PARTICIPAÇÃO SOCIAL e PARTICIPAÇÃO SOCIAL e EMPODERAMENTOEMPODERAMENTO

Políticas Públicas“Estratégias de Governo que possuem

propriedades como intencionalidade, planejamento, alocação de recursos e que traduzem as diretrizes para aquela área específica. São ao mesmo tempo mecanismos de intervenção nas relações sociais, na busca de atender as demandas da sociedade por melhores condições de vida e um mecanismo de viabilização do processo cumulativo”.

Vieira, 1992.

É proposta planejada de enfrentamento

“proposta planejada” pois é de iniciativa expressa e organizada. Políticas públicas não são ações parciais, intermitentes, casuais;

“enfrentamento”, porque se dá entre iguais e desiguais, numa relação dialética, não precisa ser guerra, mas é sempre dinâmica em termos de polarização;

política social supõe de modo geral, planejamento, isto é, a percepção de que é possível intervir no

processo histórico, não deixando acontecer à revelia.

Participação socialEstá intimamente relacionada à política

social.Política social significa o esforço

planejado de reduzir as desigualdades sociais, quando entendida como proposta do Estado .... do ponto de vista dos interessados é a conquista da auto promoção (Demo,1993)

Redução das desigualdades a níveis considerados toleráveis para a maioria

Constituição Federal de 1988

“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (Art. 6° da CF/1988)

Política socialÉ o esforço planejado de reduzir as

desigualdades sociais, sob o ponto de vista do Estado

É conquista da autopromoção, sob o ponto de vista dos interessados

Tem impacto redistributivo e autopromotor, sempre toca o espectro da desigualdade social

Redistribuição de renda e de poder

Nem toda política social é pública. Há

políticas oriundas da sociedade civil que

não são estatais, pois elas podem se

voltar contra o Estado. Por exemplo: a

política de defesa da cidadania popular,

política de controle do Estado

Política social tem três eixos (Demo,

1993)

Assistencial: devidas por direito de

cidadania, sobrevivência, seguridade,

emergência grave; voltado para aqueles que

não têm condições de se auto-sustentarem.

Diferente de assistencialismo ou tutela.

Sócio-econômico: relacionado ao

enfrentamento da pobreza material; centram-

se no binômio “ocupação/renda”, apoio à

micro produção, habitação, saúde,

saneamento. A geração de pleno emprego é

prioritária e o Estado tem grande parte desta

obrigação, no que diz respeito ao

planejamento

Político: centra-se no fenômeno da participação. É através dela que promoção se torna autopromoção, projeto próprio, forma de co-gestão e autogestão e possibilidade de auto-sustentação.

Conquista política, principalmente dos trabalhadores. Não se resume a serviços do Estado, atendimentos compensatórios ou assistencialistas.

QuestõesQuais as abordagens e concepções de

participação social em Promoção da Saúde

que aparecem nos textos?

Qual a relação entre Participação social

em Promoção da Saúde e

Empoderamento?

O QUE É PARTICIPAÇÃOProcesso mediante o qual diversas camadas

sociais toma parte na produção, gestão e uso fruto de bens e serviços de uma sociedade historicamente determinada (Ammann, 1978)

Processo relacional que pode criar a identidade coletiva de um grupo. Atores coletivos são criados no curso das atividades

É processo de conquista de poder e de liberdade que é lentamente construído e interiorizado na sociedade (Demo, 1993)

Formas de participação: SIMBÓLICA

Dá-se simplesmente com a inclusão, sem que o sujeito tome qualquer parte, ativa ou receptiva, na associação ou organização.

Exemplo:A população é convocada a fazer parte da associação, partidos ou outras formas de organização, legitimadas pelo Estado, tais como cooperativas e sindicatos.

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Formas de participação: RECEPTIVA

Indivíduo ou grupo social recebe um serviço do Estado.

Exemplo: Ir ao posto de saúde receber um atendimento profissional.

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Formas de participação: ATIVA

A população toma parte de uma ação ou conjunto de atividades decididas e propostas pelo Estado.

Exemplo:A população se reúne, em mutirão, para construir um posto de saúde.

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Formas de participação: REAL

Identifica-se com as reivindicações da população que toma parte das decisões sociais.

Exemplo:Participação em conselhos gestores.

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Estado e participação socialHistoricamente no Brasil, se observa uma

“naturalização” das relações sociais de

dominação entre as pessoas e o Estado,

expressas pelo clientelismo e o paternalismo.

Estado provedor ou garantidor da Reprodução

do capitalismo (siderurgia, portos, petróleo,

etc)

Década de 1970 governo “impermeável” às

primeiras manifestações pela participação

popular

Transição política Pressão da sociedade civil através de movimentos

sociais diferenciados contra o regime militarbusca de vida com mais saúde, educação

moradia, saneamento etc. e queda na QV levaram a um caráter de oposição e reivindicação por mudanças. As políticas sociais adquiriram o sentido de instrumento de justiça social.

