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    Paulo Rogrio Albuquerque de Oliveira

    Nexo Tcnico Epidemiolgico

    Previdencirio NTEP e o FatorAcidentrio de Preveno FAP:

    Um Novo OlharSobre a Sade do

    Trabalhador

    Braslia, 2008

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    Universidade de BrasliaFaculdade de Cincias da SadeCurso de Ps-Graduao em Cincias da Sade

    Nexo Tcnico EpidemiolgicoPrevidencirio NTEP e o Fator

    Acidentrio de Preveno FAP:Um Novo Olhar Sobre a Sade doTrabalhador

    Tese apresentada ao Programa de Ps-Graduao da Faculdade de Cincia daSade da Universidade de Braslia paraobteno do Ttulo de Doutor em Cinciasda Sade

    Aluno: Paulo Rogrio Albuquerque de Oliveira

    Orientadora: Prof Dr. Anadergh Barbosa de Abreu Branco

    Braslia, 2008

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    Dedico esta pesquisa

    Aos Trabalhadores Brasileiros,

    que muitas vezes no lem,mas, como ningum,

    compreendem.

    s nossas crianas

    Sarah e Kau que um dia iroler e compreendero quo importante

    elas so para ns.

    Ao meu pai e minha me

    Paulo Mizael e Maria do Socorro ,que leram,compreenderam e superaram as adversidades,

    para que hoje eu possa, inclusive, ler ecompreender o quo importante

    eles so para mim.

    Irmandade do Menino Jesus

    Aos mentores e irmos espirituais:

    Irmo Jos, Irm Maria e Irmo Genesuno,

    que lem e compreendem as nossas

    vicissitudes.

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    Sou tcnico dentro da tcnica, fora dissosou doido com todo direito a s-lo.

    (Fernando Pessoa)

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    Agradecimentos

    Relatos da emoo!

    Nessas pginas de agradecimentos, traos caractersticos da escrita

    cientfica so subvertidos pela emoo. Aspectos racionais cheios de frieza,

    denotao, objetividade e formalismo que submetem o autor ( e o enclausuram)

    narrativa de terceira pessoa, a ponto de transfigur-lo imagem de um espelho

    que reflete um estranho e a se mesmo. Afinal cincia e razo andam juntas!

    Pensei penso, logo existo; sinto, logo me emociono , ento, como

    agradecer de forma honesta e ao mesmo tempo passar credibilidade s pessoas

    quanto s declaraes que agora fao se eu no o fizer com o rigor da razo?

    Reposta: eclipsando a razo pelas luzes da emoo, em linguagem coloquial, ao

    menos nestas pginas, que normalmente eu no lia quando manuseava teses

    afins. Achava enfadonhas, repetitivas...

    Agora em diante, no mais para mim! Passei valoriz-las e de algum

    modo a perceber o quanto escrever essas linhas nos alivia o peso da

    conscincia...

    Pois, dificilmente o xito desta empreitada acadmica - de resto minha

    evoluo enquanto pessoa humana nesses quatro anos do doutorado -

    aconteceria, em vrias medidas e intensidades, sem a fora; a luz; a crtica altiva;

    o empenho; a competncia; a pacincia (me aturar no fcil!); a aposta; o

    carinho e a cumplicidade responsvel das pessoas a seguir nominadas, para as

    quais dirijo minhas palavras de sinceros agradecimentos.

    Com esse salvo-conduto dado por mim a mim mesmo, sinto-me

    vontade para fazer uma narrativa com algumas curiosidades, relatar

    acontecimentos e rememorar algumas situaes relativas a esta pesquisa.

    Eu e Ricardo Filgueiras, tambm Engenheiro de Segurana do

    Trabalho formamos juntos, em 2002 pela UnB - trabalhvamos na Diretoria de

    Fiscalizao do INSS, e, dentre umas e outras elucubraes, exercitvamos a

    criatividade para tentar responder ao desafio da flexibilizao do SAT dada pela

    Lei 10.666/2003... Primeiros passos! O referido curso de engenharia nosapresentou duas pessoas importantssimas nesta tese

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    Uma, o Professor de estatstica Cleverson Almeida, que alm de

    colaborar, discutir e participar comigo diretamente em grande parte do captulo

    sete, me iniciou na anlise de cluster, sempre muito prestativo e cuidadoso.

    A outra, Professora Anadergh Abreu Branco, que viera se tornar a

    minha querida orientadora, a quem devo muito e mais um pouco, por muitos

    motivos, mas, inicialmente, por ter me aberto os olhos para o mundo acadmico

    quanto ao programa de ps-graduao na rea de cincia da sade. Pluft! O que

    eu tenho a ver com isso, sou engenheiro! Me perguntei? Relutei um pouco...

    Nessa poca, o Geraldo Arruda, ento Diretor do Departamento do

    Ministrio da Previdncia Social, ao me convidar para trabalhar com ele, me

    cutucou: Ests perdendo tempo... (eu cursava Administrao na UnB). Bingo! Era

    o empurro que faltava. Abandonei a graduao, me submeti seleo do

    mestrado... fui aprovado em ltimo lugar. No poderia ser diferente, afinal

    engenheiro na faculdade de cincias da sade!

    Coincide a eleio e posse do Presidente Lulao assunto Acidente do

    Trabalho entra em pauta. Helmut Schwarzer, ento Secretrio de Previdncia

    Social, alm de confirmar minha cesso do INSS para MPS a pedido do Geraldo,

    assina uma das cartas de referncia UnB, requisito para homologao do

    Mestrado. A outra, assina a carssima Professora Vilma Santana, da UFBA.

    Caramba! Sou mestrando, matrcula (04/98009) e tudo, carteirinha de

    estudante... Operao casada: pesquisa acadmica por demanda induzida pelo

    Estado, vontade poltica e um oceano de possibilidades... Havia muita

    efervescncia poltica, ambiente fertilssimo, grandes debates e confrontaes

    ideolgicas, reforma da previdncia, controle democrtico, fuso das receitas

    (criao da RFB), afirmao da Previdncia Pblica de qualidade, alinhamento

    com o SUS, discusso no mbito acadmico, inclusive internacional, empresariale legislativo.

    2005, terceira Conferncia Nacional de Sade do Trabalhador (III

    CNST), dois anos se passaram, conheci um monte de pessoas - so tantas que

    no arrisco a nomin-las, mas nem por isso deixo de agradec-las, pois

    decisivamente construram comigo esse novo olhar, ao menos para mim.

    A metodologia do FAP foi aprovada pelo CNPS (Res. 1.236/2004),

    inclusive, a reviso, pela Res 1.269/2006, antes mesmo de a academia dar overedicto. O boneco da dissertao tava quase pronto quando aparece

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    Professor Heleno Corra, Unicamp, e d outro empurro: Que isso rapaz!

    Bobagem, voc tem estofo para doutorado! Fala com a Anadergh... Esse lance de

    NTEP original e relevante... Por ai conseguimos transformar a dissertao em

    tese de doutorado, mediante ampliao e escopo e maior profundidade.

    Nessa altura, o Secretrio Executivo do MPS, Carlos Eduardo Gabas,

    conjuntamente com o ento Ministro Nelson Machado, conferem um status

    institucional importante tese ao criar uma Assessoria de Sade do Trabalhador.

    Gabas me empossa e fala: A vida dura! Te vira... Agora eu tinha que

    representar o governo, prestar contas... No era mais, apenas, aluno! Nesse

    degrau, a tese j no mais me pertencia. Era de domnio pblico, era de todos

    que sonhavam com uma sociedade menos desigual. Graas a Deus.

    O NTEP vira lei em dezembro de 2006 (Lei 11.430). regulamentado

    em fevereiro pelo Decreto Presidencial 6.042 e instrumentalizado pelo INSS pela

    Instruo Normativa 16. Passa a vigorar em primeiro de abril. No foi dia da

    mentira!

    Na fase final da tese, os estatsticos Svio Augusto e Rigan

    Gonzalez, ambos da Dataprev-RJ, deram importante suporte para os arremates

    dos captulos sete e oito, bem como no aplicativo SPSS. A Teresa Cristina,

    tambm da Dataprev-RJ, ajudou na edificao do Projeto-FAP no mbito

    operacional da Dataprev. Outro cara fundamental foi o mestrando William Rosa,

    com tirocnio incomum na arquitetura e manipulao de banco de dados, garantiu

    a concluso dos trabalhos quando eu mais precisava (simplesmente eu tava

    afundando no mar de dados). Minha irm Monica Virgniaque cuidadosamente

    revisou todo o texto: valeu mana. Minha Tia (em memria) Maria da Graa, seu

    nome poupa adjetivos. Obrigado Tia.

    Deixei por ltimo, os primeiros: meus pais Paulo Mizael e Maria do

    Socorro; meus filhos Sarah Menezese Kau Menezes; minha companheira de

    grande fibra e incentivadora desde primeira hora, Silene Menezes, que alm das

    crianas cuidou de mim com enorme dedicao e finalmente os mentores

    espirituais Irmo Jos, Irm Maria e Irmo Genesuno da Irmandade do

    Menino Jesus. Valeu!

    Voltemos razo...

