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OS SISTEMAS DE SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL E NA ITLIA O FINANCIAMENTO DA TUTELA PROF. GIUSEPPE LUDOVICO UNIVERSIDADE DE MILO ITLIA MINISTRIO DA PREVIDNCIA SOCIAL BRASLIA 18/9/2014

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O FINANCIAMENTO DA TUTELA POR RAZES HISTRICAS, O FINANCIAMENTO DA TUTELA DISCIPLINADO DE FORMA DIFERENTE NOS SETORES INDUSTRIAL E AGRCOLA. NO SETOR INDUSTRIAL, O EMPREGADOR DEVE CUMPRIR ALGUMAS OBRIGAES: - DECLARAO DE INCIO DE ATIVIDADE - LIVRO NICO DO TRABALHO - DENNCIA DE ACIDENTES DE TRABALHO/DOENAS PROFISSIONAIS - PAGAMENTO DAS CONTRIBUIES DECLARAO DE INCIO DE ATIVIDADE O EMPREGADOR, QUANDO DO INCIO DA ATIVIDADE, DEVE COMUNICAR A NATUREZA DA MESMA, OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS, OS PROCESSAMENTOS COMPLEMENTARES E ACESSRIOS, O RISCO DE SILICOSE/ASBESTOSE, OS DADOS RELATIVOS AOS EMPREGADOS E OS SALRIOS PAGOS (ART. 12, PAR. 1, TU, MODIFICADO COM D.M. 19/9/2003). SE FOR IMPOSSIBILITADO, A COMUNICAO DEVER SER EFETUADA DENTRO DE UM PRAZO DE 5 DIAS (ART. 12, PAR. 2, TU). O EMPREGADOR DEVE COMUNICAR, DENTRO DE 30 DIAS, QUALQUER VARIAO, TOTAL OU PARCIAL, DA ATIVIDADE OU DA EMPRESA (ART. 12, PAR. 3, T.U., MODIFICADO COM O DM 19/9/2003). A PARTIR DE 28/9/2012, A COMUNICAO DEVE SER REALIZADA APENAS POR VIA TELEMTICA.

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APS ENVIO DA DECLARAO, O INAIL COMUNICA AO EMPREGADOR O SEU CDIGO, A CLASSIFICAO E A TARIFA RESPECTIVA (ART. 10, PAR. 3, DM 12 DEZEMBRO 2000). LIVRO NICO DO TRABALHO OS EMPREGADORES DEVEM PREENCHER E GUARDAR O LIVRO NICO DE TRABALHO, ONDE DEVERO SER INSCRITOS OS EMPREGADOS, OS COLABORADORES, E OS ASSOCIADOS EM PARTICIPAO. NO LIVRO NICO, DEVERO SER ANOTADOS, POR CADA TRABALHADOR, O ESTADO DE EMPREGO E TODA E QUALQUER VARIAO RELEVANTE DA RELAO EMPREGATCIA (ART. 39, D.L. 25/6/2008, N. 112). DENNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENA PROFISSIONAL NO CASO DE ACIDENTE, O TRABALHADOR DEVE INFORMAR IMEDIATAMENTE O EMPREGADOR. A DOENA PROFISSIONAL DEVE SER COMUNICADA DENTRO DE 15 DIAS DA SUA MANIFESTAO (ART. 52 T.U.) DENTRO DE 2 DIAS, O EMPREGADOR DEVE COMUNICAR AO INAIL OS ACIDENTES COM PROGNSTICO DE MAIS DE 3 DIAS (OS ACIDENTES FATAIS DEVENDO SER COMUNICADOS DENTRO DE 24 HORAS). A DOENA, AO CONTRRIO, DEVE SER COMUNICADA DENTRO DE 5 DIAS, A CONTAR DA INFORMAO DADA PELO TRABALHADOR (ART. 53 T.U.). A PARTIR DE 1/7/2013, A DENNCIA DE ACIDENTE/DOENA OCUPACIONAL, DEVE SER TRANSMITIDA AO INAIL APENAS POR VIA TELEMTICA

