palÁcio barriga verde - bem-vindo à assembleia ... · coordenador: roberto katumi oda...

17ªLegislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão

Legislativa

PALÁCIO BARRIGA VERDE

ANO LX FLORIANÓPOLIS, 17 DE MARÇO DE 2011 NÚMERO 6.261

17ª Legislatura1ª Sessão Legislativa

COMISSÕES PERMANENTES

MESA

Gelson MerisioPRESIDENTE

Moacir Sopelsa1º VICE-PRESIDENTE

Nilson Gonçalves2º VICE-PRESIDENTE

Jailson Lima1º SECRETÁRIO

Reno Caramori2º SECRETÁRIO

Antonio Aguiar3º SECRETÁRIO

Ana Paula Lima4º SECRETÁRIO

LIDERANÇA DO GOVERNOElizeu Mattos

PARTIDOS POLÍTICOS(Lideranças)

PARTIDO PROGRESSISTALíder: Silvio Dreveck

PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Líder: Manoel Mota

DEMOCRATASLíder: Darci de Matos

PARTIDO DOSTRABALHADORES

Líder: Dirceu Dresch

PARTIDO DA SOCIALDEMOCRACIA BRASILEIRA

Líder: Dado Cherem

PARTIDO TRABALHISTABRASILEIRO

Líder: Narcizo Parisotto

PARTIDO COMUNSTA DO BRASILLíder: Ângela Albino

PARTIDO POPULAR SOCIALISTALíder: Altair Guidi

PARTIDO DEMOCRÁTICOTRABALHISTA

Líder: Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA

Romildo Titon – PresidenteDado Cherem - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresJoares PonticelliJosé Nei Alberton AscariDirceu DreschVolnei MorastoniMaurício EskudlarkElizeu Mattos

COMISSÃO DE TRANSPORTES EDESENVOLVIMENTO URBANO

Valmir CominAngela AlbinoJean KuhlmannManoel MotaMauro de NadalPe. Pedro BaldisseraMarcos Vieira

COMISSÃO DE PESCA EAQÜICULTURA

Pe. Pedro Baldissera - PresidenteAdilor GuglielmiAltair GuidiJosé Milton SchefferDarci de MatosManoel MotaAldo Schneider

COMISSÃO DE AGRICULTURA, EPOLÍTICA RURAL

Aldo Schneider - PresidenteJosé Milton Scheffer - Vice-PresidenteNarcizo ParisottoMauro de NadalDirceu DreschAdilor GuglielmiJosé Nei Alberton Ascari

COMISSÃO DE TRABALHO,ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOPÚBLICO

Angela AlbinoAltair GuidiSilvio DreveckJorge TeixeiraElizeu MattosManoel MotaMaurício Eskudlark

COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃO

Gilmar Knaesel - PresidenteDarci de Matos - Vice-PresidenteMarcos VieiraSargento Amauri SoaresSilvio DreveckManoel MotaLuciane CarminattiNeodi SarettaAldo Schneider

COMISSÃO DE SEGURANÇAPÚBLICA

Marcos Vieira - PresidenteMaurício EskudlarkSargento Amauri SoaresKennedy NunesJean KuhlmannAda Faraco De LucaVolnei Morastoni

COMISSÃO DE ECONOMIA,CIÊNCIA, TECNOLOGIA , MINAS EENERGIA

José Milton Scheffer - PresidenteAngela AlbinoJorge TeixeiraCarlos ChiodiniEdison Andrino de OliveiraDirceu DreschAdilor Guglielmi

COMISSÃO DE TURISMO E MEIOAMBIENTE

Gilmar KnaeselAltair GuidiValmir CominJorge TeixeiraEdison Andrino de OliveiraAda Faraco De LucaNeodi Saretta

COMISSÃO DE ÉTICA E DECOROPARLAMENTAR

Jean Kuhlmann - PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidentePe. Pedro BaldisseraNarcizo ParisottoJoares PonticelliElizeu MattosCarlos ChiodiniGilmar KnaeselIsmael dos Santos

COMISSÃO DE DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS, DEAMPARO À FAMILIA E À MULHERLuciane Carminatti - PresidenteAda Faraco De LucaMaurício EskudlarkAngela AlbinoKennedy NunesIsmael dos SantosRomildo Titon

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOCarlos Chiodini - PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresJoares PonticelliIsmael dos SantosMauro de NadalGilmar Knaesel

COMISSÃO DE RELACIONAMENTOINSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,RELAÇÕES INTERNACIONAIS EDO MERCOSULAdilor Guglielmi - PresidenteNarcizo ParisottoKennedy NunesJorge TeixeiraElizeu MattosEdison Andrino de OliveiraNeodi Saretta

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃOPARTICIPATIVAAngela Albino - PresidenteSilvio DreveckJosé Nei Alberton AscariManoel MotaRomildo TitonPe. Pedro BaldisseraMaurício Eskudlark

COMISSÃO DE SAÚDEDado CheremSargento Amauri SoaresValmir CominJorge TeixeiraCarlos ChiodiniMauro de NadalVolnei Morastoni

COMISSÃO DE DEFESA CIVILKennedy NunesManoel MotaAldo SchneiderDirceu DreschAngela AlbinoJosé Nei Alberton AscariDado Cherem

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.261 17/03/2011

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela digitação e revisãodos atos da Mesa e publicaçõesdiversas, bem como editoração,diagramação e distribuição.Coordenador: Roberto Katumi Oda

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesoridnárias, especiais, solenes eextraordinárias.Coordenadora: Lenita WendhausenCavallazi

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neves

Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIAANO XVIII - NÚMERO 2261

EDIÇÃO DE HOJE: 36 PÁGINASTIRAGEM: 6 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 002ª Sessão Especialrealizada em 14/03/2011........ 2Ata da 016ª Sessão Ordináriarealizada em 15/03/2011........ 7Ata da 017ª Sessão Ordináriarealizada em 16/03/2011...... 18

Publicações DiversasAtas de Comissão Permanente............................................. 34Ofícios.................................. 35Portarias............................... 36Requerimento....................... 40

P L E N Á R I O

ATA DA 002ª SESSÃO ESPECIALDA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2011PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIODIVULGAÇÃO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2011

SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA

SUMÁRIO Deus, declaro aberta a presente sessãoespecial.

(Palmas)Excelentíssimas autoridades,

senhoras e senhores.DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA -Elogia a Igreja Católica, que sempre defendeu avida e que adota o protagonismo na defesa dascausas ambientais.

Convido todos para darmos início ànossa sessão especial, que traz presente,dentro do Poder Legislativo, a divulgação daCampanha da Fraternidade 2011.

A presente sessão foi convocada porsolicitação deste deputado, aprovada porunanimidade pelos parlamentares quecompõem esta Casa, para divulgação daCampanha da Fraternidade 2011, que temcomo tema: A Fraternidade e a Vida no Planeta;e como lema: A Criação Geme em Dores deParto (Rm 8,22).

DEPUTADA FEDERAL LUCI CHOINACKI - Afirmaque mudanças nas políticas do estado sãonecessárias, mas que são urgentes alteraçõesno comportamento de cada indivíduo.

Convido o deputado Neodi Sarettapara conduzir à mesa as autoridades que vãoser nominadas para compô-la.

Sua excelência reverendíssima, domMurilo Sebastião Ramos Krieger, administradorapostólico da arquidiocese de Florianópolis earcebispo primaz do Brasil;

PADRE FRANCISCO DE ASSIS WLOCH - Chamaa atenção para as camadas mais vulneráveisda população, segmento sobre o qual recaemos efeitos nocivos das contínuas agressões anatureza.

E como não podia ser diferente, esteé o momento de homenagearmos todo umtrabalho, um testemunho que o nossoarcebispo, dom Murilo Krieger, tem realizado,concretizado, não só na arquidiocese, mastambém em toda Santa Catarina. O seutestemunho ultrapassa as barreiras do nossoestado e vai pelo país afora.

(Palmas)Excelentíssima senhora deputada

federal Luci Choinacki;PROFESSORA SUELI AMÁLIA DE ANDRADE -Ressalta que para os cristãos a preservação danatureza não é uma questão utilitária, mas umaordenança divina.

(Palmas)Reverendo padre Francisco de Assis

Wloch, secretário executivo da ConferênciaNacional dos Bispos do Brasil - CNBB -,Regional Sul;

ARCEBISPO DOM MURILO SEBASTIÃO RAMOSKRIEGER - Citando São Francisco de Assis,lembra que o ser humano deve usufruir dosrecursos naturais, mas sem destruir quem oalimenta.

Neste momento, teremos aapresentação do Hino Nacional, interpretadopelo Coral Santa Cecília, da CatedralMetropolitana de Florianópolis, sob a regênciado maestro padre Ney Brasil Pereira,acompanhado pelo Quarteto de Metais daBanda da Polícia Militar.

(Palmas)Senhora professora Sueli Amália de

Andrade, mestre em Ciências Ambientais,assessora da secretaria de Educação deFlorianópolis.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Invocando a proteção de

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17/03/2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.261 3

(Procede-se à interpretação dohino.)

Excelentísssimo senhor deputadoDirceu Dresch;

devastamos boa parte da mata Atlântica eocupamos lugar de destaque entre os es-tados que mais desmatam.(Palmas) Excelência reverendíssima dom

Murilo Sebastião Ramos Krieger,administrador apostólico da arquidiocese deFlorianópolis e arcebispo primaz do Brasil;

A expressão colapso ambientalutilizada em um relatório da ONU sobre meioambiente indica que, além de fenômenosclimáticos desastrosos, enfrentaremos umlento processo de definhamento. Soaexagerada a afirmação, mas não há nelaqualquer inverdade.

Gostaria de registrar a presençadas seguintes autoridades:

Senhor padre Pedro José Koehler,capelão do Hospital de Caridade deFlorianópolis;

Excelentísssima senhora deputadafederal Luci Choinacki;

Reverendo padre Francisco deAssis Wloch, secretário executivo daConferência Nacional dos Bispos do Brasil,CNBB, Regional Sul;

Senhor Padre Sereno Boesing,diretor da diocese do Apostolado da Oração;

A análise chamada de ‘AvaliaçãoEcossistêmica’ baseia-se em pesquisas queenvolveram mais de 1.300 cientistas, em 95países, entre eles o Brasil. Suas conclusõesapontam para a ameaça de um ‘colapsoambiental’ ainda neste século. Imaginemuma reação em cadeia que gradativamentemodifica a atmosfera, o solo, o ar, até oponto em que a vida se torna inviável sobre oplaneta.

Senhor vereador Olavo Ghedini,representando a Câmara Municipal de NovoHorizonte; Senhora professora Sueli Amália de

Andrade, mestre em Ciências Ambientais,assessora da secretaria da Educação deFlorianópolis;

Casal Adelino e Zurita Kretzer deSouza, representando o Movimento FamiliarCristão de Florianópolis;

Senhores e senhoras.Casal Ozildo e Celina Prazeres,coordenadores do Conselho Nacional doMovimento de Irmãos;

(Passa a ler.)“A presente sessão é o espaço que

esta Casa Legislativa abre para a divulgaçãoda Campanha da Fraternidade 2011, quetraz um tema muito pertinente: Fraternidadee a Vida no Planeta, com o lema A CriaçãoGeme em Dores de Parto.

É um efeito dominó macabromanifestado por pequenas mudançasclimáticas e pela extinção de animais e deespécies vegetais imprescindíveis aoequilíbrio do meio ambiente, modificaçõesessas vivenciadas por nós e que acabarão,daqui a duas ou três gerações, com aextinção de boa parte das reservas naturais.

Casal Nestor e Vilma Fetter,coordenadores da Pastoral Familiar daArquidiocese;

Senhora Maria Glória da Silva,representando a coordenaçãoarquidiocesana dos Grupos BíblicosFamiliares de Florianópolis;

Quero inicialmente reconhecer eparabenizar o protagonismo da Igreja,através da CNBB - Conferência Nacional dosBispos do Brasil -, que em diversas ocasiõestrouxe o tema do respeito ao meio ambientepara o debate junto à sociedade.

Senhora Leda Cassol Vendrúscolo,representando a coordenaçãoarquidiocesana da Pastoral de Florianópolis;

A culpa, segundo os cientistas,está exatamente no modelo de produçãobaseado exclusivamente na lógica do lucro e,principalmente, do lucro em curto prazo detempo. Mas a questão não está em um sóculpado ou em um só problema. Somostodos culpados e temos milhares deproblemas a resolver de uma vez só. Daescassez de água à desertificação, pagamosum preço caro por não agir de formasustentável.

Senhora Zurita Kretzer, repre-sentando a Associação Catarinense deProfessores;

Com este testemunho em defesada vida, a Igreja cumpre sua tarefa de casa,quando mais uma vez traz à tona essadiscussão. É importante lembrar que tomaessa posição assumindo com coragem oônus de, muitas vezes, ser interpretada deforma equivocada por aqueles e aquelas quepensam somente em seus própriosinteresses.

Senhor jornalista Manoel Timóteode Oliveira, diretor da Associação Catari-nense de Imprensa, neste ato representandoo presidente, sr. Ademir Arnon;

Senhora Kátia Regina Lima, nesteato representando o senhor RobertoAnastácio Martins, diretor do departamentoregional do Sesc;

Acredito que já está claro paratodos que o tempo do mero discurso fácil dapreservação ambiental chegou ao fim. Sim,até hoje, infelizmente, grande parte dasociedade - principalmente autoridadespolíticas e empreendedores - tem nodiscurso da defesa ambiental uma peça desimples retórica, exercitada a cada datafestiva relacionada ao meio ambiente. Massomente isso já não adianta mais.

A Igreja, de forma corajosa, mostraqual o seu lado nesse embate. O lado daIgreja é a natureza, é o nosso povo; o ladoda Igreja é o lado da vida. O debate sobre arelação homem e natureza se torna pratica-mente inesgotável diante dos caminhos quea humanidade tem à sua frente.

Senhora Kalina Voitchecoski,assessora parlamentar, representando adeputada Ana Paula Lima;

Senhora Carmem Souto,coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosada arquidiocese de Florianópolis; Recebemos um mundo no qual uma

natureza rica e exuberante apresentava aohomem tudo o que era necessário a umavida harmoniosa em relação aos outrosseres. Ao longo dos séculos nossodescontrole, ganância e egoísmotransformaram o equilíbrio em desequilíbrio.E criação agora agoniza em dores de parto.

Senhor Ivan dos Santos, neste atorepresentando o Santuário de Fátima. Empresas e governos precisam

urgentemente incluir em suas previsõesanuais o ‘custo meio ambiente’. Esse é oitem que permitirá a revisão de projetos eplanos buscando um melhor aproveitamentodas áreas, uma ocupação menos nociva dosolo e, acima de tudo, um modelo dedesenvolvimento sustentável, de manejoadequado e viável da natureza.

Neste momento, assistiremos àapresentação do Cântico das Criaturas,envolvendo os elementos do planeta: terra,ar, água e fogo, interpretado pela JuventudeFranciscana da Paróquia de Santo Antônio,de Florianópolis. Aqui em Santa Catarina a realidade

e as consequências não são diferentes doBrasil e do mundo: chuvas mais intensas econcentradas, enchentes mais violentas comuma freqüência ampliada e eventosclimáticos extremos como furacões,vendavais e tornados.

(Procede-se à interpretação docântico.)

Podemos crescer economicamenteusando os recursos com inteligência. Deoutra forma, não haverá mais contribuinte econsumidores que justifiquem a buscainsana pelo lucro.

(Palmas)Registro ainda a presença do

deputado Dirceu Dresch e convido-o parafazer parte da mesa.

Na região oeste, onde nosso povoproduz boa parte do que é consumido nasmesas dos catarinenses e brasileiros, nosúltimos 11 anos foram nove estiagens. Hátambém o alto índice de contaminação dosolo e da água, a urbanização crescente edesordenada, com infraestrutura precária, oque nos levou à vergonhosa posição depenúltimo lugar no país em saneamentobásico, pois menos de 10% de nossapopulação tem acesso à coleta e aotratamento de esgoto. Praticamente

Neste momento, como proponentedesta sessão especial, convido o deputadoNeodi Saretta para assumir a condução dostrabalhos, a fim de que eu possa fazer usoda tribuna.

Como disse certa vez MahatmaGandhi: ‘ O mundo tem recursos suficientespara atender às necessidades de todos, masnão à ambição de todos.’ Essas poucasobservações deixam clara a necessidade deum renascimento na relaçãohomem/natureza. A humanidade precisaretomar as boas relações com toda anatureza, a exemplo do Criador. É precisoque todos e cada um revejam o seu modoconsumista de viver, já que esse modelo é

O SR. PRESIDENTE (DeputadoNeodi Saretta) - Com a palavra o sr.deputado Padre Pedro Baldissera.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Excelentísssimo senhordeputado Neodi Saretta, deputado estadual;

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insustentável. Cada um de nós precisa fazera tarefa de casa com mais equidade social emais prudência ecológica. Como dizLeonardo Boff: ’A temperatura do planeta vaidepender de nossa capacidade de projetaroutros modos de ser, de agir, de produzir, deconsumir, de nos relacionar uns com osoutros e com a Terra.’ O grande líder Gandhidizia que temos que aprender a viver maissimplesmente, para que outrossimplesmente possam viver.”

visita? Por que não começamos por nósmesmos? Que tal termos a coragem e acapacidade de fazer isso?

A sociedade precisa discutir essaquestão e por isso a igreja está de parabénspor fazê-la. A sociedade precisa compreenderos fatos, não só o agricultor; todosprecisamos compreender; o estado precisacada vez mais se voltar para essadiscussão, porque está sendo indutor de ummodelo de desenvolvimento produtivista, queesquece o ser humano.

Então, tomei a decisão de que nomeu gabinete a partir de agora ninguémutilizará mais copo plástico. Casa funcionárioterá o seu copo e as visitas também terãoos seus copos, para começarmos a mudar,porque se queremos mudar o planeta, vamoscomeçar pelas pequenas coisas, por aquiloque está sob o nosso comando.

Para encerrar, quero falar de umaexperiência de vida. Sou trabalhadora rural,há 30 anos militante da Pastoral da Terra,da Pastoral da Saúde, e aprendi a terdignidade humana. Fui convidada para umareunião com o pessoal da extensão rural.Não sei nem como me encontraram, pois naépoca eu era ministra da Eucaristia. Talvezachassem que seria interessante queparticipasse dessa reunião.

Muito obrigado! Quando acontecem as tragédias,quando morrem muita gente, todossentimos, choramos, mesmo que estejamosdistante e nem conheçamos as pessoas. Averdade é que nos colocamos no lugardaqueles que estão sofrendo e sofremosjunto. Mas quando falamos que precisamosconservar uma nascente, um rio, escutamosuma gritaria e pessoas dizendo que épreciso produzir alimentos!

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -

Devolvo a condução dos trabalhos aodeputado Padre Pedro Baldissera.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoPadre Pedro Baldissera) - Neste momento,convido a sra. deputada Luci Choinacki parafazer uso da palavra.

Na reunião nos ensinaram trêscoisas. A primeira é como utilizar melhor ahorta para melhorar a comida. Isso éimportante e, inclusive, os homens tambémpoderiam aprender. A segunda, é como obtersaneamento básico, porque 30 anos atrásnão existiam nem as famosas patentes.Quem falar que havia está mentindo, poisalgumas pessoas têm vergonha de falar averdade. Eu prefiro falar a verdade porque éa realidade do povo pobre esquecido nocampo. E ainda é assim. A terceira, a maisgrave, é como usar veneno. Depois de todasas aulas teóricas, depois de nos ensinaremcomo fazer a comida, fomos à horta botarveneno na plantação. Eu tenho uma horta,sempre que posso cuido das minhasplantinhas para ter meus temperos e tinhauma horta extraordinária quando morava láno interior, na roça, mas nunca usavaveneno. Combatia os insetos com sabão,com cinza, sem matar, apenas dava umaespantada.

Concordo que precisamos produziralimentos, mas não podemos matar o que émais sagrado, que é a natureza, porque semela o ser humano não existe. Porque aciência, a tecnologia, os estudiosos domundo podem inventar tudo, tudo, menos aterra, a água e o ar. Podem inventar casasde ouro, mas sem a natureza que Deuscolocou ao nosso dispor ninguém viverá noplaneta.

A SRA. DEPUTADA LUCI CHOINACKI- Boa-noite a todos os presentes.

Quero dizer da alegria de estar comvocês neste momento tão importante para acaminhada da Igreja e desta Casa.

Agradeço ao proponente, deputadoPadre Pedro Baldissera, que teve a iniciativade fazer esta sessão especial parapodermos apresentar esse tema à discussãoda sociedade. Então, precisamos traduzir essa

compreensão o tempo inteiro, exercitando-asempre, para que nós, que temos amor ànatureza, possamos ajudar a mudá-la.

Aproveito para dar os parabéns aosdeputados estaduais Neodi Sareta e DirceuDresch, aqui presentes, pois esse ato émuito importante. Eu cheguei de Brasília agora, dom

Murilo, com o coração bem apertado porqueocorria uma discussão para votar em regimede urgência o Código Ambiental, uma vez queé preciso aumentar a produção. Eu concordoque precisamos produzir, não sou umapessoa que não entende isso. Falo tambémcomo trabalhadora rural e não consigoconceber, dentro da consciência política quepossuo, que é preciso destruir tudo paraproduzir. Essa filosofia não me serve, nemessa prática. O Código Ambiental, no meuentender, é um crime contra o ser humano,porque não podemos agir contra a natureza,contra as futuras gerações, que não terãodireito àquilo de que hoje estamosusufruindo. Foi isso o que levantei nacomissão! Não contem com o meu apoiopara aquela coisa horrorosa, criminosa quealguns querem aprovar, porque não terãomeu apoio.

Sua excelência reverendíssima domMurilo Sebastião Ramos Krieger,administrador apostólico da arquidiocese deFlorianópolis e arcebispo primaz do Brasil;

Reverendo padre Francisco deAssis Wloch, secretário executivo daConferência Nacional dos Bispos do Brasil,CNBB, Regional Sul;

Mas os extensionistas pegaramuma colher e disseram: “Vamos colocarveneno”. Eu disse que veneno é veneno eque não colocaria. Eu rejeitei sem terconsciência política, apenas por intuição, poramor à terra e à vida. Agradeço a Deus poressa intuição e por poder falar que nãocompartilhei de uma coisa tão grave que fuiensinada a fazer. Não foi porque quisemos,fomos ensinadas a usar veneno, a destruir ea ajudar a criar o problema que estamosvivendo.

Professora Sueli Amália deAndrade, mestre em Ciências Ambientais,assessora da secretaria de Educação deFlorianópolis;

Demais lideranças presentes aeste ato.

Solicitei a palavra apenas parafazer um cumprimento e dizer que temosmuitas teorias sobre o meio ambiente, masmuitas vezes temos que olhar para nósmesmos e perguntar-nos qual é a nossaprática.

Por isso, agora precisamosdesconstruir essa mentalidade, porque nosensinaram que tudo era fácil, mas vemosque trouxe muita desgraça, doenças edesastres.

Cheguei em Brasília e fiz umagrande confusão. Estão todos discutindo, seique vou dar jeito, mas pelo menos devemosdizer para a sociedade, em todos os lugares,que aquele código é um crime contra o serhumano e contra a natureza, porque quandoagimos contra ela e contra o próprio serhumano.

Nesses últimos dias fiqueipensando muito sobre o assunto, porqueiniciei uma legislatura agora, depois dequatro anos sem mandato, e comecei apensar no que fazemos dentro do nossoespaço de trabalho. Quer dizer, aquilo queestá mais perto de nós, para não falar doque está longe. Quantas árvores destruímosem um ano? Quantos problemas trazemospara o meio ambiente, começando peloscopos de plástico de água e de café quedescartamos todos os dias? Quanta poluiçãocada um de nós produz?

Então, gostaria de dar os parabénsà CNBB pela campanha, pois a partir deintuições e de teorias começamos a praticarmudanças pequenas. E se todos aspraticarem, elas vão tornar-se grandes,porque o planeta precisa de nós.Vou fazer parte de uma comissão

especial que vai discutir as catástrofesnaturais, então por que votaria a favor doque ajuda a provocá-las? Precisamospreservar a natureza. Alguns afirmam quenão dá para ter uma área de preservaçãopermanente porque diminuiria a produção!Mas e se amanhã eles perderem tudo numsegundo por não terem preservado o meioambiente?

Por fim, nossa solidariedade aopovo do Japão, nosso sentimento de dor poraquelas pessoas que estão sofrendo. Eufiquei pensando em como nossa vida podesumir num instante, num minuto, numsegundo. Por isso deixo os sentimentos depesar e de solidariedade àquele povo queestá mais uma vez sofrendo por umatragédia tão grande.

Muitas vezes me pergunto: seráque não podemos mudar isso? Será que nãopodemos ter uma vasilha para utilizarpermanentemente ou quando chega uma



Parabéns à Igreja Católica pelareflexão que está trazendo e que ela sirvapara mudar, pelo menos um pouquinho,nossas vidas.

para arrecadar fundos para as atividadesassistenciais e promocionais da instituição etorná-la, dessa forma, autônoma finan-ceiramente.

animada pelos ídolos do poder, da riqueza edo prazer efêmero. Os caminhos da vidaverdadeira e plena para todos são aquelesabertos pela fé que conduzem à plenitude devida que Cristo nos trouxe’.Como gostaria de ao menos saber

o nome desses padres. Sempre se diz queforam três padres. Como gostaria de saber onome deles. Confesso que esta semanagastei algum tempo na internet tentandoidentificá-los. Até fiz alguns telefonemas paraNatal, no Rio Grande do Norte, porque foi láque começou a Campanha da Fraternidade, afim de conseguir o nome deles três padres,mas não consegui. Acho que um dia essespadres - e não sei se ainda vivem - deveriamser homenageados.

Muito obrigada!Assim, com esperança e alegria

renovadas, lançamo-nos mais uma vez emdefesa da vida, da vida do planeta, cientesde que essa é uma luta pessoal e socialcontra uma cultura de morte que se infiltrano coração das pessoas.

(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Padre Pedro Baldissera) - Muito obrigado,deputada Luci Choinacki.

Na sequência, convido o reverendopadre Francisco de Assis Wloch, secretárioexecutivo da CNBB, Regional Sul, para fazeruso da palavra.

A realidade atual nos desafia.Apesar de todos os avanços

conquistados pela humanidade nos últimostempos, encontramos motivos parainquietações e preocupações. A vida noplaneta não tem sido seu valor absoluto,mas constantemente tem sido submetida aovalor econômico, que a instrumentaliza emfunção do lucro, fazendo dela meio parasatisfação de interesses.

O SR. PADRE FRANCISCO DE ASSISWLOCH - Eu quero saudar inicialmente todosos presentes e destacar o Coral SantaCecília, da Catedral Metropolitana, quedesde muito tempo tem sido um orgulhopara aquela paróquia.

A Campanha da Fraternidade,desde 1964 assumida pela Igreja no Brasil,propõe para este ano a vida no planeta comotema de reflexão, e já ouvimos isso aquimuitas vezes. Mas isso não é novidade,melhor, esse não é um tema novo. Acampanha desde suas origens tem refletidosobre a vida, e a vida em muitas dimensões,para não dizer em todas as dimensões.

Muito obrigado pela presença.(Palmas) O egoísmo, o hedonismo e o

imediatismo isentam as pessoas daresponsabilidade diante da vida. Tudo issodeixa indignado o coração de quem ama eexige atitudes eficazes que demonstrem aconversão pessoal e causem transformaçãosocial através de uma imediata ‘Revoluçãopela Vida’, conclui dom Dimas.

Também faço uma saudaçãoespecial ao Movimento de Irmãos daArquidiocese, que marca uma presençanumérica bastante grande entre nós. O motivo para tal encontra-se no

fato de que a campanha acontece durante aQuaresma, que para a Igreja Católica é umtempo especial de conversão e de mudançade vida, porque precisamos mudar nossamaneira de viver com relação ao meioambiente.

(Palmas)Estou vendo os estudantes de

Teologia, que daqui a alguns dias serãopadres. Muito obrigado pela presença. Este ano a CNBB propõe que todas

as pessoas de boa vontade olhem para anatureza e percebam como as mãoshumanas estão contribuindo para ofenômeno do aquecimento global e dasmudanças climáticas, com sérias ameaçaspara a vida em geral, sobretudo a dos maispobres e vulneráveis.

(Palmas)E ao saudar os estudantes de

Teologia, saúdo também os padres e osdiáconos aqui presentes.

Embora todas as campanhas nospropusessem assumir a vida sob váriosaspectos, quatro delas nos colocaramespecialmente como tema a vida: a de1974, ‘Reconstruir a Vida’; a de 1984,‘Fraternidade e Vida’; a de 2008,‘Fraternidade e Defesa da Vida’ e a de 2010,ecumênica, ‘Economia e Vida’.

(Palmas)Saúdo de modo especial os que

compõem a mesa, destacando o deputadoPadre Pedro Baldisssera, pela iniciativa defazer mais uma sessão especial sobre aCampanha da Fraternidade e por terconquistado o seu terceiro mandatoconsecutivo nesta Casa. Isso significa apresença bem visível da Igreja nesteambiente, o que é bom e faz bem.

O tema aquecimento global emudanças climáticas está assolando apopulação gerando polêmica. O aquecimentoglobal é oriundo de processos naturais ou édevido às grandes emissões de gases deefeito estufa?

A campanha de 2011 quer alargarnossos horizontes conceituais em torno davida, fazendo-nos pensar a vida no planeta.Se levarmos em consideração os lemas dascampanhas veremos que a palavra vida foiutilizada muitas vezes, principalmente nosúltimos anos. Sete campanhasapresentaram a palavra vida em seus lemas.

Como o clima da Terra é resultadoda interação dos seres que a habitam, torna-se difícil negar que essas alterações, como aderrubada de florestas e a emissão de gasesde efeito estufa, não contribuam para oaquecimento global e para as mudançasclimáticas.

(Palmas)Faço uma saudação respeitosa e

fraterna a dom Murilo Ramos Krieger,administrador apostólico dessa arquidiocese,primaz do Brasil e presidente da CNBB,Regional Sul.

1984 - ‘Para que todos tenhamvida’;

1998 - ‘A serviço da vida e daesperança’;

Cruzar os braços diante de taldesafio significa irresponsabilidade para comas gerações futuras.

(Palmas)2001 - ‘Vida sim, drogas não’;Dom Murilo, novamente quero

dizer-lhe que o povo de Florianópolis ficoumuito honrado com a sua nomeação.Sabemos que não recebeu essa nomeaçãocomo uma honraria, mas como um serviço.Contudo, como já lhe disse uma vez, se aIgreja lhe pediu esse serviço na Bahia é porcausa da sua competência.

2003 - ‘Vida, dignidade eesperança’;

Façamos a nossa parte para que aCampanha da Fraternidade de 2011 atinjaseu objetivo maior de contribuir para aconscientização das comunidades cristãs epessoas de boa vontade, sobre a gravidadedo aquecimento global e das mudançasclimáticas, motivando-as a participar dosdebates e das ações que visam a enfrentar oproblema e preservar, ao menos para asgerações futuras, as condições de vida noplaneta.”

2004 - ‘Água, fonte de vida’;2007 - ‘Vida e missão neste chão’;2008 - ‘Escolhe, pois, a vida’.Dessa forma, a Igreja vem

expressando sua preocupação com a vidahumana, com a vida no planeta terra.

Parabéns e muito sucesso emSalvador!

No texto conclusivo da VConferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, nossos bispostambém manifestaram esta preocupação.

(Palmas)(Passa a ler.)

Muito obrigado!“Tenho a honra de, mais uma vez,

assomar a esta tribuna para discorrer sobrea Campanha da Fraternidade.

(Palmas)‘Somos chamados a escolher entre

caminhos que conduzem à vida ou caminhosque conduzem à morte. Caminhos de mortesão os que levam a dilapidar os bens querecebemos de Deus através daqueles quenos precederam na fé. São caminhos quetraçam uma cultura sem Deus e sem seusmandamentos ou, inclusive, contra Deus,

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Padre Pedro Baldissera) - Muito obrigado,padre Francisco.

Quando me pus a pensar nestafala, vieram à minha mente as origens daCampanha da Fraternidade.

Na sequência, convidamos aprofessora Sueli Amália de Andrade, que émestre em Ciências Ambientais e assessora

Diz sua história que ela surgiu em1961, quando três padres responsáveis pelaCáritas brasileira idealizaram uma campanha



da secretaria da Educação de Florianópolis,para fazer uso da palavra.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS(Washington Luis Mignoni) - Nesta sessãoespecial para divulgação da Campanha daFraternidade 2011, o Poder Legislativopresta homenagem a sua excelênciareverendíssima dom Murilo Sebastião RamosKrieger, arcebispo primaz do Brasil.

falecido em 1226, notabilizou-se, entreoutras coisas, pela compreensão da impor-tância da natureza em nossa vida. Para ele,a natureza, criada por Deus, além de nosfalar do próprio Criador, de sua bondade esabedoria, dá-nos um exemplo defraternidade, pois está a nosso serviço.

A SRA. SUELI AMÁLIA DE ANDRADE- Boa-noite a todas as pessoas presentes eao cumprimentar o deputado Padre PedroBaldissera, quero cumprimentar tambémtoda a mesa.

Já enfermo, um ano antes defalecer, São Francisco compôs o famosoCântico das Criaturas, também chamado deCântico do Irmão Sol. Um de seus versoscanta: ‘Louvado sejas, meu Senhor, pelanossa irmã, a Mãe Terra, que nos sustenta enos governa, e produz frutos diversos ecoloridas flores e ervas’.

O povo catarinense sente orgulhodesse ilustre filho, do seu trabalhoevangelizador e de sua atuação na áreasocial, posto que é uma das maiores lide-ranças religiosas do Brasil.

É com muita alegria que meencontro aqui comemorando o lançamentoda Campanha da Fraternidade 2011, comum tema muito importante no momento emque vivemos, que é A Fraternidade e a Vidano Planeta. Dom Murilo é catarinense de

Brusque, onde nasceu no dia 19 desetembro de 1943. Teve a vocaçãosacerdotal despertada ainda quando criança.Em 1964 ingressou na Congregação dosPadres do Sagrado Coração de Jesus. Iniciouo curso de Filosofia e cinco anos depois foiordenado à sua cidade natal. É autor devários livros, escreve para revistas e jornaise apresenta programas na televisão, semprecom o intuito de evangelizar.

Esse tema não é para nós somenteuma questão política nem apenas umaquestão utilitária, porque Deus, ao criar ohomem, colocou-o num jardim e pediu-lheque cuidasse dele, cultivasse-o e guardasse-o. Portanto, para nós, cristãos, cuidar domeio ambiente é uma questão de ordenançadivina. Assim sendo, temos uma responsabi-lidade enorme como cristãos, porque se háuma ordenança divina, temos a obrigação deproteger, cuidar e conservar o nosso planeta.

Quando este nosso santo compôso Cântico das Criaturas, não se sabia o queera poluição, emissões de gases de efeitoestufa, mudanças climáticas, chuvas tóxicas,desastres ambientais etc. Essas palavras eexpressões que hoje fazem parte de nossolinguajar dão uma ideia de como o mundomudou. E, nesse campo, mudou para pior.

Para nós não deixa de ser poéticoouvir Francisco louvar o Senhor ‘pelo IrmãoVento, pelo ar ou neblina, ou sereno e detodo o tempo, pelo qual às Tuas criaturasdais sustento’.

Convido o sr. deputado Padre PedroBaldissera e a coordenadora da Campanhada Fraternidade na arquidiocese, sra. Adelirda Silva Raupp, para fazerem a entrega dahomenagem a sua excelência reverendíssimadom Murilo Krieger.

O céu proclama a glória de Deus eo firmamento anuncia as obras das suasmãos. Cabe a nós, portanto, esse cuidado.Muitas vezes o ser humano entende odomínio que Deus deu ao homem como umdomínio de arrogância, de exploração, deutilitarismo predatório e esquece que o serhumano foi feito à imagem e semelhança doSenhor, que é perfeito, que é amor.

Enquanto isso, o noticiário datelevisão nos apresenta o calor insuportávelde algumas cidades brasileiras e a neve quefecha aeroportos de cidades europeias; asrevistas semanais destacam tanto a seca nosertão nordestino como as geleiras daPatagônia argentina, as quais perdem algunsquilômetros quadrados a cada ano; ora aimprensa leva para nossos lares odeslizamento de morros de algumas cidadesdo estado do Rio de Janeiro, ora nos assustacom o tsunami no Japão. O que estáacontecendo com nossa Mãe Terra?

(Procede-se à entrega dahomenagem.)

(Palmas)A seguir, o Coral Santa Cecília

brindará a todos com o hino da Campanhada Fraternidade 2011, que tem como lema AFraternidade e a Vida no Planeta. Logo apósouviremos o hino da arquidiocese.

Portanto, o referencial de Deus éperfeição e é amor, e esse domínio é umdomínio de amor, é um domínio de cuidadoque temos que ter com a Terra e não essedomínio de exploração, de arrogância, dedepredação que está ocorrendo. Nós temosque modificar o modo como encaramos omodelo de desenvolvimento atual e adotarum modelo de cuidado, de amor para com oplaneta.

