pacto pela saÚde
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FACULDADE DE ENFERMAGEM DE BELO JARDIM -FAEB-
CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM
2012.1DOCENTE: PROFª MSC. KELLY PESSÔA
DISCENTES:
ELAINE DA CONCEIÇÃO FERREIRAFERNANDA DE MELO MARINHOFERNANDO MILTON DOS SANTOSLARYSSA RODRIGUES FREITASMARIA JUCIENE DA SILVAJAC IANE BEZERRA DOS SANTOSMARNO MIZAEL GALVÃO WALTER JEFFERSON
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DISCENTES:
ELAINE DA CONCEIÇÃO FERREIRAFERNANDA DE MELO MARINHOFERNANDO MILTON DOS SANTOSLARYSSA RODRIGUES FREITASMARIA JUCIENE DA SILVAJAC IANE BEZERRA DOS SANTOSMARNO MIZAEL GALVÃO WALTER JEFFERSON
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VOCÊ JÁ OUVIU FALAR NOPacto pela Saúde?
INTRODUÇÃO
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O PACTO PELA SAÚDE
É um conjunto de reformas institucionais entre as três esferas de gestão do sistema de saúde:
União; Estados; Municípios.
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O PACTO PELA SAÚDE
Objetivo: Promover inovações nos processos e
instrumentos de gestão no âmbito da saúde;
Implementação: Se dá por meio de adesão de
municípios, estados e união ao termo do compromisso de gestão (TCG).
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O PACTO PELA SAÚDE
TCG
Substitui os processos anteriores de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.
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INTRODUÇÃO
Com a reforma sanitária iniciada há poucas décadas houve avanços na efetivação do direito humano à saúde;
80% dos brasileiros se beneficiam exclusivamente do SUS na atenção à saúde e 100% da população se beneficiam das ações coletivas .
Vigilância Sanitária e Epidemiológica.
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INTRODUÇÃO
SUS
Um dos melhores sistemas de saúde do
mundo
X
Sua implementação ainda deixa muito a desejar e
encontra grandes problemas
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INTRODUÇÃO
Por exemplo:
Melhorar a cobertura e a qualidade da atenção básica - especialmente através da Saúde da Família;
Ampliar e melhorar a organização da referência entre os serviços e a assistência farmacêutica.
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INTRODUÇÃO
Pacto pela saúde
Contribuir na qualificação de um conjunto de questões que são entraves na implementação e funcionamento do SUS e que impedem a radicalização da reforma sanitária brasileira;
É uma possibilidade real de avançarmos no processo da reforma sanitária.
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INTRODUÇÃO
Conjunto de instrumentos:
Repolitização do debate do SUS;▪ Politizar: Tornar, uma pessoa ou uma classe,
consciente de seus deveres e direitos políticos como cidadãos.
Qualificação do controle social;▪ Permitir seu acompanhamento através de metas e
responsabilidades;▪ Os sujeitos sociais têm o indiscutível papel de
transformar essa possibilidade em realidade.
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INTRODUÇÃO
Surgimento do Pacto pela Saúde Um esforço das três esferas de governo
(municípios, estados e União) para, juntamente com o Conselho Nacional de Saúde, rediscutir a organização e o funcionamento do SUS.
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INTRODUÇÃO
Surgimento do Pacto Pela Saúde
País do futebol, do carnaval, da diversidade cultural, etc.;
E por que não dizer que o Brasil tem que ser reconhecido pelo seu Sistema Único de Saúde ?
▪ O SUS é uma política pública da qual nós, brasileiros, podemos e devemos nos orgulhar. Temos uma das melhores propostas de sistema de saúde pública do mundo.
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INTRODUÇÃO
Surgimento do Pacto Pela Saúde
Interesses neoliberais
▪ Buscam transformar nosso direito à saúde em mercadoria geradora de lucro.
Planos privados de saúde.
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INTRODUÇÃO
Surgimento do Pacto Pela Saúde
O SUS ainda é uma proposta muito recente
▪ Considerando o longo período em que vivemos sem qualquer política pública de saúde universal e de qualidade no Brasil.
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PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Para demonstrar a grandeza da conquista de cidadania que o SUS representa, resgatamos seus princípios e diretrizes.
Universalidade; Integralidade; Equidade.