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PAGAMENTO DA CONTRIBUIO NO SETOR DA INDSTRIA O CUSTO DO SEGURO RESPONSABILIDADE TOTAL DO EMPREGADOR (ART. 27 TU). NO CASO DE TRABALHADORES AUTNOMOS, A OBRIGAO CONTRIBUTIVA RESPONSABILIDADE DOS MESMOS. NO CASO DE COLABORADORES (PARA- SUBORDINADOS), A CONTRIBUIO FICA 2/3 POR CONTA DO CONTRATANTE, E 1/3 POR CONTA DO COLABORADOR (ART. 6 DLGS. N. 38/2000). A NOO DE REMUNERAO A CONTRIBUIO INAIL CALCULA-SE MULTIPLICANDO AS REMUNERAES DEVIDAS AOS TRABALHADORES, PELA "TAXA DE PRMIO" CORRESPONDENTE ATIVIDADE DESEMPENHADA, E DETERMINADA EM FUNO DE SUA PERICULOSIDADE. DESDE 1997, A BASE DE CLCULO PARA AS CONTRIBUIES PREVIDENCIRIAS E OS IMPOSTOS A MESMA, E INCLUI: TODOS OS MONTANTES E VALORES PERCEBIDOS A QUALQUER TTULO NO PERODO DE IMPOSTO, INCLUSIVE SOB FORMA DE GRATIFICAES, LIGADAS RELAO DE TRABALHO, EM BRUTO, ANTES DO PAGAMENTO DE QUALQUER CONTRIBUIO OU RETENO (ART. 6, D.LGS. 2/9/1997, N. 314, ART. 12, LEI N. 153/96 E ART. 29 TU).

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A REMUNERAO NO PODE, DE QUALQUER FORMA, SER INFERIOR AO MNIMO ESTABELECIDO NOS CONTRATOS COLETIVOS DA CATEGORIA DA QUAL FAZ PARTE O TRABALHADOR (ART. 1 LEI N. 389/1989). ALGUNS ITENS ESPECFICOS SO EXPRESSAMENTE EXCLUDOS DA NOO DE REMUNERAO TRIBUTVEL, NO INFLUENCIANDO, PORTANTO, O CLCULO DAS CONTRIBUIES: - AS CONTRIBUIES PREVIDENCIRIAS - O VALOR DAS REFEIES, AT UM MONTANTE DE 5,16 - O SERVIO DE TRANSPORTE COLETIVO - OS VALORES E OS SERVIOS RELATIVOS A CRECHES, COLNIAS DE FERIAS, BOLSAS DE ESTUDO OUTORGADAS AOS FAMILIARES - O VALOR DAS AES - OS BENEFCIOS ADICIONAIS - AS INDENIZAES DE VIAGEM OU MISSO - OS VALORES PAGOS NO FINAL DA RELAO DE TRABALHO - A CONTRIBUIO PARA OS FUNDOS DE PREVIDNCIA COMPLEMENTAR O CLCULO DAS CONTRIBUIES O INSTRUMENTO TCNICO UTILIZADO PARA CALCULAR A CONTRIBUIO, CHAMA-SE TARIFA DE PRMIO E DETERMINADO EM RAZO DO RISCO ESPECFICO DA ATIVIDADE LABORAL DOS TRABALHADORES SEGURADOS.

