PARECER DE SENTENÇA

8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL

PROCESSO: 0000855-57.2013.8.02.0077AUTOR: MARIA BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS

CPF.: 209.166.714-53RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A

Dos Fatos:

Trata-se de reclamação sobre produto que foi entregue, de acordo com o gerente da loja, com uma peça a mais. O requerente alega que o produto estava no mostruário com a tal peça.

Da Sentença:

Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro no art. 269, I do CPC, condenando a demandada MAGAZINE LUIZA S/A a pagar a demandante, Sra. Maria Benedita Barbosa Dos Santos, a quantia de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data desta decisão, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ.

Parecer:

Cumprir Sentença/ Acordão:

Obrigação de pagar: R$ 1.887,00 - Dano Moral;

É o nosso parecer, S.M.J.