação comunitária e
nacional.
No capítulo 4 é apresentada uma análise comparativa de casos de AAE internacionais e nacionais, onde
se verifica a concordância entre as directrizes da CDB e a abordagem utilizada em cada caso prático,
concluindo assim acerca das diferenças que existem a nível internacional e nacional.
No capítulo 5 são apresentadas as conclusões do estudo, bem como algumas recomendações e
propostas para investigações futuras.
4
2. A BIODIVERSIDADE EM AAE
No presente capítulo são sintetizadas as formas de abordagem e avaliação da biodiversidade, com
incidência nas considerações decorrentes da CDB. A abordagem tem início com uma breve
caracterização do estado da biodiversidade à escala global, uma descrição do conceito à luz da CDB e
uma revista dos principais documentos legislativos relativos à sua protecção e conservação, aplicados a
nível internacional, a nível comunitário e nacional. Numa segunda fase é referida a necessidade e
vantagens de aplicar a AAE como resposta aos objectivos propostos no seio da CDB. Numa última fase
são apresentados os principais conceitos e linhas de força decorrentes da CDB para posterior
caracterização e análise.
2.1. Biodiversidade
O aumento significativo da taxa de perda de biodiversidade ao nível planetário durante os últimos séculos
é uma clara consequência da acção humana [ (Global Biodiversity Scenarios for the year 2100, 2000);
(MEA, 2005); (Groombridge, et al., 2002)].
A preocupação com a perda da biodiversidade potenciou a criação de diversos acordos a nível global,
centrados na sua protecção e conservação, de entre as quais se destacam a Convenção de Ramsar
(1971), as Convenções da UNESCO para a protecção de reservas da biosfera (1971) e para a Protecção
da Cultura e Património Natural Mundial (1972), a Convenção CITES (1973) e a Convenção de Bona
(1979). O destaque vai para o ano 1992, que assinala a criação da CDB durante a Conferência das
Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento. É nesta convenção que é reconhecido pela primeira
vez o papel da biodiversidade na sustentação da vida humana (UNEP, 2006), através dos serviços dos
ecossistemas que fornece.
O reconhecimento de que as questões relacionadas com a biodiversidade não podem ser confinadas por
fronteiras administrativas ou políticas justifica a necessidade de criação de legislação internacional e uma
efectiva cooperação entre os países.
A legislação internacional criada para a conservação da natureza e biodiversidade abrange
essencialmente as resoluções criadas das convenções supracitadas. Ao nível comunitário as directivas
essenciais de transposição obrigatória para a legislação dos estados-membros são a Directiva n.º
79/409/CEE, de 2 de Abril (Directiva Aves) relativa à conservação das aves selvagens, a Directiva n.º
92/43/CEE, de 21 de Maio (Directiva Habitats) referente à preservação dos habitats naturais e da fauna e
flora selvagens, que integradas criaram a rede ecológica de áreas especiais protegidas designada
“Natura 2000” e as disposições da Convenção de Berna (1979).
Na legislação nacional destacam-se o Decreto-lei n.º 21/93, de 21 de Junho que aprova, para ratificação,
a Convenção sobre a Diversidade Biológica; a Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001 que cria
a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade; o Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24
5
de Fevereiro, que transpôs para o ordenamento jurídico português as Directivas n.º 79/409/CEE e n.º
92/43/CEE; a Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008 relativa ao Plano Sectorial da Rede
Natura 2000 (PSRN2000); o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho referente ao Regime Jurídico da
Conservação da natureza e da biodiversidade; o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto e a Portaria
n.º 1356/2008, de 28 de Novembro relativos ao regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) e
aos usos compatíveis nas referidas áreas, respectivamente. O Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho
estabelece a Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN) e o Sistema Nacional de Áreas
Classificadas (SNAC). A RFCN é composta pelas áreas nucleares de conservação da natureza e da
biodiversidade integradas no SNAC e pelas áreas de Reserva Ecológica Nacional, de Reserva Agrícola
Nacional (RAN) e do domínio público hídrico. O SNAC é constituído pela Rede Nacional de Áreas
Protegidas (RNAP), criada pelo Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, pelas áreas classificadas que
integram a Rede Natura 2000 (Zonas de Protecção Especial (ZPE) e as Zonas Especiais de
Conservação (ZEC)), e pelas demais áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais
assumidos a nível nacional (Decreto-Lei n.º 142/2008). As ZEC são Sítios de Importância Comunitária
(SIC), que por serem considerados mais ameaçados e mais importantes em termos de conservação,
podem posteriormente ser designados como ZEC.
De acordo com a CDB o termo biodiversidade, ou diversidade biológica, pode ser definido como “a
variabilidade entre os organismos vivos de todas as origens, incluindo, inter alia, os ecossistemas
terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte;
compreende a diversidade dentro de cada espécie (ao nível genético), entre as espécies e dos
ecossistemas” (Convenção sobre Diversidade Biológica, 1993). O conceito de biodiversidade é muito
abrangente, compreendendo no seu sentido mais lato toda a biosfera (MEA, 2005).
A CDB estabeleceu uma meta para a biodiversidade, o Objectivo 2010, que sugere a redução
significativa da actual taxa de perda de biodiversidade a nível global e até ao final do ano referido. A nível
pan-europeu e da União Europeia a meta é mais ambiciosa, onde se pretende mesmo travar a perda de
biodiversidade até ao final do mesmo ano (IUCN, 2009).
Para alcançar a meta proposta a CDB estabeleceu como principais objectivos a conservação da
diversidade biológica, a utilização sustentável dos seus componentes e a partilha justa e equitativa dos
benefícios que advêm da utilização dos recursos genéticos, nomeadamente através do acesso adequado
a esses recursos e da transferência apropriada das tecnologias relevantes, bem como através de um
financiamento adequado (Convenção sobre Diversidade Biológica, 1993).
A CDB torna possível a aplicação das políticas de conservação da biodiversidade aos níveis genético,
das espécies e dos ecossistemas. O nível genético compreende a variabilidade genética intra-específica,
seja entre populações separadas ou entre indivíduos de uma mesma população. A diversidade ao nível
das espécies inclui todas as espécies existentes numa determinada área ou em todo o planeta. A
6
diversidade ao nível dos ecossistemas inclui a diversidade de processos ecológicos dentro de um dado
ecossistema ou entre ecossistemas. Por processos ecológicos entende-se a interacção entre os
organismos (e.g. competição) e a sua interacção com o meio físico envolvente (e.g. fixação de azoto no
solo) (Proença, et al., 2009).
A perda da biodiversidade que tem vindo a verificar-se resulta em grande parte de dois aspectos. O
primeiro prende-se com a ausência de meios efectivos de consideração e valorização dos bens e
serviços por ela fornecidos. O segundo aspecto encontra-se associado ao facto de muitas das políticas
relevantes ainda não estarem implementadas na sua totalidade (UNEP, 2007). Para a resolução destes
problemas a CDB propõe que cada parte contratante “integre, na medida do possível e conforme
apropriado, a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica nos planos, programas e
políticas sectoriais ou inter-sectoriais” (alínea b do art.º 6º) (Convenção sobre Diversidade Biológica,
1993). Constata-se então, que a Avaliação Ambiental Estratégica pode constituir um eficaz instrumento
de inclusão e avaliação da biodiversidade nos processos de tomada de decisão e, portanto uma resposta
adequada aos propósitos da CDB.
Um dos aspectos que já começa a ser abordado é a vertente económica da biodiversidade e dos
ecossistemas. A sua valorização é uma prioridade dado que contribui para uma efectiva conservação da
biodiversidade (Conference Proceedings: High Level Conference on Business & Biodiversity, 2008).
Uma das formas de valorizar economicamente a biodiversidade é através de programas PES, que
recompensam a protecção dos serviços dos ecossistemas e reforçam os benefícios que os mesmos
fornecem (UNEP, 2009a). Existem já vários casos de países onde o pagamento por serviços dos
ecossistemas (Payment for Ecosystem Services – PES) é uma realidade, nomeadamente a Costa Rica, o
México, a Colômbia e o Equador (MEA, 2005b).
Na Caixa 1, como exemplo, é apresentado um caso de PES da Costa Rica.
7
No que respeita à existência de estudos sobre o valor económico da biodiversidade e dos serviços dos
ecossistemas é essencial referir o estudo global intitulado “A Economia dos Ecossistemas e da
Biodiversidade” (The Economics of Ecosystems and Biodiversity - TEEB), produzido em 2008. Este
estudo tem como objectivo avaliar os custos globais da perda de biodiversidade e dos serviços dos
ecossistemas associados e compará-los com os custos de conservação e uso sustentável da
biodiversidade (ICNB, 2008).
Uma das primeiras conclusões do estudo é o agravamento do actual declínio da biodiversidade e
consequente aumento da perda dos serviços dos ecossistemas no caso do cenário “business as usual”
(IUCN, 2009a).
Este estudo analisa as soluções disponíveis para uma melhor gestão do capital natural, nomeadamente
(1) a remuneração dos benefícios provenientes da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas
através do pagamento por esses benefícios e da criação de mercados próprios; (2) a reestruturação de
subsídios que levam a danos sobre a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas, ou que sejam
ineficientes na protecção dos mesmos (e.g. subsídios que suportam a produção e o consumo de
CAIXA 1. CASO DE PROTECÇÃO DOS SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS NA COSTA RICA
(PAGAMENTO POR SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS)
A Costa Rica foi o primeiro país a adoptar um programa de PES. Este programa foi criado em
1997 ao ocorrer uma alteração na Lei da Floresta, que passou a estabelecer um pagamento aos
proprietários de grandes áreas florestais pelo fornecimento de quatro tipos de serviços de
ecossistema: sequestro de carbono, protecção das bacias hidrográficas, beleza associada e
manutenção da biodiversidade. Inicialmente o governo esperou um grande fluxo monetário resultante
da venda de títulos de emissão devido ao sequestro de carbono e da pesquisa de biodiversidade por
parte das indústrias farmacêuticas. Apesar deste último aspecto não se ter verificado continua a
esperar-se bastante do primeiro. O programa PES passou a compensar os proprietários pelo valor
criado pela extensão de floresta natural ou plantada existente na propriedade. No âmbito deste
programa foram criados contratos de conservação da floresta, com o requisito de proteger a floresta
durante 5 anos, sem efectuar qualquer alteração na cobertura do solo; contratos de gestão
sustentável da floresta (cessados em 2000) que compensavam os proprietários que permitissem a
extracção limitada de madeira mas mantendo intactos os serviços fornecidos pela floresta e
contratos de reflorestação que compensavam a plantação de árvores em áreas abandonadas e a
sua manutenção durante 15 anos. De acordo com um estudo do Banco Mundial de 1993, 66% dos
benefícios criados por estes serviços de ecossistema teriam impacte em todo o mundo e os
restantes 34% seriam sentidos na Costa Rica.
Baseado em (van Beukering, et al., 2008)
8
combustíveis fósseis); (3) a abordagem das perdas de biodiversidade por meio da regulamentação e do
estabelecimento de mecanismos compensatórios, baseados nos princípios do poluidor-pagador e do “full
cost recovery”1; (4) Adição de valor através das áreas protegidas: aumentar a sua extensão e
financiamento irá intensificar o seu potencial para manter a biodiversidade e reforçar os serviços dos
ecossistemas, que garantem benefícios a nível local, nacional e global e (5) o investimento em
infraestruturas ecológicas, que permitam, por exemplo, aumentar a resiliência da biodiversidade e dos
ecossistemas às alterações climáticas, reduzir o risco de desastres naturais e melhorar a condição dos
recursos hídricos (UNEP, 2009a).
Há a reter deste estudo dois aspectos importantes. O primeiro é que os investimentos de manutenção e
conservação são quase sempre mais baratos do que a restauração de ecossistemas degradados. O
segundo refere-se ao facto dos benefícios sociais que surgem da restauração dos ecossistemas poderem
ser muito mais elevados do que os custos dessa restauração (UNEP, 2009a).
De acordo com o estudo TEEB é essencial uma melhor compreensão e quantificação da biodiversidade e
dos valores dos ecossistemas, que suportem a avaliação de soluções a longo-prazo para a efectiva
protecção e gestão da biodiversidade. A primeira necessidade chave é melhorar e utilizar
sistematicamente indicadores com base científica que quantifiquem os impactes sobre a biodiversidade e
o progresso do seu estado, permitindo antecipar, por exemplo, o colapso de ecossistemas. É necessário
desenvolver indicadores específicos para os serviços dos ecossistemas. Outra necessidade chave
prende-se com a consideração do valor dos bens naturais na contabilização dos rendimentos nacionais,
e ainda com a monitorização da forma como o valor desses bens pode ser inflacionado ou reduzido
através de determinados investimentos (UNEP, 2009a).
No seguimento da valorização dos serviços dos ecossistemas é natural o desenvolvimento de um
mercado que promova os bens e serviços fornecidos pela biodiversidade (Conference Proceedings: High
Level Conference on Business & Biodiversity, 2008). A falta de preços de mercado para a biodiversidade
e para os serviços dos ecossistemas significa que os benefícios que obtemos dos bens e serviços
fornecidos são geralmente negligenciados ou subestimados nos processos de tomada de decisão. Este
facto leva a acções que resultam na perda de biodiversidade e em impactes sobre o bem-estar humano
(UNEP, 2009a). Para evitar o insucesso desta iniciativa é indispensável recorrer a diversas abordagens
de gestão ao nível do território para evitar a sobreexploração dos ecossistemas, respeitar a sua
capacidade de resiliência e ainda dispor de um suporte financeiro adequado. No entanto, alguns desafios
surgem associados à criação de tal mercado, como os elevados custos de transacção para assegurar a
manutenção de determinados recursos biológicos e a dificuldade na atribuição de valor a certos bens e
serviços (Conference Proceedings: High Level Conference on Business & Biodiversity, 2008).
1 Segundo este princípio o custo de fornecimento de bens e serviços é atribuído ao utilizador ou ao beneficiário dos
mesmos. Os consumidores pagam o custo total do que consomem, e.g. pelo abastecimento de água ou pelas concessões madeireiras (UNEP, 2009a).
9
2.2. Avaliação Ambiental Estratégica
De acordo com o considerando n.º 4 da Directiva Europeia relativa à AAE, “a avaliação ambiental
constitui um instrumento importante de integração das considerações ambientais na preparação e
aprovação de determinados planos e programas que possam ter efeitos significativos no ambiente nos
Estados-Membros, uma vez que garante que os efeitos ambientais da aplicação dos planos e programas
são tomados em consideração durante a sua preparação, antes da sua aprovação” (Directiva 2001/42/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho, 2001).
O regime jurídico da AAE resulta do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, que transpôs para a
legislação nacional a Directiva 2001/42/CE, de 27 de Junho, relativa à avaliação dos efeitos de
determinados planos e programas no ambiente, e a Directiva 2003/35/CE, de 26 de Maio, referente à
participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente (APA).
A AAE é uma ferramenta de avaliação que pode responder aos pontos fracos apresentados pela
Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) na avaliação da biodiversidade. Em primeiro lugar, a AAE
possibilita a consideração de uma vasta gama de impactes (cumulativos, secundários e indirectos) [
(Canadian Environmental Assessment Research Council, 1989); (Strategic Environmental Assessment:
An Overview, 1992); (Sadler, 1994); (Secretariat of the Convention on Biological Diversity & Netherlands
Commission for Environmental, 2006); (Sadler, et al., 1996); (Dalal-Clayton, et al., 1999)]. Em segundo
lugar engloba níveis e escalas de avaliação mais abrangentes do que a AIA. Em terceiro lugar a AAE é
posta em prática desde o início do desenvolvimento das políticas, planos e programas, antes de
quaisquer decisões, desenvolvendo desde cedo várias alternativas e uma vasta gama de medidas de
mitigação. Para além disso, a AAE fornece uma visão holística do objecto de avaliação, sendo bastante
detalhada apenas ao nível dos factores ambientais chave, designados por factores críticos de decisão
(FCD). Conclui-se assim que a AAE permite a integração dos princípios de sustentabilidade nos
processos de tomada de decisão [ (Shepherd, et al., 1996); (Samarakoon, et al., 2008)].
2.3. Biodiversidade e Avaliação Ambiental Estratégica
2.3.1. MODELO DE AVALIAÇÃO (MILLENNIUM ECOSYSTEM ASSESSMENT & IAIA)
O modelo de abordagem da biodiversidade adoptado pela CDB surge da integração do modelo do
Millenium Ecosystem Assessment (MA) e do modelo desenvolvido pela International Association of
Impact Assessment (IAIA). Ambos os modelos se encontram apresentados no Anexo I.
O MA um programa de trabalho internacional criado em 2001 que colabora com diversas convenções
internacionais, incluindo a CDB. Os seus principais objectivos são a avaliação das consequências das
alterações nos ecossistemas sobre o bem-estar humano e a análise das opções disponíveis para
10
melhorar a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas e a forma como essas opções contribuem
para o bem-estar humano (MEA, 2005).
O modelo desenvolvido (figura 2.1) baseia-se na avaliação da biodiversidade segundo o conceito de
serviços dos ecossistemas (Anexo II), “os benefícios que a sociedade obtém dos ecossistemas” (MEA,
2005). Este conceito é uma ferramenta robusta para a avaliação de impactes, já que permite traduzir as
questões da biodiversidade em aspectos directamente relacionados com o bem-estar humano e a
redução da pobreza, que podem ser directamente considerados no processo de tomada de decisão
(Secretariat of the Convention on Biological Diversity & Netherlands Commission for Environmental,
2006).
Para além disso, o modelo explora o conceito de forças motrizes (drivers of change), que exercem
influência directa e indirecta sobre os ecossistemas (Anexo III). Como exemplos de forças motrizes
directas (FMD) contam-se as alterações no uso e cobertura do solo, a fragmentação e o isolamento, a
extracção de espécies, inputs externos como emissões e efluentes, perturbações, introdução de espécies
invasoras e/ou geneticamente modificadas, renovações e restaurações (Secretariat of the Convention on
Biological Diversity & Netherlands Commission for Environmental, 2006). A longo-prazo o efeito das
alterações climáticas pode também conduzir, directamente, a alterações nos ecossistemas (Proença, et
al., 2009). Este modelo introduz, pela primeira vez, o conceito de forças motrizes indirectas (FMI) que,
não afectando directamente os ecossistemas, exercem efeito sobre as FMD. São exemplos deste tipo de
forças os factores demográficos, políticos, económicos, sociais, culturais e os processos tecnológicos
(Secretariat of the Convention on Biological Diversity & Netherlands Commission for Environmental,
2006). É de salientar a importância que desempenham a alteração de valores culturais e fenómenos de
consciencialização social, que embora sendo processos lentos, podem influenciar significativamente
outras forças motrizes (Proença, et al., 2009).
11
Figura 2-1. Representação esquemática do modelo conceptual adoptado pela CDB.
Fonte: (Secretariat of the Convention on Biological Diversity & Netherlands Commission for Environmental, 2006)
O modelo descreve a relação entre as triggers e as alterações provocadas. As triggers são fenómenos ou
acções que despoletam potenciais impactes na biodiversidade. Estas podem ser de três tipos: as que
afectam uma determinada área e os serviços dos ecossistemas associados (trigger 1), as que estimulam
as FMD (trigger 2) e as que estimulam as FMI (trigger 3). A afectação das primeiras (alterações biofísicas
e socioeconómicas), quer pela acção desenvolvida quer pelas FMI quer pela actividade realizada
(actividade 1) gera modificações nos ecossistemas e nos serviços que eles fornecem, o que conduz a
alterações na forma como os stakeholders os avaliam, e consequentemente no bem-estar humano
(Secretariat of the Convention on Biological Diversity & Netherlands Commission for Environmental,
2006). Por sua vez, a sociedade reage a estas alterações no valor dos serviços dos ecossistemas, o que
gera alterações sociais. Também é possível que alterações socioeconómicas originem alterações
biofísicas, um exemplo desta situação é a migração humana que conduz à ocupação do solo. Quaisquer
alterações biofísicas podem influenciar a composição, a estrutura e os processos chave dos
ecossistemas.
Neste modelo o maior desafio é identificar os impactes nos serviços dos ecossistemas resultantes das
FMD. Outro refere-se à criação de uma relação entre ambas as forças motrizes.
O quadro 2.1 sintetiza as condições em que a AAE deve prestar especial atenção às questões da
biodiversidade e como é que estas devem ser abordadas.
12
Quadro 2-1. Situações em que a AAE deve prestar especial atenção à biodiversidade e como deve ser abordada.
Trigger Quando é necessário dar atenção à
biodiversidade Como abordar a biodiversidade
Trigger 1
Se a política, plano e programa influenciam:
Serviços de ecossistema importantes,
protegidos ou não; Áreas legalmente protegidas
e/ou com estatuto internacional; Biodiversidade
com valor, que deve ser mantida para as
gerações futuras
Planos de conservação para
biodiversidade não protegida;
Mapeamento dos serviços dos
ecossistemas; Ligação entre os serviços
dos ecossistemas e os stakeholders
Trigger 2
Se a política, plano ou programa conduzem a:
Alterações biofísicas que afectam
significativamente os serviços dos
ecossistemas; Alterações não biofísicas com
consequências biofísicas (e.g. migração
humana, reforço das acessibilidades)
Identificação das FMD; Dentro das
fronteiras administrativas às quais se
aplica a política, plano ou programa,
proceder à identificação dos
ecossistemas sensíveis a alterações
biofísicas
Triggers
1 + 2 Combinação das condições anteriores
Identificação dos serviços dos
ecossistemas dentro da área de
influência; Definição dos impactes das
FMD sobre a composição, estrutura ou
processos chave dos ecossistemas;
Descrição dos serviços dos ecossistemas
afectados e relação com os stakeholders
Trigger 3
Se os promotores de alteração indirectos
afectam a forma como as populações:
Produzem ou consomem os produtos; Utilizam o
solo e a água; Exploram os serviços dos
ecossistemas
A metodologia desenvolvida pelo MA é
uma importante ferramenta para
identificar a relação entre as FMD e as
FMI, mas é necessária mais pesquisa
Fonte: (Secretariat of the Convention on Biological Diversity & Netherlands Commission for Environmental, 2006)
2.3.2. MODELO DA ABORDAGEM ECOSSISTÉMICA
A Abordagem Ecossistémica (AE) foi criada pela CDB em 2001 e constitui uma estratégia para a
integração da gestão do solo, da água e dos recursos vivos, que promove a conservação e o uso
sustentável dos serviços dos ecossistemas de um modo equitativo. Esta abordagem reconhece o Homem
como componente integral de muitos ecossistemas [ (Secretariat of the Convention on Biological Diversity
& Netherlands Commission for Environmental, 2006); (UNEP, 2009)]. É considerado o primeiro modelo
13
desenvolvido para abordar, de forma equilibrada, os objectivos da CDB (Secretariat of the Convention on
Biological Diversity & Netherlands Commission for Environmental, 2006).
A AE assenta num conjunto de pressupostos: o papel chave desempenhado pelas populações na gestão
da biodiversidade; a gestão da biodiversidade para além das áreas protegidas, reconhecendo, no
entanto, que estas são também vitais para assegurar os objectivos da CDB; dar resposta ao maior
número de interesses dos vários sectores e a ênfase na identificação e optimização dos benefícios
funcionais dos ecossistemas, como a fixação do carbono, a protecção contra fenómenos climáticos
extremos, a qualidade do ar e da água. Esta abordagem veio responder à necessidade de uma visão
holística na criação de uma relação entre os serviços dos ecossistemas e as necessidades humanas
(UNEP, 2009).
O Programa de Gestão dos Ecossistemas, criado pela United Nations Environment Programme (UNEP),
tem como principais objectivos a integração da AE nos processos de desenvolvimento e planeamento; a
melhoria da capacidade de utilização das ferramentas de gestão dos ecossistemas e o financiamento de
programas ambientais para a redução da degradação dos serviços dos ecossistemas prioritários (UNEP,
2009). A UNEP identificou onze serviços dos ecossistemas prioritários de entre os quinze listados pelo
MA como estando em declínio (figura 2.2).
Figura 2-2. Diagrama de categorias dos serviços dos ecossistemas: prioridades da UNEP
Fonte: (UNEP, 2009)
Esta selecção foi baseada nos critérios de “gravidade da degradação”, “impacte sobre o bem--estar
humano” e “possibilidade de comprometer o desenvolvimento sustentável”. A assimetria e
descentralização do diagrama, que beneficiam os serviços reguladores com a área mais representativa,
14
ilustram o papel mais expressivo por parte da UNEP sobre estes serviços. Na região interior do diagrama
localizam-se os seis serviços com maior prioridade (energia, recursos hídricos, regulação do clima, da
água, de riscos naturais e o ciclo dos nutrientes) e na periferia encontram-se os restantes serviços
prioritários (UNEP, 2009).
Os serviços dos ecossistemas fornecem diversos benefícios numa vasta gama de escalas espaciais e
temporais (Hein, et al., 2006), que vão desde o benefício a curto-prazo, ao nível local (serviços que
fornecem determinadas amenidades às comunidades locais), aos benefícios a longo-prazo, ao nível
global (sequestro de carbono) [ (Ecological-economic analysis of wetlands: scientific integration for
management and policy, 2000); (Complex systems and valuation, 2002)]. As escalas e os stakeholders
estão frequentemente relacionados, uma vez que a escala a que os benefícios são fornecidos pelos
serviços dos ecossistemas determina que stakeholders irão tirar partido deles (Vermeulen, et al., 2002).
A degradação de muitos dos serviços dos ecossistemas pode ser revertida até 2050, no entanto as
acções necessárias para tal ainda não estão em curso. Estas incluem (1) investimentos nos bens
públicos (e.g. educação acerca do valor dos serviços dos ecossistemas) e redução da pobreza; (2)
eliminação das barreiras comerciais e subsídios danosos para a biodiversidade, como os subsídios de
produção agrícola e piscícola; (3) adopção de uma gestão activa e adaptativa da biodiversidade e (4)
pagamento por serviços dos ecossistemas (PES) (MEA, 2005b).
15
3. ANÁLISE DAS DIRECTRIZES DA CDB PARA A AAE
No presente capítulo procedeu-se à sistematização das macro-políticas de biodiversidade, em particular
da CDB, de modo a verificar a efectiva inclusão da biodiversidade em AAE. Numa fase posterior estas
foram confrontadas com as orientações de política associadas à implementação da CDB em Portugal: a
EEB (desenvolvida em 1998), o Plano de Acção Comunitário (PA) (desenvolvido em 2006) e a ENCNB
(desenvolvido em 2001).
A partir desta análise comparativa foi possível verificar a efectividade da transposição das orientações de
política da CDB para o nível comunitário e nacional, ou seja, verificar a forma como as políticas
apresentadas (EEB, PA e ENCNB) interpretam as orientações chave propostas pela CDB.
Note-se que pelo facto do PA ter sido criado posteriormente à ENCNB é de esperar que nem todas as
orientações propostas pela PA apresentem seguimento na ENCNB.
As macro-políticas da CDB, da EEB, do PA e da ENCNB encontram-se sintetizadas no anexo VIII, e
constituem o Quadro de Referência Estratégico (QRE) para a área da biodiversidade a nível nacional.
É com base nas orientações de política apresentadas nos quadros 3-1 e 3-2 que todo o estudo se
desenvolve.
16
Quadro 3-1. Sistematização das principais orientações de política da CDB para a efectiva inclusão da biodiversidade em AAE e interpretação das mesmas ao nível da EEB, do PA e da ENCNB.
