http://ec.europa.eu/agriculture/50-years-of-cap

PACPACPACPACPOLÍTICA AGRÍCOLA POLÍTICA AGRÍCOLA POLÍTICA AGRÍCOLA POLÍTICA AGRÍCOLA

COMUMCOMUMCOMUMCOMUM

O que é? Como surgiu?

A PAC – Política Agrícola Comum – é um conjunto

de medidas que se aplicam à agricultura

praticada nos Estados-Membros da União

Europeia.

Surgiu em 1962

(embora já prevista no Tratado de Roma, 1957).

Objetivo prioritário:

1962 - Um grande objetivo a atingir:

Porquê?

Assegurar níveis de

abastecimento alimentar

compatíveis com as necessidades

da população europeia

http://ec.europa.eu/agriculture/50-years-of-cap/index_pt.htm

Contexto Histórico: as Origens da PAC

Europa, um continente marcado por dois conflitos mundiais:

1914-1918 ………….. I Guerra Mundial

1939-1945 ………….. II Guerra Mundial

Uma Europa destruída

Países beligerantes economicamente débeis

Campos, fábricas e cidades em estado caótico

População esfomeada

Consequências?

Contexto Histórico: as Origens da PAC

A revitalização da Europa, uma necessidade urgente, Como? Com

� (o) Apoio dos EUA através do Plano Marshall:

plano económico que visava a reconstrução dos países

capitalistas, principalmente, através de empréstimos

financeiros.

� (a) Vontade de alguns políticos europeus no sentido de

assegurar a paz entre nações europeias associando-as

segundo princípios de igualdade e cooperação.

Declaração Schuman

9 de Maio de 1950, propôs a criação da CECA(Comunidade Europeia do Carvão e do Aço)

Contexto Histórico: as Origens da PACPrincipais marcos:

Marco Data Principais decisões

Tratado de Paris

18 abril 1951 Institui a CECA(Fundadores - Bélgica, RFA, França, Itália,

Luxemburgo e Países Baixos)

Tratado de Roma

25 março 1957

Institui a CEE – Comunidade Económica

Europeia

Institui o EURATOM – Comunidade

Atómica Europeia

Conferência Agrícola de Stresa

3/11 julho 1958Estabelece as LINHAS ORIENTADORAS da PACDefine os princípios básicos da PAC

PAC 1962: Objetivos

� Aumento da produtividade

� Promoção do nível de vida e do rendimento dos

agricultores

� Garantia do abastecimento de bens alimentares a

preços razoáveis aos consumidores.

Como?

Subsidiando a produção: mais produto maior subsídio

PAC 1962 – Balanço?

� Elevados excedentes de produtos

� Aumento exponencial de despesas

Primeira proposta de reforma da PAC (1968)

� Combater

� a acumulação de excedentes

�o crescimento dos custos orçamentais

� Privilegiar as explorações agrícolas mais eficientes

� Reduzir preços

� Proceder à retirada de produção de alguns milhões de hectares de terras

aráveis a reconverter para uso florestal ou de conservação

O que fazer?

PAC 1962: reações

Rejeição das propostas de 1968 porque contrariavam:

Contudo, os anos 70 e 80 assistem a um agravamento dos custos da PAC devido à:

� Alguns objetivos e princípios originais

da PAC

�Falta de racionalidade das despesas

�Produção excedentária

Medidas destinadas a adaptar a produção à procura de mercado, 1984:

� Instauração de um regime de quotas de produção

leiteira

� Tentativa de controlo da produção

� Criação da linha diretriz agrícola

� Definição de um teto para o crescimento da

despesa agrícola

Reforma da PAC 1992: objetivos

� Garantir a competitividade da produção agrícola

� Redução de preços (cereais, e carne bovina)

� Salvaguardar a viabilidade de explorações agrícolas

� Pagamentos compensatórios aos agricultores

� Controlar a produção

� Regime de set-aside

� Definir uma nova política de desenvolvimento rural

� Implementar medidas de acompanhamento:

� Medidas agroambientais

���� Medidas de florestação

���� Reforma antecipada

Reforma da PAC 1992: a grande mudança

A PAC deixa de ser o apoio do mercado para passar a

apoiar o produtor.

� Fazendo pagamentos diretos aos agricultores.

� Valorizando a qualidade dos alimentos

� Promovendo os produtos alimentares tradicionais e

regionais

� Elegendo o respeito pelo meio ambiente .

Como?

A Agenda 2000 _ o reforço da PAC

� Melhorar a competitividade agrícola� Redução dos preços de alguns produtos agrícolas (15% nos cereais, no

leite e produtos lácteos e 20% na carne bovina)

� Introduzir uma política global de desenvolvimento rural� Reconhecimento do caráter funcional da agricultura

� Reforçar as disposições ambientais da PAC 1992

� Integrar essas disposições nas medidas em favor do

desenvolvimento rural.