Pacto interelites (Cotta e col.) coalizões heterogêneas: burocracia, política, áreas profissionais e intelectuais, descentralização e instituição de práticas participativas

Saída dos militares do poder a partir de 1985Abertura paulatina de canais de participação

e representação política.Surgimento de novos atores sociais

(movimentos populares urbanos, por terra, moradia, novos movimentos sociais – reconhecimento de direitos sociais e culturais modernos). Ampliação e pluralização dos grupos organizados

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE

Movimento da Reforma Sanitária brasileira

8ª Conferência Nacional de Saúde (1986)

Constituição Federal 1988

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Com o SUS a saúde emerge como questão de cidadania e a participação como essencial para o seu exercício

Leis 8080/90 e 8142/90Criação de dois novos canais de participação nas

três esferas de governo: conselhos e conferências de saúde

Composição paritária: 50% de usuários, 25% de entidades de trabalhadores da saúde e 25% para representantes do governo, prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL

ESTADO: Descentralização de competências e

recursos para o poder local;Estabelecimento de mecanismos

institucionais que reconheçam direitos;Explicitação e transparência dos canais de

participação;Garantia do acesso à informação para

toda a população: comunicação, diálogo e interpretação dos processos administrativos para a sociedade civil.

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CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL

SOCIEDADE CIVIL:Existência de organizações sociais;Ocupação de espaços/cargos políticos/administrativos por partidos/indivíduos favoráveis à participação social;

Acesso às informações: instrumento de formação de cidadania.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM CONSELHOS DE SAÚDE

Possibilidade de resgate do diálogo intersubjetivo, da interlocução com o outro;

Os participantes são diferentes nas suas características, formações, informações, conhecimentos, nível de instrução e acesso à informação, mas iguais na possibilidade da participação, da troca, da busca do entendimento e das decisões baseadas no consenso.

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São espaços públicos propiciados pela reestruturação do Estado, conquistados com base no pressuposto que a participação deve ser acolhida pelo Estado como forma de controle social e interferência na definição e desempenho das políticas públicas.

Estudos demonstram que na prática os representantes do governo ocupam a maior parte dos espaços de fala, definem pauta e prioridades

HojeOrganizações Sociais (OS) e Organizações da

Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) fazem parte de um novo modelo de gestão pública. Toda área social deverá adotar essa forma de atuação

– criadas para reestruturar o aparelho de Estado em todos os níveis – prestação de serviços públicos

Visão de Estado como responsável pelo gerenciamento e controle das políticas públicas e não pela execução das mesmas. Estado promotor e regulador

Nova modalidade de gestão do que é público

Se os serviços da área social, saírem da execução direta pelo Estado, como se dará a participação social?

Conselhos de Gestão devem ser previstos nos contratos de gestão, com composição paritária

Novas formas de participação

EmpoderamentoEmpowerment é um conceito complexo que toma

emprestado noções de distintos campos do conhecimento. Tem raízes nas lutas pelos direitos civis, no movimento feminista e na ideologia da “ação social” presente nas nações desenvolvidas na segunda metade do século passado.

Anos 70 – movimento de autoajudaAnos 80 - psicologia comunitáriaAnos 90 – movimentos de afirmação de direitos

de cidadania

“Empowerment”, “Empoderamiento”Empowerment= apoderamento,

emancipaciónApoderar: “dar posse”, “domínio de”,

“apossar-se”, “assenhorar-se”, “dominar”, “conquistar”, “tomar posse”. Diferente de emancipar – “tornar livre”, “independente”

Empowerment psicológicoSentimento de maior controle sobre a própria vida,

que os indivíduos experimentam através do pertencimento a distintos grupos. Independe de participação em ações p0líticas coletivas

Perspectiva filosófica individualista que tende a ignorar a influência dos fatores sociais e estruturais

As estratégias de promoção utilizadas têm como objetivo de fortalecer a autoestima e a capacidade de adaptação ao meio e o desenvolvimento de mecanismos de autoajuda e de solidariedade

Empowerment psicológico (cont)

Práticas educativas- formação da “consciência sanitária que tem por objetivo final a manutenção da harmonia social e uma relação saudável do indivíduo com o meio externo.

Poder ser utilizado para justificar a diminuição e o retrocesso na prestação de serviços sociais e de saúde. Por ex. nos EEUU, políticas de corte neoliberal combinam a noção de empowerment com a ideologia política da responsabilidade pessoal para sugerir que as pessoas façam uso de recursos próprios e/ou da comunidade antes de recorrer às instituições estatais . (Carvalho, 2004)

Empowerment comunitárioA sociedade é constituída por diferentes

grupos de interesses, com diferentes níveis de poder e controle sobre os recursos Assim, empowerment implica redistribuição de poder e resistência daqueles que o perdem

É um processo e um resultado de ações que afetam a distribuição do poder, levando a acúmulo e desacúmulo de poder nas esferas pessoais, intersubjetivas e políticas

Empowerment comunitário (cont)No processo de empowerment comunitário se

observa a presença de vários fatores em distintas esferas da vida pessoal:Micro esfera social: plano individual -

autoconfiança e autoestimaMeso esfera social: estruturas de mediação em

que membros de um coletivo compartilham conhecimentos e ampliam a consciência crítica

Macro esfera social: estado, macroeconomiaInclui a experiência do empowerment psicológico

e a realidade objetiva de condições estruturais