pac_política agrícola comum 2013.14

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  • 1. PAC POLTICA AGRCOLA COMUM http://ec.europa.eu/agriculture/50-years-of-cap

2. O que ? Como surgiu?A PAC Poltica Agrcola Comum um conjunto de medidas que se aplicam agricultura praticada nos Estados-Membros da Unio Europeia. Surgiu em 1962 (embora j prevista no Tratado de Roma, 1957). 3. Objetivo prioritrio: 1962 - Um grande objetivo a atingir:Assegurar nveis de abastecimento alimentar compatveis com as necessidades da populao europeiaPorqu? http://ec.europa.eu/agriculture/50-years-of-cap/index_pt.htm 4. Contexto Histrico: as Origens da PAC Europa, um continente marcado por dois conflitos mundiais: 1914-1918 .. I Guerra Mundial 1939-1945 .. II Guerra MundialConsequncias?Uma Europa destruda Pases beligerantes economicamente dbeis Campos, fbricas e cidades em estado catico Populao esfomeada 5. Contexto Histrico: as Origens da PAC A revitalizao da Europa, uma necessidade urgente, Como? Com(o) Apoio dos EUA atravs do Plano Marshall: plano econmico que visava a reconstruo dos pases capitalistas, principalmente, atravs de emprstimos financeiros. (a) Vontade de alguns polticos europeus no sentido de assegurar a paz entre naes europeias associando-as segundo princpios de igualdade e cooperao.Declarao Schuman 9 de Maio de 1950, props a criao da CECA (Comunidade Europeia do Carvo e do Ao) 6. Contexto Histrico: as Origens da PAC Principais marcos: Marco Tratado de ParisPrincipais decisesData 18 abril 1951Institui a CECA (Fundadores - Blgica, RFA, Frana, Itlia, Luxemburgo e Pases Baixos)Institui a CEE Comunidade Econmica Tratado de RomaConferncia Agrcola de Stresa25 maro 1957EuropeiaInstitui o EURATOM Comunidade Atmica Europeia3/11 julho 1958Estabelece as LINHAS ORIENTADORAS da PAC Define os princpios bsicos da PAC 7. PAC 1962: Objetivos Aumento da produtividade Promoo do nvel de vida e do rendimento dos agricultores Garantia do abastecimento de bens alimentares a preos razoveis aos consumidores. Como? Subsidiando a produo: mais produto maior subsdio 8. PAC 1962 Balano? Elevados excedentes de produtos Aumento exponencial de despesasO que fazer?Primeira proposta de reforma da PAC (1968) Combater a acumulao de excedentes o crescimento dos custos oramentais Privilegiar as exploraes agrcolas mais eficientes Reduzir preos Proceder retirada de produo de alguns milhes de hectares de terras arveis a reconverter para uso florestal ou de conservao 9. PAC 1962: reaes Rejeio das propostas de 1968 porque contrariavam:Alguns objetivos e princpios originais da PAC Contudo, os anos 70 e 80 assistem a um agravamento dos custos da PAC devido :Falta de racionalidade das despesas Produo excedentria 10. Medidas destinadas a adaptar a produo procura de mercado, 1984:Instaurao de um regime de quotas de produo leiteira Tentativa de controlo da produo Criao da linha diretriz agrcola Definio de um teto para o crescimento da despesa agrcola 11. Reforma da PAC 1992: objetivosGarantir a competitividade da produo agrcola Reduo de preos (cereais, e carne bovina)Salvaguardar a viabilidade de exploraes agrcolas Pagamentos compensatrios aos agricultoresControlar a produo Regime de set-asideDefinir uma nova poltica de desenvolvimento rural Implementar medidas de acompanhamento: Medidas agroambientais Medidas de florestao Reforma antecipada 12. Reforma da PAC 1992: a grande mudana A PAC deixa de ser o apoio do mercado para passar a apoiar o produtor. Como?Fazendo pagamentos diretos aos agricultores. Valorizando a qualidade dos alimentos Promovendo os produtos alimentares tradicionais e regionais Elegendo o respeito pelo meio ambiente . 13. A Agenda 2000 _ o reforo da PAC Melhorar a competitividade agrcola Reduo dos preos de alguns produtos agrcolas (15% nos cereais, no leite e produtos lcteos e 20% na carne bovina)Introduzir uma poltica global de desenvolvimento rural Reconhecimento do carter funcional da agriculturaReforar as disposies ambientais da PAC 1992 Integrar essas disposies nas medidas em favor do desenvolvimento rural. Fazer depender os pagamentos diretos aos produtores da concretizao de objetivos ambientais(eco condicionalidade) Agenda 2000 programa comunitrio elaborado para fazer face s alteraes previstas com o alargamento da UE aos pases do Leste 14. Reforma da PAC 2003 Introduo do pagamento nico por explorao independentemente da produoSujeio do pagamento nico ao respeito pelas normas no domnio do ambiente, da segurana dos gneros alimentcios, da sanidade animal, da fitossanidade e do bem-estar dos animais Exigncia por boas condies agronmicas e ambientais em todas as superfcies agrcolas (condicionalidade) Reforo da poltica de desenvolvimento rural Reduo dos pagamentos diretos (modulao) nas exploraes de maiores dimenses em favor do financiamento da nova PDR. 15. PAC 1962 Objetivos: Incrementar a produtividade Assegurar um nvel de vida equitativo populao agrcola Estabilizar os mercados Garantir a segurana dos abastecimentos Assegurar preos