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    Lista de Tabelas

    Tabela 1-1: Distribuio dos benefcios por incapacidade temporria do INSS

    - 1990 a 2005 - MPS/AEPS Brasil. ..................................................6

    Tabela 4-1: Distribuio das empresas (quantidade e percentual) por Seo

    CNAE. 2000 a 2005 Cempre/IBGE Brasil. ..................................58

    Tabela 4-2: Quantidade e percentuais de pessoal ocupado assalariado entre

    2000 e 2005, segundo seo CNAE. ............................................... 59

    Tabela 4-3: Nmero de empresas, total e respectiva distribuio percentual,

    segundo faixas de pessoal ocupado total - Brasil - 2005.................... 60

    Tabela 4-4: Pessoal ocupado total, scios e proprietrios e pessoal

    assalariado e faixas de pessoal ocupado total Brasil 2005. .......... 61

    Tabela 4-5: Participao relativa das atividades econmicas e ndice de

    Mudana Estrutural, por itens selecionados Brasil - 2000/2005.......... 63

    Tabela 4-6: Empresas, pessoal ocupado total em 31.12 e indicadores de

    diversificao espacial e de atividades no total de empresas e nas

    empresas com mais de uma unidade local, por diviso da

    classificao de atividades e tipo de empresa Brasil - 2005. ...........66

    Tabela 4-7: Participao relativa do pessoal ocupado assalariado, por

    Grandes Regies e reas de estudo, com indicao do salrio

    mdio mensal, segundo as sees da CNAE - Brasil 2005. ............68

    Tabela 5-1: Evoluo dos vnculos, rescises e rotao de emprego para

    estudo de prevalncias nos meses de julho de 2000 a 2006 -

    Brasil. ............................................................................................ 78

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    Tabela 5-2: Evoluo de vnculo-ano e resciso para estudo de incidncias

    perodo 2000-2006 - Brasil. ............................................................. 79

    Tabela 5-3: Catlogo de Benefcios de prestao continuada da Previdncia

    Social Brasileira - nome e cdigo das espcies concedidas pelo

    INSS.............................................................................................. 80

    Tabela 5-4: Evoluo da quantidade e prevalncia de benefcios, por espcie,

    entre os anos de 2000 a 2006 MPS/Brasil. .................................... 83

    Tabela 5-5: Evoluo das incidncias de benefcios auxlio-doena

    previdencirio (B31), auxlio-doena acidentrio (B91),

    aposentadoria por invalidez previdenciria (B32) e aposentadoria

    por invalidez acidentria (B92) - 2000 a 2006 - Brasil. ....................... 84

    Tabela 5-6: Cdigos padronizados no Cadastro Nacional de Informaes

    Sociais - CNIS ................................................................................ 85

    Tabela 5-7: Cdigos Padronizados no Sistema nico de Benficio SUB(INSS)............................................................................................ 85

    Tabela 5-8: Teste de hiptese para desfecho clnico Agrupamento-CID (M50-

    M54) e CNAE-Classe 6026 (Transporte Rodovirio de Cargas)

    para estimadores de risco - Razo de Chances (RC) e Risco

    Relativo (RR) - 2000 a 2006-Brasil...................................................92

    Tabela 5-9: Afastamento acidentrio mdio (trajeto, tpico e doenas

    profissional e do trabalho por mais de 15 dias) e vnculos

    empregatcios mdios declarados pelas empresas ao CNIS no

    ano de 2007 por sexo e atividade econmica Razes de

    Prevalncia e de Pesos de Vnculos. ............................................. 104

    Tabela 5-10: Afastamento acidentrio mdio (trajeto, tpico e doenas

    profissional e do trabalho por mais de 15 dias) e vnculos

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    empregatcios mdios declarados pelas empresas ao CNIS no

    ano de 2007 por faixa-etria e atividade econmica Prevalncia

    e de Pesos de Vnculos................................................................. 106

    Tabela 6-1: Tabela de contingncia 2 x 2 para as medidas de associao

    Razo de Chances RC e Risco Relativo RR ................................ 115

    Tabela 6-2: Marcadores a, b, c, e d da Tabela de contingncia, bem

    como os resultados das medidas de associao de Razo de

    Chances RC e Risco Relativo RR para CNAE mais populosos

    e Agrupamento-CID mais prevalentes. ...........................................119

    Tabela 6-3: Quantitativos das relaes CNAE-Classe e Agrupamento- CID

    que apontam Nexo Tcnico Epidemiolgico Previdencirio -

    NTEP, segundo os Critrios do LIIC> 1, Tamanho Amostral (n) >

    Quantidade Mdia de Vnculos e Amplitude Relativa a Razo de

    Chances ARRC< 3. ....................................................................... 120

    Tabela 6-4: Argumentos estatsticos e indicadores epidemiolgicos paraatribuio de NTEP, por Agrupamento-CID e CNAE-Classe,

    segundo critrios: LIIC> 1, Tamanho Amostral (n) > Quantidade

    mdia de vnculos e Amplitude Relativa Razo de Chances

    ARRC< 3. Prevalncias Geral e por CNAE. .................................... 122

    Tabela 7-1: Anlise exploratria dos dados de entrada e definio das

    variveis e critrios de tratamento e validao................................ 138

    Tabela 7-2: Valores de freqncia, gravidade e custo dos CNAE mais

    discrepantes................................................................................. 140

    Tabela 7-3: Pontos de corte para identificao dos CNAE discrepantes............. 140

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    Tabela 7-4: Coeficientes padronizados de freqncia, gravidade e custos

    centrides iniciais e finais - a partir dos critrios combinados

    Hierrquico (Ward) com No-Hierrquico (K-means)....................... 150

    Tabela 7-5: Distncia entre os centros de cada cluster (centride)..................... 153

    Tabela 7-6: Matriz de correlao entre os coeficientes padronizados de

    freqncia, gravidade e custo. Pooled Within-Groups Matrices ........153

    Tabela 7-7: Teste de Igualdade de mdias entre os grupos de risco (cluster) ..... 154

    Tabela 8-1: Resultado FAP para 28 primeiras empresas em ordem

    decrescente de scores no CNAE-Classe 2910 (fabricao de

    automveis)e seus respectivos scores e coeficientes

    padronizados de freqncia, gravidade e custo. ............................. 166

    Tabela 8-2: Resultado FAP para 40 primeiras empresas em ordem

    decrescente de scores no CNAE-Classe 6422 (bancos mltiplos

    com carteira), seus respectivos scores e coeficientespadronizados de freqncia, gravidade e custo. ............................. 168

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    Lista de Equaes

    Equao 5-1: Tamanho Amostral (n) .................................................................. 93

    Equao 5-2: Intervalo de Confiana - Limites Inferior (LI IC) e Superior

    (LSIC) ............................................................................................ 94

    Equao 5-3: Amplitude Relativa Razo de Chances - ARRC ..........................94

    Equao 6-1: Incidncia Acumulada (IA) .......................................................... 112

    Equao 6-2: Risco Atribuvel aos Expostos (RAexp) ........................................ 114

    Equao 6-3: Frao Etiolgica nos Expostos (FEexp) ...................................... 114

    Equao 6-4: Clculo da Razo de Chances - RC ...........................................115

    Equao 6-5: Clculo do Risco Relativo - RR...................................................115

    Equao 6-6: Incidncia na Populao (Ipop)..................................................... 117

    Equao 6-7: Risco Atribuvel Populacional (RApop) .........................................117

    Equao 6-8: Frao Etiolgica Populacional (FEpop)....................................... 118

    Equao 7-1: Coeficiente de Freqncia da CNAE ..........................................134

    Equao 7-2: Coeficiente de Gravidade da CNAE............................................ 135

    Equao 7-3: Coeficiente de Custo da CNAE...................................................135

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    Equao 7-4: Padronizao dos Coeficientes de Freqncia, Gravidade e

    Custo. ......................................................................................... 136

    Equao 7-5: Distncia Euclidiana Quadrtica ................................................. 146

    Equao 8-1: Coeficiente de Freqncia da Empresa...................................... 159

    Equao 8-2: Coeficiente de Gravidade da Empresa ....................................... 160

    Equao 8-3: Coeficiente de Custo da Empresa .............................................. 161

    Equao 8-4: Padronizao dos Coeficientes de Freqncia, Gravidade e

    Custo. ......................................................................................... 161

    Equao 8-5: Soma dos Coeficientes Padronizados de Freqncia,

    Gravidade e Custo por Empresa score(S). ............................ 161

    Equao 8-6: Fapmetroda Banda Boa ............................................................164

    Equao 8-7: Fapmetroda Banda Ruim .......................................................... 164

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    Lista de Figuras

    Figura 1-1: Evoluo comparativa entre despesa com benefciosacidentrios e arrecadao do Seguro Acidente do Trabalho

    - SAT. 2001 a 2006. Brasil. ............................................................ 3

    Figura 1-2: Macro fluxo para gerao dos produtos desta pesquisa:

    Nexo Tcnico Epidemiolgico Previdencirio NTEP;

    Gradao Tributria de Riscos e Fator Acidentrio de

    Preveno - FAP. ......................................................................... 11

    Figura 2-1: Tringulo dos direitos fundamentais relacionado dignidade

    humana do trabalhador. ...............................................................19

    Figura 2-2: Tringulo dos direitos fundamentais - distorcido pelo lado da

    iniciativa privada........................................................................... 22

    Figura 2-3: Tringulo dos direitos fundamentais relacionado dignidade

    humana do trabalhador: sistema de equilbrio dinmico de

    autocompensao. .......................................................................26

    Figura 4-1: Divises da Classificao Nacional de Atividade Econmica

    CNAE (Verso 2.0).................................................................... 41

    Figura 4-2: CNAE e suas Interfaces sociolgicas de mltipla

    representao ..............................................................................43

    Figura 4-3: Contexto Sistmico entre Ambientes Fsicos e Sociais

    relacionados ao CNAE................................................................. 45

    Figura 4-4: Variveis, caractersticas e dimenses epidemiolgicassintetizadas em uma CNAE sob estudo....................................... 55

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    Figura 4-5: Variveis, caractersticas e dimenses econmicas

    sintetizadas em uma CNAE sob estudo....................................... 57

    Figura 5-1: Diagrama de Venn com as Populaes Externa, Alvo, Real e

    Estudo. .........................................................................................77

    Figura 5-2: Fluxo de perdas da casustica e populao real - CNIS e

    SUB - apurados entre 2000 e 2006.............................................. 88

    Figura 6-1: Fluxo de processamento dos dados que alimentam o NTEP.... 112

    Figura 7-1: Fluxo para gerao e gradao de riscos e alquotas do SAT

    por CNAE. .................................................................................. 133

    Figura 7-2: Disposio tridimensional das coordenadas dos coeficientes

    padronizados de freqncia, gravidade e custo dos CNAE-

    Classe......................................................................................... 137

    Figura 7-3: Box-Plot da distribuio dos coeficientes de freqncia,

    gravidade e custo por CNAE-Classe.......................................... 139

    Figura 7-4: Box-Plot dos coeficientes padronizados dos 433 CNAE-

    Classe, ps tratamento e limpeza, a serem submetidos ao

    processo de clusterizao.......................................................... 142

    Figura 7-5: Box-Plot dos coeficientes padronizados dos 433 CNAE-

    Classe para coeficiente de freqncia por Setor de Atividade

    Econmica SAE. .....................................................................143

    Figura 7-6: Box-Plot dos coeficientes padronizados do CNAE-Classe

    para coeficiente de gravidade por Setor de Atividade

    Econmica SAE. .....................................................................144