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O VALOR DA CONTRIBUIO , PORTANTO, PROPORCIONAL AO RISCO CONCRETO DA ATIVIDADE REALIZADA, EXPRESSO COM O VALOR NUMRICO DA TARIFA. PORQUE? EQUILBRIO FINANCEIROJUSTIA CONTRIBUTIVA AS RECEITAS CONTRIBUTIVAS NO DEVEM SER INFERIORES S DESPESAS AS EMPRESAS MAIS PERIGOSAS DEVEM CONTRIBUIR EM MEDIDA MAIOR QUE AS EMPRESAS MENOS PERIGOSAS

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O CLCULO DAS ALQUOTAS CONTRIBUTIVAS: INCENTIVO AO RISCO PERICULOSIDADEPRESTAES (CUSTO) CONTRIBUIO NEGCIOS/EMPRESAS MENOS PERIGOSAS CUSTOS MAIS BAIXOS PARA OS NEGCIOS/EMPRESAS MAIS PERIGOSAS CUSTOS MAIS ELEVADOS PARA OS NEGCIOS/EMPRESAS MENOS PERIGOSAS NO H CONVENINCIA COM A PREVENO

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A CONVENINCIA DA SEGURANA NO TRABALHO O CUSTO DOS ACIDENTES DE TRABALHO E DAS DOENAS PROFISSIONAIS CUSTOS DIRETOS PARA A SOCIEDADE assistncia sanitria, indenizaes de seguro PARA A EMPRESA sanes, integrao ao salrio, danos a meios de produo, interrupo da produo, perda de produtividade na volta do trabalhador CUSTOS INDIRETOS PARA A SOCIEDADE assistncia familiar PARA A EMPRESA reduo da produtividade causada pelo acidente, consequentes horas extras, inquritos/relatrios, custas judiciais, relaes com autoridades de fiscalizao, busca novo pessoal, perda de experincia profissional, requalificao

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Relatrio NIOSH - National Institute for Occupational Safety and Health (EUA) - perodo de anlise 1992-2002 - 65.000 bitos no trabalho - custo social global: mais de 53 bilhes de $ (mdia = 831.000 $, mediana = 838.000 $); custo por ano: 5,2 bilhes de $ em 1994 e 4,7 bilhes de $ em 2002 Relatrio INAIL 2009 - perodo de anlise 2007 - mais de 912.410 acidentes de trabalho - custo do seguro INAIL: 10.846,18 bilhes - custo de preveno empresas: 15.880,95 bilhes - custo no de seguro (custos para a empresa e custos sociais): 21.260,97 bilhes total: 47.988,09 bilhes (3% PIB)

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PESQUISA ISSA-INTERNATIONAL SOCIAL SECURITY ASSOCIATION - perodo: segunda metade 2010 - primeira metade 2011 -300 empresas de 16 pases (Austrlia, ustria, Azerbaijo, Canad, Coreia do Sul, Alemanha, Hong Kong, Repblica Tcheca, Romnia, Rssia, Singapura, Sucia, Sua, Turquia, EUA, Vietn) - dimenso: 999 (80) CUSTOS DE PREVENO: 168 EPIs (equipamentos de proteo); 277 consultoria sobre tecnologias para segurana; 141 capacitao; 58 check- up mdicos preventivos; 293 custos organizacionais; 274 custos de investimento; 123 custos iniciais TOTAL 1.334/trabalhador BENEFCIOS DA PREVENO; 566 preveno das interrupes do ciclo de produo; 414 reduo do tempo de recuperao do atraso; 632 valor agregado criado pela motivao dos funcionrios; 441 melhora da qualidade do produto; 631 valor agregado pela melhora da imagem; 254 inovaes de produto TOTAL 2.940 EUROS ROP (RETURN ON PREVENTION): 2,2 POR CADA GASTO EM PREVENO (CUSTO 1334/ BENEFCIO 2.940)

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PERICULOSIDADE PRESTAES (CUSTO) CONTRIBUIO NEGCIOS/EMPRESAS MENOS PERIGOSAS CUSTOS MAIS ELEVADOS PARA OS NEGCIOS/EMPRESAS MAIS PERIGOSAS CUSTOS MAIS BAIXOS PARA OS NEGCIOS/EMPRESAS MENOS PERIGOSAS CONVENINCIA DO INVESTIMENTO EM PREVENO O CLCULO DAS ALQUOTAS CONTRIBUTIVAS: INCENTIVO PREVENO

