palestra sobre efd icms/ipi - sefa/pa
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Palestra sobre EFD ICMS/IPI - SEFA/PATRANSCRIPT
Sistema Público de Escrituração Digital
Escrituração Fiscal Digital
Hedylamar Cristina de Castro Beckmann
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
CÉLULA DE AUTOMAÇÃO FISCAL
Sistema Público de Escrituração Digital
Evolução
Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03
Art. 37 da Constituição Federal
...
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exercidas por servidores de ......
e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
2003 2004 2005 2006 2007
Sistema Público de Escrituração Digital
2003 2004 2005 2006 2007
Decreto Federal nº 6.022 - 22/01/07
Institui o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
Objetivo: promover a atuação integrada dos fiscos,mediante a padronização e racionalização das informações eo acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes
Evolução
Sistema Público de Escrituração Digital
Decreto Estadual 106/07 – Inclui o capítulo VI-A noRICMS
RICMS – Arts. 389-A à 389-K
Instrução Normativa 08/2011 - Dispõe sobreprocedimentos referentes à Escrituração Fiscal Digital- EFD.
2003 2004 2005 2006 2007
Evolução
Sistema Público de Escrituração Digital
Legislação Nacional: Ajuste SINIEF nº 02 de 2009.
O contribuinte deverá manter EFD distinta para cadaestabelecimento.
O arquivo digital conterá as informações do(s) período(s)de apuração dos impostos (ICMS e IPI) ocorridos durante omes civil e será gerado, assinado e transmitido ao Sped,devendo o contribuinte manter cópia do arquivo transmitido eos documentos fiscais que deram origem à EFD pelodecandencial.
As informações devem ser prestadas pelo enfoque dodeclarante. (CFOP, CST e outras)
Escrituração Fiscal Digital - EFD
Sistema Público de Escrituração Digital
Legislação: Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 e Ajuste SINIEF nº 02 de 03/04/2009.
Não se trata simplesmente de uma declaração.
EFD – conceito: é da Escrituração Fiscal na forma Digitalapresentada pelo contribuinte.
Não apresentação da EFD equivale a não possuirescrituração fiscal.
As regras de negócio aplicadas no Validador = finalidadeúnica e exclusiva de verificar as consistências das informaçõesprestadas pelos contribuintes
Escrituração Fiscal Digital - EFD
Sistema Público de Escrituração Digital
Recibo de Entrega da EFD
Momento da Escrituração Fiscal Digital
Sistema Público de Escrituração Digital
Premissas
MP 2.200-2, de agosto de 2001
Institui a ICP-Brasil com o objetivo de criar no país acadeia de certificação digital para garantir a autenticidade, aintegridade e a validade jurídica de documentos em formaeletrônica.
Certificação Digital padrão ICP Brasil.
Básica Integração Padronização Compartilhamento
Sistema Público de Escrituração Digital
Premissas
Assinatura Digital da EFD
Certificado digital – emitido sob as Normas daICP-Brasile-CNPJ – Um único certificado poderá assinar por todaa empresa;e-CPF do Representante legal da empresa perante aRFB;e-CPF de procurador (cadastrado no site Serviços e-CAC).
Sistema Público de Escrituração Digital
Básica Integração Padronização Compartilhamento
Base de dados única e compartilhada
Acesso compartilhado à escrituração digital decontribuintes por órgãos ou entidades legalmenteautorizadas.
Decreto nº 6.022 de 2007
Escrituração Fiscal Digital - EFD
Sistema Público de Escrituração Digital
PremissasBásica Integração Padronização Compartilhamento
Iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais:
Sistema Público de Escrituração Digital
ParáProcuraçãoEletrônica
Leiaute Banco de Dados
. Importar
. Digitar
. Validar
. Assinar
. Visualizar
. Transmitir
RepresentanteLegal
ProgramaJava
ArquivoTexto
Internet
RecepçãoValidação
. Arquivo Original
. Banco de Dados
. DownloadOutras Sefaz
MinasGerais
RIS
Rio deJaneiro
Periodicidade: MENSAL
Contribuinte RFB
SPED
SEFAZ
Esquema - EFD
Sistema Público de Escrituração Digital
Escrituração Fiscal Digital - EFD
EFD – ARQUIVO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Arquivoenviado pelo contribuinte ao SERPRO cujo conteúdo consiste naEscrituração propriamente dita, contendo os Blocos de registros,os quais formam os Livros de Registro de Entrada, de Registro deSaída, de Apuração do ICMS e do IPI, de Registro de Inventário,do CIAP, entre outras informações.
OIE – Arquivo de Operações Interestaduais – Arquivo processadoa partir da EFD, contendo as operações interestaduais docontribuinte. Assim, após a EFD ser enviada pelo contribuinte, oSERPRO processa as informações, se o contribuinte realizouoperações com estabelecimentos de outra unidade federada, estassão enviadas à Secretaria de Fazenda deste estabelecimento.
