orientaÇÕes para a educaÇÃo bÁsica e...

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ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ORIENTAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICAE PROFISSIONAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

Florianópolis

2005

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COORDENAÇÃO GERAL

JUARES DA SILVA THIESENEDILSON DOS SANTOS GODINHO

ELABORADORES

ANA LUZIA NUNES CARITÁHELENA ALPINI ROSA

JANE MOTAJOSÉ RAUL STAUBMARIA BONATTI

MARIA DAS GRAÇAS LOCKSMARISTELA APARECIDA FAGHERAZZI

REGINA MARIA LASSANCE DE OLIVEIRA NASCIMENTOSANDRA MONTEIRO

TEREZINHA MENEGHEL

COLABORADORES

Revisora: Sueli de Souza CagnetiDiagramação: Maria de Fátima Pereira de Andrade

Ana Lúcia Sant’Anna FariasBeate Doroti StrelowBeatris Clair AndradeCarmem Moseli Frank

Denise NaccariEdna Corrêa Batistotti

Edson LesakEliete Dias de Oliveira

Elisabeth dos Santos MullerEvanir Cecília Sens dos Santos

Flávia AlthofGeny MogkIoneFiorini Thomé

Ivete Pittol TrevisanJanete da Silva Alano

Jorge ChierighiniMaria Benedita da Silva Prim

Maria das Dores Pereira

Maria de Fátima Lopes GozagaNadir Peixer da Silva

Neide Bochtold SchneiderPatrícia de Simas Pinheiro

Pedro PolidoroRenato Kock NunesRita de Cássia Kleber

Rose Meri de MendonçaSandra Figueiredo

Sandra Mara CardosoSimone Maria da Silveira Flores

Sinara Luiza Ribeiro ProinaSonia Salete Garghetti

Wonny WunderTerezinha de Fátima de Jesus Leitão

Valda Maria de M. Jacques DiasVânia Santos Ribeiro

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIARua Antonio Luz, 111 – Centro

CEP88010-410 – Florianópolis – SCwww.sed.rct-sc.br

Tiragem: 3.000 exemplares

Ficha catalográfica

Santa Catarina. Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia.Documento base de orientação pedagógica/administrativa: educação básica eprofissional. Florianópolis, 2005.

112 páginas.

Caritá, Ana Luzia Nunes – 2. Rosa Helena Albino – 3. Mota Jane – 4. Bonatti Maria5. Locks Maria das Graças – 6. Fagherazzi Maristela Aparecida – 7. Nascimento Regina Maria Lassance de Oliveira – 8. Monteiro Sandra – 9 Meneghel Terezinha. (elabo)

Catálogo Sistemático

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ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

GOVERNADOR DO ESTADOLuiz Henrique da Silveira

VICE-GOVERNADOR DO ESTADOEduardo Pinho Moreira

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIAAntônio Diomário de Queiroz

DIRETOR GERALElisabete Nunes Anderle

DIRETOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONALJuares da Silva Thiesen

GERENTE DE EDUCAÇÃO INFANTILRosane Campos Dutra

GERENTE DE ENSINO FUNDAMENTALMarilene Pacheco da Silva Virgílio

GERENTE DE ENSINO MÉDIOMaike Cristina K. Ricci

GERENTE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALEdílson dos Santos Godinho

GERENTE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSElizabete Duarte Borges Paixão

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ORIENTAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICAE PROFISSIONAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

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PREFÁCIO

O processo de descentralização implantado na gestão do atual Governo do Estado de Santa Catarinavem promovendo importantes alterações estruturais e conceituais de conseqüências pedagógicas e administrativasna Rede Pública Estadual de Ensino. Com o objetivo de orientar os educadores e particularmente os gestorespara as mudanças introduzidas por esse processo, a Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologiareúne neste documento uma série de informações. Elas servem como subsídio para a redefinição deencaminhamentos voltados ao cumprimento e fortalecimento das novas políticas educacionais em todas as unidadesescolares.

Resultado de um intenso trabalho de educadores, técnicos e gestores da Secretaria, este documento trazorientações explicativas acerca dos procedimentos para a implementação de programas e projetos da educaçãoem Santa Catarina. Estabelece diretrizes para as Gerências Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e suasrespectivas unidades escolares, apoiando a atuação dos gestores nas ações pedagógicas e administrativas, dasmais simples às mais complexas.

Essas diretrizes são estabelecidas a partir do Órgão Setorial, levando em conta as peculiaridades locais.Procura-se construir referências estaduais, comuns ao processo educativo, respeitando, ao mesmo tempo, asdiversidades regionais, culturais e políticas do Estado. O documento faz parte de um conjunto de instrumentosvoltados a criar condições que permitam às Gerências Regionais o desenvolvimento das ações educativas que omomento atual exige.

Este volume estabelece ainda um ponto de articulação entre as orientações pertinentes à esfera federal,estadual e regional. Promovendo a consonância entre as mudanças na conjuntura estadual e nacional, buscafortalecer a educação catarinense ao situar as ações locais em um plano amplo. Traz, assim, contribuições parao processo de elaboração e desenvolvimento dos projetos educativos da rede que levam à democratização doacesso às tecnologias da comunicação e da informação, essenciais à gestão das políticas de cidadania no mundocontemporâneo.

O domínio da informação se constitui como condição indispensável ao desenvolvimento das competências,necessárias à plena inserção do sujeito no universo da vanguarda e excelência. Por meio de instrumentos comoeste, os agentes educacionais expressam e defendem pontos de vista que se traduzem na produção de resultadosefetivos ao conduzirem as políticas educacionais com transparência, democracia e eficácia social.

Antônio Diomário de QueirozSecretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia

Elisabete Nunes AnderleDiretora Geral

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ... ..................................................................................................................................1 EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL........................................................................................1.1 Espaço de Coordenação do Processo Pedagógico da Escola Pública em Santa Catarina.....................1.2 Educação inclusiva como macro política educacional em Santa Catarina..............................................1.3 Proposta Curricular de Santa Catarina: uma caminhada coletiva na direção de uma educação dequalidade para todos...............................................................................................................................2 ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS.....................................................................................................2.1 Política de formação continuada.........................................................................................................2.2 Avaliação do processo ensino-aprendizagem.......................................................................................2.2.1. Recuperação de Estudos................................................................................................................2.3 Projeto Político- Pedagógico..............................................................................................................2.4 Educação ambiental...........................................................................................................................2.5 Educação afrodescendente.................................................................................................................2.6 Educação indígena.............................................................................................................................2.7 Educação preventiva...........................................................................................................................2.8 Educação do campo...........................................................................................................................2.9 Língua estrangeira..............................................................................................................................2.10 Portal pedagógico colaborativo..........................................................................................................2.11 Curso de Magistério..........................................................................................................................2.12 Educação especial............................................................................................................................2.13 Regime de Colaboração com Gestão Compartilhada...........................................................................2.14 Projeto Minha Escola – Meu Lugar..................................................................................................3 ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS................................................................................................3.1 Calendário escolar e matriz curricular..................................................................................................3.2 Autorização para funcionamento de cursos...........................................................................................3.3 Montagem do processo.......................................................................................................................3.4 Procedimentos relativos à vida escolar do aluno....................................................................................3.4.1 Retenção de documentação escolar.................................................................................................3.5 Transferência.....................................................................................................................................3.5.1 Aluno transferido sem documentação...............................................................................................3.5.2 Alunos transferidos do exterior (equivalência de estudos)...................................................................3.6 Progressão parcial (dependência)........................................................................................................3.7 Aproveitamento de estudos concluídos com êxito..................................................................................3.8 Freqüência.........................................................................................................................................3.9 Expedição de documentos escolares....................................................................................................3.10 Carteira estudantil...........................................................................................................................4 NÍVEIS E MODALIDADE DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL..............4.1. Educação Infantil..............................................................................................................................4.1.1 Projeto Político-Pedagógico - PPP....................................................................................................4.1.2. Orientações Básicas: Currículo........................................................................................................4.2 Ensino Fundamental...........................................................................................................................4.2.1 Projeto Escola Pública Integrada.....................................................................................................

PREFÁCIO............................................................................................................................................ 0913151517

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4.2.2 Projeto Escola Ambial....................................................................................................................4.2.3 Projeto Escola Aberta à Cultura e Cidadania...................................................................................4.2.4 Programa Estadual Esporte Escolar.................................................................................................4.2.5 Educação fiscal..............................................................................................................................4.2.6 Classe Hospitalar............................................................................................................................4.2.7 Livro didático.................................................................................................................................4.2.8 Ensino religioso..............................................................................................................................4.3 Ensino Médio....................................................................................................................................4.3.1 Informática......................................................................................................................................4.3.2 Programas e projetos......................................................................................................................4.3.3 Atendimento Descentralizado do Ensino Médio................................................................................4.4 Educação Profissional........................................................................................................................4.4.1 Estrutura atual da rede de Educação Profissional..............................................................................4.4.2 Cursos de Formação Inicial e Continuada........................................................................................4.4.3 Educação Profissional Técnica de Nível Médio................................................................................4.4.4 Articulação entre Ensino Médio e Ensino Técnico (Vide pág. 99)......................................................4.4.5 Competências no contexto da Educação Profissional.......................................................................4.4.6 Programas, projetos e parcerias......................................................................................................4.4.7 Projeto Escola de Fábrica...............................................................................................................4.5 Educação de Jovens e Adultos...........................................................................................................4.5.1 Andragogia.....................................................................................................................................4.5.2 Ensino Modularizado......................................................................................................................4.5.3 Pedagogia da Alternância / Casas Familiares Rurais e do Mar - CFRM............................................4.5.4 Freqüência Diária Obrigatória.........................................................................................................4.5.5 Telecurso 2000 / Telessala..............................................................................................................4.5.6 Exames Supletivos..........................................................................................................................4.5.7 Língua Espanhola...........................................................................................................................4.5.8 Programa Brasil - Santa Catarina Alfabetizada.................................................................................4.5.9 Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem........................................4.5.10 Escolarização do Servidor Público................................................................................................4.5.11 Educação Carcerária e adolescentes em conflito com a lei..............................................................4.5.12 Educação Indígena.......................................................................................................................4.5.13 Educação Especial........................................................................................................................4.5.14 Educação de trabalhadores - convênios e parcerias.......................................................................4.5.15 Fóruns Regionais de Educação de Jovens e Adultos.......................................................................4.5.16 Núcleos avançados de Ensino Supletivo - NAES...........................................................................