ORIENTAÇÕES PARA A INCLUSÃO DA BIODIVERSIDADE EM AAE
CDB EEB PA ENCNB
Abordagem integrada
da biodiversidade
(relação com o bem-
estar social e
económico)
Partilhar os benefícios
resultantes da
utilização dos recursos
genéticos;
Internalizar os valores
da biodiversidade nas
análises custo-
benefício;
Promover opções de
ordenamento em zonas
rurais, reforçando a
sinergia entre
desenvolvimento
económico e
protecção/conservação
da biodiversidade;
Sistemas de incentivos
sociais e económicos
para a conservação de
espécies locais.
Compatibilidade do
desenvolvimento do
território com a
biodiversidade;
Turismo sustentável.
Desenvolvimento
sustentável das áreas
adjacentes às áreas
protegidas;
Desenvolvimento de
actividades económicas
tradicionais
sustentáveis (e.g.
apicultura);
Integração da política
de conservação da
natureza nas políticas
sectoriais;
Ecoturismo.
Abordagem Ecossistémica
Não responde
Abordagem
Ecossistémica aplicada
ao meio marinho
Conservação e gestão
das espécies e habitats
preferencialmente in
situ, privilegiando uma
abordagem integrada,
por ecossistema
Serviços dos
ecossistemas
Aumento da extensão
florestal para maximizar
a sua função de
sumidouro de carbono
Reforçar a eficácia no
apoio e gestão dos
serviços dos
ecossistemas;
Apoio ao
Não responde
17
desenvolvimento que
reforce os benefícios
dos serviços dos
ecossistemas;
Reduzir o impacte do
comércio internacional
sobre os serviços dos
ecossistemas;
Reforçar a
compreensão e
comunicação acerca do
valor dos serviços dos
ecossistemas.
Avaliação dos três
níveis da
biodiversidade
Avaliação dos vários
níveis da
biodiversidade da
perspectiva de todos os
stakeholders;
Planos de recuperação
para espécies
ameaçadas;
Desenvolvimento de
bancos de genes para
a conservação dos
recursos genéticos;
Encorajar a avaliação
da capacidade de carga
dos ecossistemas e
habitats.
Reduzir o impacte das
espécies e genótipos
invasores;
Reduzir o impacte da
pesca sobre espécies e
habitats que não são
explorados a nível
comercial.
Conservação e gestão
de espécies e habitats;
Recuperação de
ecossistemas;
Quadro normativo que
regulamente o acesso
aos recursos genéticos
de potencial interesse
agrícola;
Modelos de
organização territorial
adequados a cada tipo
de habitat ou espécie
protegida;
Avaliação da
capacidade de carga de
ecossistemas e
habitats;
Não responde à
avaliação da
biodiversidade ao nível
18
genético
Consideração das
Forças Motrizes/
Avaliação das triggers:
I - Área fornece
serviços dos
ecossistemas;
II - Actividade actua
sobre as FMD
III - Actividade actua
sobre as FMI
Optimizar os impactes
positivos de áreas
agrícolas sobre a
conservação e uso
sustentável da
biodiversidade;
Desenvolver
indicadores para
monitorizar actividades
que causam a
degradação de
habitats, a colheita
insustentável de
recursos, a emissão de
poluentes e a
propagação de
espécies invasoras ou
de Organismos
Geneticamente
Modificados (OGM);
Não responde à
avaliação das
actividades que
afectam as FMI
Reforçar a coerência, a
conectividade e a
resiliência da rede de
áreas protegidas;
Progressos no “bom
estado ecológico” das
águas marinhas;
Não responde à
avaliação das
actividades que
afectam as forças
motrizes.
Valorizar as áreas
protegidas;
Protecção e
recuperação de
habitats;
Recarga e valorização
das praias;
Não responde à
avaliação das
actividades que
afectam as forças
motrizes.
Cumprimento das
obrigações legais de
protecção e
conservação
Conservação e uso
sustentável dentro e
fora das áreas
protegidas;
Promover a
implementação das
orientações da
Conferência de
Helsínquia e as
recomendações do
Proteger as espécies e
os habitats mais
importantes;
Fornecer financiamento
adequado à Rede
Natura 2000;
Melhoria no
cumprimento da
regulamentação
Alcançar os objectivos
visados na área da
conservação da
biodiversidade, em
especial os definidos na
CDB;
Valorizar as áreas
protegidas e assegurar
a conservação do seu
património natural,
19
Painel
Intergovernamental
sobre Florestas (IPF).
ambiental. cultural e social;
Assegurar que as
intervenções de
desenvolvimento
regional dão
cumprimento às
disposições legais
nacionais ou
comunitárias.
Previsão de impactes
cumulativos Não responde
Ter em consideração
os impactes
cumulativos
Não responde
Numa primeira análise da transposição das recomendações da CDB para o direito nacional são
perceptíveis lacunas nos seguintes aspectos:
Consideração de serviços de ecossistemas associados à biodiversidade, incluindo a valorização
dos mesmos;
Avaliação da biodiversidade ao nível genético;
Avaliação das triggers, nomeadamente das actividades que afectam as forças motrizes;
Consideração de impactes cumulativos.
Existe ainda um conjunto importante de orientações da CDB directamente relacionado com o apoio
técnico e financeiro indispensável a uma efectiva protecção e conservação da biodiversidade. Por se
referirem a aspectos que nem sempre são expostos nos casos práticos, não serão abordados
directamente no ponto 4.3 aquando da comparação entre as orientações da CDB e a abordagem
utilizada em cada caso prático. Desta forma, evita-se apresentar informação que depois não seja passível
de ser comparada. No entanto, sempre que se revelar importante referi-las elas virão associadas às
orientações principais.
Este segundo grupo de orientações de política encontra-se apresentado no quadro 3.2.
20
Quadro 3-2. Sistematização das orientações da CDB relativas ao apoio técnico e financeiro na inclusão da biodiversidade em AAE e interpretação das mesmas ao nível da EEB, do PA e da ENCNB.
ORIENTAÇÕES PARA A INCLUSÃO DA BIODIVERSIDADE EM AAE
CDB EEB PA ENCNB
Financiamento
Financiamento
suficiente para a
biodiversidade
Fundos estruturais e
fundo de coesão para o
desenvolvimento
sustentável e para a
biodiversidade
Apoio financeiro pelo
Quadro Comunitário de
Apoio (QCA);
Financiamentos do
Fundo de Coesão, do
Programa Operacional
de Ambiente e dos
Programas
Operacionais
Regionais.
Cooperação
internacional, regional e
mundial entre os
Estados, as
organizações
intergovernamentais e
o sector não
governamental
(e.g. estabelecer um
Clearing-house
mechanism)
Reforçar a
coordenação e
cooperação
transfronteiriça e entre
os Estados-Membros
em geral, dando
especial atenção aos
aspectos técnicos e
científicos;
Boas práticas entre
instituições públicas e
privadas.
Complementaridade
entre as estratégias
europeias, as dos
Estados-Membros e
planos de acção
Financiamento e gestão
do Fundo Global do
Meio Ambiente (GEF);
Gestão transfronteiriça
para as espécies
migratórias;
Aperfeiçoar a
articulação e a
cooperação entre a
administração central,
regional e local;
Completar as bases de
dados do Sistema de
Informação do
Património Natural
(SIPNAT), e articulá-lo
com o funcionamento
do mecanismo de
intercâmbio (Clearing-
house mechanism).
21
Identificação e
monitorização dos
ecossistemas, espécies
habitats e genes do
Anexo I do texto da
CDB (Anexo IV)
Identificar e monitorizar
os componentes mais
importantes da
biodiversidade, dando
especial atenção à
listagem apresentada
no Anexo I do texto da
CDB
Revisão das listas de
espécies e habitats
prioritários com
interesse comunitário;
Não responde na
totalidade
Promover a
investigação científica
sobre o património
natural e a
monitorização de
espécies, habitats e
ecossistemas,
sobretudo os mais
significativos,
ameaçados de extinção
ou menos conhecidos;
Inventariar a
distribuição geográfica
dos valores naturais
prioritários a proteger
na Rede Natura 2000;
Não responde na
totalidade
Avaliação de alterações
na composição,
estrutura e processos
chave
Garantir que as
populações de
espécies selvagens
estão num satisfatório
estado de conservação,
no que se refere ao
tamanho, estrutura,
distribuição e
tendências;
Não responde a
alterações na
composição e
processos chave.
Tendência da
composição e extensão
de ecossistemas;
Não responde a
alterações na estrutura
e processos chave.
Não responde
Programas para
educação científica e
técnica e para
Programas de
informação, educação e
sensibilização do
Reforçar a educação,
sensibilização e
participação
Promover e apoiar
projectos de educação
e formação ambiental
22
formação em métodos
de identificação,
conservação e
utilização sustentável
da biodiversidade e dos
seus componentes
público;
Programas de
formação dos recursos
humanos envolvidos na
implementação da
estratégia a nível
comunitário, nacional e
local
na área
Da análise do quadro anterior verifica-se uma lacuna na identificação e monitorização dos ecossistemas,
espécies, habitats e genes, e ainda na avaliação de alterações na composição, estrutura e processos
chave dos ecossistemas.
23
4. ANÁLISE COMPARATIVA DE CASOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
No presente capítulo é apresentado um conjunto de casos de AAE nacionais e internacionais. Para cada
um deles é apresentada uma breve descrição em formato de ficha com palavras-chave, para estabelecer
o enquadramento de cada caso analisado. Após esta primeira apresentação é descrita, de forma mais
alargada, a abordagem seguida na consideração da biodiversidade, fazendo referência aos indicadores
desenvolvidos e aos problemas e propostas identificados nessa forma de abordagem.
Numa fase seguinte é verificada a eficácia da transposição das orientações de política da CDB
apresentadas no capítulo anterior para a abordagem utilizada nos casos práticos, e confrontadas as
propostas de melhoria feitas no âmbito de cada caso e essas orientações chave, de modo a concluir se
as mesmas dão continuidade a essas orientações.
24
4.1. Casos Nacionais
4.1.1. CASO 1 - PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS COM ELEVADO POTENCIAL HIDROELÉCTRICO
(PNBEPH)
FORMA DE ABORDAGEM DA BIODIVERSIDADE:
Escala de análise de 1:250 000 foi alterada para 1:100 000 para tornar a avaliação da
biodiversidade mais robusta;
Avaliação da incompatibilidade com os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas relevantes,
com o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e com as estratégias de conservação da natureza
adoptadas em Portugal;
Só foram consideradas as espécies com estatuto de conservação nacional elevado (estatuto
“vulnerável” ou superior, de acordo com o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (Cabral,
et al., 2006)) cuja sobrevivência está estritamente dependente dos ecossistemas ribeirinhos, uma
vez que são as que melhor permitem a identificação dos impactes potenciais mais significativos;
OBJECTIVOS DO PROGRAMA: Identificar e definir prioridades para os investimentos a realizar em
aproveitamentos hidroeléctricos no horizonte 2007-2020, de forma a atingir um potencial
hidroeléctrico nacional de 7000 MW até 2020.
FCD1. Alterações climáticas
FCD2. Biodiversidade
FCD3. Recursos naturais e culturais
FCD4. Riscos naturais e tecnológicos
FCD5. Desenvolvimento humano
FCD6. Competitividade
OBJECTIVOS DA AAE: Assegurar que as consequências ambientais do Programa sejam identificadas
numa fase precoce e assim integradas no desenvolvimento do mesmo.
OPÇÕES ESTRATÉGICAS:
Opção 1 – “Maximização da potência hidroeléctrica instalada e produção de energia”
Opção 2 – “Optimização do potencial hídrico da bacia hidrográfica”
Opção 3 – “Conflitos/ Condicionantes Ambientais”
Opção 4 – “Ponderação Energética, Socioeconómica e Ambiental” – Seleccionada como a mais
favorável
Baseado em (COBA & PROCESL, 2007)
25
Avaliação do impacte potencial sobre espécies e habitats insuficientemente cobertos pela Rede
Natura 2000;
Caracterização qualitativa do grau de fragmentação: reduzida, moderada e elevada; a presença
de espécies exóticas e troços onde a vegetação ribeirinha se encontra significativamente alterada
não foram considerados como indicadores do grau de fragmentação;
As espécies de flora não foram consideradas devido à inexistência de um estatuto de
conservação nacional que permita equacionar e valorizar a afectação de espécies de flora e
ainda devido ao défice de informação existente relativo à sua distribuição a nível nacional fora
das áreas classificadas;
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E INDICADORES:
Quadro 4-1. Critérios de avaliação e indicadores para a biodiversidade no âmbito do PNBEPH
FACTORES CRÍTICOS
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO INDICADORES
Biodiversidade
C1 – Áreas classificadas
Sobreposição com áreas
classificadas e respectivo grau
de afectação
C2 – Espécies ameaçadas particularmente
dependentes do ecossistema lótico
Sobreposição com áreas de
distribuição de espécies
particularmente dependentes
dos ecossistemas ribeirinhos e
com estatuto de conservação
elevado em Portugal
C3 - Espécies insuficientemente cobertas pela
Rede Natura 2000
Sobreposição com áreas de
distribuição de espécies
insuficientemente cobertas pela
Rede Natura 20002
C4 - Grau de naturalidade
1.Grau de pressão
antropogénica
2. Expressão dos factores de
fragmentação lótica
preexistentes
Fonte: (COBA & PROCESL, 2007)
2 Constantes da Directiva Habitats
26
NOTA: O critério C4 avalia os impactes sobre as linhas de água afectadas pelos empreendimentos. Este
critério foi considerado o menos relevante já que avalia a pressão antropogénica actualmente existente e
não a existência de valores naturais que importa conservar, e portanto avalia de forma indirecta a
biodiversidade.
PROBLEMAS E PROPOSTAS:
Quadro 4-2. Problemas e propostas na abordagem à biodiversidade no âmbito do PNBEPH.
PROBLEMAS PROPOSTAS
ICNB considera que não está clara a descrição dos parâmetros
de avaliação da biodiversidade, bem como a sua ponderação;
Estado de degradação dos ecossistemas lóticos, resultante da
fragmentação e da pressão antropogénica, em zonas com
número reduzido de habitats e espécies de elevado valor
conservacionista e ecológico;
Possibilidade de: afectação de espécies e habitats protegidos
pela legislação nacional e comunitária, de aumento da
fragmentação e artificialização dos habitats e da afectação
cumulativa de empreendimentos sobre os ecossistemas a
jusante;
Espécies excluídas da análise devido às lacunas de
conhecimento acerca da sua distribuição e abundância.
Inclusão de indicadores que
confiram uma robustez acrescida
ao método e uma melhoria na
utilização da informação disponível;
Realização de estudos de recolha
de dados sobre a distribuição e
abundância dos habitats e
espécies;
Incrementar o conhecimento sobre
medidas compensatórias.
Fonte: (COBA & PROCESL, 2007)
27
4.1.2. CASO 2 - PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DE OESTE E VALE DO TEJO
(PROT-OVT)
FORMA DE ABORDAGEM DA BIODIVERSIDADE:
Manutenção e valorização das áreas classificadas;
OBJECTIVOS DO PLANO: Articulação do território com a Área Metropolitana de Lisboa, o Centro e o
Norte do país, o Alentejo e a Beira Interior, acolhendo actividades produtivas e logísticas, fornecendo
serviços à comunidade, preservando e valorizando os sistemas naturais e as actividades e produtos
verdes (agro-florestais, biocombustíveis e energias renováveis).
FCD1. Recursos Naturais e Culturais
FCD2. Energia
FCD3. Qualidade do Ambiente
FCD4. Potencial Humano
FCD5. Acessibilidades e Mobilidade
FCD6. Desenvolvimento Rural / Relação urbano – rural
FCD7. Fragmentação territorial
OBJECTIVOS DA AAE: Contribuir para a “adopção de soluções inovadoras mais eficazes e
sustentáveis e de medidas de controlo que evitem ou reduzam efeitos negativos significativos no
ambiente decorrentes da execução do plano”.
CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO:
Cenário 1 – “Aposta nas actividades turísticas e de lazer”
Cenário 2 – “Aposta na sustentabilidade ambiental e enriquecimento da atractividade turística com
base em valências ligadas à natureza ou a actividades tradicionais da região”
Cenário 3 – “Aposta no desenvolvimento de actividades com forte intensidade de Competências,
Conhecimento e Criatividade, assim como numa dinamização do turismo assente no património
histórico” - Seleccionado como o mais favorável
OPÇÕES ESTRATÉGICAS:
Opção 1 – “Ganhar a aposta da inovação, competitividade e internacionalização”
Opção 2 – “Potenciar as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental”
Opção 3 – “Concretizar a visão policêntrica e valorizar a qualidade de vida urbana”
Opção 4 – “Descobrir as novas ruralidades”
No âmbito da AAE não foi escolhida nenhuma opção estratégica.
Baseado em (Partidário, et al., 2008)
28
Delimitação das Paisagens Agrícolas e Florestais de Elevado Valor Ecológico e apoio às
actividades económicas instaladas nessas áreas;
Definição de uma Estrutura Ecológica Municipal e Urbana (EEM e EEU, respectivamente);
Sustentabilidade cumulativa de práticas agrícolas e florestais intensivas, nomeadamente em
relação à manutenção da integridade do solo, biodiversidade e uso eficiente da água de rega,
assegurando as suas ligações sinérgicas com o turismo em espaço rural;
Dinamização de actividades económicas compatíveis com a conservação da natureza;
Actividades consumidoras de espaço (e.g. infraestruturas industriais e turísticas) levam ao
aumento da pressão sobre o solo agrícola e florestal e sobre os serviços dos ecossistemas
fornecidos por estas áreas;
Promover e garantir o acesso à utilização social das áreas florestais, fomentando a harmonização
das múltiplas funções que desempenha e salvaguardando os seus aspectos paisagísticos,
recreativos, científicos e culturais;
Definir estratégias de prevenção e mitigação de impactes ambientais cumulativos.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E INDICADORES:
Quadro 4-3. Critérios de avaliação e indicadores para a biodiversidade no âmbito do PROT-OVT
FACTORES CRÍTICOS
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO INDICADORES
Recursos Naturais e Culturais Manutenção e valorização das
áreas de protecção Áreas com estatuto de protecção
Fragmentação Territorial Policentrismo
Fonte: (Partidário, et al., 2008)
Importa referir que foram ainda desenvolvidos alguns indicadores que afectam indirectamente a
biodiversidade, apesar de, no âmbito do processo de AAE, estarem associados a outros factores críticos.
Destacam-se a qualidade da água, as fontes de poluição existentes e o risco de incêndio.
29
PROPOSTAS:
Quadro 4-4. Propostas na abordagem à biodiversidade no âmbito do PROT-OVT
PROBLEMAS
PROPOSTAS
Desconhecimento da carga da capacidade
turística ameaça a vulnerabilidade dos
ecossistemas naturais envolventes, devido ao
aumento da impermeabilização dos solos e à
pressão humana
Valorização económica dos recursos naturais
existentes através, por exemplo de turismo da
natureza, multi-funcionalidade dos espaços
agrícolas e valorização de um tipo de ocupação
policêntrico;
Promover a gestão dos leitos de cheia fora dos
aglomerados urbanos, como espaços
vocacionados para a actividade agrícola e como
corredores ecológicos;
Monitorizar a conservar os importantes sistemas
ecológicos da faixa costeira, designadamente as
arribas e faixas de protecção às arribas, os
sistemas dunares, as lagoas costeiras e outras
zonas húmidas, devendo em caso de degradação
restaurar a sua funcionalidade ecológica.
Fonte: (Partidário, et al., 2008)
30
4.1.3. CASO 3 - ESTUDO PARA ANÁLISE TÉCNICA COMPARADA DAS ALTERNATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO
NOVO AEROPORTO DE LISBOA NA ZONA DA OTA E NA ZONA DO CAMPO DE TIRO DE ALCOCHETE
OBJECTIVOS DO ESTUDO: Análise comparada das alternativas de localização do Novo Aeroporto de Lisboa
(NAL) nas zonas da Ota e do Campo de Tiro de Alcochete (CTA).
FCD1. Segurança, eficiência e capacidade das operações do tráfego aéreo
FCD2. Sustentabilidade dos recursos naturais e riscos
FCD3. Conservação da natureza e biodiversidade
FCD4. Sistema de transportes terrestres e acessibilidades
FCD5. Ordenamento do território e desenvolvimento regional
FCD6. Competitividade e desenvolvimento económico e social
FCD7. Avaliação financeira
OBJECTIVOS DA AAE: (1) Reforço da internacionalização e competitividade da economia portuguesa; (2)
Modernização das acessibilidades da Região; (3) Assegurar a qualidade, flexibilidade e expansão da
infra-estrutura aeroportuária.
CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO:
Cenário 1 – “Aposta na atracção de capital humano na área das actividades tecnológicas e/ou criativas;
Turismo baseado no património histórico, cultural e artístico; Reforço da conectividade internacional”
Cenário 2 – “Desenvolvimento baseado em actividades que explorem os recursos naturais; Exploração
das oportunidades logísticas; Distribuição do turismo (essencialmente Europa-Brasil); Relações
privilegiadas com países produtores de petróleo e matérias-primas”
Opção seleccionada: opção de localização “CTA”
Baseado em (LNEC & MOPTC, 2008)
FORMA DE ABORDAGEM DA BIODIVERSIDADE:
Análise dos impactes (efeitos de orla, fragmentação e isolamento) sobre as áreas classificadas,
nomeadamente as pertencentes ao SNAC;
Identificação dos habitats e espécies mais relevantes às escalas nacional e internacional;
Avaliação do Valor Ecológico do Território, com a identificação de alterações no ordenamento do
território e nos usos do solo;
Importância crescente do valor económico de recursos naturais, bens e serviços ambientais dos
vários ecossistemas, designadamente do seu valor de existência.
31
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E INDICADORES E PARÂMETROS ANALISADOS NO ÂMBITO DE CADA INDICADOR:
Quadro 4-5. Critérios de avaliação, indicadores e parâmetros para a biodiversidade no âmbito da análise comparada das alternativas de localizações do NAL.
FACTORES CRÍTICOS
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
INDICADORES PARÂMETROS ANALISADOS
Conservação
da natureza e
biodiversidade
Valor
Ecológico do
Território
Sistema
Nacional de
Áreas
Classificadas
Área ocupada pelo SNAC;
Sobrevoo por aviões, alterações de uso, novas
vias de comunicação;
Fragmentação, isolamento, efeitos de orla.
Estrutura
Ecológica
Regional
(EER)
Ocupação por áreas estruturantes, áreas vitais e
corredores de ligação da EER;
Alterações de uso, estrangulamento de
corredores, sobrevoo por aviões;
Fragmentação, isolamento, efeitos de orla.
Ocupação do
Solo
Ocupação por usos do solo favoráveis à
conservação da natureza e da biodiversidade;
Redução da ocupação por usos do solo
favoráveis, para cenários pessimista e optimista
de minimização e compensação de impactes.
Habitats e
espécies
protegidos
Habitats
naturais
Número e ocupação por habitats de interesse
comunitário listados na Directiva 92/43/CEE;
Destruição e degradação de habitats a <5 km do
NAL;
Destruição e degradação de habitats a 5-20 km
por actividades induzidas pelo NAL.
Flora
Número de espécies de interesse comunitário
listados na Directiva 92/43/CEE, e de outras
espécies com interesse de conservação;
Destruição e degradação de núcleos
32
populacionais a <5 km do NAL;
Destruição e degradação de núcleos
populacionais a 5-20 km por actividades
induzidas pelo NAL.
Fauna
Declínios populacionais por morte de indivíduos
e destruição de habitats de alimentação, refúgio
e reprodução;
Declínios populacionais por redução de
conectividade entre populações e entre habitats
complementares (e.g. refúgio e alimentação).
Fonte: (LNEC & MOPTC, 2008)
PROBLEMAS E PROPOSTAS:
Quadro 4-6. Propostas na abordagem da biodiversidade no âmbito da análise comparada das alternativas de localização do NAL
PROPOSTAS
Assegurar a existência de zonas tampão para contenção e amortecimento de impactes e corredores
ecológicos que permitam a conectividade entre outras áreas naturais relevantes;
Sistemas de gestão ambiental do NAL e infraestruturas associadas que optimizem o seu desempenho
face aos objectivos de conservação da natureza e da biodiversidade;
Criação de uma cintura verde na envolvente do NAL;
Reordenamento da EER;
Realização de uma avaliação ambiental integrada e cumulativa dos projectos e infraestruturas
associadas ao NAL.
Fonte: (LNEC & MOPTC, 2008)
NOTA 1: Não se tornou evidente a identificação de problemas no processo de avaliação aplicado ao
presente estudo.
NOTA 2: Cumpridas as directrizes espera-se que a implantação do NAL satisfaça as exigências da
Directiva 92/43/CEE (Directiva Habitats), em particular do seu artigo 6º, de que não seja afectada a
integridade de nenhum SIC e que sejam mantidas as condições ecológicas dos tipos de habitats naturais
do Anexo I e das espécies do Anexo II presentes nesses SIC.
33
A nota 2 supracitada só torna evidente, mais uma vez, a preocupação com a protecção e conservação
das áreas classificadas.
4.1.4. CASO 4 - PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA (PDM-VFX)
LINHAS DE FORÇA DO PLANO: (1) Reestruturar e controlar a expansão urbanística e industrial; (2) Aumentar
e desenvolver as valências turísticas; (3) Salvaguardar os valores naturais e patrimoniais sensíveis; (4)
Melhorar a mobilidade e a acessibilidade.
FCD1. Estruturação e requalificação urbana
FCD2. Valorização ambiental e cultural
FCD3. Ruralidade
FCD4. Emprego e qualificação humana
FCD5. Ligação/Interface com o rio
FCD6. Energia e Alterações Climáticas
OBJECTIVOS DA AAE: Incorporar valores ambientais e de sustentabilidade no processo de decisão
associado à elaboração do PDM de Vila Franca de Xira.
OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS: (1) “Ajustar as áreas urbanizadas e programar as urbanizáveis em função da
ocupação, das necessidades infraestruturais e das áreas de risco à edificação”; (2) “Libertar a frente
ribeirinha do excesso de áreas urbanizáveis, implementando alternativas no interior do concelho”; (3)
“Criar uma EEU e EEM adoptando as orientações do PROTAML1”; (4) “Dinamizar o turismo com a
criação de áreas apropriadas, e implementar um quadro normativo que viabilize o desenvolvimento do
sector”; (5) “Limitar os espaços industriais com maior impacte sobre os existentes que constituam uma
mais valia económica para o concelho”; (6) “Criar áreas multiusos para a fixação de actividades
logísticas, empresariais, científicas, tecnológicas e de investigação”; (7) “Articular a salvaguarda das
áreas mais sensíveis com o povoamento disperso existente nalgumas zonas, e criar áreas habitacionais
de baixa densidade e grande qualidade"; (8) “Estabelecer uma rede viária adequada às propostas de
ordenamento”; (9) “Salvaguardar os valores patrimoniais definindo medidas de protecção e incentivo à
conservação”
1Plano regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa
Baseado em (Partidário, et al., 2008)
34
FORMA DE ABORDAGEM DA BIODIVERSIDADE:
Reforço e salvaguarda das áreas naturais sensíveis;
Assegurar a integridade biofísica e paisagística dos ecossistemas;
Desenvolvimento de corredores ecológicos;
Aumento dos espaços verdes em solo urbano, através do desenvolvimento da EEU;
Articulação das actividades económicas com a EEU (e.g. turismo rural), promovendo a
valorização cultural, natural e económica dos recursos naturais;
Aumento dos regimes de exploração de agricultura biológica.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E INDICADORES:
Quadro 4-7. Critérios de avaliação e indicadores para a biodiversidade no âmbito do PDM de Vila Franca de
Xira
FACTORES CRÍTICOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO INDICADORES
Estruturação e
requalificação urbana
Paisagem e requalificação
urbana Área da EEU
Valorização ambiental e cultural
Estrutura verde e valorização de
áreas naturais
Integração da Estrutura verde
em corredores ecológicos;
Ordenamento de áreas
classificadas;
Variação dos incêndios florestais
(ocorrências e áreas ardidas) e
bombeiros;
Variação da REN.