(Procede-se à apresentação doshinos.)

(Palmas)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Padre Pedro Baldissera) - Convido para fazeruso da palavra sua excelênciareverendíssima dom Murilo Sebastião RamosKrieger, administrador apostólico daarquidiocese de Florianópolis e arcebispoprimaz do Brasil.

Ao criar o ser humano, a ordem doSenhor era para que o homem e a mulhersubmetessem a Terra, dominando ‘sobre ospeixes do mar, as aves do céu e todos osanimais que se movem pelo chão’ (cf. Gn1,28), não para que deles usufruísseegoisticamente e os destruísse. Afinal, umageração deve entregar à outra um planetamelhor, mais saudável e agradável, e nãouma terra transformada em deserto, riossem vida e ambientes poluídos.

Eu vou tomar a liberdade de leruma pequena estrofe que fiz emcomemoração ao planeta Terra.

(Passa a ler.)“Planeta Terra,

O SR. ARCEBISPO DOM MURILOSEBASTIÃO RAMOS KRIEGER - Meu carodeputado Padre Pedro Baldissera, quepreside esta sessão e que teve essasugestiva ideia de realizá-la para repercutir aCampanha da Fraternidade de 2011 por todoo nosso estado;

Por que te quero tão lindo,despoluído e saudável?

Por que meu amor por ti cresce acada dia? Para que cresça em nós a

consciência de nossa responsabilidadeperante a Mãe Terra e as novas gerações, aIgreja no Brasil escolheu como tema daCampanha da Fraternidade de 2011:Fraternidade e a Vida no Planeta; e, comolema: A Criação Geme em Dores de Parto(Rm 8,22).

Por que te procuro no meu stressdo dia a dia, querendo em ti respirar junto alugares aprazíveis, que me convidam arefletir e descansar?

Demais autoridades já nominadas;Minhas senhoras e meus senhores.

Será que é porque eu sei que nãoexiste ainda outro planeta nem outro lugaronde eu possa morar?

Minha primeira palavra é deagradecimento por esta homenagem que aAssembleia Legislativa me presta, numaforma de dizer que eu deveria estar, agora,na Bahia, representando um pouco destequerido e rico estado, o que eu farei. Então,peço ao deputado Padre Pedro Baldisseraque agradeça ao deputado Gelson Merisio,presidente desta Casa, e a todos os seuscolegas deputados por esta homenagemassim tão inesperada para mim e ao mesmotempo tão motivadora.

Com essa campanha ao longo daQuaresma, ‘tempo de escuta da Palavra, deoração, de jejum e da prática da caridadecomo caminho de conversão’, a Igreja noBrasil quer ‘que todas as pessoas de boavontade olhem para a natureza e percebamcomo as mãos humanas estão contribuindopara o fenômeno do aquecimento global e asmudanças climáticas, com sérias ameaçaspara a vida em geral, e a vida humana emespecial, sobretudo a dos mais pobres evulneráveis’ (id.).

Ah, se eu te perder, não tereinenhum outro espaço pra viver, sonhar eamar.” [sic]

Muito obrigada!(Palmas)(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Padre Pedro Baldissera) - Muito obrigado,professora Sueli, pela manifestação.

(Passa a ler.)Neste momento, convido o mestre

de cerimônias Washington Luis Mignoni paraconduzir a nossa homenagem nesta sessãoespecial.

“Poucas pessoas marcaram tanto ahistória da humanidade como São Franciscode Assis. Tendo nascido na Itália em 1181 e

Individualmente, pouco podemosfazer para reverter a situação atual do nosso



planeta. Mas, à medida que as comunidadescristãs, as pessoas de boa vontade e asociedade se conscientizarem sobre agravidade do aquecimento global e dasmudanças climáticas e sentirem-semotivadas a participar de debates e açõesque visem a enfrentar o problema, natentativa de preservar as condições de vidano planeta, poderemos ter esperança de quea situação de nosso mundo melhorará. Oque está em causa é a própria vida humana.Segundo dados da ONU, já são 50 milhõesos ‘migrantes do clima’, isto é, pessoasdiretamente afetadas pelas mudançasclimáticas.

aquecimento global; propor comportamentosque tenham a vida como referência norelacionamento com o meio ambiente; edenunciar situações e apontar responsabi-lidades no que diz respeito aos problemasambientais decorrentes do aquecimento global.

sessão; aos padres, diáconos, irmãs,estudantes que se preparam para o exercíciodo ministério; agentes, coordenadores ecoordenadoras de pastorais, de movimentos,enfim, a cada um de vocês que vieram paraprestigiar esta sessão especial, desta vez comeste tema profundo e desafiador a cada um denós: A Fraternidade e a Vida no Planeta; ecomo lema A Criação Geme em Dores de Parto!

Nesse caso, estaremos dando umanotável contribuição para a vinda de um mundonovo, um mundo em que cada irmão se sintaresponsável pelos demais irmãos. Hoje somos desafiados a dar

respostas para que as gerações futuraspossam encontrar um mundo melhor do queaquele que estamos deixando. Assimesperamos contar com o trabalho, a dedicaçãoe o compromisso de cada um de nós.

Então, como São Francisco de Assis,cantaremos - destaco aqui apenas algunsversos de seu hino:

‘Altíssimo onipotente, bom Senhor,A ti o louvor, a glória, a honra e toda

a bênção.[...] Agradecemos a presença de domMurilo Krieger, do padre Franciscos, dodeputado Dirceu Dresch, da professora SueliAmália, entre outros.

É verdade que há muitos problemasda natureza sobre os quais a humanidade nãotem poder algum. Pense-se, por exemplo, nosvulcões, nos terremotos e nos tsunamis.Podemos, contudo, impedir muitos efeitos desuas ações, evitando construir casas e cidadesem lugares que poderão ser afetados por eles.Por outro lado, muitas mudanças climáticassão fruto, sim, da ação direta do ser humano.Pense-se, por exemplo, no que causamos aonosso planeta com a derrubada de florestas,com a poluição do ar causada por nossoscarros e fábricas, com o lixo que jogamos emnossos mares e rios.

Louvado sejas, ó meu Senhor, comtodas as tuas criaturas, especialmente o meusenhor Irmão Sol[...].

Estiveram aqui também a sra. LuciSaretta e outras pessoas, que preferiram nãodeclinar seus nomes no protocolo, mas que sefizeram presentes.

Louvado sejas, ó meu Senhor, peloIrmão Vento e pelo ar, e nuvens, e sereno, etodo o tempo, por quem dais às tuas criaturaso sustento.

Neste momento teremos ainterpretação do Hino de Santa Catarina peloCoral Santa Cecília, da Catedral Metropolitanade Florianópolis, sob a regência do maestropadre Ney Brasil Pereira, acompanhado doQuarteto de Metais da Banda da Polícia Militar.

Louvado sejas, ó meu Senhor, pelaIrmã Água, que é tão útil e humilde, e preciosae casta.[...]

Louvai e bendizei a meu Senhor, edai-lhe graças e servi-o com grande humildade[...]’[sic] (Procede-se à interpretação do hino.)Poderemos fazer nossa a pergunta de

Caim, quando Deus lhe perguntou onde estavaseu irmão Abel: ‘Sou por acaso guarda de meuirmão?’ (G 4,9). Também nós poderemosperguntar: ‘É minha obrigação preocupar-mecom as mudanças climáticas, com o lixo tóxico,com o envenenamento das águas, com adevastação das florestas?’ Com tais perguntasestaremos tentando fugir do problema ouprocurando convencer-nos de que não temosnada a ver com os problemas atuais.Poderemos, também, ter outra atitude. Porexemplo: mobilizar pessoas, comunidades etoda a sociedade para buscar alternativas paraa superação dos problemas decorrentes do

Muito obrigado!” (Palmas)(Palmas) Esta Presidência agradece a

presença das autoridades com assento à mesae a todos que nos honraram com o seucomparecimento, convidando-os para umpequeno coquetel no hall deste Poder.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Com a fala de dom MuriloKrieger, quero agradecer ao Coral Santa Cecília,na pessoa do padre Ney Brasil Pereira;agradeço também ao Quarteto de Metais daBanda da Polícia Militar; à sra. Elza Krieger DiBernardi, pelos brilhantes arranjos que, semdúvida nenhuma, embelezaram o nossoambiente desta noite; à empresa Canasvieirasde Transportes, que gentilmente viabilizou alocomoção de pessoas que prestigiaram esta

Antes de encerrar a presente sessão,convocamos outra, ordinária, para amanhã, àhora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:matérias em condições regimentais de seremapreciadas pelo Plenário.

Está encerrada a sessão.

ATA DA 016ª SESSÃO ORDINÁRIADA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2011PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 14h, achavam-se presentes os seguintes srs.deputados: Ada De Luca - Altair Guidi - CarlosChiodini - Darci de Matos - Dirce Heiderscheidt -Dirceu Dresch - Dóia Guglielmi - Elizeu Mattos -Gilmar Knaesel - Ismael dos Santos - JeanKuhlmann - Jorge Teixeira - José Milton Scheffer -José Nei Ascari - Luciane Carminatti - Manoel Mota- Marcos Vieira - Maurício Eskudlark - Mauro deNadal - Moacir Sopelsa - Narcizo Parisotto - NeodiSaretta - Nilson Gonçalves - Padre Pedro Baldissera- Reno Caramori - Renato Hinnig - Romildo Titon -Sargento Amauri Soares - Silvio Dreveck - VolneiMorastoni.

DEPUTADOPADRE PEDRO BALDISSERA - Falasobre a sessão especial referente à Campanhada Fraternidade 2011; manifesta a posição dacomunidade do extremo oeste contrária àconstrução de usina hidrelétrica.

Partidos Políticos

DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Acusa o governofederal de discriminar Santa Catarina; pede acriação de fórum parlamentar para fiscalizarobras públicas.

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Fala sobreo péssimo estado das rodovias estaduais,ainda mais prejudicadas pelas condiçõesclimáticas.

DEPUTADA ADA DE LUCA (aparte) - Elogia aadministração de Altair Guidi à frente da PM deCriciúma.

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (pelaordem) - Registra a presença do prefeito AdemirJosé Zimmermann, da vereadora Isaura LúciaCasanova e do assessor de gabinete, deGuaraciaba.

DEPUTADO DARCI DE MATOS (aparte) -Informa que o governador Raimundo Colomboterá uma audiência em Brasília para tratar damelhoria e duplicação das rodovias catari-nenses.SUMÁRIO DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (pela

ordem) - Cumprimenta o vereador VandecirDorigon, de Guaraciaba.

DEPUTADO SILVIO DREVECK - Apela nosentido de que as rodovias do planalto nortesejam recuperadas e que a SC-301 sejapreservada.

Breves Comunicações

DEPUTADO NEODI SARETTA - Cita o colapsoatômico do Japão e o exemplo de Água Doce,que investiu em energia eólica.

DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES -Critica a cobrança de consulta no hospital daPolícia Militar; comenta o modelo de gestão dosistema prisional catarinense.

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (pelaordem) - Registra o recebimento de pauta dereivindicações de várias famílias, através doMAB.

DEPUTADO ALTAIR GUIDI (aparte) - Ressalta aimportância do carvão como matriz energéticano Brasil. DEPUTADA ADA DE LUCA (pela ordem) - Fala



da sua futura ação diante da secretaria deJustiça e Cidadania.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada,telespectadores da TVAL e ouvintes da RádioAlesc Digital, prefeito de Arabutã, que está aquipresente.

O Sr. Deputado Altair Guidi -Deputado, acredito que é pertinente o seupronunciamento, diante até do que estáacontecendo no Japão que, por sua formaçãogeológica, tem grandes problemas demovimento de placas tectônicas. Talvez seja opaís menos adequado para ter geração deenergia atômica. Mas já observamos países daEuropa, como a Alemanha, suspendendo ostrabalhos em relação à construção de novasusinas atômicas.

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (pelaordem) - Registra a presença do vereador PauloMeneghini, presidente da Câmara Municipal deGuaraciaba. Senhoras e senhores, assomo à

tribuna, na tarde de hoje, para relatar umassunto importante em relação ao municípioque tive a oportunidade de visitar, que ficaencravado no meio-oeste de Santa Catarina e éo sexto em extensão, com 1.313km² e que seestá transformando na capital catarinense daenergia eólica.

DEPUTADO SILVIO DREVECK - Tececomentários sobre os problemas de mobilidadeurbana na capital.

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Agradece aindicação para a vice-presidência da comissãode Garantias e Direitos Fundamentais; comentaa difícil situação do presídio de Blumenau; pedeação coordenada da Defesa Civil para socorrermunicípios atingidos pelas chuvas.

Quero chamar a atenção para algoque representa mais de 20% da produçãoenergética da face da Terra, que é o carvão.Hoje, se analisarmos a exploração da formamais apropriada possível, com bonsempresários e bons investimentos, a energiado carvão ainda é para o nosso país umapequena fatia. Mas o sul de Santa Catarina érico nesse mineral, e acredito que essepotencial deve ser mais bem explorado, assimcomo a energia eólica, desde o município dePasso de Torres até Florianópolis. Inclusive, jáexistem empresas, principalmente da Espanha,interessadas nisso. Então, temos que estimulariniciativas como essa que está acontecendo emÁgua Doce e em Bom Jardim da Serra.

Refiro-me ao município de Água Doce,deputado Moacir Sopelsa, onde estão sendoimplementados seis novos parques eólicos,com 86 aerogeradores, que com os dois jáexistentes fazem com que o municípioconsolide o título de capital catarinense daenergia eólica.

DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Analisa asituação dos fumicultores catarinenses; abordaa situação das rodovias do estado; reporta-se àinauguração da unidade prisional de Itajaí.

DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES(aparte) - Manifesta-se contrário à terceirizaçãodos estabelecimentos penais de SC.

Cito o município de Água Doce parafalar da importância da energia eólica, mastambém para fazer, deputado Jorge Teixeira,um comparativo com aquilo que estáacontecendo no Japão, neste momento,deputado Altair Guidi, e que deixou o planetapreocupado. O terremoto seguido de umtsunami abalou aquele país causando sériosproblemas à população e deixando o mundointeiro apreensivo, além de vítimas fatais. Asusinas nucleares da região afetada podemtrazer consequências ainda mais trágicas aoJapão e ao planeta.

DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Ressalta osinvestimentos federais em Santa Catarina.

Ordem do Dia

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS (pela ordem)- Reporta-se ao Requerimento 0163/2011, desua autoria.

Fico agradecido pelo aparte e o seupronunciamento enfoca algo de muito interessepara Santa Catarina.

DEPUTADO SILVIO DREVECK (pela ordem) -Pede a retirada do Requerimento 0151/2011,de autoria do deputado Darci de Matos.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Eu agradeço, deputado Altair Guidi, e façoquestão de incorporar o aparte de v.exa ao meupronunciamento.DEPUTADO DIRCEU DRESCH (pela ordem) -

Pede a retirada do Requerimento 0151/2011,de autoria do deputado Darci de Matos.

Então, neste momento, éimportantíssimo que as lideranças mundiaiscomecem uma discussão séria sobre a neces-sidade em investimentos em fontes alternativasde energia, como a eólica, que é uma energialimpa, renovável e sem o risco, obviamente, daenergia nuclear.

Srs. deputados, trago paravisualização dos senhores um folder domunicípio de Água Doce e não posso deixar defazer referência à estimada prefeita, a quemtivemos a oportunidade de visitar, sra. NelciBortolini, juntamente com sua equipe,acompanhada dos dirigentes do meu partido, oPT, que fizeram questão de me levar àprefeitura, onde conversamos sobre outrosinvestimentos no município.

Explicação Pessoal

DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Esclarece suaposição em relação à questão fumageira;informa solicitação da bancada do PT paraconvocar o secretário da Fazenda paraesclarecer a minirreforma.

Para termos uma idéia, em nossopaís apenas nove estados estão investindo emenergia eólica Santa Catarina ocupa, inclusive,o penúltimo lugar (o oitavo) no ranking nacional,ficando apenas à frente de único estado. Agora,com esses novos parques que estão sendoinstalados em Bom Jardim da Serra e, principal-mente, em Água Doce, vamos subir para oterceiro lugar no ranking brasileiro, embora anossa ainda seja uma produção relativamentepequena, pois há países bem mais avançados,como é o caso da Dinamarca. Mas, sem dúvidanenhuma, a energia eólica é uma fonte deprodução de energia que o governo brasileiro, ogoverno do estado e que os países de maneirageral devem incentivar.

DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Agradece aogovernador Raimundo Colombo sua visita aJoinville, lista os prejuízos causados pelaschuvas e lamenta o péssimo estado dasrodovias no estado.

Água Doce merece ser visitada e vouestender esse convite a toda a AssembleiaLegislativa e aos membros da nossa comissãode Turismo e Meio Ambiente, porque lá aadministração está juntando os dois temas, ouseja, o turismo e o meio ambiente, através daprodução de energia eólica, que é realmenteuma fonte alternativa de energia para o Brasil,que é um país rico em recursos naturais, emrecursos hídricos.

DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Discorre sobreos graves problemas causados pelas cheias naregião de Pomerode.

DEPUTADO MANOEL MOTA (aparte) -Parabeniza o deputado Gilmar Knaesel pelopronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão.

Deveremos voltar em outra ocasião aabordar esse assunto, dado o término dohorário da nossa fala. Deixo, portanto,registrada essa preocupação exatamente nomomento em que o mundo discute fontesalternativas e acompanha apreensivo o queestá acontecendo no Japão.

Então, a nossa querida Água Doce,município com um dos maiores parques eólicosde Santa Catarina, está-se consolidando comoa capital catarinense da produção da energiaeólica.

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura das atas das sessões anteriores.

(São lidas e aprovadas as atas.)É bom lembrar também que o referido

município tem todo um trabalho voltado para oturismo, porque é uma cidade com uma enormeextensão territorial, onde existem diversosassentamentos de famílias de trabalhadoresrurais, ex-sem-terra. A produção de energia,além de se tornar um atrativo turístico, serábastante razoável, podendo inclusive, deputadoAltair Guidi, abastecer uma cidade comoJoinville. Além disso, há retorno econômico nãosó para quem está fazendo o empreendimento,mas também para o próprio município.

Parabenizo o município de Água Docepelo brilhante trabalho que vem sendo feito naárea de energia renovável. São temas comoesse que nos dão satisfação de chegar àtribuna e relatá-los.

Solicito à assessoria que distribua oexpediente aos srs. deputados.

Quero saudar, com muito orgulho, apresença de todas as pessoas, das senhoras edos senhores, que estão no plenário daAssembleia. Também desejo registrar apresença do prefeito de Arabutã, sr. JacksonPatzlaff, e dos vereadores Assoredo Konrad,Hélio Losch, Maurício Patzlaff, além do vereadorSilvio Santino da Silva, de Rio do Oeste.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Peço

a palavra, pela ordem, sr. presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Dirceu Dresch.

Nosso cumprimento a todos e umafeliz estada nesta Casa, que é de todos nós.

O Sr. Deputado Altair Guidi - V.Exa.me concede um aparte?Passaremos às Breves

Comunicações.O Sr. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -

Quero anunciar a presença dos meus amigos eamigas do município de Maravilha, um grupo daquase terceira idade, bastante jovens ainda,liderados pelo professor Ivo Werner.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Pois não, faço questão de lhe conceder umaparte, porque sei que v.exa. tem interessenesse assunto.

Com a palavra o primeiro oradorinscrito, deputado Neodi Saretta, por até dezminutos.



Agradeço a presença e sintam-se àvontade nesta Casa.

regiões onde barragens foram construídasdizem que, além de gerar todo um transtornohumano, social e ambiental, existe outro fator,o econômico, que foi determinante para que asautoridades e as famílias dos diferentesmunicípios, tanto de Santa Catarina como doRio Grande do Sul, posicionassem-se contraqualquer iniciativa de construção da barragem.

alguns reparos, apesar de sua recuperação seruma reivindicação antiga. Entre janeiro de 2009e março de 2011 nove pessoas perderam avida somente nesse trajeto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Esta Presidência tambémcumprimenta e agradece a presença doscompanheiros de Maravilha.

Sr. presidente, também é urgente arecuperação das seguintes estradas: SC-480,que liga Chapecó ao Rio Grande do Sul; SC-283, que liga Chapecó a Concórdia; e SC-454,que liga Água Doce a Treze Tílias. Em relação atodas essas rodovias já apresentamosrequerimentos e indicações pedindo a suarecuperação.

Com a palavra o deputado PadrePedro Baldissera, por até dez minutos.

Num levantamento minucioso feito háum bom tempo, em todos os municípios,constatou-se uma perda em torno de R$ 123milhões, dinheiro que deixa de circular. Já oretorno decorrente da construção da barragemé de R$ 5 milhões anuais. Portanto, vai-se fazera barragem em uma região sem levar em contaos impactos e a destruição ambiental ehumana. Além disso, há o empobrecimentogrande da população e dos municípiosatingidos.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas,srs. deputados, da mesma forma dou as boas-vindas à Casa do Povo de Santa Catarina atodos os que vêm do querido oeste, maispropriamente da cidade de Maravilha.

Por isso, hoje, às 15h, teremos duasaudiências que foram solicitadas porempresários chapecoenses, no sentido de queseja construído um posto rodoviário estadual naSC-480, entre Chapecó e Goyo-En. Por quê?Porque atualmente quem depende do posto daPolícia Rodoviária Estadual tem que ir aConcórdia, Bom Jesus, Xanxerê ou SãoLourenço do Oeste. Isso dá, mais ou menos,100km.

Aproveito a oportunidade para trazerpresente a esta tribuna dois assuntos, umdeles referente àquilo que aconteceu na noitede ontem, neste plenário, quando realizamosuma sessão especial para difundir a Campanhada Fraternidade 2011.

Então, tiramos como pontos paraserem levados adiante e para num próximomomento ser feita uma discussão com apresidente da República e com o ministro dasMinas e Energia, pedindo a retirada desseinvestimento do governo federal junto com asempresas do PAC - Plano de Aceleração eCrescimento. Foi pedida a retirada imediatapara que aquela região possa continuardesenvolvendo-se e que esses recursos,muitos deles financiados com dinheiro público,possam ser investidos em programas dedesenvolvimento humano, social, com políticaspúblicas, naquela região, naquelas famílias enaqueles municípios todos que serão atingidos.

Deputado Neodi Saretta, v.exa.marcou presença, juntamente com o deputadoDirceu Dresch e a companheira Luci Choinacki,quando a Igreja, através da CNBB, apresentamais uma vez um tema estratégico, importante,fundamental na atual conjuntura em quevivemos no mundo, que é a vida no planeta,assunto que está em debate na Campanha daFraternidade de 2011, que traz como lema ACriação Geme em Dores de Parto, inspirada nacarta de São Paulo apóstolo, que escreveu àcomunidade romana.

Haverá duas audiências parasolicitar, junto ao Deinfra, a instalação imediatade balanças estaduais, que estão em situaçãomuito grave neste estado. Inclusive, éimportante que os srs. deputados saibam quedas 30 balanças estaduais, que sãoresponsáveis pela pesagem, pelo controle dosveículos que transportam a produção, 11 estãoem processo inicial de instalação. Quer dizer,não sabemos quando serão instaladas, poisainda estão em fase inicial. As outras 19 estãoem fase adiantada. No entanto, nenhuma dasbalanças no estado de Santa Catarina está emfuncionamento. Não adianta discutirmos arecuperação das estradas se não controlarmosquanto peso esses veículos estãotransportando.

Foi um momento extraordinário,porque além de termos presentes inúmeraslideranças ligadas à Igreja, a pastorais que dãosustentação e amparo às atividades católicas,tivemos um grande público que acompanhou osdiferentes testemunhos que foram dados e, aomesmo tempo, vivenciou esse momentodiferenciado dentro da Assembleia Legislativa.

Para concluir, sr. presidente, trago otestemunho, o depoimento, e a construção dapauta daqueles municípios que lutam para nãoser expropriados, massacrados, como tantosoutros o foram, pois suas famílias ainda estãona expectativa de ser indenizadas, a fim depoderem continuar na agricultura familiar.

Portanto, srs. deputados e públicoque nos acompanha, estamos propondo acriação de uma frente parlamentar que trate dadiscussão e dos encaminhamentos relativosaos problemas das rodovias do estado deSanta Catarina. Essa frente parlamentar teria afunção de se preocupar com a manutenção dasrodovias estaduais, a melhoria da sinalização,o alargamento das pistas, a recuperação dasestradas, a instalação urgente das balanças depesagem e também trabalharia a necessidadeda instalação de um posto rodoviário estadualna SC-480.

Na oportunidade ocorreu ainda - efizemo-lo em nome do Poder Legislativo - oreconhecimento e a entrega de placa aoarcebispo dom Murilo Sebastião RamosKrieger, que se está despedindo da RegionalSul da CNBB, para ser bispo primaz do Brasil.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Com a palavra a deputada LucianeCarminatti, por até dez minutos.

A SRA. DEPUTADA LUCIANECARMINATTI - Quero cumprimentar os nobresdeputados aqui presentes, o presidente destasessão, deputado Moacir Sopelsa, todas aspessoas da nossa região, os idosos dascidades de Maravilha e São Carlos, com quem,inclusive, já conversamos nesse início damanhã. Que tenham uma boa estadia na Casado Povo de Santa Catarina.

O Poder Legislativo, pois, fez umahomenagem a essa extraordináriapersonalidade, que tem sido proficiente aolongo dos anos no exercício do seu ministério,tanto como padre quanto como bispo earcebispo metropolitano de Florianópolis. Eu não poderia deixar de citar, srs.

deputados, que essa frente também teria atarefa de acompanhar o escândalo nacional quefoi veiculado neste final de semana, que atingemuitas prefeituras de Santa Catarina, inclusivea cidade de Chapecó, onde contratosmilionários estão usando dinheiro público embenefício de algumas empresas. Inclusive, hápareceres e decisões judiciais que questionamos objetos dos contratos e o valor públicorepassado para essas empresas.

Acho que se vivenciou um momentoimportante e fundamental na vida da Igreja, quemuitas vezes tem trazido à tona o tema da vida,da defesa da vida e o combate ao desequilíbrioambiental, que nos últimos tempos tem-seagravado. A Igreja tem sido protagonista emorientar, questionar e conclamar a sociedadepara que, através de ações concretas, amenizeos problemas de todo o nosso planeta,pensando que as gerações futuras têm direito auma vida melhor do que aquela que estamosvivendo.

Quero também cumprimentar umapessoa que vai acompanhar-nos numaaudiência, que é o Eduardo Perrone, repre-sentando o Sicom, Sindicato do ComércioVarejista de Chapecó.

Srs. deputados e quem acompanhaesta sessão, quero ainda manifestar-me,resgatando minha primeira fala nesta Casa, nomês de fevereiro, sobre a tragédia ocorrida noextremo oeste e sobre tantos outros acidentesque aconteceram nos meses de fevereiro emarço, em virtude da situação das estradasestaduais.

Portanto, quero pedir aos nobrescolegas apoio para a constituição dessa frenteparlamentar pela melhoria das rodovias doestado de Santa Catarina.

A segunda reflexão que trago presente aesta tribuna é a questão das barragens.Estivemos, na última sexta-feira, reunidos emItapiranga, divisa com o Rio Grande do Sul, noextremo oeste de Santa Catarina. Lá presenciamosum fato que a diferencia de todas as outrasregiões onde existem iniciativas de construção debarragens. Ouvimos lá depoimentos de prefeitos evereadores de todos os municípios que serãoatingidos na eventualidade daquela barragem serconstruída, e eles se posicionaram contra aconstrução.

O Sr. Deputado Darci de Matos -V.Exa. me concede um aparte?

Por que me referia a isso? Porque sefala muito desta tribuna, como também naimprensa, na BR-101/sul. No entanto, quemcircula no estado inteiro percebe que asrodovias estaduais estão em precáriascondições. Pergunto: qual é o papel do governodo estado no trato das rodovias catarinenses?Falo isso porque a SC-468, que liga SãoLourenço do Oeste a Chapecó, com 95km deextensão, foi construída em 1982, recuperadaem 1997 e de lá para cá recebeu apenas

A SRA. DEPUTADA LUCIANECARMINATTI - Pois não!

O Sr. Deputado Darci de Matos -Parabéns pela sua motivação, pela sua formasempre combativa de se pronunciar, trazendo,desta tribuna, temas relevantes para SantaCatarina.

Deputada, quero parabenizá-la pelaideia da criação dessa frente e quero informarque o governador Raimundo Colombo terá uma

Esse é um fato que deve serrealçado, porque os testemunhos de outras


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.261 17/03/201 1

audiência no dia de hoje com o ministroPalocci, para tratar da melhoria e, sobretudo,da duplicação das rodovias em Santa Catarina,principalmente a BR-280, que liga Jaraguá aSão Francisco do Sul, e a BR-470. Nósprecisamos de um norte, e o melhor caminho éa parceria do governo estadual com o governofederal, pois o estado não poderá ir adiante senão tiver duplicadas a BR-470 e a BR-280, quesão fundamentais para o desenvolvimento deSanta Catarina.

Sr. deputado, na serra DonaFrancisca houve, em 2001, um investimentomaior nas margens da estrada do que naprópria pista, em função da infraestrutura queteve de ser feita, que é toda de concreto. Noentanto, ontem à tarde vimos, quando por lápassamos, um deslizamento, o quepoderá comprometer a pista.

elencando uma série de necessidades para queo direito dos pescadores seja de fatorespeitado. Além disso, trata também de umprojeto de desenvolvimento regional.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Está feito o registro, deputado PadrePedro Baldissera.

Passaremos ao horário reservado aosPartidos Políticos. Hoje, terça-feira, os primeirosminutos são destinados ao PPS.

Também ontem à tarde, no municípiode Campo Alegre, ocorreu um acidente e foramao óbito nada menos do que cinco pessoas; nasexta-feira, sábado e domingo houve filas de60km! É verdade, 60km! Porque todo usuárioda BR-101 no estado de Santa Catarina e partedo Rio Grande do Sul passa por lá. E o usuáriodo Rio Grande do Sul, que se utilizava, atépoucos dias, da BR-101, praticamente com suacarga pesada, por onde está indo? Pela SC-301. Logo, essa rodovia não vai resistir! E seessa também for interditada, não só o planaltonorte, mas também a Grande Curitiba, noestado do Paraná, ficarão sem acesso. Maisgrave ainda, se essa rodovia - e tomara quenão aconteça - for interrompida, todos osserviços de emergência que o planalto norte e osul do Paraná necessitarem ficarãoinacessíveis.

Com a palavra o deputado AltairGuidi, por até cinco minutos.A SRA. DEPUTADA LUCIANE

CARMINATTI - Eu concordo plenamente com asparcerias entre o governo do estado e da união. O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr.

presidente, srs. deputados, vou fazer, pelaúltima vez da tribuna desta Casa umareferência à duplicação da BR-101/sul.

Quero dizer, inclusive, que tive umaconversa com o secretário Valdir Cobalchini,através do twitter, na qual cobrei o papel e aresponsabilidade deste governo na manutençãodas rodovias. E o secretário disse que aherança que o governo anterior deixou foram osnovos acessos aos municípios. Muito bem,mas os novos acessos não podem inviabilizar amanutenção das rodovias existentes. Paratanto o governo pode procurar parcerias,precisa procurar!

Parece-me que hoje, devido a essaschuvas que tanto têm estragado as estradas,praticamente só se falou disso. E nós, do suldo estado, que moramos, vivemos e lutamospela região, que vivenciamos os municípios doMercosul, estamos sofrendo uma discriminaçãopor parte do governo federal, principalmente.

É uma afronta a todo cidadão do sulo que está acontecendo com a duplicação daBR-101. Se só isso não servisse, houvegrandes prejuízos na economia quando váriasempresas, grandes empreendimentos deixaramde se instalar na região em função da falta deinfraestrutura. O sul não tem porto, não temaeroporto, não tem estradas boas. Isso é umavergonha para a região sul, para a costa sulcatarinense, que cresce bem menos do que aregião norte do estado. Isso é lamentável! Enós estamos cansados!

Eu gostaria muito que, ao tratar oproblema da BR-101, tratássemos também dasituação das rodovias catarinenses, que nãoestão no PAC. Para Santa Catarina não há PAC.Então, está na hora de o governo do estadoapresentar um plano de recuperação dasrodovias catarinenses.

Então, srs. deputados e sras. depu-tadas, o que queremos pedir é possível. Dianteda catástrofe que aconteceu, sabemos que épraticamente impossível a recuperação dessasrodovias em poucos dias. Sabemos quealgumas obras poderão levar meses, como aBR-280. Então, pedimos tanto às autoridadesestaduais quanto federais, às empresas quefazem o transporte de carga pesada, depassageiros e mesmo aos veículos menores,que utilizem a BR-282 ou a BR-470, seguindopor Blumenau, Rio do Sul, indo até o trevo deCuritibanos e lá fazendo a ligação com a BR-116, com o município de Mafra, e,posteriormente, para Curitiba, São Paulo e osoutros estados.

Muito obrigada!(SEM REVISÃO DO ORADOR) O SR.PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Muito obrigado, deputada LucianeCarminatti.

Desejo apresentar ainda hoje, atravésdeste microfone, uma proposta de criação deum fórum do sul catarinense com todos osdeputados do sul do estado, com todas asprefeituras, com todas as Câmaras deVereadores, com todos os representantes naCâmara Federal, com todos os senadores ecom os representantes da Fiesc. Espero queseja assinada por todos os deputados do sul.Será encabeçada por este deputado e seráassinada logo mais pela deputada Ada DeLuca, pelos deputados Valmir Comin, ManoelMota, José Nei Ascari e Joares Ponticelli, queestá em viagem.

Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Silvio Dreveck, por até dezminutos.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada,quero fazer um apelo desta tribuna, na mesmalinha do pronunciamento da deputada LucianeCarminatti.

Não há como continuar o tráfego deveículos pesados na SC-301 porque senão,repito, poderemos ter problemas mais sériosdo que os que já existem.Primeiramente, gostaria de registrar a

situação em que se encontra o planalto nortedo Paraná, mais especificamente a GrandeCuritiba, e posteriormente quero fazer um apeloàs autoridades estaduais e federais, àsempresas e à imprensa.

Nesse sentido, srs. deputados, sr.presidente, peço, principalmente, às auto-ridades estaduais e federais, às empresas quefazem o serviço de transporte e à imprensa quenos ajudem a informar quais as rodovias quepoderão ser utilizadas para não comprometer aSC-301. E, como disse, se em 2001 a obra daserra Dona Francisca não tivesse sido feita comqualidade, hoje certamente aquela rodoviaestaria interditada.

É lamentável vir a esta tribuna falar oque estamos falando neste momento.

O deputado Silvio Dreveck fez umrelato, que me impressionou, com relação àépoca em que fui prefeito de Criciúma, quandofizemos obras definitivas. Eu me lembro quenós, em dez anos, durante nossa gestão comoprefeito do referido município, fizemos em tornode 500km ruas pavimentadas que hoje aindaestão lá. Já aqueles que me sucederamtambém fizeram pavimentos, mas eles nãoexistem mais e precisam ser recuperados.

Srs. deputados, com a grandequantidade de chuva, várias rodovias estaduaise federais foram afetadas, principalmente asfederais, que estão interditadas. A BR-280, deSão Francisco do Sul a Porto União, passandopor Jaraguá do Sul, Corupá e São Bento do Sul,já estava com problemas de deslizamentos.Não bastasse isso, houve ainda a ruptura dapista, conforme mostra uma foto do jornal ANotícia, e vai ficar interditada não sabemos porquanto tempo.

Em nome da população do planaltonorte, em nome da população de SantaCatarina e em nome do bem-estar e dasegurança dos usuários, acima de tudo,queremos fazer um apelo dramático para que aSC-301 não seja interditada, comprometendoaquelas pessoas que precisam trafegar por elapor motivo de força maior.

Então, a boa obra como a serra DonaFrancisca merece uma melhor atenção, e nós,como deputados, temos que fiscalizar tambémtodas as obras do governo do estado.

Obviamente, presidente, issodemandará muito tempo e não é nem pelaineficiência dos órgãos responsáveis, poisquando há a ruptura na pista, como nessecaso, a obra demora. A BR-101 liga o sul aonorte do Brasil, mas em Santa Catarina, notrecho da divisa com o Paraná, leva o nome deBR-376 e está interditada.

Muito obrigado, sr. presidente.Eu me lembro que as obras que

foram implantadas depois que eu saí daprefeitura já tiveram que ser arrumadas porfalta de infraestrutura básica, ou seja, a base,a sub-base, a imprimação e o asfalto. Nós, naprefeitura, tínhamos usina adequada para isso.As estradas estão lá, é incrível, e as quevieram depois não estão mais.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O Sr. Deputado Padre Pedro

Baldissera - Pela ordem, sr. presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Padre Pedro Baldissera. A outra rodovia que dá acesso por

Garuva, Guaratuba e demais municípiostambém está interditada. A única rodovia queainda está dando passagem é a SC-301, quefaz a ligação de Joinville com acesso ao distritode Pirabeiraba, subindo por Campo Alegre, SãoBento do Sul, Mafra, fazendo a ligação com aBR-116.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Sr. presidente, gostaria deregistrar o recebimento, neste momento, deuma pauta de reivindicações de várias famílias,através do MAB - Movimento dos Atingidos porBarragens -, que se refere à foz do Chapecó,

Por isso, entendo que a AssembleiaLegislativa, através da comissão responsável,deve fiscalizar melhor a qualidade das obras.Mas estarei nesta Casa, na comissão de queparticipo, para fazer a fiscalização devida,


17/03/2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.261 1 1

dentro daquilo que conheço, e acredito queassim darei uma grande contribuição paraSanta Catarina.

