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PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

14 DE AGOSTO DE 2018 - 09h

O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da LeiComplementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).

I. DO EXPEDIENTE: (art. 23, I, do RI/CSMP). - Verificação de quórum (art. 23º, § 1º, “a”, do RI/CPJ):

DELIBERAÇÃO ACERCA DA(S) ATA(S):

- Ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07/08/2018 – 09h;

EXPEDIENTES:

- Ofícios expedidos de nºs 2107/2018 ao 2228/2018, referentes às deliberações desteColegiado.

MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:

PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA CONHECIMENTO - Observação: A Secretaria dosÓrgãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamentejunto ao Protocolo Web, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo. PROCES-SOS FÍSICOS PARA CONHECIMENTO – Observação: A Secretaria dos Órgãos Colegia-dos comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamente junto à Secreta-ria, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo.

01) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

01-Processo nº 28201/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Corregedor-Geral do Ministério Público. Assunto: Encaminha cópia de despachodo Processo nº 4746/2018-0, referente ao arquivamento de reclamação diciplinar contra membrodo Ministério Público.

02-Processo nº 28200/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Corregedor-Geral do Ministério Público. Assunto: Encaminha cópia de despachodo Processo nº 27260/2018-4, referente ao arquivamento de reclamação diciplinar contramembro do Ministério Público.

03-Processo nº 28299/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Corregedor-Geral do Ministério Público. Assunto: Encaminha cópia de despachodo Processo nº 26775/2018-7, referente ao arquivamento de reclamação diciplinar contra

130ª Sessão Ordinária CSMP – 14/08/2018 – 09h.

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membro do Ministério Público.

02) ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL

04-Processo nº 29133/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 13/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deChorozinho. Assunto: Promoção de Arquivamento de Procedimento Adminstrativo nº 20/2016.

05-Processo nº 29121/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deQuixelô. Assunto: Promoção de Arquivamento de Procedimento Adminstrativo nº 06/2018, paraciência.

06-Processo nº 29099/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deCanindé. Assunto: Promoção de Arquivamento de Procedimento Adminstrativo nº 86/2013.

07-Processo nº 29095/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJaguaruana. Assunto: Promoção de Arquivamento de Procedimento Adminstrativo nº 09/2018.

08-Processo nº 29093/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 13/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Coordenadoria Regional do DECONCrato. Assunto: Promoção de Arquivamento de Procedimento Adminstrativo nº 02/2017.

09-Processo nº 28774/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Físico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa daSaúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica arquivamento do PA nº503834/2018.

10-Processo nº 28327/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Físico). Inte-ressado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 27ª Promotoria de Justiça Cível da Comarcade Fortaleza. Assunto: Comunica arquivamento do PA nº 2018/520860.

11-Processo nº 28333/2018-3 (anexo: 23019/2018-3) – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018(Processo Físico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 8ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica promoção de arquivamento deNotícia de Fato nº 2018/536197.

12-Processo nº 28275/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro - Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza.Assunto: Decisão de arquivamento dos Procedimentos Administrativos nºs 123.4155/2011,22127281/2011, 167747.6429/2015, 888499.1241/2013, 888631.3155/2013,208825.208738/2015, 471.1765/2014, 511.2889/2013 para ciência do CSMP.

13-Processo nº 28276/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro - Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza.Assunto: Decisão de arquivamento dos Procedimentos Administrativos nºs 167147/2015,492011/2018, 492679/2018, 216425.1735/2015, 491115/2018, 492073/2018 para ciência do


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CSMP.

14-Processo nº 28277/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro - Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza.Assunto: Decisão de arquivamento dos Procedimentos Administrativos nºs 99923.4346/2013,2091.6770/2011, 1691.7408/2011, 1691.7408/2008, 1780.6887/2009 para ciência do CSMP.

15-Processo nº 28224/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Leydomar Nunes Pereira - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Cedro. Assunto: Decisão de arquivamento doProcedimento Administrativo nº 2017/469336 para ciência do CSMP.








23-Processo nº 28133/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Ricardo Rabelo de Moraes - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Maracanaú. Assunto: Decisão de arquivamento do


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Procedimento Administrativo nº 2018/500578 para ciência do CSMP.

24-Processo nº 28134/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Ricardo Rabelo de Moraes - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Maracanaú. Assunto: Decisão de arquivamento doProcedimento Administrativo nº 2018/490129 para ciência do CSMP.

25-Processo nº 28132/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Ricardo Rabelo de Moraes - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Maracanaú. Assunto: Decisão de arquivamento doProcedimento Administrativo nº 2018/525814 para ciência do CSMP.

26-Processo nº 28131/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Jarlan Barroso Botelho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú. Assunto: Decisão de arquivamento dosProcedimentos Administrativos nºs 2014/153846 e 2016/389881 para ciência do CSMP.

27-Processo nº 28101/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.Assunto: Decisão de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2018/486724 para ciênciado CSMP.

28-Processo nº 28262/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Raimundo Nonato Cunha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 9ª Pro-motoria de Justiça Cível e Defesa da Cidadania da Comarca de Fortaleza. Assunto: Decisão dearquivamento da Notícia de Fato nº 2018/521552 para ciência do CSMP.

29-Processo nº 28406/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSantana do Acaraú. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo n.010/2018.

30-Processo nº 28397/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSantana do Acaraú. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo n.031/2017.

31-Processo nº 28574/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcavinculada de Paramoti. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo n.057/2015.

32-Processo nº 28572/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcavinculada de Paramoti. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo n.04/2011.


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33-Processo nº 28624/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deViçosa do Ceará. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo n.2018/534954.

34-Processo nº 28624/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIrauçuba. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo n. 2017/483602.

35-Processo nº 28624/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC daComarca de Aquiraz. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo n.2018/535926.

36-Processo nº 28683/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCruz. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo n. 08/2018(2017/482909).

37-Processo nº 28679/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo n. 08/2018.

38-Processo nº 28556/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Sobral. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo n. 2017/406008.

