parecer do conselho fiscal 1º sem. 20141º sem. 2014 · 2017-11-24 · parecer do conselho fiscal...

PARECER DO CONSELHO FISCALPARECER DO CONSELHO FISCAL

1º Sem. 2014 1º Sem. 2014

RELATÓRIO DE CONTROLES INTERNOS 1º SEMESTRE DE 2014

CONSELHO FISCAL CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO

BANCO DO NORDESTE - CAPEF

FORTALEZA-CE

RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL

[1º SEMESTRE/2014]

Página 2 de 47

Sumário

OBJETIVOS ................................................................................................................................. 3 PROCEDIMENTOS ..................................................................................................................... 3 PLANO BD ................................................................................................................................... 4

1. Aderência das Premissas e Hipóteses Atuariais do Plano de Benefícios ........................ 4 2. Aderência da Gestão dos Recursos Garantidores dos Planos de Benefícios em relação às

Normas em vigor e às Políticas de Investimentos .......................................................... 6 2.1.Gestão dos Recursos Garantidores do Plano BD ................................................... 6 2.2.Rentabilidade ........................................................................................................ 7 2.3.Risco de Liquidez ................................................................................................. 9 3. Resultados .................................................................................................................. 12 4. Patrimônio Social ....................................................................................................... 13 5. Equilíbrio Técnico ...................................................................................................... 14 6. Provisões Judiciais...................................................................................................... 14

PLANO CVI ................................................................................................................................ 15 7. Aderência das Premissas e Hipóteses Atuariais do Plano de Benefícios ...................... 15 8. Aderência da Gestão dos Recursos Garantidores dos Planos de Benefícios em relação às

Normas em vigor e às Políticas de Investimentos ........................................................ 17 8.1.Gestão dos Recursos Garantidores do Plano CV I ............................................... 17 8.2.Rentabilidade ...................................................................................................... 17 8.3.Risco de Liquidez ............................................................................................... 19 9. Resultados .................................................................................................................. 21 10. Patrimônio Social ..................................................................................................... 22 11. Equilíbrio Técnico .................................................................................................... 23 12. Provisões Judiciais ................................................................................................... 23

PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – PGA................................................................. 23 13. Custeio do Plano de Gestão Administrativa – PGA................................................... 24 14. Orçamento Administrativo e Execução Orçamentária ............................................... 24 15. Acompanhamento dos Indicadores de Gestão das Despesas Administrativas ............ 26 16. Custos de Gestão ...................................................................................................... 31

ESTRUTURA ORGAZINACIONAL ........................................................................................ 32 17. Gestão de Riscos ...................................................................................................... 32 18. Estrutura de Governança .......................................................................................... 34 19. Procedimentos de Governança .................................................................................. 35

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO FISCAL ......................................................................... 38 20. Acompanhamento das Recomendações do Conselho Fiscal da CAPEF relativas ao 1º e

2º Semestre de 2013.................................................................................................... 38 21. Recomendações do Conselho Fiscal relativas ao 1º. Semestre de 2014 ..................... 42 22. Parecer ..................................................................................................................... 43 23. Considerações Finais ................................................................................................ 43

ANEXO ....................................................................................................................................... 44


[1º SEMESTRE/2014]

Página 3 de 47

OBJETIVOS

Atender ao que determina o Art. 19, da Resolução CGPC n° 13, de 01/10/2004, e observada a Resolução CMN n° 3.792, de 24/09/2009.

Art. 19. Sem prejuízo de atribuições definidas em normas específicas, o conselho fiscal emitirá relatórios de controles internos, pelo menos semestralmente, que contemplem, no mínimo: I - as conclusões dos exames efetuados, inclusive sobre a aderência da gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios às normas em vigor e à política de investimentos, a aderência das premissas e hipóteses atuariais e a execução orçamentária; II - as recomendações a respeito de eventuais deficiências, com o estabelecimento de cronograma de saneamento das mesmas, quando for o caso; III - análise de manifestação dos responsáveis pelas correspondentes áreas, a respeito das deficiências encontradas em verificações anteriores, bem como análise das medidas efetivamente adotadas para saná-las. Parágrafo único. As conclusões, recomendações, análises e manifestações referidas nos incisos I, II e III do caput deste artigo: I - devem ser levadas em tempo hábil ao conhecimento do conselho deliberativo da EFPC, a quem caberá decidir sobre as providências que eventualmente devam ser adotadas; II - devem permanecer na EFPC, à disposição da Secretaria de Previdência Complementar, pelo prazo mínimo de cinco anos.

PROCEDIMENTOS

O Conselho Fiscal da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – CAPEF avaliou, em sua 394ª reunião, realizada em 22/10/2014 e aprovou em sua 397ª reunião, realizada em 02/12/2014, o texto final deste documento em consonância com as recomendações exaradas pela recente fiscalização da PREVIC, conforme Relatório de Fiscalização RF n°07/2014/ERPE/PREVIC de 18/09/2014, com vistas a seu aperfeiçoamento, bem como, em razão de atualizações trazidas nos Relatórios de Risco produzidos pelo corpo técnico da Capef conforme Ofício Capef 2014/01656, de 20/10/2014, anexo. Em decorrência das variáveis exógenas à rotina de elaboração deste relatório, já relatadas, este Conselho Fiscal concluiu este documento em 02/12/2014. Assim, este Conselho Fiscal analisou a aderência da Gestão dos Recursos Garantidores dos Planos de Benefícios da Capef às normas em vigor e à Política de Investimentos, a aderência das Premissas e Hipóteses Atuariais, a Execução Orçamentária e a adequação dos seus Controles Internos. Referidas análises foram embasadas em documentação consolidada posta à disposição deste Conselho Fiscal, conforme Ofício Capef supracitado, das quais se destacam Acompanhamento Semestral da Política de Investimentos dos Planos, Relatório de Controles Internos, Relatório de Riscos, Relatório Específico de Risco de Liquidez, Balancetes, Legislação pertinente e Normativos Internos e entrevistas com diretores, gestores e técnicos da Capef, bem como os Pareceres Atuariais dos Planos de Benefícios BD e CV I, enviados, respectivamente pelas empresas Vesting Consultoria e Atuarh Consultoria. Ao fim, este Conselho expressa manifestação sobre os pontos verificados além de acompanhar os procedimentos e recomendações de relatórios anteriores.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 4 de 47

PLANO BD

1. Aderência das Premissas e Hipóteses Atuariais do Plano de Benefícios

De acordo com a Instrução PREVIC nº 09, de 14/12/2010 alterada pela Instrução PREVIC nº 01, de 27/01/2012, em janeiro de 2014 a CAPEF recebeu o parecer atuarial do plano BD calculado anualmente pela Vesting Consultoria Atuarial, com as informações cadastrais fornecidas na posição de 31/12/2013, como parte integrante das Demonstrações Atuarias (DA) do plano BD. O plano de Benefício Definido – BD, plano fechado para ingresso de novos participantes desde 2002, encerrou o primeiro semestre de 2014 com 6.729 participantes, sendo 2.086 participantes ativos, 3.518 aposentados e 1.125 beneficiários de pensão. As premissas adotadas pelo plano BD são:

Premissas Avaliação Atuarial de 31/12/2013 Hipóteses Biométricas

Tábua Atuarial de Mortalidade Geral de Válidos RP-2000 suavizada em 15%

Tábua Atuarial de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas

Tábua Atuarial de Mortalidade de Inválidos Winklevoss

Hipóteses Demográficas

Rotatividade Não aplicada

Composição da família de pensionistas Família real

Hipóteses Econômicas Financeiras

Taxa Real Anual de Juros 5,75%, em atendimento à Resolução MPS/CNPC n. 9, de 29/11/2012, que prevê redução gradual de 0,25% na taxa máxima real de juros admitida nas projeções atuariais do plano de benefícios.

Índexador Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE

Taxa de Custeio Administrativo 9%

Projeção de Crescimento Real de Salário 1% ao ano conforme determinação em Regulamento

Contribuição de Ativos

Contribuição Extraordinária de Assistidos 21,25%

Fator de Determinação do Valor Real dos Salários e dos Benefícios do Plano (em percentual)

97,79% calculado a partir de uma inflação projetada de 5% ao ano no longo prazo.

Quadro 1 – Premissas Biométricas, Demográficas, Econômicas e Financeiras do Plano BD. Fonte: CAPEF/Vesting Consultoria


[1º SEMESTRE/2014]

Página 5 de 47

1.1. Hipóteses Biométricas

De acordo com os estudos da Vesting Consultoria os resultados e testes estatísticos das tábuas de mortalidade de válidos (RP-2000 suavizada em 15%), de mortalidade de inválidos (Winklevoss) e de entrada em invalidez (Álvaro Vindas) atestam que essas tábuas representam satisfatoriamente os eventos de morte e entrada em invalidez para os respectivos grupos de participantes do plano.

1.2. Hipóteses Demográficas

Em junho de 2014 o plano BD apresentou um total de 6.729 participantes contra 6.731 em dezembro de 2013. O número de participantes ativos reduziu em 9% enquanto houve aumento de 2% no número de pensionistas e 5% de aumento em relação ao número de aposentados que, no final do semestre de 2014 ficou em 3.518 enquanto o registrado em dezembro de 2013 foi de 3.348. A ocorrência de 170 aposentadorias no semestre decorreu possivelmente da motivação a aposentadoria mediante o plano de incentivo a aposentadoria implementado pelo patrocinador BNB. Conforme Parecer Atuarial da Vesting Consultoria, a “Hipótese de Entrada em Aposentadoria” é considerada no fluxo de benefício de aposentadoria programada à data em que o participante atinge a elegibilidade de acordo com o regulamento do plano, adotando neste caso, uma postura conservadora. Até então registrou-se sistematicamente um quantitativo de ocorrência de aposentadorias bem inferior a quantidade esperada.

1.3. Hipóteses Econômica e Financeira O posicionamento dos investimentos da Entidade, de acordo com o Parecer Atuarial da Vesting Consultoria, demonstra a solvência financeira do plano BD considerando todas as premissas atuariais. O estudo do plano de custeio realizado pela Vesting Consultoria concluiu pela manutenção do percentual de despesa administrativa de 9% sobre as contribuições para o ano de 2014 e na manutenção da tabela de contribuições normais de ativos, detalhada no item Contribuição de Ativos do Quadro 1. Quanto à contribuição extraordinária dos assistidos para o ano de 2014, foi considerada a taxa percentual de 21,25% (vinte e um inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), tendo em vista que o Conselho Deliberativo da Entidade, fundamentado em Parecer Atuarial específico, decidiu reduzir a taxa dessa contribuição extraordinária em 0,25%, face a situação superavitária verificada na avaliação de atuarial em 31/12/2013.

Considerações

Diante disso e, em cumprimento ao disposto no subitem 4.6, do Regulamento anexo à Resolução CGPC nº 18, de 28/03/2006 alterada pela Resolução MPS/CNPC Nº 09, de 29/11/2012, e ainda com fundamento no Parecer Atuarial da Vesting Consultoria, depreende-se que as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras


[1º SEMESTRE/2014]

Página 6 de 47

adotadas na avaliação atuarial de 31.12.2013 do plano BD são aderentes à massa de seus participantes.