BIBLIOGRAFIA....................................................................................................................................

ANEXOS...............................................................................................................................................

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INTRODUÇÃO

Três grandes processos sociais interdependentes marcam uma nova fase para o mundo atual sob osquais as instituições buscam referência para sua estruturação e funcionamento. São eles: a revolução técnico-científica ou tecnológica, o paradigma da nova economia e a força do conhecimento como importante ativointangível. Estes três grandes movimentos produzem significativas implicações nos diferentes campos da vidahumana e mexem profundamente nas formas de pensar, organizar e operacionalizar os processos institucionais.

No âmbito das organizações modificam-se as estruturas, principalmente as internas em direção a umanova arquitetura. As estruturas baseadas na hierarquia funcional e verticalizadas vão sendo horizontalizadas eorganizadas por processos, por atividades ou por projetos.

O novo modelo evidencia uma forma de gestão mais participativa, flexível e dinâmica, centrada emresponsabilidades coletivas e com foco em resultados, eliminando qualquer atividade que não agregue valor. Asinstituições vão se tornando verdadeiros ambientes de aprendizagem e o conhecimento vai se consolidandocomo principal ativo intangível, tornando-se o principal diferencial na gestão da inovação dos sistemas e dosambientes institucionais complexos.

Na perspectiva desse novo paradigma o governo de Santa Catarina vem implementando o processo demodernização do Estado por intermédio da reestruturação de suas instituições e pela descentralização dasações as quais passam a ser executadas pelas Secretarias de Desenvolvimento Regional a partir das formulaçõesdos órgãos setoriais centrais.

No campo educacional, nessa nova fase, a Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia,passa a constituir instância formuladora das políticas públicas e responsável pelo acompanhamento, controle eavaliação das ações no âmbito do Sistema. Na área pedagógica, o Órgão assume a responsabilidade de garantira unidade educacional da rede orientando as Gerências Regionais e as escolas no que tange às diretrizes curriculares,tanto do ponto de vista teórico quanto metodológico.

É, pois, a partir dos pressupostos desta nova orientação político-administrativa e gerencial queapresentamos documento contendo as Diretrizes Político-pedagógicas para a Educação Básica na Rede Públicade Ensino do Estado. A idéia central é orientar educadores, gestores educacionais e escolares na efetivação dotrabalho pedagógico que se desenvolve no âmbito da escola. Sabemos que a atividade educativa é bastantecomplexa e por isso exige um amplo conjunto de princípios, diretrizes e normas que organizem e orientem asações, tanto no nível institucional, quanto dos educadores.

De modo algum se pretende enquadrar as escolas num único modelo. Pelo contrário, o objetivo dessetrabalho é estimular a unidade político pedagógica da rede pública no que se refere à organização escolar emfunção dos preceitos constitucionais que organizam o sistema e das diretrizes curriculares elaboradas peloseducadores e referendadas pelo Conselho Estadual de Educação. Além disso, tem a pretensão de socializaralgumas das principais políticas educacionais em processo de implantação no Estado.

É, pois, nessa perspectiva que a Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, organizoueste documento que reúne o conjunto das orientações produzidas e sistematizadas ao longo dos últimos anos,sobretudo àquelas decorrentes da legislação em vigor e as que sustentam teórica e metodologicamente a práticados educadores.

De modo geral, a base de orientação apresentada neste documento atende três grandes diretrizes daorganização da prática educativa na Educação Básica: a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(Lei 9394/1996), a Lei do Sistema Estadual de Educação (Lei 170/1998) e a Proposta Curricular de Santa Catarina.

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Nesse sentido, buscamos organizar o trabalho em dois planos bem distintos: o primeiro deles apresentaum conjunto de orientações referentes ao processo educativo no âmbito da Educação Básica geral, independentede suas etapas e modalidades. Nesse plano, buscamos orientar aspectos sobre a proposta curricular, o projetopolítico pedagógico, avaliação da aprendizagem e algumas formulações sobre as principais políticas públicasimplementadas na rede.

Num segundo plano as orientações são mais específicas para cada etapa de modalidade que compõe aEducação Básica, incluindo as proposições que vêm sendo sugeridas nos aspectos curriculares e da organizaçãodo ensino. Nesse âmbito, o documento assume um caráter mais técnico, subsidiando os gestores para oassessoramento pedagógico às escolas da rede.

Temos plena consciência de que, tanto a efetivação qualificada das orientações, quanto à implementaçãodas políticas propostas neste documento, somente serão possíveis se encontrarem ressonância nos debates enas formulações dos educadores e conseqüentemente se materializarem nos Projetos Político Pedagógicos dasescolas.

Juares da Silva ThiesenDiretor de Educação Básica e Profisssional

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1 EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL

1.1 Espaço de Coordenação do ProcessoPedagógico da Escola Pública em SantaCatarina

A Secretaria de Estado da Educação Ciênciae Tecnologia, como órgão gestor do Sistema Educativono âmbito da Rede Pública de Ensino, vem buscandoadequar-se ao novo modo de gestão implementadopela Administração Estadual a partir do que preconizamas Leis 243/2003 e 284/05.

A descentralização, proposta na ReformaAdministrativa exige que os órgãos centrais redefinamseus papéis assumindo a função essencial de formular,acompanhar e avaliar as políticas públicas consideradasprioritárias na atual Gestão.

Para adequar-se a este novo modelo, aSecretaria, responsável pela coordenação do processopedagógico no âmbito da rede, assume um novo perfil,redefinindo objetivos, metas e competências. Seu novopapel consiste essencialmente em:

• formular e disseminar um conjunto dediretrizes que contemplem as diferentesetapas e modalidades da Educação Básicae Profissional;

• produzir e socializar diretrizes de naturezacurricular que contenham pressupostosteóricos e metodológicos, subsidiando asescolas da rede;

• desenvolver processos de formaçãocontinuada para educadores que atuam emprojetos e programas estratégicos do pontode vista pedagógico;

• realizar estudos e pesquisas educacionaisvisando a formulação de políticaseducacionais no âmbito do Estado;

• assessorar às Gerências Regionais deEducação Ciência e Tecnologia;

• formular e desenvolver a Gestão deprogramas e projetos pedagógicosinovadores na rede;

• disseminar experiências pedagógicasinovadoras no âmbito do Estado e foradele;

• desenvolver ações decorrentes deacordos, convênios e demais formas deparceria com outras esferas do poderpúblico, visando a expansão doatendimento à educação básica comqualidade.

Esta nova fase de gestão, exige o fortalecimentodas ações da Secretaria que passa a ter aresponsabilidade de garantir a unidade da rede,articulando, integrando e potencializando as açõesimplementadas pelas Secretarias de DesenvolvimentoRegional.

Nesse sentido, foi elencado um conjunto deações de caráter pedagógico que deverão ser decompetência do Órgão central e das SDR/GEECT deforma articulada. São, portanto, competênciasessenciais da SED:

• definição da sistemática e dospressupostos teóricos e metodológicos dacapacitação em consonância com aProposta Curricular de Santa Catarina;

• execução de programas de capacitação deeducadores envolvidos em projetosconsiderados inovadores;

• orientação, acompanhamento e avaliaçãodos programas de capacitaçãodesenvolvidos pelas Regionais;

• promoção de eventos educacionais decaráter internacional, nacional e estadual;

• criação de fóruns e grupos de discussãopara elaboração, re-elaboração eaprofundamento da Proposta Curricular;

• produção e socialização de documentosnorteadores no âmbito do Estado;

• formulação da concepção dosencaminhamentos operacionais e formasde articulação das ações, de modo a segarantir a unidade de implementação;

• definição do processo de expansão combase nas condições orçamentárias e naspolíticas de redução das distorções noâmbito do Estado;

• formulação de propostas de formaçãoinicial em diferentes níveis e modalidadesde ensino consideradas prioritárias para oEstado, a partir dos diagnósticos regionais;

• formulação e implementação de ações queefetivam a política de educação especial,educação indígena, educação do campo,Movimento dos trabalhadores rurais SemTerra – MST e demais movimentos sociaisem articulação com a esfera federal e comoutras unidades da federação;

• execução, supervisão e avaliação dasações técnicas e financeiras decorrentes deconvênios e demais formas de cooperação;

• assessoramento técnico-pedagógico àsSDR/GEECT;

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• participação do processo de construçãoda política de municipalização;

• acompanhamento e supervisão daaplicação dos recursos financeirosprevistos no orçamento das SDR/GEECTque se destinam a implantação e ouimplementação de ações pedagógicas.