39-Processo nº 28704/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Secretaria Executiva das Promotorias deJustiça da Comarca de Morada Nova. Assunto: Comunica o arquivamento dos ProcedimentosAdministrativos n. 2016/321176, 2016/387439, 2017/410614, 2017/432969, 2018/488892 e2018/491134.

40-Processo nº 28733/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Caucaia. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo n. 2015/256525.

41-Processo nº 28746/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Caucaia. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo n. 2017/465647.


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42-Processo nº 28752/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deRussas. Assunto: Comunica o arquivamento dos Procedimentos Administrativos n. 2018/532851,2018/532104 e 2018/528583.

43-Processo nº 29072/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Icapuí.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo n. 07/2018 (2018/522105).

44-Processo nº 27776/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018. Interessado(a): Pro-motor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública. Assun-to: Comunica o arquivamento dos Procedimentos Administrativos nº 143611/2014 e163425/2014.

45-Processo nº 28503/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interessa-do(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati.Assunto: Comunica o arquivamento do PA nº 2018/510842.

46-Processo nº 28492/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interessa-do(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.Assunto: Comunica o arquivamento do PA nº 04/18.

47-Processo nº 28490/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interessa-do(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.Assunto: Comunica o arquivamento do PA nº 006/17.

48-Processo nº 28444/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interessa-do(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras.Assunto: Comunica o arquivamento do PA nº 2017/473158.

49-Processo nº 28438/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interessa-do(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras.Assunto: Comunica o arquivamento do PA nº 2017/473158.

50-Processo nº 28513/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interessa-do(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú. As-sunto: Comunica o arquivamento do PA nº 2018/422197.

51-Processo nº 28544/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interessa-do(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Olin-da. Assunto: Comunica o arquivamento do PA nº 2017/428890.

52-Processo nº 28441/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interessa-do(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole.


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Assunto: Comunica o arquivamento do PA nº 16/17.

53-Processo nº 28498/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interessa-do(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Palmácia.Assunto: Comunica o arquivamento do PA nº 24/16.

54-Processo nº 28542/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interessa-do(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sa-les. Assunto: Comunica o arquivamento do PA nº 308702/2016.

55-Processo nº 28447/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interessa-do(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís doCuru. Assunto: Comunica o arquivamento do PA nº 2017/449873.

03) AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E/OU DENÚNCIA

56-Processo nº 28374/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deMorada Nova. Assunto: Comunica a propositura de Ação Civil Pública referente aos IC's2016/323504 e 2017/458603.

57-Processo nº 28390/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deMorada Nova. Assunto: Comunica a propositura de Ação Civil Pública referente ao IC2017/458603.

58-Processo nº 28394/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deMorada Nova. Assunto: Comunica a propositura de Ação Civil Pública referente ao IC2017/458603.

59-Processo nº 28413/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuís do Curu. Assunto: Comunica a propositura de Ação Civil Pública de ImprobidadeAdministrativa adotada pelo PA 2017/452352.

60-Processo nº 28380/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deMorada Nova. Assunto: Comunica a propositura de Ação Civil Pública referente aos IC's2016/323504 e 2017458603.

61-Processo nº 28567/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIpueiras. Assunto: Comunica a propositura de Ação Civil Pública referente aos PA's 001/2018 e


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005/2018.

62-Processo nº 28594/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento de ICP n. 07/2016 emvirtude de propositura de Ação Civil Pública n. 0151159-18.2018.8.06.0001.

63-Processo nº 28732/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBela Cruz. Assunto: Comunica o arquivamento de PA n. 2015/168216 em virtude de propositurade Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer.

64-Processo nº 28434/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interessa-do(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca deAquiraz. Assunto: Comunica que foi protocolada ACP, referente ao PP nº 2016/392143.

65-Processo nº 28455/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interessa-do(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru.Assunto: Comunica que foi protocolada ACP, referente ao ICP nº 2015/168151.

04)INSTAURAÇÕES, PRORROGAÇÃO E CONVERSÃO DE PROCEDIMENTOSEXTRAJUDICIAIS

66-Processo nº 28326/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Físico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 28ª Promotoria de Justiça Cível daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 01 (um) ano, paraconclusão do PA nº 2015/233428.

67-Processo nº 28699/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Encaminha ofício nº 146/2018 para ciência da prorrogação de prazo do ICP16/2011.

68-Processo nº 28707/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Encaminha ofício nº 145/2018 para ciência da prorrogação de prazo do ICP01/2016.

69-Processo nº 29094/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deTabuleiro do Norte. Assunto: Solicita prorrogação de prazo nº 033/2015.

70-Processo nº 29091/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBarreira. Assunto: Encaminha ofício nº 334/2018 com cópia da Portaria 10/2018 de instauraçãoode PA para conhecimento.

71-Processo nº 29089/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).8


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Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deBarbalha. Assunto: Encaminha notícia de arquivamento de PA nº 16/2018.

72-Processo nº 29088/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deTauá. Assunto: Comunica de prorrogação do prazo do ICP nº 05/2017.

73-Processo nº 29087/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSolonólope. Assunto: Envio de Portaria de instauração de IC nº 14/2018.

74-Processo nº 29083/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deTabuleiro do Norte. Assunto: Comunica instauração de PA nº 01/2018.

75-Processo nº 29119/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deQuixelô. Assunto: Ofício nº 164/2018 – despacho de prorrogação de prazo de PA nº 23/2016,para ciência.

76-Processo nº 28737/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deVarjota. Assunto: Encaminha ofício nº 127/2018 – comunica a conversão de NF nº2018/516101/2001 em ICP.

77-Processo nº 29067/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deSobral. Assunto: memorando nº 74/2018 – comunica a prorrogação de prazo do IC nº2017/45554.

78-Processo nº 28747/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deGranja. Assunto: Prorrgação do prazo para conclusão do ICP nº 2017/439707.

79-Processo nº 29143/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 13/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deJijoca de Jericoacoara. Assunto: Cumprimentando-o, de ordem do Dr. Victor Borges Pinho, Pro-motor de Justiça respondendo pela Comarca de Jijoca de Jericoacoara, remeto DESPACHO,acompanhado da INICIAL, determinando a prorrogação a prorrogação por mais 90(noventa) diaspara a conclusão da NF 2018/534141.

