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PAPO DE PRIMEIRADireito Constitucional
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Caroline Bitencourt
Esse material foi produzido com base nos vídeos do eventoPapo de Primeira.
@carolinemullerbitencourt
DIREITO CONSTITUCIONAL
Caroline Bitencourt
Janriê Reck@janriereckJanriê Reck
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Literalidade do texto constitucional
Fundamentos teóricos
Jurisprudência atual
TRÊS PILARES DA PROVA:
O que cai?O que cai? D I R E I T O C O N S T I T U C I O N A L
ARTIGOS IMPORTANTES
Art. 5º - Direitos fundamentais
Arts. 12 e 13 - Direitos de nacionalidade
Arts. 14 e 17 - Direitos políticos
Arts. 18 ao 30 - Repartição de competências
Arts. 34 a 36 - Intervenção Federal
Arts. 136 e 137 - Estado de defesa e Estado de sítio
Também importantepara o direitointernacional
Art. 53 - Imunidades
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Princípio da simetriaIniciativa para propor projetos de leiMedida provisóriaEmenda à Constituição
Poder Executivo propõe leis sobre organização e remuneração do Poder Executivo
Poder Legislativo propõe leis sobre organização e remuneração do Poder Legislativo
Poder Judiciário propõe leis sobre organização e remuneração do Poder Judiciário
O que cai?O que cai? D I R E I T O C O N S T I T U C I O N A L
PROCESSO LEGISLATIVO
CONTROLE DECONSTITUCIONALIDADE
Lei ordinária x
Lei complementar
DICA
DIFUSO
CONCENTRADO
ADI E ADI(O)
ADPF
ADC
Material produzido em maio de 2020.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Art. 102 da CF.
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