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“Procuradorias Especiais da Mulher” Câmara e Senado Federal
Participação Feminina nos Parlamentos
Senadora Vanessa Grazziotin Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal
Auditório Nereu Ramos, junho de 2013
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Participação Feminina no Parlamento Brasileiro A difícil inserção das mulheres nas democracias representativas
DIREITO AO VOTO – 1932 POLÍTICA DE COTAS ELEITORAIS – 1997 (Lei 9.504/97 – Lei
Eleitoral) CRIAÇÃO DAS PROCURADORIAS DA MULHER CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2009 SENADO FEDERAL – 2013 ELEGEMOS UMA GOVERNADORA (DOS 27 ESTADOS) NO PARLAMENTO A PARTICIPAÇÃO AINDA É MUITO PEQUENA 9% MÉDIA 8,7% CÂMARA DEPUTADOS 12% SENADO FEDERAL
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Participação Feminina nos Parlamentos Mundiais
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Participação Feminina nos Parlamentos Mundiais
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Participação Feminina nos Parlamentos dos Países Americanos
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EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA EM CARGOS EXECUTIVOS NA AMÉRICA LATINA E CARIBE
* CHILE - Michelle Bachelet (2006 – 2010) * ARGENTINA - Cristina Kirchner (2007 – 2011)
- reeleita * JAMAICA - Portia Simpson- Miller - reeleita * COSTA RICA - Laura Chinchilla * BRASIL - Dilma Rousseff (2011 – 2014)
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Participação Feminina nas Assembleias Legislativas
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PA RJ RN RO RR RS SC SE SP TO0
5
10
15
20
25
30
35
DEPUTADAS ELEITAS – 2010Fonte: TSE
%
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Participação Feminina nas Câmaras Municipais
AC AL AM AP BA CE ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PA RJ RN RO RR RS SC SE SP TO0
5
10
15
20
25
VEREADORAS ELEITAS NOS ESTADOS – 2012Fonte: TSE
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Participação Feminina no Congresso Nacional
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Reforma Política e Efetivação da Política de Cotas
75% da População é favorável às cotas para mulheres na política
Apenas 24% dos brasileiros conhecem a política de cotas
83% afirmam que a presença de mulheres no poder “melhora a política nesses espaços”
(Pesquisa Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres / Ibope / Instituto Patrícia Galvão / Cultura Data)
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Reforma Política e Efetivação da Política de Cotas
Participação política das mulheres deve ser acelerada por cotas (Relatório Mulheres na Política 2012 – ONU Mulheres)
“É bom que se abra um debate público sobre o direito das mulheres de participação em governos e no funcionalismo público. A democracia cresce com a participação profunda e igualitária das mulheres” (Michele Bachelet, Diretora Executiva ONU Mulheres)
“A ONU Mulheres vai ajudar os movimentos das mulheres a trabalhar com os parlamentos para alterar a legislação para incluir perspectivas de igualdade de gênero e apoiar leis de reformas eleitorais que facilitem a incorporação de mulheres como votantes e candidatadas, com a inclusão do sistema de cotas” (Michele Bachelet, Diretora Executiva ONU Mulheres)
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Reforma Política e Efetivação da Política de Cotas
Listas pré-ordenadas com alternância de gênero
Maior participação nos órgãos de direção partidária
Espaços nas Estruturas do Parlamento (PEC 590/2006 - Deputada Luíza Erundina)
Sanção pelo descumprimento da política de cotas (PLS 206/2013 – Senadora Vanessa Grazziotin)