80-Processo nº 29136/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 13/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Maracanaú. Assunto: Sirvo-me do presente para enviar os despachosde Prorrogação dos Inquérito Civil n. 2017/452237 e Procedimento Preparatório 2017/453550.

81-Processo nº 28730/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePalmácia. Assunto: Cumprimentando-o cordialmente, encaminho para devida ciência cópia dodespacho de conversão e da Portaria nº 004/2018 do P.A. Nº 002/2018 da Promotoria daComarca Vinculada de Palmácia/CE.


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82-Processo nº 29097/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deQuixelô. Assunto: Ofício nº 162/2018/PJQ e despacho de prorrogação do ICP nº 27/2016 ; Ofícionº 191/2018/PJQ e despacho de prorrogação do ICP nº 02/2017; Ofício nº 192/2018 e despachode prorrogação do ICP nº 25/2014; Ofício nº 193/2018/PJQ e despacho de prorrogação do ICP nº08/2017, para ciência por parte deste Colendo Órgão Especial do Ministério Público Estadual.

83-Processo nº 27466/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2018 (ELETRÔNICO).Interessado(a): Dr(a). Sebastião Cordeiro Moreira - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz. Assunto:Encaminha cópia de Ação Cívil Pública, referente ao Procedimento Administrativo nº2016/341192.

84-Processo nº 28446/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro - Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Memorando n. 102/2018-PJM encaminhando cópia das Portarias n. 30/2018, 31/2018 e 32/2018 convertendo Notícias deFato em Procedimento Administrativo.

85-Processo nº 27221/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos - Promotor(a) de Justiça em exercício na21ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca deFortaleza. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 2018/503949para ciência do CSMP.

86-Processo nº 28207/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Plínio Augusto Almeida Pereira - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Chaval. Assunto: Prorrogação de prazo para conclusão doInquérito Civil Público nº 2017/417926 para ciência do CSMP.

87-Processo nº 28208/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Plínio Augusto Almeida Pereira - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Chaval. Assunto: Prorrogação de prazo para conclusão doInquérito Civil Público nº 2016/313130 para ciência do CSMP.

88-Processo nº 28237/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Plínio Augusto Almeida Pereira - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Chaval. Assunto: Prorrogação de prazo para conclusão dosInquéritos Civis Públicos nºs 2017/313130, 2017/423622, 2016/386001, 2017/417926 paraciência do CSMP.

89-Processo nº 28150/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dra. Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes - Promotor(a) de Justiça emexercício na 28ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Prorrogação deprazo para conclusão do Procedimento Administrativo nº 2016/395624 para ciência do CSMP.

90-Processo nº 28150/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dra. Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes - Promotor(a) de Justiça emexercício na 28ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Prorrogação deprazo para conclusão do Procedimento Administrativo nº 2016/395624 para ciência do CSMP.


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91-Processo nº 29100/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Dr. Felipe Carvalho de Aguiar - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte. Assunto: Prorrogação de prazo paraconclusão do Procedimento Administrativo nº 014/2011 para ciência do CSMP.

92-Processo nº 29101/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Francisco Jackson Colares Abreu (servidor) e Dra. Larissa Teixeira Salgado -Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé.Assunto: Prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Administrativo nº 015/2016 paraciência do CSMP.

93-Processo nº 28356/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIndependência. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do PA 2017/432846.

94-Processo nº 28407/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deNova Olinda. Assunto: Comunica a instauração do PA 06/2018.

95-Processo nº 28422/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIcapuí. Assunto: Comunica a instauração de PA.

96-Processo nº 28414/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar daComarca de Sobral. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ICP n.05/2016 (2016/379204).

97-Processo nº 28384/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deUruburetama. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ICP n. 38/2016(2016/316272).

98-Processo nº 28349/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar daComarca de Sobral. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ICP n.04/2017 (2017/423550).

99-Processo nº 28364/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCedro. Assunto: Comunica a conversão da NF n. 2018/533122 em PA de igual número.

100-Processo nº 28693/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuís do Curu. Assunto: Comunica a instauração do PA 45/2018.


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101-Processo nº 28681/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a instauração do PA's 21/2018,22/2018, 23/2018 e 24/2018.

102-Processo nº 28665/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuís do Curu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do PA n. 2017/448369.

103-Processo nº 28654/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca deCrato. Assunto: Comunica a instauração de ICP n. 13/2018.

104-Processo nº 28673/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deChorozinho. Assunto: Comunica a instauração dos IC's n. 02/2014 (2014/109396), 05/2015(2014/145755), 04/2015 (2014/146586), 09/2014 (2015/174662) e 08/2014 (2015/174572).

105-Processo nº 28584/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo paraconclusão dos ICP's n. 01 a 32/2017.

106-Processo nº 28584/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo paraconclusão do ICP n. 24/2014.

107-Processo nº 28627/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte (1ª Promotoria Criminal). Assunto: Comunica a instauração de ICP n. 01/2018.

108-Processo nº 28713/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePoranga. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do PA n. 2018/512859.




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112-Processo nº 27775/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº423896/2017.

113-Processo nº 27798/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça (atuação perante a 31ª VaraCível) da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão deInquéritos Civis Públicos.

114-Processo nº 29146/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 13/08/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Santana do Acaraú. Assunto: Comunica a instauração do ProcedimentoAdministrativo nº 12/2018.

115-Processo nº 29151/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 13/08/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Sobral. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ProcedimentoAdministrativo nº 01/2017.

116-Processo nº 28411/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Olin-da. Assunto: Comunica a instauração do PA nº 06/18.

117-Processo nº 28496/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Amontada.Assunto: Comunica a instauração do PA nº 17/18.

118-Processo nº 28387/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu.Assunto: Comunica a instauração do ICP nº 2018/532767.

119-Processo nº 28473/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de MoradaNova. Assunto: Comunica a instauração de ICP, através da Portaria nº 06/18.