2. Aderência da Gestão dos Recursos Garantidores dos Planos de Benefícios em relação às Normas em vigor e às Políticas de Investimentos

2.1. Gestão dos Recursos Garantidores do Plano BD

A CAPEF administra o Plano de Benefícios Definidos, denominado Plano BD com sua Política de Investimentos definida com a participação direta dos participantes, através do Seminário de Investimentos, evento consolidado na Entidade, realizado anualmente desde 1994 e acompanhada conforme a legislação vigente. Em 30/06/2014, os investimentos do Plano BD totalizaram R$ 2.935,8 milhões, distribuídos pelas diversas carteiras demonstradas na Tabela 1.

Tabela 1 – Plano BD - Rentabilidade/Enquadramento das Carteiras de Investimentos Fonte: CAPEF/ Gerência de Investimentos Mobiliários e Gerência de Investimentos Imobiliários

Quanto à aderência da Gestão dos Recursos Garantidores dos Planos de Benefícios em relação às Normas em vigor e às Políticas de Investimentos, conforme se verifica na Tabela 1, no final do primeiro semestre de 2014, os investimentos do Plano BD estavam alocados em consonância com os normativos e com a referida Política de Investimentos, exceto quanto ao segmento de imóveis que apresentou um desenquadramento passivo de 1,8%, em função da receita de reavaliações de imóveis.

No primeiro semestre de 2014 a Entidade realizou alienação de bens imóveis, entretanto, o desenquadramento passivo se manteve devido a novas avaliações e vendas insuficientes dos bens, com observância de não se comprometer a rentabilidade da carteira imobiliária.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 7 de 47

Considerações

Dessa forma, conforme Tabela 1, a CAPEF mantém a gestão dos recursos do plano BD, os limites de enquadramento e diversificação dos investimentos em conformidade com as diretrizes da Política de Investimentos da Entidade e de acordo com a Resolução CMN n° 3.792, de 24/09/2009, com ressalva ao segmento de imóveis, onde o Conselho Fiscal recomenda que seja apresentado um plano de providências até 31/01/2015, visando ao reenquadramento dos investimentos no prazo regulamentar.

2.2. Rentabilidade Conforme a Tabela 1, a rentabilidade dos investimentos do plano de benefícios BD, no primeiro semestre de 2014, foi de 7,30%, superior em 0,67 ponto percentual à meta atuarial de 6,63%. A Carteira de Renda Fixa, onde estão alocados 82,76% dos recursos do plano de benefícios BD, apresentou uma rentabilidade de 7,40%, superior em 0,76 pontos percentuais à meta atuarial de 6,64%. Esta carteira é constituída por dois fundos de investimentos: um em renda fixa e um multimercado. O fundo de Investimentos em renda fixa é administrado pelo BNB e apresentou rentabilidade de 7,55%, sendo composto por títulos públicos e cotas de fundos de crédito privado. O segmento multimercado, onde estão alocados 4,42% dos recursos do Plano de Benefícios BD, é constituído pelo Fundo Fortaleza Multimercado, cuja gestão é da própria CAPEF. Este fundo apresentou uma rentabilidade de 5,47%, superior à variação do CDI e IBOVESPA no período, mas inferior à meta atuarial em 1,17 pontos percentuais. O fato deve-se, principalmente, ao baixo desempenho da carteira de renda variável no mês de janeiro, assim como a elevação da taxa de juros dos títulos públicos federais de longo prazo ocorrida no mesmo mês, segundo o relatório da Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos - Asger. Tais fatores influenciaram negativamente a rentabilidade e elevaram a volatilidade do fundo. Ao longo dos meses seguintes houve recuperação, mas não forte o suficiente para cobrir a perda verificada no primeiro mês de 2014. A Carteira de Renda Variável, que possui 4,28% dos recursos do plano de benefícios BD, é constituída por ações do Banco do Nordeste e por fundos de investimentos administrados pelo Banco do Nordeste, BTG - Pactual, Sul América e Itaú. O segmento apresentou rentabilidade de 2,72%, inferior à meta atuarial em 3,91 pontos percentuais. Este resultado foi justificado, segundo relatório da Assessoria de Gestão de Risco e Controles Internos – Asger, principalmente, pela baixa performance do benchmark dessas carteiras (IBRx50), em especial nos dois primeiros meses do ano de 2014. Destaca-se que o volume da Carteira de Renda Variável diminuiu em 2014, com sua participação passando de 4,48 para 4,28%. O segmento de Investimentos Estruturados com 0,30% do patrimônio do Plano BD obteve uma rentabilidade de 6,44%, neste primeiro semestre de 2014, 0,20 pontos percentual abaixo da meta atuarial do período. A carteira é formada basicamente por Fundos de Investimentos Imobiliários, segmento que apresentou certa volatilidade nos primeiros meses de 2014. Espera-se que os ganhos futuros para esse mercado ocorra no longo prazo, após o período de maturação dos fundos.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 8 de 47

Na Tabela 2, pode-se verificar a distribuição dos investimentos mobiliários do plano BD por gestor e suas respectivas rentabilidades.

Tabela 2- Plano BD - Distribuição dos Investimentos do Plano BD por Gestor - 1º Semestre/2014 Fonte: CAPEF/Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos

O segmento de imóveis, onde estão alocados 9,80% dos recursos do plano BD, apresentou rentabilidade de 8,14% no semestre, superior à meta atuarial em 1,51 pontos percentual. O resultado da carteira foi influenciado, pelas reavaliações dos imóveis, Edifício Boulevard Financeiro e Edifício Pedro Biaggi, conforme verificado nos registros contábeis da Entidade, ocorridas em maio e junho/14. O segmento de operações com participantes, onde estão alocados 2,86% dos recursos do plano BD, apresentou rentabilidade de 7,89% no primeiro semestre de 2014, superior à meta atuarial em 0,41 pontos percentual. A carteira de empréstimos a participantes, que representa 92,70% do volume da carteira e, apenas 2,65% do total dos investimentos da CAPEF, atingiu uma rentabilidade de 8,42%, acima da meta atuarial em 1,98 pontos percentual. Esse rendimento decorre, principalmente, das taxas de juros praticadas nos empréstimos, superiores à meta atuarial, e do perfil dos índices inflacionários que regem os diversos saldos devedores. Por outro lado, os contratos de financiamento imobiliário, embora de pequeno valor em virtude de estar em fase de extinção (7,30% do segmento de operações com participantes e 0,21% da carteira total da CAPEF), reduzem o desempenho da carteira, dado que sofrem o impacto das provisões para cobertura do saldo devedor e para deságio. Com efeito, a carteira de financiamentos imobiliários, apresentou uma rentabilidade de 1,30%, ou seja, 5,33 pontos percentual abaixo da meta atuarial. Comparando-se o 1º. semestre de 2014 com o 2º. semestre de 2013, verifica-se uma pequena elevação dos investimentos em renda fixa, uma leve redução em renda variável, em investimentos estruturados manteve-se praticamente inalterado, enquanto que em imóveis houve um pequeno aumento no percentual e em operações com participantes uma queda de 0,20% pontos percentual, conforme apresentado na Tabela 3.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 9 de 47

Tabela 3 - Plano BD – Comparativo semestral de participação e rentabilidade dos investimentos Fonte: CAPEF/ Gerência de Investimentos Mobiliários e Gerência de Investimentos Imobiliários

Ressalte-se que o aumento do percentual de imóveis da carteira ocorreu em virtude do reconhecimento de receita por reavaliação de imóveis no período e não por novos investimentos no setor, conforme já comentado anteriormente. Destaca-se que, para o ano de 2014, houve mudanças nos percentuais de macroalocação dos recursos estabelecidos na Política de Investimentos da CAPEF, em relação ao ano de 2013. Para as referidas alterações foram consideradas as premissas econômicas fundamentadas no cenário definido no Seminário de Investimento da CAPEF realizado em novembro/2013 e pautada nos critérios de segurança, liquidez e rentabilidade.

Assim, depreende-se que a Entidade está utilizando uma Política de Investimentos mais conservadora.

2.3. Risco de Liquidez

Define-se como Risco de Liquidez a ocorrência de desequilíbrios entre ativos negociáveis e passivos exigíveis - "descasamentos" entre pagamentos e recebimentos - que possam afetar a capacidade de pagamento da instituição, levando-se em consideração as diferentes moedas e prazos de liquidação de seus direitos e obrigações. Para mitigar o risco de descasamento e otimizar a alocação de seus ativos, a CAPEF utiliza o Asset Liability Management (ALM) como ferramenta que procura, com a maior probabilidade possível, compatibilizar a alocação dos ativos ao passivo, considerando sua duration e o recebimento das duas principais fontes de recursos de um plano de benefícios, com base em duas fontes de recursos:

Receitas do portfólio de ativos; e Contribuições regulares feitas pelos patrocinadores e pelos participantes.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 10 de 47

Conforme Relatório da Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos - Asger, para a adequada utilização do ALM e, assim, evidenciar a efetiva situação de liquidez do plano de benefícios, é necessário utilizar premissas econômico-financeiras para fins de simulação dos cenários. Assim, as principais premissas utilizadas para os estudos de liquidez do plano BD estão relacionadas no Quadro 2.

Premissas utilizadas na gestão do Risco de Liquidez

Aposentadorias No passivo é considerado que os participantes se aposentarão no momento em que se tornam elegíveis para tanto, momento em que é considerado o fluxo de saída de recursos para pagamento dos respectivos benefícios.

Taxa real de Juros Até 2023: estimada em função da Curva de DI Futuro da BM&FBovespa e da expectativa de inflação/ De 2024 - 2025: 6% a.a / De 2026 - 2030: 5% a.a / A partir de 2031: 4,50% a.a

Expectativa de Inflação

6,50% para 2014, com redução anual de 0,50 pontos percentuais até o atingimento do centro da meta (4,50%).

Taxa de Reinvestimento

100% da SELIC

Taxa de Valorização dos Imóveis

Taxa real de juros + prêmio estimado por função de distribuição de probabilidade com média de 4,41% a.a.

Taxa de Valorização das Ações


Aquisição/Realização de Imóveis

Realização de 20% da carteira em 2015 (para fins de reenquadramento) e, anualmente, de 5% da posição de Imóveis, entre 2018 e 2025.

Fundo Fortaleza Multimercado Realização, por ano, entre 2018 e 2025, de 20% da posição de ações e dos fundos de investimento.

Renda Variável Realização, por ano, entre 2018 e 2025, de 20% da posição de renda variável.

Quadro 2 - Premissas utilizadas na gestão do Risco de Liquidez do Plano BD Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos

A composição da carteira de ativos do plano BD, na posição de junho de 2014, é apresentada na Tabela 4.