Da mesma forma, são competências essenciaisdas SDR/GEECT:

• formulação e execução de projetos decapacitação no âmbito regional emconsonância com as diretrizes do Órgãocentral;

• or i en tação , acompanhamento eavaliação dos projetos de capacitaçãodesenvolvidos pelas escolas da rede;

• promoção de eventos educacionais decaráter regional e local em articulação comas políticas estaduais;

• mobilização e coordenação das açõesrelacionadas com a Proposta Curricular emâmbito Regional;

• execução, acompanhamento e avaliaçãodas ações específicas de implementaçãode cada projeto;

• definição, por intermédio dos Conselhosde Desenvolvimento Regional, dasprioridades de expansão da rede, noâmbito da Regional;

• identificação das necessidades deexpansão da oferta de formação inicial emconsonância com as propostas do Estado;

• execução, acompanhamento e avaliaçãodas ações específicas em cada uma dasáreas;

• acompanhamento e avaliação das ações;• assessoramento técnico-pedagógico às

escolas da rede;• participação e acompanhamento da gestão

do processo de municipalização emarticulação direta com os municípios;

• garantia à aplicação dos recursos previstosno orçamento das SDR para as açõespedagógicas.

Visando garantir a coordenação das ações queorientam o projeto pedagógico das escolas públicasde Santa Catarina, de acordo com o novo modo degestão proposto pelo atual Governo, a Secretaria deEstado da Educação, Ciência e Tecnologia redefiniu anova organização interna da Diretoria de EducaçãoBásica e Profissional que passa a ter a seguinteconfiguração:

D IRETO R IA D E ED U CA Ç Ã O BÁ SIC A E PRO FISISO N A L - D IEB

G erência de Ensino

Fundam ental G ER EF

G erência de Ensino M édio

G EREM

G erência de Educação Jovens e A dultos G EREJ

G erência de Educação

Infantil G ED IN

G erência de Educação

Profissional G ER EP

N úcleo de Educação A m biental N úcleo de Educação Indígena

N úcleo de Educação e Prevenção N úcleo de Educação A fro-brasileira

C om issões Internas de Trabalho

G T Educação do Cam po

G T Portal Pedagógico G T Língua Estrangeira

G T M agistério G T Educação Especial

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1.2 Educação inclusiva como macro políticaeducacional em Santa Catarina

O Governo do Estado de Santa Catarinadefiniu como uma de suas prioridades investir no socialcomo ação estratégica para o desenvolvimento regional.Um significativo conjunto de ações está sendo orientadonesta perspectiva, sobretudo nas áreas de educação,saúde e segurança.

No campo da Educação, a Política deInclusão Social constitui um dos eixos norteadoresdo planejamento estratégico da Secretaria, onde estãoincluídas ações importantes que buscam em seuconjunto, valorizar às diferenças, considerar àdiversidade e garantir oportunidades educacionais paratodos.

Na perspectiva da Educação Inclusiva, a SEDvem implementando programas que avançamsignificativamente na direção da universalização dasoportunidades educacionais, buscando a participaçãoefetiva das comunidades locais e dos movimentossociais na gestão e na operacionalização das ações.

De modo geral, a Política de EducaçãoInclusiva se efetiva de duas formas: Direta e Indireta.De forma direta pela implementação de programasespecíficos que visam incluir diferentes segmentossociais, como jovens e adultos não escolarizados,p o r t a d o r e s d e n e c e s s i d a d e s e s p e c i a i s ,afrodescendentes, indígenas, populações encarceradas,trabalhadores e populações do campo. E de formaindireta a SED vem buscando implementar projetospedagógicos e sócio-educativos, que ampliem asoportunidades educacionais nas escolas públicas,agregando ao seu currículo um conjunto de atividadesdiversificadas e abrindo-as para a participação efetivada comunidade, inclusive nos finais de semana. Osprogramas orientados nessa perspectiva são a EscolaPública Integrada (Escola de Tempo Integral), oAMBIAL (Educação Ambiental e Alimentar) e aEscola Aberta à Cultura e à Cidadania.

Além das ações específicas do eixo InclusãoSocial, a Secretaria busca orientar todos os demaisprojetos e programas a partir das diretrizes da PropostaCurricular de Santa Catarina, que tem a EducaçãoInclusiva como um de seus maiores princípios.

1.3 Proposta Curricular de Santa Catarina: umacaminhada coletiva na direção de uma educaçãode qualidade para todos.

A partir de 1988 a Educação Básica na escolapública catarinense vem sendo amplamente discutidae orientada por uma consistente proposta de naturezacurricular elaborada coletivamente por educadores,gestores e especialistas que integram a rede pública deensino do Estado.

A Proposta Curricular constitui um marcoimportante na história da educação pública de SantaCatarina na medida em que consolida uma opção decaráter político-pedagógico para o currículo da escolaa partir de um marco teórico e de uma diretrizmetodológica bem determinados.

Por sua consistência teórico-metodológica erelevância pedagógica, este importante trabalhocoletivo vem sendo validado tanto na esfera políticados governos que se sucedem nas últimas duas décadase meia, quanto pelos educadores que, em geral, têm aProposta Curricular como principal referencial para aprática pedagógica em sala de aula.

O processo de elaboração e sistematização dosdocumentos da Proposta Curricular se derambasicamente em dois momentos bastante distintos, nosquais a participação dos educadores constituiuelemento marcante. O primeiro deles foi de 1988 a1991, quando sob à coordenação da Secretaria deEstado da Educação, um representativo grupo deeducadores discutiu a elaboração de um conjunto dedocumentos, os quais foram publicados na forma deum caderno em 1991. O objetivo do trabalho na épocaera “dar ao currículo escolar catarinense uma certaunidade a partir da contribuição das concepçõeseducacionais derivadas desse marco teórico” (SANTACATARINA, 1998, p.10) qual seja o enfoquehistórico-cultural.

Um segundo momento bastante importanteteve início em 1996, com um processo de revisão eaprofundamento do conteúdo da proposta de 1991,incorporando às discussões realizadas durante todo operíodo. Para esse trabalho, a Secretaria de Estadoda Educação constituiu um grupo de educadoresdenominado Grupo Multidisciplinar, integrado porespecialistas, mestres e doutores da rede, além dealguns consultores externos.

O processo de discussão e elaboração iniciadoem 1996 teve culminância com a publicação dasegunda edição da Proposta em 1998, constituída detrês volumes: um deles contendo as disciplinascurriculares, outro contendo os temas multidisciplinarese um terceiro com as disciplinas de formação para omagistério.

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As duas fases de discussão e sistematizaçãoda proposta foram seguidas por um intenso processode socialização em toda a rede, por intermédio decursos de capacitação, geralmente ministrados poreducadores integrantes do Grupo Multidisciplinar.

Em 2003, a Secretaria de Estado da Educaçãodeu início a uma nova fase no processo de consolidaçãoda Proposta Curricular tendo como meta garantir atransposição da teoria consubstanciada nosdocumentos publicados para a prática em sala de aula.A intenção foi realizar um intensivo movimento em tornoda formação continuada de professores, articulandoos referenciais teóricos dos documentos publicadoscom a ação docente nos ambientes onde sematerializam os processos de ensino e deaprendizagem.

Visando dar mais um passo significativo aoprocesso de discussão, sistematização e socializaçãoda Proposta Curricular, em 2004, a Secretaria deEstado da Educação, Ciência e Tecnologia, constituiuseis grupos de trabalho com o objetivo de elaborar esocializar um novo documento norteador, incluindo seistemas multidisciplinares considerados relevantes nessafase histórica.

Os seis grupos temáticos, constituídos poreducadores, especialistas, gestores e consultoresdiscutem e organizam as diretrizes curriculares para ostemas: educação e infância, alfabetização e letramento,educação e trabalho, educação de trabalhadores,ensino noturno e educação de jovens. Os textosdeverão se somar ao conjunto de orientaçõescurriculares produzidas no âmbito da PropostaCurricular e servir como referencial teórico emetodológico para a ação pedagógica nas diferentesetapas e modalidades da Educação Básica na escolapública de Santa Catarina, a partir de 2006.

É importante destacar que o movimento dediscussão e sistematização da Proposta Curricular,desde seu início em 1988, caminhou e caminha aindana direção de um marco teórico e uma propostametodológica bastante definidos. A opção teórica feitadesde o início foi pela abordagem filosófica domaterialismo histórico e dialético por compreender-se que:

[...] o ser humano (sujeito da educação) é umser social e histórico. No seu âmbito teórico,isto significa ser resultado de um processohistórico, conduzido pelo próprio homem. [...]

Somente com um esforço dialético é possívelcompreender que os seres humanos fazem suahistória, ao mesmo tempo que são determinadospor ela. Somente a compreensão da históriacomo elaboração humana é capaz de sustentaresse entendimento, sem cair em raciocínioslineares. (SANTA CATARINA, 1998, p.13).

Nesse sentido, toda a discussão e orientaçãoteórica, caminha na perspectiva do entendimento doconceito de homem, de sociedade, de educação e deaprendizagem. E, a partir dessas concepções, busca-se compreender que tipo de homem se quer formar,por meio de que processos de aprendizagem e paraqual sociedade.

Ao mesmo tempo em que se fez a opção porum marco teórico, os educadores catarinensesbuscaram um eixo norteador de referência para oprocesso metodológico da proposta, optando pelacoerência dos princípios e pressupostos, pelo enfoquehistórico-cultural. Desse modo, toda a diretriz geralde orientação teórico-metodológica foi encaminhada,tendo-se os dois marcos referenciais comofundamentação.

Sustentada por essa matriz epistemológica nocampo pedagógico, a escola pública de Santa Catarinavem buscando organizar sua ação educativa porintermédio de um currículo que deixa de ter funçãomeramente técnica assumindo as características de umartefato social e cultural. Um currículo que está:

[...] implicado em relações de poder, [...] quetransmite visões sociais particulares einteressadas, [...] que produz identidadesindividuais e sociais particulares. [...] Que nãoé um elemento neutro transcendente eatemporal, [...] que tem uma história, vinculadaa formas específicas e contingentes deorganização da sociedade e da educação.(SANTA CATARINA, 1998, p.100).