Com a palavra o sr. deputadoSargento Amauri Soares, por até cinco minutos.

de Joinville eles não poderão entrar porque sãoconsiderados indisciplinados.

Os presos que vão para lá depois dejulgados, sentenciados, são aqueles que têmum determinado perfil de comportamento, quemanifestam o desejo de trabalhar e que nãosão de alta periculosidade. Evidentemente quea estrutura física construída pelo estado dácondições para a penitenciária fazer esseserviço. Além do mais, o estado gasta mais porum preso lá do que no sistema em geral, aocontrário do que foi noticiado.

O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURISOARES - Sr. presidente, caros colegas depu-tados, sras. deputadas, pessoas que nosacompanham pela TVAL e pela Rádio AlescDigital, pessoas presentes na sessão destatarde, falei bastante nas últimas semanas,como também na legislatura anterior, sobre aprivatização dos serviços públicos. E umexemplo bem caseiro que trago hoje é o fato deo hospital da Polícia Militar estar cobrando dopolicial militar o valor de R$ 140,00 por umaconsulta. Se o policial militar não tiver um planode saúde, ele terá de pagar R$ 140,00 pelaconsulta.

A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa.nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Poisnão!

A Sra. Deputada Ada De Luca - Muitooportuno o seu discurso, deputado Altair Guidi,pois realmente mais uma vez temos queassomar à tribuna para falar da BR-101, e issoé uma vergonha para nós, sulistas. Às vezes opessoal do oeste fica reclamando e digo-lhesque choram de barriga cheia, porque nóssomos verdadeiros mártires.

Estou levantando essa informaçãopara trazer os números para cá, porquedefender uma ideologia é possível, agora se osdados estiverem distorcidos, precisaremosaprofundar de fato a discussão e voltar aotema.

Agora, quanto às obras da nossaquerida Criciúma, deputado, quero parabenizá-lopor sua gestão, que acompanhei muito bem, ev.exa. sabe disso. Agora tínhamos na prefeituranão só um grande prefeito como um excelentearquiteto e um grande fiscal à época em que foramrealizadas as obras. As obras estão até hoje lá,deputado Altair Guidi, porque havia uma pessoaque entendia de obra, essa é a diferença. Era apessoa certa no lugar certo.

Assim sendo, os alunos, os novospoliciais militares que estarão nas ruas nospróximos meses, que ainda não possuemum plano de saúde, pois não foi possívelfazer isso administrativamente, serãoextorquidos dessa forma pelo nossohospital. Claro que a consulta não estásendo realizada por um médico militar e simpor outros médicos, mas dentro do hospitalda Polícia Militar.


Sopelsa) - Obrigado, deputado Sargento AmauriSoares.

A Sra. Deputada Ada De Luca - Peçoa palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI -Muito obrigado pela manifestação, deputada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, a sra.deputada Ada De Luca.

Felizmente - e parabenizamos ogoverno por isso - as autoridades estãobuscando resolver esse problema, mas ele temque ser resolvido de forma integral epermanente. Inclusive, já houve decisão judicialpara proibir qualquer cobrança de serviços nohospital da Polícia Militar, uma vez que é umhospital da instituição e só se justifica se forassim. Se for para ser mais um hospital privadona Grande Florianópolis, talvez a sociedade sepergunte se ele merece prosperar como tal,assim como os próprios policiais. Se tiveremque pagar como em qualquer clínica particular,também os servidores da Segurança Pública,policiais e bombeiros se perguntarão se mereceprosperar a instituição.

Mas, antes de terminar, gostaria dedizer também que o prédio da prefeitura, tenhocerteza, daqui a mil anos ainda estará lá.

A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA -Deputado Sargento Amauri Soares,respondendo a sua pergunta, quero informarque à hora em que assumir a secretariacolocarei até na internet, de formatransparente, a maneira como funciona a pasta.


Sopelsa) - Muito obrigado, deputado AltairGuidi. Sobre o que v.exa. falou agora,

espero que façamos sempre críticas, masconstrutivas e não só ideológicas. Acho queelas têm que ser construtivas para a nação,para o estado, para o município e, principal-mente, para a nossa população.

O Sr. Deputado Padre PedroBaldissera - Pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSoeplsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Padre Pedro Baldissera.

O Sr. Deputado Padre PedroBaldissera - Peço a palavra, pela ordem, sr.presidente.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Quero apenas registrar apresença, nesta Casa, do prefeito deGuaraciaba, Ademir José Zimmermann, que jáfoi vereador naquela cidade, que estáacompanhado da vereadora Isaura LúciaCasanova e do assessor de gabinete.

É preciso que as autoridades tomemprovidências e parabenizamos desde já aquelasautoridades que estão discutindo e buscandotomar providências com relação a isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Padre Pedro Baldissera.Mas, trocando de assunto, embora

na mesma linha, porque não falta assunto parafalar sobre a privatização dos serviços públicosno estado de Santa Catarina, quero informarque se está privatizando também o sistemaprisional, que vai receber uma secretaria naspróximas semanas.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Sr. presidente, tanto o deputadoMaurício Eskudlark quanto este deputadoanunciaram a presença, nesta Casa, do prefeitode Guaraciaba, juntamente com os vereadorese a assessoria de gabinete. Mas quero registrartambém a presença, neste Poder, dopresidente da Câmara Municipal, vereadorPaulo Meneghini.

Quero dar-lhes as boas-vindas e desejarsucesso nas atividades que terão na capital.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Esta Presidência tambémcumprimenta o prefeito de Guaraciaba, osvereadores e o seu secretário, dando-lhes asboas-vindas a este Poder.

Em Santa Catarina está sendoadministrada por uma empresa privada,evidentemente que recebendo recursospúblicos para isso, a penitenciária de Joinville.Recebemos a notícia, nos últimos dias, atravésdos meios de comunicação, que a penitenciáriaque está sendo concluída no município deTijucas também será administrada por umaorganização social. E os meios de comunicaçãodivulgaram, no final de semana, inclusiveatravés de colunas, as maravilhas daquelesistema, usando dados que são tendenciosos,no sentido de que foram construídos naquelascondições e naquela direção.

O Sr. Deputado Maurício Eskudlark -Pela ordem, sr. presidente. Era este o registro que eu gostaria de

fazer, sr. presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Maurício Eskudlark.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Esta Presidência registra também,deputado Padre Pedro Baldissera, a presençado presidente da Câmara Municipal deGuaraciaba, vereador Paulo Meneghini.

O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Sr. presidente, aproveito parafazer o registro da presença, nesta Casa, dovereador Vandecir Dorigon, de Guaraciaba,conhecido como Nego Dorigon, que estáacompanhando o prefeito daquele município, aquem acompanharemos, depois da sessão, auma audiência na Casan.

Ainda dentro do horário reservado aosPartidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PP.

Com a palavra o sr. deputado SilvioDreveck, por até nove minutos.

Por exemplo, deputada Ada De Luca,v.exa. que será secretária da Justiça eCidadania: na penitenciária privada de Joinvillenão pode entrar nenhum preso a mais que aquantidade de vagas existentes. Não pode!Mas se houver uma rebelião na penitenciária deFlorianópolis, na Trindade, em São Pedro deAlcântara ou em qualquer outra cidade doestado e v.exa., como secretária, ligar para ládizendo que precisa de vagas para dez presosque cometeram infração disciplinar aqui, elasserão liberadas. No entanto, na penitenciária

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -Sr. presidente e srs. deputados, o assunto quetem sido tratado nesta Casa diz respeito comrelevância diz respeito ao sistema viário deSanta Catarina.

Então, saudações ao prefeito, aovereador e a todas as lideranças.

Muito obrigado!O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Está feito o registro, deputadoMaurício Eskudlark. Não posso deixar de registrar, para

concluir a minha fala anterior, que a SC-301, naserra Dona Francisca, uma grande obra, foirealizada pelo então governador EsperidiãoAmin, que tinha como secretário dos

Ainda dentro do horário reservado aosPartidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PDT.



Transportes o ex-deputado Leodegar Tiscoski. Equero ressaltar, principalmente, o trabalhotécnico dos engenheiros e de todos aquelesque trabalharam naquela obra, que por contadisso é uma obra exemplar, como disse odeputado Altair Guidi, que tem razão quandoafirma que uma obra que não tem ainfraestrutura necessária torna-se cara para oestado e para a população, tanto no âmbitomunicipal, quanto estadual e federal. Por contadisso, temos também a obrigação de fiscalizare acompanhar.

enorme não somente para o lazer, masprincipalmente para o trabalho. E mais uma veznão vemos, como já disse, ações do poderpúblico municipal.

superlotação dos presídios, é um fato concreto.Eu ainda não assumi a secretaria, porque aminirreforma ainda não foi votada. Quanto maisrápida essa minirreforma for aprovada, maisrápido a secretaria será desmembrada.Sr. presidente e srs. deputados, há

necessidade de ações concretas, há neces-sidade de debater o assunto com acomunidade para pensar a Florianópolis dofuturo sob o ponto de vista da qualidade devida.

Quero dizer a v.exa. que o governonão tem varinha mágica, nem eu. Essa situaçãojá se arrasta por muito tempo e todos queremmais presídios. Mas presídio é igual atratamento de esgoto, ninguém quer perto dasua casa. Certo?Muito obrigado!

Então, o que estamos fazendo e oque vamos fazer na secretaria de Justiça eCidadania é trabalhar com transparência.Vamos enviar um relatório para todos os depu-tados, para que eles ajudem nesse problemaque não é só sério, é gravíssimo. E não é só noseu município, mas em vários. Conto com acolaboração de todos os colegas e principal-mente do governador Raimundo Colombo, queestá muito suscetível aos problemas dospresídios em Santa Catarina.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Mas o que pretendo registrar, neste

momento, é que acompanhando os últimosanos da nossa maravilhosa capital,Florianópolis, a Ilha da Magia, de repercussãonacional e internacional por sua beleza natural,pelo povo hospitaleiro, por sua riqueza culturale tantos outros atributos, lamentavelmente nãotem um plano diretor, um planejamento decurto, médio e longo prazo no que diz respeito àmobilidade urbana.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao DEM.

Com a palavra o deputado Ismael dosSantos, por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente, sra. deputada e srs.deputados, inicialmente quero agradecer adeferência dos membros da comissão deDireitos e Garantias Fundamentais, de Amparoà Família e à Mulher desta Casa, que nestamanhã nomearam-me vice-presidente, ao ladoda deputada Luciane Carminatti, presidente.Queremos arregaçar as mangas para garantiros direitos, os princípios e os valores da famíliacatarinense.

Muito transtorno poderia ter sidoevitado se várias instituições e órgãos dogoverno municipal e estadual, deputado DirceuDresch, tivessem sido deslocados para ocontinente. Pelo contrário, cada vez mais ascoisas se concentram na ilha. E a própriadecisão de adquirir o Centro Administrativo nonorte da ilha, em minha opinião, não foi umaboa ideia.

Mas as críticas construtivas sãosempre de grande valia e espero que juntosencontremos as soluções possíveis. Masvamos, se Deus quiser, fazer com que SantaCatarina seja um exemplo a ser seguido peloresto do Brasil, com a ajuda de v.exas.!

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sra. deputada Ada De Luca, tenhocerteza de que fará um excelente trabalho juntoà secretaria de Justiça e Cidadania. Apenasgostaria de lembrar que em Blumenau, a Acib -Associação Comercial Industrial - já sinalizoucom um espaço para a construção dapenitenciária industrial e tenho certeza de queos deputados, nas suas diferentes regiões,estarão juntos nesse embate, buscando umasolução para o sistema prisional catarinense.

Estive acompanhando de perto,deputado Sargento Amauri Soares e deputadaAda De Luca, os debates nesta Casa sobre osistema prisional. De fato sabemos que osistema prisional do Brasil, e Santa Catarinanão foge à regra, continua combalido. Entendoque o sistema prisional, deputado MaurícioEskudlark, que tem vasta experiência na áreacomo policial civil, seja, ainda hoje, o maiordesafio da Segurança Pública.

Quem leu o registro feito pelocolunista Moacir Pereira com relação ao cresci-mento do número de veículos da GrandeFlorianópolis pôde perceber que é assustador!Em compensação, nenhuma atitude maisplausível com vistas à mobilidade urbanaaconteceu. Muitos discursos, metrô desuperfície, transporte marítimo, quarta ponte,túnel, mas nada aconteceu. E a cidade está-setornando cada dia mais caótica.

Eu falava sobre a questão daschuvas, dizendo que 25 municípios foramatingidos, especialmente nesse último final desemana. Desses, temos oito municípios aindaem situação de emergência, temos 13 mildesalojados, 800 desabrigados e mais de 620mil pessoas, cidadãos catarinenses, afetadaspelas chuvas nos municípios de Brusque, SãoJoão Batista e Santo Amaro da Imperatriz.

Estou muito preocupado com essasituação, embora ontem o governadorRaimundo Colombo tenha inaugurado ocomplexo prisional de Itajaí e hoje esteja emaudiência com o ministro da Justiça - inclusiveacabo de saber, pelo twitter -, que assumiu ocompromisso de estar aqui no final de março.

Não há, em primeiro lugar, aretomada das regiões metropolitanas, cujaextinção foi um equívoco, para não dizer outracoisa. Quando o então governador LuizHenrique extinguiu as regiões metropolitanas,confundiu-as com as SDRs, que não têm amesma finalidade nem poder legal como tinhamas RMs, em especial a da Grande Florianópolis.

Mas quero trazer à tona, dentrodessa temática do sistema prisional, o exemplodo presídio de Blumenau, deputada Ada DeLuca, que tem capacidade para 472 detentos,mas está com 884. Há, portanto, superlotaçãoe o presídio de Blumenau está numa situaçãoinsustentável.

Na região norte, temos Joinville,Massaranduba e Pomerode, onde acompanhamosos trabalhos bem de perto. Além disso, algumasregiões da cidade de Blumenau foram atingidas,especialmente a região norte, na Vila Itoupava,onde a chuva fez muito estrago, inclusive comqueda de barreiras, pontilhões, enfim, muitascasas alagadas.

É necessária uma ação conjunta noque tange à mobilidade urbana e para tanto aregião metropolitana é fundamental, porquepermite que sejam feitas ações, sejam execu-tadas obras conjuntas entre os municípios. Aí,sim, poderemos falar em transporte marítimo,em metrô de superfície, em sistema viárioterrestre, nas marginais dos municípios de SãoJosé, Palhoça e Biguaçu, entre outros.

A penitenciária do vale do Itajaí, cujainauguração foi ontem e que após abril vaicomeçar a receber os condenados que hojeestão no presídio, pode ser um alento para aregião. Mas precisamos, na verdade, de umapenitenciária industrial, nos moldes da deJoinville, cujo modelo, entendemos, precisaespalhar-se por todo o estado de SantaCatarina, em especial nas cidades polos.Acreditamos que essa seja uma decisão sábiado governo do estado, no sentido de dar umpouco mais de segurança para o cidadão catari-nense.

Mais do que nunca isso nos alertasobre a premência de uma ação planejada,uma ação coordenada, e, mais do que isso,uma ação imediata por parte da Defesa Civil.Esperamos, inclusive, que a comissão recéminstalada nesta Casa possa também ajudar adar respostas positivas a essas comunidadesque insistentemente têm sofrido com ascalamidades no estado de Santa Catarina.

A situação do nosso aeroporto écaótica! Eu já falei sobre isso. Há poucos diasalguém me dizia que no nosso aeroporto nãohá problema de clima, é um aeroportoreferência no sul do país. É verdade! Mas nãonas condições em que está. Aí vem o conflito, adivergência. Não há investimento no aeroportoporque não há mobilidade, ou seja, não háacesso condizente para o aeroporto. Já houverecurso aportado pelos nossos deputadosfederais. Independentemente de cor partidária,todos aprovaram emendas para resolver oproblema do acesso. O dinheiro não veioporque havia divergência de opiniões sobre osprojetos. E nós continuamos nessa situaçãocaótica no que diz respeito ao nosso aeroporto,mas principalmente no que se refere à mobi-lidade.

Eu tenho mais uma temática, sr.presidente, mais deixarei para depois, naminha próxima intervenção.Aproveito os minutos que me restam,

srs. deputados e sras. deputadas, para abordara questão das chuvas em Santa Catarina, nãosó no que se refere às estradas, mas a todasas regiões atingidas, pois segundo a DefesaCivil são 25 os municípios atingidos.


Sopelsa) -Ainda dentro do horário reservado aosPartidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PSDB.

A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa.me permite um aparte?

Com a palavra o sr. deputadoMaurício Eskudlark, por até nove minutos.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Pois não!Nada diferente com relação ao sul da

ilha, Campeche, Ribeirão da Ilha, entre outrascomunidades, onde a dificuldade de acesso é

O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados e

A Sra. Deputada Ada De Luca -Realmente v.exa. tem razão sobre a



sras. deputadas aqui presentes, hoje é difícildeixar de falar sobre alguns assuntos queatingem a população do nosso estado,principalmente a questão das rodovias, dasBRs. Vamos precisar, por parte do DNIT e dogoverno do estado, de ações de recuperaçãopor toda Santa Catarina. Mas temos quereconhecer que as rodovias federais no oestecatarinense têm recebido atenção. Não sei se afalha é por parte da fiscalização ou da liberaçãode carga máxima, pois vemos a recuperação deuma rodovia e depois de 90 ou 120 dias, nomáximo, ela já apresenta precárias condiçõesde uso.

índice de reincidência na penitenciária deJoinville é pequeno porque o preso que reincidenão volta para aquela penitenciária, vai para opresídio ou para outra penitenciária. Um presocom mau comportamento, que provoca umafuga ou uma rebelião em qualquer outroestabelecimento penal do estado, não vai paraa penitenciária de Joinville.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, telespectadores da TVAL, ouvintes daRádio Alesc Digital, ouvi as falas do deputadoSilvio Dreveck, falando das rodovias, e dadeputada Luciane Carminatti. Vários deputadosfalaram sobre a infraestrutura do estado deSanta Catarina e o deputado MaurícioEskudlark falou sobre a situação dos nossospresídios.

Então, a questão é que apenitenciária de Joinville funciona bem, sim,porque tem condições estruturais e humanaspara funcionar. Inclusive conheço oadministrador, que é cabo da Polícia Militar.

Felizmente, ontem foi inauguradomais um presídio. Agora, o que lamento é que oestado tenha que servir-se da iniciativa privadapara ter exemplos de presídios. Isso élamentável porque o estado poderia construirpolíticas de reabilitação, de educação e decapacitação para o trabalho, mas não o faz.Inclusive, o Programa Nacional de SegurançaPública apontou possibilidades de recursospara o nosso estado, que foi um dos últimos aaderir ao Pronasci.

Além disso, da mesma forma usamosrecursos públicos para mantê-la, e o custo porpreso, diferentemente do que foi publicado, émaior do que o que o estado gasta administrandodiretamente e não menor, como foi publicado.

Acho que o governo tem que estudaro limite máximo de carga. Confesso que nãosou entendido nessa área, mas conversando hápoucos dias com um transportador, soube quepelos novos tamanhos dos caminhões, pelapotência e a capacidade de carga dessesveículos, o dano ao asfalto é muito grande.

Eram essas as minhas observaçõese muito obrigado pelo aparte.

O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Concordo plenamente com onobre deputado, não pode haver crítica a quemadministra um presídio que tem capacidadepara 190 e está com 600 detentos. Temos queentender que isso é inadmissível. Sãoverdadeiros heróis os que conseguem fazercom que o sistema prisional não entretotalmente em colapso. Temos que reconhecerisso e vamos tentar influenciar para que oestado, no maior número possível de presídios,efetivamente mantenha em cativeiro o númeroideal de presos.

Falamos muito nas ferrovias também,que são importantes, temos que fazer projetosde longo prazo, mas, sem dúvida, as SCs e asBRs em Santa Catarina precisam de atençãoquanto à recuperação. Além disso, onde arodovia está em boas condições, às vezes faltaum pouco de sinalização, o que acabaprovocando acidentes. Muitos condutoresdesavisados e a imprudência têm sido a grandecausa da maioria dos acidentes.

Outra questão que hoje vários depu-tados comentaram novamente é a história daBR-101. Até reconhecemos que existe umatraso nas obras, srs. deputados, sras. depu-tadas, devido a problemas seriíssimos comvárias empresas. Inclusive, o governo federal járompeu os contratos e fez nova licitação. Masestá demorando. Está difícil sair a obra, que éuma das maiores obras do Brasil! Até o final doano grande parte da rodovia, deputado RenoCaramori, estará pronta. Infelizmente, o tempoestá atrapalhando bastante neste início de ano,mas grande parte dos gargalos da BR-101 estáresolvida.

Outro assunto que gostaria deabordar é que ontem aconteceu a inauguraçãoda unidade prisional de Itajaí. Estivemos lá,assim como o ilustre deputado VolneiMorastoni, a deputada Ada De Luca, futurasecretária da Justiça e Cidadania. Sabemosque o desafio é muito grande, todos têmconhecimento, todos têm alertado a deputada,mas sabemos da sua capacidade e da sua boavontade.

Até entendo que o índice derecuperação tenha que ser medido pelareincidência e não pela volta àquele presídio,até porque, como muito bem disse o deputadoSargento Amauri Soares, poucos irão voltarpara o mesmo presídio, uma vez que irãodelinquir em outros locais do estado e até emoutros estados.

Mas não é somente a BR-101. Temostambém a condição das rodovias federais, aqualidade das nossas rodovias federais. Eu,que ando pela BR-282 semanalmente, constatoque está praticamente toda recuperada; há umprocesso de recuperação permanente de todosos trajetos.Srs. deputados, o que foi feito um

Itajaí é o que vai precisar ser feito em algunspresídios do estado tão logo sejam concluídasas parcerias da administração conjunta, quenão chega a ser conjunta, porque a responsabi-lidade é do estado, há somente umaterceirização.

Ontem tivemos aqui uma audiênciapública, da qual não participei, sobre a questãodos fumicultores. Tenho ouvido os srs. depu-tados na defesa desse tema, na defesa dosnossos agricultores. Li todo o material querecebi a respeito de quanto a Souza Cruzproduz, o quanto o fumo representa de riquezapara o nosso estado em os tributos, masconfesso, como anti-fumante, que o estado temque buscar alternativas, ou seja, fazer umprojeto de transição para que essesagricultores passem a explorar outro tipo decultura, como o leite, por exemplo.

Vejo, através da imprensa, principal-mente a RBS e o Diário Catarinense, asentidades empresariais, através do sr.Alcantaro Corrêa, falando da problemática naBR-101. Quero dizer que essa situação da BR-101 estará resolvida em curto espaço detempo. Agora, a minha grande pergunta é aseguinte: e o restante da infraestrura, que éfunção do estado e da prefeitura da capitalresolverem? Se for preciso sair no final datarde, chegar de manhã cedo, deslocarem-separa o sul ou para o norte da ilha, as pessoaslevarão uma hora no mínimo! Mas ninguém falanada nisso. No entanto, a sociedade catari-nense, a imprensa, as entidades deveriamestar nas ruas!

Temos, em Joinville, um estabeleci-mento prisional que registra o maior índice derecuperação dos apenados, o menor índice dereincidência. Acredito que o sistema é omesmo que está sendo implantado em Itajaí eque é importante fazermos funcionar. Nãopoderíamos estar com uma obra pronta,acabada, inaugurada e parada, sendo que asdelegacias estão cheias de presos.

Já houve, no estado, ciclos deculturas que acabaram, como a madeira,principalmente no planalto norte, e as pessoasbuscaram alternativas. Além disso, sabendo oque o fumo representa em relação ao câncer eàs demais doenças do pulmão, tenho que meposicionar e procurar impedir que o cidadãotenha acesso ao fumo.

Então, precisamos que haja bomsenso, que a melhor solução seja encontrada eque as obras sejam, o mais rapidamentepossível, concluídas e efetivamente colocadasem funcionamento. Pior do que não ter a obra étê-la sem funcionar. Um presídio, um hospital,um posto de saúde têm que, imediatamentedepois de concluídos, entrar em funciona-mento. O cidadão não aceita uma obraconcluída sem funcionar.

Quanto às perimetrais nas áreasurbanas de Palhoça, São José e Biguaçu, éfunção do estado construí-las, assim como asruas paralelas, para que o tráfego urbano nãocaia todo na rodovia federal. Mas o que estásendo feito?Esse é um assunto que temos que

debater, para que o estado, o município e aunião busquem alternativas, a fim de que onosso agricultor tenha outra fonte de trabalho ede renda, com investimento, com financia-mento.

E não adianta, srs. deputados e sras.deputadas, terminar a BR-101 se nãoresolvermos o tráfego nas cidades que estãono entorno da rodovia, porque logo, logoacontecerá o mesmo problema que hoje sufocaa Grande Florianópolis.

O Sr. Deputado Sargento AmauriSoares - V.Exa. me concede um aparte? Muito obrigado, sr. presidente!

O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Pois não!

(SEM REVISÃO DO ORADOR) O país está crescendo, o país está-sedesenvolvendo, está gerando emprego, renda,com isso mais carros chegam às ruas, é óbvio,é uma questão natural, porque as pessoas têmdireito de ter o seu carro, apesar de algunsentenderem que não, que os pobres nãopodem ter carro. A população pode, sim, tercarro. Mas também concordo que não dá paraapostar tudo no transporte particular. Se não

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Muito obrigado, deputado MaurícioEskudlark.

O Sr. Deputado Sargento AmauriSoares - Muito obrigado, deputado!

Qual a nossa manifestação? Umaobra funciona porque tem condições parafuncionar. Não se pode dizer, como tenho lido,que a maioria do sistema não funciona porqueos servidores públicos não querem trabalhar!Não é verdade! E é ideológico afirmar que o

Ainda dentro do horário reservado aosPartidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PT.

Com a palavra o deputado DirceuDresch, por até dez minutos.



resolvermos o problema do transporte urbanoda Grande Florianópolis, que pode ser marítimo,subterrâneo, não resolveremos a questão damobilidade urbana da capital.

(SEM REVISÃO DO ORADOR) tuberculose, na época uma doença incurável, eteve contato com os pastores Daniel Berger eGunar Vingrin. Depois de um momento especialcom Deus e de uma cura milagrosa, AndréBernardino decidiu retornar com essa fé paraSanta Catarina. E exatamente no dia 15 demarço de 1931, na cidade de Itajaí, AndréBernardino realizou o primeiro culto da IgrejaEvangélica Assembleia de Deus, denominaçãoevangélica que reúne hoje cerca de dez milhõesde fiéis no país e pelo menos 200 mil membrosno estado de Santa Catarina.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Muito obrigado, deputado DirceuDresch.

Então, o que acho muito estranho éalguns deputados falarem do problema da BR-101, que está sendo resolvido, enquanto háoutras questões que deixam o povo catarinensede cabelo em pé, pois a capital, por exemplo,está parando. E onde está a frenteparlamentar? Onde estão os fóruns pararesolver esses grandes problemas?

Passaremos à Ordem do Dia.Esta Presidência informa aos srs.

líderes e aos srs. deputados que amanhãconstam da pauta da Ordem do Dia mensagensde vetos que deverão ser votadas.

A assessoria da Presidênciacomunicará a todos os gabinetes a relação dasmensagens de veto, que precisam de quórumqualificado para sua apreciação.

Sr. presidente, srs. deputados,pelo trabalho social, filantrópico, pelainfluência cultural e por ter sempre agidocomo uma agência de transformação social,protocolamos esse requerimento decongratulações a todas as lideranças daIgreja Evangélica Assembleia de Deus emSanta Catarina, pelos 80 anos de trajetóriaem território catarinense.

Quanto à BR-470, espero que o maisrapidamente possível saia a licitação e no anoque vem essa rodovia possa ser duplicada.Agora, é preciso que os projetos dasperimetrais e dos acessos paralelos às cidadessejam projetados e construídos, caso contráriode nada adiantará, por exemplo, duplicar a BR-470 se não for resolvido o problema dascidades de Blumenau, Gaspar e Indaial. Setoda a população que se desloca dos centrosurbanos entrar na BR-101 ou na BR-470, logoteremos mais um problema.

Esta Presidência comunica que serãoenviadas aos destinatários as Indicações n.s:0092/2011, de autoria do deputado SargentoAmauri Soares; 0093/2011 e 0098/2011, deautoria do deputado José Nei Ascari;0094/2011, de autoria da deputada AngelaAlbino; 0095/2011, de autoria do deputadoJorge Teixeira; 0096/2011, de autoria dodeputado Dóia Guglielmi; 0097/2011, deautoria do deputado Neodi Saretta;0099/2011, de autoria do deputado MaurícioEskudlark; 0100/2011, 0101/2011,0102/2011, 0103/2011, 0104/2011,0105/2011, 0106/2011 e 0107/2011, deautoria do deputado Dirceu Dresch; e0108/2011, de autoria do deputado AntônioAguiar, conforme determina o art. 206 doRegimento Interno.

Muito obrigado, sr. presidente!O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson

Gonçalves) -Requerimento n. 0148/2011, deautoria do deputado Mauro de Nadal, quesolicita o envio de mensagem telegráfica aoministro dos Transportes, ao diretor e aosuperintendente do DNIT, solicitando aconstrução de um trevo de acesso à fábrica derações da Cooperativa Central Oeste Catari-nense Aurora, localizada na BR-158, nomunicípio de Cunha Porã.

Portanto, é preciso, sim, pensaresses projetos. É preciso pensar projetossérios com vistas ao futuro. O nosso acesso daponte até a BR-101 já tem projeto e está sendoencaminhado, a fim de dotá-lo de quatro pistasde cada lado. Mas isso adiantará se nãoresolvermos o problema da ponte, se nãoresolvermos o problema dentro da capital? Nãoadiantará. Esta Presidência comunica ainda que

defere os Requerimentos n.s: 0145/2011, deautoria do deputado Pedro Baldissera;0146/2011 e 0147/2011, de autoria dacomissão de Constituição e Justiça;0153/2011, de autoria do deputado JeanKuhlmann; 0154/2011, de autoria do deputadoPadre Pedro Baldissera; 0155/2011, deautoria do deputado Marcos Vieira;0156/2011, de autoria do deputado JoaresPonticelli; 0157/2011, de autoria do deputadoNilson Gonçalves; 0159/2011, de autoria dodeputado Maurício Eskudlark; 0160/2011, deautoria do deputado Moacir Sopelsa;0161/2011, de autoria do deputado SilvioDreveck; 0162/2011, de autoria do deputadoEdison Andrino; 0163/2011, de autoria dodeputado Ismael dos Santos; 0164/2011, deautoria do deputado Joares Ponticelli;0167/2011 e 0169/2011, de autoria dodeputado Dirceu Dresch; e 0170/2011 e0171/2011, de autoria do deputado AntônioAguiar.

Em discussão.Então, é somente um alerta a toda a

população e aos deputados, no sentido de queprecisamos fazer um grande esforço para queSanta Catarina tenha condições de crescerjuntamente com o Brasil.

(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.No dia 28 de março, se não me

engano, teremos uma audiência pública nestaCasa. Vamos debater o tema da BR-101,vamos debater os problemas, os encaminha-mentos que estão sendo dados. Mas o pontoprincipal é que o problema está equacionado eestá sendo resolvido.

Aprovado.Requerimento n. 0149/2011, de

autoria do deputado Mauro de Nadal, quesolicita o envio de mensagem telegráfica aoministro dos Transportes, ao diretor e aosuperintendente do DNIT, solicitando aduplicação da BR-282, nos trechos que ligamos municípios de Xanxerê e São Migueld’Oeste.

Quanto à questão da ferrovia, está aía licitação, está aí a participação das empresasna licitação da nossa ferrovia. Trata-se de umgrande investimento do PAC no projeto técnicoda ferrovia que ligará o litoral ao oeste catari-nense.

Em discussão.(Pausa)

Teremos amanhã uma audiência como ministro dos Transportes, em Brasília. Sendoassim, não estarei na sessão de amanhã,porque vou acompanhar a delegação a Brasília,onde participarei do lançamento da FrenteParlamentar das Ferrovias, do nosso colegaPedro Uczai, que a coordenará em nívelnacional. Aproveitando o gancho, aproveitei aoportunidade para, através de requerimento,solicitar a criação da frente parlamentar dasferrovias nesta Casa, com o objetivo deacompanhar todos os grandes investimentosem Santa Catarina.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.

Em votação.O Sr. Deputado Ismael dos Santos -

Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente. Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Embora os requerimentos sejamdeferidos de plano, com a palavra, pela ordem,o deputado Ismael dos Santos.

Aprovado.Requerimento n. 0150/2011, de

autoria da deputada Angela Albino, que solicitao envio de mensagem telegráfica aos prefeitosdos municípios de Paulo Lopes e de Palhoça,solicitando providências no sentido de viabilizara recuperação da qualidade ambiental do rio daMadre.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente, quero apenas fazeruma deferência à data de hoje, 15 de março.Há exatamente 80 anos surgia no estado deSanta Catarina a Igreja Evangélica Assembleiade Deus, que completa hoje oito décadas dasua trajetória em território catarinense.

Quero, neste momento, parabenizar adeputada Luciane Carminatti, que propôs acriação da frente parlamentar das rodoviasestaduais, que estão num estado deconservação muito precário e precisam deinvestimentos. Inclusive, a nossa presidentaDilma Rousseff está sendo muito generosa,pois tem muito sentimento por Santa Catarina.Serão investidos R$ 10 milhões e o convêniocom a união já está assinado, para que SantaCatarina recupere suas rodovias estaduais.


A Assembleia de Deus surgiu nos Es-tados Unidos, quando um grupo de igrejasformou um movimento pentecostal, em 1906, echegou ao Brasil através de dois missionáriosvindos da Suécia, Daniel Berg e Gunar Vingrin,que em 1911 fundaram no Brasil a Assembleiade Deus, mais especificamente no estado doPará.


Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado.Requerimento n. 0151/2011, de

autoria do deputado Darci de Matos, quesolicita o envio de mensagem telegráfica aosministros da Casa Civil, das Cidades e àpresidência da Caixa Econômica Federal,

O povo catarinense merece essesinvestimentos... Em 1930, um jovem estivador foi

trabalhar no Rio de Janeiro. André Bernardino,esse era seu nome, ficou muito doente, com(Discurso interrompido por término do

horário regimental.)



solicitando a revisão da MP n. 0514/2004,especificamente o inciso III do art. 5º-A.

solicitando abertura de instrumentoinvestigatório e vistoria nas obras dereconstrução e de prevenção no município deIlhota.

Pedido de Informação n. 0010/2011,de autoria da deputada Ana Paula Lima, a serenviado ao governador do estado, solicitandoinformações sobre os recursos investidos nareconstrução e nas obras de prevenção nacidade de Ilhota.

Em discussão.O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Peço

a palavra, pela ordem, sr. presidente. Em discussão.(Pausa)O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson

Gonçalves) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Silvio Dreveck.

Em discussão.Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão. (Pausa)


O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -Sr. presidente, apenas para ter mais esclareci-mento, não sei se o autor da matéria seencontra, mas não há uma especificação doconteúdo quanto à revisão da Medida Provisórian. 0514/2004.


permaneçam como se encontram. Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado.Requerimento n. 0158/2011, de

autoria do deputado Neodi Saretta, que solicitao envio de mensagem telegráfica ao ministrodos Transportes, ao diretor e aosuperintendente regional do DNIT, pedindo aconstrução de uma rotatória na BR-282, noacesso ao município de Erval Velho.

Aprovado.Eu gostaria de saber do que trata

essa medida provisória, porque senão vamosaprovar no escuro, sr. presidente. Pode ser queo conteúdo seja ótimo, mas se não houvermanifestação do autor, sr. presidente, peço quea votação seja postergada para amanhã.

Pedido de Informação n. 0011/2011,de autoria da deputada Ana Paula Lima, a serenviado ao secretário da Saúde, solicitandoinformações sobre o prazo de encerramentodas obras de recuperação do HospitalFlorianópolis.Em discussão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) -Deputado Silvio Dreveck, o teor dorequerimento de autoria do deputado Darci deMatos é o seguinte:

Em discussão.(Pausa)(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão. Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.Em votação.(Passa a ler.)

Em votação.Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

“[...]Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.O Programa Minha Casa, Minha Vida

é destinado a famílias com renda mensal deaté dez salários mínimos. Sendo um programado governo federal gerido pelo Ministério dasCidades e operacionalizado pela CaixaEconômica Federal, a Medida Provisória n.0514/2004, de 1º de dezembro de 2010, quealtera a Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009,que dispõe sobre o Programa Minha Casa,Minha Vida...

Aprovado.Aprovado.Requerimento n. 0165/2011, de

autoria do deputado Volnei Morastoni, quesolicita o envio de mensagem telegráfica àministra da Pesca pedindo um caminhão dopeixe à Colônia de Pescadores Z6, do municípiode Navegantes.