Ativos do Plano BD – Junho/2014 Ativos Valor em R$ mil Participação

RENDA FIXA 2.429.820,90 82,76% Títulos Públicos até o Vencimento 2.219.082,85 75,59% Títulos Públicos a Mercado 3.185,29 0,11% Over 73.256,41 2,50%

Fundo Fortaleza Multimercado 129.810,51 4,42% Fundos de Renda Fixa 4.485,84 0,15%

RENDA VARIÁVEL 125.509,63 4,28% INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS 8.788,30 0,30% IMÓVEIS 287.666,45 9,80% OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES 84.036,31 2,86%

Empréstimos 77.898,65 2,65% Financiamentos 6.137,66 0,21%

TOTAL 2.935.821,60 100% Tabela 4 - Composição da carteira de ativos do plano BD – Posição: Junho/2014 Fonte: CAPEF/Controladoria

Apesar dos títulos “mantidos até o vencimento” somente poderem ser alienados nos respectivos vencimentos, o pagamento periódico dos cupons de juros de tais títulos produz entradas de caixa que são responsáveis por uma parcela relevante dos recursos utilizados para quitação das obrigações dos planos. O fato é demonstrado no Gráfico 1, que apresenta o total de prêmios recebido anualmente (linha amarela) e o desembolso anual líquido com pagamento de benefícios (colunas azuis), o que evidencia que os juros recebidos dos títulos públicos mantidos até o vencimento são suficientes para cobrir pouco mais da metade das obrigações previdenciárias do plano BD. A necessidade de caixa, representada pela parte


[1º SEMESTRE/2014]

Página 11 de 47

remanescente dessas obrigações, será atendida por meio da realização do principal de tais investimentos nos seus vencimentos, acrescida dos rendimentos e alienações dos demais ativos e das contribuições relativas aos participantes ativos.

Gráfico 1 - Pagamentos de Juros dos títulos mantidos até o vencimento x Obrigações Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos

Convém salientar ainda que, conforme informado no Quadro 2 acerca das premissas utilizadas, o fluxo das obrigações considera a aposentadoria de cada participante do plano BD no momento em que este atinge os pré-requisitos para tanto. Embora a realidade histórica do plano BD demonstre que muitos participantes optam por continuar laborando após a elegibilidade, o que reduz a saída de recursos da entidade, a premissa é utilizada por prudência, haja vista não ter a entidade controle sobre a decisão de cada participante, apesar da patrocinadora ter lançado em 2014 um programa de incentivo à aposentadoria, o que vem gerando uma maior movimentação de pagamentos de tais benefícios.

A situação de liquidez do Plano BD poderá ser solucionada mediante: i) alienação de 20% da carteira de imóveis em 2015 (para fins de reenquadramento) e, anualmente, de 5% da posição de Imóveis, entre 2018 e 2025; ii) realização por ano, entre 2018 e 2025, de 20% da posição de ações e dos fundos de investimento Fortaleza Multimercado; e iii) realização, por ano, entre 2018 e 2025, de 20% da posição de renda variável, conforme recomendado pela Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos – Asger e aprovado pela Diretoria da Entidade. Assim, considerando as premissas utilizadas no Quadro 2, todo o fluxo de recebimento de contribuições, retorno e vencimento dos ativos, bem como o pagamento das obrigações, a situação da liquidez do plano BD, até 2049, apresenta-se satisfatória à suas obrigações, e pode ser auferida no gráfico a seguir:


[1º SEMESTRE/2014]

Página 12 de 47

Gráfico 2 - Caixa plano BD com realização de ativos líquidos e/ou imóveis Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos

Considerações Em atendimento a Recomendação do Órgão Fiscalizador – Previc, este Conselho se manifesta acerca do gerenciamento do Risco de Liquidez do Plano BD. Acerca do Risco de Liquidez, depreende-se, pelas informações expostas, que os ativos mantidos em carteira são capazes de assegurar a liquidez ao plano BD, se confirmadas as premissas utilizadas e as implementações constantes no Relatório da Entidade acerca da Gestão do Risco de Liquidez do Plano BD. Desta forma, este Conselho Fiscal determina que a execução dessa recomendação seja acompanhada mensalmente pela Diretoria Executiva, dando ciência a este Colegiado na mesma periodicidade. Prazo 31/01/2015.

3. Resultados A Tabela 5 apresenta os Resultados do Plano BD, relativos ao 1º. Semestre de 2014 comparado com o 2º. Semestre de 2013.

Gestão Previdencial 1º Semestre 2014

2º Semestre 2013

Variação (%)

Receitas 264.952 262.097 1,09 Adições (Contribuições) 63.484 60.081 5,66 Reversão de Contingências 0 0 0 Resultado Positivo dos Investimentos 201.468 202.015 -0,27 Despesas -247.754 -288.643 -14,17 Deduções (Benefícios) -152.836 -142.577 7,19 Constituição de Contingências -6.832 1.629 -519,44 Custeio Administrativo Previdencial -5.711 -5.406 5,65 Constituição de Provisões Atuariais -81.814 -141.853 -42,32 Constituição de Fundos -561 -436 28,59 Resultado (Receitas - Despesas) 17.198 -26.546 -164,78

Tabela 5 - Resultado do Plano de Benefício Definido – (R$ Mil) Fonte: CAPEF/ Controladoria


[1º SEMESTRE/2014]

Página 13 de 47

As variações mais relevantes no resultado do Plano BD correspondem às Contingências e às Provisões Matemáticas. Em relação às contingências do plano, a reversão realizada no segundo semestre de 2013 foi ocasionada pela reclassificação do risco de alguns processos judiciais de provável para possível, conforme a Controladoria da Capef. Tais processos judiciais têm como objeto a diferença de benefício por equiparação salarial. A constituição de R$ 6,83 milhões no primeiro semestre de 2014 refere-se à atualização dos processos judiciais no período, além da inclusão de processos cujo objeto é a diferença de benefícios por revisão do adicional de função em comissão, cuja perda da causa pela CAPEF é provável. O decréscimo nas constituições de provisões atuariais é explicado, principalmente, pelo atual estágio de maturidade do plano, que tende a constituir menos provisões matemáticas em termos reais. Segundo a Controladoria da Entidade, a redução de 42,32% foi também ocasionada pelo reajuste acima da variação do INPC de 2013, dos benefícios do plano (recuperando parte de perda inflacionária em 2009), pela redução da taxa de contribuição de assistidos de 21,50% para 21,25% e pela redução da taxa de juros atuariais de 6% a.a para 5,75% a.a., todos aprovados pelo Conselho Deliberativo da Entidade no 2º semestre do ano de 2013. O resultado de R$17.198 mil apresentado no primeiro semestre de 2014 foi impactado pela rentabilidade acima da meta atuarial, pelos ganhos com os riscos expirados e as perdas atuariais decorrentes de biometria, ajustes e atualizações cadastrais, conforme a Controladoria da Entidade.

4. Patrimônio Social Na Tabela 6, apresenta-se o Patrimônio Social do Plano BD em 30 de junho de 2014, comparativamente com 31 de dezembro de 2013, onde se verifica um crescimento do ativo de 3,88% no período. O Patrimônio Social apurado pelo Plano de Benefício Definido (Plano BD), na posição de 30.06.2014, alcançou R$ 2.872 milhões, subdividido em Patrimônio de Cobertura do Plano e Fundos. O Patrimônio de Cobertura do Plano é composto pelas Provisões Matemáticas que totalizaram R$ 2.800 milhões e pelo Superávit Técnico Acumulado de R$ 38 milhões. O Plano BD totalizou R$ 34 milhões de Fundo Administrativo e Fundos de Garantia de Empréstimos e Financiamentos Imobiliários.

Tabela 6 – Patrimônio Social do Plano BD - (Em R$ Mil) Fonte: CAPEF/ Controladoria


[1º SEMESTRE/2014]

Página 14 de 47

5. Equilíbrio Técnico

O equilíbrio técnico é apurado comparando-se os ativos (recursos garantidores) do plano com suas obrigações (provisões matemáticas, fundos, provisões etc). Com base na Resolução nº 26 (29/09/2008), em seu artigo 4º, o gerenciamento do risco atuarial realizado pela Assessoria de Estudos Atuariais da Capef tem como objetivo assegurar os padrões de segurança econômico-financeira, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios administrados pelas EFPC. Neste sentido, anualmente é realizado estudo de aderência das premissas atuariais, econômicos e financeiros que impactam no resultado do plano BD, muito embora a Instrução Previc nº 07, de 12 de dezembro de 2013 estabeleça validade máxima de três anos para os estudos de aderência, excetuando-se aqueles referentes à taxa de juros e ao crescimento salarial.

Considerações:

Verifica-se na Tabela 6, que o Plano BD apresentou no primeiro semestre de 2014 aumento de seu Equilíbrio Técnico de 83,80%, decorrente do resultado de R$ 17.198 mil conforme detalhado no item relativo a Resultados. Este Conselho recomenda que seja apresentado ao Colegiado, semestralmente, estudos com teste de stress de possíveis futuros eventos que possam impactar no equilíbrio técnico do plano, notadamente em relação às ações judiciais, taxa de juros atuariais e ganhos com riscos expirados com tendência de baixa em função das prováveis aposentadorias dos elegíveis ora em atividade laboral, dentre outros fatores. Prazo 30/06/2015.

6. Provisões Judiciais

O valor das provisões judiciais contabilizadas nas exigências contingenciais totaliza R$ 112.736,92 mil na posição de 30/06/2014, sofrendo uma variação de 6,46% em relação ao valor contingenciado em 31/12/2013, em virtude de atualização financeira das provisões existentes, em observância ao princípio da competência, conforme demonstrado na Tabela 7.

Tabela 7 – Exigível Contingencial - 1º Semestre/2014 x 2º Semestre/2013 ( Em R$ Mil) Fonte: CAPEF/Controladoria

Considerações: Este conselho reitera as recomendações 4.2, 5 e 10 do Quadro 8, referente às demandas judiciais.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 15 de 47

PLANO CVI

7. Aderência das Premissas e Hipóteses Atuariais do Plano de Benefícios

De acordo com a Instrução PREVIC nº 09, de 14/12/2010 alterada pela Instrução PREVIC nº 01, de 27/01/2012, em janeiro de 2014 a CAPEF recebeu o parecer atuarial do plano CV I calculado anualmente pela Atuarh Consultoria Atuarial, com as informações cadastrais fornecidas na posição de 31/12/2013, como parte integrante das Demonstrações Atuarias (DA) do plano CV I.

O plano CV I, plano aberto para ingresso de novos participantes fundado em Maio/2010, encerrou o primeiro semestre de 2014 com 4.232 participantes, sendo 4.222 ativos, 3 aposentados e 7 pensionistas.