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PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
O atendimento é universal, independente da condição econômica, de estar com carteira assinada, da etnia, etc.;
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PRINCÍPIOS E DIRETRIZES É integral:
Ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;
Cuidados individuais e coletivos;
Garantia das respostas das mais simples às mais complexas.
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PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
É equitativo (justo), pois oferece programas e ações de acordo com as necessidades específicas.
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PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Nem tudo está perfeito...
Nem todos os cidadãos conseguem receber o devido atendimento imediatamente e com qualidade.
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PRINCÍPIOS E DIRETRIZES POR ANO:
2,8 bilhões de procedimentos;
28 mil Equipes de Saúde da Família (que atendem cerca de 100 milhões de pessoas);
1 3,2 milhões de cirurgias;
1 bilhão de procedimentos especializados;
Serviço de assistência móvel de urgência (SAMU) para mais da metade da população;
11,3 milhões de internações realizadas;
619 milhões de consultas médicas.
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NOVAS EXIGÊNCIAS DO SUS A reforma sanitária brasileira – que está
intimamente ligada à proposta do SUS, ainda enfrenta enormes limitações.
Muitas regras estão ultrapassadas e são até contraditórias;
Os conselheiros de saúde , atuam em meio a uma grande burocracia e convivem com um sistema de normas inaplicável à sua realidade, dificultando assim a implantação do SUS;
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NOVAS EXIGÊNCIAS DO SUS
Dificuldade para que o SUS funcione integrado como um sistema;
Falta de participação da comunidade no exercício da fiscalização do SUS;
Faltam instrumentos que responsabilizem os gestores de forma clara, a partir de metas e indicadores para as ações e os serviços da saúde.
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NOVAS EXIGÊNCIAS DO SUS
Tudo isso mostra a necessidade de mudanças...
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NOVAS EXIGÊNCIAS DO SUS Conferências de Saúde
Debates :▪ Conselho Nacional de
Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
Resultados:▪ Análise do SUS no contexto
pós-NOBs (Normas Operacionais Básicas).
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NOVAS EXIGÊNCIAS DO SUS
DEBATESFUNCIONAMEN
TO DO SUSCRIAÇÃO DE PROPOSTAS
Ministério da Saúde + CONASS + CONASEMS
ORIENTAÇÕES
CNSO PACTO PELA SAÚDE
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DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE
O Pacto pela Saúde busca preservar os princípios do SUS previstos na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142, de 11 de dezembro de 1990).
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DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE
O Pacto prevê estratégias que afirmam os princípios desta lei. É a partir deles que se construiu uma pactuação que contempla três dimensões:
Pacto pela vida; Pacto de gestão; Pacto em defesa do SUS.
▪ as mesmas não podem ser tratadas separadamente, pois elas se correlacionam.
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DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE
Pacto pela Vida
Estabelece um conjunto de prioridades a serem assumidas pelos gestores das três esferas;
As prioridades estão expressas em objetivos, metas e indicadores, que são definidas nacionalmente, mas que permitem que os gestores indiquem situações a partir da realidade local;
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DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE
Pacto pela Vida
Busca enfrentar os principais problemas de saúde que assolam o país, os estados, as regiões e os municípios.
▪ Por isso, o objetivo do Pacto é eleger prioridades nacionais e incentivar que estados e municípios elejam as suas a partir da realidade local e regional.
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DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE
Pacto pela Vida
Olha para o contexto da saúde (lugar onde as pessoas moram e suas condições de vida);
Define prioridades que incidem progressivamente para a melhoria da situação de saúde dos brasileiros;
Estabelece recursos orçamentários;
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DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE
Pacto pela Vida
O alcance das metas e objetivos do Pacto pela Vida está relacionado à implementação do Pacto pela Saúde.
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DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE
Pacto em Defesa do SUS
Discutir o sistema a partir dos seus princípios fundamentais;
Repolitizar o debate em torno do SUS, para reafirmar seu significado e sua importância para a cidadania brasileira, retomando seus princípios declarados na Constituição Federal;
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DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE
Pacto em Defesa do SUS
Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira;
Desenvolver e articular ações no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública.