120-Processo nº 28534/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleirodo Norte. Assunto: Comunica a conversão de NF em PA nº 02/18.


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121-Processo nº 28495/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do ICP nº 14/2015.

122-Processo nº 28482/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeirodo Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do PP nº 04/18.

123-Processo nº 28459/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleirodo Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do PA nº 08/15.

124-Processo nº 28450/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeirodo Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do PP nº 13/18.

125-Processo nº 28454/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca deSobral. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do ICP nº 03/17.

126-Processo nº 28440/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de São Luísdo Curu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do ICP nº 2017/449870.

05) ENCAMINHAMENTO DE RECOMENDAÇÃO

127-Processo nº 29149/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 13/08/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha, para ciência, Recomendação nº 08/2018.

128-Processo nº 28130/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Fabrício Barbosa Barros - Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ªPromotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha cópia da Recomendaçãonº 12/2018 – 3ª PJ (2018/517388), atinente a anulação de licença ambiental, para ciência doCSMP.

129-Processo nº 27839/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Fabrício Barbosa Barros - Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ªPromotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha cópia da Recomendaçãonº 13/2018 – 3ª PJ (ICP 2016/356421), atinente a cancelamento da licença de operação, paraciência do CSMP.

130-Processo nº 28305/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Fabrício Barbosa Barros - Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ªPromotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha cópia da Recomendaçãonº 14/2018 – 3ª PJ (PP 2018/531055), atinente a interdição material de estabelcimento comercial,


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para ciência do CSMP.

06) PIC

131-Processo nº 28470/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do PIC nº 01/15.

132-Processo nº 28359/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deLimoeiro do Norte. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento de Investigação Criminaln. 001/2018.

133-Processo nº 28676/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deCascavel. Assunto: Comunica o encaminhamento de Procedimento de Investigação Criminal n.001/2015, de caráter sigiloso, ao GAECO.

134-Processo nº 28657/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cau-caia. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do PIC n. 13/2014.

07) PROCAP

135-Processo nº 28641/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Campos Sales. Assunto: Comunica prorrogação de prazo de conclusão de ICP nº418958/2017.




139-Processo nº 28621/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Campos Sales. Assunto: Comunica prorrogação de prazo de conclusão de ICP nº


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365422/2016.







146-Processo nº 28630/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Campos Sales. Assunto: Comunica prorrogação de prazo de conclusão de ICPs nºs418956/2017 e 418963/2017.

147-Processo nº 29109/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Cedro. Assunto: Comunica conversão de Procedimentos Administrativos emInquérito Civil Público.

148-Processo nº 29111/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Cedro. Assunto: Comunica convesões de PAs nºs 2017/467900 e 2018/511565 emICPs.

149-Processo nº 29122/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Comunica instauração de ICP nº 18/2018.


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150-Processo nº 29077/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica prorrogação de prazo de ICP nº 04/2017.

151-Processo nº 29065/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Itaitinga. Assunto: Comunicação de prorrogação de IC.

152-Processo nº 29108/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Saboeiro. Assunto: Informa prorrogação de prazo de ICP nº 01/2015.

153-Processo nº 29081/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Independência. Assunto: Despacho de arquivamento do PA nº 2016/326610 paraciência do CSMP.

154-Processo nº 28736/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Icapuí. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de ICP nº002/2016.

155-Processo nº 28238/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Herbet Gonçalves Santos - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Quixelô. Assunto: Encaminha cópia das iniciais: denúnciae Ação Civil Pública, referente aos autos do Inquérito Civil Público nº 18/2016, para ciência doCSMP.

156-Processo nº 28232/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 (FÍSICO).Interessado(a): Dr(a). Herbet Gonçalves Santos - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga. Assunto: Solicita que seja informado aProcuradoria Geral do Estado acerca da Dívida Ativa da impugnação de multa ao ex-gestor,referente a prestação de contas de Gestão da Secretaria de Administração do município deItaitinga, exercício de 1998.

157-Processo nº 28391/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBeberibe. Assunto: Comunica a conversão do PP n. 08/2017 (2017/470232) em ICP de igualnúmero.

158-Processo nº 28343/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMarco. Assunto: Comunica a conversão da NF n. 2018/530831 em ICP de igual número.

159-Processo nº 28682/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão doICP n. 09/2017.


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160-Processo nº 28568/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte (3ª PJ Cível). Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão dosPP's n. 10/2018, 11/2018 e 12/2018.

161-Processo nº 28643/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBeberibe. Assunto: Comunica a conversão de PP n. 06/2017 (2017/459145) em ICP 09/2018(2017/459145).

162-Processo nº 28469/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ipaumirim.Assunto: Comunica o arquivamento do PA nº 2017/487085.

163-Processo nº 28460/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Urubureta-ma. Assunto: Comunica o arquivamento do PA nº 30/17.

164-Processo nº 28448/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu.Assunto: Comunica a conversão de NF 2018/488342 em PA.

08) OUTROS

165-Processo nº 28516/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2018 (Eletrônico). Interes-sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.Assunto: Comunica ajuizamento de ação penal, referente ao ICP nº 2017/444865.

09) COMUNICAÇÃO DE TAC

166-Processo nº 28421/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deMorada Nova. Assunto: Encaminha cópias de Termo de Ajustamento de Conduta, Ações CivisPúblicas com Pedido de Tutela Específica e Ação Civil Pública com Pedido de Tutela deUrgência para conhecimento.

167-Processo nº 28576/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSolonópole. Assunto: Encaminha cópias de Termo de Ajustamento de Conduta paraconhecimento.

168-Processo nº 28577/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSolonópole. Assunto: Encaminha cópias de Termo de Ajustamento de Conduta paraconhecimento.


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DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS:

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. MARCOS TIBÉRIO CASTELO AIRES:

01-Processo nº 4081/2013-7 - Recebido na Secretaria em 01/08/2018 às 15h18min. Interessa-do(a): Dr(a). Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor(a) de Justiça em exercício no Núcleo de De-fesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homolo-gação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2014/55526, referente à ilegalidade emcontratação.