As premissas adotadas no plano CV I são:

Premissas Avaliação Atuarial de 31/12/2013 Hipóteses Biométricas

Tábua de Mortalidade Geral RP-2000 Proj. 2014 Unissex (70%M) (Suavizada 20%)

Tábua de Mortalidade de Inválidos IAPC (Suavizada em 50%) Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas (Suavizada em 50%) Tábua de Morbidez - Hipóteses Demográficas

Hipótese sobre Composição de Família de Pensionistas Cônjuge de mesma idade Filho válido nascido aos 25 anos Filho válido nascido aos 27 anos

Hipótese de Entrada em Aposentadoria, sobre Gerações Futuras de Novas Entradas, sobre Rotatividade(Percentual) - Hipóteses Econômicas Financeiras Indexador do Plano (IPCA) 5% a.a. Fator de Determinação do Valor Real Longo do Tempo do Benefício da Entidade 0,9740

Projeção de Crescimento Real de Salário Regras dos planos de cargo dos patrocinadores e hipóteses de progresso de função

Taxa Real Anual de Juros 5,5% a.a. Fator de Determinação do Valor Real Longo do Tempo Benefício do INSS, do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários -

Projeção de Crescimento Real do Maior Sal Ben INSS e dos Benefícios do Plano -

A taxa de administração de participante ativo

5,60% incidente sobre a contribuição individual e a antecipação de contribuição extraordinária, inclusive quando pagas com recursos portados.

A taxa de administração de assistido 2,70% que ncide uma única vez sobre o saldo da conta individual na concessão do benefício.

A taxa de solvência atuarial 1,40% aplicado sobre a contribuição individual, exceto sobre recursos portados e contribuições facultativas,

Taxa de Contribuição

Parcela relativa à contribuição normal: 7,5% do salário de contribuição; e Parcela relativa à contribuição extraordinária: 4,5% do salário de contribuição

Quadro 3 – Premissas Biométricas, Demográficas, Econômicas e Financeiras do Plano CV I. Fonte: CAPEF/Atuarh Consultoria


[1º SEMESTRE/2014]

Página 16 de 47

7.1. Hipóteses Biométricas

O Parecer Atuarial do Plano CV I, registra que devido à escassez de dados históricos para a sua massa de participantes até 2013 e à sua característica de portfólios individuais, as tábuas biométricas adotadas eram as mesmas desde o início de seu funcionamento. Para o ano de 2014, foi realizado o primeiro estudo de aderência considerando os participantes do Plano CV I (os participantes do Plano BD também foram incluídos no estudo em função do pequeno histórico no Plano CV I para esse evento). O estudo realizado pela Atuarh Consultoria, aprovado pelo Conselho Deliberativo da Entidade, concluiu por mudança na tábua de Sobrevivência/mortalidade de válidos, que implicou em redução na taxa de risco de morte e em incremento na taxa de custeio destinada à conta individual. A mudança de tábua de entrada em invalidez, de forma isolada, implicou em redução significativa na taxa de risco de invalidez. Os resultados dos testes estatísticos mostraram que as tábuas de mortalidade de válidos (RP-2000 Proj. 2014 Unissex (70%M) Desagravada 20%), de mortalidade de inválidos (IAPC-Fraca (50%)) e de entrada em invalidez (Álvaro Vindas (suavizada em 50%)) indicam que representam satisfatoriamente os eventos de morte e entrada em invalidez para os respectivos grupos de participantes do plano.

7.2. Hipóteses Demográficas

Em relação ao exercício de 2013 registramos um incremento de 6,24% no número de participantes do plano CV, decorrente da opção ao plano de novos funcionários da Patrocinadora Banco do Nordeste.

7.3. Hipóteses Econômica e Financeira

Conforme consta no Parecer Atuarial:

a) A taxa real anual de juros traduz a expectativa de rentabilidade dos portfólios de investimentos, numa perspectiva de longo prazo, as atualizações monetárias de natureza inflacionária do período;

b) Para a atual fase do Plano CV I, devido à alta concentração das provisões em

saldos de contas individuais, a hipótese funciona, principalmente, como uma taxa referencial a ser seguida pela gestão de investimentos e rentabilidades inferiores à hipótese adotada não afetam o equilíbrio atuarial do plano;

c) O estudo de aderência indica a manutenção da hipótese da taxa anual real de

juros em função, principalmente, das taxas pagas pelos títulos públicos de longo prazo que são superiores a 5,5%. Assim, manteve-se a taxa de juros real de 5,5% ao ano do plano e o IPCA (IBGE) como indexador inflacionário.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 17 de 47

Conforme Nota Técnica do plano CV I, expedida pela Atuarh Consultoria, a Contribuição Individual é calculada aplicando-se a taxa de contribuição individual sobre o salário de contribuição do Participante, composto pela soma das parcelas de remuneração funcional de plena assiduidade, exceto aquelas referentes à prorrogação de expediente, abonos, auxílios de qualquer natureza e outras verbas de natureza não habitual, as indenizatórias e as que não tenham natureza salarial.

No cálculo da contribuição individual do Patrocinador serão observados os seguintes limites máximos:

Parcela relativa à contribuição normal: 7,5% do salário de contribuição; e

Parcela relativa à contribuição extraordinária: 4,5% do salário de contribuição

Considerações

Diante disso e, em cumprimento ao disposto no item 4,6, do Regulamento anexo à Resolução CGPC nº 18, de 28/03/2006 alterada pela Resolução MPAS n° 09 de 29/11/2012 e com fundamento no parecer atuarial da Atuarh Consultoria, depreende-se que as variáveis, premissas, hipóteses atuariais, tábuas biométricas e taxas de juros adotadas para o plano CV I são aderentes à massa de seus participantes.

8. Aderência da Gestão dos Recursos Garantidores dos Planos de Benefícios em relação às Normas em vigor e às Políticas de Investimentos

8.1. Gestão dos Recursos Garantidores do Plano CV I

Em 30/06/2014, os investimentos do Plano CV I totalizaram R$ 221,4 milhões, distribuídos pelas diversas carteiras demonstradas na Tabela 8.

Tabela 8 – Plano CVI - Rentabilidade/Enquadramento das Carteiras de Investimentos Fonte: CAPEF/Gerência de Investimentos Mobiliários e Gerência de Investimentos Imobiliários

Conforme se verifica na Tabela 8, os investimentos do Plano CV I estavam alocados ao final do primeiro semestre de 2014 em consonância com os normativos e com a política de investimento do Plano.

8.2. Rentabilidade

A Tabela 8 demonstra que a rentabilidade dos investimentos, no primeiro semestre de 2014 foi de 6,19%, inferior em 0,28 pontos percentual à meta atuarial de 6,47% (IPCA +


[1º SEMESTRE/2014]

Página 18 de 47

5,5% a.a), ocorrido principalmente pela rentabilidade da Carteira de Renda Variável e investimento estruturado. A Entidade demonstrou que, a carteira teve um desempenho no período bem acima dos principais índices do mercado, utilizados como comparativos exceto IMAB( 11,15%), a saber: IBX50 (2,91%), Ibovespa (3,22%) IFIX (0,95%).

A Carteira de Renda Fixa, 91,03% dos recursos do plano de benefícios, apresentou rentabilidade de 7,38%, superior em 0,91 pontos percentuais à meta atuarial de 6,47%. Esta performance deveu-se, preponderantemente, aos títulos publicos federais mantidos na carteira até o vencimento. Na posição de 30/06/2014, 46,40% da carteira de renda fixa é composta por títulos marcados a mercado.

A Carteira de Renda Variável representa, atualmente, somente 2,95% dos recursos do plano de benefícios CVI (frente a 9,97% no fim de 2013). O movimento visou reduzir a volatilidade dos investimentos do plano através da alocação desses recursos em ativos de renda fixa mantidos até o vencimento, aproveitando a alta da taxa de juros. Atualmente, a carteira é constituída por ações selecionadas pela área de Investimentos Mobiliários e por fundos de investimentos administrados pelo BTG - Pactual e BNB. O segmento apresentou uma rentabilidade de -0,36%, abaixo da meta atuarial em 6,83 pontos percentual, resultado este influenciado, segundo a Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos – Asger, principalmente, pelo baixo desempenho do segmento de renda variável nos dois primeiros meses de 2014.

O segmento de investimentos estruturados, com 3,63% do patrimônio do Plano CVI, obteve uma rentabilidade de 3,32%, inferior a 3,15 pontos percentual em relação à meta atuarial. A performance desses fundos ficou acima do principal indicador de mercado para os ativos desse segmento, o IFIX que registrou uma rentabilidade 0,95%. Ressalte-se que se espera que os ganhos para esse mercado concretizem-se no longo prazo, após o período de maturação dos fundos.

A carteira de empréstimos a participantes, com 2,3% do patrimônio do plano CVI, obteve rentabilidade de 7,89% superior em 1,42 pontos percentuais à meta atuarial. Esse rendimento decorre, principalmente, das taxas de juros praticadas nos empréstimos serem superiores à meta atuarial do plano.

Na Tabela 9 verifica-se a distribuição dos investimentos do plano CVI por gestor e suas respectivas rentabilidades.

Gestor Segmento Rentabilidade %

Banco do Nordeste - FI RF Renda Fixa 7,50 46,40 CAPEF - Outros títulos Renda Fixa 7,30 44,63 BTG – Pactual FIA Renda Variável 9,65 1,61 CAPEF Renda Variável -8,21 0,87 Banco do Nordeste – FICFA Renda Variável 7,25 0,46 CAPEF Investimentos Estruturados 3,32 3,63 CAPEF Operações com participantes 7,89 2,39

TOTAL 0,52 100,00 Tabela 9 - Plano CVI - Distribuição dos Investimentos do Plano CVI por Gestor Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos

Para o ano de 2014, a Política de investimentos do plano CV I alterou os percentuais de alocação de ativos, em relação ao estabelecido no ano de 2013. As alterações realizadas decorreram das premissas econômicas e do cenário definido no Seminário de


[1º SEMESTRE/2014]

Página 19 de 47

Investimento da CAPEF realizado em Novembro de 2013 para o ano de 2014 e pautada nos critérios de segurança, liquidez e rentabilidade.

Comparando-se o 1º. semestre de 2014 com o 2º. semestre de 2013, verifica-se redução do percentual dos investimentos em renda variável e investimentos estruturados e crescimento no percentual de renda fixa. Em operações com participantes teve uma ligeira elevação em seu percentual de participação, em função da abertura de nova linha de crédito de empréstimos a participantes, conforme apresentado na Tabela 10.

Tabela 10 - Plano CVI – Comparativo semestral de participação e rentabilidade dos investimentos Fonte: CAPEF/Gerência de Investimentos Mobiliários e Gerência de Investimentos Imobiliários


Como já citado, o Risco de Liquidez é a ocorrência de desequilíbrios entre ativos negociáveis e passivos exigíveis - "descasamentos" entre pagamentos e recebimentos - que possam afetar a capacidade de pagamento da instituição, levando-se em consideração as diferentes moedas e prazos de liquidação de seus direitos e obrigações.

Para mitigar o risco de descasamento e otimizar a alocação de seus ativos, a CAPEF utiliza o Asset Liability Management (ALM) como ferramenta que procura, com a maior probabilidade possível, compatibilizar a alocação dos ativos ao passivo, considerando sua duration e o recebimento das duas principais fontes de recursos de um plano de benefícios, com base em duas fontes de recursos:

i. Receitas do portfólio de ativos; e ii. Contribuições regulares feitas pelos patrocinadores e pelos participantes.

