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17ªLegislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão

Legislativa

PALÁCIO BARRIGA VERDE

ANO LX FLORIANÓPOLIS, 18 DE OUTUBRO DE 2011 NÚMERO 6.344

17ª Legislatura1ª Sessão Legislativa

COMISSÕES PERMANENTES

MESA

Gelson MerisioPRESIDENTE

Moacir Sopelsa1º VICE-PRESIDENTE

Nilson Gonçalves2º VICE-PRESIDENTE

Jailson Lima1º SECRETÁRIO

Reno Caramori2º SECRETÁRIO

Antonio Aguiar3º SECRETÁRIO

Ana Paula Lima4º SECRETÁRIO

LIDERANÇA DO GOVERNOElizeu Mattos

PARTIDOS POLÍTICOS(Lideranças)

PARTIDO PROGRESSISTALíder: Silvio Dreveck

PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Líder: Manoel Mota

DEMOCRATASLíder: Darci de Matos

PARTIDO DOSTRABALHADORES

Líder: Dirceu Dresch

PARTIDO DA SOCIALDEMOCRACIA BRASILEIRA

Líder: Dado Cherem

PARTIDO TRABALHISTABRASILEIRO

Líder: Narcizo Parisotto

PARTIDO COMUNSTA DO BRASILLíder: Ângela Albino

PARTIDO POPULAR SOCIALISTALíder: Altair Guidi

PARTIDO DEMOCRÁTICOTRABALHISTA

Líder: Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇARomildo Titon - PresidenteDado Cherem - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresJoares PonticelliJosé Nei Alberton AscariDirceu DreschVolnei MorastoniAdilor GuglielmiElizeu Mattos

COMISSÃO DE TRANSPORTES EDESENVOLVIMENTO URBANOValmir Comin - PresidenteManoel Mota - Vice-PresidenteAngela AlbinoJean KuhlmannMauro de NadalPe. Pedro BaldisseraMarcos Vieira

COMISSÃO DE PESCA EAQÜICULTURAPe. Pedro Baldissera - PresidenteAdilor GuglielmiAltair GuidiJosé Milton SchefferDarci de MatosManoel MotaAldo Schneider

COMISSÃO DE AGRICULTURA, EPOLÍTICA RURALAldo Schneider - PresidenteJosé Milton Scheffer - Vice-PresidenteNarcizo ParisottoMauro de NadalDirceu DreschAdilor GuglielmiJosé Nei Alberton Ascari

COMISSÃO DE TRABALHO,ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOPÚBLICOElizeu Mattos - PresidenteSilvio Dreveck - Vice-PresidenteAngela AlbinoAltair GuidiJorge TeixeiraManoel MotaDaniel Tozzo

COMISSÃO DE DEFESA DOSDIREITOS DA PESSOA COMDEFICIÊNCIADado CheremJosé Milton SchefferLuciane CarminattiJosé Nei Alberton AscariDirce HeiderscheidtCarlos ChiodiniAngela Albino

COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃO

Gilmar Knaesel - PresidenteDarci de Matos - Vice-PresidenteMarcos VieiraSargento Amauri SoaresSilvio DreveckManoel MotaLuciane CarminattiNeodi SarettaAldo Schneider

COMISSÃO DE SEGURANÇAPÚBLICA

Marcos Vieira - PresidenteSargento Amauri Soares - Vice-PresidenteGilmar KnaeselKennedy NunesJean KuhlmannDirce HeiderscheidtVolnei Morastoni

COMISSÃO DE ECONOMIA,CIÊNCIA, TECNOLOGIA , MINAS EENERGIA

José Milton Scheffer - PresidenteAngela Albino - Vice-PresidenteJorge TeixeiraCarlos ChiodiniEdison AndrinoDirceu DreschAdilor Guglielmi

COMISSÃO DE TURISMO E MEIOAMBIENTE

Neodi Saretta – PresidenteAltair Guidi - Vice-PresidenteGilmar KnaeselValmir CominJorge TeixeiraEdison AndrinoDirce Heiderscheidt

COMISSÃO DE ÉTICA E DECOROPARLAMENTAR

Jean Kuhlmann - PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidentePe. Pedro BaldisseraNarcizo ParisottoJoares PonticelliElizeu MattosCarlos ChiodiniGilmar KnaeselIsmael dos Santos

COMISSÃO DE DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS, DEAMPARO À FAMILIA E À MULHERLuciane Carminatti - PresidenteIsmael dos Santos – Vice-PresidenteDirce HeiderscheidtDado CheremAngela AlbinoKennedy NunesRomildo Titon

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOCarlos Chiodini - PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresJoares PonticelliIsmael dos SantosMauro de NadalGilmar Knaesel

COMISSÃO DE RELACIONAMENTOINSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,RELAÇÕES INTERNACIONAIS EDO MERCOSULAdilor Guglielmi - PresidenteNarcizo Parisotto - Vice-PresidenteKennedy NunesJorge TeixeiraElizeu MattosEdison AndrinoNeodi Saretta

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃOPARTICIPATIVAAngela Albino - PresidentePe. Pedro Baldissera - Vice-PresidenteSilvio DreveckJosé Nei Alberton AscariManoel MotaRomildo TitonGilmar Knaesel

COMISSÃO DE SAÚDEVolnei Morastoni - PresidenteCarlos Chiodini - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresValmir CominJorge TeixeiraMauro de NadalDado Cherem

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVILKennedy Nunes - PresidenteJosé Nei Alberton Ascari - Vice-PresidenteManoel MotaAldo SchneiderDirceu DreschAngela AlbinoDado Cherem

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.344 18/10/2011

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela digitação e revisãodos atos da Mesa e publicaçõesdiversas, bem como editoração,diagramação e distribuição.Coordenador: Roberto Katumi Oda

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesoridnárias, especiais, solenes eextraordinárias.Coordenadora: Lenita WendhausenCavallazi

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neves

Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIAANO XX - NÚMERO 2344

EDIÇÃO DE HOJE: 28 PÁGINASTIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 091ª Sessão Ordináriarealizada em 05/10/2011........ 2Ata da 092ª Sessão Ordináriarealizada em 06/10/2011...... 15Ata da 016ª Sessão Especialrealizada em 10/10/2011...... 25

Publicações DiversasAviso de Licitação ................ 27Aviso de Resultado .............. 27Extratos................................ 27Ofício ................................... 28Portarias............................... 28

P L E N Á R I O

ATA DA 091ª SESSÃO ORDINÁRIADA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2011PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Altair Guidi -Ana Paula Lima - Angela Albino - Antônio Aguiar- Carlos Chiodini - Ciro Roza - Dado Cherem -Darci de Matos - Dirce Heiderscheidt - DóiaGuglielmi - Edison Andrino - Elizeu Mattos -Gelson Merisio - Gilmar Knaesel - Ismael dosSantos - Jailson Lima - Jean Kuhlmann - JoaresPonticelli - Jorge Teixeira - José Milton Scheffer -José Nei Ascari - Luciane Carminatti - ManoelMota - Marcos Vieira - Maurício Eskudlark -Mauro de Nadal - Narcizo Parisotto - NeodiSaretta - Nilson Gonçalves - Padre PedroBaldissera - Romildo Titon - Sargento AmauriSoares - Silvio Dreveck - Valmir Comin - VolneiMorastoni.

DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Comenta àentrega de apartamentos do programa MinhaCasa, Minha Vida, em Blumenau; aborda acriação da Universidade Federal do Vale doItajaí e à incorporação da Furb pela UFSC.

DEPUTADO SILVIO DREVECK - Aborda matériapublicada na revista Veja.DEPUTADO MARCOS VIEIRA - ParabenizaFernando Henrique Cardoso.

Explicação PessoalDEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (pelaordem) - Registra a presença de TarquinoMoraes, de Guaraciaba.

DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Questiona aideia da criação de um consórcio específicovoltado à defesa civil.

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA -Saúda o ex-vereador Tarquino Moraes; abordaprojeto sobre a piscicultura.

DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES (pelaordem) - Lamentar o falecimento do bombeiromilitar José Paulo Filho.

Partidos PolíticosDEPUTADO EDISON ANDRINO - Manifestapreocupação com a cidade de Florianópolis,com o crescimento exagerado da cidade e coma falta de infraestrutura.

DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Parabeniza oprefeito Dário Berger pela absolvição no TRE;registra o Dia Nacional de Doação de Órgãos eTecidos.

DEPUTADO MANOEL MOTA - Reporta-se àsobras que acontecem pelo estado.

SUMÁRIO DEPUTADO MAURO DE NADAL - Aborda aabsolvição do prefeito Dário Berger pelo TRE;refere-se à instalação do 2º Cartório de Registrode Imóveis em Chapecó; comenta a realizaçãodo campeonato dos cinquentões em Palmitos.

Breves ComunicaçõesDEPUTADO VALMIR COMIN (aparte) -Solidariza-se com o deputado Manoel Mota.

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Abordaaudiência pública, realizada em Lages, sobre amunicipalização do ensino fundamental;registra audiência pública sobre a terceirizaçãoda merenda escolar; comenta as condições dosprédios escolares.

DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Abordaprojeto de lei relacionado à questão dotelemarketing em Santa Catarina; Registraalegria em ver o prefeito Dário Berger vencermais uma etapa jurídica na sua vida política.

DEPUTADO CIRO ROZA - Registra a importânciade investimentos para prevenção das enchentes.DEPUTADO JAILSON LIMA - Reporta-se à visitada presidente Dilma Rousseff à reunião da 5ªCúpula Brasil-União Europeia; abordainvestimentos do governo federal em cirurgiaseletivas; comenta convênio do governo doestado para reconstrução da cidade de Rio doSul.

DEPUTADO JAILSON LIMA - Refere-se a pedidode informação acerca dos cargos do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas do estado;reporta-se aos aposentados da Alesc aposen-tados por invalidez.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão.

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18/10/2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.344 3

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura da ata da sessão anterior.

utilizados para a terceirização ou privatizaçãoda merenda. Mas houve uma posição muitoclara nesse debate. O deputado Dirceu Dresche esta deputada fizeram a coordenação desseencontro, que foi muito importante.

ao mesmo tempo é uma realidade muito cruelquando um grupo de professores nos chama ediz que fizeram uma vaquinha para compraruma vassoura para poder ter um equipamentopara fazer a limpeza da escola. Ou quandodizem: “Nós compramos uma bola de futebol,porque este ano não foi material esportivoainda para as escolas estaduais”. E vejam,senhores, que estamos no mês de outubro!

(É lida e aprovada a ata.)Solicito à Assessoria que distribua o

expediente aos srs. deputados.Houve também uma agenda em

Caçador que reivindica a instalação de umcampus da Udesc. E no sul do estadovisitamos vários municípios, sempre fazendo odebate sobre educação em nossas visitas.

Passaremos às BrevesComunicações.

Com a palavra a deputada LucianeCarminatti, por até dez minutos. Então, fizemos várias visitas também

na cidade de Laguna. A preocupação na Escolade Ensino Médio Almirante Lamego é com oensino médio e o laboratório de informática,que há dois não tem um profissional paraministrar os cursos aos alunos. É também umaestrutura que merece um investimento para asua recuperação.

A SRA. DEPUTADA LUCIANECARMINATTI - Inicialmente, gostaria decumprimentar o sr. presidente, os srs. depu-tados, as sras. deputadas e quem nosacompanha.

Estivemos em Braço do Norte -acompanhados do nosso vice-prefeito Valbertoe do Milo, que foi candidato a deputado federalpelo PT, um grande educador também - fazendodebates sobre a condição física de algumasescolas, sobre a manutenção delas e sobre amunicipalização. O deputado Neodi Saretta temlevantado o debate sobre a necessidade de queSanta Catarina tenha recursos para amanutenção dos prédios escolares.

Sr. presidente, srs. deputados, façoum breve relato da nossa agenda das últimasduas semanas. Na semana anterior estivemosrealizando, por conta da comissão de Educaçãodesta Casa, uma audiência pública sobre amunicipalização do ensino fundamental, nomunicípio de Lages. É importante destacar queo município de Lages não adere àmunicipalização do ensino fundamental, assimcomo a cidade de Urupema, tendo em vista anecessidade de atender todas as vagas para aeducação infantil e a realidade em que hoje seencontra a educação neste estado. A cada diaos municípios estão sendo chamados a firmartermos de ajuste de conduta com o MinistérioPúblico para garantir que as crianças de zero atrês anos possam ter atendimento garantidoem creches.

Também visitamos a Escola EstadualBásica Jerônimo Coelho, que está preparandoas atividades com poucos recursos, com poucaestrutura, mas pensando no centenário daescola, em Laguna.

Visitamos a escola estadual AnnesGualberto e ficamos assustados porque setrata de uma escola que nem mesmo foiinaugurada e o prédio já apresenta problemassérios, infiltrações, rachaduras e tal, pela formacomo foi construído e o material usado.

Por último, fizemos uma visita emBalneário Gaivota, onde conversamos comeducadores da Escola Estadual Praia daGaivota.

Ainda em Braço do Norte reunimoseducadores, vereadores e lideranças paradiscutir o problema criado com relação àadesão dos municípios ao processo demunicipalização. Todos, de maneira muitoclara, posicionaram-se contrários a esseprocesso pela forma como vem sendoapresentado. Também visitamos as obras deconstrução de uma creche do Pró-Infância dogoverno federal, que vai atender em torno de200 crianças em Braço do Norte.

Portanto, foi uma visita muitoimportante e que nos fez pensar sobre arealidade na qual encontramos a educação, eque muda a passos muito lentos, lamentavel-mente.

Gostaria também de falar sobre anossa visita, ontem, a Brasília, quandovisitamos a ministra Ideli Salvatti. Tratamos damanutenção da Câmara Especial de Justiça, emChapecó, que é uma experiência inovadora; denovas agências do INSS em Palmitos e tambémem Chapecó; e também da liberação derecursos aos municípios atingidos pelovendaval...

Houve também uma audiência públicacom relação à terceirização da alimentaçãoescolar em Santa Catarina, de onde resultaramvários encaminhamentos. Quero destacar oapoio dado aos três projetos de lei quetramitam nesta Casa. O projeto de autoria dodeputado Padre Pedro Baldissera garante que,no mínimo, dos produtos da merenda escolarsejam adquiridos da agricultura familiar. Osegundo projeto, de autoria do deputado DirceuDresch, garante que parte desse percentual,20%, seja de produtos orgânicosagroecológicos. E o terceiro projeto, de nossaautoria, proíbe a terceirização e a privatizaçãoda merenda escolar.

É muito bom quando visitamos osmunicípios e vemos o governo federal sepreocupando com creches, que a princípio éuma responsabilidade constitucional dosgovernos municipais. Mas enfim, o nosso vice-prefeito está muito animado com a construçãodessa creche que deverá ser inaugurada noinício do ano que vem. Também estivemosfazendo debates com a vereadora Arlete em RioFortuna, com o vice-prefeito e também comvárias lideranças na escola estadual NossaSenhora de Fátima. Inclusive, educadores dosul do estado se fizeram presentes paraentender melhor esse processo todo demunicipalização que está sendo discutido.

(Discurso interrompido por término dohorário regimental.

(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Antônio Aguiar) -Gostaria de anunciar apresença da rainha da Expovale 2011, GéssicaMaschio, e das princesas Danieli de Oliveira eJanaina Segafredo.Há também a necessidade de que o

estado de Santa Catarina tenha uma políticaestadual para incentivar a agroindústria familiarà produção de alimentos que possam serutilizados na merenda escolar, com a isençãodo ICMS para produtos da merenda escolarproduzidos pela agricultura familiar. Essa é umalei que já existe em nosso estado vizinho, o RioGrande do Sul. É necessária a instituição deprogramas de incentivo à agroindústria comcrédito, assistência técnica e apoio, umaposição clara e contrária à privatização eterceirização da merenda, com garantia deprodutos da cultura local nos cardápios daalimentação escolar. Precisamos garantir que oestado faça um debate mais aprofundado sobrea gestão da alimentação, porque nós ouvimosmuitas informações desencontradas. Porexemplo, se não houver mais a terceirização,caberá as escolas realizar esse processo?

Sejam bem-vindas a esta Casa!Com a palavra o próximo orador

inscrito, deputado Jailson Lima, por até dezminutos.Visitamos em Criciúma duas escolas:

a escola Lindolfo Collor e a escola José dePatta. Na primeira, tivemos a sensação de quenão era uma escola. Parece um presídioabandonado. Está tudo caindo. Uma sensaçãohorrível. Choca-nos saber que crianças estãonum ambiente como esse. E o pior é que háanos está nessas condições e não há nenhuminvestimento previsto para recuperá-la, apenaspara uma parte pequena dela.

O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA -Deputado Antônio Aguiar e companheiros destaCasa, ontem, fizemos um pronunciamentosobre a questão dos salários do Tribunal deContas e do Tribunal de Justiça. Fomos visitar opresidente do Tribunal de Contas, ontem. Emrelação aos cargos do Ministério Público juntoao Tribunal de Contas do estado, soubemos láque nem os conselheiros, deputado RomildoTiton, sabem quantos funcionários há noMinistério Público junto ao Tribunal de Contasdo estado. Disse também que apenas três sãoconcursados, e eles avaliam que lá há entre 60e 70 funcionários.

A visita à escola José de Patta fezcom que refletíssemos muito sobre o quefazem os educadores neste estado, diante dascondições em que se encontra a educação.Uma escola que não tem quadra de esportes!Eu presenciei alunos de 11 anos entregandolivros na biblioteca porque não há bibliotecáriose profissionais fora da sala de aula para fazeresse tipo de atendimento. E a escola, aomesmo tempo, expõe vários troféus conquis-tados graças ao trabalho da equipe deeducação que tem experiência no esporte, nareciclagem, na gestão democrática, porque,mesmo não havendo a lei, faz a eleição dediretores e banca esse debate. Essa escolanos chamou muito a atenção pela organização,coragem e determinação dos educadores. Mas

Então, por isso, mais um pedido deinformação para o Ministério Público junto aoTribunal de Contas do estado: quantos cargosexistem lá transpostos? Quantos sãoconcursados? Quais os níveis de salários quehá em cada um, e que seja fornecida a relaçãoda data de ingresso de todos os procuradoresdo serviço, e também o valor integral dos seussalários.

Temos uma preocupação muitogrande com relação ao que cabe à escolaexecutar. Também é importante a realização deencontros envolvendo nutricionistas,cooperativas de agricultores e gestorespúblicos, para justamente organizar essaprodução, articular regionalmente, e de fatofortalecer a perspectiva da agricultura familiarter os seus produtos na merenda escolar. Damesma forma, precisamos exigir uma posiçãocontrária aos recursos do PNAE - ProgramaNacional da Alimentação Escolar - sendo

E o que é mais importante: o próprioTribunal de Contas do estado disse que durantea semana conselheiros do Ministério Público

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foram procurá-lo porque estavam meiointranquilos com os questionamentos queestavam fazendo.

trabalhar no meu gabinete. Assim poderemos,quem sabe, fazer um pouco de exercíciotambém, coisa que aqui quase não fazemos.

sonho da casa própria, garantam um teto paraabrigar a sua família. Acredito, srs. deputados,sra. deputada e público catarinense, que esseé o sonho de qualquer ser humano.Então, precisamos abrir essa caixa

preta e por isso fomos lá ontem,pessoalmente.

Então, fazemos essa referênciaporque queremos que isso tenha um fim logo eque se tire da pauta desta Casa essa questãodas aposentadorias por invalidez, que é umavergonha. Esse povo está dizendo que não vaivoltar a trabalhar. E aí eu me lembrei de umacoisa. Ao ver o nome do advogado que faz adefesa dos 16 aposentados que foramchamados e estão pedindo o direito de defesa,eu lembrei que fiz, no ano passado, um debatecom ele num programa de televisão emFlorianópolis, quando houve a questão dasinsalubridades. E ele foi uma figuraextremamente contundente, do ponto de vistado que estava acontecendo aqui. Logicamenteque a informação que me deram foi que elecobrou R$ 10 mil para cada um que ele estádefendendo. Então, já ganhou 160 mil parafazer a defesa.

Em Blumenau, na semana passada,foi entregue mais uma etapa desse empreendi-mento dos residenciais Nascentes I eNascentes II, beneficiando famílias queperderam as suas moradias nas chuvas edeslizamentos da catástrofe de 2008. E quasetrês anos depois daquela tragédia, esse é osexto empreendimento do programa MinhaCasa, Minha Vida, em Blumenau, com recursosdo governo federal na ordem de R$ 24,3milhões.

Mas o que me deixa mais tranquilo eorgulhoso desta Assembleia, hoje, deputadoAntônio Aguiar, é que temos um representanteda Assembleia Legislativa representando-nosnas atividades esportivas.

Eu vou propor um projeto de lei nestaCasa para que se crie um departamentodesportivo vinculado ao serviço médico daAssembleia. E peço que seja exibido um vídeo,rapidamente, mostrando o nosso representanteda Assembleia Legislativa, que estáconquistando medalhas neste estado repre-sentando este Poder.

Blumenau, mais uma vez, recebeu asmãos estendidas do governo federal. Esse é osexto empreendimento somente na cidade deBlumenau e ainda temos muito para entregar.

São investimentos de habitaçãopopular através do programa Minha Casa,Minha Vida, que foi criado no governo dopresidente Lula e idealizado pela entãoministra, e hoje presidente, Dilma Rousseff.Jamais em todo país viu-se algo tão inovador,inclusive sob o aspecto social, como é agarantia de as pessoas terem um teto paraabrigar a sua família.

(Procede-se à exibição de um vídeo.)Ele joga futebol duas vezes por

semana e participou de uma maratona da CaixaEconômica Federal. Tem o mérito de, nestaCasa, ter-se aposentado com 34 anos, depoisde seis belíssimos anos de prestação deserviço público nesta Casa.

Quero dizer que ele tem que cobrarmais, porque para quem se aposenta dessejeito, continua jogando futebol desse jeito,corre maratona, é premiado... Eu acho quenenhum deputado consegue fazer 10km emuma hora, com exceção do deputado NeodiSaretta, que é desportista e joga futebolconstantemente. Precisamos tirar isso de vezda nossa conversa.

Para não ser diferente dos demais,uma cardiopatia grave acometeu-o aqui nestaCasa. Porém, o esporte recupera o pessoal decardiopatia grave. Ele, na maratona, concorreuna faixa etária de 60 a 65 anos e foi o terceirocolocado. Deputada Ana Paula Lima, ele fez10km em uma hora e três minutos.

Além disso, todos os investimentosaté hoje realizados em Blumenau, dentro doprograma Minha Casa, Minha Vida - que até omomento já entregou 1.580 apartamentos emBlumenau -, são exclusivamente do governofederal. O município apenas selecionou aspessoas. O restante dos investimentos foramrecursos do governo federal. Os terrenos nosquais foram construídos esses apartamentosforam adquiridos com recursos oriundos dasolidariedade do povo brasileiro, através deuma conta aberta na Defesa Civil estadual.

Esperamos que, rapidamente, oMinistério Público junto ao Tribunal de Contasdo estado, que, até chegarem as informações,vou passar a chamar de mistério público juntoao Tribunal de Contas do estado, mande-nos asinformações sobre o número de funcionários;quantos são contratados; quantos sãoconcursados; quantos estão lá portransposição de função; qual a função de cadaum deles; seus níveis salariais, não atuais,mas dos últimos cinco anos, que é o que estáanexo no pedido de informação que temos.

Então, um cidadão desses, que aquiera Técnico Legislativo, não tinha tempo paratrabalhar. E podemos construir umdepartamento de esportes nesta Casa, chamaro resto dos cardiopatas graves e fazer omilagre de esse povo todo começar a serecuperar. Ou seja, tratamento de saúde.

Inclusive, passamos um projeto de leinesta Casa dando oportunidade datransferência desses recursos aos municípiosatingidos pela catástrofe de 2008, em que osprefeitos puderam comprar os seus terrenos.

O atestado médico dele foi concedidonesta Casa por um pediatra que, casualmente,foi três vezes deputado aqui na Casa. Não seise ainda está vivo: Fausto Lobo da Silva.

Essa é uma necessidade importantepara o povo de Santa Catarina. É defundamental importância que se abra e tornetransparente todos os órgãos públicos doestado de Santa Catarina.

Então, quando começamos a ver umrepresentante desses que entrou com umaação para não ser chamado, porque opresidente o chamou para que viesse trabalharcom os demais... E o Tribunal de Justiça dizque eles têm que ter direito à defesa. Ninguémestá negando o direito à defesa dos 16 que jáforam chamados, porque há mais para seremchamados.

Falando nisso, amanhã estarei nomunicípio de Jaraguá do Sul, onde tambémserá inaugurado o programa Minha Casa, MinhaVida, na ordem de 288 apartamentos naquelemunicípio.

Muito obrigado, sr. presidente!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Antônio Aguiar) - Gostaríamos de saudar arepresentante da Escola Municipal de EnsinoFundamental Constância Lopes Pereira, deGaropaba, diretora Tânia Maria Vieira.

Assim, fica registrado um momentode muita alegria e profunda emoção quetivemos o privilégio de compartilhar com aspessoas. Pude ver que os olhos delasbrilhavam enquanto recebiam a chave, pelaprimeira vez, de uma casa segura para abrigaros seus filhos. Essas pessoas aguardavamansiosas o recebimento da chave de seusapartamentos. Foram 540 apartamentosentregues na semana passada às pessoas queperderam as suas moradias, ou estavam emáreas de risco, para poderem abrigar as suasfamílias.

Portanto, quero aqui, neste momento,fazer essa referência ao cidadão chamadoGaizito Nuernberg. Ele gazeou tanto nesta Casaque conseguiu treinar, deputado Padre PedroBaldissera, e joga futebol de salão duas vezespor semana. E aí, deputado Antônio Aguiar,quando ele chegar nesta Casa, vamos dar-lheuma medalha de honra ao mérito, como orepresentante desportivo da AssembleiaLegislativa nas maratonas do estado de SantaCatarina.

Com a palavra a próxima oradorainscrita, deputada Ana Paula Lima, por até dezminutos.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Sr. presidente, sra. deputada Angela Albino,srs. deputados, também quero dar as boas-vindas ao público que nos acompanha aquinesta sessão ordinária e também pela RádioAlesc Digital e pela TVAL. O segundo assunto que aqui

compartilho diz respeito à audiência públicarealizada na última segunda-feira, dia 3 deoutubro, na Câmara de Vereadores deBlumenau.

Sr. presidente, trago à tribuna, nestatarde, dois eventos de grande importância edos quais tive a oportunidade de participar nacidade de Blumenau. O primeiro aconteceu,deputado Padre Pedro Baldissera, no dia 29 desetembro, com a inauguração e entrega daschaves de 540 apartamentos do programaMinha Casa, Minha Vida, no bairro Progresso,na cidade de Blumenau.

Não dá! E nós, aqui, já estamosaturando demais. Se ele tem tempo para jogarfutebol duas vezes por dia... Um doente cardíacograve, que foi aposentado, tinha tempo. E aqui nãohá nenhum trabalho pesado, que exija grandesesforços, são trabalhos leves.