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    Figura 7-7: Box-Plot dos coeficientes padronizados do CNAE-Classe

    para coeficiente de custo por Setor de Atividade Econmica -

    SAE. ........................................................................................... 145

    Figura 7-8: Box-Plot dos coeficientes de freqncia, gravidade e custo

    (Zscore) e respectivos graus de riscos e alquotas do SAT

    ps-clusterizao pelo mtodo combinado Ward-Kmeans

    para 433 CNAE-Classe ..............................................................151

    Figura 7-9: Disperso espacial dos 506 CNAE-Classe segundo

    coeficientes tridimensionais de freqncia, gravidade e custoe respectivos graus de riscos do SAT........................................ 152

    Figura 8-1: Fluxo para gerao do FAP ....................................................... 159

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    Sumrio

    Dedicatria ............................................................................................................ii

    Agradecimentos ................................................................................................... iv

    Lista de Tabelas ...................................................................................................vii

    Lista de Equaes .................................................................................................xi

    Lista de Figuras ...................................................................................................xiii

    Resumo ................................................................................................................xx

    Abstract ...............................................................................................................xxii

    1 INTRODUO.......................................................................................................................................1

    1.1 CONSIDERA.ES INICIAIS ........................................................... ........................................................ 1

    1.1. ESGOTAMENTO DO ATUAL SISTEMA ....................................................... ............................................. 5

    1.2. SISTEMA PROPOSTO:MACRO FLUXO E ESTRUTURAO....................................................................10

    1.3. OBJETIVOS .............................................................. ............................................................... ............ 12

    1.3.1. Objetivo Geral .............................................................. .......................................................... 12

    1.3.2. Objetivos Especficos ................................................................... .......................................... 12

    2 SADE DO TRABALHADOR CONTEXTUALIZAO........................................................... 15

    2.1 NOVO (VELHO)OLHAR................................................................ ...................................................... 15

    2.2 TRINGULO DA DIGNIDADE HUMANA .............................................................. ................................. 17

    2.2.1 Aparente Conflito Constitucional ............................................................... ............................ 18

    2.2.2 Tenso entre os Direitos Fundamentais.................................................................... .............. 19

    2.3 CONSIDERAES FINAIS .............................................................. ...................................................... 24

    3 CLASSIFICAO INTERNACIONAL DE DOENAS-CID (10 REVISO): VARIVEL

    ANALTICA BIOLGICA.................................................. ...................................................................... .. 27

    3.1 INTRODUO .......................................................... ............................................................... ............ 27

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    3.2 PROBLEMATIZAO.......................................................... ................................................................ . 28

    3.3 CAT:EXPRESSO DA FALNCIA DO ATUAL SISTEMA .......................................................................28

    3.4 QUEDA DO PARADIGMA DA CAT:CID-10 COMO FONTE PRIMRIA .................................................30

    3.5 CONSIDERAES FINAIS .............................................................. ...................................................... 32

    4 CLASSIFICAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONMICAS CNAE: VARIVEL

    SNTESE SOCIOECONMICA.............................................................................. ................................... 33

    4.1 INTRODUO .......................................................... ............................................................... ............ 33

    4.2 CNAE:FIGURA ONTOLGICA ISOMRFICA.......................................................................................33

    4.3 ATIVIDADE ECONMICA NO MODO DE PRODUO CAPITALISTA ......................................................37

    4.3.1 Natureza e Origem da Atividade Econmica.......................................................................... 384.3.2 CNAE Reducionismo Taxonmico .................................................................... ................. 39

    4.4 CNAE:VARIVEL SNTESE DE MLTIPLAS REPRESENTAES .........................................................42

    4.4.1 Representao Sociolgica ..................................................................... ................................ 42

    4.4.2 Representao Epidemiolgica.............................................. ................................................. 50

    4.4.3 Representao Econmica.................................................................. .................................... 55

    4.4.4 Representao Geodemogrfica ........................................................... .................................. 57

    4.4.5 Representao Jurdica ................................................................... ........................................ 69

    4.5 DEBATE EPISTEMOLGICO........................................................... ...................................................... 70

    4.6 CONSIDERAES FINAIS .............................................................. ...................................................... 74

    5 MTODO ................................................................. ................................................................ ............ 75

    5.1 FONTE DE DADOS .............................................................. ............................................................... . 76

    5.1.1 Fonte de Dados Populacional ..................................................................... ......................... 76

    5.1.2 Fonte de Dados Casustica........................ ........................................................................... 80

    5.1.3 Definies de Variveis........................ ..................................................................... ............. 84

    5.1.4 Variveis de Casustica (SUB) ................................................................. .............................. 85

    5.1.5 Variveis de Populao (CNIS)......................................................... ..................................... 86

    5.2 PROGRAMAS COMPUTACIONAIS,ROTINAS E PROTOCOLOS UTILIZADOS. .......................................... 87

    5.3 ESTRUTURAO DAS HIPTESES ............................................................ ........................................... 89

    5.3.1 Medidas de Associao ........................................................... ............................................... 89

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    5.3.2 Definio dos Grupos (Exposto e Controle).................... ....................................................... 91

    5.4 INFERNCIA ESTATSTICA ............................................................ ...................................................... 92

    5.5 DISCUSSO SOBRE CONTROLE DE POTENCIAIS VIESES ......................................................................94

    5.5.1 Controle de Potenciais Vieses Populacionais (Denominador)................................................ 945.5.2 Controle de Potenciais Vieses de Casustica (Numerador)..................................................... 98

    5.6 ESTUDO COMPARATIVO PARA DISCUSSO DO CONTROLE DE VIESES RELACIONADOS AO GNERO E

    FAIXA ETRIAFONTE PARALELA DE DADOS ............................................................... ............................... 100

    5.7 REQUISITOS PARANTEP ................................................................. ................................................ 107

    5.8 CONSIDERAES FINAIS .............................................................. .................................................... 107

    6 NEXO TCNICO EPIDEMIOLGICO PREVIDENCIRIO NTEP ..................................... 108

    6.1 INTRODUO .......................................................... ................................................................ ......... 108

    6.2 PROBLEMATIZAO........................................................... .............................................................. 110

    6.3 MTODO -DELINEAMENTO EPIDEMIOLGICO ............................................................. .................... 111

    6.4 MEDIDAS DE FREQNCIA ........................................................... .................................................... 112

    6.5 MEDIDAS DE ASSOCIAO........................................................... .................................................... 113

    6.6 MEDIDAS DE IMPACTO ....................................................... .............................................................. 117

    6.7 ARGUMENTOS ESTATSTICOS E INDICADORES EPIDEMIOLGICOS DONTEP. .................................. 118

    6.8 DISCUSSO ............................................................. ................................................................ ......... 123

    6.9 CONSIDERAES FINAIS .............................................................. .................................................... 126

    7 GRADAO TRIBUTRIA CONTNUA DOS RISCOS POR CNAE ...................................... 128

    7.1 INTRODUO .......................................................... ................................................................ ......... 128

    7.2 PROBLEMATIZAO........................................................... .............................................................. 131

    7.3 MTODO ...................................................... ................................................................ .................... 132

    7.3.1 Pacote Computacional para Conglomerao ................................................................. ....... 133

    7.4 ANLISE EXPLORATRIA DOS DADOS DE ENTRADA E DEFINIO DAS VARIVEIS E CRITRIOS DE

    TRATAMENTO E LIMPEZA...................................................... ................................................................ ......... 133

    7.4.1 Tratamento dos CNAE com Registros Discrepantes e Invlidos.......................................... 138

    7.4.2 Verossimilhana ou Critrio de Parecena .................................................................... ....... 146

    7.5 ANLISE DE CONGLOMERADOS (CLUSTERIZAO)................................. ......................................... 147

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    7.5.1 Critrios de Agrupamento dos CNAE ........................................................................... ....... 147

    7.5.2 Resultados da Clusterizao e Atribuio das Alquotas por CNAE.................................... 150

    7.6 TESTES ESTATSTICOS E VALIDAO...................................................... ......................................... 153

    7.7 CONSIDERAES FINAIS .............................................................. .................................................... 154

    8 FATOR ACIDENTRIO DE PREVENO FAP ............................................................... ...... 156

    8.1 INTRODUO .......................................................... ................................................................ ......... 156

    8.2 PROBLEMATIZAO........................................................... .............................................................. 157

    8.3 MTODO ...................................................... ................................................................ .................... 158

    8.3.1 Clculo dos Coeficientes Padronizados das Empresas ......................................................... 159

    8.3.2 Parmetro de Comparao e Sua Distribuio...................................................................... 1618.3.3 Atribuio do FAP por Empresa: Fapmetro ........................................................................ 162

    8.4 RESULTADOS E DISCUSSO.......................................................... .................................................... 165

    8.5 CONSIDERAES FINAIS .............................................................. .................................................... 168

    9 ANEXOS...................................... ................................................................ ....................................... 170

    Anexo 9-1: A relao de CNAE-Classe e Agrupamento-CID com Nexo Tcnico

    Epidemiolgico Previdencirio NTEP atribudo segundo os critrios do LIIC >

    1, Tamanho Amostral (n) > Quantidade Mdia de Vnculos e Amplitude

    Relativa Razo de Chances ARRC < 3..................................................................................170

    Anexo 9-2: Rol com os 506 CNAE-Classe originais e os respectivos coeficientes de

    freqncia, gravidade e custos..................................................................................................191

    Anexo 9-3: Listagem dos 73 CNAE com valores extremos identificados pelo mtodo de

    Tukey, padronizados pelo desvio padro populacional de todos os CNAE. (506)...................196

    Anexo 9-4: Agregao das divises da CNAE 2.0 por Setor de Atividade Econmica SAE...................197

    Anexo 9-5: Resultado do Processamento de Gradao Tributria de Risco para Fins do

    Seguro Acidente do Trabalho SAT por CNAEClasse, sendo o Grau leve

    1%; Grau mdio - 2% e Grau grave 3%. .................................................................. .............198

    10 REFERNCIAS................................ ................................................................ ................................. 209

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    Resumo

    ALBUQUERQUE-OLIVEIRA, P.R. Nexo Tcnico EpidemiolgicoPrevidencirio NTEP e o Fator Acidentrio de Preveno FAP: UmNovo Olhar sobre a Sade do Trabalhador. Braslia, 2008. Tese deDoutorado Faculdade de Cincias da Sade, Universidade de Braslia.