Fonte: (Partidário, et al., 2008)
Importa referir que foram desenvolvidos alguns indicadores que afectam, embora de modo indirecto, a
biodiversidade. Destacam-se a variação da qualidade da água superficial, fontes de poluição existentes e
a afectação dos espaços de recreio e lazer na frente ribeirinha.
35
PROBLEMAS E PROPOSTAS:
Quadro 4-8. Problemas e propostas na abordagem da biodiversidade no âmbito do PDM-VFX
Fonte: (Partidário, et al., 2008)
PROBLEMAS PROPOSTAS
Insuficiente estrutura de espaços verdes em
espaços urbanos;
Ausência de um contínuo natural;
Possibilidade de desenvolvimento de iniciativas
turísticas em áreas classificadas (Turismo de
Natureza) pode pôr em causa a integridade biofísica
de algumas zonas sensíveis.
Consolidar os corredores ecológicos;
Mercados voluntários de carbono podem
gerar oportunidades de exploração
económica e ambiental das áreas florestais
existentes;
Desenvolver e implementar um programa de
medidas de gestão ambiental para as
actividades agrícolas;
Estabelecer critérios de expansão e regulação
para a indústria extractiva sempre que haja
valores naturais e culturais presentes;
Desenvolver e implementar um mecanismo
que assegure a protecção do coberto vegetal
em espaços naturais não classificados, de
modo a consolidar e reforçar a capacidade de
sequestro de carbono.
36
4.1.5. CASO 5 - PLANO DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA (POOC) DA ILHA DE SANTA MARIA,
AÇORES
OBJECTIVOS DO PLANO: Preservar o património natural e geológico, potenciar as actividades de lazer
ligadas ao mar e as actividades tradicionais e atenuar a sazonalidade da procura turística.
CATEGORIAS AMBIENTAIS (segundo a Directiva 2001/42/CE):
1. Biodiversidade
2. Fauna
3. Flora
4. População
5. Solo
6. Água
7. Atmosfera
8. Factores Climáticos
9. Bens Materiais
10. Património Cultural
11. Paisagem
OBJECTIVOS DA AAE:
Melhoria da qualidade do ambiente, em geral, e das condições de vida das populações locais, em
particular.
OPÇÕES ESTRATÉGICAS, materializadas nos vários projectos definidos para cada programa de
intervenção (Anexo V).
No âmbito da AAE não foi escolhida nenhuma opção estratégica.
Baseado em (Centro de Informação Geográfica e Planeamento Territorial, 2008)
FORMA DE ABORDAGEM DA BIODIVERSIDADE:
Protecção e valorização de áreas com especial interesse ambiental e dos recursos naturais,
promovendo a sua utilização sustentável pela população residente e sazonal;
Reforço do conhecimento acerca das áreas protegidas e da fauna e flora existentes no seu
interior;
Diminuição de actividades ilegais nas áreas protegidas;
Melhoria das condições de fruição de pontos turísticos importantes em articulação com a
recuperação e manutenção de ecossistemas costeiros;
Conservação das actividades agrícolas, da conservação da natureza e da paisagem cultural
associada ao desenvolvimento económico e turístico sustentado;
Prevenção e mitigação dos principais riscos à protecção e conservação dos ecossistemas;
37
Preservação e recuperação de espécies e habitats ameaçados e endémicos;
Diminuição das áreas de vegetação exótica e renaturalização da paisagem;
Redução dos efeitos das espécies invasoras;
Classificação e qualificação dos locais de interesse geológico, biológico e paisagístico;
Melhoria da defesa costeira, através da retenção de areias, e requalificação das frentes litorais;
Monitorização ambiental das áreas protegidas e outras, com vista à melhoria da eficácia das
medidas de protecção ambiental das mesmas;
Monitorização das populações com maior interesse ecológico e/ou económico;
Divulgação, sensibilização, educação ambiental e participação dos diferentes agentes de
desenvolvimento local;
Maior investimento na investigação científica na área da biodiversidade e dos recursos naturais.
INDICADORES:
Quadro 4-9. Indicadores para a biodiversidade no âmbito do POOC de Santa Maria
INDICADORES
Áreas de degradação paisagística
Nível de restrição em espaços de protecção e
conservação da natureza
Área em perigo ecológico
Orla costeira artificializada
Fonte: (Centro de Informação Geográfica e Planeamento Territorial, 2008)
PROBLEMAS E PROPOSTAS:
Quadro 4-10. Problemas e propostas para a biodiversidade no âmbito do POOC de Santa Maria
PROBLEMAS
PROPOSTAS
Aumento da pressão urbanística e da expressão
agro-pecuária;
Aumento da artificialização de algumas áreas
costeiras;
Risco de erosão no período de tempo entre a
erradicação de flora invasora e o restabelecimento
da nativa;
O desenvolvimento turístico sem regras bem
definidas e fiscalização adequada pode criar
Intervenção em áreas prioritárias de risco
geológico;
Aposta na afectação de novas áreas com
especial interesse ambiental a regimes de
gestão específicos;
Criação de condicionantes à construção e
identificação de áreas críticas;
Propostas de requalificação e valorização;
Desenvolvimento de um plano de
38
Fonte: (Centro de Informação Geográfica e Planeamento Territorial, 2008)
4.1.6. CASO 6 - PLANO DE ORDENAMENTO DA ALBUFEIRA DAS FRONHAS (POAF)
OBJECTIVOS DO PLANO: (1) Salvaguarda da qualidade dos recursos naturais; (2) Protecção e valorização
ambientais; (3) Aplicação da legislação vigente na gestão dos recursos hídricos e do ordenamento do
território; (4) Identificação das zonas do plano de água mais adequadas para a conservação da natureza
e para o recreio e lazer, compatibilizando as duas utilizações.
FCD1. Recursos hídricos
FCD2. Recursos naturais e paisagísticos
FCD3. Desenvolvimento socioeconómico
FCD4. Ordenamento e gestão territorial
FCD5. Riscos naturais
OBJECTIVOS DA AAE: (1) Recuperação e valorização do património natural, favorecendo a biodiversidade
e a protecção da água de uma forma sustentável; (2) Recuperação, valorização, preservação e
divulgação do património arqueológico, arquitectónico e histórico-cultural; (3) Criação de actividades
âncora (turismo, recreio, lazer).
OPÇÕES ESTRATÉGICAS / ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO:
Opção 1 – Salvaguarda dos usos principais da albufeira / Recuperação e prevenção da qualidade da
água;
Opção 2 – Protecção e valorização de ecossistemas / (1) Promoção da qualidade dos ecossistemas e da
biodiversidade em geral; (2) Conservação de habitats; (3) Promoção da educação ambiental;
Opção 3 – Definição e compatibilização dos usos secundários da albufeira / Definição e compatibilização
de actividades associadas ao recreio, lazer e turismo
No âmbito da AAE não foi escolhida nenhuma opção estratégica.
Baseado em (Agri-Pro Ambiente Consultores, 2008)
FORMA DE ABORDAGEM DA BIODIVERSIDADE:
Promoção da qualidade dos ecossistemas mais sensíveis:
perturbações nos ecossistemas;
Aumento da avifauna nas falésias e ilhéus em
consequência do aumento do tráfego marítimo em
torno das ilhas.
monitorização ambiental das áreas
protegidas.
39
Controle e eliminação de povoamentos de espécies invasoras;
Reconversão de áreas florestais (e.g. zonas de declive acentuado com predominância de
Eucalipto, que impedem o desenvolvimento do subcoberto estabilizador de solos, pondo
em risco a qualidade da água da albufeira);
Recuperação de áreas degradadas;
Implementação de medidas de prevenção e combate a fogos florestais e de campanhas
de sensibilização junto da população local;
Melhoria da gestão das descargas de água pela barragem, de modo a atenuar mudanças
drásticas no nível da água, que podem afectar negativamente a fauna ribeirinha;
Conservação dos habitats e espécies mais representativos em termos da biodiversidade através
de:
Acções de recuperação e conservação da vegetação ripícola;
Acções de conservação da ictiofauna;
Monitorização das:
Acções de promoção da qualidade dos ecossistemas e da biodiversidade;
Acções ao nível da conservação de habitats;
Promoção da educação ambiental.
INDICADORES:
Quadro 4-11. Critérios de avaliação, objectivos e indicadores para a biodiversidade no âmbito do POAF
FACTORES CRÍTICOS
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE
INDICADORES
Recursos
hídricos
Águas
superficiais e
subterrâneas
Salvaguarda dos usos
principais da Albufeira;
Conservação de habitats.
Qualidade da água;
Ictiofauna.
Recursos
naturais e
paisagísticos
Solo
Protecção e valorização
dos ecossistemas;
Promoção da educação
ambiental.
Reserva Agrícola Nacional;
Reserva Ecológica Nacional;
Áreas com sensibilidade ecológica;
Acções de sensibilização e educação
ambiental.
Floresta
Protecção e valorização
dos ecossistemas;
Tipologia dos povoamentos florestais
(autóctones/exóticos);
40
Promoção da educação
ambiental.
Áreas ardidas;
Acções de sensibilização e educação
ambiental.
Ecossistemas/
Biodiversidade
Protecção e valorização
dos ecossistemas;
Promoção da educação
ambiental.
Áreas com sensibilidade ecológica;
Zonas com valor ecológico;
Acções de sensibilização e educação
ambiental.
Paisagem
Proteger a identidade da
Paisagem;
Promoção da educação
ambiental.
Coberto florestal;
Acções de sensibilização e educação
ambiental.
Riscos
naturais
Erosão dos
solos
Prevenir a erosão dos solos
e assegurar a sua
protecção e recuperação
ambiental e paisagística;
Protecção de áreas com
sensibilidade ecológica.
Reserva Ecológica Municipal;
Áreas com potencial risco de erosão.
Incêndios
florestais
Redução da vulnerabilidade
a incêndios florestais Áreas Ardidas
Expansão de
espécies
invasoras
Eliminar e controlar a
expansão das espécies
exóticas
Povoamentos de espécies exóticas
Fonte: (Agri-Pro Ambiente Consultores, 2008)
PROBLEMAS:
Quadro 4-12. Problemas na abordagem da biodiversidade no âmbito do POAF
PROBLEMAS
A área de intervenção do POAF corresponde, fundamentalmente, a uma zona biologicamente
empobrecida, com baixa biodiversidade de espécies e desprovida de valores significativos. Tanto ao
nível da fauna como da flora e vegetação não se identificaram espécies relevantes;
41
Risco de erosão dos solos, incêndios florestais e expansão de espécies exóticas;
Eliminação de espécies autóctones devido à expansão das exóticas.
Fonte: (Agri-Pro Ambiente Consultores, 2008)
O primeiro aspecto apresentado pode constituir um problema se esta zona for desvalorizada sem haver a
preocupação de avaliar se é essencial na manutenção do contacto entre áreas com grande diversidade
biológica (que podem inclusive apresentar estatuto de conservação). A perda ou fragmentação desta
área pode conduzir à perda e fragmentação de áreas ricas em biodiversidade.
NOTA: Não foram identificadas propostas evidentes no decorrer do processo de avaliação aplicado ao
Plano.
42
4.1.7. CASO 7 - REVISÃO DO PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS
(POPNPG)
OBJECTIVOS DA REVISÃO DO PLANO: (1) Preservar e restaurar os processos ecológicos, a biodiversidade e
geodiversidade, para assegurar o bom funcionamento dos serviços de ecossistemas; (2) Conservar o
património cultural e paisagístico; (3) Promover a compatibilização da protecção ambiental com os usos e
actividades humanas; (4) Sensibilizar a sociedade para a preservação do património do Parque através
da promoção de um regime de visitação sustentável.
FCD1. Património Natural e qualidade ambiental
FCD2. População e socioeconomia
OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE PARA CADA FCD:
FCD1: (1) Conservação de espécies de fauna e flora com estatutos de protecção e respectivos habitats;
(2) Protecção e valorização dos meios hídricos e respectivos sistemas biofísicos de suporte; (3)
Salvaguarda dos processos de formação e conservação do solo; (4) Conservação da Estrutura Ecológica
da Paisagem, enquanto suporte dos processos naturais e do fundo de fertilidade do território; (5)
Conservação de Unidades de Paisagens cujo modelo de ordenamento territorial (mosaico
agrosilvopastoril) está correlacionado com o património natural e cultural;
FCD2: (1) Ordenamento das actividades e usos com impactes muito significativos sobre o património
natural e a socioeconomia: o pastoreio, recreio e o turismo, exploração de recursos hídricos e eólicos e
exploração de inertes; (2) Valorização de conjuntos e/ou sítios relevantes do património cultural, da
identidade e da memória colectiva e revitalização das estruturas de povoamento.
CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO:
Cenário 1 – Situação actual
Cenário 2 – Tendências de evolução actual com o PO 95
Cenário 3 – Efeitos esperados com a revisão do PO PNPG – o mais favorável
PROPOSTAS DE REVISÃO: (1) Adequação dos níveis de protecção aos valores do património natural e da
biodiversidade, à salvaguarda das áreas de maior vulnerabilidade e à salvaguarda das áreas e sistemas
de suporte e regulação dos processos naturais; (2) Definição de uma área wilderness (praticamente
inexplorada) dedicada exclusivamente à conservação dos processos naturais livre de qualquer actividade
humana que implique a exploração de recursos e aberta à investigação científica e visitação
condicionada; (3) Regulação de usos e actividades humanas susceptíveis de provocar, ou que já tenham
provocado, impactes negativos sobre o património e o ordenamento do Parque; (4) Interdição de usos e
actividades incompatíveis com os objectivos de conservação do PNPG.
BASEADO EM (MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL & ICNB & PARQUE
NACIONAL DA PENEDA-GERÊS, 2009)
43
FORMA DE ABORDAGEM DA BIODIVERSIDADE:
Desenvolvimento sustentado que compatibiliza as actividades humanas e a promoção do nível e
qualidade de vida das comunidades residentes, com a conservação e valorização da paisagem
humanizada e do património natural e cultural associado;
Manter actividades e práticas tradicionais de gestão territorial, de forma a proteger e conservar os
serviços dos ecossistemas;
Estabelecer um plano de monitorização de habitats e espécies prioritários;
Elaborar e Implementar o plano operacional de gestão para as Áreas de Intervenção Específica
(AIE);
Estudo de inventário, valoração e medidas de gestão para os geosítios;
Implementar uma rede de locais de monitorização da qualidade da água;
Implementar acções de condução e maneio do coberto vegetal nas áreas definidas como
prioritárias para a expansão da floresta nativa;
Desenvolvimento de estudos e projectos que optimizem numa escala de maior pormenor a
continuidade entre habitats relevantes, através de corredores ecológicos;
Sensibilização dos decisores e políticos para a importância estratégica de interdição de
construção de parques eólicos, novos aproveitamentos hidroeléctricos, bem como a construção
de novas infraestruturas e equipamentos que implicam a destruição directa de habitats e a
diminuição dos níveis de wilderness;
Zonamento do solo: Zonas de Protecção Total (ZPT), Zonas de Protecção Parcial (ZPP) e Zonas
de Protecção Complementar (ZPC);
Regulamentar edificabilidade fora dos perímetros do Parque, nomeadamente definindo as
tipologias de novas obras, melhorias e condicionantes de projecto (normativo mais restritivo para
preexistências);
Implementar a monitorização das alterações dos usos do solo e definir usos preferenciais;
Implementar uma fiscalização articulada com as autarquias no que toca ao depósito/abandono de
sucatas e outros resíduos e extracção de inertes.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E INDICADORES:
Quadro 4-13. Critérios de avaliação e indicadores para a biodiversidade no âmbito do POPNPG
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
INDICADORES
Tipos de
habitats
Representatividade dos habitats e espécies
(classificados e propostos para classificação)
Fauna e flora
Recursos Áreas com risco ou processos de erosão em curso*;
44
hídricos Número de aproveitamentos hidroeléctricos e grau de artificialização da bacia
hidrográfica*.
Solo e floresta
Área de floresta com:
i. Povoamento extreme (com apenas uma espécie) a reconverter, em
reconversão ou já reconvertido;
ii. Povoamento misto a programar também para o recreio e lazer e/ou já
infraestruturado;
iii. Matas de protecção a conservar, com planos de gestão a elaborar e/ou
em implementação;
iv. Novas áreas de expansão da floresta nativa;
Áreas de floresta com coberto vegetal degradado.
Ordenamento
da paisagem
Área da Estrutura Ecológica do Parque Nacional da Peneda-Gerês (EEPNPG) e
diferentes sistemas identificados;
Expressão das descontinuidades/ continuidades entre habitats relevantes: áreas
de sobreposição entre habitats e/ou outras ocorrências relevantes do património
natural, com o sistemas da EEPNPG;
Áreas de sobreposição de usos incompatíveis com:
i. Áreas de ocorrência efectiva de valores naturais (habitats, espécies e
geosítios);
ii. Os sistemas da EEPNPG, designadamente com os sistemas de suporte
do ciclo da água (linhas de água e vales de drenagem, cabeceiras, áreas
de recarga de aquíferos;
Alterações dos usos do solo:
i. Expressividade das alterações dos usos do solo;
ii. Áreas da estrutura ecológica em solo rural e em solo urbano;
iii. Áreas desafectadas da RAN e novas ocupações dos sistemas da
EEPNPG;
Factores de degradação nas unidades de paisagem*:
i. Depósito/abandono de sucatas e outros resíduos;
ii. Extracção de inertes;
iii. Construção de estruturas e infraestruturas em solo rural;
iv. Edificabilidade fora dos perímetros urbanos definidos;
45
Área actual e proposta para integrar os diferentes níveis de protecção (ZPT, ZPP
e ZPC);
Propostas, em elaboração e/ou implementação de UOPG’s
3 – Planos de Acção e
Gestão, com vista à conservação de recursos naturais e paisagísticos relevantes.
Fonte: (Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional & ICNB & Parque Nacional
da Peneda-Gerês, 2009)
NOTA: Os indicadores identificados com * afectam a biodiversidade de forma indirecta.
PROBLEMAS E PROPOSTAS:
Quadro 4-14. Problemas e propostas na abordagem da biodiversidade no âmbito do POPNPG
PROBLEMAS PROPOSTAS
Ordenamento não integra explicitamente a componente
conservação da natureza e da biodiversidade com os usos
dominantes do solo (actuais e prospectivos)
Integração dos diferentes níveis de
protecção: ZPT, ZPP e ZPC;
Elaboração e/ou implementação de
UOPG´s: Planos de Acção e de
Gestão, visando a conservação de
recursos naturais e paisagísticos
relevantes;
Criação de um plano de
monitorização de habitats e
espécies prioritários, associados
aos meios aquáticos;
Potenciar usos e práticas que
contribuam para o correcto
ordenamento do território e para a
valorização do património natural,
cultural e da paisagem;
Incrementar a valorização
económica e social da floresta.
3 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão
46
Fonte: (Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional & ICNB & Parque Nacional
da Peneda-Gerês, 2009)
4.2. Casos Internacionais
4.2.1. CASO 1 - PLANO DE PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA PARA A COMUNIDADE AUTÓNOMA (CA) DE
CASTILLA E LEÓN (2000-2004)
FORMA DE ABORDAGEM DA BIODIVERSIDADE:
A sensibilidade das espécies de fauna e flora foi identificada pela sua existência em áreas com
estatuto de protecção e em inventários nacionais e internacionais, nomeadamente na Directiva
Habitats;
Criação de um mapa em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) onde foram identificados os
cinco elementos chave que dividiu a região de acordo com quatro níveis de impacte ambiental
OBJECTIVOS DO PLANO: Implementação de parques eólicos com o mínimo possível de impactes
ambientais, determinando o potencial eólico a ser desenvolvido em cada região e identificando as
áreas onde não é possível implementar.
ELEMENTOS CHAVE:
1. Espaços naturais
2. Impacte visual
3. Vegetação e biótopos da fauna associados
4. Impactes socioeconómicos e património arqueológico e histórico-cultural
5. Áreas de risco geomorfológico
OBJECTIVOS DA AAE: Regular e minimizar os potenciais impactes negativos do sector eólico em
geral, e do Plano em particular.
ALTERNATIVAS ESTRATÉGICAS:
Alternativa 1 – “Conservacionista” (Maior protecção ambiental)
Alternativa 2 – “Sustentável”
Alternativa 3 – “Promotora de desenvolvimento” (Orientada para as acções de desenvolvimento)
No âmbito da AAE não foi escolhida nenhuma opção estratégica.
Baseado em (Palerm, 2001)
47
(nível 1 – desprezável, nível 4 – extremamente elevado). Um mapa final mostra o nível global de
impacte ambiental. O valor da sensibilidade ambiental foi definido pelo peso atribuído a cada um
dos cinco elementos, sendo que os “espaços naturais” e o “impacte visual” têm maior peso.
NOTA 1. Não foram desenvolvidos quaisquer indicadores no âmbito deste plano.
PROBLEMAS:
Quadro 4-15. Problemas na abordagem da biodiversidade no âmbito do Plano de Produção de Energia Eólica
para a região de Castilla e Léon
PROBLEMAS
A escala utilizada (1:200 000) é inapropriada, uma vez que não permite a delimitação adequada das
áreas ecologicamente sensíveis;
Não foram realizados estudos sobre as rotas de migração das aves migratórias, que são, em termos
faunísticos, a classe mais prejudicada;
Não foram consideradas as áreas naturais que fazem fronteira com outras CA’s.
Fonte: (Palerm, 2001)
É perceptível no Plano, com a determinação do mapa de impacte global, a interligação entre os aspectos
ecológicos, os sociais e os económicos.
NOTA 2. Não foram identificadas propostas evidentes no decorrer do processo de avaliação aplicado ao
Plano.
48
4.2.2. CASO 2 - PLANO LOCAL DE TRANSPORTE DE GLOUCESTER, INGLATERRA
OBJECTIVOS DO PLANO: Implementação de uma estratégia que abrange essencialmente o melhoramento
das acessibilidades, da qualidade do ar e da segurança e a redução do congestionamento, apresentando
alternativas aos veículos automóveis.
ASPECTOS AMBIENTAIS CHAVE:
1. Qualidade do ar
2. Biodiversidade
3. Factores climáticos
4. Património cultural (incluindo o património arquitectónico e arqueológico)
5. Saúde Humana (incluindo o ruído)
6. Paisagem
7. Bens materiais (incluindo recursos naturais)
8. População
9. Solo
10. Água
OBJECTIVOS DA AAE: Minimizar os potenciais impactes negativos do Plano sobre o ambiente, e propor
recomendações para evitar, reduzir ou compensar esses impactes. Foram definidos objectivos
específicos para cada aspecto ambiental chave, sempre no sentido de melhorar a qualidade do ambiente
e das condições de vida da população local.
OPÇÕES ESTRATÉGICAS:
Opção 1 – Não implementação do plano
Opção 2 – Melhoria nas infraestruturas de transporte para satisfazer as necessidades de todos os
utilizadores rodoviários, conferindo prioridade à abordagem dos atrasos na manutenção de auto-estradas
– Opção mais favorável
Opção 3 – Medidas adicionais de gestão da utilização de veículos automóveis nas principais áreas
urbanas e limitação da sua utilização noutras áreas
Opção 4 – Medidas adicionais para estimular a população a andar a pé e de bicicleta e a utilizar os
transportes públicos nas cidades e nas áreas interurbanas
BASEADO EM (BURKE, ET AL., 2005)
FORMA DE ABORDAGEM DA BIODIVERSIDADE:
Conservação e aumento das áreas classificadas (e.g. Sítios de Especial Interesse Científico –
SSSI - e da Rede Natura 2000), espécies e habitats legalmente protegidos;
Conservação da biodiversidade a todos os níveis;
49
Redução da área de perda de habitats prioritários incluídos no Plano de Acção sobre a
Biodiversidade junto aos limites das auto-estradas, uma vez que é frequente a destruição de uma
extensa zona, que não tem qualquer utilização rodoviária e que pode ser importante em termos
de biodiversidade;
Utilização de SIG para mapear bens ambientais existentes na área analisada, de modo a verificar
como é que as opções estratégicas e as medidas referidas no Plano afectam essa área. As
layers utilizadas para realizar o mapeamento dos recursos sensíveis foram as seguintes: “Bens
Patrimoniais” (Áreas de Conservação, Monumentos Antigos Inventariados, Parques e Jardins
Registados, Locais de Batalhas Históricas), “Denominações relacionadas com a biodiversidade”
(ZEC, SSSI, Reservas Naturais Nacionais e Locais, Locais Selvagens Chave) e “Áreas de Beleza
Natural Excepcional”;
Abordagem dos impactes indirectos sobre os ecossistemas, nomeadamente a perda e
fragmentação de habitats, os efeitos causadores de mortalidade de espécies e alterações na
qualidade do ar;
Adopção da Abordagem Ecossistémica, que permite a protecção de todos os valores de
biodiversidade e não apenas os raros ou os que já apresentem um estatuto legal.
INDICADORES:
Quadro 4-16. Indicadores para a biodiversidade no âmbito do Plano Local de Transporte de Gloucester
INDICADORES
Áreas de paisagem especial
Fonte: (Burke, et al., 2005)
Este indicador avalia as paisagens relevantes que devem ser protegidas através do controlo e do
planeamento de futuros projectos de desenvolvimento na região.
Relativamente aos indicadores indirectos que afectam a biodiversidade destacam-se os relacionados
com a qualidade da água e a poluição existente, a qualidade do solo, a utilização sustentável dos
recursos naturais e a requalificação urbana.
50
PROBLEMAS E PROPOSTAS:
Quadro 4-17. Problemas e propostas na abordagem da biodiversidade no âmbito do Plano Local de Transporte de Gloucester
PROBLEMAS PROPOSTAS
Utilização indevida de corredores ecológicos;
Perturbações em elementos delimitadores de
habitats, nomeadamente cursos de água, e em
habitats urbanos;
Fragmentação de habitats;
Expansão de espécies invasoras;
Afectação da biodiversidade existente junto aos
futuros locais de implementação das infraestruturas
associados aos Park & Rides4.
Criação de corredores ecológicos onde se
revelar necessário;
Criação e protecção de redes ecológicas;
Recriação de habitats.
Fonte: (Burke, et al., 2005)
4 Parques de estacionamento conectados ao sistema de transportes públicos, que permitem à população que se
pretende deslocar ao centro da cidade o estacionamento dos veículos pessoais e a transferência para veículos de transporte público. Estes parques estão geralmente localizados nos subúrbios das áreas metropolitanas ou na periferia de grandes cidades ((Gloucestershire County Council, 2009); (Norfolk County Council, 2005)).