O assunto discutido com a populaçãoblumenauense e com a região do médio vale doItajaí, principalmente o público estudantil, osprofessores e a sociedade civil organizada, foi acriação da Universidade Federal Vale do Itajaí,cujo Projeto de Lei n. 7827/2010 tramita nacomissão de Educação e Cultura da CâmaraFederal.

Por isso, esperamos que, o maisrápido possível, o Tribunal de Justiça dê umparecer definitivo sobre essas questões,porque o presidente da Assembleia cumpriucom o seu papel, chamando esse povo para otrabalho.

Esse magnífico programa idealizadopelo ex-presidente Lula e também, na época,pela nossa ministra Dilma Rousseff, e hojepresidente da República, oportuniza quemilhares e milhares de brasileiros garantam o

Assim, foi realizada mais umaaudiência pública na cidade de Blumenau paraser debatido esse tema. Quem trouxe esse

E quando chegar, se não houvertrabalho aqui para Gaizito Nuernberg, ele pode



assunto novamente para ser debatido foi o ex-deputado estadual e hoje deputado federalPedro Uczai, que é membro da comissão deEducação e Cultura da Câmara Federal. Essaaudiência reuniu centenas de pessoas, entreestudantes, professores, funcionários da Furb ea comunidade.

(Discurso interrompido pelo términodo horário regimental.)

uma série de exigências que entendemos serextremante importantes.

Esse projeto de lei vai ao encontro deuma atividade que é muito promissora dentroda nossa agricultura familiar. Temos hojeinúmeras iniciativas e um crescimentoconsiderável, desde 2007 até 2010. O estadode Santa Catarina aumentou a sua produção naárea da piscicultura em torno de 63%.

(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Antônio Aguiar) - Obrigado, deputada Ana PaulaLima. Com a palavra o próximo orador inscrito,deputado Padre Pedro Baldissera, por até dezminutos.Aliás, esses estudantes

proporcionaram um momento único eemocionante, sra. deputada Angela Albino:cantaram ao som de tambores - e eu vivencieiisso na minha juventude, quando fiz partetambém do movimento estudantil na Univali. Foiuma energia contagiante dos nossosestudantes nessa última segunda-feira, o quenos leva a trabalhar cada vez mais para queaquela universidade seja pública e gratuita paraa comunidade do médio vale do Itajaí.

O Sr. Deputado Maurício Eskudlark -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente! Somos, hoje, o terceiro estado em

produção de peixe nas águas continentais,perdendo somente para o Rio Grande do Sul eSão Paulo.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoAntônio Aguiar) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Maurício Eskudlark.

O Rio Grande do Sul produz hoje47.500kg, 47 mil toneladas, enquanto que SãoPaulo produz 38 mil toneladas. Santa Catarinaultrapassa as 36 mil toneladas da Aquiculturacontinental. Portanto, o estado de SantaCatarina está em primeiro lugar no pescadonacional e se destaca também na pisciculturacontinental.

O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Apenas para registrar, sr.presidente, a presença nesta Casa do sr.Tarquino Moraes, ex-vereador do município deGuaraciaba, nosso amigo e do deputado PadrePedro Baldissera. Ele reside aqui na capital eestá-nos visitando na tarde de hoje.

Outro aspecto abordado na audiência- e é isso que vimos trabalhando juntamentecom os deputados federais, a exemplo dodeputado federal Décio Lima - foi aincorporação da Furb pela Universidade Federalde Santa Catarina, começando no ano que vemcom vários cursos, principalmente delicenciatura.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoAntônio Aguiar) - Agora, sim, com a palavra, osr. deputado Padre Pedro Baldissera.

Trata-se de um projeto de leiextremamente importante, muito importante,que vai, sem dúvida nenhuma, contribuirenormemente com o setor na geração de rendae, portanto, na qualidade de vida do nossopiscicultor, agricultor familiar. Hoje temos emtorno de 22 mil piscicultores no estado deSanta Catarina que produzem, exatamente,essas mais de 36 mil toneladas.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados esras. deputadas, da mesma forma, deputadoMaurício Eskudlark, nossa saudação ao nossoamigo do município de Guaraciaba, que porvárias vezes foi vereador daquela cidade. Tive asatisfação de trabalhar com o nosso ex-vereador Tarquino Moraes naquele município.

Mas esses projetos ainda estãosendo estudados e debatidos entre aUniversidade Federal de Santa Catarina e aFurb, porque a instalação de um campus daUFSC na Furb também é bem-vindo para anossa comunidade, porque, além de manter aqualidade do ensino superior, aquelepatrimônio já está pronto para receber o ensinopúblico e gratuito.

Sabemos da grande dificuldadeenfrentada pelo setor. E neste sentido é queestamos realizando, agora, no próximo dia 21de outubro, na região oeste, um grandeseminário, tratando da questão do crédito paraa piscicultura continental.

Boas-vindas, sr. vereador!Gostaria, sr. presidente, de fazer

menção a um projeto, tendo em vista que elecomeçou a tramitar no final do ano passadonesta Casa e, basicamente, não alterando emquase nada o projeto que já havia sidoanteriormente analisado neste Parlamento,debatido, discutido em várias audiênciaspúblicas realizadas durante o período e tambémcom a participação da Epagri e de outrostécnicos do estado de Santa Catarina.

Esse assunto é de grande relevância,pois a inclusão da nossa Furb no PlanoNacional de Expansão das Universidades já foianunciada em agosto deste ano pelapresidenta Dilma Rousseff e nós tivemostambém o privilégio de estar presente nesseevento, juntamente com vários prefeitos eparlamentares, para dar essa boa-nova aoBrasil. E o investimento além de creches, demelhorias no ensino infantil, também no ensinosuperior não está de fora da agenda dapresidente Dilma Rousseff.

Vamos ter a presença do ministérioda Aquicultura e Pesca e do Banco do Brasil,discutindo e buscando alternativas para o setorda piscicultura no estado de Santa Catarina.

Trata-se de um seminário promovidoatravés da nossa comissão de Aquicultura ePesca, aqui da nossa Assembleia, mais umavez marcando uma presença importantíssimanesse setor extremante promissor no estado deSanta Catarina. Uma comissão que vem aospoucos mostrando um posicionamento, umalinha de trabalho e, sem dúvida nenhuma,trazendo grandes debates e reflexões em todoo estado.

Então, o projeto inicia a suatramitação tendo sido designado o deputadoDado Cherem como relator, com quem jáconversei tendo em vista a importância dessamatéria e a ampla discussão realizada duranteos dois anos anteriores.

É bom lembrar, sras. e srs. depu-tados, que essa possibilidade apenas foipossível pela revolução no ensino superiorocorrida nesses últimos 10 anos.

Portanto, quero fazer essa mençãoporque o projeto de lei, além de definir apiscicultura do estado de Santa Catarina, tratade outros itens importantes como, por exemplo,a questão da classificação dos piscicultores emnosso estado e também a definição dosprodutos.

Portanto, faço esses registros e peçoo respaldo e o apoio de todos os nossosparlamentares na questão do Projeto de Lei n.0421, encaminhado pelo governo do estado,que trata da questão da piscicultura das águascontinentais do nosso estado, tendo em vistaos grandes debates que aconteceram em tornodessa mesma matéria.

O Plano Nacional de Expansão dasUniversidades foi iniciado pelo ex-presidenteLula e mantido atualmente pela presidenteDilma Rousseff, mas a questão principal, sras.deputadas e srs. deputados, está no valor daFurb porque esse fantástico empreendimentofoi construído pelas mãos de trabalhadores etrabalhadoras da cidade de Blumenau e regiãoque queriam que os filhos de operáriostivessem a oportunidade de ter acesso aoensino superior. Foi assim que foi construída aFurb.

Além disso, no projeto consta umcapítulo que trata da declaração do interessesocial e econômico na atividade da pisciculturapara fins de implantação que envolve asupressão da área de preservação permanente,atendidos, claro, uma série de requisitos quesão pontuados nesse projeto.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson

Lima) - Passaremos ao horário reservado aosPartidos Políticos. Hoje, quarta-feira, osprimeiros minutos são destinados ao PMDB.

Por isso, mais que nunca, hoje acomunidade de Blumenau está novamenteorganizada, está novamente engajada na lutade ali constituir um ensino público e gratuito. AFurb é a nossa expressão maior nesseprocesso de uma universidade no vale do Itajaí.E para nós da Furb, concretiza-se também ocomitê pró-federalização instituído emdezembro de 2002. O mais importante, sras.deputadas e srs. deputados, é essecompromisso desprovido de siglas partidáriasque une todos os parlamentares, segmentos dacomunidade de Blumenau e região para, deuma vez por todas, darmos esse presente tãonecessário à região do médio vale do Itajaí,principalmente à cidade de Blumenau...

O projeto também vai redefinir asregras da questão do licenciamento ambientalno que se refere à autorização, à licençaambiental para o viveiro, os açudes, enfim,trata um pouco das regras que norteiam olicenciamento ambiental na piscicultura e avalidade das licenças, estipulando umpouquinho os prazos, que me pareceimportante neste contexto. É claro que nãopoderia também o projeto de lei deixar de tratarsobre as infrações ambientais.

Com a palavra o sr. deputado AntônioAguiar, por até 15 minutos.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Senhor presidente, srs. deputados, hoje é umdia especial para o PMDB de Florianópolis.Queremos saudar o sr. Dário Berger, prefeito deFlorianópolis, pela grande vitória, porque ajustiça foi feita ontem com a absolvição deculpa do nosso prefeito.

Parabéns, Dário Berger, pela sualisura, pelo seu comportamento, pela suaatitude em pedir permissão, por escrito, paraconcorrer à prefeitura, mudando de domicílioeleitoral, sendo concedida pelo tribunal.

Então, ele trata um pouco dessasinfrações e, ao mesmo tempo, daspenalidades. Claro que o projeto definirátambém que a piscicultura será considerada deinteresse ambiental desde que adequada a



Portanto, o tribunal não poderia votar contraaquilo que anteriormente havia autorizado.

acabam praticando um gesto de grandeza, queé o transplante.”

em torno de cem mil imóveis e possui somenteum cartório. Então, a dificuldade é tamanha quetoda sociedade organizada de Chapecó temclamado junto ao Tribunal de Justiça e àCorregedoria Geral de Justiça de Santa Catarinapara que coloque, instale, o segundo registrode imóveis naquele município, uma vez que oprocesso, além de moroso, sofre algumasretaliações no sistema de desenvolvimento domunicípio.

Quero saudar o prefeito Dário Bergere o nosso futuro prefeito, Gean Loureiro.

Nós temos, na verdade, uma grandeestatística de transplantes realizados, hoje, emSanta Catarina. Somente este ano, 2011, nomês de janeiro foram realizados 55transplantes, dos quais, 19, de córnea.

Quero abordar hoje, principalmente, oDia Nacional de Doação de Órgãos e deTecidos, que foi no dia 27 de setembro.

Mas o total de transplantes decórnea somou 306; transplante de rim comdoador vivo, 26; com doador falecido, 148; rime pâncreas, 7; transplante de fígado comdoador falecido, 71; transplante ósseo, 22;transplante de medula óssea, 40.

(Passa a ler.)“Aproveito o horário do PMDB para

falar de um assunto de grande importância paraa sociedade, para os catarinenses e todos osbrasileiros que se preocupem com a saúde danossa população.

Então, as entidades representativas -e dentre elas quero citar o Poder Executivo,através do seu prefeito José Cláudio Caramori,a Câmara Municipal de Vereadores, a OAB,subseção de Chapecó, a UnoChapecó, aAssociação dos Engenheiros e Arquitetos doOeste, a Sinduscon, o CDL, a Secov e tambéma Acic - referendaram esse pleito e fizeramessa solicitação junto ao Tribunal de Justiça deSanta Catarina.

Ora, sem dúvida nenhuma é umaestatística que nos enche de orgulho, pois asecretaria da Saúde do nosso estado, portanto,o nosso setor de transplantes, está acima dosníveis dos países europeus, dos paísesdesenvolvidos aqui citados.

Quero destacar o trabalho dasequipes de saúde que atuam em nossoshospitais com a questão dos transplantes, osresponsáveis por detectar doadores empotencial, os que têm a missão deoperacionalizar o transporte de órgãos, paraque cheguem nas condições ideiais até ondese encontram pacientes que precisam detransplantes, e as equipes que fazem ostransplantes de órgãos ou tecidos.

Queremos, neste momento, deixaraqui o agradecimento ao governo do estado, aogovernador Raimundo Colombo, pela aprovaçãoda lei que institui a Semana dos Doadores deSangue e Transplante de Medula, o que vaiincentivar a nossa comunidade a prestar aqueleitem que é mais importante na nossasociedade, que é a solidariedade humana.Diga-se de passagem, nós do planalto nortetemos o maior doador de sangue do mundo,Orestes Golamovski. Sem dúvida nenhumatemos muito que falar sobre o assunto, porquena nossa cidade temos o maior número percapita de doadores de sangue.

Chapecó hoje é a sétima economiacatarinense. É um município que se desenvolvea passos largos e o sistema imobiliário cresceparalelamente neste mesmo ritmo, porque éuma cidade que tem recepcionado muitaspessoas que vêm de outro município e quevislumbram em Chapecó uma possibilidade defuturo. Então, precisamos adequar o nossomunicípio para que ele possa também atendera todas essas questões que envolvem órgãospúblicos.

É muito importante destacar queSanta Catarina tem uma cultura diferenciadapara a questão dos transplantes. Em nossoestado a população tem a maior abertura parao tema. Tanto é que lideramos o rankingnacional em se tratando de estatísticas dedoadores. Temos uma média de 25 doadorespor milhão de pessoas, o que é mais do que odobro da média nacional.

Tenho ouvido alguns ensaioselaborados pelo Tribunal de Justiça dandoconta de que existem tratativas no sentido deregrar toda essa condição de criação einstalação de novos cartórios, sejamtabelionatos, registro de imóveis, registro civil.E nesse ensaio tenho percebido que osestudos estão voltados da seguinte forma: paramunicípios de até 50 mil habitantes seriacolocado um registro de imóveis, um registrocivil e um tabelionato. De 50 a 150 milhabitantes seriam dois registros de imóveis,dois tabelionatos e dois registros civis. Alémdesse número, seriam três. E por suaespecificidade, cada município, com a suapopulação, teria um novo estudo.

Graças a esse espírito solidário denossa população, das famílias que, ao saberemda morte encefálica de um ente querido, têm odiscernimento de perceber a importância do atode amor que é a autorização de doação deórgãos. Graças a essa atitude corajosa é quesomente este ano, desde agosto, asestatísticas apontam que mais de 450 pessoasreceberam órgãos e saíram da lista dos quedependem de um transplante.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson

Lima) - O restante do tempo do PMDB seráocupado pelo sr. deputado Mauro de Nadal, aquem concedemos a palavra.

O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL -Sr. presidente e srs. deputados, primeiramentequero me somar às manifestações do nobrecolega, deputado Antônio Aguiar, parabenizandoo prefeito da capital, Dário Berger, pelaconquista, ontem, junto ao Tribunal SuperiorEleitoral, por quatro votos a três, da suapermanência até o final do mandato comoprefeito de Florianópolis.

É também por isso que SantaCatarina tem um cadastro de doadores comíndices em que o ministério da Saúde projeta oBrasil somente para o ano de 2020. É umaquestão cultural e tem respaldo na educaçãode nosso povo, como bem pode atestar ocolega deste Parlamento e ex-secretário,deputado Dado Cherem, que foi responsávelpor uma bem-sucedida campanha publicitáriapara ampliar o número de doadores veiculadacom o seguinte mote: ‘Deixe uma herança quevai salvar vidas.’

Quero me somar a essa linha depensamento e raciocínio, se é que está sendodesenvolvida pelo Tribunal de Justiça, porquetive conhecimento somente em contatosparalelos. Não é nada oficial, até então, porquefizemos uma indicação ao Tribunal de Justiçasolicitando a instalação de registro de imóveisem Chapecó e não tivemos até então umretorno referente a esse nosso encaminha-mento.

Sabemos da história de Dário Bergere do trabalho maravilhoso que desenvolveuquando prefeito de São José e novamente aquiem Florianópolis, onde tem desenvolvido commuita presteza os atributos da sua função,ressaltando que é difícil exercer o comando deum município sabendo que a cada mês temque retornar à Justiça Eleitoral para se defenderde um processo que busca ceifar o direito deexercer suas funções.

Hoje, dessa mesma forma, osecretário de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira,mantém com sua equipe o mesmo empenho. Acredito que nesse encaminhamento

também venham alguns esclarecimentosreferentes a essa manifestação que ora trago.

Isso talvez explique porque o nossoestado tem índice de doadores que superam osde países desenvolvidos como, por exemplo,Alemanha, Canadá e Suécia.

Srs. deputados, também fui vítima,no meu segundo mandato de prefeito, de cincopedidos de cassação, e em todos me sagreivitorioso, graças à excelente defesa formulada.Então, coloco-me no lugar do Dário nestemomento difícil que ele enfrentou durante todoesse período, tendo que fazer a sua defesa etendo que coordenar todo o trabalho de umimportante município que é a capital de todosos catarinenses.

Sr. presidente, aproveitando ogancho, v.exa. se referiu ao funcionárioaposentado recordista em maratonas. Então,quero ressaltar agora, mas de uma forma todameritória às pessoas que desenvolvem aatividade, um evento que acontece nasecretaria de Desenvolvimento Regional dePalmitos. Lá nós criamos, no período em quefui secretário, por apenas três meses, ocampeonato dos cinquentões, um campeonatona modalidade de futebol de campo, tamanha aparticipação dos municípios.

Como disse, o sucesso na captaçãode órgãos, na motivação às doações e naeficiência nos transplantes tem relação diretacom a fundamental cadeia da solidariedadeformada por profissionais da área da saúde -motivo de orgulho para Santa Catarina.

São equipes existentes na quasetotalidade de nossos hospitais onde háserviços de neurologia, onde há profissionaistreinados em captação de órgãos. A maioriadas equipes tem liderança de médicosintensivistas, que atuam nas UTIs, comcapacidade de avaliar os casos de morteencefálica. Eles contatam com outrosprofissionais da área médica, de enfermagem,psicólogos que fazem a abordagem daquelasfamílias que vivem um momento delicado, e

Parabéns, então, ao nosso prefeitoDário Berger!

Quero retomar um assunto cujatratativa iniciei na última oportunidade em queocupei a tribuna desta Casa, referente àinstalação do 2º Cartório de Registro deImóveis no município de Chapecó.

Quero sugerir à Fesporte de SantaCatarina que copie, adéque, faça os ajustesnecessários e implante em todo o estado deSanta Catarina essa modalidade, deputadoAntônio Aguiar. E vou dizer por quê. Ou seja, látemos atletas de 68 anos jogando futebol decampo. São dois tempos de 35 minutos. A

Sabemos da importância e da neces-sidade desse cartório, pois hoje Chapecó estácom aproximadamente 200 mil habitantes, algo



torcida vai ao estádio. E essas pessoas sesentem valorizadas pela secretaria deDesenvolvimento Regional por oportunizar adisputa de uma modalidade em nível regional. Enão é somente esse caso. Temos lá atletas de54, 56, 61, 63 anos e assim vai.

e tivemos também reunião em Blumenau, emItajaí e em Rio do Sul, para que, com a possibi-lidade de uma parceria de investimentosatravés de bancos internacionais, e tambémcom a parceria de tecnologias promovidasnaqueles países, ajustando naturalmente àsnossas realidades, façamos projetos para quepossamos por em prática, o mais rápidopossível, a busca da solução ou de, pelomenos, diminuir o efeito de uma enchente.

Por isso, alegra-me bastante poderter a certeza de contar doravante com a partici-pação do governo do estado. Gostaria tambémque essa mesma parceria viesse do governofederal junto às prefeituras, para quepudéssemos num ritmo acelerado darprioridade aos projetos, porque na práticavamos com certeza trazer um grande benefícioa essas cidades vulneráveis às cheias.

Vejo aqui atentamente que o meucolega deputado Romildo Titon, pela expressãofacial e física, deve estar em torno de uns 50anos. Vocês o imaginem então com 68 anosainda praticando esportes, correndo feito umjovem de 18 anos, 20 anos.

Claro que Rio do Sul tem seusprojetos, assim como Blumenau também, eisque é um projeto misto: a montante é porretenção e a jusante por vazão. Quanto a Itajaí,o ex-prefeito Volnei Morastoni sabe que há anecessidade desses investimentos. Agoramesmo, com o desassoreamento inclusive dopróprio rio Itajaí-Açu, o volume de água daschuvas foi maior, mesmo assim o nível foimenor em função desses pontos. Então, hánecessidade, claro, de todos esses municípiosreceberem esse tipo de investimento, atravésde parceria do governo do estado, do governofederal.

Brusque, em l984, teve uma grandeenchente; tivemos no centro da cidade 3.40mde água; a cidade ficou totalmente embaixod’água. Brusque vem passando por isso desde1964, quando tivemos uma grande enchente.Na época, as autoridades do nosso município esegmentos organizados buscaram na estruturatécnica nacional, o antigo DNOS, a retificaçãodo rio Itajaí-Mirim, um projeto fundamentado navazão do rio.

Então, merecemos que o estadocatarinense pense, repense a possibilidade,quem sabe, de implantar em todo o nossoterritório, através da sua secretaria, o exemploque está acontecendo na próspera secretariade Desenvolvimento Regional de Palmitos.

Era isso, sr. presidente.Muito obrigado pela oportunidade.

A vazão está relacionada comprofundidade, largura e velocidade. E nomomento em que se encurta a distância da fozao oceano, as águas fluem mais rapidamente.E achava-se naquela oportunidade quedificilmente teríamos enchentes em níveiscomo aconteciam anteriormente.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Antônio Aguiar) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao DEM.

Tenho certeza de que podemosavançar, porque a questão não é de ordemtécnica, ela é tão somente de ordem financeira.E durante aquele período de 12 anos quetrabalhei dando prioridade a esse projeto, orendimento poderia ter sido muito maior, setivesse eu tido a parceria tanto do órgãoestadual como federal.

Com a palavra o deputado Ciro Roza.A região mais crítica, vulnerável às

cheias, era evitada, ou seja, passaram muitosanos e não se urbanizou aquelas regiões emfunção da possibilidade da elevação do rioItajaí-Mirim. Passado o tempo, achou-se quedificilmente teríamos enchentes ou elevação dorio em níveis como o ocorrido em 1984. E de lápara cá a sociedade se mobilizou junto aopoder público municipal. Isso foi em 1984. E auniversidade de Santa Maria, no Rio Grande doSul, buscou como parceiro o InstitutoHidrográfico do Paraná. Aliás, considero oInstituto Hidrográfico do Paraná uma dasmaiores autoridades em hidrografia do mundo.Só para os senhores terem uma ideia, todas ashidroelétricas do mundo que foram projetadasem nosso país, ou construídas em algunspaíses vizinhos, até países de outro continente,foram reproduzidas e elaboradas pelo InstitutoHidrográfico do Paraná. E o projeto do InstitutoHidrográfico estava também fundamentado navazão. O Instituto fez todos os levantamentos,e apresentou ao poder público em 1988.

O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - Sr.presidente, srs. deputados, ocupo a tribunapara voltar às questões das enchentes.

Claro que a cada situação, a cadaenchente que temos em Santa Catarina, há depronto toda uma mobilização no sentido de seelaborar projetos, de levar investimentos parainvestir na prevenção.

Por isso, quero deixar aqui registradoo meu reconhecimento e o meu agradecimentoao nosso governador Raimundo Colombo, quelogo após as enchentes buscou o pronto atendi-mento, dando preferência à elaboração de umprojeto através do qual possamos investir naprevenção.

Sabemos que não somente noestado de Santa Catarina, mas no Brasil comoum todo, a cada tragédia se gasta muito narecuperação daquilo que pertence à União,daquilo que pertence ao estado ou daquilo quepertence aos municípios. Mas com certeza ocidadão que tem um grande prejuízo não éressarcido em absolutamente nada. Por outrolado, cria-se uma expectativa se esses recursosvirão de imediato para atender a essaspessoas, mas na prática isso não acontece.

Deixo aqui esse registro com muitaalegria e com muito entusiasmo, pois vejo queele está no caminho certo.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Antônio Aguiar) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PT.Essa não foi a última nem a primeira.

E já foram muitas, especialmente nas cidadesde Brusque, Blumenau e Rio do Sul, as quaisvêm passando por esses infortúnios. Naverdade, quando o rio baixa as suas águas e aspessoas retornam novamente para suas casas,elas têm a impressão de que passou umfuracão, ficam sem ânimo naturalmente pararecomeçar. É preciso ter forças nestemomento, encarar a situação, e o catarinensetem sempre superado tudo isso.

Com a palavra, o sr. deputado JailsonLima, por até 11 minutos.

Quando tive a oportunidade de serprefeito, de 89 a 92, já a partir do dia 04 dejaneiro de 1989, sem parar um dia sequer,trabalhamos até o final de 1992 pondo emprática parte desse projeto, como içamento depontes, remoção de taipavas, de pontos deestrangulamento, desassoreamento do própriorio, alargamento da calha. Inclusive,acrescentamos ao projeto o que chamamos decanal extravasor: duas vias que ficam acima donível do rio em relação ao mar. E no momentoem que esses rios se elevam, esses canaissecos passam a conduzir também as águas,dando vazão com maior rapidez, evitando assima elevação do nível do rio.

O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA -Muito obrigado, deputado Antônio Aguiar.

Que seja 11, 15 ou 13, o importanteé que estão todos na base de apoio dogoverno, ajudando a presidente Dilma Rousseffa ter, neste momento de crise internacional,uma postura que tranquiliza o povo brasileiro.

Ela agora se encontra na Europa, nareunião da 5ª Cúpula Brasil - União Europeia,tentando destravar e integrar o Mercosul nobloco europeu.

Então, a minha fala é sobre a impor-tância dos investimentos na prevenção, porquese gasta muito menos, com certeza, quando opoder público põe em prática projetos quevenham a diminuir os efeitos de uma possívelenchente. E logo após as tragédias há todauma mobilização, uma motivação de quasetoda a sociedade, mas com o passar do tempo,especialmente de um ou dois meses,acabamos esquecendo e vamos lembrarnovamente só quando voltar a chover. E isso équase que cíclico em algumas cidades, ou seja,a elevação dos nossos rios trazendo prejuízos atoda sociedade.

Deputado Volnei Morastoni, a nossapresidente, que teve 71% de aprovação naúltima pesquisa - um índice de aprovação quesupera o do próprio Lula e que supera muito ode FHC no período em que foi presidente - estálá fazendo a defesa dos procedimentos quedevem ter esses países diante da criseinternacional, ou seja, da receita que nósusamos na crise de 2008.

Então, de 1993 até 2000, osprefeitos que me sucederam não deramcontinuidade a esse projeto. E quando tive aoportunidade novamente, de 2001 até 2008,trabalhei também todos esses anos fazendo erealizando, talvez, de 30% a 35% do que pedena verdade o projeto. É um projeto que requergrandes investimentos, mas que traz na práticaresultados excelentes, já comprovados.Inclusive, tivemos chuvas, agora em 2011, 63%acima de 1984 e tivemos 3,10m abaixo donível de 1984. Então, há necessidade dedarmos prioridade nesse sentido, mas se ficarsó fundamentado no município, levará muitotempo para concluir esse projeto.