    A pesquisa aborda o tema da Sade do Trabalhador sob a perspectiva do direitoconstitucional, na seara dos direitos fundamentais, articulado em mecanismos depeso-e-contrapeso com outros dois: livre-iniciativa e meio ambiente do trabalho. Oaparente conflito de constitucionalidade entre esses trs direitos desfeito ao se

    evidenciar que, na essncia, as distores e anacronismos do atual sistemaprotetivo acidentrio, dito esgotado, so de natureza infraconstitucionais, cujosvcios ideolgicos, administrativos, polticos, econmicos, epistemolgicos,tericos e prticos suscitam a precedncia do vrtice liberal, de cunhoindividualista, sobre os demais. A tese mitiga essa protuberncia da livre-iniciativano tringulo distorcido dos direitos fundamentais ao sugerir um novo marcoregulatrio estatal. De um lado, o financiamento flexvel e dinmico do SeguroAcidente do Trabalho - SAT, conforme a regra de mercado, inspiradora do FAP,que vincula a doena ao prejuzo e a sade ao lucro sob o prisma da regraespelho do poluidor-pagador; de outro lado, no campo social, passa o nus daprova ao empregador quando da concesso pelo Instituto Nacional de SeguroSocial - INSS dos benefcios acidentrios, presumidos pelo NTEP. Tal regulaose fundamenta no retorno econmico dos empregadores como potente propulsordo saneamento do meio ambiente do trabalho. A tese, no mbito do objetivogeral, prope uma nova configurao da Sade do Trabalhador ao aproveitar,dialeticamente, as foras liberal, social e ambiental em um sistema cineticamenteautobalancevel com resultantes positivas s empresas, ao Estado e sociedade, no mdio-longo prazo. Todo estudo alimentado por dois grandesrepositrios de dados institucionais, pertencentes ao Ministrio da PrevidnciaSocial - MPS: Sistema nico de Benefcio SUB e Cadastro Nacional deInformaes Sociais CNIS. O CNIS prov os dados populacionais e

    arrecadatrios e o SUB, os dados relativos casustica, cuja indexao se d porduas variveis: CNAE (Classificao Nacional de Atividades Econmicas),exposio, representante populacional, como figura ontolgica, de isomorfiacoercitiva, mimtica e normativa, de representaes sociais, epidemiolgicas,econmicas, jurdicas e geodemogrficas, de natureza sinttica e a CID(Classificao Internacional de Doenas), desfecho clnico incapacitante,representante da casustica, sob o prisma anatomoclnico e fisiopatolgico, denatureza analtica. Nos objetivos especficos, este estudo elabora trsmetodologias, a saber: 1) Aferio da insalubridade dos ambientes de trabalhopor intermdio do NTEP, que consiste na sugesto de nexo de causalidade entrea classe de atividade econmica da empresa empregadora dada pela CNAE-

    Classe e o grupo de doena incapacitante (Agrupamento-CID), que hajaproduzido benefcio pago pelo INSS, do tipo auxlio-doena previdencirio (B31),

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    auxlio-doena acidentrio (B91), aposentadoria por invalidez previdenciria (B32)e aposentadoria por invalidez acidentria (B92). Esses benefcios totalizaram12.464.713 casos para os 174 Agrupamento-CID da casustica - excludosaqueles dos captulos 15, 16, 17, 18, 20 e 21 da CID, bem como o agrupamentoHIV-AIDS (B20-B24) oriundos da populao mdia sob estudo de 24.269.946

    vnculos empregatcios, distribuda nos 675 CNAE-Classe, cuja taxa de rotaomdia ficou em 36%. A coorte previdenciria de sete anos, censitria, dinmica,no-concorrente, iniciada em 01/01/2000 e seguida at 31/12/2006, acumulou139.136.758 vnculos-ano e apresentou prevalncia geral 848 (x 10.000), sendo80,2% da espcie B31 (previdencirio); e, 8,7% de B91(acidentrio). O NTEP s estabelecido quando cumulativamente os trs seguintes requisitos so atendidos:i) Limite Inferior do Intervalo de Confiana para 99% (LIIC) da Razo de Chances(RC) maior que um (=1%); ii) Tamanho Amostral (n) maior que QuantidadeMdia de Vnculos (Qt) para um poder estatstico (1-) de 95% e iii) AmplitudeRelativa da Razo de Chances (ARRC) menor que trs. Alm do NTEP, estacoorte produz indicadores epidemiolgicos - medidas de freqncia, de

    associao e de impacto, bem como prevalncias gerais e especficas de CNAE -norteadores de polticas pblicas e privadas e de novos e aprofundados estudoscientficos, no campo da promoo sade do trabalhador. Por exemplo, indicam-se a Razo de Chances (RC), a Frao Etiolgica entre os Expostos (FEExp) e aFrao Etiolgica Populacional (FEpop) para os CNAE de Curtimento de courocom Agrupamento-CID de Traumatismos do punho e da mo(RC= 3,15; FEExp=63,25% e FEpop = 0,27%) ; Produo de ferro-gusa e Queimaduras e corroses(RC= 34,98; FEExp = 96,67% e FEpop = 1,57%); Fabricao de automveis eTranstornos dos tecidos moles (RC= 6,68; FEExp= 79,47% e FEpop = 1,47%); e,Banco Mltiplos, com Carteira e Transtorno dos Nervos (RC= 4,37; FEExp =69,72% e FEpop =2,79%). 2) Gradao tributria dos grupos de riscos leve, mdioe grave (cluster)atribuveis ao SAT para os 675 CNAE-Classe, que apresentam16,2 ocorrncias acidentrias (x 10.000), com perda de 27,7 dias para 1.000 diastrabalhados, ao custo de R$1.976,86 pagos, a cada R$ 1.000,00 recolhidos aoscofres pblicos. A gradao feita com uso da tcnica multivariada de anlise dediscriminantes (conglomerao) que consiste em agrupar os CNAE pelasimilaridade da distncia euclidiana quadrtica no espao tridimensional dasvariveis padronizadas dos coeficientes de freqncia, gravidade e custo,segundo o critrio de wardcombinado ao k-means. A freqncia carregada portodos os benefcios acidentrios (B91, B92, B93), acrescidos daqueles (B31 eB32) que possuam NTEP. O processamento feito pelo pacote computacional

    SPSS, cuja convergncia para os trs clusters acontece com a seguinteconfigurao: 345 CNAE-Classe no grau leve (51%); 173 de grau mdio (26%) e157 de grau grave (23%). 3) Dosimetria tributria para as empresas pertencente auma CNAE-Classe mediante aplicao do fapmetro, cujo nmero, FAP, multiplicaas alquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT, dentro do intervalo contnuo fechado[0,5000; 2,000], de forma a reduzi-las at 50% ou major-las em at 100%. Ofapmetro opera por interpolao linear simples e leva em conta o scoreapuradopor empresa ao compar-lo ao scoremdio da CNAE, segundo as trs variveis(coeficientes padronizados de freqncia, gravidade e custo). Por exemplo, paraas 28 primeiras empresas, em ordem decrescente de score, do CNAE 2910(Fabricao de Automveis) verifica-se que em apenas duas delas houve o FAP

    mximo (FAP=2,0); nove ficaram com FAP entre 1,0 e 2,0 e as outras 17receberam o FAP entre de 0,50 e 1,0.

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    Abstract

    ALBUQUERQUE-OLIVEIRA, P.R. Technical Epidemiologic Nexus of SocialSecurity (NTEP) and the Accidentary Prevention Factor (FAP): A NewLook Over the Health of the Worker.Brasilia, 2008. Thesis of Doctorate -College of Health Science, University of Brasilia.

    The research approaches the subject of the Health of the Worker under theperspective of the constitutional law, according to the basic rights, articulated inelements of balance-and-counterbalance of weight with others two: free-initiativeand environment of the work. The apparent conflict of constitutionality betweenthese three rights is undone by the moment that is evident that, in essence, thedistortions and anachronisms of the recent accidental protector system insults to ifto evidence that, in the essence, such biases of the current accidental protectorsystem, depleted, are infraconstitutional. The thesis mitigates this lump of the free-initiative in the distorted triangle of the basic rights when suggesting a newlandmark of regulatory state. In one hand, the flexible and dynamic financing of theWork Accident Insurance - SAT, as the market principles, inspirer of the FAP, thisties the illness to the damage and the health to the profit under the prism of therule mirror of the polluting agent-payer. In the other hand, in the social field, it istransferred the responsibility of the test to the employer when the concession forthe National Social Security Institute - INSS of the accidental benefits is

    established, presumed by the NTEP. Such regulation is based on the economicreturn of the employers as powerful propellant of the sanitation of the environmentof the work. The thesis, in the scope of the general objective, considers a newconfiguration of the Health of the Worker when taking advantage, dialectically, theliberal, social and ambient forces in a kinetically system with positive resultants tothe companies, the State and the society, in the medium-long stated period. All thestudy is fed by two great repositories of institutional data, pertaining to the Ministryof Social Security - MPS: National Social Security Unified Benefits System (SUB)and Cadastre National of Social Information - CNIS. The CNIS provides thepopulation and collectors and the relative SUB, the amount of cases data, whichindexation is based on two of variables: CNAE (exposition), populational

    representative, as ontological figure, of coercive isomorphy, mimetic andnormative, of social representations, epidemiologists, economic, legal of syntheticnature; the CID (International Classification of Diseases), representative of theamount of cases, under the anatomoclinical and fisiopatologic prism, of analyticalnature. In the specific objectives, this study elaborates three methodologies, 1)Gauging of the unhealthy of the environments of work by intermediate of theNTEP, which consists in the suggestion of causality nexus among the Class ofeconomic activity of the company employer - given for the National Classificationof Economic Activities (CNAE-Class) - and the group of handicap illness,diagnosed according to grouping CID, which has paid benefit for the INSS, of thetype social security sick (B31), accidental benefits sick (B91), retirement for social

    security disability (B32) and retirement for accidental benefits disability (B92).These benefits totalized 12.464.713 cases for the 174 Grouping of the amount of