Pedido de Informação n. 0012/2011,de autoria do deputado Dirceu Dresch, a serenviado ao governador do estado, ao secretáriode Segurança Pública e Defesa do Cidadão eaos secretários de estado de DesenvolvimentoRegional de Joinville, Jaraguá do Sul e Mafra,solicitando informações sobre a frota dehelicópteros no estado.


[...]Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão. Em discussão.Desde a criação do programa, em1997, a linha de crédito já financiou R$ 5,9bilhões e beneficiou aproximadamente ummilhão de famílias. O programa tem por objetivoatender às necessidades de habitação dapopulação de baixa renda nas áreas urbanas,garantindo acesso à moradia digna compadrões mínimos de sustentabilidade.”

(Pausa)Em votação.Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Em votação.Aprovado.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Requerimento n. 0166/2011, de

autoria do deputado Volnei Morastoni, quesolicita o envio de mensagem telegráfica àministra da Pesca, pedindo providênciasadministrativas para a instalação de umafábrica de gelo para atender à Colônia dePescadores Z6, do município de Navegantes.

Aprovado.O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -Sr. presidente, se me permitir, gostaria de daruma sugestão, porque parece que se trata deuma matéria bastante polêmica. Assim, sugiroque v.exa. transfira essa matéria para a pautada Ordem do Dia de amanhã, para quepossamos fazer um estudo.

Não há mais matéria na pauta daOrdem do Dia.

Passaremos à Explicação Pessoal.Com a palavra ao primeiro orador

inscrito, deputado Dirceu Dresch, por até dezminutos.


Nada contra o deputado Darci deMatos, que deve ter todo o conhecimento sobreessa medida provisória, mas eu gostaria quev.exa. transferisse a votação para amanhã.


O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr.presidente, srs. deputados, sra. deputada,pessoas que nos acompanham, gostaria de falarsobre uma atividade que aconteceu ontem, nestaCasa, que reuniu centenas de fumicultores,agricultores, empresas, trabalhadores de todo oestado, e que tratou da questão das ConsultasPúblicas da Anvisa n.s 112 e a 117.


permaneçam como se encontram.O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Pela

ordem, sr. presidente.Aprovado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson

Gonçalves) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Dirceu Dresch.

Requerimento n. 0168/2011, deautoria do deputado Dirceu Dresch, que solicitao envio de mensagem telegráfica ao presidentedo Banco do Brasil e ao superintendente doBanco do Brasil em Santa Catarina, pedindo aliberação de recursos financeiros, bem como arenegociação e o parcelamento das dívidas dosagricultores que foram atingidos pelas chuvasno município de Rio do Campo e região.

As referidas consultas são abertas equalquer pessoa pode participar e pronunciar-se. As organizações, os agricultores estãodebatendo as restrições, os temasrelacionados e essas duas consultas. Achoperfeitamente normal esse debate e entendotambém, srs. deputados e sras. deputadas,que são temas extremamente polêmicos.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -Faço o mesmo encaminhamento do deputadoSilvio Dreveck, presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) - Seguindo esse entendimento, estaPresidência retira o requerimento da pauta daOrdem do Dia de hoje, sendo que voltaráamanhã para que o deputado Darci de Matospossa dar as devidas explicações sobre a suaintenção.

Em discussão. Hoje o fumo é um tema polêmicopelas conseqüências, pelos problemas quecausa, tanto na produção quanto no consumo.Setenta por cento das propriedades tem menosde 10ha de terra. Muitos são arrendatários,produzem em área de outros. Então, pelonúmero de famílias, de trabalhadores, pelaarrecadação de impostos, trata-se de umaatividade importantíssima para o sul do Brasil.


encerramos sua discussão.Requerimento n. 0152/2011, deautoria da deputada Ana Paula Lima, quesolicita o envio de mensagem telegráfica aoprocurador-geral da União, ao ministro-chefe daControladoria-Geral da União e ao procurador-geral do Ministério Público do Estado,


permaneçam como se encontram.Aprovado.



Tenho acompanhado nos últimos 30anos esse debate e tenho estado à frente degrandes mobilizações pelo sul do Brasil afora.Minha primeira tarefa, como dirigente sindical,foi coordenar a comissão de fumo do estado eda região sul na Federação dos Trabalhadoresna Agricultura Familiar e na CUT. Então,conheço bem essa atividade, tenhoacompanhado todo o seu desenvolvimento nosúltimos 30 anos.

regiões do estado. Os agricultores estão-semobilizando no alto vale do Itajaí e no planaltonorte para cobrar das indústrias um melhortratamento, porque são elas que dizem quantoo agricultor tem que plantar, são elas quefazem a estimativa da produção e do negócio.Portanto, se essa estimativa se mostra furada,as indústrias precisam assumir a suaresponsabilidade!

Graças a Deus, desde ontemestamos respirando mais aliviados porque pelomenos não houve mais chuva torrencial.Algumas garoas, alguns chuviscos, mas nãochuva torrencial nem dilúvio, como vimosacompanhando há vários meses.

O governador teve oportunidade deficar sabendo das 18 pontes danificadas nestemês de março. Sete pontes foram danificadasem janeiro, 50 unidades escolares também.Houve a necessidade da reconstrução deencostas que foram danificadas devido àschuvas. Estamos reconstruindo acessosdestruídos desde o mês de janeiro, e muitaspessoas estão desabrigadas.

Então, queremos conclamar estaCasa a ajudar nesse debate. Estamospropondo, inclusive, uma audiência pública noalto vale do Itajaí, a pedido das organizações,dos agricultores, das lideranças, para discutir oproblema da comercialização do fumo. Muitosagricultores estão entregando o seu fumo semobter resultado, sem remuneração pelo seutrabalho. Infelizmente, o clima contribuiu,principalmente para o fumo de galpão, parabaixar a qualidade da produção fumageira, masessa conta não pode ficar somente com osagricultores.

Por outro lado, também precisamosrespeitar e discutir a questão da saúde pública,porque há pessoas que não querem convivercom o fumo, que querem ter o seu espaço. E oestado brasileiro precisa cumprir a função dedialogar com todos os interessados naquestão. Por isso estamos acompanhando deperto essas consultas e todo o debate.

Para resolvermos o problema deimediato, precisaríamos de, no mínimo, R$ 20milhões, isso para as necessidades maisurgentes, para colocar um pouco de ordem nacasa, depois do verdadeiro dilúvio que seabateu sobre Joinville.

Houve a perspectiva, ontem, desuspender o processo de consulta pública. Masqueremos contribuir na discussão com os doislados, tanto o da saúde pública quanto o dosagricultores, o que é um grande desafio, poisas grandes campanhas antitabagismo vãocontinuar. Agora, enquanto houver fumantes vaihaver produtores de fumo. Fizeram umacampanha para proibir a produção de fumo, em2001/2002.

O prefeito Carlito Merss entregou odocumento em mãos ao governador, na Acij. Eo governador teve a oportunidade de fazer umaampla palestra sobre as suas atividadesgovernamentais. Em meio à explanação, citouque recebeu do governo federal R$ 40 milhõespara atender aos problemas mais urgentes dasenchentes decorrentes de todas essas chuvasno estado. Desses R$ 40 milhões, o gover-nador disse que vai direcionar R$ 10 milhõespara a recuperação das vias de transporte eoutros R$ 10 milhões para a Defesa Civil. Dorestante do dinheiro, R$ 2 milhões serãodestinados a Joinville. Recebemos até agora R$600 mil.

Quero, no pouco tempo que me restanesta tribuna, dizer que a nossa bancada, nareunião da CCJ desta manhã, propôs aconvocação do secretário da Fazenda paraexplicar a minirreforma administrativa que estátramitando nesta Casa, pois é importante quese esclareçam vários pontos.Por outro lado, temos que buscar

alternativas. Como alguém já comentou aqui,temos urgência em fazer grandes investimentospara que os agricultores tenham opções,alternativas, caso queiram migrar para outrasculturas. Com certeza, boa parte dosagricultores não planta fumo porque gosta, jáque sabe das consequências, do alto índice deagrotóxicos usados nas lavouras, que podeprejudicar suas famílias.

Na nossa avaliação, um dos pontosobscuros é a falta de dados sobre o seuimpacto econômico-financeiro. Além disso, nãose diz claramente quais as atribuições doscargos que serão criados. Por último, pelosdados passados à sociedade catarinense,seriam poupados R$ 30 milhões.

Entretanto, segundo os dados quelevantamos não é verdadeira essa informação.Assim, entendemos fundamental a vinda dosecretário da Fazenda a esta Casa, paraexplicar aos srs. deputados...

Mas entendemos - este parlamentare várias autoridades do município de Joinville -que R$ 2 milhões é um valor muito pequenopela relevância do problema que temos naregião, especialmente em Joinville. É muitopouco! Precisaríamos, no mínimo, de R$ 4milhões para fazer frente aos mais gravesproblemas.

Temos estado junto ao governofederal tratando desse tema permanentemente,que já criou um programa nesse sentido, masque é muito tímido. É preciso investir mais. OPronaf Mais Alimentos tem dado um aporteimportante nessa perspectiva de investir paraestruturar os agricultores, inclusive no sentidode migrarem para outras atividades, como oleite, o plantio de grãos, a fruticultura, ahorticultura.

(Discurso interrompido por término dohorário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Eu disse também ao prefeito Carlito

Merss, quando eleito, que estava esperançosode que o diálogo com o governo federal ficassemais fácil por conta de ele ser do mesmopartido do presidente Lula e, por conseqüência,agora da presidenta Dilma. O povo de Joinville,por conta desse companheirismo, entendia damesma forma, ou seja, que o prefeito teriamais acesso às verbas federais. Cobramos issodo prefeito e ele nos disse que há inúmerospedidos na esfera federal sem andamento eque deverá receber, nos próximos dias, umaporte financeiro para fazer frente a essesproblemas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) - Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Ismael dos Santos.

(Pausa)Outra grande cobrança que fazemos écom relação ao governo do estado, à Cidasc eprincipalmente à Epagri, que recebeu ummontante importante de recursos no anopassado para atender aos agricultores, commais de 200 carros e computadores.Precisamos de investimentos na assistênciatécnica e na pesquisa para as famílias quedesejarem migrar para outras atividades.

Na ausência do deputado Ismael doSantos, com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Altair Guidi.

(Pausa)Na ausência do deputado Altair Guidi,

com a palavra o próximo orador inscrito,deputado Maurício Eskudlark.

(Pausa)Além disso, outro problema é a

comercialização. A alimentação escolar é umgrande foco e abriria uma grande perspectivapara os milhares de agricultores de SantaCatarina poderem migrar da produção do fumo.Encontrei agricultores em Grão Pará, no sul doestado, que pararam de produzir fumo porqueestão fornecendo alimento orgânico,agroecológico para as escolas municipais daregião.

Na ausência do deputado MaurícioEskudlark, com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Edison Andrino.

Mesmo assim, não receberemos osR$ 20 milhões que seriam necessários paracolocar a casa em ordem, deixando-a do jeitoque estava antes de se abater sobre a cidadeum verdadeiro dilúvio que, aliás, não atingiusomente a nossa região, mas Santa Catarina eo sul do país.

(Pausa)Na ausência do deputado Edison

Andrino, solicito ao deputado Reno Caramorique assuma a Presidência para que estedeputado possa fazer uso da tribuna. Hoje, a região norte está passando

por um problema muito sério. Eu vim deJoinville diretamente para este plenário, natarde de hoje. Na minha vinda para cá,comentava com o meu companheiro de viagem,o Giovani, e com a minha assessora política, aAngélica, que vieram comigo no carro, quedesde a década de 90 não fazia uma viagemtão tranquila de Joinville para Florianópolis. Arazão é simples: por conta da interdição da BR-376, que dá acesso ao Paraná, na BR-101,após Garuva, não havia movimento na estrada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado RenoCaramori) - Com a palavra o sr. deputado NilsonGonçalves, por até dez minutos.

Assim, precisamos reverter aterceirização da alimentação escolar no estado,rompendo os contratos e comprando aprodução da agricultura familiar, que precisadessa opção para gerar renda. O grandedesafio não está na troca de cultivo, mas naoportunidade de comercialização da produção.Esse é o grande desafio!

O SR. DEPUTADO NILSONGONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados,assomamos à tribuna desta Casa para citar apresença do governador Raimundo Colombo naAcij, em Joinville, que é de extrema relevânciapara o nosso município. Lá o governador teveoportunidade de tomar conhecimento dasdiversas reivindicações da nossa cidade e dosproblemas advindos desse verdadeiro dilúvioque enfrentamos.

Muitos agricultores ainda continuamno fumo, pois é um mercado garantido, só quemuitas vezes são mal remunerados, coisa queestá ocorrendo neste momento em várias

Quando se entra no Paraná, dá-se decara com a BR-376, pois a serra está



literalmente interditada. Com um agravante, foio gasoduto da Petrobras que ocasionou ainterdição da rodovia. Estão lá técnicos daempresa de diversos setores analisando o quevão fazer. Até o início da tarde de hoje nemhaviam começado a fazer as coisas quedeveriam ser feitas, porque não sabiam poronde começar com medo de uma explosão.

comércio da minha cidade foram atingidos.Matéria-prima, produtos acabados,maquinários, enfim, tudo foi perdido, causandoprejuízos de toda a ordem.

coragem de criar a secretaria da Defesa Civil,que vai ajudar muito e com maior rapidez.

Muito obrigado!O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL -

Muito obrigado, deputado Manoel Mota.Dessa forma, hoje já há uma preocu-pação no sentido de que muitas coisasprecisam ser feitas para evitar, quem sabe,futuras enchentes, principalmente odesassoreamento dos rios, dos riachos, paraque voltem a ter níveis razoáveis. É importantetambém evitar que novos aterros sejam feitosao longo dos rios e dos afluentes; é importanteque seja restabelecido o serviço público e queseja dado atendimento rápido no sentido deconsertar os equipamentos danificados dasindústrias.

Quero dizer a v.exa., que temacompanhado os problemas climáticos, queparece que a natureza escolheu Santa Catarinacomo seu alvo. Começou em 2004, na regiãosul, em Sombrio. E v.exa. lembra, por certo,das consequências do furacão Catarina queafetou a região. Depois disso, praticamente emtodos os verões tivemos desastres climáticosno estado.

Srs. deputados, não existe possibi-lidade daquela rodovia ser liberada antes desexta-feira ou do sábado próximo. E o acessoao Paraná por Guaratuba e, por consequência,Matinhos, indo para Curitiba, também não épossível, pois a estrada é interdita e liberada acada uma, duas horas!

Mas quero cumprimentar o prefeitoPaulo Maurício Pizzolatti e a vice-prefeita GladysDinah Sievert, que à frente da administração dePomerode fizeram todos os encaminhamentosdos primeiros socorros, dos primeirosacompanhamentos. Quero cumprimentartambém todos os servidores da prefeituramunicipal, especialmente os Corpos deBombeiros Voluntários de Timbó, Indaial,Blumenau e Pomerode, que foram solidários naação de socorro, mostrando, acima de tudo,seu espírito humano de auxiliar aqueles quemais necessitavam.

Ficamos sabendo também, no inícioda tarde de hoje, que havia pontes sujeitas acair se continuassem passando veículospesados.

Quero dizer que desde a primeirahora recebemos o apoio da Defesa CivilEstadual. E quero fazer referência ao majorMárcio Luiz Alves, especialmente ao futurosecretário Geraldo Althoff, que foipessoalmente visitar, no sábado de manhã, aregião, levando a sua solidariedade e vendo deperto, in loco, as graves consequências daschuvas.

A BR-301, que é a rodovia DonaFrancisca, que dá acesso a São Bento do Sul,por onde o nosso colega Silvio Dreveck transitasemanalmente, está com um problema derachadura no asfalto. Ontem, houve umacidente ocasionando cinco mortes, sendo queo trânsito pesado está proibido de passar por látambém. São permitidos apenas veículospequenos, o que ocasiona filas de 20km,30km. Naquele local ocorria por dia uma vazãode mais ou menos quatro a cinco mil veículos.Hoje, estão transitando por lá 35 a 40 milveículos. É um caos total! A alternativa para irao Paraná está sendo entrar por Rio do Sulpara ter acesso, então, à BR-116. Essa é asituação!

Foram disponibilizados materiais deprimeira necessidade, como colchões,alimentos e água, sendo liberado também umprimeiro recurso, mesmo que pequeno, paraque os prefeitos pudessem começar a fase derecuperação das vias urbanas e de toda ainfraestrutura.

Quero também me solidarizar com oprefeito Fernando Tomaselli, de Rio dos Cedros,um dos municípios mais atingidos. Estivemoslá e estamos dando uma atenção especial aoreferido município.

Mas volto a dizer que o prejuízo foimuito grande. Não temos ainda, deputadoManoel Mota, o levantamento do montante dosprejuízos. Fala-se em milhões para recuperar oparque industrial, toda a economia da cidade,especialmente a malha viária urbana e rural,além dos postos de saúde e das escolas.

Assisti a uma matéria, no final desemana, num programa de televisão, que falavasobre esse fenômeno, especialmente oterremoto e o tsunami que atingiram o Japão,mostrando o lado histórico de tudo isso. Esseprograma foi muito claro ao mostrar que essesfenômenos estão acontecendo há milhões emilhões de anos, mas nunca numa sequênciatão rápida. O grande causador desse processode transformação climática da Terra é o aqueci-mento global. Se nada for feito, se nãoestagnarmos o aquecimento global, nospróximos 100 anos poderá ocorrer umaexplosão no planeta e o fim dos tempos.

Então, digo a v.exas. que fiz a viagemde Joinville para cá como nos idos de 90,porque praticamente fiz um passeio até aqui; aestrada estava quase sem nenhum movimentopor conta dessa situação caótica das nossasrodovias.

Temos certeza de que teremos oapoio tanto do governo do estado, do própriogovernador Raimundo Colombo, com quem jáfalamos pessoalmente em três oportunidades,quanto do governo federal, através de nossarepresentação política. Queremos sabertambém da possibilidade da liberação do Fundode Garantia para as pessoas físicas, a exemplodo que já ocorreu em outro momento, há doisanos. Além disso, uma linha de crédito para asindústrias e o comércio, no que se refere acapital de giro, seria importante, a fim de queas empresas pudessem fazer novamente osinvestimentos necessários e a região voltasseo mais rapidamente possível à normalidade.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Reno

Caramori) - Com a palavra o próximo oradorinscrito, nobre deputado e ex-presidente destaCasa, Gilmar Knaesel, por até dez minutos. Já ouvimos falar sobre isso, mas

todo mundo pensa que está muito distante,muito longe, mas a verdade é que se nãoobservarmos o que os cientistas, os geólogos eos estudiosos estão-nos alertando,acabaremos, sim, muito em breve, dando razãoàqueles que há muitos anos vêm alertandopara essas mudanças. Então, se nada for feitoestaremos comprometendo definitivamente avida no planeta Terra.

O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL -Deputado Reno Caramori, que preside estasessão, demais colegas deputados, imprensa,na mesma linha do eminente deputado NilsonGonçalves, também assomo à tribuna parafazer o registro das consequências tristes e dosmomentos difíceis que está vivendo o médiovale do Itajaí, especialmente as cidades dePomerode, Jaraguá do Sul e parte de Rio dosCedros e Blumenau.

No que diz respeito às indústrias e aocomércio, vamos solicitar a ajuda da secretariada Fazenda. O deputado Jean Kuhlmann,parceiro e amigo, já se colocou à disposição nosentido de solicitar a postergação da cobrançado ICMS dessas empresas, para que elaspossam ter fôlego novamente para o reinvestir.

Muito obrigado!Na quinta-feira à noite da semana

passada caiu uma chuva que durou mais oumenos duas horas, sendo despejados140.000mm/h naquela região, ocasionando amaior enchente da história da minha cidade.São gravíssimas as conseqüências: moradias,indústrias, estabelecimentos comerciais,pontes, estradas, escolas e postos de saúdeforam inundados, algo nunca visto na história!As pessoas, claro, sempre ficam preocupadasquando chove, mas como nunca havia chegadoa esse limite, ficaram aguardando dentro dassuas casas que parasse de chover e que aágua baixasse, mas isso não ocorreu e a águacontinuou caindo provocando toda essacatástrofe.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Reno

Caramori) - Obrigado, sr. deputado.Não há mais oradores inscritos.O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa.

nos concede um aparte? Livre a palavra a todos os srs. depu-tados.O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL -

Pois não! (Pausa)O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero

cumprimentar v.exa. e dizer que Santa Catarinafoi muito prejudicada devido aos alagamentos eàs enchentes. As empresas ficaram semtrabalhar alguns dias e com isso houve umprejuízo grande já Como as máquinasmolharam, para fazer a retomada da produçãoleva pelo menos um mês.

Não havendo mais quem queira fazeruso da palavra, esta Presidência, antes deencerrar a sessão, convoca outra, ordinária,para amanhã, à hora regimental, com aseguinte Ordem do Dia: matérias em condiçõesregimentais de serem apreciadas pelo Plenário.


Além da perda patrimonial que todasas pessoas tiveram, 80% das indústrias e do

Então, quero cumprimentar o gover-nador Raimundo Colombo, que teve a visão e a



ATA DA 017ª SESSÃO ORDINÁRIADA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2011PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Ada De Luca - Aldo Schneider -Altair Guidi - Ana Paula Lima - Angela Albino -Carlos Chiodini - Dado Cherem - Darci de Matos- Dirce Heiderscheidt - Elizeu Mattos - GilmarKnaesel - Ismael dos Santos - Jean Kuhlmann -Joares Ponticelli - José Nei Ascari - MarcosVieira - Maurício Eskudlark - Mauro de Nadal -Moacir Sopelsa - Narcizo Parisotto - NeodiSaretta - Nilson Gonçalves - Padre PedroBaldissera - Reno Caramori - Renato Hinnig -Romildo Titon - Sargento Amauri Soares - SilvioDreveck - Volnei Morastoni.

DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Registrao encontro de motociclismo em São Migueld’Oeste e os grandes eventos do oeste catari-nense.

Explicação Pessoal

DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Tececomentários a respeito da problemática queatinge a fumicultura no Brasil; tece críticas àvereadora Salete.DEPUTADO MARCOS VIEIRA (aparte) - Informa

sobre a realização da 10ª Festa da Integração,em Dionísio Cerqueira.

DEPUTADA ADA DE LUCA (aparte) - Lembraque o ex-deputado Walmor De Luca sempredefendeu os fumicultores.DEPUTADO ROMILDO TITON - Defende a

transferência da capital para o meio-oeste deSanta Catarina.

DEPUTADO ALDO SCHNEIDER (aparte) -Solidariza-se com o deputado Joares Ponticelli.

DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Registra aaudiência pública promovida pelas comissõesde Agricultura e de Economia, sobre asConsultas Públicas 112 e 117, da Anvisa.

DEPUTADA ADA DE LUCA - Posiciona-se arespeito da tragédia que assolou o Japão.

SUMÁRIO O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão.

Breves Comunicações DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (aparte) -Expressa sua posição contra o fumo e pelabusca de alternativa para os fumageiros.

DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK -Registra a presença dos amigos Eraldo daSilva Mafra, suplente de vereador deItapema, e do prefeito e vice-prefeito deWitmarsum; registra a reunião da comissãode Segurança da Alesc.

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura da ata da sessão anterior.DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Debate a

questão das drogas; registra os 80 anos daAssembleia de Deus em Santa Catarina. (É lida e aprovada a ata.)

Solicito à assessoria que distribua oexpediente aos srs. deputados.

DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (aparte) -Ressalta a importância da Assembleia de Deusno tratamento dos adictos.

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS (aparte) -Informa que Blumenau receberá 39 novospoliciais militares.

Passaremos às BrevesComunicações.DEPUTADO JEAN KUHLMANN (aparte) -

Enfatiza o papel importante da Assembleia deDeus na vida das pessoas.

DEPUTADA ANA PAULA LIMA (aparte) - Culpaos ex-governadores Luiz Henrique e LeonelPavan pela insegurança no estado.

Com a palavra o primeiro oradorinscrito, deputado Maurício Eskudlark, por atédez minutos.Ordem do Dia

DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Comentavisita ao Hospital Infantil Joana de Gusmão.

O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Sr. presidente, sras. deputadas esrs. deputados, quero aproveitar a oportunidadepara registrar a presença dos amigos que nosvisitam, hoje: Eraldo da Silva Mafra, suplentede vereador do município de Itapema, e GeraldoPereira.

DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Discute aMensagem n. 0003/2011.

DEPUTADO NEODI SARETTA (aparte) -Expressa sua preocupação com a saúde noestado.

DEPUTADO DARCI DE MATOS (pela ordem) -Encaminha votação da Mensagem n.0003/2011.

DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Cumprimenta ajuíza Marjorie Cristina Freiberger, que negou aliminar para embargar as obras do HospitalSOSCárdio; parabeniza a diretoria da Unimedpor investir na qualidade de saúde doscatarinenses; evidencia a questão da mobi-lidade da Grande Florianópolis.

DEPUTADO NILSON GONÇALVES (pela ordem) -Encaminha votação da Mensagem n.0003/2011.

Também recebemos, no gabinete, avisita do prefeito e do vice-prefeito do municípiode Witmarsum. Em seguida, eles foram visitar onosso líder, deputado Dado Cherem, no seugabinete, local onde ocorreu a reunião dabancada do nosso partido.

DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES (pelaordem) - Encaminha votação da Mensagem n.0003/2011.

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Discute aMensagem n. 0022/2011.

Partidos PolíticosRealizamos, hoje pela manhã, srs.

deputados, mais uma reunião da comissão deSegurança da Assembleia Legislativa, presididapelo deputado Marcos Vieira. Na ocasião,fizemos um requerimento pedindo a realizaçãode uma audiência pública no município deChapecó, com o objetivo de discutir com asociedade, a associação comercial, osConsegs, a sociedade constituída - osvereadores e as lideranças do município e daregião - a questão da segurança pública e,principalmente, os pleitos que todos os dias osprefeitos, vereadores e líderes empresariaisrecebem, ou seja, de um maior número depoliciais em cada município, em cada região.

DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Aborda asegurança pública e a saúde em SantaCatarina; refere-se às consequências dasúltimas chuvas.

DEPUTADO JOARES PONTICELLI (pela ordem) -Sugere mudanças na Constituição a fim deevitar a votação de matérias inconstitucionais.

DEPUTADO EDISON ANDRINO (pela ordem) -Condena a deliberação de matériasautorizativas.

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS (aparte) -Parabeniza a deputada Ana Paula lima esolidariza-me com sua iniciativa.

DEPUTADO DADO CHEREM (pela ordem) -Parabeniza a postura lúcida do deputado JoaresPonticelli.

DEPUTADO MARCOS VIEIRA (aparte) - Mostra-se favorável à reabertura das salas de cirurgia.

DEPUTADO VOLNEI MORASTONI (aparte) -Pede que o governador receba o prefeito deBrusque.

DEPUTADO RENO CARAMORI (pela ordem) -Condena a deliberação de matériasinconstitucionais.

DEPUTADO RENO CARAMORI - Registra asfestividades dos 77 anos da emancipação deCaçador.

DEPUTADO GILMAR KNAESEL (pela ordem) -Condena a deliberação de matériasinconstitucionais.

Eu sei que a distribuição desseefetivo é uma equação complicada para asecretaria de Segurança, para o delegado-gerale para o comandante-geral, mas nos últimosanos, e principalmente nos últimos quatrosanos, houve uma recuperação bastante grandedo efetivo das Policias Civil e Militar.

DEPUTADA ANGELA ALBINO - Solidariza-secom o povo japonês; debate a construção daarena multiuso na SC-401, em Florianópolis.

DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES (pelaordem) - Encaminha votação daq Mensagem n.0025/2011.

DEPUTADO CARLOS CHIODINI (pela ordem) -Registra a presença de Clenilton Carlos Pereira,secretário de Desenvolvimento Econômico evereador de Araquari, e do vereador NarcisoJúnior, de Barra Velha.

DEPUTADO ROMILDO TITON (pela ordem) -Condena a deliberação de matériasinconstitucionais. Foi realizado o maior concurso da

história da Polícia Civil, que permitiu renovar emmais de mil novos policiais no estado de SantaCatarina. Mas, apesar disso, pelasaposentadorias e pela saída de policiais, onúmero permanece como o de alguns anos,

DEPUTADO DARCI DE MATOS - Defende oCódigo Ambiental.DEPUTADA ANA PAULA LIMA (pela ordem) -

Registra a presença do secretário SerafimVenzon.

DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Discute oRequerimento n. 0181/2011, de sua autoria.



como no final de 1980. Por quê? Porque muitosgovernos deixaram de investir na segurançapública.

Ismael dos Santos e deputada Ana Paula Lima.Vejo que todos estão preocupados com aquestão da segurança pública, e realmente elaé muito preocupante. Ontem disse para adeputada Ada De Luca que ela tem um grandedesafio porque a situação é muito pior do quese imagina. Foi feito muito nesses últimosquatro anos: concursos, obras. A polícia foimuito efetiva e atuante e houve um aumento deseis mil para 14 mil presos no estado de SantaCatarina. E ninguém vai lá se apresentar. Anossa lei, muito pelo contrário, é atébenevolente, pois para se conseguir manteralguém atrás das grades é preciso juntarprovas e fazer um processo muito bem feito. Eesse um trabalho policial. O estado tambémaumentou de quatro mil vagas para nove milvagas, mas ainda há muito para ser feito.

colocar quatro policiais civis, realmente odescaso era total com a Segurança Pública.

Portanto, temos que continuarvigilantes para que a segurança seja ainda,junto com a saúde, a prioridade das prioridadesneste governo. E este é um governo para aspessoas, e elas têm que ter essa atenção.

Agora entendemos como éimportante essa discussão. E queremosrealizar essa audiência lá em Chapecó porqueano passado, quando foi feita uma audiênciapública lá, houve um pleito de um maior efetivo.Assumimos, na época, o compromisso deenviar 25 novos policiais civis para Chapecó, eo município, efetivamente, recebeu essesnovos policiais, e os outros municípios agoratambém vão querer.

Muito obrigado, srs. deputados e sr.presidente!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Muito obrigado, deputado MaurícioEskudlark.

Inclusive, o deputado Jean Kuhlmannrequereu uma audiência pública no municípiode Blumenau e, que pelo que me lembro, elaestá marcada para o dia 25. Será importanteessa discussão, e sei que todos os municípiosvão querer também discutir essa questão. Ocidadão quer ver a presença ostensiva dasegurança pública, e isso tem que ser debatidoabertamente.

Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Volnei Morastoni, por até dezminutos.

O SR. DEPUTADO VOLNEIMORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados esras. deputadas, hoje pela manhã, estedeputado, como presidente da comissão deSaúde, e o deputado Sargento Amauri Soares,em nome da comissão, fomos visitar o HospitalInfantil Joana de Gusmão.

Eu vejo que, muitas vezes, o nossoex-colega deputado estadual e hoje deputadofederal, Ronaldo Benedet, paga uma conta quenão é dele. Ele trabalhou muito. Eu tive aoportunidade, durante quatro anos, de trabalharcomo delegado-geral no tempo em que ele foisecretário da Segurança, e sei do empenho queexistiu para que fossem feitos mais concursose para melhorar a segurança pública e osistema prisional.

A Sra. Deputada Ana Paula Lima -V.Exa. me concede um aparte?

Estamos visitando os hospitais numasequência com o objetivo de conhecer de pertoa realidade dos hospitais de Santa Catarina,contribuindo para o debate da saúde e nabusca de propostas concretas para resolver osproblemas da saúde do nosso estado.


A Sra. Deputada Ana Paula Lima -Deputado Maurício Eskudlark, são dois osgovernos dos quais v.exa. fez parte, osgovernos de Luiz Henrique e Leonel Pavan, erealmente Santa Catarina está vivendo umestado de insegurança.

A deputada Ana Paula Lima falou defuga. Não existe sistema infalível. Paracomeçar, é o ser humano que administra osistema, e se ele cumprir 100% das normas,ainda terá dificuldade e poderá ocorrer algumafuga no sistema prisional. Se houver qualquercaso de desatenção ou de desleixo, nósverificaremos fatos ocorrendo. E cito aquelafuga de 78 presos do Centro de Triagem dacapital. Eles abriram oito portas para conseguirfugir, e isso aconteceu porque houvedesatenção, senão todos aqueles presos nãoteriam como empreenderem a fuga.

O Hospital Infantil Joana de Gusmãoé referência em pediatria em Santa Catarina. Éum hospital que tem excelentes resultados, umcorpo clínico muito capacitado, digno de louvoraté, e funcionários muito abnegados, altruístas.É um hospital que tem um índice demortalidade geral de apenas 2%, e isso secompara aos melhores índices do mundo. É umhospital que faz nove mil atendimentosmensais, e quero destacar aqui a OncologiaPediátrica, pois são feitas quase milquimioterapias por mês. Portanto, é umhospital referência, como eu disse, no estado.Então, imaginem na área de quimioterapia!Tirando alguns poucos serviços, ainda parciaisapenas, que há em Blumenau e Joinville, asnossas crianças, em Oncologia, em SantaCatarina, são atendidas pelo Hospital InfantilJoana de Gusmão.

Esperamos que este governador façaalguma coisa pelo estado. Estamos vivendo umproblema muito grande também na região dovale do Itajaí, em Blumenau. Já cansamos depedir ao governo, a sociedade já se mobilizoupara isso e estarei na audiência pública, no dia25, porque estamos vivendo um estado muitoproblemático.

O nosso presídio, que temcapacidade para 472 presos, está com quasemil presos. E na inauguração feita anopassado, quando lá esteve Leonel Pavan, foidito que aquele seria um presídio de segurançamáxima, mas os presos fugiram no começodeste ano. Há fugas a todo o momento.

Nós sabemos da disposição dosecretário da Segurança, César AugustoGrubba, e do governador Raimundo Colombo decontinuar o trabalho que foi realizado. Foi feitoo maior concurso dentro da Segurança. Agorahá um concurso em andamento e vai haver adistribuição de novos agentes e de policiaiscivis e militares.Então, é um problema que estamos

vivenciando no estado, e esperamos que essasaudiências públicas deem resultado, tanto emChapecó quanto em Blumenau. Mas essa é umcaso alarmante e nós, como parlamentares,devemos cobrar mais do governador.

Hoje o nosso estado tem condiçõesde ter um delegado titular em cada comarca,fato esse que era impossível há pouco tempo.Atualmente o estado já tem condições disso,pelo que foi investido, mas ainda é preciso quese invista muito mais, que se valorize o policialna questão salarial e que se dê treinamento aonosso profissional da segurança pública.Também é preciso que seja investido emsistema de câmeras para a GrandeFlorianópolis e para alguns municípios - e já hásistemas adquiridos para serem implantados.

É um trabalho bonito, abnegado ealtruísta realizado pelo Hospital Infantil Joanade Gusmão, e temos que reconhecer a suaimportância. Também quero destacar aqui otrabalho das voluntárias nesse hospital, quetem sido muito importante.Muito obrigada!

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -V.Exa. me concede um aparte?

Mas nós já começamos a identificardois problemas principais, deputado Ismael dosSantos, que eu tenho certeza de que vãopermear a maioria dos hospitais públicos donosso estado. Um é o problema de gestão e ooutro é o problema de pessoal, de gente, defuncionários, de recursos humanos.


O Sr. Deputado Ismael dos Santos -Queremos apenas anexar ao seu discurso queontem estivemos aqui debatendo sobre o sistemaprisional, inclusive com a intervenção de v.exa.

Então, não podemos ter desatenção.Se por causa de enxurrada ou tsunamiesquecermos de que há problemas nasegurança pública, nós ficaremosdesguarnecidos! Portanto, tanto na segurançapública como saúde nós temos que manter avigilância e os investimentos, e também fazer,efetivamente, o que deve ser feito.

Vejam que uma unidade como essade um hospital do estado, como é o HospitalInfantil Joana de Gusmão, não tem nenhumaflexibilidade e nenhuma autonomiaadministrativa e financeira. Os seus diretores -e o dr. Maurício é um excelente médico ediretor do hospital, com capacitação eformação - ficam de mãos amarradas, atadas,porque muitas providências, ou ideias, eles nãoconseguem implementar, até em função dessasuperlimitação que essas unidades têm pornão terem autonomia.

De fato temos acompanhando essaquestão com preocupação em todo estado deSanta Catarina. Hoje precisaríamos de cerca de20 mil policiais militares, e temos umcontingente de menos de 10 mil policiaismilitares. Por isso é importante esse debate e

essas audiências públicas que são feitas coma comunidade.

Mas v.exa. falava de forma específicada região de Blumenau, e quero trazer a boanotícia que recebi do comandante-geral daPolícia Militar: que no dia 18 de junho a cidadede Blumenau estará recebendo 39 novospoliciais militares.