Conforme a Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos – Asger, para a adequada utilização do ALM e, assim, evidenciar a efetiva situação de liquidez do plano de benefícios, é necessário utilizar premissas econômico-financeiras para fins de simulação dos cenários. Assim, as principais premissas utilizadas para os estudos de liquidez do plano CV I estão dispostas no Quadro 4.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 20 de 47

Premissas utilizadas na gestão do Risco de Liquidez

Aposentadorias No passivo é considerado que os participantes se aposentarão no momento em que se tornam elegíveis para tanto, momento em que é considerado o fluxo de saída de recursos para pagamento dos respectivos benefícios.

Taxa real de Juros Até 2023: estimada em função da Curva de DI Futuro da BM&FBovespa e da expectativa de inflação/ De 2024 - 2025: 6% a.a / De 2026 - 2030: 5% a.a / A partir de 2031: 4,50% a.a

Expectativa de Inflação

6,50% para 2014, com redução anual de 0,50 pontos percentuais até o atingimento do centro da meta (4,50%).

Taxa de Reinvestimento

100% da SELIC

Taxa de Valorização dos Imóveis


Taxa de Valorização das Ações


Aquisição/Realização de Imóveis

Aquisição de carteira imobiliária no valor de R$ 10 milhões em 2015. Realização de 25% da carteira anualmente à partir de janeiro de 2038

Quadro 4 - Premissas utilizadas na gestão do Risco de Liquidez do Plano CV I Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos

O plano CV I também detém boa parte de seus ativos alocados em renda fixa (91,03%), mas a parcela aportada em títulos classificados como mantidos até o vencimento é menor do que a verificada no Plano BD, representando 33,63% do patrimônio do plano CV I. A parcela mais representativa está aportada em cotas do fundo de renda fixa FIRF Empresarial do Plano BD (46,40%). A composição completa dos ativos do plano CV I pode ser verificada na Tabela 11.

Ativos Valor em R$ mil Participação

RENDA FIXA 201.571,09 91,03%

Títulos Públicos até o Vencimento 74.474,82 33,63%

Títulos Públicos a Mercado 0,00 0,00%

Títulos Privados 24.354,21 11,00%

Fundos de Renda Fixa 102.742,06 46,40%

RENDA VARIÁVEL 6.526,31 2,95%

INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS 8.035,66 3,63%

OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES 5.301,28 2,39%

TOTAL 221.434,34 100,00% Tabela 11 Ativos do Plano CVI – Junho/2014

Fonte: CAPEF/Controladoria

Por se tratar de um plano recente, o Plano CV I conta com grande representatividade das contribuições relativas aos seus participantes ativos no seu fluxo de ativo. O fluxo previdenciário estimado prevê o pagamento de benefícios da ordem de R$ 15 mil mensais em 2014 e contribuições da ordem de R$ 4 milhões. Dessa forma, o volume de obrigações atual é bem inferior ao volume de contribuições, o que concede boa situação de liquidez no curto e médio prazo, o que se pode constatar no Gráfico 3.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 21 de 47

Gráfico 3 Liquidez Plano CV I Fonte: CAPEF / Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos

No Gráfico 3, a linha superior, de cor verde, representa o fluxo dos retornos dos ativos totais do plano, enquanto que a linha de cor vermelha representa apenas o fluxo dos ativos que não estão classificados como “mantidos até o vencimento”, ou seja, dos títulos de renda variável, dos fundos de investimento em renda fixa e da parcela aplicada no Over. As colunas azuis representam o fluxo de desembolsos anuais com pagamento de benefícios.

Por ser um plano recente, é natural que a liquidez inicial seja representativa, considerando que o volume de contribuições dos participantes é muito superior ao volume de pagamento de benefícios. Todavia, observa-se que a partir de meados de 2030 o pagamento de benefícios passa a se tornar representativo até atingir o ápice próximo ao ano de 2050, quando então retrocede.

Considerações:

Em atendimento a Recomendação do Órgão Fiscalizador – Previc, este Conselho se manifesta acerca do gerenciamento do Risco de Liquidez do Plano CV I.

Com base nos estudos realizados pela Asger e informações anteriores, este Conselho Fiscal considera que, no primeiro semestre de 2014, a situação de liquidez do Plano CV I administrado pela CAPEF está sob controle.

9. Resultados

A Tabela 12 apresenta os Resultados do Plano CV I, relativos ao 1º. Semestre de 2014 comparado com o 2º. Semestre de 2013.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 22 de 47

Tabela 12- Resultado do Plano de Contribuição Variável I (Em R$ Mil)

Fonte: CAPEF/Controladoria

Conforme demonstrado na Tabela 12, a redução de 9,08% nas adições do Plano CV I é explicada pelo recebimento da 13ª contribuição em novembro de 2013. Tal fato explica também a diminuição do recebimento de custeio administrativo do plano.

A variação positiva de 2.097,20% no resultado dos investimentos é reflexo da alteração na classificação dos títulos de Renda Fixa do plano CV I, anteriormente classificados a mercado e agora marcados na curva, conforme Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos - Asger.

O acréscimo de 148,70% nas deduções do plano deveu-se ao maior volume de restituições de contribuições e à portabilidades ocorridas no primeiro semestre de 2014.

Já o aumento de 26,44% das provisões atuariais foi justificado, principalmente, pelo incremento das receitas do plano no período.

10. Patrimônio Social

O Patrimônio Social apurado pelo Plano de Contribuição Variável (Plano CV I), na posição de 30.06.2014, atingiu R$ 228 milhões. O Patrimônio Social é subdividido em Patrimônio de Cobertura do Plano e Fundos. O Patrimônio de Cobertura é composto pelas Provisões Matemáticas que totalizaram R$ 212 milhões e pelo Superávit Técnico Acumulado de R$ 4 mil. Desta forma, infere-se que o plano apresenta-se equilibrado e encerrou o período com quase R$ 16 milhões constituídos em Fundos Administrativo, Previdencial e de Garantia de Empréstimos.

A Tabela 13 apresenta o Patrimônio Social do Plano de Contribuição Variável em 30 de junho de 2014, comparativamente com 31 de dezembro de 2013, onde constata-se um acréscimo no ativo total de 22,90 pontos percentual decorrentes do aumento do número de participantes e uma redução no exigível operacional, decorrente do repasse do Custeio Administrativo do Plano CV I ao Plano de Gestão Administrativa referente ao mês de Dezembro/2013.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 23 de 47

Tabela 13 – Patrimônio Social do Plano CVI - (Em R$ Mil) Fonte: CAPEF/Controladoria

11. Equilíbrio Técnico Também para o Plano CV I, o equilíbrio técnico é apurado comparando-se os ativos (recursos garantidores) do plano com suas obrigações (provisões matemáticas, fundos, provisões etc). Com base na Resolução nº 26 (29/09/2008), em seu artigo 4º, o gerenciamento do risco atuarial realizado pela Assessoria de Estudos Atuariais da Capef tem como objetivo assegurar os padrões de segurança econômico-financeira, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios administrados pelas EFPC. Assim, anualmente é realizado estudo de aderência das premissas atuariais, econômicos e financeiros que impactam no resultado do plano CV I, muito embora a Instrução Previc nº 07, de 12 de dezembro de 2013 estabeleça validade máxima de três anos para os estudos de aderência, excetuando-se aqueles referentes à taxa de juros e ao crescimento salarial.

Considerações: Verifica-se na Tabela 13, que o Plano CV I apresentou no primeiro semestre de 2014 aumento de seu Equilíbrio Técnico de 33,30%, decorrente do resultado de R$ 0,79 mil conforme detalhado no item relativo a Resultados.

12. Provisões Judiciais

O Plano CV I não possui valores contingenciados referentes à provisões judiciais.

PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – PGA

O Plano de Gestão Administrativa – PGA, responsável pelo custeio administrativo dos planos de benefícios da Capef, devidamente regulamentado pela Instrução nº 34 de 24 de setembro de 2009, abriga a parcela de participação dos planos BD e CVI, referente ao custeio administrativo.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 24 de 47

O Conselho Deliberativo estabeleceu que o limite anual de recursos destinados pelo conjunto de planos de benefícios, para o PGA, corresponderia a uma taxa de administração de até 1% dos recursos garantidores. De acordo com o orçamento esse limite totalizaria no final do exercício de 2014 o valor de R$ R$ 32.628 mil, bem acima do orçamento de despesas administrativas aprovado, cujo montante alcançou R$ 15.148 mil.

13. Custeio do Plano de Gestão Administrativa – PGA

O custeio para cobertura das despesas administrativas, definido pelo atuário para o exercício de 2014, foi de 9,00% das contribuições do Plano BD e de 5,6% para o Plano CVI, mantendo os mesmos percentuais utilizados no ano de 2013. Entretanto, anualmente é realizado estudo para verificar a aderência da referida taxa à cobertura de despesas dos planos de benefícios.

Considerações:

O Conselho Fiscal ratifica o posicionamento constante no relatório do 2º. semestre de 2013 para que a Entidade realize o aperfeiçoamento na metodologia de segregação de despesas administrativas e execute novo estudo para definição da taxa de custeio administrativo para os planos administrados pela Capef. Caso seja necessário, a entidade poderá, a seu critério, recorrer à consultorias especializadas para esse mister, Prazo – 31/12/2014.

14. Orçamento Administrativo e Execução Orçamentária

O orçamento para o Exercício de 2014 comparado com o orçado em 2013 apresentou uma projeção de elevação de 7,99 pontos percentual nas receitas, decorrentes do reajuste dos salários de contribuições e da evolução das parcelas de anuênios e quinquênios e das projeções de adicional de função e progressão de cargo. Já as despesas administrativas previstas para 2014, foram acrescidas em 8,63 pontos percentual, em virtude de elevação das despesas de pessoal, encargos e treinamentos.

Todavia, confrontando o valor orçado em 2014 das despesas em relação à previsão das receitas observa-se que os gastos foram projetados 20% inferiores ao custeio administrativo, demonstrando que além de honrar seus dispêndios, a Entidade perfará uma constituição de reserva. Com relação à inflação anual medida pelo INPC, de 5,56%, a projeção das despesas ficou superior em 3,07 pontos percentual. Conforme demonstrado na tabela abaixo, previu-se uma constituição de fundo administrativo para o Exercício de 2014 de R$ 5.695 mil.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 25 de 47

Tabela 14 - Orçamento – (Em R$ Mil) Fonte: CAPEF/ Controladoria

Com base na análise dos controles da execução orçamentária, ao término do 1º semestre de 2014, identificamos que o valor efetivamente recebido de custeio administrativo superou 1,10 pontos percentual a previsão orçamentária e o realizado das despesas administrativas correspondeu a 87,63% do valor orçado para os gastos do período, conforme demonstrado na Tabela 15.

Tabela 15 - Acompanhamento Orçamentário – 1º Semestre de 2014 (Em R$ Mil) Fonte: CAPEF/Controladoria

Em relação às contingências, conforme Tabela 15 a CAPEF havia previsto somente a atualização da provisão contingencial de uma ação judicial relacionada ao âmbito administrativo, entretanto, no primeiro semestre, a Entidade levantou o montante de R$ 2.830 mil relativos à sentença com trânsito em julgado atinente ao fim da incidência de contribuições para o PIS e COFINS sobre as suas receitas, por entender que o §1º do art. 3º da Lei nº 9.718/98 ser inconstitucional.