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    cases - excluded those of chapters 15, 16, 17, 18, 20 and 21 of the CID, as well asgrouping SIDA (B20-B24) - deriving of the average population under study of24.269.946 employment bonds, distributed in the 675 CNAE-Class, which tax ofaverage rotation was in 36%. Cohort of Social Security of seven years, dynamic,not-competitor, from 01/01/2000 to 31/12/2006, accumulated 139.136.758 bond x

    year and presented general prevalence 848 (x 10,000), being 80.2% of the B31species (Social Security); 8.7% of B91 (accidental benefits). The NTEP alone isestablished when cumulatively the three following requisites are: i) Low Limit of theReliable Interval for 99% (LIIC) of the Odds Ratio (RC) bigger than one (=1%); II)Size bigger Amostral (n) bigger than Average Amount of Bonds (Qt) for a statisticpower (1-) of 95% and III) Relative Amplitude of the Odds Ratio (ARRC) lesserthan three. Beyond the NTEP, this cohort produces pointers epidemiologists -measure of frequency, association and impact, as well as general and specificprevalence of CNAE - guide of public and private politics and new and deepenedscientific studies, in the field of promotion to the health of the worker. For example,the Odds Ratio (RC) is indicated, the Etiological Fraction between Exposed (FEExp)

    and the Populational Etiological Fraction (FEpop) for the CNAE of leather Tanningwith Grouping de Traumatism of the fist and hand (RC= 3,15; FEExp= 63.25% andFEpop= 0.27%); Production of iron and burnings (RC= 34,98; FEExp= 96.67% andFEpop= 1.57%); Manufacture of automobiles and Troubles with soft fabrics (RC=6,68; FEExp = 79.47% and FEpop = 1.47%); Commercial bank, with Wallet andUpheaval of Nerves (RC= 4,37; FEExp= 69.72% and FEpop= 2.79%). 2) Gradationtax of the groups of light risks, average and serious (to cluster) attributable to theSAT for the 675 CNAE-Class, which presents 16,2 accidental benefitsoccurrences (x 10,000), with loss of 27,7 days for 1.000 days worked, at the costof R$1.976,86 paid , to each R$ 1,000, 00 collected to the public coffers. Thegradation is made by the use of the multivaried technique of analysis ofdiscriminants (conglomeration) that consists in grouping the CNAE for theEuclidean similarity of the quadratic distance in the three-dimensional space of thestandardized 0 variable of the coefficients of frequency, gravity and cost,according to criterion of agreed Ward to k-means. The frequency is loaded for allthe accidental benefits (B91, B92, B93), increased of those (B31 and B32) thatpossess NTEP. The processing is made by computational package SPSS, whichconvergence for three clusters occurs with the following configuration: 345 CNAE-Class in the light degree (51%); 173 of average degree (26%) and 157 of seriousdegree (23%). 3) Doses control tax for the companies pertaining to a CNAE-Classby means of application of fapimeter, which number, FAP, multiplies the aliquots

    of 1%, 2% or 3% of the SAT, inside of the closed continuous interval [0,5000;2,000], in order to reduce them until 50% or to increase them to 100%. Fapimeteroperates for simple linear interpolation and considers the appropriate score forcompany when comparing its score average of the CNAE, according to threevariables (standardized coefficients of frequency, gravity and cost). For example,for the 28 first companies, in sequence decreasing of score, CNAE 2910(Manufacture of Automobiles) it is verified that in only two of them it had themaximum FAP (FAP=2,0); nine had been with FAP between 1,0 and the 2,0 andothers 17 had received the FAP between from 0,50 and 1,0.

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    1

    1

    1 Introduo

    1.1 Consideraes Iniciais

    Morrem Dois Operrios em Acidente do Trabalho - Eis o destaque de

    jornal de grande circulao em fevereiro de 1997 que passaria despercebido se

    no fosse por um detalhe: o autor desta tese era o responsvel, como empregado

    da Petrobras, na qualidade de fiscal de obras industriais, pela fatdica frente de

    servio da empreiteira Tenenge, do grupo Odebrecht, que executava a construo

    e instalao de uma adutora para Refinaria de Petrleo Landulfo Alves RLAM

    na Bahia.

    Este trabalho trata do tema sade do trabalhador pela importncia

    econmica, previdenciria, tributria, acadmica e social que enseja, mas

    principalmente, por uma questo de foro ntimo relacionada ao acontecimento

    acima que serve de smbolo - um resgate mesmo de um cenrio que se repete

    na fora de trabalho brasileira.

    Os acidentes de trabalho afetam a produtividade econmica, so

    responsveis por um impacto substancial sobre o sistema de proteo social e

    influenciam o nvel de satisfao do trabalhador e o bem estar geral da

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    2

    populao, bem como representam custos humanos e sociais (trabalhador, sua

    famlia, empresas, governo e sociedade) elevados, muito pouco conhecidos ou

    valorizados, quer em mbito de gesto empresarial, quer no mbito

    governamental.

    Em 2006, foram notificados, por intermdio da Comunicao do

    Acidente do Trabalho CAT, 503.890 acidentes do trabalho1 na populao

    empregada, dos quais 2.717 foram fatais, isso representa quatro acidentes por

    minuto e 10 bitos por dia til.

    Ao se incluir os afastamentos dos militares e os servidores pblicos

    nos trs nveis de governo -, os autnomos, os empresrios, os empregados

    domsticos, bem assim os informais, esse nmero ser muito maior.

    impossvel calcular o sofrimento das vtimas e de seus familiares,

    mas, certamente, o mais doloroso de todos. No Brasil, para cada 100 mil

    trabalhadores, h quase 15 acidentes notificados por ano; na Frana, so apenas

    7,6; na Alemanha, 5,5; e na Sucia, 2,7. Nesses pases, os acidentes fatais so

    raros, enquanto que o Brasil s perde para o Paquisto, ndia, El Salvador,

    Turquia e Peru2.

    O quadro brasileiro muito preocupante, notadamente com a

    crescente prevalncia das doenas modernas cuja etiogenia laboral ainda

    incipiente. Os dados publicados pelo Anurio Estatstico da Previdncia Social -

    AEPS3 permitem verificar o descompasso na rubrica de Seguro Acidente do

    Trabalho - SAT entre receita relativa aplicao de 1%, 2% e 3% sobre salrios e

    as despesas com benefcios acidentrios4

    .

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    3

    3

    Ao final de 2006 h uma necessidade de financiamento da ordem de

    R$ 4,62b, projetados linearmente, se nada for feito3, para R$ 7,1b em 2010,

    crescendo a uma velocidade de R$1,0b a cada 20 meses - R$ 50 milhes por

    ms ou R$1,67 milhes por dia, conforme demonstra a Figura 1-1:

    R2= 0,9205

    0

    1

    2

    3

    4

    5

    6

    7

    8

    9

    10

    11

    2001 2002 2003 2004 2005 2006

    ano

    Bilhes(R$) arrecadao

    despesa

    saldo

    Linear (saldo)

    Figura 1-1: Evoluo comparativa entre despesa com benefcios acidentrios e

    arrecadao do Seguro Acidente do Trabalho - SAT. 2001 a 2006.

    Brasil.

    O desequilbrio em vis de alta evidenciado acima se torna ainda mais

    acentuado quando se observa que nesses nmeros no foram considerados

    contingente de acidentes que indevidamente so catalogados como no-

    ocupacional e, portanto, no integram as rubricas acidentrias na apurao das

    contas da Previdncia Social.

    Parte deste custo do meio ambiente do trabalho afeta negativamente

    a competitividade das empresas, devido ao aumento dos custos indiretos da mo-

    de-obra, o que se reflete no preo dos produtos. Por outro lado, o incremento das

    despesas pblicas com previdncia, reabilitao profissional e sade reduz a

    disponibilidade de recursos oramentrios para outras reas ou induz o aumento

    da carga tributria sobre a sociedade.

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    4

    Algumas empresas afastam trabalhadores, e muitas vezes os

    despedem logo aps a concesso do Benefcio. Com isso, o trabalhador se

    afasta, j sendo portador de doena crnica desencadeada no labor e o

    desemprego poder se prolongar medida que, no consegue novo emprego,

    pois reprovado ao se submeter ao exame admissional, no qual sero aptos

    apenas aqueles no portadores de enfermidades ou suscetibilidades.

    O trabalhador acidentado-adoecido para conseguir um benefcio

    acidentrio junto ao INSS, caso a empresa no emita CAT, ter que provar, a

    durssimas penas, que o agravo a sua sade decorreu ou foi agravado pelo

    trabalho, independentemente se a empresa que o emprega adoece e mata muito

    ou pouco quando comparada s demais.

    Pela legislao vigente, os benefcios concedidos em razo do Grau de

    Incidncia de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do

    Trabalho - GIILDRAT e a aposentadoria especial so financiados, entre outras,

    com as alquotas SAT de 1%, 2%, ou 3% incidentes sobre a remunerao paga

    pela empresa aos seus empregados e trabalhadores avulsos.

    No caso do meio ambiente do trabalho que suscite fatores de riscos

    qumicos, fsicos e biolgicos que dem ensejo aposentadoria especial, h,ainda, um adicional ao SAT de 12%, 9% ou 6% incidentes apenas sobre a

    remunerao dos trabalhadores expostos, que respectivamente tero uma

    aposentadoria antecipada (especial) em 20, 15 ou 10 anos.

    As empresas recolhem Receita Federal do Brasil - RFB, a titulo de

    SAT, a mesma cota de 1%, 2% ou 3%, de modo rgido, pelo simples fato de

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    pertencerem a um mesmo segmento econmico, definido segundo a

    Classificao Nacional de Atividades Econmicas CNAE, independentemente

    de adoecerem ou matarem mais ou menos que as suas concorrentes. Vale dizer:

    se uma empresa da indstria de transformao investe na melhoria do ambiente

    de trabalho, eliminando ou reduzindo os riscos existentes, essa empresa pagar a

    mesma alquota que uma outra empresa que no faz nenhum investimento.

    O modo de produo capitalista apresenta, de um lado, produtos

    econmicos comercializveis (geradores de ativos financeiros) com apropriao

    de lucros por alguns e, de outro, subprodutos (passivos sociais) financiados por

    todos, tais como meio ambiente do trabalho desequilibrado; trabalhadores

    depreciados e sobrecarga do sistema de seguridade social.