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A PARTIR DO ANO 2000, A GESTO PREVIDENCIRIA DA INDSTRIA FOI DIVIDIDA EM QUATRO RAMOS DE ATIVIDADE (INDSTRIA, ARTESANATO, TERCIRIO E DEMAIS ATIVIDADES) (DM 12/12/2000). POR CADA GESTO, EST PREVISTA UMA TABELA DE CLASSIFICAO DAS OPERAES; POR CADA OPERAO EST PREVISTA UMA ALQUOTA (TARIFA) CALCULADA EM FUNO DO RISCO MDIO NACIONAL, DE MODO A INCLUIR O RELATIVO NUS FINANCEIRO (ART. 39, INCISO 2, T.U., ART. 3, INCISO 3, D. LGS. N. 38/2000). CDIGO OPERAO ALQUOTAS AS ALQUOTAS INAIL (INDSTRIA)

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VARIAO DAS ALQUOTAS (BONUS-MALUS) MESMA ALQUOTA RISCO MDIO NACIONAL DA OPERAO MESMA ALQUOTA RISCO MDIO NACIONAL DA OPERAO CUSTO DAS PRESTAES NOS PRIMEIROS DOIS ANOS DE ATIVIDADE, A ALQUOTA PODE SER AUMENTADA OU REDUZIDA, NA MEDIDA MXIMA DE 15%, EM RAZO DO CUMPRIMENTO OU DA VIOLAO DAS OBRIGAES EM MATRIA DE SEGURANA PREVISTAS NO DLGS N. 81/2000 (ARTS. 20-21 DM 12/12/2000). +/- 15 %

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SUCESSIVAMENTE (APS OS PRIMEIROS DOIS ANOS), A ALQUOTA PODE AUMENTAR OU DIMINUIR EM RAZO: 1) DO ANDAMENTO DOS ACIDENTES NA EMPRESA (RISCO ESPECFICO DA EMPRESA: RELAO NUS/REMUNERAES) 2) DA IMPLEMENTAO DE AES VISANDO MELHORAR AS MEDIDAS DE SEGURANA E HIGIENE NO LOCAL DE TRABALHO, ALEM DE TODAS AS AES PREVISTAS POR LEI (DLGS N. 81/2008). (ART. 22 DM 12/12/2000) TRABALHADORES/ ANO AT 100 TRABALHADORES/ ANO DE 101 A 200 TRABALHADORES/ ANO DE 201 A 500 DIFERENA RISCO MDIO NACIONAL RISCO ESPECFICO DA EMPRESA REDUO/AUMENTO POR ANDAMENTO DOS ACIDENTES NA EMPRESA 1/2 2/3 TRABALHADORES/ ANO MAIS DE 500 3/3 1/3+/- 7% +/- 10% +/- 13% +/- 20% 1)

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2) DIFERENA RISCO MDIO NACIONAL RISCO ESPECFICO DA EMPRESA VARIAO DA ALQUOTA TRABALHADORES/ ANO AT 100 DE 50% A 60%+/- 5% DE 60% A 70%+/- 10% MAIS DE 70%+/- 15% TRABALHADORES/ ANO DE 101 A 200 DE 40% A 50%+/- 5% DE 50% A 60%+/- 10% MAIS DE 60%+/- 15% TRABALHADORES/ ANO DE 201 A 500 DE 30% A 40%+/- 5% DE 40% A 50%+/- 10% MAIS DE 50%+/- 15% TRABALHADORES/ ANO MAIS DE 500 DE 25% A 30%+/- 5% DE 30% A 40%+/- 10% MAIS DE 40%+/- 15%

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NO CASO DE MELHORA DAS CONDIES DE SEGURANA, INCLUSIVE GRAAS IMPLEMENTAO DAS NORMAS DO D.LGS. N. 81/2008, O INAIL PODER RECONHECER, AO EMPREGADOR, AS SEGUINTES REDUES DE ALQUOTA (ART. 24 DM 12/12/2000): REDUO/AUMENTO PARA INVESTIMENTO EM SEGURANA TRABALHADORES/ANOREDUO DA ALQUOTA AT 1030% DE 11 A 5023% DE 51 A 10018% DE 101 A 20015% DE 201 A 50012% MAIS DE 5007%