Eu quero registrar que foi realizadomuito, mas há muito ainda a ser feito. Para seter uma ideia, houve governo que em quatroanos - e não faz muito tempo - colocou quatropoliciais civis, e só porque foramdeterminações judiciais que ganharam naJustiça. Então, se num governo chegou-se a

Então, este é um dos principaiselementos do diagnóstico por que esseshospitais têm muitas dificuldades.Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Muito obrigado, colega deputado

Outro problema sempre está nosrecursos humanos. Chega a 15% ou 20% de



absenteísmo no Hospital Infantil Joana deGusmão. Mas por que essa desmotivação? Épela desmotivação! É porque os recursoshumanos não são valorizados! Não há um planode reconhecimento e de valorização dosrecursos humanos.

Usamos, até o presente momento,um plano de ação efetiva, o anúncio demedidas que podem contemplar melhoriasefetivas nessa área. Inclusive, tramita nestaCasa um projeto de reforma administrativa,onde consta uma série de questões quepoderão ser levantadas, como o aumento decargos públicos, o número de cargos públicoscomissionados, mas não há sequer uma vírgulasobre a questão da saúde, que é importante efundamental.

Ao cumprimentar a nova diretoria doConselho Estadual das Entidades de Turismoda CNTur, Santa Catarina, sr. presidente, sras.deputadas, srs. deputados, quero tambémcumprimentar a juíza federal Marjorie CristinaFreiberger que numa sentença com muitomérito, com muito fundamento, indo ao fundoda questão, negou a liminar solicitada peloMinistério Público Federal para embargar asobras, já em fase de conclusão, do HospitalSOSCárdio, na SC-401.

Li, recentemente, num dos livros quetrata sobre gestão eficiente, que nenhumaempresa pode ser 100% se os seusfuncionários são 50%. Como posso quererexcelência se não tenho uma política deexcelência, de valorização em recursoshumanos?

Então, faço esse aparte para parabe-nizar v.exa., mas também para deixar registrada aminha preocupação em relação à necessidade deum anúncio de medidas urgentes para melhorar asaúde pública em Santa Catarina.

Será um dos hospitais maismodernos do Brasil, que vai servir acomunidade catarinense, um hospital que temrecursos privados, fruto da aplicação, doinvestimento de um grupo de médicos para amelhoria da saúde de todos nós catarinenses eque, com certeza absoluta, após a Páscoa,estará funcionando plenamente na SC-401,trazendo qualidade de vida para todos os catari-nenses.

Aqui já identificamos dois problemasno Hospital Regional de São José. No HospitalInfantil Joana de Gusmão, vamos identificar,com certeza, assim como no Hospital CelsoRamos, na Maternidade Carmela Dutra, eidentificaremos mais problemas em todas asdemais unidades gerenciadas pelo estado enaquelas que já estão cedidas para terceiros.

O SR. DEPUTADO VOLNEIMORASTONI - Obrigado, deputado NeodiSaretta, pelo seu aparte. Agora quero,rapidamente, aproveitar para anunciar algunsdos problemas de gestão e de falta de pessoalque identificamos na visita ao hospital.Primeiro, desde construído, há oito anos, ohospital possui oito salas de cirurgias, masapenas quatro salas estão em atividade. Ohospital, em decorrência disso, possui listasenormes de cirurgias represadas; somente paracirurgias marcadas por otorrinos, deputada AnaPaula Lima, há mais de 3.500. Isso sem falarnas outras especialidades.

A imprensa catarinense estampa nodia de hoje manchete afirmando que, efetiva-mente e finalmente, o hospital vai entrar emfuncionamento trazendo benefícios para todosos catarinenses, porque será, é claro, umhospital de referência nacional. E em vistadessa decisão, a Unimed de Santa Catarina,sras. deputadas, srs. deputados, resolveuinvestir também em mais um hospitalreferência em Florianópolis. Já estão atécontratando o projeto de engenharia para afutura licitação de um hospital com 100 leitos,melhorando a qualidade de vida de todos oscatarinenses.

Bem, além desses dois problemascentrais, há um que vai exigir uma discussãomuito importante e propostas concretas. Nãopoderemos, simplesmente, transferir paraterceiros, seja para A, B ou C. Caso sejanecessário, vamos avaliar hospital por hospital,e fazer então um verdadeiro diagnóstico darealidade da situação, porque os problemascrônicos estão avolumando-se há muitos anosem sucessivos governos. Apenas transferir aresponsabilidade para terceiros é uma forma,talvez, de se livrar, entre aspas, do problema,porque temos que colocar o dedo na ferida,usando um princípio da medicina, que diz que omelhor tratamento é o diagnóstico. Mas se nãotenho um bom diagnóstico, um diagnósticocorreto, os remédios que eu vou receitar, comcerteza, não serão os mais adequados. Omelhor tratamento é o diagnóstico! Queroaplicar esse princípio aqui na saúde pública deSanta Catarina e nos hospitais do nossoestado, ou seja, antes de dar o remédio vamosfazer o diagnóstico de todos os problemasacumulados há anos, que se tornaram crônicose que precisamos resolver.

Então, se ativarmos as outras salasde cirurgia, seria muito bom para o hospital dereferência do estado, em todas asespecialidades. A UTI neonatal possui dezleitos, no entanto, apenas cinco leitos estãoativados, por falta de funcionários. E seriaimportante ativarmos esses cinco leitos, porquea UTI neonatal recebe pacientes de pós-operatório de todo o estado. O berçário possui20 leitos, mas há apenas oito em funcionando.Os 195 leitos existentes no hospital, na suatotalidade, nunca estiveram ativos, e hojecontamos com apenas 128.

Parabéns aos diretores daSOSCárdio, mas parabéns também, sobretudo,à diretoria da Unimed, que mais uma vezinveste na qualidade de saúde dos catari-nenses.

Também, srs. deputados e sras.deputadas, os jornais, principalmente daGrande Florianópolis, nos últimos tempos, têmfalado bastante sobre a mobilidade urbana,assim como neste Parlamento o debate temsido constante. Está sendo evidenciada aquestão da mobilidade da Grande Florianópolis,o trânsito parado e os investimentos deinfraestrutura feitos pelos governos municipais,estadual e federal. Em uma das manchetes dojornal Diário Catarinense, nesta quarta-feira, depágina inteira, pergunta:

Poderia continuar apresentandovárias deficiências, mas, com certeza,decorrem principalmente dos problemas degestão que citei...Aqui citamos dois problemas de

gestão: falta de autonomia administrativa efinanceira das unidades e a falta de umapolítica de valorização das pessoas dosrecursos humanos.

(Discurso interrompido pelo términodo horário regimental.)


Sopelsa) - Obrigado, deputado VolneiMorastoni.

Comungando com o slogan do nossogovernador eleito, que coloca as pessoas emprimeiro lugar, aqui na saúde essa premissavale em dobro, porque lidamos com pessoas,com o que elas têm de mais importante, que éa vida. Acontece que temos pessoas comopacientes e pessoas também como servidoras.Então, aqui, na forma de um binômioinseparável, precisamos valorizar realmente aspessoas em primeiro lugar, que é fundamentalpara todo destino das propostas políticas quepossamos propor, que o governo do estadoproponha para a saúde.

(Passa a ler.)“O elevado da Setta abriu? A avenida

Paulo Fontes vai abrir?”Com a palavra o próximo orador

inscrito, deputado Marcos Vieira, por até dezminutos. Esse é um questionamento constante

que todos nós, de Florianópolis, fazemos unsaos outros. E numa das notas do mesmojornal, Diário Catarinense, página 2, do Visor,diz o seguinte ao final:

O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA -Sr. presidente, sras. deputadas e srs. depu-tados, senhoras e senhores, telespectadoresda TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital.

(Continua lendo.)Sr. presidente, quero iniciar a minhafala cumprimentando a diretoria eleita doConselho Estadual das Entidades de Turismoda CNTur, Santa Catarina, entidade essa queagrega todos os segmentos do turismo catari-nense, que aliás é a indústria que maisemprega no Brasil, com o comércio varejista.

“[...] Dário nunca engoliu a decisãodo fechamento, anunciada por Nunes, quandoestava interinamente à frente da prefeitura.Berger disse que agora não tranca mais.”[sic]

O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa.me concede um aparte?

E aí quero fazer um questionamento,sr. deputado Reno Caramori, se não vai fecharmais, porque deixou fechar há um ano? Oprefeito, à época, mandava ou não? Ou elemanda só a partir de agora? E também gostariade saber quanto custou o fechamento daquelaavenida. Qual foi o prejuízo causado para ocomércio? Qual foi o prejuízo causado paratodos aqueles que tiveram que alongar os seuspercursos para ir de casa ao trabalho e vice-versa? E quanto, deputado Padre PedroBaldissera e deputada Ana Paula Lima, estácustando para reabrir a Paulo Fontes? Quem vai

O SR. DEPUTADO VOLNEIMORASTONI - Pois não!

Quero cumprimentar RobertoHenrique Barreiros Silva, o famoso BetoBarreiro, do Box 32, que vai ser o presidente,Aristorides Vieira Stadler, Estanislau EmilioBresolin, Mário Jardim Lobo Filho, Cláudio JoãoBristot e Tarcísio Schmitt, que é o presidentedo Sindicato dos Hotéis de Santa Catarina.Quero cumprimentá-los pela eleição e pelaposse, que ocorrerá nos próximos dias emSanta Catarina, possivelmente no plenário ouem qualquer outro ambiente desta Casa.

O Sr. Deputado Neodi Saretta -Deputado Volnei Morastoni, v.exa., comosempre, é muito lúcido, muito coerente, muitoconhecedor dessa área tão fundamental para asociedade, que é a área da saúde.

Quero parabenizá-lo mais uma vezpelo trabalho que vem sendo desenvolvido etambém pela sua preocupação. O governo estácomeçando, é bem verdade, mas colocou deforma muito enfática que a saúde seria aprioridade número um, dois e três.



pagar essa conta? Conta essa que, comcerteza absoluta, poderia estar sendo aplicadaem outra obra de infraestrutura, de melhoria, naGrande Florianópolis.

mento, com tranquilidade, saindo de casa paratrabalhar e retornando em poucos minutos.

quero dizer da nossa preocupação e que comocoordenador da Frente Parlamentar de Combatee Prevenção às Drogas já tomamos a iniciativade discutir essa questão das clínicas públicas,que é um grande desafio para o estado deSanta Catarina.

Esse é o debate que temos quefazer, como está fazendo hoje o sul do estado,lá em Brasília, mobilizado pela duplicação daBR-101. Vamos juntos fazer com que as auto-ridades nos deem as respostas que estamosbuscando no dia de hoje.

Mas é o governo do estado que aolongo dos últimos anos vem investindo, e muitopesado, na infraestrutura de Florianópolis,juntamente, e aí a justiça tem que ser feita,com o governo federal. A SC-401, quefinalmente tem o seu trecho final iniciado paraduplicação, recebeu recursos, aplicado nogoverno do estado, do governo federal. Para otrevo da Seta, que vai custar praticamente R$16 milhões, foram aplicados, pelo governo doestado, mais de R$ 12 milhões. Toda arepavimentação da avenida Beira-Mar Norte,toda a sua reurbanização, praticamente todosos recursos aplicados, são oriundos do governodo estado.

V.Exa., assim como eu, tambémpassou para a secretaria municipal da Criançae do Adolescente de Blumenau o desafio deatender a essa clientela encaminhada pelosConselhos Tutelares, pela parte dasPromotorias, no sentido de que essesadolescentes não sejam dirigidos diretamenteaos CIPs, Centro de Internação Provisória, masque possam ter essa prévia de que pelo menosdois, três meses de um tratamento para areabilitação química.

(Discurso interrompido pelo términodo horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Reno

Caramori) - Passaremos ao horários reservadoaos Partidos Políticos. Hoje, quarta-feira, osprimeiros minutos pertencem ao PT.

Com a palavra a sra. deputada AnaPaula Lima, por até onze minutos. Muito obrigado!

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Muito obrigada, sr. presidente, cumprimentotodos os srs. deputados, a sra. deputada DirceHeiderscheidt, a sra. deputada Ada De Luca, ostelespectadores da TVAL, da Rádio Alesc Digitale público que nos dá a honra de comparecerneste Parlamento para acompanhar estasessão.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Além disso, deputado Ismael dos Santos,esperamos um trabalho preventivo, como erano Promenor, que hoje não existe mais. Aondeé que estão esses adolescentes? Estão noparque Ramiro, infelizmente, fumando crack.

Mas, infelizmente, o governo estátomando medidas que ainda não resolvem aquestão da mobilidade urbana não só emFlorianópolis, mas também na GrandeFlorianópolis. E alguns questionamentos devemser feitos. Estamos mobilizados, da mesmaforma como hoje está mobilizada toda abancada do sul do estado com as suasprincipais lideranças políticas e empresariais,lá em Brasília, exigindo a efetiva conclusão, omais rapidamente possível, do trecho sul daBR-101.

É a través da prevenção e tratamentoque vamos fazer um modelo diferente. Se nãoatacarmos essas duas frentes, realmente,vamos aumentar o número de penitenciárias eainda não vai chegar.

Ouvi atentamente a fala dos meuscolegas que me antecederam nesta tribunasobre dois assuntos muito importantes e queatingem diretamente o povo catarinense. Umdeles é a questão da segurança pública e outroé a questão da saúde no estado de SantaCatarina.

Outro assunto é a questão da saúde,sr. presidente, srs. deputados. E eu gostariaque o deputado Marcos Vieira viesse para estatribuna com a veemência que veio paradefender uma unidade privada da SOSCárdio,assim como estou defendendo...

Eu gostaria de saber onde está amobilização dos parlamentares que repre-sentam a Grande Florianópolis. Onde está amobilização dos prefeitos, das liderançaspolíticas e empresariais da GrandeFlorianópolis, que não exigem do governofederal a imediata ação da Agência Nacional deTransportes Terrestres - ANTT -, no sentido deobrigar a autopista, essa concessionária da BR-101, a fazer o início efetivo do contorno viárioda Grande Florianópolis, partindo de Biguaçuaté Palhoça, pois todos nós sabemos que a BR-101 transformou-se numa grande avenidaurbana congestionada permanentemente.

A segurança pública é um problemaque vem arrastando-se há muitos anos, e estegoverno é a continuidade de dois outrosgovernos que até agora não disseram a quevieram para resolver um problema que váriosoutros parlamentares, inclusive da base dogoverno, vêm para esta tribuna questionar.

Deputado Volnei Morastoni, que elevenha à tribuna dizer por que as salas decirurgias do Hospital Joana de Gusmão, se nãome engano, oito salas foram construídas eapenas quatro estão funcionando...

O problema da segurança pública jáfoi pauta de discussão nesta Casa e deaudiências públicas em quase todo o estado deSanta Catarina. Inclusive estou esperando,deputado Ismael dos Santos, o aumento doefetivo para o município de Blumenau, queserão apenas 39. É muito pouco ainda para anossa região, muito pouco!

Por que o Hospital Florianópolis,deputado Marcos Vieira, está há quase doisanos em construção e não foram abertas asportas? Por que o Hospital Regional de SãoJosé está em estado de calamidade pública, eo governo do estado não disse ainda para queveio?

Quando finalmente será iniciada aobra de duplicação da Via Expressa que dáacesso a Florianópolis? Porque todas aspessoas que vêm trabalhar em Florianópolis,quando retornam as suas casas, emBiguaçu, Palhoça, São José, Santo Amaro daImperatriz, São Pedro de Alcântara ouqualquer outro município, não têmtranquilidade, paz e tempo suficiente para,em poucos minutos, sair do centro da cidadee chegar ao seu destino.

Então, são assuntos dessa naturezaque nos entristecem. Vimos e ouvimosdiscursos nas campanhas eleitorais, masdepois que passam as campanhas eleitoraisinfelizmente há um esquecimento nessa áreada segurança pública e da saúde, que é o queo povo catarinense quer.

Ainda tratando deste caso, não bastaapenas aumentar o número de efetivo, v.exa.sabe, deputado Ismael dos Santos, que amaioria das pessoas que se encontram nospresídios e penitenciárias de Santa Catarinasão dependentes químicos e têm que ser tra-tados de forma diferente. Deve haver umadesintoxicação, um tratamento, antes dechegar ao presídio. É isso que clamam homense mulheres, pais e filhos que têm seus filhos,infelizmente, nesse caminho. Não adiantaaumentar o número de presidiários, isso nãovai resolver o nosso problema. O antigosecretário dizia: “Eu sou um secretário queprende.” E eu ficava assustada a cada númerorelatado pelo ex-secretário, porque prender estáerrado, temos que tratar a causa, não o efeito.É o que está acontecendo durante oito anos evai, pelo que vi, continuar acontecendo nospróximos quatro. Esperamos que não!

O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa.me concede um aparte?Quando, efetivamente, vamos ter a

duplicação da SC-405, que leva para o sul dailha? Está sendo resolvido o trevo da Seta?Sim, mas com certeza absoluta o congestiona-mento está sendo desviado dali para o trevo daFazenda do Rio Tavares, e é lá, agora, que asautoridades têm que concentrar a sua atenção,para fazer com que na confluência, na chegadaao Rio Tavares, bem como ao Ribeirão, aoPântano do Sul, à Armação e ao Campeche nãohaja um afunilamento do trânsito, fazendo comque a população que lá mora continue sofrendoa cada dia mais.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Cedo 30 segundos para o seu aparte.

O Sr. Deputado Marcos Vieira -Deputada Ana Paula Lima, v.exa. tem razão. Esomo-me a sua manifestação de apoio àreabertura das salas de cirurgia. Mas nãopodemos misturar iniciativa privada cominiciativa pública. Até porque a iniciativa privadaé para atender ao privado. Agora, o que temosque nos somar é para ir a Brasília para que oministério da Saúde aumente a tabela do SUS.Aumentando a tabela do SUS, com certezaabsoluta haveremos de ter uma melhoriaconsiderável nos hospitais públicos.

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -V.Exa. me concede um aparte?Constrói-se muito no Itacorubi, no

Córrego Grande. E a via de acesso da Lagoa,no leste da ilha, a SC-404, está completamenteestrangulada, sufocada, não suporta maisveículos. Precisamos, sim, fazer esse grandedebate, o debate da resolução do problema damobilidade urbana da Grande Florianópolis,fazendo com que a população possa ver, de vezpor todas, seus problemas de mobilidaderesolvidos, sem trânsito, sem congestiona-

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Pois não! Muito obrigado pelo aparte,

deputada!O Sr. Deputado Ismael dos Santos -V.Exa. me concede um aparte? A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -

Esperamos dos parlamentares do seu partidoque também aprovem as propostas que estãono Congresso Nacional.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Pois não!

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -Deputada, apenas para enriquecer o debate, Sr. Deputado Volnei Morastoni, srs.

parlamentares, sras. Deputadas, o que me traz



à tribuna no horário dos Partidos Políticos é oque estamos vivenciando, deputada Ada deLuca, através dos meios de comunicação,sobre as destruições ocasionadas não só noJapão mas também aqui em nossa região noúltimo final de semana, na sexta-feira, sábadoe domingo, que nos causou grande consterna-mento, principalmente nas cidades atingidas.

estadual. E faço um apelo ao líder do governopara que possa agendar essa audiência com ogovernador Raimundo Colombo, para que osprefeitos possam encaminhar os projetos paraatender a essas pessoas que foram lesadaspelas últimas chuvas.

Japão, solidariamente estão participando deuma corrente, numa força tarefa, com a doaçãode cada um, levando água, alimentos,cobertores e roupas de cama para os maisatingidos. Estão levando alimento e água paraaqueles que estão em áreas que não foramatingidas diretamente, mas que estão sofrendoas consequências.

É muito frequente isso que estamosvivendo desde o ano 2008, outro momento nonosso país e no mundo, através dessas crisesque estão acontecendo principalmente comenxurradas, deslizamentos. Em 2008, nóssofremos muito, o nosso estado foi muitocastigado, inclusive com mortes no Morro doBaú e na cidade de Blumenau. E não queremosmais vivenciar isso.

Santa Catarina, segundo umlevantamento divulgado pelo departamentoestadual de Defesa Civil, srs. deputados,divulgou recentemente que 24 municípios donosso estado sofreram consequências dasfortes chuvas no último período.

Por isso, precisamos pensar, refletir.Quando olhamos o que está acontecendo emSanta Catarina, temos que lembrar que quandoos nossos municípios, as nossas cidades,foram construídas, talvez na dimensão dasgalerias de escoamento de água pluvial não foiprevisto o que poderia acontecer com odesenvolvimento, com o crescimento das áreasurbanas, com a pavimentação de ruas, com asconstruções usando todo o espaço do solo,onde antes havia a penetração das águas.

As regiões mais atingidas comotodos puderam observar pelos meios decomunicação foram a Grande Florianópolis, ovale do Itajaí e o norte do estado.

Então, a nossa disposição, comoparlamentar, é também acolher o pedidodesses prefeitos e levar ao governador doestado para que possa fazer esse atendimentoe resolver o problema dessa situação.

Segundo um levantamento da DefesaCivil, até ontem, srs. parlamentares, haviam611 mil pessoas afetadas, das quais 13.601pessoas desalojadas e 815 desabrigadas. Setemunicípios decretaram situação de emergência.Brusque, Nova Trento, Pomerode, Santo Amaroda Imperatriz, São João Batista, Shoereder eRio Negrinho. Também a Defesa Civil aponta,ainda, que os maiores prejuízos foramverificados em nossa região, o município deBlumenau, principalmente no bairro de ItoupavaCentral e Vila Itoupava foi realmenteavassalador. No vale do Itajaí, a cidade dePomerode e Massaranduba resgistraramchuvas esperadas para todo o mês de marçoem apenas seis horas.

Essas águas correm para a partemais baixa da cidade, e aí o que ocorre?Chegando lá encontra um caminhão de garrafaspet, de copos e sacos plásticos, de geladeiravelha e fogão velho obstruindo os riachos. Éóbvio que a água vai subindo, ela vai galgandoespaço. E o que ocorre? O que tem ocorrido eque a televisão mostra, que toda a imprensamostra, é a falta de cuidado da nossa gente.

Os últimos segundos que me restam,sr. presidente, srs. parlamentares, e peço mais30 segundos, sr. presidente, para concluir meuassunto que trago a esta tribuna nesta tarde, épara anunciar que amanhã Santa Catarinaestará recebendo a visita do ministro daSecretaria de Portos da Presidência daRepública, sr. Leônidas Cristino, que vem visitaro nosso estado. Às 10h30, ele tem agenda naUniversidade Federal de Santa Catarina; depois,vai visitar o Porto de Imbituba, o Porto deNavegantes, e no dia 18 de março, sexta-feira,às 9h, estará assinando a ordem de serviçopara a dragagem dos canais da bacia deevolução do complexo portuário de Itajaí.

As autoridades constituídas têm aobrigação do recolhimento do lixo, mas apopulação tem a obrigação da condução desselixo. Por tudo, vamos tentar mobilizar ecientificar a nossa gente para que não ocorraisso na nossa cidade.

Na tela da TV, deputado VolneiMorastoni, nós também podemos ver algumasimagens captadas pela equipe de reportagemdo jornal Diário Catarinense, que mostra oimpacto e a destruição nos municípios deBrusque e Pomerode.

Trago também com muito orgulho, efaço um convite aos srs. deputados e às sras.deputadas e à comunidade catarinense, paraprestigiarem as festividades dos 77 anos daemancipação de Caçador.

É muito importante destacar a visitado ministro que traz recursos para as áreasportuárias do estado de Santa Catarina; porisso, está sendo muito bem vindo.

Muito obrigada! Teremos uma vasta programação. Nasemana das programações do município játivemos a realização de um rodeio crioulo,promovido na fazenda Campina, evento que já éuma tradição em Caçador há muitos anos.Depois que um ex-prefeito acabou com acancha de laço que tínhamos no parque centralda cidade, infelizmente tivemos que ir para osarrabaldes. E o Jair Carneiro ofereceu a suafazenda, a sua propriedade, para que lápudesse ser executada essa tarefa tãoimportante da nossa região que é otradicionalismo gaúcho em Santa Catarina. Foium sucesso, mas as programações continuam.

O Sr. Deputado Volnei Morastoni -V.Exa. me concede um aparte?

(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson

Gonçalves) - Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PP.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Pois não!

O Sr. Deputado Volnei Morastoni -Deputada Ana Paula Lima, aproveitando opronunciamento de v.exa. quero destacar asituação de Brusque. Inclusive, converseiontem com o prefeito Paulo Eccel, que foideputado nesta Casa, sobre os prejuízos, osacontecimentos na cidade de Brusque cominundações, desmoronamento, inclusive comsoterramento de pessoas, que felizmentesobreviveram, enfim, a cidade está com muitosproblemas.

Com a palavra o deputado RenoCaramori, por até nove minutos.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI -Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados,realmente estamos vivendo um quadro mundialde calamidade. Se conversarmos com pessoasmais antigas, vamos lembrar quefrequentemente aconteciam catástrofes aqui eacolá, em um município ou em um estado, masas pessoas pouco acompanhavam pela falta decomunicação. Então, nem todo mundo ficavasabendo. Hoje em dia, pela rapidez dacomunicação, o mundo todo fica sabendo o queestá acontecendo no planeta terra. As pessoasestão cada vez mais informadas,acompanhando o que acontece no planeta.Mas nem todos avaliam por que estáocorrendo.

O auge das festividades em Caçadorcom toda certeza será a exposição da feiramultissetorial. Essa feira é promovida porpequenos, médios e até grandes comerciantesque mostram o potencial produtivo, o potencialsocioeconômico da nossa terra, o número deprodutos fabricados genuinamente em Caçador,dando empregos, oportunidade de trabalho,tanto é que lá temos pouco desemprego.

Quero aproveitar também para fazerum apelo ao governador Raimundo Colombo,para que receba os prefeitos que nestemomento fazem este pleito. E refiro-me aoprefeito Paulo Eccel, que está solicitandoaudiência com o governador do estado parapoder tratar dessa situação problemática dacidade de Brusque, mas está tendo dificuldadeem ter acesso ao governador, por isso, façoesse apelo para que possa ser atendido.

Temos, sim, aquele que hoje diz quenão quer trabalhar pelo preço oferecido, porquerecebe cesta básica, vale disso e vale daquilo.Então, por que vai trabalhar? Ele fica em casa,faz uns biquinhos, o governo dá a ele um montede regalias e ele não tem necessidade detrabalhar com carteira assinada, em umtrabalho permanente. Infelizmente vimos issoacontecer na nossa terra, assim como emoutras regiões. Mas temos lá tambémsindicatos fortes que têm orientado o nossotrabalhador em todos os sentidos, quer naatividade madeireira, papeleira, calçadista, nosetor mobiliário, que hoje está sendo bastantedivulgado, moveleiro, metalmecânico, queexporta quase 90% da produção para os paísesprodutores.

Se entrarmos na parte científicadessas catástrofes, veremos que o Brasil é umpaís privilegiado, não tem terremoto e não temmaremoto, tem apenas alguns furacõesisoladamente. Temos regiões no país que têmsofrido muito com enchentes, estiagensfrequentes, mas o brasileiro vai vivendo,solidário que é.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Muito obrigada, deputado Volnei Morastoni,realmente o município de Brusque como bemestamos verificando através das imagens feitaspelo Grupo RBS, e que estamos mostrandoneste momento para todos os catarinenses, acidade foi realmente de forma muito inesperadainvadida pelas águas das últimas chuvas,principalmente no último final de semana.

Quanto aos japoneses, segundoinformações da televisão, aqueles que nãoforam atingidos, não estão prestandorapidamente socorro àqueles mais atingidos.Mas os brasileiros que estão lá, osdescendentes de japoneses e os que não sãodescendentes, mas que estão trabalhando no

Os prefeitos não só de Brusque, masdas cidades da região, como Pomerode,Blumenau, Rio do Cedro, Massaranduba eTimbó, que foram muito afetadas pelas chuvasesperam uma ação também do governo



Por isso, faço o convite paravisitarem Caçador nos dias 25, 26 e 27, paraparticiparem dos festejos finais emcomemoração à emancipação do município. Ese Deus nos ajudar e conseguirmosequacionar, no dia 28, segunda-feira,realizaremos uma sessão solene no municípiode Caçador, também fazendo parte dos festejosdos 77 anos de emancipação do nossomunicípio, onde grande parte da colonização daregião foi feita pelos gaúchos, paranaenses,além dos nossos nativos oriundos de CamposNovos e de toda região do vale do Rio do Peixe.

prevista a ocupação de mais de 30 mil pessoaspara os espetáculos. Obviamente, para nós,que moramos aqui em Florianópolis, seria umcaos para a mobilidade urbana manter a arenamultiuso lá. O problema é que já está lá, virouum elefante branco, virou um problema para osecretário de Turismo, Cesar Souza Júnior, quetem tido interesse, preocupação egenerosidade em tratar do tema, mas járecebeu o abacaxi nas proporções que está.

A Sra. Deputada Ana Paula Lima -Pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) - Com a palavra, pela ordem, a sra.deputada Ana Paula Lima.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Sr. presidente, gostaria de registrar a presençado nosso colega, hoje secretário de estado,deputado Serafim Venzon, que faz uma visita aesta Casa.

Misteriosamente a obra começou soba égide da secretaria estadual da Cultura e nomeio do processo acabou indo para asecretaria de Desenvolvimento Regional. Atéagora ninguém sabe nos dizer nem nasecretaria estadual nem na secretaria regionalpor que a responsabilidade decolou de um lugarpara outro. O fato é que grande parte dodinheiro já foi gasto e que há um polo detráfego absolutamente incompatível com odesenvolvimento da área. Quem é aqui daregião ou quem já foi a um show no norte dailha, onde se pretende construir a arenamultiuso, sabe do que estou falando.

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) - As portas do plenário estãoabertas para o deputado Serafim Venzon. Sinta-se à vontade.Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR) Com a palavra, dentro do horáriodestinado PSDB, o sr. deputado MaurícioEskudlark, por até nove minutos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) - Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PCdoB.

O SR. DEPUTADO MAURICIOESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados,sras. deputadas aqui presentes, pessoas quenos visitam, hoje com a presença de váriaspessoas importantes nesta Casa.

Com a palavra a sra. deputada AngelaAlbino, por até cinco minutos.

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO -Primeiramente gostaria de registrar a nossasolidariedade, e tenho certeza que tambémestá no coração de todos os parlamentaresdesta Casa, ao povo do Japão, que vive umatragédia de grandes proporções e que contaaqui no estado de Santa Catarina comparentes, com amigos que estão bastantepreocupados com essa situação.

Gostaria de convidar o sr. presidente,deputado Nilson Gonçalves, que é motociclista,para no próximo ano participar em São Migueld’Oeste do XIV Motocão. No final de semanapassado lá em São Miguel d’Oeste houve arealização do XIII Motocão.

Os representantes do setor turísticoda cidade e do estado hoje ainda estiveramaqui, nesta Casa, inclusive o Beto Barreiros, doBox 32, o Tarcísio Schmitt e o EstanislauBresolin. E todos esses companheiros sabemque não vamos poder construir aquela arena dojeito que está.

Trata-se de um evento promovidopelo grupo de motociclistas Cães do Asfalto. Einclusive nós, que estivemos nos últimos seteanos, oito anos, acompanhando o carnaval deJoaçaba, sabemos que é um evento que reúnetanto ou mais público que o carnaval.

Nós já estamos também em contatocom a associação nipocatarinense, buscandoconstruir, sr. presidente e demaisparlamentares desta Casa, uma forçaparlamentar que possa representar o Brasil nasua solidariedade mundial com a tragédia queabate aquele país.

Por isso, faço um apelo para que, noâmbito da comissão de Economia, Ciência eTecnologia, possamos discutir rapidamente oassunto.

Então, são dois grandes eventos dooeste catarinense. É claro que nós temos asfeiras de São Miguel d’Oeste, mas esse é umdos grandes eventos.

Existe a proposta da viabilidade de sefazer essa audiência já no dia 7 de abril econtamos que todos possam mobilizar-se emtorno do assunto, notadamente as liderançasdo setor turístico, do setor cultural, os váriosparlamentares desta Casa que se interessampela região da Grande Florianópolis e pelodesenvolvimento do turismo e da cultura.

Foi uma tragédia de grandesproporções, e, pela força da prevenção e daclareza que aquele povo tem em relação àDefesa Civil, muito temos que aprender com opovo japonês sobre isso. Graças a isso, aperda de vidas foi muito menor com relação adesastres que ocorreram em outros países,como recentemente no Haiti.

Queremos parabenizar todos osorganizadores e registrar esse evento que nosfaz lembrar o cuidado que devemos ter nasquestões de trânsito.

Concluo, dizendo então queesperamos que a comissão de fato possa fazeressa atividade já no dia 7 de abril, porque é umassunto que urge. E precisamos lembrar o zelocom o dinheiro público, que nos cabe. Tenhocerteza de que com a contribuição dos váriossegmentos irá ajudar também o governo doestado a solucionar esse grande problema, quevirou um grande elefante branco.

Infelizmente, no último final desemana, um grupo de motociclistas da serracatarinense, que faz aqueles percursos portoda América do Sul, fazia um passeio no RioGrande do Sul e um motociclista chocou-se comoutro. Eram dois amigos, companheiros deviagem. E houve mais uma morte no trânsito.

Fica, portanto, a nossa solidariedadeao povo japonês. E, com certeza, toda aAssembleia Legislativa presta a suasolidariedade.

Srs. deputados, assomo à tribunapara pautar ainda mais um debate sobre estacidade, ou seja, a construção da arenamultiuso na SC-401, aqui, em Florianópolis.Primeiro, é preciso dizer que esta cidadenecessita de uma arena, de um espaço ondepossamos congregar grandes eventos. Éimportante que esse espaço sejamultifacetado, que permita grandes eventosesportivos e grandes eventos culturais.

Nesse encontro de motociclismo emSão Miguel d’Oeste, tive a oportunidade deconversar com um médico, motociclista daColômbia, que ficou dois anos e meio presopelas Farc, pelo grupo revolucionário daColômbia. Ele relatou uma situação quelembrou o caso da Ingrid Betancourt, aquelaministra candidata à presidência.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson

Gonçalves) - Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PSDB.

O médico era proprietário de umsistema de saúde tipo Unimed, tinha umpatrimônio de aproximadamente R$ 3 milhões efoi sequestrado pelas Farc. Após mais oumenos seis meses de sequestro, a família foicontatada pelos guerrilheiros e pediram R$ 1,5milhão para liberá-lo, ameaçando encaminharsua mão, seu dedo, caso não começassemproceder ao pagamento do resgate. Após umano e pouco, a família desvencilhou-se daquelepatrimônio, conseguiu R$ 1,5 milhão, fez opagamento para os guerrilheiros, mas somenteapós dois anos e meio algemado, preso nomeio da floresta, ele foi liberado pelo grupoguerrilheiros.

Com a palavra o sr. deputadoMaurício Eskudlark.Todo o país que recentemente

descobriu essa ferramenta, as arenas, tembuscado direcioná-las no sentido de que atendaà especificidade da região. Aqui, nesta cidade,precisa ter, por exemplo, um apelo culturalmuito grande. Apresentei o requerimento aopresidente da comissão de Economia,deputado José Milton Scheffer. Mas há umgrande imbróglio em torno da arena multiusoaqui de Santa Catarina.

O Sr. Deputado Carlos Chiodini - Pelaordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Carlos Chiodini.

O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI -Sr. presidente, gostaria de registrar a presençade Clenilton Carlos Pereira, secretário deDesenvolvimento Econômico e vereador domunicípio de Araquari, e do vereador NarcisoJúnior, do município de Barra Velha.

O edital licitatório lançado em maiode 2008 envolve um montante aproximado deR$ 20 milhões. É a mais cara arena multiusode que se tem notícia na história de SantaCatarina. Contava-se com R$ 7 milhões emempréstimo da Caixa Econômica e havia prazopara conclusão de 15 meses. Vejam que essaarena tem 1.500 vagas para carros e 800vagas para estacionamento especial, e está

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) - É uma satisfação e uma honra terpresente aqui o vereador Clenilton Pereira etambém o seu companheiro.

Eu sou uma pessoa que acreditamuito em Deus, porque nada é por acaso navida. Vejam como houve mudança na vidadaquele cidadão. Hoje, ele trabalha seis mesesclinicando e depois viaja com a sua família,pois não quer mais ter patrimônio, porque na

Sejam bem-vindos e sintam-se emcasa.



Colômbia ter patrimônio significa ser sempreum alvo das Farc para sequestro. Esse é umgrupo que se diz político, mas que não épolítico, é um grupo de traficantes, deguerrilheiros.

Como o deputado Ismael dos Santostanto tem comentado aqui, é importante ocombate às drogas para que as famíliasconsigam viver com paz. Então, nós temosprocurado sempre associar os grandes eventose realizações com a preocupação da segurançapública.

que está completando mais um aniversário deemancipação. Existem grandes planícies, terrasboas, terras abundantes para se construir, omercado imobiliário não está explorado comona capital, o custo de vida é outro e certamentehaveria mais condições para se abrigar acapital do estado de Santa Catarina.

Então, só quero registrar esseacontecimento lá em São Miguel d’Oeste e ahistória de vida contada por esse médico. Aívemos o que representa ter uma boa segurançapública que não permita grupos traficantes,grupos guerrilheiros agindo assim no país.

Esta é a minha manifestação diantede tudo aquilo que nós vemos no cenáriopolítico de Santa Catarina, das preocupaçõesconstantes que vemos nas pessoas e que, comtoda a razão, estão reclamando do trânsito, doaumento da população e de tantas outrasquestões que aqui acabamos de falar.