51
4.2.3. CASO 3 - PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE A LITUÂNIA E A POLÓNIA (2007-2013)
FORMA DE ABORDAGEM DA BIODIVERSIDADE:
Promoção da restauração, preservação e enriquecimento de recursos e outros elementos
naturais destruídos e garantia da utilização racional da diversidade biológica e da paisagem;
Manutenção e restauração dos estatutos de conservação de habitats naturais;
Desenvolvimento da Rede Natura 2000, incluindo a legislação relativa aos corredores ecológicos;
Reforço da protecção no interior das áreas protegidas existentes e criação de novas áreas;
Desenvolvimento de planos de gestão de recursos naturais e de áreas protegidas com carácter
transfronteiriço: potencia a criação de oportunidades de desenvolvimento de mapas de gestão da
natureza e biodiversidade que tenham em consideração apenas os valores naturais existentes
nas áreas e não as fronteiras físicas que os separam;
OBJECTIVOS DO PLANO: Facilitar a coesão socioeconómica entre a Lituânia e a Polónia, promovendo
o seu desenvolvimento sustentável, reforçando a competitividade e assegurando um bem-estar
social.
ASPECTOS AMBIENTAIS CHAVE:
1. Saúde humana
2. Paisagem natural e fauna, flora, incluindo a biodiversidade e os habitats naturais
3. Solo
4. Águas de superfície e subterrâneas
5. Ar
6. Alterações climáticas
7. Património cultural
8. Conservação e uso eficiente dos recursos naturais
OBJECTIVOS DA AAE: (1) Melhorar a atractividade das regiões (melhoria das acessibilidade,
assegurar serviços de qualidade e preservação do ambiente); (2) Encorajar a inovação (reforço da
economia e Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC); (3) Criar e melhorar os empregos.
PRIORIDADES:
Prioridade 1 – Crescimento da competitividade e da produtividade na região fronteiriça;
Prioridade 2 – Coesão fronteiriça e reforço da qualidade global da região considerada.
No âmbito da AAE não foi escolhida nenhuma opção estratégica.
Baseado em (Dudutyte, et al., 2007)
52
Consideração dos impactes resultantes do desenvolvimento de infraestruturas em “zonas verdes”
não apenas sobre as áreas protegidas mas também sobre os corredores ecológicos e outros
ecossistemas relevantes;
Promover o turismo ecológico, concordante com as características ecológicas e as limitações
sociais;
Desenvolver um sistema de gestão dos recursos hídricos que disponibilize água potável à
população e assegure a protecção efectiva das massas de água, o potencial recreativo a ainda a
diversidade e produtividade dos ecossistemas aquáticos;
Remoção ou redução das ameaças à preservação da biodiversidade;
Desenvolver práticas agrícolas e promover a plantação de vegetação que evite ou minimize a
erosão dos solos.
INDICADORES DEFINIDOS POR ACÇÃO:
Quadro 4-18. Indicadores para a biodiversidade no âmbito do Programa de Cooperação entre a Lituânia e a
Polónia
PRIORIDADES
ACÇÕES INDICADORES
Prioridade 1.
Crescimento da
competitividade e da
produtividade na região
fronteiriça
Acção 1.1. Modernização das
infraestruturas económicas (por
exemplo, rede viária, aeroportos,
rede ferroviária)
Número de quilómetros de estrada
construídos;
Casos de desenvolvimento de
infraestruturas em áreas protegidas;
Número de medidas de conservação
da biodiversidade implementadas;
Número de hectares de solo
drenado.
53
Acção 1.2. Promoção do
ambiente empresarial -
Acção 1.3. Desenvolvimento do
turismo sustentável e
preservação do património
cultural/histórico
Casos de desenvolvimento de
infraestruturas em áreas protegidas;
Percentagem de turistas a utilizar os
transportes públicos.
Prioridade 2. Coesão
fronteiriça e reforço da
qualidade global da região
considerada
Acção 2.1. Desenvolvimento de
novas redes de cooperação social
e cultural e reforço das já
existentes
-
Acção 2.2. Melhorar o meio
ambiente
Número de encontros destinados à
discussão acerca do
desenvolvimento de planos
transfronteiriços de gestão das áreas
protegidas;
Número de planos transfronteiriços
de gestão das áreas protegidas
aprovados;
Número de medidas concretas a
nível transfronteiriço para a
conservação e protecção de
espécies.
Fonte: (Dudutyte, et al., 2007)
Para as acções 1.2 e 2.1 não foram desenvolvidos indicadores, uma vez que não foi detectado qualquer
impacte das mesmas sobre as questões ambientais relevantes.
PROPOSTAS:
Quadro 4-19. Propostas na abordagem da biodiversidade no âmbito do Programa de Cooperação entre a Lituânia e a Polónia
PROPOSTAS
Ter em conta nos planos de desenvolvimento a Abordagem Ecossistémica
Fonte: (Dudutyte, et al., 2007)
54
4.2.4. CASO 4 - PROGRAMA OPERACIONAL PARA O FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PARA A REGIÃO SUDESTE DE INGLATERRA (2007-2013)
FORMA DE ABORDAGEM DA BIODIVERSIDADE:
Protecção e reforço da qualidade dos habitats selvagens, das paisagens e da zona costeira;
Promoção da preocupação com as questões ambientais ao nível empresarial (Business &
Biodiversidade);
Incremento do desenvolvimento das comunidades reduzindo a sua pegada ecológica;
Conhecimento da extensão e estado dos habitats chave;
Protecção e reforço dos elementos naturais da região, nomeadamente os corredores ecológicos,
parques e zonas verdes, bosques e florestas antigas, parques nacionais e áreas de beleza
natural excepcional;
Aumento da extensão de habitats recreando as zonas com pouca vida selvagem;
Identificação dos impactes directos, indirectos, secundários e cumulativos;
OBJECTIVOS DO PLANO: Promover a economia da região através do aumento da competitividade e
criação de empregos, de acordo com os objectivos propostos na Agenda Lisboa, e contribuir para a
redução da pegada ecológica da região, conforme o que ficou proposto na Agenda Gotemburgo.
ASPECTOS AMBIENTAIS CHAVE:
1. Alterações climáticas
2. Procura de recursos
3. Biodiversidade
4. Gestão de resíduos
OBJECTIVOS DA AAE: (1) Conservar a biodiversidade e melhorar a eficiência dos usos do solo; (2)
Melhorar a saúde e bem-estar da população; (3) Identificar formas de adaptação e mitigação às
alterações climáticas; (4) Melhorar a gestão e a qualidade dos recursos hídricos; (5) Reduzir o risco
de cheia; (6) Aumentar a eficiência energética e o recurso a fontes renováveis; (7) Melhorar a
qualidade do ar; (8) Incentivar o envolvimento em actividades culturais, proteger e melhorar o
património histórico e paisagístico; (9) Reduzir e gerir o consumo de recursos e a produção de
resíduos; (10) Reduzir os níveis de congestionamento e poluição.
PRIORIDADES / LINHAS DE DESENVOLVIMENTO:
Prioridade 1 – Inovação, transferência de conhecimento e produtividade sustentável; / (1) Promoção
de uma economia de conhecimento; (2) Promoção da produção e consumo sustentáveis.
Baseado em (Government Office for the South East & SEEDA, 2007)
55
Aumento de esquemas agro-ambientais, que beneficiam as áreas onde são aplicados através de
práticas de gestão do solo melhoradas, que permitem proteger e restaurar a biodiversidade, o
solo e a qualidade da água;
Para a protecção e conservação dos serviços dos ecossistemas deve ser apoiada a integração
entre as actividades económicas das áreas rurais e o fornecimento de bens e serviços nas áreas
urbanas;
Criação de espaços de amortecimento de cheias.
INDICADORES:
Quadro 4-20. Indicadores identificados no âmbito do Programa Operacional para o Fundo de Desenvolvimento Regional para a região Sudeste de Inglaterra para a área da biodiversidade
INDICADORES
População de aves selvagens;
Estado dos SSSI;
Extensão e estado dos habitats chave incluídos no
Plano de Acção da Biodiversidade;
Extensão dos bosques mais antigos.
Fonte: (Government Office for the South East & SEEDA, 2007)
NOTA: Não foram identificadas propostas e problemas evidentes no decorrer do processo de avaliação
aplicado ao Plano.
56
4.2.5. CASO 5 - PLANO LOCAL DO PARQUE NACIONAL DE CAIRNGORMS, ESCÓCIA
OBJECTIVOS DO PLANO: (1) Conservar e reforçar o património natural e cultural; (2) Promover o uso
sustentável dos recursos naturais; (3) Promover as qualidades do Parque e as possibilidades recreativas
associadas; (4) Promover o desenvolvimento socioeconómico sustentável das comunidades locais.
ASPECTOS AMBIENTAIS CHAVE:
1. Biodiversidade
2. Locais designados de conservação da natureza
3. População
4. Ambiente histórico
5. Paisagem e pedoforma4
6. Solo
7. Água
8. Ar
9. Acesso e recreação
10. Energia e infraestutura
11. Ambiente construído
OBJECTIVOS DA AAE: (1) Conservar e reforçar a diversidade de espécies e habitats e a integridade dos
ecossistemas; (2) Proteger e melhorar o estado dos recursos hídricos dentro do Parque ou com ele
relacionados; (3) Manter os sistemas hidrológicos; (4) Manter e melhorar a paisagem e o carácter cultural
do Parque; (5) Assegurar o acesso responsável por parte dos visitantes; (6) Manter e melhorar a
qualidade da atmosfera; (7) Consumo sustentável dos recursos naturais; (8) Manter a saúde na
comunidade local e promover a sustentabilidade, a nível energético, de poluição e na produção de
resíduos; (9) Manter e melhorar a qualidade do ambiente edificado.
OPÇÃO PROPOSTA – Garantir o apoio ao potencial crescimento da comunidade local, através da
disponibilização de um grande número de habitações dentro do Parque;
ALTERNATIVA 1 – Uma abordagem muito restritiva no que respeita ao mercado habitacional, limitando o
número de ocupantes nas novas habitações – Rejeitada: não cumpre os objectivos do Plano e potencia
impactes sociais e económicos negativos sobre a comunidade local
ALTERNATIVA 2 - Continuação da aplicação da política de ordenamento habitacional convencional, que
exige a disponibilização de menos habitações - Rejeitada: não cumpre os objectivos do Plano
4 Formas da paisagem
Baseado em ( (Cairngorms National Park Authority, 2007); (Cairngorms National Park Authority a), 2007))
57
FORMA DE ABORDAGEM DA BIODIVERSIDADE:
Protecção robusta de espécies e habitats prioritários, nomeadamente os pertencentes às áreas
classificadas como Rede Natura 2000;
Protecção de áreas de património natural;
Manutenção da integridade e conectividade dos ecossistemas, o que revela a importância dos
corredores ecológicos para a protecção e conservação da biodiversidade;
Dar prioridade à abordagem de espécies invasoras que representam uma ameaça ao património
natural e à gestão do Parque;
Promoção da sensibilização e compreensão das interacções entre usos do solo, turismo,
contacto com o exterior e conservação da natureza;
Condução de um programa de pesquisa que forneça informações e monitorize os habitats,
espécies e ecossistemas, funcionando como um guia para futuros processos de decisão;
Promoção de oportunidades Business & Biodiversidade;
Utilização sustentável dos recursos;
Gestão integrada do solo;
Promoção do turismo sustentável ou ecoturismo;
Acesso ao exterior e desenvolvimento de actividades recreativas.
INDICADORES DEFINIDOS POR OBJECTIVO:
Quadro 4-21. Objectivos e indicadores para a biodiversidade no âmbito do Plano Local do Parque Nacional
de Cairngorms
OBJECTIVOS INDICADORES
Conservar e aumentar a diversidade
de espécies
Perda de espécies prioritárias habitats associados;
Criação de habitats para espécies prioritárias;
Gestão de habitats para espécies prioritárias.
58
Conservar e aumentar a diversidade
dos habitats
Perda de habitats prioritários;
Criação de habitats prioritários;
Gestão de habitats prioritários.
Manter e reforçar a integridade dos
ecossistemas
Continuidade de habitats prioritários;
Manutenção ou criação de habitats prioritários para o
desenvolvimento de redes.
Proteger e, quando apropriado
melhorar, o estado das massas de
água dentro ou relacionadas com a
área do Parque Nacional
Estado ecológico das massas de água;
Acções de desenvolvimentos em consonância com os
Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável.
Manter os processos de captação e
sistemas hidrológicos
Acções de desenvolvimento, desde que permitido, nas
zonas húmidas e zonas de inundação;
Acções de desenvolvimento em consonância com os
Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável;
Gestão das zonas húmidas.
Manter e reforçar a paisagem cultural
e tradicional característica do Parque
Alterações no carácter paisagístico causadas pelas acções
de desenvolvimento;
Acções de desenvolvimento que complementem o carácter
paisagístico;
Perda/perturbação de elementos geológicos e
geomorfológicos;
Percepção do Parque como um local “selvagem”,
inexplorado.
Utilizar os recursos naturais de forma
sustentável
Cessar a utilização de combustíveis fósseis em qualquer
projecto de desenvolvimento que tenha lugar;
Acções de desenvolvimento que utilizem e promovam os
produtos madeireiros do local.
Fonte: ( (Cairngorms National Park Authority, 2007); (Cairngorms National Park Authority a), 2007))
59
PROBLEMAS:
Quadro 4-22. Problemas na abordagem da biodiversidade no âmbito do Plano Local do Parque Nacional de Cairngorms
PROBLEMAS
Extensão do Parque por quatro áreas administrativas conduz à aquisição de dados
sobre os recursos e património natural do Parque em formatos diferentes, o que
dificulta a sua análise e comparação
Fonte: ( (Cairngorms National Park Authority, 2007); (Cairngorms National Park Authority a), 2007))
NOTA: Não foram identificadas propostas evidentes no decorrer do processo de avaliação aplicado ao
Plano.
60
4.2.6. CASO 6 - ACORDO N.ºCE 25/2001 – ESTUDO HONG KONG 2030: PLANEAMENTO DA VISÃO E
ESTRATÉGIA
OBJECTIVOS DO PLANO: Preparar um modelo de planeamento estratégico do uso do solo para Hong
Kong até ao ano 2030.
ASPECTOS AMBIENTAIS CHAVE:
1. Qualidade do ar
2. Ruído
3. Geologia, solos e áreas contaminadas
4. Recursos hídricos e qualidade da água
5. Resíduos
6. Energia e recursos naturais
7. Paisagem e uso do solo
8. Ecologia
9. Património cultural
10. Gestão dos riscos
OBJECTIVOS DA AAE: Alcançar uma boa qualidade ambiental.
CENÁRIOS ESTRATÉGICOS:
Cenário 1. Fornecer uma boa qualidade do ambiente
Cenário 2. Reforçar a competitividade económica
Cenário 3. Fortalecer as ligações com o continente
OPÇÕES ESTRATÉGICAS:
No padrão de desenvolvimento: “Consolidação” e “Descentralização”
Na localização do terminal de contentores: “South West Tsing Yi” e “North West Lantau”
Opção seleccionada: Híbrido entre a consolidação e a descentralização; ainda não foi escolhida a
localização preferencial do terminal.
ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO:
Estratégia 1 - Estratégias de transporte e infra-estruturação;
Estratégia 2 - Definição de novas áreas de desenvolvimento;
Estratégia 3 – Abordagem fronteiriça
Baseado em (Planning Department of the Government of the Hong Kong Special Administrative Region, 2007)
61
FORMA DE ABORDAGEM DA BIODIVERSIDADE:
Maior protecção e gestão dos locais ecológicos classificados, situados tanto em propriedades
públicas como privadas, através de acordos de gestão com os proprietários dos locais e
mecanismos de gestão em parceria entre as entidades públicas e privadas;
Gestão e reforço das áreas naturais para o benefício da biodiversidade e das comunidades
locais;
Elaboração de planos de zonamento destinados à designação de áreas de conservação;
Restauração de habitats degradados.
INDICADORES:
Quadro 4-23. Indicadores para a biodiversidade no âmbito do Estudo Hong Kong 2030
INDICADORES
Capacidade de carga dos recursos naturais
Capacidade de carga do território:
i. Área de território protegido por 100 000 habitantes;
ii. Volume de visitantes nas áreas protegidas por ano;
iii. Área ocupada por espaços verdes urbanos por km2;
iv. Taxa de área desenvolvida por área coberta de floresta
natural.
Capacidade de carga das populações:
i. Análise da dinâmica das populações;
ii. Nível de perturbação que conseguem suportar.
Distribuição e abundância de espécies
Estado de conservação de habitats e espécies
Fonte: (Planning Department of the Government of the Hong Kong Special Administrative Region, 2007)
PROPOSTAS:
Quadro 4-24. Propostas na abordagem da biodiversidade no âmbito do Estudo Hong Kong 2030
PROPOSTAS
Promoção do ecoturismo;
Promoção da agricultura biológica;
Avaliação dos efeitos das novas infraestruturas associadas ao terminal e
próximo deste sobre a biodiversidade e a qualidade da água marinha;
Criação de áreas de conservação e de zonas de protecção costeira na
62
elaboração de planos de zonamento;
Adopção da Abordagem Ecossistémica.
Fonte: (Planning Department of the Government of the Hong Kong Special Administrative Region, 2007)
NOTA: Não foram identificados problemas evidentes no decorrer do processo de avaliação aplicado ao
Plano.
4.2.7. CASO 7 - PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DAS FIJI
FORMA DE ABORDAGEM DA BIODIVERSIDADE:
Afectação de ecossistemas sensíveis e espécies em risco;
Protecção e gestão integrada da zona costeira;
Criação da Rede de Gestão da Área marinha;
Legislação e financiamento adequados para melhorar a gestão ambiental no sector turístico;
Pagamento de taxas no parque marinho de Bonaire.
OBJECTIVOS DO PLANO: Avaliar os impactes ambientais do Plano, de modo a contribuir para futuros
planos mais sustentáveis no sector do turismo, e testar a utilidade da AAE como instrumento de
sustentabilidade.
OBJECTIVOS DA AAE: (1) Manutenção e reforço da qualidade ambiental; (2) Manutenção da beleza
natural; (3) Promoção do desenvolvimento sustentável; (4) Melhoria da qualidade de vida da
população; (5) Equilíbrio entre a oferta e a procura de recursos.
PRIORIDADES CHAVE:
1. Gestão sustentável dos recursos
2. Desenvolvimento do turismo tendo em conta a capacidade de carga do ambiente
3. Desenvolvimento do turismo a um ritmo e a uma escala que se enquadre na quantidade de
recursos que a região possui e nos riscos e constrangimentos existentes
4. Disseminar pelas ilhas os benefícios socioeconómicos resultantes do turismo
5. Necessidade de melhorar os processos de desenvolvimento do turismo nas regiões indígenas;
6. Solucionar a carência de taxas a pagar pelos utilizadores para conseguir um turismo sustentável
Baseado em (Levett, et al., 2003)
63
INDICADORES DEFINIDOS POR OBJECTIVO:
Quadro 4-25. Objectivos e indicadores para a biodiversidade no âmbito do Plano de Desenvolvimento do Turismo das Fiji
OBJECTIVOS INDICADORES DE RESULTADO INDICADORES DE ENTRADA, DE SÁIDA E DE PROCESSO
Proteger,
reforçar e
restaurar
ecossistemas
especiais, em
particular
mangais, recifes
de coral e
florestas
Área e qualidade dos ecossistemas;
Extensas áreas intactas;
Áreas não fragmentadas.
Desenvolvimento do turismo em
consonância com as políticas de gestão
de diversos sectores
Reduzir quando
possível o
número de
populações
ameaçadas
Populações das espécies identificadas
Desenvolvimento do turismo evitando
provocar stress nas populações;
Desenvolvimento de programas e
fundos de protecção e conservação.
Manter os
sistemas de
água doce
Fornecimento de quantidade da água
que satisfaça as necessidade humanas
sem comprometer a capacidade de
carga dos ecossistemas
Eficiência na utilização da água e
promoção de medidas de reutilização
em instalações turísticas;
Captação e armazenamento de água.
Prevenir a perda
de solos
Quantidade de solo perdido em zonas
vulneráveis e em rios/zonas costeiras
Gestão do solo para prevenir a perda
durante o desenvolvimento de
infraestruturas de apoio ao turismo;
Evitar as actividades que potenciem a
erosão do solo.
Manter os níveis
de poluição e
nutrientes dentro
do limite de
capacidade de
carga dos
Extensão dos ecossistemas (e.g. Área
ocupada pelos recifes, lagoas, mangais,
florestas) com manifestações de stress
provocado pelo excesso de nutrientes e
poluição;
Aplicação de regras aos projectos
relacionados com o turismo para
prevenir emissões que, tendo em conta
todas as outras emissões, podem
provocar a ruptura da capacidade de
carga dos ecossistemas
64
ecossistemas Grau de stress, em particular se são
detectados danos irreversíveis.
Manter o acesso
das
comunidades
locais aos
recursos naturais
Número de pessoas privadas de
terrenos agrícolas, direitos de pesca ou
do acesso às praias; verificar se houve
retorno de ganhos para as comunidades
por consentirem tais perdas
Existência de um processo justo e
transparente na negociação de
compensações às comunidades,
assegurando que todos os residentes (e
não apenas os mais ricos) aceitam as
perdas
Fonte: (Levett, et al., 2003)
PROBLEMAS E PROPOSTAS:
Quadro 4-26. Problemas e propostas na abordagem da biodiversidade no âmbito do Plano de
Desenvolvimento do Turismo das Fiji
PROBLEMAS PROPOSTAS
Muitos dos benefícios ambientais nem são ainda valorizados,
devido à ausência de dados plausíveis e uma adequada
metodologia;
Dados incompletos sobre espécies e habitats ameaçados.
Valorização monetária dos serviços
dos ecossistemas;
Promoção do ecoturismo;
Fundos resultantes do turismo a
financiar acções de protecção e
conservação da biodiversidade.
Fonte: (Levett, et al., 2003)
4.3. Comparação entre as orientações da CDB e as abordagens utilizadas
em cada caso
Antes da análise dos resultados optou-se por fazer uma sistematização dos mesmos em quadro, onde se
adoptou a seguinte simbologia:
A abordagem adoptada segue totalmente as orientações da CDB
A abordagem adoptada não segue as orientações da CDB
A abordagem adoptada segue parcialmente as orientações da CDB
65
4.3.1. CASOS NACIONAIS
4.3.1.1. CASO1. PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS COM ELEVADO POTENCIAL
HIDROELÉCTRICO (PNBEPH)
Quadro 4-27. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso nacional 1
Orientações
CDB
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Abordagem Casos
O PNBEPH entra em conflito com os objectivos da CDB, já que provoca a perda de biodiversidade.
Relativamente à ENCNB o programa conflitua com as opções estratégicas 3 e 4: “Promover a valorização
das áreas protegidas e assegurar a conservação do seu património natural, cultural e social” e
“Assegurar a conservação e a valorização do património natural dos sítios e das zonas de protecção
especial integrados no processo da Rede Natura 2000”, respectivamente. Contudo, vai ao encontro da
opção 6 (“Promover a integração da política de conservação da natureza e do princípio da utilização
sustentável dos recursos biológicos na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas
sectoriais”), ao considerar a biodiversidade como um FCD, logo assume uma abordagem integrada da
biodiversidade.
Não é utilizada uma Abordagem Ecossistémica nem referidos os serviços dos ecossistemas.
Quanto às forças motrizes, apenas são consideradas as directas, nomeadamente a fragmentação.
A avaliação da biodiversidade é concretizada ao nível dos ecossistemas e das espécies, o nível
genético não é abordado.
Para verificar se o Programa origina impactes sobre a biodiversidade dois aspectos são fundamentais: (1)
a área afectada e os serviços dos ecossistemas associados e (2) tipos de actividades previstas que
podem actuar como força motriz (directa ou indirecta) nos serviços dos ecossistemas. Estes aspectos
são geralmente designados por triggers.
66
Neste Programa é feita referência à afectação de áreas protegidas, que albergam diversos bens e
serviços.
É também identificada como actividade que estimula a força motriz directa (fragmentação de habitats) a
implantação de infraestruturas associadas aos empreendimentos. Como resposta ao problema deverão
ser definidas medidas de mitigação exequíveis consoante a espécie e as condições hidromorfológicas.
Dado que todas as áreas afectadas estão perfeitamente delimitadas em termos geográficos é possível
identificar os ecossistemas e, em particular os bens e serviços afectados. No entanto, ao longo do
processo de avaliação não é feita nenhuma referência aos serviços dos ecossistemas afectados.
O PNBEPH não responde a todas as obrigações legais comunitárias e nacionais ao ir contra os
propósitos da Directiva Quadro da Água (DQA), das Directivas Aves e Habitats. No primeiro caso não
evita a continuação da degradação nem contribui para uma melhoria do estado dos ecossistemas
aquáticos e dos ecossistemas terrestres e zonas húmidas directamente dependentes dos ecossistemas
aquáticos, no que diz respeito às necessidades de água. No segundo e terceiro casos provoca impactes
sobre espécies com estatuto de ameaça elevado em Portugal e insuficientemente cobertas pela Rede
Natura 2000.
Finalmente, é notória a preocupação com a previsão dos impactes cumulativos sobre a biodiversidade,
sendo referida a necessidade de analisar os efeitos de fragmentação do contínuo lótico, dos habitats
terrestres e a perda de habitats.
Adequação das propostas de melhoria na abordagem da biodiversidade:
As propostas apontadas permitem reforçar a protecção e conservação da biodiversidade através da
melhoria da monitorização de espécies, habitats e ecossistemas, do reforço das bases de dados relativas
à sua distribuição e abundância e da melhoria das medidas compensatórias. Desta forma, vão ao
encontro dos objectivos da CDB (em particular o proposto no Art.º 7º do texto da CDB – ver Anexo VI) e a
opção 1 da ENCNB.
67
4.3.1.2. CASO 2. PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DE OESTE E VALE DO TEJO
(PROT-OVT)
Quadro 4-28. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso nacional 2
Orientações
CDB
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Abordagem Casos
O PROT-OVT entra em conflito com as orientações da CDB, uma vez que provoca a perda de recursos
naturais e, consequentemente da biodiversidade. Para além de promover a extensão de actividades
fortemente consumidoras de recursos naturais o Plano não estabelece medidas concretas que
assegurem a sua valorização. O aumento da artificialização do território também contribui para tal perda.
Por outro lado, o Plano fomenta a criação e desenvolvimento de actividades económicas compatíveis
com a conservação da natureza, o que traduz a preocupação em adoptar uma abordagem integrada.
Verifica-se uma aproximação à aplicação do conceito de Abordagem Ecossistémica através da
preocupação em aumentar a sustentabilidade de práticas agrícolas e florestais, em particular no que se
refere à manutenção da integridade do solo, biodiversidade e uso eficiente da água de rega, e na
garantia da sua ligação ao turismo em espaço rural. Esta medida permite optimizar os benefícios dos
ecossistemas (e.g. fixação de carbono, qualidade da água), bem como dar resposta aos interesses dos
sectores da biodiversidade, do solo, da água e do turismo. No entanto, há que promover a integração
efectiva das populações locais nos processos de conservação e gestão da biodiversidade.
Quanto aos serviços dos ecossistemas, como já foi referido, é perceptível a preocupação em optimizar
os benefícios que os mesmos transportam e reduzir as pressões a que estão constantemente sujeitos. É
também reconhecida a importância para a sociedade dos aspectos paisagísticos, recreativos, científicos
e culturais associados a determinadas áreas (e.g. florestas).
Como FMD consideraram-se a fragmentação do território e a alteração dos usos do solo em áreas rurais.
Não foi feita qualquer referência a FMI.