Ao fazer a opção por essa matriz teórica emetodológica e ao assumir uma concepção curricularnão neutra, a escola assume uma posição político-pedagógica bem determinada definindo sua funçãosocial qual seja a de garantir a todos o acesso aosconhecimentos historicamente legitimados comoimportantes para que os seres humanos possamconviver em

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sociedade e usufruir suficientemente dasriquezas materiais e espirituais socialmente produzidas.

Assim, o desafio maior que se apresenta hojepara a escola é como materializar a ação educativaproposta teoricamente de modo que cada estudantepossa apropriar-se dos conceitos científicossignificativos que lhe possibilite lidar bem com suarealidade sócio-histórica e acessar as riquezas materiaise espirituais socialmente produzidas. A questão centralé como instrumentalizar técnica e cognoscitivamenteos educadores da rede de modo que possamtransformar o arcabouço teórico e metodológico daProposta Curricular em atividades significativas deensino e de aprendizagem para todos.

É, pois, em função dessa realidade, que aSecretaria de Estado da Educação vem buscandoimplementar um conjunto de ações pedagógicas queauxiliem na superação das limitações verificadas noâmbito da formação inicial e continuada dos professoresda rede. A tarefa mais significativa tem sido a decapacitar permanentemente seus profissionais de modoque possam apropriar-se dos conceitos referenciais daProposta Curricular e ao mesmo tempo articular essespressupostos com as opções metodológicas maisinteressantes para a atividade docente.

Nesse sentido, a orientação para a formaçãocontinuada tem sido a de integrar teoria e prática,atividade presencial com atividade à distância,capacitação centralizada com descentralizada,capacitação por área de conhecimento comcapacitação por projeto pedagógico. Além disso, aSecretaria de Educação e as Gerências Regionais vêmfazendo um esforço bastante significativo para re-significar os Projetos Políticos Pedagógicos das escolascom o firme propósito de transformá-los no principalinstrumento coletivo de mobilização pedagógica nadireção da ampliação das oportunidades deaprendizagem para todos.

Este documento de orientação pedagógica queapresentamos à rede é mais uma iniciativa que se somaao esforço dos educadores e gestores para garantirmelhor qualidade de ensino e de aprendizagem a cadaum dos sujeitos estudantes que diariamente freqüentama escola pública em Santa Catarina.

2 ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS

2.1 Política de formação continuada

A atual política de capacitação da SED/concebe a educação como processo permanente de

capacitação, objetivando assim instrumentalizarcontinuamente os educadores com referenciais teórico-metodológicos, articulados à Proposta Curricular deSanta Catarina, buscando um real entrosamento entreas áreas geradoras de conhecimento e a práticapedagógica. É compromisso da SED viabilizaroportunidades de formação continuada, por meio deeventos centralizados e descentralizados,oportunizando o permanente processo de formação ecapacitação do profissional da educação, comocondição fundamental para o êxito da políticaeducacional que, por sua vez, está diretamenterelacionada à qualidade do desempenho dosprofissionais que atuam no sistema estadual de ensino.

Portanto, pensar capacitação significaconcebê-la como ação contínua, uma vez que osprofessores reelaboram seus saberes em confronto comsuas experiências práticas, cotidianamente vivenciadasnos contextos escolares. Trata-se, não apenas derealizar a capacitação, mas de efetivá-la de uma maneiradiferente, contextualizada, que prepara o professorpara assumir uma atitude reflexiva em relação ao seufazer pedagógico, às condições sociais que oinfluenciam e à realidade dos alunos, construindo assimsua identidade como profissional, sendo protagonistade sua própria história, autor e ator de sua práticapedagógica, tornando possível um currículo que dê vozà diversidade no processo ensino-aprendizagem.

Desta forma, as capacitações têm comoobjetivo central desenvolver processos de formaçãocontinuada, ampliando os níveis de qualidade da açãopedagógica dos educadores que atuam na rede estadualde ensino, respeitando os pressupostos teórico-metodológicos que subsidiam a Proposta Curricularde Santa Catarina. Nesse sentido, entende-secapacitação como aprimoramento de conhecimentosjá existentes, novas aplicações de conhecimento àoutras situações, ou ainda ampliação de conhecimentosou habilidades.

As capacitações podem ser desenvolvidas deforma centralizada e descentralizada. Seguem, então,alguns critérios que devem servir de indicadores paraa organização das capacitações centralizadas edescentralizadas:

• Capacitação Centralizada: todo e qualquerevento programado e coordenado pelaSecretaria de Estado da Educação, Ciência eTecnologia.

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• Capacitação Descentralizada: todo e qualquerevento programado e coordenado pelasGEECT e Unidades Escolares, vinculadas àsSecretarias de Estado de DesenvolvimentoRegional. Seguem ainda alguns critérios que devemservir de indicadores para o planejamento dascapacitações centralizadas e descentralizadas,as quais devem:

• Tornar-se parte integrante do plano anualde trabalho das escolas e das GEECTs.

• Considerar a demanda do evento e acapacidade de acompanhamento eavaliação do mesmo.

• Priorizar as necessidades e possibilidadesde cada região ou unidade escolar,garantindo sintonia com o Projeto Político-Pedagógico da escola.

• Priorizar temáticas que enfoquem aspolíticas educacionais da rede, bem comoestudos sobre a Proposta Curricular deSanta Catarina, respeitando as diferentesetapas e modalidades da Educação Básica.

• Priorizar os temas propostos pelosprofessores, buscando assim, ressignificaros processos ensino-aprendizagem.

• Proporcionar momentos de discussão ereflexão teórico-prática acerca do trabalhopedagógico desenvolvido nas escolas.

• Considerar, quando da contratação dodocente que irá atuar no evento, aformação do mesmo, tendo como exigênciao conhecimento da Proposta Curricular deSanta Catarina, bem como ter pós-graduação em nível de doutorado,mestrado ou especialização na área daeducação.

• Ser acompanhados de Projeto do Curso,devendo ser estruturado, tecnicamente eadministrativamente, segundo àsorientações emitidas pela Gerência deCapacitação – GEDAF (“Sistemática deCapacitação para Educadores da RedeEstadual de Ensino”).

• Gerar conhecimentos que possam sercompartilhados com os demais membrosda escola, através de reuniões, relatórios,demonstrações ou outras formas desocialização.

• Ser planejadas, se possível, através deparcerias com as Instituições superiores daregião.

• Ser organizadas buscando utilizar e otimizaras estruturas existentes nas escolas,GEECTs e SDRs.

• Contemplar, no seu projeto, a metodologiade educação à distância num percentualque não ultrapasse a 50% da carga horáriatotal do curso.Citamos a teleconferência,a videoconferência e a internet como meiospossíveis de serem utilizados nascapacitações à distância. A Secretaria daEducação conta hoje com a RCPE – RedeCatarinense de Pesquisadores emEducação, à qual vem agilizando acomunicação entre o Órgão central e asRegionais, otimizando tempo, recursoshumanos e financeiros.

Uma capacitação de base, de boa qualidade,é essencial para o êxito de qualquer políticaeducacional, a qual terá maior ou menor efeitodependendo do planejamento como um todo, ou seja,do ajuste entre conteúdos e métodos utilizados e daspossibilidades concretas de aplicação dessesconhecimentos na prática do professor.

2.2 Avaliação do processo ensino-aprendizagem

A avaliação do processo ensino-aprendizagemtem se caracterizado num dos componentes centraisdo currículo escolar, tanto em seus aspectos teórico-metodológicos como nos de ordem legal. Antes de serum componente decorrente dos princípios filosóficosdo PPP e do projeto de homem, educação e sociedadeque se quer ajudar a construir, a avaliação se sobrepõee até mesmo é feita em direção contrária aoplanejamento e às práticas sociointeracionistas que asescolas estão vivenciando. Há muito tempo temos aconvicção de que precisamos romper com os modelosde avaliação classificatória, herança da educaçãojesuítica, e da avaliação como produto, incorporadaàs práticas pedagógicas, sobretudo a partir da décadade 1960, com a influência da educação eminentementetecnicista aliada à Teoria do Capital Humano.

Nos deparamos como uma realidade quevaloriza a dimensão quantitativa em detrimento daqualitativa, e os exames nacionais de avaliação doensino são um bom exemplo disso. De acordo com

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Barbosa (2004, p. 16) “a avaliação tem servido comoinstrumento de controle social, pois produz seletividadee exclusão.” Para a autora é preciso ampliar acompreensão sobre o processo pedagógico, no sentidode repensarmos a ética e a responsabilidade social quetemos com o avaliar, o ensinar e o aprender.

Nesse caso, o foco da educação, ao invés deestar centrado no processo de construção doconhecimento, acaba se restringindo em aprovar oureprovar o aluno.

Assumindo um caráter classificatório eexcludente, esse entendimento de avaliação têm sidoresponsável pelos elevadíssimos índices de reprovaçãoe evasão escolar com os quais convivemos hoje.

Chama-se atenção para o fato de que aavaliação não se constitui em um momento isolado noprocesso de ensino e aprendizagem, precisando serentendida como um MEIO que permite – de umamaneira organizada e planejada – saber se os alunosdesenvolveram ou não as competências, se sentiramalgumas dificuldades, se precisam de acompanhamentomais efetivo, servindo para o professor detectar anecessidade de mudança no planejamento pedagógico.