Sopelsa) - Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PMDB.

O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa.me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO MAURICIOESKUDLARK - Pois não.

Com a palavra o deputado RomildoTiton, por até 15 minutos.

Portanto, deixo esta minha pequenamensagem de reflexão, a qual será uma dasminhas bandeiras daqui para frente.

O Sr. Deputado Marcos Vieira -Deputado, no primeiro momento v.exa.parabenizou o extremo oeste de Santa Catarinapor haver realizado um grande evento, oMotocão, que reuniu, no final de semana, emSão Miguel d’Oeste, aproximadamente 30 milpessoas. E ao mesmo tempo falou da questãoda segurança não só das rodovias, mas dasegurança pessoal, da integridade física decada de nós, catarinenses.

O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON -Sr. presidente e srs. deputados, vou dividir omeu tempo com o deputado Aldo Schneider.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Tenho ouvido constantementediscursos nesta tribuna, a sociedademanifestando-se e a preocupação do governodo estado, do prefeito da capital que, numaangústia muito grande, depara-se com aquestão da mobilidade das pessoas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado RenoCaramori) - Obrigado, deputado.

Ainda dentro do horário reservado aoPMDB, fará uso da palavra o sr. deputado AldoSchneider.

O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER -Sr. presidente, telespectadores da TVAL,ouvintes da Rádio Alesc Digital, srs. deputadose sras. deputadas, é uma satisfação podermosvoltar a esta tribuna no tempo do nossopartido, o PMDB, para fazermos ecoar por todaSanta Catarina algumas manifestações do queentendemos importantes para este momento epara a história de Santa Catarina e desteParlamento.

A cada dia o trânsito de Florianópolisestá ficando mais difícil devido ao aumentopopulacional, ao aumento crescente dosautomóveis circulando, à falta de estaciona-mento e aos pontos de estrangulamento darede viária da capital.

Então, fazendo também referência àsgrandes festas que hoje acontecem no oestede Santa Catarina, quero dizer que estamos nasemana de aniversário do município de DionísioCerqueira. E, na sexta-feira, no sábado e nodomingo estará acontecendo lá a 10ª Festa daIntegração. Ouvi falar na busca de recursos para

a melhoria da rede viária do estado, noselevados custos para a implantação de novasalternativas de transporte. Ouvi até falar datransferência do terminal Rita Maria para ocontinente e também do centro administrativo,bem como da duplicação da via expressa.

Dionísio Cerqueira é administradapelo prefeito Altair Rittes e pelo vice-prefeitoFlávio Berté, que estão dando início a uma dasgrandes obras do extremo oeste, juntamentecom Bernardo de Irigoyen e Barracão, ochamado Parque Turístico Ambiental daIntegração da Trifronteira. Trata-se de uma obrade cerca de R$ 10 milhões que vai fazer averdadeira integração do povo da tríplicefronteira: Argentina, Santa Catarina e Paraná.

Inicialmente, eu gostaria de registrara presença, neste recinto, do prefeito deIbirama, cidade onde resido. É uma satisfaçãorecebê-lo neste Parlamento.Ouvimos falar a todo o momento em

alternativas e busca de recursos para construiroutra ponte para ligar a ilha com o continente.Temos ouvido com frequência os valoresabsurdos que são investidos na reforma daponte Hercílio Luz. Todos os dias estão a baternesta mesma tecla, ou seja, que na capital doestado está difícil se movimentar.

Quero também, desta tribuna,manifestar condolências à família do nossoquerido vereador Pedro Vieira, do município deItuporanga, que estava com 56 anos, queontem foi vítima de um acidente, e dizer queestivemos presente em seu sepultamentenaquela cidade.

Quero também parabenizar v.exa., aofazer a citação da segurança pública em SantaCatarina, por requerer no dia de hoje nacomissão de Segurança Pública a realização deuma audiência pública na cidade de Chapecópara que possamos, todos nós integrantesdaquela comissão, debater o sistema desegurança pública no oeste.

Deixo registrado, em nome da Casado Povo de Santa Catarina, as nossascondolências aos familiares e ao município deItuporanga pela perda irreparável desse líderpolítico que durante alguns mandatos exerceu afunção de vereador na capital estadual dacebola.

Ouvindo todos esses pronuncia-mentos sobre essa preocupação, que é dapopulação em geral e que é verdadeira,percebemos hoje para ir a determinados locaisda capital é melhor se deslocar a pé do que decarro. Vemos ônibus atulhados de pessoas,dificuldades no transporte público. Escutamos,todos os dias, falarem em transporte marítimo,em implantação de outras formas de transportepara viabilizar a mobilidade das pessoas.

Há 118 municípios no grande oestede Santa Catarina, uma população de mais de1.200.000 habitantes. E por si só, pela suagrandeza, o oeste merece essa audiênciapública. Com certeza absoluta v.exa., comomembro da comissão de Segurança Pública,haverá estar lá naquele dia debatendo comtoda a sociedade o sistema de segurança dogrande oeste de Santa Catarina.

Mas quero também deixar registrado,nos anais desta Casa, a realização daextraordinária audiência pública que tivemos naúltima segunda-feira, com a presença deaproximadamente mil produtores que invadirama Casa do Povo, de todas as regiões. Foi umaaudiência pública promovida pelas comissõesde Agricultura e Política Rural e de Economia,Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

Então, eu fico me perguntando,deputado Reno Caramori: será que não é horade começarmos a pensar numa alternativamelhor, numa alternativa de menor custo, que éa transferência da capital do estado para omeio do estado de Santa Catarina? Será quenão seria um investimento bem menor do queconstruir mais pontes, mais rodovias, maiselevados, mais transportes viários e tantosoutros que aqui se falam? Será que não é omomento de amadurecermos essa ideia dedeixar a Grande Florianópolis como uma cidadeturística, dando condições de mobilidade paraaqueles que vêm passar as suas férias aqui,fazer os seus passeios na capital?

Parabéns pelo pronunciamento dev.exa., que tanto toca na questão defestividades como do sistema de segurança.

Naquele momento, tivemos a certezade que aquilo que nós defendemos destatribuna e frente a todos os órgãos de imprensado estado de Santa Catarina realmente estáencontrando eco na sociedade ou pelaspessoas que são atingidas por essasresoluções que a Anvisa está propondo àsociedade brasileira, através das ConsultasPúblicas n.s: 112 e 117.

O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Obrigado, deputado MarcosVieira, nós temos sempre que falar noprogresso, no desenvolvimento e principal-mente na segurança das pessoas. Foi bomv.exa. lembrar esses eventos que espelham odesenvolvimento de todo o estado de SantaCatarina.

Nós teremos neste final de semanatambém um grande rodeio em Campo Erê, nodia 27 em Maravilha e do dia 8 a 10 de abril aEfrait, em Itapiranga. Então, esses são grandeseventos do oeste catarinense focados noprogresso, no desenvolvimento das pessoas. Etudo isso tem que ser conjugado com saúde eespecialmente com segurança.

Essa é uma indagação que começa acircular e acho que está na hora de o governodo estado e da classe política começarem apensar numa alternativa.

Eu não poderia, na condição decondutor da audiência pública, deixar deregistrar aqui, prezado presidente e deputadoMoacir Sopelsa, a participação ativa dos órgãosda sociedade civil organizada, através dossindicatos agrícolas, através da Federação daAgricultura Familiar e através de todos asfederações agrícolas do estado de Santa

Nós, lá no meio-oeste, deputadoReno Caramori, podemos oferecer diversascidades que estão no coração do nosso estado.Uma delas é a minha querida Campos Novos



Catarina, o apoio integral das CâmarasMunicipais de Vereadores de todo o estado edas prefeituras municipais que deramoportunidade a esses agricultores de virem atéa Assembleia Legislativa para manifestar a suaindignação com referência a essas consultaspúblicas da Anvisa.

Com referência à sua colocação, eugostaria de dizer que nós, além de levantarmosaqui o problema das duas consultas públicas, oParlamento de Santa Catarina também estápropondo várias atividades. Uma delas, que éde autoria do eminente deputado José Milton,que é vice-presidente da comissão deAgricultura, seria de que de todo o impostoarrecadado nos próximos dez anos sejadestinado 50% para um fundo de pesquisa, afim de que possamos buscar alternativas aesses produtores, para que a partir domomento em que se encerrar o ciclo do fumonós tenhamos condições de mantê-los na terra.

Nós já tivemos uma onda na décadade 70, 80 e agora, além do crack, da cocaína,da maconha, mais uma vez o país, o nossoBrasil, deputado Jean Kuhlmann, é invadidopelas drogas sintéticas. São drogas produzidasem laboratórios e algumas chegam até nós viaParaguai, mas boa parte delas é produzida emnosso território, em Santa Catarina, sendo queo grande problema, em termos de saúdepública e de riscos à nossa juventude, é o quese chama de mistura ou as impurezas dessasdrogas sintéticas.

O que eu quero deixar registrado nosanais desta Casa é exatamente a mobilizaçãoque fizemos frente à comissão de Agricultura eà comissão de Economia, mais basicamente nacomissão de Agricultura, que liderou o processode convites, expedindo mais de 4.500 convites.E nós mesmos nos envolvemos nessa questão,até porque entendemos que é um assuntoimportante e pertinente que vai com certezaafetar a economia da sociedade catarinense eem especial a economia daquelas pessoas quemais precisam, que é o pequeno agricultor.

Segundo a Agência Internacional deControle de Narcotráficos, existe, hoje, umboom de ofertas dessas drogas que de umaforma mais veloz, muito mais constante, muitomais arrojada e destruidora, tem chegado aténós. Os consumidores chamam essas drogasde “balas” e, segundo estimativas em 2010 naEuropa, surgiram pelo menos 61 novos tipos dedrogas sintéticas que estão chegando aoBrasil, como eu já disse, especialmente peloParaguai. Daí a nossa preocupação constantena Frente Parlamentar de Combate e Prevençãoàs Drogas, quer na prevenção, quer narepressão, quer na reabilitação, mas tambémno desafio de não somente agir contra essasdrogas tradicionais, mas também contra essasnovas propostas que estão no mercado, aschamadas drogas sintéticas.

Então, são várias alternativas, e nós nãoestamos só debatendo o fato do cancelamentodas audiências públicas, como também estamossugerindo propostas para que o governo do estadoe o governo federal busquem a permanênciadessas pessoas na terra.Já foram debatidas exaustivamente

as consequências dessas resoluções e eu,evidentemente, não poderia deixar de, nestemomento, agradecer a esta Casa, à Presidênciada Assembleia Legislativa, por ceder esseespaço. Nós imaginávamos que seria umaaudiência concorrida, sr. presidente, mas nãoda forma que foi em termos de presença dasociedade catarinense. Graças à interveniênciada Presidência desta Casa, que nos liberouesse auditório, é que pudemos receberdignamente as pessoas que vieram de todo oestado para participar desse momento.

Mas antes que encerre o meu tempo,eu gostaria de dizer, como conclusão de todoesse trabalho, que na próxima terça-feira, dia22 de março, nós estaremos em Brasília,juntamente com as comissões de agricultura doParaná, do Rio Grande do Sul e de SantaCatarina, participando de uma audiência públicada comissão de Agricultura da Câmara dosDeputados, em que estarão presentes oministério da Saúde, o ministério da Agricultura,o ministério da Indústria e do Comércio, aAnvisa, ocasião em que faremos um amplodebate não só visando a sustação dessasconsultas públicas, como visando a busca dealternativas para, a partir de agora, pensarmosem atividades agrícolas para mantermosefetivamente o nosso agricultor na suapropriedade.

Sr. presidente e srs. deputados, notempo destinado ao nosso partido, compermissão da liderança, eu gostaria deressaltar, mais uma vez, a nossa participação,ontem à noite, no templo da Assembleia deDeus, na cidade de Itajaí, das festividades doaniversário de 80 anos das igrejas evangélicasda Assembleia de Deus em Santa Catarina.

Assim sendo, eu gostaria deagradecer, inicialmente, à Presidência destaCasa e aos pares que compõem a comissão deAgricultura e a comissão de Economia, queforam os grandes responsáveis por essegrande gesto em favor da agricultura de SantaCatarina. Enfim, quero deixar registrado de

público nesta tribuna o envolvimento de todosos srs. deputados e sras. deputadas para osucesso dessa grande audiência públicarealizada na última segunda-feira.

O Movimento Pentecostal, comodizíamos na nossa intervenção ontem, naaprovação de um requerimento por esta Casa,surgiu em Los Angeles, nos Estados Unidos, naAzusa Street, em 1906, numa união de váriasdenominações evangélicas. Daí o nomeAssembleia de Deus, reunindo váriasassembleias, que chega no Brasil em 1910através de dois jovens missionáriosevangélicos chamados Daniel Berg e GunnarVirgren. Eles se instalaram em Belém do Pará,e hoje a Assembleia de Deus no Brasilcompleta 100 anos, ou seja, o seu centenário.

Também quero agradecer, de umaforma muito especial, aos sindicatos tanto daindústria quanto dos produtores da cadeiaprodutiva do fumo, que se envolveramdiretamente para que fizéssemos esse grandeevento, um evento indiscutível que marcará ahistória do Parlamento catarinense.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. Presidente (Deputado Moacir

Sopelsa) - Muito obrigado, deputado AldoSchneider.

O Sr. Deputado Maurício Eskudlark -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER -Pois não!

Ainda dentro do horário reservado aosPartidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao DEM.O Sr. Deputado Maurício Eskudlark -

Deputado Aldo Schneider, assomei à tribuna,na quinta-feira passada, para colocar o meuposicionamento a respeito desse assunto.

Em Santa Catarina, através tambémde um jovem chamado André Bernardino, aAssembleia de Deus surgiu na cidade de Itajaí.Ele foi trabalhar no Rio de Janeiro, ficou muitodoente, estava morrendo em um navio no cais,naquela cidade, quando foi visitado por DanielBerg e Gunnar Virgren. Restabelecido da suasaúde, retornou a Santa Catarina e exatamenteno dia 15 de março de 1931 deu início à IgrejaEvangélica Assembleia de Deus neste estado.

Com a palavra o deputado Ismael dosSantos, por até 11 minutos.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente, sra. deputada, srs.deputados, quero cumprimentar, desta tribuna,além dos telespectadores e ouvintes da RádioAlesc Digital, aqueles que prestigiam estasessão, em especial o prefeito de Ibirama,Duílio Gehrke, que esteve conversando conosconesta tarde, como também o vereador ErnaniWogenianki, de Três Barras, que é já patrimônioda Câmara de Vereadores, está no sétimomandato - acho que é recordista de SantaCatarina - como parlamentar na cidade de TrêsBarras, no planalto catarinense. É umasatisfação tê-lo conosco neste Parlamento.

Vejo que Santa Catarina passou porvários ciclos. Tivemos o ciclo da madeira noplanalto norte, até que a Lumber e aquelasempresas americanas levaram tudo o quetínhamos de patrimônio nesse sentido. O ciclodo fumo é um ciclo com prazo marcado, e eu,como antifumo, tenho que me solidarizar eempenhar-me na busca de uma solução. Masessa solução tem que ser para o estadotambém buscar alternativas para essesprodutores, porque o mundo caminha para nãoexistir mais o fumante, para não haver todosesses problemas que o fumo ocasiona.

Hoje, a Assembleia de Deus no Brasilconsta de mais de dez milhões de adeptos; emSanta Catarina são mais de 200 mil membros,e por isso queremos aqui parabenizar osassembleianos pela ação religiosa, bíblica,como também assistencial. É, de fato, umaigreja que se mostra uma forte agência detransformação social.Eu sei que cessar, hoje, essas

atividades representam um grande baque naeconomia dos produtores dessas regiões quetodos nós representamos. Mas essatransposição, essa nova fase, deve passar pelogoverno financiando, subsidiando, dandoalternativas para que o nosso agricultor saiadessa atividade e vá para outra atividade semprejuízos à economia, especialmente à suafamília.

Deputado Maurício Eskudlark,permita-me anexar ao seu discurso o debatesobre a questão das drogas. V.Exa. falava,inclusive, no discurso anterior sobre as Farc e onarcotráfico. Infelizmente, talvez seja, hoje, asegunda maior indústria, no que diz respeito àquestão de divisas, o narcotráfico no mundo. Eeu acompanhava hoje, atentamente, o artigo deum especialista na área, uma autoridade naquestão de drogas, o sr. Walter Maierovitch,que trata da nova onda das drogas sintéticas.

Por tudo isso, mais uma vezregistramos os nossos parabéns especialmenteao pastor Antônio Bordin, da Assembleia deDeus de Itajaí, que ontem fez essa celebraçãotoda especial pelos 80 anos da Assembleia deDeus no estado de Santa Catarina.

O Sr. Deputado Maurício Eskudlark -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Pois não!

O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER -Obrigado, deputado.



O Sr. Deputado Maurício Eskudlark -Deputado Ismael dos Santos, quero ter aliberdade de me associar a essascongratulações à Assembleia de Deus pelogrande trabalho espiritual e social que asigrejas evangélicas, inclusive os gideões.

Srs. deputados, esta Presidência temsobre a mesa um requerimento de autoria dodeputado Marcos Vieira solicitando asuspensão da sessão por dez minutos, paraque o primeiro-vice-presidente da Fiesc -Federação das Indústrias do Estado de SantaCatarina -, dr. Glauco José Côrte, possaapresentar a Agenda Legislativa da Indústria de2011.

comissões e agora o Parlamento catarinensetem que dar uma demonstração para asociedade de que está atento, trabalhando,produzindo. Achamos que não há razão paranão votarmos parte desses vetos na sessão dehoje.

O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Peçoa palavra, pela ordem, sr. presidente.

Eu tenho dito que grande parte dosnossos apenados ou aqueles que praticamalgum tipo de delito são reinseridos nasociedade através da fé em Deus. E essetrabalho é feito, às vezes, anonimamente pelospastores, pelos pregadores, enfim, por todosaqueles que procuram fazer esse tipo deatendimento. Também recebi o convite eespero participar algum dia na Assembleia deDeus de Itajaí a essas congratulações e aotrabalho que as missões evangélicas têm feitono país e no mundo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Silvio Dreveck.

Com a concordância dos srs. líderes,nós suspenderemos a sessão por dez minutose depois retomaremos os trabalhos já naOrdem do Dia. Comunicamos aos srs. depu-tados que precisaremos de quórum qualificado,porque teremos a votação de vetos.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -Na verdade, eu penso que, havendo quórumqualificado, nós devemos deliberar as matériasporque já as protelamos algumas vezes. Nãohavendo quórum, eu proponho que elas nãopassem da próxima terça-feira. Mas, se houverquórum qualificado, nós nos propomos a votá-las hoje. Não havendo quórum, não poderãopassar da próxima terça-feira, porque nós jáestamos protelando, protelando. E nuncavamos votá-las, se não marcarmos um dia paraa votação.

Está suspensa a presente sessão.O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) (Faz soar a campainha) - Está reabertaa sessão.O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS

SANTOS - Obrigado, deputado MaurícioEskudlark.

Passaremos à Ordem do DiaA Sra. Deputada Ana Paula Lima -

Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.O Sr. Deputado Jean Kuhlmann -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, a sra.deputada Ana Paula Lima.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Eu quero fazer uma proposta: eu vejoque, no máximo, vamos ter 20 ou 21 depu-tados presentes. V.Exas. acham que devemosfazer a verificação de quórum ou que podemosfazer um acordo para deixarmos os vetos paraterça-feira?

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Pois não!

O Sr. Deputado Jean Kuhlmann -Deputado Ismael dos Santos, da mesma formaque o deputado Maurício Eskudlark, quero dizerque a questão do trabalho da Assembleia de Deusvai muito mais além da questão dos tempos, daquestão da aproximação a Deus, que é, acima detudo, a formação do ser humano.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Na pauta da Ordem do Dia está a apreciação devetos do governador, inclusive há um projeto denossa autoria e demais parlamentares. Peçoque v.exa. consulte os líderes para quepossamos apreciá-los na próxima terça-feira,quando estaremos com um quórum maisqualificado.

(Os deputados se manifestam nosentido de que seja feita a verificação dequórum.)A Assembleia de Deus tem um papel

extremamente importante na vida das pessoas,como também à família que congrega essaigreja. Eu tenho certeza de que a sociedadereconhece isso, em todas as denominações,seja da Igreja Católica, seja da Igreja Luterana,como é o meu caso. Todos nós respeitamos otrabalho feito pelos membros da Assembleia deDeus, pela sua direção, porque é um trabalhofeito de coração, com princípios, com respeito,com ética e um trabalho que leva sempre afamília e as pessoas para mais próximo deDeus, para que possam ter realmente umaconstrução do lado social na nossacomunidade.

Eu acredito que não será necessáriaa verificação de quórum. Se houvesse umacordo, nós deixaríamos os vetos para apróxima terça-feira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Sra. deputada Ana Paula Lima, aPresidência não vê nenhum problema. Consultoos srs. líderes.

Srs. deputados, havia um acordo dodeputado Gelson Merísio, na semana passada,no sentido de que nós votaríamos os vetosontem. Como nós não havíamos informado aoslíderes e aos deputados, nós fizemos acomunicação ontem para votarmos as matériashoje.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Sr. presidente, como liderança do governo,queremos dizer que estamos prorrogando essaquestão dos vetos por muito tempo. Daqui apouco haverá gente pensando que estamosempurrando com a barriga a questão dos vetos.Era para ontem, ficou para hoje; era para asemana passada... Daí foi solicitado quedeliberássemos alguns vetos.

Eu solicito a compreensão dos srs.deputados e vamos deixar os vetos para apróxima...

Eu não vejo problema em prorrogar,mas devo lembrar que nós estamosprorrogando uma semana atrás da outra. E foidada a oportunidade para que os deputadosestivessem aqui e deliberassem os vetos.

Por isso que eu quero parabenizar aAssembleia e aproveitar para fazer umparêntesis também. Há uma pessoa quecompletou 80 anos, que nasceu junto com aAssembleia de Deus em Santa Catarina, que éo seu pai, deputado, o pastor Nilton dosSantos, que com certeza também merece osparabéns, porque se hoje a igreja faz essetrabalho social e é forte no estado de SantaCatarina é graças ao trabalho de seu pai queconstruiu, dia a dia, chuva a chuva, sol a sol,um trabalho dando exemplo para todos nós.

(Os deputados se manifestam nosentido de que seja feita a verificação dequórum.)

Então, vamos fazer a verificação dequórum.Eu acho que alguns vetos têm que

ser deliberados, porque há também umaverdadeira cobrança pela própria imprensa,dizendo que nós não deliberamos alguns vetos.Há mais de vinte e poucos vetos que nãodeliberamos. O meu encaminhamento é quepossamos deliberá-los hoje.

Solicito a abertura do paineleletrônico para que os deputados possamregistrar a sua presença.

(Procede-se à verificação de quórumpor processo eletrônico.)DEPUTADA ADA DE LUCADEPUTADO ALDO SCHNEIDER presenteDEPUTADO ALTAIR GUIDIDEPUTADA ANA PAULA LIMADEPUTADA ANGELA ALBINODEPUTADO ANTÔNIO AGUIARDEPUTADO CARLOS CHIODINIDEPUTADO DADO CHEREM presenteDEPUTADO DARCI DE MATOS presenteDEPUTADO DÓIA GUGLIELMIDEPUTADA DIRCE HEIDERSCHEIDTDEPUTADO DIRCEU DRESCH

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Deputado Elizeu Mattos, como dissea deputada Ana Paula Lima, de fato hoje há umquórum bastante reduzido.

Parabéns à igreja e parabéns ao seupai, porque graças a ele hoje a igreja é o que éem Santa Catarina.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Muito obrigado, deputado JeanKuhlmann. Boa lembrança! O aniversário depapai é na mesma data. Os dois nasceramjuntos. Em 15 de março de 1931 nascia opastor Nilton dos Santos e também nascia aIgreja Evangélica Assembleia de Deus emSanta Catarina. Pelos valores, pelos princípiose pela batalha dessa organização religiosa, nósregistramos nesta Casa, mais uma vez, osnossos parabéns.

O Sr. Deputado Darci de Matos - Peçoa palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Darci de Matos.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Sr. presidente, consultando a bancada doDemocratas, queremos dizer que comungamosda opinião do líder do governo para votarmosalguns vetos nesta sessão. Isso é fundamentalporque, no nosso entendimento, fica até ruimpara o Parlamento protelar a votação dos vetos.Nós temos que exaurir a pauta e votar aquiloque tem que ser votado. Isso é importante.Demoramos três semanas para definir as

DEPUTADO EDISON ANDRINO presenteDEPUTADO ELIZEU MATTOS pressenteDEPUTADO GELSON MERISIODEPUTADO GILMAR KNAESEL presenteMuito obrigado!DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS presenteDEPUTADO JAILSON LIMADEPUTADO JEAN KUHLMANN presenteDEPUTADO JOARES PONTICELLI presente


Sopelsa) - Muito obrigado, deputado Ismael dosSantos.



DEPUTADO JORGE TEIXEIRADEPUTADO JOSÉ NEI ASCARI presenteDEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFERDEPUTADO KENNEDY NUNESDEPUTADA LUCIANE CARMINATTIDEPUTADO MANOEL MOTADEPUTADO MARCOS VIEIRA presenteDEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK presenteDEPUTADO MAURO DE NADAL presenteDEPUTADO MOACIR SOPELSA presenteDEPUTADO NARCIZO PARISOTTODEPUTADO NEODI SARETTA presenteDEPUTADO NILSON GONÇALVES presenteDEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERADEPUTADO RENO CARAMORI presenteDEPUTADO ROMILDO TITON presenteDEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES presenteDEPUTADO SILVIO DREVECK presenteDEPUTADO VALMIR COMINDEPUTADO VOLNEI MORASTONI presente

O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Pelaordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, a sra.deputada Ana Paula Lima.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Não. Espere um pouquinho, sr. presidente.

Quero agradecer ao líder do governopela gentileza de deliberar esse projeto com umquórum apertado de 21 deputados. E aquiestamos decidindo o futuro da população catari-nense. Quero dizer, também, que o FundoSocial já é uma renúncia de receita. O estadode Santa Catarina já teve inúmeras renúnciasde receitas.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Sr. presidente, por solicitação da bancada,gostaria que esse veto, de nossa autoria, fossedeliberado na próxima terça-feira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Deputada Ana Paula Lima, não háproblemas em atendê-la, desde que haja umacordo de lideranças. Peço aos meus colegas de

bancada a derrubada desse veto, porque ocidadão catarinense já foi penalizado umavez quando teve seus documentos deidentificação roubados. E por que teria queser penalizado pela segunda vez peloestado, não dando a gratuidade na retiradada segunda

via? Não é um número

alarmante, em Santa Catarina, a retirada dasegunda via de documentos. Então, peço asensibilidade dos srs. parlamentares. Não éum número assombroso, é palpável, epodemos, sim, beneficiar o povo catarinenseou pelo menos aliviar a dor de quem teveseus documentos furtados, inclusive o deidentidade.

Consulto os srs. líderes se podemosretirar esse veto de pauta.

O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Peço apalavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Elizeu Mattos.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Sr. presidente, há interesse, por parte de todosos deputados que apresentaram projetos, empedir a retirada da pauta de hoje da Ordem doDia e, se isso acorrer, nenhum veto serávotado, novamente. Nesse projeto, de autoriada deputada Ana Paula Lima, há uma questãoconstitucional, que trata de renúncia de receita.E é um projeto que não dá para negociar. Eu jáo estudei, assim como outros projetos dadeputada Ana Paula Lima, que estão na pauta.Acho que se aceitarmos a retirada de um únicoprojeto de pauta, os demais deputados vãofazer a mesma solicitação, e eu terei queaceitar a retirada de todas as demaismensagens.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Jean Kuhlmann.

O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN -Sr. presidente, talvez alguns parlamentaresestejam nos seus gabinetes atendendo àspessoas. Portanto, gostaria que v.exa. fizesseum apelo para que eles venham ao plenário,por gentileza.

O estado pode contribuir, pelomenos, não cobrando a segunda via dodocumento, sr. presidente.

Muito obrigada!(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Atendendo ao pedido do deputadoJean Kuhlmann, solicito que os deputados queestejam nos seus gabinetes venham aoplenário da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Muito obrigado, deputada Ana PaulaLima.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Há concordância dos srs. líderes ounão?

Continua em discussão.(Pausa)O Sr. Deputado Marcos Vieira - Pela

ordem, sr. presidente. Não havendo mais quem a queiradiscutir, encerramos sua discussão.O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -

Não, não há a minha concordância, como líderdo governo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Marcos Vieira.

Em votação.O Sr. Deputado Darci de Matos - Peço

a palavra, pela ordem, para encaminhamentode votação, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Não há concordância, sra. deputadaAna Paula Lima, e, infelizmente, não podereiatender a v.exa.

O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA -Não tenho certeza, mas me parece que nóstemos na Casa uma medida provisóriatramitando. E não sei se ela já está com prazovencido. Se for verdadeira essa informação deque há prazo já vencido, a medida provisóriatranca qualquer pauta. Aí se torna obrigatória asua votação no dia de hoje, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, paraencaminhamento de votação, o sr. deputadoDarci de Matos.

Discussão e votação da Mensagemn. 0003/2011, que dispõe sobre veto total...

A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Sr.presidente, esse projeto que v.exa. está lendoagora é de minha autoria?

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Sr. presidente, a deputada Ana Paula Lima estácoberta de razão no mérito quando propõe aisenção da cobrança da taxa em caso de roubo.Com absoluta convicção concordamos com adeputada Ana Paula Lima, mas o problema éque esse projeto de lei impacta finan-ceiramente no governo e tem vício de origem. Aproposição é para mantermos o veto e que adeputada Ana Paula Lima faça uma moção aogoverno, que, certamente, todos os deputadosvão assinar, para que esse projeto venha pelasmãos do nosso governador.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Não se tem conhecimento da medidaprovisória, mas a assessoria da Presidênciaestá verificando isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Sim, deputada Ana Paula Lima.

Discussão e votação da Mensagemn. 0003/2011, que dispõe sobre veto totalao Projeto de Lei n. 0192/2009, de autoriada deputada Ana Paula Lima, que dispõesobre a isenção do pagamento de taxa de 2ªvia de documentos roubados, quandoexpedidos por órgãos públicos do estado deSanta Catarina.

Estão presentes 21 srs. deputados.Há quórum para deliberação e,

portanto, podemos votar os vetos.Quem sabe algum deputado ainda

esteja no seu gabinete. Enquanto aguardamosa sua chegada, vamos fazer uma comunicação.A informação, deputado Marcos Vieira, é quenão há nenhuma medida provisória. Conta com parecer favorável da

comissão de Constituição e Justiça pelaadmissibilidade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Está em votação.A Presidência comunica que a

comissão de Constituição e Justiça apresentouparecer contrário à seguinte matéria e que amesma terá seu encaminhamento conformedetermina o Regimento Interno: Projeto de Lein. 0025/2011, de autoria do deputado AntônioAguiar.

Os srs. deputados que votarem “sim”mantêm o veto e os que votarem “não”rejeitam-no.

Em discussão.A Sra. Deputada Ana Paula Lima -

Peço a palavra, para discutir, sr. presidente. O Sr. Deputado Nilson Gonçalves -Peço a palavra, pela ordem, para declaração devoto, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, para discutir, a sra.deputada Ana Paula Lima.Esta Presidência comunica, ainda,

que a comissão de Direitos e GarantiasFundamentais, de Amparo à Família e à Mulher,apresentou parecer favorável à seguintematéria e que a mesma terá seu encaminha-mento conforme determina o RegimentoInterno: Ofício n. 0006/2011, de entidadesocial.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, paradeclaração de voto, o sr. deputado NilsonGonçalves.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Quero agradecer ao deputado Elizeu Mattos,líder do governo...

O SR. DEPUTADO NILSONGONÇALVES - Sr. presidente, v.exa. já encerroua discussão? Eu estava aguardando paradiscutir, mas estou vendo que já estão votando.De qualquer maneira, gostaria de expressar aminha opinião.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Deputada Ana Paula, pediria aabertura do painel eletrônico, se v.exa.concordasse. Ou será que v.exa. prefereesperar um pouco?A Sra. Deputada Ana Paula Lima -

Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.



O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - V.Exa. pode dar sua opinião.

Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Estamos em processo de votação.(Procede-se à votação secreta por

processo eletrônico.)O SR. DEPUTADO NILSONGONÇALVES - Queria discutir, e não apenasfazer um encaminhamento de votação, sr.presidente, porque, na verdade, esse projetopassou pela comissão de Constituição eJustiça e, pelo que o próprio nome diz, é nessacomissão que os projeto são analisados parasaber se há inconstitucionalidade ou não.Certo? Pelo que entendo é assim que funcionae pelo que estou vendo aqui o projeto foiadmitido lá. Certamente passou pelo crivo depessoas com grande saber jurídico que, porsua vez, aprovaram o projeto porque receberamorientação jurídica de que ele era cons-titucional.

Os srs. deputados que votarem “sim”mantêm o veto e os srs. deputados quevotarem “não” rejeitam-no.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) -Está encerrada a votação.

(Procede-se à votação secreta porprocesso eletrônico.)

Votaram 22 srs. deputados.Temos 16 votos “sim” e cinco votos

“não”. Está encerrada a votação.Votaram 23 srs. deputados.Está mantido o veto.Temos 17 votos “sim”, cinco votos

“não” e uma abstenção.Discussão e votação em turno único

da Mensagem n. 0006/2011, que dispõesobre veto total ao PLC/0039/2010, de autoriado deputado Pedro Uczai, que altera a LeiComplementar Promulgada n. 1.139, de 1992,criando o cargo de bibliotecário escolar nasunidades escolares da rede pública estadual.

Está mantido o veto.Discussão e votação da Mensagem

n. 0017/2011, que dispõe sobre veto total aoProjeto de Lei n. 0306/2010, de autoria dodeputado Valdir Cobalchini, que dispõe sobre oprograma de gestão descentralizada nasescolas públicas estaduais e adota outrasprovidências.

O referido projeto foi aprovado nestaCasa, foi para o governador, passou novamentepelo departamento jurídico do governo estadual.E lá há outro entendimento diferentemente dodepartamento jurídico desta Casa? Quer dizer,dois setores jurídicos estão se contrapondo.Um entende que está tudo bem, que é cons-titucional, e o outro entende que é incons-titucional? Então, há uma situação realmentemuito ingrata e difícil de tomarmos umadecisão. Refiro-me a esse projeto da deputadaAna Paula Lima, mas daqui a pouco serávotado um projeto de minha autoria também. E,certamente, outros deputados terão o mesmotipo de encaminhamento.

Conta com parecer favorável dacomissão de Constituição e Justiça pelaadmissibilidade.

Em discussão. Conta com parecer favorável dacomissão de Constituição e Justiça pelaadmissibilidade.

(Pausa)Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão. Em discussão.(Pausa)Em votação.Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão.O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Peço a

palavra, pela ordem, para encaminhamento devotação, sr. presidente. Em votação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Elizeu Mattos, para encaminhamentode votação.

Os srs. deputados que votarem “sim”mantêm o veto e os que votarem “não”rejeitam-no.

É aprovado aqui na AssembleiaLegislativa, na comissão de Constituição eJustiça, que deu parecer favorável porque éconstitucional. Vai para o Executivo e lá recebeum parecer diferente dizendo que é incons-titucional? Há uma trombada aí de entendi-mentos jurídicos. Essa é a grande verdade. E jáque está havendo uma discrepância jurídica aí,prefiro ficar com o entendimento jurídico daminha Casa.

O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Peço apalavra, pela ordem, sr. presidente, paraencaminhamento de votação.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Sr. presidente, justifica-se o veto porque acriação de cargos compete ao Poder Executivoe não ao Poder Legislativo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, paraencaminhamento de votação, o deputado ElizeuMattos.

Portanto, o meu encaminhamento épelo voto “sim”, ou seja, pela manutenção do veto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Os srs. deputados que votarem“sim” mantêm o veto e os srs. deputados quevotarem “não” rejeitam-no.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Sr. presidente, se não houvesse vício de origemnesse projeto e se ele fosse de origemgovernamental, não haveria problemas. Nãodiscuto o mérito do projeto, ele é totalmentemeritório, mas o problema é que ele tem víciode origem.

Aqui nesta Casa há pessoas queanalisam juridicamente de uma forma e naCasa do vizinho há outras que entendemtambém. Neste caso, fico com a minha Casa,que analisou esse projeto como constitucional.É assim. Estou falando isso porque tenho opropósito de não mais votar projetosinconstitucionais. Mas se esse projeto já foiaprovado aqui, é porque a comissão deConstituição e Justiça disse que é cons-titucional. Portanto, vou continuar com o que diza comissão desta Casa.


Está encerrada a votação.Eu acho que deveríamos conversar

com o governador para que ele encaminhe essasituação. O motivo é que há uma incons-titucionalidade, concordo com o mérito.Portanto, o meu encaminhamento é pelamanutenção do veto, pelo voto “sim”.