O deputado Volnei Morastoniacompanhou a nossa presidente na conferênciada Onu, onde falou sobre saúde. É importanteregistrar a importância da participação dodeputado Volnei Morastoni, membro dacomissão de Saúde, nesse evento.

Quero, neste momento, parabenizar ainiciativa do ex-governador Luiz Henrique daSilveira e do atual governador RaimundoColombo de fazer contato e trazer para oestado auxílio até internacional, em termos detecnologia, como o Projeto Jica. Quero falar um pouco sobre a

questão da saúde, porque é importanteressaltar, deputado Antônio Aguiar, v.exa. que

Há duas semanas tive a oportunidadede participar de uma reunião em nossa cidade,



também é médico, o que está sendo definidopelo governo para investimentos em cirurgiaseletivas, no Brasil, a exemplo do programa queestá sendo lançado em Santa Catarina das 20mil cirurgias até final de 2012, numinvestimento de 20 milhões.

os demais prefeitos que estavam lá nãoassinaram nenhum convênio para recursofederal.

última edição da revista Veja e fala em algunsmunicípios do norte e do nordeste catarinense,inclusive do município de São Bento do Sul,com relação a uma pesquisa de avaliação daConfederação Nacional dos Municípios.

Então, primeiramente, esperamosque essa preferência não exista, principalmentese for referente ao recurso federal. Em segundolugar, estamos aguardando o anúncio dequanto de recurso do estado será aportado narecuperação desses municípios.

A matéria diz o seguinte, sr.presidente:Então, é importante ressaltar que o

governo atual, através do ministro Padilha, estáprevendo um investimento da ordem de R$ 350milhões para as cirurgias eletivas até o final de2012, sendo que R$ 200 milhões são paracirurgias de catarata e R$ 150 milhões paracirurgias de tratamento de varizes, cirurgiasortopédicas, cirurgias também na área deurologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e,inclusive, amigdalectomia.

(Passa a ler.)“Campo Grande, o norte-nordeste de

Santa Catarina e três outras regiõesmetropolitanas têm potencial para crescer duasvezes mais que São Paulo e Rio de Janeiro nospróximos 15 anos.

Faço esse registro, até porque nacoluna do Paulo Alceu está colocado que foi umconvênio do estado, e na realidade é recursodo ministério da Integração. Para o município játinham vindo R$ 3 milhões para a limpeza dacidade e agora virá mais esse recurso pararecuperar as ruas. Inclusive, vão pavimentar efazer a ciclovia da estrada Blumenau quebasicamente não foi afetada pelas cheias, e osrecursos são para a reconstrução. Enquantoisso, ao lado do Hospital Regional há uma casaquase que desmoronando, e se despencar omorro fecha a avenida Oscar Barcelos. Issoprecisa ser recuperado.

São Bento do Sul é a terceira cidadebrasileira com o melhor índice de responsabi-lidade fiscal, social e de gestão nos últimossete anos. Não é por acaso que a cidade catari-nense de 75.000 habitantes, conhecida comoum polo moveleiro, aparece entre as primeirascolocações no estudo da ConfederaçãoNacional dos Municípios, atrás da paulistaCerquilho e da gaúcha Tupandi. São Bento doSul está localizada no norte-nordeste de SantaCatarina, uma das regiões urbanas maispujantes do Brasil, com 20 municípios, cujoepicentro econômico é Joinville. Na últimadécada, ali foram gerados 160.000 novosempregos formais, ampliando o número detrabalhadores com carteira assinada para 381mil, numa população de 1,2 milhão depessoas. É uma proporção de 31%, ante 23%da média do país.

Desse volume, virá para SantaCatarina, neste ano, em torno de R$ 6,2milhões, e, em 2012, R$ 9.425 milhões,perfazendo um total de quase R$ 16 milhõespara cirurgias eletivas neste estado.

É importante termos claro que emcada movimento que fazemos, estamostencionando para que essas ações evoluam. Entendemos que ao serem

repassados os recursos, deve-se estabelecerqual a prioridade do município, não é que a ruanão precise ser pavimentada ou a ciclovia serfeita, mas esperamos que os recursos, emtodas as cidades, sejam investidos efetiva-mente na recuperação daquelas famílias queestão correndo mais riscos, a exemplo doJardim Alexander, do Taboão e de tantos outroslugares de Rio do Sul.

Sabemos que no mutirão há um plussobre a tabela SUS. Nesse caso, são procedi-mentos em cima da tabela SUS, e temos quecolocar na ordem da gestão dos hospitaispúblicos como prioridade que tenham comodiretriz a execução desses procedimentos, paraos quais são aportados recursos do ministérioda Saúde, porque aí não há necessidade decontrapartida do estado para esses procedi-mentos cirúrgicos.

Além da geração de empregos, oconsumo tomou impulso nas cidades do norte-nordeste catarinense. De 2000 a 2010, a frotade veículos da região mais que duplicou, foipara 621.000 carros. São Bento do Sul é aterceira cidade mais populosa nessa área,atrás de Joinville, com 515.000 habitantes, ede Jaraguá do Sul, com 143.000.

Também quero registrar aqui osrecursos que estarão sendo aportados peloBNDS para Santa Catarina. Isso também ficouacertado em Brasília com o ministro daIntegração, a ministra Ideli Salvatti e 44 lide-ranças, entre prefeitos e vice-prefeitos queestavam lá. Há que se registrar a atuação, aparticipação nas reuniões da comissão daDefesa Civil do Congresso Nacional dos depu-tados federais Onofre Santo Agostini,Esperidião Amin, Peninha, Décio Lima, CasildoMaldaner e Jean Kuhlmann.

Esses valores estão sendodesignados para todos os estados brasileiros,e em Santa Catarina teremos esse nível deinvestimentos.

Ao mesmo tempo, também querofazer o registro de que fui convidado, nestasegunda-feira, para acompanhar o governadorRaimundo Colombo. Saiu na matéria do PauloAlceu que o governador esteve em Rio do Sulassinando um convênio para a reconstrução dacidade, de R$ 3,2 milhões.

Nos próximos 15 anos, o crescimentopopulacional ficará dentro da média nacional,mas a economia continuará se diferenciando.‘É um momento de ouro’.”

Mas em São Bento do Sul, nosúltimos cinco anos, de 2005 a 2010, houveuma crise profunda, principalmente na áreamoveleira e na área madeireira, que afetou osmunicípios do planalto norte: Mafra, Canoinhas,Porto União, Itaiópolis, Papanduva, entreoutros. Mas como São Bento do Sul estavafocada no polo moveleiro e, praticamente,100% da produção era voltada para aexportação, houve um problema sério emfunção dos fatores econômicos quecontribuíram para prejudicar o segmento, nãodando competitividade ao produto transfor-mado, ou seja, a madeira transformada emproduto acabado, o móvel. Dentre essesfatores estão: taxas de juros, câmbio, logística,enfim, carga tributária, encargos sociais. Essasérie de fatores contribuiu para que essesexportadores não tivessem essa condição decompetitividade. E várias empresas com maisde 80 anos fecharam as suas portas.

Foram pessoas que estiverampresentes em todos os momentos dasreuniões. E lá ficou colocado que R$ 300milhões serão designados para a recuperaçãodos micro, pequenos, médios e grandesempresários, com tempo de carência e dezanos para pagamento do empréstimo, a fim degerar economia e haver recuperação. Esserecurso será repassado pelo BNDES aportadoao Banco do Brasil, ao BRDE e ao próprioBadesc com juros subsidiados.

É importante ressaltar isso, porque oprefeito diz que é convênio do estado, e opróprio governador diz que é recurso doministério da Integração. O prefeito, muitasvezes, não tem a humildade de reconhecer aorigem do dinheiro, até mesmo porque eledisse, em Rio do Sul, que liberou o Fundo deGarantia para o município.

Deputado Volnei Morastoni, v.exa.,que foi prefeito de Itajaí, que agora esteve emsituação de emergência, sabe que, quando setem uma situação de calamidade pública, osmoradores do município podem receber oFundo de Garantia.

São programas do governo federal. Apresidente Dilma Rousseff, juntamente com ovice-presidente Michel Temer e mais o partidoda base aliada constroem a continuidade destepaís que neste momento de crise internacionalse consolida como uma liderança internacional,principalmente, mostrando novos caminhospara o Brasil, o Mercosul e o mundo.

Lá, no conjunto das liderançaspolíticas, conseguiu-se a liberação de 100% doFundo de Garantia para 100% da população quetiver dinheiro desse fundo. E os emergentes daárea de risco, de acordo com o relatório dedanos, poderão também ter acesso ao Fundode Garantia. Então é importante ressaltar queos recursos que foram liberados lá são todosdo governo federal.


Antônio Aguiar) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PP.

Quero ressaltar, deputado AntônioAguiar, e vale para nós refletirmos e tambémpara os demais municípios, como é importantereagir diante de uma crise. Em São Bento doSul houve esse período de queda com adiminuição da geração de renda, do emprego, emuitas famílias deixaram São Bento do Sul,muitas empresas fecharam as suas portas.

Na reunião que tivemos em Brasíliacom os prefeitos foi feita a solicitação para queesses recursos fossem direto para osmunicípios para haver velocidade. E esperamosque também seja feito, o mais rápido possível,um convênio com os outros municípios comsituação de calamidade pública. Assim comofoi feito convênio com Rio do Sul, poderia tersido feito já com os municípios de Agronômica,Laurentino, Rio do Oeste, Ituporanga, Lontras,que também decretaram calamidade pública. E

Com a palavra o deputado SilvioDreveck, por até nove minutos.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -Sr. presidente deputado Antônio Aguiar,eminente representante do planalto nortecatarinense, precisamente da cidade deCanoinhas, grande parceiro também em todasas reivindicações em prol do planalto nortecatarinense, srs. deputados e sras. deputadas,a matéria que me traz a esta tribuna está na

E numa ação conjunta entre poderpúblico municipal, entidades de classe,entidades do governo do estado e do governofederal, que apoiaram as muitas iniciativas quepartiram das pessoas, do empresariado,daqueles que trabalharam no dia a dia, no chão



de fábrica, e com o espírito doempreendedorismo que a nossa cidade tem,por ter uma cultura basicamente pautada naindústria, pôde-se reverter isso. Com esforço ecriatividade, muitas empresas procuraram outromercado da mesma atividade. E eu queroressaltar a grande diversificação que houve.Tiveram a capacidade de atrair novosempreendimentos, atividades diferentes.

Mas relembrar um pouquinho sobreFernando Henrique Cardoso, principalmentepara os mais velhos, é bom. É bom reavivarmosa memória. Ele, ao completar 80 anos de idadeno dia 11 de junho de 2011, recebeu dapresidente Dilma Rousseff o seguinte elogiou:“Foi, sim, Fernando Henrique Cardoso, muitodecisivo para a estabilidade econômica dopaís”. E é verdade. Foi Fernando HenriqueCardoso que, em fevereiro de 1994, implantouo Plano Real, ainda na condição de ministro daFazenda do governo Itamar Franco, presidenteda República que autorizava Fernando HenriqueCardoso a elaborar e implantar um plano deestabilidade no Brasil.

Mas olhem o quadro inflacionário quevai de maio de 1993 a novembro de 1994. Ainflação todos os meses beirava a 36%, 36%,42%, 42%, 44%, chegando a 46% no mês dejunho de 1994. E quando do efetivo implantedo Plano Real a inflação veio para 6% e depois,em novembro, para 3% ainda em 1994.

Então, este é, efetivamente, o PlanoReal implantado no Brasil na época em que opresidente Itamar Franco foi presidente e queFernando Henrique Cardoso deu continuidadenos dois governos.

Quero destacar aqui o grande projetoda empresa Tuper, que está ampliando o seuparque fabril para construir tubos para aPetrobras, que serão usados na condução dopetróleo, e futuramente vai produzir tubulaçãotambém para o pré-sal. Essa é uma demons-tração clara da ousadia, da seriedade e doempreendedorismo que a gente de São Bentodo Sul tem, principalmente a classeempresarial.

O Sr. Deputado Dado Cherem - V.Exa.me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA -Pois não!Mas eu fazia o deputado Dado

Cherem relembrar agora há pouco de um fatoinusitado que aconteceu no CongressoNacional, ainda quando da tramitação,discussão e votação da medida provisória queoriginou todo o plano de estabilizaçãoeconômica no país. Enquanto a ampla maioriados seus deputados que lá compunham oCongresso Nacional votavam a favor do PlanoReal, chamava a atenção da nação, deputadoSilvio Dreveck, o voto contrário da bancada doPartido dos Trabalhadores no CongressoNacional, plano esse que o PT não acreditava,mas que a população brasileira queria verimplantado, e deu certo. E já faz 17 anos que oPlano Real está aí no Brasil inteiro.

O Sr. Deputado Dado Cherem - Nãotenha dúvida, deputado Marcos Vieira, de que ahistória do Brasil escreve-se num segundomomento, com a presença de Fernando HenriqueCardoso como presidente e o PSDB no governonos dois mandatos, em 1994 e 1998.

Obviamente, temos que entender evalorizar toda a população que, hoje, procura,através dos bancos escolares, melhorar a suaformação, seja no ensino fundamental, noensino médio e, principalmente, nasuniversidades e nas escolas técnicas que láestão instaladas.

Então, para nós, é uma alegria muitogrande recebê-lo em Santa Catarina e poderhomenagear esse grande brasileiro que deu asua contribuição verdadeira na história,mudando os rumos deste país.

Essa vontade e capacidade do povofez com que a cidade se recuperasse pratica-mente em cinco anos, saindo de uma situaçãocrítica para uma situação alentadora epróspera.

E dizíamos nesta mesma tribuna,deputado Marcos Vieira, em 2003, quandomuitos insistiam em falar em herança maldita,que a biografia de Fernando Henrique Cardososeriam o tempo e a história. E hoje está aí paraser comprovado esse fato.

Foi um programa brasileiro com oobjetivo de estabilização econômica iniciado,oficialmente, no dia 27 de fevereiro de 1994,com a publicação da Medida Provisória n. 434,publicada no Diário Oficial da união. E talmedida provisória instituiu a unidade real devalor, a chamada URV, que estabeleceu regrasde conversão e uso de valores monetários.Iniciou a desindexação da economia edeterminou o lançamento de uma nova moedano Brasil.

Por conta disso é que ressaltamosessa matéria que foi veiculada na revistaExame, através da Confederação Nacional dosMunicípios. Então, com certeza, estamos todos

felizes com a vinda dele a Santa Catarina.Muito obrigado!O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA -

Deputado Dado Cherem, não é somente oPlano Real uma das marcas de FernandoHenrique Cardoso. Dentre elas estão: acontinuidade do próprio Plano Real iniciado porele como ministro da Fazenda de Itamar Franco;o fim da hiperinflação, que antes do seugoverno chegava a mais de 2.500% ao ano; aestabilidade monetária e a criação deprogramas sociais pioneiros, como o BolsaEscola, o Vale Gás e o Bolsa Alimentação, quemais tarde, deputado Joares Ponticelli, foramconvertidos num único benefício, o chamadoBolsa Família pelo seu sucessor, o presidenteLula. Além do início, evidentemente, de umaampla reforma do estado, com aimplementação, por exemplo, da AdvocaciaGeral da União, da Lei de ResponsabilidadeFiscal e do ministério da Defesa, e aimplantação do Proer, programa dereestruturação do sistema financeiro brasileiro.


Antônio Aguiar) - Parabéns, deputado SilvioDreveck, por colocar o nosso planalto norte emevidência.

Ainda dentro do horário reservado aosPartidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PSDB.

As principais medidas adotadas peloplano de estabilização econômica foramfocadas, primeiro, em cima da desindexação daeconomia. Medida adotada: o ajuste e oreajuste de preços de valores passaram a seranualizados e ofereceriam as planilhas decusto de produção.

Com a palavra o deputado MarcosVieira, por até nove minutos.

O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA -sr. presidente, quero aproveitar a oportunidadepara cumprimentá-lo, assim como tambémtodos os srs. deputados, as sras. deputadas,os senhoras e as senhores telespectadores daTVAL, bem como também os ouvintes da RádioAlesc Digital.

Privatizações. Medida adotada: atroca na propriedade de grandes empresasbrasileiras eliminou a obrigação pública definanciar investimentos (que causam inflação,se for feito pelo governo através da emissão demoeda sem lastro) e possibilitou amodernização de tais empresas (sob controleestatal, pois havia barreiras impeditivas de talprogresso, como burocracia e falta derecursos).

Amanhã, sr. presidente e srs. depu-tados, estaremos recebendo a visita do ilustrebrasileiro que governou o país em duasoportunidades, eleito em 1994 e tambémreeleito em 1998. Fernando Henrique Cardosovem a Santa Catarina, mais especificamente aFlorianópolis, para receber duas importantescomendas. Uma outorgada pelo povo catari-nense, por intermédio do governador RaimundoColombo, quando lhe entregará a Medalha deMérito Anita Garibaldi, a mais alta comendacatarinense concedida pelo chefe do PoderExecutivo.

Agora, sras. deputadas e srs. depu-tados, o que não podemos concordar é que,enquanto Fernando Henrique Cardoso fez aestabilidade econômica, hoje o monstro dainflação está na engorda. O governo federalpouco está fazendo para controlar a inflação nopaís. E as crianças e os jovens, que poucoviveram essa época, poderão estar daqui parafrente sofrendo com o monstro da inflação,quando, no início do mês, uma nota de R$100,00 pode chegar a valer...

Quem não lembra, deputado SilvioDreveck, que para comprar uma linha telefônicapagava-se em dólar no país. Hoje existem maistelefones celulares no Brasil do que aquantidade de população brasileira. Esse foium avanço extraordinário acontecido com aimplantação do Plano Real.

Também o equilíbrio fiscal, medidaque cortou despesas e aumentou em cincopontos percentuais em todos os impostos.

Da mesma forma, fruto do projeto deresolução encaminhado pelo vereador JoãoAmin, Fernando Henrique Cardoso receberá otítulo de Cidadão Honorário de Florianópolis emsessão solene a ser realizada na Câmara deMunicipal de Vereadores desta capital, às14h30.

(Discurso interrompido por término dohorário regimental.)Da mesma forma, a abertura

econômica com redução gradual de tarifas deimportação e facilitação de prestação deserviços internacionais.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Uma nota de R$ 100,00 pode chegara valer quanto, deputado Marcos Vieira?

O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA -Não deixemos, pois, que o monstro assolemais uma vez o Brasil, pois pretendemoscontinuar vivendo com a estabilidadeeconômica que foi implantada a partir do PlanoReal, de 27 de fevereiro de 1994.

Também o contingenciamento,manutenção do câmbio artificialmente valorizado.A bancada do PSDB estará lá, sim,

com certeza absoluta, bem como todos estãoconvidados a fazer parte desses memoráveiseventos que acontecerão na capital do estadode Santa Catarina.

Ainda políticas monetárias restritivas,com aumento da taxa básica de juros e da taxade depósito compulsório dos bancos, foram,evidentemente, medidas adotas no Plano Real.


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.344 18/10/201 1

Parabéns, ex-presidente FernandoHenrique Cardoso, que amanhã recebe duasimportantes comendas, uma do governo doestado e outra da Câmara Municipal deFlorianópolis.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

a Lei n. 5.047, de 1974, que declara deutilidade pública a Comissão Municipal de BemEstar do Menor, de Itajaí.Aprovado.

Conta com parecer favorável dacomissão de Trabalho, Administração e ServiçoPúblico.

Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Lei n. 0313/2011, de autoria dodeputado Gilmar Knaesel, que declara deutilidade pública o Círculo Orquidófilo do LitoralCatarinense - Colca -, do município de BalneárioPiçarras.

Muito obrigado!Em discussão.(SEM REVISÃO DO ORADOR)(Pausa)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Passaremos à Ordem do Dia. Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.Ao presente projeto foi apresentada

emenda modificativa.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 0124/2011. Em votação.Conta com parecer favorável das

comissões de Constituição e Justiça e deTrabalho, Administração e Serviço Público.

Não há emendas à redação final. Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.Em votação.

Aprovado.Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram. Em discussão.

Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Lei n. 0375/2011, de autoria dodeputado Sargento Amauri Soares, que declarade utilidade pública a Associação Recreativa,Desportiva e Cultural 5 de Maio, com sede nomunicípio de Herval d’Oeste.

(Pausa)Aprovada.Não havendo quem queira discutir,

encerramos sua discussão.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 0355/2010.Em votação.Não há emendas à redação final.O srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Em votação. Conta com parecer favorável das


Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram. Aprovado.

Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Lei n. 0329/2011, de autoria dodeputado Ismael dos Santos, que declara deutilidade pública a Assistência Social e CulturalBoa Semente, de São José.

Aprovada. Em discussão.Discussão e votação em segundo

turno do Projeto de Lei n. 0181/2011, deautoria do deputado Neodi Saretta, que instituia Semana Estadual de Combate às Hepatites eadota outras providências.

(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Conta com parecer favorável das


Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Conta com parecer favorável das

comissões de Constituição e Justiça, de Saúdee de Direitos e Garantias Fundamentais, deAmparo à Família e à Mulher.

Em discussão. Aprovado.(Pausa) Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0378/2011, de autoria dodeputado Jorge Teixeira, que declara deutilidade pública a Associação RecreativaCultural e Esportiva Entre Amigos, deFlorianópolis.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.

Em discussão.(Pausa)

Em votação.Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão. Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Em votação. Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deTrabalho, Administração e Serviço Público.

Aprovado.Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram. Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0331/2011, de autoria dadeputada Angela Albino, que declara deutilidade pública o Grupo Africatarina de Arte eArte-Educação, de Florianópolis.

Aprovado. Em discussão.Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0356/2011, de autoria dogovernador do estado, que autoriza a doaçãode imóvel no município de São Domingos(ampliação e adequação do espaço físico daEscola Infantil Municipal Monteiro Lobato).


encerramos sua discussão.Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deTrabalho, Administração e Serviço Público.


permaneçam como se encontram.Em discussão.Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, deFinanças e Tributação e de Trabalho,Administração e Serviço Público.

(Pausa) Aprovado.Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0406/2011, de autoria dacomissão de Constituição e Justiça, que alteraa Lei n. 11.321, de 1999, que declara deutilidade pública a Sociedade Corpo deBombeiros Voluntários de Curitibanos.

Em discussão. Em votação.(Pausa) Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão. Aprovado.

Conta com parecer favorável dacomissão de Trabalho, Administração e ServiçoPúblico.

Em votação. Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Lei n. 0332/2011, de autoria dadeputada Angela Albino, que declara deutilidade pública o Núcleo de Apoio à Vida deItajaí.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram. Em discussão.

Aprovado. (Pausa)Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0566/2009, de autoria dogovernador do estado, que autoriza concessãode uso de imóvel no município de São JoãoBatista (Sindicato dos Trabalhadores daIndústria Calçadista).


Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deTrabalho, Administração e Serviço Público. Em votação.

Em discussão. Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.(Pausa)

Aprovado.Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, deFinanças e Tributação e de Trabalho,Administração e Serviço Público.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão. Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0407/2011, de autoria dacomissão de Constituição e Justiça, que alteraa Lei n. 4.057, de 1967, que declara deutilidade pública o Lar dos Meninos João dePaula, do Exército da Salvação, de Joinville.


permaneçam como se encontram.Em discussão.(Pausa) Aprovado.Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0364/2011, de autoria dacomissão de Constituição e Justiça, que altera

Conta com parecer favorável dacomissão de Trabalho, Administração e ServiçoPúblico.Em votação.


18/10/2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.344 1 1

Em discussão. Esta Presidência comunica que serãoenviadas aos destinatários as Indicações n.s:0554/2011, 0555/2011, 0556/2011,0557/2011, 0558/2011 e 0559/2011, deautoria do deputado Dirceu Dresch;0560/2011, de autoria do deputado ManoelMota; 0561/2011, de autoria do deputadoMauro de Nadal; 0562/2011 e 0568/2011, deautoria do deputado Jailson Lima; 0563/2011,0564/2011 e 0567/2011, de autoria dodeputado Jailson Lima; 0565/2011 e0566/2011, de autoria do deputado NilsonGonçalves, conforme determina o art. 206, doRegimento Interno.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.(Pausa)

Aprovado.Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão. Moção n. 0097/2011, de autoria da

deputada Luciane Carminatti, a ser enviada aospresidentes da Fenaban, Banco do Brasil eCaixa Econômica Federal, manifestando apoiona abertura imediata das negociações para seratendida a pauta de reivindicações da categoriados bancários.


permaneçam como se encontram.Aprovado.Discussão e votação em turno único do

Projeto de Lei n. 0412/2011, de autoria dacomissão de Constituição e Justiça, que altera aLei n. 14.642, de 2009, que declara de utilidadepública o Instituto Heliópolis de Tecnologia &Gestão da Inovação, de Florianópolis.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão.Esta Presidência comunica, ainda,que defere de plano os Requerimentos n.s:1.320/2011, de autoria do deputado JailsonLima; 1.321/2011, de autoria do deputadoPadre Pedro Baldissera; 1.322/2011 e1.323/2011, de autoria do deputado JeanKuhlmann; 1.324/2011, 1.325/2011,1.326/2011, 1.327/2011, 1.328/2011 e1.329/2011; de autoria do deputado AntônioAguiar; 1.330/2011 e 1.331/2011, de autoriado deputado Maurício Eskudlark; 1.332/2011,1.333/2011, 1.334/2011, 1.335/2011,1.336/2011, 1.337/2011, 1.338/2011 e1.339/2011, de autoria do deputado NilsonGonçalves; 1.341/2011, de autoria dodeputado Neodi Saretta; 1.343/2011 e1.344/2011, de autoria do deputado MaurícioEskudlark.

Em votação.Conta com parecer favorável dacomissão de Trabalho, Administração e ServiçoPúblico.

Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram.

Em discussão. Aprovada.(Pausa) Pedido Informação n. 0142/2011, de

autoria do deputado Jailson Lima, a ser enviadoao presidente do Ciasc, solicitando informaçõessobre os nomes, cargos e remunerações comsubsídios integrais, mês a mês, de janeiro doano de 2005 até setembro de 2011 dosservidores e membros do Ministério Público,junto ao Tribunal de Contas do estado.



permaneçam como se encontram.Aprovado.Discussão e votação em primeiro

turno do Projeto de Lei n. 0166/2011, deautoria do deputado Antônio Aguiar, que instituio Dia Estadual do Agente Prisional.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Ao presente projeto foi apresentada

emenda substitutiva global e subemenda.Esta Presidência submete à

deliberação do Plenário as seguintes matérias:Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Conta com parecer favorável das

comissões de Constituição e Justiça e deSegurança Pública.

Requerimento n. 1.318/2011, deautoria do deputado Dirceu Dresch, que solicitao envio de mensagem ao delegado da ReceitaFederal do Brasil em Curitiba - 9ª R.F,solicitando a doação de veículos para omunicípio de Cordilheira Alta objetivandoatender a demandas urgentes.