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DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE
Pacto de Gestão Diz respeito à:▪ Regionalização;▪ Financiamento;▪ Planejamento;▪ Programação Pactuada e Integrada da Atenção à
Saúde (PPI);▪ Regulação da Atenção à Saúde e da Assistência;▪ Participação e Controle Social;▪ Gestão do Trabalho;▪ Educação na Saúde.
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DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE
Pacto de Gestão
Foco: radicalizar os princípios da regionalização, hoje um dos maiores desafios do SUS.
O sistema ainda convive, em muitos casos, com uma lógica velha, centralizada, e que não permite o pleno e qualificado acesso dos cidadãos às ações e aos serviços de saúde.
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DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE
Pacto de Gestão
O “empurra-empurra”
▪ Ocorre o descumprimento de pactuações entre os gestores, que aumentam cada vez mais as tensões entre si para ver de quem é a responsabilidade na saúde. E o cidadão fica no meio, sem saber ao certo a quem deve recorrer para garantir o seu direito.
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DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE
Pacto de Gestão
A participação da comunidade tem importância estrutural na gestão do SUS.
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TEMAS RELEVANTES DOPacto da Saúde
O Pacto se constitui a partir de uma unidade de princípios que buscam, por exemplo:
Respeitar as diferenças locais e regionais; Reforçar a organização das regiões sanitárias
(regionalização); Qualificar o acesso ao direito humano à
saúde; Redefinir instrumentos de regulação,
programação e avaliação;
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TEMAS RELEVANTES DOPacto da Saúde
O Pacto é composto por diversos temas. Vamos priorizar aqueles que mais se relacionam com as demandas e lutas dos sujeitos sociais populares pelo direito humano à saúde. São eles:
Atenção Básica; Regionalização; Financiamento.
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TEMAS RELEVANTES DOPacto da Saúde
Atenção Básica
Deve ser a porta de entrada do cidadão ao Sistema;
Importância estratégica para a organização geral do SUS, visto que os profissionais trabalham em contato direto com as realidades locais e conhecem suas especificidades.
▪ Essas informações são fundamentais para a organização do SUS (Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB,).
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TEMAS RELEVANTES DOPacto da Saúde
Atenção Básica
Com a proposta do Pacto pela Saúde, a organização da Atenção Básica tem como foco principal o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, que é importante para a ampliação e a promoção da integralidade.
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TEMAS RELEVANTES DOPacto da Saúde
Regionalização
É o eixo estruturante da implantação do Pacto pela Saúde.
Elemento fundamental para obtenção da integralidade do sistema e para melhorar a integração entre as bases municipais de serviços de saúde.
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TEMAS RELEVANTES DOPacto da Saúde
Regionalização
Atribui aos municípios um papel central no planejamento e na execução das ações e serviços de saúde;
Contribui para que cada espaço regional possa diagnosticar e responder às suas necessidades.
▪ A implementação da regionalização estimulou a articulação entre os pequenos municípios para organizarem os serviços de média e alta complexidade, garantindo assim maior acessibilidade.
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TEMAS RELEVANTES DOPacto da Saúde
Regionalização
O cidadão ainda encontra dificuldade de acesso. Isso acontece por vários fatores:
▪ A maioria dos municípios não têm estrutura própria para atender toda a sua demanda;
▪ Muitas vezes, os gestores públicos, ao invés de pactuar os serviços entre si, organizando e fortalecendo a estrutura pública para este fim, acabam comprando os serviços da iniciativa privada;
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TEMAS RELEVANTES DOPacto da Saúde
Regionalização
O cidadão ainda encontra dificuldade de acesso. Isso acontece por vários fatores:
▪ Os serviços de média e alta complexidade geram um grande lucro. Por isso, há situações em que os profissionais articulados com clínicas e laboratórios, estimulam o uso destes serviços, mesmo sem necessidade, aumentando cada vez mais o lucro do setor privado.
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TEMAS RELEVANTES DOPacto da Saúde
Financiamento
O SUS só funciona se tiver dinheiro e se for administrado de forma transparente e com responsabilidade.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
A série Pactos pela Saúde é iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com o CONASS e CONASEMS que objetiva difundir políticas, instrumentos e orientações para apoiar a gestão na implantação de inovações no âmbito da saúde pública;
É um instrumento de cooperação com a gestão de saúde e que assume responsabilidades com a saúde da população, em busca da equidade social.
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OBRIGADO PELA ATENÇÃO!