Votaram 23 srs. deputados.Temos 16 votos “sim”, seis votos

“não” e uma abstenção.Está mantido o veto.Discussão e votação em turno único

da Mensagem n. 0014/2011, de autoria dodeputado Kennedy Nunes, que obriga a pessoaque destruir ou provocar danos aos postes daCelesc a indenizar os prejuízos e adota outrasprovidências.

(Procede-se à votação secreta porprocesso eletrônico.)Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Consulto se todos os srs. deputadosexerceram o seu direito de voto.

O Sr. Deputado Sargento AmauriSoares - Peço a palavra, pela ordem, paraencaminhamento de votação, sr. presidente.


(Pausa)O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, paraencaminhamento de votação, o deputadoSargento Amauri Soares.

Está encerrada a votação.Votaram 22 srs. deputados.Em discussão.Temos 17 votos “sim”, quatro votos

“não” e uma abstenção.(Pausa)O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI

SOARES - Eu acho que o desconforto queestamos tendo este ano para votar os vetos édiferente dos anos anteriores, a barcaça lá daProcuradoria-Geral do estado, nesse começo de2011, generalizou. Pegou projetos de todas asbancadas e está tendo uma dificuldade maioraí. A barcaça pegou parelho lá e consideroumuita coisa inconstitucional ou alegou outromotivo de ilegalidade, como vício de origem, eacabou vetando os projetos de todas asbancadas. Esse é o desconforto. Então,gostaria apenas de manifestar a minha posiçãocontrária a esse veto, assim como em pratica-mente todos os outros. Portanto, o meu voto énão, contrário ao veto, e que prevaleça oprojeto aprovado aqui, nesta Casa.

Não havendo quem a queira discutir,encerramos sua discussão. Está mantido o veto.

Discussão e votação da Mensagemn. 00020/2011, que dispõe sobre veto total aoProjeto de Lei n. 0248/2010, de autoria dodeputado Valdir Cobalchini, que dispõe sobre oprograma de atendimento e procedimentos nasdelegacias de polícia do estado de SantaCatarina, para efeito de atendimento dasmulheres vítimas de violência física, sexual,psicológica ou doméstica, no âmbito do estadode Santa Catarina.

Em votação.O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Peça a

palavra, pela ordem, sr. presidente, paraencaminhamento de votação.

O Sr. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Elizeu Mattos, para encaminhamentode votação.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Sr. presidente, esta questão é de legislaçãofederal, além do mais, já está no Código Civil.Então, esse é o motivo do veto, não vou discutiro mérito, mas é uma lei que já existe.


Em discussão.



(Pausa) Em votação. O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, paraencaminhamento de votação, o sr. deputadoElizeu Mattos.

Não havendo quem a queira discutir,encerramos sua discussão.

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente, paraencaminhamento de votação.Em votação.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Eu tenho dificuldade em encaminhar a votaçãodesse veto, porque é um projeto autorizativo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra o autor do projeto,deputado Ismael dos Santos, para encaminha-mento de votação.

A Sra. Deputada Ana Paula Lima -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente, paradeclaração de voto.

Portanto, esse veto fica semencaminhamento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, a deputadaAna Paula Lima, para declaração de voto.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente e srs. deputados, eume sirvo da nota técnica desta Casa quefundamenta a minha contrariedade a este veto.

O Sr. Deputado Neodi Saretta - Peçoa palavra, pela ordem, para declaração de voto,sr. presidente.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Sr. presidente, vou pedir a sensibilidade doscolegas parlamentares para a derrubada desseveto. Estamos no mês de março e no dia 8comemoramos o Dia Internacional da Mulher, aluta das mulheres do mundo inteiro. NestaCasa há um painel onde os deputados queassinaram eram a favor da implementação daLei Maria da Penha.

Na verdade, o governo entende que onosso projeto de lei estaria conferindo umanova atribuição às empresas concessionáriasde serviço público, em especial à Celesc. Nósentendemos que não, e conforme a notatécnica desta Casa, o projeto trata somente deproteger o consumidor de atos de má fé deorganizações, de entidades cuja credibilidadedeve ser questionada, pois é sabido que váriosconsumidores têm sido vítimas de oportunistasque com frequência lançam nas faturas decobrança serviços não contratados ou nãodevidamente autorizados pelo consumidor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, paradeclaração de voto, o sr. deputado NeodiSaretta.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Sr. presidente, apenas como o deputado ValdirCobalchini, inclusive secretário do governo,autoriza o governo, vou deixar aqui umasugestão de que o deputado consiga dogoverno, do qual ele é secretário, aimplementação desse programa. Achoimportante o Programa de Distribuição deSementes e Mudas Frutíferas.

Sabemos que o estado de SantaCatarina possui apenas três delegacias deatendimento à mulher, e essas delegaciasprecisam ser equipadas, precisam ter umatendimento diferenciado. É isso que propõe oprojeto de autoria do deputado ValdirCobalchini, que não se encontra entre nós porter assumido uma secretaria de estado. Maspeço a sensibilidade dos colegas para, pelomenos, neste mês de março, nós,parlamentares, homens e mulheres, possamosdar essa qualidade de atendimento àsmulheres vítimas de violência.

Por isso, peço a derrubada desteveto.

Vamos votar pela derrubada do veto,mas independentementedisso o secretário, sedesejar, junto ao seu governo poderáimplementar isso, porque acho muitoimportante.

O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Peço apalavra, pela ordem, para encaminhamento devotação, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, paraencaminhamento de votação, o sr. deputadoElizeu Mattos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Os srs. deputados que votarem“sim” votam pela manutenção do veto e os quevotarem “não” votam pela sua derrubada.

O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Pelaordem, sr. presidente, para encaminhamentode votação. O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -

Sr. presidente, eu não estou discutindo omérito. Esse projeto apresentado pelodeputado Ismael dos Santos tem um projeto deigual teor que já foi apresentado no estado doRio Grande do Sul, onde já teve uma açãodireta de inconstitucionalidade julgada peloSupremo Tribunal Federal. Foi embasado nissoque o governo vetou, pois de igual teor já houveuma ação e uma decisão do Supremo.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente, paradeclaração de voto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, paraencaminhamento de votação, o deputado ElizeuMattos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Joares Ponticelli, para declaração devoto.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Sr. presidente, não vou discutir o mérito, pois oprojeto é meritório, mas há incons-titucionalidade, porque quem cria é o Executivoe estamos criando órgão dentro do governo.Mas também há a informação do deputadoMaurício Eskudlark que já existe lei para essamesma questão. Então, estamos fazendo umalei idêntica a uma que já existe. Portanto, oencaminhamento é pela derrubada do veto.

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Eu vou repetir aqui no plenárioaquilo que já tornei público na comissão deJustiça. Eu, com mais 200 deputados, noúltimo dia 23 de fevereiro, levei talvez o maiorpuxão de orelhas da minha vida pública.

Por isso, houve a manutenção doveto. E encaminho meu voto pela suamanutenção.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Estamos em processo de votação.

Como as minhas orelhas só sãomenores do que as do deputado RenoCaramori, aqui no plenário, acho que eu fico emsegundo lugar, porque as do Reno me vencem,mas como as orelhas crescem durante toda avida, eu tenho esperança de passar ainda odeputado Reno.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Estamos em processo de votação.

Os srs. deputados que votarem “sim”votam pela manutenção do veto e os quevotarem “não” votam pela sua derrubada.Os srs. deputados que votarem “sim”

mantêm o veto e os que votarem “não”rejeitam-no.



Naturalmente que brincadeiras àparte, o ministro Gilmar Mendes, no encontroque a Unale promoveu em Brasília, na CâmaraDistrital, no último dia 23, disse-nos oseguinte: se vocês, deputados estaduais,quiserem continuar apresentando leisinconstitucionais e autorizativas, podemapresentar, não tem problema! Só que tenhamconsciência de que ao apresentar a lei e vê-lavotada vocês estarão marcando um encontrocom o Supremo Tribunal Federal. E o Supremovai zelar sempre pelo cumprimento daConstituição. Querem ter o poder ampliado delegislar, deixem de choramingar e façam asalterações na Constituição Federal.

Votaram 23 srs. deputados.Foram 14 votos “sim” e 9 votos

“não”.Consulto se todos os deputadosexerceram o seu direito de voto. Está mantido o veto.

Votaram 21 srs. deputados. Discussão e votação em turno únicoda Mensagem n. 0025/2011, que dispõesobre veto total ao Projeto de Lei n. 284/2010,de autoria do deputado Valdir Cobalchini, queautoriza o Poder Executivo a criar o Programade Distribuição de Sementes e MudasFrutíferas aos pequenos agricultores no âmbitodo estado de Santa Catarina.

Temos 13 votos “sim” e oito votos“não”.

Está mantido o veto.Discussão e votação em turno único

da Mensagem n. 00022/2011, que dispõesobre veto total ao Projeto de lei n. 0454/09,de procedência do deputado Ismael dosSantos, que disciplina o uso das faturas decobrança de consumo dos serviços públicos porterceiros.

Conta com parecer da comissão deConstituição e Justiça pela admissibilidade.

Aliás, sr. presidente, está aí parav.exa. assinar, agora, o pedido dedesarquivamento de quatro resoluções que anossa Assembleia precisa aprovar, porqueoutras 13 do Brasil já aprovaram. Só falta uma,e a nossa pode ser a 14ª, que vai dar,deputada Ana Paula Lima, o quórum mínimopara que as Assembleias entrem com uma PECpara alterar a Constituição Federal, para

Em discussão.Conta com parecer favorável da

comissão de Constituição e Justiça pelaadmissibilidade.


encerramos sua discussão.Em discussão. Em votação.(Pausa) O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Peço a

palavra, pela ordem, para encaminhamento devotação.

Não havendo quem a queira discutir,encerramos sua discussão.



sairmos do chororó e partir para a açãoconcreta. E o melhor momento para isso vai seraqui na nossa Assembleia, na próxima sexta-feira, quando o deputado Moacir Sopelsa, nacondição de presidente em exercício, vaicomandar a 13ª reunião do colégio depresidentes.

dizendo que aprovamos um projeto autorizativo.Lei é para valer! Não tem esse negócio de leique o governo cumpre ou não cumpre!

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI -Sr. presidente, srs. deputados, comigo ocorreuna minha terra que foi o espelho daquilo quenós fazemos de enganação com o povo deSanta Catarina. O deputado Joares Ponticellifalou que a orelha cresce, levou um puxão deorelha. A minha já levou tanto puxão que nãovai crescer por causa de puxão de orelha, vaicrescer pelos anos de vida que ainda vou ter.

Então, sugiro a esta Casa que acabecom esse blefe, essa medida de leiautorizativa. Eu acho que o deputado ValdirCobalchini pode fazer uma indicação ao governopedindo para que o mérito de seu projeto de leiseja atendido, o que é justo. Agora, não temisso! Acho que o governo passado foi muitorígido ao extremo nos vetos.

Já confirmaram presença, aqui, napróxima sexta-feira, 18 presidentes deAssembleias Legislativas do Brasil, quando vaiser empossado o novo presidente do colégio,que é o deputado Diniz, de Minas Gerais, queestá assumindo com a disposição de fazer oenfrentamento com o Congresso Nacional. E aínós vamos ter que buscar o Peninha, o Onofre,o Pedro Uczai, o Jorginho e o Ronaldo, buscaros últimos cinco estaduais, além do Décio, oEsperidião e todos os demais. Mas eu falo dosúltimos cinco estaduais que sentiram na peleisso aqui, porque, deputado Edison Andrino, onosso poder está menor do que o de umvereador. Nada contra os vereadores, eu fuivereador e esse é o mandato mais difícil de serconquistado. Mas o fato é que nós não temosmais poder de legislar nenhum! É só declararentidade de utilidade pública - e já não temmais, nós estamos quase disputando a tapa asentidades - e nome de estrada que também nãotem.

Mas é uma realidade, minha gente,não existe isso. Onde é que existe projetoautorizativo? Já consultamos juristas e tantosoutros, mas não existe projeto autorizativo. Eufui presidente da comissão de Constituição eJustiça e nesse período não passou um projetoinconstitucional, nenhum! Levei xingada dedeputados colegas, mas não deixei passarprojeto inconstitucional, por quê? Porque odeputado que nos antecedeu naquela comissãoteve a capacidade de pegar 84 projetos dossrs. deputados, todos inconstitucionais, fez umsubstitutivo global, votou na comissão deConstituição e Justiça e veio para estaAssembleia. E o governo teve que vetar todos,todos. Inclusive, saiu na imprensa o nome dodeputado que apresentou 84 projetosinconstitucionais.

Eu tive a felicidade de rejeitar doisvetos a projetos meus aqui, que o governoalegou inconstitucionalidade. Um era paracolocar câmera em estádio de futebol. O que háde inconstitucional nisso? A despesa não é doestado! Não é do governo! Vai ser dosestádios, dos times de futebol! O outro era arespeito da coleta de lixo das prefeiturasmunicipais em áreas rurais.

Então, espero que o governo, aProcuradoria do governo do estado não repita oque fez o governo passado, tem que ser maisponderada; tem que ser mais equilibrada. Elesdiscutem o mérito alegando a incons-titucionalidade da matéria. Agora, nós nãopodemos aqui, sr. presidente, é dizer lá fora, nonosso município, que nós aprovamos umprojeto e atendemos ao pedido deles, porquenão aprovamos coisa nenhuma! Se deixar ogoverno fazer sim ou não, não estamosaprovando nada.

O nome dele é fácil, todos selembram, Onofre Santo Agostini. E a imprensalá de Caçador me perguntou se nós aindacontinuamos chamando o povo de burro,porque nós que temos assessoria econhecemos o que é constitucional e o que éinconstitucional não podemos apresentarprojetos tramitando nesta Casa.

Então, está na hora de sair dochororó; vamos para a prática! Vamos mudar aConstituição Federal, para podermos legislarsobre direito agrário, sobre saúde, educação,porque senão o nosso papel vai ficar cada vezmais de despachante de luxo. É mais ou menosisso que estamos virando.

Então, eu vou votar contra essamatéria, favorável ao veto, porque não temprojeto autorizativo, não existe isso! Isso é umainvenção da Assembleia Legislativa do Estadode Santa Catarina para dar uma justificativa aoeleitor e enganar o eleitor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Muito obrigado, deputado RenoCaramori.

Eu disse lá e repito aqui que não voumais levar puxão de orelhar. Eu estou nacomissão de Justiça por deferência do meupartido há 12 anos, dos 13 de mandatos.Coloquei essa posição lá: não votarei a favor dematéria inconstitucional mesmo que sejaprojeto da minha bancada. E o deputado RenoCaramori sabe, já foi presidente da comissão,que sempre tive essa posição.

O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - Pelaordem, sr. presidente, para declaração de voto.

O Sr. Deputado Dado Cherem - Pelaordem, para encaminhamento de votação, sr.presidente. O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Gilmar Knaesel, para declaração devoto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, paraencaminhamento de votação, o sr. deputadoDado Cherem. O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL -

Quero dar aqui o meu testemunho também peladecisão que a bancada do PSDB tomou já noinício desta legislatura, quando concordamoscom a nossa proposição no sentido derevermos exatamente a nossa postura emrelação a projetos com vícios de origem, deinconstitucionalidade e de ilegalidade.

Por isso, seja de quem for, eu nãovou mais levar puxão de orelhas. Portanto, euvoto, tenho a coragem de votar lá e cá a favorda Constituição. Ou mudamos a Constituiçãoou vamos parar de gerar expectativas para apopulação, fazer de conta, e depois frustrar.

O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Sr.presidente, o deputado Joares Ponticelli, achoque foi na penúltima sessão legislativa da CCJ,trouxe esse brilhante depoimento que tiveramna presença do ministro Gilmar Mendes. E issofaz com que realmente nós possamos, depoisdessa manifestação, também fazer com que oCongresso Nacional faça os seus projetosdando ao Legislativo esse poder de legislar nãoapenas em cima de coisas inócuas, iníquas,que fazem que caiamos num papel ridículo quemuitas vezes no afã e na ansiedade decontemplar as pessoas que nos procuramdiscutimos projetos ilegais, projetosinconstitucionais, com vício de origem, enfim, atermologia que queiram dar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Deputado Joares Ponticelli, já foiassinado o seu requerimento. Ele viráextrapauta depois.

Penso que nós temos que sercolegas de bancada, de deputados, mas nãopodemos mais continuar com essa prática aquina Casa.O painel está aberto.

Votaram até agora 16 deputados. O problema fica para quem nossolicita, fica para o Poder Executivo, fica para oJudiciário e fica uma frustração para o próprioparlamentar, que muitas vezes no afã de ajudaracaba se envolvendo ou acaba encaminhandomatérias inconstitucionais.

Solicito aos demais deputados quenão votaram que exerçam o seu direito de voto.

O Sr. Deputado Edison Andrino - Pelaordem, para declaração de voto, sr. presidente.

Então, sr. presidente, quero parabe-nizar a postura lúcida do deputado JoaresPonticelli que veio contribuir neste momento eque nós possamos, deputado Joares Ponticelli,exteriorizar junto com o Congresso Nacionalessa nossa preocupação. E acredito que issoestá sendo feito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, paradeclaração de voto, o sr. deputado EdisonAndrino.

Então, parabéns a todos os quetomaram aqui um posicionamento e tomara queisso seja uma regra dos 40 deputadosestaduais. Vamos acabar com esses tipos deprojetos ou de iniciativas que são claramenteinconstitucionais. Até acho que isso seria umgrande exemplo que essa legislatura poderiadar a Santa Catarina e ao Brasil.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO -Sr. presidente, na gestão passada, eu, assimque cheguei de Brasília, tive a oportunidade derelatar um projeto na comissão de Segurança,onde me disseram que não tem problema comrespeito ao lado constitucional. O projeto éinconstitucional, é um projeto autorizativo.Estou há 44 anos fazendo política, este é omeu 10º mandato e não conheço projetoautorizativo.Para pedir autorização para ogoverno faz-se uma indicação. E já memanifestei nesta Casa, por várias vezes, contraessa mentira que pregamos para a população,

Então, sr. presidente, eu acompanhoo líder do governo, deputado Joares Ponticelli,neste encaminhamento. Muito obrigado!

O Sr. Deputado Reno Caramori - Pelaordem, p para declaração de voto, sr.presidente.

O Sr. Deputado Sargento AmauriSoares - Pela ordem, para encaminhamento devotação, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, paradeclaração de voto, o sr. deputado RenoCaramori.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, paraencaminhamento de votação, o sr. deputadoSargento Amauri Soares.



O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURISOARES - Sr. presidente, já que todo mundoestá falando do assunto, também darei a minhapalavrinha.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Neodi Saretta, para declaração devoto.

na linha que foi colocado pelo vice-líder,deputado Joares Ponticelli.

Segundo, sempre é hora debuscarmos a readequação. E, para tanto,deputado Joares Ponticelli, precisamos criarnormas, uma regra, como foi dito pelodeputado Reno Caramori, porque não adiantanós atuarmos com a intenção ou às vezes como ímpeto de faz de conta, criando expectativafalsa. Lá adiante o projeto não vai serviabilizado, e a comunidade vai acabarfrustrada.

Eu lembro que todos esses projetosforam aprovados na comissão de Constituiçãoe Justiça, na de Finanças e Tributação, nascomissões de mérito em geral e aqui noplenário. E se não estou muito enganado, todoseles foram aprovados por unanimidade, porquesão projetos simpáticos para a sociedade.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Sr. presidente, srs. deputados, evidentementeque se nós temos um ordenamento jurídico,nós temos que segui-lo, que é a ConstituiçãoFederal.

Agora, daí tomar como regra umparecer que alguém deu pela incons-titucionalidade, sabendo que questão jurídicanão é uma ciência exata, porque pode ter umparecer dizendo que é constitucional e outronão...

Então, os discursos de hoje à tardeestão corretos, mas há alguns mesesestávamos todos por unanimidade, incorretos.E o chavão dos corredores da política é que napolítica boi voa.

Agora, quero concluir e não possodeixar de responder a colocação do eminentedeputado Sargento Amauri Soares. No caso doCódigo Ambiental não estava claro e evidenteque era um projeto inconstitucional. AConstituição é clara: normas gerais, a União;normas específicas, o estado. Portanto, alihavia uma grande dúvida.

O deputado Edison Andrino acaboude citar um exemplo. E daí tomar como regra eesta Casa não mais propor projetos de lei, euacredito que nós estaremos abrindo mão deuma das grandes funções que nos trouxe aoParlamento.

Aqui já se defendeu e aprovouprojetos inconstitucionais sabendo que eram. Ecito um exemplo, o Código Ambiental aprovadoaqui, que foi mandado pelo governador doestado, que afronta a legislação federal emvigor e em vários aspectos é contraditório,divergente. Mas ouvimos discursos empoladosem defesa daquele ato de aprovar o referidocódigo.

Então, entendo que nós nãopoderíamos caracterizar que os deputadosfizeram discursos defendendo um projetoinconstitucional no caso do Código Ambiental.No meu entendimento e de muitos deputados oCódigo Ambiental tem fundamento jurídico.

Nós precisamos ter coragem depropor a mudança das leis. O direito éconservador e não podemos sob a égide doconservadorismo deixar de tomar medidasimportantes, de ter coragem de peitar algunsartigos, mesmo que haja algum parecer de umilustrado, ou de não dizer que é incons-titucional.

Portanto, é preciso que todas asposições sejam ponderadas também, porquequando tem uma unanimidade numa certadireção, até aquilo que em outras circuns-tâncias não pode, passa a poder.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Consulto se todos os deputadosexerceram o seu direito de voto.

(Pausa)Portanto, precisamos continuarpropondo alterações sempre que elasbeneficiem a sociedade catarinense.

Assim, esse é o meu registro comrelação a isso. E o meu voto foi contra o veto,como, aliás, sempre é contra o veto a umamatéria que nós já aprovamos aqui.

Está encerrada a votação.Colho o resultado.

Muito obrigado! Temos 17 votos “sim”, cinco votos“não”.O Sr. Deputado Romildo Titon - Pela

ordem, sr. presidente, para encaminhamentode votação.

Muito obrigado!Está mantido o veto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Consulto os srs. deputados se todosexercerem o seu direito de voto.

Discussão e votação da Mensagem0060/2011, que dispõe sobre veto total doProjeto de Lei n.214/09, de autoria dodeputado Serafim Venzon, que estabelecenormas para o atendimento ao consumidor nointerior das instituições financeiras públicas eprivadas, situadas no estado, e adota outrasprovidências.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Romildo Titon, para encaminhamentode votação.

Votaram 24 srs. deputados.Está encerrada a votação.

O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON -Sr. presidente, quero fazer algumas colocaçõestendo em vista as várias manifestações dossrs. parlamentares.

Temos 17 votos “sim” e sete votos“não”.

Está mantido o veto.Em discussão.Discussão e votação em turno único

da Mensagem n. 0027/2011, que dispõesobre veto total ao PL n. 0482/2009, deprocedência do deputado Kennedy Nunes, queautoriza o Poder Executivo a criar o programamunicípio transparente no estado de SantaCatarina.

Eu acho que no dia de hoje estamosselando algo muito importante. Temoslevantado na comissão de Constituição Justiça,com muita frequência, que os projetos que têmvício de origem acabam sendo aprovados. Eaqui todos devem fazer seu mea culpa. Nãoadianta vir aqui agora e tirar o corpo fora,porque a grande maioria dos parlamentaresapresenta projeto autorizativo com vício deorigem. Outros não apresentam, mas nomomento da votação dizem: “Não, não vou mequeimar com o colega”, e votamfavoravelmente. E rasgam inclusive a notatécnica que a assessoria da Casa colocaquando se pede. Acontece isso com frequênciaaqui.


encerramos sua discussão.Em votação.Os deputados que votarem “sim”

mantêm o veto e os que votarem “não”derrubam-no.Em discussão.

(Pausa) (Procede-se à votação secreta porprocesso eletrônico.)Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão. Está encerrada a votação.Em votação. Colho o resultado.O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Pela

ordem, sr. presidente, para encaminhamentode votação.

Temos 17 votos “sim” e quatro votos“não”.

Está mantido o veto.O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Elizeu Mattos, para encaminhamentode votação.

Então, sr. presidente, na qualidadede presidente da comissão de Constituição eJustiça, não tenho como impedir isso. Masdeterminei à assessoria da Casa que procurecriar um sistema, por uma súmula, como faz oSupremo Tribunal Federal, para que essesprojetos não tenham direito de tramitar.

Sobre a mesa, requerimento, deautoria do deputado Joares Ponticelli que, combase no disposto no parágrafo único do art.181 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa de Santa Catarina, requer odesarquivamento do Projeto de Resolução n.0003/2008.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Faço minhas as palavras do deputado JoaresPonticelli, do deputado Reno Caramori e detodos os deputados que se manifestaramafirmando ser contra projetos autorizativos.

(Palmas) Trata-se do projeto ao qual odeputado Joares Ponticelli fez referência hápouco.

O Sr. Deputado Darci de Matos - Pelaordem, para encaminhamento de votação, sr.presidente.

Portanto, nosso encaminhamento épela manutenção do veto. Voto “sim”, sr.presidente. Está autorizado o desarquivamento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Darci de Matos, para encaminha-mento de votação.

Esta Presidência comunica queencaminhará aos destinatários, conformedetermina o art. 206 do Regimento Interno, asIndicações n.s: 0109/2011, 0110/2011, deautoria do deputado Aldo Schneider;0112/2011, 0113/2011, 0114/2011, deautoria do deputado Carlos Chiodini;

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Os srs. deputados que votarem“sim” mantêm o veto e os que votarem “não”rejeitam-no.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Em primeiro lugar, sr. presidente, nós votamosO Sr. Deputado Neodi Saretta - Pela

ordem, sr. presidente, para declaração de voto.



0115/2011, 0116/2011, de autoria dodeputado Nilson Gonçalves; 0117/2011, deautoria do deputado Maurício Eskudlark;0118/2011, de autoria do deputado AntônioAguiar.

Aprovado. do DNIT, pedindo a recuperação e preservaçãoda BR-280, no trecho entre os municípios deCanoinhas e Mafra.

Requerimento n. 0180/2011, deautoria do deputado Padre Pedro Baldissera eoutros, que requer a constituição do Fórum emDefesa da Moralidade Pública.


Esta Presidência comunica ainda quedefere os Requerimentos n.s: 0174/2011,0176/2011, 0177/2011, 0178/2011,0179/2011, de autoria do deputado NilsonGonçalves; 0183/2011, de autoria dadeputada Luciane Carminatti; 0185/2011, deautoria do deputado Aldo Schneider;0187/2011, de autoria do deputado JoaresPonticelli.

Em discussão. Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.(Pausa)

Em votação.Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão. Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Em votação.Aprovado.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram. Moção n. 0016/2011, de autoria dodeputado Dirceu Dresch e outros, a ser enviada apresidente da República, aos ministros de Minas eEnergia, de Meio Ambiente, à Casa Civil, aopresidente do Ibama e ao superintendente doIbama em Santa Catarina, solicitando que nãolibere as licenças de construção da barragem doRio Uruguai entre os municípios de Itapiranga eBarra do Guarita, no Rio Grande do Sul, bem comoa suspensão da obra do Programa de Aceleraçãodo Crescimento.

AprovadoRequerimento n. 0151/2011, de

autoria do deputado Darci de Matos, quesolicita o envio de mensagem telegráfica aosministros da Casa Civil, das Cidades e àpresidência da Caixa Econômica Federal,solicitando revisão da Medida Provisória n.514/2004, especificamente o inciso III do art.5º - A.

Requerimento n. 0181/2011, deautoria do deputado Maurício Eskudlark, quesolicita o envio de mensagem telegráfica aosuperintendente do DNIT, pedindo a construçãode um trevo na rodovia SC-282, em frente aocampus da Udesc, no município de Pinhalzinho.

Em discussão.O Sr. Deputado Maurício Eskudlark -

Peço a palavra, sr. presidente.Em discussão.

Em discussão.(Pausa)O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Com a palavra o sr. deputadoMaurício Eskudlark.

(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão. Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação. O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Sr. presidente, sras. deputadas,srs. deputados, a Udesc construiu um campusuniversitário em Pinhalzinho, o deputado Maurode Nadal conhece, ao lado da BR-282, e háhoje lá um movimento de aproximadamente500 alunos e professores que frequentam ocampus. Se não for adotada algumaprovidência, e já houve acidente de trânsito, vaiacabar ocorrendo um acidente, dessestrágicos, como acontecem na BR-282.

Em votação.Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram. Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado.Aprovada.Requerimento n. 0172/2011, de

autoria do deputado Aldo Schneider, quesolicita o envio de mensagem telegráfica aosministros da Agricultura, da Fazenda, doDesenvolvimento Agrário e ao presidente doFórum Parlamentar Catarinense, solicitandomedidas urgentes para minimizar os problemasque afetam o setor cebolicultor catarinense.

Moção n. 0017/2011, de autoria dodeputado Joares Ponticelli, manifestandorepúdio às declarações da vereadora ArleteBloemer de Souza sobre a audiência públicaque tratou da situação dos fumicultores doestado de Santa Catarina.

Então, propomos que láobrigatoriamente seja feito um trevo para asaída dos alunos daquele campus universitárioou então ainda acontecerá uma fatalidadenaquele local. Esse é o objetivo dorequerimento. E não adianta, depois dafatalidade acontecer, virmos aqui fazermanifestações e reclamações. Vamos prevenire que o DNIT que tome as providênciasnecessárias.

Em discussão.Em discussão. (Pausa)(Pausa) Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão.Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão. Em votação.

Em votação. Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram. Aprovada.Aprovado. Pedido de Informação n. 0013/2011,

de autoria do deputado Altair Guidi, a serenviado ao governador do estado, solicitandoinformações sobre as obras rodoviárias emexecução a serem iniciadas neste exercício, daregião sul, em especial o acesso ao aeroportoda regional sul.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Requerimento n. 0173/2011, deautoria do deputado Aldo Schneider, quesolicita o envio de mensagem telegráfica àAnatel, solicitando disponibilização de coberturade telefonia móvel em todas as rodovias doestado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) -Continua em discussão.

(Pausa)Não havendo mais quem o queira

discutir, encerramos sua discussão.Em discussão. Em discussão.Em votação.(Pausa) (Pausa)Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.Aprovado.

Em votação. Em votação.Requerimento n. 0182/2011, deautoria do deputado Ismael dos Santos, quesolicita o envio de mensagem telegráfica aodiretor geral do DNIT e à empresa Auto PistaLitoral Sul, pedindo a realização de estudospara que a via marginal em construção na BR-101, no município de Tijucas, seja construídacom faixa nos dois sentidos.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.


Aprovado. Aprovado.Requerimento n. 0175/2011, de

autoria do deputado Nilson Gonçalves, quesolicita o envio de mensagem telegráfica aosuperintendente do DNIT e ao coordenador doFórum Parlamentar Catarinense no CongressoNacional, pedindo medidas urgentes visandoacabar com o entrave nos atrasos daduplicação da BR-101 sul.

Pedido de Informação n. 0014/2011,de autoria do deputado Altair Guidi, a serenviado ao governador do estado, solicitandoinformações sobre os projetos elaborados ouem elaboração a serem executados peloprograma BID V e estágio atual dasnegociações da assinatura do contrato definanciamento do programa BID VI.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Em discussão. Em discussão.Em votação.(Pausa) (Pausa)Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.Aprovado.

Em votação. Em votação.Requerimento n. 0184/2011, deautoria do deputado Antônio Aguiar, que solicitao envio de mensagem telegráfica ao presidente





Aprovado. discutiu na Assembleia Legislativa osproblemas da fumicultura.

E, como v.exa. bem frisou, nóspermitimos que todas as pessoas que seinscreveram fizessem uso da palavra edefendessem os seus interesses. Prova dissofoi que, no final dessa grande audiênciapública, nós lavramos um documentoembutindo todas as sugestões aqui apresen-tadas nesta Casa.

Pedido de Informação n. 0015/2011,de autoria do deputado Altair Guidi, a serenviado ao governador do estado, solicitandoinformações sobre as desapropriações e prazoprevisto para início da implantação da barragemdo rio do Salto, no município de Timbé do Sul.

Diz que as reais necessidades nãoforam debatidas, como preços e contratos.Defende que o agricultor não pode ficar a vernavios e que a saída é buscar alternativas emoutras culturas. “As empresas estavamdistribuindo camisetas, os deputados fazendo ojogo das indústrias”, afirma a parlamentarleviana, irresponsável, inconsequente.

Em discussão.Eu fico um pouquinho chateado, é

verdade, até porque nós somos estreantes noParlamento catarinense, mas quero afirmaraqui, diante das câmaras, para que fiqueregistrado nos Anais desta Casa, que, emprimeiro lugar, o nosso interesse é defenderessas 57 mil famílias de catarinenses. Esse éo propósito.


encerramos sua discussão.Por isso esta Casa aprovou há pouco

uma manifestação de repúdio a essa vereadoraque não pode levantar a voz para fazer umaacusação dessa a este Parlamento e aosparlamentares que aqui vieram para defender ointeresse dos agricultores.


permaneçam como se encontram.Aprovado.

Em segundo lugar, estar em defesadas empresas fumageiras seria uma questãode cada deputado, até porque esta é a Casa doPovo e nós podemos defender aquilo queacreditamos que seja correto.

Eu não a vi aqui. E olha que ela seelege com algumas estruturas questionáveisnaquele município. Eu sei como ela faz eleição,inclusive para os seus candidatos. Eu sei daestrutura de sua campanha, e não é com poucodinheiro, não, deputado Moacir Sopelsa. Nãosão estruturas com pouco dinheiro. A levianavereadora não tem o direito de fazer umaacusação como essa.

Fim da matéria da pauta da Ordem doDia.

Passaremos à Explicação Pessoal.Com a palavra o primeiro orador

inscrito, deputado Joares Ponticelli, por até dezminutos.

Eu quero deixar bem claro, em alto ebom som, que fiz, na comissão de Agricultura,como o nosso colega José Milton Scheffer nacomissão de Economia, um amplo debate coma sociedade catarinense no sentido de extrairesse documento que no dia 22 estaremosdefendendo na comissão de Agricultura daCâmara Federal.

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados,quero agradecer à futura secretária, deputadaAda De Luca, por fazer a troca. Muito obrigado,deputada. Agradeço a deferência, até porqueesta matéria precisa ser discutida na presençado presidente da comissão de Agricultura,deputado Aldo Schneider.

Por isso, quero agradecer esta Casaque aprovou essa moção de repúdio para que avereadora passe a respeitar os parlamentaresque estiveram aqui na segunda-feira,legitimamente, defendendo o setor produtivo,as mais de 57 mil famílias dos fumicultoresdeste Brasil.

Eu só gostaria que ficasse lavrado epatenteado que as manifestações da ilustrevereadora não procedem, porque a audiênciapública não era para discutir isso que ela estáfalando.

Na última segunda-feira, muitos dossrs. deputados estiveram aqui e fizemos umadas maiores audiências públicas que estaAssembléia já realizou com vistas a essaproblemática que atinge a fumicultura no Brasil,a essa preocupação toda dos fumicultores doBrasil.

A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa.me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Muito obrigado, deputado AldoSchneider, e incorporo suas palavras ao meupronunciamento.

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Pois não!

A Sra. Deputada Ada De Luca - Muitobem colocada a sua fala, até porque essavereadora lá do sul, a quem não conheço etambém não tenho obrigação de conhecer, nãoestava presente, como v.exa. disse. Eu nãotenho autoridade aqui para falar sequer se aaudiência foi um sucesso, porque eu tambémnão estava. Estava, sim, inaugurando, com ogovernador, o presídio de Itajaí.

Fizemos uma mobilização, deputadoAldo Schneider, através da comissão deAgricultura que v.exa. preside e da comissão deEconomia presidida pelo deputado José MiltonScheffer. Vários outros deputados semanifestaram, bem como este deputado e odeputado Darci de Matos, que propusemos aaudiência pública. E, como disse, mais de 20passaram por aqui e todos com um só objetivo,ou seja, defender.

Talvez, deputada Ada De Luca, elaaté estivesse presente, mas não posso afirmarisso. Talvez até ela tenha vindo, mas se veiodeveria ter tido a coragem de se inscrever emanifestar-se, inclusive para dizer isso queestá afirmando no jornal Notisul hoje, e nãoficar atacando-nos de uma forma covarde,disseminando inverdades, colocando posiciona-mentos e posições como a minha e a dodeputado Darci de Matos, que apresentamos orequerimento para a realização de umaaudiência; como a de v.exas., deputados AldoSchneider e José Milton Scheffer, por quemtenho a maior consideração e respeito, poisconheço a vida pública pregressa de ambos, aboa folha corrida que têm e que não seprestariam ao que essa vereadora, de formaleviana, irresponsável e inconsequente, acusa-nos e a maioria dos parlamentares, principal-mente aqueles que estiveram aqui ou os quenão estiveram, como v.exa., deputado SilvioDreveck, que não pôde vir, que justificou, masque também está comprometido com a defesados fumicultores do planalto norte, onde háuma grande concentração de plantadores defumo.

Agora, quero dizer uma coisa,deputado Joares Ponticelli. No que se refere aessa bandeira dos fumicultores, por muitos emuitos anos, o então deputado federal WalmorDe Luca defendeu em Brasília. Os fumicultoresaté hoje, tenho certeza, sentem muita saudadedesse deputado federal. E eu, na AssembléiaLegislativa, estarei sempre ao lado dosfumilcultores.