A avaliação do processo de aprendizagem doaluno se dá pelo constante acompanhamento da açãoeducativa. Uma avaliação comprometida com oprogresso do aluno, com seu crescimento profissionale pessoal, não pode ser arbitrária. É necessário,portanto, atenção aos princípios balizadores das açõesavaliativas.

Nessa perspectiva a avaliação é realizada aofinal do processo, por meio de uma prova, na qualsempre se espera que os alunos reproduzam osconhecimentos que lhes foram repassados, sendo a notautilizada como instrumento de pressão para manter adisciplina em sala e ao mesmo tempo motivar o alunoa estudar para passar de ano.

O que se precisa é romper com as idéiascristalizadas de avaliação, enquanto julgamento deresultados finais e irrevogáveis, para assumir sua funçãodiagnóstica, ou seja, instrumento do reconhecimentodos caminhos percorridos e da identificação doscaminhos a serem seguidos. O fato de ser diagnósticanão significa menos seriedade na prática de avaliação,exigindo do professor um rigor técnico e científico comoforma de lhe assegurar um instrumento de tomada dedecisão.

Para tanto, professor e aluno podem contarno espaço de sala de aula com importantesinstrumentos que possibilitam levantar dados e avaliarseus processos de ensino e aprendizagem, quais sejam:a observação, o registro diário e a reflexão constanteque podem se expressar nas formas de dossiês,sumários, pareceres descritivos, entrevistas, portifólios,agenda, auto-avaliação, relatórios de atividades deaprendizagem e outros.

Da mesma forma, é preciso abrir espaços departicipação efetiva a todos os segmentos: pais, alunos,gestores, professores em reuniões, conselhos de classe,assembléias, PPP, conselhos deliberativos paraanalisar/avaliar avanços, entraves e replanejar as açõeseducativas.

Sendo participativa a avaliação possibilitadinamizar oportunidades para que professor e alunotomem consciência da evolução da aprendizagem,como momento de ajuda, como mais um instrumentode reflexão sobre o processo, podendo, assim, fazer erefazer caminhos numa permanente atitudeinvestigadora frente ao conhecimento. Ao invés domecanismo de controle e coerção, pode vir a funcionarcomo processo do próprio trabalho que realizam oprofessor e o aluno.

Mediante essas práticas a escola deixaria depontuar seus critérios de seleção, na busca dahomogeneidade, o que a tem colocado no lugar deagência de incorporação de estigmas, que contribuempara elevar os índices de evasão e repetência, paraabrir espaço ao contingente diversificado de alunoscom desiguais origens culturais e sociais, e diferentesexpectativas e interesses.

Entende-se, portanto, que as discussões sobreos processos de avaliação da aprendizagem devamestar articuladas ao PPP e delineadas a partir dasespecificidades de cada unidade escolar (Escola emTempo Integral, Projeto AMBIAL, Classe Hospitalar,Educação Profissional, Educação Infantil, EnsinoMédio, Educação de Jovens e Adultos).

Vale lembrar que a Proposta Curricular deSanta Catarina/1998 (Temas Multidisciplinares/Avaliação) e o documento denominado A avaliaçãodo processo ensino-aprendizagem conforme anorma (Resolução Nº 23/2000/CEE/SC), subsidiamos encaminhamentos pedagógicos e administrativossobre a avaliação.

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2.2.1. Recuperação de Estudos

A Lei Complementar nº 170/98, em seu art.26, inciso VII, assim determina: “as escolas deeducação básica devem proporcionar estudos derecuperação,l de preferência paralelos ao período letivo,aos educandos que demonstrem aproveitamentoinsuficiente no decorrer do ano escolar, a seremdisciplinados em seus regimentos”.

Segundo o Parecer nº 05/97/CNE, “osestudos de recuperação continuam obrigatórios e aescola deverá deslocar a preferência dos mesmos parao decurso do ano letivo. [Desta forma, a recuperação]aperfeiçoa o processo pedagógico uma vez queestimula as correções, enquanto o ano letivo sedesenvolve, do que pode resultar apreciável melhoriana progressão dos alunos com dificuldades que seprojetam nos passos seguintes.

Há conteúdos nos quais certos conhecimentosse revelam muito importantes para aquisição de outroscom eles relacionados” (grifo nosso).

Considerando, ainda, o Parecer nº 12/97/CNE, é indispensável que os alunos sejam alvo dereavaliação, também paralela, a ser prevista noregimento escolar e no projeto político pedagógico,uma vez que, “em se tratando de alunos com baixorendimento, só a reavaliação permitirá saber se teráacontecido a recuperação pretendida. E, constatadaessa recuperação, dela haverá de decorrer a revisãodos resultados anteriormente anotados nos registrosescolares, como estímulo ao compromisso com oprocesso. Estudo e avaliação devem caminhar juntos,como é sabido, onde esta – a avaliação – é oinstrumento indispensável, para permitir que se constateem que medida os objetivos colimados foramalcançados.

[ ... ] As notas ou outras formas de registronão deverão ter importância acima de seu realsignificado. Serão apenas registros passiveis de seremrevistos segundo critérios adequados, sempre queforem superados por novas medidas de avaliação, querevelem progresso em comparação a estágio anterior,por meio de avaliação a ser sempre feita durante edepois de estudos visando a recuperação de alunoscom baixo rendimento” (Parecer nº12/97/CNE).

Pelo Parecer nº 05/97/CNE, anteriormentecitado, a escola poderá voltar a oferecer estudos derecuperação, depois de concluído o ano ou o período

letivo regular, “aos alunos que, a despeito dos estudosparalelos de recuperação, ainda permanecerem comdificuldades”.

A Lei deseja é que a escola ofereça, dentrodas suas possibilidades e em função de sua propostaspedagógica, os meios necessários à aprendizagem detodos os seus alunos.

A resolução nº 023/2000, no capitulo II, doartigo 10 ao 13 normatiza a questão. Sobre o assuntover o comentário feito no art. 6º § 1º do documentoSED/2003. “ A Avaliação do Processo EnsinoAprendizagem, conforme a norma”.

Para concluir este tópico, faz-se necessárioressaltar que o tempo destinado aos estudos derecuperação não poderá ser computado no mínimodas oitocentas horas anuais que a lei determina, pornão se tratar de atividade a que todos os alunos estãoobrigados.

2.3 Projeto Político -Pedagógico

O Projeto Político-Pedagógico constitui-senum processo democrático de tomada de decisões,com o objetivo de organizar o trabalho pedagógico, oqual, deve ser construído com o envolvimento de todos,pela discussão, análise e posicionamento, e se organizaà nível pedagógico e político. Político, porquealmejamos a formação de um determinado tipo dehomem, escola e sociedade, sendo necessária ainterferência nesta direção, comprometendo-nos coma concretização desta intencionalidade. Pedagógico,porque efetivamos estas concepções através da açãoeducativa, que deve nos remeter a uma reflexão sobrea relação do homem no mundo e com o mundo e aexplicação destes determinantes.

O processo de construção do PPP “depende,sobretudo, da ousadia dos seus agentes, da ousadiade cada escola em assumir-se como tal, partindo dacara que tem, com o seu cotidiano e o seu tempo-espaço, isto é, o contexto histórico em que ela seinsere” (GADOTTI, 2003).

Portanto, orientamos que a escola priorize oPPP, pois ele se apresenta como instrumento queexplicita a intencionalidade da escola como instituição,indicando o seu rumo e sua direção. Ao ser construídocoletivamente, permite que os diversos atoresexpressem suas concepções (de sociedade, escola,relação ensino/aprendizagem, avaliação, etc) e seus

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pontos de vista sobre o cotidiano escolar, observando-se tanto o que a escola já é, quanto o que ela poderávir a ser, com base na definição de objetivos comunsdas ações compartilhadas por seus atores. Em síntese,é o que confere identidade à escola. (PROGESTÃO,Módulo III, 2001).

Quanto à Legislação Básica para elaboraçãodo PPP são encontradas:

Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional nº 9.394 de 20/12/1996, nosseus artigos:Art. 12 no qual estabelece comocompromisso dos estabelecimentos deensino à elaboração e execução do PPP;Art. 13 no qual estabelece aos docentes aparticipação na elaboração e cumprimentodo plano de trabalho segundo à propostapedagógica da escola;Art. 14 no qual estabelece aos sistemasde ensino a definição de normas da gestãodemocrática para a participação dosprofissionais da educação na elaboraçãodo PPP e da participação da comunidadeescolar em conselhos escolares ouequivalentes;Lei Complementar nº 170, art. 15, inciso Ido cap. III, o qual estabelece critérios aserem respeitados quanto à elaboração eexecução do PPP pela escola;Parecer nº 405, aprovado em 14/12/2004do Conselho Estadual de Educação, o qualestabelece as Diretrizes para a elaboraçãodo PPP das escolas de Educação Básicae Profissional, integrantes do SistemaEstadual de Ensino de Santa Catarina.Ressaltamos que o PPP deve ser aprovadopela própria unidade escolar, através doConselho Deliberativo Escolar (escolas darede pública estadual) e/ou ConselhoInterno (escolas particulares), estelegalmente constituído.

2.4 Educação ambiental

O Núcleo de Educação Ambiental - NEA éum núcleo intergerencial da SED, cuja finalidade édiscutir e coordenar a implantação das Políticas Públicas– sejam elas nacionais ou estaduais – da EducaçãoAmbiental formal na rede pública estadual de ensinodo Estado de Santa Catarina.

Constituem as principais funções do NEA:

capacitações;coordenação da proposta da PolíticaEstadual de Educação Ambiental;assessoria;promoção de parcerias;elaboração de propostas, programas eprojetos;coordenação de programas e projetos;participação em eventos;produção de materiais pedagógicos.