    1.1. Esgotamento do Atual Sistema

    Historicamente, por vrios motivos e distintas naturezas aqui discutidos, a

    doena incapacitante, por mais de 15 dias, teve reduzida a sua vinculao ao

    trabalho. Em 1990, 12% dos benefcios eram acidentrios e em 2005, 8% apenas.

    H diversos artigos e estudos cientficos que sugerem subnotificao dos

    acidentes do trabalho5,6,7,8,9. Nos Estados Unidos, o sub-registro de acidentes de

    trabalho foi estimado entre 33% e 69%10. No Brasil, a subestimao de

    mortalidade e morbidade vem sendo descrita em estudos conduzidos em

    diferentes regies do pas. Matrias recorrentes no meio cientfico sustentam essa

    afirmativa, notadamente quanto s doenas, que, em conseqncia, impossibilita

    o diagnstico da real situao de ocorrncia de acidentes de trabalho no

    Brasil11,12.

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    Os dados oficiais publicados pelo Anurio Estatstico da Previdncia

    Social AEPS13 de 1990 a 2005 sugerem a subnotificao dos acidentes do

    trabalho. A Tabela 1-1 destaca cinco dos 16 anos desse perodo, quanto

    concesso de Benefcio auxlio-doena:

    Tabela 1-1: Distribuio dos benefcios por incapacidade temporria do INSS -

    1990 a 2005 - MPS/AEPS Brasil.

    1990 621.353 546.791 88 74.562 12

    1994 726.820 574.188 79 152.632 21

    1998 780.844 632.484 81 148.360 19

    2002 1.468.605 1.292.372 88 176.233 12

    2005 2.016.863 1.855.514 92 161.349 8

    Auxilio-

    Doena

    Acidentrio

    (B91)

    %Ano Total

    Auxilio-

    Doena

    Previdencirio

    (B31)

    %

    Fonte:MPS-AEPS - 1990/1994/1998/2002/20051

    O sistema acidentrio modelado pelo legislativo Brasileiro para a

    Previdncia Social tem na CAT a sua fonte primria, que padece de forte

    sonegao14,15,16. A sonegao da CAT est enraizada e demarcada por aspectos

    polticos, econmicos, jurdicos e sociais, a seguir relacionados:

    O acidente-doena ocupacional considerado pejorativo, por isso as

    empresas evitam que o dado aparea nas estatsticas oficiais;

    Para evitar incio do reconhecimento da estabilidade no emprego que de

    um ano de durao a partir do retorno -, bem como a liberdade de poder

    despedir o trabalhador a qualquer tempo;

    Para no se depositar a contribuio devida de 8% do salrio, em conta do

    FGTS, correspondente ao perodo de afastamento;

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    Para no se reconhecer os fatores de riscos de doena ocupacional e com

    isso no recolher a contribuio especfica correspondente ao custeio da

    aposentadoria especial para os trabalhadores expostos;

    A CAT emitida pela empresa considerada palavra final e inquestionvel

    sobre o Nexo Tcnico Previdencirio - NTP*, quando na verdade somente

    um ato administrativo que carece de verificao, investigao e julgamento

    a partir de outras evidncias;

    A CAT tida como ato mdico - o INSS historicamente no aceita CAT sem

    a seo do atestado mdico, ainda que no esteja na lei, na qual o mdico

    tem palavra final, embora se saiba do carter multidisciplinar do tema da

    sade do trabalhador;

    A CAT, sob o prisma do empregador, funciona como confisso de culpa com

    conseqncias penais, cveis, previdencirias e trabalhistas;

    O INSS condiciona a concesso do benefcio acidentrio apresentao da

    CAT por parte da vtima, bem como a prestao de reabilitao profissional,

    condies que atribuem CAT um peso extraordinrio que de um lado

    estimula a subnotificao por parte do empresrio, e de outro, ultraja direito

    dos empregados;

    As doenas do trabalho tm mltiplos fatores etiognicos que concorrem

    entre si e complicam a afirmao do diagnstico e o NTP. Agravado pelo

    no-imediatismo entre a exposio e a doena, no qual a manifestao

    * A Medicina Pericial do INSS tem a incumbncia de dizer se h incapacidade, qual o tamanho

    dela e, principalmente, se ocupacional ou no, numa viso individualista, mediante a relao entre

    o diagnstico e a ocupao que se estabelece entre acidente e a leso; entre acidente e causa mortis

    do trabalhador, chamado Nexo Tcnico Previdencirio NTP, conforme o antigo art. 337 dodecreto 3.048/99 (Regulamento da Previdncia Social - RPS). Alterado pelo decreto 6.042/07.

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    mrbida (sinal, sintoma, distrbio ou doena) ocorre dias, meses, anos, s

    vezes, vrios contratos de trabalho depois da exposio inicial;

    O afastamento ocupacional ou no? Diante da dvida mais confortvel

    para medicina do trabalho afirmar que no ocupacional no emitir a CAT

    -, isso porque mais fcil atribuir a causalidade da doena a outros fatores

    que no o trabalho, considerando que o trabalho pode ser causa suficiente,

    mas no necessria;

    Impossibilidade de se flexibilizar tributao do SAT ao se considerar a CAT

    como fonte primria de estatstica, as quais seriam ainda mais

    subnotificadas, por motivos bvios;

    Proliferao de programas trabalhistas de segurana e sade ocupacional

    apenas para cumprimento das normas regulamentadoras NR-9 (PPRA) e

    NR-7 (PCMSO).

    Proliferao das empresas de Medicina e Engenharia de Segurana do

    Trabalho para produo de atestados de sade ocupacional ASO e

    elaborao de laudos (insalubridade, periculosidade e aposentadoria

    especial), de acordo com as convenincias do cliente, retratam a

    banalizao e mercantilizao do tema Sade do Trabalhador17.

    O atual sistema consegue ser injusto com todos os envolvidos, aconferir:

    A boa empresa (que acidenta-adoece e mata menos) no se

    beneficia:

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    (i) em termos mercadolgicos porque no consegue vender mais que

    a concorrente, que no investe em preveno e pratica preos

    menores;

    (ii) em termos tributrios porque no h flexibilizao bonus x malus

    , ou seja, mesmo que adoea menos que a concorrente paga a

    mesma cota de SAT;

    (iii) em termos de financiamento pblico, porque para essa boa

    empresa no h linhas de crditos especiais para comprar mquinas

    mais seguras, implantar sistemas de gesto que privilegie as medidas

    coletivas e no o Equipamento de Proteo Individual - EPI;

    O INSS recebe o estigma de produtor de burocracias, defensor de

    empresas adoecedoras, incompetente, injusto, quando em verdade o

    problema est na produo de acidentes-doentes por parte das ms

    empresas.

    Os trabalhadores, sem estabilidade no emprego, sem FGTS, so

    dispensados e no conseguem outro emprego porque esto

    adoentados; torcem para o auxilio doena previdencirio se alongar o

    mais possvel, ou, em ltimo caso, transform-lo em aposentadoria porinvalidez.

    A Seguridade Social que aparece sociedade como precria e

    ineficiente, quando em verdade ela vtima das mesmas empresas

    que produzem acidentes-doentes e da mesma forma superdemandam

    a Previdncia Social e o Sistema nico de Sade - SUS de pessoas

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    depreciadas aceleradamente pelo processo produtivo, bem como a

    assistncia social com desvalidos do trabalho.

    1.2. Sistema Proposto: Macro Fluxo e Estruturao

    Do acima exposto, no se pode abstrair a importncia socioeconmica

    do tema no contexto decisrio empresarial, que depende do marco regulatrio

    estatal e da poltica de financiamento dos benefcios previdencirios. H

    consenso quanto necessidade de se conferir aos empregadores previdentes em

    matria de gesto do meio ambiente do trabalho um incentivo tributrio como

    vantagem competitiva; ganho de imagem mercadolgica e, fundamentalmente,

    retorno econmico devido boa gesto dos riscos ambientais em sintonia com a

    poltica de responsabilidade social da empresa.

    nesse nicho que a presente tese se insere ao conferir aporte

    epistmico e metodolgico que seja capaz de resolver o problema posto, qual

    seja: equacionar as trs dimenses fundamentais - Sade x Desenvolvimento

    (Livre-iniciativa) x Meio Ambiente do Trabalho, bem como apresentar resultante

    positiva no mdio-longo prazo.

    Este estudo est estruturado com entradas, processamentos e sadas.

    Basicamente so trs produtos (sadas) que dependem de duas fontes de dados

    institucionais Sistema nico de Benefcio SUB e Cadastro Nacional de

    Informaes Sociais CNIS. Os dados so oriundos das bases de dados do MPS e

    INSS, administrados pela Dataprev, que esto separadas em duas linhas:

    Arrecadao e Benefcio.

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    Na linha da Arrecadao, utiliza-se o Cadastro Nacional de

    Informaes Sociais CNIS, com registros oriundos das empresas, do qual se

    extraem todos os dados populacionais relacionados s mesmas e principalmente

    o ramos de atividade econmica (CNAE), uma varivel chave nesta tese. Na linha

    de Benefcios, utiliza-se o SUB como origem dos dados da casustica,

    notadamente o diagnstico (CID), outra varivel chave. Visualiza-se o macro

    fluxo, disposto na Figura1-2, a partir do qual se estrutura esta tese:

    Figura 1-2: Macro fluxo para gerao dos produtos desta pesquisa: Nexo

    Tcnico Epidemiolgico Previdencirio NTEP; Gradao Tributria

    de Riscos e Fator Acidentrio de Preveno - FAP.

    PROCESSAMENTO SADAENTRADA

    CNPJ - EmpregadorAgrupamento - CIDEspcies de BenefciosData de Incio de BenefcioData de Cessao de

    BenefcioRenda Mensal do

    Benefcio Grau de Risco (leve, 1%;

    mdio, 2%; e grave, 3%)por CNAE Classe

    Matriz do NTEP

    Fator Acidentriode Preveno -FAPFAP =[0,5000 a 2,0000]

    GradaoTributriaContnua dosRiscos por CNAE(leve, 1%; mdio,2%; e grave,3%).

    Carga, limpeza, TratamentoEstatstico e Epidemiolgico,bem como Agregaes dosdados de Agrupamento-CIDx CNAE-Classe

    Gerao de coeficientespadronizados de Freqncia,Gravidade e Custo

    Determinao de clusterspara reenquadramento porCNAE utilizando a tcnica deAnlise de Conglomerados,dos coeficientespadronizados tridimensionais

    Clculo do FAP utilizando atcnica de discriminaoestatstica a partir doscoeficientes tridimensionaispadronizados das empresas.