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POSSVEIS VARIAES DA ALQUOTA, APS OS PRIMEIROS 2 ANOS DE ATIVIDADE REDUES EMPRESA COM TRABALHADORES/ANO AT 100 EMPRESA COM TRABALHADORES/ANO DE 101 A 200 EMPRESA COM TRABALHADORES/ANO DE 201 A 500 EMPRESA COM TRABALHADORES/ANO MAIS DE 500 7% + 15% + 30% = 52% 10% + 15% + 15% = 40% 13% + 15% + 12% = 40% 20% + 15% + 7% = 42% AUMENTOS EMPRESA COM TRABALHADORES/ANO AT 100 EMPRESA COM TRABALHADORES/ANO DE 101 A 200 EMPRESA COM TRABALHADORES/ANO DE 201 A 500 EMPRESA COM TRABALHADORES/ANO MAIS DE 500 7% + 15% = 22% 10% + 15% = 25% 13% + 15% = 28% 20% + 15% = 35%

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EFEITOS DO D.M. 12/12/2000 E DO D.LGS. N.38/2000 (FONTE RELATRIO ESTATSTICO INAIL 2013) - 537827 EVENTOS - 52,85 % - 729 BITOS - 52,48 %

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OS PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO NA INDSTRIA O PRIMEIRO PAGAMENTO DA CONTRIBUIO DEVE SER FEITO ANTECIPADAMENTE, ANTES DO INCIO DAS ATIVIDADES (ART. 44, PAR. 1, TU). NOS ANOS SEGUINTES, DEPOIS DO PRIMEIRO ANO, O EMPREGADOR EFETUA O PAGAMENTO, DA SEGUINTE FORMA: - AT 31 DE DEZEMBRO DE TODO ANO, O INAIL NOTIFICA AO EMPREGADOR A ALQUOTA EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO SEGUINTE (ART. 28, INCISO 3, TU) AT 16 DE FEVEREIRO DE TODO ANO, O EMPREGADOR: A) PREENCHE E ENVIA, POR VIA TELEMTICA, A DECLARAO DAS REMUNERAES EFETIVAMENTE PAGAS DURANTE O ANO ANTERIOR; B) CALCULA A CONTRIBUIO ANUAL E SUBTRAI DO MONTANTE O VALOR DA CONTRIBUIO ADIANTADA PARA O PRIMEIRO ANO; C) CALCULA A CONTRIBUIO POR CADA PARCELA, SEGUNDO A ALQUOTA COMUNICADA PELO INAIL; D) PAGA O VALOR RESULTANTE (ART. 28, INCISO 4, TU).

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O EMPREGADOR PODE ESCOLHER O PAGAMENTO DA CONTRIBUIO EM UMA NICA PARCELA, OU: - EM QUATRO PARCELAS TRIMESTRAIS, DE IGUAL VALOR, SENDO OS VENCIMENTOS: 20 DE FEVEREIRO, 31 DE MAIO, 31 DE AGOSTO E 30 DE NOVEMBRO (ART 44 TU, ART. 59, INCISO 19, LEI N. 449/1997, ART. 55, PAR. 5, LEI N. 144/1999), INDICANDO A ESCOLHA NA DECLARAO DAS REMUNERAES (AS PARCELAS SUCESSIVAS A 20 DE FEVEREIRO TERO ACRSCIMO DE JUROS). ESTO TAMBM PREVISTOS OS CHAMADOS PRMIOS ESPECIAIS UNITRIOS (EX.: PRMIO UNITRIO ARTESOS), PARA OS CASOS EM QUE A NATUREZA, A FORMA DAS OBRAS, OU OUTRAS CIRCUNSTNCIAS, NO PERMITAM O PAGAMENTO SEGUNDO A FORMA PREVISTA.