Acerca do resultado dos investimentos administrativos, o valor realizado superou em 21,29 pontos percentuais em relação à projeção orçada para o período. Ressalta-se ainda que, o Conselho Fiscal acompanha a execução orçamentária e os resultados mensais auferidos pela Gestão Administrativa da CAPEF.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 26 de 47

Nesse sentido, vale destacar que a Entidade constituiu Fundo Administrativo de 256,48 pontos percentual acima da previsão estabelecida, em virtude de receitas de contribuições não previstas e de despesas não realizadas no período. Ressalta-se que a Entidade declara estar atenta à relação entre a necessidade e adequação dos gastos com os resultados obtidos.

15. Acompanhamento dos Indicadores de Gestão das Despesas Administrativas

A Resolução CGPC Nº 29, de 31 de agosto de 2009 estabeleceu no seu artigo 12 que o Conselho Fiscal deve acompanhar e controlar os indicadores de gestão das despesas administrativas, inclusive quanto ao limite e critérios quantitativos e qualitativos, bem como a avaliação das metas estabelecidas para os indicadores de gestão, em consonância com o inciso I do artigo 19 da Resolução nº 13, de 2004.

Os indicadores de gestão, definidos no capítulo IX do Regulamento do Plano de Gestão Administrativa, aprovado pelo Conselho Deliberativo, considerando as projeções orçamentárias, as metas e o realizado de cada indicador, alcançaram no 1º Semestre de 2014 os resultados apresentados no Quadro 5.

Quadro 5 - Indicadores de Gestão das Despesas Administrativas Fonte: CAPEF/Controladoria

Indicador Variação Orçamentária

O indicador Variação Orçamentária mede a variação do saldo realizado em relação ao saldo orçado das contas do PGA. Considerando o valor realizado, o indicador apresentou uma variação para -10%, no decorrer do semestre, apontando que os valores realizados foram inferiores ao previsto, fechando o semestre com -6,18%, demonstrando que a Entidade acompanha e controla as despesas administrativas, conforme Gráfico 4.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 27 de 47

Gráfico 4 - Indicador de Gestão das Despesas Administrativas: Variação Orçamentária – 1º Sem/2014 Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos

Indicador Custo Médio de Administração por Participante e Assistido

O indicador Custo Médio de Administração por Participante e Assistido corresponde à média de despesas administrativas por participante e assistido, ou seja, qual o custo total médio para administrar os benefícios de cada participante e assistido.

Foi atribuído como meta para 2014, o custo por participante de R$ 94,86 e o indicador fechou em Junho/2014 com o valor de R$ 86,35. Isso indica que a Entidade vem controlando e reduzindo suas despesas, sem, no entanto, deixar de realizar os investimentos previstos e prioritários.

Gráfico 5 - Indicador de Gestão das Despesas Administrativas: Custo Médio Mensal de Administração por Participante e Assistido – 1º Sem/2014 Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos


[1º SEMESTRE/2014]

Página 28 de 47

Taxa de Administração

A Taxa de Administração mede a relação das despesas administrativas sobre os recursos garantidores. Para o exercício de 2014, foi estipulado como meta 0,3711% e no decorrer do 1º semestre de 2014 esse indicador se comportou num patamar decrescente, fechando o semestre com 0,3622%, dentro da meta estabelecida, conforme Gráfico 6.

Gráfico 6 - Indicador de Gestão das Despesas Administrativas: Taxa de Administração – 1º Sem/2014 Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos

Taxa de Administração dos Investimentos

A Taxa de Administração dos Investimentos mede a relação das despesas administrativas dos investimentos sobre os recursos garantidores. Para o exercício de 2014, foi estipulado como meta 0,1818% e no decorrer do 1º semestre de 2014 esse indicador se comportou num patamar decrescente, fechando o semestre com 0,1811%, dentro da meta estabelecida, conforme Gráfico 7.

Gráfico 7 - Indicador de Gestão das Despesas Administrativas: Taxa de Administração dos Investimento – 1º Sem/2014 Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos


[1º SEMESTRE/2014]

Página 29 de 47

Taxa de Administração dos Benefícios

A Taxa de Administração dos Benefícios mede a relação das despesas administrativas dos benefícios previdenciais sobre os recursos garantidores. Para o exercício de 2014, foi estipulado como meta 0,1893% e no decorrer do 1º semestre de 2014 esse indicador se comportou num patamar decrescente, fechando o semestre com 0,1811%, dentro da meta estabelecida, conforme Gráfico 8.

Gráfico 8 - Indicador de Gestão das Despesas Administrativas: Taxa de Administração dos Benefícios – 1º Sem/2014 Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos

Este Conselho destaca que a Taxa de Administração de 0,3711% está dentro do limite de 1% (um por cento) estabelecido pela Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009.

Taxa de Carregamento

Taxa de Carregamento mede a relação das despesas administrativas sobre o fluxo previdencial (soma das contribuições e dos benefícios) da EFPC. Para o exercício de 2014, foi estipulado como meta 2,4282%, dentro do limite de 9% estabelecido pela Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009. No decorrer do 1º semestre de 2014 esse indicador se comportou dentro da meta, fechando o semestre com 2,2677%, conforme Gráfico 9.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 30 de 47

Gráfico 9- Indicador de Gestão das Despesas Administrativas: Taxa de Carregamento – 1º Sem/2014 Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos

Índice de Cobertura das Despesas Administrativas

O Índice de Cobertura das Despesas Administrativas mede a relação das fontes de custeio sobre as despesas administrativas, ou seja, quanto às receitas cobrem as despesas administrativas. Para o exercício de 2014, foi estipulado como meta 1,27%, e fechou o 1º Semestre de 2014, com 1,34%, acima da meta estabelecida, refletindo a entrada de novos participantes no Plano CV I e pela execução de gastos administrativos menores que a previsão, conforme gráfico abaixo:

Gráfico 10- Indicador de Gestão das Despesas Administrativas: Índice de Cobertura de Despesas Administrativas – 1º Sem/2014 Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos

Considerações

Em atendimento a Determinação de Procedimento do órgão fiscalizador – Previc, este conselho destaca que a Entidade possui o Regulamento do Plano de Gestão


[1º SEMESTRE/2014]

Página 31 de 47

Administrativa – PGA aprovado pelo Conselho Deliberativo bem como definiu indicadores e critérios qualitativos para custeio das despesas administrativas, neste tópico analisado, em atendimento à Resolução MPS/CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009. Ressalta-se que na 230ª. Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, o colegiado entendeu que os indicadores aplicados pela Entidade atendem aos requisitos disciplinados pela Legislação de regência, fato corroborado por este Conselho Fiscal.

16. Custos de Gestão

Na Tabela 16 verifica-se que os custos da gestão de investimentos em relação ao patrimônio de investimentos dos planos BD e CV I mantiveram-se estáveis comparados com o segundo semestre de 2013. Saliente-se que a redução das carteiras de renda variável no Fundo Fortaleza Multimercado e no Plano CVI refletiu diretamente sobre os custos com corretagem e emolumentos dos fundos geridos internamente, conforme Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos - Asger, favorecendo o decréscimo no custo da gestão própria dos investimentos. Sobre as despesas administrativas observou-se uma pequena elevação quando comparadas com o segundo semestre de 2013.

Tabela 16 – Despesas Administrativas de Investimento dos Planos de Benefícios (BD e CV I) Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos


[1º SEMESTRE/2014]

Página 32 de 47

GOVERNANÇA CORPORATIVA

17. Gestão de Riscos

A Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos - Asger elabora, para análise da Diretoria, um relatório, com periodicidade mensal, contendo um resumo dos principais fatores de riscos para a Entidade, como objetivo de auxiliar e subsidiar as decisões da Diretoria.


A Capef realiza monitoramentos dos riscos de Liquidez, desequilíbrios entre ativos e passivos, levando-se em consideração as diferentes moedas e prazos de liquidação de seus direitos e obrigações, através da ferramenta Asset Liability Management (ALM), conforme já detalhado em tópicos relativos a cada plano da Entidade 2.3 no Plano BD e 8.3 no Plano CV I.

17.2. Risco de Mercado

O risco de mercado origina-se da variação causada no valor dos ativos e passivos por mudanças nos preços e taxas de mercado (juros, ações, cotações de moedas estrangeiras e preços de commodities). Esse risco é mitigado pelo acompanhamento diário dos preços dos ativos, além de verificação dos investimentos de acordo com a Política de Investimentos de cada plano e de acordo a Resolução Bacen 3.792/2009. O risco de crédito também é considerado tendo em vista que a confiança dos investidores é impactada, podendo gerar redução no valor de mercado das organizações.

17.3. Risco Atuarial

O risco atuarial é relacionado com a incapacidade do plano honrar o pagamento dos benefícios por conta de premissas ou tábuas atuariais não aderentes à sua massa de participantes. Assim, sua gestão e revisão anual, realizada pela Capef, visa salvaguardar o equilíbrio econômico-financeiro do plano.

17.4. Risco Operacional

O Risco Operacional está associado a perdas resultantes da operação do negócio e pode ser subdividido em três categorias: risco de pessoas (incompetência, negligência, imprudência e fraude); risco de processos (organização ineficiente, fluxo de informações e de processos deficiente, responsabilidade mal definidas, etc.); e risco de tecnologia (processamento de dados sujeitos a erros e falhas de equipamentos). O risco legal, geralmente, também é considerado um risco de ordem operacional.

Na Capef, o risco de pessoas é mitigado através do contínuo desenvolvimento profissional de seu quadro de colaboradores. Para que isto seja possível, a Entidade


[1º SEMESTRE/2014]

Página 33 de 47

dispõe de orçamento específico para treinamento e avaliações de desempenho periódicas de seus funcionários, bem como um plano de cargos e salários formalizado.

No primeiro semestre de 2014, a Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos -Asger contabilizou 40 erros operacionais, com perda financeira de R$ 6,26. Apesar do baixo impacto financeiro, a maior parte dos erros verificados neste período refere-se a problemas de acessos e operação dos participantes na nova área restrita disponibilizada no site da Capef, podendo gerar risco de imagem para a Entidade. Abaixo se apresenta o Gráfico 11, o qual contém a divisão dos citados erros por tipo:

Gráfico 11 Tipos de erros operacionais com perda financeira Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos

Os riscos operacionais são classificados de acordo com sua natureza em quatro macro processos: Arrecadação, Administração, Investimentos e Benefícios.

A CAPEF identificou 329 riscos para controlar, medir e monitorar. A mensuração destes riscos, bem como a eficácia dos seus respectivos controles, referentes ao 1° semestre de 2014 apresentaram os resultados detalhados na Tabela 17, conforme a Asger.

Tabela 17 – Riscos Operacionais no 1º. Semestre de 2014 Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos


[1º SEMESTRE/2014]

Página 34 de 47

Segundo a Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos – Asger, cada risco elencado possui um ou mais controles e a avaliação e acompanhamento destes visam à redução ou mitigação dos riscos existentes nas atividades da Entidade.

