Trabalho

A Marcha das Centrais a Brasília, no fi nal de fevereiro, será o próximo passo dos

trabalhadores para manter direitos e o em-prego. Pleiteamos a revogação das Medidas Provisórias 664 e 665, que reduzem direi-tos referentes ao abono salarial, seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte, entre outros. “Não vamos arredar pé um milímetro sequer. São conquistas his-tóricas, frutos de um trabalho desenvolvido durante muitos anos por companheiros que nos antecederam na luta sindical”, disse Mi-guel Torres, presidente da Força Sindical.

O respeito aos direitos trabalhistas é prioridade da Pauta Trabalhista, que será entregue aos parlamentares no Congres-so e ao governo no fi nal da Marcha.

Na Pauta Trabalhista também estão in-cluídas a ratifi cação da Convenção 158, da OIT (Organização Internacional do Traba-lho), que coíbe demissões imotivadas; re-gulamentação da Convenção 151, da OIT, que estabelece direito à negociação cole-tiva dos servidores públicos; fi m do Fator Previdenciário; correção da tabela do IR na fonte e reajuste digno dos aposenta-dos, entre outras.

Outros pontos são: a jornada de traba-lho de 40 horas, sem redução salarial; fi m da terceirização; mais investimentos em saúde, educação e segurança, transpor-te público de qualidade; reforma agrária e igualdade de oportunidades entre ho-mens e mulheres.

Publieditorial

Trabalhadores vão a Brasília pressionar o governo para manter as conquistas

Fotos: Jaélcio Santana

Documento que aborda um con-junto de reivindicações dos traba-lhadores, a Pauta Trabalhista, cuja implantação é uma das principais bandeiras das Centrais Sindicais, traz, em seu conteúdo, propostas que, aprovadas, trarão benefícios incon-testáveis ao Brasil e aos brasileiros.

Entre os projetos que ganham contornos de prioritários para os sindicalistas, citamos a continui-dade da política de valorização do salário mínimo, a revogação do Fator Previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas – sem cortes nos salários, a recuperação das aposentado-rias, a correção da tabela do IR, juros menores, a regulamentação da Convenção 151 (direito à ne-gociação coletiva dos servidores) e a ratifi cação da 158 (que coíbe demissões imotivadas), ambas da OIT- Organização Internacional do Trabalho.

Mas para alcançarmos nossos objetivos temos de intensifi car ainda mais nossa mobilização. Para tanto, as Centrais realizarão, no fi nal de fevereiro, uma Marcha a Brasília pela manutenção e am-pliação dos direitos trabalhistas e do emprego. Vamos pressionar o Congresso e o governo, e sensi-bilizar a sociedade brasileira, para mostrar que a nossa luta é por um Brasil mais justo e igualitário. E que os trabalhadores não abrem mão de suas conquistas!

Miguel TorresPresidente

da Força Sindical

A importância da Pauta Trabalhista

OPINIÃO

Miguel Torres

da Força Sindical

MANIFESTAÇÃO

PROTESTO

Dez mil trabalhadores, representando as principais Centrais Sindicais, participaram, no dia 28, em São Paulo, do ‘Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos e do Emprego’. Somados às demais cidades, foram dezenas de milhares nas ruas reivindicando, entre outros, a revogação das MPs 664 e 665, que reduzem benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

Centrais preparam marcha por direitos

O QUE MUDA

O QUE MUDA

O QUE MUDA

ABONO SALARIAL

Carência de seis meses de trabalho 1º acesso: 18 meses de trabalho nos últimos 24 meses anteriores à dispensa; 2º acesso: 12 meses de trabalho nos últimos 16 meses anteriores à dispensa; e 6 meses a partir do 3º acesso.

Pagamento de um salário mínimo para a pessoa que trabalhou 30 dias ou mais no ano e que tenha recebido salário de até 2 salários mínimos

COMO ERA

COMO ERA

COMO ERAPago depois de 15 dias de licença médica

Média dos 80% maiores salários recebidos pelo trabalhadorPerícia realizada exclusivamente pelo INSS

O auxílio passa a ser pago apenas após 30 dias de afastamento.

O valor pago passa a ter o teto igual à média dos últimos 12 salários.

A perícia médica poderá ser realizada por meio de convênios do INSS com empresas privadas ou com outros órgãos e entidades públicas.

AUXÍLIO-DOENÇA

SEGURO-DESEMPREGO

Fonte: Dieese

O benefício passa a ser pago ao trabalhador que trabalhou ao menos seis meses no ano. Além disso, o valor do benefi cio passa a ser proporcional aos meses trabalhados, isto é, agora só receberá 1 salário mínimo quem trabalhar os 12 meses do ano, e quem trabalhar entre 6 e 11 meses receberá parte do valor.

O QUE MUDACOMO ERANão havia prazo mínimo de casamento

Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária; será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.

Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes; prazo de pagamento varia de acordo com a idade.

PENSÃO POR MORTE

GOVERNO LIMITA BENEFÍCIOS SOCIAIS

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