painel 1 (xi enee) - transformação da defesa (ari matos cardoso)
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Ari Matos Cardoso, secretário de Coordenação e Organização Institucional do Ministério da DefesaTRANSCRIPT
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TEMA: TRANSFORMAÇÃO DA DEFESA
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Sumário
1) Estratégia Nacional de Defesa - Decreto Nº 6.703, de 18.12.2008
2) Missão e Visão do Ministério da Defesa
3) Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010
4) Estrutura do Ministério da Defesa
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Sumário
1) Estratégia Nacional de Defesa - Decreto Nº 6.703, de 18.12.2008
2) Missão e Visão do Ministério da Defesa
3) Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010
4) Estrutura do Ministério da Defesa
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Estratégia Nacional de Defesa
A Estratégia Nacional de Defesa organiza-se em torno de três eixos
estruturantes:
1º Eixo: Organização das Forças Armadas e orientação para
melhor desempenho.
2º Eixo: Reorganização da indústria nacional de material de
defesa.
3º Eixo: Futuro do Serviço Militar Obrigatório.
Decreto N° 6.703, de 18.12.2008.
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Sumário
1) Estratégia Nacional de Defesa - Decreto Nº 6.703, de 18.12.2008
2) Missão e Visão do Ministério da Defesa
3) Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010
4) Estrutura do Ministério da Defesa
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Missão e Visão do Ministério da Defesa
Missão: coordenar o esforço integrado de defesa, visando
contribuir para a garantia da soberania, dos poderes
constitucionais, da lei e da ordem, do patrimônio
nacional, a salvaguarda dos interesses nacionais e o
incremento da inserção do Brasil no cenário internacional.
Visão: ser reconhecido pela sociedade brasileira e pela
comunidade internacional como órgão de Estado
efetivamente integrador da segurança e da defesa
nacionais, dispondo de Forças Armadas modernas e
compatíveis com a estrutura político-estratégica do Brasil.
Portaria Normativa N° 1.797/MD, de 25.11.2010.
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Sumário
1) Estratégia Nacional de Defesa - Decreto Nº 6.703, de 18.12.2008
2) Missão e Visão do Ministério da Defesa
3) Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010
4) Estrutura do Ministério da Defesa
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Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999,
que “dispõe sobre as normas gerais para a organização, o
preparo e o emprego das Forças Armadas”, para criar o
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar
as atribuições do Ministro de Estado da Defesa.
Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010
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Criação do EMCFA e Elaboração do Livro Branco.
Art. 9o O Ministro de Estado da Defesa exerce a direção
superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho
Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento,
pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelos
demais órgãos, conforme definido em lei.
§ 1o Ao Ministro de Estado da Defesa compete a
implantação do Livro Branco de Defesa Nacional.
Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010
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Indicação de nomes para promoção a Oficial-General.
Art. 7o Compete aos Comandantes das Forças apresentar
ao Ministro de Estado da Defesa a Lista de Escolha,
elaborada na forma da lei, para a promoção aos postos de
oficiais-generais e propor-lhe os oficiais-generais para a
nomeação aos cargos que lhes são privativos.
Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa,
acompanhado do Comandante de cada Força, apresentará
os nomes ao Presidente da República, a quem compete
promover os oficiais-generais e nomeá-los para os cargos
que lhes são privativos.
Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010
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Criação da SEPROD.
Art. 11-A. Compete ao Ministério da Defesa, além das
demais competências previstas em lei, formular a política e
as diretrizes referentes aos produtos de defesa empregados
nas atividades operacionais, inclusive armamentos,
munições, meios de transporte e de comunicações,
fardamentos e materiais de uso individual e coletivo,
admitido delegações às Forças.
Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010
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Tratamento da Proposta Orçamentária.
Art. 12. O orçamento do Ministério da Defesa
contemplará as prioridades definidas pela Estratégia
Nacional de Defesa, explicitadas na lei de diretrizes
orçamentárias.
§ 2o A proposta orçamentária das Forças será elaborada
em conjunto com o Ministério da Defesa, que a
consolidará, obedecendo às prioridades estabelecidas na
Estratégia Nacional de Defesa, explicitadas na lei de
diretrizes orçamentárias.
Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010
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Poder de Polícia.
Art. 16-A. Cabe às Forças Armadas, além de outras ações
pertinentes, também como atribuições subsidiárias, preservadas as
competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de
ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no
mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da
propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela
recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou
em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando,
dentre outras, as ações de:
I - patrulhamento;
II - revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de
aeronaves; e
III - prisões em flagrante delito.
Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010
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Sumário
1) Estratégia Nacional de Defesa - Decreto Nº 6.703, de 18.12.2008
2) Missão e Visão do Ministério da Defesa
3) Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010
4) Estrutura do Ministério da Defesa
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SEORI SAC
SECRETARIAS
Conselho
Mil Def
INFRAERO
ANAC
CONAC
MINISTRO
DA
DEFESA
MB FAB EB
ESG
CISET
CONJUR
GABINETE
ÓR
GÃ
OS
DE
AS
SIS
TÊ
NC
IA D
IRE
TA
ASSESSORES
Ordinariado
SELOM SPEAI EMD
Estrutura Antiga - Decreto nº 6.223, de 04/10/2007
MILITARES
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MILITARES
CENSIPAM
SECRETARIAS
Conselho
Mil Def
Estrutura Atual - Decreto nº 7.364, de 23/11/2010
MINISTRO
DA
DEFESA
MB FAB EB
ESG
EMCFA
CISET
CONJUR
GABINETE
ASPLAN
ÓR
GÃ
OS
DE
AS
SIS
TÊ
NC
IA D
IRE
TA
ASSESSORES
Ordinariado
SEPROD SEPESD SEORI
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MILITARES
CENSIPAM
SECRETARIAS
Conselho
Mil Def
Estrutura Atual - Decreto nº 7.364, de 23/11/2010
MINISTRO
DA
DEFESA
MB FAB EB
ESG
EMCFA
CISET
CONJUR
GABINETE
ASPLAN
ÓR
GÃ
OS
DE
AS
SIS
TÊ
NC
IA D
IRE
TA
ASSESSORES
Ordinariado
SEPROD SEPESD SEORI
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TEMA: TRANSFORMAÇÃO DA DEFESA
O futuro das organizações e das nações
dependerá cada vez mais de sua
capacidade de aprender coletivamente.