02-Processo nº 27710/2018-3 (Anexo: 36009/2016-3) - Recebido na Secretaria em 06/08/2018às 13h30min. Interessado(a): Dr(a). João Éder Lins dos Santos – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira. Assunto: Encaminha,para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2017/438264, refe-rente à improbidade administrativa.

03-Processo nº 27731/2018-9 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 08h31min. Interessa-do(a): Dr(a). David Moraes da Costa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria deJustiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, oProcedimento Extrajudicial nº 06/17, referente a irregularidades em transferência de aluno.

04-Processo nº 27634/2018-5 (Anexo: 03 volumes) - Recebido na Secretaria em 07/08/2018às 08h39min. Interessado(a): Dr(a). Cleiton Sena de Medeiros – Promotor(a) de Justiça em exer-cício na Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema. Assunto: Encaminha, para fins de homo-logação de arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2016/393301, referente à apuração deausência de concurso público.

05-Processo nº 27811/2018-9 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 13h35min. Interessa-do(a): Dr(a). Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Trairi. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãodo arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 01/18, referente à estrutura de rua.

06-Processo nº 28109/2018-7 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 13h27min. Interessa-do(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Enca-minha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº310665/2016, referente à inclusão no programa do leite.

07-Processo nº 26839/2018-1 (Anexo:6 vol.) - Recebido na Secretaria em 09/08/2018 às09h15min. Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto – Promotor(a) deJustiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Trairi. Assunto: Encaminha, para


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fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 12/17, referente à inspe-ção realizada pelo TCM no município.

08-Processo nº 25846/2013-8 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 09h18min. Interes-sado(a): Dr(a). Sérgio Maia Louchard – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça da Comarca do Canindé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 30/13, referente a agressões a adolescente. (Processo distribuído por pre-venção)

09-Processo nº 28291/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h35min. Interes-sado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 212/05, referente à falta de li-cença ambiental.

10-Processo nº 27812/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h50min. Interes-sado(a): Dr(a). Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Trairi. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãodo arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 38/15, referente a irregularidades administrati-vas da Câmara Municipal.

11-Processo nº 28244/2018-2 (Anexo: 46420/2016-0)– Recebido na Secretaria dia 09/08/2018às 13h57min. Interessado(a): Dr(a). André Zech Sylvestre – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Encaminha, para fins de homologa-ção do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 021/16, referente a irregularidades no re-passe de contribuições.

12-Processo nº 28293/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 16h24min. Interes-sado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2016/310872, referente à polui-ção atmosférica e ausência de alvará de funcionamento.

13-Processo nº 18747/2007-9 (Anexo: 8842/2006-2, 9074/2006-1, 25789/2018-9) - Recebidona Secretaria em 10/08/2018 às 12h44min. Interessado(a): Dr(a). Antônio Kildare Paula de Oli-veira – Promotor(a) de Justiça (falecido). Assunto: Elaboração de novo ato de aposentadoria.

14-Processo nº 28765/2018-6 - Recebido na Secretaria em 10/08/2018 às 12h44min. Interessa-do(a): Dr(a). Antônia Lima Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Jus-tiça da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de ho-mologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 009/18, referente à denúncia dedescumprimento de Recomendação.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA CORREGEDORIA-GERAL:


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01-Processo nº 27729/2018-3 - Recebido na Secretaria em 06/08/2018 às 09h51min. Interessa-do(a): José Evilásio de Aguiar – Técnico Ministerial - Dr(a). Emmanuela Braga Marques Curado– Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Frecheirinha. As-sunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº2015/248294, referente à situação de risco de criança.

02-Processo nº 27796/2018-2 (Anexo: 02 vol.) - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às13h36min. Interessado(a): Dr(a). Efigênia Coelho Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercício na1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Extrajudicialnº 2017/470213, referente à apuração de obra.

03-Processo nº 28110/2018-5 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 13h28min. Interessa-do(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Enca-minha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº378293/2016, referente à alta indevida de paciente.

04-Processo nº 27766/2018-5 - Recebido na Secretaria em 06/08/2018 às 13h32min. Interessa-do(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promoto-ria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº2015/202371, referente à poluição sonora.

05-Processo nº 27821/2018-8 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 08h32min. Interessa-do(a): Dr(a). Marcus Vinícius de Oliveira Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na1ª Promotoria de Justiça (31ª Vara Cível) da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, parafins de homologação de arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2018/526599, referente aato de improbidade administrativa.

06-Processo nº 25190/2018-0 (Anexo: 03 vol.) - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às08h40min. Interessado(a): Dr(a). Rafael Matos de Freitas Morais– Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Extrajudicialnº 2016/374330, referente à fiscalização de construção.

07-Processo nº 25553/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 03/07/2017 às 08h06min. Interes-sado(a): Dr(a). David Moraes da Costa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoriade Justiça da Comarca do Crato. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 50/2016, referente à denúncia de irregularidade no fornecimento de trans-porte escolar.

08-Processo nº 27814/2018-3 (Anexo: Vol. 2)- Recebido na Secretaria em 09/08/2018 às09h10min. Interessado(a): Dr(a). Juliana Silveira Mota Sena– Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte (3ª Promotoria Criminal). As-


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sunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº05/16, referente à eventual falta funcional.

09-Processo nº 28290/2018-5 (Anexo: 18050/15-1) – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018às 13h36min. Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiçaem exercício na 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº2015/268934, referente à disposição irregular de lixo.

10-Processo nº 28209/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h43min. Interes-sado(a): Dr(a). Nivaldo Magalhães Martins – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arqui-vamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2017/480426, referente a auto de infração contra em-presa.

11-Processo nº 28242/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h51min. Interes-sado(a): Dr(a). Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Quixeré. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãodo arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2015/175353, referente a fraudes em licita-ções.

12-Processo nº 28243/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h58min. Interes-sado(a): Dr(a). Daniel Ferreira de Lira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca Vinculada de Potengi. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do ar-quivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2017/420642, referente à violação de direitos demenores.