Aprovado.Pedido Informação n. 0143/2011, de

autoria do deputado Jailson Lima, a ser enviadoao procurador-geral do Ministério Público juntoao Tribunal de Contas do estado, solicitandoinformações sobre a listagem nominal dosservidores e membros do referido Ministério,incluindo ativos e inativos, informando: relaçãoe data de ingresso, valor integral daremuneração, forma de ingresso de cadaservidor, entre outros dados.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem queira discutir,

encerramos sua discussão.Em discussão.Em votação.(Pausa)Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram. Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.Aprovado.

Em votação.O Projeto de Lei n. 0199/2011 foiretirado de pauta a pedido do autor, deputadoGilmar Knaesel.

Em discussão.Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram. (Pausa)

Aprovado. Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.

Discussão e votação em primeiroturno do Projeto de Lei n. 0453/2009, deautoria da deputada Ana Paula Lima, quedispõe sobre a obrigatoriedade de instalaçãode provadores para pessoas com deficiência eadota outras providências.

Requerimento n. 1.319/2011, deautoria do deputado Jailson Lima, que solicita oenvio de mensagem ao ministro dos Transportes eao superintendente do DNIT, apelando para queseja informado o número de lombadas eletrônicasem funcionamento na BR-470, sua localização eprojetos para futuras instalações.


permaneçam como se encontram.Aprovado.

Ao presente projeto foram apresen-tadas emendas modificativas e emenda aditiva. Os projetos que estão fora da Ordem

do Dia ficarão para a pauta da sessão dapróxima terça-feira subsequente à semana dasaudiências públicas.

Em discussão.Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deDireitos e Garantias Fundamentais, de Amparoà Família e à Mulher.


encerramos sua discussão.Amanhã haverá sessão normal. No

entanto, as matérias que foram lidas, hoje,farão parte da pauta apenas da sessão deterça-feira posterior à semana das audiênciaspúblicas, que é semana que vem, para quetenhamos quórum qualificado para deliberar asmatérias que vão fazer parte da pauta.

Em discussão. Em votação.(Pausa) Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Não havendo quem queira discutir,encerramos sua discussão. Aprovado.

Em votação. Requerimento n. 1.342/2011, deautoria do deputado Silvio Dreveck, que solicita oenvio de mensagem aos gerentes das empresasde Telefonia Celular do estado, apelando para queprovidenciem a expansão ou instalação da rede detelefonia na localidade de Bateias de Baixo, nomunicípio de Campo Alegre.

Não há mais matéria na pauta daOrdem do Dia.


Passaremos à Explicação Pessoal.Aprovado.O Sr. Deputado Romildo Titon - Pela

ordem, sr. presidente, para uma questão deordem.

Será despachado pela Presidência,num prazo de cinco sessões, ouvida a Mesa, oRequerimento n. 1.350, de autoria do deputadoEdison Andrino, que solicita a inserção nosanais da Assembleia da matéria jornalísticaveiculada no jornal Notícias do Dia, que trata dahomenagem ao ex-deputado Aloísio AcácioPiazza.

Em discussão. O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Com a palavra, pela ordem, para umaquestão de ordem, o deputado Romildo Titon.


encerramos sua discussão. O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON -Sr. presidente, nós temos um requerimentoEm votação.



assinado por todos os líderes para que opessoal de Capinzal possa falar sobre aExpovale e fazer o convite a todos os srs.parlamentares. Eles estão aguardando desdeàs 14h aqui...

vale do Itajaí, tendo em vista a preocupaçãoapresentada ontem, que é a criação de um entejurídico para discutir esse assunto de formapermanente, temos que nos preocupar emcobrar dos deputados federais, dos nossossenadores, dos governadores, enfim, dapresidente Dilma Rousseff, uma providência nosentido de diminuir a burocracia, principalmentenesses casos que envolvem defesa civil, areconstrução e a recuperação das cidadesatingidas, não apenas no vale do Itajaí, mas emtodo o país.

O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURISOARES - Sr. presidente, quero noticiar e lamentaro falecimento, ontem, do bombeiro militar JoséPaulo Filho, soldado do Corpo de Bombeiros. Elecaiu de uma árvore, quando a estava podando, noseu dia de folga, para incrementar o orçamento dafamília, em Sambaqui. Ele nasceu na freguesia doRibeirão da Ilha.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - O deputado Jean Kulhmann irá usarda palavra para fazer breves relatos. Logo emseguida vamos receber a comitiva de Capinzal,à qual peço desculpas por não ter atentado aorequerimento que estava sobre a mesa.

O seu sepultamento foi agora às 15h,no cemitério da freguesia do Ribeirão da Ilha. Osoldado José Paulo, que deixou um filho desete anos de idade, faleceu fazendo o chamado“bico”, para incrementar a renda da família emvirtude das dificuldades que nós, policiais,temos vivido.

Com a palavra o deputado JeanKulhmann, por até dez minutos. E é nesse sentido que quero ocupar a

tribuna para fazer um alerta, um pedido, paraque todos os deputados se unam paratrabalhar em conjunto, não apenas objetivandoa vinda de recursos ou a criação de umaentidade permanente que vá defender acomunidade do vale do Itajaí, os mais de 1,2milhão de habitantes do vale do Itajaí, mastambém para lutarmos para acabar com a buro-cracia, para diminuir esse problema, que não éum problema provocado por um governoapenas, mas é um problema histórico, criadopor todos os governos, com o qual temos quenos preocupar.

O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN -Em primeiro lugar, sr. presidente, gostaria decumprimentar todas as sras. deputadas etodos srs. os deputados.

Gostaria, então, de fazer esseregistro e essa homenagem a esse herói catari-nense que perdeu a vida trabalhando.Deputado Romildo Titon, prometo não

passar dos cinco minutos, mas o assunto queme traz a esta tribuna é de extrema impor-tância, principalmente para os deputados dovale do Itajaí.

Muito obrigado, sr. presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Muito obrigado, deputado SargentoAmauri Soares, a Presidência também seassocia às condolências de v.exa.Neste momento, quero primeiramente

questionar, e já tive a oportunidade de falarsobre isso aqui na última sessão, a ideia dacriação de um consórcio específico voltado àdefesa civil, no sentido de trabalhar a gestãodos recursos hídricos no vale do Itajaí, para quepossamos criar um sistema constante, umsistema permanente que vai avaliar toda aquestão da proteção das enchentes, daproteção dos deslizamentos, porque isso,infelizmente, hoje, faz parte da realidade dovale do Itajaí, faz parte da nossa vida, faz partedo cotidiano de mais de 1,2 milhão dehabitantes.

O deputado Romildo Titon conduzirá asessão em seguida.

Está suspensa a sessão por até dezminutos.

A população paga imposto no dia adia, srs. parlamentares. Se uma pessoa vaicomprar uma geladeira, deputado SargentoAmauri Soares, ela paga quase 38% de impostosobre o produto, e é o retorno desse impostoque demora para chegar à populaçãonecessitada, para chegar às vítimas e aosórgãos que irão ajudar na reconstrução dacidade atingida.

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) - (Faz soar a campainha.) - Estáreaberta a presente sessão ordinária.

Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Valmir Comin.

(Pausa)Na ausência do deputado Valmir

Comin, com a palavra o próximo orador inscrito,deputado Edison Andrino, por até dez minutos.

Se pegarmos, por exemplo, umproduto como o açúcar, pagamos mais de 40%de imposto. Mas temos que acabar com essasituação; temos que lutar para amenizar essesofrimento e fazer com que esse retornoaconteça de forma mais rápida.

Agora, infelizmente, além da questãodos problemas naturais, como as chuvas, asenchentes, os deslizamentos, temos um grandeproblema, deputado Romildo Titon, criado peloser humano, que é a burocracia. E nessesentido quero fazer um alerta ao governofederal, ao próprio governo do estado, àsecretaria da Defesa Civil, aos municípios e,inclusive, fazer uma divisão, uma mea culpacom todos os parlamentares, porque nãopodemos mais continuar vivendo com essaburocracia.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO -Sr. presidente, nobres srs. deputados,primeiramente, sr. presidente, trago aqui anossa preocupação, deputado Elizeu Mattos, jámanifestada anteriormente. Refiro-me à nossapreocupação com a cidade de Florianópolis,com o crescimento exagerado da cidade e coma falta de infraestrutura.

É por isso que quero hoje, com muitaalegria, aproveitar os últimos minutos querestam, deputado Romildo Titon, do meupronunciamento para falar que uma dasbandeiras do novo PSD, uma das causas donosso partido, além da questão do votodistrital, além da questão da Constituinte, étambém diminuir a burocracia e a cargatributária, tornar a questão dos impostos maistransparentes e mostrar, por exemplo, para ocidadão, quando compra uma geladeira, nanota fiscal, exatamente o quanto ele estápagando de imposto, como acontece em outrospaíses, nos Estados Unidos, na Europa, enfim,onde o cidadão, quando vai comprar umamercadoria, paga uma fatura e sabeexatamente o quanto está pagando de produtoe quanto está pagando de imposto.

Vários deputados já se manifestaramno que diz respeito à mobilidade urbana, eaqui, deputado Elizeu Mattos, não vouresponsabilizar unicamente o prefeito deFlorianópolis ou os prefeitos de Florianópolis.Não há solução, já reafirmei isso anteriormentedesta tribuna, para a questão da mobilidadeurbana, não apenas de Florianópolis, mastambém para as cidades de porte médio e àscidades grandes enquanto não houver umapolítica nacional de transporte coletivo queenvolva o governo federal, os governosestaduais e as prefeituras municipais.

O governo federal anunciou recursospara os municípios atingidos pelas cheias,pelas enchentes que aconteceramrecentemente, e os municípios ficaramcontentes com a liberação desses recursos,mas, novamente, deputado Romildo Titon,v.exa., que é presidente da comissão deConstituição e Justiça, assim como nacatástrofe de 2008, a burocracia volta a ser oempecilho.

Desta vez o governo federal agiu deforma diferente, com a concordância do governodo estado, garantindo recursos diretamentepara os municípios, o que é algo extremamenteimportante para agilizar o processo, masmesmo assim, novamente, os recursos aindanão chegaram.

Cada vez que o governo federal, paraincentivar a indústria automobilística, tira o IPIdos automóveis, mais complica a vida dascidades como Florianópolis.

Temos que tornar todo esse processomais transparente para que o cidadão maishumilde, que sofre, que leva seis meses paracomprar uma geladeira ou até um ano, saibaexatamente o quanto está pagando de impostoe o quanto ele demora para chegar na vida daspessoas que mais precisam da ajuda doestado.

À medida que se autoriza aconstrução de prédios comerciais ouresidenciais sem estacionamento, como estáacontecendo agora com a Lagoa da Conceiçãona questão dos bancos, eis que foi autorizadaa construção de uma agência do Banco doBrasil na única rua, na única via de acesso àLagoa da Conceição, sem estacionamento,complicamos ainda mais a nossa cidade. Ecomo se não bastasse, em seguida,construíram uma agência do Bradesco e agoravão construir uma do Itaú. Uma do lado daoutra. É impossível trafegar lá. Além da questãoda segurança das pessoas que circulam naredondeza, agora também tem o movimentodos clientes dos três bancos. Isso, sim, éresponsabilidade da prefeitura.

O próprio governo do estado temdificuldade na questão dos recursos, e aí quemmais sofre com isso não somos nós, depu-tados, não são os prefeitos, os vereadores ouos grandes empresários, mas, sim, apopulação mais humilde.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Esta Presidência, antes de suspendera sessão, passa a direção dos trabalhos para odeputado Romildo Titon.

E quero trazer a esta tribuna umalerta para a burocracia, um problema queexiste e que temos que combater. Por isso, acomissão de Defesa Civil, presidida pelodeputado Kennedy Nunes, e o FórumPermanente de Prevenção de DesastresNaturais e Cheias do Vale do Itajaí, quecoordenamos junto com vários deputados do

O Sr. Deputado Sargento AmauriSoares - Peço a palavra, pela ordem, sr.presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Sargento Amauri Soares.



Agora, a solução global para melhoraro problema da mobilidade urbana é incentivar otransporte coletivo nas cidades comoFlorianópolis, Chapecó, Criciúma, Blumenau,Joinville, porque não há uma política nacionalde incentivo ao transporte coletivo.

transfira para a iniciativa privada aadministração do Hospital Universitário deSanta Catarina e de todos os hospitaisuniversitários do Brasil.

Conheci uma avenida que tinha cheiroruim, mas que hoje é uma praça de lazer. Hojepassamos por ali só vimos pessoas sentadasnos bancos. Que coisa mais linda. Então, éisso. É a criatividade, é a competência.Mas é uma filosofia, por incrível que

pareça, do governo federal privatizar tudo,cobrar pedágio de estradas que não estãoprontas, como a BR-101. Até tenho umamatéria da Folha de S.Paulo, deputado RomildoTiton, v.exa. que muito bem representa o oestecatarinense nesta Casa, que diz o seguinte:“Planalto quer licitar jazidas na mineração.” Ouseja, até o minério do subsolo brasileiro, quepela Constituição Federal é de responsabilidadeda União, está sendo jogado para a iniciativaprivada pelo governo federal.

Ando muito, para perder peso, nabeira-mar norte. Era aquela situação. Eramburacos. Tinha calçamento, não tinha. E hoje éum show. A beira-mar norte está do tamanho danossa capital. É aquela beleza. E o que é isso?Não precisa de muitos recursos. Precisamos demuita competência, muita criatividade. Por isso,quero aqui parabenizá-lo por mais uma vitória,cumprimentá-lo pelo trabalho que vemrealizando, prefeito Dário Berger.

Então, esperamos, sr. presidente,que essa questão seja resolvida de umamaneira global. E preocupa-nos muito adeclaração dada pelo tenista Guga, figura maisimportante em termos de destaque nacional einternacional aqui em Florianópolis, sobre apreocupação que ele tem com o futuro dacidade, com a questão da segurança, com oproblema da saúde, com o problema da mobi-lidade urbana etc. E ele não está fazendoreferência ou uma crítica somente a quemadministra a cidade, mas uma manifestação,na minha maneira de ver, genérica comrespeito à cidade. E é verdade!

Quero dizer que o velhinho lá de cimanão dorme. Aqueles que trabalham e executamsempre têm as portas abertas, porque ovelhinho fiscaliza.

Então, temos que nos preocupar comisso. E esperamos que aqueles que defendemo patrimônio público se manifestem nesta Casacom respeito a esses assuntos. Você vai continuar trabalhando, vai

continuar trazendo resultados para a nossabela e linda capital, a capital mais bela domundo.

Moro na Lagoa da Conceição, meupresidente, onde os moradores me procurarampara contratarmos um vigilante à noite,deputado Sargento Amauri Soares, porquetodas as casas, com exceção da minha casa, jáforam assaltadas. Isso entre 18h e 19h. E apolícia vai lá, monta plantão ou blitz na entradada Lagoa, das 7h às 24h. Mas a vida noturnadessa cidade, lamentavelmente, e na minhamaneira de ver isso é um erro porqueprovavelmente isso somente acontece noBrasil, começa apenas à 1h. Os eventosligados a artistas que se apresentam nasboates começam apenas à 1h.

Sr. presidente, quero aqui trazer onosso apoio, o nosso abraço, a nossasolidariedade aos funcionários do HospitalUniversitário, hospital público, no que dizrespeito à administração, esperando que ogoverno federal volte atrás e deixe aresponsabilidade da administração doshospitais públicos para o poder público. Ouseja, isso é uma interferência diretamente nasaúde pública. A saúde, a educação, assimcomo a segurança, são responsabilidades doestado.

Na terça-feira quero fazer umpronunciamento para falar de todos oselevados, de todas as obras que realizou, queestá realizando, para que saiba que aqui noParlamento também tem companheiros,também tem amigos.

Cumprimento o prefeito Dário Berger,cumprimento os nossos vereadores que dãocondições para que possa trabalhar aprovandoseus projetos.Deputado Sargento Amauri Soares,

v.exa. que tem uma posição bem coerente aesse respeito, saiba que temos que nosmanifestar contra, porque é o primeiro passopara entregarmos a saúde de uma maneirageral para a iniciativa privada.

Estou com 29 anos de vida pública,estou com seis mandatos neste Parlamento efico honrado, fico orgulhoso com as pessoasque têm visão, que trabalham, que executam,que são tocadores de obras. Isso é importantepara o estado, para a população.

Acho que é uma prática que faz partede um processo maior. E para acabar com aviolência, temos que incentivar que as casasnoturnas comecem as suas atividades entre às21h e 22h, para encerrar às 2h da manhã. Muito obrigado!

Então, creio, sr. presidente, que essapreocupação externada pelo Guga é de todosnós e espero que sirva de alerta para que ogoverno, ou os governos de uma maneira gerale também esta Casa, possam discutir essasquestões mais profundamente.

(SEM REVISÃO DO ORADOR) Por isso, quero cumprimentá-lo eparabenizá-lo por sua vitória, no dia de ontem.Vá em frente, rumo a fazer o seu sucessor,rumo a trabalhar, rumo a buscar resultadospara a capital, que é fundamental para todosnós.

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) - O próximo orador inscrito é o sr.deputado Manoel Mota, a quem concedo apalavra por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr.presidente, srs. deputados, telespectadores daTVAL e da Rádio Alesc Digital, quero deixarregistrado que na segunda-feira à noite o PMDBteve uma conquista importante, com a participaçãodo Djalma Berger que se filou ao PMDB, que tinha113 prefeituras e agora passa a contar com 114prefeituras. Foi uma noite memorável, casa cheia,com uma festa muito bonita mesmo.

Sr. presidente, também trago natarde de hoje a esta Casa o nosso apoio e anossa solidariedade para com os funcionáriosdo Hospital Universitário de Santa Catarina, quese encontram em greve, deputado ElizeuMattos, por serem contra o projeto de lei dogoverno federal que cria, que a presidenteDilma Rousseff encaminhou ao CongressoNacional, uma empresa brasileira de serviçoshospitalares. Ou seja, o governo federal,deputado Romildo Titon, privatizando asadministrações dos hospitais públicos.

Como eu disse, na próxima terça-feira, vou registrar aqui todas as obras quevocê vem realizando, que vai realizar e o que jáestá planejado para Florianópolis.

Mas eu gostaria nesta segunda etapade falar um pouco da questão da BR-101. Achoque não dá mais para conviver com essasituação. A BR-101 começou a ser construídasob pressão, para serem tocadas e realizadasas obras, mas de repente, deputado SargentoAmauri Soares, essas obras pararam, asmáquinas na rodovia estão parecendotartarugas, e dessa forma não vamos concluiressa obra, porque assim, do jeito que está,levará l0 anos, 15 anos para a conclusão daBR-101, uma obra que é o orgulho de todosnós, mas que está demorando tanto que atéperdeu o brilho. A obra nem foi entregue, masalgumas áreas da rodovia, que já foramacabadas, estão sendo recuperadas, porque aestrutura da pavimentação já baixou. Liberarambitrem, caminhões, que passam com pesoelevado, e a obra foi construída com umaestrutura para passar apenas carreta ou truque.Com isso a pavimentação foi afundando.

Ontem, tivemos uma decisão que nosdeixou perplexos. Se o TRE deu licença paraDário Berger se candidatar em Florianópolis,liberou o registro, evidentemente que ele foicandidato e ganhou a eleição. E agora já estána hora de partir para a reeleição. Então, ele foiconsultar de novo o TRE. E o Tribunal RegionalEleitoral de novo deu parecer favorável e oregistro. Mas agora alguns ministros doSupremo Tribunal Federal definiram que nãovale. Quer dizer, é uma posição diferente daposição do Tribunal Regional Eleitoral de SantaCatarina.

Eu até gostaria de saber a opiniãodaqueles companheiros que aqui semanifestam constantemente contra a vendadas ações da Casan.

Estamos, agora, privatizando asadministrações dos hospitais públicos nestepaís. Na minha maneira de ver quem tem queadministrar os hospitais públicos é o poderpúblico. E o governo federal editou uma medidaprovisória, retirou a medida provisória,encaminhou o projeto de lei para a CâmaraFederal, para o Congresso Nacional. A Câmaravotou esse projeto de lei que se encontra noSenado da República. E uma dasmanifestações, uma das reivindicações dosservidores do Hospital Universitário, é contraesse projeto de lei.

Dário Berger tem dado muito orgulhopara o povo catarinense, pelo trabalho corretoque vem fazendo. Mas o Dário Berger tem queganhar dez eleições para valer duas. E achoque ele já ganhou umas dez, nesses oito anos,em Florianópolis, porque os opositores abremprocesso, dá-lhe processo, e o Dário Berger vaiganhando uma, vai ganhando outra. Inclusiveontem foi decisivo: ele por quatro a três.

Essa obra teve um investimento naordem de R$ 1.900 bilhão. As empreiteiras naépoca baixaram o valor, mas os aditivos jáestão em R$ 2.500 bilhões, e as obras aindanão estão concluídas. E não vejo sequer alicitação de alguns gargalhos como o Morro doFormigão, em Tubarão. Na ponte da Cabeçudajá começaram a medir essa região da rodovia,

Concordamos com os servidores doHospital Universitário, que a administração doreferido hospital tenha que ser pública e nãoprivada. E lamentamos muito que o governofederal, que é o governo do PT e do PMDB,

Parabéns, Dário Berger, você quevem realizando uma grande administração emFlorianópolis.



estão iniciando a obra, mas também não estouvendo nada de obra no Morro dos Cavalos.

população não só de Santa Catarina, mas dosul do Brasil, que vive essa angústia.

Quero também deixar registrada aminha admiração e respeito pelo deputadoSilvio Dreveck que vem desenvolvendo umtrabalho admirável nesta Casa, defendendo demaneira muito clara e muito objetiva osinteresses da nossa região. Eu digo isso,porque São Bento do Sul está na nossa região.E o deputado Silvio Dreveck já foi um brilhanteprefeito daquela cidade. Hoje, ele é umbrilhante deputado nesta Casa e defende comoninguém os interesses da região.

Então, é preciso continuar lutando poressa obra, porque há investimento. Houveproblemas, como troca de ministros, mas nãotemos culpa, não podemos ser prejudicados.Por isso, é preciso uma ação mais forte. Etenho me desdobrado de todas as formas,juntamente com todos os companheiros depu-tados que estão me ajudando, como todos quejá me ajudaram na questão do pedágio, porquemesmo a obra não estando concluída existepedágio, e já teve até aumento de preço.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Nilson Gonçalves, por atédez minutos.

O SR. DEPUTADO NILSONGONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados,quero aproveitar os poucos minutos que aindaa TVAL alcança o município de Joinville, daregião, porque a partir de 17h começa lá a TVCâmara, com a Câmara de Vereadores doMunicípio de Joinville.

Faço esse registro até porque SãoBento do Sul é a terceira cidade brasileira commelhor índice de responsabilidade fiscal, sociale de gestão dos últimos sete anos, assuntosobre o qual, inclusive, o deputado já teve aoportunidade de se manifestar neste plenário.

Então, não entendo. Se não temobra, como pode haver pedágio? Esse pedágioestá sendo cobrado indevidamente do povo. Enão é empresa brasileira, é empresa de fora. Gostaria de cumprimentar a nossa

coordenadora de trabalho na Casa Amarela, aIzabel; cumprimento também a minhaassessora de imprensa, Ilze Moreira, a minhaassessora política, Angélica Ponciano, oRenato, o Pierre, enfim, todos da Casa Amarelaque neste momento acompanham atentamenteos trabalhados aqui da Assembleia.Cumprimento também todos ostelespectadores da TVAL de Santa Catarina.

Não é por acaso que a cidade de SãoBento do Sul, com cerca de 75 mil habitantes,é conhecida como um polo moveleiro e apareceentre as primeiras colocadas no estudo daConfederação Nacional dos Municípios, atrásapenas da paulista Cerquilho e da gaúchaTupandi.

Eu não conheço muito bem esse jogode xadrex, por exemplo, uma empresa recebe14 aditivos, não conclui a obra, não é punida,mas está tocando outra obra. Deixou o lote 29e foi para o lote 25, que também não concluiu.Realmente, são coisas que não dá para aceitarde braços cruzados.

São Bento do Sul está localizada nonorte catarinense, uma das regiões urbanasmais pujantes deste país, com 20 municípioscujo epicentro econômico é a nossa queridaJoinville. Na última década foram gerados alicerca de 160 mil novos empregos formais,ampliando o número de trabalhadores comcarteira assinada para 381 mil, numapopulação de 1.200 milhão de pessoas. É umaproporção de 31% ante 23% da média do país.

No norte do estado, eu me lembrodas ações que os deputados que fazem partedessa região realizavam, quando iniciou a obra,todos estavam juntos lutando. Mas agora é aregião sul que está nessa situação de obrainacabada, e o eminente deputado ValmirComin, que faz parte dessa região sabe dasituação.

Sr. presidente, apenas para constar edeixar registrado o pedido que fizemos emrelação à Escola Básica Felipe Schmidt, domunicípio de São Francisco do Sul, recebi ainformação, a resposta daquele meu pedido,através do secretário da Educação, de que estána programação da SDR de Joinville a reforma ea ampliação da escola, com valor já separadode R$ 1,5 milhão, e deve acontecer a licitaçãoe imediatamente, em breve, já a reformadaquela escola.

Eu vim na segunda-feira, estouvoltando hoje novamente para o lado sul e nãoentendo. É um desvio aqui, outro ali, é umasituação que não dá para sustentar. Éinsustentável! E acho que tartaruga dá umbanho nos lotes 25, 26 e 29.

Além da geração de emprego, oconsumo tomou impulso nas cidades do nortee nordeste catarinenses, e desde 2000 a 2010a frota de veículos da região mais que duplicou,foi para 621 mil veículos. E São Bento do Sul éa 3ª cidade mais populosa nessa área, atrásapenas de Joinville com 515 mil habitantes.

Quero também deixar registrado aquium projeto de lei a que demos entrada naCasa, relacionado à questão do telemarketingem Santa Catarina.

Precisamos tomar alguma atitude. Evou cobrar do Fórum Catarinense, que precisacobrar do DNIT, do Ministério dos Transportes,que venham até Santa Catarina, que tomemuma decisão e que não nos deixem nessaagonia, nessa angústia, que possam dar umaresposta para a população, porque não temos oque dizer para o povo da região.

Somos, muitas vezes, assediados viatelefone, via on line, internet, por vendedoresvirtuais, e não existe nada que nos defenda disso,não existe nada que nos proteja disso, a não ser obloqueio que possamos dar através do nosso e-mail ou de alguma rede social nossa.

Estou fazendo apenas essa menção,mas há uma reportagem extensa, com cerca detrês páginas, na revista Exame, que muitoorgulha todos os catarinenses, especialmentedo norte e nordeste de Santa Catarina. E temosum prazer muito grande de representar aquelapopulação.

O SR. Deputado Valmir Comin - V.Exa.me concede um aparte?

Então, demos entrada na Casa a umprojeto que regula a venda de produtos eserviços através do telemarketing, no estado deSanta Catarina.

Faço também uma menção especialao deputado Silvio Dreveck, que tem no seuDNA o amor por aquela cidade, São Bento doSul, onde já foi prefeito por duas vezes. E tenhocerteza de que o povo irá consagrá-lonovamente prefeito do pujante município, nahora em que ele quiser, basta apenas abrir aboca e manifestar a vontade.