As ações do NEA se compõem de:

Conferência Nacional de Meio Ambiente.Coordenação Estadual das ConferênciasInfanto-juvenis e de adultos.Representação no Programa Nacional deEducação Ambiental – PRONEA.Participação do Programa Vamos Cuidardo Brasil com as Escolas.A Secretaria de Estado da Educação,Ciência e Tecnologia através do Núcleode Educação Ambiental, desta SED, tema função de articuladora, gestora doscursos de Formação Continuada do MECpara Educadores das Escolas dasGerências Regionais.Representação no Programa Nacionalde Educação Ambiental – PRONEA.Programa AMBIAL.Projeto de Educação Ambiental eAlimentar, alinhado ao Programa FomeZero do governo federal, visando dar acontribuição do sistema educacionalcatarinense em parceria com instituiçõeslocais.Projeto HERANÇA DAS ÁGUAS.Projeto TRILHAS DO AMBIAL.Agenda 21 Catarinense.Discussão em âmbito estadual, departicipação aberta, com o objetivo deelaborar a carta de propostas para o futuro,que nortearão as ações concretas degovernos e instituições em geral, visandoa sustentabilidade.Programa PROCEL.Envolve dois projetos ligados ao usoracional da energia e da água. Capacitação deprofessores e alunos para a conservação da

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energia. O programa é desenvolvidopela CELESC e pelaELETROSUL, independentes entre si, masem parceria com a SED.Fórum Permanente para a Preservação daBacia do Rio Uruguai e Aqüífero Guarani.Fórum Permanente para oDesenvolvimento Sustentável de SantaCatarina.Assembléia Legislativa, SDS e UFSC.Fórum de discussões sobre odesenvolvimento sustentável em SC.Fórum Lixo e Cidadania.Ampla discussão visando minimizar osproblemas relacionados ao lixo.Assessoria de ProjetosProjetos escolares de educação ambiental,meio ambiente e desenvolvimentosustentável das redes estaduais emunicipais.Assessorias ao Programa de EducaçãoAmbiental da Prefeitura do município deSão Domingos – Usina HidroelétricaQuebra Queixo.Consultoria para a Secretaria do MeioAmbiente – FUNDEMA do município deBalneário Camboriú.Participação de Projeto de Capacitaçãoem Educação Ambiental junto à ReservaCarijós e comunidade de Saco Grande nasescolas das redes públicas municipal eestadual.Parceria com a EPAGRI no programaMicrobacias 2.Parceria com o Núcleo de Meio Ambientee Desenvolvimento da UFSC (NMD –UFSC), Departamento de Sociologia –Programa de Capacitação em Educaçãopara o Ecodesenvolvimento.CONSEMAParticipação da SED no ConselhoEstadual de Meio Ambiente.CIEASCParticipação na Comissão Interinstitucionalde Educação Ambiental de Santa CatarinaParticipação da SED no Comitê Estadualda Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.ConsórciosConsórcio Quiriri – São Bento do Sul -representante de EA Regional atuandojunto ao consórcio.

Programa Iberê – Chapecó - representantede EA Regional atuando junto ao consórcio.

Consórcio Lambari – Concórdia -representante de EA Regional atuandojunto ao consórcio.

• Programa de Mentalidade MarítimaConvênio SED – Capitania dos Portos.Capacitação para a sustentabilidade dosrecursos marinhos.

• Programa Estadual de Fitoterapia ePlantas Medicinais da Secretaria deEstado da Saúde

• COEPComitê de Entidades no Combate à FomePela Vida – Rede Nacional deMobilização. Coordenação dos trabalhosdesenvolvidos pelo COEP/SC nas escolasda rede pública. NEA/EJA.

• Parceria com a Fundação NUTRIR/CEASA.Parceria com a CASAN e UNIVALI emtrabalho de Educação Ambiental pararecuperação da mata ciliar do rio forquilhasno município de Santo Amaro daImperatriz.Parceria entre CASAN e TDA Rafting eExpedições, com trabalho desensibilização em Educação Ambiental nasescolas locais.Parceria com a REASUL – Rede deEducadores Ambientais da Região Sul,catalogados 600 projetos de EducaçãoAmbiental das Escolas da Rede Pública.

• ECO SANTA CATARINAParticipação do NEA juntamente comoutros parceiros, na comissão deorganização das comemorações do DiaInternacional da Água Doce.

2.5 Educação afrodescendente

Criado oficialmente em 19/11/2003, através daPortaria 038/SED, o Núcleo de EducaçãoAfrodescendente - NEAD é composto porrepresentantes das Gerências de Ensino da SED, tendocomo colaboradores as Gerências Regionais de Ensino,Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes,Coletivo de Entidades dos MovimentosNegros,Sindicatos e Universidades que pesquisam etrabalham com a temática afrodescendente.

Tem como finalidade, através de açõesconcretas de curto e longo prazo, garantir à visibilidade

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e promover o desenvolvimento e participação dapopulação afrodescendente do Estado de SantaCatarina nas questões educacionais na perspectiva dalei 10639/03, que altera a lei nº 9.394, de 20 dedezembro de 1996, estabelecendo as diretrizes e basesda educação nacional para incluir no currículo oficialda rede de ensino a obrigatoriedade da temáticaHistória e Cultura Afro-Brasileira no âmbito do todoo currículo escolar, em especial nas áreas de EducaçãoArtística e de Literatura e História Brasileiras.

As ações do NEAD estão voltadas para aformação de educadores, formação de gestores,reestruturação curricular, produção de material didáticopedagógico e proposição de políticas sociais quegarantam o exercício da cidadania desta população,evidenciando sua participação na construção edesenvolvimento social, econômico e político do EstadoCatarinense resgatando uma divida histórica.

Em 2004, as principais ações realizadas forama reestruturação do NEAD e o I SeminárioIntrodutório para Formação de PolíticasEducacionais para Afrodescendentes, em BalneárioCamboriú, no mês de dezembro. Os temas abordadosforam os aspectos históricos, filosóficos e sociais dacultura africana, numa parceria SED/NEAD erepresentantes das GEECTs.

As ações realizadas em 2005, até o momentoforam a formação de educadores no curso Formaçãopara Educadores: Políticas Educacionais paraAfrodescendentes, em Blumenau, nos dias 11 e 12 deabril, com a participação do NEAD, professores darede estadual de ensino e representantes das GEECTs.Os temas abordados foram: Cultura Africana naDiáspora; Construção Curricular e Relações Raciais;Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação dasRelações Étnicos-Raciais e o Ensino de História eCultura Afro-Brasileira e Africana. Foi realizadotambém o I Fórum Estadual de Educação eDiversidade Étnico Racial SED/MEC, no mês demaio.

Entre as ações previstas para 2005 e 2006 seencontram:

• a elaboração do Estatuto do NEAD;• a formulação dos pressupostos teóricos,

didático-pedagógicos, políticos, filosóficose administrativos para a implementaçãodas Leis 10.639/03 e LC 263/04;

• a formulação e execução de propostas eencaminhamentos para o atendimento das

demandas educacionais da populaçãonegra de Santa Catarina;

• o mapeamento das necessidades dascomunidades remanescentes de quilombocom o objetivo de implementação da LC263/04 de âmbito estadual;

• o mapeamento das experiências educativascom ênfase para o combate ao racismo,valorização do negro e o estímulo aoingresso e permanência de educandos nasescolas estaduais e no ensino superior;

• a realização de diagnóstico sobre atrajetória educacional de negros e negras;

• a consultoria do MEC;• o assessoramento para as GEECTs e

acompanhamento das ações;• a organização do Fórum Permanente;• a realização de Seminário para socialização

dos projetos bem sucedidos nas gerênciasde ensino.

2.6 Educação indígena

Criado oficialmente em 1996, o Núcleo deeducação Indígena - NEI é composto porrepresentantes das gerências de ensino da SED, daslideranças e professores indígenas, dos órgãos regionaisde educação que atendem populações indígenas,universidades e outras instituições comprometidas coma causa indígena.

É responsável pela proposição de diretrizeseducacionais e pela implementação de uma escola quecontemple os princípios da especificidade e diferença,interculturalidade e bilingüismo, assegurados naConstituição Federal de 1988, que reconhece aosíndios seu direito à organização social, costumes,línguas, crenças e tradições (art. 231) e que garante aspopulações indígenas o uso de suas línguas maternas ede processos próprios de aprendizagem (art.210). Estedireito de uso da língua materna e de processospróprios de aprendizagem está confirmado naConstituição Estadual no artigo 164, § 2 º.

Nesta direção, a LDB 9394/1996 nos artigos32, 78 e 79 aponta para currículos do ensinofundamental e médio específico e diferenciado para aspopulações indígenas, com a garantia da utilização dalíngua materna e de processos próprios deaprendizagem, bem como ao desenvolvimento deprogramas de ensino e pesquisa para oferta de

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educação escolar bilíngüe e intercultural. Tambémreforça o apoio da União para programas de formaçãode pessoal especializado destinado à educação escolarnas comunidades indígenas.A Lei Complementar 170- Lei do Sistema Estadual deEnsino de Santa Catarina em seu artigo 31 e no capituloX que trata da educação no meio rural, pesqueiro,indígena e penitenciário aponta determinações para aeducação escolar indígena catarinense.

No entanto é a resolução do CEB nº 3/1999que fixa diretrizes para o funcionamento das escolasindígenas, apontando os elementos básicos para aorganização e a autonomia relativa a elas, com diretrizespara o Projeto Político Pedagógico. Assegurandoprioridade aos indígenas para o exercício da docêncianas suas escolas e garantindo a sua formação,estabelece como competência dos estados a instituiçãoe regulamentação do magistério indígena, com admissãopor concurso específico. Postula, ainda, que a formaçãodos professores será específica, cabendo aos estadospromover a formação inicial e continuada dosprofessores índios.