� Fazer depender os pagamentos diretos aos produtores

da concretização de objetivos ambientais(«eco

condicionalidade»)

Agenda 2000 – programa comunitário elaborado para fazer face às alterações previstas com o alargamento da UE aos países do Leste

Reforma da PAC 2003

�Introdução do pagamento único por exploração independentemente da produção

�Sujeição do pagamento único ao respeito pelas normas

no domínio do ambiente, da segurança dos géneros

alimentícios, da sanidade animal, da fitossanidade e do

bem-estar dos animais

�Exigência por boas condições agronómicas e

ambientais em todas as superfícies agrícolas

(“condicionalidade”)

�Reforço da política de desenvolvimento rural

�Redução dos pagamentos diretos (“modulação”) nas

explorações de maiores dimensões em favor do financiamento da nova PDR.

PAC 1962 Nova PAC 1992 Reforma da PAC 2003

Objetivos:

Incrementar a produtividade

Assegurar um nível de vida equitativo à

população agrícola

Estabilizar os mercados

Garantir a segurança dos

abastecimentos

Assegurar preços razoáveis nos

fornecimentos aos consumidores

Objetivos:

Garantir a competitividade da produção

agrícola comunitária através da redução de

preços

Salvaguardar a viabilidade de explorações

agrícolas através de pagamentos

compensatórios aos agricultores

Controlar a produção através da retirada de

terras de produção (regime de set-aside)

Definir uma nova política de

Desenvolvimento rural

Implementar medidas de acompanhamento:

medidas agro ambientais, de florestação e

de reforma antecipada.

Agenda 2000:

Elevar o desenvolvimento rural à categoria

de segundo pilar da PAC

Adotar normas estritas no domínio do bem-

estar animal e na qualidade e segurança

dos alimentos

Objetivos:

Introduzir um pagamento único por

exploração independentemente da

produção

Sujeitar este pagamento ao respeito das

normas no domínio do ambiente, da

segurança dos géneros alimentícios, da

sanidade animal, da fitossanidade e do

bem-estar dos animais

Exigir boas condições agronómicas e

ambientais em todas as superfícies

agrícolas (condicionalidade)

Reforçar a política de desenvolvimento

rural

Reduzir os pagamentos diretos

(“modulação”)nas explorações de

maiores dimensões para financiar a

nova Política de Desenvolvimento Rural

Finalidade:

Assegurar a auto suficiência

comunitária(Europa dos 6)

Método:

Subvencionar a produção de produtos

alimentares de base

Finalidade:

Garantir os rendimentos agrícolas, a

segurança e qualidade dos alimentos,

bem como a produção sustentável do

ponto de vista ambiental

Consequências:

Elevados excedentes de produção

Aumento exponencial de despesas da

CEE (atual União Europeia)

Dificuldades:

Alargamento a países da Europa Central e

Oriental

Crescente competitividade de produtos de

países terceiros

Nova onda de negociações com a OMC

(Organização Mundial do Comércio)

Método:

Pagamento direto aos agricultores

2012 discute-se uma nova reforma da PAC para:

� Reforçar a competitividade económica e ecológica

do setor agrícola

� Promover a inovação e o combate às

alterações climáticas

� Apoiar o crescimento e emprego em áreas rurais.

O que se conseguiu com as precedentes reformas da

PAC?

A reforma da PAC teve início em 1992 e prosseguiu com a reforma realizada em 2003, que acabou com a ligação entre subvenções e produção. Os agricultores já não têm de produzir para beneficiar de subvenções nem de produzir alimentos para os quais não existe um mercado. Graças a essas reformas, os agricultores podem produzir o que o mercado e os consumidores querem, procurar mercados mais rentáveis e explorar novos nichos de mercado.

Os agricultores passaram a receber uma ajuda de apoio ao rendimento na condição de cuidarem adequadamente das suas terras e de satisfazerem as normas em matéria de proteção do ambiente, de bem-estar dos animais e de segurança dos alimentos. Se não respeitarem essas normas, os pagamentos são reduzidos.

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-631_pt.htm

Para que servem os pagamentos diretos?

� Ajudam a garantir a continuidade da atividade agrícola na UE.

� Recompensam os agricultores pelos aspetos do seu trabalho

que não estão diretamente relacionados com os mercados,

mas que constituem bens públicos essenciais para todos os

europeus.

� A reforma adotada em junho de 2003 prevê que os

pagamentos diretos são pagos se os agricultores respeitarem

normas rigorosas em matéria de ambiente, segurança dos

alimentos, fitossanidade e bem-estar animal e se mantiverem

as suas terras em boas condições de produção -

«condicionalidade».

Informações gerais sobre a PAC

A política agrícola comum (PAC) permite aos agricultores

europeus dar resposta às necessidades de 500 milhões de

europeus.