O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA -Pois não! Com muita honra, quero ouvir v.exa. Ecomo presidente da comissão de Transportes eDesenvolvimento Urbano, vamos convidaressas empresas e o governo para discutir essaquestão.

(Passa a ler.)“Parágrafo único Para efeitos dessa

lei, considera-se venda de produtos e serviçostodas as abrangidas pelo Código de Defesa doConsumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembrode 1990.

O Sr. Deputado Valmir Comin -Deputado Manoel Mota, quero parabenizarv.exa. que já tem quatro processosrelacionados à BR-101, que realmente é umaguerrido por essa luta, por essa causa.

Sr. presidente, era o que tínhamos arelatar, no dia de hoje, desejando a todos ostelespectadores da TVAL de Santa Catarina,especialmente da minha região, que tenhamum bom final de tarde.

Art. 2º Com a finalidade deoperacionalizar e controlar a funcionalidade da Leifica criado o cadastro de cidadãos via internet aosque não desejam receber as ligações detelemarketing para venda de produtos descritos noparágrafo único do art. 1º.” [sic]

Recebi há 11 minutos um telefonemado presidente do Fórum Parlamentar Catari-nense, deputado Edinho Bez, que já está deposse de um novo relatório do DNIT paraencaminhar à comissão de Transportes eDesenvolvimento Urbano da Casa, à Fiesc e aoengenheiro Saporiti (OK), para uma avaliação aser demonstrada para a sociedade catarinense.

Muito obrigado, sr. presidente.(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Aí, tem a lei, com sete artigosespecificando de maneira bem clara, bemobjetiva, a finalidade. Ou seja, quem não querser assediado por vendedores, virtualmente oupor telefone, cadastre-se, e essas empresas detelemarketing não poderão, então, a partir daí,abordá-lo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Muito obrigado, deputado NilsonGonçalves.

Livre a palavra a todos os srs. depu-tados.O seu anseio é pertinente e justo, é

uma preocupação a que todos precisamos nosater.

(Pausa)Não havendo mais quem queira fazer

uso da palavra, esta Presidência, antes deencerrar a presente sessão, convoca outra,ordinária, para quinta-feira, à hora regimental,com a seguinte Ordem do Dia: matérias emcondições regimentais de serem apreciadaspelo Plenário.

Não posso também deixar deregistrar aqui o meu apreço e a minha alegriaem ver o prefeito Dário Berger vencer mais umaetapa jurídica na sua vida política e continuarna prefeitura de Florianópolis. Quero que fiqueregistrado aqui o meu abraço, a minhaadmiração pelo político e também pelo grandeadministrador Dário Berger, prefeito destacapital.

O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA -Quero agradecer a v.exa. que tem sido umcompanheiro. Realmente, temos que continuarna luta, no trabalho, porque a população elegeuos parlamentares para buscarem resultados. Ecom esse espírito com o qual lutamosgarantiremos a duplicação da BR-101 paradiminuírem as mortes e o desespero da Está encerrada a presente sessão.



ATA DA 092ª SESSÃO ORDINÁRIADA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA


Às 9h, achavam-se presentes os seguintes srs.deputados: Altair Guidi - Ana Paula Lima -Angela Albino - Antônio Aguiar - Carlos Chiodini -Dado Cherem - Darci de Matos - Dirceu Dresch -Dóia Guglielmi - Edison Andrino - Elizeu Mattos -Gelson Merisio - Gilmar Knaesel - Ismael dosSantos - Jailson Lima - Jean Kuhlmann - JoaresPonticelli - José Milton Scheffer - José NeiAscari - Luciane Carminatti - Marcos Vieira -Maurício Eskudlark - Mauro de Nadal - NarcizoParisotto - Neodi Saretta - Padre PedroBaldissera - Romildo Titon - Sargento AmauriSoares - Silvio Dreveck - Valmir Comin - VolneiMorastoni.

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura da ata da sessão anterior.

Então, isso demonstra o quantotemos que avançar. E temos que reconhecerque o pontapé foi dado por Steve Jobs. Eu, quesou um aficionado por tecnologia deinformação, quero fazer uma saudação edespedir-me do Steve Jobs, dizendo que amissão dele não se encerra aqui. Com certezaele vai, em outro local, estar discutindo econversando sobre bytes, megabytes, chips,nanotecnologia e aí por diante. Que Deus otenha. E que essa trajetória que permitiu aomundo se globalizar e principalmentedisseminar os conhecimentos continuepermitindo que a economia se desenvolva maisrapidamente, ficando o desafio de que com atecnologia tenhamos que sempre incluir osexcluídos.

(É lida e aprovada a ata.)Solicito à assessoria que distribua o

expediente aos srs. deputados.Passaremos às Breves

Comunicações.Com a palavra o primeiro orador

inscrito, deputado Jailson Lima, por até dezminutos.

O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA -Obrigado, Sr. presidente.

Quero cumprimentar, primeiramente,todos os deputados e funcionários da Casa.

SUMÁRIO Ontem, o mundo despediu-se de umdos ícones em tecnologia deste mundo, SteveJobs, uma figura que nos deixa aos 56 anos,indo para outro local da estratosfera, depois dedesenvolver tantas tecnologias como o iPod,iPhone, iPad, produzindo inovação, inteligência,e com toda perspicácia saindo do limbo paraconstruir um império do conhecimento. Conheci-mento este que permitiu ao mundo criar novoshorizontes e quebrar paradigmas.

Breves ComunicaçõesDEPUTADO JAILSON LIMA - Manifesta-se arespeito de Steve Jobs. Muito obrigado!DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Reporta-se àaudiência pública em Blumenau.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Jean Kuhlmann, por dezminutos.

DEPUTADO SILVIO DREVECK - Manifesta-se arespeito da economia catarinense.DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Aborda amunicipalização do ensino fundamental;reporta-se à federalização da Furb. O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN -

Sr. presidente e srs. parlamentares, queroprimeiramente, na linha do deputado JailsonLima, dizer que vivemos na era do conheci-mento.

Steve Jobs teve um câncer depâncreas com metástase, ou seja, adisseminação desse câncer para o fígado. Elefoi submetido ao transplante e até este ano erapresidente da Apple. O mais importante de tudoé que, com toda a disciplina e conhecimentotecnológico que tinha, ele permitiu ao mundocomunicar-se, através das telas touchscreen,de um iPhone por exemplo, e, principalmente,ajudou a globalizar e integrar a comunicação.

DEPUTADO NEODI SARETTA (pela ordem) -Registra a presença do prefeito de Arabutã,Jackson Luiz Patzlaff, do ex-prefeito de Arabutã,Ademar Petry, do prefeito de Itá, Egídio LuizGritti, e da Karla Hall, de Itá. Hoje temos que saber se vivemos

num país que gera conhecimento, porque éeste o país que efetivamente mais vai crescer,que mais vai trazer oportunidade para aspessoas que vivem, moram e trabalham nele. Éa geração do conhecimento que traz riqueza.

Partidos PolíticosDEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Manifesta-sea respeito dos malefícios do fumo.DEPUTADO MILTON SCHEFFER - Registra a 68ªSemana Oficial da Engenharia, da Arquitetura eda Agronomia; destaca o trabalho que a Epagritem feito.

Por isso, ao despedir-se de SteveJobs, o mundo fica com o desafio de darcontinuidade à evolução desse processo deinclusão. E, a partir daí, observamos que ainovação e o conhecimento têm a capacidadede construir crescimento, de gerar renda eemprego. Mas quem determina o conheci-mento, principalmente, é quem acaba tendo odomínio das situações tecnológicas. Umexemplo claro é que, para cada iPhone de US$560, US$ 590, que hoje é fabricado na China,lá ficam apenas US$ 7. Enquanto que odetentor do conhecimento, no caso a empresa,fica com aproximadamente US$ 369, e orestante é disseminado pelo resto do mundo.

Neste sentido, do espírito de quem éinovador - e no caso específico cito a minhacidade, Blumenau, onde há mais empresas detecnologia do que padarias -, temos também acondição de fazer com que o conhecimento sejaum propulsor muito forte não apenas degeração de emprego, mas de geração deemprego com qualidade, em que o cidadãoganhe um bom salário para que possa trazerfaculdade para os filhos, condição de saúdepara a sua família e possa realmente darqualidade de vida para os seus entes.

Explicação PessoalDEPUTADA ANA PAULA LIMA - Reporta-se àsquestões sociais do país; manifesta-se arespeito do cancelamento da ConferênciaEstadual de Assistência Social de SantaCatarina.DEPUTADO JEAN KUHLMANN (pela ordem) -Registra a filiação ao PSD do deputado federalOdacir Zonta.DEPUTADO VOLNEI MORASTONI (pela ordem) -Dá boas-vindas aos alunos do 2º ano do ensinomédio da Escola Básica Professor HenriqueMidon, de Itajaí.

É através da indústria do conheci-mento, através de empresas que vão trabalharcom aquilo que o deputado Jailson Lima falou,poderemos realmente trazer qualidade de vidapara as pessoas.

E o Brasil tem a grande responsabi-lidade de investir em inovação tecnológica.

DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Tececonsiderações a respeito do ICMS Ecológico;realça a importância das pequenas emicroempresas no contexto social e econômicodo estado e do país.

Ontem, o ministro da Índia, ao lançaro iPad mais barato do mundo, chamadoAakash, que significa céu (na índia, o ministroda Educação também é o ministro dasTelecomunicações), disse que no mundo digitala concepção é para incluir apenas os ricos,porque os pobres são excluídos por não teremacesso à tecnologia. E uma pequena empresabritânica, em parceria com o centro deinovações indiano, conseguiu produzir maisbarato um tablet, tipo iPad, com internet,wireless, wi-fi, com uma memória suficientepara o desenvolvimento educacional. E aindaneste ano o produto estará sendo distribuídoem 25 mil escolas públicas para mais de ummilhão de alunos, e em mais de 400universidades.

É dentro desse conceito que acreditoque Blumenau tem toda a condição de receberum dos primeiros distritos da inovação deSanta Catarina.DEPUTADO DARCI DE MATOS - Reporta-se ao

PSD. A Furb, por exemplo, possui uma áreaque tem cerca de 60 laboratórios, e esseslaboratórios possuem professores comdoutorado e mestrado. Possui uma localidadeque permite que sejam instaladas váriasempresas.

DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES -Reporta-se à audiência pública realizada naúltima segunda-feira, na cidade de Blumenau;aborda problemas da segurança pública.DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Posiciona-sea respeito da cultura do fumo. E é dentro dessa visão, de um local

com laboratório, com professores, comacadêmicos, com áreas capazes de sediarempresas, que podemos criar em Blumenau odistrito da inovação e justamente fazer a

O SR. PRESIDENTE (DeputadoAntônio Aguiar) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão.



geração do conhecimento e fazer não apenas odesenvolvimento de sistemas, de softwares,mas também a criação de novos produtos queé, como o próprio deputado teve a oportunidadede falar aqui anteriormente, a grande geraçãode riqueza para um país, para uma comunidadee para uma localidade.

proposta do consórcio para que tenhamosrealmente uma grande Defesa Civil para ovale do Itajaí. E que não seja apenas umaDefesa Civil para se preocupar com osocorro, mas que seja também uma grandegestora dos recursos hídricos da baciahidrográfica para que possamos trabalhartambém a prevenção dos desastres naturaise das cheias.

refrigerante. Enfim, além de gerar aoportunidade para quem precisa trabalhar,também vamos trazer recursos para osmunicípios e devolver a alegria para o povocatarinense.

É dentro desse intuito que querocomemorar junto com todos a Oktoberfest eas festas de outubro, e convidá-los para queparticipem, porque, com certeza, é nessasfestas, é na união e é no trabalho do dia adia que fazemos de Santa Catarina umexemplo para todo o Brasil.

É dentro desse conceito queacredito que Blumenau também tem muito aaprender com esse cidadão, esse jovem quecriou a Apple e ensinou muito ao mundo. Epodemos aprender muito com os exemplosdele e trazer muita coisa para o vale doItajaí, para Santa Catarina e para as nossasregiões.

É dentro desse conceito que,ontem, eu saí, deputado Ismael dos Santos,da audiência pública que houve emBlumenau convencido de que, se acomunidade não participar ativamente doprocesso, não se mobilizar cada vez mais,não cobrar do poder público, nada seráresolvido. Porque as instituições formais,seja governo do estado, governo federal,prefeituras, somente se preocupam com aenchente durante o mês seguinte àenchente. Somente depois de ter acontecidoa enchente é que lembram das obras quetêm que ser feitas, lembram dosinvestimentos e começam a correr atrás.Passados um ou dois meses, cai tudo noesquecimento. E se a população não fizeressa cobrança e essa mobilização, eu tenhocerteza de que nada sairá do papelnovamente.


Jailson Lima) - O próximo orador inscritopara falar é o sr. deputado Silvio Dreveck, aquem concedemos a palavra por até dezminutos.

Quero aqui também, sr. presidentee srs. parlamentares, dizer que ontem tive aoportunidade de participar, no município deBlumenau, de uma audiência pública em quecomeçou a ser discutida a questão dealgumas obras estruturais com relação àproteção das cheias.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK- Sr. presidente, srs. deputados e sras.deputadas, no dia de ontem apresentamosuma matéria sobre a economia catarinense,mais precisamente no norte e nordestecatarinense. Essa matéria enaltece opotencial industrial, ou seja, a atividadeprodutiva nos municípios de Joinville,Jaraguá do Sul e São Bento do Sul. Mas,ainda para complementar, quero dizer queesses municípios, por sua vez, contribuempara outros municípios, principalmenteaqueles que estão próximos dessesmunicípios em potencial, com a perspectivade crescimento maior do que a médiabrasileira. E isso é verdadeiro.

Blumenau realmente é umexemplo. A cidade, além de ter um poder derecuperação muito forte, também aprendeuagora que tem que se unir, trabalhar emconjunto para buscar a solução de váriosproblemas, como, por exemplo, a questãodo PI-5, que é uma obra de proteção de umbairro onde moram mais de 20 mil pessoase que tem que ser concluída, e outrossistemas individuais de proteção de cheiasmenores, mas também com a mesma impor-tância para a comunidade.

Por isso, ontem, fiquei muito felizao ver a população lá cobrando, ao ver aDefesa Civil organizando-se. E saínovamente, repito, mais convencido de quetemos que criar um grande consórcio nabacia hidrográfica do vale do Itajaí paraproteger e planejar todo o sistema deproteção do vale do Itajaí com relação àscheias.

Tivemos essa audiência pública emque foram deliberados vários assuntosimportantes. Mas o mais importante detudo, e que eu percebi, foi a organização dacomunidade. E aí o ponto fundamental é opoder público saber exatamente quaisprojetos têm que ser desenvolvidos e quantocusta cada projeto para ser concluído. E acomunidade precisa estar mobilizada eorganizada para cobrar a solução e ajudar namanutenção do sistema de proteção decheias. E os deputados, os vereadores e osrepresentes do poder público precisamassumir um compromisso de buscar orecurso para garantir a conclusão dessasobras.

No entanto, sr. presidente, o quenos preocupa diante dessa crise mundial,em especial na comunidade europeia e nosEstados Unidos, é se o Brasil terácapacidade de competir, porque é evidenteque essa crise está afetando o nosso paíse, obviamente, o que ela mais comprometesão as exportações brasileiras.

É baseado nessa força dacomunidade, nessa mobilização e nessaorganização que temos, hoje, deputadoIsmael dos Santos - e o nosso presidente,deputado Gelson Merisio, estaráparticipando, representando esta Casa - aabertura do Oktoberfest, uma festa muitobonita. E as pessoas que forem não apenasà Oktoberfest, mas à Fenarreco, àFenaostra, à Marejada, à Schützenfest e àTirolerfest, vão ver a força do povo de SantaCatarina de recuperação, organização emobilização, porque fazer uma festa depoisde uma enchente tão forte não é fácil, mas apopulação do vale do Itajaí e a população deSanta Catarina tem essa força e essadiferença!

Analisei há poucos dias o que estáacontecendo no setor calçadista, porexemplo. Percebi que o Brasil vemimportando muitos produtos, em especial osetor calçadista, onde é muito concentradaa importação da China. O governo brasileirotomou uma decisão, criando uma dificuldademaior, ou seja, um antidumping maior, emoutras palavras mais simples um impostomaior para a importação desses produtos.

É nesse tripé, nesse conjunto deações, que nós, com certeza, iremosnovamente dar um exemplo não apenas paraSanta Catarina, mas para todo o Brasil,porque é dessa forma que vamos proteger. Uma coisa curiosa, se olharmos os

gráficos, que aconteceu depois dessadeterminação do governo brasileiro foi quede fato os produtos chineses, no setorcalçadista, foram reduzidos. Mas, naverdade, reduziu a origem, ou seja, aimportação da China. Mas os chineses,muito habilidosos, fizeram essa exportaçãodo seu país via outros países, a exemplo daIndonésia. E aí está muito claro o quantocresceu a importação da Indonésia de outrospaíses que, na verdade, ao invés de diminuira importação, aumentou ainda mais aimportação de produtos chineses, emespecial os calçados, via outros países.

Por isso, quero dizer que tenhomuito orgulho de poder, hoje, participar daabertura da Oktoberfest, que vai do dia 6 aodia 23 de outubro. E, com certeza, ela vaidemonstrar novamente a alegria dapopulação que saiu de um momento muitodifícil, mas que mostrou novamente força,união e superação e que, através dotrabalho em conjunto, da equipe, da tradiçãoe do seu jeito de ser, conseguiu construirnão apenas uma Blumenau cada vez maisforte, mas uma Santa Catarina e um paísmelhores.

É nesse mesmo sentido, desde umsistema pequeno, que protege 100 ou 200residências de uma enchente, até umconsórcio de toda a bacia hidrográfica dovale do Itajaí, que nós entendemos que acomunidade do vale do Itajaí tem, sim, quese fortalecer e estar unida cada vez mais naquestão da proteção das enchentes etrabalhar esse tema de forma maisfrequente para que possa ter não apenasuma independência na questão da gestão dosistema de proteção de cheias do vale doItajaí, mas também força nessa gestão paraque se possa criar um ente no vale do Itajaíque tenha a participação de cada município,do estado, da união e da comunidade, compessoas técnicas que entendam do assuntode proteção do sistema de cheias edesastres naturais.

É dentro desse intuito que convidotodos que nos acompanham pela TVAL, assrs. deputadas, os srs. deputados e osservidores da Alesc para prestigiarem nãoapenas a Oktoberfest, mas todas as festasde outubro, porque, além de ir à festa paracomemorar e festejar, existe o outro lado emque estaremos novamente movimentando anossa economia e gerando oportunidadepara a pessoa que vende pipoca e cachorroquente; para o músico, que vai animar afesta; para quem vai vender o chope e o

A pergunta é se essa medidaconsegue, em outras palavras, proteger onosso mercado brasileiro, ou dificultar aentrada desses produtos, fazendo umaconcorrência desleal, na minha avaliação,com os nossos produtos brasileiros, emespecial o calçado?Após ter participado, ontem, da

audiência pública, eu quero aqui dizer quesaí mais convencido ainda da necessidadede o vale do Itajaí se organizar e de osnossos prefeitos puxarem à frente a

Acredito que, para o Brasil podercompetir com outros países, não será umamedida imediatista, de curto prazo, mas,sim, políticas de longo prazo, com



investimentos na infraestrutura brasileira. Aí,sim, poderemos ter uma competitividademaior, e talvez com medidas, como essaque foi tomada de dificultar a entrada deprodutos de outros países, em especial daChina, que possam colaborar.

Os deputados que já tiveram aoportunidade de exercitar a sua missãocomo prefeitos sabem que esse é umdebate que se vem arrastando nos últimosanos.

nas negociações. Hoje, teremos umareunião na comissão com o Sinte, com ogoverno do estado, no que diz respeito àadequação do piso para todos os níveis decategorias do Magistério, para que de fato apartir de janeiro de 2012 possamos terprofessores satisfeitos com a proposta, como projeto de valorização do Magistério noestado de Santa Catarina.

A nossa Lei de Diretrizes Básicasda Educação traz como uma de suasproposições que a educação fundamental éprerrogativa dos municípios em parceria como estado. E hoje nós nos encontramos numimpasse. Eu tenho dito, e disse inclusiveontem, participando de um debate na TVAL,que ainda não estou convencido da melhoralternativa de gestão no que diz respeito àeducação fundamental em Santa Catarina.

Para o Brasil poder competirprecisa investir em infraestrutura paradiminuir o custo do produto brasileiro. Porexemplo, temos um elevado custo nalogística, ou seja, o nosso sistema viáriobrasileiro é um sistema que, na grandemaioria das rodovias, traz elevado custopara o transporte. Há falta de investimentosno sistema rodoviário, na recuperação derodovias, em duplicações, em novasrodovias, aliado, praticamente, à ausênciade investimentos.

Então, são questões que trago àtona para o debate que certamente virá aesta Casa ainda de forma mais intensa, parauma decisão deste Parlamento no que dizrespeito à municipalização do ensinofundamental, lembrando, naturalmente, queo governo do estado tem colocado que essaperspectiva da municipalização é optativa,não é obrigatória, ficando a critério dosprefeitos com o governo local, através dasCâmaras de Vereadores essa decisão demunicipalizar ou não o ensino fundamental.

Eu falo de minha experiência comopai de aluno, a Deise, que hoje está com 14anos, e há pelo menos oito anos estudanuma escola pública municipal emBlumenau, Escola Machado de Assis, dealtíssima qualidade, uma das melhores dacidade de Blumenau, sem dúvida alguma.

Eu não estou afazendo umareferência apenas ao atual momento. A faltade investimentos já vem acontecendo, nomínimo, há duas décadas. Por exemplo, onosso sistema ferroviário foi na grandemaioria desativado e hoje estamos pagandoum preço alto por isso. O nosso sistemaportuário, em que pese haver investimentosdo setor privado, e isso é muito bom, aexemplo do Porto de Itapoá - e agora,finalmente, está-se concluindo a rodovia SC-415, que vai permitir um acesso melhoràquele porto...

Por último, sr. presidente, nessarápida intervenção que faço hoje nestamanhã, além de discutir algumasconsiderações na área da Educação ligadasà nossa missão junto à comissão deEducação desta Casa, deputado CarlosChiodini, que comanda de forma bastanteintensa e louvável essa comissão e que temtambém percorrido o estado de SantaCatarina discutindo essas questões damunicipalização, trago também umaangústia ligada, agora, ao vale do Itajaí, queé, sem dúvida alguma, a questão dafederalização da nossa Furb, de Blumenau.

Mas tenho sido indagado, emespecial por professores, aqueles que estãoainda no magistério, sobre esse assunto.Ontem mesmo o secretário adjunto, dr.Eduardo Deschamps, da secretaria Estadualda Educação, trazia alguns dados quemerecem a nossa reflexão, de que nospróximos quatro anos 90% dos professoresde 1ª e 2ª série ou do 1º ou 2º ano doensino fundamental estarão aposentados.Portanto, como ficará a questão relacionadaaos municípios no que diz respeito àcontratação de novos professores para oensino fundamental?

Além disso, há uma elevadíssimacarga tributária, ou seja, muitos impostos.E, além da carga tributária, háelevadíssimos encargos sociais. Osimpostos sobre a folha de pagamentoelevam muito o custo da produção brasileira,sem contar a taxa de juros, que é uma dasmais altas do mundo.

Entendo que essa sinalização dogoverno federal pela federalização da Furb,numa parceria com a nossa UniversidadeFederal de Santa Catarina, tem algumasquestões positivas e outras que precisamser reavaliadas.

Preocupa-nos também a questãodo atendimento à primeira infância, até trêsanos de idade. Hoje, apenas 35% dessapopulação de até três anos de idade sãoatendidos pelo estado ou pelos municípios.Portanto, temos aí 65% que precisam de umnovo programa do estado de Santa Catarinae dos municípios para dar resposta a essademanda na sociedade.

O que o Brasil consome de dinheirosomente para pagar seus impostos... E paraentender a nossa legislação brasileira, querodizer que há poucos dias vi a compilaçãodas leis brasileiras feita por um renomadoadvogado brasileiro, que condensou todasas leis. Para se ter uma ideia, deu um livrode 6.200t, e essa é a nossa realidade quecomeçou lá atrás. E até se criou o ministérioda Desburocratização, que depois foidesativado, lamentavelmente.

Entendemos que a Furb federal éalgo imprescindível para a educação deSanta Catarina; seria a terceira universidadede Santa Catarina pública, gratuita e dequalidade. Hoje, a Furb, com seus 15 milalunos, precisa de fato dessa transposiçãoou dessa possível transferência dosestudantes atuais para a universidadefederal.

Entendo que a questão damunicipalização do ensino em SantaCatarina ou no Brasil passanecessariamente por uma questão degestão. Penso que a pergunta elementar efundamental neste momento é como iremosbuscar alternativas para incrementar aqualidade dos indicadores da educação emSanta Catarina. E é claro que essesindicadores, ou essa melhoria dosindicadores, passam necessariamente porum tripé extremamente exaustivo e de formabastante intensa abordada nesta Casa.Refiro-me à questão dos nossos alunos, quesão o foco principal da educação, lembrandoque hoje, segundo informações da própriasecretaria estadual da Educação, temosainda 14% da população em idade escolarde ensino médio fora da escola, que estãolonge dos bancos das nossas escolasestaduais ou municipais.

O Brasil precisa tornar as coisasmais simples, mais fáceis, mais ágeis ecom menos custo para o nosso setorprodutivo poder ter mais capacidade decompetitividade. E aí, sim, poderemosestar inseridos nesse mundo globalizadoda economia mundial e talvez nãoprecisemos tomar medidas como essacom os chineses.

A cedência dos servidores é outraquestão que entra no debate, assim como acessão do uso do patrimônio, um patrimôniofantástico que a Furb tem e que poderia defato ser colocado à disposição do estado deSanta Catarina.

Lembrando que esse debate dafederalização da Furb passanecessariamente pela demanda, temos hojeum milhão de habitantes no vale do Itajaí enão temos nenhuma universidade, nenhumcurso superior gratuito e de qualidade deiniciativa pública.

Muito obrigado, sr. presidente!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jailson Lima) - Com a palavra o próximoorador inscrito, deputado Ismael dos Santos,por até dez minutos.

Portanto, esse é um debate queprecisa também ser monitorado por esteParlamento. Eu diria, citando aqui aspalavras do poeta Jimmy Dean: ”Eu nãoposso mudar a direção do vento, mas euposso ajustar as minhas velas para semprealcançar o meu destino.”

Também devemos lembrar aquestão da infraestrutura. Temos percorridoo estado de Santa Catarina e temos visto defato o dilema e o drama de muitas escolasem Santa Catarina, escolas estaduais quecarecem de uma intervenção rápida,imediata e eficaz do governo do estado.Cobramos isso, ontem, no contato quetivemos com o secretário adjunto daEducação, Eduardo Deschamps. Mas agrande questão, sem dúvida alguma, quefecha esse tripé, é o pessoal. Mais do quenunca entendemos que é preciso avançar

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Bom-dia, sr. presidente e srs.deputados que estão presentes no plenárionesta manhã!

Acho que, no que diz respeito àfederalização da Furb, o que precisamosfazer agora é ajustar as velas nesse pacto,nessa aliança com o governo federal, paraque possamos colocar à disposição do povocatarinense mais uma universidade pública,gratuita e de qualidade.