(Peter Drucker)
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Subchefe de Integração
Logística
Subchefe de Mobilização
Subchefe de Ciência,
Tecnologia e Inovação
Subchefe de Política e
Estratégia
Subchefe de Inteligência
Estratégica
Subchefe de Assuntos
Internacionais
VICE-CHEFE
Subchefe de Comando e
Controle
Subchefe de Inteligência
Operacional
Subchefe de Operações
Subchefe de Logística
Operacional
CHEFE DE ASSUNT.
ESTRAT. CHEFE DE LOGÍSTICA
CHEFE DE PREP.
EMPREGO
Ch GAB CHEFE DO EMCFA
NES - Natureza Especial
EMCFA – Estrutura Atual
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VICE-CHEFE
Subchefe de Integração
Logística
Subchefe de Mobilização
VICE-CHEFE
Subchefe de Política e
Estratégia
Subchefe de Inteligência
Estratégica
Subchefe de Assuntos
Internacionais
VICE-CHEFE
Subchefe de Comando e
Controle
Subchefe de Inteligência
Operacional
Subchefe de Operações
Subchefe de Logística
Operacional
Subchefe de Doutrina e
Legislação
CHEFE DE ASSUNTOS
ESTRATÈGICOS CHEFE DE LOGÍSTICA
CHEFE DE PREPARO E
EMPREGO
Ch GAB CHEFE DO EMCFA
NES - Natureza Especial
EMCFA – Nova Estrutura
![Page 21: Painel 1 (XI ENEE) - Transformação da Defesa (Ari Matos Cardoso)](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052905/55888be8d8b42a72298b469f/html5/thumbnails/21.jpg)
Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto
Departamento de Pessoal, Ensino e Cooperação
SEPESD – Estrutura Atual
Departamento de Saúde e Assistência Social
Comissão Desportiva Militar do Brasil
Hospital das Forças Armadas
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Secretaria de Produtos de Defesa
Departamento de Produtos de Defesa
SEPROD – Estrutura Atual
Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial
Departamento de Catalogação
![Page 23: Painel 1 (XI ENEE) - Transformação da Defesa (Ari Matos Cardoso)](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052905/55888be8d8b42a72298b469f/html5/thumbnails/23.jpg)
Secretaria de Coordenação e Organização Institucional
Departamento de Coordenação, Organização e Legislação
SEORI – Estrutura Atual
Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças
Departamento de Administração Interna
![Page 24: Painel 1 (XI ENEE) - Transformação da Defesa (Ari Matos Cardoso)](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052905/55888be8d8b42a72298b469f/html5/thumbnails/24.jpg)
Secretaria de Coordenação e Organização Institucional
Departamento de Coordenação, Organização e Legislação
SEORI – Nova Estrutura
Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças
Departamento de Administração Interna
Departamento Programa Calha Norte
Departamento de Tecnologia da Informação
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• Centro Gestor e Operacional em Brasília e Centros
Regionais em Manaus (AM), Belém (PA) e Porto Velho
(RO).
• Fornecer subsídios técnicos e operacionais para a
implementação de políticas públicas e participar nos
programas de governo relacionados com a na
Amazônia legal brasileira.
• Por exemplo:
“Erradicação da Pobreza Extrema”, “Operação Arco
Verde”, “Bolsa Verde”, “Terra Legal”, “Cidadania
Xingu” e “Calha Norte”.
Atribuições Básicas do CENSIPAM
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Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção
da Amazônia (Sede em Brasília)
Departamento de Diretoria de Administração Financeira
CENSIPAM – Estrutura Atual
Diretoria Técnica
Diretoria de Produtos
Coordenação Geral Institucional
Centros Regionais: Manaus, Belém e Porto Velho
![Page 27: Painel 1 (XI ENEE) - Transformação da Defesa (Ari Matos Cardoso)](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052905/55888be8d8b42a72298b469f/html5/thumbnails/27.jpg)
• É composto pelos Comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas.
• O Ministro de Estado da Defesa exerce a direção
superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho
Militar de Defesa, órgão permanente de
assessoramento, pelo Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas e pelos demais órgãos, conforme
definido em lei.
Conselho Militar de Defesa
![Page 28: Painel 1 (XI ENEE) - Transformação da Defesa (Ari Matos Cardoso)](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052905/55888be8d8b42a72298b469f/html5/thumbnails/28.jpg)
• Órgão de Consulta do Presidente da República nos
assuntos relacionados com a soberania nacional e a
defesa do estado democrático.
• É presidido pelo Presidente da República.
• Reunir-se-á por convocação do Presidente da República.
Conselho de Defesa Nacional
![Page 29: Painel 1 (XI ENEE) - Transformação da Defesa (Ari Matos Cardoso)](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052905/55888be8d8b42a72298b469f/html5/thumbnails/29.jpg)
TEMA: TRANSFORMAÇÃO DA DEFESA