Pagamentos por Serviços Ambientais

XI ENCONTRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ECOLÓGICA

Araraquara, setembro de 2015

Helena Carrascosa von GlehnAssessoria Técnica

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO

PSA EM SÃO PAULO• Previsto em lei (PEMC, Lei estadual 13.798/2009)

• Regulamentado em decreto (Decreto estadual 55.947/2010): diretrizes, requisitos, teto de valores, orientações gerais

• Cada projeto é definido em resolução SMA, o que possibilita projetos “customizados”, desenhados para áreas geográficas determinadas ou serviços ambientais específicos

Projeto Mina d’Água• Resolução SMA 123/2010• Objetivo: proteção de nascentes em mananciais de abastecimento• Etapa 1 em execução • Implantado em parceria com municípios• Recursos do FECOP (Estado) repassados para as prefeituras• Contratação e pagamentos aos provedores pelas prefeituras• Abrange apenas nascentes (até 4 por participantes)• Avaliação de Impacto com apoio do BIRD• Implementação morosa (muitas decisões e regras a serem definidas pelas

prefeituras, critérios complexos para definição de valor) • Baixa adesão (baixo valor por contrato, contexto desfavorável pela

alteração do Código Florestal)

PSA RPPN• Resolução SMA 89/2013• Objetivo: melhorar a gestão das Reservas Particulares de Proteção Natural e incentivar a criação de

novas• Em execução: agente técnico Fundação Florestal• Recursos do FECOP (tesouro)• Contrato direto com proprietário da RPPN• 1º edital em outubro de 2013: contratos firmados com 11 RPPN• Área sob contrato 1.900ha, R$2 milhões em 5 anos• Já é possível observar melhoria na gestão

• 2º edital previsto para outubro de 2015

Projeto Mina d’Água Etapa 2

• Nova Resolução SMA (previsão setembro 2015)• Objetivo: proteção de nascentes, mata ciliar e remanescentes de vegetação em

mananciais de abastecimento• Será executado em parceria com municípios selecionados por edital• Recursos do FECOP repassados para as prefeituras• Contratação e pagamentos aos provedores pelas prefeituras

• Expectativa: • Prefeituras mais engajadas, com equipe adequada disponível• Área e valor maiores por provedor (maior interesse, menor custo operacional por real

pago)• Contexto mais favorável (Lei 12.651/2012, CAR, PRA)• Critérios de pagamento simplificados • Projeto menos “aberto” facilitará a ação da prefeitura

PSA MATA CILIAR• Resolução SMA 19/2015• Objetivo: Incentivar a proteção e restauração de mata ciliar na agricultura

familiar (apoio para cercamento de áreas com resiliência e ameaçadas pela presença de gado) Apoio à implantação do PRA• 1º edital previsto para outubro de 2015• Inscrições e seleção pelo SiCAR-SP• Participação do Banco do Brasil: assinatura, gerenciamento e fiscalização

de contratos e realização de pagamentos• Recursos do PDRS (contrapartida do Estado)

• Parceria MCTI, RJ, SP e MG (Bacia do Rio Paraíba do Sul)• Recursos do GEF (BID): US$31 milhões, sendo 16,5 milhões para SP• Projeto aprovado pelo GEF e pelo BID em fase de assinatura• Implantação prevista para 2016/2020• Prevê dois esquemas de PSA • PSA Conservação• PSA Manejo Integral

GEF MATA ATLÂNTICA

PSA Conservação• Bacia do Rio Paraitinga (300.000ha, 60% pastagem de baixa produtividade)• Incentivo à conservação de remanescentes de floresta (preservados ou em

regeneração/restauração)• Seleção por LEILÃO REVERSO• Avaliar a real disponibilidade a participar • Maior eficiência na alocação de recursos

PSA Manejo Integral

• Bacias do Chapéu e do Turvo (São Luiz do Paraitinga, BPS)• PSA de curto prazo - Conversão de pastagem degradada para:• Sistema silvipastoril e agroflorestal• Florestas nativas com exploração comercial • Restauração de APP

• Investimentos em assistência técnica • parceria CATI/SAA e prefeitura

• Unidades de estudo e demonstração já implantadas (integradas a atividades de capacitação de produtores e técnicos)

• Associação de PSA e financiamentos reembolsáveis (Pronaf, ABC, FEAP, etc.)