68
Quanto à avaliação da biodiversidade esta foi apenas referida a nível dos ecossistemas, com a focagem
nas áreas classificadas e na EEM. É necessário reforçar a avaliação ao nível das espécies e, mais
importante ainda, ao nível genético, que muito raramente é considerado.
No que diz respeito à avaliação da trigger relacionada com as áreas de suporte de serviços dos
ecossistemas é essencial a afectação de áreas protegidas.
Quanto às actividades que estimulam a FMD “fragmentação do território” contam-se a urbanização
desregrada e a fraca conectividade; a FMD “alteração dos usos do solo” é afectada pelo reforço das
infraestruturas logísticas e industriais sobre os espaços rurais. Como principais respostas a estes
problemas são apresentadas medidas de requalificação territorial ao nível urbano, que promovam o
policentrismo, e infraestruturas logísticas; a qualificação do solo rural e a definição da Estrutura Ecológica
Municipal e Urbana.
Quanto à legislação comunitária e nacional de protecção e conservação da biodiversidade não foi
evidente no Plano algo que levasse a concluir acerca do seu incumprimento.
Em relação aos impactes cumulativos a abordagem deve ser mais aprofundada no que diz respeito à
biodiversidade. De facto está presente a preocupação em definir estratégias de prevenção e mitigação de
impactes ambientais cumulativos e assegurar a sustentabilidade cumulativa das práticas agrícolas e
florestais intensivas. No entanto, deve partir-se para uma abordagem mais prática, apresentando
medidas concretas para resolver o problema dos impactes cumulativos, e alargada a todos os sectores
que possam influenciar a biodiversidade.
Adequação das propostas de melhoria na abordagem da biodiversidade:
A protecção e valorização dos serviços dos ecossistemas e a criação de corredores ecológicos são
propostas que vão ao encontro das orientações da CDB, e portanto contribuem para uma melhoria na
abordagem utilizada.
69
4.3.1.3. CASO 3. ESTUDO PARA ANÁLISE TÉCNICA COMPARADA DAS ALTERNATIVAS DE LOCALIZAÇÃO
DO NOVO AEROPORTO DE LISBOA NA ZONA DA OTA E NA ZONA DO CAMPO DE TIRO DE
ALCOCHETE
Quadro 4-29. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso nacional 3
Orientações
CDB
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Abordagem Casos
A implantação do NAL entra em conflito com as orientações da CDB na medida em que conduz à
redução do valor ecológico do território, devido aos efeitos previstos sobre o SNAP e sobre as ocupações
do solo favoráveis à biodiversidade.
A consideração da biodiversidade como um FCD promove a sua integração nas políticas sectoriais, o que
sugere a adopção de uma abordagem integrada.
Não é referida qualquer aproximação à Abordagem Ecossistémica como forma de consideração da
biodiversidade.
É referida a importância da valorização económica dos recursos naturais, bens e serviços dos
ecossistemas, nomeadamente do seu valor de existência, o qual adquire uma utilidade para a sociedade
actual como garantia de futuro.
As FMD identificadas referem-se às alterações no ordenamento do território e nos usos do solo, ao
isolamento e fragmentação dos SIC.
Quanto às FMI não se tornou evidente a sua consideração.
No que respeita à avaliação da biodiversidade, mais uma vez não foi abordado o nível genético. Quanto
às espécies, habitats e ecossistemas foram identificados os mais relevantes às escalas nacional e
internacional, de conservação prioritária, e desenvolvidas acções de protecção e conservação dos
mesmos.
70
Quanto à avaliação da trigger relacionada com as áreas de suporte de serviços dos ecossistemas há
referência à importância na identificação de impactes sobre as áreas classificadas, nomeadamente as
pertencentes ao SNAP.
As actividades que estimulam as FMD identificadas são a artificialização do território envolvente e a
implantação de novas infraestruturas viárias e ferroviárias. De forma a reduzir os impactes destas
actividades refere-se como possíveis medidas a constituição de uma rede de corredores ecológicos que
minimize o efeito de isolamento; o controlo da dispersão da ocupação urbana; o reforço das
centralidades; a articulação das acessibilidades com os núcleos existentes e a reabilitação/reconversão
das áreas industriais obsoletas.
O Estudo cumpre as Directivas Aves e Habitats, bem como todos os compromissos formais de
conservação de habitats e espécies de importância comunitária associados às ZPE e aos SIC.
Ao longo do processo de avaliação é sempre referida identificação e medição de impactes directos e
indirectos (e.g. efeitos de orla e isolamento), só nas propostas é feita referência à importância dos
impactes cumulativos sobre a biodiversidade.
Adequação das propostas de melhoria na abordagem da biodiversidade:
O reforço e criação de zonas ecológicas na envolvente do NAL, a implementação de um SGA às
infraestruturas e a avaliação dos impactes cumulativos são propostas que vão ao encontro das
orientações da CDB, e portanto contribuem para uma maior protecção e conservação da biodiversidade.
A proposta de reordenamento da EER é a que apresenta menor relevância, devido ao facto de não
conferir estatutos legais de protecção fortes.
4.3.1.4. CASO 4. PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA (PDM-VFX)
Quadro 4-30. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso nacional 4
Orientações
CDB
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Abordagem Casos
71
O PDM entra em conflito com as orientações da CDB, uma vez que provoca a perda de recursos naturais
e, consequentemente da biodiversidade pela degradação do espaço rural. Esta deve-se
fundamentalmente às actividades extractivas e à edificação dispersa. Para além disso, no PDM não são
muito evidentes as medidas propostas para o recuperar. Duas das principais medidas para a protecção e
conservação da biodiversidade são o reforço da estrutura verde e o desenvolvimento do ecoturismo.
É notória a abordagem integrada das questões da biodiversidade no sector económico e social pela
articulação das actividades económicas com a EEU, promovendo a valorização cultural e económica dos
recursos naturais, e ainda pelo aumento dos regimes de exploração de agricultura biológica.
Não é evidente a adopção de uma Abordagem Ecossistémica.
Os serviços dos ecossistemas das áreas florestais existentes são muito valorizados como contributo
para o sequestro de carbono. A afectação de uma vasta área do concelho à EEU contribui para a
renaturalização de áreas com potencial ecológico, para a consolidação dos corredores verdes e para a
criação de condições favoráveis à biodiversidade e controlo dos escoamentos hídricos, essencial na
gestão das cheias. Deste modo, a EEU contribui para reforçar os serviços dos ecossistemas.
As FMD identificadas são a extracção de inertes em áreas coincidentes com áreas de interesse ecológico
e ambiental, os efluentes e, a longo-prazo, as alterações climáticas.
Como FMI foi identificada a conjuntura de uma crise alimentar, que afecte as necessidades das
comunidades locais.
A avaliação da biodiversidade só se revelou ao nível dos ecossistemas. Existe uma grande preocupação
com o risco de degradação dos mesmos, devido à impermeabilização dos solos e aumento da pressão
humana resultantes da articulação das actividades económicas com a EEU. É referida ainda a
necessidade de assegurar a integridade biofísica e paisagística dos ecossistemas.
No que diz respeito à avaliação da trigger relacionada com as áreas de suporte de serviços dos
ecossistemas a maior referência vai para as grandes áreas afectas à RAN, à REN e à Rede Natura 2000.
É referido como essencial o reforço e a salvaguarda das áreas naturais sensíveis e o desenvolvimento da
EEU.
No que toca à FMD “extracção de inertes” não são apresentadas medidas de controlo e gestão dos riscos
de destruição do solo e dos sistemas ecológicos, devido à impossibilidade legal do município proteger
efectivamente os valores naturais e ambientais presentes nessas áreas. Quanto à adaptação e mitigação
dos efeitos da FMD “alterações climáticas” sobre a biodiversidade também se verifica uma ausência de
estratégias municipais. É essencial criar medidas neste sector que diminuam a vulnerabilidade das
estruturas verdes aos riscos naturais, nomeadamente os incêndios florestais. A FMD “efluentes” resulta
de práticas agrícolas intensivas em meio rural. O PDM estabelece diversas medidas para resolver as
graves carências que se identificaram ao nível da drenagem e do tratamento dos mesmos.
72
A FMI identificada (crise alimentar) pode potenciar o recurso a métodos de agricultura intensiva, que
apresenta um maior impacte sobre os recursos naturais e a biodiversidade.
No que respeita à legislação comunitária e nacional de protecção e conservação da biodiversidade não
foi evidente no PDM algum indício do seu incumprimento.
Não são avaliados os impactes cumulativos nem propostas medidas para reduzir os seus efeitos sobre
a biodiversidade.
Adequação das propostas de melhoria na abordagem da biodiversidade:
As propostas de melhoria apontadas permitem reforçar a protecção e conservação da biodiversidade, já
que estabelecem a consolidação dos corredores ecológicos, reforçam os serviços dos ecossistemas,
promovem a protecção de áreas com valor ecológico não classificadas e a gestão ambiental nos sectores
agrícola e industrial.
4.3.1.5. CASO 5. PLANO DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA (POOC) DA ILHA DE SANTA MARIA
Quadro 4-31. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso nacional 5
Orientações
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Abordagem Casos
O Plano entra em conflito com as orientações da CDB, na medida em que conduz à perda de
biodiversidade devido à crescente artificialização de áreas costeiras; à pressão urbanística e ao
desenvolvimento turístico desregrado.
É notória a preocupação com a integração da biodiversidade nas políticas sectoriais, nomeadamente nos
sectores económico, agrícola e turístico, o que denota a adopção de uma abordagem integrada.
73
No decorrer da avaliação das questões da biodiversidade não foi utilizada qualquer Abordagem
Ecossistémica.
Os serviços dos ecossistemas são valorizados, em particular os existentes nas áreas protegidas e os
relacionados com a defesa das zonas costeiras. Estão previstas ao longo do Plano várias melhorias ao
seu estado.
Uma das FMD refere-se à poluição difusa por parte das práticas agrícolas e das indústrias extractivas. A
poluição difusa pode provocar impactes sobre a biodiversidade numa área muito vasta e portanto é mais
difícil de prever a extensão dos danos. Outra FMD identificada é a conversão do uso do solo, resultante
da artificialização do território.
Não se tornou evidente a consideração de FMI.
Quanto à avaliação dos níveis da biodiversidade o nível genético não foi abordado, focando-se apenas
nos ecossistemas e espécies. A avaliação de ecossistemas passa fundamentalmente pela articulação
com as actividades económicas, reforçando a prevenção e mitigação dos riscos à sua protecção e
conservação. No que toca às espécies é referido principalmente a preservação e recuperação de fauna e
flora ameaçada e endémica e o reforço do conhecimento acerca das espécies existentes no interior das
áreas protegidas.
Em relação à avaliação da trigger relacionada com as áreas de suporte de serviços dos ecossistemas a
maior referência é para às áreas protegidas e outras com valor ecológico, nomeadamente à sua
protecção e valorização, através da gestão das actividades aí desenvolvidas e apostando na
monitorização ambiental das medidas de protecção. Até os indicadores desenvolvidos remetem na sua
totalidade para a avaliação destas áreas e dos serviços dos ecossistemas associados.
Quanto à FMD “poluição difusa” são apresentadas como resposta o ordenamento das explorações de
indústria extractiva, com a compatibilização desta actividade com os restantes usos do solo e a melhoria
das condições de qualidade dos ecossistemas envolventes. Quanto ao sector agrícola devem adoptar-se
práticas ambientalmente sustentáveis, reduzindo a utilização de contaminantes na água e no solo. No
que toca à artificialização do território e à não são apresentadas medidas de resposta.
É referido no Plano o cumprimento de toda a legislação existente na Região Autónoma dos Açores
relativa à manutenção e recuperação do meio ambiente e habitats. Quanto à legislação comunitária e
internacional de protecção e conservação da biodiversidade não foi evidente no Plano algo que levasse a
concluir acerca do seu incumprimento.
Apesar de ao longo do processo de avaliação ser dada muita importância à identificação e medição de
impactes, não é referida à avaliação de impactes cumulativos sobre a biodiversidade.
Adequação das propostas de melhoria na abordagem da biodiversidade:
74
A definição de propostas de requalificação e valorização, a melhoria da gestão ambiental de áreas com
valor ecológico e o reforço da monitorização ambiental dentro e fora das áreas protegidas são propostas
que seguem as orientações da CDB, reforçando a protecção e conservação da biodiversidade.
4.3.1.6. CASO 6. PLANO DE ORDENAMENTO DA ALBUFEIRA DAS FRONHAS (POAF)
Quadro 4-32. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso nacional 6
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Abordagem Casos
A área de intervenção do POAF não se insere em nenhuma área protegida ou classificada no âmbito do
SNAP ou Sítios e ZPE incluídas no Plano Sectorial da RN 2000. Daí não existirem problemas ambientais
relacionados com zonas de especial importância ambiental. Apesar disso, foram identificados vários
aspectos que conflituam com as orientações da CDB, dado que contribuem para a perda de recursos
naturais e, consequentemente da biodiversidade: a existência de diversas áreas com potencial risco de
erosão, que podem afectar o bom estado ecológico da água da albufeira; a expansão de espécies
invasoras, que tem vindo a eliminar as espécies autóctones e a perda de serviços dos ecossistemas, em
particular da função de estabilização de solos e prevenção da erosão.
A promoção do aumento da qualidade ecológica da albufeira numa perspectiva de desenvolvimento
sustentável denota a adopção de uma abordagem integrada no modo como a biodiversidade é
considerada.
Não é evidente a adopção de uma Abordagem Ecossistémica.
Quanto aos serviços dos ecossistemas é notória a preocupação em optimizar os benefícios que os
mesmos transportam. A medida mais evidente corresponde à reconversão de áreas florestais em zonas
de declive acentuado com predominância de Eucalipto, que dificultam a estabilização dos solos, pondo
em risco a qualidade da água da albufeira.
75
Como FMD é identificada a alteração dos usos do solo. O abandono de áreas agrícolas aumenta o risco
de incêndio florestal, que ocorrendo, leva a desequilíbrios no ecossistema.
Como FMI conta-se o forte êxodo populacional associado à deslocação da população residente activa
para outros concelhos, o que conduz ao abandono das actividades económicas rurais e das práticas
agrícolas e florestais tradicionais. Tal facto repercute-se sobre a biodiversidade.
No que diz respeito à avaliação da biodiversidade não é abordado o nível genético. Ao nível dos
ecossistemas é promovida a qualidade dos casos mais sensíveis e a conservação de habitats. Quanto
às espécies é dada especial importância à recuperação e conservação da vegetação ripícola e da
ictiofauna, e ao repovoamento das áreas com espécies autóctones. É de destacar, em ambos os casos, a
relevância da monitorização das medidas de protecção e conservação estabelecidas.
No que diz respeito à avaliação da trigger relacionada com as áreas de suporte de serviços dos
ecossistemas é referida a necessidade de recuperar e reconverter áreas degradadas, nomeadamente as
que são sensíveis em termos ecológicos e as que apresentam um potencial risco de erosão. Quanto às
actividades que estimulam a FMD contam-se o abandono de áreas agrícolas. Como possível solução
promove-se a plantação de espécies autóctones, que assegurem a contenção dos solos e a protecção da
água e da biodiversidade. Em relação à FMI devem ser criadas alternativas complementares à
agricultura, sobretudo no campo do turismo, de modo a evitar o êxodo das populações, aproveitando de
forma correcta as albufeiras existentes.
A legislação foi cumprida, inclusive os objectivos da RAN e da REN. Como a área de intervenção do
Plano não se encontra inserida em nenhuma área protegida ou classificada não foram estabelecidos
objectivos de protecção ambiental a nível internacional e comunitário para a área de intervenção.
Ao longo do processo de avaliação do Plano é referida a importância na identificação e avaliação dos
impactes cumulativos sobre a biodiversidade. No entanto, no âmbito da AAE estes não são referidos.
Adequação das propostas de melhoria na abordagem da biodiversidade:
Não foi evidente a apresentação de propostas no âmbito deste caso.
76
4.3.1.7. CASO 7. REVISÃO DO PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NACIONAL DA PENEDA-
GERÊS (POPNPG)
Quadro 4-33. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso nacional 7
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É notória a abordagem integrada das questões da biodiversidade no sector económico e social através
da promoção de um modelo de desenvolvimento sustentado que compatibiliza as actividades humanas e
a promoção do nível e qualidade de vida das comunidades residentes, com a conservação e valorização
da paisagem humanizada e do património natural e cultural que lhe está associado. Por outro lado, o
ordenamento do Parque não integra explicitamente a componente da conservação da natureza e
biodiversidade com os usos dominantes do solo. De um modo geral, não existe incompatibilidade dos
usos do solo actuais com habitats de elevado valor de conservação, verifica-se apenas alguma
incompatibilidade com algumas das práticas de gestão nos diferentes espaços de uso, nomeadamente
nos espaços de uso silvopastoril.
Não é utilizada uma Abordagem Ecossistémica na consideração da biodiversidade.
É referida a importância estratégica das actividades e práticas tradicionais de gestão territorial, de forma
a proteger e conservar os serviços dos ecossistemas, indispensáveis à manutenção do património
natural e cultural no Parque.
Como FMD refere-se a extracção de inertes, as alterações nos usos do solo, a colheita de plantas
aromáticas medicinais, o pastoreio, a caça ilegal e a instalação de infraestruturas de transporte (e.g.
sector da energia). As alterações climáticas, associadas à manutenção de práticas incorrectas de gestão
pelo fogo, ao abandono de áreas cada vez maiores, podem potenciar os incêndios florestais, agravando
a vulnerabilidade e risco de erosão em algumas áreas.
Quanto às FMI não há referência evidente.
A avaliação da biodiversidade é concretizada nos três níveis. A nível dos ecossistemas e das espécies
é promovida a monitorização de habitats e espécies prioritários, de modo a permitir uma efectiva
77
protecção e conservação dos mesmos; a reconstituição de habitats de refúgio de espécie de fauna e flora
e valorização dos ecossistemas naturais; a interdição de actividades que impliquem a destruição directa
dos habitats e a diminuição dos níveis de wilderness e a optimização da continuidade entre habitats
relevantes através de corredores ecológicos.
A nível genético a necessidade passa pela pesquisa de fontes genéticas para fins científicos e
simultaneamente a garantia da manutenção das que se revelarem interessantes para o futuro da
humanidade.
No que diz respeito à avaliação da trigger relacionada com as áreas de suporte de serviços dos
ecossistemas nota-se a relevância na elaboração e implementação de um plano de gestão para as AIE; a
inventariação, valorização e gestão dos geosítios; a gestão do coberto vegetal e restauração com
espécies nativas e o zonamento do solo, consoante os valores ecológicos presentes.
Em relação às forças motrizes directas pretende-se a interdição das actividades extractivas em toda a
área do Parque, através de fiscalização adequada e regulamentar a edificabilidade fora dos perímetros
do Parque, monitorizando as alterações dos usos do solo e definindo usos preferenciais.
No que respeita à legislação comunitária e nacional de protecção e conservação da biodiversidade não
foi evidente no POPNPG algum indício do seu incumprimento.
Finalmente, é notória a preocupação com a previsão dos impactes cumulativos sobre a biodiversidade.
É identificada a pressão da actividade silvopastoril, com o encaminhamento do gado para as mesmas
áreas durante todo o ano, o que cumulativamente com o recurso a práticas de gestão dos matos e
pastagens (e.g. queimadas descontroladas) inviabiliza a regeneração natural e degrada os habitats, em
particular os mais sensíveis.
Adequação das propostas de melhoria na abordagem da biodiversidade:
As propostas definidas contribuem para a protecção e conservação dos recursos naturais e paisagísticos
relevantes e da biodiversidade. É notória a importância da criação de planos de monitorização de
espécies e habitats prioritários, a articulação entre os usos e práticas e o ordenamento do território e o
reforço dos serviços dos ecossistemas, em particular nas áreas florestais.
78
4.3.2. CASOS INTERNACIONAIS
4.3.2.1. CASO 1. PLANO DE PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA PARA A COMUNIDADE AUTÓNOMA
(CA) DE CASTILLA E LEÓN
Quadro 4-34. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso internacional 1
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O Plano apresenta diversas irregularidades no seguimento dos objectivos da CDB. Em primeiro lugar não
delimita de forma adequada as áreas ecologicamente sensíveis, devido à escala inadequada a que
aborda a biodiversidade (1:200 000). Este facto leva a que não seja possível identificar com exactidão
todos os ecossistemas e, consequentemente todos os serviços dos ecossistemas afectados, o que
também impede a identificação e consulta de todos os stakeholders relevantes durante o processo de
avaliação. Outra irregularidade prende-se com a ausência de estudos sobre as rotas de migração de
espécies de aves migratórias, o que não permite concluir acerca do grau de afectação a que estão
sujeitas. Objectivos como a identificação e monitorização de ecossistemas e habitats frequentados por
espécies migratórias (Anexo I – texto da CDB), a identificação e gestão das áreas protegidas e a
conservação da biodiversidade dentro e fora das mesmas (alíneas a, b, c e e do Art.º 8º do texto da CDB)
e a cooperação transfronteiriça não são cumpridos pelo Plano. Este último é mesmo evidenciado como
um dos sub-objectivos do objectivo 3 da EEB (“Reforçar a coordenação transfronteiriça em situações de
interdependência de ecossistemas e processos ecológicos, de migração de espécies, de manutenção de
bancos de genes e de pressões/ameaças de natureza transfronteiriça”).
Apesar da abordagem integrada da biodiversidade ser evidente no Plano, pela elaboração de um mapa
de impacte global, que sugere a interligação entre os aspectos ecológicos, sociais e económicos, ela não
provou ser efectiva, isto porque não permitiu a definição clara e evidente das áreas onde a implantação
dos parques é permitida, nem das condições a respeitar para tal permissão.
79
O presente Plano não recorre à Abordagem Ecossistémica na consideração da biodiversidade, não faz
referência aos serviços dos ecossistemas, nem considera quaisquer forças motrizes.
Em relação aos três níveis da biodiversidade só é avaliado de forma evidente o nível das espécies, com
a identificação de espécies sensíveis de fauna e flora existentes nas áreas protegidas e inventariadas a
nível nacional e internacional, em particular na Directiva Habitats.
Relativamente à avaliação da trigger relacionada com as áreas de suporte de serviços dos ecossistemas
só é feita referência às áreas sensíveis, com estatuto de protecção. Como resposta à implantação dos
parques eólicos só é referida a reflorestação de áreas afectadas. A própria elaboração do mapa de
impacte global sugere a relevância concedida às áreas, em detrimento das actividades que estimulam as
forças motrizes e afectam a biodiversidade, que nem são referidas ao longo do processo de avaliação.
Pelas irregularidades supracitadas é evidente que o Plano não dá resposta às obrigações legais de
protecção e conservação da biodiversidade.
Quanto aos impactes cumulativos não há qualquer referência à sua identificação e avaliação.
Por último, e apesar dos seguintes aspectos não estarem directamente relacionados com a abordagem
da biodiversidade, é relevante a sua consideração como forma de evitar a repetição dos mesmos em
outras AAE. Em primeiro lugar não há definição de indicadores nem de programas de monitorização para
o Plano, excepto ao nível do projecto (cada turbina eólica foi avaliada em seio de Avaliação de Impacte
Ambiental). Em segundo lugar surge a participação tardia, que decorreu após a elaboração da
Declaração Ambiental. O Plano não era acessível para consulta e os mecanismos de notificação muito
pobres. Desta forma, só decorreu um processo de informação da população e não houve consulta
pública. Em último lugar não foi elaborado nenhum sumário não técnico, apesar de este ser obrigatório.
Adequação das propostas de melhoria na abordagem da biodiversidade:
Não foi evidente a apresentação de propostas no âmbito deste caso.
80
4.3.2.2. CASO 2. PLANO LOCAL DE TRANSPORTE DE GLOUCESTER, INGLATERRA
Quadro 4-35. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
internacional 2
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Abordagem Casos
O Plano apresenta alguns problemas no que toca à protecção e conservação da biodiversidade,
nomeadamente no que se refere à utilização indevida de corredores ecológicos, ao originar de
perturbações em elementos delimitadores de habitats (e.g. cursos de água e habitats urbanos) e à
afectação da biodiversidade devido à implementação das diversas infraestruturas de transporte.
Os aspectos ambientais chave considerados sugerem a adopção de uma abordagem integrada da
biodiversidade. No âmbito do Plano é referida a construção de passagens para a fauna nos casos em
que as infraestruturas de transporte interfiram com as áreas ocupadas pelas espécies.
Durante o processo de avaliação foi adoptada a Abordagem Ecossistémica, que possibilita a protecção
de todos os valores de biodiversidade e não apenas os raros ou os que já apresentem um estatuto legal.
Esta abordagem permite avaliar os impactes directos sobre os ecossistemas com valor ecológico mas
também a fragmentação e a perda de habitats, as alterações hidrológicas, a qualidade da água e do ar.
Quanto aos serviços dos ecossistemas é notória a preocupação em proteger e conservar os benefícios
que os mesmos transportam. Para tal, recorreu-se aos SIG para mapear os bens e serviços ambientais
existentes nas áreas afectadas, de modo a verificar como é que as opções estratégicas e as medidas
referidas no Plano os afectam.
Quanto às FMD identificadas contam-se a perda e fragmentação de habitats, os efeitos causadores de
mortalidade de espécies (e.g. contaminação do solo durante os trabalhos de escavação) e alterações na
qualidade da água e do ar.
Como FMI conta-se uma potencial mudança cultural.
81
No que diz respeito à avaliação da biodiversidade ela é desenvolvida ao nível dos ecossistemas e das
espécies. Deve ser dada especial importância à conservação dos que são legalmente protegidos, e à
redução da área de perda de habitats prioritários incluídos no Plano de Acção sobre a Biodiversidade (em
particular os pertencentes aos SIC e ZPE) junto aos limites das auto-estradas. Deve promover-se a
monitorização dos ecossistemas com valor ecológico e a previsão de impactes sobre os mesmos. É
ainda relevante a conservação dos habitats de aves e espécies migratórias sensíveis. Destaca-se a
relevância da monitorização das medidas de protecção e conservação estabelecidas. Apesar de ser
referido como objectivo do Plano a avaliação da biodiversidade a todos os níveis não é apresentada,
posteriormente, qualquer medida nem orientação de como deve ser avaliado o nível genético.
Em relação à avaliação da trigger relacionada com as áreas de suporte de serviços dos ecossistemas é
referida a necessidade de conservação e aumento das áreas classificadas, em particular dos SSSI, da
Rede Natura 2000 e das áreas de paisagem especial, e o mapeamento dos bens e serviços ambientais
existentes em cada área afectada.
Quanto às actividades que estimulam a FMD conta-se o reforço da infraestruturação. Como possível
solução promove-se a recriação de habitats, medidas de melhoria da qualidade da água, do ar e dos
solos.
A FMI identificada é potenciada pela aproximação de redes viárias junto a edifícios históricos, o que pode
potenciar o aumento das deslocações aos locais. Esta movimentação acrescida cria impactes sobre a
biodiversidade do local. Não é evidente no Plano a apresentação de medidas de resposta.
Quanto à legislação comunitária e nacional de protecção e conservação da biodiversidade não foi
evidente no Plano algo que levasse a concluir acerca do seu incumprimento.
Ao longo do processo de avaliação do Plano é referida a importância na identificação e avaliação dos
impactes cumulativos sobre a biodiversidade. Conclui-se que não existem outros planos que
provoquem efeitos cumulativos com os identificados no âmbito do presente plano.