Também o Plano Nacional de Educação dedicaum item à educação escolar indígena. Dentre outrasdeterminações atribui aos Estados a responsabilidadelegal pela educação indígena.

Mais recentemente, em junho de 2002, comvigência para julho de 2003 o Brasil ratificou aConvenção 169 da OIT que estabelece precedendoa toda e qualquer ação político-administrativa que afeteas populações indígenas ocorra a discussão informadacom os representantes indígenas.

O NEI segue as determinações da legislaçãofederal e estadual acima apontadas e as indicações daCoordenação Geral de Educação Escolar Indígena doMinistério da Educação criada por determinação daPortaria Interministerial n.o 559, de 16/04/91, com oobjetivo de coordenar, acompanhar e avaliar as açõespedagógicas de educação indígena no País. Tem comobase o Referencial Curricular Nacional para as EscolasIndígenas e as diretrizes da Proposta Curricular deSanta Catarina, no documento Educação EscolarIndígena, que reforça a importância de formarprofessores índios e de estimular a produção deliteratura em língua nativa.

Sua principal finalidade é a elaboração eimplementação de um programa que atenda aos anseiosdos índios e à formação de professores oriundos daspróprias comunidades, com vistas à construção de uma

proposta pedagógica baseada na maneira como osíndios vêem o mundo e o uso do idioma materno emseu processo de aprendizagem, pressupostosfundamentais para o êxito da escola indígena. Nãobasta incluir a noção de diversidade cultural (a visãoindígena de pensar o mundo) numa ou noutra disciplina,é preciso levar em conta a diversidade que se expressatambém ou ainda mais, no diálogo interpessoal em salade aula e na troca de experiências em que sãocomunicados valores, crenças, aptidões ecomportamentos.

Em Santa Catarina essa diversidade é relevantedevido à singularidade das tradições e à trajetória dastrês etnias presentes no Estado – Guarani, Xokleng eKaingang. Por isso é prioridade do NEI a discussãode um modelo curricular que atenda às especificidadesdesses grupos, sem negar-lhes acesso aosconhecimentos da sociedade não indígena. Além disso,através da formação continuada e do acompanhamentoconstante aos professores, assegurar-lhes apossibilidade de selecionar, organizar e tratar osconhecimentos a partir da perspectiva indígena.

Ao longo dos anos de atuação o NEI tem dadoênfase:

• À produção de material específico, tendocomo referência a discussão curricular e apolítica lingüística. Este material não selimita aos livros didáticos. Inclui-se nestaprodução o registro do trabalhodesenvolvido, relatórios de pesquisa,cartas, material áudio visual, peças teatrais,entre outros que circulam entre osprofessores das áreas indígenas, nosespaços de diálogo estabelecidos (dias deestudo, reuniões pedagógicas eassessoramentos).

• Programa de Formação Inicial eContinuada de Educadores responsávelpela formação e capacitação deprofessores. Diferentes oportunidades deformação em serviço têm sido oferecidasaos educadores indígenas, em consonânciacom a legislação que estimula a prática dadocência pelos próprios índios comopossibilidade de efetivação da educaçãodiferenciada, com a escolaridade obtidaconcomitantemente à fo rmaçãoprofissional. Inclui-se aqui a capacitação

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sistemática (80 horas/ano), a formação/habilitação de professores de 1ª a 4ª sériedo Ensino Fundamental para o ContextoXokleng e Kaingang (já concluído) e oPrograma de Formação para a EducaçãoEscolar Guarani na Região Sul e Sudestedo Brasil – Kuaa Mbo’e experiênciainédita no país (em desenvolvimento).

• Promoção de Concurso Público deIngresso Específico para o MagistérioIndígena, realizado em 2002 e a discussãosobre a inclusão da categoria de professorindígena no Plano de Carreira.

• Projetos de Revitalização Cultural,realizados em espaços específicos, queincluam artesanato, teatro, dança e outrasmanifestações, com a contratação deíndios responsáveis por seudesenvolvimento.

As Escolas Indígenas estão distribuídas em 18áreas de assentamento do Estado, com currículodirecionado para as etnias Guarani, Kaingang eXokleng. A maioria das 29 escolas oferece o EnsinoFundamental de 1ª a 4ª série, entretanto, tem-sebuscado a progressiva expansão na oferta, tanto doEnsino Fundamental completo, incluindo 5ª a 8ª série,quanto do Ensino Médio.

Dentre as ações que estão sendo encaminhadaspelo NEI, destacam-se:

• a implantação de ensino médio para ascomunidades indígenas;

• a implantação de escolas para ascomunidades Guarani;

• as reuniões semestrais do NEI e quinzenaisda equipe do Órgão central;

• a realização de curso de capacitação paraprofessores atuantes em Educação EscolarIndígena com vistas à implementação deum currículo diferenciado;

• a discussão com a participação daslideranças para a proposta de umaResolução para regulamentação daEducação Escolar Indígena em SantaCatarina;

• a implementação do projeto do Curso deMagistério para Professores Índios

Guarani, em parceria com MEC, FUNAIe Secretarias de Estado da Educação doParaná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiroe Espírito Santo;

• a articulação com outros órgãos que atuamcom questões indígenas, MEC, FUNAI,Universidades e Secretarias de Estado daEducação;

• a participação no Conselho Estadual dosPovos Indígenas;

• o assessoramento e acompanhamento àsescolas nas Terras Indígenas Guarani,Xokleng e Kaingang e às GEREIs;

• um debate sobre a elaboração de um projetode formação específica - graduação naárea do magistério para professores índiosxokleng, guará.

2.7 Educação preventiva

O Núcleo de Educação Preventiva - NEP éuma estrutura criada pela Secretaria de Estado daEducação, Ciência e Tecnologia para fomentar políticaspúblicas com as GEECTs e escolas da rede estadualde ensino para atuar nas demandas escolares queenvolvem as temáticas: drogas, sexualidade e violência.

As demandas escolares nos anos 1980exigiram da Secretaria de Estado ações para acompreensão e prevenção do uso abusivo desubstâncias psicoativas / drogas. Para tanto, se formouo primeiro grupo de Educação e Prevenção que realizouestudos, formação de educadores e parcerias comoutras organizações governamentais e nãogovernamentais com o objetivo de implantar políticaspúblicas para a questão.

Os anos noventa foram marcados por questõesda sexualidade que exigiam respostas para além dasmédico-higienistas, biologizantes e ou religiosas comunsao contexto escolar. Neste sentido a SED produz odocumento de Educação Sexual da Proposta Curriculardo Estado de Santa Catarina, marcando ocompromisso e a opção teórica metodológica com queas escolas deveriam atuar para a temática.

Hoje as demandas escolares nas questões dedrogas e sexualidade não cessaram, ao contrário,exigem estudos mais aprofundados e produções quealcancem as crianças de menor faixa etária e queexplicite as novas configurações sociais para as relações

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amorosas e sexuais e compreensão dos novoscomportamentos frente às drogas. No entanto, nossonovo desafio é incorporar ao NEP políticas assertivasdas relações entre os fenômenos de violência e a escola.Assim, a atual configuração do NEP considera todosos trabalhos realizados nas últimas décadas, sem deixarde atualizar-se, tanto, na forma de organização quantonas produções que devem atender sempre as novasdinâmicas escolares e as prioridades políticas, teóricase metodológicas da SED.

Entre as finalidades do NEP, pode-se citar asocialização de conhecimentos científicos sobre drogas,sexualidade e violência na rede estadual de ensino,visando qualificar a cidadania, via formação ética deliberdade, igualdade, democracia e autonomia; afomentação de uma rede de proteção integral paracrianças e adolescentes e a instituição de uma culturade paz e solidariedade.

Considerando que a rede estadual de ensinoatua com uma Proposta Curricular embasada nafilosofia do materialismo histórico e concepção deensino-aprendizagem histórico cultural, entende-se queos conhecimentos das ciências e das artes devemreelaborar os conceitos espontâneos que os alunostrazem de seu cotidiano sobre drogas, sexualidade eviolência, buscando ampliar seu repertório culturalatravés da oportunidade de pensar e viver de formaautônoma.

Estando a criança e o adolescente, pordefinição legal e compreensão pedagógica, emprocesso específico de desenvolvimento que exige aproteção da sociedade, a escola, entendida como lugarde convivência cotidiana de crianças e adolescentes ecom a função social de socializar conhecimentoscientíficos em prol da qualificação cidadã, é lócusprivilegiado tanto, para o ensino dos direitos e deveresamplamente divulgados no Estatuto da Criança e doAdolescente, quanto de sua proteção intelectual, físicae emocional.

No entanto, a escola não poderá sozinhaenfrentar as mazelas sociais que este País impõe àgrande parcela da população nesta faixa etária. Sendoassim, é imprescindível a busca de parcerias com órgãoscomo o Conselho Tutelar, a Promotoria da Infância eJuventude, as Secretarias de Saúde e Assistência e dacomunidade em geral, que tem o dever legal e ético deprotegê-los.

A escola democrática é antes de tudo umespaço aberto em construção coletiva que visa a

inserção de todos e que sabe que o respeito àdiversidade cultural e étnica enriquecem as relações.Entende-se que é na heterogeneidade que reside amelhor produção de soluções sem, contudo, deixar decombater as diferenças que discriminam e alienam.

