passo a passo para a elaboraÇÃo do regulamento interno de ... · com profissionais de alto...
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Brasília, 19 a 21 de março de 2018Carga horária: 24 horas/atividade Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)
19 a 21de março
(ABORDAGEM DOUTRINÁRIA, JURISPRUDENCIAL E PRÁTICA SOBRE OS TEMAS MAIS RELEVANTES, COM DESTAQUE PARA A RESPONSABILIZAÇÃO
DOS ASSESSORES JURÍDICOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS)
19 a 21de março
Brasília, 19 a 21 de março de 2018Carga horária: 24 horas/atividade Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)
PASSO A PASSO PARA A ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS, CONFORME EXIGÊNCIA DALEI “13.303/16 (LEI DAS ESTATAIS)
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A Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 trouxe inúmeras novidades às empresas estatais, ou seja,
às Empresas Públicas - EPs e Sociedades de Economia Mista – SEMs. As inovações devem ser
implementadas até 30 de junho de 2018 e uma delas é o Regulamento Interno de Licitações e
Contratos, o denominado Regulamento Interno de Licitações e Contratos.
O Regulamento Interno de Licitações e Contratos é peça chave para a atração de fornecedores,
contratação, processo licitatório, especificação de bens e produtos, gestão e fiscalização de
contatos, alterações contratais entre tantos outros itens. A regulamentação deve ser pautada pelo
foco da iniciativa privada, sem as amarras da Lei 8.666/93. Há Regulamentos Internos de Licitações
e Contratos que importam as antigas normas e se tornam verdadeiros filhotes das leis pretéritas.
Um bom regulamento e corretamente concebido, deve centrar-se na realidade de cada empresa
estatal, ser técnico cientifico, porém, com linguagem acessível aos potenciais fornecedores.
Editar o Regulamento Interno de Licitações e Contratos até junho de 2018 é mera faculdade, ou
imposição legal vinculativa?
• A oficina tem o objetivo de capacitar os participantes a conceberem a criação de um protótipo de
Regulamento Interno de Licitações e Contratos – com base na lei 13.303/16, bem como dialogar
com profissionais de alto gabarito que já tenham participado desse desfio, permitindo uma
visão prática e tangível desse processo. Saia de nosso encontro com um produto – o protótipo
de um Regulamento Interno de Licitações e Contratos correto para servir de orientação e
paradigma para a customização do Regulamento de sua empresa.
APRESENTAÇÃO
OBJETIVO
PÚBLICO-ALVO
• Gestores públicos
• Presidentes e colaboradores de empresas estatais
• Pregoeiros
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Nivelamento de conceitos• A finalidade do Regulamento interno de licitações e contratos
• A finalidade das sociedades de economia mista e das empresas públicas
• Quem tem a autoridade e competência para elaborar e aprovar o Regulamento interno de
licitações e contratos
• A execução indireta do Regulamento interno de licitações e contratos
Passos para a concepção e elaboração do protótipo de um Regulamento interno de licitações e contratos• Nomeação de grupo de trabalho e respectivas competências
• Acompanhamento pela área jurídica da estatal
• Revisão da experiência organizacional sobre licitações e contratações – pontos a melhorar e
a serem mantidos
• Adoção de cronograma por etapas
• A diretriz do art. 40 da Lei 13.303/16
• Criação de glossário, em forma de anexo, tanto de expressões técnicas da atividade da
organização, bem como temas que suscitam dúvidas de compreensão pelo público em geral.
• O cadastro de fornecedores
• Minutas
• Padrão de editais e contratos
• Integrantes de órgãos de controle interno e externo ordenadores de despesa
• Membros de comissões de licitação
• Profissionais que autorizam contratação direta
• Advogados de empresas estatais
• Advogados de potenciais fornecedores de bens, serviços e obras e serviços de engenharia
para as empresas estatais
• Servidores das áreas de contratações de serviços e aquisições de logística de todas as
esferas governamentais.
• Agentes políticos
• Empregados de empresas estatais
• Em especial encarregados de elaborar Regulamento Interno de Licitações e Contratos
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• Procedimentos de licitação e contratação direta
• A previsão dos recursos
• A formalização de contratos
• Gestão e fiscalização de contratos
• Aplicação de penalidades
• Recebimento do objeto do contrato
Conteúdo necessário adicional do regulamento interno• Definições da fase preparatória da licitação
• Definições da fase preparatória da contratação direta
• Definições acerca do conteúdo do instrumento convocatório
• Definições acerca da participação das assessorias jurídicas – parecer jurídico
• Regras sobre patrocínios
• Regras sobre celebração de convênios
• Regras sobre adoção de critérios de sustentabilidade nas contratações
• Definições sobre responsabilidade dos agentes envolvidos nas contratações
• Regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI
• Regras para aplicação da Lei nº 12.846/13
• Regras para aplicação da Lei Complementar nº 123 – Estatuto da ME e EPP
• Regras sobre remuneração variável
• Regras de saneamento de vícios de proposta e de documentos de habilitação
• Regras sobre pré-qualificação e sistema de registro de preços
• Regras de processo administrativo sancionatório
• Regras para definição de critérios sobre sigilo estratégico, comercial ou industrial
• Outras disposições normativas dedutíveis da legislação aplicável às empresas estatais
O que deve ser observado na redação e edição do regulamento interno de licitações e contratos• Aspectos elementares para redação de normas
• Requisitos formais
• Aprovação e publicidade do regulamento
• Adaptação do estatuto social e de outras normas internas
• Programas de capacitação
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PALESTRANTE
Pioneiro reconhecido e especialista brasileiro mais requisitado em Terceirização, é um profissional
que se destaca por seu desempenho na introdução da técnica no país. O processo em que atuou,
vitoriosamente, em defesa da prática da Terceirização, recebeu o selo nº1 do Memorial do TRT da
4ª Região, em outubro de 2007. Autor do primeiro e mais vendido livro sobre Terceirização no Brasil,
é também autor de outros sete títulos que figuram entre as mais expressivas obras sobre o tema.
Advogado especializado em Direito Civil, graduado em Direito pela Unisinos e em Recursos Humanos
pela FGV/SP, com destacada atuação em atividades jurídicas de caráter não contencioso para a
redução de passivos empresariais. Contratado, por empresas pertencentes à Administração Pública,
com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Treina,
desde 1986, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização
e suas decorrências, como o Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como Defesa
Judicial da Terceirização.
JERÔNIMO SOUTO LEIRIA
Benefícios:
• Livro: Lei das Estatais - Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da
Lei Nº 13.303/2016 - Autores: Edgar Magalhães e José Anacleto Abduch Santos
• Certificado de participação
• Material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
• Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.
• 03 almoços
• 06 coffee breaks
• 03 sessões de ginástica laboral
R$ 2.925,00(Dois mil novecentos e vinte e cinco reais)
INVESTIMENTO
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O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.
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