A partir do Relatório Semestral dos Controles Internos – 1º semestre/2014, elaborado pela ASGER, conforme Tabela 16 acima, especificamente quanto ao acompanhamento sistemático dos riscos potenciais identificados nos fluxos operacionais das áreas de Administração e Investimentos, dos riscos identificados, avaliados e monitorados pela entidade, quatro (4) destes foram enquadrados como medianos, estes estão relacionados abaixo:

Possibilidade de perda da integridade das informações eletrônicas

Possibilidade de paralisações temporárias de equipamentos ou aplicações.

Possibilidade de falhas na comunicação de dados eletrônicos.

Risco de descontinuidade organizacional decorrentes de perdas definitivas de informações – acidentes de grandes proporções na sede.

Considerações:

Este Conselho Fiscal recomenda que a Entidade adote o procedimento imediato de envio mensal do relatório de acompanhamento dos Riscos, inclusive de liquidez para pautar e ficar registrado nas atas das reunião deste conselho, as decisões e sugestões apontadas, bem como o posicionamento semestral deste colegiado. Prazo:31/01/2015.

Este Conselho Fiscal também recomenda que a Entidade realize uma Auditoria de Sistemas para mapear os problemas de acesso e integridade dos dados. Prazo 31/03/2015.

Corroborando com o posicionamento do Conselho Deliberativo, em sua 229ª. Reunião Ordinária, de 29/09/2014, quanto ao risco atuarial, este Conselho recomenda que a Auditoria Interna verifique até 31/12/2014, a variação das provisões matemáticas, decorrentes das falhas detectadas pelo novo sistema atuarial desenvolvido na Entidade, relativas ao cadastro dos participantes considerados para aquela provisão.

Este Conselho Fiscal recomenda ainda que, a Diretoria apresente plano para mitigar os riscos medianos constantes no relatório da Asger, inclusive definir orçamento para reduzir a possibilidade de perda de integridade das informações eletrônicas a fim de melhorar o desempenho institucional relativo a riscos operacionais, com prazo até 31/03/2015.

18. Estrutura de Governança

A CGPC nº13/2004 em seu Art.1º estabelece:

“As entidades fechadas de previdência complementar - EFPC devem adotar princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos adequados ao porte, complexidade e riscos inerentes aos planos de benefícios por elas operados, de modo a assegurar o pleno cumprimento de seus objetivos”.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 35 de 47

No que respeita a estrutura de governança da Capef, o Conselho Fiscal identificou instrumentos de gestão e controles que buscam padrões de segurança econômico-financeira e atuarial no cumprimento da missão da Entidade, via:

a. Diretoria Executiva e os Conselhos Deliberativo e Fiscal, que contam com o Estatuto da Entidade e Regimentos Internos para cada Colegiado;

b. Ouvidoria, instalada desde 2008, a qual compete promover interação e mediação entre os participantes, a Diretoria Executiva e as áreas internas da Capef, bem como seus órgãos colegiados.

c. Existência de Código de Ética com a Comissão de Ética realizando reuniões periodicamente;

d. Comitê de Investimentos que analisa e formula propostas de investimentos; e. Comitê Gestor de Segurança da Informação, responsável por revisar, atualizar e

monitorar o cumprimento da Política de Segurança da Informação; f. Comitê de Comunicação e Qualidade, com a finalidade de aperfeiçoar os processos

e serviços prestados pela Entidade; g. Auditorias Internas, realizadas de acordo com o Plano Anual de Auditoria da

entidade. Auditorias Independentes; h. Fiscalização do Patrocinador Banco do Nordeste que, regularmente, realiza

auditorias com o objetivo de avaliar as práticas de governança, o sistema de controles internos e a gestão de riscos da Entidade; e

i. Fiscalização do Órgão Regulador – Previc, cujo objetivo institucional é supervisionar os fundos de pensão, assegurando a confiabilidade do sistema de previdência complementar fechada brasileiro.

19. Procedimentos de Governança

No que se refere à estrutura de governança da CAPEF, o Conselho Fiscal relata os seguintes pontos:

Estatuto e Regimento Interno

Na CAPEF, a Diretoria Executiva e os Conselhos Deliberativo e Fiscal contam com estatuto e regimentos internos, os quais são julgados adequados às diretrizes da Resolução CGPC n° 13.

Os órgãos estatutários da Caixa se reúnem periodicamente para discutir e aprovar as Propostas de Ação Operacional Administrativas, bem como abordar outros assuntos de relevância para a Entidade.

Gestão da Ética

O processo de implantação do Código de Ética está sendo cumprido de acordo com a recomendação deste Conselho.

Auditorias e Fiscalizações I. Fiscalização do Patrocinador Banco do Nordeste

No 1º semestre de 2014 não houve auditoria do patrocinador na Entidade.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 36 de 47

II. Auditoria Interna

Com base no plano de auditoria interna, que se fundamenta na matriz de risco da Entidade, a fim de examinar a integridade e adequação das informações financeiras e operacionais, foram realizadas, no 1º semestre de 2014, as auditorias constantes no Quadro 6.

Quadro 6 – Auditorias Internas realizadas no 1º Semestre de 2014 Fonte: CAPEF/Auditoria

No 1º trimestre de 2014, a Auditoria Interna além das verificações efetuadas nas referidas áreas, realizou atividades extraplano pelo qual este Conselho Fiscal toma conhecimento, a saber:

i. Acompanhamento da finalização das Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas de 2013;

ii. Acompanhamento da Auditoria Independente sobre as Demonstrações Contábeis do Exercício de 2013;

iii. Consolidação de informações para composição do Relatório de Administração de 2013 do Banco do Nordeste;

iv. Consolidação de informações para composição do Relatório do Relatório de Gestão de 2013 do Banco do Nordeste;

v. Manifestação dos órgãos colegiados sobre as premissas Atuariais; vi. Acompanhamento Ofícios da PREVIC; vii. Acompanhamento dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e disponibilização de materiais

para reuniões e relatórios dos referidos colegiados.

A respeito das recomendações oriundas da Auditoria Interna, conforme manifestação da respectiva área, referidas recomendações estão sendo realizadas/corrigidas dentro do prazo estabelecido pela Auditoria.

Considerações

Diante das atribuições desenvolvidas pela Auditoria Interna, este Conselho recomenda a observância da segregação de funções com vistas a manter a autonomia da Auditoria Interna quando do exercício de suas atividades. Prazo para posicionamento:31/01/2015.


[1º SEMESTRE/2014]

Página 37 de 47

III. Auditoria do Órgão Fiscalizador - PREVIC

Foi levado a conhecimento deste Colegiado o ofício nº 077/2014/ERPE/PREVIC, datado de 25 de junho de 2014, que instituiu a auditoria da Previc, os atendimentos das solicitações de informações e documentos, requeridas pelo órgão fiscalizador, bem como o relatório da fiscalização nº 07/2014/ERPE/PREVIC, de 18/08/2014, recebido pela Entidade em 28/09/2014.

Este colegiado também afirma ter recebido cópia da resposta ao relatório dessa fiscalização já enviada para PREVIC.

Controles Internos

Em cumprimento ao estabelecido no artigo 19 da Resolução CGPC n° 13/2004 este Conselho Fiscal deve se manifestar em relação aos controles internos da Entidade.

De acordo com o relatório semestral dos controles internos, referente ao 1º. semestre de 2014, emitido pela Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Interno (ASGER) da CAPEF, as práticas de controle utilizado pela Entidade são adequadas.

Organização e guarda de documentos

De acordo com o relatório, a CAPEF dispõe de local adequado para guarda de documentos, que são classificados de acordo com a tabela de temporalidade.

Considerações:

Este Conselho Fiscal ratifica sugestão de que a Diretoria analise a possibilidade de digitalização de todo o arquivo que compõe o acervo da Entidade. Ademais, recomenda que no próximo Relatório de Controles Internos da ASGER, seja atestado, mesmo que por amostragem, em relação à preservação, integridade e arquivamento adequado dos documentos produzidos antes do período sob análise. Prazo para resposta: 31/03/2015.

Calendário de Obrigações

Conforme relatório da Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos - Asger, referente ao 1º. Semestre de 2014, a CAPEF vem cumprindo o seu calendário de obrigações em conformidade com as exigências dos órgãos de fiscalização e controle além de ter cumprido com as obrigações legais junto à Fazenda Nacional, Estadual, Prefeitura Municipal de Fortaleza (ISSQN), Previdência Social e Caixa Econômica Federal (FGTS).


[1º SEMESTRE/2014]

Página 38 de 47

Comunicação das Operações Financeiras ao COAF

Em atendimento a Instrução SPC nº 26, que tem por finalidade impedir que as EFPCs sejam usadas como instrumento para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e, uma das obrigações é a de enviar diariamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF as operações descritas por essa legislação.

Em atendimento a norma, no primeiro semestre de 2014, houve duas comunicações de operação financeira enquadrada na referida legislação, referente a Compra Tempo Serviço Passado – Plano CV I (cota participante), realizadas nos dias 07/02/2014 e 06/06/2014, respectivamente, via débito automático na c/c do participante, conforme Quadro 7.

Quadro 7 – Comunicação de Operações Financeiras - COAF Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos

Acompanhamento de Legislações

De acordo com o Relatório Semestral dos Controles Internos, relativo ao 1º semestre de 2014, verifica-se que a Entidade mantém adequado o acompanhamento de legislações no seu âmbito de atuação.

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO FISCAL

20. Acompanhamento das Recomendações do Conselho Fiscal da CAPEF relativas ao 1º e 2º Semestre de 2013

Em relação às recomendações do Conselho Fiscal constantes nos relatórios referentes ao 1º e 2º Semestres de 2013, segue o quadro com o respectivo acompanhamento:


[1º SEMESTRE/2014]

Página 39 de 47

Ordem Semestre Ano Recomendação Prazo Inicial Resultado Observação Prazo

1 1o. 2013

Manutenção de estudo atualizado dos impactos patrimoniais em virtude da mudança da taxa de juros dos Planos de Benefícios. Semestral atendido

Atendida. Semestralmente a Entidade realiza estudos a fim de acompanhar os impactos da mudança da taxa de juros dos planos de benefícios -

2 1o. 2013

Que o desenquadramento passivo dos imóveis de 0,02%, em função da receita de reavaliação de imóveis no período, seja eliminado no prazo regulamentar. 2 anos

em andamento

Em andamento. A Entidade realizou Estudo da carteira de Investimentos Imobiliários a fim de reestruturação da carteira, onde deverão foram analisados os ativos imobiliários da Capef, com a finalidade de elaboração do plano de ação para decisão pela manutenção ou desinvestimento desses ativos. jun/15

3 1o. 2013

A observância tempestiva de todos os pontos de controle, notadamente, a conferência de dados por parte dos gestores responsáveis e sugere, ainda, que a Capef envide esforços no sentido de melhorar a automatização dos processos de tesouraria e/ou que envolvam tributos. dez/13 atendido

Atendida. Foi elaborado um plano de trabalho objetivando a análise de conformidade dos processos da Capef; atualização/redesenho dos fluxos operacionais no software ARPO e sua disponibilização na Intranet; verificação, atualização e levantamento de novos riscos e controles. -