O maior desafio é quebrar as barreirashistóricas que organizam as relações escolares, comoo cale-se!, sente-se!, não questione!, entre outros,que sustentam as hierarquias e os preconceitos.Incorporar os princípios legais, impondo-lhes umcaráter ético, significa trazer o conflito para o campodo diálogo, sabendo que, para além do discurso, osexemplos vivenciados por crianças e adolescentes osformam.

As principais ações do NEP têm sido:

• a produção de documentos, livros e revistapara uso de educadores e alunos nasescolas;

• a formação continuada de educadores daEducação Básica das GEECTs e UnidadesEscolares;

• a participação em Conselhos estaduais emunicipais atinentes à temática;

• a participação em programasgovernamentais e não governamentais;

• a análise e o parecer de bibliografias, fitasde vídeo e outros materiais para aquisiçãoe uso nas escolas da rede referentes àtemática.

2.8 Educação do campo

A Educação do Campo está estabelecida naLei nº. 9394/96 (Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional), que propõe em seu artigo 28, medidas deadequação da escola à vida do campo.

As ações de proposições de trabalhodirecionados à Educação no Campo em Santa Catarinasurgiram em função da Resolução CNE/CEB nº 1, de3 de abril de 2002, da Câmara de Educação Básicado Conselho Nacional de Educação, dispondo sobreas Diretrizes Nacionais para a Educação Básica nasEscolas do Campo.

Em 2003, com a mobilização de diferentesmovimentos sociais preocupados com a Educação doCampo, o Ministério da Educação instituiu pela Portarianº 1.374, de 03/06/03, um Grupo Permanente deTrabalho com a finalidade de apoiar a realização de

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seminários nacionais e estaduais para a implementaçãode ações sobre o tema.

A identidade da escola do campo não estarárestrita apenas a um espaço geográfico, encontrando-se vinculada aos povos do campo, ou seja, os quevivem no meio rural e aqueles que vivem nas sedesdos 4.485 municípios rurais do nosso País.

Desta maneira e em consonância com aespecificidade da maioria de nossos municípios, aimplementação de tais Diretrizes é também umcompromisso assumido pelo Governo do Estado deSanta Catarina, através da Secretaria de Educação,Ciência e Tecnologia, que através do processo deconstrução de políticas públicas inovadoras pretendeviabilizar ações educacionais efetivas para ascomunidades rurais.

O Grupo de Trabalho da Secretaria deEducação, Ciência e Tecnologia, constituído porrepresentantes dos diversos níveis e modalidades deensino da Educação Básica, tem como finalidadearticular as ações do Ministério da Educação,pertinentes à Educação do Campo visando divulgar,debater e esclarecer as Diretrizes Operacionais para aEducação Básica nas Escolas do Campo.

Nesta linha, o grupo se articula em parceriacom ampla composição interinstitucional no âmbito doEstado e com efetiva participação de representantesde outros órgãos do governo, organizações nãogovernamentais e instituições da sociedade civil.

Na perspectiva de construção de uma políticade educação do campo considera-se fundamental aconstrução de um projeto político e pedagógico comidentidade de educação a partir de seus sujeitos, querespeitam a diversidade cultural e diferentesexperiências de educação, com o reconhecimento dasua especificidade, singularidade, potencialidade e noestabelecimento de um território legítimo de produçãode saberes e da existência humana.

As principais ações realizadas por estamodalidade foram:

• a implantação pela Secretaria deEducação, Ciência e Tecnologia, no anode 2004, da Experiência Pedagógica naModalidade Escola Itinerante nosAcampamentos do Movimento dosTrabalhadores Rurais Sem Terra – MST,de 1ª a 4 ª série do Ensino Fundamentaltendo como escola base a Escola de

Ensino Fundamental 30 de Outubro,localizada no Assentamento do Rio dosPatos, município de Lebon Régis,vinculada à Gerência de Educação, Ciênciae Tecnologia de Caçador;

• a disponibilização de recursos humanos(professores e coordenadores) para arealização da experiência pedagógica, bemcomo a aquisição de materiais deconsumo, de expediente e combustível;

• a distribuição de materiais permanentes,livros didáticos e de literatura infanto-juvenil para atender as necessidades dosalunos e servir de aporte pedagógico aoprofessor;

• a realização em dezembro de 2004, do ISeminário Estadual de Educação doCampo de Santa Catarina tendo comoobjetivo principal a sensibilização dosgestores públicos para a implementação daEducação do Campo, além domapeamento das demandas específicas doEstado e dos Municípios e a formataçãode um Banco de Dados com asexperiências locais desenvolvidas peloGoverno Estadual, Governos Municipais,organizações não-governamentais emovimentos sociais. Para a continuidadedos trabalhos no Estado de Santa Catarinafoi deliberado na solenidade deencerramento, pela institucionalização deum Comitê Executivo para implementaçãodas Diretrizes da Educação do Campo;

• a constituição do Comitê Executivo daEducação do Campo, de composiçãointerinstitucional, através de Decreto;

• a análise, pelo Comitê Executivo, dosindicativos da Educação do Campoconstantes do Plano Estadual de Educaçãotendo como finalidade apresentar asdeliberações relativas à educação docampo para a possível inclusão nestedocumento.

2.9 Língua estrangeira

A disciplina de Língua Estrangeira oferecida nasescolas da rede pública estadual de ensino é obrigatória

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a partir da 5ª série, na parte diversificada da matrizcurricular, devendo ser escolhida e definida pelacomunidade escolar (direção, especialistas, professores,alunos e pais), observando o interesse dos alunos, adisponibilidade de professores habilitados e a inserçãono projeto político pedagógico da unidade escolar.

A Matriz Curricular implantada no SistemaEstadual de Registro e Informação Escolar - SERIE,possibilita à escola optar entre as línguas estrangeirasa serem oferecidas: Inglês, Italiano, Francês, Alemãoe Espanhol, uma vez confirmado o interesse,capacidade e demanda da comunidade escolar. Aalteração da Língua Estrangeira oferecida pela escola,por outra língua que seja mais adequada àsnecessidades e interesses da comunidade escolar, deveser feita após um processo de discussões e reflexões.Ao oferecer outra opção de língua estrangeira, estanão poderá sofrer interrupções, prejudicando os alunosque iniciaram esta disciplina a partir da 5ª série,garantindo a estes o ensino desta língua até a suaconclusão na Educação Básica. A escola deve darcontinuidade à disciplina de LE oferecida anteriormenteaos alunos, garantindo, também a estes a terminalidade.

As escolhas devem estar pautadas e refletidasno projeto político pedagógico da escola, a qual deveencaminhar processo à GEREI para análise e parecere, esta encaminhar à Secretaria de Educação, Ciênciae Tecnologia, Diretoria de Educação Básica eProfissional/Coordenação das Línguas Estrangeiraspara análise e parecer final.

O Integrador de Ensino deverá acompanhar eassessorar todas as atividades relativas à LínguaEstrangeira, devendo, esta responsabilidade, estar entresuas atribuições na GEECT.

A Língua Estrangeira nas escolas da redepública estadual de ensino é oferecida conforme aexposição abaixo:

→→→→→ No Ensino Fundamentalo De 1.ª a 4.ª série:• será oferecida nas Escolas PúblicasIntegradas, como matriz curricularcomplementar, conforme Parecer CEDB N.º249, aprovado em 13 de dezembro de 2004,pelo Conselho Estadual de Educação. (Obs.:Parecer aprovado a título de experiênciapedagógica);• às escolas que ofereciam em 2004, naMatriz Curricular 315 – Língua Estrangeira de

1ª a 4.ª série, deverão reenviar projetoconfirmando: número de alunos,disponibilidade de espaço físico, horário defuncionamento e situação funcional doprofessor que irá atuar com a turma. Não seráautorizada a abertura de novas turmas de 1.ªsérie. Este projeto deve ser enviado para aSED/DIEB/GEREF.o De 5.ª a 8.ª série:• a escola deve oferecer, obrigatoriamente,uma Língua Estrangeira, na parte diversificadada matriz curricular, de acordo com a opçãoda escola;• a escola poderá oferecer mais uma LínguaEstrangeira, no mesmo período, desde quehaja número mínimo de 30 (trinta) alunos paracada turma, devendo apresentar em seuquadro funcional professor efetivo e habilitado,com carga horária disponível;• A escola poderá oferecer a segundaLíngua Estrangeira optativa, e em períodoextraclasse, desde que haja número mínimode 30 (trinta) alunos para cada turma, desdeque haja um professor habilitado na área. Aescola que oferecer duas Línguas Estrangeiras,no mesmo período, alertar os alunos para quefaçam opção por uma delas.

→→→→→ No Ensino Médio• O oferecimento da Língua Estrangeira

Moderna na Matriz Curricular do EnsinoMédio, observará o disposto no inciso IIIdo Artigo 36, da Lei 9.394/96, conformeo que segue:

• Art. 36 – Será incluída uma LínguaEstrangeira Moderna, como disciplinaobrigatória, escolhida pela comunidadeescolar, e uma segunda, em caráteroptativo, dentro das disponibilidades dainstituição.

Assim, deve prevalecer o entendimento de queas instituições escolares, de acordo com sua propostapedagógica, são obrigadas a oferecer, no mínimo, umaLíngua Estrangeira Moderna na base nacional comumda Matriz Curricular do Ensino Médio. Por outro lado,a unidade escolar poderá ampliar essa oferta,disponibilizando uma segunda Língua Estrangeira naParte Diversificada da Matriz Curricular.

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As escolas que oferecem o curso de EnsinoMédio têm sua Matriz Regional aprovada pelo CEE,no ano de 2003.

→→→→→ Educação Profissional• Nos c

orientaÇÕes para a educaÇÃo bÁsica e...

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