Eu gostaria, nesta oportunidade,como membro da comissão de Educação,Cultura e Desporto desta Casa, de trazerduas temáticas, deputado Volnei Morastoni.Uma, e que tem sido pauta de debates noParlamento, nas comissões e também nasaudiências públicas pelo estado de SantaCatarina, é a questão da municipalização doensino fundamental.

Muito obrigado pelo espaço, sr.presidente!



(SEM REVISÃO DO ORADOR) O debate que estamos propondo,por outro lado, não quer mais colocarapenas as consequências funestas,desastrosas, das doenças do tabagismo,porque hoje já se sabe que de cada R$ 1,00que o Brasil arrecada de impostosdecorrentes do fumo, ele gasta R$ 2,00 notratamento das doenças crônicas como ocâncer, diabetes, doenças cardiovascularese doenças respiratórias crônicas decorrentesdo tabagismo.

Indústria do Fumo, os agricultoresfamiliares, todas as instituições do governofederal, do estado, o Inca - o InstitutoNacional do Câncer -, o Cepon, estamosconvidando, inclusive, as entidades, oministério do Desenvolvimento Agrário,porque já temos boas experiências sendodesenvolvidas no Brasil, em Santa Catarina,no Rio Grande do Sul, experiênciasalternativas ao cultivo do fumo, dediversificação.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - Muito obrigado, deputadoIsmael dos Santos.

O Sr. Deputado Neodi Saretta -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Neodi Saretta.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Sr. presidente, srs. deputadas, apenasgostaria de registrar, neste momento,acompanhando a sessão e tambémcumprindo agenda aqui, na capital doestado, a presença do prefeito de Arabutã,Jackson Luiz Patzlaff, e do ex-prefeito deArabutã, Ademar Petry, que integra tambéma secretaria de Desenvolvimento Regional deSeara.

Temos que estudar fontesalternativas de renda porque não adianta viraqui, realizar uma audiência pública, mostraros malefícios do fumo, não apenas para osconsumidores, para os cidadãos, para apopulação, mas também para osfumicultores, para as famílias da agriculturafamiliar do cultivo do fumo, e deixá-los aoléu, ao Deus dará, à própria sorte. Isso nãoé possível! Temos que conjugar responsabi-lidades do governo federal que, através doministério do Desenvolvimento Agrário,desenvolvam programas que têm que serintensificados, através do governo doestado, que tem que assumir uma posiçãopolítica mais clara, mais evidente, maisconsequente em relação aos seuscompromissos.

Na verdade, participei de umareunião nos últimos dias, um workshop,sobre esse assunto, uma reuniãopreparatória para a audiência pública quefaremos. E fiquei mais abismado ainda,porque conversei com uma médica do nossoCepon e soube que essa equação não émais de um para dois, ou seja, de cada R$1,00 de arrecadação em impostos o Brasilgasta R$ 2,00 para tratar as consequênciasdo fumo, mas, sim, de cada R$ 1,00 que oBrasil arrecada em impostos, o Inca -Instituto Nacional do Câncer, o Cepon e aspesquisas em todo mundo mostram que opaís gasta R$ 30,00. Ou seja, arrecada R$1,00 de impostos e gasta R$ 30,00 paratratar as consequências deletérias,destrutivas e mortais do fumo.

Também registramos a presençanesta Casa, sr. presidente, do prefeito deItá, Egídio Luiz Gritti, que esteve conoscojuntamente com a secretária de Turismo domunicípio, Karla Hall, acertando os últimosdetalhes de uma importante audiênciapública que ocorrerá no dia 21 de outubro, eaproveitamos para convidar todos os srs.deputados, no município de Itá, paradebatermos sobre a ocupação do entorno dolado da hidrelétrica de Itá.

O mundo está evoluindo no que serefere ao tabagismo, e temos queproporcionar às famílias, pois temos emSanta Catarina mais de 60 mil famílias quevivem do cultivo do fumo, um período detransição de um cultivo para o outro. E issoinclui programas de diversificação de cultivoe diversificação também de renda, porquetodos os agricultores familiares - e tenhotido a oportunidade de dialogar sobre essetema, como no próprio workshop, realizadona semana passada, na UFSC - aceitamdeixar esse cultivo, mas precisam ter umcaminho para que possam, digamos, migrarpara outro tipo de produção.

Portanto, estamos começando adebater, além de mostrar esse quadro dosmalefícios e todos os tipos de câncer que ofumo ocasiona, que o tabagismo incide tantono câncer quanto no diabetes, nas doençascardiovasculares e respiratórias crônicas.Isso foi mostrado nessa reunião da ONU,recentemente, sobre as doenças crônicasnão transmissíveis e os fatores de risco. Otabagismo incide, inclusive, na incidência,na morbimortalidade do diabetes, no Brasil eno mundo.

Muito obrigado, sr. presidente!O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jailson Lima) - Muito obrigado, deputadoNeodi Saretta.

Sejam todos bem-vindos a estaCasa.

Aproveito também para registrar apresença do ex-deputado Odacir Zonta, quese encontra na Assembleia Legislativa, umagrande liderança do cooperativismo doestado de Santa Catarina. Assim, além de debater esse

aspecto da saúde pública, o porquê dasconsultas da Anvisa 112 e 117... Inclusive,acho que no Rio de Janeiro estãoacontecendo audiências públicas que erampara acontecer no Inca - Instituto Nacionaldo Câncer -, mas para não colocar emconstrangimento a indústria do fumo, foitransferido o local, justamente peloscompromissos que o Brasil tem com aConvenção-Quadro.

Passaremos ao horário destinadoaos Partidos Políticos. Hoje, quinta-feira, oprimeiro horário pertence ao PT.

Então, é neste sentido quequeremos que flua esse debate na audiênciapública. Gostaríamos que todos os srs.deputados se sentissem muito à vontadepara participar, e não apenas os membrosda comissão de Saúde. Vamos convidaroficialmente a comissão de Agricultura ePolítica Rural desta Casa para que,juntamente com a participação dasentidades nacionais, estaduais, de repre-sentações do governo federal, do governo doestado, de agricultores familiares,possamos debater e caminhar para que,cada vez mais, o Brasil possa se inserirnesse contexto mundial, pois é um caminhoque não tem volta. Pode demorar mais oumenos tempo, mas é um caminho que nãotem volta.

Com a palavra, o sr. deputadoVolnei Morastoni.

O SR. DEPUTADO VOLNEIMORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados,sras. deputadas, aproveito para convidar ossrs. deputados, as sras. deputadas e atodos aqueles que nos acompanham nestaCasa e também pela TVAL, com bastanteantecedência, para participarem no dia 19de outubro de uma audiência pública, nestaCasa, sobre o tabagismo, com os seguintestemas de debate: Políticas de Prevenção eControle, Consultas 112 e 117 da Anvisa ePolíticas de Diversificação de Cultivo eRenda.

A Convenção-Quadro é o primeirotratado de saúde pública do mundo, em queos mais de 190 países da ONU, em 2006,assinaram um compromisso mundial para aprevenção, controle e combate aotabagismo, do qual o Brasil é signatário. Eesse acordo da ONU, relatando em poucaspalavras, tem a intenção de proteger asgerações presentes e futuras dasdevastadoras consequências sanitárias,sociais, ambientais, econômicas, geradaspela exposição ao cultivo do fumo, pelaexposição ao cultivo do tabaco e aexposição à fumaça e ao cigarro. E nessedebate vamos mostrar a doença da folhaverde, pois os agricultores padecem quandose fala em tomar um porre de fumo, que éjustamente o efeito da folha verde, damanipulação do tabaco. Portanto, esseacordo visa prevenir as gerações presentese futuras dessas consequênciasdevastadoras como a própria OrganizaçãoMundial da Saúde aqui coloca.

Já tivemos uma audiência aqui,solicitada pela comissão de Agricultura ePolítica Rural desta Casa, e agora teremosoutra solicitada pela comissão de Saúde.

Agora mesmo, nesta reunião daONU que participei, os temas centrais eramsobre o tabagismo. E o prefeito de NovaYork, Michael Bloomberg, que fez oencerramento dos debates da saúde,mostrou os avanços na redução drástica doconsumo do fumo, mas com medidasconcretas, inclusive proibindo o fumo noCentral Park, nas praças e nas praias.

A comissão de Agricultura ePolítica Rural tem um ponto de vista, eaquela audiência feita anteriormente teveuma grande participação e determinadosencaminhamentos. Agora, através dacomissão de Saúde, já que temos outroponto de vista, queremos debater esse tematambém formulando encaminhamentos emconsonância com os princípios ecompromissos que o Brasil assumiuinternacionalmente, através da Convenção-Quadro, da ONU, sobre o tabagismo. Não éuma luta de um contra o outro, é uma lutaem favor da saúde pública, em favor da vida.


Jailson Lima) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, ospróximos minutos são destinados ao PP.

Por isso, nessa reunião queestamos propondo, e queremos a presençade todos os setores, não estamosdiscriminando ninguém, estamos chamandoa indústria fumageira, o Sindicato da

Com a palavra o sr. deputado JoséMilton Scheffer, por até nove minutos.



O SR. DEPUTADO MILTONSCHEFFER - Sr. presidente e srs. deputados,sras. deputadas, queremos, nesta manhã,trazer a nossa alegria e satisfação emcumprimentar todos os engenheiros,arquitetos e agrônomos pela realização da68ª Semana Oficial da Engenharia, daArquitetura e da Agronomia (Soeaa), queaconteceu durante o mês anterior emFlorianópolis, atraindo para nosso municípiocerca de quatro mil engenheiros, técnicos etecnólogos do sistema Crea Confea.

é preciso um trabalho de investimentosnessa área, é preciso mais recursos napesquisa, na extensão. E o governo federaljá é um grande parceiro e pode setransformar num parceiro estratégico nessetrabalho de reconversão dos produtores defumo para outras atividades.

A Epagri, para orgulho nosso,catarinenses, foi referenciada, recebendoesse prêmio durante a Semana Oficial daEngenharia, da Arquitetura e da Agronomia,que deixou todos nós, que fizemos partedesse tema, muito orgulhosos.

Por isso, quero cumprimentar aatual diretoria, todas as diretorias quepassaram e todos os nossos funcionários,os que estão atualmente na atividade, osfuncionários que já contribuíram muito com oseu trabalho, com a sua dedicação, nodesenvolvimento agrícola de Santa Catarinae, acima de tudo, na conquista desseprêmio que o Confea dedicou à Epagri.

A Epagri vem fazendo um trabalho,mas precisa somar com entidades nãogovernamentais, precisa somar esse esforçotambém com órgãos federais que tenhamessa mesma junção. Mas precisamos de umtempo. Não podemos, a partir do que vemacontecendo, penalizar também osfumicultores de uma hora para outra, porquesão os que menos têm culpa de todo essesistema e precisam dessa atividade parasustentar as suas famílias. E como v.exa.disse, são mais de 60 mil famílias em SantaCatarina e mais de 200 mil no país queproduzem, que sustentam as suasatividades através da fumicultura.

Então, queremos, na pessoa dopresidente do Crea, Raul Zucatto,cumprimentar todos os organizadores destegrande debate, que trouxe para ser discutidono nosso estado temas como o produção deenergia limpa, a sustentabilidade, ainovação e a informática a serviço dasociedade.

Era isso, sr. presidente.Agradeço pela oportunidade.(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jailson Lima) -Passaremos à Ordem do Dia.Srs. deputados, houve um grandedebate também sobre mudanças climáticas.É inegável que desde a passagem dofuracão Catarina, em 2004, Santa Catarinainiciou outra fase nessas questões, ou seja,a de adaptação de todos os eventosclimáticos que têm acontecido no nossoestado, que têm causado uma situação deinsegurança na nossa sociedade. De lá paracá tivemos vendavais, enchentes, uma sériede fatores que têm prejudicado muito anossa sociedade.

Esta Presidência comunica que acomissão de Constituição e Justiçaapresentou parecer contrário às seguintesmatérias e que as mesmas terão o seuencaminhamento conforme determina oRegimento Interno: Projeto de Lei n.s0036/2011, de autoria do deputado Darcide Matos, 0090/2011, de autoria dodeputado Kennedy Nunes, 0196/2011, deautoria do deputado Darci de Matos,0350/2011, de autoria do deputado AntônioAguair, 0369/2011, de autoria do deputadoEdison Andrino. Também comunica que acomissão de Constituição e Justiçaapresentou parecer favorável à seguintematéria: Ofício n. 0387/2011.

Gostaria de citar o grande trabalhoque a Epagri tem feito em nível desurgimento do cooperativismo no DNA docooperativismo, o trabalho de extensãorural. A fruticultura em Santa Catarina, que éreferência em todo o Brasil, tem ali otrabalho da pesquisa e da extensão rural. Omesmo acontece com a fumicultura; todo oseu começo de base, que hoje movimentauma indústria que gera milhares e milharesde emprego, teve apoio, sim, na extensãorural, na pesquisa da Epagri, da Embrapa,dos engenheiros agrônomos, de técnicos.Assim também tem sido na suinocultura, naavicultura.

Por isso, esta Semana Oficial daEngenharia, da Arquitetura e da Agronomiase constituiu num fórum oportuno de grandenível, com debates em nível nacional einternacional. Foi, na verdade, umpreparatório para o Rio+20, que vaiacontecer em 2012, no Rio de Janeiro,quando serão debatidas todas as questõesda sustentabilidade, da questão ambiental.

Comunica, outrossim, que acomissão de Trabalho, de Administração ede Serviço Público apresentou parecerfavorável às seguintes matérias: Ofícios n.s:0154/2011, 0269/2011, 0286/2011,0293/2011, 0431/2011, 0432/2011 e0597/2011, todos de entidade social,encaminhando documentação para amanutenção do título.

Toda a nossa pujança da produçãodo gado de leite, que se estende por todaSanta Catarina, tem lá o trabalho diário dosextensionistas na formação de pastagens,na transformação do produtor rural, levandoconhecimento, levando tecnologia paradentro da porteira das propriedadesagrícolas, através de metodologia, dedifusão de tecnologia. Os nossosextensionistas possibilitam aos agricultoresacessar a novas tecnologias e termos emtodas as atividades produtividades recordes,acima da média nacional, em toda equalquer atividade realizada em SantaCatarina, graças ao trabalho de pesquisa, deextensão.

Estamos vivendo um momento dedebates, com a aprovação do novo CódigoAmbiental Brasileiro e aqui o CREA deuexemplo de um grande trabalho e dedicação,trazendo temas atualizados que, comcerteza, contribuirão muito para a categoriae para a sociedade catarinense.

Ainda comunica que a comissão deTurismo e Meio Ambiente apresentouparecer favorável às seguintes matérias:Ofícios n.s: 0330/2011, 0530/2011 e0594/2011, todos de entidade social,encaminhando documentação para amanutenção do título.

Quero também destacar o grandetrabalho que a Epagri tem feito ao longo da suahistória. São 55 anos de existência daextensão rural em Santa Catarina, 35 dosistema de pesquisa agropecuária, e a Epagritem-se transformado, ao longo da sua história,no principal braço de apoio ao agricultor e àsagricultoras de Santa Catarina.

Por isso, quero, aqui, com muitoorgulho cumprimentar todos os funcionáriosda empresa, funcionários administrativos,técnicos, engenheiros, médicos veterinários,por esse grande trabalho que têm feito emprol da agricultura de Santa Catarina.

Também comunica que a comissãode Finanças e Tributação apresentou parecerfavorável à seguinte matéria: Ofício n.0578/2011, de origem do Tribunal deJustiça, que encaminha o DemonstrativoFinanceiro do Selo de Fiscalização dos AtosNotariais e Registrais, relativo ao 1ºsemestre de 2011.

Essa empresa que orgulha todosnós completará 20 anos de fundação; elasurgiu da junção entre Empasc, Epagri eAcarpesc, a antiga Acaresc, depois Epagri,que agora, em novembro, estaremoscomemorando 20 anos de fundação.

Quero registrar que durante aSemana Oficial da Engenharia, daArquitetura e da Agronomia a Epagri foi aúnica empresa a receber uma premiação portoda a sua história, por todo esse trabalhoque ela fez em Santa Catarina,transformando-se, na verdade, na maioruniversidade rural do estado, natransmissão de conhecimento de maneirainformal.

Comunica, outrossim, que acomissão de Transporte e DesenvolvimentoUrbano apresentou parecer favorável àseguinte matéria: Ofício n.0381/2011, deentidade social, encaminhandodocumentação para manutenção do título.

Temos muito que comemorar,primeiro, pela performance da produçãoagrícola de Santa Catarina, que ao longo dasua história, mesmo tendo pouco mais de1% da extensão territorial do país, SantaCatarina é o 6º produtor nacional dealimentos, com destaque numa série deatividades. E aí temos, sim, a mão, a mentee o coração de muitos extensionistas,pesquisadores e funcionários da Epagri, quecom muito orgulho têm o único braço que ogoverno do estado tem para entrar naporteira do agricultor.

Votação da redação final do Projetode Lei n. 0356/2011.

A Epagri é hoje uma empresa queleva conhecimento, que leva tecnologia, emtodas as propriedades rurais de SantaCatarina, por isso, teve o reconhecimentoem nível nacional do Confea como umaempresa de referência, recebendo PrêmioLáurea ao Mérito. Uma premiação parapoucos engenheiros, para poucos arquitetos,para poucos agrônomos e para poucasempresas.

Não há emendas à redação final.Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovada.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 0566/2011.Então, se quisermos transformar a

agricultura de Santa Catarina, vamosprecisar, sim, deputado Volnei Morastoni, daextensão rural, dos nossos pesquisadores. E

Não há emendas à redação final.Em votação.





Aprovado.Pedido de informação de autoria da

deputada Luciane Carminatti, solicitandoinformações ao governador do estado e aosecretário de Assistência Social de Trabalhoe Habitação sobre a relação crescimentosocial.

Aprovada. Aprovada.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 00181/2011.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 0412/2011.Não há emendas à redação final. Não há emendas à redação final.Em votação. Em votação.

Em discussão.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram. (Pausa)Não havendo quem o queira

discutir, encerramos a sua discussão.Aprovada. Aprovada.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 0313/2011.Esta Presidência comunica que

encaminhará aos destinatários, conformedetermina o art. 208 do Regimento Interno,as Indicações n.s: 0569/2011, de autoriado deputado Maurício Eskudlark,0570/2001, 0571/2011, 0572/2011,0573/2011, de autoria do deputadoSargento Amauri Soares, 0574/2011, deautoria do deputado Silvio Dreveck, e0575/2011, de autoria da deputada LucianeCarminatti.


permaneçam como se encontram.Não há emendas à redação final.Em votação.

Aprovado.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram. Terminada a pauta da Ordem doDia, passaremos à Explicação Pessoal.

Aprovada.Com a palavra a deputada Ana

Paula Lima.Votação da redação final do Projetode Lei n. 0329/2011.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA- Bom dia, sr. presidente, deputado JailsonLima, srs. parlamentares e público que nosacompanha pela TVAL e pela Rádio AlescDigital.

Não há emendas à redação final.A Presidência comunica ainda que

defere os Requerimentos n.s: 1.345/2011,de autoria do deputado Dirceu Dresch,1.346/2011, de autoria do deputado EdisonAndrino, 1.347/2011, de autoria dodeputado Jean Kuhlmann, 1.348/2011, deautoria do deputado Maurício Eskudlark, e1.349/2011, de autoria do deputado PedroBaldissera.

Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Sr. presidente, o tema que eu tinha

escolhido para debater no dia de hoje seriasobre o grande projeto em nível nacional dogoverno do ex-presidente Lula, tendocontinuidade no governo da presidente DilmaRoussseff. Seria sobre as questões sociaisdo nosso país.

Aprovada.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 0331/2011.Não há emendas à redação final.Em votação.

Requerimento de autoria dadeputada Angela Albino, que solicita o enviode mensagem à Febraban e ao diretor doBanco do Brasil e da Caixa EconômicaFederal pedindo que seja feita a retomadadas negociações com os bancários.

Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram. Quero enaltecer, srs.

parlamentares, esse grandioso ProgramaBolsa Família, que está atendendo hoje naordem de 13 milhões de brasileiros ebrasileiras que integram o Programa FomeZero. E como sempre disse a nossapresidente Dilma Rousseff, país rico é paíssem miséria. E certamente estaremostrabalhando para que isso aconteça o maisrápido possível.


de Lei n. 0332/2011.Não há emendas à redação final. Em discussão.Em votação. (Pausa)Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Não havendo quem o queira

discutir, encerramos sua discussão.Aprovada. Em votação.

Inovações do plano Brasil SemMiséria estão relacionadas ao ProgramaBolsa Família. Mas irei me aprofundar nessetema nos próximos dias.



Não há emendas à redação final. Aprovado.Em votação. Moção de autoria da deputada

Luciane Carminatti, a ser enviada ao governodo estado e ao secretário da Educação,manifestando contrariedade no processo detentativa de municipalização da EducaçãoFundamental e solicitando a revogação dodecreto n. 502, de 2011.

Sr. presidente, srs. parlamentares,ontem, estive na audiência pública nomunicípio de Blumenau para uma vez maisdebater o problema das catástrofes que vêmocasionando nesses últimos anosdesmoronamentos em diversos pontos danossa cidade, a insegurança que a nossacomunidade tem vivenciado nestes últimostempos. E lá recebi uma informação quedesagradou não somente a mim, mas, tenhocerteza, à grande parte da população catari-nense.



de Lei n. 0375/2011.Não há emendas à redação final.

Em discussão.Em votação.

(Pausa)Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram. Não havendo quem a queiradiscutir, encerramos a sua discussão.

Aprovada.Em votação.


Refiro-me ao anúncio feito pelasecretaria de estado da Assistência SocialTrabalho e Habitação, que cancela aConferência Estadual de Assistência Socialde Santa Catarina, que estava agendada,marcada, há muito tempo, para o próximodia 13 de outubro, na cidade deFlorianópolis.


Não há emendas à redação final.Aprovada.

Em votação.Pedido de Informação de autoria da

deputada Luciane Carminatti, a ser enviadoao governador do estado solicitandoinformações sobre os eventos organizadospelas prefeituras municipais ou entidade dedireito privado que receberam recursos finan-ceiros do governo do estado no período dejaneiro a outubro de 2011.



de Lei n. 0406/2011.Existe uma mobilização em nível

estadual para que essa conferência possaagregar vários profissionais da área, dacomunidade em geral, para debatermos essetema importante que nos aflige, que é aquestão social do estado de Santa Catarina.

Não há emendas à redação final.Em votação.

Em discussão.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram. (Pausa)Não havendo quem o queira

discutir, encerramos a sua discussão.Sr. presidente, faço questão de ler

na íntegra uma carta encaminhada peloFórum Estadual dos Trabalhadores deAssistência Social de Santa Catarina. Acarta diz o seguinte, srs. parlamentares epúblico catarinense:


de Lei n. 0407/2011. Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Não há emendas à redação final.Em votação.



(Passa a ler.) Neste momento, o Fórum Estadualdos Trabalhadores da Assistência Socialconvoca todos os trabalhadores para agrande mobilização nas audiências públicasdo PPA 2012/2015, que acontecem em todoo estado de Santa Catarina, em especial aque acontecerá na capital do estado, nopróximo dia 24 de outubro de 2011,segunda-feira, às 19h (local a definir -www.alesc.sc.gov.br), para a defesa damanutenção da peça orçamentária aprovadapelo Conselho Estadual de AssistênciaSocial (CEAS-SC) em repúdio aocancelamento da conferência estadual.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Volnei Morastoni.

“Palavra do Trabalhador do SUAS:O Trabalhador tem palavra, o governo não!

O SR. DEPUTADO VOLNEIMORASTONI - Sr. presidente, quero dar boas-vindas aos alunos do 2º ano do ensinomédio da Escola Básica Professor HenriqueMidon, do bairro São João, de Itajaí, minhaquerida cidade, acompanhados pelaorientadora educacional Maria Lucia, peloprofessor Genésio e pela professora Regina,que nos visitam hoje. Parte deles já visitouesta Casa na 4ª série e hoje retornam parauma segunda visita.

O Fórum Estadual dosTrabalhadores de Assistência Social deSanta Catarina, diante do cancelamento daVIII Conferência Estadual de AssistênciaSocial, cujo tema a ser debatido neste ano éConsolidar o SUAS e Valorizar seusTrabalhadores, vem a público manifestarindignação e repúdio à forma com a qual ogoverno do estado de Santa Catarina vemconduzindo a política de assistência socialno estado.

O sentimento geral de todos osprofissionais e da sociedade civil organizada éde luto pela perda da VIII Conferência Estadualde Assistência Social. Mas esse fato históricotambém se reveste de manifestação, deresistência e de luta da sociedade civil paradefesa da política pública de assistência sociale responsabilização do estado pela suaconsolidação.

Sejam todos bem-vindos!O descaso histórico do governo doestado com a assistência social, refletidonos parcos recursos destinados a essapolítica pública, culmina com esse fatoirreparável à sociedade catarinense, emespecial aos trabalhadores do SistemaÚnico de Assistência Social, principaisprotagonistas desta conferência, qual seja,o cancelamento do principal espaço dedeliberação e mobilização social daassistência social - a Conferência Estadual.

Muito obrigado!O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jailson Lima) - Muito obrigado, deputadoVolnei Morastoni.

Se a Bancada do Partido dosTrabalhadores permitir, quero tambémsaudar o ex-deputado Odacir Zonta pela suafiliação ao PSD.O Fórum Estadual dos

Trabalhadores do SUAS, em conjunto com oCeasc/SC - Conselho Estadual deAssistência Social de Santa Catarina -, oFórum Estadual Permanente de AssistênciaSocial e demais entidades aliadas estão emvigília permanente diante dos graves fatos emobilizados para envidar os esforços e asprovidências cabíveis e necessárias.”[sic]

Afinal de contas, deputada AnaPaula Lima, no PSD ele fará parte da basede apoio da presidente Dilma Rousseff.A insuficiência dos recursos finan-

ceiros alocados para a realização da VIIIConferência Estadual de Assistência Social ea procrastinação das providênciasadministrativas necessárias à realização daconferência em tempo hábil somente revelao não reconhecimento pelo governo doestado da assistência social como políticapública e a falácia estadual de consolidaçãoda assistência social no estado.

Com a palavra o próximo oradorinscrito, sr. deputado Dirceu Dresch.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH- Quero saudar o presidente Jailson Lima,que neste momento está presidindo asessão, todos os deputados e deputadas, opúblico que nos acompanha pela TVAL epela Rádio Alesc Digital, os estudantes queestão aqui hoje conhecendo esta Casa e oseu funcionamento. Quem sabe,futuramente, algum de vocês poderá estaraqui.

Essa carta é assinada pelo FórumEstadual dos Trabalhadores de AssistênciaSocial do SUAS, datada em 05 de outubrode 2011.No tocante aos trabalhadores do

Sistema Único de Assistência Social, oreflexo dessa postura é ainda maisdevastador, haja vista a temática dessaconferência estar voltada à qualificação dosserviços socioassistenciais, na perspectivade valorização dos trabalhadores.