O seu objetivo principal é assegurar um nível de vida justo aos

agricultores e garantir um aprovisionamento alimentar estável

e seguro a preços acessíveis aos consumidores.

A PAC tem vindo a evoluir desde o seu início em 1962. As três

prioridades da reforma da PAC adotada em junho de 2013

são:

1. garantir uma produção de alimentos viável

2. assegurar uma gestão sustentável dos recursos naturais

3. favorecer um desenvolvimento equilibrado de todas as zonas

rurais na UE http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-631_pt.htm

O que é o desenvolvimento rural?

Política de preservação da vitalidade do mundo rural através de programas de investimento, de modernização e de apoio ao emprego no setor agrícola e noutros setores.

Cada país escolhe as medidas mais adequadas às suas necessidades específicas e é o único responsável pela gestão dos programas nesta área. A UE assegura parte dos custos (“cofinanciamento”).

A partir de 2014, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) inserir-se-á no novo quadro estratégico comum, tal como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP) com o fim de realizar os objetivos da estratégia Europa 2020 (crescimento sustentável, inteligente e inclusivo).

Como são utilizados os fundos?

Os fundos podem ser utilizados quer para atividades agrícolas

quer não agrícolas, em torno das seguintes seis prioridades:

1. incentivar a transferência de conhecimentos e a inovação

2. reforçar a competitividade

3. promover a organização da cadeia alimentar e a gestão de

riscos

4. restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas

5. promover a eficiência dos recursos e a transição para uma

economia hipocarbónica

6. promover a inclusão social, a redução da pobreza e o

desenvolvimento económico das zonas rurais

Quais são as grandes linhas de orientação para

a PAC depois de 2013 (a partir de 1 janeiro 2014)?

� Os pagamentos diretos aos agricultores:

� Irão refletir melhor a necessidade de apoiar com

equidade os seus rendimentos e de valorizar os

serviços públicos que prestam (por exemplo,

protegendo o ambiente).

� Serão ainda utilizados para apoiar regiões mais

desfavorecidas e jovens que tencionam dedicar-se à

atividade agrícola.

� Os mecanismos de gestão dos mercados serão mais simples,

eficientes e rápidos.

� A política de desenvolvimento rural centrar-se-á no reforço da

competitividade e na promoção da inovação.

Mais de 100 mil milhões de euros serão investidos entre 2014 e

2020 para ajudar a agricultura a fazer face ao desafio da qualidade

dos solos, da água, da biodiversidade e das alterações climáticas:

• 30 % dos pagamentos diretos destinam-se a aplicar em três

práticas agrícolas benéficas para o ambiente: diversificação das

culturas, manutenção de prados permanentes e preservação de

5 %, depois, 7 %, de zonas de interesse ecológico a partir de 2018:

«Ecologização»

• 30 % do orçamento dos programas de desenvolvimento rural

deverão ser afetados a medidas agroambientais, a ajudas

específicas à agricultura biológica ou a projetos associados a

investimentos ou a medidas de inovação favoráveis ao ambiente.

•As medidas agroambientais serão reforçadas, devendo ser

complementares às práticas apoiadas no quadro da

«ecologização».

O

alargamento

de 15 para

27 Estados

Membros

duplicou a

população

agrícola

europeia.

A paisagem

agrícola e

rural também

se alterou.

Atualmente,

a UE tem 28

membros

com a

entrada da

CroáciaLegenda pág. seguinte

Tipo de ocupação dos solosTipo de ocupação dos solos

Territórios arteficializados

Florestas

Superfícies líquidas

Territórios arteficializados

Florestas

Superfícies líquidas

Espaços agrícolas

Espaços naturais

Ausência de dados

Espaços agrícolas

Espaços naturais

Ausência de dados

Efeitos possíveis na agricultura europeia das alterações climáticasEfeitos possíveis na agricultura europeia das alterações climáticas

Fonte: Direção geral da agricultura e do desenvolvimento rural, com base nos relatórios da

Agência europeia para o ambiente

Zonas climáticas da Europa

Regiões ocidentais e atlânticas

Riscos de inundações

Verões mais quentes e mais secos

Europa do Sul e de Sudeste

Saúde e bem-estar dos animais

Riscos de parasitas e doenças agrícolas

Nível dos mares

Rendimento das culturas e das plantasforrageiras

Disponibilidade de água

Riscos de seca e de canícula

Riscos de erosão dos solos

Superfície ótima de culturas

Período de vegetação, rendimento das culturas

Riscos de parasitas e doenças

Terras aráveis apropriadas

Tempestades invernais, inundações

Chuvas estivais

Duração do período de vegetação, rendimentos

Regiões nórdicas

Europa central

Riscos de seca, stress hídrico

Riscos de erosão dos solos

Rendimentos, variedade de culturas

Nível dos mares

Chuvas estivais

Chuvas invernais, inundações