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A CONTRIBUIO NO SETOR DE AGRICULTURA AS CONTRIBUIES PARA O SEGURO, NO SETOR DE AGRICULTURA, SO PAGAS AO INPS (INSTITUTO NACIONAL ITALIANO DE PREVIDNCIA SOCIAL), JUNTO COM AS CONTRIBUIES DEVIDAS PELA COBERTURA PENSIONISTA, SEGUNDO AS FORMAS ESTABELECIDAS PELO INSTITUTO, E SO CREDITADAS, SUCESSIVAMENTE, AO INAIL, DE TRS EM TRS MESES. O ART. 3, INCISO 1, LEI N. 852/1973 INTRODUZIU UMA DISTINO: - UMA CONTRIBUIO POR CONTA DO EMPREGADOR E DOS ARRENDATRIOS DE TERRENOS COM PARTICIPAO CONJUNTA, CALCULADA COM BASE NAS REMUNERAES EFETIVAMENTE PERCEBIDAS PELOS TRABALHADORES DEPENDENTES - UMA CONTRIBUIO PARA OS TRABALHADORES AUTNOMOS E OS PROPRIETRIOS DE TERRENOS QUE ALUGAM A MEEIROS E AGRICULTORES, CALCULADA COM BASE NA RENDA FUNDIRIA OS DIRETORES E OS FUNCIONRIOS, EM AGRICULTURA, SO SEGURADOS PELO ENPAIA, E NO PELO INAIL. DEVIDO AO DEFICIT HISTRICO DA GESTO CONTRIBUTIVA NO SETOR DE AGRICULTURA, O ART. 28 DO D.LGS. N. 38/2000 PREVIU UM AUMENTO DA CONTRIBUIO, NA MEDIDA DE 50%, PARA OS TRABALHADORES AUTNOMOS E DE 12,50% PARA OS EMPREGADOS. FOI TAMBM PREVISTA UMA CONTRIBUIO ADICIONAL PARA A COBERTURA DO DANO BIOLGICO, EQUIVALENTE, EM 2012, A 0,16% (DM 2013/10/04)

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AS SANES A REFORMA DO SISTEMA DE APOSENTADORIA PREVISTA COM A LEI N. 335/1995, UNIFICOU OS PRAZOS DE PRESCRIO DE TODAS AS CONTRIBUIES OBRIGATRIAS, PREVENDO UMA DURAO DE 5 ANOS. NO CASO DE DENNCIA DO TRABALHADOR DE NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAES CONTRIBUTIVAS, A PRESCRIO SER DE 10 ANOS. A PRESCRIO DO CRDITO CONTRIBUTIVO AS SANES CIVIS SO DEVIDAS NO CASO DE NO PAGAMENTO, OU DE PAGAMENTO ATRASADO, DAS CONTRIBUIES PREVIDENCIRIAS. O ART. 116 DA LEI N. 388/2000 AB-ROGOU TODAS AS SANES ADMINISTRATIVAS ANTERIORES, PREVENDO, AO MESMO TEMPO, NO CASO DE NO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIES, UMA SANO IGUAL, NO MXIMO, A 40% DA CONTRIBUIO NO PAGA. O ART. 4 LEI N. 183/2000 PREVIU, NO CASO DE EMPREGO IRREGULAR, UMA SANO IGUAL A 50% DAS CONTRIBUIES NO PAGAS. O ART. 116, INCISOS 15, 16, 17, DA LEI N. 388/2000, PREVIU QUE AS SANES PODERO SER REDUZIDAS NO CASO DE: - INCERTEZA DO QUADRO NORMATIVO - ATOS FRAUDULENTOS DE TERCEIROS - CRISE OU REORGANIZAO, RECONVERSO DA EMPRESA - CATSTROFE NATURAL (APENAS PARA O SETOR AGRCOLA)