É lamentável, srs. parlamentares.Deputado Volnei Morastoni, nós,

que somos da área da saúde, fizemosgrandes debates pelo SUS com todasociedade, e o governo do estado de SantaCatarina, em mais uma demonstração dedescaso com o diálogo com a população,com os funcionários, cancelou a VIIIConferência de Assistência Social, ummomento que seria rico para o grandedebate das mazelas do estado de SantaCatarina. É lamentável!

Estou chegando, neste momento,de uma reunião com a equipe da Fecam,deputado Volnei Morastoni. Começamos aconstruir um calendário para o debate doprojeto do ICMS Ecológico, apresentado pelabancada, que está tramitando nesta Casa. Amatéria já foi aprovada pela comissão deConstituição e Justiça. E pela informaçãoque tenho, ontem foi apresentada nacomissão de Turismo e Meio Ambiente e nacomissão de Finanças e Tributação. Vamosfazer um roteiro de audiências públicas noestado, justamente para envolver asprefeituras, as entidades representativas, osvereadores, enfim toda a sociedade nodebate do ICMS Ecológico.

O cancelamento da conferênciatolhe as possibilidades dos trabalhadores daassistência social de lutarem pela qualidadedos serviços prestados aos usuários e pormudanças nas condições precárias detrabalho, como vínculos terceirizados,acúmulo de funções e sobrecarga detrabalho, bem como ausência decapacitação para os trabalhadores,inobservância das diretrizes daNOB/RH/SUAS, em especial aimplementação de planos de cargos esalários e a realização de concursospúblicos.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DA ORADORA)O Sr. Deputado Jean Kuhlmann -

Pela ordem, sr. presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jailson Lima) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Jean Kuhlmann. Fico muito feliz que possamos

debater temas tão importantes, tãoestratégicos, que não têm nada a ver comas eleições de quatro em quatro anos paravereador, prefeito ou deputado, mas quecontribuem com o desenvolvimentosustentável da sociedade brasileira e catari-nense e para as futuras gerações, inclusive.E temos o grande compromisso de buscarconsenso e perspectivas, de não parar notempo e de não pensar nos projetos apenaspara quatro anos, mas para as futurasgerações.

O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN- Sr. presidente, quero apenas, com aaquiescência do líder da bancada do PSD,registrar a nossa alegria por, nestemomento, presenciar a filiação ao PSD dodeputado federal Odacir Zonta, ex-deputadoestadual desta Casa por dois mandatos, senão me engano, e ex-secretário de estado.

Compreendendo que a luta pelaqualidade, oferta e acesso dos serviçossocioassistenciais à população é intrínsecaà luta pela valorização dos trabalhadores evice versa, numa associação orgânica dosinteresses dos diversos sujeitos do SUAS,em especial os trabalhadores e os usuários,nas suas mais diversas formas deorganização, conclamamos os trabalhadoresa mobilizarem-se para o enfrentamento aodescaso histórico do governo do estado deSanta Catarina com a assistência social.

Com certeza, isso nos traz muitaalegria, pela sua integridade e sinceridade.Ele tomou a decisão de fazer a filiação juntocom a sua família, mostrando que essa éuma decisão que tem que ser tomada emconjunto.

Então, estivemos conversando,amarramos e acertamos algumas agendascom a Fecam e as associações demunicípios para discutir esse tema, ochamado ICMS Ecológico. A nossa bancadaapresentou o projeto, mas estáextremamente aberta ao diálogo, àconversação. Precisamos dialogar com ogoverno do estado, principalmente com asecretaria do Desenvolvimento Sustentável,porque estamos propondo a redistribuição

Esse descaso, srs. parlamentares,também se revela, além da falta de recursospara a realização da VIII ConferênciaEstadual de Assistência Social, no corte demais de 90% no orçamento do PPA (PlanoPlurianual), 2012/2015, destinado ao(FEAS) Fundo Estadual da Assistência Social,o qual se encontra em discussão nestaCasa, na Assembleia Legislativa do Estadode Santa Catarina.

Por isso, quero desejar muitosucesso e boas-vindas ao PSD, que cada vezmais se consolida no sentido de ser um dosmaiores partidos do Brasil. Mesmo sendoum dos mais novos, é um dos melhores emaiores partidos deste país.

Muito obrigado!O Sr. Deputado Volnei Morastoni -

Pela ordem, sr. presidente.



de parte dos recursos que vão para osmunicípios conforme as ações de desenvol-vimento sustentável, as ações ambientaisque eles realizam.

Dresch, e o aperfeiçoamento da Lei Geral daPequena e Microempresa, que aumenta oteto de faturamento das empresas para R$3,4 milhões. E a aprovação desse projeto delei que moderniza a Lei Geral da Pequena eMicroempresa é de fundamental importânciaporque precisamos dar condições para aspequenas e microempresas continuaremgerando postos de trabalhos sustentáveis eaquecendo a nossa a economia. Portanto,também esperamos que o governo federalpossa criar o ministério da Pequena eMicroempresa.

Soares, o projeto interessar ao Brasil. Porexemplo, se a presidente instituir umafaxina contra a corrupção no Brasil,estaremos com ela porque queremostransparência e lisura no trato com odinheiro público. Agora, se a presidenteDilma Rousseff mandar para o Congressoa criação de um novo imposto, estaremoscontra ela.

Também estamos propondo, doque fica para o estado do ICMS, que 0,5%venha a ser redistribuído para os municípios.Isso será feito justamente a exemplo deoutros estados do Brasil. Já em 12 estadoso projeto foi implantado, inclusive noParaná, no Rio Grande do Sul, nos estadosvizinhos. E está tendo um grande impactopositivo, deputado Elizeu Mattos, naperspectiva de os municípios preocuparem-se com as ações ambientais. Assim, osmunicípios que ainda não têm essa preocu-pação devem incluir essas ações na suapolítica, e os que já têm devem receber umapremiação como valorização por essasações.

Portanto, a nossa posição é a favordo Brasil, das pessoas, das famílias e,sobretudo, das mais necessitadas.

Quero dizer que o PSD está muitobem estruturado, animado e motivado.Queremos transformá-lo, efetivamente, numpartido que possa falar a língua do povo,que possa se constituir numa agremiaçãopartidária que discuta temas fundamentaisque dizem respeito ao dia a dia daspessoas; que possa se constituir num fórumde debates, de discussão, de definição deestratégias e de propostas políticas paraque possamos fazer gestões públicasmunicipais, estaduais e federaisconsistentes.

Nós, em Santa Catarina, atendendoa um pleito da Fampesc e das Associaçõesdas Pequenas e Microempresas do Estado,criamos uma estrutura maior, maisconsistente, no governo do estado, na SDS,com a diretoria voltada a esse setor, comassessorias e gerências exatamenteesperando que essa nova estrutura da SDSpossa ser o embrião para a criação de umafutura secretaria estadual da pequena emicroempresa em Santa Catarina.

Então, deputada Ana Paula Lima,através da bancada, apresentamos esseprojeto do ICMS Ecológico e agora temos agrande tarefa de discuti-lo com a sociedade,com o governo do estado e com os demaisdeputados, uma vez que já tramitou aqui emoutros momentos, mas infelizmente nuncaavançou nesta Casa.

Temos, em Joinville, a maiorAssociação das Pequenas e Microempresasdo Brasil, a Ajorpeme, dirigida por DiogoHenrique Otero e tendo como presidente doconselho Gilberto Guilherme Boettcher. E lánós estamos trabalhando na estruturação deum condomínio empresarial sem similar emSanta Catarina, ou talvez no Brasil, que vaialojar 130 microempresas na zona sul dacidade e vai, certamente, desenvolver aquelaregião que é ainda uma região de IDH baixo,com a participação do município, mas,sobretudo, do estado de Santa Catarina. Ogovernador Raimundo Colombo já autorizou aliberação de R$ 6 milhões, recursosuficiente para a dotação da infraestruturadesse condomínio empresarial.

Portanto, estamos esperançososcom essa nova agremiação política, o PSD,que surge como uma nova força no Brasil,porque entendemos que, após a era Lula eDilma Rousseff, a era do PT na gestãofederal, o Brasil vai querer uma alternativadiferente. E nesse momento o PSD constitui-se numa opção de governo nova, com lide-ranças de uma geração nova, democrática,transparente, que tem um pensamentodiferente e que propõe um país diferente.

Há uma segunda questão quequero abordar. Não pude estar aqui, ontem,pois estava em Brasília com várias agendas.Estivemos na Conab discutindo a liberaçãode recursos para entidades de SantaCatarina e o PAA, um importante programade aquisição de alimentos da agriculturafamiliar do estado.

Então, houve um compromisso daConab, junto ao MDS - Ministério doDesenvolvimento Social -, nesses próximosdias, para a liberação de R$ 130 milhões parao Brasil. E boa parte desse recurso viria paraSanta Catarina para garantir que os projetosque já estão aprovados, que já estão em dia,tenham garantido o pagamento. E muitosagricultores já estão entregando os produtospara os programas sociais.

A grande nova proposta do nossopartido é exatamente a convocação de umaConstituinte exclusiva, deputado SargentoAmauri Soares, para que possamos tratardas reformas tão colocadas na mídia e quenunca andaram. E a revisão da nossaConstituição poderá dar, efetivamente,agilidade às reformas estruturais do país,que são: a reforma da Previdência, para quepossamos ter uma Previdência que possa,ao longo dos 50 e 100 anos, continuardando estrutura e garantindo o salário dosnossos aposentados; a reforma tributária,fundamental porque o Brasil é um dospaíses que têm a maior carga tributária donosso planeta; a reforma política,necessária e fundamental para quepossamos, definitivamente, consolidar anossa democracia; e a reforma trabalhista,mantendo a garantia dos direitos sagrados econquistados ao longo dos anos pela classetrabalhadora. Mas precisamos modernizar anossa legislação trabalhista, que,infelizmente, ainda é do Estado Novo, 1930,da era Getúlio Vargas.

Eu desejo também, sra.presidente, fazer menção ao nosso novopartido, o PSD. Na semana passada, apósalguma polêmica criada no Brasil, apósalgumas insinuações naturais da Oposição,o TSE, definitivamente, aprovou por maioriaabsoluta e concedeu o registro do nossopartido no Brasil e em Santa Catarina.

Além disso, quanto à pesca,tivemos boas informações. Vamos ter aliberação de 20 máquinas para o incentivo àpesca. Os municípios somente precisamapresentar a documentação atualizada paraa liberação dessas máquinas. A expectativaagora é de que para o final de outubro essasmáquinas cheguem para os municípios.Trata-se de escavadeiras giratórias,retroescavadeiras. Assim, os municípiospoderão trabalhar e incentivar os programasde açudagem, a produção de pescado, o quevai contribuir muito para a renda dosagricultores, bem como dos própriosmunicípios.

Iniciamos no Brasil com doissenadores, dois governadores - em SantaCatarina com 56 prefeitos -, mais de 500vereadores e 50 deputados federais.Portanto, somos a terceira maior força noCongresso Nacional, perdendo somente parao PMDB e o PT.

Em Santa Catarina temos asegunda maior bancada, com nove depu-tados estaduais - tivemos a adesão dosdeputados Kennedy Nunes e MaurícioEskudlark - e com três deputados federais eo nosso governador. Portanto, saímos maisfortes do que éramos no antigo partido, oDemocratas.

Muito obrigado. Portanto, entendemos que vamosviver uma nova fase política no país com acriação do nosso novo partido, o PSD.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ana

Paula Lima) - Com a palavra o próximoorador inscrito, deputado Darci de Matos.

Quero, sra. presidente, afirmaraqui neste momento que a criação do PSDconstitui-se numa nova etapa política paraSanta Catarina e para o Brasil. É umdesafio e nós gostamos de enfrentarnovos desafios. É um partido sem dono,sem pecha, sem marca; é um partidodemocrático e transparente que tem umaproposta nova para o Brasil. É um partido,como disse o presidente Gilberto Kassab,que não é de esquerda nem de direita, éum partido de centro. É um partido que vaiestar com a presidente Dilma Rousseffquando, deputado Sargento Amauri

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS- Sr. presidente, srs. deputados,telespectadores da TVAL e ouvintes da RádioAlesc Digital, desejo, rapidamente, fazermenção a dois temas de fundamental impor-tância para todos nós. O primeiro dizrespeito ao pronunciamento do deputadoDirceu Dresch, pertinente e providencial, quetratou da importância das pequenas emicroempresas no contexto social eeconômico do estado e do país.

A SRA. PRESIDENTE (Deputada AnaPaula Lima) - Muito obrigada, deputado Darcide Matos.

Com a palavra o deputado SargentoAmauri Soares, por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO SARGENTOAMAURI SOARES - Sr. presidente, caroscolegas deputados, demais pessoas queestão aqui acompanhando esta sessãonesta manhã de quinta-feira,telespectadores da TVAL e ouvintes da RádioAlesc Digital, vou fazer referência ao

Sem dúvida alguma, precisamosfinalizar a aprovação, deputado Dirceu



pronunciamento do deputado Dirceu Dresch,que falava da agricultura agroecológica, etambém a alguns estudos que temos feito arespeito disso.

vagas, em abertura de novos campi, emabertura de novas universidades federais,como no caso foi criada aqui no estado aUniversidade Federal da Fronteira Sul,sediada na cidade de Chapecó.

em fundações as administrações desseshospitais.

Isso está na mesma lógica daaudiência pública que está sendo realizadaagora, no Auditório Antonieta de Barros, peladeputada Luciane Carminatti, discutindo amunicipalização do ensino fundamental. E ogoverno do estado já vem trabalhando nalógica de municipalizar, tanto é que parou decontratar professor efetivo. A maioria dosprofessores do ensino fundamental doestado de Santa Catarina, deputada AnaPaula Lima, é admitida em carátertemporário, é contratada em fevereiro oumarço para ser demitida no final denovembro, começo de dezembro. A maioriados professores do nosso estado, do serviçopúblico estadual, passam o Nataldesempregada. E com todo respeito aomagistério, que está sendo desrespeitadopelo governo, isso é transformar o professorem bóia-fria da Educação, como se fosse umcolhedor de maçã ou cortador de cana. Amaioria dos professores de Santa Catarinapassa o Natal desempregada. Essa é aqualidade? Com certeza não é! O governo,portanto, já está trabalhando na lógica depassar para os municípios e não ter grandenúmero de professores efetivos na educaçãoestadual.

Eu falava, na terça-feira, sobre umcongresso do qual participei na cidade deChapecó, na quinta-feira da semanapassada. E ao conversar sobre isso com odeputado Dirceu Dresch, soube que eletrabalha com aquele método na suapropriedade de 13 hectares, que é umapropriedade pequena, um módulo daagricultura familiar.

Mas há necessidade de se manterum padrão de alta qualidade, e isso, nanossa avaliação, não está garantido atravésdo Reuni, que é um processo queestabelece critérios de meritocracia naavaliação do trabalho dos universitários, dosacadêmicos, dos professores, e que temvários elementos que acabam levando àprecarização da educação superior, porqueos professores são medidos pela quantidadede publicações que fazem.

O deputado Dirceu Dresch tambémme dizia que, além disso, ele tem umacriação de peixes a base de água da chuva,apenas água da chuva que colhe do própriotelhado da sua residência - e que não égrande, mas é suficiente para criar umaquantidade bastante significativa de peixes -, investindo muito pouco e estragando muitopouco, ou nada, o meio ambiente eproduzindo alimentos. Isso é possível sefazer no Brasil. Parece que isso seriaconsenso, e todas as pessoas estariam deacordo. Mas não é verdade porque há osinteresses dos monopólios que vendemveneno e adubação industrial, adubaçãoquímica. Portanto, há um lobby muito fortena política brasileira em geral e nosgovernos do Brasil também em geral, emtodos os níveis.

A qualidade da publicação nemestá em discussão! Teve publicação, contaponto, não teve publicação, não conta ponto.Inclusive, o salário dos professores émedido por esse critério, e isso faz com queos professores mais qualificados, maiscapacitados, que têm mais estudos e maisinvestimentos na sua própria formação,doutores e pós-doutores, acabem dedicandoo seu esforço principalmente na produção depesquisa para a publicação imediata dessaspesquisas que fazem com que aumente asua valorização e a sua remuneração, eabandonando, muitas vezes, o trabalho deensino na graduação. Porque o elementar noensino superior é a graduação, o começo detudo é a graduação.

É preciso discutir a democracia nasescolas, Isto, sim, é fundamental: maisinvestimento, mais preparação, ainfraestrutura nas escolas.

Quero me referir também àaudiência pública realizada na últimasegunda-feira, na cidade de Blumenau,organizada pelo deputado federal PedroUczai, que é membro da comissão deEducação na Câmara dos Deputados, com aparticipação da deputada Ana Paula Lima,que é de Blumenau. E também tivemos aoportunidade de estar lá, juntamente comdiversos vereadores, muitas lideranças daárea da educação e lideranças comunitáriase populares da cidade de Blumenau.

E até discutimos aqui nesta tribunao fato de que, por conta disso, naUniversidade Federal de Santa Catarina ocurso de Economia estava propondo reduzirem 50%, cortar pela metade, o número devagas no ensino de graduação, de 180vagas por ano para 90 vagas por ano,justamente porque os professores doutoresquerem fazer pesquisa para publicar e nãoestão tendo paciência para dar aula para agraduação. Além da necessidade decontratação de mais professores.

A Segurança Pública - e teríamosque falar mais sobre isso tudo - também nãoestá isenta disso. Faz 20 anos que o estadoe o poder público em geral, federal, estaduale municipal, tem abandonado os serviçosessenciais. Inclusive muitos gestores, hámais de dez anos, estão defendendo oenxugamento, a diminuição do número depoliciais e de bombeiros efetivos, e criaroutras modalidades precarizadas do serviço.

Gostaria de dizer que a vontadeexpressa pela maioria dos presentes e pelacomunidade do vale do Itajaí é que sejafederalizada a Furb. A audiência pública foisobre a federalização da Furb, que temrecebido esse nome, essa chamada, essemote, esse processo que já tem quase dezanos na cidade de Blumenau e região. E hánecessidade, para se chegar a isso, dacriação de uma universidade federal para ovale do Itajaí, uma universidade pública,federal, gratuita no vale do Itajaí, com sedeno grande espaço físico que é, hoje, auniversidade da região de Blumenau, a Furb.É possível fazer isso inclusive trabalhandocom a atual comunidade acadêmica, numprocesso de transferência da Furb para auniversidade federal do vale, e também coma cedência dos professores da Furb para anova universidade federal.

Então, a Segurança Pública estádessa forma devido a uma filosofia adotadapelos governos anteriores, inclusive pormuito dos gestores, comandantes dasinstituições que defenderam essa lógica.

É preciso registrar que nesseprocesso de expansão, mas expansão comenfraquecimento, permitam-me dizer dessaforma, a presidente Dilma Rousseffsuspendeu concursos já realizados, oueditais de concursos públicos anunciadospara a contratação de professoresuniversitários, assim como para váriasoutras carreiras de servidores públicosfederais. E, na mesma lógica, agora criandoas fundações para a gestão dos hospitaisuniversitários. É uma política que busca, emmédio e longo prazos, mudar os critérios etransformar a administração dos hospitaisuniversitários naquilo que são os critérios dainiciativa privada.

Dessa forma, temos aqui 30 anosde precarização de serviço público, todomundo faz reclamar dos impostos, masquando o estado, nos três níveis, principal-mente federal, dispõe de milhões e milhõesde reais para salvar um banco emdificuldade, dá isenção fiscal paramonopólios, para grandes empresas. E todomundo fica dizendo que não pode contratarservidor público porque gasta muito.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)

O deputado Edison Andrino já semanifestou ontem nesta tribuna equeremos respaldar aquele discurso dedizer que é um absurdo a criação defundações para gerir os hospitaisuniversitários, que têm sido geridos,historicamente, com muita excelência ecom muita capacidade, da forma pública eabsolutamente pública.

A SRA. PRESIDENTE (Deputada AnaPaula Lima) - Gostaria de agradecer a visitados integrantes do Partido da Pátria Livre,que neste momento acaba de conseguir oregistro no Tribunal Superior Eleitoral,tornando-se, assim, o 29º partido no Brasil.E o PPL em Santa Catarina será presididopelo sr. Fabiano.

É por isso que nos balizamos e éisso que defendemos. Queremos parabe-nizar todo o movimento e dizer que é essaposição que precisa prevalecer.

No entanto, como já falamos aqui,o processo de expansão do ensino superiorgratuito no Brasil precisa obedecer acritérios de qualidade, precisa obedecercritérios históricos de excelência que requermais investimentos.

Sejam todos bem-vindos àAssembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina.

Aliás, até recentemente o HospitalUniversitário da Universidade Federal deSanta Catarina era o único hospital doestado que bastava ser um ser humano parachegar lá e ser atendido, sem que ninguémpedisse sequer um documento, a não serpara preencher corretamente a ficha dopaciente. E talvez isso venha a mudar nofuturo, com esse processo de transformar

O próximo orador inscrito é o sr.deputado Joares Ponticelli, a quemconcedemos a palavra por até dez minutos.

O processo de expansão que temsido feito pelo governo federal nos últimosanos é elogiável no sentido de abrir maisvagas, de fazer crescer em quantidade asuniversidades federais, em quantidade de

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Sra. presidente, srs. depu-tados, catarinenses que nos assistem



através da TVAL e da Rádio Alesc Digital,trago um assunto hoje, deputado Ana PaulaLima, que nos deixou indignados desde às20h20 de ontem, quando estávamosmobilizados para participar no dia de hoje demais uma audiência pública proposta pelaAnvisa sobre as Consultas 112 e 117, quepretendem proibir a adição de açúcar nafabricação de cigarros, do fumo tipo burley,o que inviabilizará a manutenção, naatividade agrícola, de 17 mil famílias decatarinenses que sobrevivem dessaatividade, da cultura do fumo.

nada disso, ninguém sabe o que tem dentrodaquele maço de cigarros, pode ter tudo,menos fumo, talvez, ou o que menos tem éfumo.

Não dá mais para calar diantedesse jogo desonesto. Essas agências seacham acima do bem e do mal, mais reaisdo que o rei. A ANTT trata assim a questãoda BR-101; a Aneel, a Anatel e a ANA sãoiguais no desrespeito ao cidadão, às leis, aopovo brasileiro. Mas não podemos calardiante disso.

Além disso, deputado SargentoAmauri Soares e deputada Ana Paula Lima,aquele cigarro contrabandeado não geranenhum emprego formal, não gera nenhumtributo. Deputada Ana Paula Lima, da cidadede Blumenau, sabe o que a presença decompanhias fumageiras representa para omovimento econômico da cidade, o que gerade emprego?

Não sei agora o que vamos fazer,porque ao desmarcarem as duas audiênciasque estavam previstas para hoje eles devemter sentido que não vamos arredar pé dessaluta facilmente, e repito que essa não é umaluta em defesa do consumo do cigarro,deputada Ana Paula Lima, é uma luta emdefesa da vida de 17 mil famílias de SantaCatarina, humildes agricultores do sul doBrasil.

Pois bem, estamos tratando sobreesse assunto há algum tempo, inclusive,este deputado, juntamente com os depu-tados Aldo Schneider, José Milton Scheffer,João Rodrigues e Darci de Mattos,estivemos no começo deste ano numaaudiência pública em Santa Cruz do Sul, quereuniu mais de seis mil agricultores.

Sra. deputada Ana Paula Lima, nãosou contra as campanhas de combate aofumo, acho que tem que combater mesmo,v.exa. foi fumante, eu também fui, muitosestão deixando, graças a Deus estamosreduzindo, o brasileiro está reduzindodrasticamente, graças a Deus, que bom,mas não dá para matar o agricultor,deputada Ana Paula! Essa é a nossaindignação!

Vamos, em primeiro lugar,substituir a cultura, deputado SargentoAmauri Soares, solicitar que o ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento possasubsidiar. Vamos trocar, modificar essaatividade, dar oportunidade para essesagricultores terem outra fonte de rendacompatível com aquilo que a plantação defumo proporciona, para que possamosevitar, deputada Ana Paula Lima, que essas17 mil famílias venham para as periferiasdas cidades, onde já sobram problemas paraas administrações resolverem. Ou terão queser acolhidas pelo Bolsa Família,aumentando os índices assustadores doêxodo rural.

Depois disso, participamos,juntamente com mais de 30 deputados,deputado Sargento Amauri Soares, de umaaudiência pública nesta AssembleiaLegislativa, sendo que quase a totalidade dedeputados da nossa Casa esteve presente emais de dois mil agricultores de todoestado, e a Anvisa, há uma semana, marcoupara hoje, no Rio de Janeiro, que não é umestado produtor de fumo, a realização dessaaudiência.

Eu concordo que se busquemalternativas, deputado Sargento AmauriSoares, que se dê outra oportunidade,vamos introduzir outra cultura. Mas o fato,deputada Ana Paula Lima, é que na pequenapropriedade, que é o nosso modelofundiário, não há ainda uma cultura que, empouco tempo, e num pequeno pedaço deterra, dê a rentabilidade que o fumo dá.Essa é a verdade! Se essas 17 mil famíliascatarinenses forem proibidas de plantarfumo tipo burley, elas vão ou para o BolsaFamília ou para as periferias das cidades,deputado Sargento Amauri Soares, econsequentemente para a marginalidade,porque lá na periferia falta emprego, faltaeducação, oportunidade, saúde, dignidade,porque eles não vão conseguir comprar umacasa no centro da cidade, não vão conseguircomprar um bom lote para construir umamansão, eles são pobres, são osagricultores.

Curiosamente, a audiência tinhasido marcada para ser realizada no auditóriodo Instituto do Câncer, lá no Rio de Janeiro.Claro que para intimidar. Então, estedeputado e os deputados Darci de Matos,Aldo Schneider e José Milton Scheffer,estávamos prontos para a reunião, e euestava embarcando no avião ontem à noitequando recebi a ligação com a notícia deque a Anvisa acabara de suspender aaudiência. Isso ontem, às 20h20. Já à noite!

Então, quero conclamar todos ospares para que possamos intervir juntosnesse processo para garantir asobrevivência dessas 17 mil famílias dehumildes agricultores, sendo que essa foiuma atividade através da qual, deputadoSargento Amauri Soares, eu e v.exa.ganhamos a vida, foi a forma como asnossas famílias nos criaram. E eles nãopodem ser tratadas como marginais.Deputado Sargento Amauri Soares,

dezenas de ônibus de agricultores de SantaCatarina, do Paraná e do Rio Grande do Suljá estavam no Rio de Janeiro. Outrasdezenas de ônibus de agricultores humildes,trabalhadores, que iam para lá na defesa doseu trabalho, estavam atravessando a noiteviajando para participar dessa audiênciapública no Rio de Janeiro, quando a Anvisadescobriu que aqui no sul do Brasil, onde seproduz o fumo, nos estados do Rio Grandedo Sul, Santa Catarina e Paraná, havia umamobilização e suspendeu a audiência.Ontem, 20h20, à noite!