razoveis nos fornecimentos aos consumidoresNova PAC 1992Reforma da PAC 2003Objetivos: Garantir a competitividade da produo agrcola comunitria atravs da reduo de preos Salvaguardar a viabilidade de exploraes agrcolas atravs de pagamentos compensatrios aos agricultores Controlar a produo atravs da retirada de terras de produo (regime de set-aside) Definir uma nova poltica de Desenvolvimento rural Implementar medidas de acompanhamento: medidas agro ambientais, de florestao e de reforma antecipada.Objetivos: Introduzir um pagamento nico por explorao independentemente da produo Sujeitar este pagamento ao respeito das normas no domnio do ambiente, da segurana dos gneros alimentcios, da sanidade animal, da fitossanidade e do bem-estar dos animais Exigir boas condies agronmicas e ambientais em todas as superfcies agrcolas (condicionalidade) Reforar a poltica de desenvolvimento rural Reduzir os pagamentos diretos (modulao)nas exploraes de maiores dimenses para financiar a nova Poltica de Desenvolvimento RuralAgenda 2000:Finalidade: Assegurar a auto suficincia comunitria(Europa dos 6)Elevar o desenvolvimento rural categoria de segundo pilar da PAC Adotar normas estritas no domnio do bemestar animal e na qualidade e segurana dos alimentosMtodo: Subvencionar a produo de produtos alimentares de base Consequncias: Elevados excedentes de produo Aumento exponencial de despesas da CEE (atual Unio Europeia)Dificuldades: Alargamento a pases da Europa Central e Oriental Crescente competitividade de produtos de pases terceiros Nova onda de negociaes com a OMC (Organizao Mundial do Comrcio)Finalidade: Garantir os rendimentos agrcolas, a segurana e qualidade dos alimentos, bem como a produo sustentvel do ponto de vista ambientalMtodo: Pagamento direto aos agricultores 16. 2012 discute-se uma nova reforma da PAC para:Reforar a competitividade econmica e ecolgica do setor agrcola Promover a inovao e o combate s alteraes climticas Apoiar o crescimento e emprego em reas rurais. 17. O que se conseguiu com as precedentes reformas da PAC? A reforma da PAC teve incio em 1992 e prosseguiu com a reforma realizada em 2003, que acabou com a ligao entre subvenes e produo. Os agricultores j no tm de produzir para beneficiar de subvenes nem de produzir alimentos para os quais no existe um mercado. Graas a essas reformas, os agricultores podem produzir o que o mercado e os consumidores querem, procurar mercados mais rentveis e explorar novos nichos de mercado. Os agricultores passaram a receber uma ajuda de apoio ao rendimento na condio de cuidarem adequadamente das suas terras e de satisfazerem as normas em matria de proteo do ambiente, de bem-estar dos animais e de segurana dos alimentos. Se no respeitarem essas normas, os pagamentos so reduzidos. http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-631_pt.htm 18. Para que servem os pagamentos diretos? Ajudam a garantir a continuidade da atividade agrcola na UE. Recompensam os agricultores pelos aspetos do seu trabalho que no esto diretamente relacionados com os mercados, mas que constituem bens pblicos essenciais para todos os europeus. A reforma adotada em junho de 2003 prev que os pagamentos diretos so pagos se os agricultores respeitarem normas rigorosas em matria de ambiente, segurana dos alimentos, fitossanidade e bem-estar animal e se mantiverem as suas terras em boas condies de produo condicionalidade. 19. Informaes gerais sobre a PAC A poltica agrcola comum (PAC) permite aos agricultores europeus dar resposta s necessidades de 500 milhes de europeus. O seu objetivo principal assegurar um nvel de vida justo aos agricultores e garantir um aprovisionamento alimentar estvel e seguro a preos acessveis aos consumidores. A PAC tem vindo a evoluir desde o seu incio em 1962. As trs prioridades da reforma da PAC adotada em junho de 2013 so: 1. garantir uma produo de alimentos vivel 2. assegurar uma gesto sustentvel dos recursos naturais 3. favorecer um desenvolvimento equilibrado de todas as zonas rurais na UE http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-631_pt.htm 20. O que o desenvolvimento rural? Poltica de preservao da vitalidade do mundo rural atravs de programas de investimento, de modernizao e de apoio ao emprego no setor agrcola e noutros setores. Cada pas escolhe as medidas mais adequadas s suas necessidades especficas e o nico responsvel pela gesto dos programas nesta rea. A UE assegura parte dos custos (cofinanciamento). A partir de 2014, o Fundo Europeu Agrcola de Desenvolvimento Rural (FEADER) inserir-se- no novo quadro estratgico comum, tal como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coeso e o Fundo Europeu para os Assuntos Martimos e as Pescas (FEAMP) com o fim de realizar os objetivos da estratgia Europa 2020 (crescimento sustentvel, inteligente e inclusivo). 21. Como so utilizados os fundos? Os fundos podem ser utilizados quer para atividades agrcolas quer no agrcolas, em torno das seguintes seis prioridades: 1. incentivar a transferncia