    Vnculos empregatciosMassa salarialCNPJCNAE ClasseNIT - Segurado Enquadramento 1%, 2% e

    3%

    SUB

    CNIS

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    Apesar da estruturao sistmica a partir da entrada at a sada, como

    visto no fluxo acima, este estudo foi elaborado em captulos autnomos, porm

    inter-relacionados de modo a permitir leitura por parte, em bloco ou integral, sem

    perder a conexo entre eles.

    Explicita-se a hiptese: a subnotificao de eventos que geram

    benefcios acidentrios inviabilizam a economia da Seguridade Social e no

    recompensa as empresas que tm bom desempenho na promoo da sade do

    trabalhador. Com intuito de responder aos objetivos a seguir discriminados:

    1.3. Objetivos

    1.3.1. Objetivo Geral

    Desenvolver metodologia que equacione as trs dimenses fundamentais

    Sade do Trabalhador x Desenvolvimento (Livre-iniciativa) x Meio

    Ambiente do Trabalho de modo a permitir uma resultante positiva do

    Sistema de Seguro Acidente do Trabalho Brasileiro no mdio-longo prazo.

    1.3.2. Objetivos Especficos

    Estabelecer Nexo Tcnico Epidemiolgico Previdencirio NTEP entre o

    segmento econmico (CNAE-Classe) e o Agrupamento CID

    Criar indicador - Fator Acidentrio de Preveno (FAP) que permita aferir

    de forma dinmica o desempenho de acidentabilidade das empresas para

    fins tributrios.

    Desenvolver metodologia de gradao tributaria contnua dos riscos por

    CNAE

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    Esta tese discute, no Captulo 2, o porqu do novo olharsobre a sade

    do trabalhador no contexto dos direitos fundamentais constitucionais sade;

    livre-iniciativa e ao meio ambiente equilibrado. Essa discusso basilar e

    funciona como guia na sustentao terica que confronta dialeticamente as

    epistemologias individualista e coletivista, a primeira de cunho liberal; a segunda,

    social.

    A despeito dos choques ideolgicos e das divergncias cientficas entre

    essas abordagens, lembre-se aqui a obrigatoriedade de cumprir mandamento

    constitucional e por isso mesmo a opo de encontrar, de forma isenta, dialtica e

    ponderadamente, o baricentro entre os trs direitos fundamentais Sade do

    Trabalhador x Livre-iniciativa x Meio Ambiente do Trabalho donde emergem o

    FAP e o NTEP.

    As variveis CID-10 (Captulo 3) e CNAE (Captulo 4) so

    apresentadas e discutidas individualmente, dada a importncia para gerar e

    encontrar conhecimento enquanto peas chaves metodologia ora desenvolvida

    que autorizam a denominao novo olharcunhada ao ttulo desta tese.

    Destacam-se no Captulo 5 o mtodo, as fontes de dados, as

    definies de variveis, os programas, protocolos e rotinas computacionaisutilizados, bem como a estruturao da hiptese e o controle dos potenciais

    vieses.

    No Captulo 6, aborda-se o Nexo Tcnico Epidemiolgico

    Previdencirio NTEP, expresso tambm criada no curso desta pesquisa, assim

    denominada a relao que se estabelece entre entidade mrbida (Agrupamento-

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    CID) e o segmento econmico (CNAE-Classe) do empregador. Inova-se ao

    inverter o nus da prova, passando-o ao contratante, desde que o empregado

    seja acometido de doena incapacitante associada ao CNAE respectivo.

    Essa regra jurdica resgata a referncia ambiental e assume o principio

    de que quem tem os meios de produzir as provas, tem o nus; e, por conseguinte,

    confere a justia social.

    No Captulo 7, apresenta-se um sistema quantitativo para gradao de

    risco por CNAE para as trs alquotas do SAT (1%, 2% e 3%) que utiliza anlise

    multivariada de conglomerados a partir da freqncia de acidentes apurada pelo

    NTEP - no mais segundo as CAT bem como pela gravidade e custos

    decorrentes.

    No Captulo 8, por demanda induzida pela Lei n. 10.666, de 8 de maio

    de 2003112, trata-se da sade do trabalhador sob a gide do direito tributrio, ao

    se estabelecer o mecanismo de dosimetria aqui designado como Fator

    Acidentrio de Preveno (FAP) que submete as empresas reduo ou

    majorao da contribuio destinada ao financiamento do SAT.

    Esse foi o marco a partir do qual esta pesquisa vislumbrou o NTEP e a

    Gradao Contnua de Riscos por CNAE como solues e mecanismos que

    combinados favorecem sade do trabalhador.

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    2 Sade do Trabalhador Contextualizao

    2.1 Novo (Velho) Olhar

    H muito se observa que Sade do Trabalhador tema reservado ao

    Estado e ao trabalhador acidentado-adoentado. A empresa empregadora tem

    ficado de fora dessa angstia, ainda que diretamente responsvel, em funo da

    arquitetura jurdico-econmica adotada pelo Brasil desde 1967 quando o Seguro

    de Acidente de Trabalho - SAT foi estatizado18, sob as expensas da Previdncia

    Social.

    O SAT unificado e de organizao estatal, como produzido em 1967,

    foi ao encontro das recomendaes do plano Beveridge19, pois de grande

    relevncia para a efetividade do sistema, j que a organizao privada desse

    instituto no traz atendimento adequado a esta demanda social. Embora

    Beveridge reconhecesse as vantagens de um sistema privado e autnomo de

    seguro de acidentes, as desvantagens eram muito superiores.

    Tal concluso de fcil percepo, baseada na experincia atual da

    atuao das seguradoras em geral, as quais poderiam responsabilizar o

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    empregador ou o prprio segurado pelo acidente e tentar excluir sua

    responsabilidade pelo pagamento de qualquer benefcio. Essas falhas j foram

    apontadas por Beveridge19, e por mais detalhada e precisa que fosse a eventual

    normatizao sobre o assunto, sempre existiriam lacunas, em prejuzo dos

    segurados.

    Sob domnio de direito pblico, o Seguro Acidente do Trabalho se

    revelou anacrnico e desarticulado tal como posto desde 196718, pois a

    Previdncia Social arca com o pagamento de benefcio e indenizaes, o MTE

    com a fiscalizao do ambiente laboral e o SUS com a assistncia. A esse

    contexto de fragilidade e desintegrao estatais, acrescenta-se a opo

    ideolgica do neoliberalismo que introduziu no Brasil o regime concorrencial do

    SAT, privatizao tcita, por intermdio da Emenda Constitucional - EC 20/1998,

    ao quebrar o monoplio estatal, abrindo s seguradoras privadas a possibilidade

    de operar neste mercado, mediante lei complementar, ainda sob discusso no

    legislativo, no ano de 2008.

    Desde ento, as tentativas de montagem de uma poltica pblica

    integrada voltada sade do trabalhador fracassaram, muito possivelmente, pelo

    trplice vis epistemolgico, a saber:

    (i) vis individualista, no mbito do direito privado no qual se insere o

    contrato de trabalho que culpabiliza o trabalhador viso do CPF - ao tempo que

    isenta antemo o empregador das vicissitudes do infortnio viso do CNPJ.

    Pretere-se a sade pblica, de abordagem coletiva, cuja natureza jurdica

    sobrepem os interesses coletivos aos privados ao tempo que se privilegia a do

    direito privado. Nesse sentido o trabalhador objeto e no sujeito de direitos;

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    (ii) vis econmico que impossibilita agregar valor econmico s

    praticas preventivas por decorrncia do modo estril de aferir o desempenho do

    meio ambiente do trabalho. Em outras palavras: ao proprietrio dos meios de

    produo e contratante da fora de trabalho no dado retorno econmico

    (axioma), donde decorre o desestmulo melhoria ambiental (corolrio);

    (iii) vis trabalhista-estatal, pois ao Estado cabem as conseqncias

    da boa ou m gesto do meio ambiente do trabalho em atuao incua, de pouca

    coercitividade, e principalmente, tendo que responder no campo do direito pblico

    ambiental, tributrio e sanitrio a partir do referencial privado, celetista, que

    desloca instituies como SUS, Previdncia Social e Administrao Tributria aos

    planos perifrico e reativo das prerrogativas estatais.

    Do acima exposto, depreende-se a necessria interpretao do tema

    sade do trabalhador sob a hermenutica constitucional sistmica com enfoque

    ampliado no campo dos direitos fundamentais. A discusso deste capitulo busca

    delimitar as novas fronteiras epistemolgicas do tema, bem como lanar as bases

    jurdicas do NTEP e do FAP, segundo as perspectivas social, econmica,

    tributria, ambiental, sanitria, e no apenas trabalhista, como de costume. Eis o

    novo olhar.

    2.2 Tringulo da Dignidade Humana

    Os direitos sociais fundamentais, que tocam o tema Dignidade Humana

    do Trabalhador, foram positivados na Constituio da Repblica Federativa do

    Brasil CRFB 1988, pelos seguintes dispositivos 20:

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    (i) Inciso XXIII do Art. 7 - percepo do adicional de insalubridade,

    penosidade e periculosidade, como opo da Livre-iniciativa, direito-

    princpio fundamental de primeira gerao (liberdade) de cunho individual,

    basicamente de defesa, negativo, ao poder pblico.

    (ii) Inciso XXII do Art. 7 - reduo dos riscos laborais por meio de normas de

    sade, higiene e segurana, discorre sobre a Sade do Trabalhador, de

    segunda gerao (igualdade) em mbito social, prestacional, positivo, por

    parte do Estado.

    (iii) Caput do Inciso VI do Art.200 combinado com Art. 225 - meio ambiente

    ecologicamente equilibrado, neste incluso o do Trabalho, de terceira

    gerao (fraternidade), de subjetividade indefinida que transcende ao

    individuo e coletividade.

    2.2.1 Aparente Conflito Constitucional

    A Constituio de um Estado emerge como sucedneo de um pacto

    entre diversificados valores sociais, idias, aspiraes e interesses diferenciados

    e at mesmo antagnicos. Conquanto seja verdade que a Constituio tenha por

    intuito retratar um consenso fundamental do Estado, no tem ela o condo de

    aplainar as salincias e reentrncias do pluralismo e antagonismo das idias

    subjacentes celebrao do referido pacto.