Adequação das propostas de melhoria na abordagem da biodiversidade:
As propostas de criação de corredores ecológicos onde se revelar necessário e de criação e protecção
de redes ecológicas e a recriação de habitats são adequadas para fomentar a protecção e conservação
da biodiversidade.
De notar, que deveriam ter sido desenvolvidos indicadores mais específicos associados à protecção da
biodiversidade, em particular no que respeita às áreas classificadas, espécies, habitats prioritários e
áreas de conexão.
82
4.3.2.3. CASO 3. PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE A LITUÂNIA E A POLÓNIA
Quadro 4-36. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
internacional 3
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É notória a abordagem integrada das questões da biodiversidade através da promoção do turismo
ecológico, concordante com as características ecológicas e as limitações sociais. Todas as actividades
no âmbito do Programa, em particular o desenvolvimento de infraestruturas devem ter em consideração
os valores das áreas protegidas, e os serviços dos ecossistemas associados, de modo a manter intactos
os valores naturais e culturais. Há ainda a referência ao desenvolvimento de um sistema de gestão dos
recursos hídricos que disponibilize água potável à população e assegure a protecção efectiva das
massas de água, o potencial recreativo a ainda a diversidade e produtividade dos ecossistemas
aquáticos.
Durante o processo de avaliação não foi adoptada uma Abordagem Ecossistémica.
Em relação aos serviços dos ecossistemas é reforçada a sua função de estabilizador dos solos através
de práticas agrícolas e da plantação de vegetação que contribuam para evitar ou minimizar a erosão dos
mesmos.
As FMD identificadas são as alterações no uso do solo, a perda de solos e a poluição difusa.
Como FMI foi identificada a depressão económica.
A avaliação da biodiversidade verifica-se apenas ao nível dos ecossistemas. Nos ecossistemas é
promovida a restauração e a preservação dos recursos e outros elementos naturais destruídos, a
manutenção e restauração dos estatutos de conservação de habitats naturais e a consideração dos
impactes resultantes do desenvolvimento de infraestruturas em “zonas verdes” não apenas sobre as
áreas protegidas mas também sobre os corredores ecológicos e outros ecossistemas relevantes.
83
Quanto à avaliação da trigger relacionada com as áreas de suporte de serviços dos ecossistemas é
fomentado o desenvolvimento da rede Natura 2000, incluindo a legislação relativa aos corredores
ecológicos, o reforço da protecção no interior das áreas protegidas existentes e o desenvolvimento de
planos de gestão de recursos naturais e de áreas protegidas com carácter transfronteiriço.
A FMD “perda de solos” resulta dos trabalhos de impermeabilização do solo. O Programa não apresenta
medidas de protecção do solo. A FMD “alterações no uso do solo” é estimulada pela expansão da
urbanização. Os impactes desta força motriz sobre a biodiversidade podem ser reduzidos apostando em
melhoramentos das infraestruturas existentes. A FMD “poluição difusa” surge como resultado das
práticas agrícolas insustentáveis, de carácter cada vez mais intensivo. A resposta passa pela promoção
de boas práticas, que evitem a utilização de contaminantes e promovam uma exploração agrícola menos
intensiva.
A FMI “depressão económica” favorece a eficiência energética, que permite uma optimização dos
desempenhos e, consequentemente, reduz os níveis de poluição (e.g. emissões, efluentes). Este facto
afecta a biodiversidade de forma positiva.
Em relação à legislação comunitária e nacional de protecção e conservação da biodiversidade não foi
evidente no Programa algo que revelasse o seu incumprimento.
Ao longo do processo de avaliação foram identificados impactes cumulativos negativos e positivos
sobre a biodiversidade. Os negativos estão associados ao desenvolvimento do turismo e outras
actividades entre fronteiras, que levam à necessidade de reforçar as redes e infraestruturas viárias. A
longo-prazo o tráfego irá aumentar e com ele a poluição do ar e os efeitos das alterações climáticas, que
afectam de forma negativa a biodiversidade. Os positivos resultam de sinergias entre a transferência de
tecnologias sustentáveis e as acções de desenvolvimento: estas tecnologias promovem a eficiência
energética criando impactes positivos na qualidade da água, na gestão de recursos e, a longo-prazo,
sobre as alterações climáticas.
Adequação das propostas de melhoria na abordagem da biodiversidade:
Ter em conta nos planos de desenvolvimento a Abordagem Ecossistémica é uma proposta que melhora
a abordagem da biodiversidade, uma vez que contribui para o reforço da sua protecção e conservação.
84
4.3.2.4. CASO 4. PROGRAMA OPERACIONAL PARA O FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL PARA A REGIÃO SUDESTE DE INGLATERRA
Quadro 4-37. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
internacional 4
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É notória a abordagem integrada da biodiversidade através da promoção da preocupação com as
questões ambientais ao nível empresarial e do desenvolvimento das comunidades locais apostando na
redução da sua pegada ecológica.
Verifica-se uma aproximação à aplicação do conceito de Abordagem Ecossistémica através do
progressivo aumento de esquemas agro-ambientais, que beneficiam as áreas onde são aplicados através
de práticas de gestão do solo melhoradas, que permitem proteger e restaurar a biodiversidade, o solo e a
qualidade da água. Esta situação reforça o papel das populações na gestão da biodiversidade, a gestão
para além das áreas protegidas e a optimização dos serviços dos ecossistemas. Contudo, há que
continuar a reforçar a integração efectiva das populações locais nos processos de conservação e gestão
da biodiversidade.
Quanto à protecção e conservação dos serviços dos ecossistemas deve ser apoiada a integração entre
as actividades económicas das áreas rurais e o fornecimento de bens e serviços nas áreas urbanas. É
também referido o reforço dos serviços dos ecossistemas através da criação de espaços de
armazenamento de cheias.
As FMD identificadas são a perda de habitats, usos do solo incompatíveis, introdução de espécies e
poluição, e a longo-prazo o efeito das alterações climáticas.
Quanto às FMI conta-se o crescimento da população.
A avaliação da biodiversidade apenas não é concretizada a nível genético. A nível dos ecossistemas é
referida a necessidade de protecção e reforço da qualidade dos habitats selvagens, das paisagens e da
zona costeira; o reforço do conhecimento acerca da extensão e do estado dos habitats chave incluídos
85
no Plano de Acção Comunitário. Ao nível das espécies é dada especial importância à identificação e
conservação de ZPE para as espécies raras e vulneráveis, listadas no anexo I da Directiva Aves, bem
como para todas as aves migratórias.
No que diz respeito à avaliação da trigger relacionada com as áreas de suporte de serviços dos
ecossistemas é perceptível a importância da protecção e reforço dos elementos naturais da região (e.g.
corredores ecológicos, florestas antigas, parques nacionais e áreas de beleza natural excepcional) e o
conhecimento do estado dos SSSI. Quanto à FMD “alterações climáticas” é referida como resposta o
desenvolvimento de iniciativas que abordem as suas causas e estudem estratégias de adaptação aos
impactes.
Quanto à FMD “alterações climáticas” é referida como resposta o desenvolvimento de iniciativas que
abordem as suas causas e estudem estratégias de adaptação aos impactes.
A FMI “crescimento da população” leva a um aumento das descargas de efluentes domésticos tratados
nos rios, o que aumenta a poluição e afecta a qualidade da água e, consequentemente, a biodiversidade.
A acrescer a este impacte vem a poluição da água como resultado de práticas agrícolas. De modo a
concluir acerca do grau de afectação dos recursos naturais e da biodiversidade é essencial avaliar os
impactes cumulativos.
Em relação à legislação comunitária e nacional de protecção e conservação da biodiversidade não foi
evidente no POPNPG algum indício do seu incumprimento.
Finalmente, é notória a preocupação com a previsão e avaliação dos impactes cumulativos sobre a
biodiversidade. Os impactes cumulativos associados ao Programa são os que resultam das seguintes
interacções: (1) aumento da procura no sector dos transportes e a qualidade do ar; (2) Procura de
energia e emissões de CO2 e (3) Qualidade do ambiente, saúde e bem-estar humano.
Adequação das propostas de melhoria na abordagem da biodiversidade:
Não foi evidente a apresentação de propostas no âmbito deste caso.
86
4.3.2.5. CASO 5. PLANO LOCAL DO PARQUE NACIONAL DE CAIRNGORMS, ESCÓCIA
Quadro 4-38. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
internacional 5
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Abordagem Casos
O Plano Local para o Parque Nacional de Cairngorms veio substituir os quatro planos locais existentes,
produzidos pelas autoridades locais de cada uma das áreas administrativas que o Parque intersecta.
Desta forma, todos os dados recolhidos referentes aos recursos e património natural do Parque não
podem ser analisados ao nível do Plano, uma vez que são provenientes de várias áreas administrativas.
Estes dados vêm, muitas vezes em formatos diferentes, o que dificulta a sua análise e comparação e
pode comprometer a protecção e conservação da biodiversidade.
Quanto à abordagem integrada da biodiversidade ela é alcançada através de medidas como a
promoção da sensibilização e compreensão das interacções entre usos do solo, turismo, contacto com o
exterior e conservação da natureza; da promoção de oportunidades Business & Biodiversidade e do
turismo sustentável.
Apesar do objectivo do Parque ser a integração da gestão dos vários sectores e áreas existentes no seu
interior, não se pode considerar que tal responda aos critérios que definem a Abordagem
Ecossistémica.
Relativamente aos serviços dos ecossistemas é evidente a preocupação em fomentar as acções de
desenvolvimento que utilizem e promovam os produtos madeireiros do local e em gerir os recursos do
Parque de modo a reforçar esses serviços.
AS FMD identificadas são a perda e fragmentação de habitats, a alteração nos usos do solo, a introdução
de espécies invasoras.
Não há referência a nenhuma FMI.
87
A avaliação da biodiversidade é desenvolvida ao nível dos ecossistemas e das espécies e baseia-se
em medidas como a manutenção da integridade e conectividade dos ecossistemas; a protecção robusta
de espécies e habitats prioritários, nomeadamente os pertencentes às áreas classificadas como Rede
Natura 2000 e a criação de habitats para espécies prioritárias. Deve ainda ser dada prioridade à
abordagem de espécies invasoras que representam uma ameaça ao património natural e à gestão do
Parque.
É de destacar a importância da monitorização com o desenvolvimento de um programa de pesquisa que
forneça informações e monitorize os habitats, espécies e ecossistemas, funcionando como um guia para
futuros processos de decisão.
Relativamente à avaliação da trigger relacionada com as áreas de suporte de serviços dos ecossistemas
é referida a protecção daquelas que apresentem elementos de património natural, a importância dos
corredores ecológicos para a conservação e a gestão das zonas húmidas.
Quanto às actividades que estimulam a FMD contam-se as acções de desenvolvimento relacionadas com
a construção das novas habitações. A deslocação de novos residentes para o interior do Parque leva ao
aumento de espécies invasoras na área e, portanto dos impactes destas sobre as espécies nativas.
Quanto à legislação comunitária e nacional de protecção e conservação da biodiversidade não foi
evidente no Plano algo que levasse a concluir acerca do seu incumprimento.
Ao longo do processo de avaliação destaca-se a importância na identificação e avaliação dos impactes
cumulativos sobre a biodiversidade. Os impactes cumulativos potenciais estão relacionados com as
acções de desenvolvimento junto aos rios existentes e a descarga de efluentes, ambos devido ao
desenvolvimento de habitações dentro dos domínios de Parque (Anexo VII). No entanto, não se prevêem
impactes cumulativos significativos.
Adequação das propostas de melhoria na abordagem da biodiversidade:
Não foi evidente a apresentação de propostas no âmbito deste caso.
88
4.3.2.6. CASO 6. ACORDO N.º CE 25/2001 – ESTUDO HONG KONG 2030: PLANEAMENTO DA
VISÃO E ESTRATÉGIA
Quadro 4-39. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
internacional 6
Orientações
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Abordagem Casos
No presente Estudo a gestão e reforço das áreas naturais para o benefício da biodiversidade e das
comunidades denuncia a adopção de uma abordagem integrada no modo como a biodiversidade é
considerada.
A Abordagem Ecossistémica não foi adoptada na consideração da biodiversidade.
Quanto aos serviços dos ecossistemas é notória a preocupação em utilizar, de modo sustentável, os
benefícios que os mesmos transportam e em reforçar o interesse na criação de um mercado de bens e
serviços ambientais. Para tal, deve ser explorado o mecanismo Joint Environment Markets Unit (JEMU),
que promove o mercado ambiental no meio empresarial.
Como FMD são identificadas a perda de solo rural e a proliferação de resíduos.
Como FMI conta-se o aumento da população e consequentemente a redução das áreas agrícolas, devido
à ocupação urbana. Este facto afecta negativamente a biodiversidade.
No que diz respeito à avaliação da biodiversidade não é abordado o nível genético. Ao nível dos
ecossistemas é promovida a protecção dos habitats mais representativos, em particular os habitats
marinhos. Nos casos em que não é possível evitar a sua degradação deve optar-se pela sua restauração.
Quanto às espécies é referida a importância do conhecimento acerca da sua distribuição e abundância.
Em ambos os casos é essencial reforçar o conhecimento acerca do estado de conservação.
No que diz respeito à avaliação da trigger relacionada com as áreas de suporte de serviços dos
ecossistemas é referida a necessidade de reforçar a protecção e gestão dos locais ecológicos
classificados e outras áreas sensíveis e a criação de áreas de conservação e de zonas de protecção
costeira na elaboração de planos de zonamento.
89
Quanto às actividades que estimulam as FMD “perda de solo rural” e “resíduos conta-se a proliferação de
infraestruturas. Em relação à FMD “resíduos” deve recorrer-se a medidas que promovam a reciclagem e
a reutilização dos materiais e a utilização progressiva de produtos ecológicos. Quanto à perda de solo
rural devem ser desenvolvidas estratégias de resposta.
Quanto a medidas para reduzir o efeito da FMI sobre a biodiversidade terá de se promover formas de
desenvolvimento mais sustentáveis, que não impliquem a perda de zonas rurais, ou que a minimize.
Quanto à legislação comunitária e nacional de protecção e conservação da biodiversidade não foi
evidente no Estudo algum indício do seu incumprimento.
Durante o Estudo são identificados impactes cumulativos sobre a qualidade da água e do ar, a poluição
e efeitos directos sobre a biodiversidade, a paisagem e o património cultural, devido à implementação do
futuro aeroporto, diversas alterações realizadas ao nível do porto e inúmeras infraestruturas de suporte.
Adequação das propostas de melhoria na abordagem da biodiversidade:
As propostas de promoção do ecoturismo e da agricultura biológica e a avaliação dos impactes de
infraestruturas sobre a biodiversidade marinha vão ao encontro das orientações da CDB, ao promover a
protecção e conservação da biodiversidade.
4.3.2.7. CASO 7. PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DAS FIJI
Quadro 4-40. Comparação entre as orientações da CDB e a abordagem da biodiversidade no caso
internacional 7
Orientações
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Abordagem Casos
O Plano apresenta alguns problemas no que toca à protecção e conservação da biodiversidade,
nomeadamente à não valorização de muitos dos benefícios ambientais, devido à ausência de dados
90
plausíveis e uma adequada metodologia. Para além disso, existem lacunas nas informações disponíveis
sobre espécies e habitats ameaçados.
A promoção do desenvolvimento turístico em consonância com as políticas de gestão de diversos
sectores sugere a adopção de uma abordagem integrada da biodiversidade.
A Abordagem Ecossistémica não foi adoptada na consideração da biodiversidade.
No Plano tornou-se evidente a preocupação em manter o acesso das comunidades locais aos recursos
naturais e, consequentemente aos bens e serviços dos ecossistemas. É também a protecção e
conservação destes bens e serviços que mantém o turismo da ilha. Os mangais, por exemplo, servem de
protecção contra as marés e tempestades, protegendo a zona costeira, e ainda fornecem madeira e
matéria-prima para fabrico de medicamentos.
Quanto às FMD identificadas contam-se a alteração dos usos do solo e. a longo-prazo, as alterações
climáticas.
Como FMI refere-se uma mudança cultural.
No que diz respeito à avaliação da biodiversidade ela é desenvolvida ao nível dos ecossistemas e das
espécies. Deve ser dada especial importância à afectação de ecossistemas sensíveis e espécies em
risco; à manutenção da qualidade e da área dos ecossistemas; ao desenvolvimento de programas e
fundos de protecção e conservação de espécies ameaçadas; à protecção e gestão integrada da zona
costeira. Não há qualquer referência à avaliação da biodiversidade ao nível genético.
Em relação à avaliação da trigger relacionada com as áreas de suporte de serviços dos ecossistemas é
referida a necessidade de criar uma Rede de Gestão da Área marinha, desenvolvendo um sistema de
pagamento de taxas no parque marinho de Bonaire, que possa, inclusive, contribuir para o financiamento
da gestão da Rede.
A FMD “alteração dos usos do solo” resulta do desenvolvimento de infraestruturas de apoio ao turismo. A
FMI “alterações culturais” resulta do progressivo aumento de habitantes com emprego na área do
turismo. Este facto levou a alterações ao nível da dieta alimentar: estes habitantes passaram a obter nas
lojas os alimentos que antes eram obtidos directamente da floresta ou do oceano. Estas diferenças
podem conduzir a alterações na forma como os habitantes valorizam os ecossistemas e os bens e
serviços associados.
Quanto à legislação comunitária e nacional de protecção e conservação da biodiversidade não foi
evidente no Plano algo que levasse a concluir acerca do seu incumprimento.
No entanto, deve ser criada legislação e financiamento mais adequados à melhoria da gestão ambiental
no sector turístico.
91
Ao longo do Plano são identificados como impactes cumulativos o efeito de sucessivos
desenvolvimentos no sector do turismo sobre os recursos hídricos em áreas de captação.
Adequação das propostas de melhoria na abordagem da biodiversidade:
As propostas de valorização monetária dos serviços dos ecossistemas e da promoção do financiamento
de acções de protecção e conservação da biodiversidade pelo sector turístico contribuem para os
objectivos da CDB.
Para facilitar a análise da consistência entre as orientações propostas e a abordagem utilizada nos casos
práticos apresenta-se uma síntese dos resultados obtidos no quadro 4-41.
92
4.3.3. QUADRO SÍNTESE DA CONSISTÊNCIA ENTRE AS ORIENTAÇÕES DA CDB E A APLICAÇÃO PRÁTICA
O quadro 4-41 apresentado sintetiza os resultados obtidos da avaliação da transposição das orientações
chave propostas pela CDB para a abordagem da biodiversidade seguida pelos casos práticos analisados.
Através da análise da forma de abordagem apresentada imediatamente após a apresentação de cada
caso, bem como dos indicadores desenvolvidos, foi possível identificar a forma como cada um deles
interpreta cada orientação chave.
Um plano/programa segue uma abordagem integrada da biodiversidade se tem em consideração a
biodiversidade de uma perspectiva biofísica, mas também como fornecedora de meios de subsistência
(e.g. actividades agrícolas e piscícolas). Os aspectos biofísicos, sociais e económicos são vistos como
complementares, sendo essa complementaridade especialmente importante nas zonas rurais, onde o
objectivo fundamental de desenvolvimento é a melhoria das condições económicas e sociais da
comunidade local. Uma boa solução para conjugar estes aspectos é, por exemplo, promover o
ecoturismo.
Se um plano/programa adopta uma Abordagem Ecossistémica, segue um princípio de gestão integrada
do solo, da água e dos recursos vivos, designando à comunidade local um papel chave na gestão da
biodiversidade, através por exemplo do aumento da sustentabilidade de práticas agrícolas e florestais,
em particular no que se refere à manutenção da integridade do solo, biodiversidade e uso eficiente da
água de rega, e na garantia da sua ligação ao turismo em espaço rural. Esta estratégia reforça também a
necessidade de uma gestão para lá das áreas protegidas e a identificação e reforço dos benefícios dos
ecossistemas.
A orientação “Serviços dos ecossistemas” é seguida por um plano/programa se estes são tidos em
consideração durante o processo de avaliação (e.g. fixação de carbono, purificação e regulação dos
recursos hídricos, regulação do clima e dos riscos naturais, recreação), em vez de considerar os recursos
naturais isoladamente (e.g. massa de água, floresta) ou apenas determinada espécie de fauna ou flora. O
conceito de serviços dos ecossistemas deve ser visto como uma forma de considerar globalmente os
benefícios que a sociedade extrai dos ecossistemas. A forma de pensamento deste conceito, por focar
também os aspectos sociais e os económicos, pode relacionar-se com a abordagem integrada da
biodiversidade. Sendo o conceito de serviços dos ecossistemas mais recente parece ter-se desenvolvido
com base na necessidade de uma abordagem biofísica, social e económica da biodiversidade.
Um plano/programa considera as forças motrizes directas e indirectas se identifica os promotores de
alteração do ecossistema, que exercem uma influência directa ou indirecta sobre o mesmo, como por
exemplo, tem em conta o impacte que a fragmentação, a introdução de espécies invasoras ou a
migração de populações exercem sobre os ecossistemas.
93
Se um plano/programa avalia os ecossistemas, as espécies de fauna e flora e os recursos genéticos
presentes na área de influência do mesmo, então ele considera os três níveis da biodiversidade ao longo
do seu processo de avaliação.
O plano/programa segue a orientação “Avaliação das triggers” se refere que fenómenos ou acções
despoletaram as forças motrizes, e que soluções devem ser postas em prática para minimizar ou travar
esses fenómenos ou acções. Para esta orientação ser seguida na totalidade há que identificar e avaliar
as trigger do tipo 1 (afectam uma determinada área e os serviços dos ecossistemas associados), 2
(estimulam as FMD) e 3 (estimulam as FMI).
Para o plano/programa cumprir totalmente as obrigações legais de protecção e conservação da
biodiversidade deve fazê-lo em relação à legislação definida para (1) áreas protegidas e espécies
protegidas; (2) serviços dos ecossistemas valorizados (e.g. actividades florestais, protecção costeira,
áreas recreativas, áreas de infiltração de água para fornecimento de água potável – Anexo II); (3) áreas
terrestres e aquáticas tradicionalmente ocupadas ou utilizadas pelas comunidades indígenas ou locais e
(4) tratados, convenções e acordos internacionais, como a Convenção da UNESCO para a Protecção de
Reservas da Biosfera e para a Protecção da Cultura e Património Natural Mundial, a Convenção de
Ramsar.
A consideração dos impactes cumulativos inclui a identificação, avaliação e a proposta de medidas de
mitigação ou compensação em resposta aos impactes totais, presentes na área de influência do
plano/programa, que resultam dos “impactes incrementais de uma dada acção quando somados aos de
outras acções, passadas, presentes ou razoavelmente previsíveis, considerando um dado período de
tempo” (NEPA, 1970).
Quadro 4-41. Quadro síntese: Consistência entre as orientações da CDB e a abordagem utilizada em cada caso
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CASOS NACIONAIS
PNBEPH
PROT-OVT
94
NAL
PDM-VFX
POOC STA. MARIA
POAF
POPNPG
CASOS EUROPEUS / INTERNACIONAIS PLANO EÓLICO
(ESPANHA)
PLANO TRANSPORTE (INGLATERRA)
PLANO COOPERAÇÃO
(LITUÂNIA/POLÓNIA)
PROGRAMA OPERACIONAL
(INGLATERRA)
PLANO PARQUE NACIONAL (ESCÓCIA)
ESTUDO PLANEAMENTO
(HONG KONG)
PLANO TURISMO (FIJI)
Analisando o quadro síntese verifica-se que a abordagem integrada, a consideração dos serviços dos
ecossistemas fornecidos pela biodiversidade e o cumprimento das obrigações legais de preservação e
conservação são orientações seguidas na totalidade pela maioria dos casos.
Por outro lado, a Abordagem Ecossistémica da biodiversidade é a orientação menos seguida. Apenas
três dos catorze casos a seguem, dois dos quais internacionais.
A avaliação dos três níveis da biodiversidade e a avaliação das triggers são seguidas por todos os casos,
no entanto a maioria deles só as seguem parcialmente. É de destacar que a avaliação dos três níveis da
biodiversidade (ecossistema, espécie e gene) só é seguida pelo POPNPG.
De entre os casos analisados os dois que seguem todas as orientações da CDB são o Programa
Operacional para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Plano Local de Transporte de
Gloucester, ambos ingleses.
Por outro lado, os dois que seguem menos orientações são o Plano de produção de Energia Eólica, da
Espanha, e o PNBEPH.
95
De um modo geral, verifica-se que os casos europeus e internacionais apresentam uma abordagem da
biodiversidade mais consistente com as orientações da CDB do que os casos nacionais. As maiores
lacunas verificam-se ao nível da consideração das forças motrizes que influenciam a biodiversidade, da
avaliação das triggers e da previsão e avaliação dos impactes cumulativos. Quanto à adopção da
Abordagem Ecossistémica nada se pode concluir, uma vez que a vantagem dos casos
europeus/internacionais sobre os nacionais é muito pouco expressiva.
Ao contrário do que seria de esperar à primeira vista, tanto a nível nacional como internacional, nos
planos criados com o propósito de protecção e conservação da biodiversidade, como é o caso do
POPNPG e do Plano do Parque Nacional da Escócia, a incorporação da biodiversidade em AAE não é
mais efectiva do que nos outros casos. Tal facto poderá estar relacionado com a limitação imposta pela
legislação existente em matéria de protecção e conservação da biodiversidade. Por outro lado, poderá
também estar relacionado com algumas lacunas existentes a nível dos mecanismos financeiros de apoio,
bem como dos recursos humanos e técnicos nessa área.
96
5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Este capítulo reúne as conclusões obtidas ao longo do estudo, apresentando algumas recomendações
de melhoria na forma de abordagem da biodiversidade em AAE, de acordo com as orientações da CDB,
e propostas para estudos futuros. Com isto pretende-se reforçar a importância de uma inclusão efectiva
da biodiversidade nos processos de desenvolvimento, e através da AAE, aproveitar os benefícios e as
oportunidades que lhe estão associados.
De modo a alcançar o Objectivo 2010 para a biodiversidade recorrendo à Avaliação Ambiental
Estratégica a CDB sugere, no guia de inclusão da biodiversidade em AAE (“Biodiversity in EIA & SEA:
Voluntary Guidelines on Biodiversity-Inclusive Impact Assessment”) a avaliação dos componentes da
biodiversidade de acordo com o proposto pelo modelo de avaliação conceptual desenvolvido pelo MA em
colaboração com a IAIA. Este modelo baseia-se nos conceitos de serviços dos ecossistemas, forças
motrizes e triggers. Outro dos modelos a adoptar é o da Abordagem Ecossistémica, assegurando o
seguimento de uma série de princípios fundamentais, que serão apresentados mais à frente neste
capítulo.
Um dos aspectos que desempenha um papel fundamental no sucesso da protecção e gestão da
biodiversidade é a abordagem económica da biodiversidade e dos ecossistemas.
Um dos estudos mais importantes e desenvolvidos nesta matéria é o TEEB, relativo à Economia dos
Ecossistemas e da Biodiversidade. Este estudo conclui acerca do agravamento do actual declínio da
biodiversidade e consequente aumento da perda dos serviços dos ecossistemas no caso do cenário
“business as usual” (IUCN, 2009a).
De um modo geral, as soluções apresentadas para responder a esta situação referem-se à promoção e
adopção de programas PES, à criação de mercados próprios e a alterações nos subsídios e
regulamentação existente para se ajustarem à efectiva protecção e gestão da biodiversidade e,
consequentemente dos serviços dos ecossistemas.