PSA e Reserva Legal• Ideal para SP: combinação de restauração e compensação

• Uso adequado para áreas com vocação florestal que estão subutilizadas• Evita conflito com atividades consolidadas• Florestas nativas para exploração sustentável (madeira e PFNM) gerando renda• PSA complementa receita da exploração da floresta, melhora o fluxo de caixa

• Compensação de RL = PSA entre privados• Atenção para a necessidade de assegurar os serviços ecossistêmicos de abrangência

local e regional (a fungibilidade da CRA não atende!)

• PSA na forma de incentivos públicos para o aumento de vegetação em áreas estratégicas para a conservação da água e da biodiversidade• Alongamento de prazos e equalização de taxas de financiamento para a recomposição

de RL, inclusive para a geração de excedentes para compensação

PSA e Recuperação de APP

• Previsto na Lei federal 12.651/2012• Contemplado em quase todos os projetos em execução• Inviabilizado pelo substitutivo ao PL federal 792• A restrição à inclusão de APP em projetos de PSA não se justifica,

assim como não se justifica pagar só pelo de ser APP• A adicionalidade é um conceito importado do MDL que não deveria

ser aplicado a projetos de PSA para restauração e proteção de vegetação (a proteção de uma área não dá direito a degradar outra)

PSA e Cadastro Ambiental Rural

• Inscrição no CAR e adesão ao PRA, se for o caso, são requisitos para participar de projetos de PSA

• Os projetos de PSA devem estimular a inscrição no CAR

• SiCAR-SP será usado para inscrições e seleção para o PSA• Inclusão de campo para manifestação de interesse em participar

• Fiscalização da adequação ambiental + incentivos = mais efetividade

http://www.ambiente.sp.gov.br/sicar/2015/08/28/dados-publicos-do-sicar-sp-sao-disponibilizados-no-datageo/

A experiência de São PauloDesafios e estratégias adotadas para a superação

DESAFIO SOLUÇÃO PROPOSTA VANTAGENS DESVANTAGENS

Aumento número de técnicos envolvidosDepende de interesse da prefeitura, que

nem sempre é convergenteRedução do custo operacional (minimiza

deslocamentos)Depende da prefeitura querer e poder

firmar convênios com o Estado

Alta capilaridade (5.000 agências em SP)Insere a burocracia do BB (necessidade

de cadastro, etc.)

Redução do custo de vistoriasVistoria por técnico do BB limita escopo das avaliações de campo (não é possível

avaliar indicadores ecológicos)

Parceria com a Fundação Florestal (Projeto RPPN)

Alia o PSA ao gerenciamento do Programa de RPPN

Viabilidade para um número limitado de contratos (contratação do provedor

diretamente pelo FECOP)

Depende da disponibilidade de recursos da prefeitura (ou da viabilidade de

repasses pelo Estado)A capacidade operacional da

SMA é insuficiente para a implementação (mobilização,

elaboração de projetos, assistência técnica,

fiscalização de contratos, monitoramento, etc.)

Contratação do Banco do Brasil para assinatura,

gerenciamento e fiscalização de contratos e realização de pagamentos (Projeto Mata

Ciliar)

Parceria com Prefeituras (Projeto Mina d'Água)

Possibilita inserir a dimensão local (prioridades, critérios específicos, etc.)