    Choques de valores sempre existiro, e isso em nada desnatura o

    Estado Democrtico de Direito; ao contrrio, faz florescer e amadurecer a

    democracia. nesse contexto que se deve enxergar como juridicamente aceitos

    os aparentes conflitos constitucionais entre os trs dispositivos supracitados que

    esto na raiz geradora do NTEP, da Gradao Continua dos Riscos e do FAP.

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    Observa-se que, ao tempo em que se constitucionalizam os direitos

    reduo dos riscos ocupacionais (vis de aspirao) e ao meio ambiente do

    trabalho equilibrado (vis de conseqncia), abre-se, em aparente conflito

    sade do trabalhador, ao direito remunerao adicional por insalubridade,

    periculosidade e penosidade (vis de realidade) como direito social fundamental.

    Respeitando-se a coexistncia constitucional desses trs vrtices

    h que se interpretar de modo conciliador e ponderado, pois, originariamente, a

    Constituio da Repblica no tem inconstitucionalidades. Da a expresso

    aparentes conflitos.

    2.2.2 Tenso entre os Direitos Fundamentais

    H uma tenso natural quanto precedncia dos direitos (deveres)

    sociais fundamentais e seus efeitos no tocante ao tringulo da dignidade humana

    (trabalhador), assim apresentado na Figura 2-1: Sade do Trabalhador x

    Desenvolvimento (Livre-iniciativa) x Meio Ambiente do Trabalho:

    Figura 2-1: Tringulo dos direitos fundamentais relacionado dignidade humana

    do trabalhador.

    A naturalidade dessa tenso decorre da dinmica da sociedade que

    sucessivamente confronta valores e esperanas realidade, recriando-os e

    priorizando-os, indefinidamente, desde o indivduo coletividade e desta s

    Desenvolvimento(Livre Iniciativa)

    Sade (do Trabalhador)

    Meio Ambiente(do Trabalho)

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    naes, a partir de positivaes constitucionais e suas doutrinas, na perene busca

    pela evoluo humana.

    Esse ambiente vivo de correlao de foras ensejou a hipertrofia da

    dimenso liberal (Livre-iniciativa) em detrimento das demais dimenses,

    precipitando o esgotamento do atual sistema. Contribui para essa distoro o

    pagamento de adicionais de insalubridade ,periculosidade,e penosidade(este

    ainda no regulamentado) altamente atrativo ao empregador por definir um

    quantum monetrio em nveis baixssimos em detrimento da sade e do meio

    ambiente do trabalho.

    Estabelece-se, assim, a seguinte hierarquia aos direitos fundamentais

    em questo: de primeira (livre-iniciativa); segunda (sade) e terceira gerao

    (ambiente), nessa ordem. O direito fundamental do trabalhador que passa a

    funcionar como nus fundamental do trabalhador de percepo de adicionais

    remuneratrios (insalubridade, periculosidade e penosidade) conexo e

    contraparte ao dever fundamental do empregador (livre-iniciativa) de assalariar.

    A Livre-iniciativa pratica gangorra discricionria, com vis meramente

    econmico entre reduzir riscos sade (manuteno do equilbrio ambiental) ou

    Equivale a 10, 20 ou 40% do salrio-mnimo (R$ 420,00), respectivamente, R$ 42,00; 84,00 e

    178,00

    Equivale a 30% do salrio contratado.

    Nem ao condenado por crime hediondo se cominam penas de trabalhos forados ou cruis (Art.

    5, XVLII, c , e), muito menos pena de morte, todavia, aos trabalhadores brasileiros eestrangeiros que aqui laboram, autorizam-se, mediante pagamento, situaes equivalentes!

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    assumi-los, mediante remunerao diferenciada. Defronte o custo de

    oportunidade, a livre-iniciativa deixa de investir em melhoria ambiental (sade

    coletiva) para simplesmente pagar e assumir o risco de adoecer ou acidentar,

    ainda que de forma indireta, dado o rasteiro e objetivo fato de ser muito barato e

    pouqussimo arriscado cometer ilegalidades quanto ao meio ambiente do trabalho

    e a sade do trabalhador, dada inrcia do sistema e os vcios assinalados

    anteriormente.

    Confere-se livre-iniciativa a autorizao expressa de operar

    economicamente para alm da tolerncia biopsquica; da qualidade de vida; da

    sade; enfim, da dignidade humana do trabalhador.

    A Constituio sustenta o direito vida, numa vedao aplicao da

    pena de morte, salvo em caso de guerra regularmente declarada (art. 5,

    XLVII,a) ao tempo que, em contrrio senso, autoriza trabalho no saudvel, no

    seguro e penoso pela via indireta. Outrossim, o Inciso XXXIII do Art. 7 probe a

    insalubridade e periculosidade para trabalhadores menores de 18 anos.

    A partcula in de (in)salubridade, bem como as palavras

    periculosidade e penosidade guardam intrnseca e inquestionvel substncia

    negativa em completa sintonia com os direitos reduo dos riscos ocupacionaise ao meio ambiente do trabalho equilibrado, conformando-se, portanto, de

    natureza jurdica proibitiva.

    Noutro flanco, o Texto Magno, ao determinar pagamento de natureza

    remuneratria pelo trabalho nessas nefastas condies, nos termos da lei,

    introduz o permite-se o proibido, desde que se pague, ou pague-se muito caro,

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    para no permitir o proibido, cuja permissividade suscita natureza jurdica

    compensatria ao trabalhador.

    Do lado proletrio, por sua vez, cria-se a insidiosa expectativa de

    vantagem econmica pelo trabalho prestado ms-a-ms, em detrimento da

    sade, da qualidade de vida e da dignidade do trabalhador, que no mdio-longo

    prazo sequer consegue se manter dada condio de doente-invlido, quando

    escapa do bito-acidente, com a inevitvel, conseqente, crescente e acelerada

    socializao do prejuzo, via Seguridade Social.

    Por ltimo, ao Estado e sociedade (nesta e nas prximas geraes)

    restam absorver os resduos, os dejetos e contaminaes intrnsecos ao meio

    ambiente do trabalho degradado, produzidos pela livre-iniciativa de uns poucos.

    Do exposto visualiza-se a deformao protuberante livre-iniciativa

    (pagamento de adicionais) em detrimento das arestas opostas, conforme ilustra a

    Figura 2-2.

    Figura 2-2: Tringulo dos direitos fundamentais - distorcido pelo lado da iniciativa

    privada

    O NTEP e o FAP constituem amlgama dessas trs dimenses,

    salvaguardando os seus ncleos essenciais. Por certo, o ncleo essencial dos

    adicionais do dispositivo XXIII est no estmulo reduo dos riscos ocupacionais

    Incremento dos Riscos Laborais

    DesequilbrioAmbiental PagtoAdicionais

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    por conta do nus financeiro, pesado o suficiente para coagir o empregador ao

    saneamento do ambiente laboral, naquelas atividades econmicas

    imprescindveis sociedade, onde apesar de todos os esforos de melhoria, no

    limite da preveno, remanescem arriscados.

    Por ncleo essencial do direito fundamental, conquanto no haja

    consenso, aquele que limita o Poder Legislativo, no permitindo excessos no

    momento de regular em normas infraconstitucionais os ditos direitos fundamentais

    por concretizar (concretizveis), de modo a assegurar que no haver

    desnaturalizao21, situao configurada quando: o direito se torne impraticvel; o

    direito no possa ser protegido ou, ainda, quando seu exerccio tenha dificuldade

    alm do razovel.

    Como explicao lgica constituinte capitulada neste dispositivo,

    depreende-se de um lado a viabilizao da livre-iniciativa, porquanto haveria uma

    menor resistncia inercial gerao de empreendimentos, haja vista o menor

    aporte financeiro no momento inicial; e de outro, a compensao por trabalho, que

    mesmo tomadas todas as providncias preventivas, ainda assim restara perigoso

    ou insalubre.

    Viabiliza-se porque as inverses de capitais necessrias aosaneamento do ambiente do trabalho seriam diludas e originadas do lucro

    empresarial, ao longo do tempo. Alm de cumprir funo social, atende mister

    desenvolvimentista, estando o trabalhador compensado financeiramente at

    para comprar remdios e se alimentar melhor com a percepo do adicional,

    enquanto durar essa fase de maturao.

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    Nesse sentido comparecem o NTEP e o FAP como mecanismos

    jurdicos, econmicos e sociais que funcionam como pesos e contrapesos com

    balanceamento dinmico em cada um desses vrtices fundamentais, seguindo as

    balizas postas por Robert Alexy que denominou de relacin de precedencia

    condicionada22, em abstrato, para acomodar direitos e deveres, com vistas ao

    altrusmo esperanoso, insculpido no pacto social constitucional.

    Esse suporte terico jurdico importante para colocar uma base

    comum de definies, acerca das quais discorre este estudo, de modo a definir o

    ncleo essencial23 de cada vrtice (direito fundamental) a partir del principio de

    proporcionalidad24 e, por conseguinte, conferir robustez e ancoragem jurdicas

    necessrias a este ensaio.

    2.3 Consideraes Finais

    Admite-se neste trabalho que possvel salvaguardar o ncleo

    essencial de cada um dos direitos colocados no tringulo fundamental,

    acomodando as tenses dialticas liberalizantes e sociais mediante mecanismos

    que ofeream ganhos segundo a regra de mercado ao tempo que assegura uma

    rede de proteo social por intermdio da Seguridade Social custeada por tributos

    que captem os focos de distores e estimulem desenvolvimento sustentvel do

    ponto de vista ambiental e hominal.

    A aplicao do NTEP produz contrapartida individual, ao tempo que a

    Gradao Continua dos Riscos resulta contrapartida coletiva (CNAE),

    conjuntamente ao FAP. So trs dispositivos que funcionando conjunta e

    articuladamente podem garantir o equilbrio do tringulo de direitos fundamentais

    medida que atuam como contrapesos, neutralizando as eventuais sobrecargas

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    do Estado/sociedade para as empresas/empregado, ou de sentido inverso, nos

    campos econmicos, jurdicos e polticos.

    Assim, aos acidentados/doentes so assegurados mnimos sociais,