4.1 1o. 2013

Esforço da Capef na conclusão da atualização do sistema de gestão de demandas judiciais dez/13 atendido Atendida dez/14

4.2 1o. 2013

Esforço na conclusão do levantamento de valores de depósitos judiciais das ações pertinentes. dez/13

em andamento

solicitado dilação de prazo, devido a complexidade da tarefa, requerendo extratos antigos de diversos Banco dez/15

4.3 1o. 2013

Esforço na conclusão do levantamento de valores de depósitos recursais das ações pertinentes. dez/13 atendido dez/14

5 1o. 2013

Controles adicionais para atualização dos valores das ações classificadas como remotas a fim de prevenção quanto a possíveis valores tendentes a mudança de classificação de risco para provável. dez/13

em andamento

Em andamento. Foi solicitada dilação do prazo para atendimento da recomendação. O novo prazo acordado é a conclusão até Dezembro/2014. dez/14

6 1o. 2013

Apresentação da política utilizada pela Entidade para classificação das demandas judiciais e administrativas em provável, possível e remota, indicando qual a orientação repassada aos escritórios de advocacia contratados. dez/13 atendido

Em andamento. Foi solicitada dilação do prazo para atendimento da recomendação. O novo prazo acordado é a apresentação até Junho/2014. Apresentado na 383a. Reunião em Fev/2014. -

7 1o. 2013

O rigoroso e tempestivo cumprimento das recomendações da auditoria interna, solicitando, ainda, que seja dado conhecimento a este Colegiado. dez/13 atendido

Atendida. Todas as recomendações provenientes das auditorias internas de 2012 foram atendidas pelas áreas. Relatórios enviados periodicamente ao conselho -


[1º SEMESTRE/2014]

Página 40 de 47

8 2o. 2013

Que o desenquadramento passivo de 1,69%, da carteira de imóveis do Plano BD, seja eliminado no prazo regulamentar, devendo ser elaborado um plano para adoção de ações ao longo do ano de 2014. Prazo – Dezembro/2014; dez/14

em andamento

- manutenção de recomendação do 1o. Semestre/2013 - recomendação nº2 jun/15

9 2o. 2013

Que sejam apresentados os estudos com vistas a desinvestir imóveis com características que possam afetar negativamente a rentabilidade da carteira. Prazo – Junho/2014; jun/14 atendido

Apresentado na 386a. Reunião do Conselho Fiscal em Abr/2014 -

10 2o. 2013

A elaboração de manual de procedimentos para classificação das demandas judiciais, contendo as premissas de análise e conclusão em relação ao risco provável, possível e remoto, a partir de critérios como: legislação sobre a matéria ( Constituição, Lei Complementar, etc), decisões anteriores sobre a matéria (1a. entrância ou tribunais), histórico e experiência de decisões sobre o objeto, questões corporativistas, etc. ; Prazo – Dezembro/2014 dez/14

em andamento

(Submeter aprovação do manual ao Conselho Deliberativo) dez/14

11 2o. 2013

Avaliar o aperfeiçoamento na metodologia de segregação de despesas administrativas e realizar novo estudo para definição da taxa de custeio administrativo para os planos administrados pela Capef. Caso seja necessário, a entidade poderá, a seu critério, recorrer à consultorias especializadas para esse mister, Prazo – Dezembro/2014; dez/14

em andamento dez/14

12 2o. 2013

Reforçar o acompanhamento das ações judiciais a fim de agilizar o “levantamento” de valores contabilizados no Exigível Contingencial do PGA, referente ao questionamento de pagamentos indevidos ao PIS/COFINS, Prazo – Dezembro/2014 dez/14 atendido

Valor Levantado em Junho/2014 -

CR 2o. 2013

Este Conselho mantém a recomendação de esforço da Capef na conclusão da atualização do sistema de gestão de demandas judiciais, bem como dos valores de depósitos judiciais e recursais das ações pertinentes, até Dezembro/2014. dez/14

em andamento

- manutenção de recomendação do 1o. Semestre/2013 - recomendação nm. 4 - dividida em 4.1, 4.2 e 4.3 remanescendo apenas a 4.2 - Esforço na conclusão do levantamento de valores de depósitos judiciais das ações pertinentes. dez/14

CR 2o. 2013

Ratifica a recomendação de controles adicionais para mensuração dos valores das ações judiciais classificadas como remotas a fim de prevenção quanto a possíveis valores tendentes a mudança de classificação de risco para provável. dez/14

em andamento

- manutenção de recomendação do 1o. Semestre/2013 - recomendação nº 5 dez/14


[1º SEMESTRE/2014]

Página 41 de 47

CR 2o. 2013

Que sejam priorizadas ações de redução de volatilidade do risco da carteira de títulos mobiliários, como forma de garantir a solidez do patrimônio do Plano BD e busca permanente da superação da meta atuarial. - atendido

Atendido conforme estabelecido na Política de Investimento dos Planos - -

CR 2o. 2013

Atenção especial à carteira imobiliária do Plano BD, em virtude da queda no valor dos imóveis comerciais sinalizadas neste mercado, haja vista estarem concentrados neste segmento de imóveis comerciais os maiores investimentos imobiliários da Capef. - atendido


CR 2o. 2013

O Conselho Fiscal recomenda a manutenção de gestão, ora em curso, com vistas à diversificação de investimentos, de redução de volatilidade do risco da carteira de títulos mobiliária, como forma de garantir a solidez do patrimônio do Plano CV e busca permanente da superação da meta atuarial. - atendido


CR 2o. 2013

No que respeita a guarda de documentos, este Conselho Fiscal sugere que seja analisada a possibilidade de digitalização de todo o arquivo que compõe o acervo da Entidade. - em análise

Sugestão será analisada pela Diretoria Executiva para o próximo exercício (2015) mar/15

CR 2o. 2013

Este Conselho Fiscal sugere que sejam realizados os investimentos necessários para mitigar os riscos identificados e atue de forma sistêmica na atualização de equipamentos e softwares indispensáveis para otimização da gestão da Entidade. - atendido

atendida, com atualização periódica de hardwares a cada cinco anos e atualização de softwares entre 6 meses a 1 ano - previsto no planejamento/orçamento anual -

CR 2o. 2013

Este Conselho Fiscal sugere que a Capef analise a possibilidade de desenvolvimento e implementação de manual de governança corporativa, que defina as relações entre órgãos estatutários da EFPC com participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores, fornecedores de produtos e serviços, autoridades e outras partes interessadas, na busca continua do cumprimento da missão da Capef. - em análise

Sugestão será analisada pela Diretoria Executiva para o próximo exercício. dez/15

Quadro 8 – Recomendações do Conselho Fiscal da CAPEF Relativas ao 1º e 2º Semestre de 2013 CR: Recomendações constantes no corpo do Relatório Fonte: CAPEF/Auditoria


[1º SEMESTRE/2014]

Página 42 de 47

21. Recomendações do Conselho Fiscal relativas ao 1º. Semestre de 2014

As recomendações determinam as correções de eventuais deficiências, com o estabelecimento de cronograma de saneamento das mesmas, quando for o caso, na forma estipulada pelo Art. 19, inciso II, da Resolução CGPC nº 13/2004.

Neste relatório o Conselho Fiscal recomenda e reitera/ratifica:

1. Que seja apresentado um plano de providências até 31/01/2015, visando ao reenquadramento dos investimentos do Plano BD no prazo regulamentar;

2. O acompanhamento mensal pela Diretoria Executiva das movimentações recomendadas pela Assessoria de Riscos da Entidade para o Plano BD, dando ciência a este Colegiado na mesma periodicidade. Prazo 31/01/2015;

3. Que seja apresentado ao Colegiado, semestralmente, estudos com teste de stress de possíveis futuros eventos que possam impactar no equilíbrio técnico do plano, notadamente em relação às ações judiciais, taxa de juros atuariais e ganhos com riscos expirados com tendência de baixa em função das prováveis aposentadorias dos elegíveis ora em atividade laboral, dentre outros fatores. Prazo 30/06/2015;

4. Este conselho reitera as recomendações 4.2, 5 e 10 do Quadro 8, referente às demandas judiciais;

5. Ratifica o posicionamento constante no relatório do 2º. semestre de 2013 para que a Entidade realize o aperfeiçoamento na metodologia de segregação de despesas administrativas e execute novo estudo para definição da taxa de custeio administrativo para os planos administrados pela Capef. Caso seja necessário, a entidade poderá, a seu critério, recorrer à consultorias especializadas para esse mister, Prazo – Prazo 31/12/2014;

6. Que a Entidade adote o procedimento imediato de envio mensal do relatório de acompanhamento dos Riscos, inclusive de liquidez para pautar e ficar registrado nas atas das reunião deste conselho, as decisões e sugestões apontadas, bem como o posicionamento semestral deste colegiado. Prazo:31/01/2015;

7. Que a Entidade realize uma Auditoria de Sistemas para mapear os problemas de acesso e integridade dos dados. Prazo 31/03/2015;

8. Corroborando com o posicionamento do Conselho Deliberativo, em sua 229ª. Reunião Ordinária, de 29/09/2014, quanto ao risco atuarial, este Conselho recomenda que a auditoria Interna verifique até 31/12/2014, a variação das provisões matemáticas, decorrentes das falhas detectadas pelo novo sistema atuarial desenvolvido na Entidade, relativas ao cadastro dos participantes considerados para aquela provisão;

9. Que a Diretoria apresente plano para mitigar os riscos medianos constantes no relatório da Asger, inclusive definir orçamento para reduzir a possibilidade de perda de integridade das informações eletrônicas a fim de melhorar o desempenho institucional relativo a riscos operacionais, com prazo até 31/03/2015;

10. Recomenda a observância da segregação de funções com vistas a manter a autonomia da Auditoria Interna quando do exercício de suas atividades. Prazo para posicionamento: 31/01/2015;


[1º SEMESTRE/2014]

Página 43 de 47

11. Ratifica sugestão de que a Diretoria analise a possibilidade de digitalização de todo o arquivo que compõe o acervo da Entidade. Prazo para resposta: 31/03/2015.

12. Recomenda que no próximo Relatório de Controles Internos da ASGER, seja atestado, mesmo que por amostragem, em relação à preservação, integridade e arquivamento adequado dos documentos produzidos antes do período sob análise. Prazo para resposta: 31/03/2015.

22. Parecer

O Conselho Fiscal conclui que a CAPEF está enquadrada na Resolução CMN/BACEN n°. 3.846, de 25/03/2010 que altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, e atende às diretrizes do artigo 19, da Resolução CGPC n°. 13, de 01/10/2004.

23. Considerações Finais

Em atendimento ao inciso I, do parágrafo único do artigo 19, da Resolução CGPC nº 13, de 01/10/2004, o presente relatório será encaminhado ao Conselho Deliberativo a quem caberá decidir sobre as providências que eventualmente devam ser adotadas.

Fortaleza (CE), 02 de dezembro de 2014.

Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - CAPEFAv. Santos Dumont, 771 Centro Fortaleza - CE

www.capef.com.br

parecer do conselho fiscal 1º sem. 20141º sem. 2014 · 2017-11-24 · parecer do conselho fiscal...

Documents