Deputada Ada De Luca, v.exa. quetambém representa a região produtiva do sul doestado, sabe que estávamos aqui em defesado fumicultor, do produtor, do plantador.

A audiência pública foi extremamentedemocrática. O deputado Aldo Schneider e odeputado José Milton Scheffer, mesmo sendodeputados que estão estreando nesta Casa,conduziram com muita competência e muitademocracia aquela audiência. Todos tiveramdireito à manifestação, deputada Ada De Luca.Todos tiveram direito à manifestação, inclusiveuma médica, que veio aqui em defesa dasconsultas públicas, e também a representaçãodo ministério da Saúde. Só não se manifestouaqui quem não quis, porque para todos oslados foi facultado o direito da manifestação. Eaí eu não poderia deixar de me manifestar nodia de hoje.

Parabéns pela sua colocação e pelasua postura em defender os parlamentares queparticiparam da audiência pública.

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Obrigada, deputada Ada de Luca!E incorporo a sua manifestação ao meupronunciamento.

O Sr. Deputado Aldo Schneider -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Pois não!

Não podemos deixar passar em vão,porque daqui a pouco a inverdade e a mentiraque essa senhora vereadora divulgou hojepodem virar verdade. Por isso a nossacontestação em nome de todos aqueles queestão, que continuam e que vão, sim, enfrentaro governo federal, para que possamos garantira sustentação dessas 57 mil famílias de catari-nenses.

O Sr. Deputado Aldo Schneider - Sr.presidente e caro nobre deputado JoaresPonticelli, gostaria de me somar às suascolocações.

Por isso, sr. presidente, agora hápouco, aprovamos uma moção de repúdio àvereadora Arlete Bloemer de Souza, domunicípio de Rio Fortuna, que de forma leviana,irresponsável e inconsequente fez uma graveacusação contra esta Assembleia e principal-mente contra alguns parlamentares.

Com todo o respeito que tenho poressa senhora, sei que ela não deve ter lidoa pauta da nossa audiência pública. A pautada audiência pública não falava emclassificação de fumo, em preço, emcontratos. Colocava em tela única eexclusivamente as Consultas Públicas n.s112 e 117, da Anvisa.

Muito obrigado!Afirma no jornal Notisul, com direito a

fotografia e tudo mais: “O objetivo foi tirar ofoco, o agricultor está sendo usado”. Odesabafo é da vereadora Arlete Bloemer deSouza, de Rio Fortuna, sobre a audiência que

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR.PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Muito obrigado, deputado JoaresPonticelli.



A próxima oradora inscrita é a sra.deputada Ada De Luca, a quem concedemos apalavra por até dez minutos.

cidadãos e como representantes do povo,eleitos que fomos deputados estaduais,juntamente com os deputados federais, osnossos senadores, e a presidente daRepública, temos que estar atentos aomomento em que o presidente da comissão deEnergia da Câmara dos Deputados, ementrevista nacional em cadeia de rádio etelevisão, informou que está na comissão oprojeto para construção de mais três usinasnucleares no país.

nuclear, que atingem desde os mananciais deágua, até a agropecuária e toda a cadeiaalimentar, como será abastecida aquelapopulação, que é uma das maiores do mundo?A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Sr.

presidente em exercício, deputado MoacirSopelsa, caros colegas, público que nosacompanha pela TVAL e pela Rádio AlescDigital.

Outro questionamento que tenho equero compartilhar com os colegas e apopulação é o seguinte: para onde irá aquelelixo todo, inclusive o nuclear? Por enquanto nãotemos respostas. Como disse, é tudo muitorecente, mas temos a obrigação, comocidadãos, como gente que pensa no futuro, debuscar respostas.

(Passa a ler.)“Os olhos do mundo estão voltados

para a tragédia que assolou o Japão, comtsunami, terromotos, explosão e vazamentos nausina nuclear de Fukushima, nestes últimosdias.

Será que nós, brasileiros, estamoscaminhando no sentido contrário da história?Fica essa pergunta no ar para as pessoas deresponsabilidade, para as pessoas querealmente são patriotas e pensam no seu país.Quando se discute e debate-se sobre adesativação, aqui se discute a implantação demais usinas nucleares no solo brasileiro. Nãotemos que discutir primeiramente a segurançadas já existentes em Angra dos Reis? Deixoessa pergunta também no ar.

Quero aproveitar esta oportunidadepara prestar a minha solidariedade à colôniajaponesa que vive em Santa Catarina,especialmente no planalto serrano, cujasfamílias devem estar aflitas, sim, e sofrendopor toda essa destruição que está passando oseu país de origem, o Japão. E quero agradecerpelo importante papel que representam nodesenvolvimento da nossa sociedade, daeconomia na região serrana, a partir daprodução de maçã na década de 80.

A solidariedade e a colaboraçãohumanitária de outros países, como a China, osEstados Unidos e, inclusive, o Brasil, começama chegar para ajudar nas buscas desobreviventes, para a reconstrução daquelepaís.

Para os japoneses, reconstruir suascasas, ruas, cidades, lojas e empresas serámenos difícil, pois eles são dedicados,guerreiros e detêm grande conhecimento detecnologias avançadas, além de terem aexperiência da reconstrução de pós-guerra edas duas bombas de Hiroshima e Nagasaki,duas situações que também arrasaram oJapão.

Esse desastre todo é muito recente enão temos ainda dados e informações precisasdo reflexo dessa tragédia para todo o globoterrestre e para a economia mundial. Masquero fazer um exercício de reflexão com ossrs. deputados e com as sras. deputadas sobrea seguinte questão: qual o reflexo na nossaeconomia, considerando as exportações deminério de ferro para o Japão, deputado MoacirSopelsa, no ano de 2011, que atingiram maisde US$ 7 milhões, o que representa quase 46%da nossa receita?

Quero solidarizar-me com as famíliascatarinenses e brasileiras, cujos filhos efamiliares buscaram no Japão a realização deum sonho, e que neste momento tambémsofrem com essa tragédia que abalou o Japãoe todo o globo terrestre.”

É hora de todos nós, parlamentaresresponsáveis, em âmbito municipal, estadual efederal, pensarmos e procurarmos respostas esoluções, sim, para as nossas usinasnucleares.

O difícil será recompor essas almassofridas que perderam os parentes para otsunami, e que agora vêem milhares de irmãosà mercê da contaminação pela radiação dosgases expelidos pelos reatores nucleares. Essaserá a parte mais difícil para um povo que temcomo tradição o culto à família, desde os seusancestrais.

Depois do minério de ferro, asegunda maior receita de exportação, deputadoMoacir Sopelsa, é da carne de frango, querepresentou quase 13% da receita total, numvalor de US$ 906 milhões.

Muito obrigada!(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Muito obrigado, deputada Ada DeLuca.

Desse triste momento que o mundovivencia, temos que tirar lições e mostrar aomundo científico que ao se desenvolver novastecnologias elas têm que primar, em primeirolugar, pela preservação da segurança e dasaúde do ser humano, pois a vida tem valorinestimável.

E quero destacar a exportação decarne de frango, pois exportadores, hoje,manifestam que esse setor não será afetado,como o minério de ferro, por ser um alimentobásico, devendo, inclusive, ocorrer um aumentonas exportações.

Não há mais oradores inscritos.Livre a palavra a todos os srs. depu-

tados.(Pausa)Não havendo mais quem queira fazer

uso da palavra, esta Presidência, antes deencerrar a presente sessão, convoca outra,ordinária, para amanhã, à hora regimental, coma seguinte Ordem do Dia: matérias emcondições regimentais de serem apreciadaspelo Plenário.

O ponto de debate, hoje, no mundointeiro é a desativação das usinas nucleares,como está acontecendo na Alemanha. Prestematenção, é motivo de debate no mundo inteiro,onde a população faz protesto. Na Alemanha,inclusive, foi feita uma fila com 30km depessoas de mãos dadas pedindo o fechamentode uma usina nuclear.

Será que iremos ver novamente essefilme de priorizar a exportação e o lucro, emdetrimento da nossa população, podendo haverdesabastecimento no Brasil, aumento do valordo produto e, consequentemente, inflação?

Considerando as perdas das safrasagrícolas para o tsunami e as perdas em razãoda contaminação dos vazamentos da usina


Já no Brasil, caros colegas, como

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATAS DE COMISSÃO PERMANENTEem gabinete aos Deputados Elizeu Mattos, Sargento Amauri Soares eDirceu Dresch; o Projeto de Lei nº 037./2011 exarou parecer peladiligência, que posto em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade; o Projeto de Lei nº 222.2/2010 exarou parecer contrário,que posto em discussão e votação, foi cedido pedido de vista emgabinete ao Deputado Dirceu Dresch; o Projeto de Lei nº 021.6/2011exarou parecer favorável com emenda modificativa, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O Deputado JoaresPonticelli relatou o Projeto de Lei nº 034.0/2011 exarou parecer peladiligência, que posto em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade; o Projeto de Lei Complementar exarou parecer peladiligência, que posto em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade. O Deputado VoInei Morastoni relatou o Projeto de Lei nº024.9/2011, exarou parecer favorável com emenda substitutiva global,que posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; oProjeto de Lei nº 027.1/2011 exarou parecer pela diligência, que postoem discussão e votação, foi aprovado por unanimidade e o Projeto deLei nº 029.3/2011 exarou parecer favorável, que posto em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade. O Deputado Elizeu Mattosrelatou o Projeto de Lei Complementar nº 002.0/2011, exarou parecer

ATA DA 2ª REUNIÃO DE ORDINÁRA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA,REALIZADA ÀS 09H20 DO DIA 01 DE MARÇO DE 2011.Às nove horas e vinte minutos do primeiro de 15 de março do ano dedois mil e onze, sob a Presidência do Deputado Luiz Eduardo Cheremsubstituindo o Deputado Romildo Titon reuniram-se à Comissão deConstituição e Justiça, com a presença dos Senhores Deputados:,Elizeu Mattos, Dirceu Dresch, Sargento Amauri Soares, JoaresPonticelli, Maurício Eskudlark, VoInei Morastoni, José Nei AlbertonAscari. Aberto os trabalhos o Presidente passou a palavra aosSenhores Deputados para relatar às matérias em pauta: O DeputadoJosé Nei Morastoni relatou o Projeto de Lei nº 0300.0/2010 exarouparecer contrario que posto em discussão, foi cedido pedido de vistaem gabinete ao Deputado Dirceu Dresch. O Deputado MaurícioEskudlark relatou o Projeto de Lei nº 016.9/2011 exarou parecercontrário, que posto em discussão e votação, foi cedido pedido de vista



favorável, que posto em discussão e votação, foi cedido pedido de vistaem gabinete ao Deputado VoInei Morastoni; os Projetos de Lei nº0010./2011, 005.6/2011 e 020.5/2011 exarou pareceres peladiligência, que colocados em discussão e votação, foram aprovados porunanimidade. O Deputado Sargento Amauri Soares relatou o Projeto deLei nº 0028.2/2011 exarou parecer favorável com emendamodificativa, que posto em discussão e votação, foi cedido pedido devista em gabinete aos Deputados Luiz Eduardo Cherem e VoIneiMorastoni. O Deputado Luiz Eduardo Cherem relatou o Projeto de Lei nº036.2/2011, exarou parecer pela aprovação, que posto em discussãoe votação, foi cedido pedido de vista em Gabinete ao Deputado ElizeuMattos e o Projeto de Lei Complementa nº 002.9/2011, exarou parecercontrário, que posto em discussão e votação, foi cedido pedido de vistaem gabinete ao Deputado VoInei Morastoni. Nada mais havendo atratar o senhor presidente agradeceu a presença dos senhores depu-tados e encerrou a presente reunião, da qual, eu, Robério de Souza,Chefe da Secretaria, lavrei a presença Ata, que após ser lida e apro-vada por todos os membros, será assinada pelo senhor presidente e,posteriormente, publicada no Diário da Assembleia Legislativa.

0402.4/2010; 0251.7/2010; 077.0/2007; 0254.0/2010 exaroupareceres favoráveis, que colocados em discussão e votação, foramaprovados por unanimidade e a Mensagem de Veto de nº 01844/2010exarou parecer favorável, que colocada em discussão e votação, foiaprovada por maioria. Na reunião ficou acordada entre os membros daComissão a realização de uma audiência pública para a discussão doOfício n. 0286.3/2010, da relatoria do Deputado José Nei AscariAlberton, que solicita a criação da Defensoria Pública no Estado deSanta Catarina. Ademais foi deferido o prazo para apresentação deemendas ao Projeto de Lei Complementar 008.4/2011 até o dia 29 docorrente mês e a apresentação do parecer pelo Relator para o dia 04de abril. Foi encaminhado ofício aos Secretários de Estado daAdministração, Casa Civil e da Fazenda convidando-os a participar dareunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças eTributação, Trabalho, Administração e Serviço Público, que realizar-se- àno dia 22 do corrente mês, no Plenário desta Casa, às 9h00. Naocasião será discutido o Projeto de Lei Complementar nº 008.4/2011,cujo teor altera dispositivos da lei Complementar nº 381, de 2007, quedispõe sobre o modelo e a estrutura da Administração Pública Estaduale estabelece outras providências. Nada mais havendo a tratar o senhorpresidente agradeceu a presença dos senhores deputados e encerrou apresente reunião, da qual, eu, Robério de Souza, Chefe da Secretaria,lavrei a presença Ata, que após ser lida e aprovada por todos osmembros, será assinada pelo senhor presidente e, posteriormente,publicada no Diário da Assembleia Legislativa.

Sala das Comissões, em 01 de março de 2011.Deputado Luiz Eduardo Cherem

Presidente em exercício

*** X X X ***ATA DA 3ª REUNIÃO DE ORDINÁRA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA,REALIZADA ÀS 09H00 DO DIA 15 DE MARÇO DE 2011.

Sala das Comissões, em 15 de março de 2011.Deputado Romildo Titon

Às nove horas e vinte minutos do dia 15 de março do ano de dois mil eonze, sob a Presidência do Deputado Deputado Romildo Titon reuniram-se à Comissão de Constituição e Justiça, com a presença dosSenhores Deputados: Adilor Guglielmi substituindo o Deputado LuizEduardo Cherem, Elizeu Mattos, Dirceu Dresch, Sargento AmauriSoares, Joares Ponticelli, Maurício Eskudlark, VoInei Morastoni, JoséNei Alberton Ascari. Aberto os trabalhos o Presidente passou a palavraaos Senhores Deputados para relatar às matérias em pauta: ODeputado Maurício Eskudlark relatou o Projeto de Lei nº 0025.0/2011exarou parecer contrário, que posto em discussão e votação, foi apro-vado por unanimidade e o Projeto de Lei nº 0027.1/2010 exarouparecer contrário, que posto em discussão, foi cedido pedido de vistaem gabinete ao Deputado VoInei Morastoni. O Deputado José NeiMorastoni relatou o Projeto de Lei nº 007.8/2011 exarou parecercontrário, que posto em discussão e votação, foi cedido pedido de vistaem Gabinete aos Deputados Dirceu Dresch e Sargento Amauri Soares eo Projeto de Lei nº 0179.5/2008 exarou parecer contrário, que postoem discussão e votação, foi cedido pedido de vista em gabinete aoDeputado VoInei Morastoni. O Deputado Adilor Guglielmi relatou oProjeto de Lei nº 0011.4/2011, exarou parecer favorável com emendasubstitutiva global, que posto em discussão e votação, foi cedidopedido de vista em Gabinete ao Deputado Elizeu Mattos, o Projeto deLei nº 0019.1/2011 exarou parecer favorável com emenda substitutivaglobal, que posto em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade. O Deputado Joares Ponticelli relatou os Projetos de Leide nºs 030.7/2011, 009.0/2011 e 012.5/2011 exarou pareceres peladiligência, que colocados em discussão e votação, foram aprovados porunanimidade e o Projeto de Lei nº 310.1/2010 exarou parecerfavorável, que posto em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade O Deputado Sargento Amauri Soares relatou o Projeto deLei nº 023.8/2011, exarou parecer favorável, que posto em discussãoe votação, foi aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei nº032.9/2011 exarou parece contrário, que posto em discussão, foicedido pedido de vista em gabinete ao Deputado Dirceu Dresch; oProjeto de Lei nº 052.2/2011 exarou parecer contrário, que posto em,discussão e votação, foi cedido pedido de vista em gabinete aoDeputado José Ney Ascari; o Projeto de Lei nº 0095.2/2010 exarouparecer contrário à emenda substitutiva global, que posto emdiscussão e votação, foi cedido pedido de vista em gabinete aoDeputado Joares Ponticelli; o Projeto de Resolução 003.4/2011 exarouparecer favorável, que posto em discussão e votação foi cedido pedidode vista em gabinete ao Deputado Dirceu Dresch e o Projeto de Lei nº0095.2/2010 exarou parecer contrário à emenda substitutiva global,que posto em discussão, foi cedido pedido de vista em gabinete aoDeputado Joares Ponticelli. O Deputado Dirceu Dresch relatou o Projetode Lei nº 0059.9/2011 exarou parecer favorável pela diligência, queposto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. ODeputado Romildo Titon relatou a Mensagem de Veto de nº00018/2011 exarou parecer pela admissibilidade, que colocada emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei nº0040.9/2011 exarou parecer favorável, que colocada em discussão evotação, foi aprovada por unanimidade; os Projetos de Lei de nºs0274.3/2010; 049.7/2011; 047.5/2011; 0355.3/2010;

Presidente

*** X X X ***

OFÍCIOS

OFÍCIO Nº 028/11ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

OFÍCIO 026/2011Florianópolis, 14 de Março de 2011.Sr. Prsidente da Assembléia LegislativaDeputado Gelson MerísioA Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florianópolis -APAE, instituição filantrópica sem fins lucrativos, CNPJ83.933.192/0001-16, está remetendo os documentos anexos, pararenovação de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, conforme Lei 15.125.Sendo só o que temos a solicitar.Atenciosamente,

Arlete das Graças TorriPresidente

Lido no Expediente

Sessão de 17/03/11

*** X X X ***OFÍCIO Nº 029/11

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DA PRESIDENCIAOfício TC/GABP-217/2011Florianópolis, 14 de março de 2011

Ref: Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas do Estado,relativo ao exercício de 2010.

Exmo. Sr.

Deputado Gelson MerísioDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa CatarinaNESTA

Senhor PresidenteCom meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de

Vossa Excelência e seus dignos pares para apresentar a essa AugustaAssembléia Legislativa, em conformidade com o disposto no artigo 59,§ 4º, da Constituição Estadua, art. 112 Paragrafo ùnico, da LeiComplementar nº. 202/2000 e art. 296 do Reigmento Interno desteTribunal, o Relatório Anual de Atividades de Contas do Estado, Relativoao exercício de 2010.

Atenciosamente,

Conselheiro Luiz Roberto HerbstPresidente

Lido no Expediente

Sessão de 17/03/11

*** X X X ***



PORTARIASPORTARIA Nº 1639, de 14 de março de 2011O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,PORTARIA Nº 958, de 03 de março de 2011

RESOLVE: com fundamento no art. 3º, §1º, e art. 38,da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de1985,

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

DESIGNAR a servidora ANDREA RIBEIROBITTENCOURT, matrícula nº 1915, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, para exercer, em substituição, a funçãoAssessoria Técnica Administrativa - Elaboração da Ordem do Dia,código PL/FC-2, do Grupo de Atividades de Função de Confiança,enquanto durar o impedimento da respectiva titular, MARI ANGELAPAULI CUSTODIO, por 60 dias, a contar de 09 de março de 2011 (DL -Coordenadoria de Expediente).

NOMEAR DALTON SOARES MENESES, para exercer ocargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-32, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarda data de sua posse (Gab Dep Silvio Dreveck).Nazarildo Tancredo Knabben

Nazarildo Tancredo KnabbenDiretor GeralDiretor Geral*** X X X ***

*** X X X ***PORTARIA Nº 1636, de 14 de março de 2011O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

PORTARIA Nº 1640, de 14 de março de 2011O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº

10.520, de 17 de julho de 2002, e emconformidade com a Resolução nº 967, de11 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

LOTAR a servidora GEIZA CELIA GONÇALVES,matrícula nº 0886, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, códigoPL/ALE-67, na Comissão de Legislação Participativa.

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados pararealizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 002/2011.

Nazarildo Tancredo KnabbenMatr Nome do Servidor FunçãoDiretor Geral

0947 Valter Euclides Damasco Pregoeiro *** X X X ***2543 Juçara Helena Rebelatto Pregoeiro substituto PORTARIA Nº 1641, de 14 de março de 20110775 Adriana Lauth Gualberto O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


1877 Antonio Henrique C. Bulcão Viana Equipe de apoio

1332 Hélio Estefano Becker FilhoRESOLVE:

1998 Bernadete Albani LeiriaTORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 1082, de 04 de

março de 2011 e Portaria nº 1633, de 10 de março de 2011 quenomeou e exonerou SIDENEI DA ROCHA SILVA, Matrícula nº 6231.

2169 Sinara Lucia Valar Dal Grande

Nazarildo Tancredo KnabbenNazarildo Tancredo KnabbenDiretor GeralDiretor Geral*** X X X ***

*** X X X ***PORTARIA Nº 1637, de 14 de março de 2011PORTARIA Nº 1642, de 14 de março de 2011O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,RESOLVE: com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, nosarts. 17 e 31 da Resolução nº 02, de 11de janeiro de 2006 e alterações, c/c o art.1º do Ato da Mesa nº 160, de 15 de agostode 2007,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1447, de 10 demarço de 2011, que nomeou EDUARDO CONTE, matrícula nº 4340.Nazarildo Tancredo KnabbenDiretor GeralDESIGNAR a servidora MARLISE FURTADO ARRUDA

RAMOS BURGER, matrícula nº 1571, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, para exercer, em substituição, o cargo deCoordenador de Expediente, código PL/DAS-6, enquanto durar o impedi-mento da respectiva titular, MARIA DA GRAÇA MARQUES, que seencontra em fruição de licença-prêmio por 60 (sessenta) dias, a contarde 09 de março de 2011 (DL - Coordenadoria de Expediente).



RESOLVE:Nazarildo Tancredo Knabben LOTAR no Gabinete da Deputada Dirce Heiderscheidt

ZAIDA JERONIMO RABELLO PETRY, servidora do Poder Executivo - SED,colocada à disposição na Assembleia Legislativa pelo Ato nº 631, de 02 demarço de 2011, sob a égide do Termo de Convênio nº 0047/2011-2.

Diretor Geral*** X X X ***



Nazarildo Tancredo KnabbenDiretor Geral

*** X X X ***RESOLVE: com fundamento no art. 3º, §1º, e art. 38, da

Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985,PORTARIA Nº 1644, de 14 de março de 2011O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

DESIGNAR a servidora MARI ANGELA PAULICUSTODIO, matrícula nº 1592, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, para exercer, em substituição, a função de Gerente deRedação, código PL/FC-5, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, enquanto durar o impedimento da respectiva titular,MARLISE FURTADO ARRUDA RAMOS BURG, por 60 dias, a contar de 09de março de 2011 (DL - Coordenadoria de Expediente).



*** X X X ***



NOMEAR ADAIR DEUCHER, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-42,do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data desua posse (Gab Dep Dirce Aparecida Heiderscheidt).



Nazarildo Tancredo KnabbenRESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,




NOMEAR ROGES WILLIANS DEBORTOLLI FIAMETTI,para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-75, do Quadro do Pessoal da AssembléiaLegislativa, a contar da data de sua posse (Gab Dep Moacir Sopelsa).RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº



*** X X X ***NOMEAR MARIZA DORACI PEREIRA, matrícula nº 2980,para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-50, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar da data de sua posse (Gab Dep Maurício Eskudlark).


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,Nazarildo Tancredo Knabben

RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, e emconformidade com a Resolução nº 967, de11 de dezembro de 2002,

Diretor Geral



DESIGNAR os servidores abaixo relacionados pararealizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 003/2011.

Matr Nome do Servidor FunçãoRESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1471, de 10 de marçode 2011, que exonerou FERNANDO DA VEIGA, matrícula nº 6358.

2543 Juçara Helena Rebelatto Pregoeiro

1998 Bernadete Albani Leiria Pregoeiro substitutoNazarildo Tancredo Knabben

0775 Adriana Lauth GualbertoDiretor Geral

1877 Antonio Henrique C. Bulcão Viana Equipe de apoio*** X X X ***

1332 Hélio Estefano Becker FilhoPORTARIA Nº 1647, de 14 de março de 20110947 Valter Euclides DamascoO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


2169 Sinara Lucia Valar Dal Grande

Nazarildo Tancredo KnabbenRESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, Diretor Geral

EXONERAR o servidor JULIO CESAR LEGNANI,matrícula nº 4994, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-01, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 demarço de 2011 (Gab Dep Moacir Sopelsa).




RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, e emconformidade com a Resolução nº 967, de11 de dezembro de 2002,


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para

realizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 001/2011,REPUBLICAR.

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, Matr Nome do Servidor Função

NOMEAR RUI CANDIDO DUARTE, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor de Comissão Permanente,código PL/GAC-59, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar da data de sua posse (DL - CC - Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público).

2169 Sinara Lúcia Valar Dal Grande Pregoeiro

0947 Valter Euclides Damasco Pregoeiro substituto

0775 Adriana Lauth Gualberto

1877 Antonio Henrique C. Bulcão Viana Equipe de apoioNazarildo Tancredo Knabben

1332 Hélio Estefano Becker FilhoDiretor Geral1998 Bernadete Albani Leiria*** X X X ***

PORTARIA Nº 1649, de 17 de março de 2011 2543 Juçara Helena RebelattoO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no





exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,NOMEAR SANDRO LUIS BOTELHO, para exercer o

cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-24, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarda data de sua posse (Gab Dep Jose Milton Scheffer).



NOMEAR JAIR ANTÔNIO DA SILVA, para exercer ocargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código*** X X X ***



PL/GAB-30, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarda data de sua posse (Gab Dep Ismael dos Santos).

NOMEAR CLOVIS DA COSTA, matrícula nº 6638, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-08, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar da data de 1 de março de 2011 (Gab Dep Carlos Chiodini).


Nazarildo Tancredo Knabben*** X X X ***Diretor GeralPORTARIA Nº 1654, de 17 de março de 2011

*** X X X ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,




RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

NOMEAR MARIANGELA DAL-BO LAPOLLI, matrícula nº3176, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-27, do Quadro do Pessoal da AssembléiaLegislativa, a contar da data de 1 de março de 2011 (Gab Dep AdaFaraco De Luca).

EXONERAR a servidora KARINI ALVES GUIMARAES DASILVA, matrícula nº 5573, do cargo de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-19, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarde 1 de março de 2011 (Gab Dep Carlos Chiodini).Nazarildo Tancredo Knabben

Nazarildo Tancredo Knabben Diretor GeralDiretor Geral *** X X X ***

*** X X X *** PORTARIA Nº 1660, de 17 de março de 2011PORTARIA Nº 1655, de 17 de março de 2011 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº



EXONERAR o servidor ADILSON HELIO DOS SANTOS,matrícula nº 6621, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-22, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 demarço de 2011 (Gab Dep Carlos Chiodini).

NOMEAR KARINI ALVES GUIMARAES DA SILVA,matrícula nº 5573, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-24, do Quadro do Pessoal daAssembléia Legislativa, a contar da data de 1 de março de 2011 (GabDep Carlos Chiodini).


Nazarildo Tancredo Knabben*** X X X ***Diretor GeralPORTARIA Nº 1656, de 17 de março de 2011

*** X X X ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,





EXONERAR a servidora ALINE MAINARDI, matrícula nº6208, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-42, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 de marçode 2011 (Gab Dep Carlos Chiodini).

NOMEAR ADILSON HELIO DOS SANTOS, matrícula nº6621, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-27, do Quadro do Pessoal da AssembléiaLegislativa, a contar da data de 1 de março de 2011 (Gab Dep CarlosChiodini). Nazarildo Tancredo Knabben

Diretor GeralNazarildo Tancredo Knabben*** X X X ***Diretor Geral

PORTARIA Nº 1662, de 17 de março de 2011*** X X X ***


PORTARIA Nº 1657, de 17 de março de 2011




NOMEAR ALINE MAINARDI, matrícula nº 6208, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-45, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar da data de 1 de março de 2011 (Gab Dep Carlos Chiodini).

EXONERAR o servidor CLOVIS DA COSTA, matrícula nº6638, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-01, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 de marçode 2011 (Gab Dep Carlos Chiodini).

Nazarildo Tancredo KnabbenNazarildo Tancredo KnabbenDiretor Geral


*** X X X ***PORTARIA Nº 1663, de 17 de março de 2011








NOMEAR SANDRA VICTORIA DE AGUIAR, para exercero cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-70, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarda data de sua posse (Gab Dep Carlos Chiodini).



Nazarildo Tancredo Knabben RESOLVE:Diretor Geral TORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 698, de 28 de

fevereiro de 2011 e Portaria nº 1121, de 04 de março de 2011 quenomeou e exonerou EVANDER ADERCI TOMAZI, Matrícula nº 6741.


Nazarildo Tancredo KnabbenO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

Diretor Geral

*** X X X ***RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº




NOMEAR ADMIR EDI LALLA CORT, para exercer ocargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-48, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarda data de sua posse (Gab Dep Carlos Chiodini).

RESOLVE:

LOTAR a servidora TEREZINHA RODRIGUESGONÇALVES, matrícula nº 2065, no Gabinete do Deputado ValmirComin.Nazarildo Tancredo KnabbenNazarildo Tancredo KnabbenDiretor GeralDiretor Geral

*** X X X ****** X X X ***PORTARIA Nº 1665, de 17 de março de 2011

PORTARIA Nº 1671, de 17 de março de 2011O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,RESOLVE:

RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1315, de09/03/2011, que nomeou ANELIA MARIA MARTINS, matrícula nº6244, no cargo de Secretário Parlamentar, PL/GAB- 70.

LOTAR o servidor IVENS ANTONIO SCHERER, matrículanº 1678, no Gabinete do Deputado Edison Andrino.Nazarildo Tancredo KnabbenNazarildo Tancredo KnabbenDiretor GeralDiretor Geral

*** X X X ****** X X X ***PORTARIA Nº 1672, de 17 de março de 2011PORTARIA Nº 1666, de 17 de março de 2011O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no



RESOLVE:RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

LOTAR o servidor EDUARDO BALDUINO MACHRY,matrícula nº 0840, no Gabinete do Deputado Mauricio Eskudlark.Nazarildo Tancredo Knabben

NOMEAR ANELIA MARIA MARTINS, matrícula nº 6244,para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-73, do Quadro do Pessoal da AssembléiaLegislativa, a contar da data de 1 de março de 2011 (Gab Dep Maurode Nadal).

Diretor Geral




RESOLVE:*** X X X ***

LOTAR o servidor JOÃO OSCAR KRIEGER MERICO,matrícula nº 0766, no Gabinete do Deputado Antonio Aguiar.




RESOLVE: *** X X X ***TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 889, de

02/03/2011, que exonerou EDIVAINE BARRO, matrícula nº 5985, em01/03/2011.




RESOLVE:*** X X X ***LOTAR a servidora VIVIANE CAMARGO DE SOUZA,

matrícula nº 6341, na Escola do Legislativo.PORTARIA Nº 1668, de 17 de março de 2011



*** X X X ***RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, PORTARIA Nº 1675, de 17 de março de 2011

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução nº 100,de 15 de fevereiro de 2002,

EXONERAR a servidora EDIVAINE BARRO, matrícula nº5985, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-19, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 defevereiro de 2011 (Gab Dep Gelson Merisio).

RESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, c/c art.5º, parágrafo único, da Lei Complementar nº36, de 18 de abril de 1991,

Nazarildo Tancredo Knabben

Diretor Geral

*** X X X ***



INCLUIR na folha de pagamento dos servidores aseguir nominados, quotas de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,incidentes sobre os respectivos vencimentos, com o início de vigência epercentual enumerados na seqüência:


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução nº 100,de 15 de fevereiro de 2002,

NOME SERVIDOR MATR PERCENTUAL VIGÊNCIA PROCESSO NºRESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, c/cart. 5º, parágrafo único, da LeiComplementar nº 36, de 18 de abril de1991,

Concedido Total

Jerusa Nara Moser 3388 6% 6% 02/02/11 0234/11

Juliana Rodrigues daSilva

5655 3% 3% 01/02/11 0214/11

INCLUIR na folha de pagamento dos servidores aseguir nominados, quotas de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,incidentes sobre os respectivos vencimentos, com o início de vigência epercentual enumerados na seqüência:

Carlos Eduardo Borba 5222 3% 3% 08/02/11 0212/11

Ronildo de Souza 4828 3% 3% 01/01/11 0184/11

Marianne CristinaTillmann

4090 3% 12% 15/02/11 0192/11

NOME SERVIDOR MATR PERCENTUAL VIGÊNCIA PROCESSO NºNazarildo Tancredo Knabben

Concedido TotalDiretor GeralJeronimo Lopes 2492 18% 18% 01/02/11 0124/2011*** X X X ***Nelci Maria DalmolinFritz

5653 3% 3% 01/02/11 0213/2011PORTARIA Nº 1676, de 17 de março de 2011

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

Leticia Katia dos S.Dela Roca

3349 3% 3% 01/02/11 0255/2011

Maria Delma Alves 1808 3% 33% 01/03/11 0256/2011RESOLVE:

Fernanda S. V.Guimarães Torres

1825 3% 33% 01/03/11 0257/2011LOTAR na DL - CC - Comissão de Trabalho

Administração e Serviço Público ELIANE DA SILVA NEVES, servidora doPoder Executivo - SES, colocada à disposição na Assembleia Legislativapelo Ato nº 391, de 10 de fevereiro de 2011, sob a égide do Termo deConvênio nº 0047/2011-2.

Carolina Soares Roman 3021 3% 3% 01/02/11 0258/2011

Rodolfo Luiz Poyer 3421 3% 3% 01/02/11 0259/2011

Rodolfo Luiz Poyer 3421 3% 6% 18/02/11 0259/2011

Lisandrea Cristina daCosta

4358 3% 6% 06/03/11 0261/2011Nazarildo Tancredo Knabben

Diretor Geral Ivan Carlos Hillesheim 5239 3% 3% 08/02/11 0262/2011*** X X X *** Denise Videira Silva 1818 3% 33% 01/03/11 0265/2011

PORTARIA Nº 1677, de 17 de março de 2011 Claudioeli da Silva 2689 3% 12% 01/02/11 0267/2011

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,



RESOLVE: com fundamento no art. 3º, §1º, e art. 38,da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de1985,


DESIGNAR a servidora ZILA FALCK BORTOLINI,matrícula nº 1959, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,para exercer, em substituição, a função Assessoria TécnicaAdministrativa - Redação Final e de Autógrafos das Proposições, códigoPL/FC-2, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, enquantodurar o impedimento da respectiva titular, IVANIA BEATRIZ RANZOLINNERBASS, que se encontra em fruição de licença Prémio, de 01 marçoà 02 de maio de 2011, a contar de 04 de março de 2011. (DL -Coordenadoria de Expediente).


NOMEAR EDUARDO MOMBELLI DA LUZ, para exercero cargo de provimento em comissão de Assessor de Liderança, códigoPL/GAL-01, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarda data de sua posse (Liderança do PTB).Nazarildo Tancredo KnabbenDiretor Geral

Nazarildo Tancredo Knabben*** X X X ***

Diretor GeralREQUERIMENTO

*** X X X ***

PORTARIA Nº 1678, de 17 de março de 2011REQUERIMENTO Nº 005/11

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e tendo em vista o queconsta do Processo nº 0227/2011,

EXCELENTÍSSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEÍALEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

REQUERIMENTO RQS/0193.3/2011Os Parlamentares que a este subscrevem, como amparo no

artigo 40 do Requerimentro Interno da Assembléia Legislativa doEstado de Santa Catarina, REQUEREM a constituição do FórumParlamentar para acompanhar o estado de conservação, a sinalização,os pedágios, os postos de fiscalização e policiamento, os posto depassagem veícular, e os programas de obras das rodovias estaduais efederais em Santa Catarina.

RESOLVE: com fundamento no art. 78 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, naredação dada pela Lei Complementar nº81, de 10 de março de 1993, c/c a LeiComplementar nº 36, de 18 de abril de1991, e a Lei Complementar nº 316, de 28de dezembro de 2005, Sala das sessões, 16 de Março de 2011.

Deputado Mauro de NadalCONCEDER a servidora DELUANA BUSS, matrícula nº

6340, LICENÇA-PRÊMIO referente ao quinquênio compreendido entre 20de junho de 2000 a 01 de março de 2003 e de 20 de julho de 2007 a08 de fevereiro de 2010.

Deputado Darci MatosDeputado Elizeu MattosDeputada Luciane CaminattiDeputado Joares Ponticelle

Nazarildo Tancredo Knabben Deputado Reno CaramoriDeputado Sergio SoaresDiretor GeralDeputado Neodi Saretta

*** X X X *** *** X X X ***


palÁcio barriga verde - bem-vindo à assembleia ... · coordenador: roberto katumi oda...

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