É ainda necessário desenvolver indicadores mais eficazes na quantificação dos impactes sobre a
biodiversidade e do progresso do seu estado e ainda criar indicadores específicos para os serviços dos
ecossistemas. Por outro lado, deve ser possível a quantificação do valor dos bens naturais e a
monitorização da forma como o valor desses bens pode ser inflacionado ou reduzido através de
determinados investimentos (UNEP, 2009a).
O desenvolvimento de um mercado que promova os bens e serviços fornecidos pela mesma permite a
consideração e a valorização dos benefícios que obtemos da biodiversidade nos processos de tomada de
decisão. Para levar a cabo esta iniciativa de forma eficaz devem ser tidos em conta aspectos como a
resiliência dos ecossistemas e a dificuldade na atribuição de valor a determinados bens e serviços
97
(Conference Proceedings: High Level Conference on Business & Biodiversity, 2008), bem como dispor de
financiamento adequado.
O estudo elaborado no âmbito da presente dissertação permitiu identificar as lacunas que se verificam
actualmente na avaliação e consideração da biodiversidade nos processos de tomada de decisão, no que
se refere à aplicação da AAE. Desta forma, torna-se possível, partindo dos resultados obtidos, colmatar
as lacunas identificadas, reformulando a regulamentação corrente e o tipo de abordagem da
biodiversidade nos casos práticos, de modo a ir ao encontro das propostas e soluções apresentadas na
actual literatura.
Durante a análise comparativa realizada ao nível da transposição das orientações para a legislação
comunitária e nacional, conclui-se que existem lacunas na:
Consideração de serviços de ecossistemas associados à biodiversidade, incluindo a valorização
dos mesmos;
Avaliação da biodiversidade ao nível genético;
Avaliação das triggers, nomeadamente das actividades que afectam as forças motrizes;
Consideração de impactes cumulativos;
Identificação e monitorização dos ecossistemas, espécies, habitats e genes;
Avaliação de alterações na composição, estrutura e processos chave dos ecossistemas.
Em relação à consistência entre as orientações propostas e a abordagem dos casos práticos, verifica-se
que as lacunas ocorrem principalmente na:
Abordagem Ecossistémica;
Avaliação dos três níveis da biodiversidade, em particular do nível genético;
Avaliação das triggers.
Nos casos nacionais acresce ainda a fraca consideração dos impactes cumulativos. Apesar de nem todos os casos apresentarem propostas de melhoria da abordagem da biodiversidade, as
que são apresentadas são adequadas e dão seguimento às orientações da CDB, e referem-se
fundamentalmente a:
Melhorias na monitorização de espécies, habitats e ecossistemas e reforço das bases de
dados/inventariação da sua distribuição e abundância;
Melhoria ao nível das medidas compensatórias;
Criação de corredores ecológicos;
Avaliação dos impactes cumulativos sobre a biodiversidade;
Reforço dos serviços dos ecossistemas, em particular os das áreas florestais;
Melhorias na gestão ambiental nos sectores agrícola e florestal;
98
Adopção da AE.
Comparando a transposição das orientações para a legislação comunitária e nacional e a aplicação
prática das mesmas verifica-se, como seria de esperar, que há uma estreita relação entre a fraca
transposição e a não aplicação das orientações a nível prático.
Por outro lado, há a destacar a Abordagem Ecossistémica, que apesar de estar prevista nos documentos
legais, não está a ser aplicada a nível prático.
De acordo com a CDB, a aplicação efectiva da AE exige a incorporação de um conjunto de doze
princípios nos instrumentos políticos e nos processos de planeamento:
1. Integração dos aspectos culturais e sociais na gestão do território e dos recursos vivos;
COMO?
Envolvendo os stakeholders, incluindo as comunidades locais, delimitar claramente a área em
questão e os objectivos definidos. Detectar possíveis problemas e incluir as contribuições dos
stakeholders nas tomadas de decisão.
2. Gestão descentralizada até ao nível mais baixo possível (o mais próximo possível do
ecossistema);
COMO?
Gestão dividida: as decisões estratégicas devem ser tomadas por um organismo central, as
decisões operacionais por um organismo local e as decisões sobre a alocação dos benefícios
entre os membros da comunidade pela própria comunidade.
3. Ter em conta os impactes, presentes e potenciais, sobre outros ecossistemas;
COMO?
Estabelecer e manter sistemas de monitorização a nível nacional e regional e desenvolver
mecanismos específicos para abordar os riscos associados a ecossistemas adjacentes e a
transferência de impactes ecológicos transfronteiriços. Não esquecer de considerar todos os
elementos que podem conectar o ecossistema alvo de gestão com outros, como por exemplo
a movimentação de aves migratórias.
4. Entender e gerir o ecossistema num contexto económico;
COMO?
Aplicar metodologias de valorização económica apropriadas aos bens e serviços dos
ecossistemas (valores directos, indirectos e intrínsecos) e aos impactes ambientais (efeitos
ou externalidades);
Criação de incentivos sociais e económicos para promover a conservação e o uso
sustentável da biodiversidade.
99
5. Conservação da estrutura e funcionamento do ecossistema, de forma a manter os serviços
que o mesmo fornece;
COMO?
Avaliar em que medida a composição, a estrutura e o funcionamento do ecossistema
contribui para o fornecimento dos serviços dos ecossistemas, para chegar a um equilíbrio
entre a sua conservação e os resultados socioeconómicos;
Expandir o conhecimento acerca da resposta do ecossistema, em termos de alterações na
composição, estrutura e funcionamento, a perturbações internas e externas (e.g. poluição,
espécies exóticas, utilização pelo Homem);
Aplicação de instrumentos de restauração dos serviços dos ecossistemas.
6. Ter em conta a capacidade de carga do ecossistema;
COMO?
Implementar uma abordagem de gestão adaptativa (ver princípio 9), dado que os limites do
ecossistema não são estáticos;
Tendo em conta a incerteza geralmente associada à definição dos limites de funcionamento
do ecossistema deve ser aplicado o Princípio da Precaução;
Encorajar a utilização de avaliações (incluindo os impactes cumulativos) e monitorizações
ambientais, de modo a determinar a resposta do ecossistema à perturbação;
Implementar regulamentação, códigos de boa prática e outros instrumentos para evitar o uso
do ecossistema para lá dos seus limites.
7. A AE deve ser concretizada a escalas espaciais e temporais adequadas;
COMO?
Reforçar o conhecimento acerca das escalas a que o ecossistema opera;
Ajustar as escalas de gestão às escalas do ecossistema analisado;
A gestão de grandes áreas (e.g. bacias hidrográficas) exige geralmente a aplicação de novos
mecanismos institucionais para envolver os stakeholders das diversas áreas administrativas
e de várias escalas de gestão;
8. Reconhecer a diferença entre as escalas temporais das actividades de gestão e as escalas
de ocorrência de alterações no ecossistema: objectivos devem ser estabelecidos a longo-prazo;
COMO?
O desenvolvimento de objectivos e planos a longo-prazo permite ter em conta a equidade
entre gerações, dando resposta às necessidades imediatas (e.g. fome, pobreza, abrigo);
Os sistemas de monitorização deverão ser capazes de abranger a mudança temporal das
variáveis do ecossistema monitorizadas.
9. A gestão deve reconhecer a constante mudança dos ecossistemas e adaptar-se a ela;
COMO?
100
Considerar a mudança nos planos de gestão, identificando os potenciais riscos e incertezas;
Recorrer aos conhecimentos e práticas tradicionais facilita a detecção e compreensão da
mudança do ecossistema, e o desenvolvimento de medidas de adaptação adequadas.
10. Equilíbrio entre a conservação e a utilização da biodiversidade e integrar os dois aspectos;
COMO?
Desenvolvimento de legislação, políticas e medidas económicas;
Promover a participação integrada, assegurando que todo o conjunto de valores e opções de
uso são consideradas e avaliadas.
Desenvolvimento de mecanismos de gestão que optimizem a capacidade do ecossistema
fornecer os bens e serviços e a conservação da sua qualidade ambiental.
11. Considerar todas as fontes de informação relevante, incluindo o conhecimento, inovações e
práticas das comunidades locais;
COMO?
Disponibilizar as informações relevantes aos stakeholders interessados, de uma forma
acessível a todos;
Promover a partilha de conhecimentos, em especial dos que se baseiam nas práticas locais,
através do desenvolvimento de mecanismos adequados.
12. Envolvimento de todos os sectores relevantes da sociedade e de todas as áreas científicas.
COMO?
Desenvolvimento de mecanismos e procedimentos que promovam a comunicação e a
cooperação;
Consulta pública mais efectiva, que integre todos os stakeholders interessados, e não
apenas os institucionais.
Fonte: (CDB, 2007) De forma a colmatar a lacuna existente quanto à avaliação das triggers há que seguir os procedimentos
propostos pela CDB.
No caso da área afectada fornecer importantes serviços dos ecossistemas (trigger 1):
Identificar os ecossistemas e usos do solo existentes na área (alguns usos do solo podem
funcionar como forma de maximizar os serviços dos ecossistemas, geralmente à custa de outros
serviços);
Identificar os serviços dos ecossistemas existentes e os stakeholders associados;
Implementar planos de conservação da biodiversidade (protegida e não protegida) a pensar nos
futuros stakeholders (gerações futuras).
101
No caso das actividades que influenciam as forças motrizes directas (trigger 2):
Identificar as FMD;
Identificar os ecossistemas existentes na área que sejam sensíveis às alterações biofísicas
causadas pelas FMD.
Como nem sempre se consegue delimitar a área de influência das F.M.D., não é possível determinar com
certeza os impactes sobre os serviços dos ecossistemas, todos são potenciais.
Quanto às actividades que influenciam as forças motrizes indirectas (trigger 3) é necessária mais
pesquisa na identificação da relação entre as FMD e as FMI.
(Slootweg, et al., 2006a)
Conclui-se também que é necessário reforçar o conhecimento acerca da avaliação dos três níveis da
biodiversidade, em especial do nível genético, que geralmente não é considerado; reforçar a identificação
e avaliação dos impactes cumulativos sobre a biodiversidade e a avaliação de alterações na composição,
estrutura e processos chave dos ecossistemas. Mais uma vez a AE pode contribuir eficazmente para a
melhoria destes dois últimos aspectos referidos.
Outro dos aspectos que é necessário ter em grande consideração é a identificação e monitorização dos
ecossistemas, espécies, habitats e genes. Tal deve ser conseguido seguindo as recomendações
dispostas no artigo 7º e no Anexo I do texto da CDB, referente à identificação e monitorização dos
componentes da biodiversidade relevantes para a sua conservação e utilização sustentável.
É também fundamental identificar as fontes de impactes negativos significativos na conservação e
utilização sustentável da biodiversidade e monitorizar esses efeitos, mantendo sempre acessíveis e
organizados os dados recolhidos.
De modo a melhorar o processo de monitorização deverão ser desenvolvidos indicadores mais
específicos e eficazes. Tal como referido no estudo TEEB é essencial desenvolver indicadores
específicos para os serviços dos ecossistemas. Por outro lado, devem ser postas em prática medidas
que travem a degradação dos mesmos, que ainda não estão em curso. Estas baseiam-se
fundamentalmente no reforço dos investimentos na educação acerca desta temática e redução da
pobreza, na eliminação de subsídios prejudiciais para a biodiversidade e na adopção de PES e de
programas de gestão mais efectivos (MEA, 2005b).
As dificuldades e lacunas referentes à forma de abordagem da biodiversidade apontadas neste capítulo
permitem concluir que as acções que estão a ser postas em prática não são suficientes para alcançar os
três objectivos fundamentais propostos pela CDB e consequentemente o Objectivo 2010 para a
102
biodiversidade. Daí que existe a necessidade de seguir algumas recomendações em termos de medidas
a tomar:
Aposta na adopção de uma Abordagem Ecossistémica;
Criação de um quadro normativo que regulamente o desenvolvimento de um mercado de bens e
serviços fornecidos pela biodiversidade;
Adopção de programas de pagamento por serviços dos ecossistemas devidamente
regulamentados e fiscalizados;
Criação de um mercado para os bens e serviços dos ecossistemas, à semelhança do
Endangered Species Banking (crédito para espécies em risco), desenvolvido nos Estados Unidos
da América, dos Biodiversity Offset Programs (programas de compensação da biodiversidade),
criado na Austrália e das compensações voluntárias da biodiversidade (World Resources Institute
& Meridian Institute & World Business Council for Sustainable Development & BCSD Portugal,
2008);
Desenvolver legislação adequada e reforçar os meios financeiros, humanos e técnicos;
Aposta no desenvolvimento sustentável das áreas adjacentes às áreas protegidas que financie a
gestão das mesmas;
Criar um protocolo para a biodiversidade, semelhante ao Protocolo de Quioto, com metas de
conservação e utilização sustentável dos serviços dos ecossistemas;
Desenvolver estudos que revelem, de forma inequívoca, a relação entre a biodiversidade, os
serviços dos ecossistemas e o bem-estar humano.
Esta última surge devido à dificuldade em estabelecer essa relação: a uma larga escala a conexão entre
a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas é inegável (e.g. importância de uma grande diversidade
de polinizadores para a agricultura); já quando nos referimos a um determinado componente da
biodiversidade, como as espécies ameaçadas, essa conexão é menos óbvia, a menos que se considere
um serviço cultural, o que pode parecer uma relação um pouco artificial.
A ligação entre a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas é mais óbvia nos países em
desenvolvimento, onde é frequente a dependência das comunidades em relação a eles.
Uma possibilidade de resolver o problema é a utilização de diferentes abordagens consoante o
desenvolvimento do país em questão. Se estivermos a tratar com um país em desenvolvimento a
abordagem dos serviços dos ecossistemas é adequada. Quanto aos países desenvolvidos a abordagem
pode basear-se mais nos valores não utilitaristas da biodiversidade (e.g. valores culturais, estéticos,
espirituais). No entanto, esta última abordagem não parece ser suficiente para assegurar a protecção e a
conservação da biodiversidade em geral, e dos serviços dos ecossistemas em particular. As questões
económicas ainda continuam, e provavelmente vão continuar sempre, a ser preponderantes nesse
aspecto e, portanto os valores intrínsecos à biodiversidade não irão impedir a sua destruição.
103
Tal como referido na literatura actual, no desenvolvimento de um mercado de bens e serviços fornecidos
pela biodiversidade a grande lacuna está associada à demonstração do elevado valor monetário dos
mesmos (Conference Proceedings: High Level Conference on Business & Biodiversity, 2008). Não
existem actualmente mecanismos capazes de associar um valor económico aos componentes da
biodiversidade, e portanto é necessário desenvolvê-los.
No entanto, esta questão também é arriscada na medida em que pode levar ao consumo desregrado e
insustentável da biodiversidade, se não existir regulamentação e fiscalização bem definidas. Por outro
lado, poderá haver exclusão de stakeholders que dependam directamente dos serviços dos ecossistemas
mas que não possuam influência política ou económica.
Deve ainda haver uma separação dos conceitos de bens e serviços dos ecossistemas, já que os
primeiros podem ser transportados e participar no mercado mundial e os segundos, geralmente, não
podem ser movidos e dificilmente podem ser separados do local de origem do ecossistema. Uma
excepção é o serviço de sumidouro de carbono que apresenta benefícios a nível global.
Quanto a projectos futuros que podem vir a ser desenvolvidos sugere-se a:
Criação de um guia com medidas de adaptação da biodiversidade às alterações climáticas;
Criação de um guia de recomendações para a protecção e conservação da biodiversidade
sistematizadas por escala de análise (nacional, regional e local) e por área de estudo (e.g. zonas
costeiras, zonas rurais, zonas florestais, áreas protegidas).
104
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Agri-Pro Ambiente Consultores. 2008. Plano de Ordenamento da Albufeira das Fronhas: Relatório
Ambiental. Lisboa : Drecção de serviços de utilizações do domínio hídrico - INAG, 2008.
APA. Agência Portuguesa de Ambiente. [Online]
http://www.apambiente.pt/Instrumentos/AvaliacaoImpacteAmbiental/LegislacaoAplicavelAIA/Paginas/defa
ult.aspx.
Burke, C., Gardner, R. e Harmer, C. 2005. Gloucestershire Local Transport Plan 2006 – 2011: Strategic
Environmental Assessment Environmental Report. s.l. : TRL Limited, 2005.
Cabral, M. J. (Coord.), et al. 2006. Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. 2ª. Lisboa : Instituto da
Conservação da Natureza/Assírio & Alvim, 2006. p. 660.
Cairngorms National Park Authority a). 2007. Strategic Environmental Assessment Statement on the
Cairngorms National Park Plan. Moray, Escócia : Cairngorms National Park Authority, 2007.
Cairngorms National Park Authority. 2007. Cairngorms National Park Deposit Local Plan Strategic
Environmental Assessment: Environmental Report. Ballater, Escócia : Cairngorms National Park
Authority, 2007.
Canadian Environmental Assessment Research Council. 1989. Sustainable Development and
Environmental Assessment: Perspectives on Planning for a Common Future. [ed.] P. Jacobs e B. Sadler.
Otava : s.n., 1989.
CDB. 2007. Convention on Biological Diversity. Ecosystem Approach. [Online] 2007.
http://www.cbd.int/ecosystem/principles.shtml.
Centro de Informação Geográfica e Planeamento Territorial. 2008. Plano de Ordenamento da Orla
Costeira da ilha de Santa Maria: Declaração Ambiental. s.l. : Secretaria Regional do Ambiente e do Mar -
Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, 2008.
COBA & PROCESL. 2007. Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico:
Relatório Ambiental. s.l. : INAG & DGEG & REN, 2007.
Commission of the European Communities. 2006. Communication from the Commission: Halting the
Loss of Biodiversity by 2010 - and Beyond. Bruxelas : Commission of the European Communities, 2006.
Complex systems and valuation. Limburg, K. E., et al. 2002. s.l. : Elsevier, 2002, Ecological Economics,
Vol. 41, pp. 409-420.
Conference Proceedings: High Level Conference on Business & Biodiversity. IUCN. 2008. Bruxelas e
Portugal : ICNB, International Union for Conservation of Nature and Natural Resources, 2008.
Convenção sobre Diversidade Biológica. CDB. 1993. Rio de Janeiro : Nações Unidas, 1993.
105
Dalal-Clayton, Barry e Sadler, Barry. 1999. Strategic Environmental Assessment: a rapidly evolving
approach. Environmental Planning Issues. 1999, Vol. 18.
Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 2001. 2001, Jornal Oficial das
Comunidades Europeias, p. 30.
Dudutyte, Zita e Navickas, Kestutis. 2007. Strategic Environmental Assessment Report of the Cross
Border Cooperation Programme Lithuania-Poland 2007-2013. Lituânia : Baltic Environmental Forum,
2007.
Ecological-economic analysis of wetlands: scientific integration for management and policy. Turner, R. K.,
et al. 2000. s.l. : Elsevier, 2000, Ecological Economics, Vol. 35, pp. 7-23.
European Commission. 1998. Communication of the European Commission to the Council and to the
parliament on an European Community Biodiversity Strategy. s.l. : European Commission, 1998.
Global Biodiversity Scenarios for the year 2100. Sala, O. E., et al. 2000. 5459, 2000, Science, Vol. 287,
pp. 1770-1774.
Gloucestershire County Council. 2009. Parkandride. Park Ride Bus Times. [Online] 2009.
http://www.parkandride.net/gloucester/gloucester_frameset.shtml.
Government Office for the South East & SEEDA. 2007. Strategic Environmental Assessment for ERDF
South East OP: Environmental Report. Londres : Ove Arup & Partners Ltd, 2007.
Groombridge, B. e Jenkins, M. D. 2002. World Atlas of Biodiversity. Berkeley, USA : University of
California Press, 2002.
Hein, Lars, et al. 2006. Spatial scales, stakeholders and the valuation of ecosystem services. Ecological
Economics. 2006, Vol. 57, pp. 209-228.
ICNB. 2008. Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. A Economia dos Ecossistemas e
da Biodiversidade. [Online] 2008.
http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/O+ICNB/Centro+de+Documentacao/Noticias+-
+Arquivo/Detalhe+Noticia/Economia+Ecossistemas+e+Biodiversidade.htm.
IUCN. 2009. Countdown 2010. The 2010 Biodiversity Target. [Online] 2009.
http://www.countdown2010.net/biodiversity/the-2010-biodiversity-target.
—. 2009a. Countdown 2010. Biodiversity. [Online] 2009a. http://www.countdown2010.net/biodiversity.
Levett, Roger e McNally, Richard. 2003. A Strategic Environmental Assessment of Fiji’s Tourism
Development Plan. Suva, Fiji : Worldwide Fund for Nature South Pacific Programme, 2003.
LNEC & MOPTC. 2008. Avaliação Ambiental Estratégica do "Estudo para análise técnica comparada das
alternativas de localização do Novo Aeroporto de Lisboa na zona da Ota e na zona do campo de tiro de
Alcochete": Relatório Ambiental. Lisboa : Laboratório Nacional de Engenharia Civil, 2008.
106
MAOT. 2001. Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Lisboa : Ministério
do Ambiente e do Ordenamento do Território, 2001.
MEA. 2005. Ecosystems and Human Well-being: Biodiversity Synthesis. Washington DC. : World
Resources Institute, 2005.
—. 2005a. Ecosystems and Human Well-being: Synthesis. Washington, DC : World Resources Institute,
2005a.
—. 2005b. Strengthening Capacity to Manage Ecosystems Sustainably for Human Well-Being. s.l. :
Millennium Ecosystem Assessment, 2005b.
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional & ICNB & Parque
Nacional da Peneda-Gerês. 2009. Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-
Gerês: Relatório Ambiental. 2009.
Norfolk County Council. 2005. Norfolk County Council. [Online] 4 de Abril de 2005.
http://www.oxfordbus.co.uk/content/doc/cms/companyhistory.pdf.
Palerm, Juan. 2001. SEA of the Wind Power Plan for Castilla y León. SEA and Integration of the
Environment into Strategic Decision-Making: Final Report. Londres : Imperial College Consultants Ltd,
2001, Vol. 3, 16, pp. 122-130.
Partidário, Maria Rosário (Coord.), et al. 2008. Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Regional de
Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo: Relatório Ambiental. 2008.
Partidário, Maria Rosário (Coord.), Vicente, Gustavo e Soares, Rita Bruno. 2008. Avaliação
Ambiental Estratégica ao PDM de Vila Franca de Xira: Relatório Ambiental. 2008.
Partidário, Maria Rosário. 2007. Guia de Boas Práticas para Avaliação Ambiental Estratégica -
Orientações Metodológicas. Amadora : Agência Portuguesa do Ambiente, 2007.
Planning Department of the Government of the Hong Kong Special Administrative Region. 2007.
Agreement No. CE 25/2001 - Hong Kong 2030: Planning Vision and Strategy: Strategy Environmental
Assessment (Final Report). s.l. : Hyder Consulting Limited & Mott Connell Limited, 2007.
Proença, Vânia M., et al. 2009. Portugal Millennium Ecosystem Assessment. 2009.
Sadler, B. e Verheem, R. 1996. Strategic Environmental Assessment: Status, Challenges and Future
Directions. Ministry of Housing, Spatial Planning and the Environment, Publication number 54. The
Hague, Holanda : s.n., 1996.
Sadler, B. 1994. Environmental Assessment and Development Policymaking. [ed.] R. Goodland e V.
Edmundson. Environmental Assessment and Development. Washington DC. : The World Bank, 1994, pp.
3-19.
107
Samarakoon, Miriya e Rowan, John S. 2008. A Critical Review of Environmental Impact Statements in
Sri Lanka with Particular Reference to Ecological Impact Assessment. Environmental Management. 2008,
Vol. 41, pp. 441-460.
Secretariat of the Convention on Biological Diversity & Netherlands Commission for
Environmental. 2006. Biodiversity in Impact Assessment - Background Document to Decision VIII/28 of
the Convention on Biological Diversity: Voluntary Guidelines on Biodiversity-inclusive Impact Assessment.
Montreal, Canada : Commission for Environmental Assessment, 2006.
Shepherd, A. e Ortolano, L. 1996. Strategic environmental assessment for sustainable urban
development. Environmental Impact Assessment Review. 1996, Vol. 16, 4-6, pp. 321-335.
Slootweg, Roel, et al. 2006a. Biodiversity in EIA and SEA - Background Document to CBD Decision
VIII/28: Voluntary Guidelines on Biodiversity-inclusive Impact Assessment. The Netherlands : Commission
for Environmental Assessment, 2006a.
Strategic Environmental Assessment: An Overview. Lee, N. e Walsh, F. 1992. 3, s.l. : IAIA, 1992, Impact
Assessment and Project Appraisal, Vol. 7, pp. 126-136.
UNEP. 2009. Ecosystem Management Programme: A new approach to sustainability. Nairobi, Kenya :
United Nations Environment Programme, 2009.
—. 2009a. The Economics of Ecosystems and Biodiversity for international and national Policy Makers.
s.l. : UNEP, 2009a.
—. 2007. Global Environment Outlook 4: environment for development. Malta : United Nations
Environmental Programme, 2007. p. 190.
—. 2006. Panorama da Biodiversidade Global 2. Montreal, Canadá : Convenção sobre Diversidade
Biológica, 2006.
van Beukering, Pieter J.H., Slootweg, Roel e Immerzeel, Desirée. 2008. Valuation of Ecosystem
Services and Strategic Environmental Assessment - Influential Case Studies. Holanda : Netherlands
Commission for Environmental Assessment, 2008, pp. 60-66.
Vermeulen, S. e Koziell, I. 2002. Integrating Global and Local Values. A Review of Biodiversity
Assessment. Londres : International Institute for Environment and Development, 2002.
World Resources Institute & Meridian Institute & World Business Council for Sustainable
Development & BCSD Portugal. 2008. Avaliação Empresarial dos Serviços dos Ecossistemas:
Directrizes para a Identificação de Riscos e Oportunidades Empresariais decorrentes da alteração dos
Ecossistemas. s.l. : World Resources Institute & World Business Council for Sustainable Development,
2008.
i
ANEXOS
ii
Anexo I. Modelos de origem do actual modelo utilizado pela CDB na avaliação da Biodiversidade
Figura I.1 - Modelo conceptual utilizado pelo Millenium Ecosystem Assessment
Fonte: (MEA, 2005a)
Figura I.2 - Modelo de Avaliação de Impactes desenvolvido pela IAIA.
Fonte: (Slootweg, et al., 2006a)
iii
Anexo II. Lista Indicativa dos Serviços dos Ecossistemas
Quadro II.1 - Lista de Serviços dos Ecossistemas.
iv
Fonte: (World Resources Institute & Meridian Institute & World Business Council for Sustainable Development & BCSD Portugal, 2008)
v
Anexo III. Lista das Forças Motrizes Directas e Forças Motrizes Indirectas
Figura III.1 - Forças Motrizes Directas.
Fonte: (Secretariat of the Convention on Biological Diversity & Netherlands Commission for Environmental, 2006)
vi
Figura III.2 - Forças Motrizes Indirectas
Fonte: (Secretariat of the Convention on Biological Diversity & Netherlands Commission for Environmental, 2006)
vii
Anexo IV. Identificação e monitorização: Lista Indicativa de Componentes
da Biodiversidade
Anexo I
Identificação e Monitorização
1. Ecossistemas e habitats que:
Contenham grande diversidade, grande número de espécies endémicas ou ameaçadas, ou
espécies selvagens;
Sejam frequentados por espécies migratórias, tenham importância social, económica, cultural ou
científica;
Sejam representativos, únicos ou associados a processos evolutivos chave ou a outros
processos biológicos.