13-Processo nº 28294/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 16h24min. Interes-sado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº2018/498669, referente à denúncia de degradação ambiental e poluição.

14-Processo nº 28749/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 às 13h42min(Eletrônico). Interessado(a): Dr(a). Élder Ximenes Filho – Promotor(a) de Justiça e Coordenadordo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da MoralidadeAdministrativa. Assunto: Encaminha solicitação de autorização de viagem, no período de 12 a14/09/2018, para participar do IX Encontro Nacional do Sistema Prisional e 9ª CongressoBrasileiro de Gestão do MP, em Brasília.

15-Processo nº 28829/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 13/08/2018 às 11h32min. Interes-sado(a): Dr(a). Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 1ª Promotoria de Justiça (31ª Vara Cível) da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha re-curso administrativo proposto nos autos do Procedimento Extrajudicial nº 2018/526599. (Proces-so distribuído por prevenção)


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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. FRANCISCO MARQUES LIMA

01-Processo nº 27813/2018-5 (Anexo: 02 vol.) - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às13h37min. Interessado(a): Dr(a). Karina Mota Correia – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá. Assunto: Enca-minha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 01/17, refe-rente a ato de improbidade administrativa.

02-Processo nº 28111/2018-3 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 13h29min. Interessa-do(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Enca-minha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº411269/2017, referente à proibição de alternância entre acompanhantes dos pacientes menoresinternados em hospital.

03-Processo nº 28550/2018-2 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 12h58min (Ele-trônico). Interessado(a): Dr(a). Cleiton Sena de Medeiros – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema. Assunto: Encaminha solicitação de participa-ção no Seminário “ O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa”, aser realizado nos dias 20 e 21.09.18, em São Paulo.

04-Processo nº 27711/2018-1 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 08h33min. Interessa-do(a): Dr(a). Aureliano Rebouças Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoriade Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha, para fins de homolo-gação de arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 24/17, referente a atos de improbidadeadministrativa.

05-Processo nº 27738/2018-4 (Anexo: 12783/13-8) - Recebido na Secretaria em 06/08/2018 às13h34min. Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca deFortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Ex-trajudicial nº 2018/487661, referente à poluição sonora.

06-Processo nº 27757/2018-4 - Recebido na Secretaria em 06/08/2018 às 09h52min. Interessa-do(a): Dr(a). Ariano Arlan Neves – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Comarca de Paraipaba. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, oProcedimento Extrajudicial nº 59/16, referente à tomada de contas especial.

07-Processo nº 15753/2017-9 (Anexo: 47974/2016-5, Vol. 2 - 20796/2017-1, Vol. 3 e 4) - Rece-bido na Secretaria em 07/08/2018 às 09h45min. Interessado(a): Corregedoria-Geral do Minis-tério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório conclusivo de sindicância emdesfavor de membros do Ministério Público. (Processo distribuído por prevenção)


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08-Processo nº 26801/2018-1 (Anexo:4 vol.) - Recebido na Secretaria em 09/08/2018 às09h22min. Interessado(a): Dr(a). Hugo Alves da Costa Filho – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral (3ª Promotoria Cível). Assunto: Encami-nha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2016/345435,referente a irregularidades em seleção pública.

09-Processo nº 28147/2018-7 (Anexo: 06 vol.) – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às16h20min. Interessado(a): Dr(a). Lígia de Paula Oliveira– Promotor(a) de Justiça em exercíciona 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo. Assunto: Encaminha, para fins de homo-logação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2014/93333, referente a irregularida-des em fornecimento de água.

10-Processo nº 28175/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h52min. Interes-sado(a): Dr(a). Luciano Tonet – Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiçada Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homolo-gação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 017/17, referente à venda/fornecimentode bebida alcoólica em festa de despedida de adolescente.

11-Processo nº 28292/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h44min. Interes-sado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº2017/440669, referente à poluição ambiental.

12-Processo nº 28241/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h37min. Interes-sado(a): Dr(a). David Moraes da Costa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoriade Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamen-to, o Procedimento Extrajudicial nº 2018/514152, referente à violação de direitos de criança/ado-lescente.

13-Processo nº 28764/2018-9 - Recebido na Secretaria em 10/08/2018 às 12h45min. Interessa-do(a): Dr(a). Antônia Lima Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Jus-tiça da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de ho-mologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2016/372418, referente à atuaçãodo Conselho Tutelar.

14-Processo nº 29959/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2017 às 07h03min.Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 415/2001,referente à denúncia de poluição sonora.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. PEDRO CASIMIRO CAMPOS DE OLIVEIRA:


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01-Processo nº 27690/2018-7 - Recebido na Secretaria em 06/08/2018 às 09h53min. Interessa-do(a): Dr(a). Christiane Valéria Carneiro de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Groaíras. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãodo arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2017/400721, referente à omissão de gestor domunicípio.

02-Processo nº 27765/2018-7 - Recebido na Secretaria em 06/08/2018 às 13h35min. Interessa-do(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promoto-ria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº2017/483536, referente à poluição sonora.

03-Processo nº 27803/2018-6 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 08h34min. Interessa-do(a): Dr(a). Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Trairi. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 73/16, referente a crime ambiental.

04-Processo nº 28104/2018-8 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 13h24min. Interessa-do(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Enca-minha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº477795/2017, referente a incêndio no bairro José de Alencar.

05-Processo nº 28105/2018-5 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 13h30min. Interessa-do(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Enca-minha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº345103/2016, referente a não realização de atendimento prioritário.

06-Processo nº 27709/2018-5 (Anexo: 02 vol.) - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às13h38min. Interessado(a): Dr(a). Lázaro Trindade de Santana – Promotor(a) de Justiça em exer-cício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús. As-sunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº2015/207204, referente à irregularidade em condução de licitações.

07-Processo nº 27823/2018-4 (Anexo: 29831/17-7 e Vol. 2)- Recebido na Secretaria em09/08/2018 às 09h11min. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Nonato Cunha – Promotor(a) de Jus-tiça em exercício na 9ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encami-nha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2017/462652,referente à prática irregular de kitesurf.