DESAFIO SOLUÇÃO PROPOSTA VANTAGENS DESVANTAGENS

Acordo com o BB para disponibilizar crédito do

PRONAF Florestal (Projeto Mata Ciliar)

Possibilita manter pagamentos condicionais

O produtor deverá preencher requisitos do BB para empréstimo (garantia)

Associação de PSA e crédito rural (PRONAF, ABC) para

sistemas produtivos (Projeto GEF Mata Atlântica)

Potencializa os recursos disponíveis para PSA (pagamentos de curto prazo)

O produtor deverá preencher requisitos das linhas de crédito (cadastro e

garantia)

Parceria com Prefeituras (Projeto Mina d'Água)

Aumento número de técnicos envolvidos

Depende da disponibilidade de recursos da prefeitura (ou da viabilidade de

repasses pelo Estado)

Contratação de serviços para reforçar a AT com recursos do projeto (GEF Mata Atlântica)

Garantia de equipe com dimensionamento e qualificação

adequados às necessidades

Depende da disponibilidade de recursos (no caso do Projeto há doação do GEF)

Falta de assistência técnica para orientar os produtores

rurais

Os produtores rurais não tem recursos para realizar os investimentos prévios

necessários (cerca, plantio, etc.)

DESAFIO SOLUÇÃO PROPOSTA VANTAGENS DESVANTAGENS

Associar o projeto ao CAR e PRA (Projeto Mata Ciliar)

Reforça CAR e PRA e beneficia-se da divulgação e parcerias para a sua

implementação (prefeituras, ONG, associações, cooperativas, etc.)

Aumentar a abrangência dos contratos (mais ações

apoiadas por imóvel, maior valor total do pagamento)

(Projeto Mina d'Água 2)

Gera maior interesse de proprietários rurais

Reduz o número de proprietários cocntratados

O custo das ações de adequação é muito alto em

relação ao valor dos pagamentos

Usar o PSA para incentivar a adoção de sistemas

produtivos "sustentáveis", se necessario associando PSA e

crédito rural (Projeto GEF Mata Atlântica)

Potencializa os recursos disponíveis para PSA (pagamentos de curto prazo)

Aplicação limitada a usos da terra que gerem renda (SAF, SSP, florestas

manejadas)

Mobilização e adesão de produtores rurais

DESAFIO SOLUÇÃO PROPOSTA VANTAGENS DESVANTAGENS

Dificuldade para atingir o público alvo

Realizar pesquisa prévia para apoiar o desenho do projeto (Projeto GEF Mata Atlântica)

Evita pagamentos "desnecessários" e incentivos perversos

Nem sempre os resultados das pesquisas refletem a realidade

Não há observações suficientes para uma AI em muitas situações (Nº

pequeno de contratos, descontinuidade, etc.)

Alto custo das avaliações

Monitoramento e avaliação dos projetos

Realizar avaliações de impacto (Projeto Mina d'Água,

PSA RPPN, Projeto GEF Mata Atlântica)

Permite realizar ajustes e aprimorar os projetos, ajuda a consolidação dos

projetos

DESAFIO SOLUÇÃO PROPOSTA VANTAGENS DESVANTAGENS

Viabilizar o aporte de recursos do FEHIDRO e da cobrança pelo uso da água (mudar a

lógica da alocação)

Assegura fonte permanentre de recursos para prevenção

Barreiras: é preciso convencer os tomadores de decisão (SIGRHI) e

adequar regras e manuais

Disponibilizar recursos orçamentários

Permite apoiar projetos que não geram interesse direto de usuários dos SE

(biodiversidade)

Restrições orçamentárias, contingenciamento de recursos

Valorar os Serviços Ecossistêmicos e o custo de

não tê-los

Aumenta a possibilidade de ter recursos para incentivos

Alto custo dos estudos

Definição do valor adequado para os pagamentos

Realização de leilão reverso (Projeto GEF Mata Atlântica)

Conhecimento da real disposição a receber

Possibilidade de leilões fracassados em função das propostas excederem o valor

definido como teto para admissibilidade

Aumentar a oferta de recursos financeiros para

incentivos

HELENA CARRASCOSA VON GLEHNAssessoria Técnica do Gabinete

Secretaria do Meio Ambiente de São Paulohcarrascosa@sp.gov.br

“Se todo mundo quer ouvir o canto do passarinho, têm que nos ajudar a pagar a

conta do alpiste”

José Augusto Baldassari produtor rural de Franca/SP