2. Espécies e comunidades que:
Estejam ameaçadas;
Sejam parentes selvagens de espécies domesticadas ou cultivadas;
Tenham valor medicinal, agrícola ou outro valor económico;
Tenham importância social, científica ou cultural;
Sejam importantes para investigação sobre a conservação e utilização sustentável da diversidade
biológica, como as espécies indicadoras.
3. Genomas e genes descritos e com importância social, científica ou económica.
Fonte: (Convenção sobre Diversidade Biológica, 1993)
viii
Anexo V. Opções Estratégicas identificadas para o POOC da ilha de Santa Maria
Quadro V.1 - Lista de Programas e Projectos proposta pelo POOC da ilha de Santa Maria.
ix
Fonte: (Centro de Informação Geográfica e Planeamento Territorial, 2008)
x
Anexo VI. Artigo 7º. do texto da CDB
Artigo 7º
Identificação e Monitorização
Cada Parte Contratante deverá, na medida do possível e conforme apropriado, em especial para o
disposto nos artigos 8º a 10º:
a) Identificar os componentes da diversidade biológica importantes para a sua conservação e
utilização sustentável, tendo em consideração a lista indicativa de categorias estabelecidas no
Anexo I do texto da CDB (Anexo IV do presente estudo);
b) Monitorizar, mediante amostragem e outras técnicas, os componentes da diversidade biológica
identificados em conformidade com a alínea a) deste artigo, prestando especial atenção aos que
requerem a adopção de medidas urgentes de conservação e aos que oferecem o maior potencial
para a utilização sustentável;
c) Identificar os processos e categorias de actividades que tenham, ou seja provável que tenham,
impactes adversos significativos na conservação e utilização sustentável da diversidade biológica
e monitorizar os seus efeitos, mediante amostragem e outras técnicas; e
d) Manter e organizar, mediante qualquer mecanismo, os dados provenientes das actividades de
identificação e monitorização em conformidade com as alíneas a), b) e c) do presente artigo.
Fonte: (Convenção sobre Diversidade Biológica, 1993)
xi
Anexo VII. Parque Nacional de Cairngorms, Escócia
Figure VII.1 - Parque Nacional de Cairngorms, Escócia.
Fonte: (Cairngorms National Park Authority, 2007)
xii
Anexo VIII. Quadro de Referência Estratégico para a Biodiversidade
Quadro VIII.1 - Quadro de Referência Estratégico para a biodiversidade: Guia da CDB para a inclusão da biodiversidade em AAE.
QRE OBJECTIVOS
Guia da CDB para a inclusão
da biodiversidade
em AAE
1. Abordagem integrada da biodiversidade, associando-a ao bem-estar social e económico;
2. Promover a Abordagem Ecossistémica como forma de abordar a biodiversidade;
3. Introdução do conceito de serviços dos ecossistemas, que traduz a biodiversidade em valores para a sociedade;
4. Avaliar os três níveis da biodiversidade: genético, espécies e ecossistemas, sendo este último o mais adequado;
5. Avaliar os impactes sobre a biodiversidade em termos de:
Alterações na composição;
Alterações na estrutura;
Alterações nos processos chave: processos físicos, biológicos ou humanos que determinam a criação e manutenção
dos ecossistemas;
Escalas temporais e espaciais mais extensas do que as consideradas nas AAE convencionais (normalmente o
horizonte temporal não excede os 15 anos e a área abrangida pelo estudo não é suficientemente extensa para que
seja possível identificar repercussões na biodiversidade de outras áreas);
6. Necessidade de avaliar a biodiversidade em AAE nas seguintes situações:
Área em questão fornece serviços dos ecossistemas;
Actividade humana actua sobre os promotores de alteração directos;
Actividade humana actua sobre os promotores de alteração indirectos;
7. Efectiva incorporação da biodiversidade em AAE por:
Obrigações legais:
- Áreas e espécies protegidas;
- Serviços de ecossistemas valorizados (Anexo II)
- Zonas terrestres e aquáticas tradicionalmente ocupadas ou utilizadas por comunidades locais ou indígenas;
xiii
- Tratados, acordos e convenções internacionais;
Facilitar a identificação dos stakeholders;
Salvaguardar a biodiversidade como base de subsistência;
Comportar uma vertente económica, pelo facto de alguns serviços dos ecossistemas poderem ser valorizados
monetariamente, o que possibilita a estimativa dos potenciais benefícios e perdas económicas causados pela
implementação das actividades;
Permitir a previsão dos impactes cumulativos sobre a biodiversidade;
Permitir a manutenção da base genética como resposta a futuros desafios, característicos de ambientes em
constante mudança;
Beneficiar a sociedade, através da promoção de opções de desenvolvimento sustentáveis.
TEXTO DA CDB
8. Pesquisa e monitorização dos tipos de ecossistema, habitats, espécies e genes listados no Anexo I do texto da CDB.
(Anexo IV)
9. Reforçar a cooperação internacional, regional e mundial entre os Estados, as organizações intergovernamentais e o sector
não governamental (e.g. estabelecer um Clearing-house mechanism para promover e facilitar a cooperação técnica e
científica).
10. Desenvolver programas para educação científica e técnica e para formação em métodos de identificação, conservação e
utilização sustentável da biodiversidade e dos seus componentes.
Fonte: (Slootweg, et al., 2006a)
Quadro VIII.2 - Quadro de Referência Estratégico para a biodiversidade: Estratégia Europeia sobre a Biodiversidade.
QRE OBJECTIVOS
Estratégia Europeia sobre
a Biodiversidade
1. Conservação e uso sustentável da biodiversidade dentro e fora das áreas protegidas:
Apoiar a criação de redes de áreas protegidas, em particular a Rede Natura 2000;
Prevenir, gerir e remover, sempre que possível, os efeitos prejudiciais de espécies invasoras sobre os ecossistemas,
habitats ou espécies prioritárias;
Garantir que as populações de espécies selvagens estão num satisfatório estado de conservação, no que se refere
xiv
ao tamanho, estrutura, distribuição e tendências;
Internalizar os valores da biodiversidade nas análises custo-benefício;
Rotulagem ecológica de produtos cuja produção, distribuição, utilização ou eliminação não afectem a biodiversidade;
Criar incentivos que potenciem os impactes positivos sobre a conservação e uso sustentável da biodiversidade e
remover os que conduzem a impactes negativos.
2. Partilha de benefícios resultantes da utilização dos recursos genéticos:
Apoiar os países de origem dos recursos genéticos no desenvolvimento de estratégias para a bioprospecção e
acesso aos mesmos;
Facilitar a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.
3. Pesquisa, identificação, monitorização e troca de informação:
Identificar e monitorizar os componentes mais importantes da biodiversidade, dando especial atenção à listagem
apresentada no Anexo I do texto da CDB;
Reforçar a compreensão acerca das funções da biodiversidade nas diferentes escalas (global, regional e local) e dos
impactes das actividades humanas sobre os sistemas ecológicos;
Identificar as alterações necessárias ao nível da legislação para uma efectiva conservação, uso sustentável e partilha
equitativa dos benefícios resultantes da biodiversidade;
Promover a avaliação dos vários níveis da biodiversidade da perspectiva de todos os stakeholders;
Desenvolver indicadores para monitorizar actividades que causam a degradação de habitats, a colheita insustentável
de recursos, a emissão de poluentes e a propagação de espécies invasoras ou de OGM;
Reforçar a coordenação transfronteiriça em situações de interdependência de ecossistemas e processos
ecológicos, de migração de espécies, de manutenção de bancos de genes e de pressões/ameaças de natureza
transfronteiriça.
4. Educação, formação e sensibilização:
Desenvolver programas de informação, educação e sensibilização do público para a questão da conservação e uso
xv
sustentável da biodiversidade;
Desenvolver programas para assegurar a formação dos recursos humanos envolvidos na implementação da
estratégia a nível comunitário, nacional e local.
SECTORES DE ACTUAÇÃO
I – Conservação dos Recursos Naturais
Desenvolver instrumentos em cooperação com os Estados-Membros para reforçar a conservação e uso
sustentável da biodiversidade fora das áreas protegidas;
Utilizar a Directiva Quadro da Água como ferramenta de conservação e uso sustentável da biodiversidade,
desenvolvendo para cada bacia hidrográfica análises de qualidade/quantidade da água versus procura, destinada a
irrigação, geração de energia, actividade industrial, abastecimento de água potável e usos ecológicos;
Promover uma melhor coordenação com as iniciativas internacionais no campo das alterações climáticas, da
destruição da camada de ozono e da desertificação.
II – Agricultura
Promover o desenvolvimento de bancos de genes para a conservação in-situ e ex-situ dos recursos genéticos para a
alimentação e agricultura;
Encorajar o desenvolvimento das funções ecológicas nas zonas rurais;
Desenvolver e implementar medidas agro-ambientais para optimizar os benefícios da biodiversidade, avaliando o seu
desempenho face a indicadores específicos;
Desenvolvimento de sistemas de incentivos sociais e económicos para a conservação de espécies locais.
III – Pescas
Promover a criação de medidas de conservação e uso sustentável das populações piscícolas, nomeadamente a
definição de áreas interditas à pesca;
Evitar práticas de aquacultura que possam afectar a conservação de habitats através da ocupação de áreas
sensíveis, da poluição resultante dos inputs e outputs e da contaminação genética causada pela possível fuga de
espécies criadas.
xvi
IV – Políticas regionais e ordenamento do território
Promover as opções de ordenamento que permitam a conservação/reforço da biodiversidade, em particular no que
se refere a: a) Corredores ecológicos e zonas tampão; b) Áreas não protegidas com um elevado valor em
biodiversidade (ex: montanhas, ilhas e zonas costeiras); c) Zonas rurais, reforçando a sinergia entre os objectivos de
desenvolvimento económico e a necessidade de conservação da biodiversidade.
V – Florestas
Desenvolver o programa de apoio comunitário sobre medidas florestais (Council Regulation 2080/92) para aumentar
os benefícios para a biodiversidade;
Promover o aumento da extensão florestal para maximizar a sua função de sumidouro de carbono, sem afectar
negativamente áreas com valor ecológico;
Promover a implementação das orientações gerais para a conservação da biodiversidade nas florestas europeias
(Resolução H2 da Conferência de Helsínquia) e as recomendações do IPF.
VI – Energia e Transporte
Minimizar o impacte das infraestruturas energéticas (quer de fontes convencionais quer de fontes renováveis) sobre
a biodiversidade;
Minimizar os impactes das infraestruturas de transporte sobre a biodiversidade, optimizando a capacidade e a
eficiência das infraestruturas existentes e considerando todos os aspectos ambientais em caso de novas
infraestruturas.
VII – Turismo
Encorajar a avaliação da capacidade de carga dos ecossistemas e habitats face ao turismo;
Encorajar a troca de boas práticas entre instituições públicas e privadas do sector do turismo.
VIII – Desenvolvimento e cooperação económica
Assegurar a complementaridade e coordenação entre as políticas e abordagens dos programas de apoio dentro
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da comunidade, bem como entre outras instituições internacionais, em particular o GEF;
Disponibilizar financiamento suficiente para a biodiversidade quer ao nível dos programas de apoio quer dos
mecanismos internacionais (e.g. CDB).
Fonte: (European Commission, 1998)
Quadro VIII.3 - Quadro de Referência Estratégico para a biodiversidade: Plano Comunitário para a Biodiversidade para 2010 - e para além
QRE OBJECTIVOS E METAS
Plano de Acção Comunitário
para a Biodiversidade para 2010 – e
para além
A – 10 OBJECTIVOS PRIORITÁRIOS DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 1 – BIODIVERSIDADE E A UE 1. Proteger as espécies e os habitats mais importantes;
Metas:
Reforçar, salvaguardar e gerir a Rede Natura 2000 até 2010, para a biodiversidade marinha até 2012, tendo em
conta os impactes directos, indirectos e cumulativos;
Reforçar substancialmente a coerência, a conectividade e a resiliência da rede de áreas protegidas na Europa até
2010, e reforçar efectivamente até 2013;
Assegurar que nenhuma espécie prioritária apresenta um pior estado de conservação até 2010 e que a maioria das
espécies prioritárias apresenta, ou caminha, para um estado de conservação favorável até 2013;
Tendência da composição e extensão de ecossistemas.
2. Conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas nas zonas rurais;
Metas:
Optimização dos sectores da agricultura, desenvolvimento rural e florestas para benefício da biodiversidade entre
2007 e 2013;
Redução substancial dos riscos a que está sujeita a biodiversidade do solo até 2013;
Progressos substanciais no “bom estado ecológico” da água doce até 2010, e novos progressos até 2013;
Reduzir substancialmente os principais poluentes que afectam a biodiversidade terrestre e aquática até 2010, e
novamente até 2013;
Assegurar que os planos de gestão de risco de cheia são concebidos de modo a evitar e minimizar a perda de
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biodiversidade e a optimizar os ganhos, até 2015;
3. Conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas no ambiente marinho;
Metas:
Progressos substanciais no “bom estado ecológico” das águas marinhas até 2010, e novos progressos até 2013;
Reduzir substancialmente os principais poluentes que afectam a biodiversidade marinha até 2010, e novamente até
2013;
Abordagem Ecossistémica para a protecção dos mares, com a implementação de medidas de gestão das pescas,
o mais tardar até 2016;
Reforçar substancialmente o financiamento para a gestão da pesca “amiga do ambiente”, a partir de 2007;
Manter os stocks das populações ou restaurá-los até ao nível de “rendimento máximo sustentável”, o mais tardar até
2015;
Reduzir substancialmente o impacte da pesca sobre espécies e habitats que não são explorados a nível comercial, o
mais tardar até 2015;
Melhorar significativamente a integração ambiental na Política Comum das Pescas a partir de 2008;
4. Reforçar a compatibilidade do desenvolvimento do território com a biodiversidade;
Metas:
Contribuição positiva dos fundos estruturais e do fundo de coesão para o desenvolvimento sustentável e para a
biodiversidade, prevenindo ou minimizando os impactes negativos ou, quando inevitáveis, compensando-os, a partir
de 2006;
Prevenir ou minimizar os impactes negativos e optimizar os impactes positivos dos planos territoriais sobre a
biodiversidade, a partir de 2006 (tendo em conta os impactes directos, indirectos e cumulativos);
Promover a coerência e reforço da estrutura ecológica no ordenamento do território, a partir de 2006;
Aumento significativo na proporção do turismo sustentável até 2010, e novamente até 2013;
5. Reduzir substancialmente o impacte dos genótipos e espécies invasoras;
Metas:
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Reduzir substancialmente os impactes das espécies invasoras sobre a biodiversidade até 2010, e novamente até
2013;
Reduzir substancialmente os impactes das genótipos exóticos sobre a biodiversidade até 2010, e novamente até
2013;
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 2 – A EU E A BIODIVERSIDADE GLOBAL 6. Reforçar substancialmente a eficácia da gestão internacional da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas;
Metas:
Gestão internacional mais efectiva da biodiversidade, que potencie resultados positivos na área até 2010;
7. Reforçar substancialmente o apoio externo nas questões da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas;
Metas:
Aumento dos recursos financeiros encaminhados para projectos que beneficiam a biodiversidade para o período
2006-2010 (em relação ao período 2000-2005), e novamente para o período 2011-2013;
Tornar prioritário o apoio ao desenvolvimento que reforce a biodiversidade e os benefícios relacionados com os
meios de subsistência que disponibiliza, e que previna ou minimize os impactes negativos sobre a biodiversidade, a
partir de 2006.
8. Reduzir substancialmente o impacte do comércio internacional sobre a biodiversidade global e os serviços dos
ecossistemas;
Metas:
Reduzir o impacte sobre a biodiversidade resultante do comércio na EU até 2010, e novamente até 2013.
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 3 – BIODIVERSIDADE E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
9. Apoiar a adaptação da biodiversidade às alterações climáticas;
Metas:
Redução de 8% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2010;
xx
Aumento da temperatura média anual da superfície em não mais do que 2ºC em relação aos níveis pré-industriais;
Medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas que tragam benefícios à biodiversidade e previna ou
minimize os impactes negativos, a partir de 2006;
Reforço substancial da resiliência da biodiversidade às alterações climáticas, até 2010.
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 4 – BASE DE CONHECIMENTO
10. Reforçar substancialmente a base de conhecimento em matéria de conservação e uso sustentável da biodiversidade na
EU e globalmente;
Metas:
Os resultados das pesquisas sobre a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas permitem aumentar a
capacidade de assegurar a sua conservação e uso sustentável até 2010, e novamente até 2013.
B – MEDIDAS DE APOIO 1. Assegurar financiamento adequado para a biodiversidade;
Metas:
Fornecer financiamento adequado à Rede Natura 2000, à biodiversidade fora da Rede Natura 2000, à pesquisa,
inventariação e monitorização da biodiversidade no período 2007-2013;
2. Reforçar a inclusão da biodiversidade nos processos de tomada de decisão;
Metas:
Fornecer um quadro político até 2010 que beneficie a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas e reduza os
impactes negativos sobre os mesmos, reforçando a compreensão e comunicação acerca do valor dos serviços dos
ecossistemas;
Melhor integração das necessidades da biodiversidade nas “Perspectivas Financeiras” pós-2013 e qualquer revisão
intercalar no período 2007-2013;
Reforçar a complementaridade entre as estratégias europeias, as dos Estados-Membros e os planos de acção até
xxi
2010;
Integração efectiva da Rede Natura 2000, desenvolvimento rural, gestão das bacias hidrográficas e outros planos
territoriais e programas de apoio à biodiversidade até 2010, pela aplicação da Abordagem Ecossistémica aos meios
terrestres e aquáticos;
Melhoria substancial no cumprimento da regulamentação ambiental até 2010, e novamente até 2013.
3. Estabelecer parcerias na área da biodiversidade;
Metas:
Participação activa dos principais stakeholders na conservação da biodiversidade a partir de 2006.
4. Reforçar a educação, sensibilização e participação na área da biodiversidade;
Metas:
10 milhões de europeus a participar activamente na conservação da biodiversidade até 2010, e 15 milhões até 2013.
Fonte: (Commission of the European Communities, 2006)
Quadro VIII.4 - Quadro de Referência Estratégico para a biodiversidade: Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade.
QRE OBJECTIVOS E OPÇÕES ESTRATÉGICAS
Estratégia Nacional para a Conservação da
Natureza e Biodiversidade
3 OBJECTIVOS GERAIS
1. Conservar a natureza e a diversidade biológica, incluindo os elementos notáveis da geologia, geomorfologia e
paleontologia;
2. Promover a utilização sustentável dos recursos biológicos;
3. Contribuir para a prossecução dos objectivos visados pelos processos de cooperação internacional na área da
conservação da natureza, em especial os objectivos definidos na CDB, designadamente a conservação da biodiversidade, a
utilização sustentável dos seus componentes e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos
recursos genéticos;
10 OPÇÕES ESTRATÉGICAS
xxii
1. Promover a investigação científica e o conhecimento sobre o património natural, bem como a monitorização de
espécies, habitats e ecossistemas:
Aprofundar o conhecimento sobre os elementos do património natural e da biodiversidade, sobretudo os mais
significativos, ameaçados de extinção ou menos conhecidos, e inventariar a sua distribuição, recorrendo a SIG;
2. Constituir a Rede Fundamental de Conservação da Natureza e o Sistema Nacional de Áreas Classificadas, integrando
neste a Rede Nacional de Áreas Protegidas:
Promoção do desenvolvimento sustentável das áreas adjacentes às áreas protegidas, assegurando que esse
desenvolvimento não afecta o propósito de conservação no interior das áreas protegidas;
3. Promover a valorização das áreas protegidas e assegurar a conservação do seu património natural, cultural e social:
Valorizar as raças autóctones;
Aprofundar o conhecimento acerca de actividades económicas tradicionais ambientalmente sustentáveis (ex:
apicultura, cultivo de plantas medicinais) e dos produtos regionais/locais, incentivando a sua manutenção, divulgação
e valorização através da certificação de origem, de rotulagem ecológica e protecção jurídica dos produtos de
qualidade não abrangidos por legislação comunitária;
4. Assegurar a conservação e a valorização do património natural dos Sítios e das Zonas de Protecção Especial integrados
no processo da Rede Natura 2000:
Elaborar, recorrendo a SIG, a cartografia identificadora da distribuição geográfica dos valores naturais prioritários a
salvaguardar no interior das áreas integradas no processo da Rede Natura 2000;
5. Desenvolver em todo o território nacional acções específicas de conservação e gestão de espécies e habitats, bem como
de salvaguarda e valorização do património paisagístico e dos elementos notáveis do património geológico, geomorfológico e
paleontológico:
Conservação e gestão das espécies e habitats preferencialmente in situ, privilegiando uma abordagem integrada,
xxiii
por ecossistema;
Promover acções de protecção e recuperação dos habitats: galerias ripícolas, montados, sapais, habitats
cavernícolas e rupícolas, dunas, turfeiras, bosques mediterrânicos, atlânticos e macaronésicos e lameiros;
Desenvolver a Rede Nacional de Recolha e Recuperação de Animais Selvagens, integrando pólos de recepção e
centros de recuperação, e a Rede Nacional para a Recepção de Mamíferos marinhos;
Elaboração e implementação do Plano Nacional de Controlo ou Erradicação das espécies não indígenas
classificadas como invasoras e desenvolver desde já acções de controlo e erradicação das mesmas;
6. Promover a integração da política de conservação da natureza e do princípio da utilização sustentável dos recursos
biológicos na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas sectoriais (desenvolvido no tópico “Sectores de
Actuação”);
7. Aperfeiçoar a articulação e a cooperação entre a administração central, regional e local:
Adoptar um programa de formação profissional dos funcionários e técnicos das autarquias locais com intervenção
em matéria de conservação da natureza e biodiversidade;
Estabelecer mecanismos de articulação, intercâmbio de informação e cooperação técnica entre a administração
central, regional e local;
8. Promover a educação e a formação em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade:
Envolver a comunidade científica, o sector privado e as organizações não-governamentais no desenvolvimento de
acções de educação e formação em matéria de conservação da natureza e biodiversidade;
Promover e apoiar projectos de educação ambiental em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade, ao
nível formal e não formal;
9. Assegurar a informação, sensibilização e participação do público, bem como mobilizar e incentivar a sociedade civil:
Completar e aperfeiçoar as bases de dados no âmbito do Sistema de Informação do Património Natural (SIPNAT), e
articulá-lo com o funcionamento do mecanismo de intercâmbio (clearing-house mechanism);
xxiv
10. Intensificar a cooperação internacional:
Reforçar o sistema de aplicação e fiscalização do cumprimento da Convenção CITES e das demais convenções
relevantes;
Valorizar a participação de Portugal no financiamento e gestão do GEF como instrumento da política de cooperação
com os países em desenvolvimento, nomeadamente através do apoio á elaboração de projectos técnica e
financeiramente fundamentados;
SECTORES DE ACTUAÇÃO
I – Política de ordenamento do território e urbanismo e política para as cidades
Promoção da requalificação urbana, nomeadamente através da recuperação de áreas urbanas degradadas, centros
históricos e o património cultural e ambiental, da salvaguarda da estrutura ecológica urbana, do aumento dos
espaços verdes
II - Política para o litoral e para os ecossistemas marinhos
Recuperação das arribas litorais e os ecossistemas dunares; combater a erosão; recarga e valorização das praias;
salvaguardar e requalificar as zonas estuarinas e lagunares;
Promoção da segurança e controlo do tráfego marítimo e de outras actividades económicas no mar territorial e na
zona económica exclusiva; aperfeiçoamento dos planos de contingência em caso de acidente associado a poluição;
III - Política de recursos hídricos
Minimização dos efeitos de secas, cheias e dos riscos de acidentes de poluição;
Recuperação de albufeiras em estado de eutrofização;
IV - Política de desenvolvimento regional
Assegurar que as intervenções no âmbito do desenvolvimento regional, co-financiadas por fundos comunitários ou
outros, dêem cumprimento às disposições legais nacionais ou comunitárias, como condição prévia à aprovação
dos apoios financeiros, conforme já se exige no âmbito do actual QCA;
xxv
Apoiar programas ou acções específicas que, de forma directa ou indirecta, contribuam para a promoção da
conservação da natureza e da biodiversidade, bem como a sua utilização sustentável, de acordo com as
especificidades de cada região;
Financiamentos do Fundo de Coesão, do Programa Operacional de Ambiente e dos Programas Operacionais
Regionais.
V - Política agrícola
Promoção da adopção de sistemas de produção que contrariem os processos erosivos e previnam a degradação dos
recursos;
Assegurar a protecção dos solos que integram a RAN, no quadro dos instrumentos de ordenamento do território e da
legislação especial aplicável;
Estabelecer o quadro normativo que regulamente o acesso aos recursos genéticos nacionais de potencial
interesse agrícola, com base nos princípios constantes nos acordos internacionais pertinentes de que Portugal seja
signatário;
VI - Política Florestal
Desenvolver para os espaços florestais e recursos associados os modelos de organização territorial e de
silvicultura adequados a cada tipo de habitat ou espécie protegida;
Divulgar os modelos de gestão florestal sustentável, através da criação de códigos de boas práticas florestais;
Aperfeiçoar e reforçar as medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, bem como de recuperação de
áreas ardidas;
VII - Política cinegética
No caso das espécies migratórias é essencial recorrer à cooperação internacional, estabelecendo regras apropriadas
à sua gestão transfronteiriça e elaborando planos específicos de gestão para as áreas onde se verifiquem
importantes concentrações de espécies e em zonas de passagem;
VIII - Política de pescas e aquicultura
xxvi
Promoção do ordenamento pesqueiro, incluindo a zona económica exclusiva, e criação de uma rede nacional de
zonas de aptidão para a cultura de espécies aquícolas, o que permite conservar as espécies aquícolas e
simultaneamente manter as comunidades piscatórias;
Promoção da investigação científica sobre os recursos vivos marinhos, lagunares, estuarinos e de água doce;
Promoção de estudos sobre o funcionamento dos ecossistemas e habitats que os constituem, tendo em conta as
suas capacidades de carga, em particular aqueles que integram a Rede Fundamental de Conservação da Natureza;
Reduzir o impacte das actividades pesqueiras e outras actividades humanas sobre os ecossistemas e espécies
marinhas, incluindo as que não são explorados a nível comercial.
IX - Política de turismo
Promoção do ecoturismo, baseado na valorização e divulgação do património natural e cultural, assim como da
paisagem rural;
X - Política Industrial
Adopção de programas de melhoria da eficiência energética e qualificação ambiental das indústrias;
Adopção de tecnologias “amigas do ambiente”;
Aperfeiçoamento das soluções de gestão de resíduos e das acções de recuperação de áreas industriais degradadas
e descontaminação de solos;
XI – Política Energética e estratégia para as alterações climáticas
Assinatura do Acordo de Copenhaga para combate ao aquecimento global;
Reforçar a promoção da produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis;
XII - Política de Transportes
Aperfeiçoar as medidas de mitigação ou de compensação dos impactes negativos identificados;
Incentivos à utilização de combustíveis menos poluentes e renovação do parque automóvel;
No domínio dos transportes de mercadorias fomentar a utilização da ferrovia e do transporte marítimo;
xxvii
Desenvolvimento de uma rede nacional de logística eficiente, associando os principais aeroportos, portos e ferrovias,
em boa articulação com as acessibilidades rodoviárias.
Fonte: (MAOT, 2001)