08-Processo nº 27305/2018-2 (Anexo: Vol. 2 – 8427/2009-0, 15593/2013-8, 22727/2013-3, Vol.3 – 32793/2013-3, 32794/2013-1 e Vol. 4 e 5)– Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às09h23min. Interessado(a): Dr(a). Luciano Percicotti Santana – Promotor(a) de Justiça em exercí-


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cio na 25ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoçãode arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/41608, referente a irregularidades empermissões de táxi.

09-Processo nº 28278/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h38min. Interes-sado(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº430039/2017, referente à solicitação de atendimento médico.

10-Processo nº 28235/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h45min. Interes-sado(a): Dr(a). David Moraes da Costa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoriade Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamen-to, o Procedimento Extrajudicial nº 2015/276786, referente à violação de direitos de criança/ado-lescente.

11-Processo nº 28174/2018-1 (Anexo: 6907/2017-2) – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018às 13h53min. Interessado(a): Dr(a). Luciano Tonet – Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ªPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha,para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 022/17, referente àoferta irregular de curso a adolescentes.

12-Processo nº 28245/2018-9 (Anexo: 01 vol.) – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às16h21min. Interessado(a): Dr(a). Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra – Promotor(a) de Justiçaem exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeré. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2014/163472, referente a irregu-laridades na Secretaria de Saúde.

13-Processo nº 28763/2018-1 - Recebido na Secretaria em 10/08/2018 às 12h46min. Interessa-do(a): Dr(a). Antônia Lima Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Jus-tiça da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de ho-mologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2016/372195, referente à atuaçãodo Conselho Tutelar.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. MARIA DO SOCORRO BRITO GUIMARÃES:

01-Processo nº 14440/2018-2 (Anexo: 15474/2018-0, 23822/2018-0) - Recebido na Secretariaem 06/08/2018 às 13h43min. Interessado(a): Corregedoria-Geral do Ministério Público do Esta-do do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na 26ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza.

02-Processo nº 27802/2018-8- Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 08h35min. Interessa-do(a): Dr(a). Cleiton Sena de Medeiros – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Iracema. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamen-


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to, o Procedimento Extrajudicial nº 2017/450828, referente à poluição sonora.

03-Processo nº 28107/2018-1 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 13h25min. Interessa-do(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Enca-minha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº312363/2016, referente à coação a enfermeiros.

04-Processo nº 28112/2018-1- Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 13h32min. Interessa-do(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Enca-minha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº463644/2017, referente a fechamento de serviço de mastologia em hospital.

05-Processo nº 27633/2018-7 (Anexo: Vol. 2) - Recebido na Secretaria em 06/08/2018 às10h16min. Interessado(a): Dr(a). Cleiton Sena de Medeiros – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema. Assunto: Encaminha, para fins de homolo-gação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2017/468114, referente a irregularida-des em nomeações para cargos temporários.

06-Processo nº 17499/2018-5 - Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 10h10min. Interes-sado(a): Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha re-latório pertinente à correição procedida na Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa do Cea-rá.

07-Processo nº 27804/2018-4 (Anexo: 2 vol.) - Recebido na Secretaria em 09/08/2018 às09h12min. Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto – Promotor(a) deJustiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Trairi. Assunto: Encaminha, parafins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2016/330842, referente airregularidades em licitações.

08-Processo nº 28234/2018-3 - Recebido na Secretaria em 09/08/2018 às 08h49min. Interes-sado(a): Dr(a). Efigênia Coelho Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Enca-minha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 04/18, refe-rente à criação de cachorros em imóvel abandonado.

09-Processo nº 28246/2018-7 (Anexo: 01 vol.) – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às16h22min. Interessado(a): Dr(a). Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra – Promotor(a) de Justiçaem exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeré. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2014/163144, referente a irregu-laridades em contratação de empresa.

10-Processo nº 28173/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h54min. Interes-sado(a): Dr(a). Antônia Lima Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de


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Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 025/17, referente à falta funcio-nal de conselheiros tutelares.

11-Processo nº 28266/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h47min. Interes-sado(a): Dr(a). Oscar Stefano Fioravanti Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na 12ª Pro-motoria de Justiça (21ª Vara Criminal) da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha pedido deafastamento para participação em curso de pós-graduação (mestrado) junto à Faculdade de Direi-to da Universidade de Lisboa, a partir do dia 24 de setembro de 2018, pelo período de 02 (dois)anos.

12-Processo nº 28279/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h39min. Interes-sado(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº419249/2017, referente à irregularidade em hospital.

13-Processo nº 28766/2018-4 - Recebido na Secretaria em 10/08/2018 às 12h47min. Interessa-do(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promoto-ria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº2018/487875, referente à edificação irregular.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PÔRTO:

01-Processo nº 23781/2018-8 - Recebido na Secretaria em 06/08/2018 às 13h44min. Interes-sado(a): Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha re-latório pertinente à correição procedida no Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia,Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural –CAOMACE.

02-Processo nº 27810/2018-1 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 08h36min. Interessa-do(a): Dr(a). André Zech Sylvestre – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento,o Procedimento Extrajudicial nº 02/16, referente à prestação de contas de gestão.

03-Processo nº 27809/2018-3 (Anexo: 38472/2016-1, 48328/2016-3, 4339/2017-0,24930/2017-2, 19964/2017-8) - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 13h31min. Interes-sado(a): Dr(a). Fábio Vinícius Ottoni Ferreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu. Assunto: Encaminha,para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 11/16, referente àapuração da lotação de Defensores Públicos.

04-Processo nº 27800/2018-2 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 13h34min. Interessa-28


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do(a): Dr(a). Paloma Milhomem Neiva – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Icapuí. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento,o Procedimento Extrajudicial nº 2017/448098, referente à ilegalidade em seleção pública.

05-Processo nº 26063/2018-8 (Anexo: 2 Vol.) - Recebido na Secretaria em 06/08/2018 às10h17min. Interessado(a): Dr(a). Rafhael Ramos Nepomuceno – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha, para finsde homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 03/14, referente ao não rece-bimento de obra.