Muito obrigado!Aqueles que plantam o fumo burley

são os mais humildes, são os que têm maisdificuldade. Eles plantam esse tipo, que échamado o fumo de rancho, deputada AnaPaula, pela dificuldade de construir a estufapara fazer a secagem do fumo tipo virgínia. Eo fumo tipo burley é um fumo que sem aadição de açúcares, deputado SargentoAmauri Soares, é intragável, porque oprocesso de secagem dele, como é nogalpão, leva 40 dias, perde muitaspropriedades, depois tem que introduzir osaçúcares novamente para ficar palatável.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ana

Paula Lima) - Muito obrigado, sr. deputadoJoares Ponticelli.

A Presidência, e esta deputada emespecial, faz um convite a todos osparlamentares, a toda população catari-nense, pois a partir de hoje à noite,deputado Joares Ponticelli, acontecerá aabertura da Oktoberfest, na cidade deBlumenau, onde a população blumenauense,com certeza, estará recebendo todos debraços abertos. São 18 dias de festas. Essafesta foi criada depois das enchentes de 83e 84, uma maneira de festejar a união dacomunidade. E agora está em mais umaedição; é uma festa que já faz parte docalendário nacional.

Que jogo sórdido! Que jogodesonesto é esse que a Anvisa estáfazendo! Os agricultores de Santa Catarina,do Paraná e do Rio Grande do Sul, osagricultores do Brasil não merecem isso!Nosso agricultor não é bandido para sertratado desse jeito.

Com essa proibição da introduçãode açúcares ninguém mais vai plantarporque não terá mais comércio. E essesagricultores vão padecer de fome. Então,não dá para ficar quieto diante disso! E étão sórdido o jogo, tão desonesto,primeiramente porque marcaram essaaudiência para o Rio de Janeiro; depois,porque marcaram para o Instituto do Câncer;e por último, e mais grave, porquedesmarcaram ontem às 20h20, sabendo quea maioria dos produtores é do Rio Grande doSul, do Paraná e de Santa Catarina e queestavam em viagem.

Então, fica o convite para quetodos participem da abertura, mas paraquem não puder participar da abertura hoje,temos ainda 18 dias de festa.

Deputado Sargento Amauri Soares,que foi plantador de fumo como eu,concordo com todas as campanhas deproibição, de redução, de inibição do hábitodo fumo, mas não é matando o agricultorque vamos proibir o consumo do cigarro.Srs. deputados, 40% do cigarro que se fumano Brasil é contrabandeado do Paraguai,sobre o qual não há nenhum controlefitossanitário, porque lá usam o agrotóxicoque quiserem, mas aqui não, pois há umforte controle, v.exa. sabe disso, e estámuito mais rigoroso do que no tempo emque estávamos na atividade agrícola, cadavez mais apertado, mas no Paraguai não há

Não há mais oradores inscritos.Livre a palavra a todos os srs.

deputados.(Pausa)

Tenho medo, deputado AmauriSoares, que a próxima audiência sejamarcada no interior do Amazonas ou doAcre, mas não na capital, Rio Branco. Nointerior do Acre, onde não se planta um péde fumo. E para chegar lá temos que sair 20dias antes, de canoa, rio acima.

Não havendo mais quem queira fazquem queira faz uso da palavra, estaPresidência, antes de encerrar a presentesessão, convoca outra, especial, para apróxima segunda-feira, às 19h.

Está encerrada a sessão.



ATA DA 016ª SESSÃO ESPECIALDA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA


COMEMORATIVA AO DIA 08 DE SETEMBRO DE 1957 EM QUE OSENHOR DAISAKU IKEDA, PRESIDENTE DA SOKA GAKKAI

INTERNACIONAL, ENVIOU A PRIMEIRA CARTA RECEBIDA PELA ONUPARA ABOLIÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES

SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO JORGE TEIXEIRA

Sumário (Procede-se à exibição do vídeo.) atitudes, na postura e, principalmente,exemplo de dignidade na vida. Sinto-meorgulhoso, mais feliz, e porque não dizerseguro, quando vejo que, em meio aocaos, existem seres preocupados quelutam por maior humanidade. A SokaGakkai, seus membros, Daisaku e KanekoIkeda, têm-se dedicado a levar esperança,através da cultura e educação, visando apaz. E o que nos leva a homenageá-los?

DEPUTADO JORGE TEIXEIRA - Registra ovalor das ações sociais desenvolvidaspela Soka Gakkai.

(Palmas)Dando continuidade à

solenidade, faço uso da palavra naqualidade de autor do requerimento queensejou a presente sessão.

SENHOR ERON PINTER PIZZOLATTI -Agradece as homenagens recebidas.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJorge Teixeira) - Invocando a proteção deDeus, declaro a aberta a presente sessão.

(Passa a ler.)“A sessão desta noite tem por

finalidade reconhecer o valor das açõessociais desenvolvidas pela organizaçãonão-governamental, Soka GakkaiInternacional - SGI, em razão dos seusprincipais focos de ação: paz, cultura eeducação. A entidade divulga a culturabudista e reúne mais de 13 milhões deassociados em 192 países e territórios.

Convido as autoridades queserão nominadas para compor a mesa:

A SGI advoga um caminhoconciliador em busca da paz, que não éum conceito abstrato e remoto da vidadiária. É uma questão de como cada qualplanta e cultiva sementes da paz em seumundo real, em seu cotidiano, nasprofundezas de seu ser e por toda a vida.

Senhor Eron Pinter Pizzolatti,responsável pela Divisão Sênior da RegiãoMetropolitana Sul Catarinense da SokaGakkai;

Senhor Ênio Luiz Pedrotti,secretário de Relações Institucionais eInternacionais, neste ato representando omagnífico reitor da Universidade Federalde Santa Catarina, professor Álvaro Prata;

Em 8 de setembro de 1957, porocasião do 4º Encontro Esportivo, osegundo presidente desta organização, sr.Josei Toda, proferiu a Declaração pelaAbolição das Armas Nucleares,qualificando como demoníaco aquele queas utilizasse, mesmo que para propósitosdefensivos. Josei delegou aos jovens amissão de erradicar todo o mal e todainjustiça que ameaçavam a vida noplaneta. Ainda afirmou: ‘Mesmo que nestemomento esteja sendo realizado nomundo inteiro um movimento para aboliros testes nucleares, o meu desejo éatacar o problema pela raiz, ou seja,cortar as garras ocultas exatamente naorigem. (...) porque nós, cidadãos domundo, temos o direito inalienável à vida’.

A paz não se concretiza com umaespera passiva. Deve ser trabalhada comenergia e concentração. Com efeito, aarma mais poderosa para aqueles quedesejam criar a paz é o diálogo. O diálogoe a comunicação - seja qual for oresultado imediato - são em si um ato defé em nossa humildade. É por essa fé quedevemos nos empenhar incessantemente.

Senhor Hélio José dos Santos,responsável da Região Metropolitana SulCatarinense Brasil Soka GakkaiInternacional;

Senhor Arthur Menoyama,responsável pela Região Metropolitana deBrasília;

Por isso, quando, meses atrás,fomos procurados pelo amigo ArnaldoFerreira dos Santos Júnior, que me fezconhecer a associação, de prontodecidimos fazer o encaminhamento,acolhido por todos os srs. deputados comassento nesta Casa. E, neste ano em quecomemoramos os 54 anos da primeiracarta enviada à ONU, com a Declaração daAbolição das Armas Nucleares do Planeta,queremos hoje, aqui e agora, repre-sentando o povo de Santa Catarina naposição de deputados estaduais,reconhecer a transcendência e arelevância do trabalho da entidade e dodr. Daisaku Ikeda e dizer, em nome doscatarinenses e de todos os brasileiros,muito obrigado!

Senhora Tamae Tsuna,consultora da Região Metropolitana SulCatarinense;

Senhor Arnaldo Ferreira dosSantos Júnior, interlocutor entre oParlamento e a Soka Gakkai Internacional.

Senhoras e senhores, a presentesessão foi convocada por solicitaçãodeste deputado e aprovada porunanimidade pelos demais parlamentaresem homenagem ao dia 8 de setembro de1957. Data da primeira carta enviada àONU, que serviu de inspiração para ascartas que o senhor Daisaku Ikedaencaminha todos os anos à ONU pelaabolição das armas nucleares.

Quem correspondeu a este bradode forma imediata foi Daisaku Ikeda,atualmente presidente da Soka GakkaiInternacional, que desde 1975 vemescrevendo cartas à ONU objetivandoconstruir a solidariedade global pelaAbolição das Armas Nucleares, atravésdas ações de cada ser humano,valorizando cada pessoa. Esses são osmotivos que me levam a agradecer aoportunidade de, nesta sessão especial,estar oferecendo esta homenagem à SokaGakkai, seu líder e esposa, pela luta nosentido de construir uma sociedade maishumana.

Muito obrigado!Neste momento, convido todos

para ouvirem a interpretação do HinoNacional pelo coral da AssembleiaLegislativa.

(Palmas)(Sem revisão do orador)Convido o mestre de cerimônias

para proceder à nominata doshomenageados.

(Procede-se à interpretação dohino.) Destaco minhas palavras hoje,

com base na responsabilidade que temosquando ocupamos posição de liderança -ser exemplo! Exemplo como pessoa, nas

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS(Washington Luis Mignoni) - O PoderLegislativo catarinense presta homenagem

(Palmas)A seguir, teremos a apresentação

de um vídeo institucional.



ao sr. Daisaku Ikeda, que vem construindoa solidariedade global pela abolição dasarmas nucleares, espírito herdado de seumestre desde 8 de setembro de 1957,importante marco na promoção da paz embusca de um mundo melhor.

(Procede-se à apresentação dadança.)

adversidades e construir uma fortalezainterior com o compromisso de propagaros ideais junto à sociedade. A organizaçãoSGI consolidou-se até os dias atuaisdevido a esse sentimento e disposição deseus associados, e ao relacionamento demestre e discípulo manifestado pelossucessivos presidentes.

(Palmas)(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jorge Teixeira) - Convido o sr. Eron PinterPizzolatti, responsável sênior da RegiãoMetropolitana Sul Catarinense da SokaGakkai, para fazer uso da palavra.

Convido o deputado JorgeTeixeira para que proceda à entrega dahomenagem, em nome do PoderLegislativo, ao sr. Hélio José dos Santos,responsável pela região metropolitana sulcatarinense Brasil Soka GakkaiInternacional, neste ato representando osr. Daisaku Ikeda.

No Brasil, os primeirosassociados enfrentaram muitasdificuldades, que foram superadasgradativamente graças à determinação detransformar a BSGI num palco de criaçãode valores. E, atualmente, sob a liderançado sr. Julio Kosaka, a BSGI vem liderandoativamente o movimento de ampliação darede de paz e humanismo da Soka GakkaiInternacional no Brasil.

O SR. ERON PINTER PIZZOLATTI -Sr. deputado Jorge Teixeira, em seu nome,quero cumprimentar todos os integrantesda mesa e todos os associados e as auto-ridades aqui presentes.

(Procede-se à entrega dahomenagem.) (Passa a ler.)

“Sr. deputado, os associados daassociação Brasil Soka GakkaiInternacional - SGI -, estão profundamentehonrados em participar desta sessãoespecial que tem como objetivo aconcessão, por esta augusta CasaLegislativa de Santa Catarina, da presentehomenagem em comemoração ao dia 8 desetembro de 1957, que representa a lutado dr. Daisaku Ikeda, presidente da SokaGakkai Internacional, em construir umasolidariedade global pela abolição dasarmas nucleares, uma sociedade de paz.

(Palmas)Na sequência, o Parlamento

Catarinense presta homenagem à sra.Kaneko Ikeda, um exemplo de mulher, porseu apoio e dedicação abnegada em proldo bem estar da sociedade, na promoçãoda paz e na busca por um mundo melhor.

Nos dias atuais, essa redehumanística encontra-se presente emSanta Catarina graças à dedicação dosveteranos e das pessoas que atuaramcomo desbravadores do caminho da paz,da cultura e da educação.

Convido o sr. deputado JorgeTeixeira para fazer a entrega dahomenagem, em nome do PoderLegislativo, à sra. Tamae Tsuna,consultora da região metropolitana sulcatarinense da Soka Gakkai, neste atorepresentando a sra. Kaneko Ikeda.

Muito nos orgulha, srs. depu-tados, receber a homenagem destaaugusta Casa Legislativa, eis que,reconhecidamente, é uma das mais sériase atuantes deste Brasil e possuidora deuma convivência pacífica e harmoniosacom o povo catarinense, e que atua deforma concreta junto a essa comunidade,manifestando assim as características dacriatividade e do humanismo que é, comcerteza, um dos ideais da organizaçãoSoka Gakkai Internacional.

Portanto, o dia 8 de setembroficou conhecido como o ponto primordialdo movimento pela paz promovido pelaSGI. Foi justamente o dia em que osegundo presidente da Soka GakkaiInternacional, sr. Josei Toda, proferiu a‘Declaração pela Abolição das ArmasNucleares’, compromisso esse assumidopor seu discípulo, dr. Daisaku Ikeda, quenão poupou esforços para avançar ealicerçar as bases da paz mundial.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)

(Palmas)Convido a sra. Tatiana Souza

para conduzir a apresentação cultural daSoka Gakkai. E, ao ensejo desta solenidade

em que a Assembleia Legislativa doestado de Santa Catarina distingue o dr.Daisaku Ikeda e a sua esposa, sra.Kaneko Ikeda, com esta homenagem,desejamos manifestar, em nome de todosos associados dessa organização, onosso mais profundo reconhecimento emensurável alegria.

A SRA. TATIANA SOUZA - Boa-noite a todos os membros e autoridades!

As apresentações de hoje serãorealizadas por voluntários membros daSoka Gakkai, leigos na profissão artística,mas que treinam, ensaiam, superam osseus limites e a cada dia tornam-seespecialistas na missão de levarfelicidade às pessoas, com as suas vozese os seus movimentos.

Desde que assumiu a presidênciada Soka Gakkai, o presidente Ikedaampliou o movimento pela paz mundial emtodo o mundo, vencendo todas asdificuldades e desbravando um brilhantecaminho de realizações que, com certeza,ficarão gravadas para sempre na históriada Soka Gakkai.

Por isso, agradecemosprofundamente a realização destasolenidade especial em homenagem aodia 8 de Setembro - Dia da Declaraçãopela Abolição das Armas Nucleares.

A nossa arma é a voz. O nossoescudo é a canção. Com a nossa diretriztornarmo-nos cidadãos exemplares, pormeio da música e do canto.

Deputado, conforme v.exa.mencionou, mesmo que, nesse momento,estejam sendo realizados, no mundointeiro, vários movimentos pela aboliçãodas armas nucleares, o desejo do sr.Daisaku Ikeda é cortar o mal pela raiz.

Externamos a nossa maiselevada consideração ao excelentíssimodeputado Jorge Teixeira, autor dorequerimento que ensejou a presentehomenagem, e ao excelentíssimodeputado Gelson Merisio, presidente daAssembleia Legislativa do estado deSanta Catarina, estendendo também esseagradecimento a todos os digníssimosrepresentantes desta Casa Legislativa.

Neste momento, vamos recebermulheres jovens, senhoras entre 40 e 76anos, conjunto de vozes da BSGI de SantaCatarina, que interpretarão as canções:Seguindo no Trem Azul, de Roupa Nova, eSomos o Amor.

Por isso, o presidente DaisakuIkeda afirma que ‘para se encontrar assoluções para os conflitos mundiais etransformar a época em que vivemos, areforma interior e o crescimento espiritualdos seres humanos é absolutamenteessencial. Somente a reforma interior decada cidadão que foi denominado comorevolução humana representa o caminhoseguro para a conquista da paz’. Por isso,esse objetivo deve ser encarado comouma responsabilidade social e umcompromisso em prol da paz.

(Procede-se à interpretação dasmúsicas.)

Parabéns e muito obrigada!Agradecemos também a todas as

demais autoridades, aos distintosconvidados, aos estimados colegas eassociados da SGI - Soka GakkaiInternacional.

(Palmas)A arte, assim como a fé, forja

seres humanos melhores.Vamos assistir a meninas e

mulheres com o espírito fundamentalproporcionarem coragem e esperança atodos através do bailar resplandecente decriatividade e dinamismo.

Por fim, reafirmamos o nossocompromisso de atuar ativamente napropagação dos ideais da paz, cultura eeducação.

Comemorar o aniversário dessadeclaração significa para todos nósrenovar o juramento e impulsionar omovimento pela paz e segurança de todasas pessoas.

Com vocês, o grupo de dança daDivisão Feminina e Divisão Feminina deJovens da BSGI de Santa Catarina,dançando a canção Caçador de Mim, deMilton Nascimento.

Aproveitamos para prestar a nossacontribuição e estreitar os laços de amizadecom a população catarinense. E, reiterandoos nossos profundos agradecimentos pelarealização desta solenidade, formulamos os

Cada membro da SGI no mundotodo possui o espírito de vencer as



nossos sinceros votos de boa saúde eprosperidade a todos os senhorespresentes, como também pelo crescente eilimitado progresso do estado de SantaCatarina.

a todos os funcionários da Casa, a estebelíssimo coral que aqui está presente e atodas as autoridades pela presença.Agradeço, também, por ter a oportunidadede, neste gesto simbólico dessahomenagem, também bradar: queremos apaz mundial sem armas nucleares!

Assembleia Legislativa, sob a regência domaestro Reginaldo da Silva.

(Procede-se à interpretação dohino.)

Encerramos a presente sessão,convocando outra, solene, para o dia 17de outubro, em Chapecó, em homenagemaos professores do estado de santacatarina em comemoração ao dia doprofessor.

Muito obrigado!”(Palmas)

Agradecemos a presença dasautoridades com assento a mesa e detodos que nos honraram com o seucomparecimento.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorge

Teixeira) - Neste momento, quero agradecer aopresidente Gelson Merisio e a todos os depu-tados que foram favoráveis à realização destahomenagem.

Está encerrada a presentesessão.Antes de encerrar a presente

sessão, assistiremos à interpretação doHino de Santa Catarina pelo coral daQuero agradecer, especialmente,

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

AVISO DE LICITAÇÃO2003, na Lei Complementar nº 264, de 29 de janeiro de 2004 e no art.116 da Lei 8.666/93.Florianópolis, 18 de outubro de 2011.Deputado Gelson Merisio - Presidente da ALESCAVISO DE LICITAÇÃOSra. Rosemeri Bartucheski- PresidenteA Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, com

sede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:

*** X X X ***EXTRATO Nº 176/2011

REFERENTE: Protocolo de Intenções n.º 015/2011, celebrado em05/09/2011.PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2011PRIMEIRO PARTÍCIPE: Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NAELABORAÇÃO DE PROJETO, VISANDO A REFORMA EREADEQUAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DA ALESC.

SEGUNDO PARTÍCIPE: Câmara de Vereadores de ItajaíOBJETO: O presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES tem por objetivoestabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio deconhecimentos, informações e experiências visando à formação, oaperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bemcomo o desenvolvimento institucional mediante a implementação deações, programas, projetos e atividades complementares de interessecomum entre a ALESC e a CÂMARA.

DATA: 27/10/2011 - HORA: 09:00 horasENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 27 de outubro de2011. O Edital poderá ser retirado na Coordenadoria de RecursosMateriais, 6º andar do Edifício João Cascaes localizado na AvenidaHercílio Luz, nº 301, esquina com a Rua João Pinto, Centro -Florianópolis e no site eletrônico (www.alesc.sc.gov.br).

A cooperação e o intercâmbio mútuos consistirão na transferência deconhecimento, informações e experiências ou quaisquer outras atividades deinteresse comum das partes na área mencionada nesta Cláusula, excetoinformações protegidas pela legislação de sigilo bancário e as consideradasde caráter confidencial pelas instituições signatárias.

Florianópolis, 14 de outubro de 2011.Lonarte Sperling Veloso

Coordenador de Licitações*** X X X *** VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da sua assinatura,

podendo ser alterado ou prorrogado mediante Termo Aditivo, a critériodos partícipes.

AVISO DE RESULTADO

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;Autorização Administrativa.AVISO DE RESULTADOFlorianópolis, 18 de outubro de 2011.A Pregoeira da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

designado pela Portaria n.º 2796/2011, comunica que, atendidas asespecificações constantes do próprio edital, a licitação modalidadePregão nº 028/2011, obteve o seguinte resultado:

Deputado Gelson Merisio - ALESC.Vereador Luiz Carlos Pissetti- Presidente

*** X X X ***EXTRATO Nº 177/2011OBJETO: AQUISIÇÃO DE 45 EQUIPAMENTOS DO TIPO “TABLET” E

CAPAS DE PROTEÇÃO EM COURO PARA ATENDER ASNECESSIDADES DA ALESC.

REFERENTE: Contrato CL n.º 061/2011, celebrado em 03/10/2011.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.CONTRATADA: Viaggitur- Viagens e Turismo Ltda.

ITEM ÚNICO OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a locação de aeronave(helicóptero) para transporte aéreo especializado, em caráter deemergência, dos Deputados Kennedy Nunes e Jailson Lima,acompanhados de autoridades governamentais, para sobrevoar aregião e tomar conhecimento das repercussões causadas pelaenchente que se abateu sobre o Vale e Alto Vale do Itajaí,especialmente sobre as cidades de Blumenau, Gaspar, Apiúna,Agronômica, Brusque, Rio do Sul, Laurentino, Rio do Oeste, Petrolândia,Agronômica, Taió e municípios adjacentes, onde mais de 160 milpessoas ficaram desalojadas, pelo menos 15.000 desabrigadas, comquase 936.000 pessoas afetadas, pelo menos 03 mortos, 143doentes e feridos, 09 municípios em calamidade pública e outros 36em estado de emergência.

EMPRESA VENCEDORA: MAURO HENRIQUE TEIXEIRA HOMEMValor total global último lance: R$ 114.750,00MARCA: APPLEFlorianópolis, 17 de outubro de 2011

BERNADETE ALBANI LEIRIAPREGOEIRA

*** X X X ***

EXTRATOS

EXTRATO Nº 175/2011REFERENTE: Convenio CL nº 003/2011, celebrado em 20/10/2011. VALOR GLOBAL: R$ 28.624,82CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei n.º 8.666/93; Dispensa

de Licitação nº 004/2011;Autorização para Processo Licitatório n.º086/2011- LIC, parte integrante deste instrumento, assim como todasas cláusulas e condições contidas nas peças que o compõem.

CONTRATADA: Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE)OBJETO: O objeto do presente convênio é o estabelecimento decooperação técnico-científica entre ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e aFUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, visando atingir condições deacessibilidade especial no âmbito das duas Instituições.

Florianópolis, 18 de outubro de 2011.Deputado Gelson Merisio - ALESC

FUNDAMENTO LEGAL: Os partícipes celebram o presente Convênio combase nas normas previstas no Decreto nº 307, de 04 de junho de

Maria Salete Backes da Rosa- Proprietária*** X X X ***



EXTRATO Nº 178/2011 RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, e emconformidade com a Resolução nº 967, de11 de dezembro de 2002,

REFERENTE: Dispensa de Licitação CL n.º 004/2011-02 celebrado em09/09/2011.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaCONTRATADA: Viaggitur- Viagens e Turismo Ltda DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para

realizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 032/2011.OBJETO: Locação de aeronave (helicóptero) para transporte aéreoespecializado com vistas ao deslocamento, em caráter de emergência,dos Deputados Kennedy Nunes e Jailson Lima, acompanhados deoutras autoridades governamentais, para sobrevoar e tomar conheci-mento da enchente que se abateu sobre todo o Vale e Alto Vale doItajaí, especialmente Blumenau, Gaspar, Apiúna, Agronômica, Brusque,Rio do Sul, Laurentino, Rio do Oeste, Petrolândia, Agronômica, Taió emunicípios adjacentes.

Matr Nome do Servidor Função

2169 Sinara Lúcia Valar Dal Grande Pregoeiro

1877 Antonio Henrique C. Bulcão Viana Pregoeiro substituto

0775 Adriana Lauth Gualberto

1998 Bernadete Albani LeiriaVALOR GLOBAL: R$ 28.624,82

0947 Valter Euclides Damasco Equipe de apoioITEM ORÇAMENTÁRIO: Ação: 1144 (Manutenção de ServiçosAdministrativos Gerais). Sub-Elemento: 3.3.90.39.99 (Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica).

2543 Juçara Helena Rebelatto

1332 Hélio Estefano Becker FilhoFUNDAMENTO LEGAL: Processo Licitatório nº 086/2011-LIC; Art. 24,inciso IV da Lei nº 8.666/93; Autorização Administrativa.

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

Florianópolis, 18 de outubro de 2011.*** X X X ***Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESC

PORTARIA Nº 2895, de 18 de outubro de 2011*** X X X ***

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

OFÍCIO

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,PSD - Partido Social Democrático

Ofício nº 001/2011 Florianópolis, 17 de outubro de 2011. EXONERAR o servidor FRANCISCO MARCOSGEREMIA, matrícula nº 6467, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-49, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar de 17 de outubro de 2011 (Gab Dep Dirceu Dresch).

À Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaNestaSenhores Membros da Mesa,Comunico a Vossas Excelências que os Deputados abaixo passam aintegrar a Bancada do Partido Social Democrático - PSD/SC nesta CasaLegislativa quais sejam:


*** X X X ***Deputado Ciro Marcial Roza;PORTARIA Nº 2896, de 18 de outubro de 2011Deputado Darci de Matos;

Deputado Gelson Merísio; O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

Deputado Ismael dos Santos;Deputado Jean J. Kuhlmann;Deputado Jorge Teixeira; RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

Deputado José Nei Ascari;Deputado Kennedy Nunes eDeputado Maurício Eskudlark.

Deputado Gelson Merísio NOMEAR FRANCISCO MARCOS GEREMIA, matrículanº 6467, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-28, do Quadro do Pessoal daAssembléia Legislativa, a contar da data de 17 de outubro de 2011(Gab Dep Dirceu Dresch).

Presidente do PSDLido no ExpedienteSessão de 18/10/11

*** X X X ***

PORTARIAS Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

*** X X X ***PORTARIA Nº 2892, de 14 de outubro de 2011 PORTARIA Nº 2897, de 18 de outubro de 2011O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE: RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,LOTAR no Gabinete do Deputado VoInei Morastoni

SELMA ELISA VALENTE SILVESTRE, servidora do Poder Executivo -Secretaria de Estado da Saúde, colocada à disposição na AssembleiaLegislativa pelo Ato nº 2357, de 09 de setembro de 2011, sob a égidedo Termo de Convênio nº 0047/2011-2.

EXONERAR a servidora DAIANE APARECIDA DESOUZA PISKE, matrícula nº 5620, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-48, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar de 17 de outubro de 2011 (Gab Dep Nilson Gonçalves).

Carlos Alberto de Lima Souza Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

Diretor Geral*** X X X ***

*** X X X ***PORTARIA Nº 2893, de 14 de outubro de 2011PORTARIA Nº 2898, de 18 de outubro de 2011O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,RESOLVE:

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2809, de 29 desetembro de 2011, que nomeou MICHEL GARCIA, no Gabinete doDeputado Jailson Lima da Silva.Carlos Alberto de Lima Souza

NOMEAR JONES LUIS TOMAZI, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-29,do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data desua posse (Gab Dep Dirceu Dresch).

Diretor Geral*** X X X ***

PORTARIA Nº 2894, de 18 de outubro de 2011O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no



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