Sistema Público de Escrituração Digital
Livros substituídos pela EFD
CIAP
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Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências
Bloco C - Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
Bloco D - Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
Bloco E - Apuração do ICMS e do IPI
Bloco G - CIAP
Bloco H - Inventário Físico
Bloco 1 - Outras Informações
Bloco 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital
Escrituração Fiscal Digital - EFD
Sistema Público de Escrituração Digital
Programa gratuito gerador, validador, assinador etransmissor da EFD que, além destas, possui outrasfuncionalidades.
Como obter o PVA-EFD ?O PVA-EFD pode ser baixado diretamente do Portaldo SPED Receita Federal ou no site da Secretaria deEstado da Fazenda.
Não há controle de pedido de uso de sistemapróprio para geração da EFD, bastando que oarquivo gerado seja validado, assinado etransmitido no PVA.
Programa Validador e Assinador-PVA
Sistema Público de Escrituração Digital
Evolução da Obrigatoriedade
Contribuintes obrigados a EFD2009 – 2482010 – 5922011 – 2927
Total: 3767Listagem está divulgada no site da SEFA
2012 - Todos os contribuintes com regime normal de apuração
Sistema Público de Escrituração Digital
Situação da EFD na SEFA-PA
Vinculação da obrigatoriedade de emissão deNFe para todos os obrigados a EFD a partir de01 de junho 2011 - IN 03/10 (Alt. IN 09/11);
Dispensa da declaração Sintegra a partir de2011 - RICMS 389-C,§ 2º (Alt. Dec 2.661/10) eIN 06/11;
Inclusão de omissos na condição de ativo nãoregular – IN 13/05 (Alt IN 28/10);
Sistema Público de Escrituração Digital
Situação da EFD na SEFA-PA
Prazo de entrega:dia 15 do mês subsequente;
Os obrigados a partir de 2011, poderão entregar os arquivos referência janeiro a julho até 15/08/2011 - IN 08/11;
A obrigação EFD se estende aos estabelecimentos pertencentes ao mesmo grupo empresarial. - IN 08/11;
Sistema Público de Escrituração Digital
Situação da EFD na SEFA-PA
Retificação: Atualmente a EFD pode ser retificada a qualquer tempo (proposta de alteração na COTEPE);
Penalidades: Atualmente aplicam-se a EFD as mesmas penalidades referentes a escrituração manual, no que couber (proposta de penalidades específicas em tramitação);
Sistema Público de Escrituração Digital
Escrituração do Inventário – Bloco H
As informações referentes ao estoque a serinventariado em 31 de dezembro de cadaexercício, ou nas demais datas estabelecidasem legislação fiscal ou comercial, deverão serprestadas na Escrituração Fiscal Digital - EFDno segundo mês subseqüente ao da obrigação.Desta forma, se inventariou:
31/12: EFD – Fevereiro31/01: EFD – Março30/06: EFD - Agosto
Sistema Público de Escrituração Digital
Preenchimento da EFD - Pará
Quando a operação ocorrer com produtos sujeitos atributação diferenciada (antecipação, créditopresumido, compra de ativo imobilizado, entre outras),o declarante deverá preencher os dados do "RegistroC195”, que equivale a observação do lançamentofiscal.
Em seguida o contribuinte deve detalhar essas outrasobrigações da tributação diferenciada, utilizando paratanto os códigos específicos da tabela de "Ajustes eInformações de Valores Provenientes de DocumentoFiscal“. (Registro “C197”).
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Preenchimento da EFD - Pará
A somatória dos valores do Registro C197 deveser transportado para a Apuração do imposto,campo “Débitos Especiais” quando gerarobrigação tributária diferente do recolhido noICMS Normal (1131)
O campo débitos especias equivale portanto,aos valores declarados no anexo III da DIEF.
Sistema Público de Escrituração Digital
O contribuinte que realizar operações demercadorias ou prestações de serviços que geremoutras obrigações de recolhimento do ICMS fora daApuração Normal deverá:
I - utilizar um dos códigos da tabela de "Ajustes eInformações de Valores Provenientes de DocumentoFiscal" (C197), onde o terceiro caractere seja igual a "7"(débitos especiais), de acordo com a origem do débitoespecial;
II - utilizar um dos códigos da tabela de "Ajustesdos Saldos da Apuração do ICMS", onde o quartocaractere seja igual a "5" (débito especial), de acordocom a origem do débito especial.
Preenchimento da EFD - Pará
Sistema Público de Escrituração Digital
Registro 1600 – Total das operações com cartão de Crédito e/ou Débito.
Registro do valor total das operações de venda realizadas pelo declarante cujo recebimento tenha sido por cartão de débito ou de crédito, discriminado por administradora(bandeira).
Preenchimento da EFD
Sistema Público de Escrituração Digital
Registro 1900 – Indicador de Sub-apuração do ICMS
O contribuinte que por força de legislação for obrigado a realizar apuração em separado deverá preencher registro 1900.
O contribuinte poderá realizar até trêsapurações em separado.
Preenchimento da EFD - Pará
Sistema Público de Escrituração Digital
Hedylamar BeckmannAuditora Fiscal de Receitas Estaduais
Coordenadora da Célula de Automação Fiscal
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