06-Processo nº 23281/2018-9 - Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 10h11min. Interes-sado(a): Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha re-latório pertinente à correição procedida na Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena.

07-Processo nº 27393/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 17/07/2017 às 8h46min.Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza. Assunto:Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público n.º 2015/291679, referente àdenúncia de prática de poluição sonora por parte da academia DROP 7, na cidade de Fortaleza.

08-Processo nº 27795/2018-4 (Anexo: 2 vol.) - Recebido na Secretaria em 09/08/2018 às09h13min. Interessado(a): Dr(a). Herbet Gonçalves Santos – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na Promotoria de Justiça da Comarca de Orós. Assunto: Encaminha, para fins de homologa-ção do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 90/16, referente a irregularidades traba-lhistas.

09-Processo nº 28263/2018-2 (Anexo: 23470/2014-7) – Recebido na Secretaria dia09/08/2018 às 13h40min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justi-ça em exercício na 26ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encami-nha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2014/89693,referente à tomada de contas especial.

10-Processo nº 28172/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h48min. Interes-sado(a): Dr(a). Antônia Lima Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria deJustiça da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2017/459126, referente à apura-ção de rebelião.

11-Processo nº 28159/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h55min. Interes-sado(a): Dr(a). José Aurélio da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 15ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arqui-vamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2017/430367, referente à solicitação de auxílio de pro-fissional em escola para criança com deficiência.

12-Processo nº 28264/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 16h24min. Interes-29


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sado(a): Dr(a). Marcus Vinícius de Oliveira Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 1ª Promotoria de Justiça (31ª Vara Cível) da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, parafins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2017/423178, referente àdenúncia acerca de desvirtuamento da utilização de convênio entre o Detran/CE com o Sindicatodas Autoescolas.

13-Processo nº 28315/2018-0 - Recebido na Secretaria em 10/08/2018 às 12h49min. Interessa-do(a): Dr(a). Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Sobral. Assunto: Encaminha, para fins de homologa-ção do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2016/346194, referente à prestação decontas de gestão.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES:

01-Processo nº 25637/2018-0 - Recebido na Secretaria dia 06/08/2018 às 09h29min. Interes-sado(a): Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha re-latório pertinente à correição procedida na Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara (Pro-cesso distribuído por compensação).

02-Processo nº 27691/2018-5 - Recebido na Secretaria em 06/08/2018 às 09h50min. Interessa-do(a): Dr(a). Christiane Valéria Carneiro de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Cariré. Assunto: Encaminha, para fins de homologação doarquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 22/15, referente à infração ambiental.

03-Processo nº 25575/2018-2 (Anexo: 2 Vol.) - Recebido na Secretaria em 06/08/2018 às10h18min. Interessado(a): Dr(a). Plínio Augusto Almeida Pereira – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Assunto: En-caminha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº2017/478444, referente à prestação de contas de gestão.

04-Processo nº 28108/2018-9 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 13h33min. Interessa-do(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Enca-minha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº467461/2017, referente à infestação de mosquitos em aeroporto.

05-Processo nº 28106/2018-3 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 13h26min. Interessa-do(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Enca-minha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº424209/2017, referente à solicitação de cirurgia.

06-Processo nº 27831/2018-7 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 08h38min. Interessa-do(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do


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Ceará. Assunto: Encaminha relatório de participação na 113ª Reunião do Conselho Nacional eCorregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, realizada no período de 01 a04 de agosto, em Gramado/RS.

07-Processo nº 27807/2018-7 - Recebido na Secretaria em 07/08/2018 às 08h30min. Interessa-do(a): Dr(a). Cibelle Nunes de Carvalho Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Assunto: Encaminha, para fins de ho-mologação de arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2017/449114, referente a irregula-ridades em execução de obra.

08-Processo nº 27315/2018-1 (Anexo: 6 vol.) - Recebido na Secretaria em 09/08/2018 às09h14min. Interessado(a): Dr(a). Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Sobral. Assunto: Encaminha, parafins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2016/387341, referente àirregularidade em ocupação de cargo público.

09-Processo nº 41403/2017-9 - Recebido na Secretaria em 27/10/2017 às 14h45min. Interessa-do(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promoto-ria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 2016/351142, referente à de-núncia de poluição sonora e suposta ocupação irregular de APP da Lagoa do Mondubim, nesta ci-dade.

10-Processo nº 28265/2018-7 (Anexo: 47176/2017-5) – Recebido na Secretaria dia09/08/2018 às 16h24min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justi-ça em exercício na 26ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encami-nha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2018/490053,referente a atos de improbidade administrativa.

11-Processo nº 28157/2018-6 (Anexo: 37311/2017-0) – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018às 13h56min. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça emexercício na 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, parafins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2014/58215, referente àviolação de direitos de pessoa com deficiência.

12-Processo nº 28240/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h49min. Interes-sado(a): Dr(a). Nivaldo Magalhães Martins – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arqui-vamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2018/494178, referente a recadastramento do SistemaÚnico de Saúde.

13-Processo nº 28260/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 13h41min. Interes-sado(a): Dr(a). Germano Guimarães Rodrigues – Promotor(a) de Justiça em exercício na 22ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homolo-gação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2016/315096, referente à violação de


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direitos de pessoa idosa.

14-Processo nº 28165/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 09/08/2018 às 08h51min. Interes-sado(a): Dr(a). Plácido Barroso Rios – Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Encaminha presta-ção de contas e os cartões de embarque relativos à viagem realizada à Goiânia, no dia 28 de ju-nho de 2018, onde participou de reunião e sessão solene.

15-Processo nº 28314/2018-3 - Recebido na Secretaria em 10/08/2018 às 12h50min. Interessa-do(a): Dr(a). Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Sobral. Assunto: Encaminha, para fins de ho-mologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2017/439050, referente ao nãocumprimento de legislação e regimento interno em convocação.

COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE:

JULGAMENTOS:

COMUNICAÇÕES DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA:


pauta da 30ª sessÃo ordinÁria do conselho superior do … · 2018-08-13 · 03-processo nº...

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